RELATÓRIO DE REGULAÇÃO 2011
observados nos casos em que os menores são apresentados
enquanto vítimas de acidentes, vítimas de guerras / catástrofes naturais, alunos e hospitalizados.
−
O Jornal da Noite (SIC) revela tendências semelhantes às globais,
com a particularidade de também representar significativamente
a temática ambiente quando os menores são apresentados em
situações de lazer.
−
As amostras acumuladas do Jornal Nacional / Jornal das 8 (TVI)
e do Telejornal assemelham-se nas temáticas dominantes e na
condição em que os menores são representados.
Representação de menores em situações de perigo
e de vulnerabilidade física e psicológica
na informação televisiva diária (2008–2011).
A análise realizada até este momento permitiu atestar que mais de
metade das peças televisivas monitorizadas entre 2008 e 2011 em
que foi identificada a representação de menores reporta-os em situações de perigo3 e de vulnerabilidade física e psicológica. Tendo
em conta que, a nível legal, os meios de comunicação social estão
obrigados a uma maior proteção quando reportam informação em
que os menores sejam representados nessas situações, este capítulo
centra-se nos conteúdos que apresentam menores nessas situações
em particular. O regulador, de acordo com a sua obrigação de proteção do público mais jovem e sensível, deve zelar pelo cumprimento
desse dever legal junto dos meios de comunicação social, neste caso
através da monitorização de conteúdos televisivos dos blocos noticiosos de maior audiência dos quatro serviços de programas de
acesso livre não condicionado: Telejornal (RTP1), Jornal 2 / Hoje
(RTP2), Jornal da Noite (SIC) e Jornal Nacional / Jornal das 8 (TVI).
Note-se que no caso dos serviços informativos da RTP2 a amostra
monitorizada, uma vez mais, só abrangem conteúdos emitidos entre
2009 e 2011, pelo que os dados apresentados às amostras desses
três anos. Os restantes blocos informativos são abrangidos pela
análise acumulada dos últimos quatro anos.
› Do total de 1 614 peças com representação de menores monitorizadas, referentes à amostra acumulada entre 2008 e 2011 nos
serviços de programas analisados, identificaram-se 943, 58,4 %,
que apresentam as crianças, os adolescentes e os jovens em situações de perigo ou de maior vulnerabilidade física e psicológica,
ou seja, mais de metade dos conteúdos analisados nos pontos
anteriores deste capítulo, sendo que a percentagem de peças com
essas características varia entre os diferentes blocos informativos:
−
Os menores nessas condições encontram-se representados em
64,6 % das peças com menores da RTP2;
Surgem com uma representação de 59,5 % no Jornal da Noite
−
(SIC);
Representam 58,9 % no Telejornal (RTP1);
−
E estão presentes em 54 % das peças do Jornal Nacional / Jor−
nal das 8 (TVI).
› Dessa análise pode concluir-se que o Jornal 2 / Hoje, em termos
relativos, é o bloco informativo que apresentou maior proporção
de peças que reportam crianças em contextos de perigo e vulnerabilidade, sendo que a informação analisada na RTP1 e na SIC
apresentou valores quase idênticos.
› Tal como foi verificado em relação ao total de 1 614 peças que
identificam menores, também nas que os apresentam nesta situação de perigo e vulnerabilidade, o grupo que tende a apresentar maior visibilidade, em termos de número de peças, é o das
crianças.
› Recorde-se que, de acordo com a definição de criança adotada
neste estudo, são crianças todos os indivíduos referidos na informação como menores de 14 anos, bem como todos os que não
sendo explicitada a sua faixa etária, são identificados como tendo
idade inferior ou igual a essa a partir de elementos presentes no
Fig. 13 – Menores representados em situações de perigo/vulnerabilidade física e psicológica, por serviço de programas (2008 a 2011).
%
Menores
Crianças
Jovens e adolescentes
Menores, jovens e crianças
Total
Telejornal
RTP1
63,5
19,4
17,0
100 (288)
Jornal 2 / Hoje
RTP2
63,7
14,2
22,1
100 (113)
Jornal da Noite
SIC
65,8
19,2
15,0
100 (313)
Jornal Nacional /
Jornal das 8 – TVI
66,4
21,8
11,8
100 (229)
Total
65,0
19,3
15,7
100 (943)
254 ERC • VOLUME 2
Nota: Total de peças emitidas e analisadas nos quatro blocos informativos em 2008, 2009, 2010 e 2011 = 4089, 5037, 4593 e 4731 Total de peças com presença ou referência a menores em 2008,
2009, 2010 e 2011 = 429, 428, 401 e 356. Total de peças com presença ou referência a menores representados em situações de perigo/maior vulnerabilidade física e psicológica em 2008,
2009, 2010 e 2011 = 241, 252, 241 e 209. Valores em percentagem; totais em percentagens e números absolutos.
3 N
a identificação de situações em que os menores surgem em perigo / com maior vulnerabilidade física e psicológica, foi considerada a definição explicitada no n.º 2 do art. 3.º
do Capítulo I da Lei n.º 147/1999, de 1 de setembro, relativa à proteção de crianças e jovens em perigo, que considera que um menor (criança ou jovem) está em perigo numa
das seguintes situações:
a) está abandonada ou vive entregue a si própria;
b) sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
c) não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
d) é obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
e) está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
f) assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento, sem que os
pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.