Associação de Pais ou Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Moinhos da Arroja
Sede - Largo da Feira, Arroja, 2675-599 Odivelas, Contribuinte nº 503837032
Telefones: 219346011/962745398/962745417
AGENDA REUNIÃO COM EXMA. SRA. VEREADORA FERNANDA FRANCHI
– CÃMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS:
Pontos prévios:
a) a APEEAEMA representa todas as escolas do Agrupamento Moinhos da Arroja e
todos os níveis de ensino (exceto secundário);
b) a APEEAEMA tem a seu cargo a gestão de dois ATL, cujo número de crianças tem
vindo a aumentar anualmente cerca de 20% - 210 crianças no ano letivo de
2013/2014;
c) o aumento do número de alunos a frequentar o ATL vai a curto prazo levar à
necessidade de maiores instalações;
d) dificuldades de gestão financeira do ATL devidas à existência de um elevado
número de crianças e famílias carenciadas que estão a ser apoiadas pela APEEAEMA
através do ATL, que está obrigado por Protocolo a isentar de pagamento 1 aluno
carenciado em cada 10 alunos, o que significa que na prática são os pais pagantes
que estão a fazer ação social escolar, visto que nem o Ministério, nem a autarquia
comparticipam financeiramente os dois ATL existentes;
e) as funcionárias contratadas pela APEEAEMA como monitoras do ATL prestam
apoio permanente a todos os alunos das escolas de 1º ciclo: refeitórios, recreios,
limpezas, etc., apesar de termos deixado de receber a comparticipação financeira por
via das AEC’s.
2 - Problemas decorrentes da especificidade do Complexo Escolar Isabel de Portugal JI/EB1 Porto Pinheiro e EB 2,3 Moinhos da Arroja:
a) espaço partilhado por vários níveis de ensino com insuficiente vigilância dos
recreios;
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b) falta de auxiliares para apoio em todos os níveis de ensino;
c) inexistência de zonas de sombra para estadia no Verão ou de zonas cobertas para
estadia no inverno;
d) inexistência de telheiros para abrigo da chuva nas entradas e saídas entre o JI /1º
Ciclo e o portão da escola;
e) refeitório partilhado entre as duas escolas e de dimensões reduzidas para albergar
todos os níveis de ensino e cerca de 1000 alunos;
f) refeições escolares com ementa e serviço concebidos em regime self pela DGEST
para o 2º e 3º ciclos e inadaptados ao JI e 1º ciclo;
g) recente introdução da videovigilância sem enquadramento num programa de
prevenção da violência escolar e de combate ao bullying existentes na EB2,3 Moinhos
da Arroja;
h) descontentamento dos encarregados de educação em relação ao sistema de venda
de senhas para o 1º ciclo, que deveria ser online ou por transferência bancária,
libertando tempo precioso às auxiliares e aos pais;
j) inexistência de programa de combate ao elevado insucesso escolar existente na
Escola EB 2,3 Moinhos da Arroja;
l) elevado número de alunos carenciados, cerca de 50%, sem apoio por parte do MEC;
m) como a EB 1 de Porto Pinheiro está inserida no complexo escolar levanta
problemas de gestão partilhada entre a DGEST e a CMO, nomeadamente ao nível do
refeitório e manutenção do espaço exterior, problema que seria mais fácil de
solucionar se a CMO assumisse a gestão da EB 2,3, ou seja, da totalidade do
complexo escolar.
n) graves deficiências de construção na EB 2,3 Moinhos da Arroja, que colocam em
risco os alunos e que não têm tido resposta por parte da CML, nem por parte da
DGEST. Coloca-se aqui a questão de saber porque não é acionada a garantia.
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3 - Problemas existentes no JI/ EB 1 Manuel Coco:
a) necessidade de manutenção dos espaços exteriores para evitar acidentes;
b) necessidade de mais auxiliares para vigilância dos recreios e apoio ao portão da
escola (essa vigilância e apoio são asseguradas pelas funcionárias do ATL);
c) inexistência de programa de prevenção da violência escolar e bullying;
d) qualidade deficiente das refeições escolares;
e) venda de senhas de refeições não sistematizada provocando descontentamento
nos pais e atraso no envio dos recibos.
4 - Problemas existentes no JI da Arroja:
a) necessidade de pintura exterior;
b) falta de auxiliares.
Salientamos que estamos à disposição para colaborar em parceria com a Câmara
Municipal de Odivelas e toda a comunidade educativa para juntos encontrarmos a
melhor forma de atuação perante estes problemas numa lógica de cidadania ativa e
participação enquanto associação de pais.
Odivelas, 2014-01-07
Pela Direção da APEEAEMA,
Cristina Santos Silva – Presidente
Margarida Gonçalves - Vogal
Fátima Duarte - Vogal
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