DISCURSO PM – CONVENÇÃO EMPRESARIAL AIP – 09.10.2013
Senhor Presidente da AIP-CCI,
Ilustres Participantes,
Minhas senhoras e meus senhores,
Começo por felicitar a AIP pela oportuna iniciativa de promover uma reflexão sobre os
grandes desafios colocados à economia portuguesa. É certamente um testemunho
indesmentível da relevância do tema e da capacidade de mobilização dos
organizadores a tão expressiva adesão que esta Convenção obteve. Permitam-me
assim que partilhe convosco algumas reflexões e a minha visão do rumo e das opções
que temos pela frente.
Depois de no segundo trimestre deste ano termos finalmente interrompido a trajetória
de contração que a economia portuguesa registava há já dez trimestres, a discussão
em torno do crescimento sustentável de que precisamos para o futuro deve estar
ainda mais presente no espaço público. Os indicadores de conjuntura que vão sendo
publicados justificam um optimismo moderado para os números do terceiro trimestre.
Esses indicadores mostram uma contínua melhoria, quer da confiança dos
consumidores e das empresas nos quatro sectores-chave – indústria transformadora,
construção civil, vendas a retalho e serviços –, quer da capacidade de financiamento
externo da economia portuguesa como um todo. Entre 2011 e 2013, Portugal passou
de uma necessidade líquida de financiamento externo de 10% do PIB para uma
situação excedentária de 3% do PIB, o que significa que em dois anos fomos capazes
de passar de uma situação de dependência extrema do financiamento externo da
nossa economia para uma outra, bem diferente, em que começamos a aliviar o fardo
pesado da dívida ao exterior.
As exportações têm prosseguido o seu crescimento a bom ritmo, em larga medida
assentando em ganhos estruturais de competitividade. Se pensarmos no contexto
internacional desfavorável que contrasta com contextos bem mais favoráveis nos
ajustamentos feitos no passado, mais impressionantes se tornam os resultados das
nossas empresas exportadoras. O Boletim de Outono do Banco de Portugal, ainda
ontem publicado, assinala precisamente que tivemos ganhos expressivos de quota de
mercado pelo terceiro ano consecutivo, o que demonstra a vitalidade e capacidade de
adaptação do sector produtivo português, bem como desmente a tese de que a
pertença ao euro nos impede de competir nos mercados internacionais. Além disso, o
Boletim refere “um alargamento das margens de lucro agregadas que, por refletir
alterações importantes na estrutura empresarial portuguesa, constitui parte
fundamental do reequilíbrio dos balanços do sector empresarial”.
Todos estes resultados, que não podem ser subestimados, devem-se ao trabalho e
engenho dos nossos empresários e dos nossos trabalhadores. A sua dedicação e a
sua visão são a base em que se edifica a economia renovada e aberta ao mundo que
desejamos para o futuro. Na sua atividade quotidiana e discreta, trabalhadores e
empresários têm dado um exemplo extraordinário ao País e à Europa da capacidade
de transformação da nossa economia, com cada vez mais recursos nos sectores
transacionáveis e com um peso cada vez maior das exportações no conjunto da
atividade económica, como é apropriado a um mercado com a nossa dimensão.
Importa sublinhar, a este propósito, que as exportações passaram de 28% do PIB em
2009 para ligeiramente mais de 40% deste produto no segundo trimestre 2013, facto
único na economia portuguesa de há várias décadas a esta parte. Trata-se de um
dado particularmente expressivo, que bem reflete a dimensão do ajustamento do
nosso tecido empresarial ao vetor exportador e, bem assim, a dimensão do esforço
que lhe está associado e que merece todo o nosso reconhecimento.
Começamos agora a ver os primeiros sinais dos efeitos das reformas estruturais que
levámos a cabo nos últimos dois anos. Mas são ainda sinais ténues, que queremos
estimular. Nesta fase do nosso ajustamento, a prioridade cabe ao investimento. Com o
conjunto articulado de reformas já feitas, estamos a tornar o nosso País mais atrativo
para o investimento estrangeiro e para o investimento interno também. Foi para
corresponder a essa prioridade que aprovámos o crédito fiscal extraordinário. E
contamos a breve prazo apresentar a reforma do IRC, que inclui a redução da taxa de
imposto ao longo dos próximos anos. A este respeito, não há razão alguma para não
chegarmos a um entendimento comum alargado com os parceiros sociais e com o
principal partido da oposição, com vista a introduzirmos estabilidade e previsibilidade
no nosso sistema fiscal.
Mas a aposta no investimento tem de atender ao longo prazo e às necessidades
globais da economia portuguesa. A sua reindustrialização e internacionalização têm de
ser incluídas como objectivos fundamentais para reposicionarmos com sucesso o País
na economia global. Podemos estar no centro da economia global, e não na sua
longínqua periferia, se aceitarmos os seus desafios. Foi com este propósito que o
Governo apresentou a Estratégia de Crescimento e Fomento Industrial, que incide na
estruturação de um sistema abrangente de formação e qualificação profissional, na
desburocratização e na remoção de obstáculos à iniciativa económica, na inovação,
na criação de um ambiente fiscal estável e favorável ao investimento, na consolidação
empresarial. Parte integrante desta estratégia envolve mudanças nos processos de
financiamento do nosso tecido produtivo, em particular a diversificação das fontes de
financiamento das empresas com um recurso crescente ao mercado de capitais e a
concomitante diminuição da dependência do crédito bancário.
É também muito importante a reforma do investimento dos fundos europeus que será
confirmada com a versão final do Acordo de Parceria com a Comissão Europeia. Em
2012, efetuámos uma reprogramação estratégica do QREN para permitir canalizar
recursos para a economia produtiva. Mas agora temos a oportunidade, que não iremos
desperdiçar, de transformar a cultura de investimento dos fundos comunitários no
sentido das necessidades reais da economia e do País. Instrumental para esse novo
paradigma será a nova Instituição Financeira de Desenvolvimento. Tornará muito mais
eficaz a aplicação dos fundos na geração de riqueza e com bases concorrenciais
muito mais transparentes.
As prioridades serão a competitividade e a internacionalização, sobretudo das
Pequenas e Médias Empresas, o investimento no capital humano, que é o recurso
mais precioso que possuímos, a inclusão social e o emprego, um dos grandes
desafios da nossa sociedade para os próximos anos e a aposta na inovação e na
investigação. Neste âmbito, o incentivo à integração de doutorados nas empresas será
um exemplo de como poderemos elevar os níveis de inovação e aprofundar o contacto
frutuoso com os centros de investigação e desenvolvimento. E queremos que uma
proporção muito maior destes fundos seja encaminhada para as empresas,
acentuando os índices de investigação aplicada e fazendo com que a desejável
aproximação entre a ciência e o mundo empresarial se faça nos dois sentidos.
Associadas a estas novas prioridades estão escolhas estratégicas que fizemos.
Daremos preferência à competitividade das empresas em detrimento das
infraestruturas de grande dimensão. Daremos preferência ao capital humano em
detrimento de mais estradas. Investiremos em infraestruturas cirúrgicas e no sistema
ferroviário e não em autoestradas ou equipamentos desportivos.
Minhas senhoras e meus senhores,
As reformas estruturais levadas a cabo pelo Governo, as iniciativas como o novo
Código das Insolvências e da Recuperação de Empresas, o Programa Revitalizar –
cujos fundos de Regionais de Expansão Empresarial, com dotação orçamental global
de 220 milhões de euros, foram recentemente desbloqueados –, as várias linhas de
crédito dirigidas às PME, às exportadoras, ao Turismo e ao Comércio, o programa
Estímulo 2013, que se dirige ao desemprego de longa-duração, ou a introdução no
passado dia 1 de Outubro do regime de IVA de caixa, são políticas de apoio às
empresas, de crescimento e de criação de emprego.
Mas não devemos ter ilusões: não há projetos inteligentes de promoção do
crescimento que resistam ao incumprimento do Programa de Assistência Económica e
Financeira. Não há políticas credíveis que possam ignorar a condição indispensável
não só do crescimento no futuro, mas da sustentabilidade do Estado e da nossa
ambição de termos uma sociedade mais justa. Ora, essa condição fundamental
consiste no equilíbrio estrutural das contas públicas. Para atingirmos esse objectivo
temos de reduzir também de modo estrutural a despesa do Estado. Sem atendermos
de modo credível e determinado à exigência de equilíbrio estrutural das contas
públicas, não teremos a necessária robustez para enfrentar as incertezas do futuro.
Estaremos reféns do mais pequeno lapso, da mais insignificante quebra de confiança,
do mais ligeiro sobressalto nos mercados internacionais. Se nos deixarmos arrastar
para um caminho de indisciplina financeira, estaremos a criar o contexto mais adverso
para o crescimento e a criação de emprego. Daí que há muito insista que lidamos com
uma falsa escolha entre consolidação orçamental e a preparação do crescimento.
Essa alternativa pode até estar disponível para outros países na Europa e fora da
Europa. Mas para um País como o nosso, que enfrenta problemas complexos
resultantes de desequilíbrios graves que se foram acumulando ao longo de muitos
anos; para um País que viu em 2011 perder-se a sua capacidade de financiamento
para suportar uma dívida que se agigantou muito além do que seria tolerável, para um
País nas nossas condições, é realmente de uma falsa alternativa. Entre reformar a
nossa economia e o Estado, proceder à estabilização do sistema financeiro e
consolidar as contas públicas, não existem alternativas mutuamente exclusivas. Os
três objectivos tiveram, e têm de continuar a ser, prosseguidos em conjunto.
Precisamos de crescimento sustentável, só possível num quadro de estabilidade
financeira. Não é certamente um bom ambiente para as empresas a ameaça da
incerteza quanto à possibilidade de recuperarmos a nossa autonomia no futuro pósTroika. Não é certamente um bom ambiente para o investimento e para a criação de
emprego a permanentemente vulnerabilidade a colapsos como o que tivemos em
2011. Não haverá certamente um bom ambiente para a recuperação da procura
interna, do consumo das famílias, se o cumprimento das obrigações decorrentes da
nossa pertença ao euro estiver sempre debaixo de um pesado ponto de interrogação.
Não haverá certamente condições para crescer, se a necessária redução da carga
fiscal for perpetuamente inviabilizada porque não fomos capazes de diminuir
estruturalmente a despesa pública.
A confiança e a credibilidade não se adquirem com intenções vagas nem com opções
inconsequentes. Dependem estritamente de escolhas concretas, que são difíceis e
muitas vezes dolorosas, mas que são necessárias para salvaguardar os objectivos
comuns que temos enquanto comunidade política. São essas escolhas que agora
somos chamados a fazer em conjunto como uma comunidade política coesa que sabe
o que quer.
Muito obrigado.