DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 Nº 12.997 ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 10 /2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar os secretários, consultores, assessor militar, coordenadores e assessores técnicos para participarem do Curso Comunicação e Liderança (técnicas de Programação Neurolinguística), a ser ministrado na Escola Superior da Magistratura, nos dias 17 e 18 do corrente, das 19:00 às 23:00 e das 15:00 às 19:00 horas, respectivamente. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em 15 de abril de 2008. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO- Presidente PORTARIA GAPRE Nº 531/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 238885-5, resolve dispensar, a pedido, ARCINÉIA OLIVEIRA LEITE, do encargo de Conciliador não remunerado, do Juizado Informal da Comarca de Araçagi. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 10 de abril de 2008. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO - PRESIDENTE PORTARIA GAPRE Nº 532/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 238518-0, resolve designar, IZABEL STELLA LEITE PEREIRA, para exercer o encargo de Conciliador não remunerado, do Juizado Informal da Comarca de Cacimba de Dentro. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 10 de abril de 2008. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO – PRESIDENTE PORTARIA GAPRE Nº 540/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 238658-5, resolve exonerar, LUCIANA CORREIA LIMA DE MACEDO, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Distribuição, Símbolo TJ-CSF-311, do Fórum Criminal da Comarca da Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 11 de abril de 2008. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO - PRESIDENTE PORTARIA GAPRE Nº 541/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 238651-8, resolve nomear, CARLOS JOSÉ GUEDES FRAZÃO, para exercer o cargo, em comissão, de Chefe da Seção de Distribuição, Símbolo TJ-CSF-311, do Fórum Criminal da Comarca da Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 11 de abril de 2008. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO - PRESIDENTE PORTARIA GAPRE Nº 543/2008. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Presidente: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro Vice-Presidente: Des. Genésio Gomes Pereira Filho Corregedor-Geral da Justiça: Des. Júlio Paulo Neto Secretário-Geral: Bel. Robson de Lima Cananéa PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Des. Manoel Soares Monteiro (Presidente) Des. José Di Lorenzo Serpa 1 João Pessoa, quarta-feira, 16 de abril de 2008 Excelentíssima Senhora Doutora ISRAELA CLÁUDIA DA SILVA PONTES ASEVEDO, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Guarabira, para, no período de 15 a 17.04.2008, responder, cumulativamente, pelo expediente da Unidade Judiciária de Pirpirituba em virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro. Presidente PORTARIA GAPRE Nº 545/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº. 237.773-0, resolve Colocar à disposição da A.O.J.E.P – ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, o servidor FELICIANO VICENTE DE MARIA, Técnico Judiciário – Especialidade Execução de Mandados, matrícula nº 109.373-8, lotado na Central de Mandados da Unidade Judiciária da Capital, de 3ª Entrância. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 14 de abril de 2008. Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PORTARIA Nº 550/2008 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais, RESOLVE designar MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBA FILHO, HIGYNA JOSITA SIMOES DE ALMEIDA BEZERRA, JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI, ANNA WALESKA MAUX RODRIGUES, CHRISTHINY SANSON E JULIANA COUTINHO MARCELINO para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão encarregada da organização da “IX MOSTRA NACIONAL DA QUALIDADE DO JUDICIÁRIO”, a realizarse em João Pessoa, nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2008.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 15 de abril de 2008. PORTARIA GAPRE Nº 555/2008. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora VANDA ELIZABETH MARINHO, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, para, a partir desta data e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente da 7ª Vara de Família da mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terçafeira, 15 de abril de 2008. Desembargador Antônio de Pádua Lima. Presidente PORTARIA GAPRE Nº 559/2008. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA, Juiz de Direito Substituto, para, nesta data, responder, cumulativamente, pelo expediente da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado do titular que ingressou em gozo de férias. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 15 de abril de 2008. Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro. Presidente PORTARIA GAPRE Nº 564/2008 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA, Juíza de Direito do 2º Juizado Substituto da Comarca da Capital, para, no período de 16.04 a 14.05.2008, responder, cumulativamente, pelo expediente da 8ª Vara da Fazenda Pública da mesma Unidade Judiciária, em virtude do afastamento justificado do titular que ingressou em gozo de férias.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terçafeira, 15 de abril de 2008.Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 299/2007. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 215.127-8. PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e F & F Engenharia Ltda. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 299/2007. OBJETO: Acréscimo ao valor original constante da Cláusula Terceira do instrumento contratual de R$ 11.700,68 (onze mil, setecentos reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101 e 05.901; Função – 02 Subfunção – 122 Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4194 Conservação, Reforma e Adaptação de Imóveis; Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 00 e 70. João Pessoa, 15 de abril de 2008. DES. ANTONIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Preço R$ 2,00 EXTRATO DO CONTRATO N° 48/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 234.373-8 - PARTES: Tribunal de Justiça da Paraíba e A CRIATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. - INSTRUMENTO: Contrato nº 48/2008. - OBJETO: - Fornecimento de Carimbos. - PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. - VALOR GLOBAL: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais). - DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 00 e Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 70. João Pessoa, 14 de abril de 2008. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 300/2007. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 225.840-4. PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e COTEC – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 300/2007. OBJETO: Acréscimo ao valor original constante da Cláusula Terceira do instrumento contratual de R$ 19.796,03 (dezenove mil, setecentos e noventa e seis reais e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101 e 05.901; Função – 02 Subfunção – 122 Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4194 Conservação, Reforma e Adaptação de Imóveis; Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 00 e 70. João Pessoa, 15 de abril de 2008. DES. ANTONIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 237.446-3. TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 12/2008. Em harmonia com os pareceres da Coordenadoria de Controle Interno e da Consultoria Administrativa, e com arrimo no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a aquisição, junto à LEX EDITORA S.A., de 20 (vinte) assinaturas anuais da Lex Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no valor de R$ 51.624,00 (cinqüenta e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais). Publique-se. João Pessoa, 14 de abril de 2008. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. PORTARIA GAPRE Nº 556/2008. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA DE FRANÇA, Juíza de Direito do 13º Juizado Substituto da Comarca da Capital, para, nesta data, responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara de Família da mesma Unidade Judiciária, em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 15 de abril de 2008. Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro. Presidente EXTRATO DO CONTRATO N° 19/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224.693-7 - PARTES: Tribunal de Justiça da Paraíba e ISH TECONOLOGIA LTDA. INSTRUMENTO: Contrato nº 19/2008. - OBJETO: Aquisição de uma Solução Completa de Softwares de Anti-Vírus para dar prosseguimento a atualização Tecnológica dos equipamentos de informática em todas as comarcas do estado. - PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. - VALOR GLOBAL: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais). DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária 05.101; Função 02 – Subfunção - 126; Programa - 5046; Projeto/Atividade - 4219 – Serviços de Informatização; Natureza da Despesa - 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 00 e Unidade Orçamentária 05.901; Função - 02 - Subfunção - 126; Programa - 5046; Projeto/Atividade - 4219 – Serviços de Informatização; Natureza da Despesa - 3390.39Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso - 70. João Pessoa, 17 de março de 2008. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL QUARTA CÂMARA CÍVEL CONSELHO DA MAGISTRATURA Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente) Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Des. Jorge Ribeiro Nóbrega (Presidente) Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos TERCEIRA CÂMARA CÍVEL CÂMARA CRIMINAL Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro (Presidente) Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Vice-Presidente) Des. Júlio Paulo Neto (Corregedor-Geral) Des. Manoel Soares Monteiro Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente) Des. Genésio Gomes Pereira Filho Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente) Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca Des. Leôncio Teixeira Câmara Des. Arnóbio Alves Teodósio ATO DA CORREGEDORIA GERAL CORREGEDORIA DA JUSTIÇA. GABINETE DO JUIZ CORREGEDOR. GRUPO II. REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 888.2003.008584-7/001. Indiciado: Exmo. Dr. Francisco Giovanni Saldanha Maia. Vistos, etc. Para ouvida do Dr. Ariosvaldo de Araújo Macena (endereço constante nos autos), designo o dia 20 de maio do corrente ano, pelas SUPLENTES Des. Leôncio Teixeira Câmara Des. José Di Lorenzo Serpa Des. Joás de Brito Pereira Filho TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: [email protected] DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 2 09:00hs, no Gabinete do Grupo II, nesta Corregedoria da Justiça do Estado da Paraíba, bem como para ouvida do Oficial de Justiça Jailson Andrade de Souza (endereço constante nos autos), às 10:00hs. Para realizar a degravação e exame pericial da fita cassete acostada aos autos, como já fora deferido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Relator nos presentes autos, deverá a dita fita ser remetida via ofício, ao Departamento de Polícia Federal, Superintendência desta Capital. Depreque-se ao Juiz Diretor da Comarca de Timbaúba – PE, para ouvir as testemunhas e declarantes arrolados, residente nessa Comarca, no prazo de 20 (vinte) dias, solicitando-lhe, ainda, intimar o Procurador Geral do respectivo Estado para se fazer presente ao ato. Expeçam-se mandados de intimação, inclusive ao advogado do indiciado, para comparecerem às audiências designadas, como também indicarem assistentes para perícia e formularem quesitos, neste caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se pessoalmente o Dr. Procurador – Geral da Justiça da Paraíba. Depreque-se o Juízo da Comarca de Itabaiana, para intimar a testemunha ali residente. Comunique-se ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Publica, mediante ofício, a expedição de mandado ao Sr. Delegado de Polícia, com as informações constantes do art. 221, § 3º do Código de Processo Penal. Oficie-se às autoridades que, em razão da alta relevância do cargo que exercem, têm prerrogativa de serem ouvidas em dia, hora e local que designarem, solicitando-lhes assim procederem. Nomeio para secretaria dos trabalhos, a servidora Sheila Denouse Belmont Magalhães de Souza, Assessora deste Grupo II. Publique-se no Diário da Justiça. João Pessoa, 11 de abril de 2008. João Machado de Souza Júnior. Juiz Corregedor. ATOS DA SECRETARIA GERAL O Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo: Processo/Interessado EXPEDIENTE DO DIA 15/04/08 239.246-1 Maria do Socorro C. Torres. O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: Processo/Interessado/ EXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 239.136-8 Leomar Chagas de Souza Filho / 239.129-5 Marluce Dutra da Silva. O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo:Processo/Interessado/EXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 239.267-4 Marcio da Silva Antunes. O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo:Processo/Interessado/EXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 239.205-4 Roberto Alves de Araújo Junior. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA DIÁRIO DA JUSTIÇA PRAÇA JOÃO PESSOA, S/N FONE: (83) 3216-1805 CEP: 58.013-902 - JOÃO PESSOA-PB site: www.tj.pb.gov.br e-mail: [email protected] Coordenadoria de Comunicação Social do Poder Judiciário Evandro da Nóbrega Chefia de Publicações Oficiais Martinho José Pereira Sampaio GOVERNO DO ESTADO Administração: Cássio Cunha Lima SECRETARIA DO ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL A UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010 SUPERINTENDENTE JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO DIRETOR TÉCNICO GEOVALDO CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO RONALDO SÉRGIO GUERRA DOMINONI DIRETOR FRED KENNEDY DE DE OPERAÇÕES ALMEIDA MENEZES DIÁRIO DA JUSTIÇA EDITOR: WALTER DE SOUZA FONE: 3218-6521 ASSINATURA: (083) 3218-6545 ANUAL: R$ 400,00 SEMESTRAL: R$ 200,00 NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00 FONE: 3218-6518 AVISO AOS ASSINANTES Para melhor agilização e eficácia das providências, as reclamações só serão aceitas até 24 horas após publicação. DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: ATOS DA CORREGEDORIA GERAL AVISO Nº 035/2008.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: PRECATÓRIO Nº 017.2003.002190-5/001. CREDORA: MARIA DO SOCORRO FERREIRA. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA. DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 PRECATÓRIO Nº 200.2007.002478-7/001. CREDOR: ERONILDO JOSÉ PEREIRA. ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO GADELHA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 1998.34.00.031.196-8 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.1285-3) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PRECATÓRIO Nº 200.2005.019904-7/001. CREDOR: JOSÉ DE MIRA NEVES. ADVOGADO: JOSÉ HIRAM DE CASTRO VERÍSSIMO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: JARBAS VITOR RIBEIRO ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 066.281.846-68 JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. PRECATÓRIO Nº 073.2003.000648-7/001. CREDOR: GUILHERME MONTEIRO GUEDES. ADVOGADO: JOSÉ MOREIRA DE MENEZES E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. AVISO Nº 036/2008.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: PRECATÓRIO Nº 888.2004.010853-7/001. CREDORES: EFIGÊNIO MARQUES DA SILVA E OUTROS. ADVOGADA: SANDRA DE SOUZA DUTRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AREIA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AREIA. DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 PRECATÓRIO Nº 026.2003.011556-7/002. CREDOR: JOSEFA MAXIMINIANO COSTA. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS REMÍGIO II. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA/PB. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PIANCÓ. DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 2003.34.00.039.538-0 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.0925-9) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PRECATÓRIO Nº 200.2001.040999-9/001. CREDOR: MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS. ADVOGADO: MANOEL PORFÍRIO NEVES. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: HARRINSON TARGINO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E DIDIER PACHECO DE CARVA___________________________________________________________________________________________________ LHO FILHO ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 03.315.282/0001-04 E 066.389.611-87 JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. PRECATÓRIO Nº 200.2003.001776-4/002. CREDORA: ELBA MARIA DE MEDEIROS COSTA. ADVOGADO: ODILON JOSÉ LINS FALCÃO E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AVISO Nº 037/2008.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: PRECATÓRIO Nº 024.2006.000818-2/002. CREDORA: LUCICLEIDE INÁCIO DE SOUSA. ADVOGADO: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MONTEIRO/PB. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA MONTEIRO. DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 PRECATÓRIO Nº 200.2004.047332-0/002. CREDOR: MARIA MIRIAN DO NASCIMENTO SOUZA. ADVOGADO: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: HARRISSON TARGINO. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 200.2004.011854-5/001. CREDORA: MARIA IOLANDA VILAR DE QUEIROZ. ADVOGADO: RINALDO BARBOSA DE MELO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: HARRINSON TARGINO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 200.2002.379723-2/002. CREDOR: SIMEÃO FERNANDES CARDOSO CANANÉIA. ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO GADELHA E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: HARRINSON TARGINO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 068.2005.000255-6/002. CREDOR: PAULO FERNANDO RODRIGUES DE DEUS. ADVOGADO: PAULO DE FARIAS LEITE. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PRATA/PB. ADVOGADO: RICARDO PETRÔNIO NUNES BEZERRA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRATA. O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO DO SEQÜESTRO DO REMANESCENTE (F.107)”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 888.2004.005995-1/001. CREDORA: RITA EDILEIDE ALCÂNTARA BERNARDES. ADVOGADO: NADIR LEOPOLDO VALENGO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE OURO/PB. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRATA. O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA ORDEM”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: PRECATÓRIO Nº 007.2002.001173-5/003. CREDOR: VANUZA SERAFIM SALES. ADVOGADOS: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AREIA/PB. ADVOGADO: EDINALDO JOSÉ DINIZ. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AREIA. PRECATÓRIO Nº 200.1998.021043-5/001. CREDOR: MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO. ADVOGADOS: JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: HARRISON TARGINO. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 96.00.03997-6 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0145-7) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: PRINTERWORKS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 24.948.465/0001-37 JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. AVISO Nº 038/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 2004.34.00.046.120-1 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0144-9) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: JV FERREIRA ALBERNAS ME E JOSE VARGAS FERREIRA ALBERNAS ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 03.953.557/0001-35 E 183.030.991-01 JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. AVISO Nº 039/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 2005.34.00.014.128-5 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0143-1) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: LASER GRAFICA RAPIDA FOTOLITO DIGITAL E EDITORA LTDA ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 26.983.734/0001-21 JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 3 AVISO Nº 040/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: AVISO Nº 045/2008.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 2003.34.00.015.652-4 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0142-2) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 2005.34.00.009.905-9 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0149-0) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: CORELI COMERCIAL DE REPRESENTAÇOES LTDA CPF/CNPJ: 00.409.786/0001-01 ___________________________________________________________________________________________________ JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: NICELIA NUNES DE ALENCAR E NICELIA NUNES DE ALENCAR ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 37.121.340/0001-80 E 092.106.013-00 JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. AVISO Nº 041/2008.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: AVISO Nº 046/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 2004.34.00.015.166-6 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0141-4) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 2002.34.00.032.571-6 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0148-1) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: PLACA PLANALTO CAMINHOES E VEICULOS LTDA E JOSE DA SILVA VIANA CPF/CNPJ: 38.011.110/0001-21 E 042.168.811-49 ___________________________________________________________________________________________________ JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: MEDEIROS & VIANUA LTDA E FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 00.962.678/0001-55 E 756.665.966-91 JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. AVISO Nº 042/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: AVISO Nº 047/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 2003.34.00.031.648-8 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0140-6) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 2004.34.00.012.451-8 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0150-3) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: A&C COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E MONICA FALLUH CPF/CNPJ: 00.780.743/0001-21 E 428.606.101-97 ___________________________________________________________________________________________________ JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008. DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE MOREIRA MONTEIRO ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 261.988.861-15 JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. AVISO Nº 043/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: AVISO Nº 048/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 2003.34.00.008.125-1 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0147-3) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 1998.34.00.031.386-8 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.1297-7) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: REFRIAUTO LTDA E LUIZ WAGNER ZINGARO CPF/CNPJ: 00.584.979/0001-92 E 116.374.711-49 ___________________________________________________________________________________________________ JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: AL INFORMAÇAO E SISTEMAS LTDA E ALVARA LINS CAVALCANTE FILHO ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 03.587.201/0001-25 E 244.468.581-49 JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. AVISO Nº 044/2008.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: AVISO Nº 049/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 2005.34.00.009.248-8 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0146-5) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 2005.34.00.029.783-8 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.1293-4) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: ALPHA ASSESSORIA DE SEGURO LTDA ME E GABRIEL VITAL LINS ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 02.045.594/0001-82 E 032.548.604-20 ___________________________________________________________________________________________________ JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008. DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: ELEUSA MARIA SILVA FERREIRA ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 725.967.911-53 JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. 4 DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 AVISO Nº 050/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: AVISO Nº 056/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 2004.34.00.045.657-3 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0161-9) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: VIEIRA E VILELA LTDA ME E LINDAMAR VILELA DIAS ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 00.891.335/0001-47 E 266.785.601-59 ___________________________________________________________________________________________________ JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 1999.34.00.018.720-0 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.0933-0) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL ___________________________________________________________________________________________________ AVISO Nº 051/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 004.34.00.023.322-1 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.0922-4) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: MARIA ESTELINA DE LUNA ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 899.142.361-20 ___________________________________________________________________________________________________ JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. AVISO Nº 052/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 2003.34.00.023.635-7 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.0924-1) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: FS PROJETOS ARQUITETURA E INSTALAÇOES LTDA E FRANCISCO JOSE DE CASTRO ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 38.011.193/0001-59 E 024.318.151-53 ___________________________________________________________________________________________________ JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008. DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: APF COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA E JOSE SANDRO LEITE DOS SANTOS ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 33.453.994/0001-50 E 335.021.881-49 ___________________________________________________________________________________________________ JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. AVISO Nº 057/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 2000.34.00045.170-8 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.0935-6) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: NOGUEIRA DA COSTA E SILVA LTDA E ANTONIO DA COSTA PEREIRA ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 00.706.481/0001-55 E 144.158.951-15 ___________________________________________________________________________________________________ JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. AVISO Nº 058/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 2004.34.00.028.264-2 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.0932-1) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: BRAGA EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 37.996.998/0001-36 ___________________________________________________________________________________________________ JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. AVISO Nº 053/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: AVISO Nº 059/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 2004.34.00.045.693-0 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.0920-8) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 2000.34.00.045.528-4 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.0930-5) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: WALTER GUALBERTO DE BRITO ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 085.523.551-91 ___________________________________________________________________________________________________ JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008. DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: RAVENA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E JONAS CONTI ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 38.042.834/0001-32 E 144.656.121-68 ___________________________________________________________________________________________________ JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. AVISO Nº 055/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: AVISO Nº 060/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 2004.34.00.023.575-0 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.0918-6) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: ALDENIR ARAUJO FREIRE ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 01.418.590/0001-30 ___________________________________________________________________________________________________ JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008. DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 1999.34.00.026.260-1 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.0928-3) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: LIFESTYLE COMERCIO, REPRESENTAÇOES E IMPORTAÇOES LTDA E PAULO ESTEVAO DE SÁ PINTO ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 00.368.241/0001-98 E 238.623.271-91 ___________________________________________________________________________________________________ JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 AVISO Nº 061/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos: DADOS DO SOLICITANTE ___________________________________________________________________________________________________ NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS ___________________________________________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL ___________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901 ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO ___________________________________________________________________________________________________ NÚMERO: 2003.34.00.010.894-1 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.1283-7) ___________________________________________________________________________________________________ NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL ___________________________________________________________________________________________________ DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) ___________________________________________________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL: OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO LIVRARIA E OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO ___________________________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ: 37.161.163/0001-66 E 145.623.911-20 ___________________________________________________________________________________________________ JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. PRECATÓRIO Nº 200.2004.050227-6/002. CREDORA: ZUÍLA MARIA AZEVEDO FERNANDES. ADVOGADOS: ANTÔNIO ALVES DE SOUSA E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. PRECATÓRIO Nº 033.2005.001455-5/001. CREDOR: JOSÉ BERNARDINO DA SILVA. ADVOGADOS: JERÔNIMO SOARES DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA. PRECATÓRIO Nº 068.2003.003905-8/001. CREDORA: MARIA SIQUEIRA SILVA. ADVOGADO: NADIR LEOPOLDO VALENGO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE OURO VELHO/PB. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRATA. PRECATÓRIO Nº 200.2007.743080-5/001. CREDOR: MARCUS VILAR SOUTO MAIOR. ADVOGADOS: ADRIANA C. M. DE ABRANTES VIEIRA E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: DÁRIO GURGEL DE CASTRO. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO O SEQÜESTRO DA QUANTIA REGISTRADA NOS AUTOS”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 999.2006.000740-1/001. CREDOR: CLÁUDIO FIGUEIREDO RAMALHO. ADVOGADA: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIRA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: HARRINSON TARGINO. REMETENTE: DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO 88820040098302001. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “NÃO ADMITO O RECURSO”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.039404-7/001. RECORRENTE: Ivanildo Correia de Andrade. ADVOGADOS: Roberto Costa de Luna Freire e outros. RECORRIDO 1 : Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA. ADVOGADOS: Daniel Farias e outros. RECORRIDO 2 : Solidônio Diógenes Palitot. ADVOGADOS: Sylvio Torres Filho e outros. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “NÃO ADMITO O RECURSO”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 009.2004.0002900/001. RECORRENTE: Município de Taperoá/PB. ADVOGADOS: Carla Carvalho de Andrade Tejo e outros. RECORRIDA: Maria de Lourdes Pereira. ADVOGADO: Kátia de Monteiro e Silva. RECURSO ESPECIAL Nº 055.2005.000068-0/001. RECORRENTE: Maria da Glória Dantas Soares. ADVOGADA: Dilma Jane Tavares de Araújo. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECURSO ESPECIAL Nº 009.2006.000339-0/001. RECORRENTE: Município de Taperoá/PB. ADVOGADOS: Carla Carvalho de Andrade Tejo e outros. RECORRIDO: Irandil Ferreira. ADVOGADA: Kátia Fernanda Tavares. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 055.2004.0004800/002. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Maria do Carmo Carlos Diniz. ADVOGADA: Dilma Jane Tavares de Araújo. RECURSO ESPECIAL Nº 888.2004.005030-0/001. RECORRENTE: Betonisa – Betonit do Nordeste S/A. ADVOGADO: Paulo Américo Maia de Vasconcelos. RECORRIDO: Lino Gomes de Lacerda. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.050701-0/001. RECORRENTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. PROCURADOR: Lívio Coelho Cavalcanti. RECORRIDA: Maria Ferreira Maracajá. ADVOGADOS: Ivamberto Carvalho de Araújo e outro. RECURSO ESPECIAL Nº 999.2006.000566-0/001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Dario Gurgel de Castro. RECORRIDO: E. Barbosa de Souza e Cia. Ltda. ADVOGADO: Holdermes Bezerra Chaves Filho. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.030317-0/001. RECORRENTE: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. ADVOGADOS: Urbano Vitalino de Melo Neto e Daniel Farias. RECORRIDO: Antônio Liberalino Sobrinho. ADVOGADOS: André Luiz Cavalcanti Cabral e outros RECURSO ESPECIAL Nº 001.2003.010608-0/001. RECORRENTE: Cláudio Gomes Barbosa. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes. RECORRIDO: TNL PCS S/ A (OI CELULAR). ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá e outros. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.039626-0/001. RECORRENTE: Multibank S/A. ADVOGADA: Lílian Sena Cavalcanti. RECORRIDO: Sisenildo Ventura de Sousa. ADVOGADO: Agostinho Alberto Fernandes Duarte. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2006.0396260/001. RECORRENTE: Multibank S/A. ADVOGADA: Lílian Sena Cavalcanti. RECORRIDO: Sisenildo Ventura de Sousa. ADVOGADO: Agostinho Alberto Fernandes Duarte. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.0582450/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDO: Sebia F. Bandeira de Morais. ADVOGADO: Euzélia Rocha Borges Serrano. RECURSO ESPECIAL Nº 120.2002.002000-0/001. RECORRENTE: Umberto Fernandes de Souza. ADVOGADO: Alberdan Cotta. RECORRIDO: Justiça Pública Estadual. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 051.2005.0000580/002. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDO: Edmilson Lopes de Sousa. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.019303-0/001. RECORRENTE: SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente. ADVOGADOS: José Ivandro Araújo de Sá e outros. RECORRIDA: Indústria Mecânica Antônio Leopoldino Ltda. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.068196-0/001. RECORRENTE: SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente. ADVOGADOS: José Ivandro Araújo de Sá e outros. RECORRIDA: Maria Magnólio Martins de Andrade. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.019177-0/001. RECORRENTE: Ricardo José Brindeiro de Araújo. ADVOGADO: Eduardo Cavalcanti Brindeiro. RECORRIDO: Virgínio Veloso Freire Filho. ADVOGADO: Max Frederico Saeger G. Filho. RECURSO ESPECIAL Nº 078.2005.000516-0/001. RECORRENTE: José Adeilson de Almeida. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. RECORRIDO: Município de Barra de Santa Rosa/PB, representado por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: José Dutra R. Filho. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.002863-0/002. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Sheyla Suruagy Amaral Galvão. RECORRIDA: Caroline de Medeiros Santos, representada por seu genitor Edinaldo dos Santos. ADVOGADO: Fernando Antônio de Albuquerque. RECURSO ESPECIAL Nº 013.2006.003739-0/002. RECORRENTE: José Audísio Dias de Lima. ADVOGADO: Rogério Silva de Oliveira. RECORRIDO: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADA: Dalliana Waleska Fernandes de Pinho. RECURSO ESPECIAL Nº 001.2006.017055-0/001. RECORRENTE: Companhia Energética da Borborema – CELB. ADVOGADO: Dorgival Terceiro Neto. RECORRIDO: Joaquim Amorim Neto. ADVOGADOS: Alexei Ramos de Amorim e outros. RECURSO ESPECIAL Nº 016.2006.002034-0/001. RECORRENTE: Município de Cuité/PB, representado por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: Newton Nobel Sobreira Vita e outros. RECORRIDO: Hildemar Fialho de Miranda. ADVOGADO: Higor Rocha Simões Fialho. RECURSO ESPECIAL Nº 001.2004.020079-0/001. RECORRENTE: Empresa Auto Viação Progresso S/A. ADVOGADOS: Renata Pessoa de Andrade Queiroz e outros. RECORRIDO: Cláudio Oliveira Ramos. ADVOGADOS: Brunna Gizele Bezerra Ferreira e outro. 5 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2005.0309770/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Mauricéia Vieira de Melo. ADVOGADO: Antônio Jackson Ferreira. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 078.2004.0003200/004. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Maria da Guia Farias. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2004.0263590/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Roseli Ferreira da Silva. ADVOGADOS: Giuseppe Fabiano do M. Costa e outro. RECURSO ESPECIAL Nº 001.2006.001969-0/001. RECORRENTE: Município de Campina Grande/PB. ADVOGADO: George Suetônio Ramalho Júnior. RECORRIDA: Alice Pequeno Cavalcanti. ADVOGADOS: Douglas Antério de Lucena e outros. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 016.2004.0015220/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Terezinha Lopes de Azevedo Lima. ADVOGADOS: Roseno de Lima Sousa e outra. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL, APENAS PELA ALÍNEA “A”, III, DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE AO ART. 535 DO CPC, DEVENDO, PORTANTO, ESTES AUTOS SEREM REMETIDOS À SUPERIOR INSTÂNCIA”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: RECURSO ESPECIAL Nº 051.2005.000058-0/002. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDO: Edmilson Lopes de Sousa. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.030977-0/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Mauricéia Vieira de Melo. ADVOGADO: Antônio Jackson Ferreira. RECURSO ESPECIAL Nº 078.2004.000320-0/004. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Maria da Guia Farias. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. RECURSO ESPECIAL Nº 001.2004.026359-0/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Roseli Ferreira da Silva. ADVOGADOS: Giuseppe Fabiano do M. Costa e outro. RECURSO ESPECIAL Nº 016.2004.001522-0/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Terezinha Lopes de Azevedo Lima. ADVOGADOS: Roseno de Lima Sousa e outra. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL, APENAS PELA ALÍNEA “A”, III, DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE AO ARTS. 535 E 538 DO CPC, DEVENDO, PORTANTO, ESTES AUTOS SEREM REMETIDOS À SUPERIOR INSTÂNCIA”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: RECURSO ESPECIAL Nº 055.2004.000480-0/002. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Maria do Carmo Carlos Diniz. ADVOGADA: Dilma Jane Tavares de Araújo. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.058245-0/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDO: Sebia F. Bandeira de Morais. ADVOGADO: Euzélia Rocha Borges Serrano. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, INC.III, DO CPC”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.019368-0/001. 1º RECORRENTE: Loukuras Bar, Restaurante e Eventos Ltda. ADVOGADOS: Lílian Sena Cavalcanti, Sylvio Torres Filho e outros. 2ª RECORRENTE: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. ADVOGADOS: Carlos Frederico Nóbrega Farias, Jadelmiro Rodrigues de Ataíde Júnior e outros. RECORRIDOS: Os mesmos. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ADMITO O RECURSO, DEVENDO-SE REMETER OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: RECURSO ORDINÁRIO Nº 075.2007.003101-0/001. RECORRENTE: Herica Pereira dos Santos. ADVOGADO: Carlos Magno Barcia Araruna. RECORRIDA: A Justiça Pública. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “NÃO ADMITO O RECURSO”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.037631-9/001. RECORRENTE: Evelyne Maria Feitosa Ferreira. ADVOGADO: José Foerster Júnior. RECORRIDO: Estado da Paraíba. ADVOGADOS: Marcos de Assis Holmes Madruga e outros. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2003.0376319/001. RECORRENTE: Evelyne Maria Feitosa Ferreira. ADVOGADO: José Foerster Júnior. RECORRIDO: Estado da Paraíba. ADVOGADOS: Marcos de Assis Holmes Madruga e outros. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2001.042663-9/001. RECORRENTE: Maria de Fátima Ramalho Maia. ADVOGADO: Bruno Maia Bastos e outros. RECORRIDA: Gráfica e Editora Posigraf S.A. ADVOGADO: Amanda Beatriz Figueira Costa e outros. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2001.042663-9/001. RECORRENTE: Gráfica e Editora Posigraf S.A. ADVOGADOS: Amanda Beatriz Figueira Costa e outros. RECORRIDA: Maria de Fátima Ramalho Maia. ADVOGADOS: Bruno Maia Bastos e outros. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 016.2004.0015469/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Clécia Niedja Lima. ADVOGADA: Adriana Augusta de Aguiar Azevedo. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RECURSO ESPECIAL Nº 078.2004.000453-9/003. RECORRENTE: Edna Lúcia de Lima Barbosa. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 078.2004.0004539/003. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Edna Lúcia de Lima Barbosa. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.030103-9/001. RECORRENTE: Rita Rafael Souto. ADVOGADO: Breno Amaro Formiga Filho. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S.A. ADVOGADO: Caio César Vieira Rocha e outros. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2006.0301039/001. RECORRENTE: Rita Rafael Souto. ADVOGADO: Breno Amaro Formiga Filho. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S.A. ADVOGADO: Caio César Vieira Rocha e outros. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2006.0005739/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S.A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Maria Anita Rodrigues. ADVOGADO: Walter de Melo. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RECURSO ESPECIAL Nº 888.2004.011532-1/001. RECORRENTES: AGF Brasil Seguros S/A. ADVOGADOS: Milena Neves Augusto e outros. RECORRIDO: André Nascimento. ADVOGADO: Eduardo Braga Filho. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.068639-9/001. RECORRENTE: Banco Sudameris Brasil S.A. ADVOGADO: Marcio Steve de Lima. RECORRIDO: Valderez Pinto Peixoto. ADVOGADO: Almir Alves Dionísio. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RECURSO ESPECIAL Nº 063.2005.000650-9/001. RECORRENTES: Louribel Simões de Medeiros e José Dantas Brandão. ADVOGADO: Francisco Carlos Meira da Silva. RECORRIDO: Justiça Pública. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 078.2004.0009819/002. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Severina Francisca da Silva. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2005.0021029/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Graciete Travassos Sobrinho. ADVOGADO: Walber José Fernandes Hiluey. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.0504629/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S.A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDO: Umbelina Cardozo de Souza. ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.050462-9/001. RECORRENTE: Umbelina Cardozo de Souza. ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra. RECORRIDO: Telemar Norte Leste S.A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “NÃO ADMITO O RECURSO”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: RECURSO ESPECIAL Nº 075.2004.002717-1/001. RECORRENTE: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. ADVOGADO: Samuel Mar- DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 6 ques Custódio de Albuquerque. RECORRIDO: José Bezerra de Queiroz. ADVOGADOS: Alberto Lopes de Brito e outros. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 008.2004.0014261/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Maria das Dores. ADVOGADO: João Camilo Pereira. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.022574-1/001. RECORRENTE: José Augusto Dantas. ADVOGADOS: Martinho Faustino Xavier Júnior e outro. RECORRIDO: Banco ABN AMRO Real S/A. ADVOGADOS: Luciana Costa Arteiro e outros. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.049302-1/002. RECORRENTE: Antônio Laureano de Santana. ADVOGADOS: Julianna Érika Pessoa de Araújo e outros. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.0493021/002. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Antônio Laureano de Santana. ADVOGADOS: Julianna Érika Pessoa de Araújo e outros. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 016.2004.0015501/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Maria Célia da Cruz Alves. ADVOGADA: Adriana Augusta de Aguiar Azevedo. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.060573-1/002. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDOS: Wellington Paiva Teodósio e outros. ADVOGADOS: Nemésio Almeida Soares Júnior e outros. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2001.040998-1/001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. RECORRIDO: Município de Pitimbu/PB. ADVOGADOS: Manoel Porfírio Neves e outros. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL, APENAS PELA ALÍNEA “A”, III, DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE AO ART. 535 DO CPC, DEVENDO, PORTANTO, ESTES AUTOS SEREM REMETIDOS À SUPERIOR INSTÂNCIA”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: RECURSO ESPECIAL Nº 008.2004.001426-1/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Maria das Dores. ADVOGADO: João Camilo Pereira. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.049302-1/002. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Antônio Laureano de Santana. ADVOGADOS: Julianna Érika Pessoa de Araújo e outros. RECURSO ESPECIAL Nº 016.2004.001550-1/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Maria Célia da Cruz Alves. ADVOGADA: Adriana Augusta de Aguiar Azevedo. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.060573-1/002. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDOS: Wellington Paiva Teodósio e outros. ADVOGADOS: Nemésio Almeida Soares Júnior e outros. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL MANEJADO, UMA VEZ QUE NÃO SE ENCONTRA EVIDENCIADA A HIPÓTESE DO ART. 105, “A” DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.670983-1/001. RECORRENTE: Casa Bahia Comercial Ltda. ADVOGADOS: Patrícia Maria Mendonça de Almeida e outros. RECORRIDO: Kaiser Gambá Correia. ADVOGADA: Lidiani Martins Nunes. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ADMITO O RECURSO ESPECIAL, NO QUE SE REFERE AO ART. 535, DO CPC, DEVENDO, PORTANTO, ESTES AUTOS SEREM REMETIDOS À SUPERIOR INSTÂNCIA”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.519247-1/001. RECORRENTE: Losango Promotora de Vendas Ltda. ADVOGADOS: Juliana Vasconcelos Torres e outros. RECORRIDO: Município de João Pessoa/PB. PROCURADOR: Yuri Aragão. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DETERMINOU O ARQUIVAMENTO do seguinte processo: Processo/Interessado EXPEDIENTE DO DIA 14/04/ 08 155.712-2 e apensos 136.260-7 e 175.961-2 José Pires Rodrigues – A UNIÃO – Superintendência de Imprensa e Editora. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo: Processo/Interessado EXPEDIENTE DO DIA 11/04/08 238.537-6 e apenso 238.530-9 Emerson Barros de Aguiar – Faculdade Maurício de Nassau. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba IN- DEFERIU os seguintes processos: Processo/Interessado EXPEDIENTE DO DIA 14/04/08 239.034-5 José Roberval Guedes Aranha, 239.035-3 Nicodemus Paiva Gonçalves, 239.050-7 José Irenaldo de Oliveira Melo, 236.779-3 Talmi Vieira Carneiro, 238.7905 Sizenando Macena Albuquerque, 238.789-1 Sizenando Macena Albuquerque, 238.694-1 Solange Teixeira Targino. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba JULGOU PELO NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO os seguintes processos: Processo/Interessado EXPEDIENTE DO DIA 14/04/08 239.161-9 Júlio César da Silva, 238.740-9 José Severino dos Santos. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. Processo - Interessado - EXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 238.985-1 Joscileide Ferreira de Lima / 239.032-9 Anna Maria do Socorro H.L. Felinto / 238.984-3 Luzivando Pessoa Pinto/ 239.028-1 Ramonilson Alves Gomes/ 239.025-6 Antônio Reginaldo Nunes / 238.957-6 Fabrício Meira Macedo. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte Processo. Processo - Interessado EXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 239.113-9 Eduardo José de Carvalho Soares. DESPACHOS DOS DESEMBARGADORES Dr. Miguel de Britto Lyra Filho APELAÇÃO CÍVEL N.º 037.2000.001.235-3/001 - SOUSA. RELATOR: Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de Direito convocado, em substituição ao Des. Marcos Antônio Souto Maior. APELANTE: B.B.A. Fomento Comercial Ltda. ADVOGADO: Janaína Rangel Monteiro e Ivanile L. Lordão II. APELADO: Barcelona Construção Civil Ltda. ADVOGADO: João Hélio Lopes da Silva e Ronaldo Medeiro. APELAÇÃO CÍVEL – BUSCA E APREESÃO - Sentença do juízo a quo que EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – ausência de interesse do autor no prosseguimento do feito – intimação não realizada, nos termos do art. 267, III e §1º - anulação da sentença de primeiro grau – provimento do apelo. “Art. 267. Extingue-se o processo sem julgamento de mérito: (... ) III – quando, por não promover os atos e diligências que lhe compelir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias.(...)§ 1º O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito (48) horas”.VISTOS. Pelas razões aqui demonstradas, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, determinando a anulação da sentença de fls. 72 e o retorno dos autos ao juízo de origem, pelas razões e fundamentação acima expostas e com base nos dispositivos e princípios supra citados, a fim de que seja retomado o normal andamento do feito. Intimações necessárias. Cumpra-se. AGRAVO N.º 001.1999.018490-3 / 005 - CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho, convocado em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE: Enivaldo Figueiredo de Oliveira. ADVOGADOS: Luiz Pinheiro Lima e Yanco Cirilo Filho. AGRAVADO: Nacional Iguatemi Empreendimentos S. A. ADVOGADOS: Rafaela Martins Pereira Tone e outros. AGRAVO. DESPACHO QUE REVIU A DECISÃO ATACADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. COMPROVAÇÃO. PREJUDICIDADE DO RECURSO. Uma vez revista a decisão atacada, confirmada pelas informações do juiz monocrático, prejudicada fica a apreciação do recurso de agravo interposto.VISTOS, e t c., Destarte, na forma do dispositivo legal enfocado, julgo prejudicado o presente agravo. APELAÇÃO CÍVEL N.º 046.2006.002673-2 / 001 – SOLÂNEA. RELATOR: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho, convocado em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. APELANTE: Izete Gomes da Silva. ADVOGADO: Wamberto Balbino Sales. APELADO: Itaú Seguros S. A. ADVOGADO: Manuel Cabral de Andrade Neto. APELAÇÃO. SENTENÇA DE JUIZADO ESPECIAL. ENVIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TURMA RECURSAL. COMPETÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS. A competência para processar e julgar recurso contra decisão proferida em sede de Juizados Especiais é da Turma Recursal respectiva, a teor das prescrições da Lei n° 9.099/95 e da Súmula n° 18 desta Corte. VISTOS, etc., Desta forma, por ser esta Corte incompetente para apreciar e julgar a presente apelação, determino a sua remessa à Turma Recursal competente. Intimações necessárias. REMESSA OFICIAL N.º 200.2003.519561-5 / 001 – CAPITAL. RELATOR: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho, convocado em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. AUTOR: João Fabião de Araújo. ADVOGADOS: José Luciano Gadelha e Francisco P. Sarmento Gadelha. RÉU: O Estado da Paraíba. PROCURADORA: Sanny Ribeiro Japiassu. REMETENTE: Excelentíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. REMESSA OFICIAL. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ABONO DE PERMANÊNCIA. VANTAGEM PESSOAL DO SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO SOBRE VENCIMENTOS. APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/85. DIREITO ADQUIRIDO. NUMERÁRIOS RETIRADOS DO CONTRACHEQUE DO PROMOVENTE. ILEGALIDADE. VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. Sendo, o abono de permanência, instituído pelo art. 162 da Lei Complementar nº. 39/85, vantagem pessoal do servidor público, não há porque excluir, dos beneficiários de tal vantagem, os Magistrados, que fazem jus à percepção do mesmo, desde que preencham os requisitos legais exigidos, configurando-se ilegalidade a retirada de referido numerário de seus contracheques, na forma sedimentada em precedentes desta Corte. VISTOS, e t c., Desta forma, conheço e, liminarmente, desprovejo a presente remessa oficial, mantendo, in totum, a decisão de primeiro grau, na forma autorizada pelo art. 557 do CPC. Intimações necessárias. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2008.000.227 5/001 - Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: Thiago Márcio de Araújo A. Malaquias. Advogado: José Cassimiro. - Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. - Decisão: Desse modo, defiro os benefícios da justiça gratuita; e, considerando a falta de um dos requisitos autorizadores da pretendida medida liminar, indefiro o respectivo pleito. Após esgotado o prazo recursal, considerando que a apontada autoridade coatora já prestou informações (f. 23/32), ouça - se a Procuradoria - Geral de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.001219 0/002 - Relator: João Batista Barbosa – Juiz Convocado para substituir o Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. - Agravante: Francisco Claudino da Silva Filho. Advogado: José Bezerra S. N. M. Pires. - Agravados: Hellen Gomes e Claudino, Rianne Gomes e Claudino e Vitor Gomes e Claudino, representados por sua genitora Jeane da Silva Gomes. - Decisão: Por tais razões, defiro o pedido de efeito suspensivo, determinando a suspensão dos efeitos da decisão agravada. Comunique - se ao juízo a quo o inteiro teor da presente decisão, requisitando, nesta oportunidade, as informações necessárias. Intime - se a agravada para se pronunciar, no prazo legal (art. 527, V, do CPC). Após, à Douta Procuradoria de Justiça para os devidos fins (art. 527, VI, do CPC).Publique - se. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.058.732 7/002 - Relator: João Batista Barbosa - Juiz convocado para substituir o Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. - AGRAVANTE(S): FUNCEF – Fundação dos Economiários Federais. - ADVOGADA(S): Roberta Lima e outra. - AGRAVADO(S): Max Antônio Tanouss de Miranda. - Decisão: Isso posto, ausentes os pressupostos para a concessão da liminar pleiteada em segundo grau, indefiro o efeito suspensivo. Comunique - se ao juízo a quo o inteiro teor da presente decisão, requerendo informações. Intime - se o agravado para se pronunciar, no prazo legal (art. 527, V, do CPC). Após, remetam - se os autos a douta Procuradoria de Justiça. Publique - se. Intime - se. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.009174 3/001Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz convocado para substituir Desembargador Luis Silvio Ramalho Júnior - Agravante: Paulo César Gomes Lima Advogado: José Etevaldo da Silva Pessoa Neto Agravado: Cia. Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil - Advogado: Ana Olívia Belém de Figueiredo; Decisão: Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. Intimem - se o agravado para contra - arrazoar, após o que, independentemente de nova conclusão, abra - se vistas à Procuradoria de Justiça. Outrossim, in casu, não vislumbro necessidade de solicitar informações ao prolator da decisão objurgada. Publique - se e intimem - se. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.782764 6/001 - Relator: João Batista Barbosa – Juiz Convocado para substituir o Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. - Agravante: Intermédicos – Sistema de saúde S/ A. - Advogados: Henrique Buril Weber, Gilka Buril Weber e outros. - Agravado: Marcelo de Oliveira Carvalho. - Advogados: Geraldo Guerra da Silva Filho e Ianco Cordeiro. - Decisão: Ante o exposto, com suporte no artigo 557, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, em razão da sua manifesta improcedência, bem como por confrontar a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Publique - se.Intime - se. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2005.031832 6/002 - Relator: João Batista Barbosa – Juiz Convocado para substituir Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior Agravante: Maria do Carmo Carneiro da Silva - Advogado: Érico de Lima Nóbrega - Agravado: Telemar Norte Leste S/A - Advogado: Caio César Rocha e outros - Decisão: Isso posto, com fulcro no art. 557, caput, do CP nego seguimento ao agravo, por ser manifestamente inadmissível. Dra. Renata da Câmara Pires Belmont APELAÇÃO CÍVEL Nº. 033.2005.002750-8/001– Comarca de Santa Rita - RELATOR: Renata da Câmara Pires Belmont – Juíza convocada para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - 1º Apelante (s): Maria Auxiliadora Lourenço da Silva - ADVOGADO (a/s): Valter de Melo - 2º Apelante (s): TELEMAR NORTE LESTE S/A - ADVOGADo (/a/s): Caio César Rocha e outros - APELADo (a/s): os mesmos. DECISÃO: Ante o exposto, dou provimento monocrático ao apelo da Telemar, em consonância com a disposição contida no art. 557, § 1o-A, do Código de Processo Civil, para, rejeitando a preliminar de incompetência absoluta, e a prejudicial de decadência, não conhecer numa parte o pedido da autora, pelo princípio da congruência e o julgando prejudicado quanto ao pleito pelos danos morais, declarar a legalidade da assinatura básica residencial, recaindo todos os ônus sucumbenciais do processo sobre a recorrida, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. APELAÇÃO CÍVEL nº 001.2005.026110-4/001 – Comarca de Campina Grande - RELATORA: Drª Renata da Câmara Pires Belmont – Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - 01 APELANTE: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A - Advogados: Odilon de Lima Fernandes e outros - 02 APELAntes: José Assimário Pinto e Amaro Gonzaga Pinto Filho - Advogados: Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima e outros - APELADOS: Os mesmos. DECISÃO: Isto posto, com espeque no entendimento cristalizado pelos Tribunais de Sobreposição, reconhece-se “ex officio” a necessidade de figurar no pólo passivo dos presentes embargos à execução a empresa PNEUS TEIXEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, como litisconsorte necessária e aplica-se o efeito expansivo objetivo externo, anulando-se todos os atos processuais para possibilitar a promoção da citação da referida empresa como litisconsorte passiva necessária. Outrossim, julgam-se prejudicadas as apelações. APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2007.002.531-4 / 001 – Comarca de Patos - RELATOR: Dra. Renata da Câmara Pires Belmont – Juíza convocada para substi- tuir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Apelante (s): Rivanildo Galdino da Silva - ADVOGADO (a/s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - APELADo (a/s): TELEMAR NORTE LESTE S/A - ADVOGADo (a/s): Caio César Rocha e outros. DECISÃO: Ante o exposto, nego seguimento ao apelo, em consonância com a disposição contida no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil e com a jurisprudência dominante do STJ, para, rejeitando a prejudicial de decadência, declarar a legalidade da assinatura básica residencial, julgando prejudicado o pedido de dano moral. Custas e honorários advocatícios na forma acima determinada. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º: 200.2002.350882-9/001/001 – Sumé - RELATOR: Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Estado da Paraíba, representado por Walkíria P. V. Borges Pereira - APELADO: Irmãos Paula e Joça S.A. Transportes e Turismo. DECISÃO: Por tais razões, dá-se provimento monocrático ao apelo, para determinar o prosseguimento da execução. APELAÇÃO CÍVEL n.º 023.2005.000.538-0/001 – Comarca de Mamanguape - RELATORa: Dra. Renata da Câmara Pires Belmont – Juíza convocada em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos APELANTE: Município de Itapororoca - ADVOGADO: Carlos Rogério Marinho Dias e outro - APELADA: Manoel Agripino da Silva - ADVOGADA: Humberto Trócoli Neto. DECISÃO: Por tais razões, à luz do art. 557, “caput”, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, mantendo intacta, a decisão proferida pelo douto Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Mamanguape. Embargos declaratórios nº. 200.2007.793.370-9/ 001 - RELATORa: Drª. Renata da Câmara Pires Belmont – Juíza convocada para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - embargante: Administradora de Consórcios Maia Ltda - ADVOGADOS: Luiz Augusto da F. Crispim, Felipe Ribeiro Coutinho e outros - embargado: Etiel Galdino de Araújo. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, § 1º, do CPC c/c o art. 284, §2º, do RITJPB, exerço o juízo de retratação e, conseqüentemente, torno sem efeito a decisão de fls. 68/73. MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2008.000.025-3 / 001 - RELATOR: Dra. Renata da Câmara Pires Belmont – Juíza convocada para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - IMPETRANTES: Pedro Paulo de Menezes Marques e outros - ADVOGADO: Francisco de Assis Feitosa - IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado da Paraíba. DECISÃO: Pelo exposto, indefiro o mandado de segurança, pelos motivos acima mencionados, o que faço com respaldo no art. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c o § 3º do art. 269 do RITJ/PB, ressalvando a possibilidade de os impetrantes pleitearem, em ação própria, seus possíveis direitos de forma individual. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº: 038.2006.002.3332/001 - Comarca de Itabaiana - RELATOR: Dra. Renata da Câmara Pires Belmont, Juíza Convocada para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos REQUERENTE: Banco do Brasil S/A - ADVOGADO: Urbano Vitalino de Melo Neto e Izaias Bezerra do N. Neto - REQUERIDO: Osmar Quirino da Silva. DECISÃO: Ante o exposto, tendo em vista a incompetência absoluta do Tribunal de Justiça para processar e julgar a demanda, remetam-se os autos ao juízo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. APELAÇÃO CÍVEL Nº 060.2006.001.156-0/001 – Comarca de Belém - Relatora: Dra. Renata da Câmara Pires Belmont, Juíza Convocada para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - apelante: Município de Belém - Advogado: Kayser Nogueira Pinto Rocha - apelada: Maria Gonçalves de Moraes Alves - Advogados: João Camilo Pereira e Roseno de Lima Sousa. DECISÃO: À luz do exposto, com supedâneo no art. 557 e parágrafos do C.P.C., dá-se PROVIMENTO PARCIAL à apelação, para excluir da condenação o pagamento do terço constitucional de férias do ano de 2006. MANDADO DE SEGURANÇA N° 200.2007.791294-3/ 001 - Relatora: Drª Renata da Câmara Pires Belmont – Juíza convocada - Impetrante: Amafi Comercial e Construtora Ltda - Advogado: Marcos Antônio Chaves Neto - impetrado: Secretário de Infra-Estrutura do Estado da Paraíba - impetrado: Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado da Paraíba - advogado: Manoel Gomes da Silva - litisconsorte passivo: Construtora Rocha Cavalcanti Ltda - litisconsorte passivo: Construtora Celi Ltda. DECISÃO: Por tais razões, diante das premissas traçadas, INDEFIRO o pedido liminar pleiteado. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2003.038363-8 / 002 - Capital – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APELANTE: Estado da Paraíba, por seu Procurador – APELADA: Maria Emília Neiva de Oliveira – Adv: José Luciano Gadelha – REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda da Capital – DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO OFICIAL E À APELAÇÃO CÍVEL” AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 023.2006.001021-4 / 003 – Mamanguape – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Agicam Agroindústria do Camaratuba S/A – Adv: Fernando Antônio de Vasconcelos e outro – AGRAVADO: Juarez Ferreira de Paiva – Def: Ivanildo Francisco Pessoa – DESPACHO: Vistos etc. Assim, indefiro o pedido de reconsideração ora analisado e determino que se cumpra o despacho de fl. 231, procedendo-se o apensamento dos autos ali mencionados. P.I. REMESSA OFICIAL Nº 001.2007.029933-2 / 001 – Campina Grande – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – IMPETRANTE: Maria do Socorro Barros Cena – Def: José de Paula Rego – IMPETRADO: Chefe da 1ª Ciretran de Campina Grande – LITIS.PSV.NECE: Superintendente da STTP – Superintendente de Trânsito e Transportes Públicos DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 de Campina Grande – REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara de Campina Grande – DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO A REMESSA” Des. Nilo Luis Ramalho Vieira HABEAS CORPUS N.º 088.2008.000158-4/004 – RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Ivanildo Araújo de Albuquerque – PACIENTE: Sinval Oliveira de Almeida - DECISÃO: DENEGO O PEDIDO DE LIMINAR. HABEAS CORPUS N.º 012.2007.000249-3/001 – RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Manoel Gomes Monteiro – PACIENTE: Adriano Antonio da Silva - DECISÃO: DENEGO O PEDIDO DE LIMINAR. HABEAS CORPUS N.º 200.2007.000153-8/003 – RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Aécio Flavio Farias de Barros Filho – PACIENTE: Fabioclay Engelbert Ivanile Barbosa - DECISÃO: DENEGO O PEDIDO DE LIMINAR. HABEAS CORPUS N.º 045.2007.000899-5/003 – RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Amaro Gonzaga Pinto Filho e outros – PACIENTE: Irenildo Barros de Lima - DECISÃO: DENEGO O PEDIDO DE LIMINAR. HABEAS CORPUS N.º 200.2007.014640-8/002 – RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Rafael Pereira de Albuquerque – PACIENTE: Em seu Favor - DECISÃO: DENEGO O PEDIDO DE LIMINAR. HABEAS CORPUS N.º 088.2008.000158-4/003 – RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Eduardo Sergio Cabral de Lima e outro – PACIENTE: Divaldo Dantas da Araujo - DECISÃO: DENEGO O PEDIDO DE LIMINAR. Des. Manoel Soares Monteiro AGRAVO N.º 001.2008.007294-3/001 – 4ª Vara Cível de Campina Grande/PB - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - AGRAVANTE: Marcos Antônio Santos Viana - ADVOGADO: José Laecio Mendonça AGRAVADO: CDL de Campina Grande/PB - AGRAVO. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A parte pode, a qualquer momento, demonstrar sua necessidade em ser beneficiária da gratuidade judiciária e, segundo a jurisprudência majoritária, não é necessário que a parte se desfaça de um bem para pagar as custas processuais, em razão do elevado valor cobrado pelo Judiciário. No entanto, é necessária a comprovação de sua hipossuficiência financeira, demonstrando assim sua condição de beneficiário da gratuidade. A ausência de comprovação impõe o indeferimento do pedido. O relator negará seguimento a recurso manifestamente improcedente, nos termos do caput do art. 557, CPC. VISTOS, etc., (...) No caso vertente, verifica-se que o pedido é manifestamente improcedente, por inexistir nos autos prova da insuficiência financeira do agravante, capaz de ensejar a concessão da gratuidade pretendida. Feitas estas considerações, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, por manifestamente improcedente, com fulcro nos art. 527, I, e 557, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca HABEAS CORPUS Nº 056.2008.000117-7/001 – Comarca de Coremas – Relator: O Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca – Impetrantes: Hermano Gadelha de Sá, Delano Alencar Lucas de Lacerda e outra – Paciente: José Idelfonso Filho – DECISÃO: “..., DEFIRO o pedido de liminar, ad referendum da egrégia Câmara Criminal, requerido em favor do paciente José Idelfonso Filho, para conceder a liberdade provisória do paciente, determinando a expedição do ALVARÁ DE SOLTURA em seu favor, devendo ser o mesmo posto imediatamente em liberdade, evidentemente, se por outro motivo não deva permanecer preso, o que se fará mediante assinatura de termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação. Solicitem-se as informações. Aportando nos autos, dê-se vista ao representante da Procuradoria de Justiça. Publique-se e cumpra-se. Des. Leôncio Teixeira Câmara HABEAS CORPUS Nº. 001.2005.029332-1/001 – 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB – RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara – IMPETRANTE: Luiz José Fernandes (OAB/PB 4367) e Darnelly Leite dos Santos (OAB/PB 13.158) – PACIENTE: Alexandre Magno de Araújo Feitosa e Suênia Fernandes Costa - Vistos, etc. “...Por isso, entendendo ausentes os pressupostos autorizadores da medida liminar, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum in mora, e por não restar configurada, de plano, ilegalidade manifesta qualquer, INDEFIRO a liminar, haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada, circunscrita, demais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade...”. Publique-se. Cumpra-se. Des. José Di Lorenzo Serpa MANDADO DE SEGURANÇA Nº 035.2004.002.592-2 / 001 - Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa. – Impetrante: Luiz Torres (Adv. Haroldo da Silva Conde Filho e Luiz Veiga de Araújo) – Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Sapé. Decisão: defiro o pedido de liminar para determinar que a autoridade impetrada desbloqueie a conta bancária do impetrante, com imediata expedição de ofício ao Banco Itaú S/A, agência 6124, conta-corrente nº 11553-3, sediada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, bem como através do Banco Central do Brasil – sistema BacenJud, e liberação dos valores constritos. Notifiquese a autoridade apontada como coatora para que, no decêndio legal, apresente as informações de estilo. Des. Saulo Henriques de Sé Benevides AGRAVO Nº 200.2005.001365-1/001—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — AGRAVABNTE: Estado da Paraíba representado por seu 7 procurador Marcos Holmes —AGRAVADO: Dantas Transportes Ltda.—ADVOGADO: Jeremias Mendes de Menezes e Adriano Manzatti Mendes.Decisão: Por essas razões, nos termos do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por manifesta inadmissibilidade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2003.0377952/001—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides —EMBARGANTE: Honda Automóveis do Brasil Ltda—ADVOGADO: Kelly C. L. de Santana Fernandes—EMBARGADO: Neveline Limeira Pimentel—ADVOGADO: Fábio Ronele Cavalcanti de Souza e Eveline Bezerra Paiva e Outros—Decisão : ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, na forma que me faculta o art. 557 do CPC. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 001.2007.0260375/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Agravante: Câmara Municipal de Vereadores de Campina Grande – Adv. Cassimira Alves Vieira. Agravada: Maria do Socorro Douettes Araújo – Adv. Félix Araújo Filho, Rodrigo Araújo Celino e outros. DECISÃO: INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, no sentido de manter a decisão do juízo singular. MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2008.000167-3/ 001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Impetrante: Socorro Maria de Araújo – Adv. George S. Ramalho Júnior. Impetrado: Secretário da Receita do Estado da Paraíba. DECISÃO: A legislação pertinente estabelece os casos em que este Egrégio Tribunal de Justiça é competente para julgar Mandado de Segurança, não se enquadrando neste caso, os atos praticados por autoridades estaduais ressalvadas a competência deste Tribunal. Desta forma, determino a distribuição dos presentes autos para uma das Varas da Fazenda Pública. MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2008.000215-0/ 001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Impetrante: Urbano Fernandes de Assunção Júnior – Adv. José Liberalino da Nóbrega, Leonardo de Farias Nóbrega e outros. Impetrado: Secretário da Administração do Estado da Paraíba. DECISÃO: DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PELO IMPETRANTE, para determinar o impetrante tome posse de imediato no cargo de Médico, classe B, com lotação na Secretaria de Estado da Saúde e exercício no Hospital Regional Deputado Jandhuy Carneiro. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 052.2007.000861-1/ 001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Agravante: Eduardo de Menezes Lins – Adv. Walcides Ferreira Muniz e outros. DECISÃO: DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. Des. Joás de Brito Pereira Filho REVISÃO CRIMINAL nº 022.2006.000.323-7/002 – São José de Piranhas – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Requerente: Wedson dos Santos Mariano Advogado: Bel. José Flávio Meireles de Freitas (OAB/ CE nº 10.883) - DESPACHO: “ Revisão Criminal. Inicial desacompanhada de certidão de trânsito em julgado da decisão revisanda. Pressuposto indispensável ao processamento do feito. Indeferimento liminar. Inteligência dos arts. 625, §§ 1º e 3º, do CPP, e 127, XV, “c”, do RITJPB. Estando o requerimento de revisão desacompanhado de certidão de trânsito em julgado da decisão que se pretende revisar, é de rigor o seu indeferimento liminar. “ Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira AGRAVO 009.2002.000061-9/001-TAPEROÁ. RELATORA: Desa. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. Agravante: Espólio de Jonas Rodrigues Ferreira, representado por sua inventariante, Rachel de Oliveira Rodrigues. Advogado: Thaise Rachel de Oliveira Rodrigues e Moisés Pergentino Madruga Filho. Agravado: A Justiça Pública. Vistos etc. Inconformado com a decisão do Juízo da Comarca de Taperoá, que negou pedido de assistência judiciária gratuita, o Espólio de Jonas Rodrigues Ferreira, representado por sua inventariante, interpôs este agravo objetivando ver reformada referida decisão. DECISÃO: Desta forma, DEFIRO o pedido liminar, para atribuir efeito suspensivo ao presente recurso e, em conseqüência, deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita ao agravante, até final decisão deste recurso. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2008.000220-0/ 001. Relatora: Desa. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. Impetrantes: Telma Machado Wanderley Guedes, Silvana Patrícia Vasconcelos da Rocha e Deborah Filgueiras de Menezes Vingneron. Advogados: Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti e Aldrovando Grisi Júnior. 1º Impetrado: Governador do Estado da Paraíba. 2º Impetrado: Secretário de Administração do Estado da Paraíba. Vistos etc. TELMA MACHADO WANDERLEY GUEDES, SILVANA PATRÍCIA VASCONCELOS DA ROCHA e DEBORAH FILGUEIRAS DE MENEZES VINGNERON, devidamente qualificadas nos presentes autos, impetraram mandado de segurança contra ato supostamente ilegal do Governador do Estado da Paraíba e do Secretário de Administração do Estado da Paraíba, o qual anulou as provas do concurso público de “Médico Classe B” (Oftalmologista) e, em seguida, anulou as nomeações das impetrantes. DECISÃO: Desta forma, D E F I R O o pedido liminar, determinando a suspensão imediata dos efeitos do ato demissionário editado pela autoridade impetrada, bem como a imediata reintegração das impetrantes aos cargos que ocupavam, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens. ATOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA SECADMI Nº 19/2008 O SECRETÁRIOADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o gozo das férias, já deferi- das e suspensas por interesse da Administração, dos servidores abaixo relacionados: Nº / MATRÍCULA / SERVIDOR / PERÍODO / EXERC. / DOC. DA SUSPENSÃO - 01 - 473.270-7 - Carmem Christina Meireles - 22.04 a 21.05.08 - 2008 - Memorando Nº 05.2008/CRH - 02 - 470.727-3 - Evanize Bezerra de Carvalho - 17.04 a 16.05.08 - 2007 - P.A 220.787-7 03 - 472.116-1 - Jorge Antônio Sales Leite - 05.05 a 03.06.08 - 2008 - P.A 237.835-3 - 04 - 95.013-1 Robinson Jorge de Souza - 02 a 31.05.08 - 2008 - P.A 233.206-0 - Gabinete do Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 15 de abril de 2008. Paulo Romero Ferreira Secretário Administrativo INTIMAÇÃO ÀS PARTES PRECATÓRIO N.º 888.2002.007700-3/001. Credor: MARIA DE LOURDES GOMES DE SOUZA. Devedor: município de joão pessoa. Intimação aos BeIS. PEDRO PEREIRA DE SOUSA E JOSÉ AUGUSTO NOBRE FILHO, a fim de, na condição de patronos, respectivamente, do credor e do devedor, tomarem conhecimento dos cálculos apresentados às ff.109/122. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º 888.2004.004546-2/001. Credor: RITA DE SOUSA GOMES. Devedor: MUNICÍPIO DE POMBAL. Intimação ao BeL.aNTÔNIO CÉZAR LOPES UGULINO, a fim de, na condição de patrono do credor, no prazo de 10(dez) dias, tomar conhecimento do despacho de f.51 e pronunciar-se acerca do mesmo. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º 001.2003.037623-8/001. Credor: ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS E JOSÉ ULISSES DE LYRA JÚNIOR. Devedor: STTP – SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE. Intimação aos BeIS. ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS E JOSÉ ULISSES DE LYRA JÚNIOR, advogados em causa própria, a fim de informarem se já receberam a quantia a que fazem jus. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º 001.2004.009785-7/002. Credor: NESÉLIO DE LIMA BRAGA E AIDÉE ARANHA PEREIRA BRAGA. Devedor: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE. Intimação aos BeIS. HANNELISE S. GARCIA DA COSTA E OUTROS, a fim de, na condição de patronos dos credores acima nominados informarem se o crédito foi devidamente quitado. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º 001.2003.032221-6/001. Credor: ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS E JOSÉ ULISSES DE LYRA JÚNIOR. Devedor: STTP – SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE. Intimação aos BeIS. ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS E JOSÉ ULISSES DE LYRA JÚNIOR, advogados em causa própria, a fim de informarem se já receberam a quantia a que fazem jus. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º 888.2000.002307-8/001. Credor: DALVA SIQUEIRA QUEIROZ. Devedor: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB. Intimação ao BeL.tânio abílio de a. viana, a fim de, na condição de patrono da parte credora, no prazo legal, requerer o que entender de direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º030.2005.000519-5/002. Credor: MARIA DE LOURDES C. ROQUE. Devedor: MUNICÍPIO DE POMBAL. Intimação ao BeL.aNTÔNIO CÉZAR LOPES UGULINO, a fim de, na condição de patrono do credor, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º 999.2005.000244-6/001. Credor: JOSÉ MORAIS RIBEIRO. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao BeL.HARRISON ALEXANDRE TARGINO, a fim de, na condição de Procurador da parte devedora, no prazo legal, tomar ciência da petição de f.113 e, querendo, requerer o que entender de direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º 001.2003.033931-9/001. Credor: ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS E JOSÉ ULISSES DE LYRA JÚNIOR. Devedor: STTP – SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE. Intimação aos BeIS. ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS E JOSÉ ULISSES DE LYRA JÚNIOR, advogados em causa própria, a fim de informarem se já receberam a quantia a que fazem jus. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º 024.2003.002278-4/001. Credor: MARIA DAS NEVES DA SILVA FREITAS. Devedor: MUNICÍPIO DE MONTEIRO. Intimação ao BeL. Jorge Luiz Camilo da Silva, a fim de, na condição de patrono da parte credora acima nominada, informar se o crédito foi devidamente quitado. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º 022.2003.002284-6/002. Credor: FRANCISCO IDINALDO BATISTA ALVES. Devedor: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. Intimação ao BeL.VANJA ALVES SOBRAL, a fim de, na condição de patrono da parte credora, no prazo legal, requerer o que entender de direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º 001.2003.032247-1/001. Credor: ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS. Devedor: STTP – SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE. Intimação ao Bel. ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS, advogado em causa própria, a fim de informar se já recebeu a quantia a que faz jus. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º012.2001.000336-1/001. Credor: MANOEL JOSÉ DE LIRA E OUTRA. Devedor: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. Intimação ao BeL.LAVOISIER NUNES DE CASTRO, a fim de, na condição de patrono da parte credora, no prazo legal, tomar conhecimento das informações prestadas pela Comissão Encarregada de Verificar a Regularidade Contábil dos Processos de Precatórios para o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º 001.2003.032280-2/001. Credor: ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS. Devedor: STTP – SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE. Intimação ao Bel. ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS, advogado em causa própria, a fim de informar se já recebeu a quantia a que faz jus. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º 001.1999.011814-1/002. Credor: SAULO JOSÉ RODRIGUES DE FARIAS. Devedor: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Intimação ao BeL. SAULO JOSÉ RODRIGUES DE FARIAS, a fim de, na condição de patrono da parte credora, no prazo legal, requerer o que entender de direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.1989.000014-0/001. Recorrente(s): Francisco Wanderley Cirne. Advogado(s): George Morais. Recorrido(s): Meta Incorporações Ltda. Advogado(s): Fabrício Monteiro de Morais e Humberto da Nóbrega Neto. Intimação do Bel.(is), a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ORDINÁRIO – PROCESSO Nº 999.2008.000110-3/001. Recorrente(s): Município de Esperança, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Marcos Souto Maior filho e outros. Recorrido(s): O Estado da Paraíba, representado por seu procurador geral Harrison Alexandre Targino. Intimação do Bel.(is), a fim de, no prazo legal, na condição de procurador do Estado, apresentar as contrarazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ORDINÁRIO – PROCESSO Nº 999.2007000628-6/001. Recorrente(s): Raimundo Benício de Sá. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo. Recorrido(s): O Estado da Paraíba, representado por seu procurador geral Harrison Alexandre Targino. Intimação do Bel.(is), a fim de, no prazo legal, na condição de procurador do Estado, apresentar as contrarazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº. 001.2005.022609-9/002. – (4ªC) – Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior – Agravante: MARIA ILDEMEIDE MACEDO MEIRA. Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação ao Bel CAIO CESAR ROCHA, a fim de, na condição de patrono da parte agravada, e querendo, responder ao recurso, juntando os documentos que considerar necessários, no prazo decendial. PRECATÓRIO N.º888.1999.000131-7/001. Credor: RAIMUNDO VIEIRA DA COSTA. Devedor: MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS. Intimação ao BeL. JOÃO VANILDO DA SILVA, a fim de, na condição de patrono da parte credora, requerer o que entender de direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º888.2001.004858-5/001. Credor: MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao BeL. HARRISON ALEXANDRE TARGINO, a fim de, na condição de Procurador da parte devedora, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos comprobatórios do que fora alegado às ff.116/117. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º023.2001.001614-7/001. Credor: MARIA ANA DA CONCEIÇÃO. Devedor: MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE. Intimação ao BeL. HUMBERTO LÚCIO RODRIGUES VELOSO, a fim de, na condição de PATRONO da parte credora, tomar ciência da certidão de f.41. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º888.2002.010996-7/001. Credor:SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação aos BeIS. DEOCLÉPIO O. BARBOSA E AO BEL. HARRISON TARGINO, a fim de, na condição de patronos, respectivamente, das partes credora e devedora, tomarem ciência dos cálculos de ff.126/128. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º200.2004.064381-5/001. Credor: LUÍS CARLOS DE ANDRADE. Devedor: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Intimação ao BeL. LUÍS CARLOS ALONSO DE ANDRADE, advogado em causa própria, a fim de, no prazo de 10 dias, requerer o que for de direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º888.1999.002518-6/001. Credor: LUIZ ALBERTO MOUSINHO DE BRITO. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao BeL. HARRISON ALEXANDRE TARGINO, a fim de , na condição de Procurador da parte devedora, no prazo de 10(dez) dias, tomar conhecimento do pedido de seqüestro e dos cálculos. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º888.2004.004562-4/001. Credor: JOSÉ WELLINGTON CÂNDIDO DOS SANTOS. Devedor: MUNICÍPIO DE CUITÉ. Intimação ao BeL. VALESCA MARQUES CAVALCANTI, a fim de, na condição de patrono da parte credora, informar se é do seu conhecimento a proposta de acordo feita pela Prefeitura Municipal de Cuité. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º200.2004.039623-2/002. Credor: SANDRA REGINA DO NASCIMENTO. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao BeL. HARRI- DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 8 SON ALEXANDRE TARGINO, a fim de , na condição de Procurador da parte devedora, tomar conhecimento da petição de f.38 e, querendo, manifestar-se acerca da mesma no prazo de 10(dez) dias. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º107.2005.000585-2/001. Credor: SEVERINO ALVES DA COSTA. Devedor: MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO. Intimação ao BeL. JOSÉ HERÁCLITO DAS NEVES PINTO E OUTRO, a fim de, na condição de patrono da parte credora, tomar conhecimento da petição de ff.57/58. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º888.2001.011378-6/001. Credor: HERDEIROS DE INAH GUEDES PEREIRA. Devedor: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Intimação ao BeL. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na condição de Procurador da parte devedora, tomar conhecimento do pedido de seqüestro e no prazo de dez dias manifestar-se acerca do mesmo. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.888.2002.011343-3/001. Credor: VERA LÚCIA DA SILVA COSTA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao BeL. PATRÍCIA MELO GAMA PAES, a fim de, na condição de patrono da parte credora, NO PRAZO DE DEZ DIAS, manifestar-se acerca da petição de ff.54/55. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º200.2001.139887-8/001. Credor: ÍRIO DANTAS DA NOBREGA. Devedor: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Intimação ao BeL. IRIO DANTAS DA NOBREGA, advogado em causa própria, a fim de requerer o que entender de direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º888.2004.007234-6/001. Credor: FRANCISCO ANCELIO TRIGUEIRO DE LIMA. Devedor: MUNICÍPIO DE LASTRO. Intimação ao BeL. MAGDA GLENE NEVES ABRANTES GADELHA, a fim de, na condição de patrona da parte credora, requerer o que entender de direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º058.2000.000652-6/001. Credor: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. Devedor: MUNICÍPIO DE RIO TINTO. Intimação ao BeL. JOSÉ FRANCISCO DE LIRA E OUTROS, a fim de, na condição de Procuradores da parte devedora, pronunciar-se acerca do pedido de seqüestro no prazo de dez dias.. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. PRECATÓRIO N.º888.2004.000787-1/001. Credor: MARIA DAS NEVES CARDOSO. Devedor: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. Intimação ao BeL. FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA E OUTROS, a fim de, na condição de Procuradores da parte devedora, pronunciar-se acerca da petição de ff.78/80 no prazo de dez dias.. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2007.000545-2/001. Relator: Exmo. Dr. João Batista Barbosa, Juiz Convocado para substituir o Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior; Impetrante: Ivonete Cavalcanti Firmino. Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdencia.Intimação a Bela. Wagna de Mendonça Faustino de Souza, na condição de patrona da impetrante, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação do Senhor Weber Firmino Silva, p/, na condição de litisconsorte passivo necessário, responder aos termos do mandamus, sob pena de extinção do processo, nos autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2008.009174-3/001. Relator: Exmo.Dr. João Batista Barbosa, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Agravante: Paulo César Gomes Lima. Agravado: Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Intimação a Bela. ANA OLIVEIRA BELEM DE FIGUEIREDO, advogada do agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001 c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos do despacho do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Reintegração de Posse, de igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 15 de abril de 2008. RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2004.058732-7/002. Relator: Exmo.Dr. João Batista Barbosa, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Agravante: Funcef – Fundação dos Econômiarios Federais . Agravado: Max Antônio Tanouss de Miranda. Intimação ao Bel. PACELLI DA ROCHA MARTINS, advogado do agravado, a fim de, no prazo legal, se pronunciar acerca do agravo em referência, interposto contra os termos do despacho do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação Ordinária de Cobrança, de igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 15 de abril de 2008. AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº. 200.2006.915701-0/001. – (4ªC) – Dra. Renata da Câmara Pires Belmont, juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos – Agravante: MARCELO GONDIM DE VASCONCELOS. Agravado: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, representado por seu procurador geral, Gilberto C. da Gama. Intimação ao Bel YURI OLIVEIRA ARAGÃO, a fim de, na condição de patrono da parte agravada, a fim de ratificar as contra-razões de fls. 56/60, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do referido ato processual. AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº. 001.207.021396-0/002. – (4ªC) – Dra. Renata da Câ- mara Pires Belmont, juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos – Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUE SOUZA. Intimação aos Beis NIANI GUIMARÃES L. DE MEDEIROS e LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM, a fim de, na condição de patrono da parte agravante, para se pronunciarem acerca dos seus interesses no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2006.000812-8/ 001. Relator: Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho; Impetrante: Posto de Serviços Ranieiri Mazilli Ltda.. Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da Receita Estadual da Paraíba.Intimação aos Beis. RUY BEZERRA CAVALCANTI JÚNIOR e OUTROS, a fim de, na condição de patronos do impetrante acima nominado, no prazo legal, requerer o que entender de direito, nos autos da ação mandamental em referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 001.2004.011550-1/002. Relatora: A Exma. Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: GILVANEIDE ALBERTINA DA SILVA. Embargado: SERASA S/A. Intimação aos Beis. ANDRÉA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO, na condição de patronos do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 001.2005.025603-9/001. Relatora: A Exma. Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: GENÁRIO VIEIRA SIMÕES. Embargado: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. Intimação aos Beis. JOSÉ ULISSES DE L. JR E OUTRO, na condição de patronos do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 001.2006.007463-8/002. Relatora: A Exma. Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Embargado: JOÃO BATISTA DINIZ. Intimação aos Beis. ÉRICO DE LIMA NÓBREGA E OUTROS, na condição de patronos do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 001.2005.007059-6/001. Relatora: A Exma. Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: ADAUTO FRANKLIN E CIA LTDA. Embargado: AB BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Intimação aos Beis. JULIANA FERRAZ DA SILVA E OUTROS, na condição de patronos do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 001.2006.023506-4/002. Relatora: A Exma. Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: TELEMAR NORTE LSTE S/A. Embargado: CLÁUDIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Intimação aos Beis. ÉRICO DE LIMA NÓBREGA E OUTROS, na condição de patronos do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2003.053302-6/001. Relator: Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa. Autora: Maria Nazaré Alves da Costa. Réu: BANCO ITAÚ S/ A.Intimação aos Beis. Francisco de Andrade Carneiro Neto; e Bruno Lucena de Andrade Gomes e Outros, a fim de, na condição de patronos da autora e réu, respectivamente, acima nominados, no prazo comum de 05 (cinco) dias, falarem acerca da decisão de fls. 106, dos autos da ação rescisória em referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.1997.122017-9/001. Relatora: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Agravante: CETRA – CENTRO EDUCACIONAL T. R. DE ARAÚJO LTDA E ANA CLÁUDIA LYRA DE AGUIAR. Agravado: ALEXANDRE JOSÉ GUERRA CAVALCANTI. Intimação ao Bel. ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA, Advogado do agravado acima nominado, a fim de, querendo, no prazo legal, em conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, ofertar contra-razões recursais. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2008.015549-8/001. Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Agravante: Município de João Pessoa. Agravado: Guglielmo Eustáquio de Oliveira Bandeira. Intimação ao Bel. HERATÓSTENES SANTOS DE OLIVEIRA advogado do agravado para, querendo, no prazo legal, responder ao agravo, na forma do art. 527, V, do CPC, interposto contra os termos do despacho do Juízo de Direito da 8ª. Vara da Fazenda Pública, lançada nos autos do Mandado de Segurança com pedido de Liminar, de igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.006653-5/001. Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Embargado: Maria Filomena Castro. Intimação aos Beis. Érico de Lima Nóbrega e outra, advogados do embargado, para responder em 05 (cinco) dias aos termos dos Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.029863-3/001. Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Estrela do Mar Esporte Clube. Embargado: PROVÍNCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTÔNIO DO BRASIL. Intimação ao Bel. Paulo Américo Maia de Vasconcelos, advogado do embargado, para responder em 05 (cinco) dias aos termos dos Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.022381-5/001. Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Tamyres Rayane Veríssimo Brandão representada por seus genitores Edileuza Maria Veríssimo Brandão e Marcos Antônio Brandão. Apelado: Colégio Pré Universitário S/C LTDA (COLÉGIO ATUAL). Intimação ao Bel. Vital Bezerra Lopes, advogado da apelante, a fim de no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o original dos Embargos de Declaração. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO Des. Antonio de Pádua Lima Montenegro AGRAVO Nº 200.2005.017806-6/001. RELATOR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE ANTONIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA PARAÍBA – APCEF. ADVOGADOS: KARINA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI E OUTROS. RECORRIDO: JOSÉ ALVES DA ROCHA. ADVOGADO: FRANK ROBERTO SANTANA LINS. RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO. PUBLICAÇÃO EM NOME DE UM DOS PATRONOS. AUSÊNCIA DO NOME DOS DEMAIS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO. AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. SEGUNDO O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, ADOTADO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVEM SER APROVEITADOS TODOS OS ATOS DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA COMO FORAM REALIZADOS, DESDE QUE NÃO TRAGAM PREJUÍZO ÀS PARTES E SEJAM APTOS A ATINGIR SUA FINALIDADE. “É VÁLIDA A INTIMAÇÃO PUBLICADA EM NOME DO ADVOGADO A QUEM FORAM SUBSTABELECIDOS PODERES COM RESERVA DE IGUAIS, AO QUAL, ALÉM DO MAIS, FOI ACRESCIDO O VOCÁBULO “E OUTROS”, FATO QUE VIABILIZA A IDENTIFICAÇÃO DO QUE FOI PUBLICADO” (AgRg no REsp Nº 41852/SP, CORTE ESPECIAL, REL. MIN. WILLIAM PATTERSON). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, EM VOTAÇÃO UNÂNIME, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE ANTONIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. AGRAVO INTERNO NO PRECATÓRIO Nº 055.2005.0000169/002. AGRAVANTE: DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO. ADVOGADA: EM CAUSA PRÓRIA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA QUE INDEFERIU SEPARAÇÃO ENTRE O CRÉDITO PRINCIPAL E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE ESTES FOSSEM PAGOS MEDIANTE RPV. IMPOSSIBILIDADE DO FRACIONAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART.100, § 4º, DA CF/88. PRECEDENTES DO STF. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. – AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA QUE INDEFERIU A SEPARAÇÃO ENTRE O CRÉDITO PRINCIPAL E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE ESTES FOSSEM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. – INVIABILIDADE DO RECURSO EM DISCEPTAÇÃO, EIS QUE O ART.100, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VEDA EXPRESSAMENTE O FRACIONAMENTO, A REPARTIÇÃO OU QUEBRA DO VALOR DA EXECUÇÃO, A FIM DE QUE O SEU PAGAMENTO NÃO SEJA EFETUADO, EM PARTE, POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E, EM PARTE, MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. PRECEDENTES DO STF. – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, REUNIDO EM SESSÃO PLENÁRIA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE ANTONIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. AGRAVO INTERNO Nº 031.2007.000409-3/ 002. AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROCURADORA: JANETE MARIA ISMAEL DA COSTA MACEDO. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TAVARES. ADVOGADOS: WALTER DE AGRA JÚNIOR E OUTROS. AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE NEPOTISMO. COMPROVAÇÃO DE LESÃO À SAÚDE, À ORDEM, À SEGURANÇA E/OU À ECONOMIA PÚBLICA. JUSTO RECEIO DE DANO AOS INTERESSES PÚBLICOS PRIMORDIAIS. DESPROVIMENTO. DEFERE-SE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR, QUANDO RESTAR CARACTERIZADA A LESÃO À SAÚDE, À ORDEM, À SEGURANÇA E/OU À ECONOMIA PÚBLICA. CABE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFERIR A SUSPENSÃO DA SEGURANÇA SE RESTAR DEMONTRADA A LESÃO À ORDEM PÚBLICA CAUSADA PELA DECISÃO ATACADA. ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SESSÃO PLENÁRIA, POR MAIORIA, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NA CONFORMIDADE DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR. Des. Júlio Paulo Neto REPRESENTAÇÃO Nº 999.2007.000048-5/001. RELATOR: Des. Júlio Paulo Neto. REPRESENTANTE: 1ª Câmara Cível do TJPB. REPRESENTADO: Juiz de Direito Rúsio Lima de Melo. EMENTA. REPRESENTAÇÃO. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PAULISTA. AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR REALIZAR AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO, MÁ FÉ E PREJUÍZO DAS PARTES. ARQUIVAMENTO. Embora reste patenteada a falha processual cometida pelo Magistrado, ao autorizar servidor para realizar audiência conciliatória, não se vislumbra má-fé ou dolo na sua ação, até porque, do ato, não houve qualquer prejuízo. VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as acima nominadas. ACORDA, o Tribunal Pleno do Estado da Paraíba, por unanimidade, determinar o arquivamento da representação, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 158. REPRESENTAÇÃO Nº 999.2007.000370-5/001. RELATOR: Des. Júlio Paulo Neto. REPRESENTANTE: Município de Soledade, representado por seu Prefeito Constitucional. REPRESENTADO: Juiz de Direito André Ricardo de Carvalho Costa. EMENTA. REPRESENTAÇÃO. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA COMARCA DE SOLEDADE. NEGATIVA DE DEVOLUÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DO TJPB. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 31, XXXIII, DO RITJPB. ARQUIVAMENTO. Competirá ao Presidente o poder de devolver servidores de outros órgãos e instituições que prestam serviços ao Poder Judiciário. VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as acima nominadas. ACORDA, o Tribunal Pleno do Estado da Paraíba, por unanimidade, determinar o arquivamento da representação, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 58. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides EMBARGOS INFRINGENTES Nº 200.2006.0131550/002 —Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa — Relator p/ Acórdão: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides —Embargante: Antônio da Silva Lima — Advogado: Breno Amaro Formiga Filho —Embargado: : Telemar Norte Leste S/A. —Advogado: Caio César Rocha, Deborah Sales Belchior — EMENTA:EMBARGOS INFRINGENTES — deCLARATÓRIA de INEXIGIBILidade DE COBRANÇA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO — TELEFONIA FIXA — COBRANÇA DE TARIFA REFERENTE À ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL – DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA ASSINATURA MENSAL – NÃO RECONHECIMENTO __ CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — DESESTABILIZAÇÃO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO — ALEGAÇÕES INFUNDADAS — REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR MEIO DE TARIFA — INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA QUE JÁ CONSTITUEM EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO — INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 9.472/97 (LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES) — VOTO VENCEDOR PELA LEGALIDADE E VOTO VENCIDO PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA — REJEIÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES.— A assinatura mensal não é taxa ou imposto e sim uma tarifa mínima que visa, precipuamente, a manutenção da rede de telecomunicações que demanda altos investimentos, bem como o aprimoramento na prestação dos serviços de telefonia— A simples instalação e manutenção de uma linha telefônica demanda despesas constantes para o seu bom funcionamento e a prestação de um serviço de qualidade, isto é, mesmo que o assinante/consumidor não venha a realizar ou receber ligações telefônicas, a concessionária, ainda assim, terá despesas e custos fixos para manter a rede física e o sistema informatizado disponibilizado 24 horas/dia, a fim de viabilizar os serviços oferecidos de telefonia seja para uso passivo ou ativo, caracterizando, assim, a efetiva prestação do serviço.— O amparo legal para a cobrança da assinatura mínima está na redação da Lei n.º 9.472/ 97, (Lei Geral de Telecomunicações), que delegou competência a ANATEL (agência Nacional de Telecomunicações) para regular a estrutura tarifária das modalidades de serviço em seu art. 103, § 3º, ao dispor que as tarifas serão fixadas no contrato de concessão, consoante o edital ou proposta apresentada na licitação. Já o contrato de concessão do serviço de telefonia estabelece, no item 2.2, do anexo 03, que para manutenção do direito de uso, as Prestadoras estão autorizadas a cobrar a tarifa de assinatura. Visa ainda, em atenção ao princípio do equilíbrio econômico e financeiro do contrato, proteger o retorno dos investimentos feitos pela concessionária e permitir a expansão, modernização, bem como investimentos no setor de telecomunicações, no país. Denota-se, assim, que as empresas de serviços de telecomunicações estão autorizadas a cobrar a tarifa de assinatura como forma de contraprestação de serviços.— VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados. — ACORDAM os integrantes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por maioria, em rejeitar os embargos. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque AGRAVO INTERNO Nº. 999.2008.000131-9/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Wostenildo Crispim Ramalho – Advs. Altamiro C. Moraes Neto; Thiago Torres de Araújo. Agravados: Secretário de Administração do Estado da Paraíba e Secretário de Saúde do Estado. EMENTA: AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - O regimento interno deste Egrégio Tribunal de Justiça veda a possibilidade de agravo interno contra decisão do relator concessiva ou denegatória de liminar em mandado de segurança. - Não conhecimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO. DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº. 200.2004.058405-0/003. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Telemar Norte Leste S/A – Advs. Caio César Vieira Rocha, Mário Lúcio de Lima Nogueira Filho e outros. Embargados: Cleonice Alves da Silva, Maria Elza de Araújo Cunha, Francisco Frutuoso da Silva, Ana Lúcia Vital Maurício e Mara Alves de Lima Nunes – Advs. Nemésio Almeida Soares Júnior e outra. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –FINS DE PREQUESTIONAMENTO – TEMA ABORDADO NO ACÓRDÃO OBJURGADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA – IMPOSSIBILIDADE – REJEIÇÃO. – O prequestionamento não reclama que o preceito legal invocado pelo recorrente tenha sido explicitamente referido pelo acórdão, mas que este tenha versado inequivocamente a matéria nele contida, sendo vedada, nesse sentido, a rediscussão de matéria já devidamente julgada. – Os embargos de declaração constituem o meio processual idôneo para sanar omissões, retificar contradições e esclarecer obscuridades no corpo do julgado fustigado. Estando ausentes os vícios que possam afetar a decisão em si ou sua inequívoca compreensão, impõe-se a rejeição dos declaratórios. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos, nos termos do voto do relator, sem aplicação de multa. (PUBLICADO NO DJ DO DIA 15-04-2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº. 200.2004.050.006-4/002. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Telemar Norte Leste S/A – Advs. Caio César Vieira Rocha, Mário Lúcio de Lima Nogueira Filho e outros. Embargada: Maria das Dores de Lima – Advs. Cleide Maria Ramalho Farias. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –FINS DE PREQUESTIONAMENTO – TEMA ABORDADO NO ACÓRDÃO OBJURGADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA – IMPOSSIBILIDADE – REJEIÇÃO. – O prequestionamento não reclama que o preceito legal invocado pelo recorrente tenha sido explicitamente referido pelo acórdão, mas que este tenha versado inequivocamente a matéria nele contida, sendo vedada, nesse sentido, a rediscussão de matéria já devidamente julgada. – Os embargos de declaração constituem o meio processual idôneo para sanar omissões, retificar contradições e esclarecer obscuridades no corpo do julgado fustigado. Estando ausentes os vícios que possam afetar a decisão em si ou sua inequívoca compreensão, impõe-se a rejeição dos declaratórios. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos, nos termos do voto do relator, sem aplicação de multa. (PUBLICADO NO DJ DO DIA 15-04-2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº. 078.2004.000441-4/003. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Telemar Norte Leste S/A – Advs. Caio César Vieira Rocha, Mário Lúcio de Lima Nogueira Filho e outros. Embargada: Severina Silva Paulina – Advs.Roseno de Lima Sousa. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –FINS DE PREQUESTIONAMENTO – TEMA ABORDADO NO ACÓRDÃO OBJURGADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA – IMPOSSIBILIDADE – REJEIÇÃO. – O prequestionamento não reclama que o preceito legal invocado pelo recorrente tenha sido explicitamente referido pelo acórdão, mas que este tenha versado inequivocamente a matéria nele contida, sendo vedada, nesse sentido, a rediscussão de matéria já devidamente julgada. – Os embargos de declaração constituem o meio processual idôneo para sanar omissões, retificar contradições e esclarecer obscuridades no corpo do julgado fustigado. Estando ausentes os vícios que possam afetar a decisão em si ou sua inequívoca compreensão, impõe-se a rejeição dos declaratórios. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos, nos termos do voto do relator, sem aplicação de multa. (PUBLICADO NO DJ DO DIA 15-04-2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Des. Joás de Brito Pereira Filho MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2007.000584-1/ 001 – CAPITAL – Relator originário: Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha, Juiz Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Relator para o acórdão: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Maria Isabella Pessoa Milanez – Adv. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros – Impetrado: Secretário de Administração do Estado da Paraíba – DECISÃO:”MANDADO DE SEGURANÇA. Servidor público estadual. Pretendida substituição de valor de gratificação incorporada. Exercício de cargos de provimento em comissão. Direito líquido e certo. Ausência. Situação já consolidada sob a égide da LC n.º 39/85. Inaplicabilidade do art. 191, caput, da LC n.º 58/03. Regra de transição. Denegação da segurança. – A regra do art. 191, caput, da LC n.º 58/03, inserida nas disposições transitórias, visa a resguardar situação funcional de servidores que detêm expectativa de direito à incorporação, não se aplicando aos que já foram beneficiados sob a égide do estatuto anterior. – O novo estatuto dos servidores públicos do Estado, instituído pela LC n.º 58/03, veda qualquer sorte de incorporação de gratificações, vantagens ou adicionais. – A ordem jurídica deve ser interpretada de forma harmônica e sistemática, e não estanque, como forma de se evitar equívocos ou teratologias. – À míngua de direito líquido e certo, e, de conseqüente violação por ato de autoridade pública, é imperiosa a denegação da segurança. ACORDA o Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, em sua composição plenária, de acordo com a súmula de julgamento de fls. 68, por votação majoritária, em denegar a segurança, em dissonância com o parecer da Procuradoria de Justiça”. (PUBLICADO NO DJ DO DIA 15-04-2008. REPÚBLICADO POR INCORREÇÃO) 9 JULGADOS DA PRIMEIRA CÃMARA CÍVEL Dr. Miguel de Britto Lyra Filho APELAÇÃO CÍVEL N.° 200.2005.068889-0/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho, convocado em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. APELANTE: Suzanilde Karolina de Luna Silva. ADVOGADO: Ângela Maria Dantas Lufti de Abrantes. APELADA: Waldemiro de Oliveira Lins. ADVOGADO: Em causa própria. PRELIMINAR – NULIDADE - SENTENÇA EXTRA PETITA – NÃO CONFIGURAÇÃO – REJEIÇÃO. Muito embora, o pedido feito na exordial tenha sido de exoneração de alimentos, nada impede que se decida pela redução dos alimentos, não se configurando, assim, sentença extra-petita. APELAÇÃO CÍVEL – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – MAIORIDADE DA ALIMENTANDA – CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - REDUÇÃO DA PENSÃO – POSSIBILIDADE - PROVIMENTO PARCIAL. Caracterizada a relação de parentesco, mesmo que a alimentanda tenha atingido a maioridade, não se pode exonerar o alimentante da prestação alimentícia, mas sim, aplicar a redução desta, face a análise das reais necessidades e possibilidades das partes. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar, e no mérito, dar provimento parcial à apelação. Des. José Di Lorenzo Serpa APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2004.025.072-0/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa - APELANTE: Fabiano Cordeiro Dantas (Adv. Arsênio Valter de Almeida Ramalho) – APELADO: BSE S/A (Adv. Emanuella Clara Felipe e outros) – APELAÇÃO CÍVEL. Telefonia móvel. Ação de indenização por danos morais e materiais. Consumidor. Linha que deixou de funcionar por vinte dias. Responsabilidade objetiva. Empresa que demonstra utilização da linha telefônica por parte do consumidor no período impugnado. Ônus probatório satisfativo. Inteligência do art. 333, II, do CPC. Não comprovação do dano. Dever de indenizar não configurado. Desprovimento do apelo. Manutenção do decisum. CPC – art. 333. O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Nas hipóteses de aplicação da teoria da responsabilidade objetiva, cabe ao autor da ação a demonstração dos seguintes requisitos: conduta lesiva, lesão sofrida e nexo causal entre ambas. Não preenchendo tais pressupostos, deixa de lhe assistir o direito a ser indenizado. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, desprover o recurso, à unanimidade. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2006.022.543-6/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa - APELANTE: José Augusto Dantas (Adv. Deorge Aragão de Almeida e outros) – APELADO: Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv. Anastácia D. A. Gondim e Márcia Regina C. Pessoa) – APELAÇÃO CÍVEL. Ação meramente declaratória. Finalidade de certificar a existência ou não de relação jurídica. Meio inidôneo para se buscar a efetivação mediata de direito. Cheque sustado. Regência do direito cambiário. Inexistência de relação jurídica entre o portador-beneficiário e o banco sacado. Apelo desprovido. Manutenção da decisão combatida. “A ação meramente declaratória é aquela que tem o objetivo de certificar a existência ou inexistência de uma situação jurídica... não se busca, nem mediatamente, a efetivação de qualquer direito...” (DIDIER JR., FREDIE. Curso de Direito Processual Civil: Teoria geral do processo e processo de conhecimento. Vol. 1. 7ª ed. rev. ampl. e atual. Podivm: Bahia, 2007. p. 185.) “A validade ou invalidade da sustação somente pode ser determinada pelo juiz, cabendo ao prejudicado demandar o emitente e provar o abuso no exercício do direito.” (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. vol. 1. 8ª ed. ver. e atual. Saraiva: São Paulo, 2004. p. 445). ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, desprover o recurso, à unanimidade. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2004.024.365-9/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa - APELANTE: Marcone Tarradt Rocha (Adv. Luiz Inácio de Araújo Filho e outros) – APELADO: Antônio Mendonça Coutinho Filho (Adv. Walter Campos Coutinho) – RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. Ação de Indenização por Danos Morais. Preliminar de coisa julgada. Rejeição. Ofensas ao Gestor Municipal em comício de campanha eleitoral. Excesso no exercício da liberdade de crítica as pessoas públicas e de manifestação de pensamento. Afronta à honra e à imagem. Danos morais in re ipsa. Dispensa da prova do prejuízo moral. Quantum indenizatório. Razoabilidade Desprovimento da apelação. Manutenção da sentença de primeiro grau. Calúnia, difamação e injúria expressadas em palanque de comício eleitoral atacam a honra e a imagem da vitima, mesmo quando se tratar de pessoa pública. Aquele que no exercício da liberdade de manifestação de pensamento e de informação, com dolo ou culpa, viola direito, ou causa prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar os danos materiais e morais decorrentes. (colocar art. 186 CC). ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, desprover o recurso, à unanimidade. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2003.006.453-7/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE 01: AMBEV – Companhia de Bebidas das Américas – Filial Paraíba (Adv. Marília Almeida Vieira) – APELANTE 02: DPN – Distribuidora de Produtos Nordestinos Ltda (Adv. Daniel Henrique A. Dantas e outros) – APELADO: Billovs Restaurante e Lanchonete Ltda (Adv. Saulo José Rodrigues de Farias) – RECURSOS APELATÓRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Presença de corpo estranho em vasilhame de refrigerante. Preliminar de cerceamento do direito de defesa. Acolhimento. Inexistência de intimação de uma das partes para se manifestar acerca do laudo pericial. Quebra do princípio da isonomia. Nulidade do processo a partir da intimação do laudo pericial. Baixa dos autos à instância de ori- gem para regularização do trâmite processual. Nos termos do art. 236, § 1º, do CPC, nas intimações feitas por publicação em órgão oficial, devem constar o nome das partes e de seus advogados, sob pena de nulidade. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, PROVER O PRIMEIRO RECURSO, E JULGAR PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, AMBOS À UNANIMIDADE DE VOTOS. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2006.000.116-9/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE 01: Maria Josélia Rodrigues Menezes (Adv. Érico de Lima Nóbrega e Robérgia Farias Araújo da Nóbrega) – APELANTE 02: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio César Vieira Rocha e outros) – APELADOS: Os mesmos – APELAÇÃO CÍVEL. Discriminação dos débitos atinentes a chamadas telefônicas locais. Primeiro apelo. Termo inicial da obrigação de detalhar a fatura. 30 dias após o trânsito em julgado da decisão. Pedido de alteração para a data da citação da empresa. Impossibilidade. Efeito ex nunc da decisão. Astreintes incidindo mensalmente. Pretensão para que passe a incidir diariamente. Impossibilidade. Recurso da Telemar. Preliminar de incompetência da Justiça Estadual. Rejeição. Falta de aparato tecnológico capaz de satisfazer a medida. Impossibilidade. Fatos novos capazes de transmudar a realidade dos serviços prestados pela concessionária. Inteligência do art. 462 do CPC. Consideração. Obrigação de detalhar as chamadas. Desprovimento dos apelos. O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6°, III, dá ao consumidor o direito de obter a informação correta, clara e precisa do serviço que lhe é prestado. Além de ter direito à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral (art. 6º, X, CDC). “Art. 462 Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença”. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, rejeitar a preliminar, unânime, e, no mérito, desprover ambos os recursos, à unanimidade. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2006.022.430-6/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Capital Distribuidora de Veículos Ltda (Adv. Zenildo Gonçalves de Mendonça) – APELADO: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito (Adv. Paulo Wanderley Câmara) – APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO TÍTULO EXECUTIVO. APLICABILIDADE DO CDC NA COMPRA DE BENS USADOS. PROPORCIONALIDADE DA MULTA APLICADA PELO PROCON. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Julga-se improcedente os embargos à execução quando restar evidenciado a liquidez, certeza e exigibilidade da certidão da dívida ativa. Aplica-se na compra de veículos usados o Código de Defesa do Consumidor. Precedentes jurisprudenciais. Não há que se minorar a multa arbitrada pelo PROCON, quando, resta evidenciado os requisitos do art. 57 do CDC. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, desprover o recurso, à unanimidade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 200.2006.015.718-3/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio César Vieira Rocha e outros) – EMBARGADO: José Francisco de Vasconcelos (Adv. Américo Gomes de Almeida) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Reexame de matéria já apreciada. Inadmissibilidade. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Prequestionamento prejudicado. Propósito procrastinatório. Rejeição dos Embargos. Multa aplicada. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do Édito Judicial pelejado. Não servem, em regra, para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Rejeitam-se os embargos de declaração, quando não se identificam os vícios da contradição, obscuridade e omissão apontados pelo embargante. Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos que restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. Quando os embargos forem manifestamente protelatórios aplica-se a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, rejeitar os embargos, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, à unanimidade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 200.2004.049.622-2/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio César Vieira Rocha e outros) – EMBARGADA: Maria das Graças S. da Silva (Adv. Reginaldo de Sousa Ribeiro) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENTALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. IMPOSSIBILIDADE. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. NATUREZA PROCRASTINATÓRIA. REJEIÇÃO. MULTA. Não se identificando, na decisão embargada, omissão ou contradição no enfrentamento das questões levantadas, não há como prosperar os embargos declaratórios, mesmo que com meros fins de prequestionamento. Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos que restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. Os declaratórios, quando procrastinatórios, ensejam, em desfavor do embargante, multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, rejeitar os embargos, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, à unanimidade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 001.2006.020.317-9/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio César Vieira Rocha e outros) – EMBARGADA: Landilina de Almeida Brito (Adv. Terezinha Vieira do S. Nascimento) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENTALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. IMPOSSIBILIDADE. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. NATUREZA PROCRASTINATÓRIA. REJEIÇÃO. MULTA. Não se identificando, na decisão embargada, omissão ou contradição no enfrentamento das questões levantadas, não há como prosperar os embargos declaratórios, mesmo que com meros fins de prequestionamento. Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos que restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. Os declaratórios, quando procrastinatórios, ensejam, em desfavor do embargante, multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, rejeitar os embargos, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, à unanimidade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 200.2002.382.939-9/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – EMBARGANTE: Município de João Pessoa (Adv. Paulo Wanderley Câmara) – EMBARGADO: Geraldo Galdino da Silva (Adv. Ricardo Tadeu Feitosa e Isabelly Marcelino Matias) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição. Vícios não caracterizados. Pretensão de rediscussão da matéria entalhada no Acórdão hostilizado. Impossibilidade. Fins de prequestionamento. Natureza procrastinatória. Rejeição. Multa. Não se identificando, na decisão embargada, omissão ou contradição no enfrentamento das questões levantadas, não há como prosperar os embargos declaratórios, mesmo que com meros fins de prequestionamento. Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos que restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. Os declaratórios, quando procrastinatórios, ensejam, em desfavor do embargante, multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, rejeitar os embargos, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, à unanimidade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 200.2005.010.212-4/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – EMBARGANTE: Anamaria do Amaral Carneiro Cunha – ME (Adv. Maurício Lucena Brito e outros) – EMBARGADO: João Fernandes Coutinho (Adv. José Tiburtino de Oliveira) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição. Vícios não caracterizados. Pretensão de rediscussão da matéria entalhada no Acórdão hostilizado. Impossibilidade. Fins de prequestionamento. Natureza procrastinatória. Rejeição. Multa. Não se identificando, na decisão embargada, omissão ou contradição no enfrentamento das questões levantadas, não há como prosperar os embargos declaratórios, mesmo que com meros fins de prequestionamento. Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos que restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. Os declaratórios, quando procrastinatórios, ensejam, em desfavor do embargante, multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, rejeitar os embargos, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, à unanimidade. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2005.018.209-4/002 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE 01: Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita) – APELANTE 02: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Harrison Targino – APELANTE 03: CAGEPA – Cia de Água e Esgotos da Paraíba (Adv. Caio César Vieira Rocha e outros) – APELADO 01: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Harrison Targino – APELADO 02: CAGEPA – Cia de Água e Esgotos da Paraíba (Adv. Caio César Vieira Rocha e outros) – APELADO 03: Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito (Adv. Giordano L. Cavalcanti Grilo e outros) – REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RETOMADA. PRETENSÃO DO MUNICÍPIO. MATÉRIA DE INTERESSE COMUM METROPOLITANO. ART. 23, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA ESTADUAL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 27/1997. IMPOSSIBILIDADE DO INTENTO DO MUNICÍPIO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA PRIMEIRA APELAÇÃO E PROVIMENTO DOS DEMAIS RECURSOS. Havendo Lei Complementar Estadual em plena vigência, criando e disciplinando Aglomeração Urbana da Borborema, cuja criação dá eficácia a dispositivos da Constituição Federal e Estadual, não há fundamento para sua desconsideração, permitindo-se a retirada de um dos Municípios participantes da referida aglomeração urbana, retomando, indiscriminadamente, o abastecimento de água e coleta de esgotos, desconsiderando aspectos técnicos e econômicos que englobam a prestação do serviço de tal natureza. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, CONHECER E PROVER A REMESSA OFICIAL E OS RECURSOS APELATÓRIOS INTERPOSTOS PELA CAGEPA E PELO ESTADO DA PARAÍBA. JULGAR PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, tudo à unanimidade de votos. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 057.2007.000.172-2/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Município de Pedras de Fogo, representado por seu Prefeito (Adv. Antônio de Pádua P. de Melo Júnior) – APELADO: Joaquim Matias Barbosa Neto (Adv. Andréa Rodrigues da Silveira) – REMETENTE: Juízo de Direito da Comarca de Pedras de Fogo – APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO OFICIAL. Concurso Público. Prova prática para o cargo de motorista. Inexistência de regras expressas no edital. Inobservância aos princípios da legalidade e publicidade. Desrespeito a direito líquido e certo. Ocorrência. Prejuízo para o impetrante. Desprovimento do apelo. Manutenção do decisum. Sob o prisma constitucional, o excelso Supremo Tribunal Federal sustenta a exigência de DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 10 regras expressas no edital para a realização da prova prática, não bastando sua simples inclusão no edital, que é mero ato administrativo. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, conhecer e desprover ambos os recursos, à unanimidade. JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Dr. José Aurélio da Cruz APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2006.026848-7/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Lojas Renner SCT – Adv. Gilson Guedes Rodrigues. Apelado: Josicleide Vital de Negreiros – Advs. José Dinart Freire de Lima e Miriam de Sousa Lima. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESTRIÇÃO CADASTRAL. AUSÊNCIA DE CONTRATO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS. CONFIGURAÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA. MANUTENÇÃO. DEPROVIMENTO DO APELO. Não tendo se desincumbido de um ônus que era seu, nos termos do art. 333, II do CPC, deve o apelante suportar a presunção de irregularidade da cobrança e da inscrição perpetrada. Em se tratando de indenização decorrente da inscrição irregular no cadastro de inadimplentes, a exigência de prova de dano moral se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular nesse cadastro. - Quando o juiz “a quo” fixa a indenização em quantia razoável, levando em consideração os critérios da prudência e moderação, bem como procurando evitar o enriquecimento ilícito e desestimular a indústria dos danos morais, não há que se falar em reforma do julgado no que concerne ao quantum indenizatório. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 033.1999.001112-5/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 01 Apelante: Banco do Brasil S/A – Adv. André Gustavo Soares do Egypto. 02 Apelante: Temmant Tecnologia de Montagens e Manutenção Ltda - Adv. Gilson Farias de Araújo e Rômulo Romero de Sousa. Recorridos: Os mesmos . EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESVIO DE CHEQUES. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINACEIRA. INOCORRÊNCIA. CISÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. PRÁTICA POR TERCEIRO AGENTE. CONTADOR. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO. “Mesmo que haja culpa e dano, não existe obrigação de reparar, se entre ambos não se estabelecer a relação causal”. (Rui Stoco. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial, 2. Ed. São Paulo: Rui Stoco, 1995. p. 61). “A função de toda atividade probatória é fornecer ao julgador os elementos por meio dos quais ele há de formar o seu convencimento a respeito dos fatos controvertidos no processo. [...] Sempre, no entanto, que esta investigação sobre pessoas ou coisas, inclusive documentos, exigir conhecimentos técnicos especiais da pessoa encarregada de fazê-lo, estaremos frente à necessidade de prova pericial” (Ovídio A. Baptista da Silva, Curso de Processo Civil, RT, 2003, 6ª ed., p. 383). Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 025.2003.005189-7/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A – Adv. Adriano Leite de Macedo. Apelado: José Ermes Lopes – Adv. Taciano Fontes de Freitas. EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO – ACOLHIMENTO – DENUNCIAÇÃO À LIDE – REJEIÇÃO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – NEGADO PROVIMENTO AO APELO. - Recaindo a penhora sobre bem de propriedade de terceiro estranho à lide principal, imperioso o acolhimento dos Embargos de Terceiro. - O instituto da denunciação à lide é modalidade de intervenção forçada, vinculado à idéia de garantia de negócio translatício de domínio e existência de direito regressivo. - Impõe-se a rejeição da Denunciação à lide diante da ausência de direito de regresso a ser exercido entre as partes, bem como de qualquer das hipóteses contidas no art. 70, do Código de Processo Civil. - Desprovimento do apelo. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 053.2002.000038-5/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, representado por seu Procurador, Thiago Emmanuel Chaves de Lima. Apelado: Maria Lúcia Lucena – Adv. Maria de Fátima Andrade de Sousa. EMENTA: UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. CONVIVENTE SEPARADO DE FATO. UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL, O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DOS ART. 1º DA LEI 9.278 E DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. APELO DESPROVIDO. - O reconhecimento da convivência pública e perene entre homem e mulher como entidade familiar tem, entre seus objetivos, a proteção dos frutos provenientes desta relação, amoldando-se a lei ao quadro social existente, o qual revela um crescente número de unidades familiares constituídas sem o vínculo formal do casamento. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2006.052987-8/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ. – Adv. Ricardo Berilo Bezerra Borba e outro. Apelados: José Arruda Dantas e outros – Adv. Nemésio Almeida Soares Júnior. EMENTA: PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. FUNCIONÁRIO APOSENTADO. JUS À PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA REMUNERATÓRIA DO BENEFÍCIO. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2005.030061-1/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: HSBC Seguros Brasil S/A – Adv. Marília Almeida Vieira e outra. Apelado: Martinho Henrique Venâncio – Adv. Domingos Laurindo Pereira. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FALTA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO E NÃO ENQUADRAMENTO DO SINISTRO À HIPÓTESE CONTRATUAL. DESCABIMENTO. NULIDADE DA RESCISÃO. CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA EM CONTRA-RAZÕES. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO. VIA INADEQUADA. DESPROVIMENTO. Inexiste cerceamento de defesa quando presente nos autos os documentos necessários quem permitem o julgamento antecipado da lide. - É nula a cláusula de cancelamento automático da apólice do seguro de vida, mormente diante da inexistência de notificação prévia ao segurado. - Sobrevindo, em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização. Não deve ser conhecida a questão levantada pelo apelado que pretenda, em sede de contra-razões, modificar a sentença. Para tal mister, deve o recorrido ventilá-la quando da interposição de recurso apelatório ou da apresentação, no prazo para contra-arrazoar, de recurso adesivo em peça autônoma. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº. 200.2006.013072-7/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município de João Pessoa, representado por seu procurador-geral Gilberto Carneiro da Gama. Apelada: Distribuidora Internacional de Alimentos Ltda - Adv.: Eduardo Lucena da Cunha Lima. Remetente: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda da Capital. EMENTA: Processual Civil e Tributário. Execução fiscal. Arrematação de imóvel em hasta pública. Débito pendente anterior à arrematação. Ausência de responsabilidade do arrematante. Exegese do artigo 130, parágrafo único do código tributário nacional. Desprovimento do Apelo e da Remessa Oficial. - No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço, não sendo o arrematante responsável por débito de IPTU anterior à arrematação. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2003.055301-6/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Judivania Almeida de Azevedo – M.E. Adv. Jose Francisco de Lira. Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S.A – Adv. Vanessa Cristina de M. Ribeiro e Adriana Carla Lima e outros. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULOS. IMPROCEDÊNCIA. APELO. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VULNERABILIDADE. CARACTERIZADA. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. IGUALDADE MATERIAL. DIREITOS DO CONSUMIDOR. SÚMULA 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº. 001.2006.020287-4/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Valdomiro Rocha de Lima – Adv. Charles Felino Llayme. Apelada: Carmen Emanuela Dantas Rocha – Advs. Wellington Marques Lima Filiho e outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Ação Revisional de Alimentos. Relação de filiação. alegação de alteração financeira do alimentante em virtude do novo casamento contraído. Ausência de provas contundentes de drástica alteração na fortuna de qualquer das partes a ensejar redução percentual dos alimentos. Obediência ao binômio possibilidade/necessidade. Desprovimento do apelo. - Só procede o pedido de redução do “quantum” fixado a título de alimentos em se provando robustamente a impossibilidade do alimentante em fazê-lo, com a ocorrência de mudança em sua capacidade de fornecê-los ou a desnecessidade cabal dos alimentos por parte do alimentando, não podendo ser reconhecida por via reflexa ou indireta, tais como as elencadas pelo autor. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2005.068990-6/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Wagner Anton Wolff – Adv. Maria do Carmo Marques de Araújo. Apelado: BCP S.A – Adv. Luciana Pedrosa Neves Cirne e Eduardo Fragoso dos Santos. EMENTA. APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. Provas. Fato constitutivo do direito do autor. Inexistência. Meros dissabores. Dano moral. Não Caracterizado. Desprovimento do recurso. - O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos moldes do art. 333, do CPC. Nessa ordem de idéias, inexistindo provas de que o órgão restritivo de crédito registrou o nome do autor em seu banco de dados, não há danos morais a serem indenizados. -CC Art. 186. “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” – Não existindo o dano, não há o que indenizar. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº. 200.2003.049657-0/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Refrescos Guararapes Ltda – Advs. Rosane Padilha da Cruz, Alberto R. Ricardi Neto Cruz e outros. Apelada: Rejane Lisboa da Silva e Eliane Dias de Souza – Adv. Manuela Zaccara Sabino. Recorrente: Rejane Lisboa da Silva e Eliane Dias de Souza – Adv. Manuela Zaccara Sabino. Recorrido: Refrescos Guararapes LTDA – Advs. Rosane Padilha da Cruz, Alberto R. Ricardi Neto Cruz e outros. EMENTA: Ação de Indenização por Danos Morais. Responsabilidade Civil. Presença de Corpos Estranhos em garrafa de refrigerante. Dano Moral. Indenização. Devidos. Procedente. Apelação Cível. Inversão do Ônus da Prova. Redução do quantum Indenizatório. Impossibilidade. Desprovimento do Recurso Apelatório. Recurso Apelatório Adesivo. Inexistência de Sucumbência Recíproca. Não Conhecimento. Segundo o art. 14, caput, do CDC, “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.” O Recurso Adesivo, consoante o art. 500, do CPC, é cabível nos casos em há sucumbência recíproca, inexistindo este, não deve ser conhecido o Recurso Adesivo. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO e NÃO CONHECER O RECURSO ADESIVO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2007.002908-3/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advs. Caio César Vieira Rocha, Elza Cantalice e outros. Apelado: Joana Dark Xavier Galdino – Advs. Elenilson Cavalcanti de Franca e Marco Aurélio V. Almeida. EMENTA: PRELIMINAR – PROCESSUAL CIVIL – SERVIÇO DE TELEFONIA – COBRANÇA DE TARIFA – RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR – ANATEL – INTERESSE – INEXISTÊNCIA – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL – REJEIÇÃO. - A prestação de serviço de telefonia e cobrança de seu preço tarifário é relação jurídica instaurada, exclusivamente, entre a concessionária de serviço público federal e o usuário consumidor, não havendo interesse na lide do poder concedente, no caso a União, representada pela Anatel, falecendo, em conseqüência, competência à Justiça Federal para processar e julgar a lide, que deve, inquestionavelmente, ser resolvida na Justiça Comum Estadual, o que impõe a rejeição da preliminar de incompetência argüida pela empresa apelante. PRELIMINAR – DECADÊNCIA – ART. 26, II, DO CDC – MATÉRIA QUE NÃO DIZ RESPEITO A VÍCIO NO FORNECIMENTO DO PRODUTO OU SERVIÇO – INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO – REJEIÇÃO. - Não se justifica a aplicação do art. 26, II, do CDC, quando a matéria tratada não diz respeito a vício no fornecimento do produto ou serviço. EMENTA: TELEFONIA – COBRANÇA DE ASSINATURA MENSAL RESIDENCIAL BÁSICA – SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO – SISTEMA REMUNERATÓRIO – CONTRAPRESTAÇÃO PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO – AMPARO LEGAL – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – LEGALIDADE DA COBRANÇA – CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC – PROVIMENTO. - Ao baixar a Resolução 85/8, aprovando o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, a ANATEL, estabeleceu, em diversos dispositivos de referido regulamento, critérios técnicos que permitem a cobrança da tarifa básica, com vistas a assegurar ao usuário padrões mínimos e compatíveis de acessibilidade e utilização do serviço telefônico. - Segundo precedente da Corte Especial do STJ, “uma vez delegada a prestação dos serviços à iniciativa privada, deve o Poder Público assegurar às empresas concessionárias e permissionárias condições para que possam encontrar no equilíbrio econômico-financeiro dos seus contratos a oportunidade para o reinvestimento no próprio setor, a fim de propiciar o desenvolvimento tecnológico e industrial das telecomunicações no país, em ambiente competitivo”. - Devida é a exigência de uma contraprestação do consumidor pela comodidade de ter um ramal telefônico residencial à sua disposição diuturnamente, podendo livremente fazer e receber chamadas a partir desse ponto a qualquer hora, vez que esse ônus não deve ser assumido unicamente por quem investiu para oferecer tais serviços à população e conta com a obtenção de uma receita compatível com os custos desses investimentos. - O sistema de regulação das concessões e permissões de serviços públicos coexiste harmonicamente com o sistema de proteção do consumidor, eis que a Lei 8.987/ 95, afirma expressamente, no seu art. 7º, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, o qual, por sua vez, textualmente prevê, em seu art. 6º, inciso X, serem direitos básicos do consumi- dor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. - Em nome da economia e celeridade processuais, estando a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudência dominante de Tribunal Superior, poderá o relator, monocraticamente, dar provimento ao recurso, nos termos do art. 557, §1º, do Código de Processo Civil. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR as preliminares. No metiro, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 038.2004.000780-9/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Saelpa – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – Advs. Daniel Henrique de Sousa Lyra, Manolys Marcelino Passerat de Silans, Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho e outros. Apelados: Hércules Alexandre Dorand e outros – Advs. Ana Cláudia Nóbrega Viana, Maryland Rodrigues Marques e Luiz Lineu da Costa Júnior. EMENTA: Apelação cível. Ação de Indenização por Danos Materiais. Procedência da Ação. Pretensão deduzida contra Saelpa – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - Responsabilidade da fornecedora de energia elétrica. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços – Honorários Advocatícios arbitrados dentro dos limites do § 3º, do art. 20, do CPC. Dano material caracterizado – Indenização – Desprovimento do apelo. - É da responsabilidade da fornecedora de serviços manterem o padrão de fornecimento de seus produtos para seus clientes para que estes não sofram prejuízos decorrentes do mau fornecimento dos mensmos. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 078.2006.000783-4/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município de Barra de Santa Rosa – Adv. Wanderley José Dantas. Apelado: Edvan Silva Casado - Adv. Roseno de Lima Sousa. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. VERBAS DEVIDAS DÉCIMO-TERCEIRO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA PELA EDILIDADE CAPAZ DE ALTERAR A DECISÃO PROLATADA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO ESCASSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - A percepção dos vencimentos goza de proteção constitucional, de forma que a sua retenção dolosa constitui crime de improbidade, além de provocar danos ao servidor. - Não se pode aceitar que os salários, que são, por sua natureza, verbas alimentares, não sejam honrados pelo Município sob o singelo argumento de que a gestão anterior já tenha efetuado o pagamento de todas as verbas salariais pleiteadas. “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa” (art.7º, X, CF/88). Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 078.2005.000564-0/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município de Barra de Santa Rosa, representado por seu Prefeito – Adv. José Dutra da R. Filho. Apelado: Francisco de Assis Silva – Adv. Roseno de Lima Sousa. EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGA HORÁRIA MAIOR QUE A DISPOSTA EM LEI. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE IMPERIOSA DO SERVIÇO. NÃO REGULAMENTAÇÃO DO REGIME COMPLEMENTAR DE TEMPO INTEGRAL. HORAS EXTRAS NÃO PAGAS. COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. - Não se pode aumentar a carga horária semanal dos servidores públicos municipais pela simples alegação de imperiosa necessidade do serviço. - A lei nº 004/97 do município de Barra de Santa Rosa dispõe no seu art. 19 a carga horária de 30 horas semanais, enquanto que o §2º dispõe que o município regulamentará um regime complementar de tempo integral T-40. - Não restou comprovado a existência de um decreto que regulamentasse o dispositivo supracitado nem a motivação do ato que ampliou a jornada semanal de trabalho. - Negativa de provimento ao apelo. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR as preliminares. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 078.2005.000977-4/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. Apelado: Albeci Alves de Oliveira – Adv. Roseno de Lima Sousa. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA – PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DA AÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINARES - PRESCRIÇÃO – REJEIÇÃO – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS A PROPOSITURA DA AÇÃO – REJEIÇÃO – SALÁRIOS NÃO PAGOS PELO ESTADO – SERVIDORA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – COMPROVAÇÃO – PAGAMENTO NÃO COMPROVADO – PROVA – ÔNUS – RECURSO DESPROVIDO. O artigo 333, II, do Código de Processo determina que incumbe ao promovido o ônus de demonstrar fato extintivo do direito da promovente, como é o caso da não interrupção da prestação do serviço e do pagamento, na ação de cobrança, sendo que, ausente a produção de provas, a demanda deve ser decidida em seu desfavor. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR as preliminares. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2005.002567-5/001. Relator: José Aurélio da Cruz. – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Companhia Excelsior de Seguros – Advª. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. Apelado: Augusto Pereira Brito, menor, representado por sua irmã e tutora Maria Caroline Pereira Brito – Adv. Sergio Petrônio Bezerra de Aquino. EMENTA: DPVAT. Seguro obrigatório. Acidente de trânsito. Morte. Indenização. Apelação Cível. Preliminares. Coisa julgada. Parte ilegítima. Rejeição. Impugnação ao valor da condenação. Fixação em salários mínimos. Impossibilidade. LEI 11.482/07 alterou dispositivo da Lei 6.194/74. Procedência Parcial do Apelo. - A LEI 11.482, editada em maio de 2007, alterou o disposto no I, “c” do art. 3º da LEI 6.194/74, que trata da indenização do DPVAT em caso de morte, modificando a fixação de 40 salários mínimos como indenização para o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - Incontroverso o nexo de causalidade entre o fato e o dano, mostra-se devido o pagamento do seguro ao demandante. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR as preliminares. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 021.2005.001010-3/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município de Diamante – Adv. Luís Antônio da Silva Filho. Apelado: José Orlando Soares de Lima – Adv. Jakeleudo Alves Barbosa. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR COMISSIONADO. SALÁRIOS ATRASADOS. DÉCIMO-TERCEIRO. 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS. FÉRIAS NÃO GOZADAS. PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Preliminar de intempestividade rejeitada, pois a intimação fora realizada na pessoa do prefeito, quando deveria ter sido na pessoa do seu procurador. Logo, percebe-se que o recurso não é intempestivo, uma vez que o Município goza de prazo em dobro para recorrer. - Não se pode aceitar que os salários, que são, por sua natureza, verbas alimentares, não sejam honrados pelo Município sob o singelo argumento do mesmo estar enfrentando uma crise financeira. - O apelado deverá ser remunerado pelos meses trabalhados, visto que não é lícito deixar o servidor, que despendeu energia na realização de seu trabalho, sem perceber a remuneração devida, mesmo não tendo comprovado passar por concurso público. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 035.2003.001246-8/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Elinaldo Almeida da Silva – Adv. Rômulo Barbosa Gonzaga e Pedro Ramos Cabral. Apelado: Município de Sapé, representado por seu Prefeito – Adv. Manoel Inácio dos Santos e outros. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA – PROCEDÊNCIA DA AÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – RECONHECIMENTO DO VALOR ATUALIZADO – IMPOSSIBILIDADE – FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA – TERMO INICIAL – CITAÇÃO VÁLIDA – VENCIMENTO DO DÉBITO – RESPECTIVAMENTE – POSSIBILIDADE – PROVIMENTO PARACIAL DO APELO. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2006.022312-6/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Banco Citicard S/A – Adv. Vanildo de A. Araújo Filho. Apelado: Edivaldo Dantas da Nóbrega – Advs. Everaldo Dantas da Nóbrega e Helena Medeiros Lucena. EMENTA: Ação de Indenização por Danos Morais. Inclusão em cadastro de instituição de proteção ao crédito. Ausência de Comunicação. Ilegal. Indenização. Procedência. Apelação Cível. Não responsabilidade pela comunicação da inscrição. Danos Morais. Cabimento. Quantum Indenizatório. Redução. Provimento Parcial do Apelo. - Consoante o art. 43, § 2º do CDC, e, ainda, em conformidade com a reiterada jurisprudência pátria é dever do órgão de proteção ao crédito informar previamente aos “devedores de seus créditos” de que os mesmos serão negativados, em virtude da inclusão de seus nomes nos cadastros de inadimplentes. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 078.2005.000975-8/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. Apelado: Davi Marques da Silva – Adv. Roseno de Lima Sousa. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA – PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DA AÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINARES - PRESCRIÇÃO – REJEIÇÃO – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS A PROPOSITURA DA AÇÃO – REJEIÇÃO – SALÁRIOS NÃO PAGOS PELO ESTADO – SERVIDOR – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – COMPROVAÇÃO – PAGAMENTO NÃO COMPROVADO – PROVA – ÔNUS – RECURSO DESPROVIDO. O artigo 333, II, do Código de Processo determina que incumbe ao promovido o ônus de demonstrar fato extintivo do direito da promovente, como é o caso da não interrupção da prestação do serviço e do pagamento, na ação de cobrança, sendo que, ausente a produção de provas, a demanda deve ser decidida em seu desfavor. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR as preliminares. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 015.2006.000359-5/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: INSS – Instituto Nacional de Previdência Social, representado por seu Procurador Thiago Emmanuel Chaves de Lima. Apelados: Francisco Fabiano Ferreira Lopes e Francisca Ferreira Cassimiro Lopes – Adv. João Nildo Leite. EMENTA: CIVIL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO. INTERVENIÊNCIA DO INSS. ILEGITIMIDADE. Se o processo de retificação de registro de casamento forma-se e desenvolve-se regularmente, patente à ilegitimidade passiva “ad causam” do INSS para recorrer. - A retificação do registro de casamento baseada em prova documental apresenta-se perfeitamente possível, sobretudo se coerente com os argumentos esposados na exordial. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2006.048870-3/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 01Apelante: Banco Citibank S.A. – Advª. Anna Carmem Medeiros Cavalcante. 02Apelante: Luciene Ferraz de Lima Oliveira – Adv. Luciano Ferraz Fernandes de Oliveira. Apelados: Os mesmos. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE DÉBITO PAGO. INSCRIÇÃO NO SPC/SERASA. DANO IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE. 01 APELAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO. 02 APELAÇÃO. MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. - Em se tratando de indenização decorrente da inscrição irregular no cadastro de inadimplentes, a exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular nesse cadastro. - A indenização por dano moral deve ser fixada com prudência, segundo o princípio da razoabilidade e de acordo com os critérios apontados pela doutrina, a fim de que não se converta em fonte de enriquecimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO 1º APELO e NEGAR PROVIMENTO A 2º APELAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2006.013229-3/001. Relator: José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba, Rep. por sua procuradora, Walquiria Peixoto V. B. P. de Lima. Apelado: Roberto Heráclio do Rego Junior – Adv. Victor Emmanuel B. de Souza. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR – CANDIDATO APROVADO – ELIMINAÇÃO – DESATENDIMENTO AO LIMITE DE IDADE – LIMINAR CONCEDIDA – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – TEORIA DO FATO CONSUMADO – DESPROVIMENTO DO RECURSO. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2007.017884-1/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Hermano José dos Santos Júnior – Adv. Wamberto Balbino Sales. Apelado: Itaú Seguros S/A – Adv. Alysson Filgueira Carneiro L da Cruz. EMENTA: Apelação Cível. DPVAT. Seguro obrigatório. Acidente de trânsito. Invalidez. Indenização. Improcedência do pedido. Apelação Cível. Sistema MEGADATA. Pagamento da Indenização. Não comprovação. Indenização. Devida. Precedente do TJSP. Provimento do Apelo. - A juntada de extrato do sistema MEGADATA não é suficiente para provar o pagamento que a seguradora alega ter sido feito, uma vez que o referido documento foi produzido unilateralmente, nele não consta assinatura dos autores, não gozando, portanto de presunção de veracidade. - A indenização decorrente do seguro obrigatório instituído pela Lei nº. 6.194 / 74, deve ser fixado de acordo com o art. 3º, da Lei 6.174/74, alterado pela Lei 11.482/2007. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 016.2007.000926-7/ 001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Banco do Brasil S/A – Adv. Luis Eduardo de Lima Ramos. Apelado: Geralda Macário da Costa – Advs. Valeska Marques Cavalcanti. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA – CADERNETA DE POUPANÇA – “PLANO VERÃO” – NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - FACULDADE DO JUIZ – INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – PRECEDENTES DO STJ – DESPROVIMENTO. - Se a prova pericial é desnecessária para o deslinde do caso, pode o magistrado deixar de realizá-la e usar da faculdade de julgar antecipadamente a lide sem que tal providência constitua cerceamento de defesa. - Segundo precedentes do STJ, prescreve em vinte anos a ação de cobrança de diferença de correção monetária de saldo de caderneta de poupança. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 004.2005.000751-9/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: PBprev – Paraíba Previdência – Adv. Luis Artur Sabino de Oliveira. Apelado: Nilo Pedro da Silva – Adv. Joseilson Luis Alves. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória de União Estável e Dependência Econômica para Fins Previdenciários c/c Pedido de Antecipação de Tutela. Servidora pública falecida. União estável suficientemente comprovada, a qual não foi objeto de inssurreição no 11 apelo. Inclusão de companheiro como dependente junto à PBprev. Pensão restabelecida. Valores devidos a partir da cessação do pagamento. Integralidade da pensão por morte. Sentença mantida integralmente. Apelo desprovido. Provado que, diferentemente do afirmado pelo apelante, houve requerimento administrativo, o qual foi indeferido, o autor tem direito ao recebimento dos valores, a partir da data em que deixou de receber, ressalvada eventual prescrição ou decadência. No que tange à integralidade do benefício, a matéria não comporta discussão, segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 073.2004.000009-0/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Ivoneide Margareth Batista da Silva – Adv. Inaldo de Sousa Morais Filho. Apelado: Edílson de Oliveira Fernandes – Adv. Maria de Fátima de Sousa. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. - Os alimentos são devidos desde a data da citação do réu, de acordo com o art. 13, §2º da Lei nº 5.478/68. - Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, observando-se o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço e a natureza e importância da causa, além do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. - Apelo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira APELAÇÃO CÍVEL Nº 012.2004.000954-5/002-CAIÇARA. RELATORA: Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Serra da Raiz, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Iraponil Siqueira Sousa. APELADA: Marilene Ricardo da Silva Paulino. ADVOGADOS: Carlos Alberto Silva de Melo e Valentim da Silva Moura. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. NÃO CABIMENTO DE ISENÇÃO. DESPROVIMENTO. Cumpre à Fazenda Pública Municipal arcar com as despesas relativas às diligências a serem realizadas pelo Oficial de Justiça, no seu interesse, não gozando de isenção legal. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório. APELAÇÃO CÍVEL Nº 117.2005.000312-0/001-PAULISTA. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. ADVOGADO: Guilherme Antônio Gaião. APELADA: Suely Ferreira Diniz. ADVOGADO: Francisco das Chagas de Sousa. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO RELACIONADO A ACIDENTE DO TRABALHO. JUÍZO ESTADUAL. COMPETÊNCIA DELEGADA. FASE RECURSAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. DECLINAÇÃO PARA O TRF DA 5ª REGIÃO. Considerando que a análise do pleito envolve a apreciação de matéria não relacionada a acidente do trabalho, e sim matéria puramente previdenciária, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence à Justiça Federal (artigo 109, I, da Constituição Federal/ 88). Além disso, nos termos do art. 109, inciso I, §§ 3º e 4º, da Carta Maior, considerada a competência recursal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, é de ser declinada a competência do presente feito. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, declinar da competência para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.005381-6/001–CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Valdeque Felinto Araújo e Roseana Vilarim Pimentel Felinto. ADVOGADOS: Thélio Farias e outra. APELADOS: Bradesco Previdência e Seguros. ADVOGADOS: Anna Carmem Medeiros Cavalcanti e Renato Tadeu Rondina Mandaliti. PELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE PECÚLIO. CANCELAMENTO DO CONTRATO. RESGATE. PERÍODO MÍNIMO DE CARÊNCIA. CUMPRIMENTO EM ALGUNS DOS CONTRATOS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. PROVIMENTO PARCIAL. É devida a restituição das parcelas pagas em caso de desistência de plano de pecúlio, desde que seja obedecido o período mínimo de carência, previsto contratualmente. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso apelatório. APELAÇÃO CÍVEL Nº 091.2006.001038-5/001–SERRA BRANCA. RELATORA: Desa. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Serra Branca, representado por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Josedeo Saraiva de Souza. APELADA: Maria Margarida de Araújo. ADVOGADO: Paulo Sérgio Cunha de Azevedo. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENCIA. FAZENDA PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA. REJEIÇÃO. Nos termos do art. 320, II do Código de Processo Civil, não correm os efeitos da revelia quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS RETIDAS PELA EDILIDADE. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ILEGALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. SERVIDORA PÚBLICA. DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO DE RECEBIMENTO DE PARTE DA PARCELA PLEITEADA. PROVIMENTO PARCIAL. A remuneração de funcionários públicos, constitui-se verba de natureza alimentar, com fins de promover a satisfação das necessidades vitais básicas, de forma que a sua retenção configura ato ilegal, violador de direito líquido e certo. Tendo o servidor confessado o recebimento de uma das verbas pleiteadas, esta deve ser excluída da condenação. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso de apelação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2006.0013099/001-CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADOS: Mércia Carlos de Souza e outros. EMBARGADO: Pegmatitos do Nordeste Mineração Ltda. ADVOGADOS: Osmar Tavares dos Santos Junior e outros. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO. EFEITOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração se prestam apenas para corrigir obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial. As questões levantadas nos Embargos foram devidamente analisadas no julgado e, por isso, não dizem respeito a qualquer desses pressupostos, sendo, portanto, a via dos Embargos inadequada para a questão. Os efeitos infringentes dos Embargos de Declaração só ocorrem quando, da correção da omissão, obscuridade ou contradição, a modificação do julgado é imperiosa. Sem a presença de algum destes vícios, não há que se falar em modificação do julgado por meio de Embargos Declaratórios. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios. APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.023172-7/001 - CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Sindicato dos Mototaxistas e Entregadores de Encomendas em Motocicletas e Similares de Campina Grande. ADVOGADO: Yanko Cyrillo Filho. APELADO: SEST/ SENAT. ADVOGADO: Gilson Guedes Rodrigues. APELAÇÃO CÍVEL. MOTOTAXISTAS. LEI MUNICIPAL. INCONSTITUCIONALIDADE. COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. Não cabe ao município, em detrimento das normas constitucionais e federais, criar um novo tipo de transporte coletivo, pois, assim agindo, estará agredindo o disposto no art. 22, inc. XI, da Constituição Federal. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação. (PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 15.03.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2002.0041362/002 - CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Cooperativa Agropecuária de Campina Grande Ltda. ADVOGADOS: Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima, José Assimário Pinto e outros. EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADOS: Maria Fernanda D. N. Brasil e outros. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração se prestam apenas para corrigir obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial. A ausência de qualquer desses vícios no julgado impõe a rejeição dos embargos. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2006.0084544/001 - CAPITAL. RELATORA: Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Mônica Cristina de Souza Oliveira. ADVOGADO: Gil Martins de Oliveira Junior. EMBARGADOS: João Monteiro de Lima e Dalvanira Dantas de Lima Monteiro. ADVOGADOS: Emerson Almeida Fernandes e José Samarony de Sousa Alves. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração se prestam apenas para corrigir obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial. As questões levantadas nos Embargos foram devidamente analisadas no julgado e, por isso, não dizem respeito a qualquer desses pressupostos, sendo, portanto, a via dos Embargos inadequada para a questão. Os efeitos infringentes dos Embargos de Declaração só ocorrem quando, da correção da omissão, obscuridade ou contradição, a modificação do julgado é imperiosa. Sem a presença de algum destes vícios, não há que se falar em modificação do julgado por meio de Embargos Declaratórios. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios. REMESSA OFICIAL Nº 095.2005.000338-3/001 ARARA. RELATORA: Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AUTORA: Antônia Maria dos Santos. ADVOGADOS: João Camilo Pereira e outros. RÉU: Município de Arara, representado por seu Prefeito. REMETENTE: Exmº. Dr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Arara. REMESSA OFICIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. REGRAS EDITALÍCIAS. NECESSIDADE DE LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA. CURSO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES, EQUIPARADO À LICENCIATURA PLENA. RESOLUÇÃO Nº 02/1997 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO EIVADO DE VÍCIO. DESPROVIMENTO. Aquele que terminar o Curso de Formação Pedagógica de Docentes, regulamentado pela Resolução nº 02/1997, do Conselho Nacional de Educação, tem registro profissional equivalente a quem detém licenciatura plena. O fato de a Prefeitura de Arara ter exonerado a servidora, sob o argumento de que esta não atendia às regras do Edital do Certame, notadamente o fato de não ter a autora diploma de curso superior de matemática, quando, na verdade, detinha Curso de Formação Pedagógica DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 12 de Docentes, constitui ato administrativo viciado, por ir de encontro aos textos legais que regulam a matéria. Remessa oficial não conhecida. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA, a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à remessa oficial. APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2005.001964-2/001-CABEDELO. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTES: Flávio Ferreira do Nascimento e outros. ADVOGADO: José Gomes da Veiga Pessoa Neto. APELADOS: Luiz Julião Martins e Maria do Socorro da Costa Martins. ADVOGADO: Izomar Barbosa da Silva. PRELIMINAR. PRODUÇÃO DE PROVA. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. Havendo farta prova documental no processo, possibilitando a segurança necessária à decisão, o Juiz pode julgar a lide antecipadamente, ante a necessidade de respeito ao princípio da celeridade processual, desde que não seja violado o direito à ampla defesa e ao contraditório, máximas constitucionais asseguradas ao jurisdicionado. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESOBSTRUÇÃO E DESOCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA. INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE OBRA SEM A DEVIDA LICENÇA MUNICIPAL. ILEGALIDADE. DEMOLIÇÃO. IMPERIOSIDADE. ATUAÇÃO DE BOA-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. RESSARCIMENTO PELAS DESPESAS REALIZADAS. INADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO. DESPROVIMENTO. Configurando-se, nos autos, o caso de invasão de área pública, com construção de obra sem a devida licença municipal para tanto, é inafastável a necessidade de demolição do imóvel, por tratar-se, a edificação irregular, de ilegalidade, não havendo que se falar em ressarcimento pelos gastos investidos, uma vez que não houve comprovação de atuação com boa-fé, pois os apelantes foram devidamente autuados acerca da infração cometida, mas, ainda assim, insistiram na continuação da obra até o seu término. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, conhecer e negar provimento ao recurso apelatório. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.1996.011219-7/001-CAPITAL. RELATORA: Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. 1º APELANTE: Banco Bandeirantes S/A. ADVOGADOS: Evandro José Barbosa e outros. 2ºs APELANTES: Vitória Lúcia Lins de Menezes, Aristides Menezes Cunha e Roberto Fernando V. Alves. ADVOGADO: Roberto Vasconcelos Alves. APELADOS: Os mesmos. APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NÃO NOVAÇÃO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Em instrumento particular de confissão de dívida não há que se falar em novação da dívida quando existe cláusula expressa em sentido contrário, consistindo o contrato de renegociação em nada mais do que o acessório do anterior. Não há que se falar em título executivo extrajudicial quando o documento não se reveste de liquidez, certeza e exigibilidade. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. DESPROVIMENTO. É incabível a majoração dos honorários advocatícios quando fixados em valor adequado, com base no art. 20, § 4º, do CPC, levando em conta o grau de complexidade da causa e o desempenho do profissional. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento a ambos os recursos apelatórios. JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N° 001.2006.028200-9 / 001 – 1º Vara Cível de Campina Grande- Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - Apelante: UNIMED Campina Grande Coop. de Trabalho Médico - Advogado: Giovanni Dantas de Medeiros e outra - Apelada:Zenaide Figueiredo de Melo - Advogado:Thelio Farias e outra Recorrente:Zenaide Figueiredo de Melo Advogado:Thelio Farias e outra-Recorrido: UNIMED Campina Grande Coop. de Trabalho Médico Advogado:Giovanni Dantas de Medeiros e outra – DECISÃO: AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL — PLANO DE SAÚDE — MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA — CIRURGIA DE GASTROPLASTIA — DEFERIMENTO — SENTENÇA PROCEDENTE — IRRESIGNAÇÕES — AGRAVO RETIDO — TUTELA DE URGÊNCIA SATISFATIVA — PERDA DO OBJETO — PREJUDICIALIDADE — A concessão de medida liminar, de caráter eminentemente satisfativo e irreversível, é impugnável por via de agravo de instrumento, tendo em mente a presença do “periculum in mora”, havendo, pois, evidente ausência de interesse recursal se vergastada por meio de agravo retido, visto que se torna inócua qualquer manifestação judicial neste sentido - PRIMEIRO APELO — FALTA DE CITAÇÃO — ALEGAÇÃO INSUBSISTENTE — COMUNICAÇÃO DEMONSTRADA — AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO — REVELIA CARACTERIZADA — NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL — SATISFATIVIDADE DA CAUTELAR — DESNECESSIDADE — DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO — A citação válida induz à revelia, quando da inércia em se contestar à exordial — Na hipótese de medida cautelar de cunho satisfativo, prescinde-se da necessária propositura posterior da ação principal, visto que a medida se exaure em si mesma - RECURSO ADESIVO — ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA — ERRO MATERIAL — RESPONSABILIDADE DO VENCIDO — ACOLHIMENTO — PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO — O ônus da sucumbência recai sobre a parte vencida na lide - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDAM os integrantes da 3ª Câmara Cível, por unanimidade em não conhecer o agravo retido e no mérito, desprover a apelação cível e dar provimento ao recurso adesivo. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2007.0324239/001 — 3ª Vara da azenda Pública de Campina Grande - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos AGRAVANTE: Câmara Municipal de Vereadores de Campina Grande, representada pelo seu Presidente (Adv. Cassimira Alves Vieira) - AGRAVADO: Maria Auxiliadora de Holanda - (Adv. Félix Araújo Filho e outros) – DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO — MANDADO DE SEGURANÇA — LIMINAR DEFERIDA — MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ESPECIAL — SENTENÇA POSTERIOR QUE CONFIRMA A DECISÃO VERGASTADA — PREJUDICIALIDADE DO RECURSO — APLICAÇÃO DOS 557 DO CPC E 127, XXX, RITJPB – SEGUIMENTO NEGADO — Com a extinção do feito principal, em virtude de sentença posterior que confirma a decisão guerreada, o recurso que tem por objetivo modificar o despacho que determinou a reintegração dos servidores agravados restará prejudicado, devendo o relator negar-lhe seguimento, na forma do art. 557, do CPC — “PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ORDINÁRIA. PROCESSO PRINCIPAL SENTENCIADO. PERDA DE OBJETO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO - 1. A orientação jurisprudencial prevalente no âmbito desta Superior Corte de Justiça é no sentido de que, havendo sentença superveniente procedente, o conteúdo da liminar antecipatória restará exaurido, ensejando ao sucumbente a - impugnação da sentença, e não mais da liminar, restando prejudicados o agravo de instrumento e o recurso especial, por perda de objeto - 2. Agravo regimental desprovido.” (AgRg no REsp 476.306/RS, Primeira Turma, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ de 07/11/ 2005.) - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos de Agravo de Instrumento, interposto pela Câmara Municipal de Vereadores de Campina Grande, em face de Maria Auxiliadora de Holanda, sob o nº 001.2007.032423-9/001 - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, negar seguimento ao recurso por este estar prejudicado. JULGADOS DA QUARTA CÂMARA CÍVEL Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior AGRAVO INTERNO N.º 029.2003.001584-5/003. Relator: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Agravante: Irley de Souza C. da Cunha, Luciano C. da Cunha Filho, assistido por sua genitora, Irma de S. Carneiro da Cunha e Lais de S. Carneiro da Cunha, representada por sua genitora, Irma de S. Carneiro da Cunha. Advogado: Rodrigo Toscano de Brito, Daniel Henrique Antunes Santos. 01 agravado: Município de Cruz do Espírito Santo, Representado por seu prefeito. Advogado: José Orlando de Farias. 02 agravado: Luciano C. da Cunha. Advogado: José Alves Campos, George Ventura Morais e outros. 03 agravado: Suzana Neves de Oliveira. Agravado: Danilo de S. Mota. Ementa (art. 563 do CPC). Agravo Interno. Inadmissão de agravo de instrumento. Falta de peças indispensáveis ao deslinde da controvérsia. Manutenção do decisum. Desprovimento. - Constitui posição dominante do Superior Tribunal de Justiça a exigência de que o agravo de instrumento esteja instruído também com as peças indispensáveis ao deslinde do litígio. - Resta acertada a decisão singular que fundada na jurisprudência dominante do STJ nega seguimento a agravo de instrumento manifestamente inadmissível. ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 029.2006.0002713/001). Relator: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Apelante: Irley de Souza Carneiro da Cunha, Luciano Carneiro da Cunha Filho e Lais de S. Carneiro da Cunha. Advogado: Efraim Morais Filho e outros. 01 apelado: Suzana Neves de Oliveira. Advogado: Danilo de Sousa Mota. 02 apelado: Município de Cruz do Espírito Santo, representado por seu prefeito. Advogado: José Orlando de Farias. Ementa (art. 563 do CPC). PROCESSUAL CIVIL. Apelação. Ação Cautelar Preparatória Inominada. Litisconsorte passivo necessário. Chamamento. Obrigatoriedade. Ordenação de citação. Descumprimento. Extinção do processo sem resolução do mérito. - O descumprimento do comando judicial que determina ao autor a citação dos litisconsortes necessários importa na extinção do processo sem resolução do mérito. ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, rejeitar a preliminar, e no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos APELAÇÃO CÍVEL nº 045.2006.000949-0/001 – Comarca de Sumé - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Valdemar Bezerra da Silva - ADVOGADO: Thelio Farias - APELADO: Ministério Público Estadual. PROCESSO CIVIL – Apelação cível – Embargos de terceiro – Ação civil pública Penhora – Pequena propriedade rural – Exploração de atividade econômica para o sustento – Não comprovação – Residência familiar - Impenhorabilidade limitada à sede da moradia e respectivos bens móveis – Incidência do art. 4º, § 2º, da Lei 8.009/90 - Desprovimento. A impenhorabilidade recai sobre a sede da moradia e de seus respectivos bens móveis de propriedade rural, desde que nela resida o devedor e sua família, sob o manto do art. 4º, § 2º, da Lei 8.009/90. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 108. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO nº 200.2004.017.011-6 / 001 - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - apelante: Ministério Público da Paraíba, através da Curadoria do Patrimônio Público - curador: Ádrio Nobre Leite - RECORRENTE: Município de João Pessoa - procurador: Gilberto Carneiro da Gama - apelado/recorrido: Instituto Bíblico Betel Brasileiro - advogados: Rogério Miranda de Campos e Willemberg de Andrade Souza. ADMINISTRATIVO – Apelação cível e Recurso Adesivo - Ação civil pública – Concessão de direito real de uso de bem público – Lei municipal de efeitos concretos – Inexistência de licitação – Desafetação do bem de uso comum do povo – Princípio da legalidade – Inobservância - Impossibilidade de convalidação - Provimento. Nos termos do art. 17, I, “f” da Lei nº 8666/93, a concessão de direito real de uso de bem público deve ser precedida de licitação, haja vista prevalecer o interesse da Administração em lotear e urbanizar o solo público, sem o malferimento do princípio da isonomia. A lei municipal que beneficia unicamente um administrado passa a ostentar o caráter de ato administrativo de efeitos concretos, lhe sendo inerentes todos os atributos, requisitos e características inerentes. Revela-se incompatível com o princípio da legalidade e da moralidade administrativa a destinação de bens públicos para privilegiar interesse particular em detrimento de interesse geral, sem prévia licitação. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, conhecer da apelação e do recurso adesivo e dar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 400. APELAÇÃO CÍVEL nº 001.2006.018.854-5 / 001 – Comarca de Campina Grande - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Município de Campina Grande - PROCURADORA: Fernanda A. Baltar de Abreu - APELADA: Maria do Socorro da Silva Marinho - ADVOGADA: Valdete Espínola de Lima. CONSTITUCIONAL E CIVIL – Apelação – Ação ordinária de cobrança c/c indenização por danos morais - Contrato de empréstimo – Convênio entre o Município e a Caixa Econômica Federal - Quitação – Descontos indevidos – Remuneração da servidora Ato lícito – Dano moral configurado – Queda do padrão de vida do lesado – Sofrimento configurado Desprovimento. O art. 5º da Carta Magna assegura o direito à indenização àquele que sofrer dano moral, ou seja, àquele que sofrer danos gerando sofrimento e angústia. A efetivação reiterada e por diversos anos de descontos indevidos na remuneração de servidor público acarreta, no mínimo, uma queda do padrão de vida do lesado e de sua família, o que caracteriza sofrimento e o conseqüente dever de indenizar o dano. A indenização deve ser fixada em termos razoáveis, devendo o arbitramento operar-se com moderação, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 93. APELAÇÃO CÍVEL Nº 055.2006.000552-1/001 - Comarca de Remígio - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Apelante: Município de Remígio/ PB - AdvogadA: Mabel Nunes Rocha - Apelada: Alcicleide Pereira da Silva - advogadA: Dilma Jane Tavares de Araújo. PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação Ordinária de Cobrança – Preliminar - Julgamento antecipado da lide – Alegação de cerceamento do direito de defesa – Inocorrência - Inteligência do art. 330, I, do CPC – Rejeição. O Juiz tem o poder-dever de julgar antecipadamente a lide, consoante o disposto no art. 330, I, da Lei Adjetiva Civil, desprezando a realização de audiência de instrução e julgamento e conseqüentemente a oitiva de testemunhas, ao constatar que o acervo documental acostado aos autos possui suficiente força probante para nortear e instruir seu entendimento. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. Apelação – Servidor público municipal - Diferenças no piso salarial - Remuneração menor ao salário mínimo - Salários retidos – Ausência de pagamento – Ilegalidade – Violação do art. 7º, IV, VIII e X c/c art. 39, §2º, ambos da Carta Maior – Ocorrência – Desprovimento. Há violação aos artigos 7º, IV, e 39, § 2º, da Constituição Federal quando a remuneração total do servidor não alcança o patamar estabelecido em lei, que é o do saláriomínimo vigente á época. Ilegal o ato do Prefeito Constitucional que, em desobediência aos mandamentos da Lei Maior, deixa de remunerar servidor público, retendo os salários. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitando a preliminar de cerceamento de defesa, no mérito, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 56. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.020.848-1/001 – Comarca da Capital - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Márcio Roberto Antoniolli - ADVOGADO: Márcio Meira Gomes - APELADa: Anne Wanderley Pimentel, representada por sua genitora Sandra Machado Wanderley - ADVOGADos: Wagner Silva Brito e Antonio Modesto Sousa Neto. PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível – Embargos de terceiro – Compra e venda de bem penhorado – Aquisição anterior à penhora – Ausência de averbação da restrição no cartório imobiliário – Presunção de boa-fé – Provimento. A penhora de bem imóvel deve ser averbada no registro imobiliário competente, a fim de lhe conferir eficácia “erga omnes”. Comprovado que o negócio jurídico de compra e venda foi realizado antes da averbação da constrição sobre o bem imóvel, é de se considerar a boa-fé do adquirente, o qual pode opor embargos de terceiro para proteger o bem adquirido. PROCESSUAL CIVIL - Apelação cível –Embargos de terceiro – Provimento da apelação - Inversão do ônus da sucumbência – Causa sem conteúdo econômico – Pedido implícito – Fixação eqüitativa pelo juiz – Inteligência do art. 20, § 4º do C.P.C. O pedido de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais é implícito, podendo os critérios serem analisados mesmo sem requerimento expresso da parte. Não ostentando a causa conteúdo econômico imediato, o magistrado deve estipular os honorários advocatícios de sucumbência eqüitativamente, atento aos meandros da demanda. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 238. RECURSO OFICIAL E Apelação cível nº 200.2005.017789-4 - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Apelante: Estado da Paraíba PROCURADOR: Livio Coelho Cavalcanti - ApeladO: Iraponil Siqueira Souza - Advogado: (em causa própria) - Remessa: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda da Capital. PROCESSUAL CIVIL – Remessa oficial – Ação Ordinária de Cobrança – Repetição de Indébito c/c Danos Morais e materiais – ICMS – Energia Elétrica – Base de cálculo – Alíquota tributária legal - Condenação – Valor certo inferior 60 (sessenta) salários mínimos – Art. 475, §2º, CPC – Lei nº 10.352/2001 – Veredicto – Iliquidez do decisum – Critério – Valor da causa - Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça – Não-conhecimento. Nas ações em que haja condenação pecuniária, só é imprescindível o duplo grau de jurisdição quando tal condenação ou o direito controvertido for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, inteligência do art. 475, § 2º da Lei Processual Civil, com a redação dada pela Lei 10.352/01. Ilíquida ou desprovida de caráter condenatório a sentença, tomar-se-á como piso, para fins de conhecimento da remessa oficial, segundo os termos do art. 475, §2º, do CPC, o valor atribuído à causa devidamente atualizado. Sendo o valor da causa inferior ao patamar de 60 (sessenta) salários mínimos, não é de se conhecer a remessa necessária, ante abalizada e escorreita interpretação jurisprudencial do art. 475, § 2º do C.P.C PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível – Ação de cobrança com repetição de Indébito c/c danos morais e materiais – ICMS – Alíquota incidente sobre energia elétrica – Base de cálculo fundamentada na Lei Estadual nº 7.598/04 – Majoração da alíquota – Lei Estadual nº 7.611/04, que instituiu o Fundo de Combate a Pobreza – Inteligência do art. 82, § 1º, do ADCT Reforma da decisão primária - Improcedência da ação – Provimento. Com o advento da Lei Estadual nº 7.611/04, publicada no Diário Oficial em 30/04/2004, restou criado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP/PB, que disciplinou o adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS, inclusive, para a energia elétrica, de consumo superior a 300 (trezentos) quilowatts/hora mensais. Pelo princípio constitucional da reserva legal,o legislador infraconstitucional regulamentou as formas e modalidades do recolhimento e aplicação do ICMS, facultando aos Estados criarem ou alterarem tributos mediante legislação que ampare tal imperatividade. PROCESSUAL CIVIL - Apelação cível – Ação de cobrança de indébito c/c inexigibilidade c/c danos morais e patrimoniais – Inversão do ônus da sucumbência – Advogado em causa própria – Honorários Condenação. Tendo a parte recorrente logrado êxito na pretensão de reforma da sentença, é de se inverter o ônus da sucumbência, atribuindo tal encargo à parte vencida no recurso. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da remessa oficial e, por igual votação, prover o recurso voluntário, nos termos do voto do relator e de súmula de julgamento de fl.122. APELAÇÃO CÍVEL N.º 027.2006.000.015-8/001 – Comarca de Picuí - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A - ADVOGADOs: Adson José Alves de Farias e outros - APELADo: Alexsandra de Oliveira ADVOGADO: Walberto Balbino Sales. CIVIL – Apelação Cível – Ação de Cobrança - Seguro DPVAT – Acidente automobilístico –Invalidez permanente – Preliminares – Carência de ação – Falta de interesse processual - Confusão com o mérito – Julgamento englobado. Versando as preliminares acerca do próprio mérito do recurso, ambas as matérias devem ser analisadas conjuntamente, por inexistir grau de prejudicialidade de uma em relação à outra. CIVIL – Apelação Cível – Ação de Cobrança - Seguro DPVAT – Acidente automobilístico - Invalidez permanente – Falta de interesse processual – Não apresentação de requerimento administrativo – Desnecessidade – Laudo pericial complementar – Necessidade – Não comprovação por outros meios – Descumprimento aos ditames do inciso I, do art. 333 do CPC - Provimento. Dada a natureza do pleito indenizatório securitário, afigura-se totalmente desnecessário prévio requerimento administrativo objetivando posterior ajuizamento de ação de cobrança. A Lei 6.194/74, que dispõe sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), foi alterada, em alguns dispositivos, pela Lei 8.441/ 92, sem, todavia, modificar o art. 5º do aludido diploma legal, que impõe o pagamento da indenização mediante a prova do acidente e do dano ocorrente. Ao mesmo passo em que são feitas previsões que visam beneficiar os vitimados em acidentes automobilísticos, preceitua o § 5° do art. 5° da Lei 6.194/74 que o IML deverá quantificar as lesões físicas ou psíquicas permanentes, em laudo complementar, no prazo médio de 90 (noventa) dias, previsão esta incluída pela Lei n° 8.441/92. “O dano decorrente, ou seja, a morte ou a invalidez permanente se comprova com a certidão de óbito ou com o relatório do médico - assistente atestando o grau de invalidez, respectivamente.” (In A reparação nos acidentes de trânsito. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 236). ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.1997.122394-2/001 - Comarca da Capital - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu procurador - APELADO: Indústria e Comércio de Velas Ltda. PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Execução fiscal - Citação editalícia - Infringência aos requisitos legais – Pressuposto processual de existência – Nulidade absoluta – Incidência do art. 249, § 2º, do CPC – Decidir o mérito – Ausência de citação válida – Prescrição não interrompida – Extinção do processo com resolução do mérito – Desprovimento.É cediço que a relação processual se inicia com a propositura da ação, no entanto, ela somente se completa com a citação do demandado (art. 263 do CPC), antes havia apenas uma relação linear entre o autor e o juiz, não havendo processo em sua plenitude. Somente com o ato seguinte, a relação processual se completa, passando a ser triangular, como quer a doutrina majoritária, entre o autor, réu e juiz, daí o DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 brocardo jurídico “actus trium personarum: judicis, actoris et rei”. Para ser valida a citação editalícia, deve-se atender diversos requisitos legais, entres os quais se destaca a publicação do edital, a qual deverá ocorrer por, no mínimo, três vezes: uma vez no órgão oficial e, pelo menos, duas vezes em jornal de grande circulação.O desatendimento dessa formalidade acarreta violação frontal ao princípio constitucional do “due process of law” (art. 5º, LIV, da CF), que tem como corolários os princípios da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LV, da CF).Não se faz necessário declarar a nulidade por ausência de citação, quando puder decidir o mérito, a favor da parte a quem iria aproveitar a declaração de nulidade . A época em que exarado o aresto recorrido, prevalecia o entendimento segundo o qual o aludido despacho não interrompia a prescrição, somente a citação pessoal produzia esse efeito. Preponderava o disposto no artigo 174 do CTN com sua redação original - sobre o artigo 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80, por ser a primeira norma de estatura complementar. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e da súmula de fls. 91. APELAÇÃO cível n.º 001.2007.020.893-7/001 – Comarca de Campina Grande - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Santander Seguros S/A - ADVOGADOs: Adryana Carla Lima e outros - APELADa: Rejane de Fátima Medeiros - ADVOGADO: Bruno de Farias Lima. PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Preliminar – Ilegitimidade passiva “ad causam” – Confusão com o mérito – Julgamento conjunto. Quando a preliminar confundir-se com o próprio mérito, deve ser analisada em conjunto com aquele. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação de cobrança – Seguro DPVAT – Acidente automobilístico – Morte – Incidência do art. 3º, a, da Lei. 6.194/74 – Prova robusta – Nexo causal comprovado – Complemento da verba indenizatória devida – Juros de mora – Pedido prejudicado – Correção Monetária – Termo inicial – A partir do ajuizamento da ação – Honorários advocatícios – Pleito de minoração – Impossibilidade – Condenação com base nos critérios de valoração delineados na lei processual – Provimento parcial. Qualquer empresa seguradora integrante do consórcio mencionado no art. 7º da Lei nº 6194/74 é parte legítima para figurar no pólo passivo da lide, não podendo escusar-se ao cumprimento da obrigação. A remansosa jurisprudência deixa claro que é admissível à parte beneficiária a propositura de ação que objetive a complementação do prêmio do seguro obrigatório, se pago valor inferior ao fixado em lei. “Art. 3º. Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no artigo 2º compreendem as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares, nos valores que se seguem, por pessoa vitimada: a) 40 (quarenta) vezes o valor do maior salário mínimo vigente no País - no caso de morte;” (Lei 6.194/74, art. 3º, a). A Lei 6.194/ 74 que dispõe sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), foi alterada, em alguns dispositivos, pela Lei 8.441/92, sem todavia modificar o art. 5º do aludido diploma legal que impõe o pagamento da indenização mediante a prova do acidente e do dano ocorrente (Súmula 257, do STJ), podendo ser cobrado de qualquer seguradora. O recurso, tão somente, na parte de juros de mora, resta prejudicado, tendo em vista, que a apelante requereu a mesma decisão que o MM. Juiz “a quo” sentenciou. A correção monetária, por força da Lei nº. 6.899/81, deve incidir a partir do ajuizamento da ação. O juiz deve fixar os honorários advocatícios segundo sua avaliação eqüitativa, verificando o grau de zelo profissional, o lugar de prestação de serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Sendo, também, obrigado a observar o mínimo e o máximo estabelecidos, conforme dispõe o art. 20, § 3º, do CPC. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 109. APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2006.004.943-1/001 – Comarca de Cabedelo - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE:Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito Constitucional - ADVOGADO: Mário Roberto Barros - APELADo: Severino Ramos Alves Júnior - ADVOGADO: Marcos Antonio Silva. PROCESSUAL CIVIL – Apelação – Ação de cobrança – Cheques prescritos há menos de 2 (dois) anos – Causa “debendi” – Desnecessidade – Prova do efetivo prejuízo - Comprovação – Ônus do autor – Cumprimento - Inteligência do art. 333, I, do Diploma Processualístico Civil Pátrio – Desprovimento. Em ação de cobrança de cheque prescrito a menos de 2 (dois) anos, o autor tem apenas que demonstrar o efetivo prejuízo, sem que seja necessário mencionar a causa “debendi”, ou seja, a causa que deu azo à dívida, diferentemente de quando já estiver prescrito além desse prazo, quando o cheque caracteriza-se apenas como mero começo de prova. Nos termos preconizados pelo art. 333, I, do Código de Processo Civil, cumpre ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer e negar provimento à apelação cível, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 64. Drª Renata da Câmara Pires Belmont APELAÇÃO CÍVEL E R. ADESIVO Nº 200.2006.060263-4/002 – Comarca da Capital - RELATORA: Drª Renata da Câmara Pires Belmont – Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: UNIMED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico - ADVOGADOs: Caius Marcellus de Lacerda e outros - APELADO: Francisco Cacimiro de Oliveira - ADVOGADO: Rafael M. Carneiro da Cunha Nóbrega - recorrente: Francisco Cacimiro de Oliveira ADVOGADO: Rafael M. Carneiro da Cunha Nóbrega - recorridA: UNIMED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico - ADVOGADOs: Caius Marcellus de Lacerda e outros. PROCESSUAL CIVL – Apelação Cível – Preliminares que repercutem uma sobre a outra – Análise em conjunto – Incompetên- 13 cia absoluta do juízo e Ilegitimidade ativa “ad causam” – Plano de saúde – Ausência de interesse da empresa estipulante (TRE/PB) – Demanda entre particulares – Afastamento do foro privilegiado e de eleição da Justiça Federal – Beneficiário do plano – Interesse direto – Legitimidade – Rejeição das prefaciais. Ausente o interesse do contratante de plano de saúde (TRE/PB) no deslinde da demanda não há justificativa para o deslocamento do foro para a Justiça Federal. “Se a ação é ajuizada por uma pessoa física, beneficiária de plano de saúde, contra uma empresa privada, discutindo cláusula contratual limitativa do prazo de internação hospitalar e não envolve interesse da União, a competência para apreciar a causa é da Justiça Comum. Conflito conhecido, declarando-se competente o juízo suscitante. (STJ – CC 60372/RJ – Rel. Ministra Nancy Andrighi – DJ 01/08/2006)”. O beneficiário de plano de saúde, seja por contratação direta, seja por meio de estipulação por terceiros, tem legitimidade para exigir a prestação dos serviços contratados; se o ajuste contiver cláusula aabusiva, poderá também contrastá-la, como resultado da premissa de que os contratos não podem contrariar a lei, no caso o Código de Defesa do Consumidor. Embargos de declaração rejeitados”. CONSUMIDOR – Apelação Cível – Ação ordinária de constituição de obrigação de fazer c/c antecipação de tutela – Plano de saúde – Tratamento – Quimioterapia – Cobertura – Reembolso das despesas – Contrato de adesão – Intelecção do art. 54, § 4º, do CDC – Não vinculação do consumidor – Interpretação favorável ao segurado – Art. 47, da Lei nº 8.078/90 – Desprovimento. Inexistente exclusão expressa e específica do tratamento de saúde, deve o contrato de consumo na modalidade plano de saúde ser interpretado favoravelmente ao aderente, impondose à prestadora do serviço cobrir as despesas com a intervenção médica correspondente, reembolsando as despesas realizadas. CONSUMIDOR – Recurso adesivo – Ação ordinária de constituição de obrigação de fazer c/c antecipação de tutela – Reembolso das despesas médicas – Consonância com preços praticados pelos produtos – Intelecção do art. 12, VI, da Lei nº 9656/98 – Desprovimento. O reembolso das despesas realizadas com assistência à saúde deve ser efetivada de acordo com a relação de preços de serviços médicos e hospitalares praticados pelo respectivo produto. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator e da súmula de fl. 213. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2006.058.779-3/001 – Comarca da Capital - RELATOR: Drª. Renata da Câmara Pires Belmont – Juíza convocada para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Estado da Paraíba - APELADA: Michelly Palmeira Medeiros - ADVOGADos: Ivamberto Carvalho de Araújo e outro. PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Embargos à execução – Ação de cobrança – Servidora Pública Estadual – Excesso de execução – Juros de mora – Percentual acima do legalmente aplicável – Pedido prejudicado – Prazo maior que o devido – Incidência anteriormente à citação válida – Inexistência – Coisa Julgada – Inteligência do art. 467 do CPC – Desprovimento. O recurso, tão somente, na parte do excesso de execução pela aplicação dos juros legais no percentual acima do elencado na legislação vigente, resta prejudicado, tendo em vista, que o apelante requereu a mesma decisão prolatada por esta relatoria no processo de conhecimento. “Com o trânsito em julgado do “decisum” que estabeleceu os critérios para os juros moratórios, é infactível a pretensão de reavivar a discussão, eis que coberta pelo manto da coisa julgada”. “Art. 467 do CPC - Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário”. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e de súmula de julgamento de fl. 43. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2004.055.041-6/001 – Oriunda da 11ª Vara Cível da Comarca da CapitalRELATOR:Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA APELANTE:Maria do Livramento dos Anjos MarreirosADVOGADOS:Clara Lúcia Cavalcanti Costa e outrosAPELADA:Telemar Norte Leste S/ AADVOGADOS:Caio César V. Rocha e outrosCONSUMIDOR. ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobrança c/c Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais. Preliminar. Incompetência da Justiça Estadual. Alegação de interesse da ANATEL. Autarquia Federal. Não configuração de hipótese de litisconsórcio necessário com a concessionária. Ausência de interesse jurídico. Interpretação do art. 109, inc. I, da CF. Competência da Justiça Estadual. Concessionária de serviço público de telefonia. Alegação de legalidade da tarifa básica de assinatura. Cobrança efetuada pela simples disponibilidade do serviço. Abusividade. Reconhecimento. Inexigibilidade. Telefone. Tarifa cobrada a título de consumo mínimo. Ausência de previsão legal. Quebra do equilíbrio econômico financeiro do contrato. Princípio vinculante para a administração. Impossibilidade de oposição ao terceiro consumidor. Devolução simples das quantias pagas. Dano Moral. Inexistência. Sucumbência recíproca. Provimento parcial do apeloNão considerando na hipótese caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo está requerido seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para a Justiça Federal.É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público.Ao contrário do que ocorre com a tarifa de água, em que a legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal prática não é possível para o serviço de telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual.A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor.Havendo erro justificável por parte da empresa de telefonia na cobrança das tarifas de assinatura mensal, não faz jus o consumidor à devolução das quantias pagas a este título, por inteligência do parágrafo único do art. 42 do CDC.A simples cobrança de valores indevidos configura, tão-somente, o mero aborrecimento do dia-a-dia, não ensejando abalo na órbita subjetiva, descaracterizando o dano moral.Vistos, relatados e discutidos os autos acima referenciados.Acorda a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 175, por votação unânime, REJEITAR A PERLIMINAR DE INCOMPETÊNCIA E A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA e, no mérito, por maioria, PROVER, EM PARTE, O RECURSO, em dissonância com o parecer ministerial. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) JULGADOS DA CÂMARA CRIMINAL Des. Joás de Brito Pereira Filho APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2006.007800-9/001 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Apelante : Ricardo César de Araújo Pontes (Adv. Hilton Souto Maior Neto) Apelado : Justiça Pública – DECISÃO: ” APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MOTORISTA NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO. CONDUÇÃO DE PASSAGEIROS. APELO DEFENSIVO VISANDO ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO CONDENATÓRIO PROFERIDO EM PRIMEIRO GRAU MANTIDO. 1.A materialidade delitiva restou sobejamente comprovada por meio do auto de necropsia. Quanto à autoria, é inequívoca, pois admitida pelo apelante. Em se tratando de crime culposo, resta demonstrar a presença de uma das modalidades do agir com culpa, quais sejam, imprudência, negligência e imperícia. In casu, as duas primeiras mostram-se presentes, razão pela qual é impositiva a manutenção da condenação. Apelante imprudente por estar dirigindo em desconformidade com o local e negligente por não manobrar com cautela ao se aproximar do abrigo onde existiam passageiros. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo. APELAÇÃO CRIMINAL N. 033.2002.001052-7 / 001 – SANTA RITA – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Apelante: O Representante do Ministério Público. Apelado: Davi Joaquim Antônio (Adv. Maria Juvinete Anacleto) – DECISÃO: “ PENAL – Ameaça – Prescrição – Pretensão punitiva – Lapso de dois anos decorrente da soma do tempo fluído antes e depois da suspensão do processo e da prescrição – Extinção da punibilidade – Declaração, de ofício. 1.Decorrido lapso superior a dois anos somados os lapsos decorridos antes e depois da suspensão do processo e da prescrição, determinada na forma do art. 366 do CPP, impõe-se a extinção da punibilidade do agente, denunciado por crime de ameaça e absolvido em primeira instância, posto que ocorrente a prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena em abstrato. ACORDA a câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, preliminarmente, em declarar extinta a punibilidade do agente pela prescrição.” RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº. 001.2007.777777-7/ 001 – CAMPINA GRANDE - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Recorrente: Representante do Ministério Público. Recorrido(s): Rosenildo Alves dos Santos, vulgo “veinho” e Rodrigo Lima da Rocha.- DECISÃO: “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – Homicídio triplamente qualificado – Concurso de agentes – Prisão preventiva negada – Necessidade de segregação cautelar não demonstrada – Processo em fase de alegações finais. 1.A prisão preventiva é uma medida extrema, devendo ser decretada somente em casos excepcionais, pois a liberdade é a regra e a prisão, a exceção. 2.Desnecessidade da custódia cautelar que se afirma como garantia da ordem pública, visto que o processo encontra-se em fase de alegações finais, sem nenhum óbice por parte dos réus na regularidade da instrução processual. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, em desarmonia com o parecer.” PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008 ÀS 08:30 HORAS 01) Agravo de Instrumento nº 200.2002.396751-2/001. 13ª Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Agravante(s): Geraldo Cabral de Vasconcelos Filho e outros. Advogado(s): Danilo Félix Azevedo, José Olavo C. Rodrigues e outro. Agravado 1: Espólio de Geralda Cabral de Vasconcelos. Agravado 2: Sandra Maria Rolim de Azevedo. Advogado(s): Ednaldo de Lima. Decisão: Exmo Juiz Antônio Eimar de Lima. COTA – sessão de 08.04.2008: “Adiado face o adiantado da hora.” COTA – sessão de 15.04.2008: “Após o voto do Relator negando provimento ao Agravo, pediu vista a Desa. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti. A Desa. Maria das Neves aguarda.” 02) Apelação Cível nº 200.2000.022409-3/001. 2ª Vara da Fazenda Pública – Capital. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREIRA. REVISOR: EXMO. JUIZ RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. Apelante(s): Unilever Brasil Ltda. Advogado(s): José Ricardo Santos e Luciana Melo Cavalcanti Santos. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. Sentença: Exmo. Juiz Marcos Cavalcanti de Albuquerque. COTA – sessão de 01.04.2008: “A sessão de julgamento não foi instalada por falta de quorum, haja vista a ausência justificada da Exma. Desa. Mª de Fátima M. Bezerra Cavalcanti, bem como, por falta de eletricidade na sala de sessões, o que também impossibilitou a abertura dos trabalhos.” COTA – sessão de 08.04.2008: “Adiado por falta de quorum.” COTA – sessão de 15.04.2008: “Rejeitadas as preliminares, unânime. No mérito, após o voto da Relatora dando provimento ao recurso, pediu vista Dr. Rodrigo Marques Silva Lima. O Des. José Di Lorenzo Serpa aguarda.” 03) Apelação Cível nº 200.2004.047244-7/001. 17ª Vara Cível – Capital. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Apelante(s): Ana Virgínia de Araújo Silva. Advogado(s): Adalberto Marques de Almeida Lima. Apelado(s): NB Engenharia Ltda e outros. Advogado(s): Ana Rafaela Moreira B. de Carvalho. Sentença: Exmo. Juiz Marcos Aurélio Jatobá. COTA – sessão de 01.04.2008: “A sessão de julgamento não foi instalada por falta de quorum, haja vista a ausência justificada da Exma. Desa. Mª de Fátima M. Bezerra Cavalcanti, bem como, por falta de eletricidade na sala de sessões, o que também impossibilitou a abertura dos trabalhos.” COTA – sessão de 08.04.2008: “Adiado por indicação da Relatora.” COTA – sessão de 15.04.2008:”Adiado face a ausência justificada do Revisor.” 04) Apelação Cível nº 200.2005.067685-3/001. 3ª Vara Distrital de Mangabeira – Capital. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Marcondes Felipe da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Felipe da Silva. Apelado(s): Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Odilon de Lima Fernandes. Sentença: Exmo. Juiz Manoel Gonçalves de Abrantes. Advogado(s): Marcos Antônio Felipe da Silva. Apelado(s): Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Odilon de Lima Fernandes. Sentença: Exmo. Juiz Manoel Gonçalves de Abrantes. COTA – sessão de 08.04.2008: “Adiado por indicação da Relatora.” COTA – sessão de 15.04.2008: “Após o voto da Relatora afastando a prescrição e dando provimento ao Apelo, pediu vista o Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A Desa. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.” 05) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 200.2005.021107-3/001. 5ª Vara Cível – Capital. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. Apelante(s): TAM – Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Rafael Amorim Sarubbi e Márcio Fam Gondim. Apelado(s): Intertour Viagens e Turismo Ltda. Advogado(s): Adalberto Marques de Almeida Lima. Recorrente(s): Intertour Viagens e Turismo Ltda. Advogado(s): Adalberto Marques de Almeida Lima. Recorrido(s): TAM – Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Rafael Amorim Sarubbi e Márcio Fam Gondim. Sentença: Exma. Juíza Silmary Alves de Queiroga Vita. COTA – sessão de 08.01.2008: “Retirado de pauta para melhor tramitação e conclusos ao juiz convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti.” COTA – sessão de 08.04.2008: “Adiado face o adiantado da hora.” COTA – sessão de 15.04.2008:”Adiado face a ausência justificada do Revisor.” 06) Agravo de Instrumento nº 120.2007.000187-6/001. Araçagi. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Agravante(s): Sizenando Chaves. Advogado(s): José Clodoaldo Maximino Rodrigues. Agravado 1: Mesa da Câmara Municipal de Araçagi, representada por seu Presidente. Advogado(s): Antônio Jocélio Armâncio Rodrigues. Agravado 2: Jânio Alves dos Santos. Advogado(s): Mariana Ramos Paiva Sobreira. Decisão: Exma. Juíza Érica Virgínia da Silva Pontes. COTA – sessão de 15.04.2008:”Adiado por indicação do Relator.” 07) Apelação Cível 200.2007.735728-9/001. 2ª Vara Cível – Capital. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Severino Barreto Filho, Mércia Carlos de Souza e outros. Apelado(s): João Soares Nuto. Advogado(s): Edmer Palitot Rodrigues. Sentença: Exmo. Juiz Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque. COTA – sessão de 15.04.2008: “Após o voto da Relatora, pediu vista a Desa. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti. O Des. Marcos Cavalcanti aguarda.” 08) Apelação Cível nº 078.2005.000403-1/001. Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Município de Barra de Santa Rosa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Wanderley José Dantas. Apelado(s): Jackson Nunes Cândido. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Sentença: Exmo. Juiz José Márcio Rocha Galdino. COTA – sessão de 15.04.2008: “Adiado por ausência justificada do Relator.” 09) Apelação Cível nº 006.2004.000169-2/001. Araruna. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Município de Campo de Santana, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Ana Priscila Alves de Queiroz. Apelado(s): Leni Soares Bezerra. Advogado(s): José Ivanildo Soares da Silva. Sentença: Exmo. Juiz Ricardo da Silva Brito. COTA – sessão de 15.04.2008: “Adiado por ausência justificada do Relator.” 10) Apelação Cível nº 073.2007.000341-0/001. 1ª Vara – Cabedelo. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Décio Cartaxo Neto. Advogado(s): Rodolfo Dantas. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza. Sentença: Exmo. Juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos. COTA – sessão de 15.04.2008: “Adiado por ausência justificada do Relator.” 11) Apelação Cível nº 200.2004.038333-9/001. 1ª Vara Distrital de Mangabeira – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César V. Rocha. Apelado(s): Herbert Alexandre Di Pace. Advogado(s): Reginaldo de Sousa Ribeiro e Marcelo Sales Cavalcante. Sentença: Exma. Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa. COTA – sessão de 15.04.2008: “Adiado por ausência justificada do Relator.” DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 14 12) Apelação Cível nº 200.2006.008261-3/001. 14ª Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César V. Rocha. Apelado(s): Cosmo Lima de Paulo. Advogado(s): Breno Amaro Formiga Filho. Sentença: Exmo. Juiz Antônio Eimar de Lima. COTA – sessão de 15.04.2008: “Adiado por ausência justificada do Relator.” 13) Apelação Cível nº 073.2007.002572-8/001. 2ª Vara – Cabedelo. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Luciano Vidal Accioly. Advogado(s): .Washington Luis Soares Ramalho e Charles Cruz Barbosa. Apelado(s): Espólio de Telmo Silva de Araújo. Sentença: Exma. Juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins. COTA – sessão de 15.04.2008: “Adiado por indicação da Relatora.” 14) Apelação Cível nº 200.2007.014011-2/002. 2ª Vara de Família – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. 01 Apelante(s): Aereff Munyr el Timani Calazans, Aleff Mateus el Timani Calazans, representados por sua genitora Sumaia Anis Hamad el Timani Calazans, e outros. Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e Adriana Carla Lima. 02 Apelante(s): Alexandre Herbert Calazans. Advogado(s): Albérgio Gomes de Medeiros. Apelado(s): os mesmos. Sentença: Exmo. Juiz Sivanildo Torres Ferreira. COTA – sessão de 15.04.2008: “Adiado por ausência justificada do Relator.” 15) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 001.2004.028069-3/001. 3ª Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza. Apelado(s): João Cordeiro da Silva. Advogado(s): José de Alencar Guimarães e Tasso Roberto Cavalcanti Maia. Recorrente(s): João Cordeiro da Silva. Advogado(s): José de Alencar Guimarães e Tasso Roberto Cavalcanti Maia. Recorrido(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Ana Brígida Siqueira, Vera Luce Viana e Glauber Alcântara. Sentença: Exmo. Juiz Manuel Maria Antunes de Melo. COTA – sessão de 15.04.2008: “Adiado por ausência justificada do Relator.” 16) Embargos de Declaração nº 200.2003.050538-8 /001. 5ª Vara de Família – Capital. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Embargante(s): Maria do Rosário Freires de Souza. Advogado(s): Geraldo Vale Cavalcante e Geraldo Vale Cavalcante Filho. Embargado(s): Caetano Correira Lima. Advogado(s): Roberto Costa de Luna Freire e outra. 17) Remessa Oficial nº 001.2004.011988-3/001. 2ª Vara da Fazenda Pública – Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Impetrante(s): Manoel Batista da Silva. Advogado(s): Miguel Douglas dos Santos Ribeiro. Impetrante 1: STTP – Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande. Advogado(s): Bruno Farias de Lima. Impetrante 2: Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Sentença: Exmo. Juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa. 18) Remessa Oficial nº 023.2000.000392-3/001. 2ª Vara – Mamanguape. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Autor(s): Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mataraca. Advogado(s): Áurea Emília Bezerra Madruga e Carlos Lira da Silva. Réu(s): Município de Mataraca, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Hervásio Gabínio. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Sentença: Exmo. Juiz Max Nunes de França. 19) Remessa Oficial nº 026.2004.000117-9/001. 1ª Vara - Piancó. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Embargante: Município de Piancó, representado por seu Prefeito. Advogado(s): José Marcílio Batista. Embargado: José Gonçalves Sobrinho. Advogado(s): José Ferreira Neto. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara de Piancó. Sentença: Exmo. Juiz William de Souza Fragoso. 20) Remessa Oficial nº 200.2005.029810-4/001. 4ª Vara da Fazenda Pública – Capital. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Autor(s): Laelson Belo da Silva. Advogado(s): Mário Gomes de Araújo Júnior e Wherle Felício de Lima. Réu(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Walquíria Peixoto Veloso Borges. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Sentença: Exmo. Juiz Hermance Gomes Pereira. 21) Remessa Oficial nº 040.2004.000290-5/002. Umbuzeiro. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Autor(s): Kalígia Cabral de Souza e outros. Advogado(s): Félix Araújo Filho, Hugo Limeira Henriques e outro. Réu(s): Câmara Municipal de Natuba, representado por seu Presidente. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Umbuzeiro. Sentença: Exmo. Juiz Antônio Leobaldo Monteiro de Melo. 22) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 078.2005.00090-6/001. Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Município de Barra de Santa Rosa. Advogado(s): Wanderley José Dantas. Apelado(s): Maria Melo de Azevedo. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Barra de Santa Rosa. Sentença: Exmo. Juiz José Márcio Rocha Galdino. 23) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 038.2005.000814-3/001. 1ª Vara – Itabaiana. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Município de Itabaiana, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Andréa Nogueira Pereira Solano. Apelado(s): Severino Inácio de Lucena. Advogado(s): Débora Maroja Guedes Neta. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara de Itabaiana. Sentença: Exma. Juíza Isabelle de Freitas Batista. 24) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2003.800297-4/001. 3ª Vara da Fazenda Pública – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Companhia Brasileira de Bebidas Filial Paraíba. Advogado(s): Marília Almeida Vieira, Carlos Frederico C. dos Santos. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio F. de Lucena. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Sentença: Exma. Juíza Silmary Alves de Queiroga Vita. 25) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 008.2004.001884-1/001. Bananeiras. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Município de Bananeiras, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Apelado(s): Maria do Rosário Lima dos Santos. Advogado(s): Paulo Costa Magalhães. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Bananeiras. Sentença: Exmo. Juiz Antonio Gomes de Oliveira. 26) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2004.062937-6/001. 2ª Vara da Fazenda Pública – Capital. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Walquíria Peixoto Veloso Borges. Apelado(s): Aluísio Alves da Silva. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Sentença: Exmo. Juiz Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 27) Agravo de Instrumento nº 200.1997.000112-5 / 001. 5ª Vara Cível – Capital. Agravante(s): JB Veículos Ltda. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Advogado(s): Alexandre Gomes Brozeado e José Olavo C. Rodrigues. Agravado(s): Banco Bamerindus do Brasil S/A. Advogado(s): Sebastião Alves Carreiro e outros. Decisão: Exmo. Juiz Sérgio Moura Martins. 28) Agravo de Instrumento nº 001.2000.001424-9/001. 4ª Vara Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Agravante(s): Ronaldo Araújo Correia e Jane Maria Bezerra Correia. Advogado(s): Thélio Farias , Leidson Farias e outros. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): José Walter Lins de Albuquerque, Leônidas José de Farias Maribondo e outro. Decisão: Exmo. Juiz Sérgio Rocha de Carvalho. 29) Agravo de Instrumento nº 200.2006.014729-1 / 005. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. Agravante(s): Município de João Pessoa rep. por seu Prefeito. Advogado(s):Paulo Wanderley Câmara e Gilberto Carneiro da Gama’. Agravado(s): Imperial Construções Ltda. Advogado(s): José Ricardo Porto e outro. Decisão: Antônio Eimar de Lima 30) Agravo de Instrumento nº 200.2003.000754-2 / 002. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. Agravante(s): Pharmacosaude- Farmácia de Manipulação Ltda. Advogado(s): Geraldo Vala Cavalcante Filho e outro. Agravado(s): Pharmacodinamica-Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva e outro. Decisão: Carlos Eduardo Leite Lisboa 31) Agravo de Instrumento nº 001.2007.017777-7 / 002. Agravante(s): Linaldo Albuquerque Leite e Manoel do Nascimento Batista Pereira. Advogado(s): Enio Pereira de Araújo. Agravado(s): Município de Boa Vista rep por seu Prefeito. Advogado(s): Frannklin Carvalho de Medeiros. Decisão: Aylzia Fabiana Borges Carrilho. 32) Agravo de Instrumento nº 200.2007.015791-8/001. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador. Procurador(s): Harrison de A. Targino. Agravado(s): Nacional Gás Butano Distribui Distribuidora Ltda. Advogado(s): Erick Macedo e outros. Decisão: Silmary Alves Alves Queiroga Vita. 33) Agravo de Instrumento nº 021.2003.002835-7 / 002. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. Agravante(s): Gericelia Andrade de Sousa. Advogado(s): Livio Sergio Lopes Leandro. Agravado(s): Município de São José de Caiana rep por seu Prefeito. Advogado(s): Severino dos Ramos Alves Rodrigues. Decisão: Andréa Almeida Dantas. 34) Agravo Interno nº 020.2006.001326-3/001. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. Agravante(s): Marluce Ribeiro da Silva e Silva e outros. Procurador(s): Daniel Dalonio Vilar Filho. 1º Agravado(s): Município de riachão do Bacamarte, rep. por Seu Prefeito. Advogado(s): Felipe Augusto de Melo e Torres. 2º Agravado(s): Erivaldo Guedes do Amaral. Advogado(s): Felipe Augusto de Melo e Torres e Eduardo Sérgio Sousa Medeiros. 1º Agravado(s): Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Advogado(s): Eugênio Gonçalves da Nóbrega. Decisão: Francilene Lucena Melo. 35) Apelação Cível nº 200.2003.015754-5/001. 3ª Vara da Fazenda Pública – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Companhia Brasileira de Bebidas Filial Paraíba. Advogado(s): Marília Almeida Vieira e Carlos Frederico C. dos Santos. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérigo de Lucena. Sentença: Exma. Juíza Silmary Alves de Queiroga Vita. 36) Apelação Cível nº 001.2004.008859-1/001. 5ª Vara de Família – Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): José Ikaro Gonçalves da Silva, representado por sua genitora Maria das Dores Gonçalves Maciel e Cynthia Raquel Costa Aires, representada por sua genitora Shirley Maria Alves da Costa. Advogado(s): Marxsuell Fernandes Oliveira. Apelado(s): Jaqueline Freitas Sousa. Advogado(s): Manoel Félix Neto e Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Sentença: Exmo. Juiz Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho. 37) Apelação Cível nº 200.2006.001547-2/001. 7ª Vara da Fazenda Pública – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Gilvan de Almeida Burity. Advogado(s): Itamar Gouveia da Silva. Apelado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): José Vandalberto de Carvalho. Sentença: Exmo. Juiz João Batista Vasconcelos. 38) Apelação Cível nº 001.2006.023933-0/001. 1ª Vara Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): CDL – Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. Advogado(s): Marcus Vinícius Gomes Amorim e José Francisco Fernandes Júnior. Apelado(s): Vanusa Rosa da Silva. Advogado(s): José de Alencar Guimarães e Tasso Roberto Cavalcante Maia. Sentença: Exma. Juíza Emília Neiva de Oliveira. 39) Apelação Cível nº 200.2006.029498-6/001. 16ª Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e Márcio Meira C. Gomes Júnior. Apelado(s): Creusa da Silva Batista. Advogado(s): Paulo Luciano Beserra e Antônio Jansem Targino de Sousa. Sentença: Exmo. Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha. 40) Apelação Cível nº 041.2007.000634-5/002. Alhandra. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): FB Cargas Ltda. Advogado(s): Antônio Olímpio Maia de Vasconcelos e Fernando Falcão. Apelado(s): Coletor de Tributos da Cidade de Alhandra. Sentença: Exmo. Juiz Hélder Ronald Rocha de Almeida. 41) Apelação Cível nº 001.2006.027082-2/001. 2ª Vara Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Miguel Queiroga Filho. Advogado(s): Douglas Antério de Lucena. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Glauber Alcântara Souza Santos e Vera Luce da Silva Viana. Sentença: Exmo. Juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. 42) Apelação Cível nº 001.2005.016050-4/001. 3ª Vara Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Ângela Cristina Melo de Lira. Advogado(s): Thélio Farias e Ítalo Farias Bem. Apelado(s): Credicard Banco S/A – Administradora de Cartões de Crédito. Advogado(s): Carlos de Sá Pereira Filho e Teresa Rachel B. N. Pereira. Sentença: Exmo. Juiz Manuel Maria Antunes de Melo. ção Santamaria Leite Correia. Sentença: Exmo. Juiz José Guedes Cavalcanti Neto. 48) Apelação Cível nº 200.2006.058603-5/001. 5ª Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Manuel Cabral de Andrade Neto. Apelado(s): Cosma Lourenço do Nascimento. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. Sentença: Exmo. Juiz Sérgio Moura Martins. 49) Apelação Cível nº 075.2004.003859-0/002. 2ª Vara – Bayeux. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Indústria de Prefabricados Alfa Ltda. Advogado(s): Evandro Nunes de Souza. Apelado(s): Gerdau Açominas S/A. Advogado(s): Rodrigo Remígio e Roberta Silva Melo Fernandes. Sentença: Exmo. Juiz Antônio Maroja Limeira Filho. 50) Apelação Cível nº 048.2006.000317-4/001. Pilões. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Município de Cuitegi, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Rodrigo dos Santos Lima. Apelado(s): Marlene Mendes dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Sentença: Exma. Juíza Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva. 51) Apelação Cível nº 001.2005.024521-4/001. 1ª Vara Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José Alves de Farias. Apelado(s): Glauco Fernandes Machado. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. Sentença: Exma. Desa. Maria Emília Neiva de Oliveira. 52) Apelação Cível nº 001.2004.003990-9/001. 1ª Vara Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Sul América Cia Nacional de Seguros S/ A. Advogado(s): Alysson Filgueira Carneiro Lopes da Cruz. Apelado(s): Edvan Silva Franklin. Advogado(s): Fábio José de Souza Arruda. Sentença: Exma. Juíza Maria Emília Neiva de Oliveira. 53) Apelação Cível nº 200.2006.048174-0/001. 3ª Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Oscar da Silva Brito. Advogado(s): Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão. Apelado(s): Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A. Advogado(s): Amanda Figueirôa. Sentença: Exmo. Juiz Miguel de Britto Lyra Filho. 54) Apelação Cível nº 200.2005.033784-5/001. 7ª Vara de Família – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Sonomax Batista Lins e outros. Advogado(s): Dioclécio de O. Barbosa. Apelado(s): Arquineide Mouzinho da Silva Lins. Advogado(s): Ramon Toscano Sebadelhe. Sentença: Exmo. Juiz Flávio Teixeira de Oliveira. 55) Apelação Cível nº 078.2005.000973-3/001. Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. Apelado(s): Alcinete Vieira Ramos de Macêdo. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Sentença: Exmo. Juiz José Márcio Rocha Galdino. 43) Apelação Cível nº 001.2003.015628-3/001. 2ª Vara Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Narcísio Maia Tecidos Ltda. Advogado(s): Josias de Hollanda Caldas Filho. Apelado(s): Nilza Rodrigues Silva. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva. Sentença: Exmo. Juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. 56) Apelação Cível nº 001.2007.022110-4/001. 1ª Vara Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Companhia Excelsior de Seguros. Advogado(s): Vanessa Cristina Morais Ribeiro. Apelado(s): Antônio Pereira. Advogado(s): Francisco Sylas Machado Costa. Sentença: Exma. Juíza Maria Emília Neiva de Oliveira. 44) Apelação Cível nº 200.2006.047531-2/001. 4ª Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Saelpa – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado(s): Rogério Varela, Felipe Negreiros e outros. Apelado(s): Deivson Ribeiro de Vasconcelos. Advogado(s): Sósthenes Marinho Costa e Daniel Alves de Sousa. Sentença: Exmo. Juiz José Herbert Luna Lisboa. 57) Apelação Cível nº 001.2006.023813-4/001. 5ª Vara Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Associação Comercial de São Paulo. Advogado(s): Maximiliano Migliacci. Apelado(s): Wanessa Ferreira Santos. Advogado(s): José Laécio Mendonça. Sentença: Exmo. Juiz Valério Andrade Porto. 45) Apelação Cível nº 200.2002.001205-6/001. 15ª Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Mércia Santos da Nóbrega. Advogado(s): Ianco Cordeiro, Geraldo Guerra da S. Filho e outros. Apelado(s): Espólio de Maurício de Albuquerque Melo, representado por sua inventariante Bernadete Maria Chaves de Melo. Advogado(s): Manoel Marleno Barros Filho. Sentença: Exmo. Juiz João Batista Barbosa. 58) Apelação Cível nº 200.2005.051331-2/001. 5ª Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Unicred – João Pessoa – Cooperativa de Crédito Mútuo dos Médicos e demais profissionais de saúde de João Pessoa. Advogado(s): Caius Marcellus de Lacerda e Manfrini Andrade de Araújo. Apelado(s): Carlos Montgomery Machado Chaves. Advogado(s): Cleanto Gomes Pereira e Arthur Heinstein Apolinário Souto. Sentença: Exmo. Juiz Sérgio Moura Martins. 46) Apelação Cível nº 200.2006.053113-0/001. 3ª Vara da Fazenda Pública – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Cláudio Gonçalo Lourenço. Advogado(s): Antônio Anízio Neto. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Carlos Arthur de A. Baptista F. Pereira. Sentença: Exma. Juíza Silmary Alves de Queiroga Vita. 59) Apelação Cível nº 001.2006.003176-0/001. 2ª Vara Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Unibanco Seguros S/ A. Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José Alves de Farias. Apelado(s): Edvaldo da Silva. Advogado(s): Severino Vilmar Gomes. Sentença: Exmo. Juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. 47) Apelação Cível nº 200.2005.069263-7/001. 6ª Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Edson Luiz Chaves de Oliveira. Advogado(s): Antônio de Freitas Júnior. Apelado(s): Josefa Noeme Arruda Dantas. Defensora: Concei- 60) Apelação Cível nº 200.2007.013864-5/001. 2ª Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado (s): Manuel Cabral de Andrade Neto e outros. Apelado(s): Fabiana Diniz de Carvalho. Defensora: DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 Ana Maria Monte A. de Morais. Sentença: Exmo. Juiz Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque. 61) Apelação Cível nº 200.1997.22’883-4/001. 6ª Vara da Fazenda Pública – Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Nóbrega de Figueiredo. Apelado(s): Norte Sul Comercial de Higiene e Beleza Ltda e outros. Sentença: Exmo. Juiz Aluízio Bezerra Filho. 62) Apelação Cível nº 200.2006.040195-3/001. 13ª Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Ana Rosa Amaral Ribeiro. Advogado(s): Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro. Apelado 1: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Estado da Paraíba. Advogado(s): Émerson de Almeida Fernandes. Apelado 2: Jornal O Norte S/A. Advogado(s): Rogério Varela e outros. Sentença: Exmo. Juiz João Benedito da Silva. 63) Apelação Cível nº 200.2007.736111-7/001. 16ª Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Lucy de Oliveira Chianca e outros. Advogado(s): Francisco das Chagas Batista Leite e Paulo Guedes Pereira. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Severino Barreto Filho e Índio Brasil Leite. Sentença: Exmo. Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha. 64) Apelação Cível nº 200.2007.003411-7/001. 4ª Vara da Fazenda Pública – Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Apelado(s): João Vianes da Silva. Sentença: Exmo. Juiz Hermance Gomes Pereira. 65) Apelação Cível nº 200.2006.035793-2/001. 2ª Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Pedro Soares dos Santos Filho. Advogado(s): Alexandre Gomes Bronzeado e José Olavo C. Rodrigues. Apelado(s): Banco Sudameris Brasil S/A. Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e Alexandre Campos Ruiz. Sentença: Exmo. Juiz Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque. 66) Apelação Cível nº 200.2007.743644-8/001. 5ª Vara de Família – Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Otaviano Marcolino da Silva. Advogado(s): Klebert Marques de França. Apelado(s): Laís Costa da Silva e outro. Advogado(s): Glaucia Fernanda Neves Martins. Sentença: Exma. Juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. 67) Apelação Cível nº 200.2006.022281-3/001. 14ª Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. Apelado(s): G. Alves de Lima – ME. Advogado(s): Nadir Leopoldo Valengo. Sentença: Exmo. Juiz Alexandre Targino Gomes Falcão. 68) Apelação Cível nº 200.2006.048041-1/001. 6ª Vara da Fazenda Pública – Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Juliana Agra Padilha e outros. Advogado(s): Sancha Maria F. C. R. Alencar, Martsung F. C. R. Alencar e outro. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Carlos Arthur de A. Baptista F. Pereira. Sentença: Exmo. Juiz Aluísio Bezerra Filho. 69) Apelação Cível nº 037.2005.001629-6/002. 4ª Vara – Sousa. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Maria Valdegilza de Sousa. Advogado(s): Joana D’arc Ferreira de Araújo e Agostinho Albério Fernandes Duarte. Apelado(s): Francisco Ferreira Sobrinho. Advogado(s): José Francisco da Silva Neto. Sentença: Exmo. Juiz Perilo Rodrigues de Lucena. 70) Apelação Cível nº 008.2006.000014-1/001. Bananeiras. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José Alves de Farias. Apelado(s): Maria do Livramento Bezerra da Silva. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. Sentença: Exmo. Juiz Antonio Gomes de Oliveira. 71) Apelação Cível nº 026.2005.001244-7/001. 2ª Vara – Sapé. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Município de Catingueira, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II. Apelado(s): José Alves Brunet. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira. Sentença: Exmo. Juiz José Milton Barros de Araújo. 72) Apelação Cível nº 060.2006.000945-7/001. Belém. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Manuel Cabral de Andrade Neto. Apelado(s): Maria de Jesus Alves da Silva. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. Sentença: Exma. Juíza Luciana Rodrigues Lima. 73) Apelação Cível nº 024.2004.001253-6/002. 2ª Vara – Patos. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Saelpa – Sociedade Anônima de Eletrifi- cação da Paraíba. Advogado(s): Dorgival Terceiro Neto. Apelado(s): Manoel Bispo Neto. Advogado(s): Sérgio Petrônio Bezerra Neto. Sentença: Exma. Juíza Higyna Josita S. de Almeida. 74) Apelação Cível nº 015.2006.000162-3/001. Conceição. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Valdelúcia Rodrigues de Amorim. Defensor: Joaquim Lopes Vieira. Apelado(s): Justiça Pública. Sentença: Exmo. Juiz Alexandre José Gonçalves Trineto. 75) Apelação Cível nº 078.2005.000981-6/001. Barra de Santa Rosa. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Harrison Targino. Apelado(s): Eduardo Vieira da Silva. Advogado(s): Roseno Lima de Sousa. Sentença: Exmo. Juiz José Márcio Rocha Galdino. 76) Apelação Cível nº 200.2005.017622-7/001. 2ª Vara da Fazenda Pública – Capital. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Arlindo Fonseca Lins e Cia Ltda. Advogado(s): Bruno Romero Pedrosa Monteiro. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. Sentença: Exmo. Juiz Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 77) Apelação Cível nº 088.2005.000058-2/001. São Bento. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Manuel Cabral de Andrade Neto. Apelado(s): Glauciela dos Santos. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. Sentença: Exmo. Juiz Rúsio Lima de Melo. 78) Apelação Cível nº 001.2007.020889-5/001. 2ª Vara Cível – Campina Grande. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Serasa S/A. Advogado(s): Dina Apostolakis Malfatti. Apelado(s): Tamara Leite Pimentel Nerone. Advogado(s): José Laécio Mendonça. Sentença: Exmo. Juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. 79) Apelação Cível nº 200.2004.058860-6/001. 16ª Vara Cível – Capital. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Apelante(s): Copicenter Copiadora Ltda. Advogado(s): Kátia Regina Farias e Monique Almeida Soares. Apelado(s): Centro Educacional Padrão Ltda (Colégio Objetivo Padrão). Advogado(s): Camilo Macedo. Sentença: Exmo. Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha 80) Apelação Cível nº 200.2006.035940-9/001. 7ª Vara da Fazenda Pública – Capital. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Apelante(s): Admilson Francisco do Nascimento. Advogado(s): Augusto Francisco do Nascimento. Apelado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Giulianna Mariz Maia V. Batista. Sentença: Exmo. Juiz João Batista Vasconcelos. 81) Apelação Cível nº 200.2002.360421-4/002. 13ª Vara Cível – Capital. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Apelante(s): Clim – Clínica Integrada da Mulher Ltda. Advogado(s): Aurora de Barros Souza e Ana Kattarina Bargetzi Nóbrega. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Herman César de Castro Pacífico. Sentença: Exmo. Juiz João Benedito da Silva. 82) Apelação Cível nº 035.2005.002164-7/001. 1ª Vara – Sapé. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Apelante(s): Clube Recreativo Sobradense. Advogado(s): Manoel Inácio dos Santos. Apelado(s): Município de Sobrado, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Arnaldo Escorel Júnior. Sentença: Exmo. Juiz Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha. 83) Apelação Cível nº 001.2006.000086-4/001. 3ª Vara Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Celb – Companhia de Energética da Borborema. Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias, Rodrigo Nóbrega Farias e outro. Apelado(s): Edjan de Oliveira Lima. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva e Luzimário Gomes Leite. Sentença: Exmo. Juiz Manuel Maria Antunes de Melo. 84) Apelação Cível nº 001.2007.018987-1/001. 1ª Vara Cível – Campina Grande. RELATORA:EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s): Uivo Ferreira. Advogado(s): Osmar Tavares, Gustavo Guedes Targino e outros. Apelado(s): Serasa S/A. Advogado(s): Selma Lírio Severi e outro. Sentença: Exma. Juíza Maria Emília Neiva de Oliveira. 85) Apelação Cível nº 200.2007.746770-8/001. 2ª Vara Cível – Capital. RELATORA:EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza. Apelado(s): Gerôncio Vilar Pequeno. Advogado(s): Alex Neyves Mariani Alves e Marcus André Medeiros Barreto. Sentença: Exmo. Juiz Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque. 86) Apelação Cível nº 200.2006.047948-8/001. 10ª Vara Cível – Capital. RELATORA:EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. 15 Apelado(s): Júlio Batista da Silva. Advogado(s): George Lucena Barbosa Lima. Sentença: Exma. Juíza Ana Amélia A. Alecrim Câmara. 87) Apelação Cível nº 047.2005.000175-0/001. Aroeiras. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s): Município de Aroeiras, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio Gabínio Neto. Apelado(s): Ivo Alves Gomes. Advogado(s): Auda Celli Cadena de Paula. Sentença: Exmo. Juiz Jailson Shizue Suassuna. 88) Apelação Cível nº 001.2006.002477-3/001. 1ª Vara da Fazenda Pública – Campina Grande. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s): Francisco de Assis Pinto. Advogado(s): Nívea Maria Santos Freire e Rhafaelly Araújo Palmeira. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Ana Karenina S. Ramalho Duarte. Sentença: Exmo. Juiz Francisco Antunes Batista. 89) Apelação Cível nº 107.2006.002160-0/002. Jacaraú. RELATORA:EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s): Maria Risalva Soares de Souza. Advogado(s): Danielle Ismael C. Macedo, Kelly Sabryna de C. Tokuo e outra. Apelado(s): Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curral de Cima. Advogado(s): Antônio Gabínio Neto. Sentença: Exma. Juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota. 90) Apelação Cível nº 200.2003.032103-4/001. 11ª Vara Cível – Capital. RELATORA:EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s): NB Engenharia Ltda e outros. Advogado(s): Ana Rafaela Moreira B. de Carvalho. Apelado(s): Geraldo Gomes Pereira. Advogado(s): Adalberto Marques de Almeida Lima. Sentença: Exmo. Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa. Cota – sessão de 04.03.2008: “Retirado de pauta para melhor tramitação.” 91) Apelação Cível nº 200.2006.048259-9/001. 13ª Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. 01 Apelante(s): Kátia Fernandes Vilar. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho. 02 Apelante(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá e Carlos Gomes Filho. Apelado(s): Os mesmos. Sentença: Exmo. Juiz João Benedito da Silva. 92) Apelação Cível nº 200.2004.050173-2/001. 3ª Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. 01 Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e Severino Barreto Filho. 02 Apelante(s): Associação Comunitária Achilles Leal. Advogado(s): Augusto Ulysses Pereira Marques. Apelado(s): Os mesmos. Sentença: Exmo. Juiz Sérgio Moura Martins. 93) Apelação Cível nº 200.2003.052405-8/001. 6ª Vara Cível – Capital. RELATORA:EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante 1: DVD Stúdio. Advogado(s): Adriana Bezerra de Oliveira. Apelante 2: Rômulo Carvalho de Oliveira e outros. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho. Apelado(s): os mesmos. Sentença: Exmo. Juiz José Guedes Cavalcanti Neto. 94) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 001.2004.007884-0/001. 2ª Vara Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Leônidas José de Farias Maribondo e Severino Barreto Filho. Apelado(s): Luiz Albuquerque Farias Júnior. Advogado(s): Alexei Ramos Amorim, Célio Gonçalves Vieira e outros. Recorrente(s): Luiz Albuquerque Farias Júnior. Advogado(s): Alexei Ramos Amorim, Célio Gonçalves Vieira e outros. Recorrido(s): Banco do Brasil S/ A. Advogado(s): Leônidas José de Farias Maribondo e Severino Barreto Filho. Sentença: Exmo. Juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DIA 22 DE ABRIL DE 2008 INICIO DA SESSÃO: 09:00 HORAS RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 01 – Apelação Cível nº. 001.2006.030366-4/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Edson Pereira. Advogado: Nívea Maria Santos Freire, Rhafaelly Araújo Palmiera e outros. 1º Apelado: Ipsem – Instituto de Previdência dos Servidores de Campina Grande, representado por sua Procuradora Alba Lúcia Diniz de Oliveira. 2º Apelado: Prefeitura Municipal de Campina Grande, representada por sua Procuradora Fernanda A. Baltazar de Abreu. Cota: Sessão do dia 01.04.2008: “Adiado o julgamento”. Cota: Sessão do dia 08.04.2008: “Adiado o julgamento”. Cota: Sessão do dia 15.04.2008: “Adiado o julgamento”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 02 – Apelação Cível nº. 019.2005.000732-7/001. Oriundo da Comarca de Soledade. 1º Apelante: José Ivanildo Barros Gouveia. Advogados: Walter de Agra Júnior e outros. 2º Apelante: Câmara Municipal de Soledade. Advogado: Jaldelênio Reis de Menezes. 3º Apelante: Município de Soledade, representado por seu Prefeito. Advogado: Pedro Adolfo Moreno da Costa Moreira. Apelado: Ministério Público Estadual, através da Curadoria do Patrimônio Público. Cota: Sessão do dia 15.04.2008: “Adiado o julgamento, a pedido do 1º. apelante”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 03 – Apelação Cível nº. 048.2002.000787-7/002. Oriundo da Comarca de Pilões. Apelante: Joana Darc Mendes dos Santos. Advogados: Francisco Brilhante Filho e outros. Apelado: Município de Cuitegi, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Carlos Alberto Silva Melo. Cota: Sessão do dia 15.04.2008: “Após o voto do relator que Desprovia, pediu vista o Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA. 04 – Apelação Cível nº. 009.2007.000340-6/001. Oriundo da Comarca de Taperoá. Apelante: Deoclécio Moura Filho. Advogados: Nívea Maria Santos Souto Maior e outros. Apelado: Município de Taperoá, representado por seu Prefeito. Cota: Sessão do dia 15.04.2008: “Após o voto do relator que rejeitava a preliminar e Desprovia, pediu vista o Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 05 – Embargos de Declaração nº. 200.2003.030620-9/001. Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante: J. G. L. de M., neste ato representado por sua genitora Isabel Christina Medeiros de Melo. Advogado(s): Adriano Manzatti Mendes e outros. Embargado: Gabriel de Sousa Lino. Advogado(s): Raulino Maracajá Coutinho e outros. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 06 – Embargos de Declaração nº. 004.2004.000583-9/001. Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Embargado: Rilvan Ramalho e Adelma de Araújo Ramalho. Advogado: André Motta de Almeida. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 07 – Embargos de Declaração nº. 200.2006.002334-4/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Raimundo Pereira da Silva. Advogado(s): Breno Amaro Formiga Filho. Embargado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 08 – Embargos de Declaração nº. 002.2004.000034-7/002. Oriundo da Comarca de Caaporã. Embargante: João Henrique Caminha de Souza. Advogado(s): Roberto F. Vasconcelos Alves e Elmano Cunha Ribeiro. Embargado: Ana Luiza Mendonça de Oliveira e Silva. Advogado(s): José Ricardo Porto e outros. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 09 – Remessa Ex Offício no Mandado de Segurança nº. 001.2007.029867-2/001. Impetrante: Isabel Leal Trovão. Defensor Público: José de Paula Rego. Impetrado: Chefe do 3º Núcleo de Saúde do Estado da Paraíba. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 10 – Remessa Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 017.2006.000677-6/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: Município de Areial, representado por seu Prefeito. Advogado: Francisco de Assis Silva Caldas Júnior. Apelado(s): Samuel Benjamim de Sales e Maria Zélia Martins de Sales. Advogado: José Ismael Sobrinho. Recorrente(s): Samuel Benjamim de Sales e Maria Zélia Martins de Sales. Advogado: José Ismael Sobrinho. Recorrido: Município de Areial, representado por seu Prefeito. Advogado: Francisco de Assis Silva Caldas Júnior. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 11 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 200.2003.007625-7/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Vera Cruz e Previdência S/A. Advogado(s): Carmem Rachel Dantas Mayer. Apelado: Salomão Estevão de Almeida. Advogado: Roberto Fernandes Vasconcelos Alves. Recorrente: Salomão Estevão de Almeida. Advogado: Roberto Fernandes Vasconcelos Alves. Recorrido: Vera Cruz e Previdência S/A. Advogado(s): Carmem Rachel Dantas Mayer. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 12 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 009.2007.000151-7/001. Apelante: Município de Taperoá, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Carla Carvalho de Andrade e Fernando Antônio Pequeno Tejo. Apelado: Maria Dalvaci Gomes Delmiro. Advogado: Kátia Fernanda Tavares. Remetente: Juízo da Comarca de Taperoá. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 13 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2007.743412-0/001. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sanny Japiassú. Apelado: AGAR Brasileiro Indústria e Comércio Ltda. Remetente: Juízo da 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 14 – Agravo de Instrumento nº. 200.2007.757873-6/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: P. R. S, representado por seu genitor José Humberto Santos da Silva. Advogado(s): Danilo Félix Azevedo e outros. Agravado: Unimed – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus de A. Lacerda e outros. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 15 – Agravo de Instrumento nº. 028.2007.000926-2/001. Oriundo da Comarca de Pilar. Agravante: Município de Pilar, representado por seu Prefeito. Agravado: Juracy de Souza Monteiro. Advogado(s): Paulo Sérgio Tavares Lins Falcão, Heleno Luiz de F. Filho e outros. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 16 – Agravo de Instrumento nº. 018.2007.002227-4/001. Oriundo da 4ª Vara da Co- DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 16 marca de Guarabira. Agravante: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A. Advogado(s): Luiz Fernando Visconti e outros. Agravado: Antônio Severino de Araújo. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva e Nerriman Xavier da Costa. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 17 – Agravo de Instrumento nº. 001.2006.017191-3/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Cagepa – Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Irio Dantas da Nóbrega e outros. Agravado: Condomínio Edifício Dão Silveira. Advogado: Oliveiros Cavalcanti de O. Filho. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 18 – Agravo de Instrumento nº. 200.2007.781743-1/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sanny Japiassu. Agravado: Ezequiel Victor da Silva Costa, representado por sua genitora Maria José Gomes da Silva Costa. Advogada: Conceição Santamaria L. Correa. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 19 – Agravo de Instrumento nº. 001.2004.028621-1/002. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Jomárcio Azevedo Moura – Posto Paulistano. Advogado: James Silva da Cunha Castro e outros. Agravada: Ana Maria Seixas Pires. Advogado: Charles Félix Layme. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 20 – Agravo de Instrumento nº. 001.2007.000307-2/001. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante: João Zito da Silva. Advogada: Robergia Farias Araújo. Agravado(s): Terezinha Araújo da Silva e outros. Advogado(s): Geraldo Medeiros de Araújo e Leni de Figueiredo Araújo. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 21 – Agravo de Instrumento nº. 200.2007.756677-2/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Cláudio José Lopes Rodrigues e sua esposa inês Caminha Lopes Rodrigues. Advogado(s): Renata Regina Barbosa Costa e outros. Agravado: Construtora Nobre Ltda. Advogado: André Ferraz de Moura. valho de Araújo. Apelado: Eletrotermica eletricidade, telecomunicações e instalações Ltda. Advogado: Francisco de Assis Feitosa. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 31 – Apelação Cível nº. 200.2004.021998-8/001. Oriundo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Brascobra Center Ltda. Advogado: Ivanile Lopes Jordão Segundo e Janaina Rangel. Apelado: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Yuri Aragão e outros. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 32 – Apelação Cível nº. 200.2005.002521-8/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Valéria Cornélio da Silva. Advogado(s): Em Causa Própria e Danielly Maria Paiva de Souto. Apelado: Espólio de Severino Guedes de Andrade, representado por sua Inventariante Vitória Andrade de Carvalho. Advogado: Wagna de Mendonça Faustino de Souza. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 33 – Apelação Cível nº. 018.2003.000334-9/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: Pablo Ricardo Honório da Silva. Apelado: Severina Vieira da Silva. Advogado: Antônio Fernandes de Oliveira Filho. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 34 – Apelação Cível nº. 200.2006.030533-7/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Votorantim Cimentos N/ME S/A. Advogado(s): Milena Neves Augusto e outros. Apelado: Uirassu Faye Costa. Advogado: João Nunes de Castro Neto. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 35 – Apelação Cível nº. 200.2000.027755-4/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Harrison Targino. Apelado: Parahyba Ciclopeças Ltda. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 22 – Agravo de Instrumento nº. 200.2007.740592-2/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Banco Bradesco S/ A. Advogado(s): Anna Carmem M. Cavalcanti, Adryana Carla de M. Lemos e outros. Agravado: F. C. D.., representado por seu curador Haroldo de F. Diniz. Advogado(s): James Renato Monteiro Diniz e outros. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 36 – Apelação Cível nº. 013.2006.004664-9/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado: Francinildo Bernardo da Silva. Defensor Público: Luis Humberto da Silva. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 23 – Apelação Cível nº. 001.2002.010928-4/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: STF Comercial Ltda. Advogado(s): Valter Vandilson C. de Brito, Alexei Ramos Amorim e outros. Apelado: Titão Plaza Hotel Ltda. Advogado: Sebastião Martins de Oliveira. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 37 – Apelação Cível nº. 200.1986.000232-4/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. Apelado: Remark Representação Máquinas para Escritórios Ltda. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 24 – Apelação Cível nº. 200.2007.735041-7/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. Apelado: Geraldo Majela Souto Bezerra. Advogado: Henrique Souto Maior Muniz de Albuquerque. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 38 – Apelação Cível nº. 009.2004.000733-9/001. Oriundo da Comarca de Taperoá. Apelante: Ailson Melo de Moraes. Advogado(s): Luis José Fernandes. Apelado: Município de Taperoá, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Nívea Maria Santos Souto Maior e Rafaelly Araújo Palmeira. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 25 – Apelação Cível nº. 200.2004.062627-3/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Otaviano Henrique Silva Barbosa. Advogado: Luis Artur Sabino de Oliveira. Apelado: Marluce Soares Chaves. Advogado(s): Vanessa Araújo de Medeiros e Paulo Antônio Maia e Silva. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 39 – Apelação Cível nº. 047.2006.000280-6/001. Oriundo da Comarca de Aroeiras. Apelante: Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José Alves de Farias. Apelado: Severino Ramos Pereira de Souza. Advogado: Érico de Lima Nóbrega. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 26 – Apelação Cível nº. 001.2005.001424-8/002. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Thiago Gusmão Rocha. Advogado: Mauro Rocha Guedes. Apelado: Pro - Reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Estadual da Paraíba. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 27 – Apelação Cível nº. 200.2005.045063-0/002. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Interbrazil Seguradora S/A. Advogado(s): Luiz Roselli Neto, José de Araújo Novaes Neto e outros. Apelado: Oficina São Pedro. Advogado(s): Guilherme Rangel Ribeiro e outros. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 28 – Apelação Cível nº. 026.2005.001015-1/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. 1º Apelante: José Carlos de Albuquerque. Advogado: Francisco de Assis Remígio II. 2º Apelante: Saelpa – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado(s): Rosário Arruda, Felipe Negreiros e outros. Apelados: Os mesmos. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 29 – Apelação Cível nº. 200.2006.021093-3/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Construtora LRC Ltda. Advogado(s): Artur Galvão Tinoco e outros. Apelado: Ronaldo Pereira de Lima e Robson Ferreira de Lima. Advogado(s): John Kennedy Silvério Cabral. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 30 – Apelação Cível nº. 200.2006.063730-9/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: M & E refrigeração comércio e serviços Ltda. Advogado: Ivamberto Car- RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 40 – Apelação Cível nº. 001.2006.015302-8/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: CDL/Rio – Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. Advogado(s): José Francisco Fernandes Júnior, Marcus Vinicíus G. Amorim e outros. Apelado: Maria Aparecida Ferreira da Luz. Advogado(s): José Laécio Mendonça. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 41 – Apelação Cível nº. 200.2004.057623-9/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Luiza Liduina Guilherme Holanda. Advogado(s): David Sarmento Câmara e Maria Rejane Nóbrega. Apelado: Banco Itaú S/A. Advogado(s): Fábio Roneli Cavalcanti de Souza. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 42 – Apelação Cível nº. 061.2005.000175-1/001. Oriundo da Comarca de Mari. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Conceição Honório. Apelado: Geraldo de Sousa Morais. Advogado(s): Carlos Augusto de Souza e outra. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 43 – Apelação Cível nº. 200.2005.032380-3/001. Oriundo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Severino Ribeiro Pereira Neto. Advogado(s): Maria das Graças S. de A. Carneiro e outros. Apelado: STTRANS – Superintendência de Transportes e Trânsito. Advogado(s): Lincoln Vita, Lucas Fernandes Franca de Torres e outros. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 44 – Apelação Cível nº. 027.2006.000013-3/001. Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante: Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior, Adson José Alves de Farias e outros. Apelado: Jociano Silva de Oliveira. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales, Jailson Barros do Nascimento e outros. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 45 – Apelação Cível nº. 200.2004.060523-6/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Valdilene da Silva, Ilda Almeida da Silva Pilha e outros. Advogado(s): Nemésio Almeida Soares Júnior e outra. Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha e outros. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 46 – Apelação Cível nº. 016.2006.002219-7/001. Oriundo da Comarca de Cuité. Apelante: Município de Cuité, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros. Apelado: Maria Andréa de Souza Lima. Advogado: Higor Rocha S. Fialho. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 47 – Apelação Cível nº. 022.2007.000288-0/001. Oriundo da Comarca de São José de Piranhas. Apelante: Josivaldo Lopes da Neves. Defensoras Públicas: Riveka C. Martins Bronzeado, Maria do Socorro de Oliveira e outros. Apelado: José Vinícius da Silva Lopes, Vandeilson da Silva Lopes e outra. Defensor Público: Vicente Alencar Ribeiro. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 48 – Apelação Cível nº. 051.2006.000596-7/001. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante: Simone Nunes da Silva. Advogado(s): Rodrigo Oliveira dos Santos Lima. Apelado: Município de Pirpirituba, representado por seu Prefeito. Advogado: José Rodrigues da Silva. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 49 – Apelação Cível nº. 200.2000.027351-2/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Venâncio Viana de Medeiros Filho. Apelado: Karlison Auto Peças Ltda. Advogado: Francisco Carlos Meira da Silva. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 50 – Apelação Cível nº. 009.2006.001433-0/001. Oriundo da Comarca de Taperoá. Apelante: Município de Taperoá, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Carla Carvalho de Andrade, Fernando Antônio P. Tejo e outros. Apelado: Sebastião Tomaz de Farias. Advogado: Luatom Bezerra Adelino de Lima. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 51 – Apelação Cível nº. 001.2006.015278-0/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria Aparecida Ferreira da Luz. Advogado(s): José Laécio Mendonça. Apelado: CDL – Clube de Dirigentes Lojistas de Campina Grande. Advogado: José Francisco Fernandes Júnior. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 52 – Apelação Cível nº. 001.2004.009895-4/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: José Prazo da Silva Neto. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. Apelado: Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado: José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José Alves de Farias. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 53 – Apelação Cível nº. 200.2004.055143-0/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Bruno Vasconcelos dos Santos. Advogado(s): Maria Diniz de Oliveira Barros e José Ferreira de Barros. Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha e outros. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 54 – Apelação Cível nº. 016.2005.002343-7/001. Oriundo da Comarca de Cuité. Apelante: Jete Alves de Oliveira. Advogado: José Aguinaldo Cordeiro de Azevedo. Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Glauber Alcântara Sousa Santos e outros. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 55 – Apelação Cível nº. 001.2005.000570-9/001. Oriundo da 3ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria de Fátima Ventura Lacerda. Advogado(s): Leidson Farias e outros. Apelado: Condomínio residencial Antônio Francisco Do Bu II. Advogado(s): Gilvan Pereira de Moraes e Moises Fernandes da Silva. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 56 – Apelação Cível nº. 200.2006.040064-1/001. Oriundo da 15º. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Josué Roque Fernandes. Advogado(s): Nemesio Almeida Soares Júnior e Josemilia e Fátima Batista Guerra. Apelado: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Urbano Vitalino de Melo Neto, Daniel Arruda de Farias e outros. PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA CÍVEL 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 22 DE ABRIL DE 2008 HORÁRIO: 08:30 HORAS 01-) Apelação Cível nº 200.2005.017500-5/002. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 7ª Vara da Fazenda Pública da Capi- tal. Apelante(s): Banco ABN AMRO Real S/A. Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. Apelado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Yuri Aragão. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Rejeitadas a preliminar à unanimidade. No mérito, após o voto da Relatora dando provimento ao recurso, pediu vista o Exmo. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Aguarda o Exmo. Dr. João Batista Barbosa, Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Fez sustentação oral o Bel. Yuri Aragão”. Na sessão do dia 15.04.2008 – COTA: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental” 02-) Apelação Cível nº 021.2003.001615-4/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 1ª Vara Itaporanga. Apelante(s): Município de Diamante, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Luís Antônio da Silva Filho. Apelado(s): Reginaldo Pereira Rodrigues. Advogado(s): Ana Maria Correa Nunes de Sousa Freitas. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Rejeitada a preliminar, no mérito, após o voto do relator e revisor negando provimento, pediu vista a Exma. Dra. Renata da Câmara Pires Belmont”. Na sessão do dia 15.04.2008 – COTA: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. 03-) Apelação Cível nº 200.2003.515310-1/002. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 13ª Vara Cível da Capital. 01 Apelante(s): CAGEPA - Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): José Marcos Oliveira dos Santos. 02 Apelante(s): José Jorge Lopes Vilaça e CIAVE – Cia Avícola do Nordeste S/A. Advogado(s): Sylvio da Silva Torres Filho e Roberto Nogueira Gouveia. 01 Apelado(s): Marcelo Xavier Fernandes de Lima e Josenir Rodrigues Xavier. Advogado(s): Jamerson Neves de Siqueira. 02 Apelado(s): Caminho do Sol Ltda. Advogado(s): Tânia de Freitas. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Adiado a requerimento do 2º Apelante”. Na sessão do dia 15.04.2008 – COTA: “Rejeitada a preliminar à unanimidade. No mérito, após o voto da relatora desprovendo ambos os apelos, pediu vista o revisor. O Exmo. Dr. João Batista Barbosa aguarda. Na Tribuna, o Bel. Johnson Gonçalves de Abrantes”. 04-) Agravo Interno nº 001.2005.030799-8/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. 1ª Vara Cível de Campina Grande. Agravante(s): Associação Comercial de São Paulo. Advogado(s): Macela B. Casado e Silva e outro. Agravado(s): Maria do Socorro Gonçalves de Lima. Advogado(s): José Laércio Mendonça. Na sessão do dia 15.04.2008 – COTA: “Retirado de pauta para melhor tramitação para que seja reincluído em pauta como agravo interno e não como agravo de instrumento”. 05-) Agravo de Instrumento nº 200.2007.016798-2/ 001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 6ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Procurador(s): Carlos Arthur de Almeida Baptista Ferreira Pereira. Agravado(s): Macilda Barbosa Leite Fernandes e outros. Advogado(s): Antônio Fernandes Neto e outro. Na sessão do dia 15.04.2008 – COTA: “Adiado a requerimento do advogado do agravado”. 06-) Apelação Cível nº 200.2004.004495-6/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba, através da Curadoria do Patrimônio Público da Comarca da Capital. Promotor(s): Adrio Nobre Leite. 01 Apelado(s): Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro e outros. 02 Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Leônidas José de Farias Maribondo. 03 Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Na sessão do dia 15.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação da relatora”. 07-) Apelação Cível nº 033.2003.001681-1/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Geraldo Laurentino da Silva. Advogado(s): Edson Xavier Lucena de Araújo. 01 Apelado(s): AMBEV – Companhia de Bebidas das Américas – Filial Paraíba. Advogado(s): Marilia Almeida Vieira. 02 Apelante(s): SERASA – Centralização de Serviços de Bancos S/A. Advogado(s): Selma Lino Severo. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão do dia 15.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação da relatora”. 08-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2003.011899-2/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora. Procuradora(s): Sanny Ribeiro Japiassu. Apelado(s): Adrio Nobre Leite. Advogado(s): Odilon José L. Falcão e outro. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão do dia 15.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação da relatora”. 09-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 001.2007.024313-2/002. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante(s): Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA. Advogado(s): Írio Dantas Nóbrega e outros. Apelado(s): Município de Campina Grande. Advogado(s): Fábio Henrique Thoma. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande. Na sessão do dia 15.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação da relatora”. 10-) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 001.2004.023397-3/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 5ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Lusa Engenharia Comércio e Industria Ltda. Advogado(s): Klebert Marque de França. Apelado(s): Ivone Farias Nascimento. Advogado(s): Tânio Abílio de Albuquerque Viana. Recorrente(s): Ivone Farias Nascimento. DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 Advogado(s): Tânio Abílio de Albuquerque Viana. Recorrido(s): Lusa Engenharia Comércio e Industria Ltda. Advogado(s): Klebert Marque de França.Na sessão do dia 15.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação da relatora”. 11-) Agravo de Instrumento nº 200.2007.797805-0/ 001. RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 2ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Unimed – João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e outros. Agravado(s): Valdenice do Nascimento Monteiro. Advogado(s): Danielle Ismael da Costa Macedo e outros. 12-) Agravo de Instrumento nº 001.2006.006049-6/ 001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 6ª Vara Cível de Campina Grande. Agravante(s): Banco ABN AMRO Real S/A. Advogado(s): Nayara Chrystine Nóbrega e outros. Agravado(s): Amarelinho Comércio de Tintas e Ferragens Ltda. Advogado(s): Martinho Faustino Xavier Júnior e outro. 13-) Agravo de Instrumento nº 200.2007.017.471-5/ 001. RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Giulianna Mariz Maia V. Batista. Agravado(s): Rede Litorânea de Rádio Ltda. Advogado(s): Walter de Agra Júnior e Dennys Carneiro Rocha. 14-) Embargos de Declaração nº 001.2003.012556-9/ 001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Embargante(s): UNIMED Campina Grande Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Giovanni Dantas Medeiros e outra. Embargado(s): B. P. C, representado por seu Genitor Janoeliton da Silva Campos. Advogado(s): Tânia Bezerra Adelino de Lima e outros. 15-) Embargos de Declaração nº 200.2007.7821896/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Embargante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara. Embargado(s): Maria Zenilde Teodósia da Silva Rocha. Advogado(s): Sandra Regina Pires. 16-) Embargos de Declaração nº 001.2007.017386-7/ 001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Embargante(s): Francisco Tadeu Xavier Cardoso. Advogado(s): Russ Howel Henrique Cesário. Embargado(s): Eduardo Jenner B. L. Xavier Cardoso. Advogado(s): José Alberto Azevedo do Amaral. 17 Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva e outro. Apelado(s): Banco ABN Amro Real S/A. Advogado(s): Nayara Christine Nóbrega e outros. 26-) Apelação Cível nº 078.2006.000785-9/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 5ª Vara de Família da Capital. Apelante(s): Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): José Dutra R. Filho. Apelado(s): Cícero Sousa de Brito. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. 27-) Apelação Cível nº 001.2006.017304-2/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 3ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Adriano Leite de Macedo. Apelado(s): Jussara Vilarim Pimentel e outros. Advogado(s): Thelio Farias e outros. 28-) Apelação Cível nº 036.2007.000649-3/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. Comarca de Serraria. Apelante(s): Município de Serraria, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio Justino de Araújo Neto Apelado(s):. Manoel Messias Ferreira dos Santos. Advogado(s): Luciano Alvino da Costa. 29-) Apelação Cível nº 200.2007.024435-1/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 5ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Bruno da Silva Farias e outros. Apelado(s): Francisco Fragoso Batista. Advogado(s): Breno Amaro Formiga Filho. 30-) Apelação Cível nº 028.2006.001012-2/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. Comarca de Pilar. Apelante(s): Municipio de Pilar, representada por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Daniel de Sousa Oliveira e outros. Apelado(s): Ana Maria de Oliveira. Advogado(s): Maria Lucia Sarmento Formiga. 31-) Apelação Cível nº 200.1999.030230-5/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora. Advogado(s): Mônica Nóbrega Figueiredo. Apelado(s): Restaurante e Marmitaria Comebem Ltda. 17-) Embargos de Declaração nº 001.2004.0224360/001. RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. Embargante(s): José Cavalcante de Sá. Advogado(s): Hércio Leite Nóbrega Filho. Embargado(s): Sérgio Ricardo Guimarães e Iraneide Diana Feitosa Leite. Advogado(s): Lauri Ferreira e outros. 32-) Apelação Cível nº 073.2006.005142-9/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Márcio Meira C. Gomes Júnior e outros. Apelado(s): José Carlos da Silva. Defensor(s): Elizabeth Lucena Teles. 18-) Apelação Cível nº 009.2004.000432-8/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. Comarca de Taperoá. Apelante(s): Luiz José Monteiro e Adriano Monteiro de Farias. Advogado(s): Vanina C. C Modesto e outra. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Promotor(s): João Benjamim Delgado Neto. 33-) Apelação Cível nº 200.2007.010946-3/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 2ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Haroldo Wilson Martinez e outros. Apelado(s): Jurandir Torres Ribeiro. Advogado(s): Joselito Augusto Almeida e outros. 19-) Apelação Cível nº 200.2007.757167-3/002. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 4ª Vara de Família da Capital. Apelante(s): Lailton Bezerra Cavalcante. Advogado(s): Eduardo Jorge Nunes de Sousa. Apelado(s): E. H. A. C. e V. C. A. C., representado por sua Genitora Ivna Maria da Costa de Alencar Cavalcante. Advogado(s): Ana Carolina de Alencar Pereira e outros. 34-) Apelação Cível nº 088.2005.000479-0/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. Comarca de São Bento. Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Manuel Cabral de A. Neto e outros. Apelado(s): Erison John Carneiro dos Santos Costa e outros. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. 20-) Apelação Cível nº 200.2007.735701-6/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 6ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Manoel Barbosa da Silva. Advogado(s): José Gomes da Veiga Pessoa Neto e outro. Apelado(s): José Albuquerque Costa. Advogado(s): Emerson Moreira de Oliveira. 21-) Apelação Cível nº 001.2005.002071-6/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 3ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Apelado(s): Alberto Rodrigues Lucena. Advogado(s): Maria Bernadete Neves de Brito e outros. 22-) Apelação Cível nº 200.2004.029686-1/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 6ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Apelado(s): Girlene Marques Formiga. Advogado(s): David Sarmento Câmara e outra. 23-) Apelação Cível nº 200.2004.002013-8/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 3ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Apelado(s): Maria da Silva. Advogado(s): Walber José Fernandes Hiluey. 24-) Apelação Cível nº 200.2007.740497-4/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 11ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Banco Sudameris Brasil S/A. Advogado(s): Nayara Christine Nóbrega e outros. Apelado(s): Eliú Luna Gomes da Costa. Advogado(s): Gustavo Braga Lopes e outros. 25-) Apelação Cível nº 200.2007.740486-7/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 16ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Pedro Rogério Alves Mirada da Rocha e outros. 35-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2007.011072-7/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. Apelado(s): Casa do Preto Velho Ltda. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 36-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.1995.008047-9/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Walquiria P. V. Borges Pereira. Apelado(s): Frutus Tropicais S/A. Advogado(s): Sylvio Torres Filho. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PAUTA DE JULGAMENTO CÂMARA CRIMINAL DIA: 22 DE ABRIL DE 2008 HORÁRIO ÀS 08:00 HS. RELATOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO 1º Apelação Criminal nº 013.2006.001484-5/001, da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelantes: 1º JOSÉ ERIVAN RAMALHO DE HOLANDA SÁ. (Adv. Paulo Sabino de Santana) e 2º Assistente de Acusação: Nelize Granjeiro de Assis Pereira. (Adv. José Batista Neto). Apelada: A Justiça Pública. Apelado: JOSÉ ERIVAN RAMALHO DE HOLANDA SÁ. (Adv. Paulo Sabino de Santana). RELATOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO 2º Recurso Criminal Ex-Offício nº 047.2005.0004770/001, da Comarca de Aroeiras. Recorrente: Juízo da Comarca de Aroeiras. Recorrido: JOSÉ IVANILDO GOMES DA SILVA. (Adv. Giuseppe de Oliveira Sousa). RELATOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO 3º Agravo em Execução nº 013.2005.003654-3/001, da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante: Ministério Público Estadual. Agravado: FRANCINILDO BERNARDO DA SILVA, vulgo “NILDO”. (Defensor Público, Luis Humberto da Silva). RELATOR: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO REVISOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 4º Apelação Criminal nº 037.2002.009871-3/001, da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelados: 1º FRANCISCO ALVES, vulgo “DAS DEZ”. (Defensora Pública, Maria dos Remédios Mendes) e 2º ADÃO FÉLIX FERREIRA. (Adv. Evandro Elvídio de Sousa). RELATOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA 5º Agravo em Execução nº 013.2007.003561-6/001, da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante: Ministério Público Estadual. Agravado: PAULO ALMEIDA CESÁRIO. (Defensor Público, Luis Humberto da Silva). RELATOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO 6º Apelação Criminal nº 022.2005.000986-3/001, da Comarca de São José de Piranhas. Apelante: MÁRIO ZAN BATISTA FERREIRA. (Defensor Público, Vicente Alencar Ribeiro). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO REVISOR: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO 7º Apelação Criminal nº 200.2006.026549-9/001, da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante: FÁBIO PESSOA LÚCIO. (Advs. Djânio Antônio Oliveira Dias e Maria Gleide de Lima Fernandes). Apelada: A Justiça Pública. ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 03 (três) dias do mês de abril do ano dois mil e oito (2008). Sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador José Di Lorenzo Serpa, e das presenças do Excelentíssimo Doutor Arnóbio Alves Teodósio , Juiz convocado em processos remanescentes e dos Excelentíssimos Desembargadores Manoel Soares Monteiro e José Di Lorenzo Serpa, e do Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz designado em razão do afastamento do eminente Desembargador Marcos Antônio Souto Maior, como também, registrouse a presença da representante legal do Ministério Público Estadual, a Exma. Dra. Marilene Lima C. Carvalho, Promotora de Justiça convocada, como também do Defensor José Araújo Agra, foi aberta a sessão às 08:30 (oito e trinta), secretariada pelas servidoras Luciana Vilar de Araújo e Maria Clemens B. Lima Montenegro, com a leitura e aprovação, sem restrições, da ata da sessão anterior. Antes de iniciar os trabalhos pautados, o ínclito Des. José Di Lorenzo Serpa, Presidente da 1ª Câmara Cível usou da palavra para registrar uma moção de pesar pelo falecimento do Dr. Marco Pólo Cavalcanti Dias. “Egrégia Câmara, ilustre representante do Ministério Público, de ínicio, eu queria apresentar um voto de pesar pelo falecimento do Promotor de Justiça, Dr. Marco Pólo Cavalcanti Dias. Foi um Promotor do Júri por muitos anos, um bom colega, dedicado, chegava na hora e ficava até o fim, fez memoráveis júris aqui na Capital, e faleceu. Sem maiores delongas, eu apresento esse voto de pesar pelo seu falecimento, desejando que ele esteja em um bom lugar e, em sendo aprovado pela Egrégia Câmara, que jeja comunicado aos seus familiares, à Procuradoria de Justiça e também à Associação do Ministério Público.” O Representante da OAB, O Bel. Nadir Leopoldo Valengo, pediu a palavra: - “Presidente, pela Ordem dos Advogados do Brasil, nós nos acostamos à propositura também.” O Excelentíssimo Des. Presidente da 1ª Câmara Cível, Des. José Di Lorenzo Serpa concluiu: -“ Pois não. Aprovado com o apoio do Ministério Público e também da Ordem dos Advogados do Brasil, través do Dr. Nadir Leopoldo Valengo.” Dando prosseguimento aos trabalhos o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, Manoel Soares Monteiro, submeteu à apreciação dos demais Pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: RELATORA: A EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO A. D. FERREIRA REVISOR: O EXMO. DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (JUIZ CONVOCADO) 01 – Apelação Cível n.º 001.2000.000510-6/001, 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande 1º Apelante: Braskem S/A Sucessora e Incorporadora Trikem S/A (Adv.: Rosevelt Vita e outros) 2º Apelante: Cande – Campina Grande Industrial S/A e outro (Adv.: Leidson Farias e outros) 1º Apelados: Os mesmos 2º Apelados: Fernando Américo Porto e outros (Adv.: em causa própria) 06/ 03/08 – Cota: “Após o voto da Relatora que rejeitava a preliminar de identidade física do juiz e dava provimento ao 1º apelo, julgando improcedente a ação revisional proposta pela CANDE, com a inversão do ônus da sucumbência, considerando prejudicado o 2º apelo, pediu vista o Dr. Arnóbio Alves Teodósio. O Des. José Di Lorenzo Serpa aguardará.” - 13/03/08 – Cota: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental” 27/03/08 – Cota: “Adiado, por indicação do Revisor” 03/04/2008 – JULGADO: “ADIADO, FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” RELATOR: O EXMO. DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 02 – Apelação Cível n.º 200.2005.051230-6/001, da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Damásio Franca Júnior (Adv.: Nadir Leopoldo Valengo) 1º Apelado: Ananias da Costa Gadelha Filho (Adv.: Fernando Madruga Filho) 2º Apelado: Sanne - Saneamento do Nordeste Ltda. (Adv.: Fabrício Montenegro de Moraes) 06/03/ 08 – Cota: “Adiado, a requerimento do advogado do apelante” - 13/03/08 – Cota: “Adiado, em face da argüição de suspeição do Dr. Miguel de Britto Lyra Filho” 27/03/08 – Cota: “Adiado, a requerimento do advogado do 1º apelado” 03/04/2008 – JULGADO: “ADIADO, POR FALTA DE QUORUM.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPAREVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 03 – Apelação Cível n.º 200.2006.027577-9/001, da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Costa do Sol Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.: George Morais e outros) Apelado: João Gonçalves de Medeiros (Adv.: Antônio Fausto Terceiro de Almeida) 13/03/08 – Cota: “Adiado, por indicação do Relator” 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/ 04/2008 – JULGADO: “PROVIMENTO PARCIAL, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SER- PA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 04 – Apelação Cível n.º 001.2007.000634-9/001, da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande 1ª Apelante: Associação Comercial de São Paulo (Adv.: Veruska Maciel e outro) 2ª Apelante: Elisabete de Souza Carvalho (Adv.: Érico de Lima Nóbrega) Apelados: Os mesmos 13/03/08 – Cota: “Adiado, para melhor tramitação” 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO O 1º APELO E PROVIDO O 2º APELO PARA MAJORAR A INDNEIZAÇÃO PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), AMBOS À UNANIMIDADE DE VOTOS.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 05 – Apelação Cível n.º 007.2003.001800-1/ 001, da Comarca de Areia Apelante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Apelado: Francisco de Assis Queiroz T. de Barros (Adv.: James da Cunha Castro) 13/03/08 – Cota: “Adiado, por indicação do Relator” 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/04/2008 – JULGADO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR , DANDO PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, ANULANDO A SENTENÇA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 06 – Apelação Cível n.º 001.2006.015847-2/001, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César V. Rocha e outros) Apelado: Walterci Sousa de Araújo (Adv.: Pedro Gonçalves Dias Neto e outros) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “PROVIMENTO PARCIAL, PARA REDUZIR A CONDENAÇÃO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), APLICANDO-SE A CORREÇÃO A PARTIR DA DARA DA SENTENÇA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 07 – Apelação Cível n.º 001.2005.030264-3/001, da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César V. Rocha e outros) Apelada: Cosma Benedito de Oliveira (Adv.: José Laécio Mendonça) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 08 – Apelação Cível n.º 200.2004.044527-8/001, da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César V. Rocha e outros) Apelado: Roberto Lucas de Sá (Adv.: Clara Lúcia Cavalcanti Costa Campos) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 09 – Apelação Cível n.º 200.2005.004047-2/001, da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César V. Rocha e outros) Apelado: Pedro Bezerra de Carvalho Filho (Adv.: Alexandre Gomes Bronzeado e outro) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 10 – Apelação Cível n.º 200.2007.014001-3/001, da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César V. Rocha e outros) Apelados: Dalva Carvalho de Morais e outros (Adv.: Américo Gomes de Almeida e outra) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 11 – Apelação Cível n.º 200.2005.065505-5/001, da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César V. Rocha e outros) Apelada: Atlantis – Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Ltda. (Adv.: André Wanderley Soares) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “PROVIMENTO PARCIAL, UNÃNIME, REDUZINDO A INDNEIZAÇÃO PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 12 – Apelação Cível n.º 055.2005.000573-9/001, da Comarca de Remígio Apelante: Dilma Jane Tavares de Araújo (Adv.: em causa própria) Apelado: Município de Remígio (Adv.: Lucélia D. de Medeiros e outros) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/04/2008 – JULGADO: “PROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 13 – Apelação Cível n.º 200.2006.048243-3/001, da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro) Apelados: Silvano Martins Cicupira e outra (Adv.: Wamberto Balbino Sales e outros) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 14 – Apelação Cível n.º 200.2006.022047-8/001, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência (Adv.: Cleanto Gomes Pereira) Apelada: Maria da Glória Araújo Silva (Adv.: Joacil de Brito Pereira) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 15 – Apelação Cível n.º 200.2006.015325-7/001, da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Hermínio Gomes da Silva (Adv.: Ana Raquel de Souza e S. Coutinho e outro) Apelado: Pecúlio União Previdência Privada DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 18 (Adv.: Débora Bosak de Rezende) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/ 04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 16 – Apelação Cível n.º 200.2000.027143-3/001, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Dalvanira Olímpio Nogueira (Adv.: Hildebrando Costa Andrade) Apelada: Cehap - Cia. Estadual de Habitação Popular (Adv.: Írio Dantas da Nóbrega) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 17 – Apelação Cível n.º 001.2004.014336-2/001, da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Itaucard Financeira S/A (Adv.: Sérgio Motta de Almeida e outra) Apelado: Gersoni Ferreira Lucena (Adv.: Francisco Pedro da Silva e outra) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “PROVIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 18 – Apelação Cível n.º 200.2007.736342-8/ 001, da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Banco do Brasil S/A (Adv.: Mércia Carlos de Souza e outros) Apelada: Maria da Penha de Oliveira (Adv.: Alexandre Ramalho Pessoa e outros) 27/03/ 08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 19 – Apelação Cível n.º 001.2004.024289-1/001, da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Paulo Roberto Brasileiro Rafael (Adv.: Giuseppe Fabiano do Monte Costa) Apelados: José Geraldo Silva e outra (Adv.: Leidson Farias e outro) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 20 – Apelação Cível n.º 200.2000.010217-4/001, da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A (Adv.: Fernanda Halime F. Gonçalves) Apelada: Proserv – Serviços, Peças e Veículos Ltda. (Adv.: Fabrício Montenegro de Morais) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO ORAL PELO APELANTE O BEL. MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ E PELA APELADA O BEL. FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 21 – Apelação Cível n.º 200.2005.068889-0/001, da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital Apelante: Suzanilde Karolina de Luna Silva (Def.: Ângela Maria Dantas Lufti de Abrantes) Apelado: Waldemiro de Oliveira Lins (Adv.: em causa própria) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE, UNÂNIME, PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DA PENSÃO DO APELADO.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 22 – Apelação Cível n.º 200.2002.396362-8/001, da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Valdeci Barbosa Guedes (Adv.: Odilon de Lima Fernandes e outra) 1º Apelados: Maria José Martiliano e outro (Adv.: Robson de Paula Maia) 2º Apelado: Itaú Seguros S/A (Adv.: Flávio de Queiroz B. Cavalcanti) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/04/ 2008 – JULGADO: “PROVIDO PARCIALMENTE, REDUZINDO O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REIAS) PARA CADA UM DOS APELADOS (MARIA JOSÉ MARTILIANO E JOÃO ANTÔNIO M. DO NASCIMENTO), UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO ORAL PELO ADVOGADO DA APELANTE O BEL. ODILON DE LIMA FERNANDES.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 23 – Apelação Cível n.º 200.2006.052858-1/001, da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital 1º Apelante: Francisco Antônio Cavalcanti da Silva e outra (Adv.: Agostinho Albério Fernandes Duarte) 2º Apelante: RD Incorporações Ltda. (Adv.: Luiz Augusto da Franca Crispim e outro) Apelados: Os mesmos 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Relator” 03/04/ 2008 – COTA: “ADIADO, A REQUERIMENTO DOS ADVOGADOS DOS APELANTES.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 24 – Recurso Oficial e Apelação Cível n.º 200.2006.048929-7/001, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renovato Ferreira de Souza Júnior Apelado: Antônio José Costa Cipriano (Adv.: Raulino Maracajá Coutinho e outros) Remetente: Dr. Juiz de Direito 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/04/2008 – JULGADO: “CONHECIDOS E PROVIDOS PARCIALMENTE A REMESSA OFICIAL E O RECURSO APELATÓRIO, REDUZINDO A CONDENAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO 25 – Embargos de Declaração n.º 200.2006.022462-9/001, da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Amarelinho Comércio de Tintas e Ferragens Ltda. (Adv.: Martinho Faustino Xavier Júnior) Embargado: Banco Abn Amro Real S/A (Adv.: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “EMBARGOS REJEITADOS, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO 26 – Embargos de Declaração n.º 888.2003.013933-5/001, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Embargante: Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Ribeiro Japiassú Embargado: Marcos Aurélio Pereira Jatobá (Adv.: Jocélio Jairo Vieira) 27/ 03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO 27 – Embargos de Declaração n.º 200.2004.047679-4/002, da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Rocha e outros) Embargada: Miriam Guedes da Silva (Adv.: Zilma de Vasconcelos Barros e outros) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 28 – Apelação Cível n.º 001.2005.001899-1/001, da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Tim Nordeste Telecomunicações S/A (Adv.: Hermano Gadelha de Sá e outro) Apelada: Kelly Cristina Braga (Adv.: Maria Lúcia Moreira Assis e outros) 03/04/2008 – JULGADO: “ACOLHIDA, POR MAIORIA, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, EXTINGUINDO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONTRA O VOTO DO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO, QUE LAVRARÁ O VOTO VENCIDO. PRESENTE À SESSÃO O ADVOGADO DA APELANTE O BEL. HERMANO GADELHA DE SÁ.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 29 – Apelação Cível n.º 025.2006.007531-1/002, da 2ª Vara da Comarca de Patos Apelante: Ivanilda Macaúba Padre (Adv.: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza) Apelada: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Rocha e outros) 03/04/2008 – JULGADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 30 – Apelação Cível n.º 200.2006.001740-3/001, da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Rocha e outros) Apeladas: Maria Lúcia da Fonseca e outras (Adv.: Américo Gomes de Almeida e outra) 03/04/2008 – JULGADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 31 – Apelação Cível n.º 200.2004.056973-9/001, da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Rocha e outros) Apelada: Iracema Francisca de Araújo (Adv.: José Ferreira de Barros e outra) 03/04/2008 – JULGADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 32 – Apelação Cível n.º 200.2006.057949-3/001, da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Rocha e outros) Apelada: Josefa Pereira de Oliveira (Adv.: Lauricéia de Araújo Pereira e outros) 03/04/2008 – JULGADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 33 – Apelação Cível n.º 200.2006.011328-5/001, da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Valdir Silva de Lima (Adv.: Joeudes Martins de Paiva) Apelada: Francisca Rodrigues de Oliveira (Adv.: Péricles Magno de Medeiros) 03/04/2008 – JULGADO: “PROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 34 – Apelação Cível n.º 200.2004.030350-1/001, da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Jaqueline Andrade Alves de Oliveira – ME (Adv.: Francisco Edward Aguiar Neto) Apelada: Luzinete Victor de Barros (Adv.: Martinho Faustino Xavier Júnior) 03/04/ 2008 – JULGADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, UNÂNIME. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 35 – Apelação Cível n.º 001.2004.013781-0/001, da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande Apelante: O. A. dos S. S., menor impúbere, rep. por sua genitora Felisbela da Silva Bezerra, Angeolini Bezerra dos Santos e Angiocelli Bezerra dos Santos, ambos maiores (Adv.: Vladimir Matos do Ó) Apelado: José Ozildo dos Santos (Adv.: José Altino da Rocha) 03/04/2008 – JULGADO: “PROVIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 36 – Apelação Cível n.º 200.2004.000046-1/001, da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: BCP Telecom S/A – Claro (Adv.: Luciana Pedrosa Cirne e outro) Apelado: Luis Eduardo Souto Cantalice (Adv.: Írio Dantas da Nóbrega) 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME. PRESENTE O BEL. ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA, ADVOGADO DO APELADO.” RELATOR: O EXMO. DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 37 – Apelação Cível n.º 034.2007.000600-1/001, da Comarca de São João do Cariri Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A (Adv.: Danilo Duarte Queiroz) Apelado: Marcos Ribeiro de Farias (Adv.: Thélio Farias e outro) 03/04/2008 – JULGADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 38 – Apelação Cível n.º 001.2005.019990-8/002, da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: José Martins Cavalcanti (Adv.: Daniel de Ataíde Martins) Apelada: Ângela Vieira Alves (Adv.: José Dinart Freire de Lima e outro) 03/04/2008 – JULGADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO AO PATAMAR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO ORAL PELO APELANTE O BEL. DANIEL DE ATAÍDE MARTINS.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 39 – Apelação Cível n.º 200.2004.022685-0/001, da 14ª Vara Cível da Co- marca da Capital Apelante: Ruy Manoel Carneiro B. de Aça Belchior (Adv.: Walter de Agra Júnior e outros) Apelada: Verônica Vieira Coutinho (Adv.: Halysson Lima Mendes e outro) 03/04/2008 – JULGADO: “REJEITADAS AS PRLEIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE, PARA REDUZIR A CONDENAÇÃO AO PATAMAR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO ORAL PELO APELANTE O BEL. WALTER DE AGRA JÚNIOR E PELA APELADA O BEL. HALYSSON LIMA MENDES.” RELATOR: O EXMO. DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 40 – Apelação Cível n.º 001.2007.017466-7/001, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.: Adson José Alves de Farias e outro) Apelada: Maria Aparecida de França (Adv.: Pedro Gonçalves Dias Neto e outro) 03/04/ 2008 – JULGADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME, NO MÉRITO, DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 41 – Apelação Cível n.º 001.2005.020747-9/001, da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Josefa Marques Ferreira (Adv.: Jean Câmara de Oliveira e outro) Apelado: Inss – Instituto Nacional do Seguro Social (Adv.: João Feliciano Pessoa) 03/04/2008 – COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 42 – Apelação Cível n.º 045.2006.000214-9/001, da Comarca de Sumé Apelante: PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Otaviano Henrique Silva Barbosa Apelado: Severino Paulo de Amorim Neto (Adv.: Quitéria Fernandes B. de Andrade e outro) 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 43 – Apelação Cível e Recurso Adesivo n.º 200.2006.0022155/001, da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.: Caius Marcellus Lacerda e outro) Apelados: Abgail Augusta Colaço Costa Menezes Cunha e outros (Adv.: Ana Jovina de Oliveira Ferreira) Recorrentes: Abgail Augusta Colaço Costa Menezes Cunha e outros (Adv.: Ana Jovina de Oliveira Ferreira) Recorrida: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.: Caius Marcellus Lacerda e outro) 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDOS AMBOS OS RECURSOS, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 44 – Apelação Cível e Recurso Adesivo n.º 200.2005.034804-0/001, da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: José Augusto Rocha Marques (Adv.: Augusto Ulysses Pereira Marques e outro) Apelado: Willame da Costa Menezes (Adv.: Leonardo de Aguiar Bandeira) Recorrente: Willame da Costa Menezes (Adv.: Leonardo de Aguiar Bandeira) Recorrido: José Augusto Rocha Marques (Adv.: Augusto Ulysses Pereira Marques e outro) 03/04/2008 – COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 45 – Recurso Oficial e Apelação Cível n.º 001.2005.018209-4/002, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande 1º Apelante: Município de Campina Grande (Adv.: Newton Nobel Sobreira Vita e outros) 2º Apelante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador 3º Apelante: Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba (Adv.: Írio Dantas da Nóbrega e outro) 1º Apelado: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador 2º Apelado: Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba (Adv.: Írio Dantas da Nóbrega e outro) 3º Apelante: Município de Campina Grande (Adv.: Newton Nobel Sobreira Vita e outros) 03/04/2008 – COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 46 – Agravo n.º 001.2007.018864-2/001, da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Agravante: Gilberto Batista das Neves (Adv.: David Farias Diniz Sousa) Agravado: Unicard – Banco Múltiplo S/A (Adv.: Luiz Fernando Visconti e outros) 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 47 – Agravo n.º 091.2007.001025-0/ 001, da Comarca de Serra Branca Agravante: Posto de Combustíveis A. Queiroz Ltda. (Adv.: David Farias Diniz Sousa) Agravado: Ello Distribuidora de Combustíveis Ltda. (Adv.: Rebeka Moraes de Melo e outros) 03/04/2008 – JULGADO: “PROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 48 – Embargos de Declaração n.º 200.2005.052383-2/001, da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Emmanuel Marcílio V. de Oliveira (Adv.: Marcus Vinícius S. Magalhães e outros) 1º Embargado: Fernando Di Lorenzo M. dos Santos (Adv.: Sylvio Torres Filho e outros) 2º Embargado: Alexandre Notaro Lessa (Adv.: Delosmar Domingos de M. Júnior) 3º Embargado: Cleanto de Albuquerque Lucena (Adv.: Daniel Henrique A. Santos e outros) 03/04/2008 – COTA: “ADIADO POR FALTA DE QUORUM.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 49 – Embargos de Declaração n.º 001.2007.006619-4/001, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Embargante: Banco Abn Amro Real S/à (Adv.: Nayara Christine do N. Nóbrega e outros) Embargado: Andes – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior por sua seção Sindical na cidade de Campina Grande (Adv.: Paulo Guedes Pereira e outros) 03/04/2008 – JULGADO: “EMBARGOS REJEITADOS, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 50 – Embargos de Declaração n.º 200.2005.042102-9/001, da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital Embargantes: Espólio de Antônio Ciraulo Barroso e outros (Adv.: Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão e outros) Embargada: Adriane Barroso de Medeiros (Adv.: Alekson Azevedo Monteiro) 03/04/2008 – JULGADO: “EMBARGOS REJEITADOS, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 51 – Embargos de Declaração n.º 200.2004.050799-4/001, da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César V. Rocha e outros) Embargada: Oneida Donato de Sousa (Adv.: Clara Lúcia Cavalcanti C. Campos e outros) 03/04/2008 – JULGADO: “ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 52 – Agravo Interno n.º 014.2006.001932-1/001, da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha Agravante: Município de Riacho dos Cavalos (Adv.: André Luis Cavalcanti Cabral e outros) Agravada: Lindalva Carneiro de Sousa (Adv.: Antônio Carneiro de Sousa) 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 53 – Embargos de Declaração n.º 001.2004.016527-4/001, da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César V. Rocha e outros) Embargada: Clínica Santa Maria Ltda. (Adv.: Daniela Delai Rufato e outros) 03/04/ 2008 – JULGADO: “ACOLHIDOS PARCIALMENTE, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 54 – Embargos de Declaração n.º 075.2004.003244-5/001, da 2ª Vara da Comarca de Bayeux Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César V. Rocha e outros) Embargados: Eunice Batista da Silva e outros (Adv.: Cláudio Bezerra Dias) 03/04/2008 – JULGADO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 55 – Embargos de Declaração n.º 200.2005.069017-7/001, da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César V. Rocha e outros) Embargada: Jaqueline Galdino Castro (Adv.: Valter de Melo) 03/04/2008 – JULGADO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 56 – Embargos de Declaração n.º 200.2007.011205-3/001, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Embargante: José Sérgio Trindade de Lima (Adv.: Ricardo Novaes Gomes) Embargado: Presidente da Comissão do Concurso Público para Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Paraíba 03/ 04/2008 – JULGADO: “EMBARGOS REJEITADOS, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 57 – Correição Parcial Cível n.º 200.1996.011795-6/006, da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Requerente: José Nilton da Silva (Adv.: Benedito José Nóbrega Vasconcelos e outro) Requerido: Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Interessado: Espólio, herdeiros e sucessores de Pedro Tomé de Arruda 03/04/2008 – JULGADO: “CONHECER PARCIALMENTE A CORREIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.”Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada à Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 8º dia do mês de abril do ano 2008 (dois mil e oito). Sob a Presidência do Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Presentes, o Excelentíssimo Desembargador GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, o Excelentíssimo Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS e o Dr. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO Juiz de Direito Convocado para compor quorum, bem como o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr. DORIEL VELOSO GOUVEIA, Procurador de Justiça. Foi aberta a sessão às 09:00 (nove horas), secretariado pelos assessores Danielle Farias da França Azevedo e José Airton Ribeiro de Almeida. Inicialmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, assim se pronunciou: “- Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão”. Dando continuidade aos trabalhos, colocou à apreciação dos demais membros a ata da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua aprovação, ficando aprovada sem restrições. Fora submetido ao crivo de seus pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 01 – Apelação Cível nº. 200.2006.018947-5/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Argentino Pereira. Advogado: Américo Gomes de Almeida. Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara e outros. Cota: Sessão do dia 18.03.2008: “Adiado o julgamento”. Cota: Sessão do dia 25.03.2008: “Adiado o julgamento”. Cota: Sessão do dia 01.04.2008: “Adiado o julgamento”. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Rejeitada a preliminar e no mérito, Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 02 – Remessa Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 001.2006.014168-4/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu e outros. Apelado: Alexandre Durand Pinto,Teles de A. Viana e outros. Advogado: Robson Silva Carvalho e outros. Recorrente: Olavo Rodrigues de Brito. Advogado(s): Robson Silva Carvalho e outros. Recorrido: Município de Campina Grande, r’epresentado por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu e outros. Cota: Sessão do dia 01.04.2008: “Adiado o julgamento”. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provimento Parcial ao apelo e Provido a remessa e o adesivo, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 03 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 024.2002.000696-1/002. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: Cia de Seguros Aliança do Brasil. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho, Milena Neves Augusto. Apelado: Maria do Socorro de Siqueira Rafael Silva. Advogado: Homero da Silva Sátiro. Recorrente: Maria do Socorro de Siqueira Rafael Silva. Advogado: Homero da Silva Sátiro. Recorrido: Cia de Seguros Aliança do Brasil. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho, Milena Neves Augusto. Cota: Sessão do dia 01.04.2008: “Adiado o julgamento”. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 ambos os recursos, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 04 – Apelação Cível nº. 001.2005.0311545/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Eluzia Maria Oliveira do Nascimento. Defensora Pública: Marise Pimentel Figueiredo Luna. Apelado: Venusmar Pereira de Assis. Advogado: Walter Luiz Granjeiro da Silva. Cota: Sessão do dia 01.04.2008: “Adiado o julgamento”. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Anulou-se, de oficio, a sentença, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 05 – Apelação Cível nº. 001.2006.030366-4/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Edson Pereira. Advogado: Nívea Maria Santos Freire, Rhafaelly Araújo Palmiera e outros. 1º Apelado: Ipsem – Instituto de Previdência dos Servidores de Campina Grande, representado por sua Procuradora Alba Lúcia Diniz de Oliveira. 2º Apelado: Prefeitura Municipal de Campina Grande, representada por sua Procuradora Fernanda A. Baltazar de Abreu. Cota: Sessão do dia 01.04.2008: “Adiado o julgamento”. Cota: Sessão do dia 08.04.2008: “Adiado o julgamento”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 06 – Apelação Cível nº. 200.2004.021751-1/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Convívio Bar Ltda. Advogado: Carlos Antônio Germano Figueiredo. Apelado: Hermano Augusto de Almeida. Advogado(s): Zélio Furtado da Silva e outros. Cota: Sessão do dia 25.03.2008: “Adiado o julgamento”. Cota: Sessão do dia 01.04.2008: “Após o voto do Relator que Acolhia a Preliminar de Cerceamento de Defesa e no mérito, pelo Provimento para anular a sentença e do Vogal Dr. Miguel de Britto de Lyra Filho, que Desprovia, pediu vista o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides”. Cota: Sessão do dia 08.04.2008: “Rejeitada a preliminar, por maioria, contra o voto do relator que acolhia e a seguir ficou suspenso o feito para julgar o mérito na próxima sessão”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 07 – Embargos de Declaração nº. 073.2003.012127-8/002. Oriundo da 1ª. Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Irriganor – Irrigação do Nordeste Indústria e Comércio Ltda. Advogado(s): Walter de Agra Júnior e Vanina C. C. Modesto. Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Pablo Ricardo Honório da Silva e outros. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 08 – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº. 001.2005.002296-9/002. Oriundo da 8ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Embargado: José Leopoldino Gonçalves. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, unânime e com aplicação de multa de 1%, por maioria, contra o voto do relator que vota pela não aplicação de multa”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 09 – Embargos de Declaração nº. 200.2006.031277-0/001. Oriundo da 7ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Roberto Nogueira Gouveia. Embargado: Hot Line Ind e Com Ltda. Advogado(s): Sérgio Nerjaim. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 10 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 001.2006.028200-9/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: UNIMED/CAMPINA GRANDE – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros e Maria Rodrigues Sampaio. Apelado: Zenaide Figueiredo de Melo. Advogado(s): Thélio Farias e outros. Recorrente: Zenaide Figueiredo de Melo. Advogado(s): Thélio Farias e outros. Recorrido: UNIMED/CAMPINA GRANDE – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros e Maria Rodrigues Sampaio. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Não conhecido o agravo retido e Desprovido o apelo e Provido o adesivo, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 11 – Agravo de Instrumento nº. 200.2007.754953-9/001. Oriundo da 4ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Regina Celie Carvalho Formiga. Advogado(s): Osmando Formiga Ney e José Alves Formiga. Agravado: Francisca das Chagas Queiroga. Advogado(s): Francisco Pedro dos Santos e outros. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 12 – Agravo de Instrumento nº. 037.2007.004032-6/ 001. Oriundo da 1ª. Vara da Comarca de Sousa. Agravante: Laércio Antunes de Oliveira Filho. Advogado: Ozael da Costa Fernandes. Agravado: Viação Santa Cruz Ltda. Advogado: Gutemberg Sarmento da Silveira. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 13 – Agravo de Instrumento nº. 001.2007.030262-3/ 003. Oriundo da 2ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Oriel José de Sousa Lima. Advogado: Bruno Farias Lima. Agravado(s): UNICARD – Banco Múltiplo S/A e o UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A. Advogado(s): Arlinetti Maria Lins, Kelly Itajacy Leitão Martins e outros. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 14 – Agravo de Instrumento nº. 200.2007.755692-2/001. Oriundo da 6ª. Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante: Claudenildo Alencar Nóbrega. Advogado(s): Hugo Ribeiro Aureliano Braga e outros. Agravado: Donária Solange Medeiros de Queiroga Alencar. Advogado: Antônio Jucelio Amâncio Queiroga. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 15 – Agravo de Instrumento nº. 200.2007.755692-2/002. Oriundo da 6ª. Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante: Francisco Kleber Alencar. Advogado(s): Celso Fernandes da Silva Júnior e outros. Agravado: Donária Solange Medeiros de Queiroga Alencar. Advogado: Antônio Jucelio Amâncio Queiroga. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 16 – Agravo de Instrumento nº. 200.2008.008668-5/ 001. Oriundo da 13ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: UNIMED/JOÃO PESSOA – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda, Márcio Meira C.Gomes Júnior e outros. Agravado: Maria das Graças Agra Marques. Advogado(s): José Andre de Lucena Araújo e Guilherme Furtado Montenegro. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 17 – Agravo de Instrumento nº. 001.2007.000028-4/001. Oriundo da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante: Joana Angélica Góes Lima. Advogado(s): Sandra Maria Feliciano da Silva e Anísio Feliciano da Silva. Agravado(s): R.L. de O e R. L de O., menores impúberes, representados por sua genitora Rosangela Lázaro de Oliveira. Advogado: Raimundo Lazaro dos Anjos. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 18 – Agravo de Instrumento nº. 019.2007.000114-4/001. Oriundo da Comarca de Soledade. Agravante: Município de Soledade, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Walter de Agra Júnior, Jackeline Alves Cartaxo e outros. Agravado(s): Cooperativa Rural Mista de Soledade, Antônio de Queiroz Souto e outros. Advogado: Maria Goretti C. de Oliveira. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 19 – Agravo de Instrumento nº. 200.2002.003381-3/001. Oriundo da 2ª. Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante: Américo José Estrela Uchoa. Advogado(s): Fernando Antônio e Silva Machado. Agravado(s): A.L.O.M, menor impúbere, representada por sua genitora Rosenilda de Oliveira Medeiros. Advogado: Antônio de Pádua P. de Melo Júnior, Alessandra Oliveira Medeiros Goiano. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provimento parcial, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 20 – Agravo Interno nº. 001.2007.021235-0/001. Oriundo da 6ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A. Advogado(s): Nayara Crystine Nóbrega e outros. Agravado: Francisca Gomes Alves. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva e outros. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 21 – Remessa Ex-Officio na Ação Ordinária de Cobrança nº. 026.2005.001680-2/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Autor: João Salviano Neto. Advogado(s): José Braulino de Souza Júnior e Gerivaldo Dantas da Silva. Réu: Município de Piancó, representado por seu Prefeito. Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provimento Parcial, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 22 – Remessa Ex-Officio no Mandado de Segurança nº. 200.2003.038020-4/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Impetrante: Allysson de Oliveira Sousa. Advogado: André Ferraz de Moura. Impetrado: Diretor Geral da Academia de Policia Civil - ACADEPOL. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 23 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2007.755924-9/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: STTRANS – Superintendência de Transportes de Trânsito de João Pessoa. Advogado(s): Lucas Fernandes Torres e Lincoln Vita. Apelado: Francisco Sagres Macedo Vieira.Advogado(s): Danielle Ismael da Costa Macedo e Érika F. Osterne Carneiro Cruz. Remetente: Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 24 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2007.011070-1/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. Apelado: West Copy Ltda. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 25 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 041.2006.0018243/001. Oriundo da Comarca de Alhandra. Apelante: Câmara Municipal do Conde, representada por seu Prefeito. Advogado: Adelmar Azevedo Regis. Apelado: Emanoel Paulino da Silva. Advogado: Amauri de Lima Costa. Recorrente: Emanoel Paulino da Silva. Advogado: Amauri de Lima Costa. Recorrido: Câmara Municipal do Conde, representada por seu Prefeito. Advogado: Adelmar Azevedo Regis. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido o apelo, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 26 – Apelação Cível nº. 200.2006.013147-7/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado: William Rodrigues de Oliveira e outros. Apelado: João Antônio de Sousa. Advogado: Deorge Aragão de Almeida e Martinho Faustino Xavier Júnior. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 27 – Apelação Cível nº. 001.2005.020677-8/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Robson Antão de Medeiros. Advogado: Em Causa Própria. Apelado: Alfranio Leite Nogueira. Advogado: José Cezar Fechine. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: 19 EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 28 – Apelação Cível nº. 200.2006.018963-2/ 001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Mobília Ltda. Advogado: Fabrício Montenegro de Moraes. Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Walquiria P.V.Borges Pereira. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Deu-se efeito translativo ao recurso, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 29 – Apelação Cível nº. 200.2006.042094-6/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria de Lourdes Gondim e outros. Advogado(s): Sancha Maria F.C. R de Alencar e outros. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Carlos Arthur de Almeida B.F.Pereira. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 30 – Apelação Cível nº. 091.2006.000044-4/ 001. Oriundo da Comarca de Serra Branca. Apelante: Município de Serra Branca, representado por seu Prefeito. Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita e outros. Apelado: Eduardo José Torreão Mota. Advogado: Dhélio Ramos. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 31 – Apelação Cível nº. 094.2006.000768-2/001. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante: Solange Marques de Souza Alves. Defensor: Francisco Sales Pessoa. Apelado: Manoel Marcolino. Advogado: João Ferreira Neto. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 32 – Apelação Cível nº. 001.2007.021336-6/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco Banorte S/A – Em Liquidação Extrajudicial. Advogado: Maria de Lourdes S. V. Gomes e outros. Apelado: Icleide Ferreira Braga. Advogado: Gilberto César Coelho. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Rejeitadas as preliminares e no mérito, Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 33 – Apelação Cível nº. 013.2005.004709-4/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. 1º Apelante: Clébio da Silva Barbosa. Advogado(s): José Batista Neto. 2º Apelante: Vera Cruz Seguradora S/ A. Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José Alves de Farias. Apelados: Os mesmos. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Rejeitada a preliminar e no mérito, Provimento Parcial ao 1º. apelo e Desprovido o 2º. apelo, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 34 – Apelação Cível nº. 040.2006.000356-9/001. Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Apelante: Município de Umbuzeiro, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Eudes Jorge Cabral Barbosa de Brito. Apelado: Hermano Lima Pimentel. Advogado(s): José Ribeiro de Araújo Neto. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Rejeitadas as preliminares e no mérito, Provimento Parcial, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 35 – Apelação Cível nº. 021.2005.001100-2/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante: Município de Diamante, representado por seu Procurador Luis Antônio da Silva Filho. Apelado: Joelma Leite Demesio.Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 36 – Apelação Cível nº. 200.2004.0645299/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Apelado: Francisco Raimundo dos Santos. Advogado(s): Reginaldo de Sousa Ribeiro e Marcelo de Sales Cavalcante. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Rejeitadas as preliminares e no mérito, Provido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 37 – Apelação Cível nº. 200.1998.0356055/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Banco Banorte S/A. Advogado(s): Maria de Lourdes Sousa Vieira Gomes. 2º Apelante: Ary Carneiro Vilhena. Advogado(s): Leopoldo Viana Batista Júnior e outro. Apelado: Os mesmos. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provido o 1º. apelo e Prejudicado o 2º. apelo, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 38 – Apelação Cível nº. 016.2006.001946-6/001. Oriundo da Comarca de Cuité. Apelante: Município de Cuité, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros. Apelado: Maria Edivan de Azevedo Souto. Advogado(s): Higor Rocha Simões Fialho. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Rejeitada a preliminar e no mérito, Provimento Parcial, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 39 – Apelação Cível nº. 073.2001.000223-3/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Apelado: José Soares de Medeiros. Advogado(s): Paulo Romero Feitosa Cabral. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 40 – Apelação Cível nº. 001.2007.021408-3/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha B. Filho. Apelado: José Vital Filho. Advogado(s): Ilva Pequeno Tejo. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 41 – Apelação Cível nº. 001.2006.001802-3/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Josefa Avani Soares Brasileiro do Egito. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima e Miriam de Sousa Lima. Apelado: Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Teresa Rachel B. N. Pereira e outros. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 42 – Apelação Cível nº. 200.2005.0523055/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Antonieta de Vasconcelos Pires. Advogado(s): Adonias Araújo Sobrinho. Apelado: Unimed João pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Márcio Meira Gomes Júnior e Caius Marcellus Lacerda. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provimento Parcial, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 43 – Apelação Cível nº. 025.2005.007468-8/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Carlos André Alves Vieira. Advogado(s): Humberto Leite de Sousa Pires. Apelado: W.G.R.M.A., representado por sua genitora Maria Gisleide Ramalho Moreira Alves. Advogado(s): Francisco da Silva Lima Neto. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 44 – Apelação Cível nº. 200.2007.742858-5/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Finasa S/A. Advogado(s): Janaina Rangel Monteiro e Ivanile Lopes Jordão Segundo. Apelado: Edinewton César de Araújo. Advogado(s): Arland de Souza Lopes. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provimento Parcial, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 45 – Apelação Cível nº. 200.2005.0193289/002. Oriundo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Banco Santander Banespa S/A. Advogado(s): Luiz Eduardo de Castilho Girotto. Apelado: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 46 – Apelação Cível nº. 200.2006.030598-0/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Vera Lúcia Ribeiro da Silva. Advogado(s): Alexandre Amaral di Lorenzo. Apelado: BSE S/A – Incorporadora da BSE S/ A. Advogado(s): Eduardo Fragoso dos Santos, Luciana Pedrosa Cirne e outros. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 47 – Apelação Cível nº. 200.2007.735075-5/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Maria Salete de Melo Cunha e outros. Apelado: Edaise Tavares Formiga. Advogado(s): Péricles F. de Atayde Filho. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 01 – Embargos de Declaração nº. 073.2007.004624-5/001. Oriundo da 4ª. Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Unicred – Cooperativa Central de Crédito do Norte e Nordeste. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda, Manfrini Andrade de Araújo e outros. Embargado: Hidra Perfuração de Poço e Serviços Ltda. Advogada: Sabrina Pereira Mendes. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Acolhidos Parcialmente, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 02 – Embargos de Declaração nº. 001.2006.023640-1/001. Oriundo da 1ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Licor Maria da Silva. Advogado(s): Francisco Pinto de Oliveira Neto. Embargado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, com aplicação de multa de 1%, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 03 – Embargos de Declaração nº. 200.2003.081781-7/001. Oriundo da 12ª. Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Embargante: Hélio Empreendimentos Imobiliários e Construção Ltda. Advogado(s): Fábio Brito Ferreira e outros. 1º Embargante: José Carlos Bastos Sales. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros. Embargado: Os mesmos. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Rejeitados ambos os embargos, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 04 – Embargos de Declaração nº. 200.2007.012292-0/001. Oriundo da 4ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Cosesp – Companhia de Seguros do Estado de São Paulo. Advogado(s): Milena Neves Augusto e outros. Embargado: Rudgy Pinto de Figueiredo, por si e representando seu filho, P.F.F.S. e outros. Advogado(s): Adail Byron Pimentel e Hans Barreto Melo. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, com aplicação de multa de 1%, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 05 – Embargos de Declaração nº. 200.2004.065174-3/002. Oriundo da 17ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Saelpa – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado(s): Marcelo Weick, Felipe Negreiros e outros. Embargado: Cláudia Maria Lopes Teixeira. Advogado(s): Eduardo Henrique Lopes Carneiro e Joelma Vieira de Queiróz Carneiro. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 06 – Embargos de Declaração nº. 007.2007.001012-4/001. Oriundo da Comarca de Areia. Embargante: Gerimaldo Santos e Antônio Carlos Moreira Cézar. Advogado(s): Rodrigo dos Santos Lima. Embargado: Maria do Carmo Santos. Advogado(s): Edinaldo José Diniz. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, com aplicação de multa de 1%, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 07 – Embargos de Declaração nº. 001.2005.002361-1/002. Oriundo da 8ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Antônio Sérgio Marsicano de Brito. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Embargado: Banco ABN AMRO S/A. Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 20 Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 08 – Embargos de Declaração nº. 001.2004.008041-6/001. Oriundo da 2ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Embargado: Michel Dantas Ricarte. Advogado(s): Dinart Freire de Lima. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, unânime e com aplicação de multa de 1%, por maioria, contra o voto do relator que vota pela não aplicação de multa”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 09 – Embargos de Declaração nº. 001.2005.002361-1/004. Oriundo da 8ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Embargado: Valdemira Lima dos Santos. Advogado(s): Giuseppe F. do Monte Costa e outros. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, unânime e com aplicação de multa de 1%, por maioria, contra o voto do relator que vota pela não aplicação de multa”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 10 – Embargos de Declaração nº 068.1999.000016-5/001. Oriundo da Comarca de Prata. Embargante: Saelpa – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado(s): Dorgival Terceiro Neto e Getúlio Bustorff Feodrippi Quintão. Embargado: Fazenda São Paulo S/A - Agropastoril. Advogado(s): David Farias Diniz Sousa. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, com aplicação de multa de 1%, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 11 – Embargos de Declaração nº. 037.2006.001469-5/001. Oriundo da 5ª. Vara da Comarca de Sousa. Embargante: Saelpa – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque, Marco Jácome Valois Tafur e outros. Embargado: Antônio Estrela de Oliveira. Advogado(s): Francisco Lamartine de Formiga Bernardo. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 12 – Embargos de Declaração nº. 200.2003.055264-6/001. Oriundo da 2ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: ICEAS – Instituição Cultural, Educativa e de Assistência Social. Advogado(s): Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. Embargado: Orleda Alves Barbosa. Advogado(s): Jack Madson Oliveira e Edilson Ramos Oliveira. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 13 – Embargos de Declaração nº. 021.2005.002681-0/001. Oriundo da 2ª. Vara da Comarca de Itaporanga. Embargante: Município de São José de Caiana - PB. Advogado(s): Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo. Embargado: José Rufino de Sousa. Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Recebido como agravo interno e Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 14 – Embargos de Declaração nº. 037.2005.007321-4/001. Oriundo da 5ª. Vara da Comarca de Sousa. Embargante: Maria Filomena de Lima. Advogado(s): Maria Edna de Abrantes. Embargado: Geraldo Ferreira de Sousa e sua esposa, Maria de Fátima Agustinho de Sousa. Advogado(s): Cláudio César Gadelha Rodrigues. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 15 – Agravo Interno nº. 200.2004.017510-7/001. Oriundo da 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e outros. Agravado: Ministério Público Estadual e PROCON – João Pessoa – Sistema de Defesa do Consumidor. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 16 – Conflito Negativo de Competência Cível nº. 001.2005.031814-4/003. Oriundo da 3ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Autor: Jailson dos Santos Alves. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega e Robérgia Farias Araújo da Nóbrega. Réu: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Procedente para remeter os autos ao Juízo da 5ª. Vara Cível da comarca de Campina Grande, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 17 – Conflito Negativo de Competência Cível nº. 001.2007.004675-8/001. Oriundo da 4ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Autor: Waldilene de Almeida Lucena. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim, Alcindor de O. Villarim e outros. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Procedente, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 18 – Conflito Negativo de Competência Cível nº. 001.2006.025740-7/001. Oriundo da 3ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Autor: Jailson dos Santos Alves. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Procedente para remeter os autos ao Juízo da 5ª. Vara Cível da comarca de Campina Grande, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 19 – Exceção de Suspeição Cível nº. 001.2005.022992-9/001. Oriundo da 2ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Excipiente: Kleber Nascimento. Advogado(s): Antônio R. Firmino de Sousa. Excepto: Juízo de Direito da 2ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Não conheceu, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 20 – Embargos de Declaração nº. 200.2004.047752-9/004. Oriundo da 13ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Naziene Bezerra Farias de Souza e outros. Embargado: GRAFSET – Gráfica e Editora Ltda. Advogado(s): Luiz Carlos Brito Pereira e outros. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 21 – Agravo Interno nº. 200.2007.755392-9/001. Oriundo da 16ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Banco ABN AMRO Real S/A. Advogado(s): Nayara Crystine do Nascimento Nóbrega e outros. Agravado: Tereza Cristina Bazerra Saldanha. Advogado(s): João Batista Costa de Araújo e outros. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Não conheceu, unânime”. Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão da qual foi lavrada a presente ATA. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Presidente. DR. DORIEL VELOSO GOUVEIA. Procurador de Justiça. DANIELLE FARIAS DA FRANCA AZEVEDO. Assessora de Câmara. JOSÉ AIRTON RIBEIRO DE ALMEIDA. Assessor de Câmara. ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA 4ª (QUARTA) CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, realizada aos 08 dias do mês de abril do ano de 2008 (dois mil e oito).Sob a Presidência do Exmo. Sr. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega; presentes o Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior, com jurisdição limitada, o Exmo. Dr. João Batista Barbosa, Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior, e a Exma. Dra. Renata da Câmara Pires Belmont, Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Bem como o Exmo. Sr. Dr. José Raimundo de Lima, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos os Assessores Técnicos Alípio de Miranda Freire Filho e Ana Flávia Neiva de Oliveira. Às 08:30 horas foi aberta a Sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a ATA da sessão anterior. Dando prosseguimento aos trabalhos o Exmo. Sr. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega, Presidente, submeteu à apreciação dos demais Pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados:Pauta Ordinária:01-) Apelação Cível nº 200.2005.020667-7/001. RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. GENESIO GOMES PEREIRA FILHO. 4ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Esporte Clube Cabo Branco. Advogado(s): José Mario Porto Junior e outro. Apelado(s): José Maria Tavares de Melo Neto e outros. Advogado(s): José Cláudio Pontes e outro. Obs: O Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos averbou-se suspeito. O Exmo. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega averbou-se suspeito. Na sessão do dia 04.03.2008 – COTA: “Adiado pela ausência justificada do Revisor”. Na sessão do dia 11.03.2008 – COTA: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Na sessão do dia 18.03.2008 – COTA: “Após o voto do relator que provia o recurso apelatório, pediu vistas o Revisor. A Exma. Dra. Renata da Câmara Pires Belmont aguarda”. Na sessão do dia 01.04.2008 – COTA: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Adiado em face da ausência do autor do pedido de vista”. 02-) Apelação Cível nº 073.2007.000643-9/001. RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 4ª Vara de Cabedelo. Apelante(s): Valtívia Ferreira Braga Santos. Advogado(s): Tiago Sobral Pereira Filho e Rodrigo Sorrentino Lianza. Apelado(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Milena Neves Augusto e Carlos Antônio Harten Filho. Na sessão do dia 19.02.2008 – COTA: “Adiado em face do adiantado da hora”. Na sessão do dia 26.02.2008 – COTA: “Adiado a pedido do advogado do apelante”. Na sessão do dia 04.03.2008 – COTA: “Adiado em face da ausência justificada do Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Na sessão do dia 11.03.2008 – COTA: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Na sessão do dia 18.03.2008 – COTA: “Adiado a requerimento do apelante”. Na sessão do dia 01.04.2008 – COTA: “Adiado em face da ausência justificado do revisor”. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 03-) Mandado de Segurança nº 999.2007.000748-2/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. Embargante(s): Kecyo André dos Santos Pimentel. Advogado(s): Daniel C. F. Chacon. Embargado(s): Presidente da Paraíba Previdência - PBPREV. Na sessão do dia 01.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação do relator”. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Retirado de pauta para melhor tramitação”. 04-) Apelação Cível nº 200.2006.040923-8/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 1ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): INCORPLAN Incorporações Ltda. Advogado(s): Antônio Fausto Terceiro de Almeida e Gil C. de Almeida. Apelado(s): Porto Engenharia e Construções Ltda. Advogado(s): Renan de Vasconcelos Neves. Na sessão do dia 01.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação do relator”. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Não conhecimento da preliminar, no mérito, provido para anular a sentença. Unânime”. 05-) Apelação Cível nº 200.2006.058779-3/001. RELATOR: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Procurador(s): Delosmar Domingos de Mendonça Junior. Apelado(s): Michelly Palmeira Medeiros. Advogado(s): Ivamberto Carvalho de Araújo e outro. Na sessão do dia 01.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação do relator”. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime”. 06-) Questão de Ordem no Agravo Interno nº 200.2005.069247-0/001. RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. Agravante(s): Almira Silva Almeida. Advogado(s): Flávio Augusto Pereira e outro. Agravado(s): Mantém Engenharia e Instalações Ltda e Catarine Helena Limeira Pimentel. Advogado(s): Fábio Roneli Cavalcanti de Souza e outro. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Adiado em face da ausência justificada do Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. 07-) Agravo de Instrumento nº 200.2004.023031-6/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 6ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Planterra – Planejamento da Terra Ltda. Advogado(s): Adail Byron Pimentel e outro. Agravado(s): Antônio Alves de Lima. Advogado(s): Michel Pereira Barreiro. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime”. 08-) Agravo de Instrumento nº 001.2007.027275-0/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 6ª Vara Cível de Campina Grande. Agravante(s): Unimed Campina Grande Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros e outra. Agravado(s): Sandra Lúcia Chaves Valetim. Advogado(s): Paulo Góes e outra. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime”. 09-) Agravo Interno nº 200.2005.004111-6/002. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 5ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Ozemar Pessoa de Assunção. Advogado(s): André Costa Fernandes de Oliveira e outro. Agravado(s): FUNCEF – Fundação dos Economiários Federais. Advogado(s): Roberta Lígia Cavalcanti Lima e outra. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, desprovido. Unânime”. 10-) Agravo Interno nº 001.2006.025995-7/003. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Agravante(s): Maria de Lourdes de Assis. Advogado(s): Erico de Lima Nóbrega. Agravado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Saskia Sobreira e outros. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime”. 11-) Agravo Interno nº 001.2005.015149-5/004. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Agravante(s): Izaias Galdino de Souza. Advogado(s): Erico de Lima Nóbrega. Agravado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime”. 12-) Agravo Interno nº 001.2005.015280-8/002. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Agravante(s): Lucicleide Mota. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega. Agravado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime”. 13-) Embargos de Declaração nº 200.2007.013588-0/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Embargante(s): Rusemberg Carvalho de Siqueira. Advogado(s): Manoel Porfírio Neves e outro. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Defensor(s): George da Silva Ribeiro. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Rejeitada a questão de ordem agitada pelo Bel. Teodorico Portela Neto no que pertine à oportunidade de sustentação oral, unânime. Embargos Rejeitados. Unânime”. 14-) Embargos de Declaração nº 200.2004.038238-0/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Embargante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Embargado(s): Carmem Célia Neves. Advogado(s): Renata Pessoa Donato. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Embargos rejeitados. Unânime”. 15-) Remessa Oficial nº 200.2004.003155-7/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. Autor(s): Pedro José da Silva. Advogado(s): Arlinetti Maria Lins e Hércio F. de Araújo. Réu(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Procurador(s): Marcos de Assis H. Madruga. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Remessa conhecia e provida parcialmente. Unânime”. 16-) Apelação Cível nº 001.2005.025100-6/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 3ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): José Rosildo Cândido de Farias. Advogado(s): Francisco Sylas Machado Costa e outros. Apelado(s): Televisão Borborema S/A. Advogado(s): Rosário Arruda e outros. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Provido. Unânime”. 17-) Apelação Cível nº 200.2007.7355127/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Gilberto Carneiro da Gama e outros. Apelado(s): VTO Comércio Farmacêutico Ltda. Advogado(s): Diego Viegas Veras. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Pedido de adiamento como, matéria preliminar, por erro de grafia no nome do patrono do apelado. Rejeitado. Rejeitada a preliminar de intempestividade, no mérito, desprovido. Unânime. Fizeram sustentações orais os Beis. Yuri Aragão pelo apelante e Diego Viegas Veras pelo apelado”. 18-) Apelação Cível nº 001.2005.022220-5/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Comarca de Campina Grande. Apelante(s): AMDE – Agência Municipal de Desenvolvimento. Advogado(s): Alberto Jorge Santos Lima Carvalho. Apelado(s): Suelândia Apolinário Vieira. Advogado(s): Joaquim Freitas Neto. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime”.19-) Apelação Cível nº 200.2005.051995-4/001. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. 12ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e outros. Apelado(s): Ivonete Lima Medeiros e outra. Advogado(s): Severino Celestino S. Filho. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Provimento parcial. Unânime”. 20-) Apelação Cível nº 200.2005.017500-5/002. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Banco ABN AMRO Real S/A. Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. Apelado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Yuri Aragão. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Rejeitadas a preliminar à unanimidade. No mérito, após o voto da Relatora dando provimento ao recurso, pediu vista o Exmo. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Aguarda o Exmo. Dr. João Batista Barbosa, Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Fez sustentação oral o Bel. Yuri Aragão”. 21-) Apelação Cível nº 063.2006.000904-8/ 001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): Nova União Com. De Combustíveis Ltda. Advogado(s): Clenildo Batista da Silva. Apelado(s): Chevron Brasil Ltda. Advogado(s): Agostinho Albério Fernandes Duarte. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime. Fez sustentação oral o Bel. Agostinho Albério Fernandes Duarte”. 22-) Apelação Cível nº 001.2005.003231-5/ 001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 1ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Banco Rural S/A. Advogado(s): Leonardo do Nascimento Gonçalves Drumond. Apelado(s): José da Costa Melo Filho. Advogado(s): Marxsuell Fernandes de Oliveira. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, provido. Unânime”. 23-) Apelação Cível nº 001.2005.028465-0/003. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. Apelado(s): Arlindo R. Aragão de Melo e outros. Advogado(s): Geogilvan de Sousa Martins. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido à unanimidade. Fez sustentação oral a Bela. Mércia Carlos de Souza”. 24-) Apelação Cível nº 016.2004.001661-6/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Comarca de Cuité. Apelante(s): Altanice da Conceição Furtado de Andrade. Advogado(s): Genivando da Costa Alves. Apelado(s): Adalgisa Emília da Fonseca Coelho, representada por seu curador Benedito Furtado da Silva Coelho. Advogado(s): Aristóteles Santos Pessoa Furtado. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime”. 25-) Apelação Cível nº 200.2007.025918-5/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 2ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Anna Carmem Medeiros Cavalcanti. Apelado(s): Maria Madalena Nóbrega Cavalcante. Advogado(s): Daniel Sampaio de Azevedo e outro. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, desprovido. Unânime”. 26-) Apelação Cível nº 078.2005.000872-7/ 001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Municipio de Barra de Santa Rosa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): José Dutra R. Filho. Apelado(s): Francisco Ernande Dias. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, provimento parcial”. 27-) Apelação Cível nº 028.1999.000094-6/001. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. Comarca de Pilar. Apelante(s): Evandy Melo dos Santos. Advogado(s): Eveline Bezerra Paiva e outros. Apelado(s): Maria Eudócia Cavalcante, assistindo a seu filho A.R.S.F. Advogado(s): Ricardo da Silva Filho. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Provido. Unânime”. 28-) Apelação Cível nº 001.2006.007592-4/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande. Apelante(s): Maria do Socorro da Conceição. Advogado(s): Dhélio Ramos, Helder Brasil e outros. Apelado(s): IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande. Advogado(s): Alba Lúcia D. de Oliveira. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime”. 29-) Apelação Cível nº 040.2004.000362-2/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): Distribuidora Melo (Ubiraci de Melo Azevedo – Firma Individual). Advogado(s): Luantom Bezerra Adelino de Lima. Apelado(s): José Luiz de Amorim. Advogado(s): Elizabeth de Sousa Bezerra. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime”. 30-) Apelação Cível nº 001.2006.008468-6/001. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. 1ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A. Advogado(s): Bruno Lucena de A. Gomes e outros. Apelado(s): Sebastião Urbano da Silva. Advogado(s): Thélio Farias e outro. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime”. 31-) Apelação Cível nº 200.2007.024872-5/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 3ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Banco ABN Real S/A. Advogado(s): Nayara Chrystine Nóbrega. Apelado(s): Julávio Machado Nóbrega. Advogado(s): João Paulo Soares Nóbrega e outros. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, desprovido. Unânime”. 32-) Apelação Cível nº 200.2007.004631-9/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): AGAR Brasileiro Indústria e Comércio Ltda. Advogado(s): Edmer Palitot Rodrigues e outros. Apelado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador. Advogado(s): Jacielha de Almeida Alves e outros. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Provido parcialmente para anular a sentença. Unânime”. 33-) Apelação Cível nº 060.2006.001134-7/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Comarca de Belém. Apelante(s): Município de Belém, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Kaiser Nogueira Pinto Rocha. Apelado(s): Francisca Targino de Souza. Advogado(s): João Camilo Pereira. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime”. 34-) Apelação Cível nº 037.2004.007718-4/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 2ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado(s): Rogério M. Varela Gonçalves e outros. Apelado(s): José Estrela. Advogado(s): Elizabeth Estrela Pordeus. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Provido. Unânime”. 35-) Apelação Cível nº 001.2006.008622-8/002. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 2ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): SERASA – Centralização de Serviços dos Bancos S/ A. Advogado(s): Dina Apostolakis Malfatti. Apelado(s): Josinete Lucena Lopes. Advogado(s): José Laércio Mendonça. Na sessão do dia 08.04.2008 DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime”. 36-) Apelação Cível nº 200.1999.031678-4/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Procuradora(s): Mônica Nóbrega de Figueiredo. Apelado(s): CEMACON – Centro de Material para Construção Ltda. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, provido para anular a sentença. Unânime”. 37-) Apelação Cível nº 200.2004.041980-2/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Procurador(s): Ivan Burity de Almeida. Apelado(s): Adoniram Pereira Durant. Advogado(s): Carlos Neves D. Freire e outro. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação da relatora”. 38-) Apelação Cível nº 021.2003.001615-4/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 1ª Vara Itaporanga. Apelante(s): Município de Diamante, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Luís Antônio da Silva Filho. Apelado(s): Reginaldo Pereira Rodrigues. Advogado(s): Ana Maria Correa Nunes de Sousa Freitas. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Rejeitada a preliminar, no mérito, após o voto do relator e revisor negando provimento, pediu vista a Exma. Dra. Renata da Câmara Pires Belmont”. 39-) Apelação Cível nº 200.2007.740491-7/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 16ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Pedro Rogério A. M. da Rocha e outros. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva e outros. Apelado(s): Banco Real S/ A (Sucessor do PARAIBAN). Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Retirado de pauta para melhor tramitação”. 40-) Apelação Cível nº 074.2005.0004659/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Comarca de Boqueirão. Apelante(s): Município de Boqueirão, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Marcelo Antônio Raulino de Oliveira. Apelado(s): Moacir Franco de Oliveira. Advogado(s): Admilson Villarim Filho. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, desprovido. Unânime”. 41-) Apelação Cível nº 063.2006.000777-8/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): Expresso Guanabara S/A. Advogado(s): Antônio Cleto Gomes. Apelado(s): Rita Maria de Almeida. Advogado(s): Kátia Fernanda Tavares. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação do relator”. 42-) Apelação Cível nº 001.2006.000014-6/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 1ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Germano Agra Cariri Caetano. Advogado(s): Francisco Sylas Machado Costa. 01 Apelado(s): Alexei Ramos de Amorim. Advogado(s): Em causa Própria. 02 Apelado(s): Valter Vandilson Custódio de Brito. Advogado(s): Em causa Própria. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime”. 43-) Apelação Cível nº 022.2005.000361-9/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Comarca de São José de Piranhas. 01 Apelante(s): LACEP – Laboratório de Analises Clínicas. Advogado(s): Paulo Sabino de Santana. 02 Apelante(s): Odailton Pereira Negreiros. Advogado(s): Pedro Bernardo da Silva Neto e outro. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Provimento parcial do 1º apelo e desprovido o 2ª apelo. Fez sustentação oral o Bel. Paulo Sabino de Santana”. 44-) Apelação Cível nº 200.2003.5153101/002. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 13ª Vara Cível da Capital. 01 Apelante(s): CAGEPA - Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): José Marcos Oliveira dos Santos. 02 Apelante(s): José Jorge Lopes Vilaça e CIAVE – Cia Avícola do Nordeste S/A. Advogado(s): Sylvio da Silva Torres Filho e Roberto Nogueira Gouveia. 01 Apelado(s): Marcelo Xavier Fernandes de Lima e Josenir Rodrigues Xavier. Advogado(s): Jamerson Neves de Siqueira. 02 Apelado(s): Caminho do Sol Ltda. Advogado(s): Tânia de Freitas. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Adiado a requerimento do 2º Apelante”. 45-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 001.2003.030598-9/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante(s): Maria Leite da Silva. Advogado(s): João Batista de Vasconcelos. 01 Apelado(s): Maria Lucia do Nascimento. Advogado(s): Rosângela Maria de Medeiros Brito. 02 Apelado(s): Antônio dos Santos. Advogado(s): Rosângela Maria de Medeiros Brito. 03 Apelado(s): Kildare do Nascimento. Advogado(s): Rosângela Maria de Medeiros Brito. 04 Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por seu Procurador. Advogado(s): Cícero Gutembergue Rodenburch. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação da relatora”. 46-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 008.2006.000963-9/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante(s): Município de Bananeiras, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Apelado(s): Maria José de Araújo Medeiros. Advogado(s): João Camilo Pereira e outros. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Bananeiras. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Remessa não conhecida e provido parcialmente o apelo”. 47-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 028.2005.001506-5/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante(s): Município de São Miguel de Taipú. Advogado(s): Fábio Brito Ferreira e outra. Apelado(s): Creuza Marreira de Andrade. Advogado(s): Débora Maroja Guedes Neta e outra. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Pilar. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Remessa não conhecida e provido parcialmente o apelo”. 48-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2003.044684-9/002. RELA- 21 TORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Procurador(s): Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): União Beneficente dos Jovens e Moradores da Enarq do Valentina de Figueiredo. Advogado(s): Thiago Leite Ferreira e outro. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação da relatora”. 49-) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 200.2006.060263-4/002. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante(s): UNIMED – João Pessoa, Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Caius Marcellus de Lacerda. Apelado(s): Francisco Cacimiro de Oliveira. Advogado(s): Rafael Montenegro Carneiro da Cunha Nóbrega. Recorrente(s): Francisco Cacimiro de Oliveira. Advogado(s): Rafael Montenegro Carneiro da Cunha Nóbrega. Recorrido(s): UNIMED – João Pessoa, Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Caius Marcellus de Lacerda. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, conhecidos e desprovidos ambos os recursos. Unânime”. 50-) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 200.2006.020714-5/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 4ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Carlos André da Silva. Advogado(s): Everaldo Morais Silva e outra. Apelado(s): Brasil Telecom Celular S/ A. Advogado(s): Agnes Pauli Pontes de Aquino e outros. Recorrente(s): Brasil Telecom Celular S/A. Advogado(s): Agnes Pauli Pontes de Aquino e outros. Recorrido(s): Carlos André da Silva. Advogado(s): Everaldo Morais Silva e outra. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido o apelo e não conhecido o recurso adesivo à unanimidade. Fez sustentação oral o Bel. Everaldo Morais Silva”. Pauta Suplementar: 01-) Questão de Ordem na Apelação Cível nº 012.2004.000371-2/002. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Comarca de Caiçara. Apelante(s): Josefa Felipe de Araújo. Advogado(s): Juliana Érica Pessoa de Araújo. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Obs: O Exmo. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega suscitará questão de ordem. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Adiado em face da ausência justificada do Revisor”. 02-) Embargos de Declaração nº 001.2005.002337-1/001. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargante(s): Josefa Gervásio da Cruz. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação do relator”. Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão da qual foi lavrada a presente ATA. INDICE POR ADVOGADOS PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DO NOME/OAB HAVERA O NUMERO DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abdallah Salomao Arcoverde 008205-Pb • 47; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710-Pb • 789; Abraao Verissimo Junior 006361-Pb • 613; Adail Byron Pimentel 003722-Pb • 44; Adailton Coelho Costa Neto 012903-Pb • 110, 232; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612-Pb • 629, 739, 805, 812; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814-Pb • 768; Adeilson Carlos De Barros Gomes 008539-Pb • 763; Adelia Cristina Barbosa 010706-Pb • 64; Adelmar Azevedo Regis 010237-Pb • 336; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628-Pb • 61; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897-Pb • 971; Admildo Alves Da Silva 009135-Pb • 985; Admilson Villarim Filho 002970-Pb • 1014; Adonias Araujo Sobrinho 006877-Pb • 638; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101-Pb • 713, 714, 715, 716, 717; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506-Pb • 58, 161; Adriano Paulo A De Melo 011561-Pb • 229; Adriano Tadeu Da Silva 011320-Pb • 759, 781; Adryana Carla De Lima 010236-Pb • 902; Adson Jose Alves De Farias 009949-Pb • 411, 447, 597, 843, 896, 903, 930, 932, 933, 934, 1020; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811-Pb • 382, 439; Agnes Pauli 010273Pb • 329; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723-Pb • 10, 97, 153, 243, 262; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447-Pb • 865, 909; Ailton Azevedo De Lacerda 012600-Pb • 813, 818, 820; Ailton Siqueira 052590-Rj • 908; Akemi Maia 011556-Pb • 145; Alanna Alves Barros Calado 011831-Pb • 550; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188-Pb • 514; Alberg Bandeira De Oliveira 008874-Pb • 819; Alberto Batista De Lima 005316-Pb • 1022; Alberto Campos Catao 011833-Pb • 403, 618; Alberto Da Franca Pereira 010891-Pb • 132, 167; Alberto De Sa E Benevides 010469-Pb • 205; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106-Pb • 520, 911; Alberto Lopes De Brito 009796-Pb • 610; Alberto Ronniere De Queiroz R Guede 007691-Pb • 121; Aleksandra Correia Freitas 010615-Pb • 553; Alex Nevyes Mariani Alves 012677-Pb • 89; Alex Souto Arruda 010358-Pb • 492, 497, 841; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276-Pb • 338; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969-Pb • 179; Alexandre Da Silva Oliveira 011652-Pb • 752, 766, 782; Alexandre De Oliveira Arruda 011359-Pb • 491; Alexandre Gomes Bronzeado 010071-Pb • 82, 374; Alexandre Luiz Machado 014800-Pe • 414, 982; Alexandre Magno Rodrigues Alves 016971-Pe • 28; Alexandre Nunes Costa 010799-Pb • 763, 776, 784, 795; Alexandre Servio De C. Silveira 009491-Pb • 961; Alexei Ramos De Amorim 009164-Pb • 392; Alice Josefa Marques Dos Santos 003388-Ma • 478; Alice Marques Dos Santos 012336-Pb • 906; Aline Leite Medeiros 011107-Pb • 786; Allisson Carlos Vitalino 011215-Pb • 107; Almir Fernandes Da Silva 006149-Pb • 373; Almir Lins Pessoa 007145-Pb • 63; Almir Pereira De Lima 006875-Pb • 874, 933, 934; Altamiro Cavalcanti 000954-Pb • 462, 470; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083-Pb • 785; Aluisio Paredes Junior 010893-Pb • 334, 335, 341; Aluizio Nunes De Lucena 006365-Pb • 320, 328, 368, 379; Alvaro Almeida Montino Jr 123196-Sp • 205; Alysson Correia Maciel 011841-Pb • 94; Alysson Filgueira Carneiro L Da Cru 011370-Pb • 397, 400, 404, 406, 448; Amancio Faustino Neto 005916Pb • 1026; Amanda Assis Saraiva 012867-Pb • 45; Amanda Figueiroa 023481-A • 205, 888; Amanda Nunes Melo 010981-Pb • 306; Amilcar Bastos Falcao 010128-Pe • 19; Amilton De Franca 003096-Pb • 441; Ana Carolina De Paiva Gadelha 012104-Pb • 226; Ana Claudia Nobrega Viana 010951-Pb • 638; Ana Cristina De Oliveira 011967-Pb • 172, 982; Ana Dolores Lucena Suassuna Ferreir 011626-Pb • 120; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727-Pb • 977, 978; Ana Grazielle Araujo Batista 010896-Pb • 553; Ana Kattarina B. Nobrega 012596-Pb • 93; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144-B • 143, 693, 990, 991; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144Pb • 724, 990, 991; Ana Rafaela Moreira B. De Carvalho 011838-Pb • 352; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295-Pb • 737, 809, 810; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592-Pb • 141, 409; Anastacio Marinho 008502-A • 931; Anatilde Eleonore Teixeira De Freit 010937-Pb • 240; Anaximandro De Albuquerque Siqueira 013312-Pb • 668; Anderson Ferreira Marques 011828-Pb • 374; Andre Araujo Cavalcanti 012975-Pb • 353; Andre Castelo Branco P Da Silva 009835-E • 252; Andre Costa Barros Neto 003718-Pb • 686, 691; Andre Costa F. De Oliveira 011578-Pb • 174; Andre Ferraz De Moura 008850-Pb • 356, 444, 445; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195-Pb • 108, 644; Andre Luiz Costa Gondim 011310-Pb • 270; Andrea Belmont Macedo 000812-Ro • 653; Andrea Fialho Pessoa Pontes 010947-Pb • 31, 40, 52, 125, 138, 148, 150, 212, 214, 725, 899, 958, 987, 998; Andrea Palmeira Lemos De Medeiros 013297-Pb • 777, 790; Andreaze Bonifacio De Sousa 012110-Pb • 433; Andrezza Melo De Almeida 013260-Pb • 431; Angela Maria Dantas L. De Abrantes 003598-Pb • 258, 267; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301Pb • 341; Angelina Lopes De Almeida Paiva 002342Pb • 90; Angelo Amaro Veras Viana 008633-Pb • 156; Anna Carmem Medeiros Cavalcanti 012972Pb • 46, 176, 178, 183; Antonio Anizio Neto 008851Pb • 190, 234, 360, 661; Antonio Carlos Dos Santos 006916-Pb • 490; Antonio Carlos Ribeiro 002751-Pb • 64; Antonio Carneiro De Sousa 009624-Pb • 699, 703; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843-Pb • 851; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116-Pb • 961; Antonio Felipe Pontes Vasconcelos 013109-Pb • 568, 569; Antonio Fernando Toscano De Carvalh 023881-Pb • 900, 989; Antonio Jackson Ferreira 007342-Pb • 500; Antonio Jose Ramos Xavier 008911-Pb • 496, 509, 518; Antonio Lopes Da Silva Loureiro 003590-Pb • 665; Antonio Michele Alves Lucena 009449-Pb • 464; Antonio Nery De Luna Freire 005209-Pb • 25; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473-Pb • 924; Antonio Severino Da Silva 009065-Pb • 340; Antonio Trajano De Carvalho 001824-Pb • 367; Antonio Vital Do Rego 000910-Pb • 526; Antonio Willian Fernandes 011220-Pb • 684; Antonio Xavier Da Costa 009791-Pb • 611, 663; Arabela De Cassia Silva 011835-Pb • 427, 445; Ariano Da Silva Medeiros 008877-Pb • 760; Aristides Jose Cavalcanti Batista 003887-Pe • 150; Aristoteles Jefferson M Cabral 009688-Pb • 1035, 1036, 1037, 1038, 1039, 1040; Arlinetti Maria Lins 009077-Pb • 39, 215; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698-Pb • 318; Arnaldo Rossi Filho 042385-Sp • 444, 445; Arthur Da Gama Franca 011658-Pb • 347; Arthur Mariano Villarim 006699-Pb • 264; Arthur Monteiro Lins Fialho 013264-Pb • 188, 660; Artur Galvao Tinoco 010424-Pb • 100; Astrogildo Matias 007859-Pb • 408; Audas Diniz De Carvalho 012460-Pe • 856; Augusto Quidute 014524-Pe • 14; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154-Pb • 614; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550-Pb • 132; Aurora De Barros Souza 011674-Pb • 93; Avani Medeiros Da Silva 005918-Pb • 849; Belino Luis De Araujo 009593-Pb • 539, 568; Benedito Donato Freire 009055-Pb • 73; Berilo Ramos Borba 006136-Pb • 98; Bertonio Fitosa Sa Silva 013501-Pb • 230; Bismark Martins De Oliveira 007529-Pb • 111; Bivar Rufino De Lucena 003713-Pb • 765, 1031; Breno Amaro Formiga Filho 011088-Pb • 242; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105-Pb • 1015, 1017; Bruna Larissa De Brito Monteiro 012040Pb • 534; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041Pb • 501; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974Pb • 661; Bruno Bastos De Oliveira 013445-Pb • 27; Bruno Farias Lima 012334-Pb • 251, 398, 420, 475; Bruno Lucena De Andrade Gomes 011466Pb • 181; Bruno Souto Da Franca 009595-Pb • 428, 713, 715; Caio Cesar De Sousa E Silva 011239Pb • 643; Caio Cesar Vieira Rocha 015095-A • 79, 146, 204, 430, 931; Caio Cesar Vieira Rocha 015095Ce • 158, 346, 428, 449; Caio Cesar Vieira Rocha 015095-Pb • 79, 664; Caius Marcellus De Lacerda 005207-Pb • 48, 68, 69, 74, 804; Candido Artur Matos De Sousa 003741-Pb • 29, 126; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501-Pb • 792, 970; Carla Carvalho De Andrade 012590-Pb • 880; Carlos Alberto Galdino 001839-Pb • 891, 937, 938; Carlos Alberto Silva De Melo 012381-Pb • 582, 726; Carlos Andre Bezerra 010551-Pb • 226, 747; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422-Pb • 652; Carlos Antonio Sarmento 008226-Pb • 626; Carlos Arthur De Almeida Baptista F 022222-Pe • 263; Carlos Fabio Ismael Dos S Lima 007776-Pb • 516; Carlos Felipe Xavier Clerot 007636-Pb • 121, 627; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119-Pb • 73, 700, 890, 1018; Carlos Gomes Filho 010302-Pb • 98, 352, 516; Carlos Henrique B N Loureiro 013321-Pb • 413; Carlos Jose Rocha Targino 010900-Pb • 35; Carlos Luis Neto 008531-Pb • 57; Carlos Magno Barcia Araruna 009700-Pb • 985; Carlos Magno Guedes Ferreira 006327-Pb • 60; Carlos Pessoa De Aquino 005146-Pb • 325; Carlos Roberto De Queiroz Junior 010710-Pb • 356; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819-Pb • 964, 966, 983; Carlos Suplicy De F Forbes 099939-Sp • 971; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432-Pb • 218, 605; Cassia Marcela Lima Urbano 012989-Pb • 144; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050Pb • 241; Celina Lopes Pinto 007032-Pb • 271; Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo 011181-Pb • 142; Charles Felix Layme 010073-Pb • 390, 443; Charles Pereira Dinoa 009314-Pb • 452, 541; Charles Willames Marques De Morais 011509-Pb • 772; Christiane Goncalves Garcez 009596-Pb • 27; Cicera Cavalcante De Sousa 010383-Pb • 670; Cicero De Lima E Sousa 003149-Pb • 376; Cicero Gu- temberg Rodenbush 002789-Pb • 513, 517, 867; Claudia Souto 021689-Pe • 185; Claudio Batista De Alcantara 005757-Pb • 56; Claudio Bezerra Dias 011560-Pb • 159; Claudio Freire Madruga 007737Pb • 53; Claudio Galdino Da Cunha 010751-Pb • 727; Claudio Sergio R De Menezes 011682-Pb • 255; Claudio Silveira De Souza 009582-Pb • 1035, 1036, 1037, 1038, 1039, 1040; Cleanto Gomes Pereira 001740-Pb • 253, 622; Cleber De Souza Silva 011719-Pb • 1025; Cleonice Virginia Bruno Duarte 012752-Pb • 596; Cleudo Gomes De Souza 005910-Pb • 116; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos 007483-Pb • 579, 599; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503-Pb • 751, 800; Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285-Pb • 8, 961, 962, 964, 966; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531-Pb • 84, 86; Cristiane Vidal Queiroz 012270-Pb • 167; Cristiano De Queiroz Costa 007864-Pb • 393; Cristina Rothier Duarte 010685Pb • 120; Damiao Guimaraes Leite 013293-Pb • 750, 789, 793; Damiao Vieira Da Silva 001752-Pb • 808, 811; Daniel Arruda De Farias 010961-Pb • 152, 631, 632, 650; Daniel Da Rocha Cruz 012385Pb • 23; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822-Pb • 353, 417, 511, 921; Daniel De Ataide Martins 012492-Pb • 877; Daniel De Oliveira Rocha 013156Pb • 178, 232; Daniel Gustavo Guedes P De Albuquer 010586-Pb • 274, 613; Daniel Henrique Antunes Santos 011751-Pb • 231; Daniel Sampaio De Azevedo 013500-Pb • 658; Daniel Thadeu Moura Duarte Santos 013160-Pb • 241; Daniela Delai Rufato 010774-Pb • 425, 444, 544; Daniella Ronconi 009684-Pb • 50; Danielle Lacet De Magalhaes 011752-Pb • 166; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236-Pb • 88, 157, 168, 692; Danilo De Freitas Ferreira 010622-Pb • 799; Danilo De Sousa Mota 011313-Pb • 91; Danyelle Moreira Pires Ferreira 011753-Pb • 419; Darcio Galvao De Andrade 003196-Pb • 319; Darcio Galvao De Andrade 031986-Pb • 319; David Barbosa De Menezes E Oliveira 003828-Pb • 421; Debora Bosak De Resende 000710-A • 70; Debora Bosak De Rezende 000710-Pe • 70; Debora Fonseca 011082-Pb • 244; Debora Lins Cattoni 005169-Rn • 770; Decio Geovanio Da Silva 007692-Pb • 944, 945, 951; Deivysson Harlen Pereira Correia 009820-E • 330; Delmiro Felix De Souza Neto 005206-Pb • 461; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362-Pb • 778, 783; Demetrius Faustino De Souza 008637-Pb • 164; Demostenes Pessoa Mamede Da Costa 008341Pb • 221; Deorge Aragao De Almeida 010902-Pb • 84, 176, 215, 228; Deuslene Ney De Alcantara 004211-Pb • 1007; Dhelio Ramos 010624-Pb • 485; Dijalma Soares Germano 008756-Pb • 683; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358-Pb • 939, 940, 941, 942, 943, 946, 950, 954; Dilza Egidio De Oliveira 003087-Pb • 1034; Dina Apostolakis Malfatti 096352Sp • 78; Diogo Flavio Lyra Batista 012589-Pb • 714; Diogo Maia Da Silva Mariz 011328-B • 348; Diogo Maia Mariz 011328-Pb • 568, 569, 570; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663-Pb • 1031; Dirceu Marques Galvao Filho 004319-Pb • 27; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620-Pb • 761; Domingos Laurindo Pereira 005053-Pb • 347; Donato Henrique Da Silva 010130-Pb • 802; Dorgival Terceiro Neto 000555-Pb • 196, 443; Douglas Anterio De Lucena 010505-Pb • 402; Dulce Almeida De Andrade 001414-Pb • 471; Dulcenor Ferreira Pinto Junior 008305-Pb • 697; Dulcinea Stevam Torres Timotheo 009249-Pb • 455; Edglay Domingues Bezerra 009999-Pb • 23; Edinando Jose Diniz 008583-Pb • 952, 953; Edivaldo Clemente Da Costa 007811-Pb • 222; Edmer Palitot Rodrigues 012449-Pb • 432; Edmilson Pedro Dos Santos 007665-Pb • 126; Edmundo Dos Santos Costa 007349-Pb • 587, 588, 596; Edmundo Valerio Da Silva 005847-Pb • 116, 996; Ednelton Helejone Bento Pereira 013523-Pb • 670; Edno Matias Dos Santos 004975-Pb • 963; Eduardo Braga Filho 011319-Pb • 63; Eduardo Fragoso Dos Santos 009243-Pb • 94; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447-Pb • 94; Eduardo Montenegro Dotta 155456-Pb • 960; Eduardo Paixao 009174-Pe • 544; Eduardo Portugal Rodrigues 057434-Rj • 71; Eduardo Vitor G. Coutinho 000113-B • 842; Efraim Morais Filho 010903-Pb • 78; Elaine Maria Goncalves 013520-Pb • 47; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122-Pb • 207, 208, 235, 321; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257-Pb • 15; Eliane Abrantes De Andrade 005156-Pb • 91; Elibia Afonso De Sousa 012587-Pb • 518, 955; Elisangela Cunha Barreto 010962-Pb • 44; Elizabeth De Sousa Bezerra 010904-Pb • 441, 519; Elmano Jose Coelho De Carvalho 006542-Pb • 204; Elmar Nobrega De Araujo 005601-Pb • 559, 572; Elyene De Carvalho Costa 010905-Pb • 666, 667; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173-Pb • 169; Emanuel Vieira Goncalves 013170-Pb • 542; Emilio Henrique De Almeida 008145-Pb • 764, 767; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667Pb • 219; Emmanuel Ruck Vieira Leal 011208-Pb • 589; Emmanuela Leilane Martins Nobrega A 012997-Pb • 851; Eriberto Da Costa Neves 012010Pb • 915; Erick Macedo 010033-Pb • 195; Erico De Lima Nobrega 009602-Pb • 416, 883; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395-Pb • 766, 767, 778; Erika Ferer Osterne Carneiro Cruz 011483-Pb • 48; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881Pb • 919; Erivaldo Leite Carneiro 010545-Pb • 621; Estevam Martins Da Costa Neto 013461-Pb • 791; Euclides Dias De Sa Filho 006126-Pb • 265; Eugenio Goncalves Da Nobrega 008028-Pb • 264; Eunice Italiano Da Nobrega 005533-Pb • 492; Eustacio Lins Da Silva 008845-Pb • 380; Eva Tavares Alves Gurgel 092404-Rj • 908; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350-Rn • 695, 704, 706; Evandro Jose Barbosa 006688-Pb • 117, 140; Evandro Nunes De Souza 005113-Pb • 99; Eveline Bezerra Paiva 011507-Pb • 11; Ewerton Kleber Carvalho Ferreira 018907-Pe • 73; Ezildo Jose Cesar Gadelha Filho 012191-Pb • 138; Fabiano Barcia De Andrade 006840-Pb • 101, 104; Fabiano De Bem Da Rocha 043608-Rs • 197; Fabio Anterio Fernandes 010202-Pb • 195; Fabio Borges Rodrigues 011554-Pb • 38; Fabio Brito Ferreira 007839-Pb • 98; Fabio Coutinho Pereira 012821-Pb • 896; Fabio Firmino De Araujo 006509-Pb • 314; Fabio Henriques Thoma 008334-Pb • 509, 511, 517, 518; Fabio Jose Cirino Moreira 012805-Pb • 354; Fabio Liberalino Da Nobrega 002301-Pb • 822; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937-Pb • 11, 88, 134, 399, 986; Fabio Venancio Dos Santos DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 22 008176-Pb • 720; Fabiola Cavalcante Torres Borges 013685-Pb • 340; Fabiola Marques Monteiro 013099-Pb • 359, 660; Fabricio Montenegro De Moraes 010050-Pb • 245, 289, 290, 291; Fagner Falcao De Franca 012428-Pb • 253, 764; Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146-Pb • 43; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037-Pb • 469; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596-Pb • 30, 68, 153, 208, 217; Felipe Ribeiro Coutinho 011689Pb • 49, 108, 179, 644; Felix Araujo Filho 009454Pb • 601; Felix Oliveira Batista 008523-Pb • 85; Fernanda A Baltar De Abreu 011551-Pb • 511, 518; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829Pb • 170; Fernando Albuquerque 005126-Al • 385; Fernando Antonio Pequeno Tejo 013005-Pb • 880; Fernando Duarte Lira 002725-Pb • 81; Fernando Gaiao De Queiroz 005035-Pb • 92; Fernando Luis Maia Marques Machado 000296-Pi • 429; Flavia Ferreira Quaresma 012196-Pb • 215; Flavia Roberta Farias Da Costa 010049-Pb • 264; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505-Pb • 339; Flavio Alberto De F Torres 005186-Pb • 220; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804-Pb • 373; Flavio Jose Costa De Lacerda 013528-Pb • 236; Flodoaldo Carneiro Da Silva 002080-Pb • 591; Franciclaudio De F Rodrigues 012118-Pb • 255; Francisca Cleoneide Rabelo Diniz 013619-Pb • 24; Francisca Francinete De Alexandria 005401-Pb • 113; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994-Pb • 58, 161; Francisca Solange Guedes Da Franca 008243-Pb • 66, 78; Francisco Ari De Oliveira 003366-Pb • 35, 160; Francisco Assis Do Nascimento 001695-Pb • 884; Francisco Ataide De Melo 002504-Pb • 372; Francisco Carlos De Carvalho 006171-Pb • 617; Francisco Da Silva Lima 007354-Pb • 1008; Francisco Da Silva Lima Neto 005767-Pb • 753, 757, 759, 781; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806-Pb • 97, 605; Francisco Das Chagas Nunes 004021-Pb • 67, 344; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964-Pb • 22, 366; Francisco De Assis Maximo Silva 008992-Pb • 324; Francisco De Assis Remigio Ii 009464-Pb • 815; Francisco De Assis Soares Ferreira 003952-Pb • 343; Francisco De Lima Pinto 007045-Pb • 702, 705; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635-Pb • 689; Francisco Jose Negocio 004221-Pb • 437; Francisco Lamartine De F. Bernardo 006507-Pb • 1010; Francisco Marcos Pereira 003332-Pb • 1027; Francisco Neris Pereira 010113-Pb • 604; Francisco Nobrega Dos Santos 003981-Pb • 28; Francisco Nunes Sobrinho 007280-Pb • 480, 556; Francisco Pedro Da Silva 003898-Pb • 396, 433, 435, 436, 437, 474, 493, 494, 498, 499, 527, 546, 547, 881, 917, 927; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547Pb • 510; Francisco Sylas Machado Costa 012051Pb • 423, 437, 473, 508; Francisco Teotonio De Sousa 000968-Pb • 655, 656; Francisco Yedo Menezes De Andrade 001307-Pb • 271; Franklin Carvalho De Medeiros 011333-Pb • 748; Fred Igor Batista Gomes 011598-Pb • 780, 782, 784, 790, 792, 793; Frederico Olioveira De Alcantara 005485Pb • 135, 164; Geilson Salomao Leite 006570-Pb • 231; Geminiano L. M. Limeira Filho 011234-Pb • 222; Gene Soares Peixoto 004032-Pb • 276, 277, 279, 281, 282, 284, 292, 293, 294, 295, 297, 298, 299, 311, 312, 313; Genivando Da Costa Alves 009005-Pb • 718; Gentil Alves Pereira 010906-Pb • 109; Gentil Lira Barreto 002273-Pb • 702; George Da Silva Ribeiro 005450-Pb • 255; George Petrucio M. Vieira 011809-Pb • 1033; George S. Ramalho Junior 011576-Pb • 654; George Ventura De Morais 011504-Pb • 41; Georgiana Coutinho Guerra 011236-Pb • 742; Georgiana Waniuska Araujo Lucena 008500-Pb • 250; Geralda Queiroga Da Silva 010392-Pb • 671; Geraldo Ferreira Filho 010514-Pb • 807; Geraldo Medeiros De Araujo 001616-Pb • 468; Geraldo Medeiros Lima 003629Pb • 508; Geraldo Vale Cavalcante 001236-Pb • 177; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633-Pb • 177; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749-Pb • 814; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397-Pb • 92, 104; Ghislaine Alves Barbosa 011132-Pb • 477; Gilberto Carneiro Da Gama 010631-Pb • 285, 286, 287, 288, 308, 309, 310, 315; Gildasio Alcantara Morais 006571-Pb • 495, 529, 530, 722; Gilmar Correia Costa 005346-Pb • 635; Gilmar Nogueira Silva 013821-Pe • 1019; Gilseppe De Oliveira Sousa 008786-Pb • 1034; Gilson Guedes Rodrigues 008356-Pb • 459, 481, 522, 762; Gilvan Fernandes 002904-Pb • 463, 495; Gilvan Viana Rodrigues 006494-Pb • 116; Gilvania Maciel Silva 009328-Pb • 862; Gina Bezerra Ribeiro Goncalves 011891-Pb • 95; Giovanne Arruda Goncalves 006941-Pb • 449, 478; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457Pb • 434; Gisele Camilo De Araujo 013178-Pb • 45; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861-Pb • 443, 485, 502, 931; Giuseppe Pecorelli Neto 009062-Pb • 203; Giuseppe Petrucci 007721-Pb • 70, 71; Givaldo Soares De Lima 010190-Pb • 327, 469; Glauber Gusmao Costa 010463-Pb • 29, 59; Glauber Jorge Lessa Feitosa 004599-Pb • 171, 354; Glauber Rildo Diniz Maia Da Cruz 012004Pb • 317; Glauco Coutinho Marques 009329-Pb • 586; Glauco Da Silva Campos 010140-Pb • 66, 432; Glauco Jose Da Silva Soares 004305-Pb • 351; Gledston Machado Viana 010310-Pb • 428; Gleydson Silvanio Pedrosa Batista 013382-Pb • 18; Guilherme Antonio Gaiao 001463-Pb • 698; Guilherme Borba Palmeira 018064-Pe • 138, 967; Guilherme Melo Ferreira 002999-Pb • 743; Guilherme Rangel Ribeiro 007361-Pb • 131, 160; Guilherme Santos Ferreira Da Silva 003024-A • 133; Gustavo De Brito Lyra 008512-Pb • 947; Gustavo Lima Neto 010977-Pb • 129, 362; Gustavo Montenegro Pontes 011815-Pb • 225; Gustavo Romulo Facanha Da Mata 015579-Ce • 606; Gutemberg Sarmento Da Silveira 007893-Pb • 1028; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596-Pb • 465; Halem Roberto Alves De Souza 011137-Pb • 756, 779; Halysson Lima Mendes 011081-Pb • 623; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745-Pb • 728; Hamilton Da Costa Medeiros 009972-Pb • 587, 619; Haroldo Wilson Martinez De Souza 020366A • 20; Harrison Alexandre Targino 005410-Pb • 272, 274; Heber Tiburtino Leite 013675-Pb • 755, 796; Heitor Cabral Da Silva 006749-Pb • 860, 861; Helder Luis Henriques 008860-Pb • 905; Heleno Luiz Da Silva 007882-Pb • 610; Heleno Luiz De Franca Filho 003618-Pb • 201, 202; Helio Almeida Diniz 006962-Pb • 323, 324; Helio Marques Braga 002021-Pb • 669; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616-Pb • 523; Henrique Mota Feitosa 009973-Pb • 467, 477; Heratostenes Santos De Oliveira 011140-Pb • 34; Herbett Caetano Barreto 011295-Pb • 68; Hercio Leite Nobrega Filho 007455-Pb • 371; Hermano Gadelha De Sa 008463Pb • 352; Hermano Jose Brandao Rocha 001595Pb • 515; Hildebrando Diniz Araujo 004593-Pb • 701; Hildemar Batista De Andrade 008953-Pb • 232; Hindenberg Fernandes Dutra 003838-Rn • 573; Humberto Albino De Moraes 003559-Pb • 408, 539, 910, 916, 925, 935, 936; Humberto Lucio Rodrigues Veloso 005125-Pb • 962, 965; Humberto Malheiros Gouvea 011545-Pb • 65, 128, 342, 372; Iaramy Gomes Teotonio 008354-Pb • 655, 656; Iber Camara De Oliveira 008954-Pb • 858; Ilza Cilma De Lima 007702-Pb • 136, 137; Inacio Justino Maracaja 007300-Pb • 745; Inaldo De Souza Morais Filho 011583-Pb • 194, 226; Ines Maria Da Silva 004686-Pb • 303, 304; Iraci Siqueira Pequeno 001992-Pb • 486; Iracilda De Vasconcelos 002145-Pb • 981; Irenaldo Amancio 005724-Pb • 484, 580; Irio Dantas Da Nobrega 010025-Pb • 85, 92; Irlane Maria De Medeiros 006212-Rn • 198; Isabela Carla Cabral Limeira 012709-Pb • 1025; Italo Diderot Pessoa Reboucas 009429-Pb • 1; Italo Farias 013185-Pb • 545; Itamar Gouveia Da Silva 010437-Pb • 62, 139; Ivan Ivo Da Silva 009887Pb • 663; Ivana Bezerra Da Conceicao Ou Ivana 009366-Pe • 979; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241-Pb • 102, 147, 163, 175, 180, 189, 191, 192, 193, 200, 213, 233, 410, 636, 973, 974; Ivo Castelo Branco P. Da Silva 013351-Pb • 252; Izabele De Carvalho Troccoli 010467-Pb • 204; Izaias Marques 006729-Pb • 641; Jacemy Mendonca Beserra 005453-Pb • 822; Jaciara De Medeiros Alves Lucena 012943-B • 773, 776, 779; Jacinta Henriques Da Silva Oliveira 004737-Pb • 697; Jackeline Alves Cartaxo 012206-Pb • 359, 660; Jade Carneiro Trindade 013186-Pb • 423; Jailson Araujo De Souza 010177-Pb • 317; Jailson Barros Do Nascimento 010189-Pb • 447; Jailton Chaves Da Silva 011474Pb • 18, 142; Jaime Clementino De Araujo 002594Pb • 438; Jaime De Oliveira Pinheiro 003426-Pb • 55, 92, 633; Jaime Gomes De Barros Junior 007676-Pb • 219; Jairo De Oliveira Souza 004143Pb • 506; Jaldelenio Reis De Meneses 005634-Pb • 578; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591Pb • 73, 700, 890, 1018; Jamil Michel Haddad 015406Sp • 119; Janaina Buriti De Araujo Fernandes 011494-Pb • 618; Janaina Melo Ribeiro Tomaz 010412-Pb • 118; Janaina Rangel Monteiro 010995Pb • 102, 147, 163, 175, 180, 189, 191, 192, 193, 200, 233, 410, 628, 634, 636, 959, 973, 974; Jandui Barbosa De Andrade 009652-Pb • 868, 879, 887, 900, 907, 918, 929, 930, 932; Janio Luis De Freitas 010547-Pb • 607, 608, 609, 610; Jaqueline Valentim Santana 012215-Pb • 483; Jaques Ramos Wanderley 011984-Pb • 850; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377-Pb • 855; Jean Camara De Oliveira 011144-Pb • 858; Jeova Vieira Campos 006685-Pb • 676; Jeronimo Soares Da Silva 002578-Pb • 980; Joana Darc Ferreira De Araujo 009216-Pb • 93; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705-Pb • 31, 40, 52, 96, 125, 138, 148, 151, 212, 214, 391, 725, 899, 958, 987, 998; Joao Brito De Gois Filho 011822Pb • 36, 41, 165; Joao Camilo Pereira 002834-Pb • 664; Joao De Deus Quirino 001605-Pb • 680; Joao De Deus Quirino Filho 010520-Pb • 675, 680, 682, 688; Joao Ferreira De Lima 002757-Pb • 615; Joao Ferreira Furtado Neto 006489-Pb • 32; Joao Ferreira Neto 005952-Pb • 740; Joao Freire Da Silva Filho 003522-Pb • 624; Joao Guimaraes Jurema Neto 010558-Pb • 622; Joao Jose Saraiva Coelho 003484-Pb • 648; Joao Leoncio Teixeira Junior 011949-Pb • 207, 637; Joao Lopes De Sousa Neto 011996-Pb • 769, 771; Joao Marcio Maciel Da Silva 090546-Rj • 42; Joao Paulino Sobrinho 004348Pb • 983; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334-Pb • 178; Joao Pereira De Lacerda 003653Pb • 69; Joao Pinto Barbosa Neto 008916-Pb • 1015, 1016, 1017, 1021; Joaquim Daniel 007048Pb • 696; Joaquim Lopes Vieira 007539-Pb • 712; Joas De Brito Pereira 000379-Pb • 209; Jocelio Jairo Vieira 005672-Pb • 1, 123, 627; Joelson Albino Bulhoes 008958-Pb • 729; Johnson Goncalves De Abrantes 001663-Pb • 627, 801; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248-Pb • 582; Jose Alencar E Silva Filho 003065-Pb • 457, 479; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643-Pb • 486; Jose Altino Da Rocha 005639-Pb • 532; Jose Alves Cardoso 003562-Pb • 30, 229, 370; Jose Alves Formiga 005486-Pb • 1030; Jose Alves Moreira Neto 011058Pb • 16; Jose Anchieta Dos Santos 008829-Pb • 581; Jose Araujo De Lima 001958-Pb • 249; Jose Araujo Filho 003038-Pb • 594; Jose Arimateia P De Albuquerque 007930-Pb • 220; Jose Armando Da Costa 006344-Pb • 857; Jose Augusto Ferreira Nunes 004786-Pb • 28; Jose Augusto Maciel 008733Pb • 677; Jose Augusto Rocha Marques 001281Pb • 132; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260-Pb • 401; Jose Braga De Lira Junior 006021-Rn • 620; Jose Braulio De Souza Junior 008151-Pb • 814; Jose Camara De Oliveira 002477Pb • 858; Jose Camilo Macedo Marinho 007703Pb • 33; Jose Carlos Da Silva 011247-Pb • 589, 590, 591, 592, 593, 594, 1001; Jose Carlos De Lima 007475-B • 57; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371-Pb • 388, 418; Jose Carlos Santos 004462Pb • 10; Jose Carlos Soares De Sousa 006617-Pb • 612, 613; Jose Chaves Coriolano 002562-Pb • 210, 211; Jose Claudemy Tavares Soares 006593Pb • 256, 259, 268; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248-Pb • 111, 112, 635; Jose De Alencar Guimaraes 003402-Pb • 444; Jose De Arimateia R De Menezes 003881-Pb • 570; Jose De Souza Campos 002310-Pb • 75; Jose Delmiro De Souza Sobrinho 008046-Pb • 976; Jose Dinart Freire De Lima 007541-Pb • 74, 383, 394; Jose Edervandes Vidal Chagas 246160-Sp • 365; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504-Sp • 11, 12, 16, 183; Jose Edisio Simoes Souto 005405-Pb • 62, 139; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249Pb • 103; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456Pb • 531; Jose Fernandes De Albuquerque 005176Pb • 869; Jose Fernandes Vieira Neto 009979-Pb • 874; Jose Ferreira Neto 004486-Pb • 815; Jose Filipe Alves Freire 008907-Pb • 741, 858; Jose Francisco Fernandes Junior 005827-Pb • 431; Jose Francisco Nunes Antonino 008917-Pb • 994; Jose Galdino De Souza Filho 005578-Pb • 331; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272-Pb • 858; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769-Pb • 54; Jose Gomes De Melo 009787-Pb • 995; Jose Gue- des De Brito 008511-Pb • 844, 845; Jose Guedes Dias 004425-Pb • 378; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647-Pb • 646; Jose Helio Paulo De Sousa 006297-Pb • 1014; Jose Holgagio Machado D Oliveira 001623-Pb • 515; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179-Pb • 749, 781, 1023, 1024; Jose Ismael Sobrinho 002458-Pb • 577; Jose Ivandro Araujo De Sa 008544-Pb • 275; Jose Ivanildo Soares Da Silva 009285-Pb • 615; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692-Pb • 676, 677, 689; Jose Laecio Mendonca 009714-Pb • 415, 431, 450; Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191-Pb • 512; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598-Pb • 565, 566; Jose Luiz Pereira Dias 013640-Rs • 197; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026-Pb • 53, 186; Jose Maria Maia De Freitas 002924-Pb • 34; Jose Mario Porto Junior 003045-Pb • 29, 59; Jose Marques Da Silva Mariz 011769-B • 348; Jose Marques Silva Mariz 011769-Pb • 568, 569, 570; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498-Pb • 767, 788, 794; Jose Moreira De Menezes 004064-Pb • 4; Jose Odivio Lobo Maia 004497-Pb • 618; Jose Olavo C Rodrigues 010027-Pb • 3, 82; Jose Orlando De Farias 005710-Pb • 999; Jose Osni Nunes 005915-Pb • 696, 698; Jose Rivaldo Machado Leite 008827-Pb • 737; Jose Robson Fausto 008434Pb • 1013; Jose Saturnino De Souza 004315-Pb • 992; Jose Sergio Dantas Lopes 010534-Ce • 673; Jose Sidney Oliveira Filho 012517-Pb • 266; Jose Tarcisio Fernandes 000865-Pb • 271; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977-Pb • 334, 412, 447, 537, 597, 719, 843, 874, 896, 903, 930, 932, 933, 934, 1006, 1020; Jose Virgolino De Sousa 005177-Pb • 124; Jose Washington Machado 002179-Pb • 515; Jose Weliton De Melo 009021-Pb • 700, 709; Jose Willami De Souza 004506-Pb • 849; Josefa Amelia Queiroz Da Silva 010415-Pb • 1035, 1036, 1037, 1038, 1039, 1040; Joseilson Luis Alves 008933-Pb • 515, 577; Joselisses Abel Ferreira 013820-Pb • 200; Joselito Ramalho Costa 013642-Pb • 543, 548, 549; Josemar Zefferino Da Silva 004045-Pb • 487; Josemilia Guerra 010561-Pb • 174; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980-Pb • 114, 115; Jucimara Cavalcante Andrade 011365-Pb • 554; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620-Pb • 79, 664; Julio Cesar De Farias Lira 009868-Pb • 491; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326-Pb • 560; Juraci Felix Cavalcanti 003296-Pb • 891; Juramir Oliveira De Sousa 010644-Pb • 678; Jurandir Pereira Da Silva 005334-Pb • 28; Juscelino De Oliveira Souza 009719-Pb • 407, 506; Juvenal Antonio Da Costa 094719-Sp • 432; Kadmo Wanderley Nunes 011045-Pb • 67, 429; Kallyandra Ferreira Soares 013036-Pb • 730; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201-Pb • 194; Karina Palova Villar Maia 010850-Pb • 200; Karla Suiany Almeida M.Guedes 012221-Pb • 176; Kelly Itajacy Leitao Martins 013284-Pb • 659; Kelly Sabryna De Carvalho Tokuo 011276-Pb • 48; Kerginaldo Candido Pereira 009980-Pb • 1005; Laine De Carvalho Guerra Pessoa Mam 013041-Pb • 221; Lara Fernandes C Rocha 009197-Pb • 357; Larissa Andrade 011497-Pb • 30; Lauricea De Araujo Pereira 008965-Pb • 76, 187; Leandro Augusto Porcel De Barros 197418Sp • 105, 106; Leandro Fonseca Veras 013210-Pb • 172; Leda Maria Da Silva 005882-Pb • 1034; Leidson F Torres Matos 013040-Pb • 53; Leidson Meira E Farias 000699-Pb • 466; Leni De Figueiredo Araujo 003537-Pb • 468; Leonardo Avelar Da Fonte 021758-A • 267, 269; Leonardo Carlos Benevides 011784-Pb • 6, 7, 96; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543-Pb • 185, 888; Leonardo De Farias Nobrega 010730-Pb • 195; Leonardo De Lima E Silva 004282-Rn • 616; Leonardo G. Ferraz 011638-Pb • 245; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002-Pb • 781; Leonidas Lima Bezerra 005309Pb • 37, 38; Leopoldo Marques D Assuncao 006560Pb • 263; Leopoldo Viana Batista Junior 004942Pb • 51, 87; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863-Pb • 111, 112, 564; Levi Borges Lima 001557-Pb • 129; Levi Borges Lima Junior 012330Pb • 362; Liana Maria Veloso Costa De Carvalh 013203-B • 207, 208; Licelia Maria Cordeiro E De Souza 005407-Pb • 205; Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919-Pb • 114, 115, 415, 536, 608; Lidiane De Melo Muniz 013042-Pb • 1, 627; Lidiani Martins Nunes 010244-Pb • 13, 984; Ligia Maria Da S Fernandes 013718-Pb • 43; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846-Pb • 19; Liliane Amorim De Lima 013124-Pb • 629; Lindinalva Torres Pontes 011493-Pb • 225, 240; Lisanka Alves De Sousa 010662-Pb • 31, 42, 137, 333, 335, 337, 390; Litio Tadeu Costa R Dos Santos 018075-Pe • 804, 806; Livania Maria Da Silva 007851-Pb • 240; Luana M. Sousa Benjamim 012323-Pb • 49, 553; Luatom Bezerra Adelino De Lima 009818-Pb • 863, 864; Lucas De Sousa Freitas Suassuna 013048-Pb • 344; Luciana Carmelio Silva 012687-Pb • 154; Luciana Miranda 010920-Pb • 27, 118; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003-Pb • 323, 324; Luciane Otto 003727-Rn • 609; Lucianna Romeika Guimaraes Terto 012134-Pb • 396; Luciano De Souza Leao 018990-Pe • 806; Luciano Pires Lisboa 010856-Pb • 551; Lucio Flavio Barbosa De Andrade Fil 013051-Pb • 364; Lucio Jose Silva De Lima 009998-Pb • 961; Luis Artur Sabino De Oliveira 012729-Pb • 252, 264, 265; Luis Fernando Benevides Ceriani 011988-Pb • 5, 346; Luis Quirino Da Silva Filho 005406-Pb • 581; Luiz Antonio Almeida De Freitas 011008-Pb • 964; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493-Pb • 615; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592-Pb • 108, 179; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821-Pb • 442; Luiz Carlos De Araujo Santos Junior 008408-Pb • 563; Luiz Carlos De Lira Alves 006465-Pb • 407; Luiz Carlos Rufino Frutuoso 007105-Pb • 361; Luiz De Sousa Leite 009466-Pb • 707, 708; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563-Sp • 207, 637, 642; Luiz Florentino De Souza Filho 005037-Pb • 353; Luiz Sergio De Oliveira 005302-Pb • 249, 250; Luzimario Gomes Leite 012414-Pb • 433, 499, 547, 881, 926, 1018; Magnolia Goncalves Suassuna 013654Pb • 521; Manoel Clementino De Freitas 006704Pb • 466; Manoel Cordeiro De Araujo 009096-Pb • 774, 775; Manoel Felix Neto 009823-Pb • 443, 485, 502, 931; Manoel Gomes Monteiro 004522-Pb • 630; Manoel James Trvassos Da Luz 003252-Pb • 116; Manoel Jeronimo De Melo Neto 011855-Pb • 172, 982; Manoel Justino Da Cpsta 004955-Pb • 127, 662; Manoel Marleno Barros 000921-Pb • 859; Manoel Pacifico Neto 003690-Pb • 624; Manoel Von Sohsten 001294-Pb • 237; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258-Pb • 817, 821; Manolys Marcelino Passerat De Silan 011536-Pb • 199, 208; Manuel Batista De Medeiros 000777-Pb • 219; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580-Pb • 66, 453; Manuel Magno Alves 128587-A • 989; Manuel Magno Alves 128587-Pb • 960; Manuela Zaccara Sabino 011647-Pb • 73; Marcela Aragao De Carvalho Costa 013549-Pb • 51; Marcela De Almeida Maia 011766-Pb • 217; Marcelo Bezerra Cavalcanti 008481-Pb • 57; Marcelo De Almeida Matias 008404Pb • 672, 674, 679, 681, 687, 690; Marcelo Suassuna Laureano 009737-Pb • 704; Marcelo Weick Pogliese 011158-Pb • 27, 30, 153, 217; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308-Pb • 63; Marcia Moreira Da Silva 011985-Pb • 561, 570, 574, 575; Marcia Regina Gunha Pessoa 006602-Pb • 141, 409; Marcial Duarte Sa Filho 010444-Pb • 552; Marcio Bizerra Wanderley 009774-Pb • 773, 786; Marcio Carmelo De Morais De Souza 017611-Pe • 803; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200-Pb • 637; Marcio Maciel Bandeira 010101-Pb • 504, 865, 866, 870, 872, 878, 882, 884, 886, 887, 889, 892, 893, 897, 901, 904, 908, 913, 920; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013-Pb • 5, 48, 74, 137, 804; Marcio Steve De Lima 012575-Pb • 179, 402; Marcone Queiroga De Oliveira 005776-Pb • 479; Marconi Leal Eulalio 003689-Pb • 888; Marconia Bruce Barros 014431-Pe • 117; Marcos Antonio Chaves Neto 005729-Pb • 65, 128; Marcos Antonio De Andrade 005252-Pb • 56; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007-Pb • 9, 21, 227, 253, 272, 537, 583, 585; Marcos De Assis Holmes Madruga 001757-Pb • 268; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994-Pb • 73, 153; Marcos Firmino De Queiroz 010044-Pb • 616; Marcos Leite Ramalho Junior 010859-Pb • 336; Marcos Rique De Souza 007841-Pb • 117; Marcos Tulio Nobrega De Carvalho 005267-Pb • 61; Marcos Zanini 142064-Sp • 119; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535-Pb • 70, 111, 112; Marcus Antonio Lucena Nogueira 007087-Pb • 85; Marcus Ramon Araujo De Lima 013139-Pb • 355; Margareth Eulalio Raposo 009007-Pb • 533; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291-Pb • 54; Maria Bernadete Neves De Brito 009826-Pb • 931; Maria Da Guia Pereira 009008-Pb • 515; Maria Das Dores Evangelista Barreto 005685-Pb • 575; Maria Das Gracas Costa Santos 012973-Pe • 625; Maria Das Gracas Lacerda 002965-Pb • 239; Maria Das Gracas Tarradt Morais 007009-Pb • 471; Maria De Fatima A. R. De Melo 005170-Pb • 595; Maria De Fatima Barbosa Durand 003120-Pb • 58; Maria De Fatima De Sa Fontes 002696-Pb • 593, 594; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064-Pb • 540; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411Pb • 144; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891-Pb • 647; Maria Do Carmo Lins E Silva 011256-Pb • 885, 935; Maria Do Carmo Melo Colaco 002235-Pb • 322; Maria Do Rosario Lima 003231Pb • 965; Maria Do Rosario Madruga De Queiroz 010607-Pb • 204; Maria Do Socorro Caitano De Oliveir 010568-Pb • 257; Maria Do Socorro Flor 011161-Pb • 994; Maria Dos Remedios Calado 006336-Pb • 1009; Maria Eliane A.De Albuquerque 001840-Pb • 206; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079-Pb • 525, 557, 558, 882; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582-Pb • 369; Maria Germana De O Lima Modesto 002345-Pb • 280; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406-Pb • 1006; Maria Jose Barbosa De Barros 006969-Pb • 446; Maria Jose Leal E.De Barros 001848-Pb • 471; Maria Jose Rodrigues Filha 011380-Pb • 403; Maria Lucia Maranhao Moreira 012341-Pb • 392, 454, 455, 489; Maria Lucia Sarmento Formiga 003838-Pb • 102; Maria Lucilia Gomes 084206-A • 982; Maria Lucilia Gomes 084206-Pb • 982; Maria Madalena Abrantes Silva 003546-Pb • 102; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534-Pb • 377; Maria Ricardina A. De Paula Lopes 016670-Pe • 802; Maria Salete De Melo Cunha 003751-Pb • 669; Maria Solange Valenca Do Nascimento 009255-Pe • 386; Maria Suely Queiroga Da Silva 012342-Pb • 1027; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232-Pb • 852, 853, 854; Mariana De Sousa De Oliveira 013498-Pb • 144; Marilia Almeida Vieira 012343-Pb • 110, 232, 358; Mario Felix De Menezes 010416-Pb • 412, 848, 873, 875, 876, 902, 903; Mario Formiga Maciel Filho 005339-Pb • 248; Mario Lucio De L. N. Filho 012774-Pb • 100, 158; Mario Maciel Da Cunha 003347-Pb • 398; Mario Nicola Delgado Porto 002760-Pb • 28; Marizete Coriolano Da Silva 004722-Pb • 1000; Marizete Pinheiro Da Silva 008298-Pb • 975; Marta Adriana Gomes De O. Medeiros 009495-Pb • 36; Marta Rejane Nobrega 005936-Pb • 1030; Martinho Cunha Melo Filho 011086-Pb • 318, 375; Martinho Faustino Xavier Junior 011900-Pb • 84, 86, 176, 181, 215; Marx Alves De Oliveira Lima 013389-Pb • 413, 524; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834-Pb • 486; Mauricio Lucena Brito 011052-Pb • 51, 87; Max F Saeger Galvao Filho 010569-Pb • 140; Mayra Andrade Marinho 013496-Pb • 242; Mercia Carlos De Souza 005732-Pb • 57; Mercia Mikie Nakashima 233562-Sp • 506; Michael Allysson S. Porto 012662Pb • 316; Michel Pereira Barreiro 011432-Pb • 275; Mickelly Beatriz Brasil Dantas 012346-Pb • 1027; Miguel Carneiro Dos Santos 002987-Pb • 478; Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro 009240-Pb • 601; Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968-Pb • 580; Milton Ferreira De Moraes 001401-Pb • 616; Milton Gomes Soares Junior 008262-Pb • 2; Miriam De Sousa Lima 007071-Pb • 74; Moni Carvalho Da Silva 009836-Pb • 846; Monica Nobrega Figueiredo 005420-Pb • 265; Mucio Satiro Filho 010238-Pb • 153, 262; Murillo Padilha Camara Neto 010864-Pb • 633; Myrna Tavares F Tenorio De Oliveira 010610-Pb • 271; Nadja Diogenes Palitot 002316-Pb • 649; Napoleao Fernandes B. De Andrade 011757-Pb • 1011, 1012; Narcia Barroso Gondim Coutinho 012845-Pb • 665; Natanael Delanne Nobrega Bezerra 002362-Pb • 377; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 012657-Pb • 144; Nelson Calisto Dos Santos 000873-Pb • 742; Nelson De Oliveira Soares 012162-Pb • 349; Nemesio Almeida Soares Junior 011263-Pb • 146, 174; Neuri Rodrigues De Sousa 009009-Pb • 447; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224-Pb • 19, 538, 905; Nilda De Souza Costa 002590-Pb • 426; Nilo Trigueiro Dantas 013220-Pb • 719; Nilson Carlos Fernandes 003179-Pb • 278; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696-Pb • 186, 356; Nivea Dantas Da Nobrega 011023-Pb • 85; Normando Araujo De Sa 005354-Pb • 62, 101, 216; Normando DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 Araujo De Sa Junior 011955-Pb • 101, 216; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672-Pb • 79; Odilon De Lima Fernandes 001268-Pb • 118; Odilon Jose Lins Falcao 000791-Pb • 247; Odilon Valdivio Lobo Maia 001730-Pb • 210; Odinaldo Espinola 005314Pb • 577; Odon Pereira Brasileiro 002879-Pb • 816; Olivan Xavier Da Silva 001788-Pb • 216; Onivaldo Da Rocha Mendes 007413-Pb • 184; Orlando Virginio Penha 005984-Pb • 383, 441, 1004; Osmando Formiga Ney 011956-Pb • 1030; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362-Pb • 389, 391, 418; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114-Pb • 251, 252, 253, 264, 265; Otoni Costa De Medeiros 011443-Pb • 969, 972; Pacelli Da Rocha Martins 011047-Pb • 77; Pascoal Trigueiro De Albuquerque 010271-Pb • 4; Patricia Araujo Nunes 011523Pb • 493, 494, 546, 547, 881; Patricia Figueiredo Couto 004347-Pe • 105, 106; Patricia Maria Uehara 150707-Sp • 149; Patricia Paiva Da Silva 010869Pb • 302; Patricia Valdevan Alves Da Silva 012073Pb • 444; Paulo Antonio Maia E Silva 007854-Pb • 376; Paulo Araujo Barbosa 002616-Pb • 326; Paulo Cesar De Medeiros 011350-Pb • 777, 790; Paulo Chaves De Souza 004025-Pb • 371; Paulo Cristovao Alves Freire 003006-Pb • 60, 127; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572-Pb • 88, 134, 157, 168, 399, 986; Paulo De Farias Leite 006276-Pb • 855; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 002472Pb • 512; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801Pb • 528, 914; Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos 015582-Pb • 746; Paulo Goes 009939-Pb • 482, 483; Paulo Gomes De Lima 006473-Pb • 124; Paulo Guedes Pereira 006857-Pb • 153, 262; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268-Pb • 783, 788, 789; Paulo Henriques Da Fonseca 012800-Pb • 619; Paulo Henriques Da Fonseca 128000-Pb • 619; Paulo Lopes Da Silva 008560-A • 39; Paulo Luciano Beserra 010076-Pb • 597; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880-Pb • 363; Paulo Roberto Germano De Figueiredo 012637-Pb • 348; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225-Pb • 660; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812-Pb • 663; Paulo Romero Feitosa Cabral 004070-Pb • 762; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261-Pb • 507, 576; Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989-Pb • 732, 733, 734, 735, 736; Paulo Sergio Tavares Lins Falcao 009578-Pb • 201, 202; Paulo Vital Souto Montenegro 011875-Pb • 95; Paulo Wanderley Camara 010138-Pb • 123; Pedro Adolfo Moreno 013299-Pb • 36, 357; Pedro Furtado De Lacerda 006784-Pb • 710, 711; Pedro Goncalves Dias Neto 006829-Pb • 405, 422, 425, 495; Pedro Henrique Duarte Blumenthal 004387-B • 598; Pedro Teotonio Dos Santos 002748-Pb • 452, 541; Pericles F De Athayde Filho 012479-Pb • 46; Perivaldo Rocha Lopes 009383-Pb • 100; Petronio Rodrigues Veloso 006908-Pb • 962, 965; Piedade Wanderley Buarque 011266-Pe • 105, 106; Pietro Rodovalho De Alencar Rolim 006238-A • 672, 685; Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374-Pb • 719; Pollyanna Guedes Oliveira 012801-Pb • 770; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220-Pb • 1011; Rafaela Pereira Toni 013770-Pb • 122; Rafelucio Gomers De Assis 003483-Pb • 922; Rafelucio Gomes De Assis 003438-Pb • 912; Raimundo Cezario De Freitas 004018-Pb • 1029, 1032; Raimundo Da Cunha Filho 009615-Pb • 539, 568; Raimundo De Almeida Junior 009417-Pb • 592; Raimundo Lazaro Dos Anjos 002437-Pb • 440, 918; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755-Pb • 770; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966-Pb • 988; Ramona Porto Amorim Guedes 012255-Pb • 41; Raul Menezes Caldas 003645-Pb • 260; Raulino Maracaja Coutinho 007440-Pb • 622; Raulo M L Cavalcanti 000586-A • 62; Regina Helena Costa E Costa Lima 008230-Pb • 616; Regina Lucia Medeiros Da N Carvalho 003569-Pb • 381; Rejane Maria Mello De Vasconcelos 005492-Pb • 918; Renata Pessoa Donato 011998-Pb • 183; Renato Abrantes De Almeida 009881-Pb • 703; Renato Cabral Souto 005098-Pb • 458; Renato Romolo Tamarozzi 249813-Sp • 105, 106; Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762-Sp • 46; Renival Albuquerque De Sena 005877-Pb • 132, 167; Renovato Ferreira De Souza Junior 006753-Al • 255; Ricardo Albuquerque De Menezes 006773-Pb • 217; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671-Pb • 184; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842-Pb • 238, 488; Ricardo Da Silva Mendonca 009418-Pb • 97; Ricardo Fabricio Berto 010679-Pb • 745; Ricardo Petronio Nunes Bezerra 009911-Pb • 817; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418-Pb • 261; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001-Pb • 6, 7, 96; Rinaldo Barbosa De Melo 006564-Pb • 859, 871, 894; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589-Pb • 165, 195, 217, 246, 658; Rinaldo Wanderley 008508Pb • 758, 780, 787; Rita De Cassia S Arroxelas Macedo 006497-Pb • 98; Rita Pavone Macedo Goncalves 006453-Pb • 364; Rivaildo Pereira Guedes 021449-Pb • 286, 305; Rivanildo Pereira Guedes 002449-Pb • 296, 300; Rizalva Amorim De Oliveira 002971-Pb • 269; Robergia Farias Araujo 009844Pb • 454, 455, 489; Roberta Ligia Cavalcanti Lima 012585-Pb • 77, 120; Roberto Costa De Luna Freire 000723-Pb • 57, 76, 80, 83, 155, 162, 173, 187, 387, 389, 645, 847, 898, 956, 957; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446-Pb • 54, 55, 68, 130, 623; Roberto Luiz De Oliveira 010218-Pb • 561, 570, 571, 574, 575; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378-Pb • 107, 223; Robevaldo Oliveira 005385-Pb • 685; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337-Pb • 1027; Robson Antao De Medeiros 006756-Pb • 457; Robson Silva Carvalho 008372-Pb • 496; Rodolfo De Medeiros Araujo 011889-Pb • 928; Rodrigo Jose De Carvalho Falcao 009199-Pb • 123, 247; Rodrigo Nobrega Farias 010220-Pb • 700; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478-Pb • 651, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429Pb • 335, 341; Rogerio Gouveia De Souza 005996Pb • 647; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359-Pb • 27, 208; Rogerio R. Von Sohsten 011495-Pb • 237; Rogerio R. Von Sohsten 011645Pb • 89; Rogerio Silva Oliveira 010650-Pb • 669; Romilton Dutra Diniz 004583-Pb • 26; Romualdo Rodrigues De Almeida 003049-Pb • 639; Romualdo Vasconcelos Bezerra 008659-Pb • 385; Romulo Araujo Montenegro 008473-Pb • 89; Ronaldo Castro De Andrade 005978-Rn • 573; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526-Pb • 30; Rosa Candida L Da C Lima 011760-B • 98; Rosa Maria Teles De 23 Almeida 008340-Df • 476; Rosangela Lazaro De Oliveira 000610-Ro • 440; Rose Aline Carvalho De Miranda 011887-Pb • 190; Rose Marie Jubert Silva 007949-Pb • 56; Roseli Meirelles Jung 012916-Pb • 881; Roseno De Lima Sousa 005266-Pb • 602, 713, 714, 715, 717; Rosineide Matias Ferreira 012075-Pb • 403; Rossana Alberti Goncalves Lucena 008317-Pb • 283, 301, 307; Rossana Bitencourt Dantas 012419-Pb • 424; Rossana Rangel F De Lacerda 007096-Pb • 182; Rubens Leite Nogueira Silva 012421-Pb • 754, 773, 780; Ruy Bandeira Da Rocha 008410-Pb • 939; Ryveka Campos Martins 002727-Pb • 238; Sabrina Pereira Mendes 013251-Pb • 10; Sady Gonzaga De Melo 001687-Pb • 503; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111-Pb • 95; Sandra Regina Peres Braga 004112-Pb • 590; Sandro Marcio Barbalho De Farias 012953-Pb • 999; Sandy De Oliveira Furtunato 009620-Pb • 476; Saorjean Lucena Araujo De Lima 012740-Pb • 249, 250; Sara Diniz Da Rocha 013565-Pb • 344; Saskia Araujo Sobreira 012796Pb • 430, 449, 535, 717; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639-Pb • 555; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523-Pb • 12; Scheila Grabin Limberger 055029-Rs • 71; Sebastiao Alves Carreiro 002371-Pb • 113, 185; Sebastiao Fernandes Botelho 007095-Pb • 797; Sergio Ricardo Alves Barbosa 005518-Pb • 69; Sergio Ricardo Motta De Almeida 010366-Pb • 85; Sergio Suassuna Rezende 012508-Pb • 95; Severino De Azevedo Neto 001986Pb • 513; Severino Eilson Ramos 006841-Pb • 993; Severino Porpino Da Silva Neto 007995-Pb • 111; Sheyla Suruagy Amaral Galvao 006678-Al • 257; Sheyner Asfora 011590-Pb • 694; Silvana Heloisa Ribeiro Araujo 004970-Pb • 923; Silvino Crisanto Monteiro 006097-Pb • 218; Simone Telles De Menezes 017082-Pe • 105, 106; Simonne Maux Dias 008650-Pb • 55; Sineide Andrade Correia Lima 001404-Pb • 67; Stanislaw Costa Eloy 008980-Pb • 38; Stenio Jose De Lima 007436-Pb • 968; Suely Maia Vanancio 006282-Pb • 510; Suenya De Sousa Almeida 012184-Pb • 62; Sulamita E.Nobrega M.Batista 011087-Pb • 738; Sylvio Marcus F De Miranda 010882-Pb • 745; Taciano Fontes De Freitas 009366-Pb • 752, 794, 798; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088-Pb • 476; Tatiana Garcia De Assis 163676-A • 19, 182; Tatiana Garcia De Assis 163676-Pb • 19; Tatyane Guimaraes Oliveira 012353-Pb • 346; Telci Teixeira De Sousa 004053Pb • 723; Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843Pb • 443, 456; Tereza Lizieux Feitosa Lira 005458Pb • 595; Terezinha Augusto Pereira 001638-Pb • 54; Tertuliano Avellar 012080-Pb • 134, 224; Thelio Farias 009162-Pb • 434, 485; Thiago Cartaxo Patriota 012513-Pb • 350; Thiago Deiglis De Lima Rufino 013430-Pb • 17; Thiego De Oliveira Matos 012466-Pb • 670; Thyago Cesar Ribeiro Portela 009434-E • 5; Thyago Luis Barreto Mendes Braga 011907-Pb • 660; Tiago Sobral Pereira Filho 006656-Pb • 997; Tuanny Filgueira Soares Gomes 012431-Pb • 649; Urbano Vitalino De Melo Filho 002383-Pe • 28; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700-A • 28, 152, 584, 650; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700-Pb • 618; Vagner Viaro 004773Pb • 273, 332; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477-Pb • 57, 165, 246, 345, 395; Valentim Da Silva Moura 010669-Pb • 668, 721, 726; Valerio Valter De Oliveira Ramos 006758-Rs • 197; Valter De Melo 007994-Pb • 29, 34, 126; Valter Menezes Matias Da Silva 006847-Pb • 400; Valter Vandilson C De Brito 008908-Pb • 435; Vanda De Lima 008134Pb • 545; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288Pb • 684; Vanderlucia De Souza Paes 002600-Pb • 384, 460, 472, 505; Vanessa Araujo De Medeiros 012250-Pb • 376, 563; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534-Pb • 26, 55, 170, 205, 339, 405, 420, 883, 902; Vanildo Pereira Da Silva 002227-Pb • 133; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737Pb • 139, 188, 640; Vera Luce Da Silva Viana 009967Pb • 948, 949; Vera Lucia Ferreira 002263-Pb • 113, 185; Verniauld Ferreira Leite 001500-Pb • 603; Veruska Maciel Cavalcante 008834-Pb • 888; Vicente De Paula Silva 005382-Pb • 996; Vicente Ferreira Gadelha Neto 012470-Pb • 226; Virgulino De Medeiros Neto 003374-Pb • 744; Vital Bezerra Lopes 007246-Pb • 396; Vital Borba A Junior 011783-Pb • 195, 217, 246, 658; Vital Da Costa Araujo 006545-Pb • 598; Vital Henrique De Almeida 009766-Pb • 765; Vitor Marcel Oliveira Fernandes 013572-Pb • 375; Vitoria Regia Soares De Melo 003293-Pb • 657; Viviane Moura Teixeira 009884-Pb • 139, 640; Vladislavv Ribeiro De Souza 011290-Pb • 205; Wagna De Mendonca Faustino De Souza 009499-Pb • 451; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969-Pb • 413; Walcides Ferreira Muniz 003307-Pb • 560, 562, 567; Walmir Onofre Honorio 002016-Pb • 72; Walquiria Cordeiro Leite De Araujo 010313-Pb • 1006; Walter De Agra Junior 008682-Pb • 139, 188, 640; Walter Serrano Ribeiro 010481-Pb • 204; Wamberto Balbino Sales 006846-Pb • 42, 397, 401, 404, 411, 448, 843, 857, 895, 1020; Welligton Wagner Damiao De Freitas 011913-Pb • 1002, 1003; Wellington Barbosa De Lucena 004911-Pb • 496; Wellyngton Jose Cavalcanti De Lima 009283-Pb • 124; Willemberg De Andrade Souza 005946-Pb • 138; William Wagner Da Silva 013604-Pb • 600; Williams Gladstone De Castro Leao 008240-Pb • 158; Wilma Dos Santos Sales 012992-Pb • 177; Wilson Belchior 017314-Pb • 100; Zelia Silva Araujo Ribeiro 032160-Pb • 58 NOTAS DE FORO CAPITAL 1A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 034/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00001 Processo: 2002000031224-5-ANULATORIA AUTOR: LUIS CARLOS DE SOUZA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, ITALO DIDEROT PESSOA REBOUCAS, LIDIANE DE MELO MUNIZ. REU: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Despacho: Intime-se a parte exequente sobre a inexistencia do valor a ser penhorado no prazo de 10 dias. 00002 Processo: 2002004065120-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. G. M. S. ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: R. C. M. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a certidao no prazo de 10 dias. Em caso de ser fornecido novo endereco do promovido, recolher diligencia para citacao. 00003 Processo: 2002005002052-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: O TAMBORIM DE OURO LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE PACELLE BRINGEL ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: IVANILDA DE ALBUQUERQUE MARQUES Despacho: Intime-se o autor a se pronunciar em dez dias sobre o oficio de fls 58 dos autos 00004 Processo: 2002005018722-4-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PARAIBAN CREDITO IMOBILIARIO S/AREPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO ORENGO FILHO ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES. REU: MARIA JOSE CRISPIM DINIZ ADV: PASCOAL TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte vencedora para em 10 dias executar o julgado. 00005 Processo: 2002005050213-3-INDENIZACAO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DEL SOL ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR, LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. REU: FCL ENGENHARIA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para providenciar a publicacao do edital em 10 dias. 00006 Processo: 2002006040069-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PNEUSHOP AUTOCENTER LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, LEONARDO CARLOS BENEVIDES. REU: AUTO ROOM SERVICE CAR LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para recolher o valor da diligencia, sob pena de extincao do processo. 00007 Processo: 2002006040073-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PNEUSHOP AUTOCENTER LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, LEONARDO CARLOS BENEVIDES. REU: AUTO ROOM SERVICE CAR LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para recolher o valor da diligencia, sob pena de extincao do processo. 00008 Processo: 2002006040677-0-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: ESCRITORIO IMOBILIARIO WELTON BELTRAO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. REU: GLAUCIA MARIA COUTINHO MENEZES Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao. 00009 Processo: 2002007010908-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDMILSON MIRANDA RIBEIRO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se a parte embargada a se pronunciar em dez dias. 00010 Processo: 2002007013564-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: WELLINGTON CARIRI DO NASCIMENTO ADV: JOSE CARLOS SANTOS. REU: MARIA DO SOCORRO MADUGA BEZERRA CAVALCANTE ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, SABRINA PEREIRA MENDES. Despacho: Intime-se as partes para em dez dias especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia de instrucao e julgamento, apos o que designarei a possivel audiencia preliminar 00011 Processo: 2002007735796-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CELEIDA DE LOURDES LIMEIRA HENRIQUES ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, EVELINE BEZERRA PAIVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para em dez dias especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, apos o que designarei a preliminar onde sera tentada a conciliacao e possivelmente ordenado o processo. 00012 Processo: 2002007735986-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALDETE VIEIRA DE SOUSA ADV: SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. REU: BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para em 10 (dez) dias especificarem as provas que pretendemproduzir em audiencia, apos o que, se for o caso, designarei possivelaudiencia preliminar. 00013 Processo: 2002007743802-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: THIAGO COSTA DE OLIVEIRA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. AUTOR: MARIA ERONEIDE COSTA DE OLIVEIRA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao da contestacao, bem assim para no prazo de 48 horas cumprir a caucao de rato deferida as fls. 24v, posto que o prazo quinzenal deferido ja se exauriu, pena de extincao do processo. 00014 Processo: 2002007748235-0-ORDINARIA AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS PARAIBANA LTDA ADV: AUGUSTO QUIDUTE. REPRESENTANTE LEGAL: EMANUEL BRASIL ALBUQUERQUE ADV: AUGUSTO QUIDUTE. REU: BANCO ITAU S/AREU: GME GARCA MOTORES ELETRICOS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao em dez dias. 00015 Processo: 2002007756927-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DALVA BEZERRA DE LIMA ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. REU: REAL SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a autora para falar, em dez dias, sobre a contestacao e documentos acostados aos autos. 00016 Processo: 2002007756966-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO ROBERTO SANTOS ADV: JOSE ALVES MOREIRA NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para em 10 (dez) dias especificarem as provas que pretendemproduzir em audiencia de instrucao e julgamento, apos o que designarei possivel audiencia preliminar. 00017 Processo: 2002007757058-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE VENILTON DE ALMEIDA HOLANDA ADV: THIAGO DEIGLIS DE LIMA RUFINO. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se o autor a se pronunciar em 10 (dez) dias sobre o documento de fls. 44dos autos. 00018 Processo: 2002007757174-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAILSON DOS SANTOS FERNANDES ADV: JAILTON CHAVES DA SIL- VA, GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. REU: HERALDO DE MELO GOUVEIA Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestacao de fls. 22/41 dos autos. 00019 Processo: 2002007759399-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ARI GADELHA DO AMARAL ADV: TATIANA GARCIA DE ASSIS, TATIANA GARCIA DE ASSIS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: AMILCAR BASTOS FALCAO, LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM, NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia de instrucao e julgamento, apos o que designarei a audiencia preliminar. 00020 Processo: 2002007767911-2-EXECUCAO-CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA. REU: TOP PERFUMES E COSMETICOS LTDAREU: JOSE UMBERTO DE OLIVEIRA COSTA Despacho: Intime-se a parte exequente para em 10 dias se pronunciar sobre as certidoes. 00021 Processo: 2002007781661-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MIGUEL DOS SANTOS MORAIS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS MORAIS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: MARIA DA GUIA DOS SANTOS MORAES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: ANOEL DOS SANTOS MORAIS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO Despacho: Intime-se do desentranhamento deferido de acordo com a sentenca de fls. 54 dos autos. 00022 Processo: 2002007797797-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARILURDES DA ROCHA SILVA ARAUJO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: FEDERAL SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, juntar instrumento procuratorio original. 00023 Processo: 2002008005354-5-EXECUCAO-CV AUTOR: TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA, DANIEL DA ROCHA CRUZ. REU: EVANDRO FELIX DA COSTAREU: MARIA AUXILIADORA FELIX Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a certidao em 10 dias. 00024 Processo: 2002008007931-8-INDENIZACAO AUTOR: DUX COM DE ALIMENTOS LTDA ADV: FRANCISCA CLEONEIDE RABELO DINIZ. AUTOR: MARCELO NOLETO NEGRI ADV: FRANCISCA CLEONEIDE RABELO DINIZ. REU: BEMATECH IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para impugnacao no prazo legal. 00025 Processo: 2002008013487-3-INDENIZACAO AUTOR: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO ADV: ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE. REU: MANAIRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para recolher o valor da diligencia necessaria a expedicao do mandado, conforme despacho a fls.34. 2A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 040/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00026 Processo: 2001998015466-6-EXECUCAO FORCADA AUTOR: TELEVISAO CABO BRANCO LTDA ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. REU: JOAO PINHEIRO FILHO ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Processo extinto. (...) com fundamento no art. 267, VIII do CPC(...). P.R.I. 00027 Processo: 2002000001725-7-INDENIZACAO AUTOR: MARCOS VINICIUS VIANI GARCIA ADV: CHRISTIANE GONCALVES GARCEZ, BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. REU: O NORTE S/A ADV: MARCELO WEICK POGLIESE, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. REU: JOSE EUFLAVIO HORACIO ADV: LUCIANA MIRANDA, DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente (...) nos moldes do art. 269, I, do CPC(...). P.R.I. 00028 Processo: 2002000023495-1-INDENIZACAO AUTOR: ANA MARIA BARBOSA ADV: JOSE AUGUSTO FERREIRA NUNES, FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS, JURANDIR PEREIRADA SILVA. REU: STOC SUPERMERCADOS CARREFOUR COM E IND LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO FILHO, ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES ALVES, URBANO VITALINO DE MELO NETO. REU: HOLD SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA ADV: MARIO NICOLA DELGADO PORTO. Sentenca: Pedido julgado procedente (...). P.R.I. 00029 Processo: 2002001002948-2-ORDINARIA AUTOR: WAGNER DE SOUZA GOMES ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, VALTER DE MELO. REU: CIMEPAR CIA PARAIBA DE CIMENTO PORTLAND ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR, GLAUBER GUSMAO COSTA. LITISCONSORTE: ITAPITANGA EMPRESA DE MINERACAO S/A Despacho: Intime-se (...) De-se vistas pelo prazo de 05 dias. P.I. 00030 Processo: 2002003050314-4-DECLARATORIA AUTOR: MYRTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE, LARISSA ANDRADE. REU: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO, JOSE ALVES CARDOSO. Sentenca: Pedido julgado procedente (...). P.R.I. 00031 Processo: 2002004045613-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: LUCILENE VICENTE Sentenca: Pedido julgado procedente (...). P.R.I. 00032 Processo: 2002005020330-2-RESCISAO AUTOR: O E M CONSTRUCOES LTDA ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. REU: ORLANDO VILAR MAIA Despacho: Intime-se (...) Diante da certidao expedida pela escrivania, DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 24 requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. P.I. 00033 Processo: 2002005030692-3-ORDINARIA AUTOR: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. REU: UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS DA PARAIBAREU: UPES UNIAO PARAIBANA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS DA PARAIBA Despacho: Intime-se (...) Ouca-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre certidao do Sr. Oficial de Justica de f. 56-v. P.I 00034 Processo: 2002005045652-0-ORDINARIA AUTOR: SEVERINO DO RAMO DA SILVA DA MATA ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE MARIA MAIA DE FREITAS. Despacho: Intime-se (...) Defiro o pedido de f. 71. De-se vistas pelo prazo de 10 dias. 00035 Processo: 2002006013030-5-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GRANJA JOAVES LTDA ADV: CARLOS JOSE ROCHA TARGINO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte interessada para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias. P.I. 00036 Processo: 2002006019710-6-RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: ANNA REGINA DE ALMEIDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO, MARTA ADRIANA GOMES DE O. MEDEIROS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE/PB ADV: PEDRO ADOLFO MORENO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...). P.R.I. 00037 Processo: 2002006019930-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: JOAO PETRUCIO PESSOA PIRES ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: CESAR ANCHIETA DANTAS DE ALMEIDA Sentenca: Processo extinto. (...) com fulcro no art. 267, VIII, do CPC(...). P.R.I. 00038 Processo: 2002006030917-2-INDENIZACAO AUTOR: JOAO PETRUCIO PESSOA PIRES ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: CESAR ANCHIETA DANTAS DE ALMEIDA ADV: STANISLAW COSTA ELOY, FABIO BORGES RODRIGUES. Sentenca: Processo extinto. (...) com fulcro no art. 267, VIII, do CPC(...). P.R.I. 00039 Processo: 2002006042730-5-INDENIZACAO AUTOR: EDUARDO JORGE DINIZ SERRANO ADV: PAULO LOPES DA SILVA. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Sentenca: Processo extinto. (...) com fulcro no art. 267, VI, do CPC(...). P.R.I. 00040 Processo: 2002007016516-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. REU: ELENILSON FELIX MANGUEIRA Despacho: Intime-se (...) Requeira o autor, o que de direito, no prazo de cinco dias. P.I. 00041 Processo: 2002007024709-9-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: MARIA DE SALETE PORTO NUNES ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Despacho: Intime-se (...) Recebo o recurso apelatorio interposto pelo reu, em seus ambos efeitos. As contrarazoes, no prazo prescrito em lei. P.I. 00042 Processo: 2002007743354-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA POLLYANNA MENDES BARROSO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BRADESCO SEGURADORA S/A ADV: JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA, LISANKA ALVES DE SOUSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) com fulcro no art. 267, III, paragrafo 1 e 2 do CPC(...). P.R.I. 00043 Processo: 2002007746692-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DUVAL CONSULTORIA LTDA ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA, LIGIA MARIA DA S FERNANDES. AUTOR: LUIZ EDUARDO SAMPAIO ACIOLYREU: SEBASTIANA DE ANDRADE Sentenca: Pedido julgado procedente (...) com fulcro nos arts. 269, II e 319 c/c Art. 926, todos do CPC(...). P.R.I. 00044 Processo: 2002007755963-7-IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: COMERCIAL DINIZ FERRO EACO LTDA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIO JAPIASSU DINIZREU: JOSE DAMASIO DE SOUZA ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente (...). P.R.I. 00045 Processo: 2002007779029-9-DESPEJO AUTOR: JAIME ALCANTARA DE MELO ADV: AMANDA ASSIS SARAIVA, GISELE CAMILO DE ARAUJO. REU: THIGUASSA RESTAURANTES LTDAREPRESENTANTE LEGAL: PEDRO GUARITA TAVARES LEITEREU: RC IMOVEIS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: RICARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHAREU: ROSEANE BEZERRA TARGINO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito. 00046 Processo: 2002007792750-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANA CECILIA RODRIGUES XAVIER ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI, RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 14/05/2008, as 14: 30 horas, a qual deverao comparecer as partes. Intimacoes necessarias. P.I. 00047 Processo: 2002007797815-9-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: ABDALLAH SALOMAO ARCOVERDE. REU: HSBC BANCO MULTIPLO ADV: ELAINE MARIA GONCALVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. P.I. 00048 Processo: 2002008001142-8-IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. REU: VALDENICE DO NASCIMENTO MONTEIRO ADV: ERIKA FERER OSTERNE CARNEIRO CRUZ, KELLY SABRYNA DE CARVALHO TOKUO. Sentenca: Pedido julgado improcedente (...) REJEITO o pedido da impugnante, com fulcro no art. 259, II do CPC e jurisprudencia citada(...). P.R.I 00049 Processo: 2002008001196-4-IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: RD INCORPORACOES LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU: MARCOS BENJAMIN SOARES ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) com fulcro no art. 259, II e V do CPC e jurisprudencia citada(...). P.R.I. 00050 Processo: 2002008001219-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: LUIZ ANTONIO ADELINO DA SILVA Despacho: Intime-se (...) Oucase a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre certidao do Sr. Oficial de Justica de f. 22-v. P.I. 00051 Processo: 2002008008029-0-RESTITUICAO AUTOR: GIUSEPPE GOMES DE OLIVEIRA LUCIODE SOUSA ADV: MAURICIO LUCENA BRITO, MARCELA ARAGAO DE CARVALHO COSTA, LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR. REU: EDUARDO JOSE ALBERTO MIRANDA Sentenca: Processo extinto. (...). nos termos do art. 267, III do CPC(...). P.R.I. 00052 Processo: 2002008009337-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. REU: FLAVIO DA SILVA FARIAS Despacho: Intime-se (...) Ouca-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre certidao do Sr. Oficial de Justica de f. 21-v. P.I. 00053 Processo: 2002008011779-5-ANULACAO CONTRATO AUTOR: EDINALDO DA SILVA NAVARRO JUNIOR ADV: JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR, CLAUDIO FREIRE MADRUGA. REU: TNL PCS S/A OI ADV: LEIDSON F TORRES MATOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. P.I. 4A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 027/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00054 Processo: 2001987000003-7-EXECUCAO-CV AUTOR: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ADV: TEREZINHA AUGUSTO PEREIRA, JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. REU: ARLINDO JORGE CABRAL ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que declarou extinta a execucao, em razao do pa-gamento efetuado pelo executado, via penhora. 00055 Processo: 2001987000044-1-EXECUCAO-CV AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO, SIMONNE MAUX DIAS, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: ERNESTO FABEL NETO ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que julgou extinto o processo, sem exame do merito, nos exatos termos do art. 267, iii e paragrafo 1 do cpc, aplicando subsidiariamente ao processo de execucao. 00056 Processo: 2001995000509-6-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ALUIZIO ESTEVAO DE OLIVEIRA ADV: ROSE MARIE JUBERT SILVA. REU: ADALBERTO COELHO BERNARDO ADV: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE, CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. LITISCONSORTE: VALDELIO COELHO BERNARDO ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que julgou extinto o processo, sem exame do merito, nos exatos termos do art. 267, iii e paragrafos 1 do cpc, aplicando subsidiariamente ao processo de execucao. 00057 Processo: 2001996000742-1-EXECUCAO-CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE CARLOS DE LIMA, CARLOS LUIS NETO, MERCIA CARLOS DE SOUZA. REU: 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA ADV: MARCELO BEZERRA CAVALCANTI, ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, VALBERTO ALVES DEAZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se AS PARTES DA DECISAO QUE DEFERIU A LIMINAR BUSCADA PELO EXECUTADO, NOSENTINDO DE SUSPENDER O LEILAO EXTRAJUDICIAL DO BEM OBJETO DA PRESENTEQUERELA, ATE DECISAO NESTES AUTOS SOBRE A LEGALIDADE DA ARREMATACAO. 00058 Processo: 2001998000538-9-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ZELIA SILVA ARAUJO RIBEIRO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ, ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: MARIA AUXILIADORA BARBOSA DE ARAUJO ADV: MARIA DE FATIMA BARBOSA DURAND. Despacho: Intime-se a parte executada para proceder com o pagamento do valor contante asfl. 154, nos termos do art. 475, j, do cpc. 00059 Processo: 2001999001551-9-EXECUCAO-CV AUTOR: BANDEPE BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR, GLAUBER GUSMAO COSTA. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que julgou extinto o processo, sem exame do merito, nos exatos termos do art. 267, iii, e paragrafo 1 do cpc, aplicado subsidiariamento ao processo de execucao. 00060 Processo: 2001999048025-9-EXECUCAO-CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: ANTONIO CELESTINO JUNIOR ADV: CARLOS MAGNO GUEDES FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que julgou extinto o presente processo, sem apreciacao do merito, nos termos do art. 267, iii, do cpc. 00061 Processo: 2002000021084-5-EXECUCAO-CV AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. REU: JOACILDO FELICIO DOS SANTOS ADV: ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO. Despacho: Intime-se as partes da sen- tenca que julgou extinto o processo, sem exame do merito, nos exatos termos do art. 267, iii e paragrafo 1 do cpc, aplicado subsidiariamente ao processo de execucao. 00062 Processo: 2002001140046-8-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: MARIA DO ROSARIO BARROS CABRAL ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: RAULO M L CAVALCANTI, SUENYA DE SOUSA ALMEIDA. Despacho: Intime-se AS PARTES DA SENTENCA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E OS JULGOU IMPROCEDENTES, POR NAO HAVER OBSCURIDADE, OMISSAO OU CONTRADICAO A REPARAR O DECISUM SINGULAR. 00063 Processo: 2002002005381-1-PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CATARINA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, ALMIR LINS PESSOA. REU: CLODOALDO SILVA DE OLIVEIRA ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. Despacho: Intimese as partes da sentenca que julgou extinto o processo, sem exame de merito, nos exatos termos do art. 267, iii, e paragrafo 1 do cpc, subsidiariamente ao processo de execucao. 00064 Processo: 2002002010697-3-CANCELAMENTO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS DINIZ ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO, ADELIA CRISTINA BARBOSA. REU: DIPRETEL DISTRIBUIDORA DE REVISTAS E TELEMARKETING LTDA Despacho: Intime-se as partes da sentenca que julgou extinta a presente acao, eis que na execucao vigora o principio da disponibilidade, podendo o credor dela desistir a qualquer tempo, conforme art. 569 do cpc. 00065 Processo: 2002003015097-9-MONITORIA AUTOR: CASA PIO CALCADOS LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que julgou extinto o presente processo, com resolucaode merito, nos termos do art. 269, ii, do cpc. 00066 Processo: 2002003038222-6-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ALFEU RICARDO COLACO ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO, FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: GLAUCO DA SILVA CAMPOS. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que julgou procedente a pretensao deduzida poralfeu colaco, na forma do art. 269, i, do codigo civi, condenando o banco a pagar R$ 6000, 00, a titulo de danos morais. 00067 Processo: 2002003050332-6-ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A ADV: SINEIDE ANDRADE CORREIA LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-se A PARTE RE/EXECUTADA PARA DIZER SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO/ PETICAO DE FL. 77, EM 05 DIAS. 00068 Processo: 2002003519229-9-ARBITR.DE HONORARIOS AUTOR: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, HERBETT CAETANO BARRETO. REU: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. REU: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: MERIDIONAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se aguarde-se julgamento do agravo. 00069 Processo: 2002004000711-0-MONITORIA AUTOR: UNICRED COOP DE ECON E CREDITO DOSMEDICOS DE JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, SERGIO RICARDO ALVES BARBOSA, JOAO PEREIRA DE LACERDA. Despacho: Intime-se diante da certidao supra, intime-se a parte autora para recolher o expedente solicitado, em 10 dias. 00070 Processo: 2002004002091-5-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: FRANCISCO DE SALES RIBEIRO DE QUEIROZ ADV: GIUSEPPE PETRUCCI, MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. REU: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADV: DEBORA BOSAK DE RESENDE, DEBORA BOSAK DE REZENDE. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que julgou procedente em parte o pedido formulado pelo autor, determinando que a parte re proceda ao levantamento do valor remanescente da quantia consignada em juizo. 00071 Processo: 2002004002146-7-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FRANCISCO DE SALES RIBEIRO DE QUEIROZ ADV: GIUSEPPE PETRUCCI. REU: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADV: EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES, SCHEILA GRABIN LIMBERGER. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que julgou procedente em parte o pedido formulado, determinando a suspensao definitiva dos descontos do contrato de abertura de credito, bem como, do valor referente ao peculio. 00072 Processo: 2002004003503-8-MONITORIA AUTOR: CHATEAUBRIAND SUASSUNA DUTRA ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que julgou extinto o processo, sem exame de merito, nos termos do art. 267, iii e pargrafo 1 do cpc, aplicado subsidiariamente ao processo de execucao. 00073 Processo: 2002004017857-2-INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO CARVALHO GUERRA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, MANUELA ZACCARA SABINO, BENEDITO DONATO FREIRE. REU: JOSE ABDON DE ARAUJO LIMA FILHO ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. REU: AGRO INDUSTRIAL CACHOEIRAS LTDA ADV: EWERTON KLEBER CARVALHO FERREIRA. Despacho: Intime-se DIANTE DO TEOR DA CERTIDAO/PETICAO RETRO, REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 01 DE 10 DE 2008, AS 16: 45 HORAS. 00074 Processo: 2002004019246-6-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA IERE DANTAS SILVA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA. REU: UNIMED JOAO PESSOA PB COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se A PARTE VENCIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO, APOS EXTRACAO DA GUIA. 00075 Processo: 2002004021812-1-EMBARGOS AUTOR: PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA PARAIBAN ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS. Despacho: Intime-se sobre o laudo pericial acostados aos autos pelo expert, intimem-se aspartes para falarem nos autos, em 5 dias. 00076 Processo: 2002004021964-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para dizer sobre os termos da certidao/peticao de fl. 62, em 05 dias. 00077 Processo: 2002004030098-6-REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: SERGIO GUEDES BARROCA ADV: PACELLI DA ROCHA MARTINS. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: ROBERTA LIGIA CAVALCANTI LIMA. Despacho: Intime-se designo audiencia de conciliacao para o dia 17 de 09 de 2008, pelas15: 00 horas. 00078 Processo: 2002004046734-8-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: ALFEU RICARDO COLACO ADV: FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: EFRAIM MORAIS FILHO. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: DINA APOSTOLAKIS MALFATTI. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que extingou o feito sem julgamento do merito com relacao ao serasa. acato a preliminar de falta de interesse de agir, extinguindo o feito sem julgamento do merito, art. 267, vi do cpc. 00079 Processo: 2002004050182-3-ORDINARIA AUTOR: HILDA DA SILVA FEITOSA ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para em ate 30 dias executar o julgado. 00080 Processo: 2002005000265-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se indefiro o pedideo de fl. 35. e onus da parte promover diligencias e instruir o processo com todos os dados necessarios a sua regular tramitacao. 00081 Processo: 2002005002891-5-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LEIDJANE FERREIRA PESSOA ADV: FERNANDO DUARTE LIRA. Despacho: Intime-se AS PARTES DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE merito, nos exatos termos do art. 267, iii e paragrafo 1 do cpc, aplicando subsidiariamento ao processo de execucao. 00082 Processo: 2002005004682-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JURANDIR TAVARES DOS SANTOS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se suspendo o feito por 90 dias. 00083 Processo: 2002005018753-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se o autor para diligenciar como devido, vez que a quebra de sigilo fiscal e medida excepcionalissima. 00084 Processo: 2002005020445-8-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se a parte re/executada para dizer sobre os termos da certidao/peticoa de fl. 85/86, em 05 dia. 00085 Processo: 2002005020489-6-PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA RICA ADV: FELIX OLIVEIRA BATISTA, MARCUS ANTONIO LUCENA NOGUEIRA. REU: JOELSON DE CASTRO MEIRA ADV: SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA, IRIO DANTAS DA NOBREGA, NIVEA DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO DE FL. 301, PRAZO DE 20 DIAS. 00086 Processo: 2002005020647-9-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se considerando-se os embargas, intime-se a parte adversa para contrarazoes em 05 dias. 00087 Processo: 2002005021343-4-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: COSTAZUL IMOVEIS LTDA ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR, MAURICIO LUCENA BRITO. Despacho: Intime-se a parte autora para recolher o expediente solicitado, em 10 dias. 00088 Processo: 2002005021470-5-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ, FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intimese suspendo o feito por 180 dias. 00089 Processo: 2002005029616-5-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: HORACIO MONTENEGRO AQUINO ADV: ROMULO ARAUJO MONTENEGRO, ALEX NEVYES MARIANI ALVES, ROGERIO R. VON SOHSTEN. Despacho: Intime-se cumpra o arrolante o despacho de fl. 180, parte final. 00090 Processo: 2002005033085-7-RESSARCIMENTO AUTOR: GILSON DOS SANTOS PORDEUS ADV: ANGELINA LOPES DE ALMEIDA PAIVA. Despacho: Intime-se a parte autora/ exequente para dizer sobre os termos da certidao/peticao de fl. 71/v, em 05 dias. DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 00091 Processo: 2002005042462-7-RESTITUICAO AUTOR: ERLON ABRANTES DE ANDRADE ADV: ELIANE ABRANTES DE ANDRADE. REU: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se a parte re, por seu patrono, para no prazo de 10 dias providenciar a citacao do litisconsorte, eis que nao realizada ate o momento, sob pena de seguir o processo. 00092 Processo: 2002005042491-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIZ HERCULANO DE ARAUJO ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA, JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO, FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se as partes dhomologacao por sentenca, para que surta os juridicos e legais efeitos, extinguindo-se a execucao com base no art. 794, i, do cpc 00093 Processo: 2002005043381-8-REPARACAO DE DANOS AUTOR: MICROLABO TECNOLOGIA LTDA ADV: AURORA DE BARROS SOUZA, JOANA DARC FERREIRA DE ARAUJO, ANA KATTARINA B. NOBREGA. Despacho: Intimese as partes da sentenca que julgou extint a apresente acao, eis que a parte demandada ainda nao foi citada. 00094 Processo: 2002005044227-2-DISS/LIQ SOC MERCANT AUTOR: MANOEL AUGUSTO RIBEIRO FILHO ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS, ALYSSON CORREIA MACIEL, EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o autor para primeiro comprovar a citacao por edital do reu, para depos requerer a quebra de sigilo junto a rf. 00095 Processo: 2002005052434-3-INDENIZACAO AUTOR: EVALDO SANTOS FERREIRA ADV: PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO, SERGIO SUASSUNA REZENDE, GINA BEZERRA RIBEIROGONCALVES. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que declarou extinta a acao, com julgamento do merito, homologando, por sentenca, para que surtam os juridicos e legais efeitos, o acordo de fl. 137/140. 00096 Processo: 2002005053209-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CIE PB CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA ADV: LEONARDO CARLOS BENEVIDES, RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: MANOEL LOPES BRASILEIRO NETO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se diante do teor da certidao/peticao retro, redesigno audiencia de conciliacao para o dia 10/09/2008, as 16: 30 horas. 00097 Processo: 2002005053962-2-RESCISAO AUTOR: KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, RICARDO DA SILVA MENDONCA, FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para em 10 dias providenciar o impulsionamento do feito, sob as penas processuais aplicaveis. 00098 Processo: 2002005054566-0-INDENIZACAO AUTOR: NELI ERUNDINA DOS SANTOS ADV: RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO, FABIO BRITO FERREIRA, ROSA CANDIDA L DA C LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BERILO RAMOS BORBA, CARLOS GOMES FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para dizer sobre os temros da certidao/peticao de fl. 48, em 05 dias. 00099 Processo: 2002006001963-1-ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: VANILDA DO AMARANTE VASCONCELOS ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que julgou extinta a presente acao de arrolamento sumario, sem julgamento do merito. 00100 Processo: 2002006014708-5-EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: SHANGRI LA EDUCACIONAL LTDA ADV: PERIVALDO ROCHA LOPES, MARIO LUCIO DE L. N. FILHO, WILSON BELCHIOR. REU: GALVANI MARINHO MURIBECA ADV: ARTUR GALVAO TINOCO. Despacho: Intime-se recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo. intime-se a parte recorrida para oferecer suas contra-razoes. 00101 Processo: 2002006018671-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDUARDO FREDERICO FRANCA DEATHAYDE ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR, NORMANDO ARAUJO DE SA. Despacho: Intimese recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo. intime-se a parte recorrida para oferecer suas contra-razoes. 00102 Processo: 2002006020852-3-INDENIZACAO AUTOR: JOSE MESQUITA DE ANDRADE FILHO ADV: MARIA LUCIA SARMENTO FORMIGA, MARIA MADALENA ABRANTES SILVA. REU: BANCO DIBENS S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se recebo o apelo em seus efeitos legais. intime-se a parte contraria para apresentar contra-razoes, em 15 dias. 00103 Processo: 2002006031134-3-INVENTARIO AUTOR: LIRANI ALVES DE JESUS ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. Despacho: Intime-se a inventariante para prestar as primeiras declaracoes em 20 dias. 00104 Processo: 2002006035758-5-DECLARATORIA PATERN AUTOR: VILMA GLAUCIA ALMEIDA DECARVALHO ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que homologou o acordo firmado entre as partes extinguindo o processo, com resolucao do merito, art. 269, iii, do cpc. 00105 Processo: 2002006039601-3-SUSTACAO DE PROTESTO AUTOR: RR COM DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ADV: PIEDA- DE WANDERLEY BUARQUE, PATRICIA FIGUEIREDO COUTO, SIMONE TELLES DE MENEZES. REU: GENNO TECNOLOGIA LTDA ADV: LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS, RENATO ROMOLO TAMAROZZI. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que julgou extinta a presente acao, eis que a parte demandada foi intimada e nao se manifestou. 00106 Processo: 2002006039805-0-DECLARATORIA AUTOR: RR COM DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ADV: PIEDADE WANDERLEY BUARQUE, PATRICIA FIGUEIREDO COUTO, SIMONE TELLES DE MENEZES. REU: GENNO TECNOLOGIA LTDA ADV: LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS, RENATO ROMOLO TAMAROZZI. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que julgou extint a presente acao, eis que a parte demandada foi intimada e nao se manifestou. 00107 Processo: 2002006052864-9-EXECUCAO-CV AUTOR: SEBASTIAO MACEDO DIAS ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. LITISCONSORTE: JOAQUIM FRANCO GOUVEIA DA SILVA ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer a citacao da caesi corretores associados, em 10 dias. 00108 Processo: 2002006060226-1-DEPOSITO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se suspendo o feito por 90 dias. 00109 Processo: 2002008000074-4-MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE ARTESANATO DA FEIRINHA DE TAM ADV: GENTIL ALVES PEREIRA. Despacho: Intime-se designo audiencia de justificacao para o dia 24 de 04 de 2008, pelas14: 00 horas. 5A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 058/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00110 Processo: 2001984001619-6-ORDINARIA AUTOR: EDNALVA MARIA DE OLIVEIRA VELOSO ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO, MARILIA ALMEIDA VIEIRA. AUTOR: BRAULIO DOS SANTOS PINTO Despacho: Intimese a parte requerente para em 48 h, cumprir a parte final do despacho defl.259, sob pena de ser tornado sem efeito o expediente de fls.260, retomando a situacao do imovel ao status quo. 00111 Processo: 2001994001286-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: PAVESERV PATOS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA, LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: MARIA DA PENHA DE MEDEIROS BARRETO ADV: SEVERINO PORPINO DA SILVA NETO, MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. REU: EDUARDO BATISTA DE SALES ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos...a exequente para, em 05 dias, requerer o que de direito. 00112 Processo: 2001995003570-5-ORDINARIA AUTOR: PAVESERV PATOS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA, LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: MARIA DA PENHA DE MEDEIROS BARRETO ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. Despacho: Intime-se Rejeito os embargos declaratorios, devendo a decisao persistir tal como lancada. (ver decisao na integra nos autos da acao) 00113 Processo: 2001997000112-5-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JB VEICULOS LTDAREU: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, VERA LUCIA FERREIRA, FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA. Despacho: Intime-se o exequente para em 05 dias impulsionar o feito, sob pena de extincao. 00114 Processo: 2001997001330-2-EXECUCAO-CV AUTOR: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: POLYUTIL IND E COM DE MATERIAS PLASTICAS S/A Despacho: Intime-se Vistas por 05 dias. Se nada requerido, arquive-se. 00115 Processo: 2001997073847-8-EXECUCAO-CV AUTOR: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA Despacho: Intime-se vista por 05 dias, se nada requerido, arquive-se. 00116 Processo: 2001997331200-8-REPARACAO DE DANOS AUTOR: HELENO ANTONIO DA SILVA ADV: CLEUDO GOMES DE SOUZA, GILVAN VIANA RODRIGUES. REU: IZAIAS FRANCELINO DA SILVA ADV: MANOEL JAMES TRVASSOS DA LUZ, EDMUNDO VALERIO DA SILVA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do leilao.Intime-se. 1a. Praca dia 06/05/2008, as 14: 50h e 2a. Praca dia 20/05/2008, as 14: 50h ambas a serem realizadas no atrio do Forum da Comarca de AlhandraI. 00117 Processo: 2001998015918-6-INDENIZACAO AUTOR: MARIA CRISTINA TRAJANO QUEIROZ ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, MARCOS RIQUE DE SOUZA. REU: MOISES CELMO NASCIMENTO ADV: MARCONIA BRUCE BARROS. Despacho: Intime-se Nao conheco dos embargos a penhora de fls.258/260, posto q/ofertadospor adv.nao habilitada no feito, apesar de regularmente intimadaa regularizar a procuracao de fl.261.Assim requeira o exequente o q/direito. 00118 Processo: 2001999000770-6-EXECUCAO-CV AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, LUCIANA MIRANDA, JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ. REU: GUTEMBERG PESSOA BOTELHO FILHO Despacho: Pedido indeferido por enquanto de bloqueio on line, face a existencia de 25 penhora as fls. 26 e 50. Assim diga o exequente, em 05 dias. 00119 Processo: 2002000001176-3-ORDINARIA AUTOR: VIDEO MED DIAGNOSTICO RADIOLOGICO ULTRASSONOGRAFICO S/C LTDAREU: GENERAL ELETRIC COMPANY MEDICAL SYSTEMS ADV: JAMIL MICHEL HADDAD, MARCOS ZANINI. Despacho: Intime-se a promovida para dizer em 05 dias, sob pena de arquivamento. 00120 Processo: 2002000016830-8-ORDINARIA AUTOR: CANDIDO JOSE DE ASSIS FILHOREU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: ANA DOLORES LUCENA SUASSUNA FERREIR, CRISTINA ROTHIER DUARTE, ROBERTA LIGIACAVALCANTI LIMA. REU: MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS Despacho: Intime-se De modo a possibilitar o exame da impugnacao de fls. 263/266, a executada para, em 05 dias, complementar o deposito de fls.277, observando o valor da execucao, garantindo assim, o juizo, sob pena de conhecimento 00121 Processo: 2002000029794-1-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: E. R. S. S. ADV: CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT, ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ R GUEDE. REU: M. J. L. M. Despacho: Intime-se Por enquanto indefiro o pedido de fls. 180/181, por nao ter havido sequer, a citacao da parte executada. Diga pois o exequente, em 5 dias, sob pena de extincao. 00122 Processo: 2002001017686-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MSM EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: RAFAELA PEREIRA TONI. REU: GIOVANI OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho: Intime-se a parte exequente para em 05 dias dizer sobre as informacaoes de ffls.143/167. 00123 Processo: 2002001137161-0-EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOSE LENILSON DUARTE CARDOSO JUNIOR ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO, PAULO WANDERLEY CAMARA. REU: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Despacho: Intime-se a parte exequente para dizer em 05 dias, sobre a peticao de fls.334. 00124 Processo: 2002002003335-9-INDENIZACAO AUTOR: CECILIA DO NASCIMENTO SOARES ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA, PAULO GOMES DE LIMA, JOSE VIRGOLINO DE SOUSA. REU: M M BEZERRA E CIA LTDA Despacho: Intime-se a parte exequente para em 05 dias dizer sobre as informacoes de fls. 217/230 00125 Processo: 2002002009975-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. REU: EDNA TANIA PIRES DE SOUZA Despacho: Intime-se Vista por 05 dias, como requerido as f.128. A permanecer o sielncio, cumpra-se a parte final do despacho de fls.127. 00126 Processo: 2002003021700-0-EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOAO VALERIO DA SILVA ADV: EDMILSON PEDRO DOS SANTOS, VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: FRANCISCO ELIAS SOBRINHO Despacho: Intime-se Desentranhese o mandado fl.171...Ato continuo, nos termos do art659, parag.4o. do CPC. c/redacao dada lei n.10.444/02, compete ao exequente proceder o registro da penhora, junto ao cartorio de Registro Imoveis 00127 Processo: 2002003047920-4-EXECUCAO-CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE, MANOEL JUSTINO DA CPSTA. REU: SENTRY SAT COM DE ANTENAS LTDA Despacho: Intime-se Por enquanto indefiro o pedido de fls.73, eis que a parte executada sequer fo citada. ao exequente para em 05 dias, requerer o que de direito. 00128 Processo: 2002003049178-7-ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ANA MARIA LINHARES DIAS DA COSTA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. REU: MANOEL DIAS DA COSTA Despacho: Intime-se Vista por 05 dias, onde a inventarinate devera cumprir o despoacho defls. 37. 00129 Processo: 2002004037734-9-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JERSIKA OLIVEIRA BORGES DA CUNHA ADV: GUSTAVO LIMA NETO, LEVI BORGES LIMA. Despacho: Intime-se a parte requerente, 05 dias, sobre as informacoes de fl.s 52 e 54. 00130 Processo: 2002004050122-9-ANULATORIA AUTOR: FLAVIO DA SILVA RIBEIRO ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA Despacho: Intime-se a parte exequente para em 05 dias dizer sobre a peticao de fl.336 00131 Processo: 2002005003120-8-DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: GARCIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO. REU: MARIA LUCIA SIMIAO DA COSTA Despacho: Intime-se o exequente para em 05 dias, informar o CPF da executada, poi o contido na inicial nao e reconhecido no sistema Bacenjud. 00132 Processo: 2002005003225-5-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VALENCIA AVELINO MARINHO DE OLIVEIRA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES, JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES. REU: HOSPITAL SAMARITANO LTDA ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU: NICOLE SUZANNE DEBBAUDT Despacho: Intime-se Nao conheco da peticao de fls.68/ 69, face o fenomeno da preclusao consumativa. A parte autora para, em 05 dias, recolher as custas, sob pena de extincao. 00133 Processo: 2002005017518-7-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ISLAN GOMES DE OLIVEIRA SILVA ADV: GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA, VANILDO PEREIRA DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte executada para em 15 dias, oferecer impugnacao. 00134 Processo: 2002005019693-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOU- ZA, TERTULIANO AVELLAR, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: AGUIDA ALVES DE SOUZA Despacho: Intime-se o autor para em 05 dias providenciar o pagamento do DARJ de fl.57. 00135 Processo: 2002005020092-8-EXECUCAO-CV AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FREDERICO OLIOVEIRA DE ALCANTARA. REU: MARIA DA LUZ BERNARDINO DA SILVA Despacho: Pedido indeferido de fl.51 posto nao ter havido, sequer, citacao valida. Assim ao exequente para, em 05 dias, impulsionar o processo, sob pena de extincao. 00136 Processo: 2002005032882-8-INDENIZACAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS FELIX MONTEIRO ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: HOEPERS S/A Despacho: Intime-se Antes de apreciar o pedido de fls.202, a autora para em 05 dias, esclarecer o motivo da devolucao do alvara ja expedido. 00137 Processo: 2002005042566-5-INDENIZACAO AUTOR: MAURO CESAR MOREIRA DE CARVALHO ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: KASINSKI PRIMA ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: FORMULA D E AN SOLUCOES ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se Antes de qualquer providencia, especifiquem as partes as provas que ainda desejam produzir, em 05 dias. 00138 Processo: 2002005065131-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/ A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES, GUILHERME BORBA PALMEIRA. REU: JOSE NELIO DE SOUSA RODRIGUES ADV: EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO, WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZA. Despacho: Intime-se (apelacao de fl.198/202) apelado: promovido 00139 Processo: 2002006013039-6-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: EPI EMPRESA PARAIBANA DEIRRIGACAO LTDA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, VIVIANE MOURA TEIXEIRA, VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Pedido indeferido de fl.139, pelos seguintes motivos...(ver nos autos) Assim, a autora para, em 05 dias, requerer o que de direito. 00140 Processo: 2002006027650-4-EMBARGOS AUTOR: FLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHAAUTOR: MARCIA MARIA BRAZ ROCHAREU: GENIVAL CARLOS DE ANDRADE JUNIOR ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO, EVANDRO JOSE BARBOSA. Despacho: Intime-se o exequente para dizer em 05 dias sobre a resposta do Bacenjud. 00141 Processo: 2002006039445-5-EXECUCAO-CV AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. REU: ITER ENGENHARIA DE CONSTRUCAO LTDA Despacho: Intime-se Reitero o desp.de fl.82...a diligencia recolhida as fl.81 correspondente a uma I., enquanto q/o ato requerido as fl.77, se refere abusca eapreensao e arresto..ao exequente p/em 5 dias requerer o q/de direito 00142 Processo: 2002006057736-4-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: SEVERINO LOURENCO DOS SANTOS ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. REU: HOSPITAL UNIVERSITARIO LAURO WANDERLEY Despacho: Pedido indeferido de fl.35 por falta de previsao legal, maxima se o ato judicial de intimacao ja foi aperfeicoado a sfl.32. Diga o autor, em 05 dias, sob pena de arquivamento. 00143 Processo: 2002007017116-6-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR Despacho: Intime-se Segue comprovante de bloqueio d eo veiculo junto ao Detran/pb. Diga aaprte autora, em 05 dias, sob pena de extincao. 00144 Processo: 2002007736061-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANA CASSIA LIMA URBANO ADV: CASSIA MARCELA LIMA URBANO, MARIANA DE SOUSA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: UNIBANCO S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes (apelacao de fls.182/ 204 do Unibanco S/a) apelados: promoventes 00145 Processo: 2002007746333-5-PREFERENCIA AUTOR: HALINA ULYSSES FERREIRA DOS SANTOSREU: DJALMA NUNES MARQUES ADV: AKEMI MAIA. REU: JOSE MARCONI RODRIGUES BEZERRA Despacho: Intimese o primeiro promovido para, em 05 dias, juntar os originais das pecas de fls. 166/172. 00146 Processo: 2002007792520-0-ORDINARIA AUTOR: JOSE ROGERIO DA SILVA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR: MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente condenando as partes de forma proporcional e compensatoria (pro rata) ao pagto das custas, despesas processuais e honor.adv. em R$ 400, 00, (art. 20, parag. 4o. do CPC) (ver sentenca) 00147 Processo: 2002008001124-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: JOSE EDNO DA SILVA Despacho: Intime-se Como requer as fls. 31. Concedo ao autor o prazo improrrogavel de 10 dias, para os fins do despacho de fls. 29. 00148 Processo: 2002008001265-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. REU: OSVALDO CESAR DE FIGUEIREDO PESSOA Despacho: Intime-se o autor o prazo improrrogavel de 15 dias para os fins do despacho de fls. 19, item c. Pena de extincao. DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 26 11A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 021/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00149 Processo: 2002002009942-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: PATRICIA MARIA UEHARA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem acerca do oficio de fls. 66, em cinco dias. 00150 Processo: 2002002077374-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Intime-se o autor para dizer acerca da certidao de fls. 127v, requerendo o que de direito, em cinco dias. 00151 Processo: 2002002371466-6-DEPOSITO P/ CONVERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se o autor para dizer do contido as fls. 127, em cinco dias. 00152 Processo: 2002002396261-2-ACAO DE COBRANCA REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se Defiro pedido formulado as fls. 567, de-se vista mediante carga, peloprazo de cinco dias. 00153 Processo: 2002003038187-1-REPARACAO DE DANOS AUTOR: RADIO FM CORREIO DE JOAO PESSOA LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, PAULO GUEDES PEREIRA, MUCIO SATIRO FILHO. REU: JOSE ANTONIO BORGES DE SOUZA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. REU: RADIO E TELEVISAO O NORTE LTDA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. Sentenca: Embargos rejeitados 00154 Processo: 2002003043377-1-ORD. DE INDENIZACAO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/ A ADV: LUCIANA CARMELIO SILVA. Despacho: Intime-se Defiro pedido de substabelecimento de fls. 137. De-se vista dos autos, mediante carga, pelo prazo de cinco dias. 00155 Processo: 2002004022264-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se o autor para recolher as diligencias, em cinco dias. 00156 Processo: 2002004041711-1-INDENIZACAO AUTOR: FELIX TADEU CORREIA DE LIRA ADV: ANGELO AMARO VERAS VIANA. Despacho: Intime-se Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte. Caso persista, arquivemse os autos. 00157 Processo: 2002004046669-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. P. S. ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intime-se Defiro pedido formulado as fls. 88, suspendendo o feito pelo prazo deseis meses. 00158 Processo: 2002004058964-6-ORDINARIA AUTOR: MARIA DAMIAO PEREIRA DA SILVA ADV: WILLIAMS GLADSTONE DE CASTRO LEAO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: MARIO LUCIO DE L. N. FILHO, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00159 Processo: 2002004061197-8-DANOS MATERIAIS AUTOR: LIVRONETE BOTELHO DE LUCENA ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. Despacho: Intime-se o exequente para apontar o valor atualizado a ser penhorado, em cincodias. 00160 Processo: 2002004520772-3-INDENIZACAO AUTOR: RONALDO GUEDES DE VASCONCELOS ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, ora em tramitacao junto ao STJ. 00161 Processo: 2002005019289-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. Despacho: Intime-se Defiro pedido de fls. 65, expeca-se manadado de citacao, apos o recolhimento das diligencias. 00162 Processo: 2002005019638-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se Pedido indeferido as fls. 77v. Requeira o autor o que entender de direito, em cinco dias. 00163 Processo: 2002005019724-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se o autor para dizer acerca da certidao de fls. 76v, requerendo o que de direito, em cinco dias. 00164 Processo: 2002005020109-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FREDERICO OLIOVEIRA DE ALCANTARA. REU: ROMULO BERICO DE LIMA RENOR ADV: DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem sobre os calculos de fls. 59/66, em cinco dias. 00165 Processo: 2002005034164-9-INDENIZACAO AUTOR: MAGNOLIA RAMOS REINALDO RIBEIRO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Sentenca: Embargos acolhidos 00166 Processo: 2002005045599-3-DANOS MORAIS AUTOR: ISA LACET XAVIER ADV: DANIELLE LACET DE MAGALHAES. Despacho: Intime-se a autora para dizer acerca da certidao de fls. 165v, requerendo o quede direito, em cinco dias. 00167 Processo: 2002005065623-6-ORDINARIA AUTOR: FERNANDA PEIXOTO DE ALMEIDA MARTINS ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. Despacho: Intime-se Aguarde-se a manifestacao da parte interessada por seis meses, nos moldes do art. 475-J, 5 do CPC. 00168 Processo: 2002006013116-2-DEPOSITO P/ CONVERSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intime-se suspendo o feito pelo prazo de cento e oitenta dias. 00169 Processo: 2002006021902-5-DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: TEREZA MONICA SOLANO MACEDO DE BRITO ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Despacho: Intime-se a autora para recolher as diligencias, em cinco dias, apos, expeca-semandado de penhora, como requerido. 00170 Processo: 2002006030828-1-OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: RUBEM GONCALVES ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se Recebo ambas as apelacoes, se tempestivas, em seu duplo efeito. Intime-se o promovido para apresentar as contra-razoes a apelacao de fls. 144/159. 00171 Processo: 2002006042908-7-INDENIZACAO AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA ADV: GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA. Despacho: Intime-se aguarde-se a manifestacao da parte interessada por seis meses, nos moldes do art. 475-J, 5 do CPC. 00172 Processo: 2002006052616-3-INDENIZACAO AUTOR: LUIZ CAMPOS CORREIA ADV: MANOEL JERONIMO DE MELO NETO, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ENTEL EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADV: LEANDRO FONSECA VERAS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00173 Processo: 2002007017503-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se o autor para dizer acerca do contido as fls. 28, requerendo o que de direito, em cinco dias. 00174 Processo: 2002007020708-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA REGINA MACEDO COSTA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. REU: UNIBANCO S/A ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00175 Processo: 2002007024484-9-DEPOSITO P/ CONVERSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se o autor a fim de suprir a omissao apontada as fls. 56, em cinco dias. 00176 Processo: 2002007024518-4-INDENIZACAO AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS E FERRAGENS LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, KARLA SUIANY ALMEIDA M.GUEDES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI. Despacho: Intime-se Recebo a apelacao, se tempestiva, em seu duplo efeito. As contra-razoes no prazo legal. 00177 Processo: 2002007024776-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: J E FACTORING LTDA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE, GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: CARTORIO TRAVASSOS ADV: WILMA DOS SANTOS SALES. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00178 Processo: 2002007024927-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA LUCIA GOMES FERREIRA GADELHA ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA, JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. REU: BANCO BRADESCO S/ A ADV: ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00179 Processo: 2002007736205-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO JOSE BEZERRA CAVALCANTI NETO ADV: ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM. REU: BANCO REAL ABN AMRO S/A ADV: MARCIO STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-se Recebo a apelacao, se tempestiva, em seu duplo efeito. As contra-razoes, no prazo legal. 00180 Processo: 2002007742723-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se o autor para dizer acerca da certidao de fls. 47/48, requerendo o quede direito, em cionco dias. 00181 Processo: 2002007743176-1-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO ITAU S/A ADV: BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES. Despacho: Intime-se Recebo a apelacao, se tempestiva, em seu duplo efeito. As contrarazoes, no prazo legal. 00182 Processo: 2002007777943-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAMYLLE REBOUCAS OUVERNEY ADV: TATIANA GARCIA DE ASSIS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00183 Processo: 2002007782016-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RICARDO SCHMIDT ADV: RENATA PESSOA DONATO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00184 Processo: 2002007791485-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCILA MARIA CORREIA RIBEIRO ADV: ONIVALDO DA ROCHA MENDES. REU: BANCO DO BRASIL ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00185 Processo: 2002007792429-4-INDENIZACAO AUTOR: CLAUDIA FERREIRA MARQUES ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, VERA LUCIA FERREIRA. REU: MARIZA LOJA VAREJISTA LTDA ADV: CLAUDIA SOUTO, LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Despacho: Intime-se as partes para em cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, na forma do art. 330m, I do CPC. 00186 Processo: 2002007792607-5-INDENIZACAO AUTOR: REBEKA PAULA DE QUEIROZ PINHEIRO ADV: JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se as partes para, em cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir em sede de instrucao, na forma do art. 330, I do CPC. 00187 Processo: 2002008001020-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se o autor para dizer acerca da certidao de fls. 22v, requerendo o que de direito, em cinco dias. 00188 Processo: 2002008001206-1-REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELO/PB ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO. Despacho: Intime-se o autor para impugnar no prazo legal. 00189 Processo: 2002008005349-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intimese o autor para dizer acerca da peticao e documentos de fls. 30/69, em dez dias. 00190 Processo: 2002008007944-1-RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: MELCIADES JOSE DE BRITO ADV: ROSE ALINE CARVALHO DE MIRANDA, ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se o autor para dizer acerca da peticao e documentos de fls. 313/336, emcinco dias. 00191 Processo: 2002008009063-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMULTIPLO ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se o autor para dizer acerca da certidao de fls. 33v, requerendo o que de direito, em cinco dias. 00192 Processo: 2002008009188-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMULTIPLO ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se o autor para dizer acerca da certidao de fls. 33v, requerendo o que entender de direito, em cinco dias. 00193 Processo: 2002008009300-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se o autor para dizer acerca da certidao de fls. 22v, requerendo o que de direito, em cinco dias. 00194 Processo: 2002008018883-8-INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO NUNES VENANCIO ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO, KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o autor para suprir a omissao apontada as fls. 28, em cinco dias. 12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 023/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00195 Processo: 2002005032895-0-ORDINARIA AUTOR: EDUARDO NELSON DURBANO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VITAL BORBA A JUNIOR, LEONARDO DE FARIASNOBREGA. REU: IMOBILIARIA LUCENA LTDA ADV: ERICK MACEDO, FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia dia 29 de abril de 2008, pelas 14.20 horas, devendo o autor recolher as diligencias, se necessarias. 00196 Processo: 2002007016503-6-MONITORIA AUTOR: TRANSPORTES BOA VIAGEM LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: VANTUILER LEITE CHAVES JUNIOR Despacho: Intime-se a parte autora para providenciar o pagamento das custas da carta precatoria 00197 Processo: 2002007748249-1-PREC.INQUIRITCIVEL AUTOR: PAULO SERGIO LEITE DA SILVA ADV: VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA. REU: SPREAD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: JOSE LUIZ PEREIRA DIAS. Despacho: Audiencia designada para inquiricao de testemunhas para o dia 22 de abril de 2008, pelas 14.40 horas, devendo o autor recolher as diligencias, se necessarias 00198 Processo: 2002007798297-9-ORDINARIA AUTOR: JOSEILSON DE SOUZA LOPES ADV: IRLANE MARIA DE MEDEIROS. REU: WELLINGTON GADELHA DE SOUSA Despacho: Intime-se o autor para dizer sobre a devolucao do ar no prazo de cinco dias 00199 Processo: 2002008004577-2-TESTAMENTO AUTOR: MARIA DA GUIA LIMA SOUZA ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. Despacho: Intime-se as partes de que foi determinado a redistribuicao do presente feito a11 vara civel desta comarca 00200 Processo: 2002008011068-3-EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: EDUARDO GOMES CORREIA ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO, JOSELISSES ABEL FERREIRA. Despacho: Intime-se o excepto para se manifestar no prazo legal. 14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 054/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00201 Processo: 2001992005118-8-INVENTARIO AUTOR: CARLOS RIBEIRO DA SILVA ADV: HELENO LUIZ DE FRANCA FILHO, PAULO SERGIO TAVARES LINS FALCAO. Despacho: Intime-se para, no prazo de dez dias, juntar aos autos certidoes, das FazendasEstadual, Municipal e Federal, de quitacoes de tributos relativos aobem do espolio e de suas rendas. 00202 Processo: 2001992005118-8-INVENTARIO AUTOR: CARLOS RIBEIRO DA SILVA ADV: HELENO LUIZ DE FRANCA FILHO, PAULO SERGIO TAVARES LINS FALCAO. Despacho: Intime-se o herdeiro Carlos Freire Ribeiro para se manifestar, no prazo de dezdias, expressamente, acerca da concordancia com o esboco de partilha apresentado as fls.57. 00203 Processo: 2002002381657-8-MONITORIA REU: SOLA NORTE IND E COM DE INJETADOS LTDA ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. REPRESENTANTE LEGAL: IVONIR IENSE ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. REU: AMARO ORIENTE DE CUSSATTI ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. REU: CLAITON LUIS BOHRER ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento do valor apurado, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor total e prosseguimento, com penhora e alienacao judicial (art. 475, J, do CPC). 00204 Processo: 2002004050486-8-DECLARATORIA AUTOR: MARIA ANALDINA DE OLIVEIRA XAVIER ADV: ELMANO JOSE COELHO DE CARVALHO, WALTER SERRANO RIBEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 00205 Processo: 2002005064934-8-REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: IRIS MARTA DE ALBUQUERQUE ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES, VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. REU: SELECTA ADMINSTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS ADV: ALVARO ALMEIDA MONTINO JR. REU: SUL AMERICA AETNA ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, LICELIA MARIA CORDEIRO E DE SOUZA, AMANDA FIGUEIROA. Despacho: Intime-se para se pronunciar acerca do laudo pericial (fls. 210/215), no prazode dez dias.Prazo comum. 00206 Processo: 2002006057710-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: WALTER CARLOS LIMA DA CRUZ ADV: MARIA ELIANE A.DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para se manifestar acerca das certidoes de fls. 24v e 25v. 00207 Processo: 2002007002296-3-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA, LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JOAO LEONCIO TEIXEIRA JUNIOR, LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se para dizer se pretende produzir provas em instrucao, especificandoase justificando sua necessidade, no prazo de dez dias. 00208 Processo: 2002007002303-7-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ELENILSON CAVALCANTI DEFRANCA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA, LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. Despacho: Intime-se para dizer se pretende produzir provas em instrucao, especificando-as e justificando a sua necessidade, no prazo de dez dias. 00209 Processo: 2002007764886-9-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSE MARQUES DE ALMEIDA FILHO ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-se de que foi nomeado inventariante o sr. jose marques de almeida filho, devendo o referido senhor comparecer em cartorio para prestar compromisso e, em vinte dias, apresentar as primeiras declaracoes. 15A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 032/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00210 Processo: 2001989000589-1-EXECUCAO-CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE CHAVES CORIOLANO. REU: DOIS RIACHOS AGROPECUARIA LTDA ADV: ODILON VALDIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se Sobre a certidao de f. 192, diga o exequente no prazo de dez dias. Revogo os despachos de f. 185 do processo 200.2002.000.595-1 e o de f. 191 destes autos. 00211 Processo: 2001992003368-1-EMBARGOSDEVEDOR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE CHAVES CORIOLANO. Despacho: Intime-se o embargado para promover a execucao, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. 00212 Processo: 2002007016512-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Edital expedido e a disposicao das partes 00213 Processo: 2002007742857-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Edital expedido e a disposicao das partes Intime-se a parte autora para informar o endereco completo, com CEP inclusive, da Superintendencia Nacional da Policia Rodoviaria Federal, DENATRAN, e DETRAN/PE. 00214 Processo: 2002007748866-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Edital expedido e a disposicao das partes 17A VARA CIVEL NF 014/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00215 Processo: 2002006022446-2-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTASE FERRAGENS LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO MEIRA MARINHO ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: UNIBANCO S/A ADV: FLAVIA FERREIRA QUARESMA, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se intimem-se as partes para que apresentem suas contra-razoes no prazo comum de 15 dias, que correra em cartorio. 17A VARA CIVEL NF 065/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00216 Processo: 2002004040637-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDNO GUEDES ROLIM ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA, NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte vencedora para, DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 querendo, promover a execucao do julgado em 10 dias. nada requerido, ao arquivo independentemente de outro despacho. 00217 Processo: 2002004050238-3-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA DIVANI DE OLIVEIRA PINTO DE MENEZES ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RICARDO ALBUQUERQUE DE MENEZES, VITAL BORBA A JUNIOR. AUTOR: RICARDO ALBUQUERQUE DE MENEZES ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RICARDO ALBUQUERQUE DE MENEZES, VITAL BORBA A JUNIOR. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE, MARCELA DE ALMEIDA MAIA. Despacho: Intime-se a parte credora do bacenjud 2.0 as fls. 121 dos autos 00218 Processo: 2002005018832-1-MONITORIA AUTOR: FLORA EDUCACIONAL LTDA ADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO, CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. Despacho: Intime-se a parte autora para recolher o valor das custas da diligencia postagem que requereu, sob pena de indeferimento do requerido. 00219 Processo: 2002005021322-8-EXECUCAO-CV AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO ADV: MANUEL BATISTA DE MEDEIROS, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO, JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS AUGUSTO TRINDADE ADV: MANUEL BATISTA DE MEDEIROS, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO, JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito-Art.267, do CPC. custas e despesas pelo autor. 00220 Processo: 2002006002719-6-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINO AMADOR DE OLIVEIRA ADV: FLAVIO ALBERTO DE F TORRES, JOSE ARIMATEIA P DE ALBUQUERQUE. AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADV: FLAVIO ALBERTO DE F TORRES, JOSE ARIMATEIA P DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se recebo a apelacao no efeito duplo.Intime-se a parte recorrida para oferecer suas contra-razoes. 00221 Processo: 2002006058151-5-DECLARATORIA AUTOR: MARIA HELENA MAIA LINS COUTINHO ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA, LAINE DE CARVALHO GUERRA PESSOA MAMEDE. AUTOR: ANA PAULA MEDEIROS VIEIRA ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA, LAINE DE CARVALHO GUERRA PESSOA MAMEDE. AUTOR: VERONICA ATHAYDE ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA, LAINE DE CARVALHO GUERRA PESSOA MAMEDE. AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA MOTA SILVEIRA ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA, LAINE DE CARVALHO GUERRA PESSOA MAMEDE. AUTOR: FRANCISCO ALVES DAS CHAGAS ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA, LAINE DE CARVALHO GUERRA PESSOA MAMEDE. Despacho: Intime-se a parte (agravada) embargada para responder. 00222 Processo: 2002007003437-2-INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. REU: OS DIARIOS ASSOCIADOS ADV: GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO. Despacho: Intime-se fica designado o dia 05 de junho de 2008, as 14: 45 horas para audiencia de conciliacao.aguarde-se a audiencia. 00223 Processo: 2002007017315-4-MONITORIA AUTOR: ESCOLINHA RISQUE RABISQUE LTDA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. AUTOR: CARMEM LUCIA BORGES PEIXOTO DE VASCONCELOS ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. Despacho: Intime-se a autora da impugnacao para que, no prazo de 05 dias, promova a distribuicao da impugnacao. 00224 Processo: 2002007024042-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Intime-se o autor para, em 48 horas, promover o impulsionamento do feito a seu cargo, sob pena de extincao do processo. 00225 Processo: 2002007747760-8-REIVINDICATORIA AUTOR: SEVERINA MELO DO NASCIMENTO ADV: LINDINALVA TORRES PONTES, GUSTAVO MONTENEGRO PONTES. Despacho: Intime-se a autora para dizer sobre os termos da peticao de fls.147/148, em 10 dias. 00226 Processo: 2002007747783-0-DESPEJO AUTOR: LUZIA MEDEIROS TORRES ADV: ANA CAROLINA DE PAIVA GADELHA, VICENTE FERREIRA GADELHA NETO, CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. Despacho: Intime-se desconsidero o pedido de adiamento e mantenho os termos da audiencia ja realizada. 00227 Processo: 2002007752754-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EPITACIO JOSE E SILVA NETO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se faculto as partes a indicacao e seus assistentes tecnicos e apresentacao de quesitos em 05 dias. 00228 Processo: 2002007753037-2-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se defiro o desentranhamento e entrega, mediante substituicao do documento por copia, alem de recibo no autos. 00229 Processo: 2002007756734-1-INTERD. PROIBITORIO AUTOR: PEDRO SERGIO DE BRITO CORDEIRO ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: GENY DE BRITO CORDEIRO ADV: ADRIANO PAULO A DE MELO. REU: GILDENILSON SOBRAL ADV: ADRIANO PAULO A DE MELO. Despacho: Intime-se designo audiencia de tentativa e conciliacao para o dia 05 de junho de 2008 as 15: 00 horas, intimar a parte para diligencias. 00230 Processo: 2002007763725-0-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSENILTON FERREIRA DA SILVA ADV: BERTONIO FITOSA SA SILVA. Despacho: Intime-se o autor sobre a peticao de 04.04.2008, devendo manifestarse em 10 dias. 00231 Processo: 2002007797802-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: KATIA ALVES ADV: GEILSON SALOMAO LEITE, DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. Despacho: Intime-se a impugnacao. 00232 Processo: 2002008008515-8-REPARACAO DE DANOS AUTOR: ALEKSANDRO LEANDRO DA SILVA ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO, MARILIA ALMEIDA VIEIRA. REU: CELL SERVICE TELECOMUNICACOES ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se considerando os pedidos contidos nos autos, devera ter lugar a audiencia ja designada, com a intimacao das partes e testemunhas porventura arroladas. 00233 Processo: 2002008013293-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intimese determino a intimacao da parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos certidao de notificacao feita ao devedor por oficial do RTD desta comarca. 00234 Processo: 2002008019182-4-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSEVALDO ERNESTO MARINHO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se o autor para , no prazo de 10 dias, trazer aos autos o documento de quetrata o art.5 quinto da lei 6.194-74. 00235 Processo: 2002008019372-1-REPARACAO DE DANOS AUTOR: IVALDINA FRANCA DE OLIVEIRA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho: Intime-se determino a intimacao do autor para que, em 10 dias, faca constar da inicial, com repercssao no valor da acao, o dimensionamento dos danos materiais e lucros cessantes. 3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 157/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00236 Processo: 2002005671421-1-REV.ALIMENTOS REU: C. F. C. ADV: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA. Despacho: Audiencia designada 06.05.08 as 15hs 00237 Processo: 2002006019237-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: E. S. F. G. ADV: ROGERIO R. VON SOHSTEN, MANOEL VON SOHSTEN. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente 6A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 059/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00238 Processo: 2002006029777-3-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. M. P. P. ADV: RYVEKA CAMPOS MARTINS. REU: S. S. O. ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23/04/2008, pelas 14: 40 horas 00239 Processo: 2002007743334-6-INTERDICAO AUTOR: E. C. M. ADV: MARIA DAS GRACAS LACERDA. Sentenca: Intime-se diante da inercia da autora que levou o feito a paralisacao, ..., comfulcro no art. 267, inciso III, do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO. 00240 Processo: 2002007766077-3-EMBARGOS AUTOR: J. A. T. J. ADV: ANATILDE ELEONORE TEIXEIRA DE FREIT, LIVANIA MARIA DA SILVA. REU: J. A. T. N. ADV: LINDINALVA TORRES PONTES. REU: D. B. T. ADV: LINDINALVA TORRES PONTES. REU: D. G. B. T. ADV: LINDINALVA TORRES PONTES. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou ordenacao de procedimento nodia 23/04/2008, pelas 14: 20 horas 00241 Processo: 2002008004848-7-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. C. P. ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO, DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. AUTOR: M. V. C. P. ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO, DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. Despacho: Intime-se a mae do investigante para em quinze dias juntar aos autos os documentos que comprove a ocorrencia do reconhecimento da paternidade... 7A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 025/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00242 Processo: 2002007782833-9-ALIMENTOS AUTOR: V. L. B. C. A. ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO. REU: M. T. S. A. ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 07.05.08 as 14: 30 horas 00243 Processo: 2002008010876-0-DECLARATORIA AUTOR: LAIANE TRINDADE CAMBOIN DE SA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. AUTOR: GABRIELLE TRINDADE CAMBOIM PESSOA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. REU: MARCEL GUSTAVO DE ANDRADE PESSOA Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 07.05.08, art. 125, vi cpc 2A. VARA FAZENDA PUBLICA-JOAO PESSOA NF 017/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00244 Processo: 2002004040423-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA VIEIRA ADV: DEBORA FONSECA. Despacho: Intime-se promova, querendo, a execucao da sentenca no prazo de 30 dias 00245 Processo: 2002005017696-1-DECLARATORIA AUTOR: GRAFICA SANTA MARTA LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, LEONARDO G. FERRAZ. Despacho: Intimese promova, querendo, a execucao da sentenca no prazo de 30 dias 00246 Processo: 2002005068959-1-ORDINARIA AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA BEZERRA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VITAL BORBA A JUNIOR, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se promova, querendo, a xecucao da sentenca no prazo de 30 dias 00247 Processo: 2002005074960-1-EMBARGOS REU: LUCIA PEREIRA MARCICANO ADV: ODILON 27 JOSE LINS FALCAO, RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO. Despacho: Intime-se atualmente disciplinada pela lei 11.232805, em termos de cumprimento dasentenca deve seguir rito proprio. proceda o pagamento no prazo de 15d, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre valor da condenacao 00248 Processo: 2002006008342-1-ORDINARIA AUTOR: NORFIL S/A IND TEXTIL ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00249 Processo: 2002006020028-0-INDENIZACAO AUTOR: ODETE MARTINHA DA CONCEICAO ADV: JOSE ARAUJO DE LIMA, SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE LIMA, LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00250 Processo: 2002006020735-0-INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE SOARES DO NASCIMENTO ADV: SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE LIMA, GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO LUCENA, LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00251 Processo: 2002006055687-1-ORDINARIA AUTOR: JULIANA ANDREZA MORAIS CAVALCANTI ADV: BRUNO FARIAS LIMA. REU: IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00252 Processo: 2002007002467-0-ORDINARIA AUTOR: GUIMARIN TOLEDO SALES ADV: IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA, ANDRE CASTELO BRANCO P DA SILVA. REU: IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se proc comporta julgamento antecipado nos termos do art.33, inc.i, do cpc, uma vez que a materia versa sobre questao de direito que dispensa producao de prova em audiencia. 00253 Processo: 2002007012866-1-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ISABELLE ALVES DE MIRANDADA ROCHA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, FAGNER FALCAO DE FRANCA. REU: IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA, CLEANTO GOMES PEREIRA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00254 Processo: 2002007734940-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTEREU: ANTONIO LUIS DE SOUSA Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. 00255 Processo: 2002007735025-0-ORDINARIA AUTOR: PEDRO RICARDO DA SILVA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GEORGE DA SILVA RIBEIRO, RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR. Sentenca: Processo extinto. 00256 Processo: 2002007746486-1-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: DIOGENES OLIVEIRA BATISTA ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. REU: AETC JP URBANOS DE JOAO PESSOA Despacho: Competencia declinada 00257 Processo: 2002007787146-1-EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVAO. REU: ODIR MILANEZ DA CUNHA ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR. Sentenca: Processo extinto. 00258 Processo: 2002008000443-1-ORDINARIA AUTOR: JULYANNE DE OLIVEIRA RAMOS ADV: ANGELA MARIA DANTAS L. DE ABRANTES. AUTOR: EDNA DE OLIVEIRA RAMOS ADV: ANGELA MARIA DANTAS L. DE ABRANTES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 3A. VARA FAZENDA PUBLICA-JOAO PESSOA NF 058/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00259 Processo: 2002004000694-8-ORDINARIA AUTOR: SSPC SIND DOS SERVS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. Despacho: Intime-se o Advogado da inicial para que traga tal informacao aos autos, em 10 dias. 00260 Processo: 2002004005701-6-INDENIZACAO AUTOR: CARLOS EDUARDO DE ARAGAO CALDAS ADV: RAUL MENEZES CALDAS. Despacho: Intime-se para, querendo, executar o julgado, em trinta dias. 00261 Processo: 2002004006225-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. Despacho: Intime-se para, querendo, executar o julgado em 30 dias. 00262 Processo: 2002006027780-9-REPARACAO DE DANOS AUTOR: ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, PAULO GUEDES PEREIRA, MUCIO SATIRO FILHO. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar contra razoes. 00263 Processo: 2002007747216-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCELO DE FRANCA ANDRADE ADV: LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: CARLOS ARTHUR DE ALMEIDA BAPTISTA FERREIRA PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre as fichas financeiras, em 10 dias 00264 Processo: 2002007782104-5-DECLARATORIA AUTOR: RONALDO GONCALVES CAVALCANTE DEALBUQUERQUE ADV: ARTHUR MARIANO VILLARIM, FLAVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA. REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA. REU: IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir. 00265 Processo: 2002007782149-0-ORDINARIA REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se dos documentos acostados na impugnacao, para as partes promovidas falarem no prazo de cinco dias. 00266 Processo: 2002007800120-9-ORDINARIA COBRANCA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE SIDNEY OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se para devolucao dos autos em 48 horas. 00267 Processo: 2002008004667-1-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDNA BORGES FERREIRA ADV: ANGELA MARIA DANTAS L. DE ABRANTES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LEONARDO AVELAR DA FONTE. Sentenca: Pedido julgado procedente 00268 Processo: 2002008008686-7-INDENIZACAO AUTOR: GILVACI RIBEIRO DA SILVA ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, em 10 dias. 00269 Processo: 2002008011071-7-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALUIZIO DE BRITO FELIX ADV: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LEONARDO AVELAR DA FONTE. Sentenca: Pedido julgado procedente 00270 Processo: 2002008019526-2-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: FRANCISCO AURICELIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se declino da nossa competencia para conhecer deste mandamus, em favor do Egregio Tribunal de Justica de nosso Estado...remetam-se os autos aquela Corte de Justica...De-se conhecimento ao impetrante. 6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 026/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00271 Processo: 2001983001338-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: FRANCISCO YEDO MENEZES DE ANDRADE, CELINA LOPES PINTO. REU: ESTIVAS E FERRAGENS TEIXEIRA LTDA ADV: MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA, JOSE TARCISIO FERNANDES. REU: ALBERTO JOSE DE ANDRADE TEIXEIRAREU: ALBERTO JOSE DE ANDRADE TEIXEIRA Despacho: Intime-se REJEITO A EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE E PROCEDENTE A EXECUCAO 00272 Processo: 2002006018988-9-INDENIZACAO AUTOR: EVERALDA LOPES RIBEIRO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO. REU: COMPLEXO DE PEDIATRIA ARLINDA MARQUESREU: VINICIUS RAMALHO MARINHO Despacho: Intime-se DA AUDIENCIA QUE SE REALIZARA NO CARTORIO DA 6 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL NO DIA 13/05/2008 AS 1430HS 00273 Processo: 2002007003230-1-EXECUCAO FISCAL REU: PHG COM DE CONFECCOES LTDA ADV: VAGNER VIARO. REU: JOVANDA MOURA FURTADO GAMBARRA ADV: VAGNER VIARO. REU: PAULO HENRIQUE DE A GAMBARRA ADV: VAGNER VIARO. Despacho: Intime-se PEDIDO INDEFERIDO 00274 Processo: 2002007769926-8-INDENIZACAO AUTOR: ERNANI MEDEIROS DE OLIVEIRA ADV: DANIEL GUSTAVO GUEDES P DE ALBUQUER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Sentenca: Embargos acolhidos 6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 260/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00275 Processo: 2002007011594-0-ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOSE ERNESTO SOUTO BEZERRA ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA. REU: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. REU: IVANDRO SA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO DE FLS 368 7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 056/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00276 Processo: 2002003515282-2-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Sentenca: Processo extinto. 00277 Processo: 2002004004701-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: UNIBANCO Sentenca: Processo extinto. 00278 Processo: 2002005033395-0-EXECUCAO FISCAL REU: SEVERINO LACERDA DE MELO ADV: NILSON CARLOS FERNANDES. Despacho: Intime-se ASSIM E QUE REJEITO A EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE E PROCEDENTE A EXECUCAO DR JOAO BATISTA VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO 00279 Processo: 2002005068846-0-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: DIONE M M B BARACUHY Sentenca: Processo extinto. 00280 Processo: 2002006903755-0-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO. REU: DIONE M M B BARACUHY Sentenca: Processo extinto. 00281 Processo: 2002006906677-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ANTONIO ALDENOR DE HOLANDA Sentenca: Processo extinto. 00282 Processo: 2002006908657-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ANTONIO GERALDO AFONSO Sentenca: Processo extinto. DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 28 00283 Processo: 2002006914069-3-EXECUCAO FISCAL REU: MIRIAN GOMES Q DE FIGUEIREDOAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ROSSANA ALBERTI GONCALVES LUCENA. Sentenca: Processo extinto. 00284 Processo: 2002007010411-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: HELENO LUIZ DE FRANCA FILHO Sentenca: Processo extinto. 00285 Processo: 2002007731151-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: N CLAUDINO E CIA LTDA Sentenca: Processo extinto. 00286 Processo: 2002007733436-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, RIVAILDO PEREIRA GUEDES. REU: JOSE CAVALCANTI DOS S IRMAO Sentenca: Processo extinto. 00287 Processo: 2002007737284-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ANTONIO ALDENOR DE HOLANDA Sentenca: Processo extinto. 00288 Processo: 2002007763670-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: HOLANDA ENGENHARIA LTDA Sentenca: Processo extinto. 7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 057/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00289 Processo: 2002003031381-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: ECOCLINICA S/C LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho: Intime-se o executado, por seu advogado, para dizer se concorda com o pleito.Emcaso positivo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, ante arenuncia do prazo recursal. 00290 Processo: 2002003031515-0-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: ECOCLINICA S/C LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho: Intime-se o executado, por seu advogado, para dizer se concorda com o pleito.Emcaso positivo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, ante arenuncia do prazo recursal. 00291 Processo: 2002003054834-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: ECOCLINICA S/C LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho: Intime-se o executado, por seu advogado, para dizer se concorda com o pleito.Emcaso positivo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, ante arenuncia do prazo recursal. 7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 058/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00292 Processo: 2001997054840-6-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOSE AGRIPINO E SILVA Sentenca: Processo extinto. 00293 Processo: 2002003013731-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CREDICARD S/A Sentenca: Processo extinto. 00294 Processo: 2002003013731-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CREDICARD S/A Sentenca: Processo extinto. 00295 Processo: 2002003022123-4-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Sentenca: Processo extinto. 00296 Processo: 2002003517234-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RIVANILDO PEREIRA GUEDES. REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Sentenca: Processo extinto. 00297 Processo: 2002005054112-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. 00298 Processo: 2002005054112-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ESCOLA DE ENFERMAGEM SANTA EMILIA DE RODAT Sentenca: Processo extinto. 00299 Processo: 2002005054471-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MOEMA DE VILAR PESSOA XAVIER Sentenca: Processo extinto. 00300 Processo: 2002006901158-9-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RIVANILDO PEREIRA GUEDES. REU: ARMANDO MARIO DA SILVA Sentenca: Processo extinto. 00301 Processo: 2002006904065-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ROSSANA ALBERTI GONCALVES LUCENA. REU: ALBERTO FERNANDES CARTAXO Sentenca: Processo extinto. 00302 Processo: 2002006908775-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: PATRICIA PAIVA DA SILVA. REU: ILBA DE OLIVEIRA EVARISTO Sentenca: Processo extinto. 00303 Processo: 2002006909751-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: INES MARIA DA SILVA. REU: JOSE JUVENCIO DE ALBUQUERQUE Sentenca: Processo extinto. 00304 Processo: 2002006910564-7-EXECUCAO FISCAL REU: JOSE B DE ARAUJOAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: INES MARIA DA SILVA. Sentenca: Processo extinto. 00305 Processo: 2002006911691-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RIVAILDO PEREIRA GUEDES. REU: ALESSANDER DE ARAUJO GOMES Sentenca: Processo extinto. 00306 Processo: 2002006912980-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: AMANDA NUNES MELO. REU: CONDOMINIO DOS VINTE Sentenca: Processo extinto. 00307 Processo: 2002006913534-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ROSSANA ALBERTI GONCALVES LUCENA. REU: ANTONIO GALDINO DA SILVA Sentenca: Processo extinto. 00308 Processo: 2002007020832-3-EXECUCAO FISCAL REU: MARIA DE FATIMA B CAVALCANTIAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto. 00309 Processo: 2002007730583-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: IZABEL FERNANDA PEREIRA COSTA MATIAS Sentenca: Processo extinto. 00310 Processo: 2002007739323-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: EDNA OLIVEIRA FRAZAO Sentenca: Processo extinto. 00311 Processo: 2002007755497-6-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: DINEIDE DE MENDONCA NORONHA Sentenca: Processo extinto. 00312 Processo: 2002007761301-2-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MIGUEL FERNANDES N DA S JUNIOR Sentenca: Processo extinto. 00313 Processo: 2002007790624-2-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MANOEL RODRIGUES DA SILVEIRA Sentenca: Processo extinto. 7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 087/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00314 Processo: 2002003030800-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: ENIVALDO RIBEIRO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o advogado do executado. Defiro as vistas fora de cartorio pelo prazode 5 dias 8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 034/ 08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00315 Processo: 2002005004200-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Sentenca: Processo extinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc, declaro extinta a acao.tendo a fazenda renunciado ao prazo recursal. arquive-se. 1. TRIBUNAL DO JURI-JOAO PESSOA NF 042/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00316 Processo: 2002007742539-1-TENTATIVA HOMICIDIO REU: FABIANO GOMES DO NASCIMENTO ADV: MICHAEL ALLYSSON S. PORTO. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais, no prazo legal. 2. TRIBUNAL DO JURI-JOAO PESSOA NF 057/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00317 Processo: 2001993004236-7-HOMICIDIO DOLOSO REU: IVAN SUASSUNA MENDES ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA, GLAUBER RILDO DINIZ MAIA DA CRUZ. Despacho: Intime-se PARA TOMAR CIENCIA DO JULGAMENTO DO ACUSADO, IVAN SUASSUNA MENDES, PE-RANTE O CONSELHO DE SENTENCA NO DIA 28 DE MAIO DE 2008, PELAS 14: 00 HSNESTE 2.TRIBUNAL DO JURI. 00318 Processo: 2001993004236-7-HOMICIDIO DOLOSO REU: IVAN SUASSUNA MENDES ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer ao julgamento do acusado IVAN SUASSUNA MENDES peranteo Conselho de Sentenca do 2. Tribunal do Juri, no dia 28 de maio/2008pelas 14: 00 horas. 00319 Processo: 2002003052950-3-HOMICIDIO DOLOSO REU: OTACILIO JOSE DA SILVA FILHO ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE, DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o advogado do acusado para no prazo legal oferecer as contra razoes dorecurso 00320 Processo: 2002007729323-7-CRIME C/PESSOA REU: ERIOSVALDO BATISTA DE LIMA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. VITIMA: MARCONI DE OLIVEIRA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-se o advogado dos acusados para no prazo legal apresentar defesa previa 00321 Processo: 2002008007481-4-HABEAS CORPUS -CRIME REU: SONIA MARIA MEIRELES DA ROCHA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho: Intime-se o advogado da paciente sobre a decisao do HC que foi denegado 1A. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF 018/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00322 Processo: 2002002011284-9-ADOCAO AUTOR: C. A. F. ADV: MARIA DO CARMO MELO COLACO. AUTOR: C. T. F. ADV: MARIA DO CARMO MELO COLACO. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, AS 09: 20 HORAS. 00323 Processo: 2002007005300-0-ALVARA AUTORIZACAO REPRESENTANTE LEGAL: R. M. S. N. ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ, HELIO ALMEIDA DINIZ. AUTOR: R. M. S. N. ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2008, AS 09: 15 HORAS. 00324 Processo: 2002007005300-0-ALVARA AUTORIZACAO REPRESENTANTE LEGAL: R. M. S. N. ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ, HELIO ALMEIDA DINIZ. REU: J. M. S. N. ADV: FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA. AUTOR: R. M. S. N. ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2008, AS 09: 15 HORAS. 00325 Processo: 2002007005822-3-ALVARA AUTORIZACAO REU: G. H. B. A. ADV: CARLOS PESSOA DE AQUINO. Despacho: Audiencia designada para o dia 13 de maio de 2008, as 09: 00 horas. 00326 Processo: 2002007022760-4-GUARDA DE MENOR AUTOR: A. L. ADV: PAULO ARAUJO BARBOSA. AUTOR: J. V. L. ADV: PAULO ARAUJO BARBOSA. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, AS 09: 15. AUDITORIA MILITAR-JOAO PESSOA NF 140/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00327 Processo: 2002006014368-8-CRIME C/ADM. PUBLICA INDICIADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se SR GILVALDO SOARES DE LIMA-ADVOGADO- FICAIS INTMADO PARA AUDIENCIA DODIA 07/04/08 AS 09H00MIN LEITURA DE SENTENCA REFERENTE AO CB PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FORUM CRIMINAL JUSTICA MILITAR 2 ANDAR JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 036/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00328 Processo: 2002006047306-9-CRIME C/COSTUMES AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUIZ CAVALCANTE DA SILVA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-se OS ADVOGADOS ALUIZIO NUNES DE LUCENA E WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR PARA TOMAR CIENCIA, NO PRAZO LEGAL, DO DESPACHO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.19 E 20. 00329 Processo: 2002006062793-8-CRIME CONTRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: NAGIB DE OLIVEIRA REGO ADV: AGNES PAULI. Despacho: Intime-se O ADVOGADO AGNES PAULI PONTES DE AQUINO PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAIS. 1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 067/ 08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00330 Processo: 2002006010268-4-INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LIRA MOLLA ADV: DEIVYSSON HARLEN PEREIRA CORREIA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 00331 Processo: 2002006033135-8-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CARLOS RICARDO DE ABREU ADV: JOSE GALDINO DE SOUZA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito em 05 dias, sob pena dearquivamento. 00332 Processo: 2002006046184-1-DESPEJO AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS ADV: VAGNER VIARO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do leilao.Intime-se. dia 05/05/2008, as 15h, no atrium do Forum Civel da Capital do bem penhorado nos autos as fls 73. 00333 Processo: 2002007019297-2-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte re para que indique preposto com poderes para levantar o saldoremanescente, no prazo de cinco dias. 00334 Processo: 2002007026661-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO ANTONIO DA SILVA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se sobre os calculos retro, digam as partes em cinco dias. 00335 Processo: 2002007026665-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se sobre os calculos retro, digam as partes em cinco dias. 00336 Processo: 2002007027344-2-OBRIGACAO DE FAZER REU: SIEMENS S/A ADV: MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR, ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se a parte promovida para tomar conhecimento da penhora/bloqueio no valor de R$ 1.467, 87, para caso queira lancar embargos no prazo de 10 dias. 00337 Processo: 2002007027531-4-INDENIZACAO REU: UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte re para levantar os valores de fls 83/85. 00338 Processo: 2002007738245-1-OBRIGACAO DE FAZER REU: ZILFRAN INSTITUTO DE BELEZA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: Intime-se a parte promovida para tomar conhecimento da penhora/bloqueio no valor de R$ 2.400, 00, para caso queira lancar embargos no prazo de 10 dias. 00339 Processo: 2002007782533-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO DE OLIVEIRA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00340 Processo: 2002008000622-0-RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: CLODOALDO DE FREITAS ARAUJO ADV: ANTONIO SEVERINO DA SILVA. REU: GRADIENTE ELETRONICA S/A ADV: FABIOLA CAVALCANTE TORRES BORGES. Sentenca: Sentenca homologatoria que julgou procedente o pedido. 00341 Processo: 2002008003764-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SAULO CLEYTON DIAS MORAIS ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA, ALUISIO PAREDES JUNIOR, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-se as contra-razoes, no prazo legal. 2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 052/ 08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00342 Processo: 2002006010541-4-INDENIZACAO REU: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO SAOJORGE LTDA ADV: HUMBERTO MA- LHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-se para receber o oficio em cartorio. 00343 Processo: 2002007745520-8-INDENIZACAO AUTOR: ALEXANDRA DA SILVA PONTES ADV: FRANCISCO DE ASSIS SOARES FERREIRA. Despacho: Intime-se para requerer a execucao do julgado, em 05 dias. 00344 Processo: 2002007754666-7-INDENIZACAO AUTOR: ANALICE FURTADO PEREIRA ADV: LUCAS DE SOUSA FREITAS SUASSUNA. REU: EDITORA GLOBO S/A ADV: SARA DINIZ DA ROCHA. REU: CAIXA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29/04/2008 as15: 00 horas 00345 Processo: 2002007771198-0-INDENIZACAO AUTOR: JACKSON CARNEIRO FEITOSA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao designada para o dia 05/05/2008 as 10: 20 h 4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 061/ 08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00346 Processo: 2002005070275-8-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA ADV: TATYANE GUIMARAES OLIVEIRA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15/05/ 08 as 09: 00 h. 00347 Processo: 2002006061124-7-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROBERTO DJALMA GUEDES PEREIRA ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. REU: CANOPUS VIAGENS E TURISMO ADV: ARTHUR DA GAMA FRANCA. Despacho: Intime-se 12/05/08 AS 13: 40 H 00348 Processo: 2002007745657-8-EXECUCAO FORCADA AUTOR: LUCIANO ALVARES RAMOS ADV: PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO. REU: NOTECIA DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA ADV: JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ, DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/05/08 as 08: 30 h 00349 Processo: 2002007745930-9-INDENIZACAO AUTOR: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS ADV: NELSON DE OLIVEIRA SOARES. Despacho: Intime-se para desentranhar documentos de fls.21 requeridos em peticaode fls 68substituindo-os por copias autenticadas em cartorio. 00350 Processo: 2002007750997-0-RESSARCIMENTO DANOS REU: BRA TRANSPORTES AEREOS S/A ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se o promovido para contrariar o recurso no prazo legal 00351 Processo: 2002007751199-2-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO JUSTINO DA SILVA ADV: GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES. Despacho: Intime-se para , querendo, apresentar contra razoes no prazo lagal. 00352 Processo: 2002007769587-8-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: YOHANNA CAMPOS HENRIQUES PIMENTEL ADV: ANA RAFAELA MOREIRA B. DE CARVALHO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: HERMANO GADELHA DE SA, CARLOS GOMES FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15/05/08 as 08: 00 h. 00353 Processo: 2002007771971-0-INDENIZACAO AUTOR: FERNANDO SAULO DE ARAGAO ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. REU: PATRICIA DA SILVA MUNIZ ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: LEANDRO DA SILVA ALVES ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: JOSEANE DE DEUS XAVIER ADV: LUIZ FLORENTINO DE SOUZA FILHO, DANIEL DALONIO VILAR FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00354 Processo: 2002007782516-0-REPARACAO DE DANOS AUTOR: HARUE TANAKA ADV: FABIO JOSE CIRINO MOREIRA. REU: JULIANA SEBADELHE VALERIO ROCHA ADV: GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/05/08 as 14: 00 h. 00355 Processo: 2002007793691-8-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JADIEL RODRIGUES DE LIMA ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/05/08 as 14: 00 h. 00356 Processo: 2002008003783-7-INDENIZACAO AUTOR: JANAYNA KARINE SANTOS ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA, CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 15/05/08 as 10: 00 h. 00357 Processo: 2002008008945-7-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RITA DE CASIA BORGES SABINO ADV: LARA FERNANDES C ROCHA. REU: INSINUANTE ADV: PEDRO ADOLFO MORENO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/05/08 as 08: 50 h. 00358 Processo: 2002008009748-4-INDENIZACAO REU: BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13/05/2008 as 08: 50h 00359 Processo: 2002008010067-6-INDENIZACAO AUTOR: CARLOS AUGUSTO BARBOSA BARBOSA GALINDO ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO, FABIOLA MARQUES MONTEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/05/08 as 08: 30 h. 00360 Processo: 2002008010250-8-DANOS MORAIS AUTOR: EDITH OLIVEIRA DE PAIVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/05/ 08 AS 09: 10 H. 2A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 036/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 00361 Processo: 2002007744318-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JONY MARCUS DA SILVA ADV: LUIZ CARLOS RUFINO FRUTUOSO. Despacho: Intime-se NA FORMA E PARA FINS DO ART.499 DO CPP. 00362 Processo: 2002007744796-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JEFFERSON SANTOS DE MORAIS ADV: GUSTAVO LIMA NETO, LEVI BORGES LIMA JUNIOR. REU: ALEX SIDNEY PEREIRA DA SILVA ADV: GUSTAVO LIMA NETO, LEVI BORGES LIMA JUNIOR. REU: ADRIANO PEREIRA DA SILVA ADV: GUSTAVO LIMA NETO, LEVI BORGES LIMA JUNIOR. REU: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO ADV: GUSTAVO LIMA NETO, LEVI BORGES LIMA JUNIOR. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 20/maio/2008, as 14: 30 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital. 00363 Processo: 2002008007664-5-LEI 10826/03 PT ARMA REU: RAFAEL BARBOSA DE LIMA ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio para o dia 28/maio/2008, as 14: 00 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital. 3A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 053/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00364 Processo: 2002006027065-5-ESTELIONATO REU: JOSE LINCOLN GOMES DANTAS ADV: LUCIO FLAVIO BARBOSA DE ANDRADE FILHO, RITA PAVONE MACEDO GONCALVES. Despacho: Intime-se o Bel da expedicao da Carta Precatoria para a comarca de Recife, a fimde inquirir o declarante Venancio Toscano de Brito, cuja audiencia esta designada para o dia 17/04/2008, pelas 15h. 4A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 051/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00365 Processo: 2002007744922-7-LEI 10826/03 PT ARMA REU: HILARIO JOAO FELIZ ALVES CANOFF ADV: JOSE EDERVANDES VIDAL CHAGAS. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 29/05/ 2008, as 14: 00 horas. 5A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 045/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00366 Processo: 2002006041412-1-CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARIA CECILIA LIBORIO FEITOSA DE ARAUJO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se dizer, em tres dias, se tem interesse na oitiva de testemunha de seu rol 00367 Processo: 2002007001086-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDGAR SOUTO DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO TRAJANO DE CARVALHO. Despacho: Sentenca julgada procedente parte final da sentenca: julgo procedente a denuncia para condenar EDGAR SOUTO DO NASCIMENTO, a pena de 03 anos de reclusao, inicialmente regime fechado, como inc.no art.157, caput, c/c o 14, II, ambos do CP. 00368 Processo: 2002007781308-3-CRIME C/FE PUBLICA REU: JARIBERTO PINHEIRO DE LIMA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-se PARA OS FINS E PRAZO DO ART 499 DO CPP. 9A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL NF 042/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00369 Processo: 2002007771597-3-CRIME C/ PATRIMONIO REU: CLAUDIO DO NASCIMENTO ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-se a Advogada habilitada nos autos paa fins de informar o atual paradeirodo acusado. 2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 052/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00370 Processo: 2002007768627-3-LEI 10826/03 PT ARMA REU: CARLOS LUCIO DA SILVA ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intimese para alegacoes finais no prazo legal 3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 060/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00371 Processo: 2002007737051-4-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PAULO CHAVES DE SOUZA ADV: PAULO CHAVES DE SOUZA. REU: LEDA MAURA CORDEIRO ADV: HERCIO LEITE NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar dia 07/05/08, as 14.40h 00372 Processo: 2002007751372-5-INDENIZACAO AUTOR: IVANILDA OLIVEIRA GUIMARAES DE ARAUJO ADV: FRANCISCO ATAIDE DE MELO. REU: EMPRESA TRANSNACIONAL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar dia 07/05/08, as 15.00h JUIZADO ESPECIAL DO GEISEL-JOAO PESSOA NF 058/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00373 Processo: 2002006003840-9-DANOS MATERIAIS AUTOR: VERONICA FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL. REU: MARIA APARECIDA FIRMINO DIAS ADV: ALMIR FERNANDES DA SILVA. Despacho: Audiencia designada AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 05 DE MAIO DE 2008 PELAS 16: 20 00374 Processo: 2002006034719-8-DANOS MATERIAIS AUTOR: ANDERSON CHAVES DE SOUZA ADV: ANDERSON FERREIRA MARQUES. REU: LITORANEA COM E TRANSPORTE LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Sentenca: Intime-se AS PARTES DA sentenca que julgou procedente em parte o pedido do autor 00375 Processo: 2002007025009-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MERCIONE CASSIANO PEREIRA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, VITOR MARCEL OLIVEIRA FERNANDES. Despacho: Intime-se recebo o recurso 29 em seu efeito devolutivo. ao recorrido para responder 00376 Processo: 2002007732670-6-DANOS MORAIS AUTOR: CICERO DE LIMA E SOUSA ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. REU: INTERGRIFFES NORD IND DE CONFECCOES LTDA ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS, PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. Sentenca: Intime-se embargos rejeitados. JUIZADO ESPECIAL DO GEISEL-JOAO PESSOA NF 059/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00377 Processo: 2002006034939-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO LUIS GONSAGA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: NATANAEL DELANNE NOBREGA BEZERRA. Sentenca: Intimese embargos/impugnacao julgados improcedentes. Condeno o embargante em 1% do valor da execucao e mais 10% da execucao a titulo de indenizacao.Condeno ainda embargante em custas processuais e honorarios a razao 10% 1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 049/ 08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00378 Processo: 2002006043326-1-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DAS NEVES RODRIGUESDOS SANTOS ADV: JOSE GUEDES DIAS. AUTOR: ANTONIO MARCONI DOS SANTOS ADV: JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-se intime-se o Bel. jose Guedes dias do deferimento da habilitacao. 1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 049/ 08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00379 Processo: 2002006043029-1-INQUERITO POLICIAL REU: GEMISSON PONTES DA SILVA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 14/05/2008 as 09: 00 horas 00380 Processo: 2002006043072-1-INQUERITO POLICIAL REU: LINDOMAR PEREIRA MEDEIROS ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 15/05/2008 as 10: 00 horas 00381 Processo: 2002007008325-4-LESAO CORPORAL REU: CRISTIANO JOSE DO NASCIMENTO ADV: REGINA LUCIA MEDEIROS DA N CARVALHO. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 07/05/2008 as 09: 00 horas CAMPINA GRANDE 3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 041/02 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00382 Processo: 0012005019917-1-INDENIZACAO REU: SUELIO LEITE FIGUEIREDO ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito Extingo a presente execucao de sentenca nos termos do artigo 794 inciso I do CPC 3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 041/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00383 Processo: 0011999003555-0-INVENTARIO AUTOR: ANTONIA NUNES PEREIRA ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. AUTOR: FRANCISCO HERCULANO PEREIRA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. AUTOR: MARIA NEUMA PEREIRA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. AUTOR: RISONETE NUNES PEREIRA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se Intime-se do despacho de fls 275 dos autos. 00384 Processo: 0012000014620-7-INVENT/ARROLAMENTOS INTERESSADO: ADRIANA MARTINS DOS SANTOS BARBOSA ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. INTERESSADO: ALUSKA MARTINS DOS SANTOS BARBOSA ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Intime-se Digam as herdeiras Adriana e Aluska, em quinze dias sobre plano de partilha de fls.174/179. 00385 Processo: 0012001020116-6-MONITORIA REU: MARTINS IND E COM DE ROUPAS LTDA ADV: FERNANDO ALBUQUERQUE. REPRESENTANTE LEGAL: IRLEY CAVALCANTI HOLANDA ADV: ROMUALDO VASCONCELOS BEZERRA. Despacho: Intime-se o executado para em quinze dias, efetuar o deposito judicial do valorde R$ 68.391, 50; inclusive custas processuais, sob pena de incorrer namulta de 10% e honorarios advocaticios da fase executiva de 10%. 00386 Processo: 0012002005978-6-MONITORIA AUTOR: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA ADV: MARIA SOLANGE VALENCA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se diga a exequente em quinze dias sobre os documentos fls.110/111. 00387 Processo: 0012003012876-1-CONSIG EM PAGAMENTO REU: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se da designacao da audiencia preliminar para o dia 15/05/2008 as 16: 45 horas no forum local 00388 Processo: 0012003033978-0-DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA DE SOUZA CASTRO VIEIRA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: LUCIA DE FATIMA SANTOS DE MENDONCA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00389 Processo: 0012005001523-7-REVISAO CLAUSULA AUTOR: MARCONI ARAUJO BEZERRA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: BANCO ABN ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Sentenca: Intime-se homologo por sentenca a transacao extrajudicial. 00390 Processo: 0012005003054-1-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANA MARIA SEIXAS PIRES ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00391 Processo: 0012005007167-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: MARCONI ARAUJO BEZERRA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Sentenca: Intime-se homologo por sentenca a transacao extrajudicial. 00392 Processo: 0012005016068-6-INDENIZACAO AUTOR: HENRY RODRIGUES RIBEIRO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: JOSE EDSON DA SILVA ADV: MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA. REU: BRISBANIA DE FATIMA DA SILVA ADV: MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00393 Processo: 0012005019457-8-DESPEJO FALTA PAGAM REU: BRIJENDER PAL SINGH NAIN ADV: CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. Despacho: Intime-se o executado para em quinze dias, efetuar o deposito judicial de R$ 11.904, 59; inclusive das custas processuais sob pena de incorrer na multa de 10% e honorarios advocaticios da fase executiva, em 10%. 00394 Processo: 0012005019917-1-INDENIZACAO AUTOR: ANGELA VIEIRA ALVES ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito Extingo a presente execucao de sentenca nos termos do artigo 794 inciso I do CPC 00395 Processo: 0012005028021-1-OBRIGACAO DE FAZER REU: INSTITUTO CAMPINENSE DE NEUROPSIQUIATRIA E REABILITACAO FUNC ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se Vistas para suas contra razoes no prazo de 15 dias. 00396 Processo: 0012006003105-9-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CLOVES CHAVES FILHO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUCIANNA ROMEIKA GUIMARAES TERTO. REU: CARTORIO DO 2 OFICIO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se da designacao de audiencia de instrucao e julgamento para o dia 12/06/ 2008 as 14: 00 horas no forum local bem como 10 dias antes da audienciadepositar rol de testemunha 00397 Processo: 0012006013646-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE EDSON SANTOS DA COSTA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Sentenca: Sentenca julgada improcedente Pedido julgado parcialmente procedente. Intime-se da sentenca de fls.dos autos. 00398 Processo: 0012006014853-1-DECLARATORIA AUTOR: MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA ADV: BRUNO FARIAS LIMA. REU: KATIA MARIA GONCALVES MAIA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. Sentenca: Sentenca homologatoria 00399 Processo: 0012006019002-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: EMILIA NOGUEIRA DA SILVA Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00400 Processo: 0012006020556-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE JOAQUIM PEREIRA ADV: VALTER MENEZES MATIAS DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Despacho: Intime-se da designacao da pericia para o dia 24/04/2008 as 10: 30 horas na clinica de fraturas de campina grande localizada na rua getulio vargas 867centro nesta cidade de campina grande-pb 00401 Processo: 0012006024540-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: THAMESSONILIZ SOARES DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00402 Processo: 0012006026250-6-ORDINARIA AUTOR: GUSTAVO ADOLFO DUARTE LEITE ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: MARCIO STEVE DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00403 Processo: 0012006026365-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: YEDA MARIA QUEIROZ LEITE ADV: MARIA JOSE RODRIGUES FILHA, ROSINEIDE MATIAS FERREIRA. REU: SEGURADORA INDIANA SEGUROS S/A ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00404 Processo: 0012006026577-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARGARETHE MARCELINO COSTA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00405 Processo: 0012006027737-1-DANOS MORAIS AUTOR: AUGUSTA NUNES DA COSTA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO REAL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente Pedido julgado parcialmente procedente. Intime-se da sentenca de fls.dos autos. 00406 Processo: 0012007000982-2-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: CHRISTIANA MARIA COSENTINO WANDERLEY ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Despacho: Intime-se para depositar diligencias de intimacoes das partes para a audiencia designada para o dia 03/06/2008 as 16: 00 horas no forum local 00407 Processo: 0012007005226-9-INDENIZACAO AUTOR: IZONETE COUTINHO DA SILVA ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: CELLSHOP ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00408 Processo: 0012007005359-8-MONITORIA AUTOR: J F SOARES E CIA LTDA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: ANTONIO BONILDO VIANA ADV: ASTROGILDO MATIAS. Despacho: Intime-se da designacao da audiencia preliminar para o dia 10/06/2008 as 16: 30 horas no forum local diligencias de intimacoes pelo autor 00409 Processo: 0012007006411-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RICARDO CABRAL DE VASCONCELOS ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. Despacho: Intime-se para depositar diligencias de intimacoes para audiencia designada dia26/06/2008 as 17: 00 horas 00410 Processo: 0012007007170-7-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se para receber o edital em cartorio para publicacao. 00411 Processo: 0012007010161-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO ALVES CAVALCANTI ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO SEGUROS S/A ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se da designacao da pericia para o dia 25/04/2008 as 08: 00 horas na sala41 do caese/huac localizada na rua carlos chagas s/n bairro de sao jose 00412 Processo: 0012007022241-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FLAVIANO PLACIDO SALVIANO DA SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se pericia redesignada para o dia 24.04.08, as 13: 00h. na sl. 40 do CAESE/HUAC. Intimem-se as partes e seus advogados. 00413 Processo: 0012007022273-0-MONITORIA AUTOR: HELIO CHAVES PEIXOTO ADV: CARLOS HENRIQUE B N LOUREIRO, MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA, WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: GILZEMAR DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00414 Processo: 0012007022456-1-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ALEXANDRE LUIZ MACHADO. Despacho: Intime-se Intimese o autor para promover a execucao do julgado em dez dias, sobpena de arquivamento. 00415 Processo: 0012007024214-2-INDENIZACAO AUTOR: ANASTACIO GOMES DE ARAUJO ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00416 Processo: 0012007025375-0-CARTA DE SENTENCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BATISTADE ARAUJO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00417 Processo: 0012007025983-1-EXECUCAO-CV AUTOR: ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUCAO CRISTA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: MARIA FERNANDA MORAIS TAVARES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00418 Processo: 0012007026912-9-REPARACAO DE DANOS AUTOR: PETRONIO BARBOSA CAMELO FILHO ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-se para em dez dias recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuicao 00419 Processo: 0012007027167-9-EXECUCAO-CV AUTOR: JOCERLAN DE LUNA DANTAS ADV: DANYELLE MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre a certidao de fls 22 verso 00420 Processo: 0012007027849-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE PEREIRA DA COSTA ADV: BRUNO FARIAS LIMA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito Extingo o feito nos termos do artigo 269 inciso IV do CPC 00421 Processo: 0012007028685-9-INDENIZACAO AUTOR: VICENTE FERNANDES SOBRINHO ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para depositar diligencias para intimacoes da audiencia designada parao dia 10/06/2008 as 15: 00 horas no forum local 00422 Processo: 0012007030265-6-INDENIZACAO AUTOR: STEFANNY ALISSON SANTOS DA SILVA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: UNIBANCO UNICARD MULTIPLO TICARD Sentenca: Pedido julgado procedente 00423 Processo: 0012007030383-7-MONITORIA AUTOR: GERMANO DA CRUZ BARBOSA ADV: JADE CARNEIRO TRINDADE. REU: CAMPINENSE CLUBE ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-se da designacao da audiencia preliminar para o dia 03/06/2008 as 16: 30 horas no forum local 00424 Processo: 0012008001950-6-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: BCP S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Despacho: Intime-se a impugnacao, em dez dias. 00425 Processo: 0012008004818-2-INDENIZACAO AUTOR: EDILZA SILVA TORRES ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: UNIBANCO UNICARD TRICARD ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Sentenca: Sentenca homologatoria 00426 Processo: 0012008008232-2-ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALVES ADV: NILDA DE SOUZA COSTA. REU: ESPOLIO DE MARIA OZANIRA BRAGA ALVES Sentenca: Intime-se Adjudico por sentenca em favor de FRANCISCO DE ASSIS ALVES. 00427 Processo: 0012008008816-2-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO ANDRADE DE FARIAS ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. Despacho: Intime-se Antecipacao da Tutela requerida. 4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 050/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00428 Processo: 0012005021548-0-COMINATORIA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA, BRUNO SOUTO DA FRANCA, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se A parte re para tomar conhecimento do despacho de fls.330verso. 00429 Processo: 0012006000494-0-EMBARGOS AUTOR: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. REU: LADJANE VIEIRA ROCHA GOMES ADV: FERNANDO LUIS MAIA MARQUES MACHADO. Despacho: Intime-se As partes para se manifestarem sobre os calculos de fls. 56/59, no prazo de 05(cinco) dias. 00430 Processo: 0012007032304-1-DECLARATORIA AUTOR: ARLINDA DOS SANTOSAUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CE- DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 30 SAR VIEIRA ROCHA, SASKIA ARAUJO SOBREIRA. Despacho: Intime-se As partes para tomarem conhecimento do despacho de fls.355. 00431 Processo: 0012008004890-1-INDENIZACAO AUTOR: EDYCELIO PEREIRA OLIVEIRA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: CDL DE CAMPINA GRANDE PB ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA, JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. As partes para impugnacao no prazo legal. 6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 055/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00432 Processo: 0011998004405-9-FALENCIA AUTOR: UNICON BANCO DE COBRANCAS LTDA ADV: JUVENAL ANTONIO DA COSTA. REU: FINO MOVEIS COM DE MOVEIS E ELETRO LTDA ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES, GLAUCO DA SILVA CAMPOS. Despacho: Intime-se a parte credora para informar o CNPJ da parte devedora. 00433 Processo: 0012007002756-8-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IOLETE BARROS MEIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: SUPERMERCADOS IDEAL ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. Sentenca: Desistencia homologada 00434 Processo: 0012007019246-1-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA LUCIA FERREIRA ARAUJO ADV: THELIO FARIAS. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes. 7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 023/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00435 Processo: 0011996006783-1-EMBARGOS DE RETENCAO AUTOR: ALVARO JOSE CASTRO DA CUNHA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, VALTER VANDILSON C DE BRITO. REU: CLAUDIA VANESKA CASTRO DA CUNHA Despacho: Intime-se o advogado do autor para, no prazo de 10 dias, informar o atual endereco de seu constituinte. 00436 Processo: 0012001007458-9-INVENTARIO AUTOR: ELIEZER PEREIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se o advogado da inventariante para que, em 10 dias emende a inicial e traga aos autos escritura publica comprobatoria da existencia do imovelindicado, sob pena de extincao do processo. 00437 Processo: 0012002004166-9-INVENTARIO AUTOR: IZA DE AMORIM PAIVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, FRANCISCO JOSE NEGOCIO, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: ESPOLIO DE JOSE DA SILVA PAIVA Despacho: Intime-se a inventariante para falar sobre a certidao de fl. 96 e peticao de fl. 101, no prazo de 10 dias. 00438 Processo: 0012004007733-9-USUCAPIAO AUTOR: IGREJA EVANGELICA BATISTA SHALON ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designada de instrucao e julgamento para o dia 14/05/2008, as 10: 00h. Intime-seo autor para recolher as diligencias necessarias. 00439 Processo: 0012004025256-9-INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA VIRGINIO TAVARES ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: ESPOLIO DE LAERCIO COSTA TAVARES Despacho: Intime-se a inventariante para falar sobre a informacao de fl. 65, em 10 dias. 00440 Processo: 0012005006210-6-MONITORIA AUTOR: IVANILDO CUNHA DA SILVA ADV: ROSANGELA LAZARO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO LAZARO DOS ANJOS. REU: JONAS FERREIRA DO NASCIMENTO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, VI do CPC. 00441 Processo: 0012005014936-6-INVENTARIO AUTOR: EMILIA MARIA DE ALMEIDA ADV: ELIZABETH DE SOUSA BEZERRA, AMILTON DE FRANCA. REU: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE ALMEIDA E NORA OLIVEIRA DE ALMEIDINTERESSADO: EMERSON WANDENKOLK DE ALMEIDA ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. INTERESSADO: EVERSON DE ALMEIDA ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. Despacho: Pedido deferido em parte. Expeca-se mandado de avaliacao do imovel. 00442 Processo: 0012005021028-3-USUCAPIAO AUTOR: GILMAR DE SOUSA FARIAS ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. AUTOR: JEDIENE ALVES FARIAS ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho: Audiencia designada de instrucao e julgamento para o dia 21/05/2008, as 08: 00h. 00443 Processo: 0012005031496-0-INDENIZACAO AUTOR: INACIO LUIZ DOS SANTOS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ, MANOEL FELIXNETO. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, CHARLES FELIX LAYME. Sentenca: Pedido julgado improcedente aplicando em analogia o art. 269, I, do CPC. 00444 Processo: 0012006008057-7-REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: IARA GUIMARAES ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES, PATRICIA VALDEVAN ALVES DA SILVA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA, ARNALDO ROSSI FILHO, DANIELA DELAI RUFATO. Sentenca: Pedido julgado improcedente e consequentemente, torno sem efeito a liminar concedida. Custas e honorarios a cargo da parte autora, fixados estes no importe de R$ 500, 00 com exigibilidade suspensa a teor do art. 12 da Lei 1.060/50. 00445 Processo: 0012006020859-0-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IRISMAR DE AZEVEDO SOUTOREU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA, ARABELA DE CASSIA SILVA, ARNALDO ROSSI FILHO. Despacho: Intime-se a Serasa para contra-arrazoar o recurso adesivo de fls.83/84, no prazo de 15 dias. 00446 Processo: 0012006023711-0-INVENTARIO AUTOR: MARIA DO CARMO BARBOSA SILVA ADV: MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS. REU: ESPOLIO DE JOSE ADONIAS BARBOSA E JOSEFA M DO AMOR DIVINO Despacho: Intime-se a inventariante para falar sobre as certidoes de fls. 66 e 68, no prazo de 10 dias. 00447 Processo: 0012006023855-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO VIEIRA DA SILVA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar a promovida ao pagamento do seguro postulado, no valor de R$ 4.160, 00. Custas e honorarios pelo vencido, estes arbitrados em 20% sobre o valor da condenacao. 00448 Processo: 0012006026943-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GEORGETON CLEYDSON SIMOES JORGE ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Despacho: Intime-se as partes a se manifestar sobre a documentacao juntada, em 05 dias sucessivos, e a apresentar em seguida, as suas alegacoes finais por memorial, no prazo de 10 dias apos decorrido prazo para o reu se manifestar 00449 Processo: 0012006029891-4-DECLARATORIA AUTOR: MARIA VILANI DOS SANTOS ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, SASKIA ARAUJO SOBREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente para reconhecer a legalidade da cobranca de assinatura residencial detelefonia fixa. Custas processuais pela promovente. Honorarios advocaticios que arbitro em R$ 500, 00. 00450 Processo: 0012007010185-0-INDENIZACAO AUTOR: JOSE MORAES JUNIOR ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: BANCO UNIBANCO S/A Despacho: Vista ao autor prazo de legal, quanto aos documentos juntados pelo promovido. 00451 Processo: 0012007021719-3-ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: JOSE JIROIME DO NASCIMENTOREU: ESPOLIO DE SEVERINO GUEDES DE ANDRADE ADV: WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: VITORIA ANDRADE DE CARVALHO ADV: WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. Despacho: Intime-se a demandada para que em 05 dias regularize a representacao processual, apresentando procuracao, sob pena de revelia. 00452 Processo: 0012007021719-3-ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: JOSE JIROIME DO NASCIMENTO ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS, CHARLES PEREIRA DINOA. REU: ESPOLIO DE SEVERINO GUEDES DE ANDRADE Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00453 Processo: 0012008005661-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUZINETE DE LIMA XAVIERREU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se a promovida para dizer, em 05 dias, se concorda com o pedido de desistencia formulado pela autora, importando o silencio em anuencia tacita. 1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 045/ 08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00454 Processo: 0012004005304-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. L. S. S. ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 70v e 68 dos autos 00455 Processo: 0012005021038-2-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. M. S. F. ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, DULCINEA STEVAM TORRES TIMOTHEO, MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA. Despacho: Intime-se do despacho de fls 55 dos autos. 00456 Processo: 0012005025825-8-MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: M. F. C. ADV: TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca que julgou improcedente a modificacao de clausula e procedente a reconvencao para exoneracao da verba. 00457 Processo: 0012006025575-7-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: K. M. A. S. ADV: ROBSON ANTAO DE MEDEIROS. REU: R. A. B. ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 62/63, processo extinto nos termos do art 794, I do CPC. 00458 Processo: 0012007001417-8-EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. B. V. ADV: RENATO CABRAL SOUTO. Despacho: Intime-se do despacho de fls 35 dos autos 00459 Processo: 0012007001496-2-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. L. R. M. ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 27/28, processo extinto nos termos do art 794, I do CPC. 00460 Processo: 0012007010014-2-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. L. C. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 35 dos autos 00461 Processo: 0012007017369-3-EXECUCAO ALIMENTOS REU: E. B. ADV: DELMIRO FELIX DE SOUZA NETO. Despacho: Intime-se para audiencia de tentativa de conciliacao em 22/ 07/2008 as 15: 30hs. 00462 Processo: 0012007018814-7-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. F. S. L. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 32/33, processo extinto com esteio no art 267, III do CPC. 00463 Processo: 0012007024512-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. S. S. ADV: GILVAN FERNANDES. AUTOR: G. S. F. ADV: GILVAN FERNANDES. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls 20/21, processo extinto com esteio no art 267, IIIdo CPC 00464 Processo: 0012007024692-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. M. C. ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 22/23, processo extinto com esteio no art 269, III do CPC 00465 Processo: 0012008005282-0-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. G. M. S. ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-se do despacho de fls 16 dos autos 2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 038/ 08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00466 Processo: 0012004009185-0-REV.ALIMENTOS AUTOR: L. A. L. ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS, MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. Despacho: Intime-se PARA CUMPRIMENTO DESPACHO FLS.89, INTIME-SE AUTORA NA PESSOA DO ADVOGADO DE FLS.78 00467 Processo: 0012007020927-3-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: A. G. S. ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00468 Processo: 0012007020927-3-SEPARACAO LITIGIOSA REU: J. S. A. ADV: GERALDO MEDEIROS DE ARAUJO, LENI DE FIGUEIREDO ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente 00469 Processo: 0012007029614-8-EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. N. N. ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. REU: A. F. S. N. ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia designada DIA 08/05/2008, AS 15: 40 HORAS. 00470 Processo: 0012007030569-1-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. A. S. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se INTIME-SE PARA EM 10 DIAS APRESENTAR IMPUGNACAO 00471 Processo: 0012007031648-2-ALIMENTOS AUTOR: K. K. F. B. ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE, MARIA JOSE LEAL E.DE BARROS, MARIA DAS GRACAS TARRADT MORAIS. Despacho: Intime-se PEDIDO INDEFERIDO. CONFORME DESPACHO DE FLS.18 00472 Processo: 0012007034851-9-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: RAIMUNDO JOSE BARBOSA ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Audiencia designada DIA 13/05/ 2008, AS 14: 00 HORAS 00473 Processo: 0012008002694-9-REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: RODRIGO NEIVA ARAUJO ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-se TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS.38V 3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 033/ 08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00474 Processo: 0011998010405-1-SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: M. A. S. M. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intimese para vista dos autos em cinco dias 00475 Processo: 0011999006056-6-SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: V. L. S. L. ADV: BRUNO FARIAS LIMA. Despacho: Intime-se como requer desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco)dias. 00476 Processo: 0012002014021-4-DECLARATORIA AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA, SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU: CLEIA MARIA ALVES ALEXANDRE ROCHA ADV: ROSA MARIA TELES DE ALMEIDA. Despacho: Processo extinto Art 267 CPC 00477 Processo: 0012003012902-5-ALIMENTOS AUTOR: V. V. S. ADV: GHISLAINE ALVES BARBOSA, HENRIQUE MOTA FEITOSA. Despacho: Intime-se intimar a parte requerente, por seu advogado, para informar o atual local de trabalho do alimentante, bem como o respectivo endereco, em dezdias. 00478 Processo: 0012003013299-5-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: P. D. S. ADV: ALICE JOSEFA MARQUES DOS SANTOS, GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. AUTOR: A. C. S. ADV: ALICE JOSEFA MARQUES DOS SANTOS. REU: S. L. R. C. ADV: MIGUEL CARNEIRO DOS SANTOS. REU: R. R. C. Despacho: Intime-se intimacao das partes, a fim de tomarem conhecimento do resultado do /laudo de exame geneticode fls. 76/80. nos termos do parecer ministeri-al. 00479 Processo: 0012004007363-5-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. C. A. ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. REU: R. T. S. ADV: MARCONE QUEIROGA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se declaro, pois, que em nada altera o conteudo da sentenca arquivando-seo processo e procedenco-se as anotacoes de estilo, apos o decurso doprazo do recurso voluntario. 00480 Processo: 0012004008526-6-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. B. S. ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se intimar o advogado da autora para em 05 (cinco) dias, requerer o que /for do seu interesse. 00481 Processo: 0012004010835-7-EXECUC. QUANTIA CERTA REU: A. B. G. ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se para vista dos autos em dez(10) dias 00482 Processo: 0012004011901-6-REV.ALIMENTOS AUTOR: G. N. S. ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-se nos termos do pedido de fl 60 00483 Processo: 0012004011901-6-REV.ALIMENTOS AUTOR: G. N. S. ADV: PAULO GOES, JAQUELINE VALENTIM SANTANA. Despacho: Intime-se nos termos do pedido de fl 60 00484 Processo: 0012005001243-2-RECONHEC. SOC.DE FATO AUTOR: ANUZIA SANTOS OLIVEIRA ADV: IRENALDO AMANCIO. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00485 Processo: 0012005030423-5-MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: K. M. A. M. G. ADV: MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: R. A. M. G. ADV: DHELIO RAMOS, THELIO FARIAS. Despacho: Sentenca julgada improcedente isto posto, por sentenca julgo improcedente a preliminar, buscando aintempestividade da contestacao e no merito trilho o mesmo caminho, julgando igualmente improcedente a presente acao de modif de clausula 00486 Processo: 0012005032165-0-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. E. S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, IRACI SIQUEIRA PEQUENO. REU: A. S. B. ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00487 Processo: 0012005034048-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. A. ADV: JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA. Despacho: Intime-se diga o advogado da autora, em 05 (cinco) dias sobre a certidao de fl.57v., requerendo o que for do seu interesse. 00488 Processo: 0012006008058-5-REV.ALIMENTOS AUTOR: C. R. S. ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2008, AS 15: 00 HORAS. 00489 Processo: 0012006008548-5-ALIMENTOS AUTOR: P. S. S. S. ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA. Despacho: Intime-se intimar a parte autora para informar se ha interesse no prosseguimentoda acao, sob pena de extincao. 00490 Processo: 0012006015776-3-INVESTIG PATERNIDADE REU: G. G. O. ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00491 Processo: 0012006018670-5-EMBARGOS A PENHORA AUTOR: A. B. G. ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. REU: J. C. F. L. ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 00492 Processo: 0012006020061-3-REV.ALIMENTOS AUTOR: R. R. M. ADV: EUNICE ITALIANO DA NOBREGA, ALEX SOUTO ARRUDA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00493 Processo: 0012006020770-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: K. L. V. ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Processo extinto Art 267 CPC 00494 Processo: 0012006020917-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: K. L. V. ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Processo extinto Art 267 CPC 00495 Processo: 0012006026126-8-REV.ALIMENTOS AUTOR: A. S. ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO, GILDASIO ALCANTARA MORAIS, GILVAN FERNANDES. Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministerio Publico 00496 Processo: 0012006029586-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. A. M. R. ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU: J. C. S. R. ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ROBSON SILVA CARVALHO. AUTOR RECONVINDO: J. C. S. R. ADV: ROBSON SILVA CARVALHO, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00497 Processo: 0012007000520-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: S. M. B. ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00498 Processo: 0012007004110-6-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. M. V. S. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se considerndo os termos da certidao retro, diga o advogado da autora em05 (cinco) dias, requerendo o que for do seu interesse. 00499 Processo: 0012007005253-3-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. N. L. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministerio Publico 00500 Processo: 0012007017498-0-RECONHEC. SOC.DE FATO REU: V. S. P. ADV: ANTONIO JACKSON FERREIRA. Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministerio Publico 00501 Processo: 0012007027628-0-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: THIAGO THALLES QUERINO DA SILVA ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00502 Processo: 0012007031208-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: K. M. A. M. G. ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-se intime-se a autora por seu advogado para em cinco dias se pronunciar sobre a peticao de fls 15 a 18 e documentos acostados aos autos 00503 Processo: 0012008003099-0-INTERDICAO AUTOR: JOSEFA GONZAGA DE MELO ADV: SADY GONZAGA DE MELO. Despacho: Audiencia designada para o dia 05/06/2008 15h15 00504 Processo: 0012008005543-5-VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: R. S. S. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. intime-se o advogado do autor para em 10(dez) dias emendar a inicial, no sentido de pedir a notificacao do ministerio publico. 5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 052/ 08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00505 Processo: 0012006027835-3-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. L. S. S. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. AUTOR: L. S. S. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. AUTOR: R. M. A. S. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. REU: A. S. Despacho: Intimese concedo o pedido retro fls 35 00506 Processo: 0012008002410-0-ALIMENTOS AUTOR: R. C. G. G. ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA. AUTOR: R. C. G. B. ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA, MERCIA MIKIE NAKASHIMA. Sentenca: Processo extinto. 00507 Processo: 0012008012818-2-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. E. B. F. ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: A. L. S. B. Despacho: Audiencia designada para o dia 20 de maio de 2008 pelas 14: 40 horas no forum local 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF 040/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00508 Processo: 0012005019485-9-ANULATORIA AUTOR: G E M REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA BATISTA DA SILVA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPOSTES PUBLICOS ADV: GERALDO MEDEIROS LIMA. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que decretou a extincao da execucao. 00509 Processo: 0012006009656-5-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. REU: LI- DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 ZANDRO NAVARRO DE LIMA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se da sentenca que homologou os calculos de fls. 106. 00510 Processo: 0012006017260-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: INSTITUTO TISIOLOGIA PNEUMOLOGIA CAMPINA GRANDE LTDA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO, SUELY MAIA VANANCIO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00511 Processo: 0012007026113-4-REINTEGRACAO CARGO AUTOR: OSMANO BATISTA FLOR ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU, FABIO HENRIQUES THOMA. REPRESENTANTE LEGAL: VENEZIANO VITAL DO REGO Despacho: Intime-se da sentenca que decretou a extincao do processo sem resolucao do merito. 00512 Processo: 0012007030133-6-DESAPROPRIACAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. REU: ARIANE SILVA FERREIRA ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-se as partes para ciencia do laudo pericial e documentos de fls. 54/73 e, no prazo de 10 dias, requerer o que achar de direito, podendo os assistentes tecnicos, no mesmo prazo, apresentarem os seus pareceres. 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF 037/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00513 Processo: 0011999001107-2-USUCAPIAO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: SEVERINO DE AZEVEDO NETO, CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: GRUPO ESCOLAR CRISTINA PROCOPIO Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 06/05/ 2008, AS 16: 00 HORAS. 00514 Processo: 0012001014899-5-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: JUSSARA CAETANO DE ANDRADE ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Processo extinto. de execucao com base no paragrafo 6 do art. 461 cpc. 00515 Processo: 0012005031853-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORES LIMA SANTOS ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO, JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA, HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. Despacho: cite-se NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. P.I. 00516 Processo: 0012005032423-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA. REU: OI TELECOMUNICACOES ADV: CARLOS GOMES FILHO. Sentenca: Processo extinto. com base no art. 794, I do CPC. 3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF 054/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00517 Processo: 0012005030593-5-DEMOLITORIA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARAIBA ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00518 Processo: 0012007009452-7-ORDINARIA AUTOR: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00519 Processo: 0012007031727-4-INDENIZACAO AUTOR: JOSE CLAUDINO DA SILVA ADV: ELIZABETH DE SOUSA BEZERRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00520 Processo: 0012007034770-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: AGENCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Sentenca: Intime-se a promovente, por seu patrono, da sentenca de fls 26 que homologou porsentenca a transacao celebrada pelas partes, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, III, do CPC. 00521 Processo: 0012008002632-9-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: ANTONIO DE BRITO FREIRE ADV: MAGNOLIA GONCALVES SUASSUNA. Sentenca: Intime-se ao impetrante, por seu patrono, da sentenca de fls. 45, que julgou extinta a acao, nos termos do art. 284, paragrafo unico, do CPC. 00522 Processo: 0012008008761-0-IMPUG VALOR CAUSA REU: FECHINE DANTAS E CIA LTDA ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se ao promovente, por seu patrono, para no prazo de 05 dias, falar sobrea impugnacao ao valor da causa. 1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 035/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00523 Processo: 0012007010098-5-HOMICIDIO SIMPLES VITIMA: THIAGO CAVALCANTI OLIVEIRAREU: JORGE CANDIDO DA SILVA ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. Sentenca: Reu pronunciado 00524 Processo: 0012008002467-0-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOAO BENEDITO DA SILVA ADV: MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA. VITIMA: GENILDO HENRIQUES LOPES Despacho: Intime-se para no prazo da Lei, apresentar as alegacoes finais. 00525 Processo: 0012008013169-9-HABEAS CORPUS -CRIME INTERESSADO: DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Sentenca: Habeas corpus ordem denegada 2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 028/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00526 Processo: 0012002013528-9-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: SERGIO WILLIANS OLIVEIRA ADV: ANTONIO VITAL DO REGO. REU: ELISANGELA DE LACERDA GOMES ADV: ANTONIO VITAL DO REGO. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas DIA 12 DE MAIO DE 2008, PELAS 08 HORAS. 00527 Processo: 0012006007432-3-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOSE WALDIVAN LEITE DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas DIA 30 DE MAIO DE 2008, PELAS 08 HORAS. 00528 Processo: 0012006024329-0-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: ALISSON RICARTE MACIEL GOMES ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas DIA 05 DE MAIO DE 2008, PELAS 08 HORAS. 00529 Processo: 0012007009543-3-TENTATIVA HOMICIDIO REU: MARCOS WLADIMIR DOS SANTOS ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas DIA 09 DE MAIO DE 2008, PELAS 08 HORAS. 6A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 024/ 08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00530 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL APENADO: JOELTON ROCHA SOUSA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se O PATRONO PARA JUNTAR DOCUMENTO PROCURATORIO NO PRAZO DE 05 DIAS. 1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF 041/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00531 Processo: 0012007013717-7-INDENIZACAO AUTOR: FATIMA CRISTINA SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. REU: EVELLYN T FREITAS Sentenca: Sentenca homologatoria HOMOLOGACAO DO ACORDO COM ESTEIO NO ART 269 INC III DO CPC 2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF 061/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00532 Processo: 0012004011076-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VIANA E VIANA LTDA ADV: JOSE ALTINO DA ROCHA. REU: MARIA DO SOCORRO SILVA SOUSA Despacho: Intimese a parte autora para se pronunciar sobre a certidao de fls. 39-v 00533 Processo: 0012004018371-5-DECLARATORIA AUTOR: SERGIO RAIMUNDO DA SILVA ADV: MARGARETH EULALIO RAPOSO. REU: STAR LEX PAPELARIA E INFO Sentenca: Processo extinto. nos termos do art 53, paragrafo 4, da Lei 9099/95. 00534 Processo: 0012004024007-7-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: OCELIA BARROS BEZERRAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte re para cumprimento voluntario do julgado em 15 dias, sob penade multa de 10% nos termos do art. 475J do CPC 00535 Processo: 0012006008398-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: A L P LUCAS D LUCK ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA. REU: MARIA DO SOCORRO SOARES Sentenca: Processo extinto. nos termos do art 53, paragarfo 4, da lei 9099/95. 00536 Processo: 0012006022012-4-REVISAO CLAUSULA AUTOR: ALEXANDRE DANTASREU: THE GM CARD BANK BOSTON MULTIPLO S/ A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se defiro a juntada requerida as fls. 71. (vista no prazo de 10 dias) 00537 Processo: 0012007008325-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MILTON SERGIO MENDONCA DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao que julgou extinto o feito sem resolucao do merito, pela complexidade da causa e incompatibilidade com o rito do Juizado. 00538 Processo: 0012007010946-5-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLEMENTINO BELO DE ARAUJOREU: LOSANGO PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de 48horas comprovar o cumprimento do acordo sob pena de execucao com penhora online 00539 Processo: 0012007013307-7-INDENIZACAO AUTOR: RUBENS TAVARES DOS SANTOS NETO ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. REU: SPAZZIO PROMOCOES E TURISMO S/A ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Sentenca: Processo extinto. da decisao que julgou procedente o pedido do autor, compelindo a re apagar em favor do mesmo a quantia de R$5.000, 00, por dano moral, com juros e correcao monetaria. 00540 Processo: 0012007014299-5-EXECUCAO FORCADA AUTOR: PEDRO CORDEIRO DE MELO ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: CHERISTON FERREIRA FREIRE Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/05/2008 as 17: 40 horas 00541 Processo: 0012007014673-1-EXECUCAO FORCADA AUTOR: MARIA RODRIGUES PEREIRA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA, PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. REU: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE LIMA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/05/2008, as 17: 20h 00542 Processo: 0012007014809-1-EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOAO PAULO JOSE ALMEIDA ROCHA ADV: EMANUEL VIEIRA GONCALVES. REU: MONICA LIMA TOMAZ Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao designada para o dia 13/05/2008 as 13: 20horas 00543 Processo: 0012007014854-7-EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOSELITO RAMALHO DA COSTA ADV: JOSELITO RAMALHO COSTA. REU: VERA LUCIA CHAVES PEREIRA Despacho: Intime-se da audiencia de de conciliacao designada para o dia 13/05/2008 as 14: 40horas 31 00544 Processo: 0012007015321-6-DANOS MATERIAIS AUTOR: MARIA JULEIDE CUNHAREU: NEW CELL LTIDAREU: CELL SHOP ADV: EDUARDO PAIXAO. REU: NOKIA ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao que julgou parcialmente procedente o pedido autoral compelindo a New Cell a emitir nota fiscal em favor da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$100, 00 diaria. 00545 Processo: 0012007019302-2-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: UILSON FIDELES GOMES ADV: VANDA DE LIMA. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: ITALO FARIAS. Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao que julgou procedente o pedido, compelindo a re a pagar aoautor a indenizacao de R$1.500, 00 com juros e correcao, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475J do CPC. 00546 Processo: 0012007032917-0-EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOSE DE MACEDO ANANIAS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TRANSNOBEL TRANSPORTES LTDA Despacho: Intimese da audiencia de conciliacao designada para o dia 13/05/2008 as 15: 00horas 00547 Processo: 0012007032985-7-EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOSE DE MACEDO ANANIAS ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE, FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TRANSNOBEL TRANSPORTES LTDA Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao designada para o dia 13/05/ 2008 as 15: 00horas 00548 Processo: 0012007032995-6-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESDRAS FEIJO DE MELO ADV: JOSELITO RAMALHO COSTA. REU: CELIANA LIMEIRA DOS SANTOS Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao designada para o dia 13/05/2008 as 12: 40horas 00549 Processo: 0012007033208-3-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESDRAS FEIJO DE MELO ADV: JOSELITO RAMALHO COSTA. REU: TALITA BATISTA DE OLIVEIRA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/05/2008 as 17: 40 horas 00550 Processo: 0012008000801-2-EXECUCAO FORCADA AUTOR: O CEARENSE DISTRIBUIDORA DEPECAS ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: MARYCLEID SANTOS COSTA Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao designada para o dia 13/05/2008 as 14: 20horas 00551 Processo: 0012008000858-2-EXECUCAO-CV AUTOR: LUCIANO PIRES LISBOA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. AUTOR: GENIAS HONORIO DE FREITAS JUNIOR ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REU: MARLI PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao designada para o dia 13/05/2008 as 14: 00horas 00552 Processo: 0012008001812-8-EXECUCAO FORCADA AUTOR: FRANCISCO BRASILEIRO DE SOUZA JUNIOR ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: PRISCILA LEANO DA SILVEIRA Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao designada para o dia 13/05/2008 as 14: 20horas 00553 Processo: 0012008003863-9-EXECUCAO FORCADA AUTOR: EDSONGLEY LIMA NUNES ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA, LUANA M. SOUSA BENJAMIM, ALEKSANDRA CORREIA FREITAS. REU: CARLA MARIA SOARES AMORIM Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao designada para o dia 13/05/2008 as 13: 40horas 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 041/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00554 Processo: 0012007024383-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROSIVALDO PEREIRA DA SILVA ADV: JUCIMARA CAVALCANTE ANDRADE. VITIMA: POLLYANNA LACERDA GOMES DE ARAUJO Despacho: Intime-se para audiencia de oitiva de testemunhas ministeriais designada para odia 24.04.2008 as 15: 00 horas. 00555 Processo: 0012007029755-9-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSINALDO BARBOSA DESOUSA ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. VITIMA: JONAS IREJAN DA SILVEIRA Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 24.04.2008 as 14: 30 horas de inquiricao de testemunhas ministeriais, quando tambem sera o acusado devidamente interrogado. 00556 Processo: 0012007030234-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: LAERTE SILVA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. VITIMA: JOSE SALES DINIZ Despacho: Intime-se para audiencia de inquiricao de testemunhas indicadas na denuncia designada para o dia 22.04.2008 as 14: 00 hs. 4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 047/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00557 Processo: 0012005030438-3-CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUCIA DE FATIMA MEDEIROS DE SOUSA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar suas razoes. 00558 Processo: 0012006028140-7-CRIME C/ PATRIMONIO REU: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se para oferecer suas razoes, no prazo legal. ALAGOA GRANDE 1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 044/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00559 Processo: 0032004000700-1-INTERDICAO AUTOR: CARMELITA ALVES ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Intimese para exame de pericia de interdicao no dia 20/05/2008, as 11: 00 horas, no complexo Psiquiatrico Juliano Moreira , em Joao Pessoa/PB. 00560 Processo: 0032006000827-7-INTERDICAO AUTOR: JOSILEIDE FIDELIS PEREIRA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intimese para exame de pericia de interdicao no dia 14/05/2008, as 10: 00hs, no complexo Psiquiatrico Juliano Moreira, enjoao pessoa/PB. 00561 Processo: 0032007000160-1-INTERDICAO AUTOR: MARIA DAS NEVES DA ROCHA SILVA ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para exame de pericia de interdicao no dia 14/05/2008, as 10: 00 horas, no complexo Psiquiatrico Juliano Moreira , em Joao Pessoa/PB. 1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 044/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00562 Processo: 0032004000745-6-CRIME C/ PATRIMONIO REU: RONALDO BRITO DOS SANTOS ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 14/08/2008, as 09h00hs. 2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 040/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00563 Processo: 0032001000205-7-EXECUCAO-CV AUTOR: SAUDENTAL COM E REPRESENTACAO LTDA ADV: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS JUNIOR, VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para manifestar-se sobre petitorio de fls. 44 e doc de fls. 45 pagamento do debito pelo requeridoprazo de dez dias 00564 Processo: 0032001000731-2-SERVIDAO REU: ERNANI CAVALCANTE CHAVES FILHO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se PARA MANIFESTARSE SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FLS. 306-PRAZO DE DEZDIAS 00565 Processo: 0032003000108-9-ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA DAS DORES ARAUJO DA SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se PARA MANIFESTACAO ULTIMAS DECLARACOES APRESENTADAS 00566 Processo: 0032003000963-7-INVENTARIO AUTOR: WILSON DE QUEIROZ BARBOSA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A QUALIDADE DE SUCESSORES DO FALECIDO. PETICAO DE FLS. 68 00567 Processo: 0032005000411-2-RECONHEC. SOC.DE FATO AUTOR: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS GOMES ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00568 Processo: 0032005000638-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA DOMINGOS DELIMA RODRIGUES ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. REU: MUNICIPIO JUAREZ TAVORA ADV: JOSE MARQUES SILVA MARIZ, DIOGO MAIA MARIZ, ANTONIO FELIPE PONTES VASCONCELOS. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finaisprazo de cinco dias 00569 Processo: 0032005001420-2-ALIMENTOS REU: M. H. J. S. ADV: JOSE MARQUES SILVA MARIZ, DIOGO MAIA MARIZ, ANTONIO FELIPE PONTES VASCONCELOS. Despacho: Intime-se PARA MANIFESTARSE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 108/ 109-PRAZO DE CINCODIAS 00570 Processo: 0032006000789-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA ALVES DE ANDRADE ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DASILVA. REU: MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA ADV: JOSE MARQUES SILVA MARIZ, DIOGO MAIA MARIZ. Despacho: Intime-se APRESENTAR ALEGACOES FINAIS-PRAZO DE DEZ DIAS 00571 Processo: 0032006001005-9-INVESTIG PATERNIDADE REU: I. F. M. ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se APRESENTAR ALEGACOES FINAIS-PRAZO DE DEZ DIAS 00572 Processo: 0032006001017-4-GUARDA DE MENOR AUTOR: SEVERINO FRANCISCO ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. AUTOR: MARIA DAS GRACAS COSTA DE OLIVEIRA FERREIRA ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Sentenca: Pedido de guarda deferido 00573 Processo: 0032006001301-2-ORDINARIA AUTOR: JOAO DE MESQUITA ANDRADE FILHO ADV: HINDENBERG FERNANDES DUTRA, RONALDO CASTRO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se PARA EMENDAR A PECA DE CONTESTACAO, APRESENTANDO DOCUMENTO DE PROCURACAO DEVIDAMENTE ASSINADA 00574 Processo: 0032007000005-8-RECONHEC. SOC.DE FATO AUTOR: EDIVANIA MOREIRA DE PAIVA ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS-PRAZO DE DEZ DIAS 00575 Processo: 0032007000779-8-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. C. N. ADV: MARIA DAS DORES EVANGELISTA BARRETO. REU: W. G. S. ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se PARA MANIFESTACAO SOBRE OS CALCULOS ELABORADOS AS FLS. 86/89 ALAGOA NOVA VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 058/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00576 Processo: 0042003000541-9-IMISSAO NA POSSE AUTOR: GILMAR ARAUJO CABRAL ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: GERALDO LAURENTINO DA SILVA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se o Advogado do autor, para em dez dias, requerer o que entender de direito. 00577 Processo: 0042005000813-7-EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: MARIA JOSE QUARESMA DE ARAUJO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES, ODINALDO ESPINOLA. REU: PEDRO DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 32 JOAQUIM DE ARAUJO ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se o Advogado da parte autora, para ficar devidamente ciente do acordao datado de 19.02.08, foi declarada a extincao do processo, sem resolucaodo merito, nos termos do art. 267, VI do CPC. VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 058/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00578 Processo: 0042006001946-2-CRIME C/ADM. PUBLICA REU: EM INVESTIGACAOVITIMA: ADMINISTRACAO PUBLICAREU: JOSE MAURICIO DA SILVA ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-se o Advogado do reu para no prazo legal, apresentar alegacoes derradeiras em nome do reu. 00579 Processo: 0042008000110-2-GUIA VEP OUTRO JUIZO AUTOR: JUIZO DA COMARCA DE AREIA PBREU: FARIAS CORREIA DE ARAUJO ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO REU PARA FICAR CIENTE DE QUE ATRAVES DE SENTENCA DATADADE 08.04.08 O MM JUIZ JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E TRANSFERIU POR PROMOCAI PARA OP REGIME-SEMI ABERTO O CONDENADO FARIAS C. DE ARAUJO. 00580 Processo: 0042008000178-9-LIBERDADE PROVISORIA REU: HEITOR SANTOS DE ALENCAR ADV: MILTON AURELIO DIAS DOS SANTOS. REU: ADEILSON DOS SANTOS FERNANDES ADV: IRENALDO AMANCIO. Despacho: Intime-se o Advogado do apenado, para ficar ciente de que atraves de despacho datado de 02 de bril de 2008, o MM Juiz indeferiu o pedido de LiberdadeProvisoria, mantendo o reu onde se encontra. SANDRA REGINA PERES BRAGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00591 Processo: 0952007000721-6-ORDINARIA AUTOR: DAMIANA DOS SANTOS BEZERRA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00592 Processo: 0952007000724-0-ORDINARIA AUTOR: SEVERINA CORDEIRO DA SILVA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: RAIMUNDO DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00593 Processo: 0952007000725-7-ORDINARIA AUTOR: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: MARIA DE FATIMA DE SA FONTES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00594 Processo: 0952007000725-7-ORDINARIA AUTOR: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: MARIA DE FATIMA DE SA FONTES, JOSE ARAUJO FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00595 Processo: 0952007000763-8-RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARCO ANTONIO DA SILVA ADV: MARIA DE FATIMA A. R. DE MELO, TEREZA LIZIEUX FEITOSA LIRA. Sentenca: Processo extinto. 00596 Processo: 0952008000422-9-ALIENACAO JUDICIAL AUTOR: M. S. M. S. ADV: CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. REU: G. P. S. ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Audiencia designada dia 15 de maio de 2008, as 10h 05 min no forum em arara, audiencia deconciliacao ALAGOINHA ARARUNA VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 018/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00581 Processo: 0522007000499-0-CRIME C/COSTUMES REU: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. REU: RITA DA SILVA ARAUJO ADV: LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda Absolvicao da suposta pratica do crime contra a vitima maior de 14 anos. Condenacao pela pratica do crime contra a vitima menor de 14 anos. VARA UNICA DE ARARUNA NF 047/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00597 Processo: 0062005000405-7-INDENIZACAO REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. AUTOR: IVONETE PONTES PINHEIRO ADV: PAULO LUCIANO BESERRA. Sentenca: Acordo homologado 00598 Processo: 0062005000942-9-ALIMENTOS AUTOR: H. V. H. B. ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. REU: A. T. B. ADV: PEDRO HENRIQUE DUARTE BLUMENTHAL. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC ARACAGI VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 040/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00582 Processo: 1202007000165-2-INDENIZACAO AUTOR: JOAO AMARO FLOR ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Sentenca: Intime-se Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso IV do CPC c/c art. 206 par.3inciso V, do CC, acolho a preliminar de prescricao suscitadapela promvida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO C/ RESOLUCAO DE MERITO 00583 Processo: 1202007000196-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre o petitorio e documentos de fls. 78/101 ouca-se o autor, requerendo o que entender de direito, em 15 dias. 00584 Processo: 1202007000215-5-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO. Despacho: Intime-se o banco promovido sobre o pedido de desistencia formulado pelo autoras fls. 62, no prazo de 15 (quinze) dias. esclarecendo que o seu silencio importara na presuncao de consentimento e extincao do feito. 00585 Processo: 1202007000661-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ALVES DA SILVA NEVES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre o petitorio e documentos retro acostados ouca-se a autora, requerendo o que entender de direito, em 15 dias. 00586 Processo: 1202008000065-2-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA ANGELA BELARMINO JALES ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos autos copia do Contrato de Protecao familiar firmado entre o falecido e o Banco Bradesco Previdencia, no prazo de 15 (quinze) dias. ARARA VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 036/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00587 Processo: 0952001000304-4-DESAPROPRIACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. REU: MARIA MEDEIROS SOARES ADV: HAMILTON DA COSTA MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00588 Processo: 0952007000657-2-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MUNICIPIO DE ARARA ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se abra-se vistas as partes para fins de especificarem as provas que predentem produzir no prazo legal. 00589 Processo: 0952007000719-0-ORDINARIA AUTOR: CRISTIANE CLEMENTINO DOS SANTOS ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: EMMANUEL RUCK VIEIRA LEAL. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00590 Processo: 0952007000720-8-ORDINARIA AUTOR: SANTINO SOARES DA COSTA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: AREIA 2.CARTORIO DE AREIA NF 040/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00599 Processo: 0072008000239-2-ALIMENTOS AUTOR: MARIA DO CEU GOMES DA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. REU: MARIA DO LOURDES ALVESREU: JOSE MARIA DA SILVA Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada parao dia 21/05/ 2008 as 08: 00h. AROEIRAS VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 044/ 08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00600 Processo: 0472007000887-6-INTERDICAO AUTOR: MARIA DOS SANTOS BARBOSA ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 23/04/ 2008 as 12: 20h no Forum local. VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 044/ 08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00601 Processo: 0472007000726-6-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: EGNALDO BARBOSA DE ANDRADE ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO, FELIX ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se a defesa do reu para dar vista dos autos para alegacoes pelo prazo de5 dias em cartorio. BARRA DE SANTA ROSA VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 049/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00602 Processo: 0782008000131-2-ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: I. C. S. ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: O. N. S. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 10/06/2008, as 08: 30 horas. JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 049/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00603 Processo: 0782008000117-1-DANOS MORAIS AUTOR: ANDREIA MONICA CORREIA DE OLIVEIRA SILVA ADV: VERNIAULD FERREIRA LEITE. REU: WF DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/05/2008, as 10: 45 horas. 00604 Processo: 0782008000124-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA GOMES DE SOUZA SILVA ADV: FRANCISCO NERIS PEREIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07/05/2008, as 10: 45 horas. BAYEUX 2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 034/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00605 Processo: 0752006003444-6-ACAO CIVIL PUBLICA REU: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. REU: MOTOGAS IND DE COMPRESSAO E COM DE GAS NATURAL LTDA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. Despacho: Intime-se intime-se a parte re por seus advogados para informarem se se opoem aopedido de extincao feito pela parte autora em cinco dias. jose edvaldoalbuquerque de lima. juiz de direito. 2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 034/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00606 Processo: 0752004004203-0-CRIME C/FE PUBLICA REU: ROBSON DA SILVA RESSA ADV: GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 06 de maio de 2008, pelas 14: 00 horas. jose edvaldo albuquerque de lima. juiz de direito. 3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 045/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00607 Processo: 0752005000183-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Audiencia designada 24 DE ABRIL DE 2008 AS 13: 15 HORAS, NO fORUM LOCAL. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX NF 043/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00608 Processo: 0752006001599-9-REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSENILDO MACANA DA SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. REU: TELEGUIA BRASIL TELECOM LTDAREU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. REU: BRASIL TELECOM S/A Despacho: Intime-se Intime-se para audiencia designada para o dia 15/05/2008, as 09.10 horas. 00609 Processo: 0752008000160-7-REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA LUCIA TAVARES DA SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. AUTOR: JOSE EVILASIO CABRAL DA SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. REU: MANO TRANSPORTES VICENZI COM E TRANSPORTE LTDA ADV: LUCIANE OTTO. LITISCONSORTE: BRADESCO CIA DE SEGUROS Despacho: Intimese Intime-se para audiencia designada para o dia 15/05/2008, as 09.00horas. 00610 Processo: 0752008000236-5-REPARACAO DE DANOS AUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO, JANIO LUIS DE FREITAS, HELENO LUIZ DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se v.etc... Intime-se para audiencia de conciliacao redesignada para o dia 06/ 05/2008, as 09.20 horas. BELEM VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 055/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00611 Processo: 0601997000037-2-INCOMPETENCIA JUIZO AUTOR: SEBASTIAO AVELINO DA SILVA ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte exequente, atraves de seu advogado, para, no prazo de 48 horas, manifestar interesse no feito, sob pena de extincao. 00612 Processo: 0602007000647-7-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: IVONETE SINEZIO FERNANDES ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-se sobre o pedido de habilitacao de fls. 34, diga o autor no prazo de 05dias. 00613 Processo: 0602008000106-2-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. S. F. ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, DANIEL GUSTAVO GUEDESP DE ALBUQUER. REPRESENTANTE LEGAL: M. S. F. ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, DANIEL GUSTAVO GUEDESP DE ALBUQUER. Despacho: Intime-se intime-se o exequente, atraves de seu advogado, para informar o valordo debito referente as tres ultimas parcelas devidas, vez que o rito a nao comporta execucao de debito preterito com prisao do devedor. VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 055/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00614 Processo: 0602006000285-8-NOTICIA CRIME REU: TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA. Despacho: Sentenca absolutoria julgo improcedente a denuncia para absolver tarcisio m b de lima da paratica do crime do art. 1 , XIV, do decreto lei 201/67, com fundamento no at. 386, I, do CPP. JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 055/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00615 Processo: 0602004000910-6-INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO CANDIDO DA SILVA ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. REU: PAULO FRAZAO VIANA ADV: JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA. LITISCONSORTE: JOSE FRAZAO ADV: JOAO FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se do despacho de fls.98: recebo o recurso.intime-se a parte contraria para apresentacao de contra-razoes, no prazo legal. BONITO DE SANTA FE VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 043/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00616 Processo: 0422001003733-3-EXECUCAOCV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA, LEONARDO DE LIMA E SILVA, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: MARIA JOSE VIANA DA SILVA ADV: MILTON FERREIRA DE MORAES. Despacho: Intime-se intime-se para comparecer ao leilao designado para o dia 08 de maio de2008, as 08: 30 horas, primeira praca, e segunda praca para o dia 28 demaio de 2008, as 08: 30 horas, no forum local, dos bens penhorados. 00617 Processo: 0422008000095-5-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: I. R. S. ADV: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO. Despacho: Intimese para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 16 dejunho de 2008, as 09: 40 horas, no Forum Local. BREJO DO CRUZ 1.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 047/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00618 Processo: 0102007000151-5-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. REU: CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, ALBERTO CAMPOS CATAO, JANAINA BURITI DE ARAUJO FERNANDES. Despacho: Intimese da SENTENCA. 2.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 035/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00619 Processo: 0102006001439-5-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: PE JOSE DE SOUSA ADV: PAULO HENRIQUES DA FONSECA. AUTOR: JOSE SANTINO FILHO ADV: PAULO HENRIQUES DA FONSECA. AUTOR: ZENILDA GOMES BATISTA ADV: PAULO HENRIQUES DA FONSECA. REU: ANTONIO FARIAS DE ARAUJO ADV: HAMILTON DA COSTA MEDEIROS. Despacho: Intime-se INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES DA R. SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO CRUZ NF 047/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00620 Processo: 0102006000381-0-MONITORIA AUTOR: DIONE DE LIMA BEZERRA ADV: JOSE BRAGA DE LIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o exequente para, em 10 dias, manifestar seu interesse em adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliacao (Art. 685-a do CPC). 00621 Processo: 0102007000804-9-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: ELIESIO FERNANDES DA CUNHA ADV: ERIVALDO LEITE CARNEIRO. REU: FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS Despacho: Intime-se da audiencia de instrucao e julgamento no Forum local, dia 11/06/2008, as 08h30, cientificado que as testemunhas deverao comparecer, independente de intimacao. CAAPORA VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 033/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00622 Processo: 0021999000560-1-COBRANCA DE ALUGUEL AUTOR: JOAO LAURENTINO BARBALHO ADV: RAULINO MARACAJA COUTINHO, CLEANTO GOMES PEREIRA, JOAO GUIMARAES JUREMA NETO. Sentenca: Acordo homologado 00623 Processo: 0022004000034-7-REC. UNIAO ESTAVEL AUTOR: A. L. M. O. S. ADV: HALYSSON LIMA MENDES. REU: J. H. C. S. ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem as alegacoes finais, em 15 (quinze) dias. 00624 Processo: 0022004001228-4-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: SINTEC SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO ADV: JOAO FREIRE DA SILVA FILHO, MANOEL PACIFICO NETO. Sentenca: Mandado de seguranca concedido 00625 Processo: 0022005000104-5-EMBARGOS AUTOR: RABELO COM DE MEDICAMENTOS LTDA ADV: MARIA DAS GRACAS COSTA SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: KLEBER SIQUEIRA DE LIMA ADV: MARIA DAS GRACAS COSTA SANTOS. Sentenca: Cancelamento na distribuicao. 00626 Processo: 0022005000393-4-EXECUCAO-CV AUTOR: CLEVENIS MARANHAO SARMENTO ADV: CARLOS ANTONIO SARMENTO. Sentenca: Embargos rejeitados 00627 Processo: 0022005000472-6-ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE CAAPORA ADV: CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT, JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. REU: ASSOC DE PROT A MATER E ASSISTENCIA A INFANCIA DE CAAPORA ADV: LIDIANE DE MELO MUNIZ, JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 05/05/2008, as 09: 30 horas. 00628 Processo: 0022008000369-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A BANCOMULTIPLO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 033/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00629 Processo: 0022007000174-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSENILDO ANTENOR DA SILVA ADV: LILIANE AMORIM DE LIMA. REU: EDILSON FELIX DE BARROS ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 17/04/ 2008, as 08: 50 horas. 00630 Processo: 0022007000206-4-LEI 11343/06-TOXICOS REU: JORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUSA ADV: MANOEL GOMES MONTEIRO. Despacho: Audiencia designada para o dia 22/04/2008, as 08: 30 horas. CABEDELO 1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 052/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00631 Processo: 0731999000701-2-CAUTELAR INOMINADA REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA FUNCIONAIROS DO BANCO DO BRASIL ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de habilitacao. Anote-se no sistema. De-se vista mediante carga por cinco dias. 00632 Processo: 0731999000792-1-ORDINARIA REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se defiro a habilitacao. Anote-se no sistema. Dese visdta mediante cargapor cinco dias. 00633 Processo: 0732003003572-6-ORDINARIA AUTOR: AUREA VIRGINIA DE AMORIM BAR- DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 BOSA ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO, MURILLO PADILHA CAMARA NETO. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora, por seua dvogado, para que nos informe se foifeita transferencia dos terrenos conforme requerido as fl. 190, prazode cinco dias. 00634 Processo: 0732005003476-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se requeira o autor o que de direito em cinco dias. 00635 Processo: 0732007001817-8-DANOS MORAIS AUTOR: MARCELO DA SILVA ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: ALCIDES CARNEIRO CAVALCANTI JUNIOR ADV: GILMAR CORREIA COSTA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008, as 14 horas 00636 Processo: 0732007002118-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se defiro a conversao. Cite-se a promovida por mandado.Apure-se as custase intime-se o promovente para recolhimento no prazo de cinco dias. 00637 Processo: 0732007002354-1-INDENIZACAO AUTOR: MN REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA, JOAO LEONCIO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008, as 14 horas. 00638 Processo: 0732007002518-1-EMBARGOS-DEVEDOR AUTOR: WELLINGTON BELO LIMA ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO. REU: JAIME TRAVASSOS MOURA ADV: ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA. Despacho: Intime-se requeira o vencedor o que for de direito em cinco dias. Prossiga-se aexecucao, fazendose aqueles autos conclusos. 2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 061/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00639 Processo: 0732000000014-8-INVENTARIO INTERESSADO: EDNEUSA PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a herdeira cessionaria para recolher as custas.Recolhidas as custas, conclusos para sentenca. 00640 Processo: 0732000000510-5-RESCISAO REU: CONSCIVEL CONSTRUCOES CIVIS HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, WALTER DE AGRA JUNIOR, VIVIANE MOURA TEIXEIRA. Despacho: Intime-se o patrono do executado para se manifestar sobre a peticao de fls.192/193, no prazo de 05(cinco)dias. 00641 Processo: 0732000000785-3-INDENIZACAO AUTOR: ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADV: IZAIAS MARQUES. Despacho: Intime-se o executado, atraves do seu advogado habilitado nos autos para pagar ovalor constante da peticao de fls.193/195, no prazo de 15(quinze)dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10%. 00642 Processo: 0732002014867-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez)dias, indicar bens passiveis de penhora pertencentes ao devedor. 00643 Processo: 0732003003798-7-ALIMENTOS AUTOR: P. S. A. ADV: CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para no prazo de 72(setenta e duas)horas falar sobreo pedido de fls. 286/289. 00644 Processo: 0732004000330-0-INVENTARIO AUTOR: AMANDA NOBREGA CAVALCANTI ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se a inventariante para no prazo de 30(trinta)dias pagar o imposto de fls 49 e juntar o comprovante dos autos. 00645 Processo: 0732004001011-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Sentenca: Desistencia homologada 00646 Processo: 0732004002415-7-INVENTARIO AUTOR: VALDECI BEZERRA DUARTE ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se o inventariante para juntar CERTIDAO NEGATIVA da fazenda estadual em 10(dez)dias. 00647 Processo: 0732005001388-4-RECONHEC. SOC.DE FATO AUTOR: J. M. C. S. ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. REU: E. S. S. ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00648 Processo: 0732006000482-4-EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: L. M. E. S. ADV: JOAO JOSE SARAIVA COELHO. Despacho: Intimese o autor por seu advogado, novamente para fornecer os enderecos dos promovidos ou requerer o que entender ser de direito no prazo de 10(dez)dias. 00649 Processo: 0732006000757-9-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: H. H. P. L. ADV: NADJA DIOGENES PALITOT, TUANNY FILGUEIRA SOARES GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora do seguinte despacho: Suspendo o feito por 180 dias paraque se de a efetiva habilitacao dos herdeiros do falecido.Intimese aparte autora para habilitar os herdeiros do falecido no referido prazo 00650 Processo: 0732007003172-6-RECONHEC. SOC.DE FATO REU: P. C. P. F. B. B. ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS, URBANO VITALINO DE MELO NETO. Despacho: Intimese os advogados da CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI do seguinte despacho: Defiro o pedido de vista constante dapeticao de fls.282/283 e fls. 297/298.Prazo legal. 00651 Processo: 0732008000655-1-BUSCA E APREENSAO REU: ROSANA HOLANDA DE LIMA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se a parte promovida para promover o pagamento 33 integral da divida, segundoos valores apresentados pelo credor fiduciario na inicial, como ja determinado as fls. 34, no prazo de 05(cinco)dias. 00652 Processo: 0732008001525-5-ALIMENTOS AUTOR: V. C. C. ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Despacho: Intime-se a autora para informar o numero da conta onde deve ser depositado o numerario relativo aos alimentos provisorios, no prazo de 05(cinco)dias. 00653 Processo: 0732008001533-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. B. M. ADV: ANDREA BELMONT MACEDO. Despacho: Intime-se a parte autora por sua advogada para emendar a inicial no prazo de 10(dez)dias, indicando a qual juiz e dirigida se ao da Comarca de Cabedelo/pb ou o da Comarca de Porto Velho/RO. 00654 Processo: 0732008001641-0-RECONHEC. SOC.DE FATO AUTOR: MICHELLE NOBREGA DA SILVA ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado subscritor da peticao de fls. 243 a fim de providenciar ascopias dos documentos de fls. 08 a 237 tendo em vista que foi deferidoo seu desentranhamento dos autos. 00655 Processo: 0732008001645-1-VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: D. G. B. ADV: FRANCISCO TEOTONIO DE SOUSA, IARAMY GOMES TEOTONIO. Despacho: Intime-se os advogados do autor da seguinte decisao: Concedo o direito de visitaao filho menor aos domingos das 13: 00 as 18: 00 horas, periodo no qual podera ter o autor o menor em sua exclusiva companhia. 00656 Processo: 0732008001645-1-VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: D. G. B. ADV: FRANCISCO TEOTONIO DE SOUSA, IARAMY GOMES TEOTONIO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 09/10/2008, as 15: 30 horas. rem as provas que pretendem produzir, no pra-zo de 10 (dez) dias. 00666 Processo: 0122007000271-7-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. B. S. ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. REU: J. M. F. P. Despacho: Intime-se Intime-se a autora para emendar a exordial, indicando o valor executa-do, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 00667 Processo: 0122007000738-5-ALIMENTOS AUTOR: K. C. C. ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. AUTOR: K. C. C. ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: J. O. C. ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. REU: L. G. C. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a exordial, promovendo a citacao do genitordos menores, no prazo de 10 (dez) dias. 00668 Processo: 0122007000762-5-EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: MARILENE RICARDO DA SILVA PAULINO ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ/PB ADV: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. CAJAZEIRAS 3A. VARA DE CABEDELO/PB NF 040/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00657 Processo: 0732007003719-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IZABEL MINOT DE ARAUJO ADV: VITORIA REGIA SOARES DE MELO. AUTOR: RITA MINOT DE ARAUJO ADV: VITORIA REGIA SOARES DE MELO. Despacho: Intime-se para informar em que instituicao bancaria se encontra o numerario mencionado as fls 23 dos autos. 2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 031/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00669 Processo: 0132007001448-8-EMBARGOS AUTOR: ANTONIO ALDEIR MANGUEIRA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: HELIO MARQUES BRAGA, MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos 00670 Processo: 0132008000816-5-PREC.INQUIRITCIVEL AUTOR: MARCONDES MARQUES RUFINO ADV: THIEGO DE OLIVEIRA MATOS, EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA. REU: LUIS LIMA DE ANDRADE ADV: CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. REU: JOSUE CUSTODIO DA SILVA ADV: CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. REU: JOSE NETO BATISTA DA SILVA ADV: CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. REU: FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DA SILVA ADV: CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada para o dia 11/06/2008, as 10h30min, no Forum local 4A. VARA DE CABEDELO NF 051/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00658 Processo: 0732005001287-8-INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VITAL BORBA A JUNIOR, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se de que determino a retificacao retro requerida. 2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 031/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00671 Processo: 0132007002170-7-LEI 10826/03 PT ARMA REU: GEUDISLAN AGUIAR PEREIRA ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 17/06/2008, as10h30min, no Forum local JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 052/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00659 Processo: 0732007004127-9-REPARACAO DE DANOS REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES ADV: KELLY ITAJACY LEITAO MARTINS. Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao do Juiz Leigo, a qual julgou procedente parcialmente o pedido com fulcro no art40 da lei 9.099/95 c/c com o art.39 da Lei 5.455/91. 00660 Processo: 0732007004517-1-INDENIZACAO AUTOR: VERA MARIA NOBREGA DE LUCENA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA. REU: OCEAN AIR ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO, ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO, FABIOLA MARQUES MONTEIRO. Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao do Juiz Leigo, a qual julgou procedente o pedido com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/ 95 c/c com o art.39 da Lei 5.455/91. 00661 Processo: 0732007004523-9-INDENIZACAO AUTOR: JOEL ANTONIO DO REGO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: BANCO CARREFOUR S/A ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos termos do art. 269, i, do cpc, para condenar a promovida a pagar ao autor, a quantia de R$ 1.000, 00(hum mil reais), a titulo de danos morais. 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 063/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00672 Processo: 0132008000473-5-ALIMENTOS AUTOR: S. D. L. O. ADV: PIETRO RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM, MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. ASSIST.AUTOR: M. A. L. ADV: PIETRO RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM, MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se Audiencia redesignada para o dia 05 de agosto de 2008, as 08.15 horas, determinada a citacao atraves de carta precatoria 00673 Processo: 0132008001647-3-PREC. CITATORIA-CIVEL AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE SERGIO DANTAS LOPES. Despacho: Intime-se Intime-se para no prazo de 30 dias efetuar o recolhimento das custas processuais e diligencias do Oficial de Justica. JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 052/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00662 Processo: 0732007004497-6-LEI 9605/98 MEIO AMB AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIO DOMINGOS DOS SANTOS ADV: MANOEL JUSTINO DA CPSTA. Sentenca: Extincao da punibilidade, tendo em vista o cumprimento integral da transacao penal, imposta ao autor do fato. CAICARA 1.CARTORIO DE CAICARA NF 025/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00663 Processo: 0122004000112-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HUMBERTO ALVES DE CARVALHO ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU: JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA, IVAN IVO DA SILVA. REU: MARIA DE FATIMA FREITAS DO NASCIMENTO ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. 00664 Processo: 0122004000396-9-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: RUBENS PEREIRA DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se do recebimento do recurso do promovido em ambos os efeitos, bem assim, intime-se a parte autora para apresentar contra-razoes. 00665 Processo: 0122006000387-3-DECLARATORIA AUTOR: MUNICIPIO DE CAICARA/PB ADV: NARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO. REU: EXPEDITA FERREIRA DA SILVA ADV: ANTONIO LOPES DA SILVA LOUREIRO. Despacho: Intime-se as partes para especifica- 4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 048/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00674 Processo: 0132004004123-1-ORDINARIA AUTOR: GENIVAL CANDIDO DE OLIVEIRA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00675 Processo: 0132006000027-3-ORDINARIA AUTOR: CICERA SUELI DOS SANTOS ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00676 Processo: 0132006001117-1-ORDINARIA AUTOR: JOSE JUCINALDO BATISTA DA SILVA ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Sentenca: Pedido julgado procedente 00677 Processo: 0132006002182-4-ORDINARIA AUTOR: ANDRE GOMES LOURENCO ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00678 Processo: 0132006003537-8-ORDINARIA AUTOR: JOSE MONTEIRO DA SILVA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00679 Processo: 0132006003796-0-ORDINARIA AUTOR: GERALDA XAVIER DE LIMA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Sentenca: Pedido julgado procedente 00680 Processo: 0132006004175-6-ORDINARIA AUTOR: MARCOS ARAUJO DO NASCIMENTO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO, JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente 00681 Processo: 0132006004210-1-ORDINARIA AUTOR: MARIA VIEIRA DE SOUZA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00682 Processo: 0132006004325-7-ORDINARIA AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTOS CAVALCANTE ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00683 Processo: 0132006004457-8-ORDINARIA AUTOR: MARIA LUCIA HERCULANO ADV: DIJALMA SOARES GERMANO. Sentenca: Pedido julgado procedente 00684 Processo: 0132007000952-0-ORDINARIA AUTOR: MARCILON GOMES MOREIRA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA, ANTONIO WILLIAN FERNANDES. Sentenca: Pedido julgado procedente 00685 Processo: 0132007001257-3-ORDINARIA AUTOR: PEDRO DA SILVA ADV: PIETRO RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM, ROBEVALDO OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00686 Processo: 0132007001797-8-ORDINARIA AUTOR: ADENILDA MATOS DE ABREU ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00687 Processo: 0132007002270-5-ORDINARIA AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00688 Processo: 0132007002311-7-ORDINARIA AUTOR: ROSIANE IZIDRO DOS SANTOS ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00689 Processo: 0132007002390-1-ORDINARIA AUTOR: ELIANA PEREIRA BARBOSA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00690 Processo: 0132007002411-5-ORDINARIA AUTOR: MARIA DIAS MANGUEIRA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00691 Processo: 0132007002946-0-ORDINARIA AUTOR: RITA LUIZ DE LIRA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00692 Processo: 0132008000267-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: IVANILDO CANDIDO DA SILVA Despacho: Intimese Nao ha fundamento para a suspensao do processo. Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extincao. 00693 Processo: 0132008000728-2-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: ODON JOSE DE MENEZES PESSOA Despacho: Intime-se Defiro a liminar. Cite-se. CATOLE DO ROCHA 1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 001/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00694 Processo: 0142006002936-1-LEI 10826/03 PT ARMA REU: JANDUI SUASSUNA SALDANHA FILHO ADV: SHEYNER ASFORA. Despacho: Intime-se Intime-se o advogado para os fins do art 499. 2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 046/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00695 Processo: 0142004000717-2-USUCAPIAO AUTOR: BENEDITA TEIXEIRA BATISTA ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24.04.2008, as 10: 30h, no Forum local. 00696 Processo: 0142006000010-7-MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: JOSE OSNI NUNES. REU: DORGIVAL MANUEL DA SILVA ADV: JOAQUIM DANIEL. Despacho: Audiencia designada para o dia 08.05.2008, as 11: 30 no forum local. 00697 Processo: 0142006002689-6-ORDINARIA AUTOR: LUZIA MARIA DE ARAUJO ADV: JACINTA HENRIQUES DA SILVA OLIVEIRA, DULCENOR FERREIRA PINTO JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08.05.2008, as 09: 00 horas no forum local 00698 Processo: 0142007000902-3-ORDINARIA AUTOR: BRIGIDO NUNES RESENDE ADV: JOSE OSNI NUNES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08.05.2008, as 08: 30h, no Forum local. 00699 Processo: 0142007001167-2-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA DE SA CAVALCANTE SILVA ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08.05.2008, as 09: 30h, no Forum local. 00700 Processo: 0142007002117-6-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. REU: RONALDO ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Audiencia designada para o dia 08.05.2008, as 11: 00 horas no forum local. 00701 Processo: 0142007002227-3-ADOCAO AUTOR: ALEXANDRE ALVES DANTAS ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 30.04.2008, as 09: 00h, no Forum local. 00702 Processo: 0142007002287-7-REC. UNIAO ESTAVEL AUTOR: FRANCINETE FRANCISCA DA CONCEICAO ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. REU: AMADEU BENTO DE ANDRADE ADV: GENTIL LIRA BARRETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24.04.2008, as 09: 00 horas no forum local 00703 Processo: 0142007002891-6-INDENIZACAO AUTOR: GALBA SUASSUNA DE FIGUEIREDO ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO PB ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia designada para o dia 24.04.2008, as 10: 00 horas no forum local. 00704 Processo: 0142007003206-6-OPOSICAO AUTOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. REU: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO. Despacho: Audiencia designada para o dia 24.04.2008, as 11: 00 horas no forum local 00705 Processo: 0142008000171-3-RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: VALDECI SOARES DINIZ ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 30.04.2008, as 09: 20h, no Forum local. DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 34 00706 Processo: 0142008000784-3-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: JOSEMIR ALVES DE OLIVEIRA ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. REU: ELZA IZIDRO DE FREITAS Despacho: Audiencia designada para o dia 24.04.2008, as 08: 40h, no Forum local. 00707 Processo: 0142008000800-7-ALIMENTOS AUTOR: WELLINGTON TOME NUNES ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 06.05.2008, as 10: 00 horas no forum local. 00708 Processo: 0142008000928-6-INTERDICAO AUTOR: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. REU: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. Despacho: Audiencia designada para o dia 29.04.2008, as 09: 20 horas no forum local. 2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 046/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00709 Processo: 0142007002382-6-CRIME C/ PATRIMONIO INFRATOR: M. O. S. ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Audiencia designada para o dia 20.05.2008, as 09: 30 horas no forum local. CONCEICAO VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 042/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00710 Processo: 0152006000814-9-ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO CONCEICAO ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para em 10 (dez) dias impulsionar o feitos, pena de extincao 00711 Processo: 0152006001228-1-ORDINARIA AUTOR: ANTONIO ALVES DE SOUSA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O LAUDO NO PRAZO LEGAL 00712 Processo: 0152007001013-5-EMBARGOS REU: ANTONIA COELHO RAMALHO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se PARA SE MANISFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS.32 CUITE 2.CARTORIO DE CUITE NF 046/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00713 Processo: 0162004001532-9-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: JOSE AILTON DA COSTA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se as partes do v. acordao. Apos, aguardar a iniciativa por 30 (trinta)dias. Cuite, 10/ 04/2008. Acordao Rejeitadas as preliminares a unanimidade. No merito, desproveu-se o recurso. 00714 Processo: 0162004001721-8-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Intime-se as partes do v. acordao. Apos, aguardar a iniciativa por 30 (trinta)dias. Cuite, 10/04/2008. Acordao Rejeitadas as preliminares a unanimidade. No merito, desproveu-se o recurso. 00715 Processo: 0162004001725-9-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: JOANA EVANGELISTA MENESESDA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se as partes do v. acordao. Apos, aguardar a iniciativa por 30 (trinta)dias. Cuite, 10/04/2008. Acordao Rejeitada a preliminar, no merito, desprovido o recurso. 00716 Processo: 0162004001727-5-ORDINARIA AUTOR: MARIA LUISA DA SILVA ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Processo suspenso por ate o fim da greve, nos termos do art 265, V, do CPC. 00717 Processo: 0162005000310-8-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: MARIA GORETE SANTANA DE AZEVEDO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA. Despacho: Intime-se as partes do v. acordao. Apos, aguardar a iniciativa por 30 (trinta)dias. Cuite, 10.04.2008. Acordao Rejeita-se a preliminar levantada, e no merito, NEGA-SE PROVIMENTO a apelacao. 00718 Processo: 0162005001935-1-ORDINARIA AUTOR: M. V. S. ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. ASSIST.AUTOR: G. S. C. ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho: Intimese Mantenho o despacho de fls. 141/v. Cuite, 11/04/2008. (a) Bel. AlgacyrRodrigues Negromonte, Juiz de Direito. 00719 Processo: 0162007000777-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA NETO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SANTANDER SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Sobre o laudo acostado, digam as partes, no prazo de dez dias. I-se. 00721 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME APENADO: JARDELIANO LIMA DA SILVA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Sentenca: Intime-se PROGRESSAO DE REGIME DEFERIDA, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO 00722 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME APENADO: LEANDRO DIEGO LOPES BEZERRA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se PARA INFORMAR EM 48 HORAS, DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE. 3A. VARA DE GUARABIRA NF 034/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00723 Processo: 0182008000444-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: RONELIO DA SILVA EVANGELISTA ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada de inquiricao das testemunhas arroladas pela defesa, para o dia 23/04/2008, as 10: 10 horas, no Forum local. 4A. VARA DE GUARABIRA NF 040/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00724 Processo: 0182008001216-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: MARIA GRACAS C BEZERRA Despacho: Intime-se liminar deferida 00725 Processo: 0182008001219-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANDREA FIALHO PESSOA PONTES, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ELOI OLIVEIRA DA SILVA Despacho: Intime-se liminar deferida JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 040/ 08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00726 Processo: 0182007004235-5-COBRANCA HONORARIOS AUTOR: VALENTIM DA SILVA MOURA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA, CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao designada para o dia 19/05/2008, as 08: 40h, neste Juizado Especial. 00727 Processo: 0182007005039-0-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao designada para o dia 12/05/2008, as 10: 45h, neste Juizado Especial. 00728 Processo: 0182007022592-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS MERCES DE PONTES SILVA ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. AUTOR: CICERO MIGUEL DA SILVA ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao designada para o dia 19/05/2008, as 08: 30h, neste Juizado Especial. 00729 Processo: 0182008000487-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILZELIA PAULINO DA COSTA ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00730 Processo: 0182008000488-2-RESCISAO AUTOR: JOSEILSON FERREIRA DE SOUZA ADV: KALLYANDRA FERREIRA SOARES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito INGA 2A. VARA DE INGA NF 019/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00731 Processo: 0202005001269-7-GUARDA DE MENOR REU: IGOR RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO Despacho: Intime-se o curador nomeado para, no prazo legal apresentar sua defesa. 00732 Processo: 0202006000818-0-DIVORCIO LITIGIOSO REU: SEVERINO MANUEL DE ALMEIDA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o curador nomeado para, no prazo legal apresentar sua defesa. 00733 Processo: 0202007000690-1-DIVORCIO LITIGIOSO REU: FRANCISCO DA SILVA GOMES ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o curador nomeado para, no prazo legal apresentar sua defesa. 00734 Processo: 0202007000810-5-DIVORCIO LITIGIOSO REU: JOSIRENE CAETANO BARBOSA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o curador nomeado para, no prazo legal apresentar sua defesa. 00735 Processo: 0202007001419-4-DIVORCIO LITIGIOSO REU: CECILIA MARIA DO ESPIRITO SANTOS ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o curador nomeado para, no prazo legal apresentar sua defesa. 2A. VARA DE INGA NF 019/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00736 Processo: 0202005000907-3-CRIME C/ LIB.INDIVID. REU: ERALDO CANDIDO DA SILVA SOBRINHO ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para manifestar-se no presente feito, no prazo legal. ITABAIANA GUARABIRA 1A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 022/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00737 Processo: 0382008000035-9-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: ENIO DA COSTA SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: REJANE MARIA DO NASCIMENTO ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU: MUNICIPIO JURIPIRANGA ADV: JOSE RIVALDO MACHADO LEITE. Despacho: Intime-se Antecipacao de tutela deferida para o fim de determinar a reintegracao dos autores nos seus respectivos cargos junto ao Municipio de Juripiranga. A impugnacao no prazo legal. VARA DE EXECUCAO PENAL DE GUARABIRA NF 020/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 1A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 023/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 2.CARTORIO DE CUITE NF 046/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00720 Processo: 0162005002006-0-CRIME C/ADM. PUBLICA REU: OSVALDO VENANCIO DOS SANTOS FILHO ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Embargos declaratorios julgados, parcialmente, procedentes, com fulcro no art.619 do CPP. 00738 Processo: 0382007005209-7-TENTATIVA HOMICIDIO REU: MANOEL MESSIAS DA SILVA ADV: SULAMITA E.NOBREGA M.BATISTA. Despacho: Intime-se a advogada do reu de que foi indeferido o pedido de revogacao da prisao cautelar, eb, como para audiencia de oitiva das testemunhas ministeriais, designada para o dia 09/05/2008, as 09: 30 horas, neste Forum. 00739 Processo: 0382008000229-8-PREC.INQUIRIT -CRIME REU: JOAO FRANCO ALVES ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do reu para audiencia de inquiricao de testemunha da denuncia, designada para o dia 16/04/2008, as 11: 00 horas, neste Forum. ITAPORANGA 2A. VARA DE ITAPORANGA NF 041/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00740 Processo: 0212004000696-3-ADOCAO PLENA AUTOR: MANOEL DE ARAUJO SOUSA ADV: JOAO FERREIRA NETO. AUTOR: CARMELIA MARIA DE LACERDA ARAUJO ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intimese para participar da audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 15 de maio de 2008, as 08: 30 horas, neste Forum. JACARAU VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 028/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00741 Processo: 1072007000709-4-HOMICIDIO CULPOSO VITIMA: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 30/04/2008, as 08: 30 horas, no Forum Des. Jose Martinho Lisboa, Jacarau-PB. MAMANGUAPE 1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 048/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00742 Processo: 0232003000507-0-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRF CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DA PARAIBA ADV: GEORGIANA COUTINHO GUERRA, NELSON CALISTO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte exequente para, querendo, requerer a adjudicacao do bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias. 00743 Processo: 0232004001175-3-EMBARGOS AUTOR: VIUVA GILSON CAVALCANTI DE MELO JUNIOR ADV: GUILHERME MELO FERREIRA. Despacho: Intime-se o embargante/executado para, querendo, se pronunciar sobre os documentos juntados aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 00744 Processo: 0232007000603-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUAL ADV: VIRGULINO DE MEDEIROS NETO. Sentenca: Processo extinto. com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. MONTEIRO 2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 026/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00745 Processo: 0242004000271-9-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. A. F. ADV: SYLVIO MARCUS F DE MIRANDA, INACIO JUSTINO MARACAJA, RICARDO FABRICIO BERTO. REU: N. O. S. Despacho: Audiencia designada para o dia 21/05/2008, as 10: 30 horas, no Forum local. 00746 Processo: 0242008000157-1-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: KLEBER KILDERE SOUSA QUEIROZ ADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. AUTOR: GISLAINY SAMARA DE FREITAS BEZERRA QUEIROZ ADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. Despacho: Audiencia designada para o dia 21/05/2008, as 10: 00 horas, no Forum local. 00747 Processo: 0242008000239-7-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. L. S. O. ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. AUTOR: G. O. F. ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 21/05/2008, as 10: 00 horas, no Forum local. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 019/ 08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00748 Processo: 0242008000465-8-REPARACAO DE DANOS REU: TNL PCS S/A OI ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o advogado para se pronunciar sobre os documentos juntados as folhas88/91 PATOS 1A. VARA DE PATOS NF 057/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00749 Processo: 0252002000242-1-HOMICIDIO DOLOSO REU: MARCOLANY MEDEIROS VIEIRA ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 06/05/2008 as 08 00 horas no forum local sala da 1a vara 3A. VARA DE PATOS NF 064/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00750 Processo: 0252006002462-4-REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: P. M. S. ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00751 Processo: 0252007003011-6-ALIMENTOS AUTOR: S. F. S. ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: T. F. S. ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: M. C. S. ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00752 Processo: 0252007004260-8-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. K. S. A. ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. AUTOR: A. R. S. ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: A. C. S. A. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. 00753 Processo: 0252007006575-7-INVESTIG PATERNIDADE REU: M. O. D. ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 19/06/2008 as 10: 00 hs 00754 Processo: 0252008000200-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. G. L. ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. AUTOR: G. G. L. ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. AUTOR: C. I. G. L. ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. AUTOR: C. I. G. L. ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. AUTOR: I. G. S. ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. 00755 Processo: 0252008000491-1-EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. B. S. ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00756 Processo: 0252008002550-2-DIVORCIO P/ CONVERSAO AUTOR: A. S. L. ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. AUTOR: E. F. C. ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00757 Processo: 0252008002692-2-EXECUCAO ALIMENTOS REU: J. L. D. ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. 00758 Processo: 0252008002769-8-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. S. P. F. ADV: RINALDO WANDERLEY. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 19/06/2008 as 09: 00 hs 00759 Processo: 0252008002930-6-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. A. A. C. ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA, FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. AUTOR: I. S. C. ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA, FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28/05/2008 as 07: 55 hs 00760 Processo: 0252008002932-2-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA ANGELA LOPES TORRESDE ALMEIDA ADV: ARIANO DA SILVA MEDEIROS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 19/06/2008 as 09: 40 hs 1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 040/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00761 Processo: 0252005004304-8-CRIME C/ADM. JUSTICA AUTOR DO FATO/JZ ESP: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. VITIMA: ORDEM PUBLICA Despacho: Intime-se intimar o transator para em cinco dias depositar as cestas basicas novalor total, sob pena de prosseguimento do tramite desta acao com audiencia de instrucao e julgamento. 2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 047/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00762 Processo: 0252004001654-2-INDENIZACAO AUTOR: TACIANO DE SOUSA MARINHO ADV: PAULO ROMERO FEITOSA CABRAL. REU: EMPRESA NACIONAL DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte executada para requerer o que entender de direito, inclusive aextincao do processo em face do abandono oela exequente, no prazo de 48hs 00763 Processo: 0252006000912-0-INDENIZACAO AUTOR: FERNANDO ANTONIO GUEDES AMARO ADV: ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES. REU: JOSE CARROMBERTO DE LIMA ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem com relacao ao termo de penhora de fls.prazo legal 00764 Processo: 0252006001280-1-INDENIZACAO AUTOR: MARIA QUITERIA DA SILVA ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: FAGNER FALCAO DE FRANCA. Despacho: Intime-se da informacao de fls.124 e da copia da guia de deposito de fls.128 diga a parte autora em 48hs 00765 Processo: 0252006001881-6-RESTITUICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA LACERDA SANTOS ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem com relacao ao termo de penhora de fls.prazo legal 00766 Processo: 0252006002041-6-DECLARATORIA AUTOR: GEZILDA CIRIO CARVALHO LIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Sentenca: Intimese EXTINTO O PROCESSO. Fica levantada a penhora caso exista. 00767 Processo: 0252006002142-2-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: CARLOS RONALDO DE AMORIM BORGES ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA, JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Sentenca: Intime-se EXTINTO O PROCESSO. Fica levantada a penhora caso exista. 00768 Processo: 0252007000300-6-RESSARCIMENTO AUTOR: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA COSTA ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. REU: BERTHIANNE DAYSE DE SOUSA FREIRE ANDRADE Despacho: Intime-se audiencia una designada para o dia 26/ 05/2008, as 09: 00 horas. 00769 Processo: 0252007000368-3-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADV: JOAO LOPES DE SOUSA NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em 48hs 00770 Processo: 0252007000570-4-INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO ROSARIO DA NOBREGA MEDEIROS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 DA NOBREGA FILHO. REU: BSE S/A CLARO ADV: POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA, DEBORA LINS CATTONI. Despacho: Intimese no momento nao podera ser expedido alvara, eis que nao ha valor depositado, eis que existia ja foi levantado conforme fls. 86.Da certidao de fls.88 diga a parte exequente em 48hs 00771 Processo: 0252007000614-0-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: AURENIR GONCALVES MORAIS ADV: JOAO LOPES DE SOUSA NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em 48hs 00772 Processo: 0252007002592-6-INDENIZACAO AUTOR: ADAIRTON DIONISIO DE ALMEIDA FILHO ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho: Intime-se da informacao de fls.74 e da copia da guia de deposito de fls.75 digaa parte autora em 48hs 00773 Processo: 0252007004514-8-INDENIZACAO AUTOR: MARIA GEANINI WANDERLEY GUEDES ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY, RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem com relacao ao termo de penhora de fls.prazo legal 00774 Processo: 0252007005105-4-REPARACAO DE DANOS AUTOR: ALCELIA MEDEIROS ADV: MANOEL CORDEIRO DE ARAUJO. REU: CREDICARD ITAU Despacho: Intime-se observa-se que o c umprimento da sentenca eh apenas em relacao a desconstituicao dos debitos, haja vista que o pagamento ja foi efetuado, conforme alvara de fls.55, portanto nao ha penhora on line a ser feita. 00775 Processo: 0252007005105-4-REPARACAO DE DANOS AUTOR: ALCELIA MEDEIROS ADV: MANOEL CORDEIRO DE ARAUJO. REU: CREDICARD ITAU Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito em 48hs 00776 Processo: 0252007005204-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCINALDO LEITE DE AZEVEDO ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA. Sentenca: Intime-se EXTINTO O PROCESSO. Fica levantada a penhora caso exista. 00777 Processo: 0252007005301-9-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: OLEGARIO ELIAS DE SOUTO ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS, ANDREA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em 48hs 00778 Processo: 0252007005355-5-DECLARATORIA AUTOR: EDNALDO DE MEDEIROS NUNES ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Sentenca: Intime-se EXTINTO O PROCESSO.Fica levantda a penhora caso exista 00779 Processo: 0252007005401-7-INDENIZACAO AUTOR: MARCUS WALNEZ DE PAIVA PINHEIRO ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA. Sentenca: Intime-se EXTINTO O PROCESSO. Fica levantada a penhora caso exista. 00780 Processo: 0252007005561-8-INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO GEIVAN PEREIRA LEITE ADV: RINALDO WANDERLEY, RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se julgo improcedente os pedidos. Sentenca homologada as fls. 00781 Processo: 0252007005574-1-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARIA LENITA LUCENA MEDERIOS DE ANDRADE ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO, JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA, ADRIANO TADEU DA SILVA. REU: CREDICARD S/A ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Sentenca: Intime-se julgo extinto o presente feito sem resolucao de merito.sentenca homologada as fls. 00782 Processo: 0252007005575-8-INDENIZACAO AUTOR: RANYERYS RENYS REMIGIO DE OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-se defiro o beneficio da justica gratuita.Recebo o recurso.Intime-se a parte recorrida para apresentar as contra-razoes no prazo legal 00783 Processo: 0252007006064-2-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA DO CARMO MEDEIROSDA COSTA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar as contra-razoes no prazo legal 00784 Processo: 0252007006080-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DA GUIA ARAUJO DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: EDITORA CONFIANCA LTDA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-se nao eh possivel deferir opedido de fls.54/56, eis que nao foi efetuadoqualquer bloqueio por este juizo, bem como que o valor foi depositado pela promovida, cabendo a mesma providenciar que entender necessario 00785 Processo: 0252007006168-1-DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO JOSE LEITE ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se diante do pedido de fls.81, intime-se a parte autora para comprovar opagamento no prazo de 48hs 35 00786 Processo: 0252007006177-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS GUERRA PEREIRA ADV: ALINE LEITE MEDEIROS. REU: DANIEL DE MEDEIROS SANTOS ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo sem julgamento de merito.Sentenca homologadaas fls. 00787 Processo: 0252007006226-7-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARIA DA SILVA SEVERO ADV: RINALDO WANDERLEY. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se audiencia una designada para o dia 19/05/2008, 09: 00 horas. 00788 Processo: 0252007006831-4-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOAO NETO SOARES DA SILVA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se recebo o recurso.Intime-se a parte recorrida para apresentar as contra-razoes no prazo legal 00789 Processo: 0252007006886-8-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: VALDECI LEANDRO DA CRUZ ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se Recebo o recurso .Intime-se a parte recorrida para apresentar as contra-razoes no prazo legal 00790 Processo: 0252007007083-1-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA ADV: ANDREA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS, PAULO CESAR DE MEDEIROS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-se recebo o recurso .Intime-se a parte recorrida para apresentar as contra-razoes no prazo legal 00791 Processo: 0252007007125-0-EXECUCAO FORCADA AUTOR: E PALMEIRA COLCHOES LTDA ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. REU: MARIA NAZARE PAULO DA SILVA Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo 00792 Processo: 0252008000312-9-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JUVINIANO BELARMINO DE FREITAS NETO ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se julgo procedente em parte os pedidos.sentenca homologada as fl. 00793 Processo: 0252008000352-5-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: GENIRA FREIRE TEIXEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-se audiencia una de conciliacao instrucao e julgamento designada para o dia 26/05/2008, as 08: 00 horas. 00794 Processo: 0252008000425-9-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: DEUZENI MOISES FERREIRA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Sentenca: Intime-se julgo improcedente os pedidos formulados.sentenca homnologada as fls. 00795 Processo: 0252008001254-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELIO RIBEIRO DE MORAIS ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: VERDE VALE VEICULOS LTDAREU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se audiencia una designada para o dia 19/05/2008, as 08: 00 horas. 00796 Processo: 0252008001288-0-RESTITUICAO AUTOR: DIEGO MEDEIROS SILVA LIMA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho: Intime-se audiencia una de conciliacao instrucao e julgamento designada para o dia 19/05/ 2008, as 10: 00 horas. 00797 Processo: 0252008001446-4-DECLARATORIA AUTOR: GENIVAL FERNANDES LOPES ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentenca: Intime-se extincao sem resolucao de merito 2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 047/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00798 Processo: 0252005003477-3-LESAO CORPORAL ACUSADO / JZ ESPEC: SEVERINO MARTINSALVES ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. VITIMA: GERALDO NOGUEIRA DE SOUSA Sentenca: Intime-se DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relacao ao Sr. Severino Martins Alves 00799 Processo: 0252007000820-3-CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JIMMY FELIPE GOMES DOS SANTOS ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. AUTOR DO FATO/ JZ ESP: JEFERSON SILVA DA NOBREGA Sentenca: Intime-se julgo extinta a punibilidade ao transator JIMMY FELIPE GOMES DOS SANTOS 00800 Processo: 0252007002669-2-LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: ALAN GOMES DE LUCENA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a defesa para falar sobre o laudo policial, em homenagem ao postuladodo contraditorio.prazo de 48hs PAULISTA VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 026/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00801 Processo: 1172007000685-5-NOTICIA CRIME AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU: SABINIANO FERNANDES DE MEDEIROS ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-se comparecer a audiencia de interrogatorio, remarcada para o dia 23/04/2008, as 09: 20 horas. PEDRAS DE FOGO VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 045/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00802 Processo: 0572004000002-8-EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: USINA CENTRAL OLHO D AGUA ADV: MARIA RICARDINA A. DE PAULA LOPES, DONATO HENRIQUE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para falar sobre o oficio e documento, no prazo de10 (dez) dias 00803 Processo: 0572006000164-1-MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: GEASI TELES BARBOSA ADV: MARCIO CARMELO DE MORAIS DE SOUZA. AUTOR: MARY BORGES TELES BARBOSA ADV: MARCIO CARMELO DE MORAIS DE SOUZA. AUTOR: ALEXANDRE TELES DE ANDRADE ADV: MARCIO CARMELO DE MORAIS DE SOUZA. AUTOR: ISNAL BARBOSA DE ANDRADE ADV: MARCIO CARMELO DE MORAIS DE SOUZA. AUTOR: CICERO BARBOSA MONTEIRO NETO ADV: MARCIO CARMELO DE MORAIS DE SOUZA. AUTOR: ILKA PATRIOTA DE SIQUEIRA BARBOSA MONTEIRO ADV: MARCIO CARMELO DE MORAIS DE SOUZA. Despacho: Pedido deferido pelo prazo de 20 (vinte ) dias 00804 Processo: 0572006000566-7-MONITORIA AUTOR: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE FOGO PB ADV: LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS, LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS. Despacho: Intime-se desentranhamento ordenado 00805 Processo: 0572007000004-7-BUSCA E APREENSAO REU: ORIVALDO ALFREDO DE LIRA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para 17/06/2008 as 09: 00 hs, advertindo-se que na ausienxcia de advogado sera nomeado defensor dativo 00806 Processo: 0572007000208-4-REINTEGRACAO POSSE REU: CREUZA GOMES DE MELO ADV: LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS, LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS, LUCIANO DE SOUZA LEAO. REU: JOSE PEREIRA DE MELO ADV: LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS, LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS, LUCIANO DE SOUZA LEAO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 10 (dez) dias 00807 Processo: 0572007000641-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. F. M. ADV: GERALDO FERREIRA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: M. M. S. F. ADV: GERALDO FERREIRA FILHO. Sentenca: Processo extinto. nos termos do art 794, I 00808 Processo: 0572008000061-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: JACILEIDE SILVA DOS SANTOS ADV: DAMIAO VIEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre o deferimento da busca e apreensao 00809 Processo: 0572008000077-1-ORDINARIA AUTOR: SEVERINO DUARTE DA SILVA FILHO ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: LUCIA SANTANA DE ALMEIDA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: JOSE CARLOS GOMES ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: JORGE GONDIM FELIX ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: ANTONIO MANOEL DA SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: ELCO PEREIRA DA SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se o advogado dos autores para, em 10 (dez) dias, instruir a inicial com documentos nos quais estejam lastreados os seus direitos 00810 Processo: 0572008000078-9-ORDINARIA AUTOR: ALDEMIR FELIX DE LIMA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: ROGERIO DO CARMO TENORIO DE CARVALHO ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: VITORIA BARBARA DA SILVA ALBUQUERQUE ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: JOANA ANTONIO DOS SANTOS ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA GOMES ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: IRENEU GOMES DE MELO ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: ROGERIO FRANCISCO DA SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se o advogado dos autores para, em 10 (dez) dias, instruir a inicial com documentos nos quais estejam lastreados os seus direitos 00811 Processo: 0572008000101-9-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADV: DAMIAO VIEIRA DA SILVA. Despacho: Liminar deferida VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 045/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00812 Processo: 0572007000457-7-CRIME C/ PATRIMONIO REU: SEBASTIAO PAULINO ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: JOSE ROBERTO PAULINO DA SILVA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 09 de maio de 2008, as 08: 30 hs, na 4 vara da comarca de santa rita pb PIANCO 1A. VARA DE PIANCO NF 043/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00813 Processo: 0262006000617-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ISABEL BRUNO E SILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito. 00814 Processo: 0262006001367-4-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA JOSE AMARO DOS SANTOS ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA, JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado procedente 00815 Processo: 0262007000483-8-NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: JOSE DIAS DE LUCENA ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: MARIA ADELINA RIBEIRO ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-se a parte promovida, para, no prazo de 72 horas, juntar o instrumento de procuracao nos autos. 00816 Processo: 0262007000999-3-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JORGE LEITE DANTAS ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. AUTOR: IRIS LEITE DANTAS ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. AUTOR: PEDRO LEITE DANTAS ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. AUTOR: EDNA LEITE DANTAS ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSEFA MARIA NETA ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado procedente 00817 Processo: 0262007001115-5-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: SHEILA DE SA LEITE FERREIRA DE LACERDA ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE PIANCOREU: FUNDACAO ALLYRIO MEIRA WANDERLEY ADV: RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 1A. VARA DE PIANCO NF 043/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00818 Processo: 0262005001465-8-CRIME C/ADM. PUBLICA REU: JULIO COSTA DA SILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-se o reu para justificar o nao cumprimento das condicoes, sob pena de revogacao do beneficio. 00819 Processo: 0262006000993-8-LEI 9503/97 TRANSITO REU: EDILBERTO NUNES PEREIRA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. VITIMA: DAMIAO LUIZ PESSOA Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 22/07/08 as 09: 00 horas. 00820 Processo: 0262007002634-4-CRIME C/COSTUMES INDICIADO: MARCELINO JOSE FERNANDES NETO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. VITIMA: EMANUELY STEFANY FERNANDES DE LIMA Sentenca: Liberdade provisoria deferida JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO-PB NF 043/ 08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00821 Processo: 0262007001422-5-EXECUCAOCV AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: JOSE CARLOS SOARES Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/05/08 as 08: 00 horas. PILAR VARA UNICA DE PILAR NF 049/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00822 Processo: 0282007000020-4-USUCAPIAO AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO ADV: FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Intime-se revelia decretada dos reus ausentes incertos e deconhecidos nomeio a Dra. Jacemy Mendonca Beserra para patrocinar os mesmos. PILOES VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 027/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00823 Processo: 0482007000882-5-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: IREMAR FLOR DE SOUZA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 13: 00 horas, no Forum local. 00824 Processo: 0482007000883-3-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: IREMAR FLOR DE SOUZA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 14: 40 horas, no Forum local. 00825 Processo: 0482007000884-1-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: IREMAR FLOR DE SOUZA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 8: 00 horas, no Forum local. 00826 Processo: 0482007000885-8-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: IREMAR FLOR DE SOUZA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 15: 15 horas, no Forum local. 00827 Processo: 0482007000886-6-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: IREMAR FLOR DE SOUZA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 08: 40 horas, no Forum local. 00828 Processo: 0482007000887-4-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: IREMAR FLOR DE SOUZA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 13: 40 horas, no Forum local. 00829 Processo: 0482007000888-2-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: IREMAR FLOR DE SOUZA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 10: 20 horas, no Forum local. 00830 Processo: 0482007000889-0-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: IREMAR FLOR DE SOUZA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 09: 20 horas, no Forum local. DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 36 00831 Processo: 0482007000890-8-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: IREMAR FLOR DE SOUZA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 15: 45 horas, no Forum local. 00832 Processo: 0482007000891-6-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOSE DA PENHA FERNANDES DA COSTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 15: 00 horas, no Forum local. 00833 Processo: 0482007000892-4-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOSE DA PENHA FERNANDES DA COSTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 09: 40 horas, no Forum local. 00834 Processo: 0482007000893-2-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOSE DA PENHA FERNANDES DA COSTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 10: 00 horas, no Forum local. 00835 Processo: 0482007000894-0-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOSE DA PENHA FERNANDES DA COSTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 13: 20 horas, no Forum local. 00836 Processo: 0482007000895-7-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOSE DA PENHA FERNANDES DA COSTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 09: 00 horas, no Forum local. 00837 Processo: 0482007000896-5-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOSE DA PENHA FERNANDES DA COSTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 08: 20 horas, no Forum local. 00838 Processo: 0482007000897-3-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOSE DA PENHA FERNANDES DA COSTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 14: 00 horas, no Forum local. 00839 Processo: 0482007000898-1-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOSE DA PENHA FERNANDES DA COSTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 15: 30 horas, no Forum local. 00840 Processo: 0482007000899-9-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOSE DA PENHA FERNANDES DA COSTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 14: 15 horas, no Forum local. POCINHOS VARA UNICA DE POCINHOS NF 045/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00841 Processo: 0542005000368-7-DEMARCATORIA AUTOR: ANTONIO DE PADUA CHAVES DA COSTAREU: ANTONIO ELIAS ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias apresentar as provas que pretende produzir. 00842 Processo: 0542005001201-9-ANULATORIA AUTOR: MIBRA MINERIOS LTDAREU: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A ADV: EDUARDO VITOR G. COUTINHO. Despacho: Intime-se para especificar qual o objetivo especifico da pericia e sobre qual parte da contabilidade deve a mesma recair no prazo de 10 dias. 00843 Processo: 0542006000339-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se Os Advogados para vista dos autos para apresentacao de alegacoes finais em memoriais, no prazo comum de 10 dias. 00844 Processo: 0542006001536-6-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: LUCIA DE FATIMA AIRES MIRANDA ADV: JOSE GUEDES DE BRITO. REU: MUNICIPIO DE PUXINANA Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias falar sobre os documentos apresentados. 00845 Processo: 0542007000492-1-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: ORLANDO DANTAS DE MIRANDA ADV: JOSE GUEDES DE BRITO. REU: MUNICIPIO DE PUXINANA Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias falar sobre os documentos apresentados. 00846 Processo: 0542008000111-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE ARAUJO ADV: MONI CARVALHO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se O Advogado da autora para comparecer a audiencia de conciliacao no dia15/07/2008, as 10: 30 horas, no Forum local de Pocinhos- PB. 00847 Processo: 0542008000140-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: ANTONIO WELLINGTON CORDEIRO Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias juntar aos autos calculo dod ebito devidamente atualizado, tendo em vista interesse do reu em purgar a mora. 00848 Processo: 0542008000249-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho: Intime-se O Advogado do autor para comparecer a audiencia de conciliacao no dia15/07/2008, as 10: 00 horas, no Forum local de Pocinhos- PB. POMBAL 2A. VARA DE POMBAL NF 048/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00849 Processo: 0302004002118-7-INVENTARIO AUTOR: CLEGINALDO LEITE ARAUJO ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA, AVANI MEDEI- ROS DA SILVA. Sentenca: Intime-se sentenca homologatoria 00850 Processo: 0302006001173-8-SEPARACAO LITIGIOSA REU: WANDERLITA WANDERLEY TORRES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovida p/ no prazo de dez (10) dias manifestar-se sobre a certidao e relatorio de f. 123 e 129/130 respectivamente, dos presentes autos. 00851 Processo: 0302007000391-5-USUCAPIAO AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO, EMMANUELA LEILANE MARTINS NOBREGA ARAUJO DIAS. Despacho: Intime-se OFERECER IMPUGNACAO A CONTESTACAO JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 045/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00852 Processo: 0302005001826-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDA ARAUJO DE SOUSA FREITAS ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto. com base no art.53, & 4., da Lei 9.099/95. 00853 Processo: 0302007001841-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MIGUEL FRANCELINO DE QUEIROZ JUNIOR ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto. com base no art.53, & 4., da Lei 9.099/95. 00854 Processo: 0302007001843-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MIGUEL FRANCELINO DE QUEIROZ JUNIOR ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto. com base no art.53, & 4., da Lei 9.099/95. PRATA VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 030/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00855 Processo: 0682005001446-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: I. S. F. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU: E. P. F. M. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia no dia 21/05/2008, as 09: 00 horas. PRINCESA ISABEL 1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 037/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00856 Processo: 0312005000409-7-CRIME C/ PATRIMONIO REU: PETRONIO CAVALCANTE DE CARVALHO DINIZ ADV: AUDAS DINIZ DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para os fins de que trata o art. 499 do cpp JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PRINCESA NF 037/ 08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00857 Processo: 0312005001306-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: OSCAR ALVES DOS SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, JOSE ARMANDO DA COSTA. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre os embargos declaratorios, no prazo de 05dias. QUEIMADAS VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 031/ 08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00858 Processo: 0981993000004-1-EXECUCAO-CV AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA, IBER CAMARA DE OLIVEIRA, JOSE CAMARA DE OLIVEIRA. REU: POSTO DE COMBUSTIVEL FAGUNDES LTDA ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA, JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se sobre o laudo de avaliacao de fls. 213 digam as partes em 10(dez) dias 00859 Processo: 0981998000423-2-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MANOEL MARLENO BARROS. REU: AVANI BARBOSA DA SILVA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se as partes para ciencia do despacho de fls., 109v e certidao de fls 110 00860 Processo: 0981999000278-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBAREU: PEDRAQ PEDREIRA QUEIMADAS LTDA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. Sentenca: Intime-se extincao do processo sem julgamento do merito. 00861 Processo: 0982001004187-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO CLOVES DE ALMEIDAREU: PEDRAQ PEDREIRA QUEIMADAS LTDA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. Sentenca: Intime-se extincao do processo sem julgamento do merito. 00862 Processo: 0982002001119-7-ANULATORIA AUTOR: JOELMA DA SILVA MACEDO ADV: GILVANIA MACIEL SILVA. REU: MARIA DE FATIMA BARBOSA VELEZ Despacho: Intimese a autora para que diga se foi realizado o exame de dna em 10(dez) dias 00863 Processo: 0982003000287-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERALREU: VAO LIVRE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ADV: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA. REU: GERANA ARAUJO DE LUCENA LIRAREU: VALERIA LUCENA BELO DE FRANCA COSTA Despacho: Intime-se a parte executada para falar sobre o laudo de fls 66 dos autos em 10(dez) dias 00864 Processo: 0982003000287-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERALREU: VAO LIVRE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ADV: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA. REU: GERANA ARAUJO DE LUCENA LIRAREU: VALERIA LUCENA BELO DE FRANCA COSTA Despacho: Intime-se a parte executada para falar sobre o laudo de fls 66 dos autos em dezdias 00865 Processo: 0982003000494-3-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. E. M. L. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. AUTOR: E. M. L. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. AUTOR: M. A. M. L. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: I. S. F. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: J. B. F. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: J. A. B. F. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: M. G. B. F. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogado para tomar conhecimento do laudo e requerer o que entender de direito, bem como para especificar se tem outras provas a produzir 00866 Processo: 0982003001108-8-DIVISAO AUTOR: JOSELITA DE SOUSA TAVARES ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: PEDRINA DE SOUZAREU: AMELIA MARIA DA CONCEICAO Despacho: Pedido deferido de fls 73 dos autos 00867 Processo: 0982003001461-1-EXECUCAO FORCADA AUTOR: GERDAU S/A ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: PREFORT PREMOLDADOS IND E COM LTDA Despacho: Pedido deferido aguarde-se o prazo de noventa (90) dias 00868 Processo: 0982005000683-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: HELENA FILOMENA RIBEIRO ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: PAULO CANUTO DE LIRAAUTOR: KELVIM RIBEIRO ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a atuora por seu advogado para falar sobre a quitacao do debito alimentar 00869 Processo: 0982005000865-9-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: JOSE ALISSON DA SILVA ADV: JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. REU: JOSE MESSIAS DA SILVA Despacho: Intime-se as partes para tomarem ciencia da certidao de fls., 55 dos autos 00870 Processo: 0982005000913-7-INVENTARIO AUTOR: JOSELITA DE SOUSA TAVARES ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: ESPOLIO DE AMELIA MARIA DA CONCEICAO Despacho: Intime-se o inventeriante para juntar aos autos no prazo de trinta dias certidoes negativas de debitos fiscais e municipais, estaduais e federais referente ao espolio, bem como para tomar ciencia de todo desp de fls 64. 00871 Processo: 0982005001423-6-USUCAPIAO AUTOR: ARDILINA BEZERRA PEREIRA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Pedido indeferido intime-se a autora por seu advogado para empreender diligencias no sentido de identificar quem e o proprietario do imovel descrito na peticao de fls 54 requerendo-lhe a citacao 00872 Processo: 0982005002251-0-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: WANDERSON GOMES DE MIRANDA NASCIMENTO ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. AUTOR: JOSILENE GOMES DE MIRANDA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: SEVERINO LINDOLFO DO NASCIMENTO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00873 Processo: 0982006000962-2-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: LUIS CARLOS XAVIER DA SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. AUTOR: CINTIA DA SILVA XAVIER ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para impulsionar o feito, requerendo o queentender de direito em 10(dez) dias. 00874 Processo: 0982006001456-4-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOSE MACEDO ANANIAS ADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00875 Processo: 0982006001458-0-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: CASSANZIA NASCIMENTO FARIAS ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. AUTOR: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para impulsionar o feito, requerendo o queentender de direito em 10(dez) dias. 00876 Processo: 0982006001460-6-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOSEFA DE SOUZA SOARES ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o advogado do autor para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias. 00877 Processo: 0982006002038-9-RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: JOSE ADRIANO DA SILVA ALVES ADV: DANIEL DE ATAIDE MARTINS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA GOMES SUTERO ADV: DANIEL DE ATAIDE MARTINS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00878 Processo: 0982007000051-2-EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: GEOVA MENDES DA SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: GEOVAN DO REGO MENDESREU: JORGIANE DO REGO MENDESREU: GEOVANA DO REGO MENDESREU: GEOVANI DO REGO MENDESREPRESENTANTE LEGAL: OFELIA MARIA DO REGO MENDES Despacho: Intime-se tutela antecipada concedida em parte. 00879 Processo: 0982007000298-9-ADOCAO AUTOR: JOAO LINO DE LIMA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO LIMA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. INTERESSADO: JESSICA MARIA GOMES DA SILVA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: ADRIANA MARIA DA SILVA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03 de junho de 2008 pelas 10: 30 horas no Forum local 00880 Processo: 0982007000422-5-USUCAPIAO AUTOR: RICARDO CLEMENTE FERREIRA ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE, FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. INTERESSADO: JOAQUIM LUIZ PEREIRAINTERESSADO: TOTA PAULINOINTERESSADO: PAULO ERNESTO DO REGOINTERESSADO: OTACILIO GOMES MARINHO Despacho: Intime-se o autor para que esclareca se a sra. julia luiz pereira deixou herdeiros. 00881 Processo: 0982007000425-8-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: G. A. Q. P. ADV: ROSELI MEIRELLES JUNG. REU: A. M. F. P. ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15 de maio de 2008 pelas 11: 00 horas no Forum local 00882 Processo: 0982007000640-2-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: ARILAYNE CAMPOS VIDAL ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. AUTOR: ALICE VITORIA CAMPOS VIDAL ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: JOSE ANDRE TEIXEIRA VIDAL ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA DA SILVA CAMPOS ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se a autora por seu advogado para ter vistas nos autos e se pronuncie sobre o teor da peticao de fls 38/39 dos autos 00883 Processo: 0982007000702-0-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: AVANILDA NOBREGA FERREIRA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito 00884 Processo: 0982007000742-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: VITORIA RAYANE DA SILVA LEITE MORAIS ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MICHELE DA SILVA LEITE ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: JOSE VALTEMIR NOBREGA MORAIS ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intimese a exequente por seu advogado para falar sobre a justificativa de fls 557/60 dos autos em dez dias 00885 Processo: 0982007000813-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. W. S. O. ADV: MARIA DO CARMO LINS E SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: L. B. S. ADV: MARIA DO CARMO LINS E SILVA. REU: L. B. O. Despacho: Intime-se o exequente por seu advogado para falar sobre a justificativa de fls07/09 em dez dias 00886 Processo: 0982007000826-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO PAULO ALVES DA SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/ PBREPRESENTANTE LEGAL: SAULO LEAL ERNESTO DE MELO Despacho: Intime-se a parte autora para que diga se houve quitacao da divida ora cobrada, nos termos que havia sido proposto no acordo de fls. 14, e em caso negativo, para que seja apresentado novo acordo. 00887 Processo: 0982007000828-3-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. M. S. S. ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REPRESENTANTE LEGAL: S. B. S. ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: C. A. S. S. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. 00888 Processo: 0982007000848-1-INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA ADV: MARCONI LEAL EULALIO. REU: BOMPRECO SUPERMERCADO DO NORDESTE S/A ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADV: AMANDA FIGUEIROA, LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Despacho: Intime-se a promovida mMARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, para no prazo legal apresentar suas alegacoes finais 00889 Processo: 0982007000854-9-INTERDICAO AUTOR: M. P. R. L. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: M. D. R. L. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00890 Processo: 0982007000860-6-DECLARATORIA AUTOR: GILVAN MACIEL BEZERRAAUTOR: ANTONIO MACIEL BEZERRAREU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Autos vista a parte re para alegacoes finais, sendo o prazo de 10(dez) dias. 00891 Processo: 0982007001042-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSILENE RIBEIRO DASILVA ADV: CARLOS ALBERTO GALDINO. REU: MUNICIPIO DE FAGUNDES/PB ADV: JURACI FELIX CAVALCANTI. REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO MUNIZ DANTAS ADV: JURACI FELIX CAVALCANTI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00892 Processo: 0982007001044-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CLAUDIA SILVA DA COSTA LOPES ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBREPRESENTANTE LEGAL: SAULO LEAL ERNESTO DE MELO Despacho: Intime-se a parte autora para que diga se houve quitacao da divida ora cobrada, nos termos que havia sido proposto no acordo de fls. 13 e, em caso negativo para que apresene novo acordo. 00893 Processo: 0982007001052-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DILMA SILVA DAMIAO ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBREPRESENTANTE LEGAL: SAULO LEAL ERNESTO DE MELO Despacho: Intime-se a parte autora para que diga se houve quitacao da primeira parcela dadivida ora cobrada, nos termos do que havia sido proposto no acordo de fls. 13. 00894 Processo: 0982007001092-5-ORDINARIA AUTOR: LUCIANA GONCALVES DA SILVA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a impugnacao. 00895 Processo: 0982007001103-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EUJACIO DO NASCIMENTO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO SEGUROS Despacho: Intime-se a impugnacao. 00896 Processo: 0982007001123-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE ANTONIO CANDIDO DA SILVA ADV: FABIO COUTINHO PEREIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/ A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00897 Processo: 0982007001152-7-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: V. S. F. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: L. F. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 L. A. B.REU: T. A. B.REU: E. A. B. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29 de maio de 2008 pelas 10: 30 horas no Forum local 00898 Processo: 0982007001236-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: CLAUDIO ALBUQUERQUE LEMOS Sentenca: Pedido julgado procedente 00899 Processo: 0982007001242-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. REU: PEDRO GONCALVES DE LIMA Sentenca: Pedido julgado procedente 00900 Processo: 0982007001245-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ANTONIO FERNANDO TOSCANO DE CARVALHO FILHO. REU: MARIA JOSE RODRIGUES MEDEIROS ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Sentenca: Pedido julgado procedente 00901 Processo: 0982007001386-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: JESSICA MONALLY DA SILVA VIANA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: SUELY JUSTINO DA SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: JOAO VIANA DA SILVA Despacho: Intime-se a autora por seu advogado para falar sobre a quitacao do debito 00902 Processo: 0982007001444-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELMA BRITO DE SOUSA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRYANA CARLA DE LIMA. Despacho: Intime-se a autora por seu advogado para impugnar a contestacao de fls 31 a 41 00903 Processo: 0982007001491-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RITA BASTOS DE QUEIROZ ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao de fls., 19/30 no prazo legal 00904 Processo: 0982007001652-6-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RITA PAULINO DA SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se a autora para falar sobre o oficio de fls 16 em dez (10) dias 00905 Processo: 0982007001731-8-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANGELA MARIA DE ARAUJO ALBUQUERQUE ADV: HELDER LUIS HENRIQUES. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Intimese a autora por seu advogado para que diga se houve a alegada retiradabem como para impugnar a contestacao em dez dias 00906 Processo: 0982008000404-1-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: ALICE MARQUES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a autora por seu advogado para tomar ciencia do despacho de fls., 24dos autos 00907 Processo: 0982008000434-8-USUCAPIAO AUTOR: FLAVIO MACEDO DE CASTRO LEAO ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. AUTOR: SILVANA FABLICIO DE CASTRO LEAO ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. INTERESSADO: MARCIO FERREIRA DANTASINTERESSADO: MARCIA LUCIA MAIA DANTASINTERESSADO: WAGNER LUCIANO DANTASINTERESSADO: CLAUDETE DE FARIAS DANTAS Despacho: Intime-se os autores quanto a chegada do presente feito, impulsionando no prazode 10(dez) dias. VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 031/ 08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00908 Processo: 0981997000212-1-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: ANTONIO DE SOUZA NUNES ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. VITIMA: OZENILDO LUNA LUIZREU: ANTONIO DE SOUZA NUNES ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, EVA TAVARES ALVES GURGEL, AILTON SIQUEIRA. Despacho: Intimese o advogado do reu ANTONIO DE SOUZA NUNES para no prazo de 05 (cinco)dias oferecer a contrariedade do libelo de fls 376/377. 00909 Processo: 0982001000709-8-CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: JORGE BARBOSA DOS SANTOSREU: MARCONE ALEXANDRE DA SILVAREU: FLAVIO CANDIDO DA SILVA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Pedido deferido 00910 Processo: 0982003000800-1-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO IVANDRO TRAJANO ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: FLAVIANO MACEDO DE CASTRO LEAOVITIMA: SEVERINO INACIO COSTAVITIMA: GEORLANIA DA SILVA LIRA Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena reu FLAVIO MACEDO DE CASTRO LEAO 00911 Processo: 0982005000713-1-CRIME C/FE PUBLICA REU: DENIS ALVES MORAIS ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Sentenca: Extincao da punibilidade -SURSIS 00912 Processo: 0982005000874-1-LEI 10826/03 PT ARMA REU: CICERO RAMALHO MOURA ADV: RAFELUCIO GOMES DE ASSIS. VITIMA: A COMUNIDADE Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena 00913 Processo: 0982005000885-7-LEI 10826/03 PT ARMA REU: CLAUDIO MONTEIRO NUNES ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. VITIMA: ANTONIO LEANDRO DA SILVA Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena reu SEVERINO RAIMUNDO DE SOUZA 00914 Processo: 0982006000810-3-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: MARIA DO SOCORRO ROCHA SOUSA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. INDICIADO: MARCIA MARIA BORGES ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. VITIMA: PAULO ROGERIO DE SOUZA REGO Despacho: Intime-se a defesa das res para apresentar as alegacoes finais 00915 Processo: 0982006001472-1-LESAO CORPORAL REU: JOSIAS ARAUJO DA SILVA ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES. VITIMA: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA Despacho: Intime-se a davogado do denunciado para informar o atual endereco deste para intimacao no prazo de dez dias sob pena de revogacao do beneficio de suspensao condicional do processo 00916 Processo: 0982006001671-8-CRIME C/ LIB.INDIVID. REU: ANTONIO BRITO DE FREITAS ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: JOSE BARBOSA DA SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. VITIMA: JOSE VALENTIM DE ARAUJOVITIMA: JOSE RICARDO DE ARAUJO Despacho: Intime-se a defesa do reu para apresentar as alegacoes finais no prazo legal 00917 Processo: 0982007000080-1-LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE CLEUDO AIRES SAMPAIO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. VITIMA: LIDIANO SILVA MACIELVITIMA: LEANDRO CABRAL MACIEL Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 10 de junho de 2008 pelas 0800 horas no Forum local 00918 Processo: 0982007000214-6-CRIME C/ LIB.INDIVID. VITIMA: SEVERINA ALVES DE BRITO ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS, RAIMUNDO LAZARO DOS ANJOS. REU: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o advogado do reu para as diligencias do art 499 do CPP. 00919 Processo: 0982007000230-2-CRIME CONTRA FAMILIA REU: CICERO JOSE CASSIMIRO DA SILVA ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. Despacho: Intime-se a defesa do reu para suas alegacoes finais 00920 Processo: 0982007000472-0-TENTATIVA HOMICIDIO REU: MISSIANE ANGELICA SOUZA DEASSIS ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. VITIMA: MARIA ALEXANDRINA DA CONCEICAO Despacho: Autos vista a defesa para apresentacao das razoes de recurso. 00921 Processo: 0982007000779-8-CRIME C/COSTUMES REU: WELLINGTON BEZERRA DA ROCHA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCINEIDE DE LIMA TAVARESVITIMA: JOSINEIDE FEITOSA DE LIMA Despacho: Intime-se o advogado do acusado para tomar ciencia da certidao de fls. 57v, bemcomo para atender ao despacho proferido no termo de audiencia de fls.69. 00922 Processo: 0982007000839-0-LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: SEVERINO GOMES DE LIMAVITIMA: JOSE BEZERRA DA SILVA ADV: RAFELUCIO GOMERS DE ASSIS. Despacho: Intime-se o advogado do reu para comparecer em cartorio a fim de receber as aleccoes desentranhadas dos autos 00923 Processo: 0982007000840-8-LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE MARCOS DOS SANTOS ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. VITIMA: TIAGO MACEDO LIMA Despacho: Intime-se a advogada do reu para oferecimento de sua defesa previa no prazo de03 (tres) dias 00924 Processo: 0982007000870-5-LEI 9503/97 TRANSITO REU: SEVERINO RAMOS DE ARAUJO ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. VITIMA: NUBERVAL DE ANDRADE LIRA Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 30 de setembro de 2008 pelas 14: 20 horas junto a primeira vara Crimi -nal da Comarca de Campina Grande. Oitiva do declarante JOSE SOUSA E SILVA 00925 Processo: 0982007000900-0-LEI 9503/97 TRANSITO REU: JEFFERSON ALVES DOS SANTOS ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. VITIMA: MARCO ANTONIO GONCALVES DIAS Despacho: Intime-se o advogado do reu para diligencias do art 499 do CPP. 00926 Processo: 0982007000991-9-LESAO CORPORAL REU: LORD PEREIRA DE SOUZA ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. VITIMA: JOAO JOSE DE OLIVEIRA SILVA Despacho: Intimese o advogado do reu para as diligencias do art 499, no prazo legal 00927 Processo: 0982007001165-9-LEI 10826/03 PT ARMA REU: MARIO BEZERRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: MARCELO BEZERRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. VITIMA: HELANY SANTANA DA SILVAVITIMA: JANAINA BERNARDINA ARAUJO COELHO Despacho: Intime-se o advogado dos reus para diligencias do art 499 do CPP 00928 Processo: 0982007001709-4-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: RODOLFO DE MEDEIROS ARAUJO ADV: RODOLFO DE MEDEIROS ARAUJO. REU: MARIA DA PENHA CORDEIRO Despacho: Intime-se as partes para tomarem ciencia da decisao de fls 16 dos autos, declinio de competencia da presente acao ao Juizado Especial desta Comarca. 00929 Processo: 0982008000452-0-PRISAO EM FLAGRANTE REU: WELLINGTON ANDRE SOUZA DE ALMEIDA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se liberdade provisoria deferida. VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 031/ 83 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00930 Processo: 0982007000879-6-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: GIACOMO FUCALE ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se sobre o laudo de fls. 65 digam as partes em 10(dez) dias. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 031/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00931 Processo: 0982004001527-7-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: VANDERLEI DO NASCIMENTOPEIXOTO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, ANASTACIO MARINHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 37 00932 Processo: 0982005000275-1-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: MARIA JOSE DE BARROS ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: INTERBRAZIL SEGURADORA S/ A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se a parte exequente por seu advogado para considerando a possibilidadede tentativa de penhora on line, dizer se mantem o pedido de fls 117ou requer o prosseguimento da execucao em dez dias. 00933 Processo: 0982006001577-7-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOAO DAMIAO SOBRINHO ADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00934 Processo: 0982006001577-7-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOAO DAMIAO SOBRINHO ADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00935 Processo: 0982007000964-6-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: WAGNER GERMANO SANTOS MACIEL ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADV: MARIA DO CARMO LINS E SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 031/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00936 Processo: 0982007000386-2-LEI 9503/97 TRANSITO VITIMA: A COMUNIDADEAUTOR DO FATO/JZ ESP: ARY GERONCIO DA SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Sentenca: Extincao da punibilidade do autor do fato 00937 Processo: 0982007001110-5-LESAO CORPORAL VITIMA: JOSE ROBERTO PAULINO DA SILVAAUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO PAULO GOMES GONCALVES ADV: CARLOS ALBERTO GALDINO. Sentenca: Extincao dos autos 00938 Processo: 0982007001125-3-CRIME CONTRA HONRA VITIMA: NARAIANNY PEREIRA MOIZINHOREPRESENTANTE LEGAL: LUIZA TRAJANO DA SILVAAUTOR DO FATO/ JZ ESP: JOAO PAULO DOS SANTOS ARAUJO ADV: CARLOS ALBERTO GALDINO. AUTOR DO FATO/JZ ESP: CICERO ALEXANDRE DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO GALDINO. Sentenca: Extincao da punibilidade dos autores do fato REMIGIO VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 036/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00939 Processo: 0552001000243-8-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: MARIA ELEONORA BATISTA ADV: RUY BANDEIRA DA ROCHA, DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Sentenca: Calculo homologado 00940 Processo: 0552005000677-8-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA MONTEIRO DE SOUZA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito 00941 Processo: 0552006000656-0-INTERDICAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS ANJOS RIBEIRO ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 17/06/2008 as 10: 30 horas 00942 Processo: 0552007000042-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA AUBINO MEIRA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito 00943 Processo: 0552007000078-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RILDO MARINHO VIEIRA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito 00944 Processo: 0552007000102-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELIZANGELA FILHA DO NASCIMENTO ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito 00945 Processo: 0552007000233-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARENILDA PEREIRA FREIRE DA SILVA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito 00946 Processo: 0552007000259-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS PORTO DASILVA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se especifiquem as provas que pretendem produzir 00947 Processo: 0552007000363-1-INVESTIG PATERNIDADE REU: M. G. M. ADV: GUSTAVO DE BRITO LYRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 27/05/2008 as 08: 45 horas 00948 Processo: 0552007000414-2-ORDINARIA COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se concedo o prazo de 20 dias para juntada das microfilmagens pela partepromovida 00949 Processo: 0552007000421-7-ORDINARIA COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se concedo a parte promovida o prazo de 20 dias para juntada das microfilmagens 00950 Processo: 0552007000652-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DILMA SILVA SANTOS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito 00951 Processo: 0552007000749-1-INTERDICAO AUTOR: FRANCICLEIDE COELHO MOIZINHO ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 17/06/2008 as 10: 10 hs 00952 Processo: 0552007000761-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PAULO GUEDES DA SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despa- cho: Intime-se especifiquem as partes as provas que pretendem produzir 00953 Processo: 0552007000762-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MOACIR FIDELIS DA SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que pretyendem produzir 00954 Processo: 0552007000873-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LINDALVA TOMAZ DO NASCIMENTO ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que pretendem produzir 00955 Processo: 0552007000907-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FLAVIA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se especifique as partes as provas que pretendem produzir 00956 Processo: 0552008000021-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se acerca da certidao de fls 26v diga a parte autora em 10 dias 00957 Processo: 0552008000450-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se acerca da certidao de fls 32v diga a parte autora em 10 dias 00958 Processo: 0552008000475-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Intime-se liminar deferida fls 21 dos autos 00959 Processo: 0552008000478-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se liminar deferida fls 28 dos autos 00960 Processo: 0552008000488-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA, MANUEL MAGNO ALVES. Despacho: Intimese acerca da certidao de fls 22v diga a parte autora em 05 dias RIO TINTO VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 060/ 08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00961 Processo: 0582002000415-4-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: GEORGE DORNELAS CAMARA ADV: LUCIO JOSE SILVA DE LIMA, ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. AUTOR: TEREZINHA SOARES DE LIMA ADV: LUCIO JOSE SILVA DE LIMA. AUTOR: GEISY DE SOUSA SILVA ADV: LUCIO JOSE SILVA DE LIMA. REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: ALEXANDRE SERVIO DE C. SILVEIRA, CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. Despacho: Intime-se Aos recorridos para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal 00962 Processo: 0582005000719-2-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JORGE DOS SANTOS ADV: PETRONIO RODRIGUES VELOSO, HUMBERTO LUCIO RODRIGUES VELOSO. REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. Sentenca: Intime-se tomar ciencia da sentenca que homologou o pedido de desistencia 00963 Processo: 0582006001017-8-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ANTONIO DO NASCIMENTO ARAUJO ADV: EDNO MATIAS DOS SANTOS. REU: MARIA DE FATIMA CONCEICAO DE ARAUJO Despacho: Intime-se audiencia para o dia 24/04/2008, as 10 horas, unicamente para comprovacao do tempo de separacao, no Forum local de Rio Tinto. 00964 Processo: 0582007000704-0-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. REU: WILDBERTO FREIRE ADV: LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE FREITAS, CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Sentenca: Intime-se tomar ciencia da sentenca que nao con heceu dos embargos 00965 Processo: 0582007000794-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADV: MARIA DO ROSARIO LIMA. REU: JOSE LUIZ DA SILVA ADV: HUMBERTO LUCIO RODRIGUES VELOSO, PETRONIO RODRIGUES VELOSO. Despacho: Intime-se Audiencia de tentativa de acordo para o dia 24/04/2008, pelas 10: 15 horas, no Forum local de Rio Tinto. 00966 Processo: 0582007000964-0-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. REU: ZULEIDE DA SILVA MELO ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intime-se intime se a parte embargada por seu advogado para querendo no prazo legal impugnar SANTA LUZIA 1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 033/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00967 Processo: 0322008000507-0-CARTA PRECATORIA AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV: GUILHERME BORBA PALMEIRA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias efetuar o pagamento das despesas referentesao cumprimento da deprecata e diligencias do meirinho, sob pena de devolucao da mesma sem o devido cumprimento. 2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 034/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00968 Processo: 0322003001315-8-LEI 6368/76 TOXICOS REU: FRANCISCA MARTA FERNANDES ADV: STENIO JOSE DE LIMA. REU: INACIO DOS ANJOS BEZERRA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se por sentenca datada de 17 de marco de 2008 foi homologado os calculosdas multas transformado em divida ativa 00969 Processo: 0322008000486-7-PRISAO EM FLAGRANTE REU: MIGUEL VIRGINIO DOS SANTOSNETO ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se por despacho datado de 14 de abril de 2008 foi deferido o pedido de liberdade provisoria DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 38 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA LUZIA NF 034/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00970 Processo: 0322006001430-8-LEI 11343/06-TOXICOS AUTOR DO FATO/JZ ESP: GETULIO WAGNER DOS SANTOS ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Extincao de punibilidade decretada JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 033/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00971 Processo: 0322008000136-8-DECLAR. INEXISTENCIA REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CARLOS SUPLICY DE F FORBES, ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias efetuar o pagamento do debito correspondente a condenacao, sob pena de realizacao de penhora on line, atraves do sistema bacenjud. 00972 Processo: 0322008000168-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DOS SANTOS ARAUJO ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contra-razoes recursais. SANTA RITA 1A. VARA DE SANTA RITA NF 028/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00973 Processo: 0332006004303-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se o autor para no prazo legal pagar as diligencias do sr. oficial de justica bemo como do deferimento do pedido 00974 Processo: 0332008002698-3-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intimese o autor da liminar deferida de fls. 23 1A. VARA DE SANTA RITA NF 038/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00975 Processo: 0332005002064-4-TENTATIVA HOMICIDIO REU: SEVERINO MANUEL DO NASCIMENTO ADV: MARIZETE PINHEIRO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada designo o dia 24 de abril de 2008, pelas 14h30, na sala de audiencia deste juizo, para realizacao de audiencia de proposta de suspensao processual. 00976 Processo: 0332006003134-2-HOMICIDIO DOLOSO REU: JOSE DA PENHA DA COSTA ADV: JOSE DELMIRO DE SOUZA SOBRINHO. Despacho: Audiencia designada designo audiencia de iterrogatorio para o dia 24 de abril de 2008, pelas 15h00 na sala de audiencia deste juizo. 00977 Processo: 0332008000788-4-TENTATIVA HOMICIDIO REU: LUCIANO JOSE DOS REIS ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Audiencia designada designo audiencia de inquiricao e testemunha ministerial para o dia 29de abril de 2008, pelas 16h15 na sala de audiencia deste juizo. 00978 Processo: 0332008000788-4-TENTATIVA HOMICIDIO REU: LUCIANO JOSE DOS REIS ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de prisao em relacao ao reu luciano jose dos reis...designo audiencia de inquiricao de testemunha para o dia 29 de abril de 2008, pelas 16h15... lilian f.c. cananea. juiza de direito 00979 Processo: 0332008001046-6-LIBERDADE PROVISORIA REU: EMERSON ANTONIO SANTIAGO SILVA ADV: IVANA BEZERRA DA CONCEICAO OU IVANA LIMA. REU: JOSE DE LIMA DA SILVA ADV: IVANA BEZERRA DA CONCEICAO OU IVANA LIMA. REU: JOSE ROSENDO TABOSA ADV: IVANA BEZERRA DA CONCEICAO OU IVANA LIMA. REU: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADV: IVANA BEZERRA DA CONCEICAO OU IVANA LIMA. Despacho: Intime-se pedido indeferido. 3A. VARA DE SANTA RITA NF 028/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00980 Processo: 0332005001786-3-INTERDICAO AUTOR: JOSICLER FERREIRA DA COSTA ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se em cartorio o advogado da autora para que declare se ainda representaa autora e qual o atual endereco da mesma. 00981 Processo: 0332008001322-1-CURATELA/INTERDICAO AUTOR: A. S. G. ADV: IRACILDA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o despacho de fls. 13, sob pena de indeferimento. 4A. VARA DE SANTA RITA NF 047/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00982 Processo: 0332007002172-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES, MARIA LUCILIA GOMES, ALEXANDRE LUIZ MACHADO. REU: LUIZ SERGIO FRANCISCO RAMOS ADV: MANOEL JERONIMO DE MELO NETO, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00983 Processo: 0332007004121-6-INDENIZACAO AUTOR: JOSE FERREIRA DE ARAUJO FILHO ADV: JOAO PAULINO SOBRINHO. AUTOR: JOSE PEDRO FERREIRA DE LIMA ADV: JOAO PAULINO SOBRINHO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA PENHA BORGES DE LIMA ADV: JOAO PAULINO SOBRINHO. REU: DESTILARIA JACUIPE S/A ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. REPRESENTANTE LEGAL: GILVAN CELSO CAVALCANTI DE MORAIS SOBRINHO ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intimese as partes do despacho que suscitou incompetencia deste Juizo para processar e julgar o presente feito, onde sera distribuido para a justicado trabalho. 00984 Processo: 0332008001373-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA LUANA DE FARIAS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. AUTOR: MARIA LAIS DE FARIAS SANTOS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se a requerente para juntar aos autos copia do atestado de obito do falecido. 4A. VARA DE SANTA RITA NF 047/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00985 Processo: 0332008000954-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ADRIANO JOSE DA SILVAREU: JOSE MARCOS DO NASCIMENTO COSTA ADV: CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA. REU: MARCIO SALES DA SILVA ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. VITIMA: AILTON SOARES FRANCELINO Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 5A. VARA DE SANTA RITA NF 044/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00986 Processo: 0332006004201-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: JACKSON DA CRUZ COSTA Despacho: Intime-se a parte autora, para recolhimento das diligencias necessarias. 00987 Processo: 0332007004210-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. REU: ODAIR DOS SANTOS SOARES Despacho: Intime-se sobre a certidao de fls. 24v, ouca-se o autor, no prazo de 10 dias. 00988 Processo: 0332007753666-3-DISSOL.SOC. DE FATO AUTOR: EDJANE ANGELA ALVES DA SILVA ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. REU: NANCI ALVES RODRIGUESREU: ELISON ALVES RODRIGUESREU: EVALDO FELIX RODRIGUESREU: ELIS JUDITI RODRIGUES Despacho: Intime-se sobre a certidao de fls. 27v, ouca-se a parte autora, no prazo de 10 dias. 00989 Processo: 0332008000731-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MANUEL MAGNO ALVES, ANTONIO FERNANDO TOSCANO DE CARVALHO FILHO. REU: EDINALDO RIBEIRO NUNES Sentenca: Desistencia homologada e declaro extinto o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC. 00990 Processo: 0332008002722-1-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: MARINALDO FRANCELINO PESSOA Despacho: Intime-se liminar deferida. 00991 Processo: 0332008002725-4-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: SEVERINO SANTOS DA SILVA Despacho: Intime-se liminar deferida. SANTANA DOS GARROTES VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 021/ 08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00992 Processo: 1162003000352-3-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. V. F. S. ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. ASSIST.AUTOR: R. K. S. F.REU: G. B. L. Despacho: Intime-se para comparecer ao Forum Local, no dia 17.06.2008, as 12 15 horas, para audiencia de instrucao e julgamento. SAO JOAO DO CARIRI 1.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 032/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00993 Processo: 0342007000037-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DA SILVEIRA LIMA ADV: SEVERINO EILSON RAMOS. AUTOR: MARIA DO SOCORRO RAMOS LIMA ADV: SEVERINO EILSON RAMOS. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte devedora para que em 15 (quinze) dias efetue a complementacaodo debito no valor de R$ 404, 22 (quatrocentos e quatro reais e vinte e dois centavos), pena de incidencia da multa de dez por cento. 00994 Processo: 0342008000228-9-EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: DIOMAR TRAJANO DE MELO ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. REU: IVONE RAMOS DE MELO ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intimese Defiro a gratuidade. Recebos os embargos. Intime-se a embargada, por seu advogado, para, querendo, em dez dias, responde-lo. SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 038/ 08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00995 Processo: 0052008000021-8-HOMICIDIO SIMPLES AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU: DAMIAO VIEIRA COSMO ADV: JOSE GOMES DE MELO. VITIMA: MARLI CARDOSO DE SANTANA Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 12/05/2006, as 14: 00h SAO MAMEDE VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 032/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00996 Processo: 0502006000210-7-INQUERITO POLICIAL REU: EDMUNDO VALERIO DA SILVA FILHO ADV: VICENTE DE PAULA SILVA, EDMUNDO VALERIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 15/05/2008, as 16: 00 horas, na 1a Vara Criminal da Comarca de Campina Grande-PB e 22/05/ 2008, as 16: 00 horas, na 1a Vara Distrital de Man gabeira-Joao Pessoa-PB. SAPE 1A. VARA DE SAPE NF 056/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00997 Processo: 0352000000602-9-EXECUCAO-CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se o banco devera cuidar de pagar as custas junto ao juizo deprecado. I. 00998 Processo: 0352008001115-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Intime-se da decisao (liminar deferida). 2A. VARA DE SAPE NF 046/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00999 Processo: 0352005004043-1-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: SEVERINO SERAFIM MATIAS ADV: JOSE ORLANDO DE FARIAS, SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS. REU: MARIA DAS NEVES FREIRE MATIAS Despacho: Intime-se INTIME-SE PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008AS 12: 30 HORAS. 01000 Processo: 0352006000957-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARLI TEIXEIRA DE SANTANA ADV: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. Despacho: Intime-se DE SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. SOLANEA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 050/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01001 Processo: 0462004000861-0-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: CLAUDIANA GOMES DE ARAUJO ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para juntar copia da peticao de execucao desentenca para servir de contra fe. 01002 Processo: 0462006000039-8-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: ANGELA MARIA DE CARVALHO AMORIM COSTA ADV: WELLIGTON WAGNER DAMIAO DE FREITAS. Despacho: Intime-se a exequente por seu advogado para no prazo de 10 dias se pronunciar sobre a certidao de fls. 36 e documentos de fls. 37. 01003 Processo: 0462006000428-3-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: ANGELA MARIA DE CARVALHO AMORIM COSTA ADV: WELLIGTON WAGNER DAMIAO DE FREITAS. Sentenca: Extincao Extincao do feito com base no art. 267, III do CPC SOLEDADE 2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 051/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01004 Processo: 0192004000842-7-ANULAT DEBITO FISCAL AUTOR: GIUSEPP DA SILVA SOUTO ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os novos documentos acostadosao encarte processual, no prazo de 10(dez) dias. 01005 Processo: 0192006000520-4-INVENTARIO AUTOR: JOAQUIM GERALDO DE ARAUJO ADV: KERGINALDO CANDIDO PEREIRA. AUTOR: ANA MARIA DE ARAUJO NOBREGA ADV: KERGINALDO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-se o inventariante e a herdeira, para se pronunciarem sobre a avaliacao de fls. 80, no prazo de 10(dez) dias. 01006 Processo: 0192007001128-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RENILDO NUNES DE AZEVEDO ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: ITAU SEGUROS S/ A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, WALQUIRIA CORDEIRO LEITE DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento de que, o promovente devera comparecer ao NUMOL-(IML) em Campina Grande-PB, de 2a a 6a feira, em horario de expediente, onde o mesmo sera submetido a pericia medica. 01007 Processo: 0192008000241-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSINALDO ALVES DE OLIVEIRA ADV: DEUSLENE NEY DE ALCANTARA. REU: MUNICIPIO DE CUBATI Despacho: Intime-se o advogado do autor para tomar conhecimento do inteiro teor do despacho de fls. 16/17. SOUSA 3A. VARA DE SOUSA/PB NF 049/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01008 Processo: 0372007003765-2-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: I. V. F. ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13/05/2008, as 09: 45 h. 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 050/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01009 Processo: 0372007000360-5-INVENTARIO AUTOR: MARIA NONIVIA ELIAS DE OLIVEIRA ADV: MARIA DOS REMEDIOS CALADO. Despacho: Intime-se da sentenca que homologou a partilha de fls. 54 5A. VARA SOUSA/PB NF 051/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01010 Processo: 0372004003070-4-IMPROBIDADE ADMINIST REU: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA ADV: FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em dez dias, especificar as provas que pretendeproduzir em audiencia, justificando a necessidades das mesmas. SUME VARA UNICA DA COMARCA DE SUME-PARAIBA NF 049/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01011 Processo: 0452007000854-0-DIVORCIO P/ CONVERSAO AUTOR: LUIZ ESTALISLAU DA SILVA ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DE ANDRADE, QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/06/2008, as 10: 30 horas 01012 Processo: 0452008000164-2-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: EDNALVA PAULO AMORIM ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DE ANDRADE. AUTOR: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/06/2008, as 11: 00 horas TAPEROA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 063/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01013 Processo: 0092004000018-5-INVENTARIO AUTOR: JOAO BARRETO ADV: JOSE ROBSON FAUSTO. Despacho: Intime-se a inventariante, por seu advogado, a trazer ao processo informacoes deFGTS e PASEP do falecido, no prazo de 10(dez) dias. 01014 Processo: 0092004000051-6-USUCAPIAO AUTOR: LUIZA MOREIRA DE FARIAS ALVES ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. AUTOR: LUIZ ALVES ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. REU: JOSE HELIO PAULO DE SOUZA ADV: JOSE HELIO PAULO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para o dia 15/05/2008 as 09: 40 horas no forum local. 01015 Processo: 0092005001314-4-USUCAPIAO AUTOR: JOSELITA SOARES DE LIMA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para o dia 15/05/2008 as 09: 20 horas no forum local. 01016 Processo: 0092006000080-0-INTERDICAO AUTOR: R. M. O. F. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgo extinto o processo sem resolucao do merito 01017 Processo: 0092007001376-9-USUCAPIAO AUTOR: MARLENE CAMPOS DOS SANTOS ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para o dia 15/05/ 2008 as 09: 30 horas no forum local. 01018 Processo: 0092008000099-6-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IVALCI SOUSA BRITO RAMOS ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgo a causa com resolucao de merito para nao acolher o pedido inicial por nao verificar o dano alegado ou o dever da empresa demandada em agir diversamente ao feito 01019 Processo: 0092008000538-3-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARIA DO CARMO BRITO ARAUJO ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. AUTOR: MARLETE MARIA DE BRITO ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. AUTOR: MARIANA DA SILVA ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de justificacao no dia 15/05/2008 as 09: 50 horas, no forum local. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA NF 063/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01020 Processo: 0092005000134-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSILDO ISBELO DE MORAES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: VERA CRUZ SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Intimese da sentenca que julgo procedente a acao para condenar o vera cruz seguros ao pagamento da parte autora da importancia de R$ 4.602, 03(quatromil, seiscentos e dois reais e tres centavos) 01021 Processo: 0092008000398-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVONE QUEIROZ SOUZA DE FARIAS ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Sentenca: Intime-se da sentenca que decreto a extincao do processo sem resolucao de meritoem razao da desistencia expressa pela parte demandante JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA NF 063/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01022 Processo: 0092008000552-4-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FELIX MAXIMINO ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-se para audeincia preliminar de tentativa de conciliacao designada para o dia 14/05/2008 as 08: 50 horas no forum local. TEIXEIRA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 067/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01023 Processo: 0392005001004-8-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. REU: MARIA DO CARMO REGIS LACETREU: SEVERINO EDISON LACET VIEIRA Despacho: Intime-se o advogado(Dr. Jose Humberto) para devolver os autos em Cartorio, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e comunicacao a OAB. 01024 Processo: 0392006000356-1-DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: M. G. S. ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. REU: S. E. L. V.REU: M. C. R. L. Despacho: Intimese o advogado(Dr. Jose Humberto) para devolver os autos em Cartorio, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e comunicacao a OAB. DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 01025 Processo: 0392006001405-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JUCIMARY HOLANDA CAMPOS ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA, ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se a advogada(Dra. Isabela Cabral p/ devolver os autos em Cartorio, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e comunicacao a OAB. VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 067/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01026 Processo: 0392007000395-7-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: FRANCISCO FELISMINO DOS SANTOS ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. VITIMA: MARIA EDILEUZA MENDES DAVI Despacho: Intime-se a defesa para, queredno, apresentar rol de testemunhas, em 05 (cinco)dias, em prestigio ao principio constitucional do contraditorio e da ampla defesa. UIRAUNA 1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 057/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01027 Processo: 0492005000813-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO FEITOSA DA SILVA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, MICKELLY BEATRIZ BRASIL DANTAS, MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UIRAUNA ADV: FRANCISCO MARCOS PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, apresentar razoes finais, por memoriais, noprazo de 10(dez) dias. 01028 Processo: 0492006000347-9-INTERDICAO REU: FRANCISCO ROMAO DANTAS ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento dia 13 de maio de 2008, as 8.30 horas, no forum local. 01029 Processo: 0492006000613-4-ORDINARIA AUTOR: JOAO LOPES DO NASCIMENTO ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente 01030 Processo: 0492007000241-2-ORDINARIA AUTOR: SEBASTIANA ANAIDE DA SILVA OLIVEIRA ADV: JOSE ALVES FORMIGA, MARTA REJANE NOBREGA, OSMANDO FORMIGA NEY. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23.04.08, as 08: 30h. 01031 Processo: 0492007000346-9-COBRANCA RES DOMINIO AUTOR: IRACY PIRES DE SOUSA LOPES ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. Sentenca: Extincao do processo sem apreciacao meritoria, nos termos do art.267, III do CPC. 01032 Processo: 0492007000813-8-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO WEILHO BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a pericia de fls.57. 01033 Processo: 0492008000156-0-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO FERNANDES FILHO ADV: GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA. Despacho: Intime-se o autor para recolher as custas processuais no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extincao do feito. UMBUZEIRO 1.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 046/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01034 Processo: 0402002000130-7-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JERONIMO TELES DA SILVA ADV: GILSEPPE DE OLIVEIRA SOUSA, LEDA MARIA DA SILVA. REU: NAIR DA SILVA ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se audiencia 30/04/08, pelas 13: 00 horas, em natuba 01035 Processo: 0402007000702-2-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE NATUBA ADV: ARISTOTELES JEFFERSON M CABRAL, CLAUDIO SILVEIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-se recebo apelacao em seu efeito devolutivo.abras-e vista ao apelado para contra razoes de recurso no prazo legal, arts. 508 c/c 518 cpc 01036 Processo: 0402007000704-8-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: EDILEUZA SALVIANO ARAUJO ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE NATUBA ADV: ARISTOTELES JEFFERSON M CABRAL, CLAUDIO SILVEIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-se recebo a apelacao em seu efeito devolutivo. abra-se vista ao apelado para contra razoes do recurso, no prazo legal, art. 508 c/c518 cpc 01037 Processo: 0402007000708-9-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: ONEIDE BASILIO DA SILVA ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE NATUBA ADV: ARISTOTELES JEFFERSON M CABRAL, CLAUDIO SILVEIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-se recebo a apelacao em seu efeito devolutivo, abra-se vista ao apelado para contra razoes de recurso, no prazo legal, arts. 508 c/c 518 cpc. 01038 Processo: 0402007000780-8-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: JOSEFA ADRIANA FERREIRAALBUQUERQUE ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE NATUBA ADV: ARISTOTELES JEFFERSON M CABRAL, CLAUDIO SILVEIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-se recebo a apelacao em seu efeito devolutivo.vista ao apelado para contra razoes de recuroso, no prazo legal, arts. 508 c/c 518 do cpc. 01039 Processo: 0402007000782-4-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: GILVANEIDE HENRIQUE DE SOUZA ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE NATUBA ADV: ARISTOTELES JEFFERSON M CA- 39 BRAL, CLAUDIO SILVEIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-se recebo a apelacao em seu efeito devolutivo. abra-se vista ao apelado para contra razoe s de recurso. 01040 Processo: 0402007000783-2-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: GRACIETE SERAFIM DA SILVA ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE NATUBA ADV: ARISTOTELES JEFFERSON M CABRAL, CLAUDIO SILVEIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-se recebo a apelacao em seu efeito devolutivo. abras-e vista ao apelado para as contra razoes de recurso, no prazo legal, art. 508 c/c 518 cpc EDITAIS CAPITAL 1.ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 268.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA 1.ª REGIÃO, realizada no dia 07 de abril de 2008, às 08:30 horas na Sala de Sessões das Turmas Recursais da Comarca da Capital, no 8º andar do Fórum Cível Mário Moacyr Porto. Sob a Presidência do Exmo. Juiz Dr. João Batista Barbosa e presentes os Exmos. Juizes Drs. Eslú Eloy Filho, Juiz Titular e Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz Suplente Convocado. Presente a representante do Ministério Público, Dra. Ana Lúcia Torres de Oliveira e secretariando os trabalhos, Dr. Giovanny Medeiros Villar, às 08:30 horas foi aberta à sessão. Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o Exmo. Juiz Presidente mandou que se fizesse a leitura dos resultados dos recursos julgados na sessão passada, a leitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciasse o julgamento. 01)Recurso Inominado Cível 2002007769663-7/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A Advogados: Dra. Adryana Carla Lima e outros - Recorrido: Jalber Célio Barbosa Martins - Advogado: Dr. Max Saeger - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. - 02)Recurso Inominado Cível 2002007750774-3/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Luiz Carlos Rodrigues Barreto - Advogados: Drs. Eduardo Sérgio Cabral de Lima e outros - Recorrida: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogados: Dra. Adryana Carla Lima e outros - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho - Resultado: “Deu-se provimento ao recurso para anular a sentença, unânime”. - 03)Recurso Inominado Cível 2002007006596-2/001 - Juizado Especial Cível do Geisel - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e outros - Recorrido: Fabiano da Silva Santos - Advogados: Drs. Martinho Cunha Melo Filho e outros - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho - Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. - 04)Recurso Inominado Cível 20020077507156/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Ednaldo Cruz da Silva - Advogados: Drs. Fabiano Mendes Lyra e outros - Recorrida: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e outros - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho Resultado: “Deu-se provimento ao recurso para anular a sentença, unânime”. - 05)Recurso Inominado Cível 2002007749894-3/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Fábio Cirino da Costa - Advogados: Drs. Aluísio Paredes Júnior e outros Recorrida: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e outros - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho - Resultado: “Deu-se provimento ao recurso para anular a sentença, unânime”. 06)Recurso Inominado Cível 2002007749913-1/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Marleide de Souza Silva - Advogada: Dra. Maria Oletriz de Lima Filgueira - Recorrida: Bradesco Seguros S/A - Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e outros - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho - Resultado: “Deu-se provimento ao recurso para anular a sentença, unânime”. - 07)Recurso Inominado Cível 2002007749288-8/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: José Antônio Pontes - Advogados: Drs. Francisco Medeiros de Morais e outro Recorrida: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogados: José Ulisses de Lyra Júnior e outros - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho - Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso para majorar o valor da condenação, unânime”. - 08)Recurso Inominado Cível 0082006001054-6/001 - Juizado Especial Cível de Bananeiras-Pb - Recorrente: Saelpa S/A - Advogados: Drs. Marcelo Zanetti Godoi e outros - Recorridos: Cláudia Marcolino de Andrade e Heleno Marcolino de Andrade - Advogada: Dra. Uliana Lúcio Ribeiro Toscano - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho - Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. - 09)Recurso Inominado Cível 2002007751084-6/001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Banco Máxima S/A - Advogados: Dra. Amanda Beatriz Figueiroa Costa e outros - Recorrida: Aline Rosendo de Melo - Advogados: Dra. Jane Maria da Silva Ferreira e outros - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho - Resultado: “Rejeitada a preliminar e dado provimento parcial ao recurso para reduzir o valor da condenação, unânime”. - 10)Recurso Inominado Cível 2002007754612-1/001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente/Recorrido: Alexandre Moreira de Jesus - Advogados: Drs. Aluísio Paredes Júnior e outros - Recorrida/Recorrente: Eletro Shopping Casa Amarela Ltda - Advogada: Dra. Annelise Ribeiro Ângelo de Queiroga - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso do autor para majorar o valor da condenação e negou-se provimento ao recurso da promovida, unânime”. - 11)Recurso Inominado Cível 20020070100603/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Comercial Drugstore Ltda - Advogado: Dr. Roberto Borba Gomes de Melo - Recorrido: David Caxias da Silva - Advogado: Dr. Almir Fernandes da Silva - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 12)Recurso Inominado Cível 2002007771887-8/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: BCP S/A - Advogados: Drs. Eduardo Fragoso dos Santos e outros - Recorrido: Rycardo César Ribeiro Portela-ME - Advogados: Drs. Luís Fernando Benevides Ceriani e outros - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “ Negou-se provimento ao re- curso, unânime”. - 13)Recurso Inominado Cível 2002007023978-1/001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Semp Toshiba Informática Ltda - Advogado: Dr. Lucenildo Felipe da Silva - Recorrido: Fabrício Pereira Gomes - Advogados: Drs. Carlos Eduardo Toscano Leite Ferreira e outros - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “ Negouse provimento ao recurso, unânime”. - 14)Recurso Inominado Cível 2002006044051-4/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Fiori Veícolo Ltda - Advogados: Drs. Gustavo Guimarães Lima e outros - Recorrido: Robson Alves de Oliveira - Advogada: Dra. Ilza Cilma de Lima - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso apenas para excluir da sentença a condenação da correção monetária, unânime”. 15)Recurso Inominado Cível 2002007751038-2/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Manaíra Administradora de Bens Ltda - Advogados: Drs. Pedro Pires e outros - Recorrida: Leônia Maria Saraiva Neves - Advogado: Dr. Antônio Fernando Caldas Espínola - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “Deu-se provimento ao recurso para julgar improcedente da demanda, unânime”. - 16)Recurso Inominado Cível 2002007772059-3/001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: BRA Transportes Aéreos S/A - Advogados: Drs. Thiago Cartaxo Patriota e outros - Recorrida: Patrícia Lopes de Sousa - Advogado: Dr. Sérgio José Santos Falcão - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “Retirado de pauta por averbação de suspeição do Relator, unânime”. - 17)Recurso Inominado Cível 2002007772146-8/001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Manoel Pereira Vilar - Advogado: Dr. Anderson Ferreira Marques - Recorrida: Saelpa S/A - Advogados: Drs. Marcelo Zanetti Godoi e outros - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 18)Recurso Inominado Cível 2002007769278-4/001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Saelpa S/A - Advogados: Drs. Marcelo Zanetti Godoi e outros - Recorrido: Francisco de Assis Tota de Oliveira - Advogado: Dr. Sérgio José Santos Falcão - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “Retirado de pauta para diligência, unânime”. - 19)Recurso Inominado Cível 2002007789450-5/001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e outros - Recorrido: Mizael da Silva Pinheiro - Advogada: Dra. Maria Oletriz de Lima Filgueira - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. - 20)Recurso Inominado Cível 2002007018988-7/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e outros - Recorrido: Severino Serafim de Sousa - Advogada: Dra. Lidiani Martins Nunes - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. 21)Recurso Inominado Cível 2002007789665-8/001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogados: Drs. Manuel Cabral de Andrade Neto e outros - Recorrido: Severino Barbosa da Silva - Advogada: Dra. Maria Oletriz de Lima Filgueira - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. - 22)Recurso Inominado Cível 2002007769298-2/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Itaú Seguros S/ A - Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e outros - Recorridos: Maria Zilma da Silva e outro Advogados: Drs. Franciney José Lucena Bezerra e outro - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. - 23)Recurso Inominado Cível 2002007791993-0/001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogados: Drs. Manuel Cabral de Andrade Neto e outros - Recorrido: Roberto Guedes Cavalcanti Neto - Advogados: Dra. Lilian Sena Cavalcanti e outros - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. - 24)Recurso Inominado Cível 2002007769311-3/001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e outros Recorrido: Manoel Augusto de Oliveira Filho - Advogado: Dr. Isocrátes de Tácito Lopes Clemente - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. - 25)Recurso Inominado Cível 2002007793675-1/001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogados: Dra. Adryana Carla Lima e outros - Recorrido: José Carlos da Silva Morais - Advogada: Dra. Maria Oletriz de Lima Filgueira - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “Retirado de pauta para diligência, unânime”. - 26)Recurso Inominado Cível 2002006028186-8/001 - Juizado Especial Cível do Geisel - Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogados: Drs. Manuel Cabral de Andrade Neto e outros - Recorrido: Severino Humberto da Silva Oliveira Advogado: Dr. Wellington José Cavalcanti de Lima Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. - 27)Recurso Inominado Cível 2002007750146-4/001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogados: Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e outros - Recorrida: Cledianice Araújo Mesquita - Advogados: Drs. Robson Renato Alves de Albuquerque e outros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. - 28)Recurso Inominado Cível 07320070036287/001 - Juizado Especial Cível de Cabedelo-Pb Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e outros - Recorrido: Sérgio Antônio Firmino Diniz de Oliveira - Advogado: Dr. Wellington Polari Souto - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. - 29)Recurso Inominado Cível 2002007791850-2/001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Maria Firmino Santos Medeiros - Advogados: Drs. Carlos Francisco Ramalho Teixeira e outro - Recorrido: Itaú Seguros S/A - Advogados: Drs. Carlos Antônio Harten Filho e outros Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Resultado: “Deu-se provimento ao recurso para afastar a prescrição e julgar procedente a demanda, unâ- nime”. - 30)Recurso Inominado Cível 07520070020070/001 - Juizado Especial Cível de Bayeux-Pb - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e outros - Recorrida: Francisca Silva de Lima - Advogado: Dr. Jailton Chaves da Silva - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. 31)Recurso Inominado Cível 2002007750563-0/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Francisco de Oliveira - Advogados: Drs. Robson Renato Alves de Albuquerque e outros - Recorrido: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogados: Dra. Adryana Carla Lima e outros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Deu-se provimento ao recurso para anular a sentença, unânime”. - 32)Recurso Inominado Cível 2002007769462-4/001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Aurilene Maia de Macedo - Advogados: Drs. Carlos Francisco Ramalho Teixeira e outro - Recorrida: Gradiente Eletrônica S/A - Advogados: Drs. Marcial Duarte de Sá Filho e outros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso para majorar o valor da condenação, unânime”. - 33)Recurso Inominado Cível 2002007738779-9/001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Milene Pontes da Rocha - Advogada: Dra. Cristiane Caroline Navarro Serrano de Medeiros Batista - Recorrida: PM Calçados Ltda - Advogada: Dra. Carolina de Albuquerque Chacon - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. - 34)Recurso Inominado Cível 2002007019294-9/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Capemi - Advogados: Drs. Urbano Vitalino de Melo Neto e outros - Recorrida: Cleodete de Azevedo Araújo - Advogada: Dra. Roberta de Lima Viegas - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Retirado de pauta por falta de quorum, por ter o Juiz João Batista Barbosa averbado sua suspeição, unânime”. 35)Mandado de Segurança 9992007100136-9/001 3º Juizado Especial Cível da Capital - Impetrante: Telemar Norte Leste S/A - Advogados: Drs. Caio César Vieira Rocha e outros - Impetrado: o Exmo. Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Capital - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Concedeu-se parcialmente a segurança para reduzir o valor da multa para o valor do principal, em harmonia com o parecer ministerial, unânime”. - 36)Mandado de Segurança 9992008100018-7/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Impetrante: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra - Advogado: em causa própria - Impetrado: o Exmo. Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível da Capital - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Denegou-se a segurança em harmonia com o parecer ministerial, unânime”. - 37)Mandado de Segurança 9992007100187-2/001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Impetrante: Alex Reis Cavalcante da Fonseca - Advogado: Dr. Eysler da S. Santana - Impetrado: o Exmo. Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Capital - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Denegou-se a segurança em harmonia com o parecer ministerial, unânime”. - Encerrada a pauta de julgamento e nada mais havendo a tratar, o Exmo. Juiz Presidente encerrou a sessão, mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 14 de abril de 2008, às 08:30 horas. João Pessoa, 14 de abril de 2008. ESLU ELOY FILHO, Juiz Presidente da 1ª TR/ Mista - ANA LÚCIA TORRES DE OLIVEIRA, Promotora de Justiça - JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz Titular Vinculado - INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, Juiz Suplente Convocado - WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, Juiz Suplente Convocado e GIOVANNY MEDEIROS VILLAR, Secretário da 1ª Turma Recursal Mista da Comarca da Capital. COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020060187263 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimentoe noticia tiverem, que por este Juizo de Direito da 3a Vara de Familia, no forumCivel Des. Mario Moacyr Porto, 2o andar, sito a Av. Joao Machado, 532, Jaguaribe, n/ capital, se processam os termos da acao de INTERDICAO requerida por MARIA GORETE SOARES DA SILVA em desfavor de MAXIMINO PEEIRA DA SILVA, na qual a MM. Juiza prolatou a sentencao do fnal seguinte: Decreto a Interdicao de Macimino Pereira da Silva, nos termos do art.1.183, paragrafo unico do CPC c/c o art. 1768 do CC, nomeio curador dointerditando a sua mae Maria Gorete Soares da Silva, que diante reconhecida idoneidade entrara no exercicio de seu manus, produzindo efeitodesde logo a presente decisao (art. 1.184, CPC) em obediencia ao que dispoe o art. 1.184 do CPC e artigo 9o, III, do CC, inscreva-se esta decisao no registro de pessoas naturais e publique-se no atrio do Forum eno orgao oficial por tres vezes com intervalo de dez dias, constando do edital o nome do interditando e da curadora, a causa da interdicao (portador do CID 10 F71 (Retardo mental e os limites da curatela(regera pessoa do curatelado, velando por ele, dirigindo sua vida, defendendo-o e prestando-lhe alimentos de conformidade com as suas posses e condicao social, praticar todos os atos da vida cicil em nome do curatelado). Sem custa. P.R.I.C. Joao Pessoa, 16 de agosto de 2007. (as) TuliaGomes s. Neves-Juiza de Direito. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cida-de de Joao Pessoa, aos 13 dias do mes de abril de 2008. Josineide Barbosa, analista (autorizada) digitei. COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020060295959 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento e noticiativerem que por este Juizo e Cartorio do 3o Oficio de Familia, no Forum Civel Des. Mario Moayr Porto, sito a Av. Joao Machado, 532, Jaguaribe, n/capital se processam os termos da acao de INTERDICAO requerida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em desfavor de ADELIA QUIRINO DE LIMA, na qual a MM. Juiza prolatou a decisao, cujo final tem o teor seguinte: ... Decreto a Interdicao de ADELIA QUIRINO DE LIMA, artigo 1.183, paragrafo unico do CPC c/c o artigo 1.768 do CC, nomeio curadora da interditanda a sua aprocuradora MARIA DO SOCOR- DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 40 RO LAUREANO DOS SANTOS, que diante reconhecida idoneidade entrara no exercicio do seumanus, produzndo efeito desde logo a presente decisao (art.1.184, CPC)Em obediencia ao que dispoe o artigo 1.184 do CPC e artigo 9o, III, doCC, inscreva-se esta decisao no registro de pessoas naturais e publique-se no atrio do Forum e no orgao oficial por tres vezes com intervalode dez dias, constando do edital o nome da interditanda e do curador, a causa da interdicao (portadora do CID 10 F 03-Demencia inespecifica)e os limites da curatela(reger a pessoa da curatelada, velando por ela dirigindo sua vida, defendendo-a e prestado-lhe alimentos de conformidade com as suas posses e condicao social, praticar todos os atos da vida civil em nome da curatelada) Sem custas. P.R.I.C. Joao Pessoa, 07de novembro de 2007. (as) Tulia G. de Souza Neves-Juiza de Direito. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 13 dias domes de abril do ano de 2008. (as)Josineide B. de Vasconcelos, analista(autorizada) digitei. COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020060302821 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento e noticiativerem que por este Juizo e Cartorio do 3o Oficio de Familia, no Forum Civel Des. Mario Moacyr Porto, 2o andar, sito a Av. Joao Machado, 532Jaguaribe, n/capital, se processam os termos da acao de INTERDICAO requerida por MARIA SALOME GADELHA ARAUJO em desfavor de PHELIPE GADELHAARAUJO, na qual a MM. Juiza prolatou a sentenca, cujo final tem o teorseguinte: ... Decreto a Interdicao de PHELIPE GADELHA ARAUJO, nos termosdo art. 1.183, paragrafo unico do CPC c/c o artigo 1.768 do CC, nomeiocuradora do interditando a sua mae MARIA SALOME GADELHA ARAUJO, que diante reconhecida idoneidade entrara no exercicio do seu manus, produzindo efeito desde logo a presente decisao(art.1.184, CPC). Em obedienciaao que dispoe o artigo 1.184 do CPC e artigo 9o, III do CC, inscreva-se esta decisao no registro de pessoas naturais e publique-se no atriodo Forum e no orgao oficial por tres vezes com intervalo de dez dias, constando da interdicao(Neurofibromatose) e os limites da curarela(reger a pessoa da curatelada, velando por ele, dirigindo sua vida, defendendo-a prestando-lhe alimentos de conformidade com as suas posses e condicao social, praticar todos os atos da vida civil em nome da curatelada). Sem custas. P.R.I.C. Joao Pessoa, 18 de dezembro de 2007.(as) Tulia Gomes de S. Neves-Juiza de Direito. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 13 dias do mes de abril do ano de 2008. Josineide B. de Vasconcelos, analista(autorizada) digitei. COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020070027301 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento e noticiativerem, que por este Juizo de Direito da 3a Vara de Familia, no ForumCivel Des. Mario Moacyr Porto, 2o andar, sito a Av. Joao Machado, 532, Jaguaribe, n/capital, se processam os termos da Acao de INTERDICAO requerida por ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, em favor de ROSIETEMARIA DA SILVA NASCIMENTO, na qual a MM Juiza prolatou sentenca, cujofinal tem o teor seguinte... Decreto a Interdicao de ROSINETE MARIA DASILVA NASCIMENTO, nos termos do art. 1.183, paragrafo unico o CPC c/co artigo 1.768 do C/C, nomeio curador do interditando o seu esposo ANTTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, que diante reconhecida idoneidadeentrara no exercicio de seu manus, produzindo efeito desde logo a presente decisao (art. 1.184, CPC). Em obediencia ao que dispoe o artigo 1184 do CPC e artigo 9o, III do CC, insceva-se esta decisao no registro de pessoas naturais e publoque-se no atrio do Forum e no orgao oficial por tres vezes com intervalo de dez dias, constando do edital o nome da interditanda a causa da interdicao (Transtorno Mental e Comportamental associados ao Puerperio CID 10 F 53) e os limites da curatela (reger a pessoa da curatelada, velando por ele, dirigindo sua vida, defendendo-a e prestando-lhe alimentos de conformidade com as suas possese condicao social, praticar todos os atos da vida civil em nome da curatelada) Sem custas. P.R.I.C. Joao Pessoa, 18 de dezembro de 2007. (asTulia Gomes de Souza Neves-Juiza de Direito. CUMPRA-SE. Dado e passadonesta cidade de Joao Pessoa, Capital do Estado da Paraiba, aos 12 diasdo mes de abril do ano de 2008. (as) J. B. de Vasconcelos, analista digitei. COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020070037979 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento e noticiativerem, que por este Juizo e Cartorio do 3o Oficio de Familia, no Forum Civel Des. Mario Moacyr Porto, 2o andar, sito Av. Joao Machado, 532Jaguaribe, n/capital, se processam os termos da aocao de INTERDICAO requerida por VANIA LUCIA BASTOS LUSTOSA em desfavor de LUCIA DE FATIMABASTOS LUSTOSA, na qual a MM. Juiza prolatou sentenca, cujo final temo teor seguinte: ... Decreto a Interdicao de LUCIA DE FATIMA BASTOS LUSTOSA, nos termos do art. 1.183, paragrafo unico do CPC c/c o artifo 1.1.768 do CC, nomeio curadora da interditanda a sua irma VANIA LUCIA BASTOS LUSTOSA, nos termos do artigo 1.183, paragrafo unico do CPC c/c oartigo 1.768 do CC, nomeio curadora da interditanda a sua irma VANIA LUCIA BASTOS LUSTOSA, que diante reconhecida idoneidade entrara no exercicio de seu manus, produzindo efeito desde logo a presente decisao (art. 1.184, CPC) Em obediencia ao que dispoe o artigo 1.184 do CPC e artigo 9o, III, do CC, inscreva-se esta decisao no registro de pessoas naturais e publique-se no atrio do Forum e no orgao oficial por tres vezes com intervalo de dez dias, constando do edital o nome do interditandp e da curadora, a causa da interdicao (esquizofrenia CID 10 F 20.0) e os limites da curatela (reger a pessoa da curatelada, velando por ele, dirigindp sua vida, defendendo-a e prestando-lhe alimentos de conformidade com as suas posses e condicao social, praticar todos os atosda vida civil em nome da curatelada). Sem custas. P.R.I.C. Joao Pessoa18 de dezembro de 2007. (as) Tulia Gomes de s. Neves-Juiza de Direito.CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, Capital do Estado da Paraiba, aos 13 dias do mes de abril do ano de 2007. Josineide bde Vasconcelos, analista (autorizada). COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020070112087 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecmento e noticia tiverem, que por este Juizo de Direito da 3a Vara de Familia, sito no Forum Des. Mario Moacyr Porto, 2o andar, situado a Av. Joao Machado 532Jaguaribe, n/ capital, se processam os termos da acao de INTERDICAO requerida pelo MINISTERIO PUBLICO, em favor de ARIMA DA SILVA SANTOS, naqual a MM. Juiza prolatou sentenca, cujo final tem o teor seguinte: ...Decreto a interdicao de ARIMA DA SILVA SANTOS, 1.183, paragrafo unicodo CPC c/c o artigo 1.768 do CC, nomeio curadora da interditanda a suafilha IVETE SANTOS DA SILVA, que diante reconhecida idoneidade entrarano exercicio de seu manus, produzindo efeito desde logo a presente decisao(art. 1.184, CPC) Em observancia ao que dispoe o artigo 1.184 do CPC e artigo 9o, III do CC, inscreva-se esta decisao no registro de pessoas naturais e publique-se no atrio do Forum e no orgao oficial por tres vezes com intervalo de dez dias, constando do edital o nome da interditanda e da curadora, a causa da interdicao (portador do CID 10I 69Sequelas de Doencas Cerebro Vasculares) e os limites da curatela (reger a pessoa da curatelada, velando por ele, dirigindo sua vida, fazendo-a e prestando-lhe alimentos de conformidade com as suas posses e condicao social, praticar todos os atos da vida civil em nome do cratelado)Sem custas. P.R.I.C. Joao Pessoa, 12 de novembro de 2007 (as) Tulia Gomes de Souza Neves-Juiza de Direito. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 12 dias do mes de abril do ano de 2008. (as)J. B. Vasconcelos-analista. COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020070120841 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento e noticiativerem que por este Juizo e Cartorio do 3o Oficio de Familia, no forum Civel Des. Mario Moacyr Porto, 2o andar, sito Av. Joao Machado, 532, Jaguaribe, n/ capital, se processam os termos da acao de INTERDICAO requerida por JOANA FERREIRA ALVES DA SILVA em desfavor de LUIZ VIEIRA DASILVA, na qual a MM. Juiza prolatou a decisao, cjo final tem o teor sequinte: ...Decreto a Interdicao de LUIZ VIEIRA DA SILVA, na forma do art. 1.183, paragrafo unico do CPC c/c o artigo 1.768 do CC, nomeio curadora a sua filha JOANA FERREIRA ALVES DA SILVA, que diante reconhecidaidoneidade entrara no exercicio de seu manus, produzindo efeito desdelogo a presente decisao(art, 1.184, CPC). Em obediencia ao que dispoe oartigo 1.184 do CPC e artigo 9o, III doCC, inscreva-se esta decisao noregistro de pessoas naturais e publique-se no atrio do Forum e no orgao oficial por tres vezes com intervalo de dez dias, constando do edital o nome do interditando e da curadora, a causa da interdicao(portdordo CID 10 G 30-Dmencia na doenca de Alzheimer) e os limites da curatela(refer a pessoa da curatelada, velando por ele, dirigindo sua vida, defendendo-o e prestandolhe alimentos de conformidade com as suas posses e condicao social, praticar todos os atos da vida civil em nome dacuratelada). Defiro a gratuidade processual.P.R.I.C. Joao Pessoa, 07 de novembro de 2007(as) Tulia Goes de S. Neves-Juiza de Direito. CUMPRASE. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 13 dias do mes deabril do ano de 2008. Josineide B. de Vasconcelos, analista(autorizadadigitei. COMARCA DA CAPITAL - 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA , EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO. PRAZO DE 10 DIAS. A Dra. Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da Lei etc. Faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa. que, o Leiloeiro Oficial, Sr. JOSÉ MARCOS DE SOUSA DA SILVA, levará à venda em arrematação pública, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, em 1º LEILÃO no dia 12/05/2008 a partir das 15:20 horas; Se não houver licitantes, fica designado o 2º LEILÃO por preço, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo de acordo com a Lei, no dia 26/05/2008, a partir das 15:20 horas, Local no Átrio da AGÊNCIA DE LEILÃO J. MARCOS, situado na Rua Gama e Melo, nº 50, Varadouro, na cidade de João Pessoa PB, dos bens penhorados nos autos do PROCESSO. ADVERTÊNCIA: Ficam intimados pelo presente Edital os Srs. Executados e cônjuge(s), se casado(s) for(em), caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal, bem como os credores hipotecários/fiduciários, acerca do Leilão designado. 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB – 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/ 2008. ÁS 15:20 horas, PROCESSO Nº. 200.2000.101.988-0, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE: 281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: ACOPLAST ALCANTARA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDAVERA LÚCIA DO NASCIMENTO SILVA. BEM (NS): 01) 150m (cento e cinquenta metros) de gesso pronta para serem aplicados. Avaliado o m2 em R$ 10,00 (Dez reais), totalizando R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). Encontra-se na Fábrica, Imóvel VC 312, Jardim Veneza. 02) 200m (duzentos metros) de Gesso, pronto para ser aplicado em teto de prédios e certos ambientes. Avalidao em 10,00 (dez reais) m2, totalizando R$ 2.000,00 reais). AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB – 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/ 2008. ÁS 15:21 horas, PROCESSO Nº. 200.2000.029.241-3, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE: 281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: ESPORTE TOTAL ARMARINHO LTDA. BEM (NS): 01 (uma) Máquina Registradora Dismac, ECF-MR4081, em perfeito estado de conservação, funcionando. Avaliado em 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB – 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/ 2008. ÁS 15:22 horas, PROCESSO Nº. 200.2004.061.422-0, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE: 281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: EDA CARLA FIRMINO CAVALCANTI. BEM (NS): 02 (Dois) Balcões modulares de vidro e prateleiras também de vidros, medindo 1,50 metros de comprimento por 1,00m de altura, em perfeito estado de conservação. Avaliado em R$ 1.671,87 (Hum mil seiscentos e setenta e hum reais e oitenta e sete centavos). 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB – 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/ 2008. ÁS 15:23 horas, PROCESSO Nº. 200.2004.064.253-6, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE: 281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: MARCOS JOSÉ DOS SANTOS SOUZA. BEM (NS): 01 (Um) Evaporador Trifase para compressor de frigorífico, ref. de cinco toneladas. Avaliado em R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais). 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB – 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/ 2008. ÁS 15:24 horas, PROCESSO Nº. 200.2000.111.380-8, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE: 281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: CARLOS BATISTA FIDELIS. BEM (NS): 01) 02 (duas) Bases de aparador, em mármore perlalapo. Avaliados em R$500,00 (Quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.000,00 (Hum mil reais). 02) 02 (duas) Bases de centro, em mármore perlalapo. Avaliados em R$ 500,00 (Quinhentos reais) cada, totalizando centro, em mármore perlapo. Avaliados em R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 900,00 (Novecentos reais). AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 1.900,00 (Hum mil e novecentos reais) 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL PB – 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/2008. ÁS 15:25 horas, PROCESSO Nº. 200.2005.002.079-7, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE: 281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: ESTACIO RODRIGUES TAVARES. BEM (NS): 01 (Um) automóvel Fiat/Uno, Placa MMT 2221, na cor cinza, tde propriedade do executado, sendo emplacado no nome de sua esposa. Avaliado em R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais). 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB – 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/ 2008. ÁS 15:26 horas, PROCESSO Nº. 200.2005.002.197-7, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE: 281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: PANIFICADORA N. S. DA CONCEIÇÃO. BEM (NS): 01 (Uma) Fatiadeira, da marca Filizola, cortador modela 103 IR, sob n° de série 62490, cor vermelha, em perfeito estado de uso e conservação, contendo facas em inox. Avaliado em R$ 600,00 (Seiscentos reais). 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL PB – 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/2008. ÁS 15:27 horas, PROCESSO Nº. 200.2000.020.094-5, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE: 281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: ENARQ – ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. BEM (NS): 01 (uma) Moto Scraper modelo TERX_GM TS 14 “ B, controle patrimônio ME 2413, cor verde, série nº T1819, ESP-NA, conforme descrição da nota fiscal Nº 6146/6147, estando o bem em bom estado de conservação. Avaliada em R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB – 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/ 2008. ÁS 15:28 horas, PROCESSO Nº. 200.2006.002.285-8, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE: 281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: CINEP – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA. BEM (NS): 01 (um) monitor Sansung, na cor branca, 14 polegadas, em perfeito estado de conservação, tombamento 391. Avaliado em R$ 174,00 (Cento e setenta e quatro reais). 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB – 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/ 2008. ÁS 15:29 horas, PROCESSO Nº. 200.2004.049.867-3, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE: 281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: EDA CARLA FIRMINO CAVALCANTI. BEM (NS): 01) 01(hum) Balcão de fórmica branca, com vidros, medindo 1 1/2m de largura e 1,00m de altura com vidro nas portas (Máquina Extrusora marca Windmoeller & Hoelscher do Brasil Ltda, com aproximadame). 02) 01 (hum) Balcão de f´rmica branca com vidros, medindo 95cm de largura e 1,00m de altura. AVALIADOS EM R$ 1.000,00(Hum mil reais). 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB – 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/ 2008. ÁS 15:30 horas, PROCESSO Nº. 200.2006.002.292-4, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE: 281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: ADILSON FABRICIO GOMES. BEM (NS): 01 (um) Televisor de 14 polegadas, da marca Mitsubish, série 04102005, com controle remoto e antena, em bom estado de uso e conservação. Avaliado em R$ 200,00 (Duzentos reais). 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB – 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/ 2008. ÁS 15:31 horas, PROCESSO Nº. 200.2003. 013.868-5, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE: 281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: C V L CALHEIROS VEICULOS. BEM (NS): 01) 01 (Hum) Automóvel camioneta Pampa Ford/Pampa 1.8 GL, cor azul, à álcool, ano 1992, placa MMN 6514 PB. Chassi 9BFZZZZNB119802, com lanterna e farol quebrado. Avaliado em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB – 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/ 2008. ÁS 15:32 horas, PROCESSO Nº. 200.2004.062.604-2, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE: 281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: O MUNDINHO DAS TINTAS BEM (NS): 02 (dois) Galões de tinta, da marca Vinil, semi-brilho, de cor branca, contendo 18 litros. Avaliados em R$290,00 (Duzentos e noventa reais) cada, totalizando R$ 580,00 (Quinhentos e oitenta reais). 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB – 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/ 2008. ÁS 15:33 horas, PROCESSO Nº. 200.2006.021.130-3, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE: 281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA MADEIRA. BEM (NS): 01 (uma) Porta em madeira cumaru almofadada, medindo 2,10 x 0,80m. Avaliada em R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais). 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB – 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/ 2008. ÁS 15:34 horas, PROCESSO Nº. 200.2004.061.029-3, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE: 281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: BEACH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. BEM (NS): 08 (oito) Pares de Biquini Beach, contendo calcinha e Sutian de cores e tamanhos variados. Avaliados em R$ 50,00 (Cinquenta reais) cada, totalizando R$ 400,00 (Quatrocentos reais). O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante, na forma do parágrafo 2º, do art. 23 da LEF, bem como pelo executado ou remitente, nos casos de remição da dívida ou do bem, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor remido. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores terceiros passou-se o presente EDITAL, aos 14 do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008) , nesta cidade de GUARABIRA Estado da Paraíba que vai publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado, conforme preceitua a Lei 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando desde já, os executados, credores e terceiros interessados, intimados do local, dia e hora dos leilões designados. Eu, Técnico Judiciário/Analista Judiciário o digitei, e assino. Dr. GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES Juiz de Direito da 4ª. VARA COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 20020050481460 Acao: CRIME C/PAZ PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ANDRE LUIZ SALES GOMES, brasileiro, casado, autonomo, filho de Waldemar Cavalcante Gomes e de Nair Maria da Conceicao, ora em lugar incertoe nao sabido, que fica desde ja intimado da SENTENCA na qual foi julgado Extinta a Punibilidade do acusado acima mencionado, neste processo, o que faco com suporte no art. 89, parag. quinto, da lei 9.099/95, apos o transito em julgado, efetue a baixa nos autos do referido acusado.Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 11 dias do mes de abril do ano de 2008. Eu Maria da Penha Paulo, Tecnico Judiciario o digitei. COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 20020050481460 Acao: CRIME C/PAZ PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ADAO SERRANO PIRES, brasileiro, solteiro, autonomo, filho de Marco Antonio Pires da Silva e de Maria Aperecida Serrano Pires, ora em lugar incerto e nao sabido, que fica desde ja intimado da SENTENCA na qual foi julgado Extinta a Punibilidade do acusado acima mencionado, neste processo, o que faco com suporte no art. 89, parag. quinto, da lei 9.099/95, apos o transito em julgado, efetue a baixa nos autos do referidoacusado. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 11 dias do mes de abril do ano de 2008. Eu Maria da Penha Paulo, Tecnico Judiciarioo digitei.. COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 20020050481460 Acao: CRIME C/PAZ PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER JOSENILDO DE ANDRADE LIMA DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, auxiliar de servicos gerais, filho de Joao Carlos do Nascimento e de Maria doSocorro de Andrade, ora em lugar incerto e nao sabido, que fica desdeja INTIMADO da sentenca na qual foi julgado Extinta a punibilidade doacusado acima mencionado, o que faco com suporte no art. 89, parag. 5.da Lei n.9.099/95, apos o transito em julgado, efetue a baixa nos autos, observadas as formalidades legais. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 11 dias do mes de abril do ano de 2008. Eu Maria da Penha Paulo, Tecnico Judiciario o digitei. COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020060057235 Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dle tomarem conhecimento, que se processa a acao em epigrafe, em que figura como promovente o Sr.JOSUE VERISSIMO DE FIGUEIREDO e como promovida a Sra. MARIA DAS NEVESALMEIDA. O presente e para CITAR a Sra. MARIA DAS NEVES ALMEIDA para, querendo, contestar a presente acao, no prazo de 15 dias, pena revelia e confissao, bem como INTIME-SE para comparecer a audiencia aprazada para o dia 26/05/2008, as 11: 30 horas, no setio andar do forum civel. Dado e passado nesta Vara Distrital, Comarca da Capital, aos 11/04/ 2008. Eu, Analista Judiciario, digitei-o. COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020080023332 Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que se processa a acao em epigrafe, em que figura como promovente o Sr. EDVALDO SILVA NASCIMENTO em face dos promovidos MARIA SILVA DO NASCIMENTO, MAILSON SILVA DO NASCIMENTO, MAIZA SILVA DO NASCIMENTO e JAILSON SILVA DO NASCIMENTO. O presente e para CITA- DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 LOS para, querendo, contestar a presente acao, no prazo de 15 dias, pena revelia e confissao, bem como INTIME-OS para comparecer a audiencia aprazada para o dia 02/06/2008, as 14: 00 horas, no setio andar do forum civel. Dado e passadonesta Vara Distrital, aos 11/04/2008. Eu, Analista Judiciario, digitei COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020080023548 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presnete Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que se processa a acao em epigrafe, em que figura como promovente o Sr. EDNALDO MANOEL FERREIRA em face da Sra. MARINALVA ANSELMO FERREIRA. O presente e para CITA-LA para, querendo, contestar a presente acao, no prazo de 15 dias, pena revelia e confissao, bem como INTIME-SE para comparecer a audiencia aprazada para o dia 10/06/2008, as 14: 00 horas, no setimo andar do forum civel. Dado e passado nesta Vara Distrital, Comarca da Capital, aos 11/04/2008.Eu, Analista Judiciario, digitei-o. COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020080023712 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que se processa a acao em epigrafe, em que figura como promovente MARCIA MARIA DE SOUZA SILVA em face do Sr. EDILSON SOARES DA SILVA. O presente e para CITA-LO para, querendo, contestar a presente acao, no prazo de 15 dias, pena revelia e confissao, bem como INTIME-SE para comparecer a audiencia aprazada para o dia 09/06/2008, as 10: 00 horas, no setimo andar do forum civel. Dado e passado nesta Vara Distrital, aos 11/04/2008. Eu, Analista Judiciario, digitei-o. COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020080024041 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que se processa a acao, em epigrafe, em que figura como promovente o Sr. WEDSON PORFIRIO LACERDA em face da Sra. PAULIENE NASCIMENTO LACERDA. O presente a para CITA-LA para, querendo, contestar a presente acao, no prazo de 15 dias, pena revelia e confissao, bem como intime-se para comparecer a audiencia aprazada para o dia 10/06/2008, as 17: 00 horas, no setimo andar do forum civel. Dado e passado nesta Vara Dsitrital, Comarca da Capital, aos, 11/04/2008. Eu, anlaista Judiciario, digite-o. COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020030220509 Acao: LEI 9437/97 PT. ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem dou dele conhecimento tiverem quepor este juizo tramita a acao supra sendo o presente edital para CITARo reu JOSE EDSON SANTOS DE SOLEDADe, filho de EDSON SANTOS DE SOLEDADEe MARIA DE FATIMA AMARO DOS SANTOS, estando o mesmo em local incerto enao sabido e denunciado nos termos do art.10 Lei 9437/97. Ficando desde ja intimado para comparecer a audiencia no 7 andar do forum civel nodia 15/05/2008 as 11: 30 horas, sob pena de revelia e confissao. E paraque nao venha alegar ignorancia mandou expedir o presente que sera afixado no lugar de costume e no Diario da Justica. Cumpra-se: Dado epassado nesta capital aos 14/04/2008. Silse Maria Torres da Nobrega , Juiza de Direito. Eu, Maria Edvania dos Santos Guedes, o digitei. COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020060291321 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tierem quepor este Juizo traamita a acao supra sendo o presente edital para CITAR o reu BRUNO JOSE DE FREITAS, filho de Jose Zito de Freitas e mae naodeclarada, estando o mesmo incurso nas penas do art. 89 da Lei 9.099 /95. Ficando o mesmo intimado para comparecer a audiencia de interrogatorio designado para o dia 29/05/2008 as 09: 00 horas, sob pena de revelia e confissao. E para que mais tarde nao venha alegar ignorancia mandau expedir o presente que sera afixado no lugar de costume. Cumpra-se: Dado e passado nesta capital aos 11/04/2008. Eu, Maria Edvania dos Santos Guedes, o digitei. CAMPINA GRANDE COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120080098625 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento e noticiativerem que, por este oficio da 5 Vara de Familia, Comarca de CampinaGrande, Estado da Paraiba, tramita a acao de DIVORCIO LITIGIOSO, processo n 00120080098625, em que e autora Josefa Lucia dos Santos Silva, brasileira, casada, auxiliar de servicos gerais, residente e domiciliado na Rua sao Goncalo, 540, Araxa, Campina Grande, PB, em facede, JOSE ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, auxiliar de pedreiro, residente atualmente em lugar incerto em nao sabido. Servindo o presente para CITAR JOSE ALVES DA SILVA, PARA QUERENDO, RESPONDER EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE REVELIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, e afixacao no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande, PB, aos 11 diasdo mes de abril de 2008. Eu, Jaydete Custodio Rodrigues, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino. EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO JUIZ DE DIREITO. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120080099276 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento e noticiativerem que, por este oficio da 5 Vara de Familia, Comarca de Campina- 41 Grande, Estado da Paraiba, tramita a acao de DIVORCIO LITIGIOSO, processo n 00120080099276, em que e autora COSME JOSE DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, servidor publico municipal, residente e domiciliado no sitio Tabuleiro, Lagoa Seca, PB, em face de, MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO, brasileira, casada, tEcnica em enfermagem, residente atualmente em lugar incerto em nao sabido. Servindo o presente para CITAR MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO, PARA QUERENDO, RESPONDER A INICIAL EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE REVELIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, e afixacao no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande, PB, aos 11 dias do mes de abril de 2008. Eu, Jaydete Custodio Rodrigues, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino. EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO JUIZ DE DIREITO COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00120010216560 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este juizo se processam os autos da acao supracitada, promovida pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra VOLCAR PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS, pelo que CHAMA E INTIMA a coresponsavel GLORIA MARIA SOBRAL CARTAXO, por se encontrar em lugar incerto e nao sabido, para ciencia da re-avaliacao de fls.55 dos autos supramencionados, a saber: 01 imovel tipo residencia, situado na rua Aprigio F. Leite, 58, Catole, avaliado em R$ 80.000, 00 (oitenta mil reais) e 02 lotes de terreno, situados na rua Otavio Neiva Freire, proximos ao Distrito dos Mecanicos, avaliados em R$ 6.000, 00 (seis mil reais) cada um. E para que ninguem alegue ignorancia determinou o MM. Juiz a expedicao deste edital, que vai publicado de acordo com a Lei. C. Grande, 11/4/08. Eu, Eduardo Aires, o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00120070040033 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este juizo se processam os autos da acao supracitada, promovida pelo FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA contra IPS COM EREPRESNTACOES LTDA E OUTROS, pelo que CHAMA E INTIMA a firma IPS COM E REPRESENTACOES LTDA, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e nao sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento das custas processuais no valor de R$ 324, 03 (trezentos e vinte e quatro reais e tres centavos), sob pena de inscricao na divida ativa do Estado. E, para que ninguem alegue ignorancia, determinou o MM. Juiz a expedicao deste edital, que vai publicado deacordo com a Lei 6830/80. C. Grande, 11/ 4/08. Eu, Eduardo Aires, o digitei. ta cidade de Areia/PB, aos 11 de abril de 2008. Eu, Viviane Delgado de Albuquerque. Tecnico Judiciario que este fiz e imprimi. Dr. Edailton Medeiros Silva. Juiz deDireito. BREJO DO CRUZ COMARCA DE BREJO DO CRUZ. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 01020070007918 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital vierem ou dele conhecimento tiveremque se processam por este Juizo e Cartorio do 1 Oficio aos termos da ACAO DE ALIMENTOS requerida por LUAN JOSE BALDUINO DOS SANTOS e ANTONIO RUAN BALDUINO DOS SANTOS representados por sua genitora Sra. MARIA BALDUINO DOS SANTOS contra SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS. E o presente para CITAR o Sr. SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, casado, vendedor de redes, atualmente encontra-se em lugar INCERTO e NAO SABIDO aos termos da referida acao, bem como INTIMALO para comparecer a presencadeste juizo acompanhado de advogado, no dia 13 de maio de 2008, as 08: 45 horas, para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, no forum local, situado na R. Pe. Ayres, 79, Centro, nesta Cidade. ficandodesde ja advertido de que o seu nao comparecimento importara em revelia e confissao quanto a materia do fato (art. 7, da Lei 5478/68) e quedispoe de prazo ate a data da audiencia de conciliacao supra designada para, querendo, contestar a acao. As testemunhas comparecerao independente de intimacao, salvo se requerido na forma e no prazo legal. E para que ninguem aleguem ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado uma via no atrio, no Forum local. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Brejo do Cruz-PB, aos 11/04/2008. Eu, Maria Zelia R. Dutra da Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei. Anyfrancis Araujo da Silva Juiz de Direito. CABEDELO COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320070027062 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possaque fica pelo presente intimado CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VILLARTA, que foi declarada extinta a presente acao, em face do que dispoe o art. 267, VIII de CPC, sem custas processuais e honorarios advocaticios, nos termos do art.26 da LEF, Lei n.6830/ 80. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executada encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Sara Micheline Tavares Guimaraes, tecnica judiciaria e digitei. Teresa Cristina de Pereira, Juiza de Direito da 4A Vara de Cabedelo ALAGOA GRANDE CAICARA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00320060002940 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juizo se processaram os autos da acao de interdicao em que figura como requerente MARIA DO CEU ARAUJO DO NASCIMENTO e interditado ROBERVAL ARAUJO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, portador do RG2.729.077 - SSP/PB, cuja interdicao foi decretada por sentenca em datade 04 de dezembro de 2007, tendo sido julgado procedente o pedido, decretando-se a incapacidade absoluta, base do artigo 1.177 e seguintes do CPC e para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente edital e publica-lo no Diario da Justica em obediencia ao artigo 1.184 do CPC. CUMPRA-SE. Alagoa Grande, 11 de abril de 2008. Ivonaldo Farias Montenegro - Tecnico Judiciario - matricula 471.122-0 digitei e assino. Dr. Gutemberg Cardoso Pereira - Juiz de Direito COMARCA DE CAICARA. 1.CARTORIO. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 01220060005282 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou deste edital conhecimento tiverem que, por este Juizo do Cartorio do 1. Oficio, se processa a Acao supra, movida porCECILIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS contra LUCIANA SERAFIM DOS SANTOsora EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, pelo que fica a parte promovida su-pra mencionada, INTIMADA da Sentenca prolatada pelo Juizo desta Comar-ca de Caicara/ PB, que Julgou Extinto o Processo Sem Julgamento de Merito, com fulcro no art. 267, VIII do Codigo de Processo Civil. Nao localizada a promovida, fica por este EDITAL intimada. E para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente EDITAL. Dadoe passado nesta cidade e Comarca de Caicara/PB, aos 11 (onze) dias domes de abril do ano de dois mil e oito (2008). Eu, (Regilando Fernan-des de Araujo)Tecnico Judiciario o digitei. Dra. Andrea Caminha da Silva - Juiza de Direito. AREIA COMARCA DE AREIA. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 40 DIAS Processo: 00720080004398 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que este virem e conehcimento tiverem que tramita nesta 1A serventia uma Acao de Divorcio Litigioso em o autor JOSE TARGINO DA SILVAmove contra EVA MARIA EPIFANIO DA SILVA, brasileira, casada, atualmente residente em lugar incerto e nao sabido, a qual CHAMO E CITO para noprazo de quinze 15 dias querendo contestar a presente acao sob pena derevelia e confissao, e para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. juiz expedir o presente edital que sera publicado no diario dajustica deste Estado e afixado no atrio deste Forum. Dado e passado nesta Comarca de Areia aos onze dias do mes de abril de 2008 Dr. EdailtoN Medeiros Silva Juiz de Direito.Eu Maria da Penha Soaares Aranha Tecnica Judiciaria que digitei e assino COMARCA DE AREIA. 2.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00720070003384 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos da acao acima mencionada, promovida por MARIA DAS MERCES BATISTA DOS SANTOS, em favor da sua filhaARYHADNA BATISTA DOS SANTOS, tendo sido decretada por sentenca datadade 08/04/2008 a interdicao de ARYHADNA BATISTA DOS SANTOS, brasileira, maior, com 24 anos de idade, nascida aos 17/11/ 1882, residente na RuaJose Rufino de Almeida, 1069, nesta cidade, para todos os atos de suavida civil, nomeando-lhe Curadora a requerente MARIA DAS MERCES BATISTA DOS SANTOS, a qual prestara compromisso de estilo, bem como respondera por todos os atos da vida civil da interditada. Ficam suspensos osdireitos politicos da interditada. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, que sera publicado por tres (03) vezes no Diario da Justica, com intervalo de dez (10)dias entre cada publicacao. Dado e passado nes- CAJAZEIRAS COMARCA DE CAJAZEIRAS. EXECUCAO PENAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Apenado: 130017512-0 GILVAN PEREIRA FERREIRA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos quanto virem ou deste conhecimento tiverem que na vara das execucoes penais tramitam guias de execucao do apenado GILVAN PEREIRA FERREIRA, filho de Raimundo Alexandre Ferreira e de Maria Auxiliadora Pereira Ferreira, residente na vila nova, atualmente em lugar incerto e nao sabido, intimando-o para justificar as suas faltas, em 05 dias, juntando prova do alegado, sob pena de regressao de regime. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos 11/04/2008 (ass) Jose Djacy Soares Alves- (ass) Cristiana Russo Lima da Silva - tecnica Judiciaria COMARCA DE CAJAZEIRAS. EXECUCAO PENAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Apenado: 130029300-6 JOSE JUNIOR PEREIRA PEDRO. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos quanto virem ou deste conhecimento tiverem que tramita uma guia de recolhimento que figura como apenado Jose Junior Pereira Pedro, filho de Jose Pereira da Silva e de maria de Lourdes Pedro, residente arua Antonio Fernandes da Silva, Vila Nova I, atualmente em lugar incerto e nao sabido, intimando-o para proceder ao pagamento da pena pecuniaria no valor de R$380, 00, em 10 dias, sob pena de conversao de regimeDado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos 11/04/2008 (ass) joseDjacy Soares Alves - Juiz. (ass) Cristiana Russo Lima da Silva-Tecnica Judiciaria. COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 01320000004153 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos da Acao Penal que a JusticaPublica move contra LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DE SOUSA, brasileiro, casado, eletricista, filho de Valdemar Joao de Sousa e Maria de Lourdes Figueiredo de Sousa, com endereco a Rua da Rede, 68, Bairro Parque Triangulo, Juazeiro do Norte-CE. Sendo o presente para intimacao do autor do fato, por nao ter sido encontrado, da sentenca em que o MM. Juiz julgou extinta a sua punibilidade, com fulcro no art.107, IV, do CodigoPenal. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz fosse expedido edital e afixado copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 11/04/ 2008. Eu, Lucia de Fatima Araujo Andrade, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr.Judson Kildere Nascimento Faheina. Juiz de Direito. COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 01320030015773 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos da Acao Penal que a JusticaPublica move contra JOAO ANTONIO LUIZ FELIX DA SILVA, vulgo cabore, brasileiro, casado, chapeado, filho de Luiz Felix da Silva e Rosa Mariada Conceicao, sem endereco fixo. Sendo o presente para intimacao do autor do fato, por nao ter sido encontrado, da sentenca em que o MM. Juiz julgou extinta a sua punibilidade, com fulcro no art.107, IV, do Codigo Penal. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz fosse expedido edital e afixado copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 11/04/2008. Eu, Lucia de Fatima Araujo Andrade, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr.Judson Kildere Nascimento Faheina. Juiz de Direito. COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 01320030055183 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos da Acao Penal que a JusticaPublica move contra LUIZ MARCOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, tecnico em eletronica, filho de Francisco de Assis da Silva e de Maria Dolores da Silva, com endereco a Rua Dauta Pinheiro, 65, Bairro Nova Betania, Mossoro-RN. Sendo o presente para intimacao do autor do fato, por nao ter sido encontrado, da sentenca em que o MM. Juiz julgou extinta a sua punibilidade, com fulcro no art.107, IV, do Codigo Penal.E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz fosse expedido edital e afixado copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade deCajazeiras, 11/ 04/2008. Eu, Lucia de Fatima Araujo Andrade, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr.Judson Kildere Nascimento Faheina. Juiz de Direito. COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 01320050012163 Acao: CRIME C/ LIB.INDIVID.. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos da Acao Penal que a JusticaPublica move contra MINANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, domestica, filha de Joao Joaquim Filho e de Maria Aparecida do Nascimento, com endereco a Rua Domingos Savio, 630, Bairro Pio XII, Juazeiro do Norte-CE. Sendo o presente para intimacao da autora do fato, por nao ter sido encontrada, da sentenca em que o MM. Juiz julgou extinta a sua punibilidade, com fulcro no art.107, IV, do Codigo Penal, c/c o art.75 da Lei n.9.099/95. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz fosse expedido edital e afixado copia no local decostume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 11/04/2008. Eu, Lucia de Fatima Araujo Andrade, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr.Judson Kildere Nascimento Faheina. Juiz de Direito. COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 01320050045148 Acao: CRIME C/PESSOA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos da Acao Penal que a JusticaPublica move contra EDGLEY CASTRO PEREIRA, brasileiro, casado, pedreiro, filho de Jose Pereira de Assis e Eva de Castro Pereira, com domicilio a Rua Antonio Fernandes da Silva, 330, Bairro Vila Nova II, Cajazeiras-PB. Sendo o presente para intimacao do autor do fato, por nao ter sido encontrado, da sentenca em que o MM. Juiz julgou extinta a sua punibilidade, com fulcro no art.107, IV, do Codigo Penal, c/c o art. 75 da Lei n 9.099/95. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz fosse expedido edital e afixado copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 11/04/ 2008. Eu, Lucia de Fatima Araujo Andrade, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr.Judson Kildere Nascimento Faheina. Juiz de Direito. COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 01320060001321 Acao: CRIME CONTRA HONRA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos da Acao Penal que a JusticaPublica move contra MARIA JOSE DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, e TIM DOS SANTOS GOMES, brasileiro, solteiro, agricultor, filhos de Jose Gomes da Silva e Francisca Maria dos Santos, com endereco a Rua Antonio Raimundo Albuquerque, 336, Bairro Casas Populares, Cajazeiras-PB. Sendo o presente para intimacao do autores do fato, por nao terem sido encontrados, da sentenca em que o MM. Juiz julgou extintas as suas punibilidades, com fulcro no art.107, IV, do Codigo Penal, c/c oo art.75 da Lei n.9.099/95. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz fosse expedido edital e afixado copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 11/04/2008. Eu, Lucia de Fatima Araujo Andrade, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr.Judson Kildere Nascimento Faheina. Juiz de Direito. DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 42 COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 01320060017749 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos da Acao Penal que a JusticaPublica move contra ANTONIO MACIEL DA SILVA FERREIRA, brasileiro, solteiro, vendedor, filho de Antonio Ferreira Alves e de Inacia da SilvaFerreira, com endereco a Rua Jose Alves da Cunha, 121, Bairro Por do Sol, Cajazeiras-PB. Sendo o presente para intimacao do autor do fato, por nao ter sido encontrado, da sentenca em que o MM. Juiz julgou extinta a sua punibilidade, com fulcro no art.107, IV, do Codigo Penal. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz fosse expedidoedital e afixado copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 11/04/2008. Eu, Lucia de Fatima Araujo Andrade, Tec.Judiciaria, o digitei. Dr.Judson Kildere Nascimento Faheina. Juiz de Direito. COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 01320070001345 Acao: CRIME CONTRA HONRA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos da Acao Penal que a JusticaPublica move contra ANTONIO SOARES BARBOSA, brasileiro, casado, agricultor, filho de Justino Soares Barbosa e Maria Vieira Barbosa, com endereco a Rua Projetada, s/n, Bairro Aroeira, Ipaumirim-CE. Tendo como vitima RANYELLY SILVA SANTOS, menor, representada por Maria Auxiliadora da Silva, brasileira, solteira, agricultora, com endereco a Rua Temistocles F. Almeida, Bairro Pernambuquinho, Ipaumirim-CE. Sendo o presente para intimacao da representante legal da vitima, por nao ter sido encontrada, da sentenca em que o MM. Juiz julgou extinta a punibilidade do autor do fato, com fulcro no art.107, IV, do Codigo Penal, c/c oart.75 da Lei n.9.099/ 95. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz fosse expedido edital e afixado copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 11/04/2008. Eu, Lucia deFatima Araujo Andrade, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr.Judson Kildere Nascimento Faheina. Juiz de Direito. COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 01320070014827 Acao: CRIME C/PESSOA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos da Acao Penal que a JusticaPublica move contra CLAUDIO SILVA DE SOUSA, brasileiro, estudante, filho de Francisco Raimundo de Sousa e Francisca Silva Sousa, com endereco a Rua Romualdo Rolim, 369, Bairro Tercedores, Cajazeiras-PB. Sendoo presente para intimacao do autor do fato, por nao ter sido encontrado, da sentenca em que o MM. Juiz julgou extinta a sua punibilidade, com fulcro no art.107, IV, do Codigo Penal, c/c o art.75 da Lei n.9.099/95. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz fosse expedido edital e afixado copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 11/04/2008. Eu, Lucia de Fatima Araujo Andrade, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr.Judson Kildere Nascimento Faheina. Juiz de Direito. CATOLE DO ROCHA COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 01420020023645 Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presnte edital virem e especialemnte ao acusado EDSON DA SILVA LIMA, filho de Jose Fernandes de Lima e de maria Eunice deSousa Lima que se encontra sendo processado por descumprir os comandosdo art 213 c/c 226, inciso III do CP. E como o mesmo nao foi encontrado pelo meirinho mandou o MM juiz publicar o presente edital com prazode 15 dias, pel oqual fica o acusado citado para comparecer na sala de audiencia do edificio do forum local no dia 29 de Maio de 2008, as 07: 30 horas, com o fito de ser interrogado nos autos da acao penal 014. 2002.002.364-5, podendo, no prazo legal arrolar testemunhas quanrendo. COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01420070027827 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que interessar possa ou conhecimento deste tiver, que por sentenca foi decretada a interdicao Joana Darc Torres de Oliveira , nomeando-lhe curador Rita de Freitas Barbosa, que respondera por toda a vidacivil do interditado. O presente edital devera ser publicado uma vez no diario da justica. Dado e passado nesta cidade de Catole do Rocha-PBem 11 de abril de 2008. Dr. Jose Gutemberg Gomes Lacerda. Juiz de direito. GUARABIRA COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01820060003136 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentissimo(a) Senhor/a/ Dr/a/ Juiz/a/ de Direito desta vara, decretou, por senteca, a interdicao de RAFAELA HENRIQUE MEIRA SILVA, brasileira, solteira, residente na rua Henrique Pacifico. N. 92, Bairro daPrimavera, Guarabira/Pb, portador/a/ de Hipercinersia associada a retardo mental e a movimentos esteriotipados CID 10 F 84.4, que o/a/ torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de sua mae SANDRA HENRIQUE MEIRA SILVA, brasileira, casada, residente no mesmo endereco do/a/ interditado/a/ , que nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao/a/ interditado/a/, sem autorizacao judicial. Do que para constar ordenou o/a/ MM. Juiz/a/ a expedicao do presente edital que devera ser publicado por tres vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 11/04/2008. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Tecnico Judiciario o digitei. Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice MM. Juiz de Direito em substituicao. COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01820060014661 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por senteca, a interdicao de ADMILSON PEREIRA DA SILVA, brasileiro, portador do RG 2.216.713 -2A VIA - SSP/PB, residente no Sitio Itamatay, municipio de Guarabira/ Pb, portador(a) de Sub-Normalidade Mental Grave CID 10 F 72.1, que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de MARIA DUCIA PEREIRA DA SILVA, brasileira, portadora do RG 1753987 SSP/PB, residente no mesmo endereco do(a) interditado(a), que nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem autorizacao judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedicao do presente edital que devera ser publicado por tres vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 11/04/2008. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Tecnico Judiciario o digitei. Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice - MM. Juiz de Direito em substituicao. COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01820060042878 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por senteca, a interdicao de BENEDITA FERNANDES CANDIDO TERCEIRA, brasileira, portadora do RG 3.494.768-SSP/PB, residente na rua ZucaAlcantara, N. 127, Bairro da Santa Terezinha, Guarabira/Pb, portador(a) de Retardo Mental Grave - CID 10 F 72 e Epilepsia Inespecifica - CID 10 G-40.9, que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e administrarseus bens, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de seu irma BENEDITA FERNANDES CANDIDO SEGUNDA, brasileira, portadora do RG 1836150 - SSP/PB, rresidente no mesmo endereco do(a) interditado(a), que nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem autorizacao judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedicao do presente editalque devera ser publicado por tres vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 11/04/2008.Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Tecnico Judiciario o digitei. Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice - MM. Juiz de Direito em substituicao. COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01820060048917 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por senteca, a interdicao de SEVERINO PAULO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG 842.863 - SSP/PB, residente na rua Pedro Camelo, n. 78, Centro, Piloezinhos/Pb, portador(a) de Esquizofrenia Simples - CID 10 F 20.6, que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e administrarseus bens, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de MARIA DAS GRACAS MENDES DOS SANTOS, brasileira, portadora do RG 2.811.546 - SSP/PB, residente no mesmo endereco do(a) interditado(a), que nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem autorizacao judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedicao do presente edital que devera ser publicado por tres vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dadoe passado nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 11/04/ 2008. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Tecnico Judiciario o digitei. Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice - MM. Juiz de Direito em substituicao. COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01820070002623 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por senteca, a interdicao de SANDRA NUNES DA SILVA, brasileira, portadora do RG 2652597-SSP/PB, residente na rua Eulina de Almeida, N. 541, Guarabira/Pb, portador(a) de Retardo mental moderado - CID 10 F71, que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de seu pai SEBASTIAO DA SILVA ANDRADE, brasileiro, portador do RG 2328574 - SSP/PB, residente no mesmo endereco do(a) interditado(a), que nao podera de qualquer modo alienarou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem autorizacao judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedicao do presente edital que devera ser publicado por tres vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 11/04/2008. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Tecnico Judiciario o digitei. Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice - MM. Juiz de Direito em substituicao. COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01820070003399 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por senteca, a interdicao de MARIA DAS NEVES SILVA DOS SANTOS, brasileira, portadora do RG 2843779 -SSP/PB, residente na rua Projetada, s/n, Alto da Voa Vista, Guarabira/ Pb, portador(a) de Psicose Inespecifica - CID 10 F 29, que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de filho JOSE DASILVA, brasileiro, portador do RG 2041133 - SSP/PB, residente no mesmo endereco do(a) interditado(a), que nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem autorizacao judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedicao do presente edital que devera ser publicado por tres vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passadonesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 11/04/2008. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Tecnico Judiciario o digitei. Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice - MM. Juiz de Direito em substituicao. COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01820070004462 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por senteca, a interdicao de JULIA DE OLIVEIRA, brasileira, residente na rua Presidente Getulio Vargas. N. 123, Centro, Guarabira/ Pb, incapacitada devido a patologias cronico-degenerativas e ao seu quadro clinico. Nao e capaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de seu neto VANDOCLECIO GOMES DA NOBREGA, brasileiro, residente no mesmo endereco do(a) interditado(a), que nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis dequalquer natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem autorizacao judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedicao do presente edital que devera ser publicado por tres vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 11/04/ 2008. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Tecnico Judiciario o digitei. Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice - MM. Juiz de Direito em substituicao. COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01820070005717 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por senteca, a interdicao de MARIA APARECIDA PEREIRA, brasileira, portadora do RG 424.891-SSP/PB, residente na rua Jose Bonifacio, n.651, Bairro do Jua, Guarabira/Pb, portador(a) de Esquizofrenia indiferenciada - CID 10 F 20.3, que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de INACIA URBANO DA SILVA, brasileira, portadora do RG 3285791 - SSP/PB, residente na rua Vereador Severino Ribeiro, n. 06, Bairro do Jua, Guarabira/Pb, que nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem autorizacao judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedicao do presente edital que devera ser publicado por tres vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 11/04/2008. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Tecnico Judiciario o digitei. Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice - MM. Juiz de Direito em substituicao. COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820070227204 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este cartorio tramita a acao de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta pela FAZENDA PUBLICA contra CONSTRUMAIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA e seus co-responsaveis OSIAS RIBEIRO FILHO E MARIAELIETE DE AQUINO RIBEIRO, fundamentada na certidao de divida ativa n18000042007019- para cobranca do valor equivalente a R$ 1.370, 92 ( um mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), acrescido das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza de Direito determinar a expedicao deste EDITAL, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/ 80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Abril do ano 2008. Eu, Vera Lucia Campos C. Montenegro, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820070227246 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este cartorio tramita a acao de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta pela FAZENDA PUBLICA contra JOSE NILTON MARQUES LEITE, fundamentada na certidao de divida ativa n 180000420070198 para cobranca do valor equivalente a R$ 86, 275, 19(oitenta e seis mil duzentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos), acrescido das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza de Direito determinar a expedicao deste EDITAL, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/ 80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Abril do ano 2008. Eu, Vera Lucia Campos C. Montenegro, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820070227295 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER virem ou dele conhecimento tiverem, que por este cartorio tramita a acao de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta pela FAZENDA PUBLICA contra EXPRESSO PARAIBANO LTDA e seus co-responsaveis JOAO DE AMORIM NETO e GILBERTO PAULINO DE AMORIM, fundamentada na certidao de divida ativa n 180000420060138 para cobranca do valor equivalente a R$ 4.413, 71 ( quatro mil quatrocentos e treze reais e setenta e um centavos), acrescido das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza de Direito determinar a expedicao deste EDITAL, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Abril do ano 2008. Eu, Vera Lucia Campos C. Montenegro, esc. autorizado(a) o digitei. ITABAIANA COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03820070026356 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa ou conhecimento dele tiver, mais precisamente a Sra. JOSEFA DA SILVA LIMA, brasileira, casada, agricultora, presentemente em lugar ignorado, que por este Juizo e Vara, se processam os autos de uma Acao de Divorcio Litigioso, processo n. 0382007002635-6, movido por Luiz Braz de Lima, e por se encontrar a promovida em lugr ignorado e mais tarde nao venha alegar ignorancia, o MM Juiz de Direitodeterminou a publicacao do presente EDITAL para CITAR bem como INTIMAR a promovida para comparecer nesta Unidade Judiciaria no dia 03/06/2008, pelas 11: 00 horas, para realizacao de audiencia de Reconciliacao, informando que frustada a reconciliacao por culpa de qualquer das partes, inclusive por sua ausencia comecara a fluir o prazo da contestacaoque e de 15 (quinze) dias. Dado e passado nesta cidade de Itabaiana-PB, aos 11/04/2008. Eu, Avany Galdino da Silva, Tec. Judiciario o digitei e assino. Dr. Meales Medeiros de Melo, MM Juiz de Direito. MAMANGUAPE COMARCA DE MAMANGUAPE. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02320060001775 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por esta escrivania tramitam os autos da acao de usucapiao n 02320060001775, promovida por Maria de Lourdes Silva, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na rua Cel. Luiz Inacio, 769, em Mamanguape-Pb, que visa adquirir por meio de usucapiao a propriedade do imovel residencial encradado em um terreno localizado na rua coronel Luiz Inacio, 769, em Mamanguape, meidindo 5, 80 metros de frente e fundos, por 40, 6 metros de comprimento de ambos os lados, construido em terreno foreiro, adquirido por meio de instrumento particular de compra e venda aos herdeiros de Otavio Abilio da Silva e Amalia Galdino da Silva, em nome de quem se encontra o referido imovel escriturado e registrado peranto o cartorio de registo de imoveis de Mamanguape, e que o aludido imovel confronta-se na frente com a rua Cel. Luiz Francisco de souza, servindo esta Edital para Citar os herdeiros de quem se encontra registrado o imovel a saber: Maria da Penha Silva Freire, Antonio de Souza Freire, Severino Ramos da Silva, Joao de Deus Silva, Ana Maria daSilva, Jose Reginaldo da Silva e Mary Cristina Camelo da Silva, para querendo oferecem contestacao, no prazo de 15(quinze)dias, sob pena deserem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial. Dado e passado no cartorio da 1 vara da comarca de Mamanguape. 11 de abril de2008. Jose Carlos Alve Tavares, tecnico judicial , o digitei. Dra. Francilucy Rejane de Souza Mota, Juiza de Direito da Vara da Comarca de Mamanguape-PB PATOS COMARCA DE PATOS. EXEC PENAL DE PATOS. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Apenado: 250061164-1 JOSE ALVES DE SOUSA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, INTIMAR JOSE ALVES DE SOUSA, filho de pai nao declarado e de Maria Alves de Sousa, natural de Campo de Santana. PB, nascido em 26.06.1965, atualmente em lugar incerto e na sabido, para dar inicio ao cumprimentoda pena de Prestacao de Servico a Comunidade, junto a Creche MarianaMedeiros, num periodo de 02 anos e 04 meses, e efetuar o pagamento ourequerer o parcelamento da pena de multa, no valor de R$ 199, 41, sob pena de conversao em pena privativa de liberdade, e em divida de valor, respectivamente. E, para que no Futuro nao alegue ignorancia e passado o presente edital. Dado e passado no Cartorio do 1 Oficio desta Comarca de Patos-PB. Aos 11 dias do mes de abril de 2008. Eu, TerezinhaVita de S Queiroz, Tecnica Judiciaria, o digitei, Gabriella de BrittoLyra Leitao Nobrega, Juiza de Direito da 1 Vara, Comarca de Patos - PB COMARCA DE PATOS. EXEC PENAL DE PATOS. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Apenado: 250061715-0 VALMIRO BARBOSA ARAUJO. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, INTIMAR VALMIRO BARBOSA ARAUJO, vulgo -Baiano-, filho de Jose Barbosa de Araujo e de Almira Barreto de Araujo, natural de Curaca-BA, nascidoem 27.05.1964, atualmente em lugar incerto e na sabido, para em dez dias, justificar o descumprimento das condecoes impostas quando da concessao. E, para que no Futuro nao alegue ignorancia e passado o presente edital. Dado e passado no Cartorio do 1 Oficio desta Comarca de Patos-PB. Aos 11 dias do mes de abril de 2008. Eu, Terezinha Vita de S Queiroz, Tecnica Judiciaria, o digitei, Gabriella de Britto Lyra Leitao Nobrega, Juiza de Direito da 1 Vara, Comarca de Patos - PB. DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 COMARCA DE PATOS. EXEC PENAL DE PATOS. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Apenado: 250063800-8 JOSE PEREIRA DOS SANTOS. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juizo e Cartorio do 1o Oficio, Acao ExecucaoPenal no 02500638008, movida pela Justica Publica desta Comarca, contra JOSE PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, desocupado, filho de Paulo dos Santos e de Maria de Fatima Araujo dos Santos, o qual se encontra em endereco ignorado, e expedido o presente Edital para INTIMACAO do apenado de todo teor da Sentenca adiante transcrita: Ante o exposto, com supedaneo nos principios de direito, nos termos do art. 181, paragagrafo 1o, a, da Lei no 7.120/84, TORNO SEM EFEITO AS REPRIMENDAS ALTERNATIVAS, NAS MODALIDADES DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADEE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, devendo o apenado, cumprir fielmente a pena privativa de liberdade imposta na sentenca condenatoria.E, para que no futuro nao se alegue ignorancia e passado o presente edital. Dadoe passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 11 de abril de 2008. Eu, Lucia de Fatima Nobrega de Medeiros Tecnica Judiciaria, odigitei. Dra Gabriella de Britto Lyra Leitao Nobrega, Juiza de Direito COMARCA DE PATOS. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 02520070042335 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa por este Juizo e Cartorio do 1o Oficio uma acao penal movida pelo Ministerio Publico desta Comarca contra JOSE ROBERTO MARCULINODE MORAIS brasileiro natural de Patos PB nascido aos 01 02 1985 filhode pai nao declarado e de Leonora Marcolino Morais ora em lugar incerto e nao sabido o qual fica citado e intimado para comparecer a audiencia de interrogatorio no dia 06 05 2008 as 10 00 horas na sala das audiencias da 1a vara no forum de Patos PB por haver sido aceita a denuncia pelo fato de que o denunciado no dia 19 de janeiro de 2007 se encontrava embriagado em local publico praticando desordens e provocando tumulto tendo sido foi preso e conduzido a delegacia de policai civil local Assim encontra se o denunciado incurso nas definicoes tipico penaldo artigo 62 da LCP E para que no futuro nao alegue ignorancia e passado o presente edital Dado e passado no cartorio do 1o oficio desta Comarca Aos 11 onze dias do mes de abril de 2008 Eu Ivanilda M Padre tecnica Judiciaria Gabriela de Britto Lyra Leitao Nobrega Juiza de DireitoTitular COMARCA DE PATOS. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 02520070054702 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa por este Juizo e Cartorio do 1o Oficio uma acao penal movida pelo Ministerio Publico desta Comarca contra ERIVALDO ARAUJO DE MORAIS conhecido por Biba brasileiro nascido aos 24 09 1978 filho de Moacir Araujo de Morais e de Maria da Guia Araujo dos Santos ora em lugar incerto e nao sabido o qual fica citado e intimado para comparecer a audiencia de interrogatorio no dia 06 05 2008 as 09 45 horas na sala dasaudiencias da 1a vara no forum de Patos PB por haver sido aceita a denuncia pelo fato de que o denunciado no dia 16 de agosto de 2007 as19 00 horas o denunciado chegou em sua propria casa apresentando sintomasde embriagues e comecou a discutir com seu genitor proferindo palavrasde baixo calao e apos ser posto para fora de casa comecou a atirar pedras na porta quando seu genitor solicitou a presenca da policia Assimencontra se o denunciado incurso nas definicoes tipico penal do art 62da LCP E para que no futuro nao alegue ignorancia e passado o presenteedital Dado e passado no cartorio do 1o Ofico desta Comarca Aos 11 onze dias do mes de abril de 2008 Eu Ivanilda M Padre tecnica JudiciariaGabriela de Britto Lyra Leitao Nobrega Juiza de Direito Titular POCINHOS COMARCA DE POCINHOS. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 05420030013301 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem ouinteressar possa que termita nesta Comarca uma acao de Execucao, processo n 05420030013301, que tem como exequente Ello Distribuidora de Combustiveis ltda. e executada Maria Magnolia Martins de Andrade, cujos autos foi determinado a publicacao do presente Edital na forma da Lei, para intimar a executada Maria Magnolia Martins de Andrade, para que esta, em 20 dias, fale sobre a adjudicacao, bem como seu conjuge e descendentes para querendo requerer a prioridade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Pocinhos, aos 11 dias do mes de Abril de 2008. Eu, Fabiola Nobrega Fialho, tecnica judiciaria o digitei. Dra. Adriana maranhao Silva, Juiza de Direito. SAO BENTO COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO . PRAZO: 15 DIAS Processo: 08820080001584 Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presidente edital com prazo de 15 (quinze) dias vi -rem, dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processam por este Juizo e Cartorio Unico de Sao bento - PB, os autos da ACAO PE -NAL - LEI 1143/ 06 - TOXICOS - PROC. N.088.2008.000.158-4, movidos pelaJustica Publica desta Comarca contra SINVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA & OU-TROS, entre eles o reu: FRANCISCO GOMES CARNEIRO, conhecido por GAUCHO-TORRADO, incurso no art. 288, pargrafo unico do CPB, brasileiro, sol -teiro, agricultor, filho de Fatima de Benito Tonheiro, residente no Bairro Sao Bentinho - Sao Bento - PB, atualmente em lugar incerto enao sabido, mandou o MM. Juiz de Direito desta Comarca - Dr. Rusio Lima de Melo, expedir o presente edital para CITA-LO para interrogato -rio nos autos supracitados, desig- nado para o dia 09 de maio de 2008, as 08h30min., no forum local, ficando o denunciado acima qualificado, cientificado de que logo apos a citacao e interrogatorio tera o prazo-de 03 (tres) dias para apresentar defesa Previa e arrolar testemunhas, acompnhando os autos em epigrafe, ate final decisao, sob pena de reve-lia. E para que nao se alegue ignorancia mandou o MM. Juiz expedir opresente edital que sera publicado e afixado no lugar publico de cos -tume, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Sao bento, aosonze dias do mes de abril de dois mil e oito (11.04.2008). Paula Francinete Maia Nascimento Analista Judiciario - mat. 468.849-0, odigitei e subscrevi. a) RUSIO LIMA DE MELO - Juiz de Direito. COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 08820080001584 Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem, dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processam por es-te Juizo e Cartorio Unico de Sao Bento PB, os autos da ACAO PENAL -LEI 11343/06 - TOXICOS - PROC. N.088.2008.000.158-4, movidos pela Jus-tica Publica desta Comarca contra SINVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA & OUTROS, entre eles o reu: EDIVAL ESTRELA DE ARAUJO, conhecido por BAIXINHO ouPATO, incurso no art. 288, paragrafo unico do CPB, brasileiro, soltei-ro, estudante, filho de Maria Estrela Tiburcio, nascido em 18.02.1976, CPF n.023.521.944-40, T.Eleitor n.00.233.810.612-01 - RG n.2.193.855 , resiente na Rua Tome Batista dos Santos, 84, casa rosa, simples, Bai -rro Andre Gadelha Sousa - PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz de Direito desta Comarca Dr. Rusio Lima de Me-lo, expedir o presente edital para CITA-LO para interrogatorio nos au-tos supraaludidos, designado para o dia 09 de maio de 2008, as 08h30no forum local, ficando o denunciado acima qualificado, cientificado deque logo apos a citacao e interrogatorio, tera o prazo de 03 (tres) -dias para apresentar Defesa Previa e arrolar testemunhas, acompanhandoos citados autos, ate final decisao, sob pena de revelia. E para quenao se alegue ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que sera publicado e afixado no lugar publico de costume, na forma dalei. Dado e passado nesta Comarca de Sao bento, aos onze dias do mes -abril do ano de dois mil e oito (11.04.2008). Paula Francinete Maia -Nascimento Analista Judiciario - mat. 468.849-0, o digitei e subs-crevi. a) RUSIO LIMA DE MELO . Juiz de Direito. COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 08820080001584 Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze)dias virem, -dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processam por es-te Juizo e Cartorio Unico de Sao Bento PB, os autos da ACAO PENAL -LEI 11343/06 - TOXICOS - PROC. N. 088.2008.000.158-4, movidos pela Justica Publica desta Comarca contra SINVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA & OUTROS-entre eles o reu: FRANCISCO HELITON DA SILVA, conhecido por PEREIRA ouLELETO, incurso nas penas do art. 288, paragrafo unico do CPB, brasileiro, solteiro, sem profissaoo definada, filho de Maria francisca de Jesus, nascido em 17.06.1965, natural de Alexandria - RN , CPF n.———n. 449.682.804-91, T. Eleitor n. 00.076.626.605-15, RG n. 2.291.630 -SSP - SP, com endereco nos autos na Rua Pedro Soares, 82 - CS2, JD Ru-bin - CEP 05549-310 - Sao Paulo - SP, atualmente em lugar incerto e nao sabido, , mandou o MM. Juiiz de Direito desta Comarca - Dr. Rusio Lima de Melo expedir o presente edital para CITA-LO para interrogatorionos autos suoprareferidos, designado para o dia 09 de maio de 2008, as08h30min., no forum local, ficando ooo denunciado acima qualificado, -cientificadi de que logo apos a citacao e interrogatorio tera o prazode 03 (tres) dias para apresentar Defesa Previa e arrolar testemunhas, acompanhando os autos em tela, ate final decisao, sob pena de revelia.E para que nao se alegue ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que sera publicado e afixado no lugar publico de costume, nafoma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de sao Bento - PB, aos onze dias do mes de abril do ano de dois mil e oito (11.04.2008) .Paula Francinete Maia Nascimento - Analista Judiciario mat.468.-849-0, o digitei e subscrevi. a) RUSIO LIMA DE MELO - Juiz de Direito. COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 08820080001584 Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem, dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processam por es-te Juizo e Cartorio de Sao Bento - PB, os autos da ACAO PENAL - LEI -11343/06 - TOXICOS - PROC. N. 088.2008.000.158-4, movida pela JusticaPublica desta Comarca contra SINVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA & OUTROS, en -tre eles a re: ADENEIDE PEREIRA DUTRA, conhecida por TETE DE TIAGO, incursa nas penas dos arts. 33 e 35 da LEI 11.343/2006, brasileira, sol-teira, do lar, filha de Dalva Pereira de Araujo e de Emidio Carlos Ne-to, resiente e domiciliada na Rua Velha, n. 262 - Sao Bento - PB, ——atualmente em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz desta Comarca - Dr. Rusio Lima de Melo, expedir o presente edital para CITA-LA -para interrogatorio nos autos supracitados, designado para o dia 09 demaio de 2008, as 08h30min., no forum local, ficando a denunciada aci -ma qualificada, cientificada de que logo apos a citacao e interrogato-rio tera o prazo de 03 (tres) dias para apresentar Defesa Previa e a -rrolar testemunhas, acompanhando os aludidos autos, ate final decisao, sob pena de revelia. E, para que nao se alegue ignorancia mandou o MM.Juiz expedir o presente edital que sera publicado e afixado no lugar -publico de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca deSao Bento - PB, aos onze dias do mes de abril do ano de dois mil e oi-to (11.04.2008). Paula Francinete Maia Nascimento AnalistaJudiciario - mat. 468.849-0, o digitei e subscrevi. a) RUSIO LIMA DE -MELO - Juiz de Direito. 43 COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 08820080001584 Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem, dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processam por este Juizo e Cartorio Unico da Comarca de Sao Bento - PB, os autos daACAO PENAL - LEI 11343/06 - TOXICOS - PROC. 088.2008.000.158-4, movi -dos Pela Justica publica desta Comarca contra SINVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA & OUTROS, entre eles o reu: FRANCISCO CIRILO DA SILVA NETO, conhecido por CIRILO TORRADO, incurso nas penas dos arts. 288, paragrafo uni-co do CPB e 17 da LEI 10.826/03, brasileiro, solteiro, agricultor, fi -lho de Nereide Freire de Lima e de Francisco Cirilo da Silva Filho , nascido em 06.10.1989, residente na Rua Professora Ivonilde M. de Sou-za, 150, esquina com a Rua Dr. Jaques Lucio da Silva, Centro - Sao Ben-to- PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz deDireito desta Comarca Dr. Rusio Lima de Melo, expedir o presente edital para CITA-LO para interrogatorio nos autos suprareferidos, desginado para o dia 09 de maio de 2008, as 08h30min, no forum local, ficandoo denunciado acima qualificado, cientificado de que, logo apos a citacao e interrogatotorio, tera o prazo de 03 (tres) dias para apresentarDefesa Previa e arrolar testemunhas, acompanhando os atuos em tela, a-te final decisao, sob pena de revelia. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera publicado e afixado no lugar publico de costume, na forma da lei. Dado e pa-ssadoo nesta Comarca de Sao bento - PB, aos onze dias do mes de abrildo ano de dois mil e oito (11.04.2008). Paula Francinete -Maia Nascimento - Analista Judiciario mat. 468.849-0, o digitei e subscrevi. a) RUSIO lIMA DE MELO - Juiz de Direito. SOLANEA COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo: 04620040003579 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio se processam aos termosda Acao de Interdicao acima referida, requerida por JOsina Rodrigues da Silva em favor de Antonia Dantas Rodrigues, a qual foi julgada PROCEDENTE, conforme sentenca prolatada em 27.11.2007, com base no art. 1177e seguintes do CPC., por ser considerada absolutamente incapaz de exercer todos os atos da vida civilsendo-lhe nomeado curador(a) a Sra. JOSINA RODRIGUES DA SILVA, ora requerente. Conforme comando do art. 1184do CPC, mandou expedir o presente edital que devera ser publicado no Diario da Justica por 03 vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada pubicacao. Dado e passado nesta cidade e comarca de Solanea/PB, aos12/04/2008. Eu, Geysa Santos dos Anjos, tecnica judiciaria, digitei, conferi e subscrevi-o. Ass. Dr. Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito. COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 04620040004007 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem, conhecimento tiverem e interessar possa, que por esta Vara Unica e respectiva Serventia Judicial desta Comarca se processam os tramites legais da Acao de Execucao Fiscal acimamencionada, requerida pela Fazenda Publica Estadual em face de WHITNEYDOS SANTOS ARAUJO, o(a) qual, atraves deste, CITO, por se encontrar em local incerto e nao sabido, para no prazo de 05 dias pagar o debito executado no valor de R$ 8.027, 21 (oito mil, vinte sete reais e vinte eum centavos), acrescidos de juros, correcao monetaria, honorarios advocaticios e demais cominacoes legais, junto a Procuradoria da Fazenda Publica Estadual, ou no mesmo prazo oferecer bens a penhora, sob pena de nao o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execucao, podendo oferecer embargos a execucao, no prazo de 30dias a contar da intimacao da penhora nos termos da Lei 6.830/80. Sendo ai, por se encontrar o(a) executado(a) em lugar incerto e nao sabido, para que nao se alegue ignorancia no futuro, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de SolaneaPB, em 11/04/2008. Eu, Odaci Clementino da Silva, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevo. Ass. Dr. Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/ 80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Abril do ano 2008. Eu, Odaci Clementino da Silva, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo: 04620060022194 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio do Unico Oficio se processao aos termos daAcao de Interdicao acima referida, requerida por Maria Jose santina daSilva em favor de Lenilson Jose da Silva, a qual foi julgada PROCEDENTE, conforme sentenca prolatada em 05.09.2007, com base no art. 1.177 eseguintes do CPC por ser considerada absolutamente incapaz de exercertodos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado curador na pessoa de sua irma Maria Jose Santina da Silva, ora requerente. Conforme comando dart. 1184 do CPC, mandou expedir o presente edital, que devera ser pu-blicado no Diario da Justica por tres vezes, com intervalo de dez dias entre cada publicacao. Dado e passado nesta cidade e comarca de Solanea, aos 12/04/2008. Eu, Geysa Santos dos Anjos, tecnica judiciaria digitei, conferi e subscrevi-o. Ass. Dr. Osenival dos Santos Costa. Juizde Direito. COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 04620070002350 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem, conhecimento tiverem e interessar possa, que por esta Vara Unica e respecitiva Serventia Judicial desta Comarca se processam os tramites legais da Acao de Execucao Fiscal acima mencionada, requerida pel Fazenda Publica Estadual em face de AGUINALDO TEIXEIRA MENDES, o qual, atraves deste, CITO, por se encontrar em local incerto e nao sabido, para que no prazo de 05 dias pague o debitoexecutado no valor de R$ 1.105, 27 (um mil, cento e cinco reais e vinte e sete centavos), acrescidos de juros, correcao monetaria, honorarios advocaticios e demais cominacoes legais, junto a Procuradoria da Fazenda Estadual, ou no mesmo prazo ofereca bens a penhora, sob pena de, nao o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execucao, podendo oferecer embargos a execucao, no prazo de 30 dias, a contar da intimacao da penhora nos termos da Lei 6.830/80. Sendoai, por se encontrar o executado em lugar incerto e nao sabido, para que nao se alegue ignorancia no futuro, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital. CUMPRASE. Dado e passado nesta cidade de Solanea-PB, em 11/04/2008. Eu, Odaci Clementino da Silva, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevo. Ass. Dr. Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Abril do ano 2008. Eu, Odaci Clementino da Silva, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 04620070004158 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem, conhecimento tiverem e interessar possa, que por esta Vara Unica e respectiva Serventia Judicial desta Comarca se processam os tramites legais da Acao de Execucao Fiscal acimamencioanda, requerida pela Fazenda Publica Estadual em face de AGUINALDO TEIXEIRA MENDES o qual atraves deste CITO, por se encontrar em lugar incerto e nao sabido, para que no prazo de 05 dias pague o debito cobrado no valor de R$ 949, 78 (novecentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), acrescido de juros, correcao monetaria, honorarios advocaticios e demais cominacoes legais, junto a Procuradoria da Fazenda Publica Estadual, ou no mesmo prazo ofereca bens a penhora, sobpena de, nao o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execucao, podendo oferecer embargos a execucao, no prazo de 30 dias, a contar da intimacao da penhora nos termos da Lei 6.830/80. E sendo ai, por se encontrar o executado em lugar incerto e nao sabido, para que no futuro nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Solanea-PB, em 11/04/2008. Eu, Odaci Clementino da Silva, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevo. Ass. Dr. Osenival dos Santos, Juiz de Direito. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Abril do ano 2008. Eu, Odaci Clementino da Silva, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 04620070004349 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem, conhecimento tiverem e interessar possa, que pela Vara Unica e respectiva Serventia Judicial desta Comarca correm os tramites legais da Acao de Execucao Fiscal acima mencionada, requerida pela Fazenda Publica Estadual em face SONISE KATIA COSTA BARRETO a qual fica esta, atraves deste, CITADA para no prazo de 05 dias pagar o debito no valor de R$ 604, 88 (seiscentos e quatro reais e oitenta e oito centavos), acrescidos de juros, correcao monetaria, honorarios advocaticios e demais cominacoes legais, junto a Procuradoria da Fazenda Estadual, ou no mesmo prazo, oferecer embargos a execucao noprazo de 30 dias, a contar da intimacao da penhora. E para que no futuro nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital, pelo fato da executada encontra-se em local incerto e nao sabido. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Solanea/PB, 11/04/2008. Eu, Odaci Clementino da Silva, Tecnico Judiciario, que o digitei e subscrevi. Ass. Dr. Osenival dos Santos Costa, MM. Juiz de Direito. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. DIÁRIO DA JUSTIÇA QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008 44 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Abril do ano 2008. Eu, Odaci Clementino da Silva, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo: 04620080004404 Acao: ALVARA AUTORIZACAO. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio desta comarca de Solanea Pb se processam aos termos da acao de ALVARA JUDICIAL, tendo como parterequerente MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA, brasileira, viuva, agricultora, residente e domiciliada no sitio Pedra Dagua deste comarca. E o presente edital para citar outros sucessores eventualmente existentes nao conhecidos e ou declarados do falecido SEBASTIAO FERREIRA DE LIMA, para que no prazo de 10 dias querendo integrarem a presente acao, advertindo-os de que nao integrando a demanda neste prazo sera entendido como ausencia de interesse. E para que ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente edital com o prazo de 10 dias, o qual sera publicado e afixado em lugar publico de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Solanea Pb, aos 12 dias do mes de abril do ano de 2008. Eu, Jose Humberto Lopes da Silva, Tecnico Judiciario, odigitei, conferi e subscrevi. ass. Dr. Osenival dos Santos Costa. Juizde Direito. SOLEDADE COMARCA DE SOLEDADE. 2.CARTORIO. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 01920070009709 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiver que, neste Cartorio da 2a Serventia Judicial, se processa uma acao de Execucao, acima mencionada, promovida peloBANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A X ADEILSON JOELBY MARTINS MARIANO. Em ditos autos, sera levado a leilao, no dia 14/05/08, pelas 10: 00H, no atrium deste Forum, o seguinte bem: 01(UM) PREDIO COMERCIAL, localizado na Rua Raimunda Mendonca de Queiroz, s/n - no Bairro do Alto Sao Jose, em frente a BR-230, construido emalvenaria de tijolos e telhas, piso de ceramica, forro em gesso, em bom estado de uso e conservacao, registrado no CRI, desta Comarca de Soledade, sob o nr 5052, as fls. 93, R- no Livro 2-2, as fls.97, mat. 1817, medindo 8, 00(oito) metros de frente por 8, 50 (oito e meio) metros de fundos, avaliado em R$ 30.000, 00(trinta mil reais). Nao alcancandoo bem lanco superior a importancia da avaliacao, seguir-se-a a sua alienacao a quem oferecer maior preco, em uma 2a praca, designada para odia 28/05/08, pelas 10: 00H, no mesmo local - atrium deste Forum. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM Juiza de Direito desta Comarca de Soledade, Dra. Andrea Arcoverde Cavalcanti, expedi o presente Edital, que sera publicado no Orgao Oficial, no local de costume, e, pelo menos uma vez, em jornal de ampla circulacao, observando-se os requisitos exigidos pelo art. 686 do Codigo de Processo Civil. Soledade-PB, 11/04/08. Eu, Veronica Maria Avelino Pereira, Tec. Judiciaria, o digitei. SOUSA TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo nº. 013.2004.002.407-0/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível nº. 013.2004.002.407-0/001. Recorrente: Antônio Dantas da Silva e outros. Advogado: Dr. José Batista Neto. Recorrido: João Cartaxo e outros. Advogado: Dr. Ronaldo Medeiros. Juíza Presidente: Drª. Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento. Despacho: Intimem-se os recorridos, por seu advogado, o Dr. Ronaldo Medeiros, para oferecerem suas contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 542 do CPC). Augusto Batista da Silva – Secretário. TURMA RECURSAL MISTA DA 4º REGIÃO – SOUSA – PB. PAUTA DE JULGAMENTO. Sessão do dia 18 (dezoito) do mês de abril de 2008. Pelas 09:00 horas. Recursos que tem como Relatora a Juíza Presidente, Drª Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento: 01º) – Recurso Inominado Cível nº. 049.2006.000.5896/001 – Juizado Especial Misto de Uiraúna. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: José Alves Sobrinho. Advogado: Dr. Raimundo Cezario de Freitas. 02º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2006.002.123-2/001 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S/A. Advogada: Drª. Niani Guimarães Lima de Medeiros. Recorrido: Severina Gomes Pereira. Advogada: Drª. Maria Tereza Alves de Oliveira Rodrigues. 03º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2006.002.243-8/001 – Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Lucia de Fátima de Sousa Fernandes. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. 04º) – Recurso Inominado Cível nº. 037.2006.004.423-9/001 – 1º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Josean Roberto Pires Cerqueira. Advogado: Dr. Josean Roberto Pires Cerqueira. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: Dr. Carlos Gomes Filho. 05º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2006.001.946-7/001 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S/A. Advogado: Dr. Robson Fabio Brito da Silva. Recorrido: Sebastião Vieira da Silva e outros. Advogado: Dr. Antonio Cezar Lopes Ugulino. Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. Ramonilson Alves Gomes: 06º) – Recurso Inominado Cível nº. 013.2006.004.122-8/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: SAELPA – Sociedade Anonima de Eletrificação da Paraíba. Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Maria Bernadete Silva de Souza. Advogado: Dr. Antonio William Fernandes. 07º) – Recurso Inominado Cível nº. 037.2004.009.780-2/001 – 1º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Claudio Cesar de Figueiredo. Advogado: Dr. Osmando Formiga Ney. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. 08º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível nº. 014.2007.000.248-1/001 – Juizado Especial Misto de Catolé do Rocha. Embargante/Recorrente: Antonio Gonçalves Ribeiro Junior. Advogado: Dr. Arnaldo Escorel Junior. Embargado/Recorrido: Ford Motor Company do Brasil LTDA. Advogado: Dr. Yuri Porto. Embargado/Recorrido: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comercio LTDA. Advogado: Carlos Martins de Oliveira. Embargado/Recorrido: Cavalcanti Primo Veículos LTDA. Advogado: Luiz Fernandes Neto. 09º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível nº. 037.2003.011.929-3/001 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Embargado/Recorrente: Virgilio Pinto de Aragão Neto. Advogado: Dr. José de Anchieta Vieira. Embargante/Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. 10º) – Recurso Inominado Cível nº. 037.2005.006.495-7/001 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Losango Promoções de Vendas LTDA. Advogado: Dr. Niani Guimarães Lima de Medeiros. Recorrido: Telma Lucia Tavares. Advogado: Dr. Eduardo Lopes Milhomem. Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. Edivan Rodrigues Alexandre: 11º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2006.001.399-9/001 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Inacia Ramos de Araújo Gomes. Advogado: Dr. Admilson Leite de Almeida Junior. Recorrido: Iguana Factoring Fomento Mercantil LTDA. Advogado: Dr. Francisco Bartholomeu Tomas Lima de Freitas. 12º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2007.000.875-7/001 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: SAELPA – Sociedade Anonima de Eletrificação da Paraíba. Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Geraldo Manoel Laurentino. Advogado: Dr. Admilson Leite de Almeida Junior. 13º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2006.001.299-1/001 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Banco Honda S/A. Advogado: Dr. Bivar Rufino de Lucena. Recorrido: Francisco Carlos Urtiga da Costa. Advogado: Dr. Antonio Cezar Lopes Ugulino. 14º) – Recurso Inominado Cível nº. 117.2005.000.104-1/001 – Juizado Especial Misto de Paulista. Recorrente: Itaú Seguros S/A. Advogado: Dr. Alysson Filgueiras Carneiro Lopes da Cruz. Recorrido: Maria de Fatima Sousa Diniz. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales. 15º) – Recurso Inominado Cível nº. 049.2007.000.003-6/001 – Juizado Especial Misto de Uiraúna. Recorrente: Itaú Seguros S/A. Advogado: Dr. Alysson Filgueiras Carneiro Lopes da Cruz. Recorrido: Maria de Fátima Camilo da Silva. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales. Augusto Batista da Silva. Secretário da Turma Recursal Mista da 4º Região. COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03720040027783 Acao: ORDINARIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele noticia tiverem ou a quem possa interessar que neste juizo de processam os autos da acao ordinaria acima mencionada, sendo a parte promovida o senhor Pedro Henrique de Macena contra o INSS, devendo a parte promovente manifestar interesse no prosseguinebto do feito em 48 horas, sob pena de extincao doprocesso, art 267, III do CPC. Dado e passado nesta cidade, aos 11 deabril de 2008.Eu Roscimere Abrantes Felix, tecnica judiciaria, digiteie assino. Dr. Perilo Rodrigues de Lucena, Juiz de Direito. COMARCA DE SOUSA. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03720070058955 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto do presente edital tiverem conhecimento que neste Juizo- 5 Vara da Comarca de Sousa/PB, tramita a Acao Penal n. 0372007005895-5, movida pelo Ministerio Publico contra FRANSUELIO SABINO GOMES, biloura, brasileiro, solteiro, 18 anos de idade, desocupado, filho de Damiana Sabino Gomes, residente na Rua dos Peixinhos, s/n, Malvinas, Sousa-PB e FRANCISCO JOSE ALMEIDA DA SILVA, brasileiro, casado, 19 anos deidade, desocupado, filho de Sebastiao Almeida da Silva e de Josefa Rosa da Silva, residente a rua Francisco Felipe da Conceicao, 42, Aparecida/PB, tendo sido denunciados, ambos, como incursos nas penas do art.155, par. 4, inciso IV, do CP. Assim, por ter o meirinho certificado que os reus encontram-se em local incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz que se expedisse o presente Edital pelo qual ficam os denunciados acima qualificados CITADOS para acompanharem e responder a todos os atos do presente processo, ate final sentenca, sob pena de revelia, devendo os mesmos comparecerem em Juizo no dia 15 de maio de 2008, as 08: 00horas, na sala de audiencias da 5 Vara desta Comarca, a fim de serem interrogados, ou aceitar a proposta de suspensao que, eventualmente, sera feita, podendo se fazerem acompanhar de advogado. Dado e passado nesta cidade de Sousa-PB, 11 de abril de 2008. Ramonilson Alves Gomes - Juiz de Direito ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE 001/2008 - AVISO DE RESULTADO - O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos os interessados, que a licitação na modalidade CONVITE Nº 001/2008, que tem por objeto a contratação de empresa especializada nos serviços de automação de 02 (duas) portas de vidros temperado, de acesso ao hall térreo do Fórum Cível da Capital, teve como vencedora a licitante ENGER – EQUIPAMENTOS AUTOMÁTICOS LTDA., no valor global de R$ 18.215,00 (dezoito mil, duzentos e quinze reais). João Pessoa, 15 de abril de 2008. André da Silva Camilo Presidente da CPL. AVISO DE EDITAL CONVITE Nº 005/2008 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação deste Tribunal de Justiça, torna público para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade Convite nº 005/2008, para aquisição de 300 (trezentas) bandeiras destinadas a este Tribunal de Justiça e Fórum da Capital e do interior do estado, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no dia 25 de abril de 2008, às 9h30m. A cópia do Edital e demais esclarecimentos poderão ser obtidos na sala da Comissão de Licitação do Tribunal de Justiça da Paraiba, instalada no prédio do Fórum Mário Moacyr Porto, s/n – Jaguaribe – João Pessoa – PB e maiores informações pelo telefone 83-3208.2620, fax (083) 3208.2619 e ainda pelo site www.tjpb.jus.br., de Segundafeira à Quinta-feira, das 8h:00 às 18h e das 7h:00 às 13h, nas Sexta-feira. João Pessoa, 15 de abril de 2008. André da Silva Camilo Presidente da CPL. COMARCA DA CAPITAL - ATO DA COORDENADORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - Nº. 001/ 2008 - O DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais. Em cumprimento a determinação constante do ATO PRESIDENCIAL 072/2007, e considerando como fase legal conciliatória, indispensável dos processos judiciais referentes a acidentes de trânsito de menor gravidade e sem vítimas, cuja competência para conhecer e julgar, segundo o disposto na Lei 9.099/95 , RESOLVE: estabelecer o seguinte horário de funcionamento e relação nominal dos Juizes Conciliadores para exercício de suas atribuições junto ao SAI – Serviço de Atendimento Imediato, a saber: Horário: Da Segunda-Feira à quinta-feira das 7 às 18.00 horas e, na sexta-feira, das 7 às 13.00 horas. Escala anexo: I – MÊS ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO- 2008. Devendo o cumprimento e observância da Escala anexa vigorar a partir do dia 1º de ABRIL do ano andante. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais – Forum Cível Desembargador Mario Moacyr Porto, em João Pessoa, 14 de abril de 2008. Juiz Rodrigo Marques Silva Lima - COORDENADOR ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - RELAÇÃO ATUALIZADA DOS JUIZES LEIGOS E CONCILIADORES EM EXERCÍCIO NOS JUÍZADOS: 1º, 2º, 3º, 4º, JUIZADO ESPECIAL DO GEISEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. MYRIAM AUXILIADORA FERNANDES DA SILVA – LEIGA – 1º JEC; JOSÉ MENDES SOBRINHO NETO – LEIGO – 1º JEC; FRANCISCO OTACILIO DA SILVA – LEIGO – 1º JEC; JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR – CONCILIADOR – 1º JEC; ROSA KARENINA JACINTO M. DUARTE – CONCILIADORA – 1º JEC; FRANCISCO DE ASSIS MÁXIMO SILVA – LEIGO – 2º JEC; CLAUDIO BÁSILIO DE LIMA – LEIGO – 2º JEC; LUCIANA VILAR DE ASSIS – LEIGA – 2º JEC; DIANA ALEXANDRE BELEM – LEIGA – 2º JEC; ALINE FREIRE PAIVA DOS SANTOS – CONCILIADORA – 2º JEC; GLAUCY VERISSÍMO MACIEL – CONCILIADORA – 2º JEC; ANNA IZABELLA CHAVES ALVES – LEIGA – 3º JEC; MAGDIEL JEUS GOMES DE ARAÚJO – LEIGO – 3º JEC; RENATA FERNANDES DE ARAGÃO – LEIGA – 3º JEC; SUELY DE FÁTIMA LEMOS R. DANTAS – LEIGA – 3º JEC; LYSANDRA LEOPOLDINA DE SOUSA – CONCILIADORA – 3º JEC; THIAGO SOUTO DE ARRUDA – CONCILIADOR – 3º JEC; DANIELLA CHRISTINE RAMALHO COSTA – LEIGA – 4º JEC; ABERLADO COUTINHO DIAS PEREIRA – LEIGO – 4º JEC; LUCIANA PEDROSA DAS NEVES – LEIGA – 4º JEC; SAMMIRA FERNANDES DE O. SILVA – CONCILIADORA – 4º JEC; RAQUEL NOGUEIRA SOUZA – CONCILIADORA – 4º JEC; MIRNA TAVARES F.T. DE OLIVEIRA – LEIGA – JECRIM; FABIANA KELLY GOMES DE MORAIS – CONCILIADORA – JECRIM; IZABELLE CÂNDIDO CARNEIRO – CONCILIADORA – JECRIM; CAROLINA DE C. MIRANDA MARQUES – LEIGA – GEISEL; EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA – LEIGO – GEISEL; BRUNO AUGUSTO A DA NÓBREGA – LEIGO – GEISEL. ABRIL/2008 DIA MANHÃ/JUIZES LEIGOS/CONCILIADORES 07 DANIELLA CHRISTINE RAMALHO COSTA – 4º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 08 ABELARDO COUTINHO DIAS PEREIRA – 4º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 09 LUCIANA PEDROSA DAS NEVES – 4º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 10 SAMMIRA FERNANDES DE O. SILVA – 4º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 11 RAQUEL NOGUEIRA DE SOUZA – 4º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 14 MIRNA TAVARES F T DE OLIVEIRA – JECRIM ___________________________________________________________________________________________________ 15 FABIANA KELLY G. DE MORAIS – JECRIM ___________________________________________________________________________________________________ 16 IZABELLE CÂNDICO CARNEIRO – JECRIM ___________________________________________________________________________________________________ 17 CAROLINA DE C MIRANDA MARQUES – GEISEL ___________________________________________________________________________________________________ 18 EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA – GEISEL ___________________________________________________________________________________________________ 22 BRUNO AUGUSTO A DA NÓBREGA – GEISEL ___________________________________________________________________________________________________ 23 MYRIAM AUXILIADORA F. DA SILVA – 1º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 24 JOSÉ MENDES SOBRINHO NETO – 1º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 25 FRANCISCO OTACILIO DA SILVA – 1º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 28 JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR – 1º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 29 ROSA KARENINA JACINTO M DUARTE – 1º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 30 FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA – 2º JEC ___________________________________________________________________________________________________ MAIO/2008 DIA MANHÃ/JUIZES LEIGOS/CONCILIADORES ___________________________________________________________________________________________________ 05 CLAUDIO BASILIO DE LIMA – 2º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 06 LUCIANA VILAR DE ASSIS – 2º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 07 DIANA ALEXANDRE BELEM – 2º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 08 ALINE FREIRE PAIVA DOS SANTOS – 2º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 09 GLAUCY VERISSÍMO MACIEL – 2º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 12 ANNA IZABELLA CHAVES ALVES – 3º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 13 MAGDIEL JEUS GOMES DE ARAÚJO – 3º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 14 RENATA FERNANDES DE ARAGÃO – 3º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 15 SUELY DE FÁTIMA LEMOS R DANTAS – 3º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 16 LYSANDRA LEOPOLDINA DE SOUSA – 3º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 19 THIAGO SOUTO DE ARRUDA – 3º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 20 DANIELLA CHRISTINE R COSTA – 4º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 21 ABELARDO COUTINHO DIAS PEREIRA – 4º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 26 LUCIANA PEDROSA DAS NEVES – 4º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 27 SAMMIRA FERNANDES DE O SILVA – 4º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 28 RAQUEL NOGUEIRA SOUZA – 4º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 29 MIRNA TAVARES F T DE OLIVEIRA – JECRIM 30 FABIANA KELLY GOMES DE MORAIS – JECRIM JUNHO/2008 DIA MANHÃ/JUIZES LEIGOS/CONCILIADORES ___________________________________________________________________________________________________ 02 IZABELLE CANDIDO CARNEIRO - JECRIM ___________________________________________________________________________________________________ 03 CAROLINA DE C. MIRANDA MARQUES – GEISEL ___________________________________________________________________________________________________ 04 EYMARD DE ARAUJO PEDROSA – GEISEL ___________________________________________________________________________________________________ 05 BRUNO AUGUSTO A DA NOBREGA – GEISEL ___________________________________________________________________________________________________ 06 MYRIAM AUXILIADORA FERNANDES DA SILVA – 1º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 09 JOSÉ MENDES SOBRINHO NETO – 1º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 10 FRANCISCO OTACILIO DA SILVA – 1º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 11 JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR – 1º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 12 ROSA KARENINA JACINTO M DUARTE – 1º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 13 FRANCISCO DE ASSIS MÁXIMO SILVA – 2º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 16 CLAUDIO BASÍLIO DE LIMA – 2º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 17 LUCIANA VILAR DE ASSIS – 2º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 18 DIANA ALEXANDRE BELEM – 2º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 19 ALINE FREIRE PAIVA DOS SANTOS – 2º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 20 GLAUCY VERISSIMO MACIEL – 2º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 25 ANNA IZABELLA CHEVES ALVES – 3º JEC 30 MAGDIEL JEUS GOMES DE ARAÚJO – 3º JEC JULHO/2008 DIA MANHÃ/JUIZES LEIGOS/CONCILIADORES ___________________________________________________________________________________________________ 07 RENATA FERNANDES DE ARAGÃO – 3º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 08 SUELY DE FÁTIMA LEMOS R DANTAS – 3º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 09 LYSANDRA LEOPOLDINA DE SOUSA – 3º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 10 THIAGO SOUTO DE ARRUDA – 3º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 11 DANIELLA CHRISTINE RAMALHO COSTA – 4º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 14 ABELARDO COUTINHO DIAS PEREIRA – 4º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 15 LUCIANA PEDROSA DAS NEVES – 4º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 16 SAMMIRA FERNENDES DE O SILVA – 4º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 17 RAQUEL NOGUEIRA SOUZA – 4º JEC ___________________________________________________________________________________________________ 18 MYRNA TAVARES F T DE OLIVEIRA – JECRIM ___________________________________________________________________________________________________ 22 FABIANA KELLY GOMES DE MORAIS - JECRIM ___________________________________________________________________________________________________ 23 IZABELLE CANDIDO CARNEIRO – JECRIM ___________________________________________________________________________________________________ 24 CAROLINA DE C. MIRANDA MARQUES – GEISEL ___________________________________________________________________________________________________ 25 EYMARD DE ARAUJO PEDROSA – GEISEL ___________________________________________________________________________________________________ 28 BRUNO AUGUSTO A DA NOBREGA – GEISEL ___________________________________________________________________________________________________ 29 MYRIAM AUXILIADORA FERNANDES DA SILVA – 1º JEC 30 JOSÉ MENDES SOBRINHO NETO – 1º JEC