MANUAL DE PROCEDIMENTOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
8.3.23. TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Nos casos de estágio, sem a intervenção de Agente de Integração, a empresa poderá utilizar o modelo, a seguir, do
Termo de Compromisso de Estágio, com as necessárias adaptações, quando for o caso.
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO de complementação educacional, não remunerado, sem vínculo
empregatício, nos termos da Lei nº 6.494, de 7-12-77, que entre si fazem, de um lado,
RAZÃO SOCIAL ............................................................................................................................................................
ENDEREÇO .................................................................................................................................................................
BAIRRO ........................................................... CIDADE ....................................................
CEP .................................................... UF ................................... INSCRITA Nº CGC/CNPJ
Nº ....................... FONE(S) .................. REPRESENTADA(O) POR .................................. CARGO ......................
doravante denominada(o) CONCEDENTE, e do outro, o(a)
NOME ............................. NACIONALIDADE ............... PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº ............
EMITIDA POR ...................... UF ................. E DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (OU
PROFISSIONAL) Nº ....................... RESIDENTE NA ............................ BAIRRO ...................... CIDADE ...................
CEP ............ UF ............ ALUNO(A) REGULARMENTE MATRICULADO(A) NA(O) ........... SÉRIE/CICLO/PERÍODO
DO CURSO ........... DE .......... GRAU, INSTITUIÇÃO DE ENSINO ........... LOCALIZADA NA CIDADE DE ...............
UF .......... doravante denominada(o) ESTAGIÁRIO, acordam e estabelecem entre si as cláusulas e condições que
regerão este termo de Compromisso de ESTÁGIO.
CLÁUSULA PRIMEIRA – CABERÁ AO CONCEDENTE
Conceder ao ESTAGIÁRIO uma bolsa-treinamento, representada pela oportunidade de o Estudante receber nas
dependências da Empresa treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento
humano durante o período de ....... horas por mês, de ......... a ..........
§ 1º – Na Bolsa-Treinamento não se inclui qualquer pagamento em dinheiro, configurando-se, portanto, um estágio
NÃO REMUNERADO.
§ 2º – Pelas reais e recíprocas vantagens técnicas e administrativas, a EMPRESA, sempre que possível e/ou
necessário, designará um supervisor de ESTÁGIO para acompanhar as atividades do ESTAGIÁRIO, relacionadas
com o desenvolvimento de seu ESTÁGIO.
§ 3º – O ESTAGIÁRIO estará protegido contra acidentes pessoais, coberto pela APÓLICE Nº ..............................
relativa ao seguro contratado com a Companhia de seguros .........................................................................................
CLÁUSULA SEGUNDA – CABERÁ AO ESTAGIÁRIO
§ 1º – cumprir a programação estabelecida.
§ 2º – elaborar e entregar ao CONCEDENTE, e/ou à Instituição de Ensino, relatórios sobre as atividades do seu
estágio na forma, prazo e padrões estabelecidos;
§ 3º – observar as normas internas do CONCEDENTE.
§ 4º – ressarcir eventuais prejuízos causados ao CONCEDENTE.
CLÁUSULA TERCEIRA – A jornada de atividade em estágio deverá compatibilizar-se com o horário escolar do
ESTAGIÁRIO e com o horário do CONCEDENTE.
§ 1º – Nos períodos de férias escolares, a jornada de estágio será estabelecida de comum acordo entre o
ESTAGIÁRIO e o CONCEDENTE, com o conhecimento da Instituição de Ensino.
§ 2º – As atividades a se desenvolverem durante o estágio constam da programação acordada entre as partes.
§ 3º – Este Termo de Compromisso pode ser denunciado a qualquer tempo unilateralmente, mediante comunicação
escrita, feita com 5 dias de antecedência.
CLÁUSULA QUARTA – Constituem motivos para a cessação automática da vigência do presente Termo de
Compromisso:
I – a conclusão ou abandono do curso e o trancamento de matrícula;
II – o não cumprimento do convencionado neste Termo de Compromisso;
III –a denúncia do convênio pela Empresa Concedente.
CLÁUSULA QUINTA – Nos termos do artigo 4º da Lei 6.494, de 7-12-77, o ESTAGIÁRIO não terá vínculo
empregatício com o CONCEDENTE, para quaisquer efeitos.
CLÁUSULA SEXTA – De comum acordo entre as partes, fica eleito o Foro da Comarca ............ renunciando a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão que se originar deste Termo de
Compromisso, uma vez esgotadas todas as possibilidades de entendimento amigável.
E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições deste Termo de Compromisso, as partes o assinam em
três vias de igual teor, destinando-se a primeira ao CONCEDENTE, a segunda ao ESTAGIÁRIO, a terceira à
INSTITUIÇÃO DE ENSINO interveniente no processo.
..............................., ........... de ........................... de 199 ........
(local)
(data)
CONCEDENTE
ESTAGIÁRIO
FASCÍCULO 8.3
COAD
8