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Tema: "O narcotráfico e suas coligações
em meio a guerrilhas."
Maria Cecília Nobre
Maria Victória Nogueira
Mateus Mendonça
Vincenzo Candiotto
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Sumário
Carta aos Delegados ............................................................................................................................. 4
Introdução .............................................................................................................................................. 5
I.
A Atuação do UNODC Perante Narcotráfico ........................................................................... 5
1. O Narcotráfico e Suas Características .................................................................................. 5
II. Breve História das Drogas Psicoativas: ..................................................................................... 6
III. América Latina.............................................................................................................................. 8
1. Dependência Econômica........................................................................................................ 8
2. Problemática Social ................................................................................................................ 9
3. Mercado Consumidor ............................................................................................................. 9
4. O Combate aos Narcotraficantes. ....................................................................................... 10
5. Brasil....................................................................................................................................... 11
5.1 O Brasil no Cenário Mundial ...................................................................................... 11
5.2. A problemática Social ................................................................................................. 13
IV. Estados Unidos da América ...................................................................................................... 13
1. O combate ao narcotráfico ................................................................................................... 13
2. O Proibicionismo .................................................................................................................. 14
3. Legalizações .......................................................................................................................... 15
4. O Paradoxo ............................................................................................................................ 15
V. Oriente Médio ............................................................................................................................. 16
1. Histórico ................................................................................................................................. 16
2. Problemática Atual ............................................................................................................... 17
VI. Europa .......................................................................................................................................... 17
1. A Liberação em alguns Países............................................................................................. 19
VII. Referência Bibliográficas .......................................................................................................... 20
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Carta aos Delegados
Senhores, sejam bem-vindos ao Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crimes –
o UNDOC, na décima edição do PoliONU. Que durante nosso evento os senhores alcancem um
nível intelectual diferenciado, e que no final desses quatro dias os senhores tenham uma
perspectiva de mundo diferente da que terão na primeira vez em que entratrem em seus comitês.
Nessa simulação, os senhores delegados estarão encarregados de discutir a problemática
do “Narcotráfico e Suas Coligações em Meio a Guerrilhas,” buscando a partir disso, porm meio
de tratados bi e multilaterais, possíveis soluções ao problema. Espera-se uma evolução pessoal
e profissional por parte dos senhores dentro de nosso comitê, representando suas respectivas
nações e considerando os impactos que o Narcotráfico trazem ao mundo atual social, econômica
e politicamente.
Uma vez que esse Guia de Estudo tem caráter introdutivo à discussão, faz-se necessário,
por parte dos senhores, um aprofundamento em relação ao tema, esse aprofundamento pode ser
feito por reportagens, artigos, sites de embaixadas, entre outros.
Atenciosamente,
Maria Cecília Nobre
Maria Victória Nogueira
Mateus Mendonça
Vincenzo Candiotto
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Introdução
Criado em 1997, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) é o
órgão da ONU encarregado das atividades internacionais, dentre elas a fiscalização de
entorpecentes. Sua sede está localizada em Viena e o escritório possui um centro de
coordenação em Nova York, além de 21 escritórios abrangendo mais de 150 nações.
O trabalho desse órgão está baseado em três grandes áreas: saúde, justiça e segurança
pública. Desse tripé, desdobram-se temas como drogas, crime organizado, tráfico de seres
humanos, corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, desenvolvimento alternativo e prevenção
de HIV entre usuários de drogas e pessoas em privação de liberdade.
I.
A Atuação do UNODC Perante Narcotráfico
No que se refere ao tráfico internacional de drogas, a questão é que este cresceu em larga
escala a partir dos anos 80, até atingir uma faturação anual superior a 500 bilhões de dólares,
superando a do comércio internacional de petróleo por exemplo.
O tráfico de drogas é um comércio ilícito global, envolvendo o cultivo, a produção,
distribuição e venda de substâncias que são objeto de proibição por parte das leis antidrogas. O
UNODC tem como função, através de acordos internacionais, fiscalizar e diminuir cada vez
mais este comércio multimilionário que assombra a sociedade atual.
O UNODC empreende esforços em promover estudos e análises sobre a produção, tráfico
e consumo de drogas, a fim de embasar a implementação de intervenções apropriadas a cada
contexto nacional. Além disso, oferece também assessoria jurídica aos países, destinada ao
cumprimento das convenções e tratados das Nações Unidas para o controle de drogas, com as
devidas adaptações às legislações nacionais.
1.
O Narcotráfico e Suas Características
O tráfico internacional de drogas, em alta escala, começou a desenvolver-se a partir de
meados da década de 1970. Esse determina e subordina as economias dos países produtores de
coca e, ao mesmo tempo, favorece o sistema financeiro mundial, o qual por sua lógica necessita
cada vez mais de capital “livre” para girar, e o tráfico de drogas promove o "aparecimento
mágico" desse capital que se acumula muito rápido e se move velozmente.
Atualmente, o narcotráfico é um dos negócios mais lucrativos do mundo. Sua
rentabilidade se aproxima dos 3.000%. Os custos de produção somam 0,5% e os de transporte
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gastos com a distribuição (incluindo subornos) 3% em relação ao preço final de venda. De
acordo com dados recentes, o quilo de cocaína custa US$ 2.000 na Colômbia, US$ 25.000 nos
EUA e US$ 40.000 na Europa.
Mapa: Principais rotas de tráfico no mundo/Fonte: Unodc
II.
Breve História das Drogas Psicoativas:
Os indícios dos primeiros usos de substâncias psicoativas na humanidade datam
aproximadamente mais de 10.000 anos quando os povos sumérios, já tendo conhecimento do
processo de fermentação por meio do pão, acidentalmente deixaram a massa do mesmo
molhada durante algum tempo, induzindo o cereal a fermentar e ficar líquido, dando origem a
cerveja que por possuir potencial alcóolico, era conhecida como “bebida divina’’, muitas vezes
sendo oferecida aos deuses em rituais de veneração.
Porém, há aproximadamente 5.000 anos, uma tribo de pigmeus africanos, ao sair para
caçar, notou o estranho comportamento de javalis que estavam comendo certa planta com
capacidade de deixá-los mais mansos ou desorientados. Sendo assim, provando a mesma por
curiosidade, a sensação de entorpecimento por parte da tribo foi instantânea, provocando a
curiosidade de outros povos, que iniciaram um estado de glorificação ao arbusto como sendo
uma divindade que também curava doenças.
Dessa forma, a planta da maconha, a flor da papoula que origina o ópio, a folha da coca,
a pasta formada pelos princípios da maconha que origina o haxixe e os cogumelos alucinógenos,
começaram a ser utilizados não apenas para se obter o estado de euforia, e sim para fins
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medicinais, como analgésicos, antibióticos e sedativos poderosos, revolucionando a medicina
primordial.
No século XIX, muitos experimentos com as drogas já existentes foram realizados em
laboratórios, desde a sua sintetização por parte de grandes cientistas e médicos como Freud, até
a sua combinação com outras substâncias que as potencializavam, não medicinalmente, mas
apenas com a intenção de proporcionar sensações de relaxamento, as tornando assim, de fácil
acesso a todo o mundo.
Contudo, a proibição do uso de entorpecentes praticamente só aconteceu na metade do
século XX, iniciando-se pelos Estados Unidos em 1948 e por mais 100 países (inclusive o
Brasil) treze anos depois, em 1961, após uma convenção realizada pela ONU. Sendo assim, nas
décadas de 1970 e 1980, deu-se, respectivamente, o início e a difusão do narcotráfico,
conhecido nos dias atuais em resposta não apenas a proibição, mas também ao estopim da crise
do petróleo de 1973.
Um relatório publicado pela ONU em 2005 revelou que são 340 milhões de usuários de
drogas pelo mundo inteiro que movimentam um mercado de mais de 1,5 trilhões de dólares.
Atualmente, o narcotráfico é um dos negócios mais lucrativos existentes, sendo que sua
rentabilidade se aproxima dos 3.000% anuais.
No Brasil, a palavra droga é definida como "as substâncias ou produtos capazes de causar
dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente
pelo Poder Executivo da União" e sua utilização em massa se iniciou durante o golpe militar de
1964, no qual os jovens associavam o consumo de drogas ao quesito de luta pela liberdade.
Essa conotação libertária se arrastou durante décadas, em 1970 com a maconha, 1980 com a
cocaína e 1990 com o crack.
Alguns Estados dos Estados Unidos e países como Portugal e Uruguai, optaram por
legalizar drogas psicoativas naturais de baixo risco para combater este nicho do narcotráfico. A
legalização pode até surtir efeito, porém, ainda torna-se inviável perante drogas consideradas
de alto risco à saúde. Essas drogas como heroína, cocaína e crack, por exemplo, são os
principais alvos do narcotráfico visto as dificuldades existentes para legalização dessas drogas,
como os gastos estatais com atendimento aos usuários em hospitais públicos que a legalização
dispenderia, a não aceitação por parte da sociedade mais conservadora, ou até mesmo o vínculo
que alguns governos possuem com narcotraficantes.
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III. América Latina
Para a América Latina, o mundo do narcotráfico se tornou um problema significativo em alguns
países. Os maiores mercados consumidores de cocaína são abastecidos basicamente pela produção
latino-americana, mais especificamente da região andina, ou seja, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador.
A América Latina participa do narcotráfico na posição de maior produtora mundial de cocaína, e
um de seus países, a Colômbia, detém o controle da maior parte do tráfico internacional. A cocaína gera
dependência não apenas em indivíduos, mas também em grupos econômicos e até mesmo nas
economias de alguns países produtores – Peru, Bolívia e Colômbia, para citar apenas os casos de maior
destaque.
1.
Dependência Econômica
Na Bolívia, a dependência em relação ao narcotráfico chega ao extremo, tornando ainda
mais dificultoso para o governo agir em relação à problemática em questão. Os traficantes
detêm o controle das principais empresas, a corrupção atinge níveis inacreditáveis. De cada três
bolivianos, um lucra com os derivados do narcotráfico.
A Colômbia especializou-se em transformar a pasta base produzida por Peru e Bolívia em cocaína
e exportá-la para o resto do mundo. Dois grandes cartéis (Cali e Medellin) controlam a maior parte do
narcotráfico no país. Entretanto, existem centenas de pequenos traficantes, muitos dos quais roubam a
droga dos grandes cartéis. A influência dos narcotraficantes é grande, a corrupção está presente no
Congresso e na polícia, e até tem-se a especulação de que mesmo as campanhas presidenciais são
patrocinadas com dinheiro da droga.
A expansão desta atividade na América Latina significou a degradação de países inteiros
ao simples papel de apêndice do narcotráfico. A coca já representa 75% do PIB, 23% de outras
nações. Tais porcentagens tornam inadequada a denominação "economia informal". Os grupos
principais das burguesias nacionais realizam a repatriação do dinheiro pela "economia do
crime", dominando os recursos dos Estados e monopolizando um acúmulo de riquezas que deu
aos mafiosos colombianos o caminho para se colocarem no ranking dos multimilionários do
mundo.
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2.
Problemática Social
O cultivo das folhas de coca e de maconha e a produção e distribuição de narcóticos tem
importância superior à do café na geração de renda e empregos. Mas essa produção não é
oficialmente reconhecida pelo governo. O cultivo das plantas ocorre principalmente nos Andes
e na Floresta Amazônica, onde os narcotraficantes contam com a colaboração de pequenos
agricultores (que ganham maior remuneração ao cultivar coca e maconha).
A associação do narcotráfico com a luta armada é um grande problema, os grupos
guerrilheiros lutam contra as Forças Armadas para destituir o governo. Os grupos mais atuantes
são: Exército de Libertação Nacional (ELN) e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia
(Farc), os grupos paramilitares de direita e as Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC). As Farc
atuam desde 1950. Em 1990 chegaram a controlar 30% do território colombiano. Em troca de
paz, os guerrilheiros exigem mudanças políticas, constitucionais e a criação de um Estado
autônomo. Com o objetivo de evitar o surgimento do narco-Estado guerrilheiro, os EUA
ofereceram à Colômbia ajuda financeira para o combate ao narcotráfico e à guerrilha. O acordo
assinado em 1999 pelos dois governos ficou conhecido como Plano Colômbia.
Ter o cultivo de coca como a única saída de sobrevivência para os desempregados das
cidades ou migrantes da desertificação rural é outra evidência do mesmo processo de regressão
econômica. Em meio aos assassinatos cotidianos, a Colômbia é uma janela por onde se vê a
extravagância de um grupo de cartéis que, seguindo a tradição das oligarquias latinoamericanas, gastam em importações suntuosas um volume de dinheiro que permitiria saldar a
dívida externa deste país. Como ocorreu no passado com a borracha, o café e o açúcar, a
monoexportação de coca é mais um episódio da devastação agrária, do empobrecimento
campesino e do desperdício de terras.
3.
Mercado Consumidor
Já foi largamente demonstrado que a oferta de coca latino-americana é simplesmente a resposta
à demanda dos 40 milhões de consumidores. Se for somada a esta cifra os diversos tipos de
psicofármacos aceitos, embora sejam igualmente danosos para a saúde, salta à vista que a
narcoeconomia satisfaça um mercado absurdamente maior que o álcool e o tabaco tradicional. A
América Latina se degrada ao ser obrigada a integrar-se como abastecedora da importante população
dos países desenvolvidos que recorre aos excitantes e calmantes artificiais. A América Latina só
recebe entre 2 e 4% dos US$ 100 bilhões que produz anualmente com vendas de cocaína aos Estados
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Unidos. A parte mais lucrativa do negócio é incorporada pelos bancos lavadores e, em menor medida,
pelos próprios cartéis que internacionalizaram a distribuição de seus lucros, seguindo o padrão de
lavagem internacional de dinheiro comumente usados pelos criminosos latino-americanos (utilização
desse dinheiro em outros países para que o mesmo seja tido como “dinheiro limpo”). O preço da coca
na plantação boliviana é 250 vezes menor que nos EUA, a mesma mercadoria no porto colombiano
é cotada 40 vezes menos que nas cidades norte-americanas. Esta impressionante diferença é uma
manifestação do preço dos intermediários sendo agregado ao produto latino-americano.
4.
O Combate aos Narcotraficantes.
Os reiterados esforços das autoridades públicas para aplicação da lei e repressão ao comércio
de drogas ilegais não impediram que os produtores e traficantes desenvolvessem resiliência e grande
capacidade de adaptação de suas atividades para burlá-los. Mobilizando um fluxo financeiro vultoso,
redes internacionais de narcotraficantes se estabelecem no centro de atividades conexas, igualmente
ilegais, como lavagem de dinheiro, tráfico de armas e sequestros. Por meio do recurso à violência e
da corrupção, esses grupos criminosos assumem grande importância nos processos políticos, na
economia e na vida social tanto daqueles países que servem como corredor de circulação, quanto dos
que constituem seu mercado consumidor e, especialmente, dos que fornecem a matéria-prima das
drogas. Enquadram-se Bolívia, Colômbia e Peru, os maiores produtores da folha de coca (em verdade,
os únicos em que seu cultivo assume proporções realmente significativas), de onde é extraído o
alcaloide cloridrato de cocaína. Nesses países, em reação à aplicação de políticas de combate ao
narcotráfico, as quadrilhas de narcotraficantes desenvolvem novas técnicas para produzir purificação
da pasta base de coca. Novas rotas de tráfico são traçadas permitindo à indústria ilegal da cocaína
expandir seu mercado para a Europa, Japão e outras partes do mundo.
Nos últimos 30 anos, um conjunto de políticas antidrogas que focalizam essencialmente o
controle da produção vem sendo implantado nos países andinos. As principais medidas para repressão
à produção e o tráfico são: 1) erradicação de cultivos ilegais; 2) incentivos a substituição de cultivos
ilegais por culturas alternativas; 3) interdição e controle de insumos químicos; 4) reforço da interdição
em portos e águas internacionais; 5) extradição dos principais traficantes andinos; 6) programas de
fortalecimento do sistema de justiça e aplicação da lei e 7) programas de treinamento de forças
armadas e policiais (Thoumi 2005). Em conjunto, essas medidas configuram um marco regulatório
que se insere no âmbito das políticas de segurança pública.
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Dentre os países andinos, a Colômbia se destaca pela longa trajetória do conflito armado entre o
governo, grupos guerrilheiros e paramilitares, que se arrasta por quatro décadas. Os anos de 1990 foram
marcados por mudanças singulares e no agravamento da situação do país. Verificou-se, simultaneamente,
um aumento significativo da violência e a reação do governo com propostas para a retomada do controle
nacional. Durante a gestão de Ernesto Samper (1994-98), as grandes estruturas do narcotráfico foram
desmanteladas com a morte de Pablo Escobar, chefe do cartel de Medellín, e a prisão e extradição para os
EUA dos irmãos Orejuela, do cartel de Cali. Ambas operações foram realizadas em colaboração com as
Forças de Segurança e o Serviço de Inteligência dos EUA. No lugar dos grandes cartéis centralizados
emergiram então os chamados cartelitos, estruturas menores e mais ágeis, que passaram a controlar as
etapas de cultivo, refino e comercialização da coca, juntamente com paramilitares e guerrilheiros. Esses
últimos avançaram sobre as áreas antes de domínio dos cartéis recrudescendo a violência no país com as
disputas por territórios estratégicos. Destaque deve ser dado às atividades das Forças Armadas
Revolucionárias da Colômbia (Farc) e das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), organizações que,
tendo-se enraizado nas estruturas estatais, distorcem a representação política legítima e garantiam defesa
de suas atividades frente à Justiça.
5.
Brasil
5.1
O Brasil no Cenário Mundial
O Brasil tem uma influência considerável
para o tráfico de drogas mundial devido à sua
localização, tamanho e população. O país serve de
refúgio para traficantes em fuga, ponto de
distribuição, provê matérias-primas, lavagem de
dinheiro e também como enorme mercado
consumidor.
Tendo em vista as rotas de narcotráfico,
percebe-se que o Brasil, como dito por
representantes da União Europeia, é um dos
países mais importante para o narcotráfico
mundial. Mesmo que não seja o maior produtor,
o Brasil é uma das maiores passagens de várias
das principais rotas de narcotráfico. Por mais que
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alguns creditem esse status de rota à incompetência dos órgãos fiscalizadores, tal problemática
não é tão simples assim. Uma vez que o país possui aproximadamente 24000 km de fronteiras,
monitorar toda essa extensão não é tarefa fácil. A Policia Federal brasileira foi caracterizada
pela União Europeia como “apesar de altamente profissional, tem força limitada, com menos
de 8.000 homens”.
A droga costuma entrar pelas fronteiras das áreas de floresta equatorial (perto da
Amazônia, região Norte do Brasil) por se tratarem de áreas de difícil acesso. Ela vem dos países
andinos, mais especificamente o Peru, Bolívia, Venezuela e Colômbia, infiltra-se em território
brasileiro por meio de pequenos veículos, caminhonetes, pequenos aviões, pequenas balsas, e
segue para portos ou aeroportos clandestinos. Seja pelos portos, estima-se que cerca de 80 mil
toneladas de cocaína sejam escoadas pelo porto de Santos anualmente, ou pelo Air Cocaine,
como é conhecido o transporte de drogas a partir de aeroportos clandestinos, toda essa droga
tem o mesmo destino final. A Cocaína vinda dos Andes tem destino final na Europa e para
chegar até o velho continente ela passa pelo Brasil, vai para a África e sobe pelo Mediterrâneo
para, enfim, entrar em terras europeias.
No que se refere ao caso brasileiro, apesar de ter um papel importante no mercado de
drogas mundial, a chance de formação de grandes cartéis de drogas com base no Brasil é muito
baixa, a narco-economia brasileira tem sua base em um tipo de “prestação de serviços”, serve
como uma “transportadora” para os grandes cartéis da Colômbia e outros países produtores.
Isso prova que todos são importantes para a manutenção do Narcotráfico mundial e que não é
um problema isolado só nos países produtores.
A gravidade do problema tem aumentado, Michael Braun, ex-agente do DEA (agencia
antidrogas dos EUA), alegou que os narcotraficantes sul-americanos tem pagado uma espécie
de “pedágio” para poderem passar a droga pela região do Sahel, na África, e esse dinheiro,
milhões de dólares, vai direto para a mão de quem controla essa região. A questão é, quem
controla essa região? Ou seja, para quem vai esse dinheiro? E é exatamente ai que a situação
piora. Abdelmalek Sayeh, ex-diretor do Escritório Nacional Argelino para a Luta contra a
Droga, disse que os milhões vão direto para as mãos de organizações religiosas extremistas, o
nome “Al-Qaeda” foi explicitado por Sayeh, mas é claro que outras organizações como o
Estado Islâmico (ISIS) lucram com o dinheiro das drogas (a estimativa é de 15% de todo o
dinheiro ganho com a venda de drogas na Europa).
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Ao analisar o controle de fronteiras nos países-rota, é evidente que falta fiscalização,
causada pela ausência de um governo mais atuante, como é o caso dos países africanos, ou
causada pelas dificuldades impostas pela enorme fronteira, como é o caso do Brasil. É bem
claro que o narcotráfico tem impacto, seja ele direto ou indireto, em todos os países do mundo,
mas só alguns têm a capacidade de se defender contra ele.
5.2. A problemática Social
No que se refere à problemática social, a população nas favelas, encontra-se mais vulnerável e é
mais afetada pelo narcotráfico, ou melhor, pelo traficante. Favelas não são lugares onde o governo está
fortemente presente e, atuante, por causa disso elas se organizam de um jeito que é digno de
comparações ao Coronelismo. Assim como no Coronelismo, uma pessoa tem grande poder sobre uma
área e sobre as pessoas que habitam essa área, antes a fazenda, hoje a favela. Por analogia, traficante é
o Coronel, a fazenda é o morro, os trabalhadores são os moradores da favela.
Ambos os sistemas se baseiam no clientelismo, a relação coronel-trabalhador e traficantemorador são baseadas num sistema de trocas. Como o Estado não atua nesses lugares, as necessidades
que deveriam ser supridas por ele não são e assim as pessoas ficam carentes de educação, proteção e
saúde. O traficante, por ter muito poder e influência na favela, auxilia os moradores, garante que não
haverá violência, roubo e que, quando necessário, a pessoa terá a ajuda que precisa.
Eventualmente essas pessoas sofrem um processo de “apadrinhamento”, e veem o
traficante como um protetor e o defendem, já que o ele ajuda-as quando necessitam. Com a
evolução dessa relação, os favores se tornam cada vez mais complexos e às vezes associados
diretamente ao tráfico, como o transporte de certa quantidade de droga do ponto A ao B. Por
causa disso, diversas prisões de brasileiros são por causa do tráfico de drogas, cerca de 65% das
mulheres e 30% dos homens são presos por tráfico de drogas, mas a maioria não é a parte
articuladora dessa atividade.
IV. Estados Unidos da América
1.
O combate ao narcotráfico
As estratégias dos EUA em âmbito internacional podem ser assim resumidas:
I. Apoio a governos aliados e oposição a governos e movimentos insurgentes na América
Central;
II. Intervenção militar direta;
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III. Combate às fontes produtoras de drogas na região andina;
IV. Proibicionismo.
Dessa maneira, visando combater o tráfico de drogas, o governo federal dos EUA
aumentou os recursos disponíveis tanto em âmbito nacional quanto em internacional, de quase
US$ 3 bilhões no ano de 1982 para aproximadamente US$ 9 bilhões no ano de 1989, o último
ano do governo Reagan, triplicando a verba destinada ao combate às drogas.
Em 1986, o Departamento de Defesa dos EUA – o famoso Pentágono – financiou um
estudo no qual se constatou que o uso de forças armadas para cortar o fluxo de drogas entrando
no país tinha pouco ou quase nenhum efeito no tráfico. De fato, foi apontado que as chances
eram de que ocorresse uma proliferação dos cartéis de drogas e dos crimes associados ao
comércio de entorpecentes – desde corrupção e lavagem de dinheiro às milhares de mortes ao
redor do mundo.
2.
O Proibicionismo
Nos EUA, a primeira lei criminalizadora em matéria de drogas, a nível federal, surgiu em 1914,
com o Harrison Act, que se aplicava tão somente a condutas relacionadas à produção, à distribuição
e ao consumo de ópio, morfina e seus derivados e aos derivados da folha de coca como a cocaína. A
repressão então se exercia indiretamente, focalizando-se em matéria fiscal. A lei criava um imposto
exorbitante para a distribuição dessas substâncias com fins não médicos ou científicos, imposto que
naturalmente não era pago por quem as comerciava ou comprava. Quem era pego, por exemplo, com
cocaína, não era processado por essa posse, mas sim pela sonegação fiscal.
Ainda nos EUA, a criminalização de condutas relacionadas à produção, à distribuição e
ao consumo de maconha, a nível federal veio somente em 1937, com o Marihuana Tax Act.
Antes, no período que vai de 1915 a 1937, a proibição de maconha se instaurara apenas em
nível estadual, estendendo-se por 27 Estados.
Novas leis foram surgindo, em 1951, com o Boggs Act, que quadruplicou as penas; em
1956, com o Daniel Act; em 1969, o Dangerous Substances Act.
Desde 1965, os Estados Unidos passaram por quatro epidemias de drogas (heroína,
cocaína de pó, cocaína de crack, metanfetamina).
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3.
Legalizações
É uma novidade no continente americano, onde até há pouco tempo imperava uma
combinação de proibição e repressão aos consumidores, além de um combate armado aos
produtores e traficantes, sobretudo nas Américas Central e do Sul.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou um documento no qual
incentiva a análise de uma eventual legalização da maconha como forma de luta contra o
narcotráfico. Consumidores poderão comprar até 28 gramas de maconha a cada vez de forma
legal, desde que tenham pelo menos 21 anos.
No Alasca foi legalizado o consumo, a posse e a venda de maconha para maiores de 21
anos em quantidades determinadas. Em Oregon, a maconha foi liberada para maiores de 21
anos, que poderão portar até 57 gramas e cultivar até seis plantas.
Já na Califórnia, os eleitores rejeitaram nas urnas a legalização da maconha, 56,8% dos
eleitores foram contrários. Os defensores da legalização da maconha argumentaram durante a
campanha que esta seria uma forma eficaz de combater o tráfico de drogas e criar uma
inovadora forma de negócio, além de, sobretudo, uma grande fonte de arrecadação de impostos
neste estado conhecido pelo bilionário déficit fiscal.
No Colorado, o Estado aprovou a venda de maconha medicinal em 2013, mas os negócios
só foram iniciados neste ano, com cerca de 160 lojas autorizadas. A comercialização legalizada
de maconha medicinal no Colorado fechou o mês de janeiro (o primeiro desde a legalização)
com faturamento de US$ 14 milhões, sendo US$ 2 milhões o total em impostos arrecadados.
Os Estados em que o uso de maconha é liberado para fins medicinais são: Alaska,
Arizona, California, Colorado, Connecticut, Washington DC, Delaware, Hawaii, Illinois,
Maine, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Montana, Nevada, New Hampshire,
New Mexico, New York, Oregon, Rhode Island, Vermont, Washington.
4.
O Paradoxo
O narcotráfico é de grande utilidade para os EUA, chegando a gerar lucros, pois com a
venda dos componentes químicos das drogas, a economia americana recebe em torno de US$
240 bilhões, uma parte dos quais é investida em diversos setores da economia ou vai para os
bancos (já que essa venda é legalizada e gera impostos). Os bancos da Flórida são
especializados em lavar o dinheiro dos narcotraficantes e neles circula mais dinheiro em efetivo
do que nos bancos de todos os demais estados juntos.
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É evidente que a militarização recente com o pretexto de "lutar contra o flagelo da droga"
é um aspecto da recolonização comercial e da chantagem financeira sobre a América Latina. É
fácil supor que a invasão do Panamá, o bloqueio naval à Colômbia, a instalação de bases na
Bolívia e no Peru, a militarização da fronteira mexicana, estão motivadas pela erradicação do
narcotráfico. Busca-se a substituição da "ameaça do comunismo" por um perigo equivalente.
Se décadas atrás o maior órgão militar dos EUA já havia concluído que tal guerra não
podia ser vencida – pior, só faria crescer o crime -, por que ela continuou sendo travada?
A guerra às drogas é um fracasso exitoso. Fracasso porque não se aproximou nos seus 40
anos de combate aberto, e nos 90 anos de proibicionismo, da meta de eliminar hábitos e
mercados relacionados a algumas drogas psicoativas. Ao contrário, aquilo que no início do
século XX não era um problema de saúde pública ou de segurança pública, hoje é uma séria
questão nesses campos e, também, no plano da segurança internacional. Todavia, é um êxito
para muitos setores e interesses; há a movimentação de muitos bilhões de dólares que transitam
entre a economia legal e ilegal, sempre interligadas, favorecendo negócios legais, bancos,
indústria de armamentos, indústria de insumos químicos etc.
V.
Oriente Médio
1.
Histórico
A história dos entorpecentes na região do Oriente Médio se iniciou aproximadamente há
mais de 5.000 anos quando algumas tribos começaram a consumir o leite da papoula, flor que
origina o ópio (do grego opin, ou suco), para fins medicinais, em que era considerado a aspirina
daquela época. Dessa forma, rituais de adoração à flor eram realizados, o que atraiu a atenção
por parte da civilização romana e, anos mais tarde, dos ingleses, que monopolizaram a droga.
Com a disseminação total do ópio, há 2.000 anos, o Oriente Médio passou a receber então
por parte de comerciantes, carregamentos de outras drogas como a maconha e o haxixe (feito a
partir da pasta formada pelos princípios da maconha), que eram utilizados como moeda em
troca de especiarias.
Desde então, a sintetização dos entorpecentes no século XIX, a proibição do uso dos
mesmos no século XX e o surgimento do narcotráfico na década de 1970, se tornaram fatores
de intensificação do tráfico nessa região que se tornou extremamente comum e hoje apresenta
dimensões numéricas fora de controle tanto nas questões de produção e preço, como na questão
do consumo.
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2.
Problemática Atual
Atualmente, em números específicos, a Arábia Saudita (que possuí menos de 1% da
população mundial), concentra a 30% das apreensões de anfetaminas do mundo; o Irã, 30% das
apreensões de heroína; no Iêmen, 90% da população se encontra viciada em uma droga
popularizada como qat e na Turquia, em menos de nove anos, foram apreendidas 45 toneladas
de maconha, dados preocupantes em relação aos números mundiais atuais.
O Afeganistão é conhecido por ser o maior produtor de ópio do mundo, responsável por
¾ da produção mundial da droga, no qual, com ajudas de tropas estadunidenses estacionadas
no país, 41 mil quilos do entorpecente foram apreendidos em 2014, uma quantidade pequena
perto dos 5,5 milhões de quilos produzidos todos os anos. Além disso, estima-se que de 30
milhões de habitantes, 1,3 milhão sejam viciadas em heroína no país.
Dessa forma, os problemas que são consumados pelo narcotráfico acabam sendo um
prejuízo não apenas para as grandes facções, como para toda a população. As FARC e outras
grandes organizações criminosas são responsáveis por traficar enormes quantidades de drogas
para o Oriente Médio, no qual negócios bilionários estão envolvidos, gerando uma propensão
maior a conflitos armados.
Para Mohammed al Zadjali, um czar antidrogas da Omã, o abuso do consumo de
entorpecentes está destruindo a população e não apresenta indícios de melhora conforme os
anos. Dessa forma, como medida de combate ao tráfico fora de controle, William Patey, exembaixador do Reino Unido no Afeganistão, vê como última das opções possíveis, a
legalização, já que a produção das drogas é atualmente a maior fonte de recursos do Talibã,
impedindo que instituições do país firmem bases sólidas e democráticas.
VI. Europa
Não se possuí um conhecimento exato do início da utilização de entorpecentes no
continente europeu, porém as primeiras evidências do consumo da planta da maconha para usos
medicinais na Europa Oriental datam mais de 3.000 anos a.C. Durante as Grandes Navegações,
com a chegada de Cristóvão Colombo na América, houve a descoberta do uso de tabaco pelos
índios.
Dessa forma, já no século XVI, a globalização das substâncias psicoativas já havia se
estabelecido, sendo um exemplo disso, a taxação de plantações de folha da coca na América
pelos espanhóis após os primeiros relatos realizados pelo navegador Américo Vespúcio sobre
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seu uso, na qual, a mesma era relatada como uma divindade. Ainda no mesmo período, durante
a expansão marítima para o Oriente, os portugueses passaram a fumar ópio constantemente e
os espanhóis foram responsáveis por transportarem plantas do tabaco para o continente europeu.
O século XIX foi marcado pela utilização em massa de drogas e pelo aprimoramento das mesmas
principalmente na Europa, na qual químicos alemães, foram responsáveis pela separação da morfina do
ópio, aperfeiçoaram o isolamento de cocaína das folhas de coca (a mesma era utilizada de forma
anestésica em operações de garganta), sintetizaram a anfetamina e o laboratório farmacêutico Bayer,
iniciou a produção comercial de heroína em massa (que era usada contra a tosse).
Contudo, ainda no mesmo período, são descobertos os malefícios proporcionados pelo
uso de drogas e os danos ao organismo que as mesmas podem vir a trazer (danos nasais, câncer,
fadiga, deterioração de órgãos e tecidos, depressão, entre outros), sendo assim iniciadas suas
proibições no século XX, começando pela Inglaterra com a cocaína, em 1920.
O mercado consumidor europeu de drogas movimenta, atualmente, mais de 100 bilhões de
dólares todos os anos e, em vários países, quem consome substâncias psicoativas de baixo risco (como
a maconha) não é levado para a cadeia. É o caso de Luxemburgo, no qual os consumidores são
convidados a fazer tratamento psiquiátrico, além da Irlanda, da Áustria, da Dinamarca e da Alemanha.
Em contrapartida, o consumo dessas substâncias em países como França, Suécia, Noruega e Finlândia
é passível de penas que podem chegar a um ano de prisão além de multas e medidas terapêuticas.
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Mapa: O Consumo de drogas nos países europeus e suas consequências perante a justiça. Fonte:
European legal database on drugs (ELDD) (Country profiles) (http://eldd.emcdda.org) e OEDT,
Insights nº. 5 [3]
1.
A Liberação em alguns Países
Portugal foi um dos primeiros países do mundo e o primeiro da Europa que adotou uma
polêmica de mudança na lei sobre drogas. Desde 2001, ninguém pode ser preso por usar
qualquer tipo de substância psicoativa. Até o começo de 2013, era possível comprar drogas
alucinógenas em mais de 40 lojas do país, mas após as mortes de alguns clientes, os produtos
foram proibidos em alguns locais.
Atualmente, a posse de maconha é limitada a 25 gramas de erva. Os limites são definidos
por 10 doses diárias e, se forem excedidos, é considerado que existe tráfico de drogas.
Na Espanha, desde a década de 1990, foram criadas associações sem fins lucrativos para
distribuição de maconha e os associados podem retirar aproximadamente 20 gramas por
semana. Nesses locais, só podem se cadastrar pessoas maiores de 18 anos, que já sejam usuários
habituais da erva e que tenham sido indicados por um ou mais associados. Com esse modelo,
os espanhóis têm conseguido não apenas retirar uma grande fonte de lucro dos traficantes, mas
também reduzir os danos associados ao uso de maconha.
Já na Holanda, a venda de maconha foi autorizada na década de 1970, o usuário não é
preso e também não paga multa por sua utilização. Pode-se comprar a planta em lojas
especializadas, as chamadas “coffee-shops”, e consumi-la em bares a partir dos 18 anos. Já a
compra e venda da maconha em qualquer outro lugar é ilegal. O sistema descriminalizou o
usuário e regularizou a venda de pequenas quantidades em condições restritas. Por outro lado,
tanto a posse quanto o comércio, o transporte e a produção de todas as outras drogas são
expressamente proibidos e reprimidos com eficiência - as penas podem chegar aos 12 anos de
prisão.
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VII.
Referência Bibliográficas
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http://www.unodc.org/documents/lpobrazil//noticias/2014/06/World_Drug_Report_2014_web_embargoed.pdf
https://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=VI19&chapter=6&lang=en
https://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=VI18&chapter=6&lang=en
http://pessoas.hsw.uol.com.br/trafico-de-drogas4.htm
http://www.brasilescola.com/sociologia/narcotrafico.htm
http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2015/02/01/brasil-do-pt-liganarcotrafico-a-terror-islamico/
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http://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/frontpage/2011/06/23-world-drug-report2011.html
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/12/1383206-brasil-e-o-lugar-maisimportante-para-o-narcotrafico-diz-estudo.shtml
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