COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
Parecer nº 174/2012
Processo SE nº 27.208/19.00/12.0
Declara equivalentes ao ensino médio brasileiro
os estudos realizados por Maria Victoria Iglesias,
nos Estados Unidos.
O presente processo trata do pedido de declaração de equivalência ao ensino médio
brasileiro dos estudos realizados por MARIA VICTORIA IGLESIAS, nos Estados Unidos.
2 – Instruem o processo, dentre outros, os seguintes documentos:
2.1 – Requerimento, de 16 de janeiro de 2012, contendo o pedido de declaração de
equivalência de estudos;
2.2 – cópia do Histórico Escolar, expedido pelo West Lafayette High School, referente ao
período letivo de 2004/2007, em que constam as disciplinas cursadas e os correspondentes
resultados obtidos pela titular;
2.3 – cópia do Diploma do Ensino Médio expedido, pelo West Lafayette High School,
emitido em 26 de maio de 2007.
3 – Os documentos referidos nos subitens 2.2 e 2.3 deste Parecer foram traduzidos por
tradutor juramentado e estão autenticados pelo Consulado-Geral do Brasil, em Chicago, nos
Estados Unidos.
4 – Os documentos analisados atendem às exigências estabelecidas na Resolução CEEd
nº 317, de 01 de novembro de 2011, que disciplina a matéria, o que permite declarar a
equivalência de estudos solicitada.
Face ao exposto, a Comissão de Legislação e Normas conclui por declarar equivalentes
ao ensino médio brasileiro os estudos realizados por Maria Victoria Iglesias, nos Estados Unidos.
Em 06 de março de 2012.
Ruben Werner Goldmeyer – relator
Dorival Adair Fleck
Domingos Antônio Buffon
Dulce Mirian Delan
Hilda Regina Silveira Albandes de Souza
Neiva Matos Moreno
Raul Gomes de Oliveira Filho
Aprovado, por unanimidade, pelo Plenário, em sessão de 07 de março de 2012.
Sonia Maria Nogueira Balzano
Presidente