DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
Nº 12.997
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 10 /2008 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar os secretários, consultores, assessor militar,
coordenadores e assessores técnicos para participarem do Curso Comunicação e Liderança (técnicas de
Programação Neurolinguística), a ser ministrado na
Escola Superior da Magistratura, nos dias 17 e 18 do
corrente, das 19:00 às 23:00 e das 15:00 às 19:00
horas, respectivamente. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em 15 de
abril de 2008. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA
LIMA MONTENEGRO- Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 531/2008 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº 238885-5, resolve dispensar, a pedido, ARCINÉIA OLIVEIRA LEITE, do encargo de Conciliador não remunerado, do
Juizado Informal da Comarca de Araçagi. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 10 de abril de 2008. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 532/2008 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº 238518-0, resolve
designar, IZABEL STELLA LEITE PEREIRA, para exercer o encargo de Conciliador não remunerado, do Juizado Informal da Comarca de Cacimba de Dentro.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, em João Pessoa, 10 de abril de 2008. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 540/2008 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta no processo nº 238658-5, resolve
exonerar, LUCIANA CORREIA LIMA DE MACEDO,
do cargo em comissão de Chefe da Seção de Distribuição, Símbolo TJ-CSF-311, do Fórum Criminal da
Comarca da Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 11 de
abril de 2008. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA
LIMA MONTENEGRO - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 541/2008 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta no processo nº 238651-8,
resolve nomear, CARLOS JOSÉ GUEDES FRAZÃO, para exercer o cargo, em comissão, de Chefe da Seção de Distribuição, Símbolo TJ-CSF-311,
do Fórum Criminal da Comarca da Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 11 de abril de 2008. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 543/2008. O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve designar a
Presidente:
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
Vice-Presidente:
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Júlio Paulo Neto
Secretário-Geral:
Bel. Robson de Lima Cananéa
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Manoel Soares Monteiro
(Presidente)
Des. José Di Lorenzo Serpa
1
João Pessoa, quarta-feira, 16 de abril de 2008
Excelentíssima Senhora Doutora ISRAELA CLÁUDIA
DA SILVA PONTES ASEVEDO, Juíza de Direito da 3ª
Vara da Comarca de Guarabira, para, no período de 15
a 17.04.2008, responder, cumulativamente, pelo expediente da Unidade Judiciária de Pirpirituba em virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 14 de abril de
2008. Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro. Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 545/2008 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo nº.
237.773-0, resolve Colocar à disposição da A.O.J.E.P
– ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, o servidor FELICIANO VICENTE DE MARIA, Técnico Judiciário – Especialidade Execução de Mandados, matrícula nº 109.373-8,
lotado na Central de Mandados da Unidade Judiciária
da Capital, de 3ª Entrância. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 14 de abril de 2008. Desembargador Antônio de
Pádua Lima Montenegro - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PORTARIA Nº 550/2008 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso das atribuições legais, RESOLVE designar MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBA FILHO, HIGYNA
JOSITA SIMOES DE ALMEIDA BEZERRA, JOSÉ
ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI, ANNA WALESKA
MAUX RODRIGUES, CHRISTHINY SANSON E
JULIANA COUTINHO MARCELINO para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão encarregada da organização da “IX MOSTRA NACIONAL DA QUALIDADE DO JUDICIÁRIO”, a realizarse em João Pessoa, nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2008.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 15
de abril de 2008.
PORTARIA GAPRE Nº 555/2008. O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve designar a
Excelentíssima Senhora Doutora VANDA ELIZABETH MARINHO, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família
da Comarca da Capital, para, a partir desta data e até
ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo
expediente da 7ª Vara de Família da mesma unidade
judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terçafeira, 15 de abril de 2008. Desembargador Antônio de
Pádua Lima. Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 559/2008. O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA, Juiz de Direito Substituto, para, nesta data, responder, cumulativamente, pelo expediente da 8ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado do titular que ingressou em gozo de férias.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 15
de abril de 2008. Desembargador Antônio de Pádua
Lima Montenegro. Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 564/2008 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima
Senhora Doutora ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA, Juíza de Direito do 2º Juizado Substituto da Comarca
da Capital, para, no período de 16.04 a 14.05.2008, responder, cumulativamente, pelo expediente da 8ª Vara da
Fazenda Pública da mesma Unidade Judiciária, em virtude do afastamento justificado do titular que ingressou em
gozo de férias.Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terçafeira, 15 de abril de 2008.Desembargador Antônio de
Pádua Lima Montenegro - Presidente
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO
Nº 299/2007. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
215.127-8. PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba e F & F Engenharia Ltda. INSTRUMENTO:
Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 299/2007. OBJETO: Acréscimo ao valor original constante da Cláusula Terceira do instrumento contratual de R$ 11.700,68
(onze mil, setecentos reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101 e 05.901; Função – 02 Subfunção – 122
Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4194 Conservação, Reforma e Adaptação de Imóveis; Natureza
da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 00 e 70. João
Pessoa, 15 de abril de 2008. DES. ANTONIO DE
PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
Preço R$ 2,00
EXTRATO DO CONTRATO N° 48/2008 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 234.373-8 - PARTES: Tribunal
de Justiça da Paraíba e A CRIATIVA COMÉRCIO E
SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. - INSTRUMENTO:
Contrato nº 48/2008. - OBJETO: - Fornecimento de
Carimbos. - PRAZO: 12 (doze) meses, contados a
partir da data de sua assinatura. - VALOR GLOBAL:
R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).
- DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte
de Recurso – 00 e Unidade Orçamentária – 05.101;
Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046;
Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços
Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.39 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte
de Recurso – 70. João Pessoa, 14 de abril de 2008.
Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO
Nº 300/2007. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
225.840-4. PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba e COTEC – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 300/2007. OBJETO: Acréscimo ao valor original constante da Cláusula Terceira do instrumento
contratual de R$ 19.796,03 (dezenove mil, setecentos e noventa e seis reais e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária –
05.101 e 05.901; Função – 02 Subfunção – 122 Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4194 Conservação, Reforma e Adaptação de Imóveis; Natureza da
Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 00 e 70. João
Pessoa, 15 de abril de 2008. DES. ANTONIO DE
PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 237.446-3. TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 12/2008. Em harmonia com
os pareceres da Coordenadoria de Controle Interno e
da Consultoria Administrativa, e com arrimo no art.
25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a aquisição, junto à LEX
EDITORA S.A., de 20 (vinte) assinaturas anuais da
Lex Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais
Federais e Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, no valor de R$ 51.624,00 (cinqüenta e um mil,
seiscentos e vinte e quatro reais). Publique-se. João
Pessoa, 14 de abril de 2008. DES. ANTÔNIO DE
PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PORTARIA GAPRE Nº 556/2008. O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve designar a
Excelentíssima Senhora Doutora CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA DE FRANÇA, Juíza de Direito do 13º
Juizado Substituto da Comarca da Capital, para, nesta data, responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara de Família da mesma Unidade Judiciária, em virtude do afastamento justificado do titular.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 15
de abril de 2008. Desembargador Antônio de Pádua
Lima Montenegro. Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N° 19/2008 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 224.693-7 - PARTES: Tribunal
de Justiça da Paraíba e ISH TECONOLOGIA LTDA. INSTRUMENTO: Contrato nº 19/2008. - OBJETO: Aquisição de uma Solução Completa de Softwares de
Anti-Vírus para dar prosseguimento a atualização Tecnológica dos equipamentos de informática em todas
as comarcas do estado. - PRAZO: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de sua assinatura. - VALOR
GLOBAL: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais). DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária 05.101; Função 02 – Subfunção - 126; Programa - 5046; Projeto/Atividade - 4219 – Serviços de Informatização; Natureza
da Despesa - 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 00 e Unidade
Orçamentária 05.901; Função - 02 - Subfunção - 126;
Programa - 5046; Projeto/Atividade - 4219 – Serviços
de Informatização; Natureza da Despesa - 3390.39Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso - 70. João Pessoa, 17 de março de
2008. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAIBA.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega (Presidente)
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
(Vice-Presidente)
Des. Júlio Paulo Neto (Corregedor-Geral)
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca
Des. Leôncio Teixeira Câmara
Des. Arnóbio Alves Teodósio
ATO DA
CORREGEDORIA GERAL
CORREGEDORIA DA JUSTIÇA. GABINETE DO
JUIZ CORREGEDOR. GRUPO II. REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 888.2003.008584-7/001.
Indiciado: Exmo. Dr. Francisco Giovanni Saldanha
Maia. Vistos, etc. Para ouvida do Dr. Ariosvaldo de
Araújo Macena (endereço constante nos autos),
designo o dia 20 de maio do corrente ano, pelas
SUPLENTES
Des. Leôncio Teixeira Câmara
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Joás de Brito Pereira Filho
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: [email protected]
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
2
09:00hs, no Gabinete do Grupo II, nesta Corregedoria da Justiça do Estado da Paraíba, bem como
para ouvida do Oficial de Justiça Jailson Andrade
de Souza (endereço constante nos autos), às
10:00hs. Para realizar a degravação e exame pericial da fita cassete acostada aos autos, como já fora
deferido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Relator nos
presentes autos, deverá a dita fita ser remetida via
ofício, ao Departamento de Polícia Federal, Superintendência desta Capital. Depreque-se ao Juiz
Diretor da Comarca de Timbaúba – PE, para ouvir
as testemunhas e declarantes arrolados, residente
nessa Comarca, no prazo de 20 (vinte) dias, solicitando-lhe, ainda, intimar o Procurador Geral do respectivo Estado para se fazer presente ao ato. Expeçam-se mandados de intimação, inclusive ao
advogado do indiciado, para comparecerem às audiências designadas, como também indicarem assistentes para perícia e formularem quesitos, neste
caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se pessoalmente o Dr. Procurador – Geral da Justiça da
Paraíba. Depreque-se o Juízo da Comarca de Itabaiana, para intimar a testemunha ali residente.
Comunique-se ao Excelentíssimo Secretário de
Segurança Publica, mediante ofício, a expedição
de mandado ao Sr. Delegado de Polícia, com as
informações constantes do art. 221, § 3º do Código
de Processo Penal. Oficie-se às autoridades que,
em razão da alta relevância do cargo que exercem,
têm prerrogativa de serem ouvidas em dia, hora e
local que designarem, solicitando-lhes assim procederem. Nomeio para secretaria dos trabalhos, a
servidora Sheila Denouse Belmont Magalhães de
Souza, Assessora deste Grupo II. Publique-se no
Diário da Justiça. João Pessoa, 11 de abril de 2008.
João Machado de Souza Júnior. Juiz Corregedor.
ATOS DA
SECRETARIA GERAL
O Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte
processo: Processo/Interessado EXPEDIENTE DO DIA
15/04/08 239.246-1 Maria do Socorro C. Torres.
O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU
os seguintes processos: Processo/Interessado/
EXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 239.136-8 Leomar Chagas de Souza Filho / 239.129-5 Marluce
Dutra da Silva.
O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o
seguinte processo:Processo/Interessado/EXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 239.267-4 Marcio da Silva Antunes.
O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo:Processo/Interessado/EXPEDIENTE
DO DIA 15/04/2008 239.205-4 Roberto Alves de Araújo Junior.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PRAÇA JOÃO PESSOA, S/N
FONE: (83) 3216-1805
CEP: 58.013-902 - JOÃO PESSOA-PB
site: www.tj.pb.gov.br
e-mail: [email protected]
Coordenadoria de Comunicação
Social do Poder Judiciário
Evandro da Nóbrega
Chefia de Publicações Oficiais
Martinho José Pereira Sampaio
GOVERNO DO ESTADO
Administração: Cássio Cunha Lima
SECRETARIA DO ESTADO
DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
A UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA
BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL
JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010
SUPERINTENDENTE
JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO
DIRETOR TÉCNICO
GEOVALDO CARVALHO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
RONALDO SÉRGIO GUERRA DOMINONI
DIRETOR
FRED KENNEDY
DE
DE
OPERAÇÕES
ALMEIDA MENEZES
DIÁRIO DA JUSTIÇA
EDITOR: WALTER DE SOUZA
FONE: 3218-6521
ASSINATURA: (083) 3218-6545
ANUAL: R$ 400,00
SEMESTRAL: R$ 200,00
NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00
FONE: 3218-6518
AVISO AOS ASSINANTES
Para melhor agilização e eficácia das
providências, as reclamações só serão
aceitas até 24 horas após publicação.
DESPACHOS
DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DEFIRO O PEDIDO”. NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS:
ATOS DA CORREGEDORIA GERAL
AVISO Nº 035/2008.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
PRECATÓRIO Nº 017.2003.002190-5/001. CREDORA: MARIA DO SOCORRO FERREIRA. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
ESPERANÇA.
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
PRECATÓRIO Nº 200.2007.002478-7/001. CREDOR:
ERONILDO JOSÉ PEREIRA. ADVOGADO: JOSÉ
LUCIANO GADELHA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 1998.34.00.031.196-8 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.1285-3)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
PRECATÓRIO Nº 200.2005.019904-7/001. CREDOR:
JOSÉ DE MIRA NEVES. ADVOGADO: JOSÉ HIRAM
DE CASTRO VERÍSSIMO. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: JARBAS VITOR RIBEIRO
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 066.281.846-68
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
PRECATÓRIO Nº 073.2003.000648-7/001. CREDOR:
GUILHERME MONTEIRO GUEDES. ADVOGADO:
JOSÉ MOREIRA DE MENEZES E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA
DE CABEDELO.
AVISO Nº 036/2008.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
PRECATÓRIO Nº 888.2004.010853-7/001. CREDORES: EFIGÊNIO MARQUES DA SILVA E OUTROS.
ADVOGADA: SANDRA DE SOUZA DUTRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AREIA. REMETENTE: JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE AREIA.
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
PRECATÓRIO Nº 026.2003.011556-7/002. CREDOR:
JOSEFA MAXIMINIANO COSTA. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS REMÍGIO II. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA/PB. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DE PIANCÓ.
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 2003.34.00.039.538-0 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.0925-9)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
PRECATÓRIO Nº 200.2001.040999-9/001. CREDOR:
MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS. ADVOGADO: MANOEL PORFÍRIO NEVES. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: HARRINSON
TARGINO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E DIDIER PACHECO DE CARVA___________________________________________________________________________________________________
LHO FILHO
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 03.315.282/0001-04 E 066.389.611-87
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
PRECATÓRIO Nº 200.2003.001776-4/002. CREDORA: ELBA MARIA DE MEDEIROS COSTA. ADVOGADO: ODILON JOSÉ LINS FALCÃO E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUIZ DE
DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL.
AVISO Nº 037/2008.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
PRECATÓRIO Nº 024.2006.000818-2/002. CREDORA: LUCICLEIDE INÁCIO DE SOUSA. ADVOGADO:
JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MONTEIRO/PB. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA MONTEIRO.
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
PRECATÓRIO Nº 200.2004.047332-0/002. CREDOR:
MARIA MIRIAN DO NASCIMENTO SOUZA. ADVOGADO: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAÚJO E
OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: HARRISSON TARGINO. REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2004.011854-5/001. CREDORA: MARIA IOLANDA VILAR DE QUEIROZ. ADVOGADO: RINALDO BARBOSA DE MELO. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: HARRINSON TARGINO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2002.379723-2/002. CREDOR: SIMEÃO FERNANDES CARDOSO CANANÉIA. ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO GADELHA
E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: HARRINSON TARGINO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 068.2005.000255-6/002. CREDOR:
PAULO FERNANDO RODRIGUES DE DEUS. ADVOGADO: PAULO DE FARIAS LEITE. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE PRATA/PB. ADVOGADO: RICARDO
PETRÔNIO NUNES BEZERRA. REMETENTE: JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE PRATA.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO DO SEQÜESTRO DO REMANESCENTE (F.107)”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2004.005995-1/001. CREDORA: RITA EDILEIDE ALCÂNTARA BERNARDES.
ADVOGADO: NADIR LEOPOLDO VALENGO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE OURO/PB. REMETENTE: JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE PRATA.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA ORDEM”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 007.2002.001173-5/003. CREDOR:
VANUZA SERAFIM SALES. ADVOGADOS: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AREIA/PB. ADVOGADO: EDINALDO
JOSÉ DINIZ. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE AREIA.
PRECATÓRIO Nº 200.1998.021043-5/001. CREDOR:
MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO. ADVOGADOS: JOÃO
ALVES DA SILVA JÚNIOR E OUTRO. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: HARRISON
TARGINO. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 96.00.03997-6 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0145-7)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: PRINTERWORKS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 24.948.465/0001-37
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
AVISO Nº 038/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 2004.34.00.046.120-1 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0144-9)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: JV FERREIRA ALBERNAS ME E JOSE VARGAS FERREIRA ALBERNAS
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 03.953.557/0001-35 E 183.030.991-01
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
AVISO Nº 039/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 2005.34.00.014.128-5 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0143-1)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: LASER GRAFICA RAPIDA FOTOLITO DIGITAL E EDITORA LTDA
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 26.983.734/0001-21
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
3
AVISO Nº 040/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
AVISO Nº 045/2008.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 2003.34.00.015.652-4 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0142-2)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 2005.34.00.009.905-9 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0149-0)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: CORELI COMERCIAL DE REPRESENTAÇOES LTDA
CPF/CNPJ: 00.409.786/0001-01
___________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: NICELIA NUNES DE ALENCAR E NICELIA NUNES DE ALENCAR
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 37.121.340/0001-80 E 092.106.013-00
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
AVISO Nº 041/2008.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
AVISO Nº 046/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 2004.34.00.015.166-6 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0141-4)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 2002.34.00.032.571-6 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0148-1)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: PLACA PLANALTO CAMINHOES E VEICULOS LTDA E JOSE DA SILVA VIANA
CPF/CNPJ: 38.011.110/0001-21 E 042.168.811-49
___________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: MEDEIROS & VIANUA LTDA E FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 00.962.678/0001-55 E 756.665.966-91
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
AVISO Nº 042/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
AVISO Nº 047/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 2003.34.00.031.648-8 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0140-6)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 2004.34.00.012.451-8 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0150-3)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: A&C COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E MONICA FALLUH
CPF/CNPJ: 00.780.743/0001-21 E 428.606.101-97
___________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008. DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE MOREIRA MONTEIRO
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 261.988.861-15
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
AVISO Nº 043/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
AVISO Nº 048/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 2003.34.00.008.125-1 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0147-3)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 1998.34.00.031.386-8 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.1297-7)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: REFRIAUTO LTDA E LUIZ WAGNER ZINGARO
CPF/CNPJ: 00.584.979/0001-92 E 116.374.711-49
___________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: AL INFORMAÇAO E SISTEMAS LTDA E ALVARA LINS CAVALCANTE FILHO
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 03.587.201/0001-25 E 244.468.581-49
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
AVISO Nº 044/2008.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
AVISO Nº 049/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 2005.34.00.009.248-8 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0146-5)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 2005.34.00.029.783-8 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.1293-4)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: ALPHA ASSESSORIA DE SEGURO LTDA ME E GABRIEL VITAL LINS
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 02.045.594/0001-82 E 032.548.604-20
___________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008. DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: ELEUSA MARIA SILVA FERREIRA
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 725.967.911-53
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
4
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
AVISO Nº 050/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
AVISO Nº 056/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 2004.34.00.045.657-3 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2008.0161-9)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: VIEIRA E VILELA LTDA ME E LINDAMAR VILELA DIAS
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 00.891.335/0001-47 E 266.785.601-59
___________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 1999.34.00.018.720-0 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.0933-0)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
___________________________________________________________________________________________________
AVISO Nº 051/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 004.34.00.023.322-1 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.0922-4)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: MARIA ESTELINA DE LUNA
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 899.142.361-20
___________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
AVISO Nº 052/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 2003.34.00.023.635-7 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.0924-1)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: FS PROJETOS ARQUITETURA E INSTALAÇOES LTDA E FRANCISCO JOSE DE
CASTRO
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 38.011.193/0001-59 E 024.318.151-53
___________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008. DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: APF COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA E JOSE SANDRO
LEITE DOS SANTOS
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 33.453.994/0001-50 E 335.021.881-49
___________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
AVISO Nº 057/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 2000.34.00045.170-8 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.0935-6)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: NOGUEIRA DA COSTA E SILVA LTDA E ANTONIO DA COSTA PEREIRA
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 00.706.481/0001-55 E 144.158.951-15
___________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
AVISO Nº 058/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 2004.34.00.028.264-2 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.0932-1)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: BRAGA EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 37.996.998/0001-36
___________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
AVISO Nº 053/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
AVISO Nº 059/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 2004.34.00.045.693-0 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.0920-8)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 2000.34.00.045.528-4 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.0930-5)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: WALTER GUALBERTO DE BRITO
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 085.523.551-91
___________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008. DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: RAVENA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E JONAS CONTI
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 38.042.834/0001-32 E 144.656.121-68
___________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
AVISO Nº 055/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
AVISO Nº 060/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 2004.34.00.023.575-0 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.0918-6)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: ALDENIR ARAUJO FREIRE
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 01.418.590/0001-30
___________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008. DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 1999.34.00.026.260-1 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.0928-3)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: LIFESTYLE COMERCIO, REPRESENTAÇOES E IMPORTAÇOES LTDA E PAULO
ESTEVAO DE SÁ PINTO
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 00.368.241/0001-98 E 238.623.271-91
___________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
AVISO Nº 061/2008. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Lei Complementar n. 25/96 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n. 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:
DADOS DO SOLICITANTE
___________________________________________________________________________________________________
NOME: ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS
___________________________________________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO: 18ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: SAS, QUADRA 04, BLOCO D, LOTE 07, 8º ANDAR, BRASILIA-DF, CEP:70.070-901
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO PROCESSO
___________________________________________________________________________________________________
NÚMERO: 2003.34.00.010.894-1 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2007.1283-7)
___________________________________________________________________________________________________
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
___________________________________________________________________________________________________
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
___________________________________________________________________________________________________
NOME/RAZÃO SOCIAL: OSVALDO RODRIGUES CONDE FILHO LIVRARIA E OSVALDO RODRIGUES
CONDE FILHO
___________________________________________________________________________________________________
CPF/CNPJ: 37.161.163/0001-66 E 145.623.911-20
___________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA, 03 DE ABRIL DE 2008.DES. JÚLIO PAULO NETO. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
PRECATÓRIO Nº 200.2004.050227-6/002. CREDORA: ZUÍLA MARIA AZEVEDO FERNANDES. ADVOGADOS: ANTÔNIO ALVES DE SOUSA E OUTRO.
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 033.2005.001455-5/001. CREDOR:
JOSÉ BERNARDINO DA SILVA. ADVOGADOS: JERÔNIMO SOARES DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA.
PRECATÓRIO Nº 068.2003.003905-8/001. CREDORA: MARIA SIQUEIRA SILVA. ADVOGADO: NADIR
LEOPOLDO VALENGO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
OURO VELHO/PB. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRATA.
PRECATÓRIO Nº 200.2007.743080-5/001. CREDOR:
MARCUS VILAR SOUTO MAIOR. ADVOGADOS:
ADRIANA C. M. DE ABRANTES VIEIRA E OUTRO.
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
DÁRIO GURGEL DE CASTRO. REMETENTE: JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO O SEQÜESTRO DA QUANTIA REGISTRADA NOS AUTOS”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 999.2006.000740-1/001. CREDOR:
CLÁUDIO FIGUEIREDO RAMALHO. ADVOGADA:
MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIRA.
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
HARRINSON TARGINO. REMETENTE: DESEMBARGADOR
RELATOR
DO
RECURSO
88820040098302001.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“NÃO ADMITO O RECURSO”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.039404-7/001.
RECORRENTE: Ivanildo Correia de Andrade. ADVOGADOS: Roberto Costa de Luna Freire e outros. RECORRIDO 1 : Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA. ADVOGADOS: Daniel Farias e
outros. RECORRIDO 2 : Solidônio Diógenes Palitot.
ADVOGADOS: Sylvio Torres Filho e outros.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“NÃO ADMITO O RECURSO”, NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 009.2004.0002900/001. RECORRENTE: Município de Taperoá/PB.
ADVOGADOS: Carla Carvalho de Andrade Tejo e outros. RECORRIDA: Maria de Lourdes Pereira. ADVOGADO: Kátia de Monteiro e Silva.
RECURSO ESPECIAL Nº 055.2005.000068-0/001.
RECORRENTE: Maria da Glória Dantas Soares. ADVOGADA: Dilma Jane Tavares de Araújo. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio
César Vieira Rocha e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 009.2006.000339-0/001.
RECORRENTE: Município de Taperoá/PB. ADVOGADOS: Carla Carvalho de Andrade Tejo e outros. RECORRIDO: Irandil Ferreira. ADVOGADA: Kátia Fernanda Tavares.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 055.2004.0004800/002. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDA: Maria do Carmo Carlos Diniz. ADVOGADA: Dilma Jane Tavares de Araújo.
RECURSO ESPECIAL Nº 888.2004.005030-0/001.
RECORRENTE: Betonisa – Betonit do Nordeste S/A.
ADVOGADO: Paulo Américo Maia de Vasconcelos.
RECORRIDO: Lino Gomes de Lacerda. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.050701-0/001.
RECORRENTE: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador. PROCURADOR: Lívio Coelho Cavalcanti. RECORRIDA: Maria Ferreira Maracajá. ADVOGADOS: Ivamberto Carvalho de Araújo e outro.
RECURSO ESPECIAL Nº 999.2006.000566-0/001.
RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Dario Gurgel de Castro. RECORRIDO: E. Barbosa de
Souza e Cia. Ltda. ADVOGADO: Holdermes Bezerra
Chaves Filho.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.030317-0/001.
RECORRENTE: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. ADVOGADOS: Urbano Vitalino de Melo Neto e Daniel Farias. RECORRIDO: Antônio Liberalino Sobrinho. ADVOGADOS:
André Luiz Cavalcanti Cabral e outros
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2003.010608-0/001.
RECORRENTE: Cláudio Gomes Barbosa. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes. RECORRIDO: TNL PCS S/
A (OI CELULAR). ADVOGADOS: Hermano Gadelha
de Sá e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.039626-0/001.
RECORRENTE: Multibank S/A. ADVOGADA: Lílian
Sena Cavalcanti. RECORRIDO: Sisenildo Ventura de
Sousa. ADVOGADO: Agostinho Alberto Fernandes
Duarte.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2006.0396260/001. RECORRENTE: Multibank S/A. ADVOGADA:
Lílian Sena Cavalcanti. RECORRIDO: Sisenildo Ventura de Sousa. ADVOGADO: Agostinho Alberto Fernandes Duarte.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.0582450/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDO: Sebia F. Bandeira de Morais. ADVOGADO: Euzélia Rocha Borges Serrano.
RECURSO ESPECIAL Nº 120.2002.002000-0/001.
RECORRENTE: Umberto Fernandes de Souza. ADVOGADO: Alberdan Cotta. RECORRIDO: Justiça
Pública Estadual.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 051.2005.0000580/002. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDO: Edmilson Lopes de Sousa. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.019303-0/001.
RECORRENTE: SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente. ADVOGADOS: José
Ivandro Araújo de Sá e outros. RECORRIDA: Indústria Mecânica Antônio Leopoldino Ltda.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.068196-0/001.
RECORRENTE: SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente. ADVOGADOS: José
Ivandro Araújo de Sá e outros. RECORRIDA: Maria
Magnólio Martins de Andrade.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.019177-0/001.
RECORRENTE: Ricardo José Brindeiro de Araújo.
ADVOGADO: Eduardo Cavalcanti Brindeiro. RECORRIDO: Virgínio Veloso Freire Filho. ADVOGADO: Max
Frederico Saeger G. Filho.
RECURSO ESPECIAL Nº 078.2005.000516-0/001.
RECORRENTE: José Adeilson de Almeida. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. RECORRIDO: Município de Barra de Santa Rosa/PB, representado por
seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: José Dutra R. Filho.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.002863-0/002.
RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Sheyla Suruagy Amaral Galvão. RECORRIDA:
Caroline de Medeiros Santos, representada por seu
genitor Edinaldo dos Santos. ADVOGADO: Fernando
Antônio de Albuquerque.
RECURSO ESPECIAL Nº 013.2006.003739-0/002.
RECORRENTE: José Audísio Dias de Lima. ADVOGADO: Rogério Silva de Oliveira. RECORRIDO: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADA: Dalliana
Waleska Fernandes de Pinho.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2006.017055-0/001.
RECORRENTE: Companhia Energética da Borborema – CELB. ADVOGADO: Dorgival Terceiro Neto.
RECORRIDO: Joaquim Amorim Neto. ADVOGADOS:
Alexei Ramos de Amorim e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 016.2006.002034-0/001.
RECORRENTE: Município de Cuité/PB, representado
por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS:
Newton Nobel Sobreira Vita e outros. RECORRIDO:
Hildemar Fialho de Miranda. ADVOGADO: Higor Rocha Simões Fialho.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2004.020079-0/001.
RECORRENTE: Empresa Auto Viação Progresso
S/A. ADVOGADOS: Renata Pessoa de Andrade
Queiroz e outros. RECORRIDO: Cláudio Oliveira
Ramos. ADVOGADOS: Brunna Gizele Bezerra Ferreira e outro.
5
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2005.0309770/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDA: Mauricéia Vieira de Melo. ADVOGADO: Antônio Jackson Ferreira.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 078.2004.0003200/004. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDA: Maria da Guia Farias. ADVOGADO:
Roseno de Lima Sousa.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2004.0263590/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDA: Roseli Ferreira da Silva. ADVOGADOS:
Giuseppe Fabiano do M. Costa e outro.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2006.001969-0/001.
RECORRENTE: Município de Campina Grande/PB.
ADVOGADO: George Suetônio Ramalho Júnior. RECORRIDA: Alice Pequeno Cavalcanti. ADVOGADOS:
Douglas Antério de Lucena e outros.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 016.2004.0015220/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDA: Terezinha Lopes de Azevedo Lima.
ADVOGADOS: Roseno de Lima Sousa e outra.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: “ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL, APENAS PELA ALÍNEA “A”, III, DO
ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE
SE REFERE AO ART. 535 DO CPC, DEVENDO,
PORTANTO, ESTES AUTOS SEREM REMETIDOS À
SUPERIOR INSTÂNCIA”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 051.2005.000058-0/002.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDO: Edmilson Lopes de Sousa. ADVOGADO: Roseno
de Lima Sousa.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.030977-0/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Mauricéia Vieira de Melo. ADVOGADO: Antônio
Jackson Ferreira.
RECURSO ESPECIAL Nº 078.2004.000320-0/004.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Maria da Guia Farias. ADVOGADO: Roseno de
Lima Sousa.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2004.026359-0/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Roseli Ferreira da Silva. ADVOGADOS: Giuseppe Fabiano do M. Costa e outro.
RECURSO ESPECIAL Nº 016.2004.001522-0/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Terezinha Lopes de Azevedo Lima. ADVOGADOS: Roseno de Lima Sousa e outra.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL,
APENAS PELA ALÍNEA “A”, III, DO ART. 105 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE
AO ARTS. 535 E 538 DO CPC, DEVENDO, PORTANTO, ESTES AUTOS SEREM REMETIDOS À SUPERIOR INSTÂNCIA”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 055.2004.000480-0/002.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Maria do Carmo Carlos Diniz. ADVOGADA: Dilma
Jane Tavares de Araújo.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.058245-0/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDO: Sebia F. Bandeira de Morais. ADVOGADO: Euzélia Rocha Borges Serrano.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS
TERMOS DO ART. 269, INC.III, DO CPC”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.019368-0/001. 1º
RECORRENTE: Loukuras Bar, Restaurante e Eventos Ltda. ADVOGADOS: Lílian Sena Cavalcanti, Sylvio Torres Filho e outros. 2ª RECORRENTE: SAELPA
– Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba.
ADVOGADOS: Carlos Frederico Nóbrega Farias, Jadelmiro Rodrigues de Ataíde Júnior e outros. RECORRIDOS: Os mesmos.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“ADMITO O RECURSO, DEVENDO-SE REMETER
OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ORDINÁRIO Nº 075.2007.003101-0/001.
RECORRENTE: Herica Pereira dos Santos. ADVOGADO: Carlos Magno Barcia Araruna. RECORRIDA:
A Justiça Pública.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“NÃO ADMITO O RECURSO”, NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.037631-9/001.
RECORRENTE: Evelyne Maria Feitosa Ferreira. ADVOGADO: José Foerster Júnior. RECORRIDO: Estado da Paraíba. ADVOGADOS: Marcos de Assis Holmes Madruga e outros. PUBLICADO EM 15.04.2008.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2003.0376319/001. RECORRENTE: Evelyne Maria Feitosa Ferreira. ADVOGADO: José Foerster Júnior. RECORRIDO: Estado da Paraíba. ADVOGADOS: Marcos de
Assis Holmes Madruga e outros. PUBLICADO EM
15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2001.042663-9/001.
RECORRENTE: Maria de Fátima Ramalho Maia.
ADVOGADO: Bruno Maia Bastos e outros. RECORRIDA: Gráfica e Editora Posigraf S.A. ADVOGADO: Amanda Beatriz Figueira Costa e outros. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2001.042663-9/001.
RECORRENTE: Gráfica e Editora Posigraf S.A.
ADVOGADOS: Amanda Beatriz Figueira Costa e
outros. RECORRIDA: Maria de Fátima Ramalho
Maia. ADVOGADOS: Bruno Maia Bastos e outros.
PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 016.2004.0015469/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDA: Clécia Niedja Lima. ADVOGADA: Adriana Augusta de Aguiar Azevedo. PUBLICADO EM
15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
RECURSO ESPECIAL Nº 078.2004.000453-9/003.
RECORRENTE: Edna Lúcia de Lima Barbosa. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. PUBLICADO EM 15.04.2008.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 078.2004.0004539/003. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDA: Edna Lúcia de Lima Barbosa. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. PUBLICADO EM
15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.030103-9/001.
RECORRENTE: Rita Rafael Souto. ADVOGADO:
Breno Amaro Formiga Filho. RECORRIDA: Telemar
Norte Leste S.A. ADVOGADO: Caio César Vieira Rocha
e outros. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2006.0301039/001. RECORRENTE: Rita Rafael Souto. ADVOGADO: Breno Amaro Formiga Filho. RECORRIDA:
Telemar Norte Leste S.A. ADVOGADO: Caio César
Vieira Rocha e outros. PUBLICADO EM 15.04.2008.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2006.0005739/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S.A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDA: Maria Anita Rodrigues. ADVOGADO:
Walter de Melo. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
RECURSO ESPECIAL Nº 888.2004.011532-1/001.
RECORRENTES: AGF Brasil Seguros S/A. ADVOGADOS: Milena Neves Augusto e outros. RECORRIDO: André Nascimento. ADVOGADO: Eduardo Braga
Filho. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.068639-9/001.
RECORRENTE: Banco Sudameris Brasil S.A. ADVOGADO: Marcio Steve de Lima. RECORRIDO: Valderez Pinto Peixoto. ADVOGADO: Almir Alves Dionísio.
PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO.
RECURSO ESPECIAL Nº 063.2005.000650-9/001.
RECORRENTES: Louribel Simões de Medeiros e
José Dantas Brandão. ADVOGADO: Francisco Carlos Meira da Silva. RECORRIDO: Justiça Pública.
PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 078.2004.0009819/002. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDA: Severina Francisca da Silva. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. PUBLICADO EM
15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2005.0021029/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDA: Graciete Travassos Sobrinho. ADVOGADO: Walber José Fernandes Hiluey. PUBLICADO
EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.0504629/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S.A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDO: Umbelina Cardozo de Souza. ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra. PUBLICADO EM 15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.050462-9/001.
RECORRENTE: Umbelina Cardozo de Souza. ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra. RECORRIDO: Telemar Norte Leste S.A. ADVOGADOS:
Caio César Vieira Rocha e outros. PUBLICADO EM
15.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“NÃO ADMITO O RECURSO”, NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 075.2004.002717-1/001.
RECORRENTE: SAELPA – Sociedade Anônima de
Eletrificação da Paraíba. ADVOGADO: Samuel Mar-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
6
ques Custódio de Albuquerque. RECORRIDO: José
Bezerra de Queiroz. ADVOGADOS: Alberto Lopes de
Brito e outros.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 008.2004.0014261/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDA: Maria das Dores. ADVOGADO: João
Camilo Pereira.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.022574-1/001.
RECORRENTE: José Augusto Dantas. ADVOGADOS:
Martinho Faustino Xavier Júnior e outro. RECORRIDO: Banco ABN AMRO Real S/A. ADVOGADOS: Luciana Costa Arteiro e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.049302-1/002.
RECORRENTE: Antônio Laureano de Santana. ADVOGADOS: Julianna Érika Pessoa de Araújo e outros.
RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.0493021/002. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDA: Antônio Laureano de Santana. ADVOGADOS: Julianna Érika Pessoa de Araújo e outros.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 016.2004.0015501/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDA: Maria Célia da Cruz Alves. ADVOGADA: Adriana Augusta de Aguiar Azevedo.
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
Nº
200.2004.060573-1/002. RECORRENTE: Telemar
Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira
Rocha e outros. RECORRIDOS: Wellington Paiva
Teodósio e outros. ADVOGADOS: Nemésio Almeida Soares Júnior e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2001.040998-1/001.
RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. RECORRIDO: Município de Pitimbu/PB. ADVOGADOS: Manoel
Porfírio Neves e outros.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: “ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL, APENAS PELA ALÍNEA “A”, III, DO
ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE
SE REFERE AO ART. 535 DO CPC, DEVENDO,
PORTANTO, ESTES AUTOS SEREM REMETIDOS À
SUPERIOR INSTÂNCIA”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 008.2004.001426-1/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Maria das Dores. ADVOGADO: João Camilo
Pereira.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.049302-1/002.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Antônio Laureano de Santana. ADVOGADOS:
Julianna Érika Pessoa de Araújo e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 016.2004.001550-1/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Maria Célia da Cruz Alves. ADVOGADA: Adriana
Augusta de Aguiar Azevedo.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.060573-1/002.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDOS: Wellington Paiva Teodósio e outros. ADVOGADOS: Nemésio Almeida Soares Júnior e outros.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL MANEJADO, UMA VEZ QUE NÃO SE ENCONTRA EVIDENCIADA A HIPÓTESE DO ART. 105, “A” DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.670983-1/001.
RECORRENTE: Casa Bahia Comercial Ltda. ADVOGADOS: Patrícia Maria Mendonça de Almeida e outros. RECORRIDO: Kaiser Gambá Correia. ADVOGADA: Lidiani Martins Nunes.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“ADMITO O RECURSO ESPECIAL, NO QUE SE
REFERE AO ART. 535, DO CPC, DEVENDO, PORTANTO, ESTES AUTOS SEREM REMETIDOS À SUPERIOR INSTÂNCIA”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.519247-1/001.
RECORRENTE: Losango Promotora de Vendas Ltda.
ADVOGADOS: Juliana Vasconcelos Torres e outros.
RECORRIDO: Município de João Pessoa/PB. PROCURADOR: Yuri Aragão.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DETERMINOU O ARQUIVAMENTO do seguinte processo:
Processo/Interessado EXPEDIENTE DO DIA 14/04/
08 155.712-2 e apensos 136.260-7 e 175.961-2 José
Pires Rodrigues – A UNIÃO – Superintendência de
Imprensa e Editora.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo: Processo/Interessado EXPEDIENTE DO DIA 11/04/08 238.537-6 e apenso
238.530-9 Emerson Barros de Aguiar – Faculdade
Maurício de Nassau.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba IN-
DEFERIU os seguintes processos: Processo/Interessado EXPEDIENTE DO DIA 14/04/08 239.034-5
José Roberval Guedes Aranha, 239.035-3 Nicodemus Paiva Gonçalves, 239.050-7 José Irenaldo de
Oliveira Melo, 236.779-3 Talmi Vieira Carneiro, 238.7905 Sizenando Macena Albuquerque, 238.789-1 Sizenando Macena Albuquerque, 238.694-1 Solange Teixeira Targino.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba JULGOU
PELO NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO os seguintes processos: Processo/Interessado EXPEDIENTE DO DIA 14/04/08 239.161-9 Júlio César da Silva,
238.740-9 José Severino dos Santos.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. Processo - Interessado - EXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 238.985-1
Joscileide Ferreira de Lima / 239.032-9 Anna Maria
do Socorro H.L. Felinto / 238.984-3 Luzivando Pessoa Pinto/ 239.028-1 Ramonilson Alves Gomes/
239.025-6 Antônio Reginaldo Nunes / 238.957-6 Fabrício Meira Macedo.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte Processo. Processo - Interessado EXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 239.113-9 Eduardo
José de Carvalho Soares.
DESPACHOS DOS
DESEMBARGADORES
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
APELAÇÃO CÍVEL N.º 037.2000.001.235-3/001 - SOUSA. RELATOR: Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de
Direito convocado, em substituição ao Des. Marcos
Antônio Souto Maior. APELANTE: B.B.A. Fomento
Comercial Ltda. ADVOGADO: Janaína Rangel Monteiro e Ivanile L. Lordão II. APELADO: Barcelona Construção Civil Ltda. ADVOGADO: João Hélio Lopes da
Silva e Ronaldo Medeiro. APELAÇÃO CÍVEL – BUSCA E APREESÃO - Sentença do juízo a quo que
EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO – ausência de interesse do autor no prosseguimento do feito – intimação não realizada, nos termos do art. 267, III e §1º - anulação da sentença de
primeiro grau – provimento do apelo. “Art. 267. Extingue-se o processo sem julgamento de mérito: (... ) III
– quando, por não promover os atos e diligências que
lhe compelir, o autor abandonar a causa por mais de
trinta (30) dias.(...)§ 1º O juiz ordenará, nos casos dos
ns. II e III, o arquivamento dos autos, declarando a
extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito (48)
horas”.VISTOS. Pelas razões aqui demonstradas, DOU
PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, determinando a anulação da sentença de fls. 72 e o retorno
dos autos ao juízo de origem, pelas razões e fundamentação acima expostas e com base nos dispositivos e princípios supra citados, a fim de que seja
retomado o normal andamento do feito. Intimações
necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO N.º 001.1999.018490-3 / 005 - CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho,
convocado em substituição ao Des. Marcos A. Souto
Maior. AGRAVANTE: Enivaldo Figueiredo de Oliveira.
ADVOGADOS: Luiz Pinheiro Lima e Yanco Cirilo Filho. AGRAVADO: Nacional Iguatemi Empreendimentos S. A. ADVOGADOS: Rafaela Martins Pereira Tone
e outros. AGRAVO. DESPACHO QUE REVIU A DECISÃO ATACADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. COMPROVAÇÃO. PREJUDICIDADE DO RECURSO. Uma
vez revista a decisão atacada, confirmada pelas informações do juiz monocrático, prejudicada fica a
apreciação do recurso de agravo interposto.VISTOS,
e t c., Destarte, na forma do dispositivo legal enfocado, julgo prejudicado o presente agravo.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 046.2006.002673-2 / 001 –
SOLÂNEA. RELATOR: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho, convocado em substituição ao Des. Marcos A.
Souto Maior. APELANTE: Izete Gomes da Silva. ADVOGADO: Wamberto Balbino Sales. APELADO: Itaú
Seguros S. A. ADVOGADO: Manuel Cabral de Andrade Neto. APELAÇÃO. SENTENÇA DE JUIZADO ESPECIAL. ENVIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TURMA RECURSAL. COMPETÊNCIA. REMESSA DOS
AUTOS. A competência para processar e julgar recurso contra decisão proferida em sede de Juizados Especiais é da Turma Recursal respectiva, a teor das
prescrições da Lei n° 9.099/95 e da Súmula n° 18
desta Corte. VISTOS, etc., Desta forma, por ser esta
Corte incompetente para apreciar e julgar a presente
apelação, determino a sua remessa à Turma Recursal
competente. Intimações necessárias.
REMESSA OFICIAL N.º 200.2003.519561-5 / 001 –
CAPITAL. RELATOR: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho,
convocado em substituição ao Des. Marcos A. Souto
Maior. AUTOR: João Fabião de Araújo. ADVOGADOS:
José Luciano Gadelha e Francisco P. Sarmento Gadelha. RÉU: O Estado da Paraíba. PROCURADORA:
Sanny Ribeiro Japiassu. REMETENTE: Excelentíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. REMESSA OFICIAL. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ABONO DE PERMANÊNCIA.
VANTAGEM PESSOAL DO SERVIDOR PÚBLICO.
INCORPORAÇÃO SOBRE VENCIMENTOS. APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/85. DIREITO
ADQUIRIDO. NUMERÁRIOS RETIRADOS DO CONTRACHEQUE DO PROMOVENTE. ILEGALIDADE.
VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. Sendo, o abono de permanência, instituído pelo
art. 162 da Lei Complementar nº. 39/85, vantagem
pessoal do servidor público, não há porque excluir,
dos beneficiários de tal vantagem, os Magistrados,
que fazem jus à percepção do mesmo, desde que
preencham os requisitos legais exigidos, configurando-se ilegalidade a retirada de referido numerário de
seus contracheques, na forma sedimentada em precedentes desta Corte. VISTOS, e t c., Desta forma,
conheço e, liminarmente, desprovejo a presente remessa oficial, mantendo, in totum, a decisão de primeiro grau, na forma autorizada pelo art. 557 do CPC.
Intimações necessárias.
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2008.000.227 5/001 - Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: Thiago Márcio de Araújo A. Malaquias.
Advogado: José Cassimiro. - Impetrado: Presidente
da PBPREV – Paraíba Previdência. - Decisão: Desse modo, defiro os benefícios da justiça gratuita; e,
considerando a falta de um dos requisitos autorizadores da pretendida medida liminar, indefiro o respectivo pleito. Após esgotado o prazo recursal, considerando que a apontada autoridade coatora já prestou informações (f. 23/32), ouça - se a Procuradoria
- Geral de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.001219 0/002 - Relator: João Batista Barbosa – Juiz Convocado para substituir o Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. - Agravante: Francisco Claudino da Silva Filho. Advogado: José Bezerra S. N. M. Pires. - Agravados:
Hellen Gomes e Claudino, Rianne Gomes e Claudino
e Vitor Gomes e Claudino, representados por sua
genitora Jeane da Silva Gomes. - Decisão: Por tais
razões, defiro o pedido de efeito suspensivo, determinando a suspensão dos efeitos da decisão agravada.
Comunique - se ao juízo a quo o inteiro teor da presente decisão, requisitando, nesta oportunidade, as informações necessárias. Intime - se a agravada para se
pronunciar, no prazo legal (art. 527, V, do CPC). Após,
à Douta Procuradoria de Justiça para os devidos fins
(art. 527, VI, do CPC).Publique - se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.058.732 7/002 - Relator: João Batista Barbosa - Juiz convocado para substituir o Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior.
- AGRAVANTE(S): FUNCEF – Fundação dos Economiários Federais. - ADVOGADA(S): Roberta Lima e
outra. - AGRAVADO(S): Max Antônio Tanouss de Miranda. - Decisão: Isso posto, ausentes os pressupostos para a concessão da liminar pleiteada em segundo
grau, indefiro o efeito suspensivo. Comunique - se ao
juízo a quo o inteiro teor da presente decisão, requerendo informações. Intime - se o agravado para se
pronunciar, no prazo legal (art. 527, V, do CPC). Após,
remetam - se os autos a douta Procuradoria de Justiça. Publique - se. Intime - se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.009174 3/001Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz convocado para substituir Desembargador Luis Silvio Ramalho Júnior - Agravante: Paulo César Gomes Lima Advogado: José Etevaldo da Silva Pessoa Neto Agravado: Cia. Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil - Advogado: Ana Olívia Belém de Figueiredo; Decisão: Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO
DE EFEITO SUSPENSIVO. Intimem - se o agravado
para contra - arrazoar, após o que, independentemente de nova conclusão, abra - se vistas à Procuradoria
de Justiça. Outrossim, in casu, não vislumbro necessidade de solicitar informações ao prolator da decisão
objurgada. Publique - se e intimem - se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.782764 6/001 - Relator: João Batista Barbosa – Juiz Convocado para substituir o Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. - Agravante: Intermédicos – Sistema de saúde S/
A. - Advogados: Henrique Buril Weber, Gilka Buril
Weber e outros. - Agravado: Marcelo de Oliveira Carvalho. - Advogados: Geraldo Guerra da Silva Filho e
Ianco Cordeiro. - Decisão: Ante o exposto, com suporte no artigo 557, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso, em razão da sua manifesta improcedência, bem como por confrontar a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Publique - se.Intime - se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2005.031832 6/002 - Relator: João Batista Barbosa – Juiz Convocado para substituir Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior Agravante: Maria do Carmo Carneiro da Silva - Advogado: Érico de Lima Nóbrega - Agravado: Telemar
Norte Leste S/A - Advogado: Caio César Rocha e
outros - Decisão: Isso posto, com fulcro no art. 557,
caput, do CP nego seguimento ao agravo, por ser
manifestamente inadmissível.
Dra. Renata da Câmara Pires Belmont
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 033.2005.002750-8/001– Comarca de Santa Rita - RELATOR: Renata da Câmara
Pires Belmont – Juíza convocada para substituir o
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - 1º Apelante
(s): Maria Auxiliadora Lourenço da Silva - ADVOGADO (a/s): Valter de Melo - 2º Apelante (s): TELEMAR
NORTE LESTE S/A - ADVOGADo (/a/s): Caio César
Rocha e outros - APELADo (a/s): os mesmos. DECISÃO: Ante o exposto, dou provimento monocrático ao
apelo da Telemar, em consonância com a disposição
contida no art. 557, § 1o-A, do Código de Processo
Civil, para, rejeitando a preliminar de incompetência
absoluta, e a prejudicial de decadência, não conhecer
numa parte o pedido da autora, pelo princípio da congruência e o julgando prejudicado quanto ao pleito
pelos danos morais, declarar a legalidade da assinatura básica residencial, recaindo todos os ônus sucumbenciais do processo sobre a recorrida, observado o
disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.
APELAÇÃO CÍVEL nº 001.2005.026110-4/001 – Comarca de Campina Grande - RELATORA: Drª Renata
da Câmara Pires Belmont – Juíza convocada para
substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos - 01 APELANTE: Unibanco – União de Bancos
Brasileiros S/A - Advogados: Odilon de Lima Fernandes e outros - 02 APELAntes: José Assimário Pinto e
Amaro Gonzaga Pinto Filho - Advogados: Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima e outros - APELADOS:
Os mesmos. DECISÃO: Isto posto, com espeque no
entendimento cristalizado pelos Tribunais de Sobreposição, reconhece-se “ex officio” a necessidade de
figurar no pólo passivo dos presentes embargos à
execução a empresa PNEUS TEIXEIRA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA, como litisconsorte necessária e
aplica-se o efeito expansivo objetivo externo, anulando-se todos os atos processuais para possibilitar a
promoção da citação da referida empresa como litisconsorte passiva necessária. Outrossim, julgam-se
prejudicadas as apelações.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2007.002.531-4 / 001 –
Comarca de Patos - RELATOR: Dra. Renata da Câmara Pires Belmont – Juíza convocada para substi-
tuir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Apelante (s): Rivanildo Galdino da Silva - ADVOGADO
(a/s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - APELADo (a/s): TELEMAR NORTE LESTE S/A - ADVOGADo (a/s): Caio César Rocha e outros. DECISÃO:
Ante o exposto, nego seguimento ao apelo, em consonância com a disposição contida no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil e com a jurisprudência dominante do STJ, para, rejeitando a prejudicial de decadência, declarar a legalidade da assinatura básica residencial, julgando prejudicado o pedido
de dano moral. Custas e honorários advocatícios na
forma acima determinada.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º:
200.2002.350882-9/001/001 – Sumé - RELATOR:
Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos
- APELANTE: Estado da Paraíba, representado por
Walkíria P. V. Borges Pereira - APELADO: Irmãos
Paula e Joça S.A. Transportes e Turismo. DECISÃO: Por tais razões, dá-se provimento monocrático ao apelo, para determinar o prosseguimento da
execução.
APELAÇÃO CÍVEL n.º 023.2005.000.538-0/001 – Comarca de Mamanguape - RELATORa: Dra. Renata da
Câmara Pires Belmont – Juíza convocada em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos APELANTE: Município de Itapororoca - ADVOGADO:
Carlos Rogério Marinho Dias e outro - APELADA:
Manoel Agripino da Silva - ADVOGADA: Humberto
Trócoli Neto. DECISÃO: Por tais razões, à luz do art.
557, “caput”, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, mantendo intacta, a decisão
proferida pelo douto Juiz de Direito da 2ª vara da
Comarca de Mamanguape.
Embargos declaratórios nº. 200.2007.793.370-9/
001 - RELATORa: Drª. Renata da Câmara Pires Belmont – Juíza convocada para substituir o Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos - embargante:
Administradora de Consórcios Maia Ltda - ADVOGADOS: Luiz Augusto da F. Crispim, Felipe Ribeiro
Coutinho e outros - embargado: Etiel Galdino de Araújo. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, §
1º, do CPC c/c o art. 284, §2º, do RITJPB, exerço o
juízo de retratação e, conseqüentemente, torno sem
efeito a decisão de fls. 68/73.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2008.000.025-3 /
001 - RELATOR: Dra. Renata da Câmara Pires Belmont – Juíza convocada para substituir o Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos - IMPETRANTES: Pedro
Paulo de Menezes Marques e outros - ADVOGADO:
Francisco de Assis Feitosa - IMPETRADO: Secretário
de Administração do Estado da Paraíba. DECISÃO:
Pelo exposto, indefiro o mandado de segurança, pelos motivos acima mencionados, o que faço com
respaldo no art. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c o § 3º do art.
269 do RITJ/PB, ressalvando a possibilidade de os
impetrantes pleitearem, em ação própria, seus possíveis direitos de forma individual.
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº: 038.2006.002.3332/001 - Comarca de Itabaiana - RELATOR: Dra. Renata da Câmara Pires Belmont, Juíza Convocada para
substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos REQUERENTE: Banco do Brasil S/A - ADVOGADO:
Urbano Vitalino de Melo Neto e Izaias Bezerra do N.
Neto - REQUERIDO: Osmar Quirino da Silva. DECISÃO: Ante o exposto, tendo em vista a incompetência absoluta do Tribunal de Justiça para processar e
julgar a demanda, remetam-se os autos ao juízo da 1ª
Vara da Comarca de Itabaiana.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 060.2006.001.156-0/001 – Comarca de Belém - Relatora: Dra. Renata da Câmara
Pires Belmont, Juíza Convocada para substituir o
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - apelante:
Município de Belém - Advogado: Kayser Nogueira
Pinto Rocha - apelada: Maria Gonçalves de Moraes
Alves - Advogados: João Camilo Pereira e Roseno
de Lima Sousa. DECISÃO: À luz do exposto, com
supedâneo no art. 557 e parágrafos do C.P.C., dá-se
PROVIMENTO PARCIAL à apelação, para excluir da
condenação o pagamento do terço constitucional de
férias do ano de 2006.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 200.2007.791294-3/
001 - Relatora: Drª Renata da Câmara Pires Belmont
– Juíza convocada - Impetrante: Amafi Comercial e
Construtora Ltda - Advogado: Marcos Antônio Chaves Neto - impetrado: Secretário de Infra-Estrutura
do Estado da Paraíba - impetrado: Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado da Paraíba - advogado: Manoel Gomes da Silva - litisconsorte passivo: Construtora Rocha Cavalcanti Ltda - litisconsorte passivo:
Construtora Celi Ltda. DECISÃO: Por tais razões,
diante das premissas traçadas, INDEFIRO o pedido
liminar pleiteado.
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
200.2003.038363-8 / 002 - Capital – RELATORA: Desª.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APELANTE: Estado da Paraíba, por seu Procurador –
APELADA: Maria Emília Neiva de Oliveira – Adv:
José Luciano Gadelha – REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda da Capital – DECISÃO:
“NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO OFICIAL E À
APELAÇÃO CÍVEL”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 023.2006.001021-4 /
003 – Mamanguape – RELATORA: Desª. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE:
Agicam Agroindústria do Camaratuba S/A – Adv: Fernando Antônio de Vasconcelos e outro – AGRAVADO:
Juarez Ferreira de Paiva – Def: Ivanildo Francisco
Pessoa – DESPACHO: Vistos etc. Assim, indefiro o
pedido de reconsideração ora analisado e determino
que se cumpra o despacho de fl. 231, procedendo-se
o apensamento dos autos ali mencionados. P.I.
REMESSA OFICIAL Nº 001.2007.029933-2 / 001 –
Campina Grande – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – IMPETRANTE: Maria
do Socorro Barros Cena – Def: José de Paula Rego –
IMPETRADO: Chefe da 1ª Ciretran de Campina Grande – LITIS.PSV.NECE: Superintendente da STTP –
Superintendente de Trânsito e Transportes Públicos
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
de Campina Grande – REMETENTE: Juízo de Direito
da 1ª Vara de Campina Grande – DECISÃO: “NEGO
SEGUIMENTO A REMESSA”
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
HABEAS CORPUS N.º 088.2008.000158-4/004 – RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Ivanildo Araújo de Albuquerque – PACIENTE: Sinval Oliveira de Almeida - DECISÃO: DENEGO O PEDIDO DE LIMINAR.
HABEAS CORPUS N.º 012.2007.000249-3/001 – RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Manoel Gomes Monteiro – PACIENTE: Adriano
Antonio da Silva - DECISÃO: DENEGO O PEDIDO
DE LIMINAR.
HABEAS CORPUS N.º 200.2007.000153-8/003 – RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Aécio Flavio Farias de Barros Filho – PACIENTE:
Fabioclay Engelbert Ivanile Barbosa - DECISÃO:
DENEGO O PEDIDO DE LIMINAR.
HABEAS CORPUS N.º 045.2007.000899-5/003 – RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Amaro Gonzaga Pinto Filho e outros – PACIENTE:
Irenildo Barros de Lima - DECISÃO: DENEGO O PEDIDO DE LIMINAR.
HABEAS CORPUS N.º 200.2007.014640-8/002 – RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Rafael Pereira de Albuquerque – PACIENTE:
Em seu Favor - DECISÃO: DENEGO O PEDIDO
DE LIMINAR.
HABEAS CORPUS N.º 088.2008.000158-4/003 – RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Eduardo Sergio Cabral de Lima e outro – PACIENTE: Divaldo Dantas da Araujo - DECISÃO: DENEGO
O PEDIDO DE LIMINAR.
Des. Manoel Soares Monteiro
AGRAVO N.º 001.2008.007294-3/001 – 4ª Vara Cível
de Campina Grande/PB - RELATOR: DES. MANOEL
SOARES MONTEIRO - AGRAVANTE: Marcos Antônio
Santos Viana - ADVOGADO: José Laecio Mendonça AGRAVADO: CDL de Campina Grande/PB - AGRAVO. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO DA
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO
ART. 557, DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE
IMPROCEDENTE. A parte pode, a qualquer momento, demonstrar sua necessidade em ser beneficiária
da gratuidade judiciária e, segundo a jurisprudência
majoritária, não é necessário que a parte se desfaça
de um bem para pagar as custas processuais, em
razão do elevado valor cobrado pelo Judiciário. No
entanto, é necessária a comprovação de sua hipossuficiência financeira, demonstrando assim sua condição de beneficiário da gratuidade. A ausência de
comprovação impõe o indeferimento do pedido. O
relator negará seguimento a recurso manifestamente
improcedente, nos termos do caput do art. 557, CPC.
VISTOS, etc., (...) No caso vertente, verifica-se que
o pedido é manifestamente improcedente, por inexistir nos autos prova da insuficiência financeira do agravante, capaz de ensejar a concessão da gratuidade
pretendida. Feitas estas considerações, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, por manifestamente improcedente, com fulcro nos art. 527, I, e 557,
todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca
HABEAS CORPUS Nº 056.2008.000117-7/001 – Comarca de Coremas – Relator: O Exmo. Des. Antonio
Carlos Coêlho da Franca – Impetrantes: Hermano
Gadelha de Sá, Delano Alencar Lucas de Lacerda e
outra – Paciente: José Idelfonso Filho – DECISÃO:
“..., DEFIRO o pedido de liminar, ad referendum da
egrégia Câmara Criminal, requerido em favor do paciente José Idelfonso Filho, para conceder a liberdade
provisória do paciente, determinando a expedição do
ALVARÁ DE SOLTURA em seu favor, devendo ser o
mesmo posto imediatamente em liberdade, evidentemente, se por outro motivo não deva permanecer
preso, o que se fará mediante assinatura de termo de
comparecimento a todos os atos processuais, sob
pena de revogação. Solicitem-se as informações.
Aportando nos autos, dê-se vista ao representante da
Procuradoria de Justiça. Publique-se e cumpra-se.
Des. Leôncio Teixeira Câmara
HABEAS CORPUS Nº. 001.2005.029332-1/001 – 5ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande/PB – RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara – IMPETRANTE: Luiz José Fernandes (OAB/PB 4367) e Darnelly Leite dos Santos (OAB/PB 13.158) – PACIENTE:
Alexandre Magno de Araújo Feitosa e Suênia Fernandes
Costa - Vistos, etc. “...Por isso, entendendo ausentes
os pressupostos autorizadores da medida liminar, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum in
mora, e por não restar configurada, de plano, ilegalidade
manifesta qualquer, INDEFIRO a liminar, haja vista a
natureza excepcional da providência pleiteada, circunscrita, demais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade...”. Publique-se. Cumpra-se.
Des. José Di Lorenzo Serpa
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 035.2004.002.592-2 /
001 - Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa. – Impetrante: Luiz Torres (Adv. Haroldo da Silva Conde Filho e Luiz
Veiga de Araújo) – Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara
de Sapé. Decisão: defiro o pedido de liminar para determinar que a autoridade impetrada desbloqueie a conta
bancária do impetrante, com imediata expedição de ofício ao Banco Itaú S/A, agência 6124, conta-corrente nº
11553-3, sediada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, bem
como através do Banco Central do Brasil – sistema
BacenJud, e liberação dos valores constritos. Notifiquese a autoridade apontada como coatora para que, no
decêndio legal, apresente as informações de estilo.
Des. Saulo Henriques de Sé Benevides
AGRAVO Nº 200.2005.001365-1/001—RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — AGRAVABNTE: Estado da Paraíba representado por seu
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procurador Marcos Holmes —AGRAVADO: Dantas
Transportes Ltda.—ADVOGADO: Jeremias Mendes
de Menezes e Adriano Manzatti Mendes.Decisão: Por
essas razões, nos termos do art. 557 do CPC, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO por manifesta inadmissibilidade.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2003.0377952/001—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides —EMBARGANTE: Honda Automóveis do
Brasil Ltda—ADVOGADO: Kelly C. L. de Santana
Fernandes—EMBARGADO: Neveline Limeira Pimentel—ADVOGADO: Fábio Ronele Cavalcanti de Souza e Eveline Bezerra Paiva e Outros—Decisão : ANTE
O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, na forma que me faculta o
art. 557 do CPC.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 001.2007.0260375/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque – Agravante: Câmara Municipal de
Vereadores de Campina Grande – Adv. Cassimira
Alves Vieira. Agravada: Maria do Socorro Douettes
Araújo – Adv. Félix Araújo Filho, Rodrigo Araújo Celino e outros. DECISÃO: INDEFIRO O PEDIDO DE
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, no sentido de manter a decisão
do juízo singular.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2008.000167-3/
001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque – Impetrante: Socorro Maria de Araújo –
Adv. George S. Ramalho Júnior. Impetrado: Secretário da Receita do Estado da Paraíba. DECISÃO: A
legislação pertinente estabelece os casos em que
este Egrégio Tribunal de Justiça é competente para
julgar Mandado de Segurança, não se enquadrando
neste caso, os atos praticados por autoridades estaduais ressalvadas a competência deste Tribunal. Desta
forma, determino a distribuição dos presentes autos
para uma das Varas da Fazenda Pública.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2008.000215-0/
001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque – Impetrante: Urbano Fernandes de Assunção Júnior – Adv. José Liberalino da Nóbrega,
Leonardo de Farias Nóbrega e outros. Impetrado:
Secretário da Administração do Estado da Paraíba.
DECISÃO: DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PELO
IMPETRANTE, para determinar o impetrante tome
posse de imediato no cargo de Médico, classe B, com
lotação na Secretaria de Estado da Saúde e exercício
no Hospital Regional Deputado Jandhuy Carneiro.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 052.2007.000861-1/
001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque – Agravante: Eduardo de Menezes Lins –
Adv. Walcides Ferreira Muniz e outros. DECISÃO:
DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO
RECURSO.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
REVISÃO CRIMINAL nº 022.2006.000.323-7/002 – São
José de Piranhas – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Requerente: Wedson dos Santos Mariano Advogado: Bel. José Flávio Meireles de Freitas (OAB/
CE nº 10.883) - DESPACHO: “ Revisão Criminal. Inicial desacompanhada de certidão de trânsito em julgado da decisão revisanda. Pressuposto indispensável ao processamento do feito. Indeferimento liminar.
Inteligência dos arts. 625, §§ 1º e 3º, do CPP, e 127,
XV, “c”, do RITJPB. Estando o requerimento de revisão desacompanhado de certidão de trânsito em julgado da decisão que se pretende revisar, é de rigor o
seu indeferimento liminar. “
Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
AGRAVO 009.2002.000061-9/001-TAPEROÁ. RELATORA: Desa. Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. Agravante: Espólio de Jonas Rodrigues
Ferreira, representado por sua inventariante, Rachel
de Oliveira Rodrigues. Advogado: Thaise Rachel de
Oliveira Rodrigues e Moisés Pergentino Madruga Filho. Agravado: A Justiça Pública. Vistos etc. Inconformado com a decisão do Juízo da Comarca de
Taperoá, que negou pedido de assistência judiciária
gratuita, o Espólio de Jonas Rodrigues Ferreira, representado por sua inventariante, interpôs este agravo objetivando ver reformada referida decisão. DECISÃO: Desta forma, DEFIRO o pedido liminar, para
atribuir efeito suspensivo ao presente recurso e, em
conseqüência, deferir os benefícios da assistência
judiciária gratuita ao agravante, até final decisão
deste recurso.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2008.000220-0/
001. Relatora: Desa. Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira. Impetrantes: Telma Machado Wanderley
Guedes, Silvana Patrícia Vasconcelos da Rocha e
Deborah Filgueiras de Menezes Vingneron. Advogados: Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti e Aldrovando Grisi Júnior. 1º Impetrado: Governador do Estado da Paraíba. 2º Impetrado: Secretário de Administração do Estado da Paraíba. Vistos etc. TELMA MACHADO WANDERLEY GUEDES, SILVANA PATRÍCIA VASCONCELOS DA ROCHA e DEBORAH FILGUEIRAS DE MENEZES VINGNERON, devidamente qualificadas nos presentes autos, impetraram mandado de segurança contra ato supostamente ilegal do
Governador do Estado da Paraíba e do Secretário de
Administração do Estado da Paraíba, o qual anulou as
provas do concurso público de “Médico Classe B”
(Oftalmologista) e, em seguida, anulou as nomeações das impetrantes. DECISÃO: Desta forma, D E
F I R O o pedido liminar, determinando a suspensão
imediata dos efeitos do ato demissionário editado pela
autoridade impetrada, bem como a imediata reintegração das impetrantes aos cargos que ocupavam, sem
prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
ATOS DA SECRETARIA
ADMINISTRATIVA
PORTARIA SECADMI Nº 19/2008 O SECRETÁRIOADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições
legais, resolve autorizar o gozo das férias, já deferi-
das e suspensas por interesse da Administração,
dos servidores abaixo relacionados: Nº / MATRÍCULA / SERVIDOR / PERÍODO / EXERC. / DOC. DA
SUSPENSÃO - 01 - 473.270-7 - Carmem Christina
Meireles - 22.04 a 21.05.08 - 2008 - Memorando Nº
05.2008/CRH - 02 - 470.727-3 - Evanize Bezerra de
Carvalho - 17.04 a 16.05.08 - 2007 - P.A 220.787-7 03 - 472.116-1 - Jorge Antônio Sales Leite - 05.05 a
03.06.08 - 2008 - P.A 237.835-3 - 04 - 95.013-1 Robinson Jorge de Souza - 02 a 31.05.08 - 2008 - P.A
233.206-0 - Gabinete do Secretário Administrativo
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 15 de abril de 2008. Paulo Romero
Ferreira Secretário Administrativo
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º 888.2002.007700-3/001. Credor:
MARIA DE LOURDES GOMES DE SOUZA. Devedor:
município de joão pessoa. Intimação aos BeIS. PEDRO PEREIRA DE SOUSA E JOSÉ AUGUSTO NOBRE FILHO, a fim de, na condição de patronos, respectivamente, do credor e do devedor, tomarem conhecimento dos cálculos apresentados às ff.109/122.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 888.2004.004546-2/001. Credor:
RITA DE SOUSA GOMES. Devedor: MUNICÍPIO DE
POMBAL. Intimação ao BeL.aNTÔNIO CÉZAR LOPES UGULINO, a fim de, na condição de patrono do
credor, no prazo de 10(dez) dias, tomar conhecimento
do despacho de f.51 e pronunciar-se acerca do mesmo. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 001.2003.037623-8/001. Credor:
ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS E JOSÉ ULISSES
DE LYRA JÚNIOR. Devedor: STTP – SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE. Intimação aos BeIS.
ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS E JOSÉ ULISSES
DE LYRA JÚNIOR, advogados em causa própria, a
fim de informarem se já receberam a quantia a que
fazem jus. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 001.2004.009785-7/002. Credor:
NESÉLIO DE LIMA BRAGA E AIDÉE ARANHA PEREIRA BRAGA. Devedor: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE. Intimação aos BeIS. HANNELISE
S. GARCIA DA COSTA E OUTROS, a fim de, na
condição de patronos dos credores acima nominados informarem se o crédito foi devidamente quitado. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 001.2003.032221-6/001. Credor:
ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS E JOSÉ ULISSES
DE LYRA JÚNIOR. Devedor: STTP – SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE. Intimação aos BeIS.
ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS E JOSÉ ULISSES
DE LYRA JÚNIOR, advogados em causa própria, a
fim de informarem se já receberam a quantia a que
fazem jus. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 888.2000.002307-8/001. Credor:
DALVA SIQUEIRA QUEIROZ. Devedor: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB. Intimação
ao BeL.tânio abílio de a. viana, a fim de, na condição
de patrono da parte credora, no prazo legal, requerer o
que entender de direito. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º030.2005.000519-5/002. Credor:
MARIA DE LOURDES C. ROQUE. Devedor: MUNICÍPIO DE POMBAL. Intimação ao BeL.aNTÔNIO
CÉZAR LOPES UGULINO, a fim de, na condição de
patrono do credor, no prazo de 10(dez) dias, requerer
o que entender de direito. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 999.2005.000244-6/001. Credor:
JOSÉ MORAIS RIBEIRO. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao BeL.HARRISON ALEXANDRE
TARGINO, a fim de, na condição de Procurador da
parte devedora, no prazo legal, tomar ciência da petição de f.113 e, querendo, requerer o que entender de
direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 001.2003.033931-9/001. Credor:
ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS E JOSÉ ULISSES
DE LYRA JÚNIOR. Devedor: STTP – SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE. Intimação aos BeIS.
ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS E JOSÉ ULISSES
DE LYRA JÚNIOR, advogados em causa própria, a
fim de informarem se já receberam a quantia a que
fazem jus. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 024.2003.002278-4/001. Credor:
MARIA DAS NEVES DA SILVA FREITAS. Devedor:
MUNICÍPIO DE MONTEIRO. Intimação ao BeL. Jorge Luiz Camilo da Silva, a fim de, na condição de
patrono da parte credora acima nominada, informar
se o crédito foi devidamente quitado. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 022.2003.002284-6/002. Credor:
FRANCISCO IDINALDO BATISTA ALVES. Devedor: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS.
Intimação ao BeL.VANJA ALVES SOBRAL, a fim
de, na condição de patrono da parte credora, no
prazo legal, requerer o que entender de direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 001.2003.032247-1/001. Credor:
ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS. Devedor: STTP –
SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE. Intimação
ao Bel. ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS, advogado
em causa própria, a fim de informar se já recebeu a
quantia a que faz jus. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º012.2001.000336-1/001. Credor:
MANOEL JOSÉ DE LIRA E OUTRA. Devedor: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. Intimação ao BeL.LAVOISIER
NUNES DE CASTRO, a fim de, na condição de patrono da parte credora, no prazo legal, tomar conhecimento das informações prestadas pela Comissão
Encarregada de Verificar a Regularidade Contábil dos
Processos de Precatórios para o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 001.2003.032280-2/001. Credor:
ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS. Devedor: STTP –
SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE. Intimação
ao Bel. ADSON JOSÉ ALVES DE FARIAS, advogado
em causa própria, a fim de informar se já recebeu a
quantia a que faz jus. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 001.1999.011814-1/002. Credor:
SAULO JOSÉ RODRIGUES DE FARIAS. Devedor:
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Intimação ao
BeL. SAULO JOSÉ RODRIGUES DE FARIAS, a fim
de, na condição de patrono da parte credora, no
prazo legal, requerer o que entender de direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
200.1989.000014-0/001. Recorrente(s): Francisco
Wanderley Cirne. Advogado(s): George Morais.
Recorrido(s): Meta Incorporações Ltda. Advogado(s):
Fabrício Monteiro de Morais e Humberto da Nóbrega Neto. Intimação do Bel.(is), a fim de, no prazo
legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ORDINÁRIO – PROCESSO Nº
999.2008.000110-3/001. Recorrente(s): Município de
Esperança, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Marcos Souto Maior filho e outros.
Recorrido(s): O Estado da Paraíba, representado por
seu procurador geral Harrison Alexandre Targino. Intimação do Bel.(is), a fim de, no prazo legal, na condição de procurador do Estado, apresentar as contrarazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ORDINÁRIO – PROCESSO Nº
999.2007000628-6/001. Recorrente(s): Raimundo Benício de Sá. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo.
Recorrido(s): O Estado da Paraíba, representado por
seu procurador geral Harrison Alexandre Targino. Intimação do Bel.(is), a fim de, no prazo legal, na condição de procurador do Estado, apresentar as contrarazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº.
001.2005.022609-9/002. – (4ªC) – Dr. João Batista
Barbosa, juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Luiz Silvio Ramalho Júnior – Agravante: MARIA ILDEMEIDE MACEDO MEIRA. Agravado: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. Intimação ao Bel CAIO CESAR
ROCHA, a fim de, na condição de patrono da parte
agravada, e querendo, responder ao recurso, juntando os documentos que considerar necessários, no
prazo decendial.
PRECATÓRIO N.º888.1999.000131-7/001. Credor:
RAIMUNDO VIEIRA DA COSTA. Devedor: MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS. Intimação ao BeL.
JOÃO VANILDO DA SILVA, a fim de, na condição de
patrono da parte credora, requerer o que entender de
direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º888.2001.004858-5/001. Credor:
MARIA DO SOCORRO ROCHA FELIX. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao BeL. HARRISON ALEXANDRE TARGINO, a fim de, na condição
de Procurador da parte devedora, no prazo de dez
dias, juntar aos autos documentos comprobatórios do
que fora alegado às ff.116/117. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º023.2001.001614-7/001. Credor:
MARIA ANA DA CONCEIÇÃO. Devedor: MUNICÍPIO
DE MAMANGUAPE. Intimação ao BeL. HUMBERTO
LÚCIO RODRIGUES VELOSO, a fim de, na condição
de PATRONO da parte credora, tomar ciência da certidão de f.41. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO
N.º888.2002.010996-7/001.
Credor:SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA. Intimação aos BeIS. DEOCLÉPIO O. BARBOSA E AO BEL. HARRISON TARGINO, a fim de, na condição de patronos, respectivamente, das partes credora e devedora, tomarem ciência dos cálculos de ff.126/128. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º200.2004.064381-5/001. Credor:
LUÍS CARLOS DE ANDRADE. Devedor: PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Intimação ao BeL. LUÍS
CARLOS ALONSO DE ANDRADE, advogado em
causa própria, a fim de, no prazo de 10 dias, requerer
o que for de direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º888.1999.002518-6/001. Credor:
LUIZ ALBERTO MOUSINHO DE BRITO. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao BeL. HARRISON ALEXANDRE TARGINO, a fim de , na condição
de Procurador da parte devedora, no prazo de 10(dez)
dias, tomar conhecimento do pedido de seqüestro e
dos cálculos. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º888.2004.004562-4/001. Credor:
JOSÉ WELLINGTON CÂNDIDO DOS SANTOS. Devedor: MUNICÍPIO DE CUITÉ. Intimação ao BeL.
VALESCA MARQUES CAVALCANTI, a fim de, na condição de patrono da parte credora, informar se é do
seu conhecimento a proposta de acordo feita pela
Prefeitura Municipal de Cuité. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º200.2004.039623-2/002. Credor:
SANDRA REGINA DO NASCIMENTO. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao BeL. HARRI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
8
SON ALEXANDRE TARGINO, a fim de , na condição de Procurador da parte devedora, tomar conhecimento da petição de f.38 e, querendo, manifestar-se acerca da mesma no prazo de 10(dez)
dias. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º107.2005.000585-2/001. Credor:
SEVERINO ALVES DA COSTA. Devedor: MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO. Intimação ao BeL.
JOSÉ HERÁCLITO DAS NEVES PINTO E OUTRO,
a fim de, na condição de patrono da parte credora,
tomar conhecimento da petição de ff.57/58. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º888.2001.011378-6/001. Credor:
HERDEIROS DE INAH GUEDES PEREIRA. Devedor: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Intimação ao
BeL. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de,
na condição de Procurador da parte devedora, tomar conhecimento do pedido de seqüestro e no
prazo de dez dias manifestar-se acerca do mesmo.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.888.2002.011343-3/001. Credor:
VERA LÚCIA DA SILVA COSTA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao BeL. PATRÍCIA
MELO GAMA PAES, a fim de, na condição de patrono da parte credora, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
manifestar-se acerca da petição de ff.54/55. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º200.2001.139887-8/001. Credor:
ÍRIO DANTAS DA NOBREGA. Devedor: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA. Intimação ao BeL. IRIO DANTAS
DA NOBREGA, advogado em causa própria, a fim de
requerer o que entender de direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º888.2004.007234-6/001. Credor:
FRANCISCO ANCELIO TRIGUEIRO DE LIMA. Devedor: MUNICÍPIO DE LASTRO. Intimação ao BeL.
MAGDA GLENE NEVES ABRANTES GADELHA, a
fim de, na condição de patrona da parte credora,
requerer o que entender de direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º058.2000.000652-6/001. Credor:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. Devedor: MUNICÍPIO DE RIO TINTO. Intimação ao BeL. JOSÉ FRANCISCO DE LIRA E OUTROS, a fim de, na condição
de Procuradores da parte devedora, pronunciar-se
acerca do pedido de seqüestro no prazo de dez dias..
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º888.2004.000787-1/001. Credor:
MARIA DAS NEVES CARDOSO. Devedor: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. Intimação ao BeL. FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA E OUTROS, a fim
de, na condição de Procuradores da parte devedora,
pronunciar-se acerca da petição de ff.78/80 no prazo
de dez dias.. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2007.000545-2/001.
Relator: Exmo. Dr. João Batista Barbosa, Juiz Convocado para substituir o Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior;
Impetrante: Ivonete Cavalcanti Firmino. Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdencia.Intimação a
Bela. Wagna de Mendonça Faustino de Souza, na condição de patrona da impetrante, para, no prazo de 10 (dez)
dias, promover a citação do Senhor Weber Firmino Silva, p/, na condição de litisconsorte passivo necessário,
responder aos termos do mandamus, sob pena de extinção do processo, nos autos da ação em referência.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2008.009174-3/001.
Relator: Exmo.Dr. João Batista Barbosa, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Luiz Silvio
Ramalho Júnior. Agravante: Paulo César Gomes Lima.
Agravado: Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Intimação a Bela. ANA OLIVEIRA BELEM DE FIGUEIREDO, advogada do agravado, a fim de, no
prazo legal, de conformidade com o disposto no art.
527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001 c/c a Resolução nº. 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos do despacho
do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca da
Capital, lançada nos autos da Ação de Reintegração
de Posse, de igual número. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 15 de abril de 2008.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2004.058732-7/002.
Relator: Exmo.Dr. João Batista Barbosa, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Luiz Silvio
Ramalho Júnior. Agravante: Funcef – Fundação dos
Econômiarios Federais . Agravado: Max Antônio Tanouss de Miranda. Intimação ao Bel. PACELLI DA
ROCHA MARTINS, advogado do agravado, a fim de,
no prazo legal, se pronunciar acerca do agravo em
referência, interposto contra os termos do despacho
do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca da
Capital, lançada nos autos da Ação Ordinária de Cobrança, de igual número. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 15 de abril de 2008.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº.
200.2006.915701-0/001. – (4ªC) – Dra. Renata da
Câmara Pires Belmont, juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
– Agravante: MARCELO GONDIM DE VASCONCELOS. Agravado: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, representado por seu procurador geral, Gilberto C. da
Gama. Intimação ao Bel YURI OLIVEIRA ARAGÃO,
a fim de, na condição de patrono da parte agravada,
a fim de ratificar as contra-razões de fls. 56/60, no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do referido ato processual.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº.
001.207.021396-0/002. – (4ªC) – Dra. Renata da Câ-
mara Pires Belmont, juíza convocada para substituir o
Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos –
Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado:
MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUE SOUZA. Intimação aos Beis NIANI GUIMARÃES L. DE MEDEIROS
e LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM, a fim de, na
condição de patrono da parte agravante, para se pronunciarem acerca dos seus interesses no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2006.000812-8/
001. Relator: Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira
Filho; Impetrante: Posto de Serviços Ranieiri Mazilli
Ltda.. Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da Receita
Estadual da Paraíba.Intimação aos Beis. RUY BEZERRA CAVALCANTI JÚNIOR e OUTROS, a fim de,
na condição de patronos do impetrante acima nominado, no prazo legal, requerer o que entender de direito,
nos autos da ação mandamental em
referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 001.2004.011550-1/002. Relatora: A Exma.
Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: GILVANEIDE ALBERTINA DA SILVA. Embargado: SERASA S/A. Intimação aos Beis. ANDRÉA
FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO, na condição de
patronos do Embargado, a fim de, no prazo legal,
responder aos termos dos Embargos em referência.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 001.2005.025603-9/001. Relatora: A Exma.
Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: GENÁRIO VIEIRA SIMÕES. Embargado: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. Intimação aos Beis.
JOSÉ ULISSES DE L. JR E OUTRO, na condição de
patronos do Embargado, a fim de, no prazo legal,
responder aos termos dos Embargos em referência.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 001.2006.007463-8/002. Relatora: A Exma.
Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Embargado:
JOÃO BATISTA DINIZ. Intimação aos Beis. ÉRICO
DE LIMA NÓBREGA E OUTROS, na condição de
patronos do Embargado, a fim de, no prazo legal,
responder aos termos dos Embargos em referência.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 001.2005.007059-6/001. Relatora: A
Exma. Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti.
Embargante: ADAUTO FRANKLIN E CIA LTDA. Embargado: AB BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ALIMENTOS LTDA. Intimação aos Beis. JULIANA FERRAZ DA SILVA E OUTROS, na condição de
patronos do Embargado, a fim de, no prazo legal,
responder aos termos dos Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 001.2006.023506-4/002. Relatora: A Exma.
Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: TELEMAR NORTE LSTE S/A. Embargado:
CLÁUDIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Intimação aos Beis. ÉRICO DE LIMA NÓBREGA E OUTROS, na condição de patronos do Embargado, a fim
de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2003.053302-6/001. Relator: Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa. Autora:
Maria Nazaré Alves da Costa. Réu: BANCO ITAÚ S/
A.Intimação aos Beis. Francisco de Andrade Carneiro
Neto; e Bruno Lucena de Andrade Gomes e Outros, a
fim de, na condição de patronos da autora e réu,
respectivamente, acima nominados, no prazo comum
de 05 (cinco) dias, falarem acerca da decisão de fls.
106, dos autos da ação rescisória em
referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.1997.122017-9/001.
Relatora: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Agravante: CETRA – CENTRO EDUCACIONAL T. R. DE ARAÚJO LTDA E ANA CLÁUDIA
LYRA DE AGUIAR. Agravado: ALEXANDRE JOSÉ
GUERRA CAVALCANTI. Intimação ao Bel. ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA, Advogado
do agravado acima nominado, a fim de, querendo,
no prazo legal, em conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001, c/c a Resolução nº. 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, ofertar contra-razões recursais. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2008.015549-8/001.
Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Agravante: Município de João Pessoa. Agravado: Guglielmo Eustáquio de Oliveira Bandeira. Intimação ao Bel.
HERATÓSTENES SANTOS DE OLIVEIRA advogado
do agravado para, querendo, no prazo legal, responder ao agravo, na forma do art. 527, V, do CPC,
interposto contra os termos do despacho do Juízo de
Direito da 8ª. Vara da Fazenda Pública, lançada nos
autos do Mandado de Segurança com pedido de Liminar, de igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
001.2006.006653-5/001. Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Embargado: Maria Filomena
Castro. Intimação aos Beis. Érico de Lima Nóbrega
e outra, advogados do embargado, para responder
em 05 (cinco) dias aos termos dos Embargos em
referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
200.2005.029863-3/001. Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Estrela do Mar Esporte Clube. Embargado: PROVÍNCIA
FRANCISCANA DE SANTO ANTÔNIO DO BRASIL.
Intimação ao Bel. Paulo Américo Maia de Vasconcelos, advogado do embargado, para responder em 05
(cinco) dias aos termos dos Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.022381-5/001. Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Tamyres Rayane Veríssimo Brandão representada por seus genitores Edileuza Maria Veríssimo Brandão e Marcos Antônio Brandão. Apelado:
Colégio Pré Universitário S/C LTDA (COLÉGIO ATUAL). Intimação ao Bel. Vital Bezerra Lopes, advogado da apelante, a fim de no prazo de 05 (cinco) dias,
providenciar o original dos Embargos de Declaração.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Des. Antonio de Pádua Lima Montenegro
AGRAVO Nº 200.2005.017806-6/001. RELATOR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE ANTONIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA PARAÍBA – APCEF. ADVOGADOS: KARINA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI E OUTROS.
RECORRIDO: JOSÉ ALVES DA ROCHA. ADVOGADO: FRANK ROBERTO SANTANA LINS. RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO. PUBLICAÇÃO
EM NOME DE UM DOS PATRONOS. AUSÊNCIA
DO NOME DOS DEMAIS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO. AGRAVO INTERNO.
INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE
PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. SEGUNDO O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS,
ADOTADO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DEVEM SER APROVEITADOS TODOS OS ATOS
DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA COMO FORAM REALIZADOS, DESDE QUE
NÃO TRAGAM PREJUÍZO ÀS PARTES E SEJAM
APTOS A ATINGIR SUA FINALIDADE. “É VÁLIDA
A INTIMAÇÃO PUBLICADA EM NOME DO ADVOGADO A QUEM FORAM SUBSTABELECIDOS PODERES COM RESERVA DE IGUAIS, AO QUAL,
ALÉM DO MAIS, FOI ACRESCIDO O VOCÁBULO
“E OUTROS”, FATO QUE VIABILIZA A IDENTIFICAÇÃO DO QUE FOI PUBLICADO” (AgRg no REsp
Nº 41852/SP, CORTE ESPECIAL, REL. MIN. WILLIAM PATTERSON). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
EM VOTAÇÃO UNÂNIME, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE ANTONIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. AGRAVO
INTERNO NO PRECATÓRIO Nº 055.2005.0000169/002. AGRAVANTE: DILMA JANE TAVARES DE
ARAÚJO. ADVOGADA: EM CAUSA PRÓRIA.
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. AGRAVO
INTERNO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA QUE
INDEFERIU SEPARAÇÃO ENTRE O CRÉDITO
PRINCIPAL E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
PARA QUE ESTES FOSSEM PAGOS MEDIANTE
RPV. IMPOSSIBILIDADE DO FRACIONAMENTO.
INTELIGÊNCIA DO ART.100, § 4º, DA CF/88. PRECEDENTES DO STF. RECURSO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO. – AGRAVO INTERNO CONTRA
DECISÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAIBA QUE INDEFERIU A SEPARAÇÃO ENTRE O CRÉDITO PRINCIPAL E OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE ESTES FOSSEM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO
DE PEQUENO VALOR. – INVIABILIDADE DO RECURSO EM DISCEPTAÇÃO, EIS QUE O ART.100,
§ 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VEDA EXPRESSAMENTE O FRACIONAMENTO, A REPARTIÇÃO OU QUEBRA DO VALOR DA EXECUÇÃO,
A FIM DE QUE O SEU PAGAMENTO NÃO SEJA
EFETUADO, EM PARTE, POR REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR E, EM PARTE, MEDIANTE A
EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. PRECEDENTES
DO STF. – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, REUNIDO
EM SESSÃO PLENÁRIA, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO.
ACÓRDÃO. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE ANTONIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. AGRAVO INTERNO Nº 031.2007.000409-3/
002. AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROCURADORA: JANETE MARIA ISMAEL DA COSTA MACEDO. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TAVARES. ADVOGADOS: WALTER DE
AGRA JÚNIOR E OUTROS. AGRAVO INTERNO.
SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE NEPOTISMO. COMPROVAÇÃO
DE LESÃO À SAÚDE, À ORDEM, À SEGURANÇA
E/OU À ECONOMIA PÚBLICA. JUSTO RECEIO
DE DANO AOS INTERESSES PÚBLICOS PRIMORDIAIS. DESPROVIMENTO. DEFERE-SE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR, QUANDO
RESTAR CARACTERIZADA A LESÃO À SAÚDE, À
ORDEM, À SEGURANÇA E/OU À ECONOMIA
PÚBLICA. CABE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DEFERIR A SUSPENSÃO DA SEGURANÇA SE RESTAR DEMONTRADA A LESÃO
À ORDEM PÚBLICA CAUSADA PELA DECISÃO
ATACADA. ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, EM SESSÃO PLENÁRIA, POR MAIORIA, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NA CONFORMIDADE DO RELATÓRIO E
VOTO DO RELATOR.
Des. Júlio Paulo Neto
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2007.000048-5/001.
RELATOR: Des. Júlio Paulo Neto. REPRESENTANTE: 1ª Câmara Cível do TJPB. REPRESENTADO: Juiz de Direito Rúsio Lima de Melo. EMENTA. REPRESENTAÇÃO. JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE PAULISTA. AUTORIZAÇÃO PARA
SERVIDOR REALIZAR AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE
DOLO, MÁ FÉ E PREJUÍZO DAS PARTES. ARQUIVAMENTO. Embora reste patenteada a falha
processual cometida pelo Magistrado, ao autorizar servidor para realizar audiência conciliatória,
não se vislumbra má-fé ou dolo na sua ação, até
porque, do ato, não houve qualquer prejuízo. VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que
figuram como partes as acima nominadas. ACORDA, o Tribunal Pleno do Estado da Paraíba, por
unanimidade, determinar o arquivamento da representação, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 158.
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2007.000370-5/001. RELATOR: Des. Júlio Paulo Neto. REPRESENTANTE:
Município de Soledade, representado por seu Prefeito
Constitucional. REPRESENTADO: Juiz de Direito André Ricardo de Carvalho Costa. EMENTA. REPRESENTAÇÃO. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
NA COMARCA DE SOLEDADE. NEGATIVA DE DEVOLUÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DO
TJPB. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART.
31, XXXIII, DO RITJPB. ARQUIVAMENTO. Competirá
ao Presidente o poder de devolver servidores de outros órgãos e instituições que prestam serviços ao
Poder Judiciário. VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as acima
nominadas. ACORDA, o Tribunal Pleno do Estado da
Paraíba, por unanimidade, determinar o arquivamento
da representação, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 58.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 200.2006.0131550/002 —Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa —
Relator p/ Acórdão: Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides —Embargante: Antônio da Silva Lima —
Advogado: Breno Amaro Formiga Filho —Embargado: : Telemar Norte Leste S/A. —Advogado: Caio
César Rocha, Deborah Sales Belchior —
EMENTA:EMBARGOS INFRINGENTES — deCLARATÓRIA de INEXIGIBILidade DE COBRANÇA c/c
REPETIÇÃO DE INDÉBITO — TELEFONIA FIXA —
COBRANÇA DE TARIFA REFERENTE À ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL – DA ILEGALIDADE
DA COBRANÇA DA ASSINATURA MENSAL – NÃO
RECONHECIMENTO __ CONCESSIONÁRIA DE
SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — DESESTABILIZAÇÃO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO — ALEGAÇÕES INFUNDADAS — REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR MEIO DE TARIFA — INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA LINHA
TELEFÔNICA QUE JÁ CONSTITUEM EFETIVA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO — INTELIGÊNCIA DA
LEI Nº 9.472/97 (LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES) — VOTO VENCEDOR PELA LEGALIDADE E VOTO VENCIDO PELA ILEGALIDADE DA
COBRANÇA — REJEIÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES.— A assinatura mensal não é taxa
ou imposto e sim uma tarifa mínima que visa, precipuamente, a manutenção da rede de telecomunicações que demanda altos investimentos, bem como
o aprimoramento na prestação dos serviços de telefonia— A simples instalação e manutenção de
uma linha telefônica demanda despesas constantes para o seu bom funcionamento e a prestação de
um serviço de qualidade, isto é, mesmo que o assinante/consumidor não venha a realizar ou receber
ligações telefônicas, a concessionária, ainda assim, terá despesas e custos fixos para manter a
rede física e o sistema informatizado disponibilizado 24 horas/dia, a fim de viabilizar os serviços
oferecidos de telefonia seja para uso passivo ou
ativo, caracterizando, assim, a efetiva prestação
do serviço.— O amparo legal para a cobrança da
assinatura mínima está na redação da Lei n.º 9.472/
97, (Lei Geral de Telecomunicações), que delegou
competência a ANATEL (agência Nacional de Telecomunicações) para regular a estrutura tarifária das
modalidades de serviço em seu art. 103, § 3º, ao
dispor que as tarifas serão fixadas no contrato de
concessão, consoante o edital ou proposta apresentada na licitação. Já o contrato de concessão do
serviço de telefonia estabelece, no item 2.2, do
anexo 03, que para manutenção do direito de uso,
as Prestadoras estão autorizadas a cobrar a tarifa
de assinatura. Visa ainda, em atenção ao princípio
do equilíbrio econômico e financeiro do contrato,
proteger o retorno dos investimentos feitos pela
concessionária e permitir a expansão, modernização, bem como investimentos no setor de telecomunicações, no país. Denota-se, assim, que as
empresas de serviços de telecomunicações estão
autorizadas a cobrar a tarifa de assinatura como
forma de contraprestação de serviços.— VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados. — ACORDAM os integrantes do Egrégio
Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por maioria, em rejeitar os embargos.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
AGRAVO INTERNO Nº. 999.2008.000131-9/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Wostenildo Crispim Ramalho
– Advs. Altamiro C. Moraes Neto; Thiago Torres de
Araújo. Agravados: Secretário de Administração do
Estado da Paraíba e Secretário de Saúde do Estado. EMENTA: AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.
IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - O
regimento interno deste Egrégio Tribunal de Justiça
veda a possibilidade de agravo interno contra decisão do relator concessiva ou denegatória de liminar
em mandado de segurança. - Não conhecimento.
Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
identificados. Acorda o Pleno do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS
INFRINGENTES Nº. 200.2004.058405-0/003. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Telemar Norte Leste S/A –
Advs. Caio César Vieira Rocha, Mário Lúcio de
Lima Nogueira Filho e outros. Embargados: Cleonice Alves da Silva, Maria Elza de Araújo Cunha,
Francisco Frutuoso da Silva, Ana Lúcia Vital Maurício e Mara Alves de Lima Nunes – Advs. Nemésio Almeida Soares Júnior e outra. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –FINS DE PREQUESTIONAMENTO – TEMA ABORDADO NO ACÓRDÃO OBJURGADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA – IMPOSSIBILIDADE – REJEIÇÃO. – O prequestionamento não reclama que o
preceito legal invocado pelo recorrente tenha sido
explicitamente referido pelo acórdão, mas que este
tenha versado inequivocamente a matéria nele
contida, sendo vedada, nesse sentido, a rediscussão de matéria já devidamente julgada. – Os embargos de declaração constituem o meio processual idôneo para sanar omissões, retificar contradições e esclarecer obscuridades no corpo do julgado fustigado. Estando ausentes os vícios que
possam afetar a decisão em si ou sua inequívoca
compreensão, impõe-se a rejeição dos declaratórios. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos, nos termos do
voto do relator, sem aplicação de multa. (PUBLICADO NO DJ DO DIA 15-04-2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS
INFRINGENTES Nº. 200.2004.050.006-4/002. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Telemar Norte Leste S/A – Advs.
Caio César Vieira Rocha, Mário Lúcio de Lima Nogueira Filho e outros. Embargada: Maria das Dores de
Lima – Advs. Cleide Maria Ramalho Farias. EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –FINS DE PREQUESTIONAMENTO – TEMA ABORDADO NO ACÓRDÃO OBJURGADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA
APRECIADA – IMPOSSIBILIDADE – REJEIÇÃO. – O
prequestionamento não reclama que o preceito legal
invocado pelo recorrente tenha sido explicitamente
referido pelo acórdão, mas que este tenha versado
inequivocamente a matéria nele contida, sendo vedada, nesse sentido, a rediscussão de matéria já devidamente julgada. – Os embargos de declaração constituem o meio processual idôneo para sanar omissões, retificar contradições e esclarecer obscuridades no corpo do julgado fustigado. Estando ausentes
os vícios que possam afetar a decisão em si ou sua
inequívoca compreensão, impõe-se a rejeição dos
declaratórios. Vistos, relatados e discutidos estes autos
acima identificados. Acorda o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos, nos termos do voto do
relator, sem aplicação de multa. (PUBLICADO NO
DJ DO DIA 15-04-2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS
INFRINGENTES Nº. 078.2004.000441-4/003. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Telemar Norte Leste S/A – Advs.
Caio César Vieira Rocha, Mário Lúcio de Lima Nogueira Filho e outros. Embargada: Severina Silva Paulina
– Advs.Roseno de Lima Sousa. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –FINS DE PREQUESTIONAMENTO – TEMA ABORDADO NO ACÓRDÃO OBJURGADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA – IMPOSSIBILIDADE – REJEIÇÃO. – O prequestionamento não reclama que o preceito legal invocado pelo recorrente tenha sido explicitamente referido pelo acórdão, mas que este tenha versado
inequivocamente a matéria nele contida, sendo vedada, nesse sentido, a rediscussão de matéria já devidamente julgada. – Os embargos de declaração constituem o meio processual idôneo para sanar omissões, retificar contradições e esclarecer obscuridades no corpo do julgado fustigado. Estando ausentes
os vícios que possam afetar a decisão em si ou sua
inequívoca compreensão, impõe-se a rejeição dos
declaratórios. Vistos, relatados e discutidos estes autos
acima identificados. Acorda o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos, nos termos do voto do
relator, sem aplicação de multa. (PUBLICADO NO
DJ DO DIA 15-04-2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2007.000584-1/
001 – CAPITAL – Relator originário: Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha, Juiz Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Relator para o
acórdão: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Maria Isabella Pessoa Milanez – Adv. Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva e outros – Impetrado:
Secretário de Administração do Estado da Paraíba –
DECISÃO:”MANDADO DE SEGURANÇA. Servidor
público estadual. Pretendida substituição de valor de
gratificação incorporada. Exercício de cargos de provimento em comissão. Direito líquido e certo. Ausência. Situação já consolidada sob a égide da LC
n.º 39/85. Inaplicabilidade do art. 191, caput, da LC
n.º 58/03. Regra de transição. Denegação da segurança. – A regra do art. 191, caput, da LC n.º 58/03,
inserida nas disposições transitórias, visa a resguardar situação funcional de servidores que detêm expectativa de direito à incorporação, não se aplicando
aos que já foram beneficiados sob a égide do estatuto anterior. – O novo estatuto dos servidores públicos do Estado, instituído pela LC n.º 58/03, veda
qualquer sorte de incorporação de gratificações,
vantagens ou adicionais. – A ordem jurídica deve
ser interpretada de forma harmônica e sistemática,
e não estanque, como forma de se evitar equívocos
ou teratologias. – À míngua de direito líquido e certo,
e, de conseqüente violação por ato de autoridade
pública, é imperiosa a denegação da segurança.
ACORDA o Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba,
em sua composição plenária, de acordo com a súmula de julgamento de fls. 68, por votação majoritária, em denegar a segurança, em dissonância com o
parecer da Procuradoria de Justiça”. (PUBLICADO
NO DJ DO DIA 15-04-2008. REPÚBLICADO POR
INCORREÇÃO)
9
JULGADOS DA
PRIMEIRA CÃMARA CÍVEL
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
APELAÇÃO CÍVEL N.° 200.2005.068889-0/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho,
convocado em substituição ao Des. Marcos A. Souto
Maior. APELANTE: Suzanilde Karolina de Luna Silva.
ADVOGADO: Ângela Maria Dantas Lufti de Abrantes.
APELADA: Waldemiro de Oliveira Lins. ADVOGADO:
Em causa própria. PRELIMINAR – NULIDADE - SENTENÇA EXTRA PETITA – NÃO CONFIGURAÇÃO –
REJEIÇÃO. Muito embora, o pedido feito na exordial
tenha sido de exoneração de alimentos, nada impede
que se decida pela redução dos alimentos, não se
configurando, assim, sentença extra-petita. APELAÇÃO CÍVEL – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – MAIORIDADE DA ALIMENTANDA – CARACTERIZAÇÃO
DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - REDUÇÃO DA
PENSÃO – POSSIBILIDADE - PROVIMENTO PARCIAL. Caracterizada a relação de parentesco, mesmo
que a alimentanda tenha atingido a maioridade, não se
pode exonerar o alimentante da prestação alimentícia, mas sim, aplicar a redução desta, face a análise
das reais necessidades e possibilidades das partes.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Primeira Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar, e no mérito, dar provimento
parcial à apelação.
Des. José Di Lorenzo Serpa
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2004.025.072-0/001 –
RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa - APELANTE:
Fabiano Cordeiro Dantas (Adv. Arsênio Valter de Almeida Ramalho) – APELADO: BSE S/A (Adv. Emanuella Clara Felipe e outros) – APELAÇÃO CÍVEL. Telefonia móvel. Ação de indenização por danos morais e
materiais. Consumidor. Linha que deixou de funcionar
por vinte dias. Responsabilidade objetiva. Empresa
que demonstra utilização da linha telefônica por parte
do consumidor no período impugnado. Ônus probatório satisfativo. Inteligência do art. 333, II, do CPC.
Não comprovação do dano. Dever de indenizar não
configurado. Desprovimento do apelo. Manutenção
do decisum. CPC – art. 333. O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu
direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Nas hipóteses de aplicação da teoria da responsabilidade objetiva, cabe ao autor da ação a demonstração
dos seguintes requisitos: conduta lesiva, lesão sofrida e nexo causal entre ambas. Não preenchendo tais
pressupostos, deixa de lhe assistir o direito a ser
indenizado. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, desprover o
recurso, à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2006.022.543-6/001 –
RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa - APELANTE: José Augusto Dantas (Adv. Deorge Aragão de
Almeida e outros) – APELADO: Banco Mercantil do
Brasil S/A (Adv. Anastácia D. A. Gondim e Márcia
Regina C. Pessoa) – APELAÇÃO CÍVEL. Ação meramente declaratória. Finalidade de certificar a existência ou não de relação jurídica. Meio inidôneo para
se buscar a efetivação mediata de direito. Cheque
sustado. Regência do direito cambiário. Inexistência
de relação jurídica entre o portador-beneficiário e o
banco sacado. Apelo desprovido. Manutenção da
decisão combatida. “A ação meramente declaratória
é aquela que tem o objetivo de certificar a existência
ou inexistência de uma situação jurídica... não se
busca, nem mediatamente, a efetivação de qualquer
direito...” (DIDIER JR., FREDIE. Curso de Direito
Processual Civil: Teoria geral do processo e processo de conhecimento. Vol. 1. 7ª ed. rev. ampl. e atual.
Podivm: Bahia, 2007. p. 185.) “A validade ou invalidade da sustação somente pode ser determinada
pelo juiz, cabendo ao prejudicado demandar o emitente e provar o abuso no exercício do direito.” (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. vol.
1. 8ª ed. ver. e atual. Saraiva: São Paulo, 2004. p.
445). ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, desprover o recurso, à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2004.024.365-9/001 –
RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa - APELANTE: Marcone Tarradt Rocha (Adv. Luiz Inácio de Araújo Filho e outros) – APELADO: Antônio Mendonça
Coutinho Filho (Adv. Walter Campos Coutinho) –
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. Ação de
Indenização por Danos Morais. Preliminar de coisa
julgada. Rejeição. Ofensas ao Gestor Municipal em
comício de campanha eleitoral. Excesso no exercício da liberdade de crítica as pessoas públicas e de
manifestação de pensamento. Afronta à honra e à
imagem. Danos morais in re ipsa. Dispensa da prova
do prejuízo moral. Quantum indenizatório. Razoabilidade Desprovimento da apelação. Manutenção da
sentença de primeiro grau. Calúnia, difamação e injúria expressadas em palanque de comício eleitoral
atacam a honra e a imagem da vitima, mesmo quando se tratar de pessoa pública. Aquele que no exercício da liberdade de manifestação de pensamento e
de informação, com dolo ou culpa, viola direito, ou
causa prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar os
danos materiais e morais decorrentes. (colocar art.
186 CC). ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, desprover o
recurso, à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2003.006.453-7/001 –
RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE 01: AMBEV – Companhia de Bebidas das
Américas – Filial Paraíba (Adv. Marília Almeida Vieira) – APELANTE 02: DPN – Distribuidora de Produtos Nordestinos Ltda (Adv. Daniel Henrique A.
Dantas e outros) – APELADO: Billovs Restaurante
e Lanchonete Ltda (Adv. Saulo José Rodrigues de
Farias) – RECURSOS APELATÓRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Presença de corpo estranho em vasilhame
de refrigerante. Preliminar de cerceamento do direito de defesa. Acolhimento. Inexistência de intimação de uma das partes para se manifestar acerca do laudo pericial. Quebra do princípio da isonomia. Nulidade do processo a partir da intimação do
laudo pericial. Baixa dos autos à instância de ori-
gem para regularização do trâmite processual. Nos
termos do art. 236, § 1º, do CPC, nas intimações
feitas por publicação em órgão oficial, devem constar o nome das partes e de seus advogados, sob
pena de nulidade. ACORDA o Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível,
PROVER O PRIMEIRO RECURSO, E JULGAR
PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, AMBOS À
UNANIMIDADE DE VOTOS.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2006.000.116-9/001 –
RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE 01: Maria Josélia Rodrigues Menezes (Adv. Érico
de Lima Nóbrega e Robérgia Farias Araújo da Nóbrega) – APELANTE 02: Telemar Norte Leste S/A (Adv.
Caio César Vieira Rocha e outros) – APELADOS: Os
mesmos – APELAÇÃO CÍVEL. Discriminação dos
débitos atinentes a chamadas telefônicas locais.
Primeiro apelo. Termo inicial da obrigação de detalhar
a fatura. 30 dias após o trânsito em julgado da decisão. Pedido de alteração para a data da citação da
empresa. Impossibilidade. Efeito ex nunc da decisão. Astreintes incidindo mensalmente. Pretensão
para que passe a incidir diariamente. Impossibilidade. Recurso da Telemar. Preliminar de incompetência da Justiça Estadual. Rejeição. Falta de aparato
tecnológico capaz de satisfazer a medida. Impossibilidade. Fatos novos capazes de transmudar a realidade dos serviços prestados pela concessionária.
Inteligência do art. 462 do CPC. Consideração. Obrigação de detalhar as chamadas. Desprovimento dos
apelos. O Código de Defesa do Consumidor, em seu
art. 6°, III, dá ao consumidor o direito de obter a
informação correta, clara e precisa do serviço que
lhe é prestado. Além de ter direito à adequada e
eficaz prestação dos serviços públicos em geral (art.
6º, X, CDC). “Art. 462 Se, depois da propositura da
ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao
juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença”.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, rejeitar a preliminar,
unânime, e, no mérito, desprover ambos os recursos, à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2006.022.430-6/001 –
RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Capital Distribuidora de Veículos Ltda (Adv. Zenildo Gonçalves de Mendonça) – APELADO: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito
(Adv. Paulo Wanderley Câmara) – APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO TÍTULO
EXECUTIVO. APLICABILIDADE DO CDC NA COMPRA DE BENS USADOS. PROPORCIONALIDADE
DA MULTA APLICADA PELO PROCON. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Julga-se improcedente os embargos à execução quando restar evidenciado a liquidez, certeza e exigibilidade da certidão da dívida
ativa. Aplica-se na compra de veículos usados o
Código de Defesa do Consumidor. Precedentes jurisprudenciais. Não há que se minorar a multa arbitrada pelo PROCON, quando, resta evidenciado os
requisitos do art. 57 do CDC. ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara
Cível, desprover o recurso, à unanimidade.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
Nº.
200.2006.015.718-3/001 – RELATOR: Des. José Di
Lorenzo Serpa – EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio César Vieira Rocha e outros) –
EMBARGADO: José Francisco de Vasconcelos (Adv.
Américo Gomes de Almeida) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Reexame de matéria já apreciada. Inadmissibilidade. Inexistência de omissão, obscuridade
ou contradição. Prequestionamento prejudicado. Propósito procrastinatório. Rejeição dos Embargos. Multa aplicada. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do Édito
Judicial pelejado. Não servem, em regra, para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a
suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Rejeitam-se os embargos de declaração, quando não se identificam os vícios da contradição, obscuridade e omissão apontados pelo embargante. Nem
mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos que restaram repelidos
pela fundamentação desenvolvida na decisão. Quando os embargos forem manifestamente protelatórios
aplica-se a multa prevista no parágrafo único do art.
538 do CPC. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, rejeitar os
embargos, com aplicação de multa de 1% sobre o
valor da causa, à unanimidade.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
Nº.
200.2004.049.622-2/001 – RELATOR: Des. José Di
Lorenzo Serpa – EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio César Vieira Rocha e outros) –
EMBARGADA: Maria das Graças S. da Silva (Adv.
Reginaldo de Sousa Ribeiro) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS
NÃO CARACTERIZADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENTALHADA NO ACÓRDÃO
HOSTILIZADO. IMPOSSIBILIDADE. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. NATUREZA PROCRASTINATÓRIA. REJEIÇÃO. MULTA. Não se identificando,
na decisão embargada, omissão ou contradição no
enfrentamento das questões levantadas, não há como
prosperar os embargos declaratórios, mesmo que
com meros fins de prequestionamento. Nem mesmo
para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos que restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. Os declaratórios, quando procrastinatórios, ensejam, em desfavor do embargante, multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível,
rejeitar os embargos, com aplicação de multa de 1%
sobre o valor da causa, à unanimidade.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
Nº.
001.2006.020.317-9/001 – RELATOR: Des. José Di
Lorenzo Serpa – EMBARGANTE: Telemar Norte Leste
S/A (Adv. Caio César Vieira Rocha e outros) – EMBARGADA: Landilina de Almeida Brito (Adv. Terezinha Vieira do S. Nascimento) – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. PRETENSÃO DE
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENTALHADA NO
ACÓRDÃO HOSTILIZADO. IMPOSSIBILIDADE.
FINS DE PREQUESTIONAMENTO. NATUREZA
PROCRASTINATÓRIA. REJEIÇÃO. MULTA. Não se
identificando, na decisão embargada, omissão ou
contradição no enfrentamento das questões levantadas, não há como prosperar os embargos declaratórios, mesmo que com meros fins de prequestionamento. Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos que
restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. Os declaratórios, quando procrastinatórios, ensejam, em desfavor do embargante,
multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, rejeitar os embargos,
com aplicação de multa de 1% sobre o valor da
causa, à unanimidade.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
Nº.
200.2002.382.939-9/001 – RELATOR: Des. José Di
Lorenzo Serpa – EMBARGANTE: Município de João
Pessoa (Adv. Paulo Wanderley Câmara) – EMBARGADO: Geraldo Galdino da Silva (Adv. Ricardo Tadeu Feitosa e Isabelly Marcelino Matias) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição.
Vícios não caracterizados. Pretensão de rediscussão da matéria entalhada no Acórdão hostilizado.
Impossibilidade. Fins de prequestionamento. Natureza procrastinatória. Rejeição. Multa. Não se identificando, na decisão embargada, omissão ou contradição no enfrentamento das questões levantadas, não há como prosperar os embargos declaratórios, mesmo que com meros fins de prequestionamento. Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos que
restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. Os declaratórios, quando procrastinatórios, ensejam, em desfavor do embargante,
multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, rejeitar os embargos,
com aplicação de multa de 1% sobre o valor da
causa, à unanimidade.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
Nº.
200.2005.010.212-4/001 – RELATOR: Des. José Di
Lorenzo Serpa – EMBARGANTE: Anamaria do Amaral Carneiro Cunha – ME (Adv. Maurício Lucena Brito
e outros) – EMBARGADO: João Fernandes Coutinho
(Adv. José Tiburtino de Oliveira) – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. Omissão e contradição. Vícios não
caracterizados. Pretensão de rediscussão da matéria entalhada no Acórdão hostilizado. Impossibilidade. Fins de prequestionamento. Natureza procrastinatória. Rejeição. Multa. Não se identificando, na
decisão embargada, omissão ou contradição no enfrentamento das questões levantadas, não há como
prosperar os embargos declaratórios, mesmo que
com meros fins de prequestionamento. Nem mesmo
para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos que restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. Os declaratórios, quando procrastinatórios, ensejam, em desfavor do embargante, multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível,
rejeitar os embargos, com aplicação de multa de 1%
sobre o valor da causa, à unanimidade.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº.
001.2005.018.209-4/002 – RELATOR: Des. José Di
Lorenzo Serpa – APELANTE 01: Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito (Adv.
Newton Nobel Sobreira Vita) – APELANTE 02: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Harrison Targino – APELANTE 03: CAGEPA – Cia
de Água e Esgotos da Paraíba (Adv. Caio César
Vieira Rocha e outros) – APELADO 01: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Geral,
Harrison Targino – APELADO 02: CAGEPA – Cia de
Água e Esgotos da Paraíba (Adv. Caio César Vieira
Rocha e outros) – APELADO 03: Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito (Adv.
Giordano L. Cavalcanti Grilo e outros) – REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
SANITÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.
RETOMADA. PRETENSÃO DO MUNICÍPIO. MATÉRIA DE INTERESSE COMUM METROPOLITANO.
ART. 23, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA ESTADUAL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 27/1997. IMPOSSIBILIDADE DO INTENTO
DO MUNICÍPIO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO DA PRIMEIRA APELAÇÃO E
PROVIMENTO DOS DEMAIS RECURSOS. Havendo Lei Complementar Estadual em plena vigência,
criando e disciplinando Aglomeração Urbana da Borborema, cuja criação dá eficácia a dispositivos da
Constituição Federal e Estadual, não há fundamento
para sua desconsideração, permitindo-se a retirada
de um dos Municípios participantes da referida aglomeração urbana, retomando, indiscriminadamente, o
abastecimento de água e coleta de esgotos, desconsiderando aspectos técnicos e econômicos que englobam a prestação do serviço de tal natureza. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
sua 1ª Câmara Cível, REJEITAR A PRELIMINAR
SUSCITADA. NO MÉRITO, CONHECER E PROVER
A REMESSA OFICIAL E OS RECURSOS APELATÓRIOS INTERPOSTOS PELA CAGEPA E PELO ESTADO DA PARAÍBA. JULGAR PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, tudo à unanimidade de votos.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº.
057.2007.000.172-2/001 – RELATOR: Des. José Di
Lorenzo Serpa – APELANTE: Município de Pedras
de Fogo, representado por seu Prefeito (Adv. Antônio de Pádua P. de Melo Júnior) – APELADO: Joaquim Matias Barbosa Neto (Adv. Andréa Rodrigues
da Silveira) – REMETENTE: Juízo de Direito da
Comarca de Pedras de Fogo – APELAÇÃO CÍVEL e
RECURSO OFICIAL. Concurso Público. Prova prática para o cargo de motorista. Inexistência de regras expressas no edital. Inobservância aos princípios da legalidade e publicidade. Desrespeito a direito líquido e certo. Ocorrência. Prejuízo para o
impetrante. Desprovimento do apelo. Manutenção
do decisum. Sob o prisma constitucional, o excelso
Supremo Tribunal Federal sustenta a exigência de
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
10
regras expressas no edital para a realização da prova prática, não bastando sua simples inclusão no
edital, que é mero ato administrativo. ACORDA o
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª
Câmara Cível, conhecer e desprover ambos os
recursos, à unanimidade.
JULGADOS DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Dr. José Aurélio da Cruz
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2006.026848-7/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Lojas Renner SCT – Adv.
Gilson Guedes Rodrigues. Apelado: Josicleide Vital
de Negreiros – Advs. José Dinart Freire de Lima e
Miriam de Sousa Lima. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS. RESTRIÇÃO CADASTRAL. AUSÊNCIA
DE CONTRATO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. RELAÇÃO
DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
DANOS. CONFIGURAÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA. MANUTENÇÃO. DEPROVIMENTO DO APELO.
Não tendo se desincumbido de um ônus que era seu,
nos termos do art. 333, II do CPC, deve o apelante
suportar a presunção de irregularidade da cobrança e
da inscrição perpetrada. Em se tratando de indenização decorrente da inscrição irregular no cadastro de
inadimplentes, a exigência de prova de dano moral
se satisfaz com a demonstração da existência da
inscrição irregular nesse cadastro. - Quando o juiz “a
quo” fixa a indenização em quantia razoável, levando em consideração os critérios da prudência e moderação, bem como procurando evitar o enriquecimento ilícito e desestimular a indústria dos danos
morais, não há que se falar em reforma do julgado
no que concerne ao quantum indenizatório. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 033.1999.001112-5/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. 01 Apelante: Banco do Brasil S/A –
Adv. André Gustavo Soares do Egypto. 02 Apelante:
Temmant Tecnologia de Montagens e Manutenção
Ltda - Adv. Gilson Farias de Araújo e Rômulo Romero de Sousa. Recorridos: Os mesmos . EMENTA:
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESVIO DE CHEQUES. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINACEIRA. INOCORRÊNCIA. CISÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. PRÁTICA POR TERCEIRO AGENTE. CONTADOR. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. CONHECIMENTO E
PROVIMENTO DO APELO. CONHECIMENTO E
DESPROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO. “Mesmo que haja culpa e dano, não existe obrigação de
reparar, se entre ambos não se estabelecer a relação causal”. (Rui Stoco. Responsabilidade civil e
sua interpretação jurisprudencial, 2. Ed. São Paulo:
Rui Stoco, 1995. p. 61). “A função de toda atividade
probatória é fornecer ao julgador os elementos por
meio dos quais ele há de formar o seu convencimento a respeito dos fatos controvertidos no processo.
[...] Sempre, no entanto, que esta investigação sobre pessoas ou coisas, inclusive documentos, exigir
conhecimentos técnicos especiais da pessoa encarregada de fazê-lo, estaremos frente à necessidade
de prova pericial” (Ovídio A. Baptista da Silva, Curso
de Processo Civil, RT, 2003, 6ª ed., p. 383). Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 025.2003.005189-7/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil
S/A – Adv. Adriano Leite de Macedo. Apelado: José
Ermes Lopes – Adv. Taciano Fontes de Freitas. EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO – ACOLHIMENTO –
DENUNCIAÇÃO À LIDE – REJEIÇÃO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – NEGADO PROVIMENTO AO
APELO. - Recaindo a penhora sobre bem de propriedade de terceiro estranho à lide principal, imperioso o
acolhimento dos Embargos de Terceiro. - O instituto
da denunciação à lide é modalidade de intervenção
forçada, vinculado à idéia de garantia de negócio
translatício de domínio e existência de direito regressivo. - Impõe-se a rejeição da Denunciação à lide
diante da ausência de direito de regresso a ser exercido entre as partes, bem como de qualquer das
hipóteses contidas no art. 70, do Código de Processo Civil. - Desprovimento do apelo. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 053.2002.000038-5/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado
para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: INSS – Instituto
Nacional de Seguro Social, representado por seu
Procurador, Thiago Emmanuel Chaves de Lima.
Apelado: Maria Lúcia Lucena – Adv. Maria de Fátima Andrade de Sousa. EMENTA: UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. CONVIVENTE SEPARADO DE FATO. UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS CARACTERIZADORES DA UNIÃO
ESTÁVEL, O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO
SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DOS ART. 1º DA LEI
9.278 E DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. APELO DESPROVIDO. - O reconhecimento da convivência pública e perene entre homem e mulher
como entidade familiar tem, entre seus objetivos,
a proteção dos frutos provenientes desta relação, amoldando-se a lei ao quadro social existente, o qual revela um crescente número de unidades familiares constituídas sem o vínculo formal
do casamento. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2006.052987-8/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil - Previ. – Adv. Ricardo Berilo Bezerra Borba e outro. Apelados: José Arruda Dantas e outros – Adv. Nemésio Almeida Soares
Júnior. EMENTA: PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI.
AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. FUNCIONÁRIO
APOSENTADO. JUS À PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO
CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA REMUNERATÓRIA DO BENEFÍCIO. PREVISÃO EM CONVENÇÃO
COLETIVA. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2005.030061-1/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: HSBC Seguros Brasil S/A –
Adv. Marília Almeida Vieira e outra. Apelado: Martinho Henrique Venâncio – Adv. Domingos Laurindo
Pereira. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA.
INEXISTÊNCIA. FALTA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO E NÃO ENQUADRAMENTO DO
SINISTRO À HIPÓTESE CONTRATUAL. DESCABIMENTO. NULIDADE DA RESCISÃO. CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA
EM CONTRA-RAZÕES. NÃO CONHECIMENTO DO
PLEITO. VIA INADEQUADA. DESPROVIMENTO. Inexiste cerceamento de defesa quando presente
nos autos os documentos necessários quem permitem o julgamento antecipado da lide. - É nula a cláusula de cancelamento automático da apólice do seguro de vida, mormente diante da inexistência de
notificação prévia ao segurado. - Sobrevindo, em
razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos
de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível
de indenização. Não deve ser conhecida a questão
levantada pelo apelado que pretenda, em sede de
contra-razões, modificar a sentença. Para tal mister,
deve o recorrido ventilá-la quando da interposição de
recurso apelatório ou da apresentação, no prazo para
contra-arrazoar, de recurso adesivo em peça autônoma. Vistos, relatados e discutidos estes autos
acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº.
200.2006.013072-7/001. Relator: Dr. José Aurélio da
Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante:
Município de João Pessoa, representado por seu procurador-geral Gilberto Carneiro da Gama. Apelada:
Distribuidora Internacional de Alimentos Ltda - Adv.:
Eduardo Lucena da Cunha Lima. Remetente: Juízo
de Direito da 7ª Vara da Fazenda da Capital. EMENTA: Processual Civil e Tributário. Execução fiscal.
Arrematação de imóvel em hasta pública. Débito
pendente anterior à arrematação. Ausência de responsabilidade do arrematante. Exegese do artigo 130,
parágrafo único do código tributário nacional. Desprovimento do Apelo e da Remessa Oficial. - No
caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço, não sendo o
arrematante responsável por débito de IPTU anterior
à arrematação. Vistos, relatados e discutidos estes
autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO A
AMBOS OS RECURSOS.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2003.055301-6/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Judivania Almeida de Azevedo – M.E. Adv. Jose Francisco de Lira. Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S.A – Adv. Vanessa Cristina
de M. Ribeiro e Adriana Carla Lima e outros. EMENTA:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULOS. IMPROCEDÊNCIA. APELO. CONTRATO DE ADESÃO.
CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VULNERABILIDADE. CARACTERIZADA. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. IGUALDADE MATERIAL. DIREITOS DO CONSUMIDOR. SÚMULA 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº.
001.2006.020287-4/001. Relator: Dr. José Aurélio da
Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Valdomiro Rocha de Lima – Adv. Charles Felino Llayme.
Apelada: Carmen Emanuela Dantas Rocha – Advs.
Wellington Marques Lima Filiho e outros. EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Revisional de Alimentos.
Relação de filiação. alegação de alteração financeira
do alimentante em virtude do novo casamento contraído. Ausência de provas contundentes de drástica
alteração na fortuna de qualquer das partes a ensejar
redução percentual dos alimentos. Obediência ao binômio possibilidade/necessidade. Desprovimento do
apelo. - Só procede o pedido de redução do “quantum”
fixado a título de alimentos em se provando robustamente a impossibilidade do alimentante em fazê-lo,
com a ocorrência de mudança em sua capacidade de
fornecê-los ou a desnecessidade cabal dos alimentos
por parte do alimentando, não podendo ser reconhecida por via reflexa ou indireta, tais como as elencadas
pelo autor. Vistos, relatados e discutidos estes autos
acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2005.068990-6/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado
para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Wagner Anton Wolff –
Adv. Maria do Carmo Marques de Araújo. Apelado:
BCP S.A – Adv. Luciana Pedrosa Neves Cirne e
Eduardo Fragoso dos Santos. EMENTA. APELAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. Provas.
Fato constitutivo do direito do autor. Inexistência.
Meros dissabores. Dano moral. Não Caracterizado.
Desprovimento do recurso. - O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu
direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor,
nos moldes do art. 333, do CPC. Nessa ordem de
idéias, inexistindo provas de que o órgão restritivo
de crédito registrou o nome do autor em seu banco
de dados, não há danos morais a serem indenizados. -CC Art. 186. “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar
direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” – Não existindo
o dano, não há o que indenizar. Vistos, relatados e
discutidos estes autos acima identificados. Acorda
a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº.
200.2003.049657-0/001. Relator: Dr. José Aurélio da
Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante:
Refrescos Guararapes Ltda – Advs. Rosane Padilha
da Cruz, Alberto R. Ricardi Neto Cruz e outros. Apelada: Rejane Lisboa da Silva e Eliane Dias de Souza
– Adv. Manuela Zaccara Sabino. Recorrente: Rejane
Lisboa da Silva e Eliane Dias de Souza – Adv. Manuela Zaccara Sabino. Recorrido: Refrescos Guararapes LTDA – Advs. Rosane Padilha da Cruz, Alberto
R. Ricardi Neto Cruz e outros. EMENTA: Ação de
Indenização por Danos Morais. Responsabilidade
Civil. Presença de Corpos Estranhos em garrafa de
refrigerante. Dano Moral. Indenização. Devidos. Procedente. Apelação Cível. Inversão do Ônus da Prova. Redução do quantum Indenizatório. Impossibilidade. Desprovimento do Recurso Apelatório. Recurso Apelatório Adesivo. Inexistência de Sucumbência
Recíproca. Não Conhecimento. Segundo o art. 14,
caput, do CDC, “o fornecedor de serviços responde,
independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por
defeitos relativos à prestação dos serviços, bem
como por informações insuficientes ou inadequadas
sobre sua fruição e riscos.” O Recurso Adesivo,
consoante o art. 500, do CPC, é cabível nos casos
em há sucumbência recíproca, inexistindo este, não
deve ser conhecido o Recurso Adesivo. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO e NÃO CONHECER O RECURSO ADESIVO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2007.002908-3/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Telemar Norte Leste S/A,
Advs. Caio César Vieira Rocha, Elza Cantalice e
outros. Apelado: Joana Dark Xavier Galdino – Advs.
Elenilson Cavalcanti de Franca e Marco Aurélio V.
Almeida. EMENTA: PRELIMINAR – PROCESSUAL
CIVIL – SERVIÇO DE TELEFONIA – COBRANÇA
DE TARIFA – RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR – ANATEL – INTERESSE – INEXISTÊNCIA –
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL –
REJEIÇÃO. - A prestação de serviço de telefonia e
cobrança de seu preço tarifário é relação jurídica
instaurada, exclusivamente, entre a concessionária
de serviço público federal e o usuário consumidor,
não havendo interesse na lide do poder concedente,
no caso a União, representada pela Anatel, falecendo, em conseqüência, competência à Justiça Federal para processar e julgar a lide, que deve, inquestionavelmente, ser resolvida na Justiça Comum Estadual, o que impõe a rejeição da preliminar de incompetência argüida pela empresa apelante. PRELIMINAR – DECADÊNCIA – ART. 26, II, DO CDC –
MATÉRIA QUE NÃO DIZ RESPEITO A VÍCIO NO
FORNECIMENTO DO PRODUTO OU SERVIÇO –
INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO – REJEIÇÃO. - Não se justifica a aplicação do art. 26, II, do
CDC, quando a matéria tratada não diz respeito a
vício no fornecimento do produto ou serviço. EMENTA: TELEFONIA – COBRANÇA DE ASSINATURA
MENSAL RESIDENCIAL BÁSICA – SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO – SISTEMA REMUNERATÓRIO – CONTRAPRESTAÇÃO PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO – AMPARO LEGAL – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR – LEGALIDADE DA COBRANÇA – CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
– PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC –
PROVIMENTO. - Ao baixar a Resolução 85/8, aprovando o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo
Comutado, a ANATEL, estabeleceu, em diversos dispositivos de referido regulamento, critérios técnicos
que permitem a cobrança da tarifa básica, com vistas a assegurar ao usuário padrões mínimos e compatíveis de acessibilidade e utilização do serviço
telefônico. - Segundo precedente da Corte Especial
do STJ, “uma vez delegada a prestação dos serviços
à iniciativa privada, deve o Poder Público assegurar
às empresas concessionárias e permissionárias condições para que possam encontrar no equilíbrio econômico-financeiro dos seus contratos a oportunidade para o reinvestimento no próprio setor, a fim de
propiciar o desenvolvimento tecnológico e industrial
das telecomunicações no país, em ambiente competitivo”. - Devida é a exigência de uma contraprestação do consumidor pela comodidade de ter um ramal
telefônico residencial à sua disposição diuturnamente, podendo livremente fazer e receber chamadas a
partir desse ponto a qualquer hora, vez que esse
ônus não deve ser assumido unicamente por quem
investiu para oferecer tais serviços à população e
conta com a obtenção de uma receita compatível
com os custos desses investimentos. - O sistema
de regulação das concessões e permissões de serviços públicos coexiste harmonicamente com o sistema de proteção do consumidor, eis que a Lei 8.987/
95, afirma expressamente, no seu art. 7º, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, o qual, por sua vez, textualmente prevê, em seu
art. 6º, inciso X, serem direitos básicos do consumi-
dor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. - Em nome da economia e celeridade processuais, estando a decisão recorrida em
manifesto confronto com jurisprudência dominante
de Tribunal Superior, poderá o relator, monocraticamente, dar provimento ao recurso, nos termos do
art. 557, §1º, do Código de Processo Civil. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR as
preliminares. No metiro, por igual votação, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 038.2004.000780-9/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz Convocado
para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Saelpa – Sociedade
Anônima de Eletrificação da Paraíba – Advs. Daniel
Henrique de Sousa Lyra, Manolys Marcelino Passerat de Silans, Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho e
outros. Apelados: Hércules Alexandre Dorand e outros – Advs. Ana Cláudia Nóbrega Viana, Maryland
Rodrigues Marques e Luiz Lineu da Costa Júnior.
EMENTA: Apelação cível. Ação de Indenização por
Danos Materiais. Procedência da Ação. Pretensão
deduzida contra Saelpa – Sociedade Anônima de
Eletrificação da Paraíba - Responsabilidade da fornecedora de energia elétrica. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência
de culpa, pela reparação dos danos causados aos
consumidores por defeitos relativos à prestação
dos serviços – Honorários Advocatícios arbitrados
dentro dos limites do § 3º, do art. 20, do CPC. Dano
material caracterizado – Indenização – Desprovimento do apelo. - É da responsabilidade da fornecedora de serviços manterem o padrão de fornecimento de seus produtos para seus clientes para
que estes não sofram prejuízos decorrentes do mau
fornecimento dos mensmos. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 078.2006.000783-4/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Município de Barra de Santa
Rosa – Adv. Wanderley José Dantas. Apelado: Edvan Silva Casado - Adv. Roseno de Lima Sousa.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
VERBAS DEVIDAS DÉCIMO-TERCEIRO. TERÇO
CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INEXISTÊNCIA DE
PROVA PELA EDILIDADE CAPAZ DE ALTERAR A
DECISÃO PROLATADA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
IRRESIGNAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO ESCASSA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. - A percepção
dos vencimentos goza de proteção constitucional,
de forma que a sua retenção dolosa constitui crime
de improbidade, além de provocar danos ao servidor. - Não se pode aceitar que os salários, que são,
por sua natureza, verbas alimentares, não sejam
honrados pelo Município sob o singelo argumento de
que a gestão anterior já tenha efetuado o pagamento
de todas as verbas salariais pleiteadas. “São direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros
que visem à melhoria de sua condição social: - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime
sua retenção dolosa” (art.7º, X, CF/88). Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 078.2005.000564-0/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Município de Barra de Santa
Rosa, representado por seu Prefeito – Adv. José
Dutra da R. Filho. Apelado: Francisco de Assis Silva
– Adv. Roseno de Lima Sousa. EMENTA: DIREITO
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGA HORÁRIA MAIOR QUE A DISPOSTA
EM LEI. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE IMPERIOSA DO SERVIÇO. NÃO REGULAMENTAÇÃO DO
REGIME COMPLEMENTAR DE TEMPO INTEGRAL.
HORAS EXTRAS NÃO PAGAS. COMPROVAÇÃO.
DESPROVIMENTO DO APELO. - Não se pode aumentar a carga horária semanal dos servidores públicos municipais pela simples alegação de imperiosa
necessidade do serviço. - A lei nº 004/97 do município de Barra de Santa Rosa dispõe no seu art. 19 a
carga horária de 30 horas semanais, enquanto que o
§2º dispõe que o município regulamentará um regime
complementar de tempo integral T-40. - Não restou
comprovado a existência de um decreto que regulamentasse o dispositivo supracitado nem a motivação do ato que ampliou a jornada semanal de trabalho. - Negativa de provimento ao apelo. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR as preliminares. No mérito, por igual votação, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 078.2005.000977-4/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo.
Apelado: Albeci Alves de Oliveira – Adv. Roseno de
Lima Sousa. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA – PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DA AÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINARES - PRESCRIÇÃO – REJEIÇÃO
– AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS
A PROPOSITURA DA AÇÃO – REJEIÇÃO – SALÁRIOS NÃO PAGOS PELO ESTADO – SERVIDORA –
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – COMPROVAÇÃO – PAGAMENTO NÃO COMPROVADO – PROVA – ÔNUS –
RECURSO DESPROVIDO. O artigo 333, II, do Código de Processo determina que incumbe ao promovido
o ônus de demonstrar fato extintivo do direito da
promovente, como é o caso da não interrupção da
prestação do serviço e do pagamento, na ação de
cobrança, sendo que, ausente a produção de provas,
a demanda deve ser decidida em seu desfavor. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR
as preliminares. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2005.002567-5/001. Relator: José Aurélio da Cruz. – Juiz convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Companhia Excelsior de Seguros – Advª. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro.
Apelado: Augusto Pereira Brito, menor, representado
por sua irmã e tutora Maria Caroline Pereira Brito –
Adv. Sergio Petrônio Bezerra de Aquino. EMENTA:
DPVAT. Seguro obrigatório. Acidente de trânsito.
Morte. Indenização. Apelação Cível. Preliminares.
Coisa julgada. Parte ilegítima. Rejeição. Impugnação ao valor da condenação. Fixação em salários
mínimos. Impossibilidade. LEI 11.482/07 alterou dispositivo da Lei 6.194/74. Procedência Parcial do Apelo.
- A LEI 11.482, editada em maio de 2007, alterou o
disposto no I, “c” do art. 3º da LEI 6.194/74, que trata
da indenização do DPVAT em caso de morte, modificando a fixação de 40 salários mínimos como indenização para o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e
quinhentos reais) - Incontroverso o nexo de causalidade entre o fato e o dano, mostra-se devido o
pagamento do seguro ao demandante. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR as preliminares. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 021.2005.001010-3/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Município de Diamante – Adv.
Luís Antônio da Silva Filho. Apelado: José Orlando
Soares de Lima – Adv. Jakeleudo Alves Barbosa.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRANÇA. SERVIDOR COMISSIONADO. SALÁRIOS ATRASADOS. DÉCIMO-TERCEIRO. 1/3 (UM
TERÇO) DE FÉRIAS. FÉRIAS NÃO GOZADAS. PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO.
PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR
REJEITADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Preliminar de intempestividade rejeitada, pois a intimação fora realizada na pessoa do prefeito, quando
deveria ter sido na pessoa do seu procurador. Logo,
percebe-se que o recurso não é intempestivo, uma
vez que o Município goza de prazo em dobro para
recorrer. - Não se pode aceitar que os salários, que
são, por sua natureza, verbas alimentares, não sejam
honrados pelo Município sob o singelo argumento do
mesmo estar enfrentando uma crise financeira. - O
apelado deverá ser remunerado pelos meses trabalhados, visto que não é lícito deixar o servidor, que
despendeu energia na realização de seu trabalho, sem
perceber a remuneração devida, mesmo não tendo
comprovado passar por concurso público. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 035.2003.001246-8/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Elinaldo Almeida da Silva –
Adv. Rômulo Barbosa Gonzaga e Pedro Ramos Cabral. Apelado: Município de Sapé, representado por
seu Prefeito – Adv. Manoel Inácio dos Santos e outros. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA – PROCEDÊNCIA DA AÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – RECONHECIMENTO DO VALOR ATUALIZADO – IMPOSSIBILIDADE – FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA
INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E DA
CORREÇÃO MONETÁRIA – TERMO INICIAL – CITAÇÃO VÁLIDA – VENCIMENTO DO DÉBITO – RESPECTIVAMENTE – POSSIBILIDADE – PROVIMENTO PARACIAL DO APELO. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2006.022312-6/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Banco Citicard S/A – Adv.
Vanildo de A. Araújo Filho. Apelado: Edivaldo Dantas
da Nóbrega – Advs. Everaldo Dantas da Nóbrega e
Helena Medeiros Lucena. EMENTA: Ação de Indenização por Danos Morais. Inclusão em cadastro de instituição de proteção ao crédito. Ausência de Comunicação. Ilegal. Indenização. Procedência. Apelação Cível. Não responsabilidade pela comunicação da inscrição. Danos Morais. Cabimento. Quantum Indenizatório. Redução. Provimento Parcial do Apelo. - Consoante o art. 43, § 2º do CDC, e, ainda, em conformidade com a reiterada jurisprudência pátria é dever do
órgão de proteção ao crédito informar previamente
aos “devedores de seus créditos” de que os mesmos
serão negativados, em virtude da inclusão de seus
nomes nos cadastros de inadimplentes. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 078.2005.000975-8/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo.
Apelado: Davi Marques da Silva – Adv. Roseno de
Lima Sousa. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA – PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DA AÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINARES - PRESCRIÇÃO – REJEIÇÃO
– AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS
A PROPOSITURA DA AÇÃO – REJEIÇÃO – SALÁRIOS NÃO PAGOS PELO ESTADO – SERVIDOR –
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – COMPROVAÇÃO – PAGAMENTO NÃO COMPROVADO – PROVA – ÔNUS –
RECURSO DESPROVIDO. O artigo 333, II, do Código de Processo determina que incumbe ao promovido
o ônus de demonstrar fato extintivo do direito da
promovente, como é o caso da não interrupção da
prestação do serviço e do pagamento, na ação de
cobrança, sendo que, ausente a produção de provas,
a demanda deve ser decidida em seu desfavor. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR
as preliminares. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 015.2006.000359-5/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: INSS – Instituto Nacional de
Previdência Social, representado por seu Procurador
Thiago Emmanuel Chaves de Lima. Apelados: Francisco Fabiano Ferreira Lopes e Francisca Ferreira
Cassimiro Lopes – Adv. João Nildo Leite. EMENTA:
CIVIL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO. INTERVENIÊNCIA DO INSS. ILEGITIMIDADE.
Se o processo de retificação de registro de casamento forma-se e desenvolve-se regularmente, patente à ilegitimidade passiva “ad causam” do INSS
para recorrer. - A retificação do registro de casamento baseada em prova documental apresenta-se perfeitamente possível, sobretudo se coerente com os
argumentos esposados na exordial. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2006.048870-3/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz Convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. 01Apelante: Banco Citibank S.A. – Advª.
Anna Carmem Medeiros Cavalcante. 02Apelante: Luciene Ferraz de Lima Oliveira – Adv. Luciano Ferraz
Fernandes de Oliveira. Apelados: Os mesmos. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE
DÉBITO PAGO. INSCRIÇÃO NO SPC/SERASA.
DANO IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA
PROCEDENTE. 01 APELAÇÃO. REDUÇÃO DO
QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO. 02
APELAÇÃO. MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. - Em se tratando de indenização decorrente da inscrição irregular no cadastro de inadimplentes, a exigência de prova de dano
moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular nesse cadastro. - A indenização por dano moral deve ser fixada com prudência, segundo o princípio da razoabilidade e de acordo com os critérios apontados pela doutrina, a fim de que não se converta em fonte de enriquecimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos
acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
DAR PROVIMENTO AO 1º APELO e NEGAR PROVIMENTO A 2º APELAÇÃO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2006.013229-3/001. Relator: José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba, Rep. por sua
procuradora, Walquiria Peixoto V. B. P. de Lima. Apelado: Roberto Heráclio do Rego Junior – Adv. Victor
Emmanuel B. de Souza. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL
– MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA
POLICIA MILITAR – CANDIDATO APROVADO – ELIMINAÇÃO – DESATENDIMENTO AO LIMITE DE IDADE – LIMINAR CONCEDIDA – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – TEORIA DO FATO CONSUMADO –
DESPROVIMENTO DO RECURSO. Vistos, relatados
e discutidos estes autos acima identificados. Acorda
a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, REJEITAR a preliminar. No
mérito, por igual votação, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2007.017884-1/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Hermano José dos Santos
Júnior – Adv. Wamberto Balbino Sales. Apelado: Itaú
Seguros S/A – Adv. Alysson Filgueira Carneiro L da
Cruz. EMENTA: Apelação Cível. DPVAT. Seguro obrigatório. Acidente de trânsito. Invalidez. Indenização.
Improcedência do pedido. Apelação Cível. Sistema
MEGADATA. Pagamento da Indenização. Não comprovação. Indenização. Devida. Precedente do TJSP.
Provimento do Apelo. - A juntada de extrato do sistema MEGADATA não é suficiente para provar o pagamento que a seguradora alega ter sido feito, uma vez
que o referido documento foi produzido unilateralmente, nele não consta assinatura dos autores, não gozando, portanto de presunção de veracidade. - A indenização decorrente do seguro obrigatório instituído pela
Lei nº. 6.194 / 74, deve ser fixado de acordo com o
art. 3º, da Lei 6.174/74, alterado pela Lei 11.482/2007.
Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 016.2007.000926-7/ 001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Banco do Brasil S/A – Adv.
Luis Eduardo de Lima Ramos. Apelado: Geralda Macário da Costa – Advs. Valeska Marques Cavalcanti.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA – CADERNETA DE POUPANÇA – “PLANO VERÃO” – NÃO
REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - FACULDADE DO JUIZ
– INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – PRECEDENTES DO STJ – DESPROVIMENTO. - Se a prova
pericial é desnecessária para o deslinde do caso,
pode o magistrado deixar de realizá-la e usar da faculdade de julgar antecipadamente a lide sem que tal
providência constitua cerceamento de defesa. - Segundo precedentes do STJ, prescreve em vinte anos
a ação de cobrança de diferença de correção monetária de saldo de caderneta de poupança. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 004.2005.000751-9/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: PBprev – Paraíba Previdência – Adv. Luis Artur Sabino de Oliveira. Apelado: Nilo
Pedro da Silva – Adv. Joseilson Luis Alves. EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória de União Estável e Dependência Econômica para Fins Previdenciários c/c Pedido de Antecipação de Tutela. Servidora
pública falecida. União estável suficientemente comprovada, a qual não foi objeto de inssurreição no
11
apelo. Inclusão de companheiro como dependente junto
à PBprev. Pensão restabelecida. Valores devidos a
partir da cessação do pagamento. Integralidade da
pensão por morte. Sentença mantida integralmente.
Apelo desprovido. Provado que, diferentemente do
afirmado pelo apelante, houve requerimento administrativo, o qual foi indeferido, o autor tem direito ao
recebimento dos valores, a partir da data em que
deixou de receber, ressalvada eventual prescrição ou
decadência. No que tange à integralidade do benefício, a matéria não comporta discussão, segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 073.2004.000009-0/001. Relator: Dr. José Aurélio da Cruz – Juiz convocado para
substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Ivoneide Margareth Batista
da Silva – Adv. Inaldo de Sousa Morais Filho. Apelado: Edílson de Oliveira Fernandes – Adv. Maria de
Fátima de Sousa. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA. PENSÃO
ALIMENTÍCIA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO.
VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. - Os alimentos
são devidos desde a data da citação do réu, de
acordo com o art. 13, §2º da Lei nº 5.478/68. - Nas
causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, observando-se o grau de zelo do profissional, o lugar de
prestação do serviço e a natureza e importância da
causa, além do trabalho realizado pelo advogado e o
tempo exigido para o seu serviço. - Apelo provido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
APELAÇÃO CÍVEL Nº 012.2004.000954-5/002-CAIÇARA. RELATORA: Desª. Maria das Neves do Egito de
A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Serra da
Raiz, representado por seu Prefeito. ADVOGADO:
Iraponil Siqueira Sousa. APELADA: Marilene Ricardo
da Silva Paulino. ADVOGADOS: Carlos Alberto Silva
de Melo e Valentim da Silva Moura. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS DAS DILIGÊNCIAS DO
OFICIAL DE JUSTIÇA. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. NÃO CABIMENTO DE ISENÇÃO. DESPROVIMENTO. Cumpre à Fazenda Pública Municipal arcar
com as despesas relativas às diligências a serem
realizadas pelo Oficial de Justiça, no seu interesse,
não gozando de isenção legal. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDA,
a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao
recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 117.2005.000312-0/001-PAULISTA. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. APELANTE: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. ADVOGADO: Guilherme Antônio Gaião. APELADA: Suely Ferreira Diniz. ADVOGADO: Francisco das Chagas de Sousa. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO RELACIONADO A ACIDENTE
DO TRABALHO. JUÍZO ESTADUAL. COMPETÊNCIA DELEGADA. FASE RECURSAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. DECLINAÇÃO PARA O TRF DA 5ª REGIÃO. Considerando
que a análise do pleito envolve a apreciação de matéria não relacionada a acidente do trabalho, e sim
matéria puramente previdenciária, a competência para
apreciar e julgar a presente demanda pertence à Justiça Federal (artigo 109, I, da Constituição Federal/
88). Além disso, nos termos do art. 109, inciso I, §§
3º e 4º, da Carta Maior, considerada a competência
recursal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, é
de ser declinada a competência do presente feito.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, declinar da competência para o Tribunal Regional
Federal da 5ª Região.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.005381-6/001–CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Valdeque Felinto Araújo e Roseana Vilarim Pimentel Felinto. ADVOGADOS: Thélio Farias e outra. APELADOS: Bradesco Previdência e Seguros. ADVOGADOS: Anna
Carmem Medeiros Cavalcanti e Renato Tadeu Rondina Mandaliti. PELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE PECÚLIO. CANCELAMENTO DO CONTRATO. RESGATE.
PERÍODO MÍNIMO DE CARÊNCIA. CUMPRIMENTO
EM ALGUNS DOS CONTRATOS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. PROVIMENTO PARCIAL. É devida a restituição das parcelas pagas em caso de desistência de
plano de pecúlio, desde que seja obedecido o período
mínimo de carência, previsto contratualmente. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar
provimento parcial ao recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 091.2006.001038-5/001–SERRA BRANCA. RELATORA: Desa. Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de
Serra Branca, representado por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Josedeo Saraiva de Souza.
APELADA: Maria Margarida de Araújo. ADVOGADO:
Paulo Sérgio Cunha de Azevedo. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENCIA. FAZENDA PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA DOS EFEITOS
DA REVELIA. REJEIÇÃO. Nos termos do art. 320, II
do Código de Processo Civil, não correm os efeitos
da revelia quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS RETIDAS PELA
EDILIDADE. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ILEGALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. SERVIDORA PÚBLICA. DEPOIMENTO
PESSOAL. CONFISSÃO DE RECEBIMENTO DE
PARTE DA PARCELA PLEITEADA. PROVIMENTO
PARCIAL. A remuneração de funcionários públicos,
constitui-se verba de natureza alimentar, com fins
de promover a satisfação das necessidades vitais
básicas, de forma que a sua retenção configura ato
ilegal, violador de direito líquido e certo. Tendo o
servidor confessado o recebimento de uma das verbas pleiteadas, esta deve ser excluída da condenação. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA, a Segunda Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso de apelação.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2006.0013099/001-CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª. Maria
das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADOS: Mércia Carlos de Souza e outros. EMBARGADO: Pegmatitos do
Nordeste Mineração Ltda. ADVOGADOS: Osmar Tavares dos Santos Junior e outros. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
PELO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E
ERRO. EFEITOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA.
REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração se prestam
apenas para corrigir obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial. As questões levantadas nos
Embargos foram devidamente analisadas no julgado
e, por isso, não dizem respeito a qualquer desses
pressupostos, sendo, portanto, a via dos Embargos
inadequada para a questão. Os efeitos infringentes
dos Embargos de Declaração só ocorrem quando, da
correção da omissão, obscuridade ou contradição, a
modificação do julgado é imperiosa. Sem a presença
de algum destes vícios, não há que se falar em modificação do julgado por meio de Embargos Declaratórios. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA, a Segunda Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.023172-7/001 - CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Sindicato dos
Mototaxistas e Entregadores de Encomendas em
Motocicletas e Similares de Campina Grande. ADVOGADO: Yanko Cyrillo Filho. APELADO: SEST/
SENAT. ADVOGADO: Gilson Guedes Rodrigues.
APELAÇÃO CÍVEL. MOTOTAXISTAS. LEI MUNICIPAL. INCONSTITUCIONALIDADE. COMPROVAÇÃO.
DESPROVIMENTO. Não cabe ao município, em detrimento das normas constitucionais e federais, criar
um novo tipo de transporte coletivo, pois, assim
agindo, estará agredindo o disposto no art. 22, inc.
XI, da Constituição Federal. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDA,
a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento ao recurso de apelação. (PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 15.03.2008.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2002.0041362/002 - CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Cooperativa Agropecuária de Campina Grande Ltda. ADVOGADOS: Carlos Fábio Ismael dos
Santos Lima, José Assimário Pinto e outros. EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADOS: Maria Fernanda D. N. Brasil e outros.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE
DEU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.
Os Embargos de Declaração se prestam apenas para
corrigir obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial. A ausência de qualquer desses vícios
no julgado impõe a rejeição dos embargos. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA, a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar
os embargos declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2006.0084544/001 - CAPITAL. RELATORA: Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Mônica Cristina de Souza Oliveira. ADVOGADO: Gil
Martins de Oliveira Junior. EMBARGADOS: João
Monteiro de Lima e Dalvanira Dantas de Lima Monteiro. ADVOGADOS: Emerson Almeida Fernandes e
José Samarony de Sousa Alves. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração se prestam apenas para corrigir obscuridade,
omissão ou contradição na decisão judicial. As questões levantadas nos Embargos foram devidamente
analisadas no julgado e, por isso, não dizem respeito
a qualquer desses pressupostos, sendo, portanto, a
via dos Embargos inadequada para a questão. Os
efeitos infringentes dos Embargos de Declaração só
ocorrem quando, da correção da omissão, obscuridade ou contradição, a modificação do julgado é
imperiosa. Sem a presença de algum destes vícios,
não há que se falar em modificação do julgado por
meio de Embargos Declaratórios. VISTOS, relatados
e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.
REMESSA OFICIAL Nº 095.2005.000338-3/001 ARARA. RELATORA: Desª. Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. AUTORA: Antônia Maria dos Santos. ADVOGADOS: João Camilo Pereira e outros.
RÉU: Município de Arara, representado por seu Prefeito. REMETENTE: Exmº. Dr. Juiz de Direito da
Vara Única da Comarca de Arara. REMESSA OFICIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO.
REGRAS EDITALÍCIAS. NECESSIDADE DE LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA. CURSO DE
FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES, EQUIPARADO À LICENCIATURA PLENA. RESOLUÇÃO
Nº 02/1997 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO EIVADO DE VÍCIO.
DESPROVIMENTO. Aquele que terminar o Curso de
Formação Pedagógica de Docentes, regulamentado
pela Resolução nº 02/1997, do Conselho Nacional de
Educação, tem registro profissional equivalente a
quem detém licenciatura plena. O fato de a Prefeitura de Arara ter exonerado a servidora, sob o argumento de que esta não atendia às regras do Edital do
Certame, notadamente o fato de não ter a autora
diploma de curso superior de matemática, quando,
na verdade, detinha Curso de Formação Pedagógica
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
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de Docentes, constitui ato administrativo viciado,
por ir de encontro aos textos legais que regulam a
matéria. Remessa oficial não conhecida. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA, a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à remessa oficial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2005.001964-2/001-CABEDELO. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. APELANTES: Flávio Ferreira do
Nascimento e outros. ADVOGADO: José Gomes da
Veiga Pessoa Neto. APELADOS: Luiz Julião Martins
e Maria do Socorro da Costa Martins. ADVOGADO:
Izomar Barbosa da Silva. PRELIMINAR. PRODUÇÃO DE PROVA. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE
DEFESA. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. Havendo
farta prova documental no processo, possibilitando
a segurança necessária à decisão, o Juiz pode julgar
a lide antecipadamente, ante a necessidade de respeito ao princípio da celeridade processual, desde
que não seja violado o direito à ampla defesa e ao
contraditório, máximas constitucionais asseguradas
ao jurisdicionado. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESOBSTRUÇÃO E DESOCUPAÇÃO DE
VIA PÚBLICA. INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE OBRA SEM A DEVIDA LICENÇA MUNICIPAL. ILEGALIDADE. DEMOLIÇÃO. IMPERIOSIDADE. ATUAÇÃO DE BOA-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. RESSARCIMENTO PELAS DESPESAS REALIZADAS. INADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO.
DESPROVIMENTO. Configurando-se, nos autos, o
caso de invasão de área pública, com construção de
obra sem a devida licença municipal para tanto, é
inafastável a necessidade de demolição do imóvel,
por tratar-se, a edificação irregular, de ilegalidade,
não havendo que se falar em ressarcimento pelos
gastos investidos, uma vez que não houve comprovação de atuação com boa-fé, pois os apelantes
foram devidamente autuados acerca da infração
cometida, mas, ainda assim, insistiram na continuação da obra até o seu término. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDA,
a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar
e, no mérito, conhecer e negar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.1996.011219-7/001-CAPITAL. RELATORA: Desª. Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. 1º APELANTE: Banco Bandeirantes S/A. ADVOGADOS: Evandro José Barbosa e
outros. 2ºs APELANTES: Vitória Lúcia Lins de Menezes, Aristides Menezes Cunha e Roberto Fernando V. Alves. ADVOGADO: Roberto Vasconcelos
Alves. APELADOS: Os mesmos. APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE
DÍVIDA. NÃO NOVAÇÃO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Em instrumento particular de confissão de
dívida não há que se falar em novação da dívida
quando existe cláusula expressa em sentido contrário, consistindo o contrato de renegociação em
nada mais do que o acessório do anterior. Não há
que se falar em título executivo extrajudicial quando o documento não se reveste de liquidez, certeza
e exigibilidade. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO.
DESPROVIMENTO. É incabível a majoração dos
honorários advocatícios quando fixados em valor
adequado, com base no art. 20, § 4º, do CPC,
levando em conta o grau de complexidade da causa
e o desempenho do profissional. VISTOS, relatados
e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento a ambos os recursos apelatórios.
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N°
001.2006.028200-9 / 001 – 1º Vara Cível de Campina
Grande- Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - Apelante: UNIMED Campina Grande Coop. de
Trabalho Médico - Advogado: Giovanni Dantas de
Medeiros e outra - Apelada:Zenaide Figueiredo de
Melo - Advogado:Thelio Farias e outra Recorrente:Zenaide Figueiredo de Melo Advogado:Thelio Farias e outra-Recorrido: UNIMED
Campina Grande Coop. de Trabalho Médico Advogado:Giovanni Dantas de Medeiros e outra –
DECISÃO: AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL
— PLANO DE SAÚDE — MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA — CIRURGIA DE GASTROPLASTIA —
DEFERIMENTO — SENTENÇA PROCEDENTE —
IRRESIGNAÇÕES — AGRAVO RETIDO — TUTELA
DE URGÊNCIA SATISFATIVA — PERDA DO OBJETO — PREJUDICIALIDADE — A concessão de
medida liminar, de caráter eminentemente satisfativo e irreversível, é impugnável por via de agravo de
instrumento, tendo em mente a presença do “periculum in mora”, havendo, pois, evidente ausência de
interesse recursal se vergastada por meio de agravo
retido, visto que se torna inócua qualquer manifestação judicial neste sentido - PRIMEIRO APELO —
FALTA DE CITAÇÃO — ALEGAÇÃO INSUBSISTENTE — COMUNICAÇÃO DEMONSTRADA — AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO — REVELIA CARACTERIZADA — NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL — SATISFATIVIDADE DA CAUTELAR — DESNECESSIDADE — DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO — A citação válida induz à revelia, quando da inércia em se contestar à exordial — Na hipótese de medida cautelar de cunho satisfativo, prescinde-se da necessária propositura posterior da ação
principal, visto que a medida se exaure em si mesma
- RECURSO ADESIVO — ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA — ERRO MATERIAL — RESPONSABILIDADE
DO VENCIDO — ACOLHIMENTO — PROVIMENTO
DO SEGUNDO APELO — O ônus da sucumbência
recai sobre a parte vencida na lide - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados - ACORDAM os integrantes da 3ª Câmara Cível, por unanimidade em não conhecer o
agravo retido e no mérito, desprover a apelação cível e dar provimento ao recurso adesivo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2007.0324239/001 — 3ª Vara da azenda Pública de Campina Grande
- RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos AGRAVANTE: Câmara Municipal de Vereadores de
Campina Grande, representada pelo seu Presidente (Adv. Cassimira Alves Vieira) - AGRAVADO: Maria
Auxiliadora de Holanda - (Adv. Félix Araújo Filho e
outros) – DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO
— MANDADO DE SEGURANÇA — LIMINAR DEFERIDA — MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ESPECIAL — SENTENÇA POSTERIOR QUE
CONFIRMA A DECISÃO VERGASTADA — PREJUDICIALIDADE DO RECURSO — APLICAÇÃO DOS
557 DO CPC E 127, XXX, RITJPB – SEGUIMENTO
NEGADO — Com a extinção do feito principal, em
virtude de sentença posterior que confirma a decisão guerreada, o recurso que tem por objetivo modificar o despacho que determinou a reintegração dos
servidores agravados restará prejudicado, devendo
o relator negar-lhe seguimento, na forma do art. 557,
do CPC — “PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE
CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO
ORDINÁRIA. PROCESSO PRINCIPAL SENTENCIADO. PERDA DE OBJETO. RECURSO ESPECIAL
PREJUDICADO - 1. A orientação jurisprudencial prevalente no âmbito desta Superior Corte de Justiça é
no sentido de que, havendo sentença superveniente
procedente, o conteúdo da liminar antecipatória restará exaurido, ensejando ao sucumbente a - impugnação da sentença, e não mais da liminar, restando
prejudicados o agravo de instrumento e o recurso
especial, por perda de objeto - 2. Agravo regimental
desprovido.” (AgRg no REsp 476.306/RS, Primeira
Turma, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ de 07/11/
2005.) - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos de Agravo de Instrumento, interposto pela Câmara Municipal de Vereadores de Campina Grande, em face de Maria Auxiliadora de Holanda, sob o nº 001.2007.032423-9/001 - ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal
de Justiça do Estado, por unanimidade, negar seguimento ao recurso por este estar prejudicado.
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
AGRAVO INTERNO N.º 029.2003.001584-5/003. Relator: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
Agravante: Irley de Souza C. da Cunha, Luciano C.
da Cunha Filho, assistido por sua genitora, Irma de S.
Carneiro da Cunha e Lais de S. Carneiro da Cunha,
representada por sua genitora, Irma de S. Carneiro da
Cunha. Advogado: Rodrigo Toscano de Brito, Daniel
Henrique Antunes Santos. 01 agravado: Município de
Cruz do Espírito Santo, Representado por seu prefeito. Advogado: José Orlando de Farias. 02 agravado:
Luciano C. da Cunha. Advogado: José Alves Campos, George Ventura Morais e outros. 03 agravado:
Suzana Neves de Oliveira. Agravado: Danilo de S.
Mota. Ementa (art. 563 do CPC). Agravo Interno.
Inadmissão de agravo de instrumento. Falta de peças
indispensáveis ao deslinde da controvérsia. Manutenção do decisum. Desprovimento. - Constitui posição
dominante do Superior Tribunal de Justiça a exigência
de que o agravo de instrumento esteja instruído também com as peças indispensáveis ao deslinde do
litígio. - Resta acertada a decisão singular que fundada na jurisprudência dominante do STJ nega seguimento a agravo de instrumento manifestamente inadmissível. ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível
deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que
integram o presente julgado.
APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 029.2006.0002713/001). Relator: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior. Apelante: Irley de Souza Carneiro da Cunha,
Luciano Carneiro da Cunha Filho e Lais de S. Carneiro
da Cunha. Advogado: Efraim Morais Filho e outros.
01 apelado: Suzana Neves de Oliveira. Advogado:
Danilo de Sousa Mota. 02 apelado: Município de Cruz
do Espírito Santo, representado por seu prefeito. Advogado: José Orlando de Farias. Ementa (art. 563 do
CPC). PROCESSUAL CIVIL. Apelação. Ação Cautelar Preparatória Inominada. Litisconsorte passivo necessário. Chamamento. Obrigatoriedade. Ordenação
de citação. Descumprimento. Extinção do processo
sem resolução do mérito. - O descumprimento do
comando judicial que determina ao autor a citação dos
litisconsortes necessários importa na extinção do processo sem resolução do mérito. ACORDA a Egrégia
Quarta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, à
unanimidade, rejeitar a preliminar, e no mérito, negar
provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto
que integram o presente julgado.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
APELAÇÃO CÍVEL nº 045.2006.000949-0/001 – Comarca de Sumé - RELATOR: Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos - APELANTE: Valdemar Bezerra da
Silva - ADVOGADO: Thelio Farias - APELADO: Ministério Público Estadual. PROCESSO CIVIL – Apelação
cível – Embargos de terceiro – Ação civil pública Penhora – Pequena propriedade rural – Exploração de
atividade econômica para o sustento – Não comprovação – Residência familiar - Impenhorabilidade limitada à sede da moradia e respectivos bens móveis –
Incidência do art. 4º, § 2º, da Lei 8.009/90 - Desprovimento. A impenhorabilidade recai sobre a sede da
moradia e de seus respectivos bens móveis de propriedade rural, desde que nela resida o devedor e sua
família, sob o manto do art. 4º, § 2º, da Lei 8.009/90.
ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça, por votação uníssona, em desarmonia com o
parecer da douta Procuradoria de Justiça, negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do
Relator e da súmula de julgamento de fl. 108.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO nº
200.2004.017.011-6 / 001 - Relator: Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos - apelante: Ministério Público da Paraíba, através da Curadoria do Patrimônio Público - curador: Ádrio Nobre Leite - RECORRENTE: Município de João Pessoa - procurador:
Gilberto Carneiro da Gama - apelado/recorrido: Instituto Bíblico Betel Brasileiro - advogados: Rogério
Miranda de Campos e Willemberg de Andrade Souza. ADMINISTRATIVO – Apelação cível e Recurso
Adesivo - Ação civil pública – Concessão de direito
real de uso de bem público – Lei municipal de efeitos concretos – Inexistência de licitação – Desafetação do bem de uso comum do povo – Princípio da
legalidade – Inobservância - Impossibilidade de convalidação - Provimento. Nos termos do art. 17, I,
“f” da Lei nº 8666/93, a concessão de direito real de
uso de bem público deve ser precedida de licitação,
haja vista prevalecer o interesse da Administração
em lotear e urbanizar o solo público, sem o malferimento do princípio da isonomia. A lei municipal que
beneficia unicamente um administrado passa a ostentar o caráter de ato administrativo de efeitos
concretos, lhe sendo inerentes todos os atributos,
requisitos e características inerentes. Revela-se
incompatível com o princípio da legalidade e da
moralidade administrativa a destinação de bens
públicos para privilegiar interesse particular em detrimento de interesse geral, sem prévia licitação.
ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, em
harmonia com o parecer da douta Procuradoria de
Justiça, conhecer da apelação e do recurso adesivo e dar-lhes provimento, nos termos do voto do
Relator e da súmula de julgamento de fl. 400.
APELAÇÃO CÍVEL nº 001.2006.018.854-5 / 001 –
Comarca de Campina Grande - RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Município de Campina Grande - PROCURADORA: Fernanda A. Baltar de Abreu - APELADA: Maria do Socorro da Silva Marinho - ADVOGADA: Valdete Espínola
de Lima. CONSTITUCIONAL E CIVIL – Apelação –
Ação ordinária de cobrança c/c indenização por danos
morais - Contrato de empréstimo – Convênio entre o
Município e a Caixa Econômica Federal - Quitação –
Descontos indevidos – Remuneração da servidora Ato lícito – Dano moral configurado – Queda do padrão de vida do lesado – Sofrimento configurado Desprovimento. O art. 5º da Carta Magna assegura o
direito à indenização àquele que sofrer dano moral, ou
seja, àquele que sofrer danos gerando sofrimento e
angústia. A efetivação reiterada e por diversos anos
de descontos indevidos na remuneração de servidor
público acarreta, no mínimo, uma queda do padrão de
vida do lesado e de sua família, o que caracteriza
sofrimento e o conseqüente dever de indenizar o dano.
A indenização deve ser fixada em termos razoáveis,
devendo o arbitramento operar-se com moderação,
orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à
realidade da vida e às peculiaridades de cada caso.
ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e da súmula de
julgamento de fl. 93.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 055.2006.000552-1/001 - Comarca de Remígio - Relator: Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos - Apelante: Município de Remígio/
PB - AdvogadA: Mabel Nunes Rocha - Apelada: Alcicleide Pereira da Silva - advogadA: Dilma Jane Tavares de Araújo. PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação Ordinária de Cobrança – Preliminar - Julgamento antecipado da lide – Alegação de cerceamento do direito de defesa – Inocorrência - Inteligência do art. 330, I, do CPC – Rejeição. O Juiz tem o
poder-dever de julgar antecipadamente a lide, consoante o disposto no art. 330, I, da Lei Adjetiva Civil,
desprezando a realização de audiência de instrução e
julgamento e conseqüentemente a oitiva de testemunhas, ao constatar que o acervo documental acostado aos autos possui suficiente força probante para
nortear e instruir seu entendimento. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. Apelação – Servidor público municipal - Diferenças no piso salarial - Remuneração menor ao salário mínimo - Salários retidos –
Ausência de pagamento – Ilegalidade – Violação do
art. 7º, IV, VIII e X c/c art. 39, §2º, ambos da Carta
Maior – Ocorrência – Desprovimento. Há violação
aos artigos 7º, IV, e 39, § 2º, da Constituição Federal
quando a remuneração total do servidor não alcança
o patamar estabelecido em lei, que é o do saláriomínimo vigente á época. Ilegal o ato do Prefeito
Constitucional que, em desobediência aos mandamentos da Lei Maior, deixa de remunerar servidor
público, retendo os salários. ACORDAM, em Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em rejeitando a preliminar de cerceamento de defesa, no mérito, negar provimento à
apelação, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 56.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.020.848-1/001 – Comarca da Capital - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Márcio Roberto
Antoniolli - ADVOGADO: Márcio Meira Gomes - APELADa: Anne Wanderley Pimentel, representada por
sua genitora Sandra Machado Wanderley - ADVOGADos: Wagner Silva Brito e Antonio Modesto Sousa Neto. PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível –
Embargos de terceiro – Compra e venda de bem
penhorado – Aquisição anterior à penhora – Ausência de averbação da restrição no cartório imobiliário
– Presunção de boa-fé – Provimento. A penhora de
bem imóvel deve ser averbada no registro imobiliário competente, a fim de lhe conferir eficácia “erga
omnes”. Comprovado que o negócio jurídico de compra e venda foi realizado antes da averbação da
constrição sobre o bem imóvel, é de se considerar
a boa-fé do adquirente, o qual pode opor embargos
de terceiro para proteger o bem adquirido. PROCESSUAL CIVIL - Apelação cível –Embargos de
terceiro – Provimento da apelação - Inversão do
ônus da sucumbência – Causa sem conteúdo econômico – Pedido implícito – Fixação eqüitativa pelo
juiz – Inteligência do art. 20, § 4º do C.P.C. O pedido
de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais é implícito, podendo os critérios serem analisados mesmo sem requerimento expresso da parte. Não ostentando a causa conteúdo econômico
imediato, o magistrado deve estipular os honorários
advocatícios de sucumbência eqüitativamente, atento aos meandros da demanda. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, conhecer do recurso e dar-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator e da
súmula de julgamento de fl. 238.
RECURSO OFICIAL E Apelação cível nº
200.2005.017789-4 - Relator: Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos - Apelante: Estado da Paraíba PROCURADOR: Livio Coelho Cavalcanti - ApeladO:
Iraponil Siqueira Souza - Advogado: (em causa própria) - Remessa: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª
Vara da Fazenda da Capital. PROCESSUAL CIVIL –
Remessa oficial – Ação Ordinária de Cobrança – Repetição de Indébito c/c Danos Morais e materiais –
ICMS – Energia Elétrica – Base de cálculo – Alíquota
tributária legal - Condenação – Valor certo inferior 60
(sessenta) salários mínimos – Art. 475, §2º, CPC –
Lei nº 10.352/2001 – Veredicto – Iliquidez do decisum
– Critério – Valor da causa - Jurisprudência dominante
do Superior Tribunal de Justiça – Não-conhecimento.
Nas ações em que haja condenação pecuniária, só é
imprescindível o duplo grau de jurisdição quando tal
condenação ou o direito controvertido for de valor
certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, inteligência do art. 475, § 2º da Lei Processual
Civil, com a redação dada pela Lei 10.352/01. Ilíquida
ou desprovida de caráter condenatório a sentença,
tomar-se-á como piso, para fins de conhecimento da
remessa oficial, segundo os termos do art. 475, §2º,
do CPC, o valor atribuído à causa devidamente atualizado. Sendo o valor da causa inferior ao patamar de
60 (sessenta) salários mínimos, não é de se conhecer
a remessa necessária, ante abalizada e escorreita
interpretação jurisprudencial do art. 475, § 2º do C.P.C
PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível – Ação de
cobrança com repetição de Indébito c/c danos morais
e materiais – ICMS – Alíquota incidente sobre energia
elétrica – Base de cálculo fundamentada na Lei Estadual nº 7.598/04 – Majoração da alíquota – Lei Estadual nº 7.611/04, que instituiu o Fundo de Combate a
Pobreza – Inteligência do art. 82, § 1º, do ADCT Reforma da decisão primária - Improcedência da ação
– Provimento. Com o advento da Lei Estadual nº
7.611/04, publicada no Diário Oficial em 30/04/2004,
restou criado o Fundo de Combate e Erradicação da
Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP/PB, que
disciplinou o adicional de dois pontos percentuais na
alíquota do ICMS, inclusive, para a energia elétrica,
de consumo superior a 300 (trezentos) quilowatts/hora
mensais. Pelo princípio constitucional da reserva
legal,o legislador infraconstitucional regulamentou as
formas e modalidades do recolhimento e aplicação do
ICMS, facultando aos Estados criarem ou alterarem
tributos mediante legislação que ampare tal imperatividade. PROCESSUAL CIVIL - Apelação cível – Ação
de cobrança de indébito c/c inexigibilidade c/c danos
morais e patrimoniais – Inversão do ônus da sucumbência – Advogado em causa própria – Honorários Condenação. Tendo a parte recorrente logrado êxito
na pretensão de reforma da sentença, é de se inverter o ônus da sucumbência, atribuindo tal encargo à
parte vencida no recurso. ACORDAM, em Quarta
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da remessa
oficial e, por igual votação, prover o recurso voluntário, nos termos do voto do relator e de súmula de
julgamento de fl.122.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 027.2006.000.015-8/001 – Comarca de Picuí - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos - APELANTE: Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A - ADVOGADOs: Adson José Alves de
Farias e outros - APELADo: Alexsandra de Oliveira ADVOGADO: Walberto Balbino Sales. CIVIL – Apelação Cível – Ação de Cobrança - Seguro DPVAT –
Acidente automobilístico –Invalidez permanente – Preliminares – Carência de ação – Falta de interesse
processual - Confusão com o mérito – Julgamento
englobado. Versando as preliminares acerca do próprio mérito do recurso, ambas as matérias devem ser
analisadas conjuntamente, por inexistir grau de prejudicialidade de uma em relação à outra. CIVIL – Apelação Cível – Ação de Cobrança - Seguro DPVAT –
Acidente automobilístico - Invalidez permanente – Falta
de interesse processual – Não apresentação de requerimento administrativo – Desnecessidade – Laudo
pericial complementar – Necessidade – Não comprovação por outros meios – Descumprimento aos ditames do inciso I, do art. 333 do CPC - Provimento.
Dada a natureza do pleito indenizatório securitário,
afigura-se totalmente desnecessário prévio requerimento administrativo objetivando posterior ajuizamento
de ação de cobrança. A Lei 6.194/74, que dispõe
sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por
sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT),
foi alterada, em alguns dispositivos, pela Lei 8.441/
92, sem, todavia, modificar o art. 5º do aludido diploma legal, que impõe o pagamento da indenização
mediante a prova do acidente e do dano ocorrente. Ao
mesmo passo em que são feitas previsões que visam beneficiar os vitimados em acidentes automobilísticos, preceitua o § 5° do art. 5° da Lei 6.194/74 que
o IML deverá quantificar as lesões físicas ou psíquicas permanentes, em laudo complementar, no prazo
médio de 90 (noventa) dias, previsão esta incluída
pela Lei n° 8.441/92. “O dano decorrente, ou seja, a
morte ou a invalidez permanente se comprova com a
certidão de óbito ou com o relatório do médico - assistente atestando o grau de invalidez, respectivamente.” (In A reparação nos acidentes de trânsito. 9ª ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 236). ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e da súmula de
julgamento de fl.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.1997.122394-2/001 - Comarca da Capital - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu procurador - APELADO:
Indústria e Comércio de Velas Ltda. PROCESSUAL
CIVIL – Apelação Cível – Execução fiscal - Citação
editalícia - Infringência aos requisitos legais – Pressuposto processual de existência – Nulidade absoluta – Incidência do art. 249, § 2º, do CPC – Decidir
o mérito – Ausência de citação válida – Prescrição
não interrompida – Extinção do processo com resolução do mérito – Desprovimento.É cediço que a
relação processual se inicia com a propositura da
ação, no entanto, ela somente se completa com a
citação do demandado (art. 263 do CPC), antes
havia apenas uma relação linear entre o autor e o
juiz, não havendo processo em sua plenitude. Somente com o ato seguinte, a relação processual se
completa, passando a ser triangular, como quer a
doutrina majoritária, entre o autor, réu e juiz, daí o
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
brocardo jurídico “actus trium personarum: judicis,
actoris et rei”. Para ser valida a citação editalícia,
deve-se atender diversos requisitos legais, entres
os quais se destaca a publicação do edital, a qual
deverá ocorrer por, no mínimo, três vezes: uma
vez no órgão oficial e, pelo menos, duas vezes em
jornal de grande circulação.O desatendimento dessa formalidade acarreta violação frontal ao princípio constitucional do “due process of law” (art. 5º,
LIV, da CF), que tem como corolários os princípios
da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LV, da
CF).Não se faz necessário declarar a nulidade por
ausência de citação, quando puder decidir o mérito,
a favor da parte a quem iria aproveitar a declaração
de nulidade . A época em que exarado o aresto
recorrido, prevalecia o entendimento segundo o qual
o aludido despacho não interrompia a prescrição,
somente a citação pessoal produzia esse efeito.
Preponderava o disposto no artigo 174 do CTN com sua redação original - sobre o artigo 8º, § 2º, da
Lei nº 6.830/80, por ser a primeira norma de estatura complementar. ACORDAM, em Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos
do voto do Relator e da súmula de fls. 91.
APELAÇÃO cível n.º 001.2007.020.893-7/001 – Comarca de Campina Grande - RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Santander
Seguros S/A - ADVOGADOs: Adryana Carla Lima e
outros - APELADa: Rejane de Fátima Medeiros - ADVOGADO: Bruno de Farias Lima. PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Preliminar – Ilegitimidade passiva “ad causam” – Confusão com o mérito – Julgamento conjunto. Quando a preliminar confundir-se com
o próprio mérito, deve ser analisada em conjunto com
aquele. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – Apelação
Cível – Ação de cobrança – Seguro DPVAT – Acidente
automobilístico – Morte – Incidência do art. 3º, a, da
Lei. 6.194/74 – Prova robusta – Nexo causal comprovado – Complemento da verba indenizatória devida –
Juros de mora – Pedido prejudicado – Correção Monetária – Termo inicial – A partir do ajuizamento da ação
– Honorários advocatícios – Pleito de minoração –
Impossibilidade – Condenação com base nos critérios
de valoração delineados na lei processual – Provimento parcial. Qualquer empresa seguradora integrante
do consórcio mencionado no art. 7º da Lei nº 6194/74
é parte legítima para figurar no pólo passivo da lide,
não podendo escusar-se ao cumprimento da obrigação. A remansosa jurisprudência deixa claro que é
admissível à parte beneficiária a propositura de ação
que objetive a complementação do prêmio do seguro
obrigatório, se pago valor inferior ao fixado em lei.
“Art. 3º. Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no artigo 2º compreendem as indenizações
por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares, nos valores que se
seguem, por pessoa vitimada: a) 40 (quarenta) vezes
o valor do maior salário mínimo vigente no País - no
caso de morte;” (Lei 6.194/74, art. 3º, a). A Lei 6.194/
74 que dispõe sobre o seguro obrigatório de danos
pessoais causados por veículos automotores de via
terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas
ou não (DPVAT), foi alterada, em alguns dispositivos,
pela Lei 8.441/92, sem todavia modificar o art. 5º do
aludido diploma legal que impõe o pagamento da indenização mediante a prova do acidente e do dano ocorrente (Súmula 257, do STJ), podendo ser cobrado de
qualquer seguradora. O recurso, tão somente, na parte de juros de mora, resta prejudicado, tendo em vista, que a apelante requereu a mesma decisão que o
MM. Juiz “a quo” sentenciou. A correção monetária,
por força da Lei nº. 6.899/81, deve incidir a partir do
ajuizamento da ação. O juiz deve fixar os honorários
advocatícios segundo sua avaliação eqüitativa, verificando o grau de zelo profissional, o lugar de prestação de serviço, a natureza e importância da causa, o
trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido
para o seu serviço. Sendo, também, obrigado a observar o mínimo e o máximo estabelecidos, conforme dispõe o art. 20, § 3º, do CPC. ACORDAM, em
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator e da súmula de
julgamento de fl. 109.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2006.004.943-1/001 – Comarca de Cabedelo - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE:Município de
Cabedelo, representado por seu Prefeito Constitucional - ADVOGADO: Mário Roberto Barros - APELADo: Severino Ramos Alves Júnior - ADVOGADO:
Marcos Antonio Silva. PROCESSUAL CIVIL – Apelação – Ação de cobrança – Cheques prescritos há
menos de 2 (dois) anos – Causa “debendi” – Desnecessidade – Prova do efetivo prejuízo - Comprovação – Ônus do autor – Cumprimento - Inteligência do
art. 333, I, do Diploma Processualístico Civil Pátrio
– Desprovimento. Em ação de cobrança de cheque
prescrito a menos de 2 (dois) anos, o autor tem
apenas que demonstrar o efetivo prejuízo, sem que
seja necessário mencionar a causa “debendi”, ou
seja, a causa que deu azo à dívida, diferentemente
de quando já estiver prescrito além desse prazo,
quando o cheque caracteriza-se apenas como mero
começo de prova. Nos termos preconizados pelo art.
333, I, do Código de Processo Civil, cumpre ao autor
a prova do fato constitutivo do seu direito. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer e negar
provimento à apelação cível, nos termos do voto do
Relator e da súmula de julgamento de fl. 64.
Drª Renata da Câmara Pires Belmont
APELAÇÃO CÍVEL E R. ADESIVO Nº
200.2006.060263-4/002 – Comarca da Capital - RELATORA: Drª Renata da Câmara Pires Belmont –
Juíza convocada para substituir o Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE:
UNIMED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico - ADVOGADOs: Caius Marcellus de Lacerda
e outros - APELADO: Francisco Cacimiro de Oliveira - ADVOGADO: Rafael M. Carneiro da Cunha Nóbrega - recorrente: Francisco Cacimiro de Oliveira ADVOGADO: Rafael M. Carneiro da Cunha Nóbrega - recorridA: UNIMED João Pessoa – Cooperativa
de Trabalho Médico - ADVOGADOs: Caius Marcellus de Lacerda e outros. PROCESSUAL CIVL –
Apelação Cível – Preliminares que repercutem uma
sobre a outra – Análise em conjunto – Incompetên-
13
cia absoluta do juízo e Ilegitimidade ativa “ad causam” – Plano de saúde – Ausência de interesse da
empresa estipulante (TRE/PB) – Demanda entre
particulares – Afastamento do foro privilegiado e de
eleição da Justiça Federal – Beneficiário do plano –
Interesse direto – Legitimidade – Rejeição das prefaciais. Ausente o interesse do contratante de plano de saúde (TRE/PB) no deslinde da demanda não
há justificativa para o deslocamento do foro para a
Justiça Federal. “Se a ação é ajuizada por uma
pessoa física, beneficiária de plano de saúde, contra uma empresa privada, discutindo cláusula contratual limitativa do prazo de internação hospitalar e
não envolve interesse da União, a competência
para apreciar a causa é da Justiça Comum. Conflito conhecido, declarando-se competente o juízo
suscitante. (STJ – CC 60372/RJ – Rel. Ministra
Nancy Andrighi – DJ 01/08/2006)”. O beneficiário
de plano de saúde, seja por contratação direta, seja
por meio de estipulação por terceiros, tem legitimidade para exigir a prestação dos serviços contratados; se o ajuste contiver cláusula aabusiva, poderá
também contrastá-la, como resultado da premissa
de que os contratos não podem contrariar a lei, no
caso o Código de Defesa do Consumidor. Embargos de declaração rejeitados”. CONSUMIDOR –
Apelação Cível – Ação ordinária de constituição de
obrigação de fazer c/c antecipação de tutela – Plano de saúde – Tratamento – Quimioterapia – Cobertura – Reembolso das despesas – Contrato de adesão – Intelecção do art. 54, § 4º, do CDC – Não
vinculação do consumidor – Interpretação favorável ao segurado – Art. 47, da Lei nº 8.078/90 –
Desprovimento. Inexistente exclusão expressa e
específica do tratamento de saúde, deve o contrato de consumo na modalidade plano de saúde ser
interpretado favoravelmente ao aderente, impondose à prestadora do serviço cobrir as despesas com
a intervenção médica correspondente, reembolsando as despesas realizadas. CONSUMIDOR – Recurso adesivo – Ação ordinária de constituição de
obrigação de fazer c/c antecipação de tutela – Reembolso das despesas médicas – Consonância com
preços praticados pelos produtos – Intelecção do
art. 12, VI, da Lei nº 9656/98 – Desprovimento. O
reembolso das despesas realizadas com assistência à saúde deve ser efetivada de acordo com a
relação de preços de serviços médicos e hospitalares praticados pelo respectivo produto. ACORDAM,
em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares e,
no mérito, por igual votação, negar provimento aos
recursos, nos termos do voto do Relator e da súmula de fl. 213.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2006.058.779-3/001 – Comarca da Capital - RELATOR: Drª. Renata da Câmara Pires Belmont – Juíza convocada para substituir o
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Estado da Paraíba - APELADA: Michelly Palmeira Medeiros - ADVOGADos: Ivamberto Carvalho de
Araújo e outro. PROCESSUAL CIVIL – Apelação
Cível – Embargos à execução – Ação de cobrança –
Servidora Pública Estadual – Excesso de execução
– Juros de mora – Percentual acima do legalmente
aplicável – Pedido prejudicado – Prazo maior que o
devido – Incidência anteriormente à citação válida –
Inexistência – Coisa Julgada – Inteligência do art.
467 do CPC – Desprovimento. O recurso, tão somente, na parte do excesso de execução pela aplicação dos juros legais no percentual acima do elencado na legislação vigente, resta prejudicado, tendo
em vista, que o apelante requereu a mesma decisão
prolatada por esta relatoria no processo de conhecimento. “Com o trânsito em julgado do “decisum” que
estabeleceu os critérios para os juros moratórios, é
infactível a pretensão de reavivar a discussão, eis
que coberta pelo manto da coisa julgada”. “Art. 467
do CPC - Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença,
não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário”. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Relator e de súmula de julgamento de fl. 43.
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2004.055.041-6/001 –
Oriunda da 11ª Vara Cível da Comarca da
CapitalRELATOR:Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA
APELANTE:Maria do Livramento dos Anjos
MarreirosADVOGADOS:Clara Lúcia Cavalcanti Costa e outrosAPELADA:Telemar Norte Leste S/
AADVOGADOS:Caio César V. Rocha e outrosCONSUMIDOR. ação Declaratória de Inexigibilidade de
Cobrança c/c Repetição de Indébito e Reparação de
Danos Morais. Preliminar. Incompetência da Justiça
Estadual. Alegação de interesse da ANATEL. Autarquia Federal. Não configuração de hipótese de litisconsórcio necessário com a concessionária. Ausência de interesse jurídico. Interpretação do art. 109,
inc. I, da CF. Competência da Justiça Estadual. Concessionária de serviço público de telefonia. Alegação de legalidade da tarifa básica de assinatura.
Cobrança efetuada pela simples disponibilidade do
serviço. Abusividade. Reconhecimento. Inexigibilidade. Telefone. Tarifa cobrada a título de consumo
mínimo. Ausência de previsão legal. Quebra do equilíbrio econômico financeiro do contrato. Princípio vinculante para a administração. Impossibilidade de
oposição ao terceiro consumidor. Devolução simples das quantias pagas. Dano Moral. Inexistência.
Sucumbência recíproca. Provimento parcial do apeloNão considerando na hipótese caso de formação
de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal,
nem tendo está requerido seu ingresso no feito na
qualidade de assistente, não há como deslocar a
competência para a Justiça Federal.É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua
voluntariedade, e a estrita correlação com utilização
em concreto do serviço prestado, não podendo a
mesma ser instituída como pagamento pela mera
disponibilidade do serviço público.Ao contrário do que
ocorre com a tarifa de água, em que a legislação
pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo
mínimo, tal prática não é possível para o serviço de
telefonia ante a ausência de previsão legal ou
contratual.A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser
oposta ao consumidor.Havendo erro justificável por
parte da empresa de telefonia na cobrança das tarifas de assinatura mensal, não faz jus o consumidor
à devolução das quantias pagas a este título, por
inteligência do parágrafo único do art. 42 do CDC.A
simples cobrança de valores indevidos configura,
tão-somente, o mero aborrecimento do dia-a-dia, não
ensejando abalo na órbita subjetiva, descaracterizando o dano moral.Vistos, relatados e discutidos os
autos acima referenciados.Acorda a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento
de fls. 175, por votação unânime, REJEITAR A PERLIMINAR DE INCOMPETÊNCIA E A PREJUDICIAL
DE DECADÊNCIA e, no mérito, por maioria, PROVER, EM PARTE, O RECURSO, em dissonância
com o parecer ministerial. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. Joás de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2006.007800-9/001 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Apelante
: Ricardo César de Araújo Pontes (Adv. Hilton Souto Maior Neto) Apelado : Justiça Pública – DECISÃO: ” APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
MOTORISTA NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO.
CONDUÇÃO DE PASSAGEIROS. APELO DEFENSIVO VISANDO ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
DECRETO CONDENATÓRIO PROFERIDO EM
PRIMEIRO GRAU MANTIDO. 1.A materialidade
delitiva restou sobejamente comprovada por meio
do auto de necropsia. Quanto à autoria, é inequívoca, pois admitida pelo apelante. Em se tratando de
crime culposo, resta demonstrar a presença de uma
das modalidades do agir com culpa, quais sejam,
imprudência, negligência e imperícia. In casu, as
duas primeiras mostram-se presentes, razão pela
qual é impositiva a manutenção da condenação.
Apelante imprudente por estar dirigindo em desconformidade com o local e negligente por não manobrar com cautela ao se aproximar do abrigo onde
existiam passageiros. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 033.2002.001052-7 / 001 –
SANTA RITA – Relator: Des. Joás de Brito Pereira
Filho - Apelante: O Representante do Ministério Público. Apelado: Davi Joaquim Antônio (Adv. Maria Juvinete Anacleto) – DECISÃO: “ PENAL – Ameaça –
Prescrição – Pretensão punitiva – Lapso de dois anos
decorrente da soma do tempo fluído antes e depois
da suspensão do processo e da prescrição – Extinção
da punibilidade – Declaração, de ofício. 1.Decorrido
lapso superior a dois anos somados os lapsos decorridos antes e depois da suspensão do processo e da
prescrição, determinada na forma do art. 366 do CPP,
impõe-se a extinção da punibilidade do agente, denunciado por crime de ameaça e absolvido em primeira
instância, posto que ocorrente a prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena em abstrato. ACORDA
a câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, preliminarmente, em declarar extinta
a punibilidade do agente pela prescrição.”
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº.
001.2007.777777-7/ 001 – CAMPINA GRANDE - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Recorrente:
Representante do Ministério Público. Recorrido(s):
Rosenildo Alves dos Santos, vulgo “veinho” e Rodrigo Lima da Rocha.- DECISÃO: “RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO – Homicídio triplamente qualificado – Concurso de agentes – Prisão preventiva
negada – Necessidade de segregação cautelar não
demonstrada – Processo em fase de alegações
finais. 1.A prisão preventiva é uma medida extrema, devendo ser decretada somente em casos excepcionais, pois a liberdade é a regra e a prisão, a
exceção. 2.Desnecessidade da custódia cautelar
que se afirma como garantia da ordem pública, visto que o processo encontra-se em fase de alegações finais, sem nenhum óbice por parte dos réus
na regularidade da instrução processual. ACORDA
a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, em desarmonia com o parecer.”
PAUTA DE JULGAMENTO
DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2008
ÀS 08:30 HORAS
01) Agravo de Instrumento nº 200.2002.396751-2/001.
13ª Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Agravante(s): Geraldo Cabral de Vasconcelos Filho e
outros. Advogado(s): Danilo Félix Azevedo, José Olavo C. Rodrigues e outro. Agravado 1: Espólio de
Geralda Cabral de Vasconcelos. Agravado 2: Sandra
Maria Rolim de Azevedo. Advogado(s): Ednaldo de
Lima. Decisão: Exmo Juiz Antônio Eimar de Lima.
COTA – sessão de 08.04.2008: “Adiado face o adiantado da hora.” COTA – sessão de 15.04.2008: “Após o
voto do Relator negando provimento ao Agravo, pediu vista a Desa. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti. A Desa. Maria das Neves aguarda.”
02) Apelação Cível nº 200.2000.022409-3/001. 2ª Vara
da Fazenda Pública – Capital. RELATORA: EXMA.
DESA. Mª DAS NEVES DO E. DE A. D. FERREIRA.
REVISOR: EXMO. JUIZ RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. Apelante(s): Unilever Brasil Ltda.
Advogado(s): José Ricardo Santos e Luciana Melo
Cavalcanti Santos. Apelado(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Mônica Nóbrega
Figueiredo. Sentença: Exmo. Juiz Marcos Cavalcanti de Albuquerque. COTA – sessão de 01.04.2008: “A
sessão de julgamento não foi instalada por falta de
quorum, haja vista a ausência justificada da Exma.
Desa. Mª de Fátima M. Bezerra Cavalcanti, bem
como, por falta de eletricidade na sala de sessões, o
que também impossibilitou a abertura dos trabalhos.”
COTA – sessão de 08.04.2008: “Adiado por falta de
quorum.” COTA – sessão de 15.04.2008: “Rejeitadas
as preliminares, unânime. No mérito, após o voto da
Relatora dando provimento ao recurso, pediu vista
Dr. Rodrigo Marques Silva Lima. O Des. José Di
Lorenzo Serpa aguarda.”
03) Apelação Cível nº 200.2004.047244-7/001. 17ª
Vara Cível – Capital. RELATORA: EXMA. DESA. Mª
DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR:
EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Apelante(s):
Ana Virgínia de Araújo Silva. Advogado(s): Adalberto
Marques de Almeida Lima. Apelado(s): NB Engenharia
Ltda e outros. Advogado(s): Ana Rafaela Moreira B.
de Carvalho. Sentença: Exmo. Juiz Marcos Aurélio
Jatobá. COTA – sessão de 01.04.2008: “A sessão de
julgamento não foi instalada por falta de quorum, haja
vista a ausência justificada da Exma. Desa. Mª de
Fátima M. Bezerra Cavalcanti, bem como, por falta
de eletricidade na sala de sessões, o que também
impossibilitou a abertura dos trabalhos.” COTA – sessão de 08.04.2008: “Adiado por indicação da Relatora.” COTA – sessão de 15.04.2008:”Adiado face a
ausência justificada do Revisor.”
04) Apelação Cível nº 200.2005.067685-3/001. 3ª Vara
Distrital de Mangabeira – Capital. RELATORA: EXMA.
DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI.
REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. Apelante(s): Marcondes Felipe da
Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Felipe da Silva.
Apelado(s): Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s):
Odilon de Lima Fernandes. Sentença: Exmo. Juiz
Manoel Gonçalves de Abrantes. Advogado(s): Marcos Antônio Felipe da Silva. Apelado(s): Vera Cruz
Seguradora S/A. Advogado(s): Odilon de Lima Fernandes. Sentença: Exmo. Juiz Manoel Gonçalves de
Abrantes. COTA – sessão de 08.04.2008: “Adiado por
indicação da Relatora.” COTA – sessão de 15.04.2008:
“Após o voto da Relatora afastando a prescrição e
dando provimento ao Apelo, pediu vista o Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A Desa. Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira.”
05) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
200.2005.021107-3/001. 5ª Vara Cível – Capital. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA
CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. Apelante(s): TAM – Linhas
Aéreas S/A. Advogado(s): Rafael Amorim Sarubbi e
Márcio Fam Gondim. Apelado(s): Intertour Viagens e
Turismo Ltda. Advogado(s): Adalberto Marques de
Almeida Lima. Recorrente(s): Intertour Viagens e Turismo Ltda. Advogado(s): Adalberto Marques de Almeida Lima. Recorrido(s): TAM – Linhas Aéreas S/A.
Advogado(s): Rafael Amorim Sarubbi e Márcio Fam
Gondim. Sentença: Exma. Juíza Silmary Alves de
Queiroga Vita. COTA – sessão de 08.01.2008: “Retirado de pauta para melhor tramitação e conclusos ao
juiz convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti.” COTA – sessão de
08.04.2008: “Adiado face o adiantado da hora.” COTA
– sessão de 15.04.2008:”Adiado face a ausência justificada do Revisor.”
06) Agravo de Instrumento nº 120.2007.000187-6/001.
Araçagi. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Agravante(s): Sizenando Chaves. Advogado(s): José Clodoaldo Maximino
Rodrigues. Agravado 1: Mesa da Câmara Municipal
de Araçagi, representada por seu Presidente.
Advogado(s): Antônio Jocélio Armâncio Rodrigues.
Agravado 2: Jânio Alves dos Santos. Advogado(s):
Mariana Ramos Paiva Sobreira. Decisão: Exma. Juíza Érica Virgínia da Silva Pontes. COTA – sessão de
15.04.2008:”Adiado por indicação do Relator.”
07) Apelação Cível 200.2007.735728-9/001. 2ª Vara
Cível – Capital. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DAS
NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Severino Barreto Filho, Mércia Carlos
de Souza e outros. Apelado(s): João Soares Nuto.
Advogado(s): Edmer Palitot Rodrigues. Sentença:
Exmo. Juiz Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque. COTA
– sessão de 15.04.2008: “Após o voto da Relatora,
pediu vista a Desa. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti. O Des. Marcos Cavalcanti aguarda.”
08) Apelação Cível nº 078.2005.000403-1/001. Barra
de Santa Rosa. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS
NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s):
Município de Barra de Santa Rosa, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): Wanderley José Dantas.
Apelado(s): Jackson Nunes Cândido. Advogado(s):
Roseno de Lima Sousa. Sentença: Exmo. Juiz José
Márcio Rocha Galdino. COTA – sessão de 15.04.2008:
“Adiado por ausência justificada do Relator.”
09) Apelação Cível nº 006.2004.000169-2/001. Araruna. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES
DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Município de Campo de Santana, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Ana Priscila Alves de Queiroz.
Apelado(s): Leni Soares Bezerra. Advogado(s): José
Ivanildo Soares da Silva. Sentença: Exmo. Juiz Ricardo da Silva Brito. COTA – sessão de 15.04.2008:
“Adiado por ausência justificada do Relator.”
10) Apelação Cível nº 073.2007.000341-0/001. 1ª
Vara – Cabedelo. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª
DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
Apelante(s): Décio Cartaxo Neto. Advogado(s):
Rodolfo Dantas. Apelado(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Mércia Carlos de Souza. Sentença:
Exmo. Juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos. COTA
– sessão de 15.04.2008: “Adiado por ausência justificada do Relator.”
11) Apelação Cível nº 200.2004.038333-9/001. 1ª Vara
Distrital de Mangabeira – Capital. RELATOR: EXMO.
JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA.
DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio César V. Rocha. Apelado(s): Herbert Alexandre Di Pace. Advogado(s): Reginaldo de
Sousa Ribeiro e Marcelo Sales Cavalcante. Sentença: Exma. Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e
Sousa. COTA – sessão de 15.04.2008: “Adiado por
ausência justificada do Relator.”
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
14
12) Apelação Cível nº 200.2006.008261-3/001. 14ª
Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª
DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Caio César V. Rocha. Apelado(s): Cosmo Lima de
Paulo. Advogado(s): Breno Amaro Formiga Filho. Sentença: Exmo. Juiz Antônio Eimar de Lima. COTA –
sessão de 15.04.2008: “Adiado por ausência justificada do Relator.”
13) Apelação Cível nº 073.2007.002572-8/001. 2ª Vara
– Cabedelo. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Apelante(s): Luciano Vidal Accioly. Advogado(s): .Washington Luis Soares Ramalho e Charles Cruz Barbosa. Apelado(s): Espólio de Telmo Silva de Araújo. Sentença: Exma. Juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins.
COTA – sessão de 15.04.2008: “Adiado por indicação
da Relatora.”
14) Apelação Cível nº 200.2007.014011-2/002. 2ª Vara
de Família – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª
DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. 01
Apelante(s): Aereff Munyr el Timani Calazans, Aleff
Mateus el Timani Calazans, representados por sua
genitora Sumaia Anis Hamad el Timani Calazans, e
outros. Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais
Ribeiro e Adriana Carla Lima. 02 Apelante(s): Alexandre Herbert Calazans. Advogado(s): Albérgio
Gomes de Medeiros. Apelado(s): os mesmos. Sentença: Exmo. Juiz Sivanildo Torres Ferreira. COTA –
sessão de 15.04.2008: “Adiado por ausência justificada do Relator.”
15) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
001.2004.028069-3/001. 3ª Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.
REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza.
Apelado(s): João Cordeiro da Silva. Advogado(s):
José de Alencar Guimarães e Tasso Roberto Cavalcanti Maia. Recorrente(s): João Cordeiro da Silva.
Advogado(s): José de Alencar Guimarães e Tasso
Roberto Cavalcanti Maia. Recorrido(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Ana Brígida Siqueira, Vera
Luce Viana e Glauber Alcântara. Sentença: Exmo.
Juiz Manuel Maria Antunes de Melo. COTA – sessão
de 15.04.2008: “Adiado por ausência justificada do
Relator.”
16) Embargos de Declaração nº 200.2003.050538-8
/001. 5ª Vara de Família – Capital. RELATORA:
EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Embargante(s): Maria do Rosário Freires de
Souza. Advogado(s): Geraldo Vale Cavalcante e
Geraldo Vale Cavalcante Filho. Embargado(s): Caetano Correira Lima. Advogado(s): Roberto Costa de
Luna Freire e outra.
17) Remessa Oficial nº 001.2004.011988-3/001. 2ª
Vara da Fazenda Pública – Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS
NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
Impetrante(s): Manoel Batista da Silva. Advogado(s):
Miguel Douglas dos Santos Ribeiro. Impetrante 1: STTP
– Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande. Advogado(s): Bruno Farias
de Lima. Impetrante 2: Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Remetente: Juízo de
Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. Sentença: Exmo. Juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa.
18) Remessa Oficial nº 023.2000.000392-3/001. 2ª
Vara – Mamanguape. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª
DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
Autor(s): Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mataraca. Advogado(s): Áurea Emília Bezerra Madruga e
Carlos Lira da Silva. Réu(s): Município de Mataraca,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Hervásio Gabínio. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da
Comarca de Mamanguape. Sentença: Exmo. Juiz Max
Nunes de França.
19) Remessa Oficial nº 026.2004.000117-9/001. 1ª
Vara - Piancó. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Embargante: Município de Piancó, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): José Marcílio Batista.
Embargado: José Gonçalves Sobrinho. Advogado(s):
José Ferreira Neto. Remetente: Juízo de Direito da 1ª
Vara de Piancó. Sentença: Exmo. Juiz William de Souza Fragoso.
20) Remessa Oficial nº 200.2005.029810-4/001. 4ª
Vara da Fazenda Pública – Capital. RELATORA: EXMA.
DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI.
Autor(s): Laelson Belo da Silva. Advogado(s): Mário
Gomes de Araújo Júnior e Wherle Felício de Lima.
Réu(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Walquíria Peixoto Veloso Borges. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Sentença: Exmo. Juiz Hermance
Gomes Pereira.
21) Remessa Oficial nº 040.2004.000290-5/002.
Umbuzeiro. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Autor(s): Kalígia
Cabral de Souza e outros. Advogado(s): Félix Araújo
Filho, Hugo Limeira Henriques e outro. Réu(s): Câmara Municipal de Natuba, representado por seu Presidente. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de
Umbuzeiro. Sentença: Exmo. Juiz Antônio Leobaldo
Monteiro de Melo.
22) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
078.2005.00090-6/001. Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE
A. D. FERREIRA. Apelante(s): Município de Barra de
Santa Rosa. Advogado(s): Wanderley José Dantas.
Apelado(s): Maria Melo de Azevedo. Advogado(s):
Roseno de Lima Sousa. Remetente: Juízo de Direito
da Comarca de Barra de Santa Rosa. Sentença: Exmo.
Juiz José Márcio Rocha Galdino.
23) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
038.2005.000814-3/001. 1ª Vara – Itabaiana. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS
NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s):
Município de Itabaiana, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Andréa Nogueira Pereira Solano.
Apelado(s): Severino Inácio de Lucena. Advogado(s):
Débora Maroja Guedes Neta. Remetente: Juízo de
Direito da 1ª Vara de Itabaiana. Sentença: Exma. Juíza Isabelle de Freitas Batista.
24) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
200.2003.800297-4/001. 3ª Vara da Fazenda Pública –
Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES
DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Companhia Brasileira de Bebidas Filial Paraíba. Advogado(s):
Marília Almeida Vieira, Carlos Frederico C. dos Santos. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Ricardo Sérgio F. de Lucena. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. Sentença: Exma. Juíza Silmary Alves de
Queiroga Vita.
25) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
008.2004.001884-1/001. Bananeiras. RELATOR:
EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A.
D. FERREIRA. Apelante(s): Município de Bananeiras, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Cláudio Galdino da Cunha. Apelado(s): Maria do Rosário Lima dos Santos. Advogado(s): Paulo Costa
Magalhães. Remetente: Juízo de Direito da Comarca
de Bananeiras. Sentença: Exmo. Juiz Antonio Gomes de Oliveira.
26) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
200.2004.062937-6/001. 2ª Vara da Fazenda Pública – Capital. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Walquíria Peixoto Veloso Borges. Apelado(s): Aluísio Alves da Silva.
Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Sentença: Exmo. Juiz Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
27) Agravo de Instrumento nº 200.1997.000112-5 /
001. 5ª Vara Cível – Capital. Agravante(s): JB Veículos Ltda. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Advogado(s): Alexandre Gomes Brozeado e José Olavo C. Rodrigues.
Agravado(s): Banco Bamerindus do Brasil S/A.
Advogado(s): Sebastião Alves Carreiro e outros. Decisão: Exmo. Juiz Sérgio Moura Martins.
28) Agravo de Instrumento nº 001.2000.001424-9/001.
4ª Vara Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Agravante(s): Ronaldo Araújo Correia e Jane Maria
Bezerra Correia. Advogado(s): Thélio Farias , Leidson
Farias e outros. Agravado(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): José Walter Lins de Albuquerque, Leônidas José de Farias Maribondo e outro. Decisão:
Exmo. Juiz Sérgio Rocha de Carvalho.
29) Agravo de Instrumento nº 200.2006.014729-1 /
005. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. Agravante(s): Município
de João Pessoa rep. por seu Prefeito.
Advogado(s):Paulo Wanderley Câmara e Gilberto
Carneiro da Gama’. Agravado(s): Imperial Construções Ltda. Advogado(s): José Ricardo Porto e outro.
Decisão: Antônio Eimar de Lima
30) Agravo de Instrumento nº 200.2003.000754-2 /
002. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. Agravante(s): Pharmacosaude- Farmácia de Manipulação Ltda. Advogado(s):
Geraldo Vala Cavalcante Filho e outro. Agravado(s):
Pharmacodinamica-Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva e outro. Decisão: Carlos Eduardo
Leite Lisboa
31) Agravo de Instrumento nº 001.2007.017777-7 /
002. Agravante(s): Linaldo Albuquerque Leite e Manoel do Nascimento Batista Pereira. Advogado(s):
Enio Pereira de Araújo. Agravado(s): Município de
Boa Vista rep por seu Prefeito. Advogado(s): Frannklin
Carvalho de Medeiros. Decisão: Aylzia Fabiana Borges Carrilho.
32) Agravo de Instrumento nº 200.2007.015791-8/001.
RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA
M. B. CAVALCANTI. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador. Procurador(s): Harrison
de A. Targino. Agravado(s): Nacional Gás Butano Distribui Distribuidora Ltda. Advogado(s): Erick Macedo e
outros. Decisão: Silmary Alves Alves Queiroga Vita.
33) Agravo de Instrumento nº 021.2003.002835-7 /
002. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. Agravante(s): Gericelia Andrade de Sousa. Advogado(s): Livio Sergio
Lopes Leandro. Agravado(s): Município de São José
de Caiana rep por seu Prefeito. Advogado(s): Severino dos Ramos Alves Rodrigues. Decisão: Andréa Almeida Dantas.
34) Agravo Interno nº 020.2006.001326-3/001. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B.
CAVALCANTI. Agravante(s): Marluce Ribeiro da Silva
e Silva e outros. Procurador(s): Daniel Dalonio Vilar
Filho. 1º Agravado(s): Município de riachão do Bacamarte, rep. por Seu Prefeito. Advogado(s): Felipe
Augusto de Melo e Torres. 2º Agravado(s): Erivaldo
Guedes do Amaral. Advogado(s): Felipe Augusto de
Melo e Torres e Eduardo Sérgio Sousa Medeiros. 1º
Agravado(s): Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Advogado(s): Eugênio Gonçalves da Nóbrega.
Decisão: Francilene Lucena Melo.
35) Apelação Cível nº 200.2003.015754-5/001. 3ª Vara
da Fazenda Pública – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA.
Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
Apelante(s): Companhia Brasileira de Bebidas Filial
Paraíba. Advogado(s): Marília Almeida Vieira e Carlos
Frederico C. dos Santos. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérigo
de Lucena. Sentença: Exma. Juíza Silmary Alves de
Queiroga Vita.
36) Apelação Cível nº 001.2004.008859-1/001. 5ª Vara
de Família – Campina Grande. RELATOR: EXMO.
JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA.
DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): José Ikaro Gonçalves da Silva,
representado por sua genitora Maria das Dores Gonçalves Maciel e Cynthia Raquel Costa Aires, representada por sua genitora Shirley Maria Alves da Costa. Advogado(s): Marxsuell Fernandes Oliveira.
Apelado(s): Jaqueline Freitas Sousa. Advogado(s):
Manoel Félix Neto e Giuseppe Fabiano do Monte
Costa. Sentença: Exmo. Juiz Eduardo Rubens da
Nóbrega Coutinho.
37) Apelação Cível nº 200.2006.001547-2/001. 7ª Vara
da Fazenda Pública – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA.
Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
Apelante(s): Gilvan de Almeida Burity. Advogado(s):
Itamar Gouveia da Silva. Apelado(s): Município de
João Pessoa, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): José Vandalberto de Carvalho. Sentença: Exmo. Juiz João Batista Vasconcelos.
38) Apelação Cível nº 001.2006.023933-0/001. 1ª
Vara Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO.
JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA:
EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D.
FERREIRA. Apelante(s): CDL – Clube de Diretores
Lojistas do Rio de Janeiro. Advogado(s): Marcus
Vinícius Gomes Amorim e José Francisco Fernandes Júnior. Apelado(s): Vanusa Rosa da Silva.
Advogado(s): José de Alencar Guimarães e Tasso
Roberto Cavalcante Maia. Sentença: Exma. Juíza
Emília Neiva de Oliveira.
39) Apelação Cível nº 200.2006.029498-6/001. 16ª
Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª
DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e Márcio Meira C. Gomes Júnior. Apelado(s):
Creusa da Silva Batista. Advogado(s): Paulo Luciano
Beserra e Antônio Jansem Targino de Sousa. Sentença: Exmo. Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha.
40) Apelação Cível nº 041.2007.000634-5/002. Alhandra. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES
DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): FB
Cargas Ltda. Advogado(s): Antônio Olímpio Maia de
Vasconcelos e Fernando Falcão. Apelado(s): Coletor
de Tributos da Cidade de Alhandra. Sentença: Exmo.
Juiz Hélder Ronald Rocha de Almeida.
41) Apelação Cível nº 001.2006.027082-2/001. 2ª Vara
Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA.
Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
Apelante(s): Miguel Queiroga Filho. Advogado(s): Douglas Antério de Lucena. Apelado(s): Banco do Brasil
S/A. Advogado(s): Glauber Alcântara Souza Santos e
Vera Luce da Silva Viana. Sentença: Exmo. Juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier.
42) Apelação Cível nº 001.2005.016050-4/001. 3ª Vara
Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA.
Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
Apelante(s): Ângela Cristina Melo de Lira. Advogado(s):
Thélio Farias e Ítalo Farias Bem. Apelado(s): Credicard Banco S/A – Administradora de Cartões de Crédito. Advogado(s): Carlos de Sá Pereira Filho e Teresa
Rachel B. N. Pereira. Sentença: Exmo. Juiz Manuel
Maria Antunes de Melo.
ção Santamaria Leite Correia. Sentença: Exmo. Juiz
José Guedes Cavalcanti Neto.
48) Apelação Cível nº 200.2006.058603-5/001. 5ª Vara
Cível – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS
NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s):
Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Manuel Cabral de
Andrade Neto. Apelado(s): Cosma Lourenço do Nascimento. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. Sentença: Exmo. Juiz Sérgio Moura Martins.
49) Apelação Cível nº 075.2004.003859-0/002. 2ª Vara
– Bayeux. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s):
Indústria de Prefabricados Alfa Ltda. Advogado(s):
Evandro Nunes de Souza. Apelado(s): Gerdau Açominas S/A. Advogado(s): Rodrigo Remígio e Roberta
Silva Melo Fernandes. Sentença: Exmo. Juiz Antônio
Maroja Limeira Filho.
50) Apelação Cível nº 048.2006.000317-4/001. Pilões.
RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.
REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Município de
Cuitegi, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Rodrigo dos Santos Lima. Apelado(s): Marlene Mendes dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da
Cunha. Sentença: Exma. Juíza Isa Mônia Vanessa de
Freitas Paiva.
51) Apelação Cível nº 001.2005.024521-4/001. 1ª Vara
Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA.
Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
Apelante(s): Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado(s):
José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José Alves de
Farias. Apelado(s): Glauco Fernandes Machado.
Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. Sentença:
Exma. Desa. Maria Emília Neiva de Oliveira.
52) Apelação Cível nº 001.2004.003990-9/001. 1ª Vara
Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA.
Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
Apelante(s): Sul América Cia Nacional de Seguros S/
A. Advogado(s): Alysson Filgueira Carneiro Lopes da
Cruz. Apelado(s): Edvan Silva Franklin. Advogado(s):
Fábio José de Souza Arruda. Sentença: Exma. Juíza
Maria Emília Neiva de Oliveira.
53) Apelação Cível nº 200.2006.048174-0/001. 3ª Vara
Cível – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª
DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
Apelante(s): Oscar da Silva Brito. Advogado(s): Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão. Apelado(s): Sul
América Seguros de Vida e Previdência S/A.
Advogado(s): Amanda Figueirôa. Sentença: Exmo.
Juiz Miguel de Britto Lyra Filho.
54) Apelação Cível nº 200.2005.033784-5/001. 7ª Vara
de Família – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª
DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
Apelante(s): Sonomax Batista Lins e outros.
Advogado(s): Dioclécio de O. Barbosa. Apelado(s):
Arquineide Mouzinho da Silva Lins. Advogado(s): Ramon Toscano Sebadelhe. Sentença: Exmo. Juiz Flávio Teixeira de Oliveira.
55) Apelação Cível nº 078.2005.000973-3/001. Barra
de Santa Rosa. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª
DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo.
Apelado(s): Alcinete Vieira Ramos de Macêdo.
Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Sentença:
Exmo. Juiz José Márcio Rocha Galdino.
43) Apelação Cível nº 001.2003.015628-3/001. 2ª Vara
Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA.
Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
Apelante(s): Narcísio Maia Tecidos Ltda. Advogado(s):
Josias de Hollanda Caldas Filho. Apelado(s): Nilza
Rodrigues Silva. Advogado(s): Francisco Pedro da
Silva. Sentença: Exmo. Juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier.
56) Apelação Cível nº 001.2007.022110-4/001. 1ª Vara
Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE
A. D. FERREIRA. Apelante(s): Companhia Excelsior
de Seguros. Advogado(s): Vanessa Cristina Morais
Ribeiro. Apelado(s): Antônio Pereira. Advogado(s):
Francisco Sylas Machado Costa. Sentença: Exma.
Juíza Maria Emília Neiva de Oliveira.
44) Apelação Cível nº 200.2006.047531-2/001. 4ª Vara
Cível – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS
NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s):
Saelpa – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado(s): Rogério Varela, Felipe Negreiros
e outros. Apelado(s): Deivson Ribeiro de Vasconcelos. Advogado(s): Sósthenes Marinho Costa e Daniel
Alves de Sousa. Sentença: Exmo. Juiz José Herbert
Luna Lisboa.
57) Apelação Cível nº 001.2006.023813-4/001. 5ª Vara
Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE
A. D. FERREIRA. Apelante(s): Associação Comercial de São Paulo. Advogado(s): Maximiliano Migliacci.
Apelado(s): Wanessa Ferreira Santos. Advogado(s):
José Laécio Mendonça. Sentença: Exmo. Juiz Valério
Andrade Porto.
45) Apelação Cível nº 200.2002.001205-6/001. 15ª
Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª
DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
Apelante(s): Mércia Santos da Nóbrega.
Advogado(s): Ianco Cordeiro, Geraldo Guerra da S.
Filho e outros. Apelado(s): Espólio de Maurício de
Albuquerque Melo, representado por sua inventariante Bernadete Maria Chaves de Melo. Advogado(s):
Manoel Marleno Barros Filho. Sentença: Exmo. Juiz
João Batista Barbosa.
58) Apelação Cível nº 200.2005.051331-2/001. 5ª Vara
Cível – Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA:
EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D.
FERREIRA. Apelante(s): Unicred – João Pessoa –
Cooperativa de Crédito Mútuo dos Médicos e demais
profissionais de saúde de João Pessoa. Advogado(s):
Caius Marcellus de Lacerda e Manfrini Andrade de
Araújo. Apelado(s): Carlos Montgomery Machado Chaves. Advogado(s): Cleanto Gomes Pereira e Arthur
Heinstein Apolinário Souto. Sentença: Exmo. Juiz
Sérgio Moura Martins.
46) Apelação Cível nº 200.2006.053113-0/001. 3ª Vara
da Fazenda Pública – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA.
Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
Apelante(s): Cláudio Gonçalo Lourenço. Advogado(s):
Antônio Anízio Neto. Apelado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Carlos Arthur de A.
Baptista F. Pereira. Sentença: Exma. Juíza Silmary
Alves de Queiroga Vita.
59) Apelação Cível nº 001.2006.003176-0/001. 2ª Vara
Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE
A. D. FERREIRA. Apelante(s): Unibanco Seguros S/
A. Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior e Adson
José Alves de Farias. Apelado(s): Edvaldo da Silva.
Advogado(s): Severino Vilmar Gomes. Sentença:
Exmo. Juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier.
47) Apelação Cível nº 200.2005.069263-7/001. 6ª Vara
Cível – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª
DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
Apelante(s): Edson Luiz Chaves de Oliveira.
Advogado(s): Antônio de Freitas Júnior. Apelado(s):
Josefa Noeme Arruda Dantas. Defensora: Concei-
60) Apelação Cível nº 200.2007.013864-5/001. 2ª Vara
Cível – Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA:
EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D.
FERREIRA. Apelante(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado (s): Manuel Cabral de Andrade Neto e outros.
Apelado(s): Fabiana Diniz de Carvalho. Defensora:
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
Ana Maria Monte A. de Morais. Sentença: Exmo. Juiz
Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque.
61) Apelação Cível nº 200.1997.22’883-4/001. 6ª Vara
da Fazenda Pública – Capital. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE
A. D. FERREIRA. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Mônica Nóbrega de
Figueiredo. Apelado(s): Norte Sul Comercial de Higiene e Beleza Ltda e outros. Sentença: Exmo. Juiz Aluízio Bezerra Filho.
62) Apelação Cível nº 200.2006.040195-3/001. 13ª
Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE
A. D. FERREIRA. Apelante(s): Ana Rosa Amaral
Ribeiro. Advogado(s): Sérgio Marcelino Nóbrega de
Castro. Apelado 1: Sindicato dos Empregados no
Comércio Hoteleiro e Similares do Estado da Paraíba. Advogado(s): Émerson de Almeida Fernandes.
Apelado 2: Jornal O Norte S/A. Advogado(s): Rogério Varela e outros. Sentença: Exmo. Juiz João Benedito da Silva.
63) Apelação Cível nº 200.2007.736111-7/001. 16ª Vara
Cível – Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA:
EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D.
FERREIRA. Apelante(s): Lucy de Oliveira Chianca e
outros. Advogado(s): Francisco das Chagas Batista
Leite e Paulo Guedes Pereira. Apelado(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Severino Barreto Filho e Índio Brasil Leite. Sentença: Exmo. Juiz Fábio Leandro
de Alencar Cunha.
64) Apelação Cível nº 200.2007.003411-7/001. 4ª Vara
da Fazenda Pública – Capital. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE
A. D. FERREIRA. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Sebastião Florentino
de Lucena. Apelado(s): João Vianes da Silva. Sentença: Exmo. Juiz Hermance Gomes Pereira.
65) Apelação Cível nº 200.2006.035793-2/001. 2ª Vara
Cível – Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA:
EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D.
FERREIRA. Apelante(s): Pedro Soares dos Santos
Filho. Advogado(s): Alexandre Gomes Bronzeado e
José Olavo C. Rodrigues. Apelado(s): Banco Sudameris Brasil S/A. Advogado(s): Vanessa Cristina de
Morais Ribeiro e Alexandre Campos Ruiz. Sentença:
Exmo. Juiz Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque.
66) Apelação Cível nº 200.2007.743644-8/001. 5ª Vara
de Família – Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A.
D. FERREIRA. Apelante(s): Otaviano Marcolino da
Silva. Advogado(s): Klebert Marques de França.
Apelado(s): Laís Costa da Silva e outro. Advogado(s):
Glaucia Fernanda Neves Martins. Sentença: Exma.
Juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas.
67) Apelação Cível nº 200.2006.022281-3/001. 14ª
Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A.
D. FERREIRA. Apelante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros.
Apelado(s): G. Alves de Lima – ME. Advogado(s):
Nadir Leopoldo Valengo. Sentença: Exmo. Juiz Alexandre Targino Gomes Falcão.
68) Apelação Cível nº 200.2006.048041-1/001. 6ª Vara
da Fazenda Pública – Capital. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE
A. D. FERREIRA. Apelante(s): Juliana Agra Padilha e
outros. Advogado(s): Sancha Maria F. C. R. Alencar,
Martsung F. C. R. Alencar e outro. Apelado(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Carlos
Arthur de A. Baptista F. Pereira. Sentença: Exmo. Juiz
Aluísio Bezerra Filho.
69) Apelação Cível nº 037.2005.001629-6/002. 4ª Vara
– Sousa. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA
M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Apelante(s): Maria Valdegilza de Sousa. Advogado(s):
Joana D’arc Ferreira de Araújo e Agostinho Albério
Fernandes Duarte. Apelado(s): Francisco Ferreira
Sobrinho. Advogado(s): José Francisco da Silva Neto.
Sentença: Exmo. Juiz Perilo Rodrigues de Lucena.
70) Apelação Cível nº 008.2006.000014-1/001. Bananeiras. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M.
BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Apelante(s): Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado(s):
José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José Alves de
Farias. Apelado(s): Maria do Livramento Bezerra da
Silva. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. Sentença: Exmo. Juiz Antonio Gomes de Oliveira.
71) Apelação Cível nº 026.2005.001244-7/001. 2ª Vara
– Sapé. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M.
BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Apelante(s): Município de Catingueira, representado
por seu Prefeito. Advogado(s): Francisco de Assis
Remígio II. Apelado(s): José Alves Brunet.
Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira. Sentença:
Exmo. Juiz José Milton Barros de Araújo.
72) Apelação Cível nº 060.2006.000945-7/001. Belém. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M.
BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Manuel
Cabral de Andrade Neto. Apelado(s): Maria de Jesus
Alves da Silva. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. Sentença: Exma. Juíza Luciana Rodrigues Lima.
73) Apelação Cível nº 024.2004.001253-6/002. 2ª Vara
– Patos. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA
M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Apelante(s): Saelpa – Sociedade Anônima de Eletrifi-
cação da Paraíba. Advogado(s): Dorgival Terceiro Neto.
Apelado(s): Manoel Bispo Neto. Advogado(s): Sérgio
Petrônio Bezerra Neto. Sentença: Exma. Juíza Higyna Josita S. de Almeida.
74) Apelação Cível nº 015.2006.000162-3/001. Conceição. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA
M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Apelante(s): Valdelúcia Rodrigues de Amorim. Defensor: Joaquim Lopes Vieira. Apelado(s): Justiça
Pública. Sentença: Exmo. Juiz Alexandre José Gonçalves Trineto.
75) Apelação Cível nº 078.2005.000981-6/001. Barra de Santa Rosa. RELATORA: EXMA. DESA. Mª
DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Harrison Targino.
Apelado(s): Eduardo Vieira da Silva. Advogado(s):
Roseno Lima de Sousa. Sentença: Exmo. Juiz José
Márcio Rocha Galdino.
76) Apelação Cível nº 200.2005.017622-7/001. 2ª
Vara da Fazenda Pública – Capital. RELATORA:
EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Arlindo
Fonseca Lins e Cia Ltda. Advogado(s): Bruno Romero Pedrosa Monteiro. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica
Nóbrega Figueiredo. Sentença: Exmo. Juiz Marcos
Cavalcanti de Albuquerque.
77) Apelação Cível nº 088.2005.000058-2/001. São
Bento. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M.
BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Manuel
Cabral de Andrade Neto. Apelado(s): Glauciela dos
Santos. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. Sentença: Exmo. Juiz Rúsio Lima de Melo.
78) Apelação Cível nº 001.2007.020889-5/001. 2ª Vara
Cível – Campina Grande. RELATORA: EXMA. DESA.
Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante(s): Serasa S/A.
Advogado(s): Dina Apostolakis Malfatti. Apelado(s):
Tamara Leite Pimentel Nerone. Advogado(s): José
Laécio Mendonça. Sentença: Exmo. Juiz Cláudio
Antônio de Carvalho Xavier.
79) Apelação Cível nº 200.2004.058860-6/001. 16ª
Vara Cível – Capital. RELATORA: EXMA. DESA. Mª
DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR:
EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Apelante(s):
Copicenter Copiadora Ltda. Advogado(s): Kátia Regina Farias e Monique Almeida Soares. Apelado(s):
Centro Educacional Padrão Ltda (Colégio Objetivo
Padrão). Advogado(s): Camilo Macedo. Sentença:
Exmo. Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha
80) Apelação Cível nº 200.2006.035940-9/001. 7ª Vara
da Fazenda Pública – Capital. RELATORA: EXMA. DESA.
Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR:
EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Apelante(s):
Admilson Francisco do Nascimento. Advogado(s): Augusto Francisco do Nascimento. Apelado(s): Município
de João Pessoa, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Giulianna Mariz Maia V. Batista. Sentença:
Exmo. Juiz João Batista Vasconcelos.
81) Apelação Cível nº 200.2002.360421-4/002. 13ª
Vara Cível – Capital. RELATORA: EXMA. DESA. Mª
DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR:
EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Apelante(s):
Clim – Clínica Integrada da Mulher Ltda. Advogado(s):
Aurora de Barros Souza e Ana Kattarina Bargetzi Nóbrega. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Herman César de Castro Pacífico. Sentença: Exmo.
Juiz João Benedito da Silva.
82) Apelação Cível nº 035.2005.002164-7/001. 1ª Vara
– Sapé. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M.
BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. JUIZ
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Apelante(s): Clube Recreativo Sobradense. Advogado(s): Manoel Inácio dos
Santos. Apelado(s): Município de Sobrado, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Arnaldo Escorel
Júnior. Sentença: Exmo. Juiz Wladimir Alcibíades
Marinho Falcão Cunha.
83) Apelação Cível nº 001.2006.000086-4/001. 3ª Vara
Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ
RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. REVISOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Apelante(s): Celb – Companhia de Energética da Borborema. Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias, Rodrigo Nóbrega Farias e outro. Apelado(s): Edjan de Oliveira Lima. Advogado(s): Francisco Pedro
da Silva e Luzimário Gomes Leite. Sentença: Exmo.
Juiz Manuel Maria Antunes de Melo.
84) Apelação Cível nº 001.2007.018987-1/001. 1ª Vara
Cível – Campina Grande. RELATORA:EXMA. DESA.
Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
REVISORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s): Uivo Ferreira.
Advogado(s): Osmar Tavares, Gustavo Guedes Targino e outros. Apelado(s): Serasa S/A. Advogado(s):
Selma Lírio Severi e outro. Sentença: Exma. Juíza
Maria Emília Neiva de Oliveira.
85) Apelação Cível nº 200.2007.746770-8/001. 2ª
Vara Cível – Capital. RELATORA:EXMA. DESA. Mª
DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA.
REVISORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza.
Apelado(s): Gerôncio Vilar Pequeno. Advogado(s):
Alex Neyves Mariani Alves e Marcus André Medeiros Barreto. Sentença: Exmo. Juiz Inácio Jairo
Queiroz de Albuquerque.
86) Apelação Cível nº 200.2006.047948-8/001. 10ª
Vara Cível – Capital. RELATORA:EXMA. DESA. Mª
DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA
CAVALCANTI. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros.
15
Apelado(s): Júlio Batista da Silva. Advogado(s): George Lucena Barbosa Lima. Sentença: Exma. Juíza
Ana Amélia A. Alecrim Câmara.
87) Apelação Cível nº 047.2005.000175-0/001. Aroeiras. RELATORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO
EGITO DE A. D. FERREIRA. REVISORA: EXMA.
DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI.
Apelante(s): Município de Aroeiras, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): Antônio Gabínio Neto.
Apelado(s): Ivo Alves Gomes. Advogado(s): Auda
Celli Cadena de Paula. Sentença: Exmo. Juiz Jailson
Shizue Suassuna.
88) Apelação Cível nº 001.2006.002477-3/001. 1ª Vara
da Fazenda Pública – Campina Grande. RELATORA:
EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE A. D.
FERREIRA. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s): Francisco de Assis Pinto. Advogado(s): Nívea Maria Santos Freire e Rhafaelly Araújo Palmeira. Apelado(s):
Município de Campina Grande, representado por sua
Procuradora Ana Karenina S. Ramalho Duarte. Sentença: Exmo. Juiz Francisco Antunes Batista.
89) Apelação Cível nº 107.2006.002160-0/002. Jacaraú. RELATORA:EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO
EGITO DE A. D. FERREIRA. REVISORA: EXMA.
DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI.
Apelante(s): Maria Risalva Soares de Souza.
Advogado(s): Danielle Ismael C. Macedo, Kelly Sabryna de C. Tokuo e outra. Apelado(s): Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Curral de Cima. Advogado(s):
Antônio Gabínio Neto. Sentença: Exma. Juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota.
90) Apelação Cível nº 200.2003.032103-4/001. 11ª
Vara Cível – Capital. RELATORA:EXMA. DESA. Mª
DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante(s): NB Engenharia Ltda
e outros. Advogado(s): Ana Rafaela Moreira B. de
Carvalho. Apelado(s): Geraldo Gomes Pereira.
Advogado(s): Adalberto Marques de Almeida Lima.
Sentença: Exmo. Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa.
Cota – sessão de 04.03.2008: “Retirado de pauta
para melhor tramitação.”
91) Apelação Cível nº 200.2006.048259-9/001. 13ª
Vara Cível – Capital. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES DO EGITO DE
A. D. FERREIRA. 01 Apelante(s): Kátia Fernandes
Vilar. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho. 02
Apelante(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Hermano
Gadelha de Sá e Carlos Gomes Filho. Apelado(s):
Os mesmos. Sentença: Exmo. Juiz João Benedito
da Silva.
92) Apelação Cível nº 200.2004.050173-2/001. 3ª Vara
Cível – Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS
NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. 01
Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e Severino Barreto Filho. 02
Apelante(s): Associação Comunitária Achilles Leal.
Advogado(s): Augusto Ulysses Pereira Marques.
Apelado(s): Os mesmos. Sentença: Exmo. Juiz Sérgio Moura Martins.
93) Apelação Cível nº 200.2003.052405-8/001. 6ª Vara
Cível – Capital. RELATORA:EXMA. DESA. Mª DAS
NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Apelante 1: DVD Stúdio. Advogado(s):
Adriana Bezerra de Oliveira. Apelante 2: Rômulo Carvalho de Oliveira e outros. Advogado(s): João Alberto
da Cunha Filho. Apelado(s): os mesmos. Sentença:
Exmo. Juiz José Guedes Cavalcanti Neto.
94) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
001.2004.007884-0/001. 2ª Vara Cível – Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. REVISORA: EXMA. DESA. Mª DAS NEVES
DO EGITO DE A. D. FERREIRA. Apelante(s): Banco
do Brasil S/A. Advogado(s): Leônidas José de Farias
Maribondo e Severino Barreto Filho. Apelado(s): Luiz
Albuquerque Farias Júnior. Advogado(s): Alexei Ramos Amorim, Célio Gonçalves Vieira e outros.
Recorrente(s): Luiz Albuquerque Farias Júnior.
Advogado(s): Alexei Ramos Amorim, Célio Gonçalves Vieira e outros. Recorrido(s): Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Leônidas José de Farias Maribondo e
Severino Barreto Filho. Sentença: Exmo. Juiz Cláudio
Antônio de Carvalho Xavier.
PAUTA DE JULGAMENTO
DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DIA 22 DE ABRIL DE 2008
INICIO DA SESSÃO: 09:00 HORAS
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 01 – Apelação Cível nº.
001.2006.030366-4/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Edson Pereira. Advogado: Nívea Maria Santos
Freire, Rhafaelly Araújo Palmiera e outros. 1º Apelado: Ipsem – Instituto de Previdência dos Servidores
de Campina Grande, representado por sua Procuradora Alba Lúcia Diniz de Oliveira. 2º Apelado: Prefeitura
Municipal de Campina Grande, representada por sua
Procuradora Fernanda A. Baltazar de Abreu. Cota:
Sessão do dia 01.04.2008: “Adiado o julgamento”. Cota:
Sessão do dia 08.04.2008: “Adiado o julgamento”. Cota:
Sessão do dia 15.04.2008: “Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 02 – Apelação Cível nº.
019.2005.000732-7/001. Oriundo da Comarca de Soledade. 1º Apelante: José Ivanildo Barros Gouveia.
Advogados: Walter de Agra Júnior e outros. 2º Apelante: Câmara Municipal de Soledade. Advogado: Jaldelênio Reis de Menezes. 3º Apelante: Município de
Soledade, representado por seu Prefeito. Advogado:
Pedro Adolfo Moreno da Costa Moreira. Apelado: Ministério Público Estadual, através da Curadoria do
Patrimônio Público. Cota: Sessão do dia 15.04.2008:
“Adiado o julgamento, a pedido do 1º. apelante”.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 03 – Apelação Cível nº.
048.2002.000787-7/002. Oriundo da Comarca de Pilões. Apelante: Joana Darc Mendes dos Santos. Advogados: Francisco Brilhante Filho e outros. Apelado:
Município de Cuitegi, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Carlos Alberto Silva Melo. Cota: Sessão do dia 15.04.2008: “Após o voto do relator que
Desprovia, pediu vista o Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA. 04 – Apelação Cível nº.
009.2007.000340-6/001. Oriundo da Comarca de Taperoá. Apelante: Deoclécio Moura Filho. Advogados: Nívea Maria Santos Souto Maior e outros. Apelado: Município de Taperoá, representado por seu Prefeito. Cota:
Sessão do dia 15.04.2008: “Após o voto do relator que
rejeitava a preliminar e Desprovia, pediu vista o Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos”.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA
FILHO. 05 – Embargos de Declaração nº.
200.2003.030620-9/001. Oriundo da 5ª Vara de Família
da Comarca da Capital. Embargante: J. G. L. de M.,
neste ato representado por sua genitora Isabel Christina Medeiros de Melo. Advogado(s): Adriano Manzatti
Mendes e outros. Embargado: Gabriel de Sousa Lino.
Advogado(s): Raulino Maracajá Coutinho e outros.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 06 – Embargos de Declaração nº.
004.2004.000583-9/001. Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. Embargante: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Embargado: Rilvan Ramalho e Adelma de Araújo Ramalho. Advogado: André Motta de Almeida.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 07 – Embargos de Declaração nº.
200.2006.002334-4/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante: Raimundo Pereira
da Silva. Advogado(s): Breno Amaro Formiga Filho.
Embargado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Caio César Vieira Rocha e outros.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 08 – Embargos de Declaração nº.
002.2004.000034-7/002. Oriundo da Comarca de Caaporã. Embargante: João Henrique Caminha de Souza. Advogado(s): Roberto F. Vasconcelos Alves e
Elmano Cunha Ribeiro. Embargado: Ana Luiza Mendonça de Oliveira e Silva. Advogado(s): José Ricardo
Porto e outros.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 09 – Remessa Ex Offício no Mandado de
Segurança nº. 001.2007.029867-2/001. Impetrante:
Isabel Leal Trovão. Defensor Público: José de Paula
Rego. Impetrado: Chefe do 3º Núcleo de Saúde do
Estado da Paraíba. Remetente: Juízo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 10 – Remessa Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº.
017.2006.000677-6/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: Município de Areial,
representado por seu Prefeito. Advogado: Francisco
de Assis Silva Caldas Júnior. Apelado(s): Samuel
Benjamim de Sales e Maria Zélia Martins de Sales.
Advogado: José Ismael Sobrinho. Recorrente(s): Samuel Benjamim de Sales e Maria Zélia Martins de
Sales. Advogado: José Ismael Sobrinho. Recorrido:
Município de Areial, representado por seu Prefeito.
Advogado: Francisco de Assis Silva Caldas Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 11 – Apelação Cível e
Recurso Adesivo nº. 200.2003.007625-7/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Vera Cruz e Previdência S/A. Advogado(s): Carmem Rachel Dantas Mayer. Apelado: Salomão Estevão de Almeida. Advogado: Roberto Fernandes Vasconcelos Alves. Recorrente: Salomão Estevão de
Almeida. Advogado: Roberto Fernandes Vasconcelos
Alves. Recorrido: Vera Cruz e Previdência S/A.
Advogado(s): Carmem Rachel Dantas Mayer.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 12 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 009.2007.000151-7/001. Apelante:
Município de Taperoá, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Carla Carvalho de Andrade e Fernando
Antônio Pequeno Tejo. Apelado: Maria Dalvaci Gomes
Delmiro. Advogado: Kátia Fernanda Tavares. Remetente: Juízo da Comarca de Taperoá.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 13 – Recurso Oficial
e Apelação Cível nº. 200.2007.743412-0/001. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sanny Japiassú. Apelado: AGAR Brasileiro Indústria e Comércio Ltda. Remetente: Juízo da 4ª.
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 14 – Agravo de Instrumento nº.
200.2007.757873-6/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante: P. R. S, representado por seu genitor José Humberto Santos da Silva.
Advogado(s): Danilo Félix Azevedo e outros. Agravado: Unimed – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Caius Marcellus de A. Lacerda e outros.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 15 – Agravo de Instrumento nº.
028.2007.000926-2/001. Oriundo da Comarca de Pilar. Agravante: Município de Pilar, representado por
seu Prefeito. Agravado: Juracy de Souza Monteiro.
Advogado(s): Paulo Sérgio Tavares Lins Falcão, Heleno Luiz de F. Filho e outros.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 16 – Agravo de Instrumento nº.
018.2007.002227-4/001. Oriundo da 4ª Vara da Co-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
16
marca de Guarabira. Agravante: Unibanco – União de
Bancos Brasileiros S/A. Advogado(s): Luiz Fernando
Visconti e outros. Agravado: Antônio Severino de Araújo. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva e
Nerriman Xavier da Costa.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 17 – Agravo de Instrumento nº.
001.2006.017191-3/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante: Cagepa –
Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Irio
Dantas da Nóbrega e outros. Agravado: Condomínio
Edifício Dão Silveira. Advogado: Oliveiros Cavalcanti de O. Filho.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 18 – Agravo de Instrumento nº.
200.2007.781743-1/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sanny Japiassu. Agravado: Ezequiel Victor da
Silva Costa, representado por sua genitora Maria
José Gomes da Silva Costa. Advogada: Conceição
Santamaria L. Correa.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 19 – Agravo de Instrumento nº.
001.2004.028621-1/002. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante: Jomárcio
Azevedo Moura – Posto Paulistano. Advogado: James Silva da Cunha Castro e outros. Agravada: Ana
Maria Seixas Pires. Advogado: Charles Félix Layme.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 20 – Agravo de Instrumento nº.
001.2007.000307-2/001. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante: João
Zito da Silva. Advogada: Robergia Farias Araújo.
Agravado(s): Terezinha Araújo da Silva e outros.
Advogado(s): Geraldo Medeiros de Araújo e Leni de
Figueiredo Araújo.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 21 – Agravo de Instrumento nº.
200.2007.756677-2/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante: Cláudio José Lopes
Rodrigues e sua esposa inês Caminha Lopes Rodrigues. Advogado(s): Renata Regina Barbosa Costa e
outros. Agravado: Construtora Nobre Ltda. Advogado: André Ferraz de Moura.
valho de Araújo. Apelado: Eletrotermica eletricidade,
telecomunicações e instalações Ltda. Advogado: Francisco de Assis Feitosa.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 31 – Apelação Cível nº.
200.2004.021998-8/001. Oriundo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Brascobra Center Ltda. Advogado: Ivanile Lopes Jordão
Segundo e Janaina Rangel. Apelado: Município de
João Pessoa, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Yuri Aragão e outros.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 32 – Apelação Cível nº.
200.2005.002521-8/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Valéria Cornélio da
Silva. Advogado(s): Em Causa Própria e Danielly Maria
Paiva de Souto. Apelado: Espólio de Severino Guedes de Andrade, representado por sua Inventariante
Vitória Andrade de Carvalho. Advogado: Wagna de
Mendonça Faustino de Souza.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 33 – Apelação Cível nº.
018.2003.000334-9/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Banco do Nordeste do
Brasil S/A. Advogado: Pablo Ricardo Honório da Silva. Apelado: Severina Vieira da Silva. Advogado:
Antônio Fernandes de Oliveira Filho.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 34 – Apelação Cível nº.
200.2006.030533-7/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Votorantim Cimentos
N/ME S/A. Advogado(s): Milena Neves Augusto e
outros. Apelado: Uirassu Faye Costa. Advogado: João
Nunes de Castro Neto.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 35 – Apelação Cível nº.
200.2000.027755-4/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Geral
Harrison Targino. Apelado: Parahyba Ciclopeças Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 22 – Agravo de Instrumento nº.
200.2007.740592-2/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante: Banco Bradesco S/
A. Advogado(s): Anna Carmem M. Cavalcanti, Adryana
Carla de M. Lemos e outros. Agravado: F. C. D..,
representado por seu curador Haroldo de F. Diniz.
Advogado(s): James Renato Monteiro Diniz e outros.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 36 – Apelação Cível nº.
013.2006.004664-9/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado: Francinildo Bernardo da Silva.
Defensor Público: Luis Humberto da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 23 – Apelação Cível nº.
001.2002.010928-4/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: STF Comercial Ltda. Advogado(s): Valter Vandilson C. de Brito,
Alexei Ramos Amorim e outros. Apelado: Titão Plaza
Hotel Ltda. Advogado: Sebastião Martins de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 37 – Apelação Cível nº.
200.1986.000232-4/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica
Nóbrega Figueiredo. Apelado: Remark Representação Máquinas para Escritórios Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 24 – Apelação Cível nº.
200.2007.735041-7/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. Apelado: Geraldo Majela Souto Bezerra. Advogado: Henrique Souto Maior Muniz de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 38 – Apelação Cível nº.
009.2004.000733-9/001. Oriundo da Comarca de Taperoá. Apelante: Ailson Melo de Moraes. Advogado(s):
Luis José Fernandes. Apelado: Município de Taperoá,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Nívea
Maria Santos Souto Maior e Rafaelly Araújo Palmeira.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 25 – Apelação Cível nº.
200.2004.062627-3/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV
– Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Otaviano Henrique Silva Barbosa. Advogado: Luis
Artur Sabino de Oliveira. Apelado: Marluce Soares
Chaves. Advogado(s): Vanessa Araújo de Medeiros e
Paulo Antônio Maia e Silva.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 39 – Apelação Cível nº.
047.2006.000280-6/001. Oriundo da Comarca de Aroeiras. Apelante: Unibanco Aig Seguros S/A.
Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior e Adson
José Alves de Farias. Apelado: Severino Ramos Pereira de Souza. Advogado: Érico de Lima Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 26 – Apelação Cível nº.
001.2005.001424-8/002. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Thiago Gusmão Rocha. Advogado: Mauro Rocha
Guedes. Apelado: Pro - Reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Estadual da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 27 – Apelação Cível nº.
200.2005.045063-0/002. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Interbrazil Seguradora
S/A. Advogado(s): Luiz Roselli Neto, José de Araújo
Novaes Neto e outros. Apelado: Oficina São Pedro.
Advogado(s): Guilherme Rangel Ribeiro e outros.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 28 – Apelação Cível nº.
026.2005.001015-1/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. 1º Apelante: José Carlos de Albuquerque. Advogado: Francisco de Assis Remígio II.
2º Apelante: Saelpa – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado(s): Rosário Arruda, Felipe Negreiros e outros. Apelados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 29 – Apelação Cível nº.
200.2006.021093-3/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Construtora LRC Ltda.
Advogado(s): Artur Galvão Tinoco e outros. Apelado:
Ronaldo Pereira de Lima e Robson Ferreira de Lima.
Advogado(s): John Kennedy Silvério Cabral.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 30 – Apelação Cível nº.
200.2006.063730-9/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: M & E refrigeração
comércio e serviços Ltda. Advogado: Ivamberto Car-
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 40 – Apelação Cível nº.
001.2006.015302-8/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: CDL/Rio – Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. Advogado(s):
José Francisco Fernandes Júnior, Marcus Vinicíus G.
Amorim e outros. Apelado: Maria Aparecida Ferreira da
Luz. Advogado(s): José Laécio Mendonça.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 41 – Apelação Cível nº.
200.2004.057623-9/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Luiza Liduina Guilherme Holanda. Advogado(s): David Sarmento Câmara
e Maria Rejane Nóbrega. Apelado: Banco Itaú S/A.
Advogado(s): Fábio Roneli Cavalcanti de Souza.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 42 – Apelação Cível nº.
061.2005.000175-1/001. Oriundo da Comarca de Mari.
Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Conceição Honório. Apelado: Geraldo de Sousa Morais.
Advogado(s): Carlos Augusto de Souza e outra.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 43 – Apelação Cível nº.
200.2005.032380-3/001. Oriundo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Severino Ribeiro Pereira Neto. Advogado(s): Maria das Graças S. de A. Carneiro e outros. Apelado: STTRANS –
Superintendência de Transportes e Trânsito.
Advogado(s): Lincoln Vita, Lucas Fernandes Franca
de Torres e outros.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 44 – Apelação Cível nº.
027.2006.000013-3/001. Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante: Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado(s):
José Ulisses de Lyra Júnior, Adson José Alves de
Farias e outros. Apelado: Jociano Silva de Oliveira.
Advogado(s): Wamberto Balbino Sales, Jailson Barros do Nascimento e outros.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 45 – Apelação Cível nº.
200.2004.060523-6/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Valdilene da Silva, Ilda
Almeida da Silva Pilha e outros. Advogado(s): Nemésio
Almeida Soares Júnior e outra. Apelado: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha e outros.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 46 – Apelação Cível nº.
016.2006.002219-7/001. Oriundo da Comarca de Cuité. Apelante: Município de Cuité, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros. Apelado: Maria Andréa de Souza Lima. Advogado: Higor Rocha S. Fialho.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 47 – Apelação Cível nº.
022.2007.000288-0/001. Oriundo da Comarca de São
José de Piranhas. Apelante: Josivaldo Lopes da Neves. Defensoras Públicas: Riveka C. Martins Bronzeado, Maria do Socorro de Oliveira e outros. Apelado:
José Vinícius da Silva Lopes, Vandeilson da Silva Lopes e outra. Defensor Público: Vicente Alencar Ribeiro.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 48 – Apelação Cível nº.
051.2006.000596-7/001. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante: Simone Nunes da Silva.
Advogado(s): Rodrigo Oliveira dos Santos Lima. Apelado: Município de Pirpirituba, representado por seu
Prefeito. Advogado: José Rodrigues da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 49 – Apelação Cível
nº. 200.2000.027351-2/001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Venâncio Viana de Medeiros Filho. Apelado:
Karlison Auto Peças Ltda. Advogado: Francisco
Carlos Meira da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 50 – Apelação Cível nº.
009.2006.001433-0/001. Oriundo da Comarca de Taperoá. Apelante: Município de Taperoá, representado
por seu Prefeito. Advogado(s): Carla Carvalho de
Andrade, Fernando Antônio P. Tejo e outros. Apelado:
Sebastião Tomaz de Farias. Advogado: Luatom Bezerra Adelino de Lima.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 51 – Apelação Cível nº.
001.2006.015278-0/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria Aparecida Ferreira da Luz. Advogado(s): José Laécio Mendonça. Apelado: CDL – Clube de Dirigentes Lojistas
de Campina Grande. Advogado: José Francisco Fernandes Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 52 – Apelação Cível
nº. 001.2004.009895-4/001. Oriundo da 3ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Apelante: José
Prazo da Silva Neto. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. Apelado: Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado: José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José
Alves de Farias.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 53 – Apelação Cível
nº. 200.2004.055143-0/001. Oriundo da 4ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante: Bruno Vasconcelos dos Santos. Advogado(s): Maria Diniz de Oliveira
Barros e José Ferreira de Barros. Apelado: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha e outros.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 54 – Apelação Cível nº.
016.2005.002343-7/001. Oriundo da Comarca de Cuité. Apelante: Jete Alves de Oliveira. Advogado: José
Aguinaldo Cordeiro de Azevedo. Apelado: Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Glauber Alcântara Sousa
Santos e outros.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 55 – Apelação Cível nº.
001.2005.000570-9/001. Oriundo da 3ª. Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria de
Fátima Ventura Lacerda. Advogado(s): Leidson Farias e outros. Apelado: Condomínio residencial Antônio
Francisco Do Bu II. Advogado(s): Gilvan Pereira de
Moraes e Moises Fernandes da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 56 – Apelação Cível
nº. 200.2006.040064-1/001. Oriundo da 15º. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Josué Roque
Fernandes. Advogado(s): Nemesio Almeida Soares
Júnior e Josemilia e Fátima Batista Guerra. Apelado:
PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do
Banco do Brasil. Advogado(s): Urbano Vitalino de Melo
Neto, Daniel Arruda de Farias e outros.
PAUTA DE JULGAMENTO
DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
14ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 22 DE ABRIL DE 2008
HORÁRIO: 08:30 HORAS
01-) Apelação Cível nº 200.2005.017500-5/002. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES
BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 7ª Vara da Fazenda Pública da Capi-
tal. Apelante(s): Banco ABN AMRO Real S/A.
Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro.
Apelado(s): Município de João Pessoa, representado
por seu Prefeito. Advogado(s): Yuri Aragão. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Rejeitadas a preliminar à unanimidade. No mérito, após o voto da Relatora dando provimento ao recurso, pediu vista o Exmo.
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Aguarda o Exmo. Dr.
João Batista Barbosa, Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Fez sustentação oral o Bel. Yuri Aragão”. Na sessão do dia
15.04.2008 – COTA: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”
02-) Apelação Cível nº 021.2003.001615-4/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 1ª Vara Itaporanga. Apelante(s): Município de
Diamante, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Luís Antônio da Silva Filho. Apelado(s): Reginaldo
Pereira Rodrigues. Advogado(s): Ana Maria Correa
Nunes de Sousa Freitas. Na sessão do dia 08.04.2008
– COTA: “Rejeitada a preliminar, no mérito, após o
voto do relator e revisor negando provimento, pediu
vista a Exma. Dra. Renata da Câmara Pires Belmont”. Na sessão do dia 15.04.2008 – COTA: “O autor
do pedido de vista esgotará o prazo regimental”.
03-) Apelação Cível nº 200.2003.515310-1/002. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES
BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 13ª Vara Cível da Capital. 01
Apelante(s): CAGEPA - Cia de Água e Esgotos da
Paraíba. Advogado(s): José Marcos Oliveira dos Santos. 02 Apelante(s): José Jorge Lopes Vilaça e CIAVE – Cia Avícola do Nordeste S/A. Advogado(s):
Sylvio da Silva Torres Filho e Roberto Nogueira Gouveia. 01 Apelado(s): Marcelo Xavier Fernandes de
Lima e Josenir Rodrigues Xavier. Advogado(s): Jamerson Neves de Siqueira. 02 Apelado(s): Caminho
do Sol Ltda. Advogado(s): Tânia de Freitas. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Adiado a requerimento do 2º Apelante”. Na sessão do dia 15.04.2008
– COTA: “Rejeitada a preliminar à unanimidade. No
mérito, após o voto da relatora desprovendo ambos
os apelos, pediu vista o revisor. O Exmo. Dr. João
Batista Barbosa aguarda. Na Tribuna, o Bel. Johnson
Gonçalves de Abrantes”.
04-) Agravo Interno nº 001.2005.030799-8/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. 1ª Vara Cível de Campina Grande.
Agravante(s): Associação Comercial de São Paulo.
Advogado(s): Macela B. Casado e Silva e outro.
Agravado(s): Maria do Socorro Gonçalves de Lima.
Advogado(s): José Laércio Mendonça. Na sessão
do dia 15.04.2008 – COTA: “Retirado de pauta para
melhor tramitação para que seja reincluído em pauta como agravo interno e não como agravo de instrumento”.
05-) Agravo de Instrumento nº 200.2007.016798-2/
001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 6ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador.
Procurador(s): Carlos Arthur de Almeida Baptista Ferreira Pereira. Agravado(s): Macilda Barbosa Leite Fernandes e outros. Advogado(s): Antônio Fernandes
Neto e outro. Na sessão do dia 15.04.2008 – COTA:
“Adiado a requerimento do advogado do agravado”.
06-) Apelação Cível nº 200.2004.004495-6/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES
BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba, através da Curadoria do Patrimônio Público da
Comarca da Capital. Promotor(s): Adrio Nobre Leite.
01 Apelado(s): Banco Cruzeiro do Sul S/A.
Advogado(s): Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro e
outros. 02 Apelado(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Leônidas José de Farias Maribondo. 03
Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador. Na sessão do dia 15.04.2008 – COTA:
“Adiado por indicação da relatora”.
07-) Apelação Cível nº 033.2003.001681-1/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES
BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Comarca de Santa Rita. Apelante(s):
Geraldo Laurentino da Silva. Advogado(s): Edson Xavier Lucena de Araújo. 01 Apelado(s): AMBEV – Companhia de Bebidas das Américas – Filial Paraíba.
Advogado(s): Marilia Almeida Vieira. 02 Apelante(s):
SERASA – Centralização de Serviços de Bancos S/A.
Advogado(s): Selma Lino Severo. Apelado(s): Os
mesmos. Na sessão do dia 15.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação da relatora”.
08-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
200.2003.011899-2/001. RELATORA: EXMA. DRA.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR:
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora. Procuradora(s): Sanny Ribeiro Japiassu. Apelado(s): Adrio Nobre Leite. Advogado(s): Odilon José L. Falcão e outro. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Na sessão do dia 15.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação da relatora”.
09-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
001.2007.024313-2/002. RELATORA: EXMA. DRA.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR:
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
Apelante(s): Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA. Advogado(s): Írio Dantas Nóbrega e
outros. Apelado(s): Município de Campina Grande.
Advogado(s): Fábio Henrique Thoma. Remetente:
Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Publica de
Campina Grande. Na sessão do dia 15.04.2008 –
COTA: “Adiado por indicação da relatora”.
10-) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
001.2004.023397-3/001. RELATORA: EXMA. DRA.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR:
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 5ª Vara
Cível de Campina Grande. Apelante(s): Lusa Engenharia Comércio e Industria Ltda. Advogado(s): Klebert Marque de França. Apelado(s): Ivone Farias Nascimento. Advogado(s): Tânio Abílio de Albuquerque
Viana. Recorrente(s): Ivone Farias Nascimento.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
Advogado(s): Tânio Abílio de Albuquerque Viana.
Recorrido(s): Lusa Engenharia Comércio e Industria
Ltda. Advogado(s): Klebert Marque de França.Na sessão do dia 15.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação
da relatora”.
11-) Agravo de Instrumento nº 200.2007.797805-0/
001. RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO
BATISTA BARBOSA. 2ª Vara Cível da Capital.
Agravante(s): Unimed – João Pessoa – Cooperativa
de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus
Lacerda e outros. Agravado(s): Valdenice do Nascimento Monteiro. Advogado(s): Danielle Ismael da Costa
Macedo e outros.
12-) Agravo de Instrumento nº 001.2006.006049-6/
001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 6ª Vara Cível de Campina Grande.
Agravante(s): Banco ABN AMRO Real S/A.
Advogado(s): Nayara Chrystine Nóbrega e outros.
Agravado(s): Amarelinho Comércio de Tintas e Ferragens Ltda. Advogado(s): Martinho Faustino Xavier
Júnior e outro.
13-) Agravo de Instrumento nº 200.2007.017.471-5/
001. RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO
BATISTA BARBOSA. 7ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Giulianna
Mariz Maia V. Batista. Agravado(s): Rede Litorânea de
Rádio Ltda. Advogado(s): Walter de Agra Júnior e
Dennys Carneiro Rocha.
14-) Embargos de Declaração nº 001.2003.012556-9/
001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Embargante(s): UNIMED Campina Grande
Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s):
Giovanni Dantas Medeiros e outra. Embargado(s): B.
P. C, representado por seu Genitor Janoeliton da
Silva Campos. Advogado(s): Tânia Bezerra Adelino
de Lima e outros.
15-) Embargos de Declaração nº 200.2007.7821896/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO
NÓBREGA. Embargante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Paulo Wanderley Câmara. Embargado(s): Maria
Zenilde Teodósia da Silva Rocha. Advogado(s):
Sandra Regina Pires.
16-) Embargos de Declaração nº 001.2007.017386-7/
001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Embargante(s): Francisco Tadeu Xavier Cardoso. Advogado(s): Russ Howel Henrique Cesário.
Embargado(s): Eduardo Jenner B. L. Xavier Cardoso.
Advogado(s): José Alberto Azevedo do Amaral.
17
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva e outro.
Apelado(s): Banco ABN Amro Real S/A. Advogado(s):
Nayara Christine Nóbrega e outros.
26-) Apelação Cível nº 078.2006.000785-9/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 5ª Vara de Família da Capital.
Apelante(s): Prefeitura Municipal de Barra de Santa
Rosa, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
José Dutra R. Filho. Apelado(s): Cícero Sousa de
Brito. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa.
27-) Apelação Cível nº 001.2006.017304-2/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 3ª Vara Cível de Campina Grande.
Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogado(s): Adriano Leite de Macedo. Apelado(s):
Jussara Vilarim Pimentel e outros. Advogado(s): Thelio Farias e outros.
28-) Apelação Cível nº 036.2007.000649-3/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. Comarca de Serraria. Apelante(s):
Município de Serraria, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Antônio Justino de Araújo Neto
Apelado(s):. Manoel Messias Ferreira dos Santos.
Advogado(s): Luciano Alvino da Costa.
29-) Apelação Cível nº 200.2007.024435-1/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 5ª Vara Cível da Capital. Apelante(s):
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Bruno da Silva Farias e outros. Apelado(s): Francisco Fragoso
Batista. Advogado(s): Breno Amaro Formiga Filho.
30-) Apelação Cível nº 028.2006.001012-2/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. Comarca de Pilar. Apelante(s): Municipio de Pilar, representada por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Daniel de Sousa Oliveira e outros.
Apelado(s): Ana Maria de Oliveira. Advogado(s): Maria Lucia Sarmento Formiga.
31-) Apelação Cível nº 200.1999.030230-5/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA
BARBOSA. 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora. Advogado(s): Mônica Nóbrega Figueiredo.
Apelado(s): Restaurante e Marmitaria Comebem Ltda.
17-) Embargos de Declaração nº 001.2004.0224360/001. RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO
BATISTA BARBOSA. Embargante(s): José Cavalcante de Sá. Advogado(s): Hércio Leite Nóbrega
Filho. Embargado(s): Sérgio Ricardo Guimarães e
Iraneide Diana Feitosa Leite. Advogado(s): Lauri
Ferreira e outros.
32-) Apelação Cível nº 073.2006.005142-9/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Márcio Meira C. Gomes Júnior e outros. Apelado(s): José Carlos da Silva. Defensor(s): Elizabeth Lucena Teles.
18-) Apelação Cível nº 009.2004.000432-8/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. Comarca de Taperoá. Apelante(s): Luiz
José Monteiro e Adriano Monteiro de Farias.
Advogado(s): Vanina C. C Modesto e outra. Apelado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. Promotor(s):
João Benjamim Delgado Neto.
33-) Apelação Cível nº 200.2007.010946-3/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 2ª Vara Cível da Capital. Apelante(s):
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Haroldo Wilson Martinez e outros. Apelado(s): Jurandir
Torres Ribeiro. Advogado(s): Joselito Augusto Almeida e outros.
19-) Apelação Cível nº 200.2007.757167-3/002. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 4ª Vara de Família da Capital.
Apelante(s): Lailton Bezerra Cavalcante. Advogado(s):
Eduardo Jorge Nunes de Sousa. Apelado(s): E. H. A.
C. e V. C. A. C., representado por sua Genitora Ivna
Maria da Costa de Alencar Cavalcante. Advogado(s):
Ana Carolina de Alencar Pereira e outros.
34-) Apelação Cível nº 088.2005.000479-0/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. Comarca de São Bento.
Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Manuel Cabral de A. Neto e outros. Apelado(s): Erison
John Carneiro dos Santos Costa e outros.
Advogado(s): Wamberto Balbino Sales.
20-) Apelação Cível nº 200.2007.735701-6/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 6ª Vara Cível da Capital.
Apelante(s): Manoel Barbosa da Silva. Advogado(s):
José Gomes da Veiga Pessoa Neto e outro.
Apelado(s): José Albuquerque Costa. Advogado(s):
Emerson Moreira de Oliveira.
21-) Apelação Cível nº 001.2005.002071-6/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 3ª Vara Cível de Campina Grande.
Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Caio César Rocha e outros. Apelado(s): Alberto Rodrigues Lucena. Advogado(s): Maria Bernadete Neves de Brito e outros.
22-) Apelação Cível nº 200.2004.029686-1/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 6ª Vara Cível da Capital. Apelante(s):
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César
Rocha e outros. Apelado(s): Girlene Marques Formiga. Advogado(s): David Sarmento Câmara e outra.
23-) Apelação Cível nº 200.2004.002013-8/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 3ª Vara Cível de Campina Grande.
Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Caio César Rocha e outros. Apelado(s): Maria da Silva. Advogado(s): Walber José Fernandes Hiluey.
24-) Apelação Cível nº 200.2007.740497-4/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 11ª Vara Cível da Capital. Apelante(s):
Banco Sudameris Brasil S/A. Advogado(s): Nayara
Christine Nóbrega e outros. Apelado(s): Eliú Luna
Gomes da Costa. Advogado(s): Gustavo Braga Lopes e outros.
25-) Apelação Cível nº 200.2007.740486-7/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. 16ª Vara Cível da Capital. Apelante(s):
Pedro Rogério Alves Mirada da Rocha e outros.
35-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
200.2007.011072-7/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ
CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. Apelado(s):
Casa do Preto Velho Ltda. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
36-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
200.1995.008047-9/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO JUIZ
CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Walquiria P. V. Borges Pereira. Apelado(s):
Frutus Tropicais S/A. Advogado(s): Sylvio Torres Filho. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
PAUTA DE JULGAMENTO
CÂMARA CRIMINAL
DIA: 22 DE ABRIL DE 2008
HORÁRIO ÀS 08:00 HS.
RELATOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
1º Apelação Criminal nº 013.2006.001484-5/001, da 3ª
Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelantes: 1º JOSÉ
ERIVAN RAMALHO DE HOLANDA SÁ. (Adv. Paulo
Sabino de Santana) e 2º Assistente de Acusação:
Nelize Granjeiro de Assis Pereira. (Adv. José Batista
Neto). Apelada: A Justiça Pública. Apelado: JOSÉ
ERIVAN RAMALHO DE HOLANDA SÁ. (Adv. Paulo
Sabino de Santana).
RELATOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
2º Recurso Criminal Ex-Offício nº 047.2005.0004770/001, da Comarca de Aroeiras. Recorrente: Juízo
da Comarca de Aroeiras. Recorrido: JOSÉ IVANILDO GOMES DA SILVA. (Adv. Giuseppe de Oliveira
Sousa).
RELATOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
3º Agravo em Execução nº 013.2005.003654-3/001,
da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante:
Ministério Público Estadual. Agravado: FRANCINILDO BERNARDO DA SILVA, vulgo “NILDO”. (Defensor Público, Luis Humberto da Silva).
RELATOR: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO REVISOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 4º Apelação Criminal nº 037.2002.009871-3/001, da 4ª Vara
da Comarca de Sousa. Apelante: Representante do
Ministério Público. Apelados: 1º FRANCISCO ALVES,
vulgo “DAS DEZ”. (Defensora Pública, Maria dos
Remédios Mendes) e 2º ADÃO FÉLIX FERREIRA.
(Adv. Evandro Elvídio de Sousa).
RELATOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA 5º
Agravo em Execução nº 013.2007.003561-6/001, da 1ª
Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante: Ministério
Público Estadual. Agravado: PAULO ALMEIDA CESÁRIO. (Defensor Público, Luis Humberto da Silva).
RELATOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
6º Apelação Criminal nº 022.2005.000986-3/001, da
Comarca de São José de Piranhas. Apelante: MÁRIO
ZAN BATISTA FERREIRA. (Defensor Público, Vicente Alencar Ribeiro). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
REVISOR: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO 7º
Apelação Criminal nº 200.2006.026549-9/001, da 6ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante: FÁBIO PESSOA LÚCIO. (Advs. Djânio Antônio Oliveira
Dias e Maria Gleide de Lima Fernandes). Apelada: A
Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO
DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada
aos 03 (três) dias do mês de abril do ano dois mil e
oito (2008). Sob a Presidência do Excelentíssimo
Desembargador José Di Lorenzo Serpa, e das presenças do Excelentíssimo Doutor Arnóbio Alves Teodósio , Juiz convocado em processos remanescentes e dos Excelentíssimos Desembargadores Manoel Soares Monteiro e José Di Lorenzo Serpa, e do Dr.
Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz designado em razão
do afastamento do eminente Desembargador Marcos Antônio Souto Maior, como também, registrouse a presença da representante legal do Ministério
Público Estadual, a Exma. Dra. Marilene Lima C.
Carvalho, Promotora de Justiça convocada, como
também do Defensor José Araújo Agra, foi aberta a
sessão às 08:30 (oito e trinta), secretariada pelas
servidoras Luciana Vilar de Araújo e Maria Clemens
B. Lima Montenegro, com a leitura e aprovação, sem
restrições, da ata da sessão anterior. Antes de iniciar os trabalhos pautados, o ínclito Des. José Di
Lorenzo Serpa, Presidente da 1ª Câmara Cível usou
da palavra para registrar uma moção de pesar pelo
falecimento do Dr. Marco Pólo Cavalcanti Dias. “Egrégia Câmara, ilustre representante do Ministério
Público, de ínicio, eu queria apresentar um voto de
pesar pelo falecimento do Promotor de Justiça, Dr.
Marco Pólo Cavalcanti Dias. Foi um Promotor do
Júri por muitos anos, um bom colega, dedicado, chegava na hora e ficava até o fim, fez memoráveis
júris aqui na Capital, e faleceu. Sem maiores delongas, eu apresento esse voto de pesar pelo seu falecimento, desejando que ele esteja em um bom lugar
e, em sendo aprovado pela Egrégia Câmara, que jeja
comunicado aos seus familiares, à Procuradoria de
Justiça e também à Associação do Ministério Público.” O Representante da OAB, O Bel. Nadir Leopoldo
Valengo, pediu a palavra: - “Presidente, pela Ordem
dos Advogados do Brasil, nós nos acostamos à propositura também.” O Excelentíssimo Des. Presidente da 1ª Câmara Cível, Des. José Di Lorenzo Serpa
concluiu: -“ Pois não. Aprovado com o apoio do Ministério Público e também da Ordem dos Advogados
do Brasil, través do Dr. Nadir Leopoldo Valengo.”
Dando prosseguimento aos trabalhos o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, Manoel Soares Monteiro, submeteu à apreciação dos demais
Pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a
seguir identificados: RELATORA: A EXMA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO A. D. FERREIRA
REVISOR: O EXMO. DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (JUIZ CONVOCADO) 01 – Apelação Cível n.º
001.2000.000510-6/001, 3ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande 1º Apelante: Braskem S/A Sucessora e Incorporadora Trikem S/A (Adv.: Rosevelt
Vita e outros) 2º Apelante: Cande – Campina Grande
Industrial S/A e outro (Adv.: Leidson Farias e outros)
1º Apelados: Os mesmos 2º Apelados: Fernando
Américo Porto e outros (Adv.: em causa própria) 06/
03/08 – Cota: “Após o voto da Relatora que rejeitava
a preliminar de identidade física do juiz e dava provimento ao 1º apelo, julgando improcedente a ação
revisional proposta pela CANDE, com a inversão do
ônus da sucumbência, considerando prejudicado o 2º
apelo, pediu vista o Dr. Arnóbio Alves Teodósio. O
Des. José Di Lorenzo Serpa aguardará.” - 13/03/08 –
Cota: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo
regimental” 27/03/08 – Cota: “Adiado, por indicação
do Revisor” 03/04/2008 – JULGADO: “ADIADO, FACE
À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” RELATOR: O EXMO. DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO
(JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES.
JOSÉ DI LORENZO SERPA 02 – Apelação Cível n.º
200.2005.051230-6/001, da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Damásio Franca Júnior
(Adv.: Nadir Leopoldo Valengo) 1º Apelado: Ananias
da Costa Gadelha Filho (Adv.: Fernando Madruga
Filho) 2º Apelado: Sanne - Saneamento do Nordeste
Ltda. (Adv.: Fabrício Montenegro de Moraes) 06/03/
08 – Cota: “Adiado, a requerimento do advogado do
apelante” - 13/03/08 – Cota: “Adiado, em face da
argüição de suspeição do Dr. Miguel de Britto Lyra
Filho” 27/03/08 – Cota: “Adiado, a requerimento do
advogado do 1º apelado” 03/04/2008 – JULGADO:
“ADIADO, POR FALTA DE QUORUM.” RELATOR: O
EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPAREVISOR:
O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO) 03 – Apelação Cível n.º
200.2006.027577-9/001, da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Costa do Sol Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.: George Morais e
outros) Apelado: João Gonçalves de Medeiros (Adv.:
Antônio Fausto Terceiro de Almeida) 13/03/08 – Cota:
“Adiado, por indicação do Relator” 27/03/08 – Cota:
“Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/
04/2008 – JULGADO: “PROVIMENTO PARCIAL,
UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SER-
PA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 04 – Apelação
Cível n.º 001.2007.000634-9/001, da 2ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande 1ª Apelante: Associação Comercial de São Paulo (Adv.: Veruska Maciel e outro) 2ª Apelante: Elisabete de Souza Carvalho
(Adv.: Érico de Lima Nóbrega) Apelados: Os mesmos 13/03/08 – Cota: “Adiado, para melhor tramitação” 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO O 1º APELO E PROVIDO O 2º APELO
PARA MAJORAR A INDNEIZAÇÃO PARA R$
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), AMBOS À UNANIMIDADE DE VOTOS.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ
DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 05 – Apelação Cível n.º 007.2003.001800-1/
001, da Comarca de Areia Apelante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Apelado: Francisco de
Assis Queiroz T. de Barros (Adv.: James da Cunha
Castro) 13/03/08 – Cota: “Adiado, por indicação do
Relator” 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência
justificada do Revisor” 03/04/2008 – JULGADO:
“ACOLHIDA A PRELIMINAR , DANDO PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, ANULANDO A
SENTENÇA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 06 – Apelação Cível n.º
001.2006.015847-2/001, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César V. Rocha e outros) Apelado: Walterci Sousa de Araújo (Adv.: Pedro Gonçalves Dias Neto e outros) 27/03/08 – Cota: “Adiado,
face à ausência justificada do Relator” 03/04/2008 –
JULGADO: “PROVIMENTO PARCIAL, PARA REDUZIR A CONDENAÇÃO PARA R$ 5.000,00 (CINCO
MIL REAIS), APLICANDO-SE A CORREÇÃO A PARTIR DA DARA DA SENTENÇA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO.
DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 07 – Apelação
Cível n.º 001.2005.030264-3/001, da 6ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande Apelante: Telemar
Norte Leste S/A (Adv.: Caio César V. Rocha e outros) Apelada: Cosma Benedito de Oliveira (Adv.:
José Laécio Mendonça) 27/03/08 – Cota: “Adiado,
face à ausência justificada do Relator” 03/04/2008 –
JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR:
O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES.
MANOEL SOARES MONTEIRO 08 – Apelação Cível
n.º 200.2004.044527-8/001, da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Telemar Norte Leste S/A
(Adv.: Caio César V. Rocha e outros) Apelado: Roberto Lucas de Sá (Adv.: Clara Lúcia Cavalcanti
Costa Campos) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à
ausência justificada do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O
EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 09 –
Apelação Cível n.º 200.2005.004047-2/001, da 10ª
Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Telemar
Norte Leste S/A (Adv.: Caio César V. Rocha e outros) Apelado: Pedro Bezerra de Carvalho Filho (Adv.:
Alexandre Gomes Bronzeado e outro) 27/03/08 –
Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 10 – Apelação Cível n.º
200.2007.014001-3/001, da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Telemar Norte Leste S/A
(Adv.: Caio César V. Rocha e outros) Apelados: Dalva Carvalho de Morais e outros (Adv.: Américo Gomes de Almeida e outra) 27/03/08 – Cota: “Adiado,
face à ausência justificada do Relator” 03/04/2008 –
JULGADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES,
UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIMENTO PARCIAL,
UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 11 – Apelação Cível n.º 200.2005.065505-5/001,
da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante:
Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César V. Rocha
e outros) Apelada: Atlantis – Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Ltda. (Adv.: André Wanderley
Soares) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência
justificada do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “PROVIMENTO PARCIAL, UNÃNIME, REDUZINDO A
INDNEIZAÇÃO PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 12 –
Apelação Cível n.º 055.2005.000573-9/001, da Comarca de Remígio Apelante: Dilma Jane Tavares de
Araújo (Adv.: em causa própria) Apelado: Município
de Remígio (Adv.: Lucélia D. de Medeiros e outros)
27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/04/2008 – JULGADO: “PROVIDO,
UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI
LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 13 –
Apelação Cível n.º 200.2006.048243-3/001, da 3ª Vara
Cível da Comarca da Capital Apelante: Sul América
Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.: Vanessa
Cristina de Morais Ribeiro) Apelados: Silvano Martins Cicupira e outra (Adv.: Wamberto Balbino Sales
e outros) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência
justificada do Revisor” 03/04/2008 – JULGADO:
“DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO.
DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO) 14 – Apelação Cível n.º
200.2006.022047-8/001, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: PBPREV –
Paraíba Previdência (Adv.: Cleanto Gomes Pereira)
Apelada: Maria da Glória Araújo Silva (Adv.: Joacil de
Brito Pereira) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O
EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR:
O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO) 15 – Apelação Cível n.º
200.2006.015325-7/001, da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Hermínio Gomes da Silva (Adv.: Ana Raquel de Souza e S. Coutinho e
outro) Apelado: Pecúlio União Previdência Privada
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
18
(Adv.: Débora Bosak de Rezende) 27/03/08 – Cota:
“Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/
04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.”
RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO.
DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 16 – Apelação
Cível n.º 200.2000.027143-3/001, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Dalvanira Olímpio Nogueira (Adv.: Hildebrando Costa
Andrade) Apelada: Cehap - Cia. Estadual de Habitação Popular (Adv.: Írio Dantas da Nóbrega) 27/03/08
– Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR:
O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 17 –
Apelação Cível n.º 001.2004.014336-2/001, da 6ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande Apelante:
Itaucard Financeira S/A (Adv.: Sérgio Motta de Almeida e outra) Apelado: Gersoni Ferreira Lucena
(Adv.: Francisco Pedro da Silva e outra) 27/03/08 –
Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “PROVIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ
DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 18 – Apelação Cível n.º 200.2007.736342-8/
001, da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Banco do Brasil S/A (Adv.: Mércia Carlos de Souza e outros) Apelada: Maria da Penha de Oliveira
(Adv.: Alexandre Ramalho Pessoa e outros) 27/03/
08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do
Revisor” 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO,
UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI
LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 19 –
Apelação Cível n.º 001.2004.024289-1/001, da 2ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande Apelante:
Paulo Roberto Brasileiro Rafael (Adv.: Giuseppe Fabiano do Monte Costa) Apelados: José Geraldo Silva
e outra (Adv.: Leidson Farias e outro) 27/03/08 –
Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 20 –
Apelação Cível n.º 200.2000.010217-4/001, da 9ª Vara
Cível da Comarca da Capital Apelante: Banco do
Nordeste do Brasil S/A (Adv.: Fernanda Halime F.
Gonçalves) Apelada: Proserv – Serviços, Peças e
Veículos Ltda. (Adv.: Fabrício Montenegro de Morais) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO ORAL PELO
APELANTE O BEL. MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ E PELA APELADA O BEL. FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS.” RELATOR: O EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 21 – Apelação Cível n.º
200.2005.068889-0/001, da 1ª Vara de Família da
Comarca da Capital Apelante: Suzanilde Karolina de
Luna Silva (Def.: Ângela Maria Dantas Lufti de Abrantes) Apelado: Waldemiro de Oliveira Lins (Adv.: em
causa própria) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME, NO
MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE, UNÂNIME,
PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM 15% (QUINZE POR
CENTO) DA PENSÃO DO APELADO.” RELATOR: O
EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR:
O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO) 22 – Apelação Cível n.º
200.2002.396362-8/001, da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Valdeci Barbosa Guedes
(Adv.: Odilon de Lima Fernandes e outra) 1º Apelados: Maria José Martiliano e outro (Adv.: Robson de
Paula Maia) 2º Apelado: Itaú Seguros S/A (Adv.: Flávio de Queiroz B. Cavalcanti) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/04/
2008 – JULGADO: “PROVIDO PARCIALMENTE,
REDUZINDO O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA
R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REIAS) PARA CADA UM
DOS APELADOS (MARIA JOSÉ MARTILIANO E
JOÃO ANTÔNIO M. DO NASCIMENTO), UNÂNIME.
SUSTENTAÇÃO ORAL PELO ADVOGADO DA APELANTE O BEL. ODILON DE LIMA FERNANDES.”
RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO.
DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 23 – Apelação
Cível n.º 200.2006.052858-1/001, da 5ª Vara Cível
da Comarca da Capital 1º Apelante: Francisco Antônio Cavalcanti da Silva e outra (Adv.: Agostinho Albério Fernandes Duarte) 2º Apelante: RD Incorporações Ltda. (Adv.: Luiz Augusto da Franca Crispim e
outro) Apelados: Os mesmos 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Relator” 03/04/
2008 – COTA: “ADIADO, A REQUERIMENTO DOS
ADVOGADOS DOS APELANTES.” RELATOR: O
EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR:
O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO) 24 – Recurso Oficial e Apelação Cível n.º 200.2006.048929-7/001, da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante:
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renovato Ferreira de Souza Júnior Apelado: Antônio José
Costa Cipriano (Adv.: Raulino Maracajá Coutinho e
outros) Remetente: Dr. Juiz de Direito 27/03/08 –
Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Revisor” 03/04/2008 – JULGADO: “CONHECIDOS E
PROVIDOS PARCIALMENTE A REMESSA OFICIAL
E O RECURSO APELATÓRIO, REDUZINDO A CONDENAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS),
UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO 25 – Embargos de Declaração
n.º 200.2006.022462-9/001, da 17ª Vara Cível da
Comarca da Capital Embargante: Amarelinho Comércio de Tintas e Ferragens Ltda. (Adv.: Martinho
Faustino Xavier Júnior) Embargado: Banco Abn Amro
Real S/A (Adv.: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro)
27/03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “EMBARGOS REJEITADOS, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO 26 – Embargos de Declaração n.º 888.2003.013933-5/001, da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Embargante: Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Ribeiro Japiassú Embargado: Marcos
Aurélio Pereira Jatobá (Adv.: Jocélio Jairo Vieira) 27/
03/08 – Cota: “Adiado, face à ausência justificada
do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “EMBARGOS
REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1%
SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO 27 – Embargos de Declaração n.º
200.2004.047679-4/002, da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Telemar Norte Leste S/A
(Adv.: Caio César Rocha e outros) Embargada: Miriam Guedes da Silva (Adv.: Zilma de Vasconcelos
Barros e outros) 27/03/08 – Cota: “Adiado, face à
ausência justificada do Relator” 03/04/2008 – JULGADO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 28 – Apelação Cível n.º 001.2005.001899-1/001,
da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
Apelante: Tim Nordeste Telecomunicações S/A (Adv.:
Hermano Gadelha de Sá e outro) Apelada: Kelly Cristina Braga (Adv.: Maria Lúcia Moreira Assis e outros)
03/04/2008 – JULGADO: “ACOLHIDA, POR MAIORIA, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA,
EXTINGUINDO O FEITO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, CONTRA O VOTO DO DES. MANOEL
SOARES MONTEIRO, QUE LAVRARÁ O VOTO VENCIDO. PRESENTE À SESSÃO O ADVOGADO DA
APELANTE O BEL. HERMANO GADELHA DE SÁ.”
RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO.
DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 29 – Apelação
Cível n.º 025.2006.007531-1/002, da 2ª Vara da Comarca de Patos Apelante: Ivanilda Macaúba Padre
(Adv.: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza) Apelada:
Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Rocha e
outros) 03/04/2008 – JULGADO: “REJEITADAS AS
PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 30 – Apelação Cível n.º
200.2006.001740-3/001, da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Telemar Norte Leste S/A
(Adv.: Caio César Rocha e outros) Apeladas: Maria
Lúcia da Fonseca e outras (Adv.: Américo Gomes de
Almeida e outra) 03/04/2008 – JULGADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO.
DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 31 – Apelação
Cível n.º 200.2004.056973-9/001, da 11ª Vara Cível
da Comarca da Capital Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Rocha e outros) Apelada:
Iracema Francisca de Araújo (Adv.: José Ferreira de
Barros e outra) 03/04/2008 – JULGADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO,
PROVIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.” RELATOR: O
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL
SOARES MONTEIRO 32 – Apelação Cível n.º
200.2006.057949-3/001, da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Telemar Norte Leste S/A
(Adv.: Caio César Rocha e outros) Apelada: Josefa
Pereira de Oliveira (Adv.: Lauricéia de Araújo Pereira
e outros) 03/04/2008 – JULGADO: “REJEITADAS AS
PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: O EXMO.
DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 33 – Apelação
Cível n.º 200.2006.011328-5/001, da 5ª Vara Cível
da Comarca da Capital Apelante: Valdir Silva de Lima
(Adv.: Joeudes Martins de Paiva) Apelada: Francisca Rodrigues de Oliveira (Adv.: Péricles Magno de
Medeiros) 03/04/2008 – JULGADO: “PROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O
EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 34 – Apelação Cível n.º 200.2004.030350-1/001, da 4ª Vara
Cível da Comarca da Capital Apelante: Jaqueline
Andrade Alves de Oliveira – ME (Adv.: Francisco
Edward Aguiar Neto) Apelada: Luzinete Victor de Barros (Adv.: Martinho Faustino Xavier Júnior) 03/04/
2008 – JULGADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE ATIVA, UNÂNIME. ACOLHIDA A
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA,
UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR:
O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 35 –
Apelação Cível n.º 001.2004.013781-0/001, da 2ª Vara
de Família da Comarca de Campina Grande Apelante: O. A. dos S. S., menor impúbere, rep. por sua
genitora Felisbela da Silva Bezerra, Angeolini Bezerra dos Santos e Angiocelli Bezerra dos Santos, ambos maiores (Adv.: Vladimir Matos do Ó) Apelado:
José Ozildo dos Santos (Adv.: José Altino da Rocha)
03/04/2008 – JULGADO: “PROVIMENTO PARCIAL,
UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR:
O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 36 –
Apelação Cível n.º 200.2004.000046-1/001, da 4ª Vara
Cível da Comarca da Capital Apelante: BCP Telecom S/A – Claro (Adv.: Luciana Pedrosa Cirne e
outro) Apelado: Luis Eduardo Souto Cantalice (Adv.:
Írio Dantas da Nóbrega) 03/04/2008 – JULGADO:
“DESPROVIDO, UNÂNIME. PRESENTE O BEL. ÍRIO
DANTAS DA NÓBREGA, ADVOGADO DO APELADO.” RELATOR: O EXMO. DR. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O
EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 37 – Apelação Cível n.º 034.2007.000600-1/001, da Comarca
de São João do Cariri Apelante: Banco do Nordeste
do Brasil S/A (Adv.: Danilo Duarte Queiroz) Apelado:
Marcos Ribeiro de Farias (Adv.: Thélio Farias e outro)
03/04/2008 – JULGADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O
EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 38 –
Apelação Cível n.º 001.2005.019990-8/002, da 2ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande Apelante:
José Martins Cavalcanti (Adv.: Daniel de Ataíde Martins) Apelada: Ângela Vieira Alves (Adv.: José Dinart
Freire de Lima e outro) 03/04/2008 – JULGADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE PARA REDUZIR O
QUANTUM INDENIZATÓRIO AO PATAMAR DE R$
4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO ORAL PELO APELANTE O BEL. DANIEL
DE ATAÍDE MARTINS.” RELATOR: O EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 39 – Apelação Cível n.º
200.2004.022685-0/001, da 14ª Vara Cível da Co-
marca da Capital Apelante: Ruy Manoel Carneiro B.
de Aça Belchior (Adv.: Walter de Agra Júnior e outros) Apelada: Verônica Vieira Coutinho (Adv.: Halysson Lima Mendes e outro) 03/04/2008 – JULGADO:
“REJEITADAS AS PRLEIMINARES, UNÂNIME, NO
MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE, PARA REDUZIR A CONDENAÇÃO AO PATAMAR DE R$ 3.000,00
(TRÊS MIL REAIS), UNÂNIME. SUSTENTAÇÃO
ORAL PELO APELANTE O BEL. WALTER DE AGRA
JÚNIOR E PELA APELADA O BEL. HALYSSON LIMA
MENDES.” RELATOR: O EXMO. DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR:
O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 40 –
Apelação Cível n.º 001.2007.017466-7/001, da 1ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande Apelante:
Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.: Adson José Alves
de Farias e outro) Apelada: Maria Aparecida de França (Adv.: Pedro Gonçalves Dias Neto e outro) 03/04/
2008 – JULGADO: “REJEITADA A PRELIMINAR,
UNÂNIME, NO MÉRITO, DESPROVIDO, UNÂNIME.”
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 41 – Apelação
Cível n.º 001.2005.020747-9/001, da 2ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande Apelante: Josefa
Marques Ferreira (Adv.: Jean Câmara de Oliveira e
outro) Apelado: Inss – Instituto Nacional do Seguro
Social (Adv.: João Feliciano Pessoa) 03/04/2008 –
COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 42 –
Apelação Cível n.º 045.2006.000214-9/001, da Comarca de Sumé Apelante: PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Otaviano Henrique
Silva Barbosa Apelado: Severino Paulo de Amorim
Neto (Adv.: Quitéria Fernandes B. de Andrade e outro) 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O
EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 43 – Apelação Cível e Recurso Adesivo n.º 200.2006.0022155/001, da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital
Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico (Adv.: Caius Marcellus Lacerda e
outro) Apelados: Abgail Augusta Colaço Costa Menezes Cunha e outros (Adv.: Ana Jovina de Oliveira
Ferreira) Recorrentes: Abgail Augusta Colaço Costa
Menezes Cunha e outros (Adv.: Ana Jovina de Oliveira Ferreira) Recorrida: Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.: Caius Marcellus Lacerda e outro) 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDOS AMBOS OS RECURSOS, UNÂNIME.”
RELATOR: O EXMO. DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (JUIZ CONVOCADO) REVISOR: O EXMO. DES.
JOSÉ DI LORENZO SERPA 44 – Apelação Cível e
Recurso Adesivo n.º 200.2005.034804-0/001, da 13ª
Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: José
Augusto Rocha Marques (Adv.: Augusto Ulysses
Pereira Marques e outro) Apelado: Willame da Costa
Menezes (Adv.: Leonardo de Aguiar Bandeira) Recorrente: Willame da Costa Menezes (Adv.: Leonardo de
Aguiar Bandeira) Recorrido: José Augusto Rocha
Marques (Adv.: Augusto Ulysses Pereira Marques e
outro) 03/04/2008 – COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” RELATOR: O EXMO. DES.
JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 45 – Recurso Oficial e Apelação Cível n.º
001.2005.018209-4/002, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande 1º Apelante:
Município de Campina Grande (Adv.: Newton Nobel
Sobreira Vita e outros) 2º Apelante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador 3º Apelante: Cagepa –
Cia. de Água e Esgotos da Paraíba (Adv.: Írio Dantas
da Nóbrega e outro) 1º Apelado: Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador 2º Apelado: Cagepa – Cia.
de Água e Esgotos da Paraíba (Adv.: Írio Dantas da
Nóbrega e outro) 3º Apelante: Município de Campina
Grande (Adv.: Newton Nobel Sobreira Vita e outros)
03/04/2008 – COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO
DO RELATOR.” RELATOR: O EXMO. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO) 46 –
Agravo n.º 001.2007.018864-2/001, da 8ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande Agravante: Gilberto
Batista das Neves (Adv.: David Farias Diniz Sousa)
Agravado: Unicard – Banco Múltiplo S/A (Adv.: Luiz
Fernando Visconti e outros) 03/04/2008 – JULGADO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO) 47 – Agravo n.º 091.2007.001025-0/
001, da Comarca de Serra Branca Agravante: Posto
de Combustíveis A. Queiroz Ltda. (Adv.: David Farias Diniz Sousa) Agravado: Ello Distribuidora de Combustíveis Ltda. (Adv.: Rebeka Moraes de Melo e
outros) 03/04/2008 – JULGADO: “PROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 48 – Embargos de Declaração n.º
200.2005.052383-2/001, da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Emmanuel Marcílio V. de
Oliveira (Adv.: Marcus Vinícius S. Magalhães e outros) 1º Embargado: Fernando Di Lorenzo M. dos
Santos (Adv.: Sylvio Torres Filho e outros) 2º Embargado: Alexandre Notaro Lessa (Adv.: Delosmar Domingos de M. Júnior) 3º Embargado: Cleanto de Albuquerque Lucena (Adv.: Daniel Henrique A. Santos
e outros) 03/04/2008 – COTA: “ADIADO POR FALTA
DE QUORUM.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL
SOARES MONTEIRO 49 – Embargos de Declaração
n.º 001.2007.006619-4/001, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Embargante: Banco Abn
Amro Real S/Ã (Adv.: Nayara Christine do N. Nóbrega e outros) Embargado: Andes – Sindicato Nacional
dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
por sua seção Sindical na cidade de Campina Grande
(Adv.: Paulo Guedes Pereira e outros) 03/04/2008 –
JULGADO: “EMBARGOS REJEITADOS, UNÂNIME.”
RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 50 – Embargos de Declaração n.º
200.2005.042102-9/001, da 4ª Vara de Família da
Comarca da Capital Embargantes: Espólio de Antônio Ciraulo Barroso e outros (Adv.: Getúlio Bustorff
Feodrippe Quintão e outros) Embargada: Adriane
Barroso de Medeiros (Adv.: Alekson Azevedo Monteiro) 03/04/2008 – JULGADO: “EMBARGOS REJEITADOS, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 51 – Embargos de Declaração n.º 200.2004.050799-4/001, da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Telemar Norte
Leste S/A (Adv.: Caio César V. Rocha e outros)
Embargada: Oneida Donato de Sousa (Adv.: Clara
Lúcia Cavalcanti C. Campos e outros) 03/04/2008 –
JULGADO: “ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES.
MANOEL SOARES MONTEIRO 52 – Agravo Interno
n.º 014.2006.001932-1/001, da 2ª Vara da Comarca
de Catolé do Rocha Agravante: Município de Riacho
dos Cavalos (Adv.: André Luis Cavalcanti Cabral e
outros) Agravada: Lindalva Carneiro de Sousa (Adv.:
Antônio Carneiro de Sousa) 03/04/2008 – JULGADO:
“DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO.
DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 53 – Embargos de Declaração n.º 001.2004.016527-4/001, da 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César V.
Rocha e outros) Embargada: Clínica Santa Maria
Ltda. (Adv.: Daniela Delai Rufato e outros) 03/04/
2008 – JULGADO: “ACOLHIDOS PARCIALMENTE,
UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL
SOARES MONTEIRO 54 – Embargos de Declaração
n.º 075.2004.003244-5/001, da 2ª Vara da Comarca
de Bayeux Embargante: Telemar Norte Leste S/A
(Adv.: Caio César V. Rocha e outros) Embargados:
Eunice Batista da Silva e outros (Adv.: Cláudio Bezerra Dias) 03/04/2008 – JULGADO: “EMBARGOS
REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1%
SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 55 – Embargos de Declaração n.º
200.2005.069017-7/001, da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Telemar Norte Leste
S/A (Adv.: Caio César V. Rocha e outros) Embargada: Jaqueline Galdino Castro (Adv.: Valter de Melo)
03/04/2008 – JULGADO: “EMBARGOS REJEITADOS,
COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO.
DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 56 – Embargos de Declaração n.º 200.2007.011205-3/001, da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Embargante: José Sérgio Trindade de Lima (Adv.:
Ricardo Novaes Gomes) Embargado: Presidente da
Comissão do Concurso Público para Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Paraíba 03/
04/2008 – JULGADO: “EMBARGOS REJEITADOS,
UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL
SOARES MONTEIRO 57 – Correição Parcial Cível
n.º 200.1996.011795-6/006, da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Requerente: José Nilton da Silva
(Adv.: Benedito José Nóbrega Vasconcelos e outro)
Requerido: Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Interessado: Espólio, herdeiros e
sucessores de Pedro Tomé de Arruda 03/04/2008 –
JULGADO: “CONHECER PARCIALMENTE A CORREIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.”Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada à Sessão, da qual foi
lavrada a presente ATA.
ATA DE JULGAMENTO
DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 8º dia do mês de
abril do ano 2008 (dois mil e oito). Sob a Presidência
do Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. Presentes, o Excelentíssimo Desembargador GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, o
Excelentíssimo Desembargador MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS e o Dr. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO Juiz de Direito Convocado para compor quorum, bem como o representante do “parquet”
Estadual, na pessoa do Dr. DORIEL VELOSO GOUVEIA, Procurador de Justiça. Foi aberta a sessão
às 09:00 (nove horas), secretariado pelos assessores Danielle Farias da França Azevedo e José Airton Ribeiro de Almeida. Inicialmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de
Sá e Benevides, assim se pronunciou: “- Havendo
número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta
esta sessão”. Dando continuidade aos trabalhos,
colocou à apreciação dos demais membros a ata da
sessão anterior, não havendo manifestação que
objetivasse sua aprovação, ficando aprovada sem
restrições. Fora submetido ao crivo de seus pares
a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir
identificados: RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 01 – Apelação Cível nº. 200.2006.018947-5/001. Oriundo da
16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Argentino Pereira. Advogado: Américo Gomes de
Almeida. Apelado: Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara e outros.
Cota: Sessão do dia 18.03.2008: “Adiado o julgamento”. Cota: Sessão do dia 25.03.2008: “Adiado o
julgamento”. Cota: Sessão do dia 01.04.2008: “Adiado o julgamento”. Decisão: Sessão do dia
08.04.2008: “Rejeitada a preliminar e no mérito,
Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 02 – Remessa Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 001.2006.014168-4/001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Fernanda A.
Baltar de Abreu e outros. Apelado: Alexandre Durand Pinto,Teles de A. Viana e outros. Advogado:
Robson Silva Carvalho e outros. Recorrente: Olavo Rodrigues de Brito. Advogado(s): Robson Silva
Carvalho e outros. Recorrido: Município de Campina Grande, r’epresentado por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu e outros. Cota: Sessão do
dia 01.04.2008: “Adiado o julgamento”. Decisão:
Sessão do dia 08.04.2008: “Provimento Parcial ao
apelo e Provido a remessa e o adesivo, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 03 – Apelação Cível e
Recurso Adesivo nº. 024.2002.000696-1/002. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante:
Cia de Seguros Aliança do Brasil. Advogado(s):
Carlos Antônio Harten Filho, Milena Neves Augusto. Apelado: Maria do Socorro de Siqueira Rafael
Silva. Advogado: Homero da Silva Sátiro. Recorrente: Maria do Socorro de Siqueira Rafael Silva.
Advogado: Homero da Silva Sátiro. Recorrido: Cia
de Seguros Aliança do Brasil. Advogado(s): Carlos
Antônio Harten Filho, Milena Neves Augusto. Cota:
Sessão do dia 01.04.2008: “Adiado o julgamento”.
Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
ambos os recursos, unânime”. RELATOR: EXMO.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. 04 – Apelação Cível nº. 001.2005.0311545/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Eluzia Maria Oliveira do
Nascimento. Defensora Pública: Marise Pimentel
Figueiredo Luna. Apelado: Venusmar Pereira de
Assis. Advogado: Walter Luiz Granjeiro da Silva.
Cota: Sessão do dia 01.04.2008: “Adiado o julgamento”. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Anulou-se, de oficio, a sentença, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.
REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. 05 – Apelação Cível nº.
001.2006.030366-4/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Edson Pereira. Advogado: Nívea Maria
Santos Freire, Rhafaelly Araújo Palmiera e outros.
1º Apelado: Ipsem – Instituto de Previdência dos
Servidores de Campina Grande, representado por
sua Procuradora Alba Lúcia Diniz de Oliveira. 2º
Apelado: Prefeitura Municipal de Campina Grande,
representada por sua Procuradora Fernanda A. Baltazar de Abreu. Cota: Sessão do dia 01.04.2008:
“Adiado o julgamento”. Cota: Sessão do dia
08.04.2008: “Adiado o julgamento”. RELATOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.
REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 06 – Apelação Cível nº.
200.2004.021751-1/001. Oriundo da 9ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante: Convívio Bar
Ltda. Advogado: Carlos Antônio Germano Figueiredo. Apelado: Hermano Augusto de Almeida.
Advogado(s): Zélio Furtado da Silva e outros. Cota:
Sessão do dia 25.03.2008: “Adiado o julgamento”.
Cota: Sessão do dia 01.04.2008: “Após o voto do
Relator que Acolhia a Preliminar de Cerceamento
de Defesa e no mérito, pelo Provimento para anular
a sentença e do Vogal Dr. Miguel de Britto de Lyra
Filho, que Desprovia, pediu vista o Desembargador
Saulo Henriques de Sá e Benevides”. Cota: Sessão
do dia 08.04.2008: “Rejeitada a preliminar, por maioria, contra o voto do relator que acolhia e a seguir
ficou suspenso o feito para julgar o mérito na próxima sessão”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 07 – Embargos de Declaração nº. 073.2003.012127-8/002. Oriundo da 1ª.
Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Irriganor – Irrigação do Nordeste Indústria e Comércio
Ltda. Advogado(s): Walter de Agra Júnior e Vanina
C. C. Modesto. Embargado: Banco do Nordeste do
Brasil S/A. Advogado(s): Pablo Ricardo Honório da
Silva e outros. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008:
“Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 08 –
Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº.
001.2005.002296-9/002. Oriundo da 8ª. Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César
Vieira Rocha e outros. Embargado: José Leopoldino
Gonçalves. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do
Monte Costa e outros. Decisão: Sessão do dia
08.04.2008: “Embargos rejeitados, unânime e com
aplicação de multa de 1%, por maioria, contra o
voto do relator que vota pela não aplicação de multa”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES
PEREIRA FILHO. 09 – Embargos de Declaração nº.
200.2006.031277-0/001. Oriundo da 7ª. Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Município de João Pessoa, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): Roberto Nogueira Gouveia. Embargado: Hot Line Ind e Com Ltda.
Advogado(s): Sérgio Nerjaim. Decisão: Sessão do
dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 10 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 001.2006.028200-9/001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: UNIMED/CAMPINA GRANDE –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros e Maria Rodrigues Sampaio. Apelado: Zenaide Figueiredo de Melo.
Advogado(s): Thélio Farias e outros. Recorrente:
Zenaide Figueiredo de Melo. Advogado(s): Thélio
Farias e outros. Recorrido: UNIMED/CAMPINA
GRANDE – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros e Maria
Rodrigues Sampaio. Decisão: Sessão do dia
08.04.2008: “Não conhecido o agravo retido e Desprovido o apelo e Provido o adesivo, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 11 – Agravo de Instrumento nº.
200.2007.754953-9/001. Oriundo da 4ª. Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante: Regina Celie
Carvalho Formiga. Advogado(s): Osmando Formiga Ney e José Alves Formiga. Agravado: Francisca das Chagas Queiroga. Advogado(s): Francisco
Pedro dos Santos e outros. Decisão: Sessão do dia
08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.
12 – Agravo de Instrumento nº. 037.2007.004032-6/
001. Oriundo da 1ª. Vara da Comarca de Sousa.
Agravante: Laércio Antunes de Oliveira Filho. Advogado: Ozael da Costa Fernandes. Agravado: Viação Santa Cruz Ltda. Advogado: Gutemberg Sarmento da Silveira. Decisão: Sessão do dia
08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.
13 – Agravo de Instrumento nº. 001.2007.030262-3/
003. Oriundo da 2ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Oriel José de Sousa Lima.
Advogado: Bruno Farias Lima. Agravado(s): UNICARD – Banco Múltiplo S/A e o UNIBANCO – União
de Bancos Brasileiros S/A. Advogado(s): Arlinetti
Maria Lins, Kelly Itajacy Leitão Martins e outros.
Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 14 – Agravo de Instrumento
nº. 200.2007.755692-2/001. Oriundo da 6ª. Vara de
Família da Comarca da Capital. Agravante: Claudenildo Alencar Nóbrega. Advogado(s): Hugo Ribeiro Aureliano Braga e outros. Agravado: Donária
Solange Medeiros de Queiroga Alencar. Advogado:
Antônio Jucelio Amâncio Queiroga. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA
FILHO. 15 – Agravo de Instrumento nº.
200.2007.755692-2/002. Oriundo da 6ª. Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante: Francisco
Kleber Alencar. Advogado(s): Celso Fernandes da
Silva Júnior e outros. Agravado: Donária Solange
Medeiros de Queiroga Alencar. Advogado: Antônio
Jucelio Amâncio Queiroga. Decisão: Sessão do dia
08.04.2008: “Provido, unânime”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
16 – Agravo de Instrumento nº. 200.2008.008668-5/
001. Oriundo da 13ª. Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante: UNIMED/JOÃO PESSOA – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius
Marcellus Lacerda, Márcio Meira C.Gomes Júnior e
outros. Agravado: Maria das Graças Agra Marques.
Advogado(s): José Andre de Lucena Araújo e Guilherme Furtado Montenegro. Decisão: Sessão do
dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 17 – Agravo de Instrumento nº.
001.2007.000028-4/001. Oriundo da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante:
Joana Angélica Góes Lima. Advogado(s): Sandra
Maria Feliciano da Silva e Anísio Feliciano da Silva.
Agravado(s): R.L. de O e R. L de O., menores
impúberes, representados por sua genitora Rosangela Lázaro de Oliveira. Advogado: Raimundo Lazaro dos Anjos. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008:
“Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 18 – Agravo de Instrumento nº. 019.2007.000114-4/001. Oriundo da Comarca de Soledade. Agravante: Município
de Soledade, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Walter de Agra Júnior, Jackeline Alves Cartaxo e outros. Agravado(s): Cooperativa
Rural Mista de Soledade, Antônio de Queiroz Souto
e outros. Advogado: Maria Goretti C. de Oliveira.
Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. 19 – Agravo de Instrumento
nº. 200.2002.003381-3/001. Oriundo da 2ª. Vara de
Família da Comarca da Capital. Agravante: Américo José Estrela Uchoa. Advogado(s): Fernando Antônio e Silva Machado. Agravado(s): A.L.O.M, menor impúbere, representada por sua genitora Rosenilda de Oliveira Medeiros. Advogado: Antônio de
Pádua P. de Melo Júnior, Alessandra Oliveira Medeiros Goiano. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008:
“Provimento parcial, unânime”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
20 – Agravo Interno nº. 001.2007.021235-0/001.
Oriundo da 6ª. Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante: Unibanco – União de Bancos
Brasileiros S/A. Advogado(s): Nayara Crystine Nóbrega e outros. Agravado: Francisca Gomes Alves.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva e outros. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
21 – Remessa Ex-Officio na Ação Ordinária de
Cobrança nº. 026.2005.001680-2/001. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Piancó. Autor: João Salviano Neto. Advogado(s): José Braulino de Souza Júnior e Gerivaldo Dantas da Silva. Réu: Município de
Piancó, representado por seu Prefeito. Advogado:
Jakeleudo Alves Barbosa. Remetente: Juízo da 2ª
Vara da Comarca de Piancó. Decisão: Sessão do
dia 08.04.2008: “Provimento Parcial, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 22 – Remessa Ex-Officio no Mandado de Segurança nº. 200.2003.038020-4/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Impetrante: Allysson de Oliveira Sousa.
Advogado: André Ferraz de Moura. Impetrado: Diretor Geral da Academia de Policia Civil - ACADEPOL. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Decisão: Sessão do
dia 08.04.2008: “Provido, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.
REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. 23 – Remessa Oficial e Apelação
Cível nº. 200.2007.755924-9/001. Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: STTRANS – Superintendência de Transportes de
Trânsito de João Pessoa. Advogado(s): Lucas Fernandes Torres e Lincoln Vita. Apelado: Francisco
Sagres Macedo Vieira.Advogado(s): Danielle Ismael da Costa Macedo e Érika F. Osterne Carneiro
Cruz. Remetente: Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Decisão: Sessão do
dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 24 – Remessa Oficial e
Apelação Cível nº. 200.2007.011070-1/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo.
Apelado: West Copy Ltda. Remetente: Juízo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 25 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 041.2006.0018243/001. Oriundo da Comarca de Alhandra. Apelante:
Câmara Municipal do Conde, representada por seu
Prefeito. Advogado: Adelmar Azevedo Regis. Apelado: Emanoel Paulino da Silva. Advogado: Amauri
de Lima Costa. Recorrente: Emanoel Paulino da
Silva. Advogado: Amauri de Lima Costa. Recorrido: Câmara Municipal do Conde, representada por
seu Prefeito. Advogado: Adelmar Azevedo Regis.
Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido o
apelo, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 26 –
Apelação Cível nº. 200.2006.013147-7/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado: William Rodrigues de Oliveira e outros. Apelado: João Antônio
de Sousa. Advogado: Deorge Aragão de Almeida e
Martinho Faustino Xavier Júnior. Decisão: Sessão
do dia 08.04.2008: “Provido, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.
REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. 27 – Apelação Cível nº.
001.2005.020677-8/001. Oriundo da 8ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Apelante: Robson
Antão de Medeiros. Advogado: Em Causa Própria.
Apelado: Alfranio Leite Nogueira. Advogado: José
Cezar Fechine. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008:
“Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR:
19
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 28 – Apelação Cível nº. 200.2006.018963-2/
001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Mobília Ltda. Advogado: Fabrício Montenegro de Moraes. Apelado: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Walquiria
P.V.Borges Pereira. Decisão: Sessão do dia
08.04.2008: “Deu-se efeito translativo ao recurso,
extinguindo o processo sem julgamento do mérito,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 29 – Apelação Cível nº. 200.2006.042094-6/001. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Maria de Lourdes Gondim e outros.
Advogado(s): Sancha Maria F.C. R de Alencar e
outros. Apelado: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Carlos Arthur de Almeida
B.F.Pereira. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008:
“Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 30 – Apelação Cível nº. 091.2006.000044-4/
001. Oriundo da Comarca de Serra Branca. Apelante: Município de Serra Branca, representado por seu
Prefeito. Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita e
outros. Apelado: Eduardo José Torreão Mota. Advogado: Dhélio Ramos. Decisão: Sessão do dia
08.04.2008: “Provido, unânime”. RELATOR: EXMO.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 31 – Apelação Cível nº.
094.2006.000768-2/001. Oriundo da Comarca de
Água Branca. Apelante: Solange Marques de Souza
Alves. Defensor: Francisco Sales Pessoa. Apelado: Manoel Marcolino. Advogado: João Ferreira Neto.
Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 32 – Apelação
Cível nº. 001.2007.021336-6/001. Oriundo da 2ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Banco Banorte S/A – Em Liquidação Extrajudicial.
Advogado: Maria de Lourdes S. V. Gomes e outros.
Apelado: Icleide Ferreira Braga. Advogado: Gilberto
César Coelho. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008:
“Rejeitadas as preliminares e no mérito, Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 33 –
Apelação Cível nº. 013.2005.004709-4/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. 1º Apelante: Clébio da Silva Barbosa. Advogado(s): José
Batista Neto. 2º Apelante: Vera Cruz Seguradora S/
A. Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José Alves de Farias. Apelados: Os mesmos.
Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Rejeitada a
preliminar e no mérito, Provimento Parcial ao 1º.
apelo e Desprovido o 2º. apelo, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 34 – Apelação Cível nº.
040.2006.000356-9/001. Oriundo da Comarca de
Umbuzeiro. Apelante: Município de Umbuzeiro, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Eudes
Jorge Cabral Barbosa de Brito. Apelado: Hermano
Lima Pimentel. Advogado(s): José Ribeiro de Araújo Neto. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Rejeitadas as preliminares e no mérito, Provimento Parcial, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.
35 – Apelação Cível nº. 021.2005.001100-2/001.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante: Município de Diamante, representado por seu
Procurador Luis Antônio da Silva Filho. Apelado:
Joelma Leite Demesio.Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008:
“Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA
FILHO. 36 – Apelação Cível nº. 200.2004.0645299/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros.
Apelado: Francisco Raimundo dos Santos.
Advogado(s): Reginaldo de Sousa Ribeiro e Marcelo de Sales Cavalcante. Decisão: Sessão do dia
08.04.2008: “Rejeitadas as preliminares e no mérito, Provido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA
FILHO. 37 – Apelação Cível nº. 200.1998.0356055/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da
Capital. 1º Apelante: Banco Banorte S/A.
Advogado(s): Maria de Lourdes Sousa Vieira Gomes. 2º Apelante: Ary Carneiro Vilhena. Advogado(s):
Leopoldo Viana Batista Júnior e outro. Apelado: Os
mesmos. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provido o 1º. apelo e Prejudicado o 2º. apelo, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 38 – Apelação Cível
nº. 016.2006.001946-6/001. Oriundo da Comarca de
Cuité. Apelante: Município de Cuité, representado
por seu Prefeito. Advogado(s): Giovanni Dantas de
Medeiros. Apelado: Maria Edivan de Azevedo Souto. Advogado(s): Higor Rocha Simões Fialho. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Rejeitada a preliminar e no mérito, Provimento Parcial, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 39 – Apelação Cível
nº. 073.2001.000223-3/001. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Apelante: Telemar Norte Leste
S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Apelado: José Soares de Medeiros.
Advogado(s): Paulo Romero Feitosa Cabral. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 40 – Apelação Cível nº. 001.2007.021408-3/001. Oriundo da
2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José
Edgard da Cunha B. Filho. Apelado: José Vital Filho. Advogado(s): Ilva Pequeno Tejo. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 41 – Apelação
Cível nº. 001.2006.001802-3/001. Oriundo da 8ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Josefa Avani Soares Brasileiro do Egito.
Advogado(s): José Dinart Freire de Lima e Miriam
de Sousa Lima. Apelado: Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Teresa Rachel B. N. Pereira e outros. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008:
“Provido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 42 – Apelação Cível nº. 200.2005.0523055/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante: Antonieta de Vasconcelos Pires.
Advogado(s): Adonias Araújo Sobrinho. Apelado:
Unimed João pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Márcio Meira Gomes Júnior e
Caius Marcellus Lacerda. Decisão: Sessão do dia
08.04.2008: “Provimento Parcial, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 43 – Apelação Cível
nº. 025.2005.007468-8/001. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Patos. Apelante: Carlos André Alves
Vieira. Advogado(s): Humberto Leite de Sousa Pires. Apelado: W.G.R.M.A., representado por sua
genitora Maria Gisleide Ramalho Moreira Alves.
Advogado(s): Francisco da Silva Lima Neto. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provido, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 44 – Apelação
Cível nº. 200.2007.742858-5/001. Oriundo da 2ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Finasa S/A. Advogado(s): Janaina Rangel Monteiro e
Ivanile Lopes Jordão Segundo. Apelado: Edinewton
César de Araújo. Advogado(s): Arland de Souza
Lopes. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Provimento Parcial, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 45 – Apelação Cível nº. 200.2005.0193289/002. Oriundo da 7ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante: Banco Santander
Banespa S/A. Advogado(s): Luiz Eduardo de Castilho Girotto. Apelado: Município de João Pessoa,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Paulo
Wanderley Câmara. Decisão: Sessão do dia
08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 46 – Apelação Cível nº.
200.2006.030598-0/001. Oriundo da 14ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante: Vera Lúcia Ribeiro da Silva. Advogado(s): Alexandre Amaral di Lorenzo. Apelado: BSE S/A – Incorporadora da BSE S/
A. Advogado(s): Eduardo Fragoso dos Santos, Luciana Pedrosa Cirne e outros. Decisão: Sessão do
dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 47 – Apelação Cível nº.
200.2007.735075-5/001. Oriundo da 2ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante: Banco do Brasil
S/A. Advogado(s): Maria Salete de Melo Cunha e
outros. Apelado: Edaise Tavares Formiga.
Advogado(s): Péricles F. de Atayde Filho. Decisão:
Sessão do dia 08.04.2008: “Desprovido, unânime”.
PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR: EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 01 – Embargos de Declaração nº. 073.2007.004624-5/001.
Oriundo da 4ª. Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Unicred – Cooperativa Central de Crédito
do Norte e Nordeste. Advogado(s): Caius Marcellus
Lacerda, Manfrini Andrade de Araújo e outros. Embargado: Hidra Perfuração de Poço e Serviços Ltda.
Advogada: Sabrina Pereira Mendes. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Acolhidos Parcialmente,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 02 – Embargos de Declaração nº. 001.2006.023640-1/001. Oriundo da 1ª.
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Licor Maria da Silva. Advogado(s): Francisco Pinto de Oliveira Neto. Embargado: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira
Rocha e outros. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008:
“Embargos rejeitados, com aplicação de multa de
1%, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 03 – Embargos de
Declaração nº. 200.2003.081781-7/001. Oriundo da
12ª. Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Embargante: Hélio Empreendimentos Imobiliários e Construção Ltda. Advogado(s): Fábio Brito Ferreira e
outros. 1º Embargante: José Carlos Bastos Sales.
Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e
outros. Embargado: Os mesmos. Decisão: Sessão
do dia 08.04.2008: “Rejeitados ambos os embargos, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 04 – Embargos de
Declaração nº. 200.2007.012292-0/001. Oriundo da
4ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante:
Cosesp – Companhia de Seguros do Estado de São
Paulo. Advogado(s): Milena Neves Augusto e outros. Embargado: Rudgy Pinto de Figueiredo, por si
e representando seu filho, P.F.F.S. e outros.
Advogado(s): Adail Byron Pimentel e Hans Barreto
Melo. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, com aplicação de multa de 1%, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. 05 – Embargos de Declaração
nº. 200.2004.065174-3/002. Oriundo da 17ª. Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante: Saelpa
– Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba.
Advogado(s): Marcelo Weick, Felipe Negreiros e
outros. Embargado: Cláudia Maria Lopes Teixeira.
Advogado(s): Eduardo Henrique Lopes Carneiro e
Joelma Vieira de Queiróz Carneiro. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. 06 – Embargos de Declaração
nº. 007.2007.001012-4/001. Oriundo da Comarca de
Areia. Embargante: Gerimaldo Santos e Antônio
Carlos Moreira Cézar. Advogado(s): Rodrigo dos
Santos Lima. Embargado: Maria do Carmo Santos.
Advogado(s): Edinaldo José Diniz. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, com
aplicação de multa de 1%, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 07 – Embargos de Declaração nº.
001.2005.002361-1/002. Oriundo da 8ª. Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Embargante: Antônio Sérgio Marsicano de Brito. Advogado(s): Vital
Bezerra Lopes. Embargado: Banco ABN AMRO S/A.
Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
20
Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 08 – Embargos
de Declaração nº. 001.2004.008041-6/001. Oriundo
da 2ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Caio César Vieira Rocha e outros. Embargado: Michel Dantas Ricarte. Advogado(s): Dinart Freire de
Lima. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, unânime e com aplicação de multa
de 1%, por maioria, contra o voto do relator que
vota pela não aplicação de multa”. RELATOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 09 – Embargos de Declaração nº.
001.2005.002361-1/004. Oriundo da 8ª. Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César
Vieira Rocha e outros. Embargado: Valdemira Lima
dos Santos. Advogado(s): Giuseppe F. do Monte
Costa e outros. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008:
“Embargos rejeitados, unânime e com aplicação de
multa de 1%, por maioria, contra o voto do relator
que vota pela não aplicação de multa”. RELATOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 10 – Embargos de Declaração nº
068.1999.000016-5/001. Oriundo da Comarca de
Prata. Embargante: Saelpa – Sociedade Anônima
de Eletrificação da Paraíba. Advogado(s): Dorgival
Terceiro Neto e Getúlio Bustorff Feodrippi Quintão.
Embargado: Fazenda São Paulo S/A - Agropastoril.
Advogado(s): David Farias Diniz Sousa. Decisão:
Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados,
com aplicação de multa de 1%, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 11 – Embargos de Declaração nº.
037.2006.001469-5/001. Oriundo da 5ª. Vara da Comarca de Sousa. Embargante: Saelpa – Sociedade
Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado(s):
Samuel Marques Custódio de Albuquerque, Marco
Jácome Valois Tafur e outros. Embargado: Antônio
Estrela de Oliveira. Advogado(s): Francisco Lamartine de Formiga Bernardo. Decisão: Sessão do dia
08.04.2008: “Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 12 – Embargos de Declaração nº.
200.2003.055264-6/001. Oriundo da 2ª. Vara Cível
da Comarca da Capital. Embargante: ICEAS – Instituição Cultural, Educativa e de Assistência Social.
Advogado(s): Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. Embargado: Orleda Alves Barbosa. Advogado(s): Jack
Madson Oliveira e Edilson Ramos Oliveira. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 13 – Embargos de Declaração nº. 021.2005.002681-0/001. Oriundo da 2ª. Vara da Comarca de Itaporanga. Embargante: Município de São José de Caiana - PB.
Advogado(s): Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo.
Embargado: José Rufino de Sousa. Advogado(s):
Jakeleudo Alves Barbosa. Decisão: Sessão do dia
08.04.2008: “Recebido como agravo interno e Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 14 – Embargos de Declaração nº. 037.2005.007321-4/001. Oriundo da 5ª. Vara da Comarca de Sousa. Embargante:
Maria Filomena de Lima. Advogado(s): Maria Edna
de Abrantes. Embargado: Geraldo Ferreira de Sousa e sua esposa, Maria de Fátima Agustinho de
Sousa. Advogado(s): Cláudio César Gadelha Rodrigues. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 15 – Agravo
Interno nº. 200.2004.017510-7/001. Oriundo da 1ª.
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e outros. Agravado: Ministério Público Estadual e PROCON – João Pessoa – Sistema de Defesa do Consumidor. Decisão: Sessão do dia
08.04.2008: “Desprovido, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.
16 – Conflito Negativo de Competência Cível nº.
001.2005.031814-4/003. Oriundo da 3ª. Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo
de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Autor: Jailson
dos Santos Alves. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega e Robérgia Farias Araújo da Nóbrega. Réu:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César
Vieira Rocha e outros. Decisão: Sessão do dia
08.04.2008: “Procedente para remeter os autos ao
Juízo da 5ª. Vara Cível da comarca de Campina
Grande, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 17 – Conflito
Negativo
de
Competência
Cível
nº.
001.2007.004675-8/001. Oriundo da 4ª. Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo
de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Autor: Waldilene de Almeida Lucena. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim, Alcindor de O. Villarim e outros.
Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Procedente,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 18 – Conflito Negativo de
Competência Cível nº. 001.2006.025740-7/001.
Oriundo da 3ª. Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Suscitante: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitado:
Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Autor: Jailson dos Santos Alves.
Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Procedente para remeter os
autos ao Juízo da 5ª. Vara Cível da comarca de
Campina Grande, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 19 – Exceção de Suspeição Cível nº. 001.2005.022992-9/001.
Oriundo da 2ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Excipiente: Kleber Nascimento. Advogado(s): Antônio R. Firmino de Sousa. Excepto: Juízo de Direito da 2ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Decisão: Sessão do dia 08.04.2008: “Não conheceu, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. 20 – Embargos de Declaração nº.
200.2004.047752-9/004. Oriundo da 13ª. Vara Cível
da Comarca da Capital. Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Naziene Bezerra
Farias de Souza e outros. Embargado: GRAFSET –
Gráfica e Editora Ltda. Advogado(s): Luiz Carlos
Brito Pereira e outros. Decisão: Sessão do dia
08.04.2008: “Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 21 – Agravo Interno nº.
200.2007.755392-9/001. Oriundo da 16ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Banco ABN
AMRO Real S/A. Advogado(s): Nayara Crystine
do Nascimento Nóbrega e outros. Agravado: Tereza Cristina Bazerra Saldanha. Advogado(s): João
Batista Costa de Araújo e outros. Decisão: Sessão
do dia 08.04.2008: “Não conheceu, unânime”. Nada
mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por
encerrada a Sessão da qual foi lavrada a presente
ATA. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Presidente. DR. DORIEL VELOSO GOUVEIA. Procurador de Justiça. DANIELLE FARIAS
DA FRANCA AZEVEDO. Assessora de Câmara.
JOSÉ AIRTON RIBEIRO DE ALMEIDA. Assessor
de Câmara.
ATA DE JULGAMENTO DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA 4ª (QUARTA) CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA,
realizada aos 08 dias do mês de abril do ano de 2008
(dois mil e oito).Sob a Presidência do Exmo. Sr. Des.
Jorge Ribeiro Nóbrega; presentes o Exmo. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior, com jurisdição limitada, o
Exmo. Dr. João Batista Barbosa, Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho
Júnior, e a Exma. Dra. Renata da Câmara Pires
Belmont, Juíza convocada para substituir o Exmo.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Bem como
o Exmo. Sr. Dr. José Raimundo de Lima, Procurador
de Justiça. Secretariando os trabalhos os Assessores Técnicos Alípio de Miranda Freire Filho e Ana
Flávia Neiva de Oliveira. Às 08:30 horas foi aberta a
Sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a
ATA da sessão anterior. Dando prosseguimento aos
trabalhos o Exmo. Sr. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega,
Presidente, submeteu à apreciação dos demais Pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a
seguir identificados:Pauta Ordinária:01-) Apelação
Cível nº 200.2005.020667-7/001. RELATOR: EXMO
JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA.
REVISOR: EXMO. DES. GENESIO GOMES PEREIRA FILHO. 4ª Vara Cível da Capital. Apelante(s):
Esporte Clube Cabo Branco. Advogado(s): José Mario
Porto Junior e outro. Apelado(s): José Maria Tavares
de Melo Neto e outros. Advogado(s): José Cláudio
Pontes e outro. Obs: O Exmo. Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos averbou-se suspeito. O Exmo.
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega averbou-se suspeito.
Na sessão do dia 04.03.2008 – COTA: “Adiado pela
ausência justificada do Revisor”. Na sessão do dia
11.03.2008 – COTA: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Na sessão do dia 18.03.2008
– COTA: “Após o voto do relator que provia o recurso
apelatório, pediu vistas o Revisor. A Exma. Dra.
Renata da Câmara Pires Belmont aguarda”. Na sessão do dia 01.04.2008 – COTA: “O autor do pedido de
vista esgotará o prazo regimental”. Na sessão do dia
08.04.2008 – COTA: “Adiado em face da ausência do
autor do pedido de vista”. 02-) Apelação Cível nº
073.2007.000643-9/001. RELATOR: EXMO JUIZ
CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 4ª Vara de Cabedelo. Apelante(s): Valtívia Ferreira Braga Santos. Advogado(s): Tiago Sobral Pereira Filho e Rodrigo Sorrentino Lianza.
Apelado(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Milena
Neves Augusto e Carlos Antônio Harten Filho. Na
sessão do dia 19.02.2008 – COTA: “Adiado em face
do adiantado da hora”. Na sessão do dia 26.02.2008
– COTA: “Adiado a pedido do advogado do apelante”.
Na sessão do dia 04.03.2008 – COTA: “Adiado em
face da ausência justificada do Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos”. Na sessão do dia
11.03.2008 – COTA: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Na sessão do dia 18.03.2008
– COTA: “Adiado a requerimento do apelante”. Na
sessão do dia 01.04.2008 – COTA: “Adiado em face
da ausência justificado do revisor”. Na sessão do
dia 08.04.2008 – COTA: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 03-) Mandado de Segurança nº 999.2007.000748-2/001. RELATORA: EXMA.
DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT.
Embargante(s): Kecyo André dos Santos Pimentel.
Advogado(s): Daniel C. F. Chacon. Embargado(s):
Presidente da Paraíba Previdência - PBPREV. Na
sessão do dia 01.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação do relator”. Na sessão do dia 08.04.2008 –
COTA: “Retirado de pauta para melhor tramitação”.
04-) Apelação Cível nº 200.2006.040923-8/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES
BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 1ª Vara Cível da Capital. Apelante(s):
INCORPLAN Incorporações Ltda. Advogado(s): Antônio Fausto Terceiro de Almeida e Gil C. de Almeida.
Apelado(s): Porto Engenharia e Construções Ltda.
Advogado(s): Renan de Vasconcelos Neves. Na sessão do dia 01.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação
do relator”. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado:
“Não conhecimento da preliminar, no mérito, provido
para anular a sentença. Unânime”. 05-) Apelação
Cível nº 200.2006.058779-3/001. RELATOR: EXMA.
DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Procurador(s): Delosmar Domingos de Mendonça Junior. Apelado(s): Michelly Palmeira Medeiros.
Advogado(s): Ivamberto Carvalho de Araújo e outro.
Na sessão do dia 01.04.2008 – COTA: “Adiado por
indicação do relator”. Na sessão do dia 08.04.2008 –
Julgado: “Desprovido. Unânime”. 06-) Questão de
Ordem no Agravo Interno nº 200.2005.069247-0/001.
RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA BARBOSA. Agravante(s): Almira Silva Almeida.
Advogado(s): Flávio Augusto Pereira e outro.
Agravado(s): Mantém Engenharia e Instalações Ltda
e Catarine Helena Limeira Pimentel. Advogado(s):
Fábio Roneli Cavalcanti de Souza e outro. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Adiado em face da
ausência justificada do Exmo. Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos”. 07-) Agravo de Instrumento nº
200.2004.023031-6/001. RELATOR: EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 6ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Planterra – Planejamento da Terra
Ltda. Advogado(s): Adail Byron Pimentel e outro.
Agravado(s): Antônio Alves de Lima. Advogado(s):
Michel Pereira Barreiro. Na sessão do dia 08.04.2008
– Julgado: “Desprovido. Unânime”. 08-) Agravo de
Instrumento nº 001.2007.027275-0/001. RELATOR:
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 6ª Vara
Cível de Campina Grande. Agravante(s): Unimed
Campina Grande Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros e outra.
Agravado(s): Sandra Lúcia Chaves Valetim.
Advogado(s): Paulo Góes e outra. Na sessão do dia
08.04.2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime”. 09-)
Agravo Interno nº 200.2005.004111-6/002. RELATOR:
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 5ª
Vara Cível da Capital. Agravante(s): Ozemar Pessoa
de Assunção. Advogado(s): André Costa Fernandes
de Oliveira e outro. Agravado(s): FUNCEF – Fundação dos Economiários Federais. Advogado(s): Roberta Lígia Cavalcanti Lima e outra. Na sessão do
dia 08.04.2008 – Julgado: “Rejeitada a preliminar, no
mérito, desprovido. Unânime”. 10-) Agravo Interno
nº 001.2006.025995-7/003. RELATOR: EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Agravante(s): Maria
de Lourdes de Assis. Advogado(s): Erico de Lima
Nóbrega. Agravado(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Saskia Sobreira e outros. Na sessão
do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime”. 11-) Agravo Interno nº 001.2005.015149-5/004.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR. Agravante(s): Izaias Galdino de Souza.
Advogado(s): Erico de Lima Nóbrega. Agravado(s):
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César
Vieira Rocha e outros. Na sessão do dia 08.04.2008
– Julgado: “Desprovido. Unânime”. 12-) Agravo Interno nº 001.2005.015280-8/002. RELATOR: EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Agravante(s):
Lucicleide Mota. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega. Agravado(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Na
sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido.
Unânime”. 13-) Embargos de Declaração nº
200.2007.013588-0/001. RELATOR: EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Embargante(s): Rusemberg Carvalho de Siqueira. Advogado(s): Manoel
Porfírio Neves e outro. Embargado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador.
Defensor(s): George da Silva Ribeiro. Na sessão do
dia 08.04.2008 – Julgado: “Rejeitada a questão de
ordem agitada pelo Bel. Teodorico Portela Neto no
que pertine à oportunidade de sustentação oral, unânime. Embargos Rejeitados. Unânime”. 14-) Embargos de Declaração nº 200.2004.038238-0/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
Embargante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio César Rocha e outros.
Embargado(s): Carmem Célia Neves. Advogado(s):
Renata Pessoa Donato. Na sessão do dia 08.04.2008
– Julgado: “Embargos rejeitados. Unânime”. 15-) Remessa Oficial nº 200.2004.003155-7/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. Autor(s): Pedro José da Silva. Advogado(s):
Arlinetti Maria Lins e Hércio F. de Araújo. Réu(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Procurador(s): Marcos de Assis H. Madruga.
Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Na sessão do dia
08.04.2008 – Julgado: “Remessa conhecia e provida
parcialmente. Unânime”. 16-) Apelação Cível nº
001.2005.025100-6/001. RELATORA: EXMA. DRA.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR:
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 3ª Vara
Cível de Campina Grande. Apelante(s): José Rosildo Cândido de Farias. Advogado(s): Francisco Sylas
Machado Costa e outros. Apelado(s): Televisão Borborema S/A. Advogado(s): Rosário Arruda e outros.
Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Provido.
Unânime”. 17-) Apelação Cível nº 200.2007.7355127/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO
NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR. 7ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Gilberto
Carneiro da Gama e outros. Apelado(s): VTO Comércio Farmacêutico Ltda. Advogado(s): Diego Viegas
Veras. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Pedido de adiamento como, matéria preliminar, por erro
de grafia no nome do patrono do apelado. Rejeitado.
Rejeitada a preliminar de intempestividade, no mérito, desprovido. Unânime. Fizeram sustentações orais
os Beis. Yuri Aragão pelo apelante e Diego Viegas
Veras pelo apelado”. 18-) Apelação Cível nº
001.2005.022220-5/001. RELATORA: EXMA. DRA.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR:
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Comarca de Campina Grande. Apelante(s): AMDE – Agência Municipal de Desenvolvimento. Advogado(s):
Alberto Jorge Santos Lima Carvalho. Apelado(s):
Suelândia Apolinário Vieira. Advogado(s): Joaquim
Freitas Neto. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime”.19-) Apelação Cível nº
200.2005.051995-4/001. RELATOR: EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISORA: EXMA.
DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. 12ª
Vara Cível da Capital. Apelante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e outros.
Apelado(s): Ivonete Lima Medeiros e outra.
Advogado(s): Severino Celestino S. Filho. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Provimento parcial. Unânime”. 20-) Apelação Cível nº
200.2005.017500-5/002. RELATORA: EXMA. DRA.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR:
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 7ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Banco
ABN AMRO Real S/A. Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. Apelado(s): Município de João
Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Yuri Aragão. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA:
“Rejeitadas a preliminar à unanimidade. No mérito,
após o voto da Relatora dando provimento ao recurso, pediu vista o Exmo. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega.
Aguarda o Exmo. Dr. João Batista Barbosa, Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior. Fez sustentação oral o Bel. Yuri
Aragão”. 21-) Apelação Cível nº 063.2006.000904-8/
001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO
NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR. Comarca de Juazeirinho.
Apelante(s): Nova União Com. De Combustíveis
Ltda. Advogado(s): Clenildo Batista da Silva.
Apelado(s): Chevron Brasil Ltda. Advogado(s): Agostinho Albério Fernandes Duarte. Na sessão do dia
08.04.2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime. Fez
sustentação oral o Bel. Agostinho Albério Fernandes
Duarte”. 22-) Apelação Cível nº 001.2005.003231-5/
001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 1ª Vara Cível de Campina
Grande. Apelante(s): Banco Rural S/A. Advogado(s):
Leonardo do Nascimento Gonçalves Drumond.
Apelado(s): José da Costa Melo Filho. Advogado(s):
Marxsuell Fernandes de Oliveira. Na sessão do dia
08.04.2008 – Julgado: “Rejeitada a preliminar, no
mérito, provido. Unânime”. 23-) Apelação Cível nº
001.2005.028465-0/003. RELATOR: EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISORA: EXMA.
DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. Apelado(s): Arlindo R.
Aragão de Melo e outros. Advogado(s): Geogilvan de
Sousa Martins. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido à unanimidade. Fez sustentação oral
a Bela. Mércia Carlos de Souza”. 24-) Apelação Cível
nº 016.2004.001661-6/001. RELATORA: EXMA. DRA.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR:
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Comarca de Cuité. Apelante(s): Altanice da Conceição Furtado de Andrade. Advogado(s): Genivando da Costa
Alves. Apelado(s): Adalgisa Emília da Fonseca Coelho, representada por seu curador Benedito Furtado
da Silva Coelho. Advogado(s): Aristóteles Santos
Pessoa Furtado. Na sessão do dia 08.04.2008 –
Julgado: “Desprovido. Unânime”. 25-) Apelação Cível nº 200.2007.025918-5/001. RELATOR: EXMO.
DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR:
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 2ª
Vara Cível da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco
S/A. Advogado(s): Anna Carmem Medeiros Cavalcanti. Apelado(s): Maria Madalena Nóbrega Cavalcante. Advogado(s): Daniel Sampaio de Azevedo e
outro. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, desprovido. Unânime”. 26-) Apelação Cível nº 078.2005.000872-7/
001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Municipio de Barra de Santa
Rosa, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
José Dutra R. Filho. Apelado(s): Francisco Ernande
Dias. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, provimento parcial”. 27-) Apelação
Cível nº 028.1999.000094-6/001. RELATOR: EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. Comarca de Pilar. Apelante(s): Evandy Melo
dos Santos. Advogado(s): Eveline Bezerra Paiva e
outros. Apelado(s): Maria Eudócia Cavalcante, assistindo a seu filho A.R.S.F. Advogado(s): Ricardo
da Silva Filho. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Provido. Unânime”. 28-) Apelação Cível nº
001.2006.007592-4/001. RELATORA: EXMA. DRA.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR:
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 2ª Vara
da Fazenda Publica de Campina Grande. Apelante(s):
Maria do Socorro da Conceição. Advogado(s): Dhélio
Ramos, Helder Brasil e outros. Apelado(s): IPSEM –
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
de Campina Grande. Advogado(s): Alba Lúcia D. de
Oliveira. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado:
“Desprovido. Unânime”. 29-) Apelação Cível nº
040.2004.000362-2/001. RELATOR: EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Comarca de
Umbuzeiro. Apelante(s): Distribuidora Melo (Ubiraci
de Melo Azevedo – Firma Individual). Advogado(s):
Luantom Bezerra Adelino de Lima. Apelado(s): José
Luiz de Amorim. Advogado(s): Elizabeth de Sousa
Bezerra. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado:
“Desprovido. Unânime”. 30-) Apelação Cível nº
001.2006.008468-6/001. RELATOR: EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISORA: EXMA.
DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. 1ª
Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A.
Advogado(s): Bruno Lucena de A. Gomes e outros.
Apelado(s): Sebastião Urbano da Silva. Advogado(s):
Thélio Farias e outro. Na sessão do dia 08.04.2008 –
Julgado: “Desprovido. Unânime”. 31-) Apelação Cível nº 200.2007.024872-5/001. RELATOR: EXMO.
DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR:
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 3ª
Vara Cível da Capital. Apelante(s): Banco ABN Real
S/A. Advogado(s): Nayara Chrystine Nóbrega.
Apelado(s): Julávio Machado Nóbrega. Advogado(s):
João Paulo Soares Nóbrega e outros. Na sessão do
dia 08.04.2008 – Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, desprovido. Unânime”. 32-) Apelação
Cível nº 200.2007.004631-9/001. RELATORA: EXMA.
DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s):
AGAR Brasileiro Indústria e Comércio Ltda.
Advogado(s): Edmer Palitot Rodrigues e outros.
Apelado(s): Município de João Pessoa, representado
por seu Procurador. Advogado(s): Jacielha de Almeida Alves e outros. Na sessão do dia 08.04.2008 –
Julgado: “Provido parcialmente para anular a sentença. Unânime”. 33-) Apelação Cível nº
060.2006.001134-7/001. RELATOR: EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Comarca de
Belém. Apelante(s): Município de Belém, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Kaiser Nogueira
Pinto Rocha. Apelado(s): Francisca Targino de Souza. Advogado(s): João Camilo Pereira. Na sessão do
dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime”.
34-) Apelação Cível nº 037.2004.007718-4/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR. 2ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s):
SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da
Paraíba. Advogado(s): Rogério M. Varela Gonçalves
e outros. Apelado(s): José Estrela. Advogado(s):
Elizabeth Estrela Pordeus. Na sessão do dia
08.04.2008 – Julgado: “Provido. Unânime”. 35-) Apelação Cível nº 001.2006.008622-8/002. RELATORA:
EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT.
REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 2ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s):
SERASA – Centralização de Serviços dos Bancos S/
A. Advogado(s): Dina Apostolakis Malfatti.
Apelado(s): Josinete Lucena Lopes. Advogado(s):
José Laércio Mendonça. Na sessão do dia 08.04.2008
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
– Julgado: “Desprovido. Unânime”. 36-) Apelação
Cível nº 200.1999.031678-4/001. RELATOR: EXMO.
DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR:
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 6ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Procuradora(s): Mônica Nóbrega de Figueiredo.
Apelado(s): CEMACON – Centro de Material para
Construção Ltda. Na sessão do dia 08.04.2008 –
Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, provido
para anular a sentença. Unânime”. 37-) Apelação
Cível nº 200.2004.041980-2/001. RELATORA: EXMA.
DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Procurador(s): Ivan Burity de Almeida.
Apelado(s): Adoniram Pereira Durant. Advogado(s):
Carlos Neves D. Freire e outro. Na sessão do dia
08.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação da relatora”. 38-) Apelação Cível nº 021.2003.001615-4/001.
RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 1ª Vara Itaporanga. Apelante(s): Município de Diamante, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Luís Antônio da Silva Filho. Apelado(s):
Reginaldo Pereira Rodrigues. Advogado(s): Ana Maria Correa Nunes de Sousa Freitas. Na sessão do
dia 08.04.2008 – COTA: “Rejeitada a preliminar, no
mérito, após o voto do relator e revisor negando
provimento, pediu vista a Exma. Dra. Renata da
Câmara Pires Belmont”. 39-) Apelação Cível nº
200.2007.740491-7/001. RELATOR: EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 16ª Vara
Cível da Capital. Apelante(s): Pedro Rogério A. M.
da Rocha e outros. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva e outros. Apelado(s): Banco Real S/
A (Sucessor do PARAIBAN). Na sessão do dia
08.04.2008 – COTA: “Retirado de pauta para melhor
tramitação”. 40-) Apelação Cível nº 074.2005.0004659/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO
NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR. Comarca de Boqueirão.
Apelante(s): Município de Boqueirão, representado
por seu Prefeito. Advogado(s): Marcelo Antônio Raulino de Oliveira. Apelado(s): Moacir Franco de Oliveira. Advogado(s): Admilson Villarim Filho. Na sessão
do dia 08.04.2008 – Julgado: “Rejeitada a preliminar,
no mérito, desprovido. Unânime”. 41-) Apelação Cível nº 063.2006.000777-8/001. RELATOR: EXMO.
DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR:
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): Expresso Guanabara S/A. Advogado(s): Antônio Cleto Gomes.
Apelado(s): Rita Maria de Almeida. Advogado(s): Kátia
Fernanda Tavares. Na sessão do dia 08.04.2008 –
COTA: “Adiado por indicação do relator”. 42-) Apelação Cível nº 001.2006.000014-6/001. RELATORA:
EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT.
REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 1ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s):
Germano Agra Cariri Caetano. Advogado(s): Francisco Sylas Machado Costa. 01 Apelado(s): Alexei
Ramos de Amorim. Advogado(s): Em causa Própria.
02 Apelado(s): Valter Vandilson Custódio de Brito.
Advogado(s): Em causa Própria. Na sessão do dia
08.04.2008 – Julgado: “Desprovido. Unânime”. 43-)
Apelação Cível nº 022.2005.000361-9/001. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES
BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Comarca de São José de Piranhas.
01 Apelante(s): LACEP – Laboratório de Analises
Clínicas. Advogado(s): Paulo Sabino de Santana. 02
Apelante(s): Odailton Pereira Negreiros. Advogado(s):
Pedro Bernardo da Silva Neto e outro. Apelado(s):
Os mesmos. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Provimento parcial do 1º apelo e desprovido o 2ª
apelo. Fez sustentação oral o Bel. Paulo Sabino de
Santana”. 44-) Apelação Cível nº 200.2003.5153101/002. RELATORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 13ª Vara Cível da Capital.
01 Apelante(s): CAGEPA - Cia de Água e Esgotos da
Paraíba. Advogado(s): José Marcos Oliveira dos
Santos. 02 Apelante(s): José Jorge Lopes Vilaça e
CIAVE – Cia Avícola do Nordeste S/A. Advogado(s):
Sylvio da Silva Torres Filho e Roberto Nogueira Gouveia. 01 Apelado(s): Marcelo Xavier Fernandes de
Lima e Josenir Rodrigues Xavier. Advogado(s): Jamerson Neves de Siqueira. 02 Apelado(s): Caminho
do Sol Ltda. Advogado(s): Tânia de Freitas. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Adiado a requerimento do 2º Apelante”. 45-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 001.2003.030598-9/001. RELATORA:
EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT.
REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante(s): Maria Leite da Silva. Advogado(s):
João Batista de Vasconcelos. 01 Apelado(s): Maria
Lucia do Nascimento. Advogado(s): Rosângela Maria de Medeiros Brito. 02 Apelado(s): Antônio dos
Santos. Advogado(s): Rosângela Maria de Medeiros
Brito. 03 Apelado(s): Kildare do Nascimento.
Advogado(s): Rosângela Maria de Medeiros Brito. 04
Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por seu Procurador. Advogado(s): Cícero Gutembergue Rodenburch. Remetente: Juízo de Direito
da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Adiado por
indicação da relatora”. 46-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 008.2006.000963-9/001. RELATOR:
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante(s): Município de Bananeiras, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s):
Cláudio Galdino da Cunha. Apelado(s): Maria José
de Araújo Medeiros. Advogado(s): João Camilo Pereira e outros. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Bananeiras. Na sessão do dia 08.04.2008
– Julgado: “Remessa não conhecida e provido parcialmente o apelo”. 47-) Remessa Oficial e Apelação
Cível nº 028.2005.001506-5/001. RELATOR: EXMO.
DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR:
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
Apelante(s): Município de São Miguel de Taipú.
Advogado(s): Fábio Brito Ferreira e outra. Apelado(s):
Creuza Marreira de Andrade. Advogado(s): Débora
Maroja Guedes Neta e outra. Remetente: Juízo de
Direito da Comarca de Pilar. Na sessão do dia
08.04.2008 – Julgado: “Remessa não conhecida e
provido parcialmente o apelo”. 48-) Remessa Oficial
e Apelação Cível nº 200.2003.044684-9/002. RELA-
21
TORA: EXMA. DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES
BELMONT. REVISOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Procurador(s): Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): União Beneficente dos Jovens e Moradores da Enarq do Valentina de Figueiredo. Advogado(s): Thiago Leite Ferreira e outro. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Na sessão do dia
08.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação da relatora”. 49-) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
200.2006.060263-4/002. RELATORA: EXMA. DRA.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT. REVISOR:
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
Apelante(s): UNIMED – João Pessoa, Cooperativa
de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Caius Marcellus de Lacerda. Apelado(s): Francisco Cacimiro de
Oliveira. Advogado(s): Rafael Montenegro Carneiro
da Cunha Nóbrega. Recorrente(s): Francisco Cacimiro de Oliveira. Advogado(s): Rafael Montenegro
Carneiro da Cunha Nóbrega. Recorrido(s): UNIMED
– João Pessoa, Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Advogado(s): Caius Marcellus de Lacerda. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, conhecidos e desprovidos ambos os recursos. Unânime”. 50-) Apelação Cível e
Recurso Adesivo nº 200.2006.020714-5/001. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR. 4ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Carlos André da Silva. Advogado(s): Everaldo Morais
Silva e outra. Apelado(s): Brasil Telecom Celular S/
A. Advogado(s): Agnes Pauli Pontes de Aquino e
outros. Recorrente(s): Brasil Telecom Celular S/A.
Advogado(s): Agnes Pauli Pontes de Aquino e outros. Recorrido(s): Carlos André da Silva.
Advogado(s): Everaldo Morais Silva e outra. Na sessão do dia 08.04.2008 – Julgado: “Desprovido o apelo e não conhecido o recurso adesivo à unanimidade.
Fez sustentação oral o Bel. Everaldo Morais Silva”.
Pauta Suplementar: 01-) Questão de Ordem na Apelação Cível nº 012.2004.000371-2/002. RELATOR:
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Comarca de Caiçara. Apelante(s):
Josefa Felipe de Araújo. Advogado(s): Juliana Érica
Pessoa de Araújo. Apelado(s): Telemar Norte Leste
S/A. Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Obs:
O Exmo. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega suscitará questão de ordem. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA:
“Adiado em face da ausência justificada do Revisor”. 02-) Embargos de Declaração nº
001.2005.002337-1/001. RELATOR: EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargante(s):
Josefa Gervásio da Cruz. Advogado(s): Giuseppe
Fabiano do Monte Costa. Embargado(s): Telemar
Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Rocha e
outros. Na sessão do dia 08.04.2008 – COTA: “Adiado por indicação do relator”. Nada mais ocorrendo, o
Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão
da qual foi lavrada a presente ATA.
INDICE POR ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O
ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DO NOME/OAB HAVERA O NUMERO DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES
EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abdallah Salomao Arcoverde 008205-Pb • 47; Abraao Pedro
Teixeira Junior 011710-Pb • 789; Abraao Verissimo Junior 006361-Pb • 613; Adail Byron Pimentel
003722-Pb • 44; Adailton Coelho Costa Neto
012903-Pb • 110, 232; Adailton Raulino Vicente
Da Silva 011612-Pb • 629, 739, 805, 812; Adalberto
Jose Fernandes Alves 007814-Pb • 768; Adeilson
Carlos De Barros Gomes 008539-Pb • 763; Adelia
Cristina Barbosa 010706-Pb • 64; Adelmar Azevedo Regis 010237-Pb • 336; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628-Pb • 61; Adilson De Queiroz
Coutinho Filho 012897-Pb • 971; Admildo Alves
Da Silva 009135-Pb • 985; Admilson Villarim Filho
002970-Pb • 1014; Adonias Araujo Sobrinho
006877-Pb • 638; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101-Pb • 713, 714, 715, 716, 717; Adriana
Katrim De Souza Toledo 009506-Pb • 58, 161; Adriano Paulo A De Melo 011561-Pb • 229; Adriano
Tadeu Da Silva 011320-Pb • 759, 781; Adryana Carla
De Lima 010236-Pb • 902; Adson Jose Alves De
Farias 009949-Pb • 411, 447, 597, 843, 896, 903,
930, 932, 933, 934, 1020; Afonso Jose Vilar Dos
Santos 006811-Pb • 382, 439; Agnes Pauli 010273Pb • 329; Agostinho Alberio Fernandes Duarte
006723-Pb • 10, 97, 153, 243, 262; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447-Pb • 865, 909; Ailton Azevedo De Lacerda 012600-Pb • 813, 818, 820; Ailton
Siqueira 052590-Rj • 908; Akemi Maia 011556-Pb •
145; Alanna Alves Barros Calado 011831-Pb • 550;
Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188-Pb • 514;
Alberg Bandeira De Oliveira 008874-Pb • 819; Alberto Batista De Lima 005316-Pb • 1022; Alberto
Campos Catao 011833-Pb • 403, 618; Alberto Da
Franca Pereira 010891-Pb • 132, 167; Alberto De
Sa E Benevides 010469-Pb • 205; Alberto Jorge
Santos Lima Carvalho 011106-Pb • 520, 911; Alberto Lopes De Brito 009796-Pb • 610; Alberto
Ronniere De Queiroz R Guede 007691-Pb • 121;
Aleksandra Correia Freitas 010615-Pb • 553; Alex
Nevyes Mariani Alves 012677-Pb • 89; Alex Souto
Arruda 010358-Pb • 492, 497, 841; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276-Pb • 338; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969-Pb • 179; Alexandre Da
Silva Oliveira 011652-Pb • 752, 766, 782; Alexandre De Oliveira Arruda 011359-Pb • 491; Alexandre Gomes Bronzeado 010071-Pb • 82, 374; Alexandre Luiz Machado 014800-Pe • 414, 982; Alexandre Magno Rodrigues Alves 016971-Pe • 28;
Alexandre Nunes Costa 010799-Pb • 763, 776, 784,
795; Alexandre Servio De C. Silveira 009491-Pb •
961; Alexei Ramos De Amorim 009164-Pb • 392;
Alice Josefa Marques Dos Santos 003388-Ma • 478;
Alice Marques Dos Santos 012336-Pb • 906; Aline
Leite Medeiros 011107-Pb • 786; Allisson Carlos
Vitalino 011215-Pb • 107; Almir Fernandes Da Silva 006149-Pb • 373; Almir Lins Pessoa 007145-Pb
• 63; Almir Pereira De Lima 006875-Pb • 874, 933,
934; Altamiro Cavalcanti 000954-Pb • 462, 470;
Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083-Pb • 785;
Aluisio Paredes Junior 010893-Pb • 334, 335, 341;
Aluizio Nunes De Lucena 006365-Pb • 320, 328,
368, 379; Alvaro Almeida Montino Jr 123196-Sp •
205; Alysson Correia Maciel 011841-Pb • 94; Alysson Filgueira Carneiro L Da Cru 011370-Pb • 397,
400, 404, 406, 448; Amancio Faustino Neto 005916Pb • 1026; Amanda Assis Saraiva 012867-Pb • 45;
Amanda Figueiroa 023481-A • 205, 888; Amanda
Nunes Melo 010981-Pb • 306; Amilcar Bastos Falcao 010128-Pe • 19; Amilton De Franca 003096-Pb
• 441; Ana Carolina De Paiva Gadelha 012104-Pb •
226; Ana Claudia Nobrega Viana 010951-Pb • 638;
Ana Cristina De Oliveira 011967-Pb • 172, 982; Ana
Dolores Lucena Suassuna Ferreir 011626-Pb •
120; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727-Pb • 977,
978; Ana Grazielle Araujo Batista 010896-Pb • 553;
Ana Kattarina B. Nobrega 012596-Pb • 93; Ana
Olivia Belem De Figueiredo 013144-B • 143, 693,
990, 991; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144Pb • 724, 990, 991; Ana Rafaela Moreira B. De
Carvalho 011838-Pb • 352; Ananias Lucena De
Araujo Neto 006295-Pb • 737, 809, 810; Anastacia
D. D. A De Vasconcelos 006592-Pb • 141, 409;
Anastacio Marinho 008502-A • 931; Anatilde Eleonore Teixeira De Freit 010937-Pb • 240; Anaximandro De Albuquerque Siqueira 013312-Pb • 668;
Anderson Ferreira Marques 011828-Pb • 374; Andre Araujo Cavalcanti 012975-Pb • 353; Andre
Castelo Branco P Da Silva 009835-E • 252; Andre
Costa Barros Neto 003718-Pb • 686, 691; Andre
Costa F. De Oliveira 011578-Pb • 174; Andre Ferraz De Moura 008850-Pb • 356, 444, 445; Andre
Luiz Cavalcanti Cabral 011195-Pb • 108, 644; Andre Luiz Costa Gondim 011310-Pb • 270; Andrea
Belmont Macedo 000812-Ro • 653; Andrea Fialho
Pessoa Pontes 010947-Pb • 31, 40, 52, 125, 138,
148, 150, 212, 214, 725, 899, 958, 987, 998; Andrea
Palmeira Lemos De Medeiros 013297-Pb • 777,
790; Andreaze Bonifacio De Sousa 012110-Pb •
433; Andrezza Melo De Almeida 013260-Pb • 431;
Angela Maria Dantas L. De Abrantes 003598-Pb •
258, 267; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301Pb • 341; Angelina Lopes De Almeida Paiva 002342Pb • 90; Angelo Amaro Veras Viana 008633-Pb •
156; Anna Carmem Medeiros Cavalcanti 012972Pb • 46, 176, 178, 183; Antonio Anizio Neto 008851Pb • 190, 234, 360, 661; Antonio Carlos Dos Santos 006916-Pb • 490; Antonio Carlos Ribeiro
002751-Pb • 64; Antonio Carneiro De Sousa
009624-Pb • 699, 703; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843-Pb • 851; Antonio Fausto Terceiro De
Almeida 011116-Pb • 961; Antonio Felipe Pontes
Vasconcelos 013109-Pb • 568, 569; Antonio Fernando Toscano De Carvalh 023881-Pb • 900, 989;
Antonio Jackson Ferreira 007342-Pb • 500; Antonio Jose Ramos Xavier 008911-Pb • 496, 509, 518;
Antonio Lopes Da Silva Loureiro 003590-Pb • 665;
Antonio Michele Alves Lucena 009449-Pb • 464;
Antonio Nery De Luna Freire 005209-Pb • 25; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473-Pb • 924;
Antonio Severino Da Silva 009065-Pb • 340; Antonio Trajano De Carvalho 001824-Pb • 367; Antonio Vital Do Rego 000910-Pb • 526; Antonio Willian Fernandes 011220-Pb • 684; Antonio Xavier Da
Costa 009791-Pb • 611, 663; Arabela De Cassia
Silva 011835-Pb • 427, 445; Ariano Da Silva Medeiros 008877-Pb • 760; Aristides Jose Cavalcanti
Batista 003887-Pe • 150; Aristoteles Jefferson M
Cabral 009688-Pb • 1035, 1036, 1037, 1038, 1039,
1040; Arlinetti Maria Lins 009077-Pb • 39, 215;
Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698-Pb • 318;
Arnaldo Rossi Filho 042385-Sp • 444, 445; Arthur
Da Gama Franca 011658-Pb • 347; Arthur Mariano
Villarim 006699-Pb • 264; Arthur Monteiro Lins
Fialho 013264-Pb • 188, 660; Artur Galvao Tinoco
010424-Pb • 100; Astrogildo Matias 007859-Pb •
408; Audas Diniz De Carvalho 012460-Pe • 856;
Augusto Quidute 014524-Pe • 14; Augusto Sergio
S De Brito Pereira 004154-Pb • 614; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550-Pb • 132; Aurora De
Barros Souza 011674-Pb • 93; Avani Medeiros Da
Silva 005918-Pb • 849; Belino Luis De Araujo
009593-Pb • 539, 568; Benedito Donato Freire
009055-Pb • 73; Berilo Ramos Borba 006136-Pb •
98; Bertonio Fitosa Sa Silva 013501-Pb • 230; Bismark Martins De Oliveira 007529-Pb • 111; Bivar
Rufino De Lucena 003713-Pb • 765, 1031; Breno
Amaro Formiga Filho 011088-Pb • 242; Breno
Wanderley Cesar Segundo 009105-Pb • 1015,
1017; Bruna Larissa De Brito Monteiro 012040Pb • 534; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041Pb • 501; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974Pb • 661; Bruno Bastos De Oliveira 013445-Pb •
27; Bruno Farias Lima 012334-Pb • 251, 398, 420,
475; Bruno Lucena De Andrade Gomes 011466Pb • 181; Bruno Souto Da Franca 009595-Pb •
428, 713, 715; Caio Cesar De Sousa E Silva 011239Pb • 643; Caio Cesar Vieira Rocha 015095-A • 79,
146, 204, 430, 931; Caio Cesar Vieira Rocha 015095Ce • 158, 346, 428, 449; Caio Cesar Vieira Rocha
015095-Pb • 79, 664; Caius Marcellus De Lacerda
005207-Pb • 48, 68, 69, 74, 804; Candido Artur
Matos De Sousa 003741-Pb • 29, 126; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501-Pb • 792, 970; Carla
Carvalho De Andrade 012590-Pb • 880; Carlos
Alberto Galdino 001839-Pb • 891, 937, 938; Carlos
Alberto Silva De Melo 012381-Pb • 582, 726; Carlos Andre Bezerra 010551-Pb • 226, 747; Carlos
Antonio Rodrigues Ribeiro 007422-Pb • 652; Carlos Antonio Sarmento 008226-Pb • 626; Carlos
Arthur De Almeida Baptista F 022222-Pe • 263;
Carlos Fabio Ismael Dos S Lima 007776-Pb • 516;
Carlos Felipe Xavier Clerot 007636-Pb • 121, 627;
Carlos Frederico Nobrega Farias 007119-Pb • 73,
700, 890, 1018; Carlos Gomes Filho 010302-Pb •
98, 352, 516; Carlos Henrique B N Loureiro
013321-Pb • 413; Carlos Jose Rocha Targino
010900-Pb • 35; Carlos Luis Neto 008531-Pb • 57;
Carlos Magno Barcia Araruna 009700-Pb • 985;
Carlos Magno Guedes Ferreira 006327-Pb • 60;
Carlos Pessoa De Aquino 005146-Pb • 325; Carlos Roberto De Queiroz Junior 010710-Pb • 356;
Carlos Rogerio Marinho Dias 010819-Pb • 964,
966, 983; Carlos Suplicy De F Forbes 099939-Sp
• 971; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432-Pb •
218, 605; Cassia Marcela Lima Urbano 012989-Pb
• 144; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050Pb • 241; Celina Lopes Pinto 007032-Pb • 271;
Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo 011181-Pb •
142; Charles Felix Layme 010073-Pb • 390, 443;
Charles Pereira Dinoa 009314-Pb • 452, 541; Charles Willames Marques De Morais 011509-Pb • 772;
Christiane Goncalves Garcez 009596-Pb • 27; Cicera Cavalcante De Sousa 010383-Pb • 670; Cicero De Lima E Sousa 003149-Pb • 376; Cicero Gu-
temberg Rodenbush 002789-Pb • 513, 517, 867;
Claudia Souto 021689-Pe • 185; Claudio Batista
De Alcantara 005757-Pb • 56; Claudio Bezerra Dias
011560-Pb • 159; Claudio Freire Madruga 007737Pb • 53; Claudio Galdino Da Cunha 010751-Pb •
727; Claudio Sergio R De Menezes 011682-Pb •
255; Claudio Silveira De Souza 009582-Pb • 1035,
1036, 1037, 1038, 1039, 1040; Cleanto Gomes Pereira 001740-Pb • 253, 622; Cleber De Souza Silva
011719-Pb • 1025; Cleonice Virginia Bruno Duarte 012752-Pb • 596; Cleudo Gomes De Souza
005910-Pb • 116; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos 007483-Pb • 579, 599; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503-Pb • 751, 800; Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285-Pb • 8, 961,
962, 964, 966; Conceicao De Maria H. Honorio
Silva 007531-Pb • 84, 86; Cristiane Vidal Queiroz
012270-Pb • 167; Cristiano De Queiroz Costa
007864-Pb • 393; Cristina Rothier Duarte 010685Pb • 120; Damiao Guimaraes Leite 013293-Pb •
750, 789, 793; Damiao Vieira Da Silva 001752-Pb •
808, 811; Daniel Arruda De Farias 010961-Pb •
152, 631, 632, 650; Daniel Da Rocha Cruz 012385Pb • 23; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822-Pb •
353, 417, 511, 921; Daniel De Ataide Martins
012492-Pb • 877; Daniel De Oliveira Rocha 013156Pb • 178, 232; Daniel Gustavo Guedes P De Albuquer 010586-Pb • 274, 613; Daniel Henrique Antunes Santos 011751-Pb • 231; Daniel Sampaio De
Azevedo 013500-Pb • 658; Daniel Thadeu Moura
Duarte Santos 013160-Pb • 241; Daniela Delai
Rufato 010774-Pb • 425, 444, 544; Daniella Ronconi 009684-Pb • 50; Danielle Lacet De Magalhaes
011752-Pb • 166; Danilo Caze Braga Da Costa
Silva 012236-Pb • 88, 157, 168, 692; Danilo De
Freitas Ferreira 010622-Pb • 799; Danilo De Sousa Mota 011313-Pb • 91; Danyelle Moreira Pires
Ferreira 011753-Pb • 419; Darcio Galvao De Andrade 003196-Pb • 319; Darcio Galvao De Andrade 031986-Pb • 319; David Barbosa De Menezes E
Oliveira 003828-Pb • 421; Debora Bosak De Resende 000710-A • 70; Debora Bosak De Rezende
000710-Pe • 70; Debora Fonseca 011082-Pb • 244;
Debora Lins Cattoni 005169-Rn • 770; Decio Geovanio Da Silva 007692-Pb • 944, 945, 951; Deivysson Harlen Pereira Correia 009820-E • 330; Delmiro Felix De Souza Neto 005206-Pb • 461; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362-Pb • 778, 783;
Demetrius Faustino De Souza 008637-Pb • 164;
Demostenes Pessoa Mamede Da Costa 008341Pb • 221; Deorge Aragao De Almeida 010902-Pb •
84, 176, 215, 228; Deuslene Ney De Alcantara
004211-Pb • 1007; Dhelio Ramos 010624-Pb • 485;
Dijalma Soares Germano 008756-Pb • 683; Dilma
Jane Tavares De Araujo 008358-Pb • 939, 940, 941,
942, 943, 946, 950, 954; Dilza Egidio De Oliveira
003087-Pb • 1034; Dina Apostolakis Malfatti 096352Sp • 78; Diogo Flavio Lyra Batista 012589-Pb •
714; Diogo Maia Da Silva Mariz 011328-B • 348;
Diogo Maia Mariz 011328-Pb • 568, 569, 570; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663-Pb • 1031;
Dirceu Marques Galvao Filho 004319-Pb • 27; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620-Pb • 761;
Domingos Laurindo Pereira 005053-Pb • 347;
Donato Henrique Da Silva 010130-Pb • 802; Dorgival Terceiro Neto 000555-Pb • 196, 443; Douglas
Anterio De Lucena 010505-Pb • 402; Dulce Almeida De Andrade 001414-Pb • 471; Dulcenor Ferreira Pinto Junior 008305-Pb • 697; Dulcinea Stevam
Torres Timotheo 009249-Pb • 455; Edglay Domingues Bezerra 009999-Pb • 23; Edinando Jose Diniz 008583-Pb • 952, 953; Edivaldo Clemente Da
Costa 007811-Pb • 222; Edmer Palitot Rodrigues
012449-Pb • 432; Edmilson Pedro Dos Santos
007665-Pb • 126; Edmundo Dos Santos Costa
007349-Pb • 587, 588, 596; Edmundo Valerio Da
Silva 005847-Pb • 116, 996; Ednelton Helejone
Bento Pereira 013523-Pb • 670; Edno Matias Dos
Santos 004975-Pb • 963; Eduardo Braga Filho
011319-Pb • 63; Eduardo Fragoso Dos Santos
009243-Pb • 94; Eduardo Fragoso Dos Santos
012447-Pb • 94; Eduardo Montenegro Dotta
155456-Pb • 960; Eduardo Paixao 009174-Pe • 544;
Eduardo Portugal Rodrigues 057434-Rj • 71;
Eduardo Vitor G. Coutinho 000113-B • 842; Efraim Morais Filho 010903-Pb • 78; Elaine Maria Goncalves 013520-Pb • 47; Elenilson Cavalcanti De
Franca 002122-Pb • 207, 208, 235, 321; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257-Pb • 15; Eliane
Abrantes De Andrade 005156-Pb • 91; Elibia Afonso De Sousa 012587-Pb • 518, 955; Elisangela
Cunha Barreto 010962-Pb • 44; Elizabeth De Sousa Bezerra 010904-Pb • 441, 519; Elmano Jose
Coelho De Carvalho 006542-Pb • 204; Elmar Nobrega De Araujo 005601-Pb • 559, 572; Elyene De
Carvalho Costa 010905-Pb • 666, 667; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173-Pb • 169;
Emanuel Vieira Goncalves 013170-Pb • 542; Emilio Henrique De Almeida 008145-Pb • 764, 767;
Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667Pb • 219; Emmanuel Ruck Vieira Leal 011208-Pb •
589; Emmanuela Leilane Martins Nobrega A
012997-Pb • 851; Eriberto Da Costa Neves 012010Pb • 915; Erick Macedo 010033-Pb • 195; Erico De
Lima Nobrega 009602-Pb • 416, 883; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395-Pb • 766, 767, 778;
Erika Ferer Osterne Carneiro Cruz 011483-Pb •
48; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881Pb • 919; Erivaldo Leite Carneiro 010545-Pb • 621;
Estevam Martins Da Costa Neto 013461-Pb • 791;
Euclides Dias De Sa Filho 006126-Pb • 265; Eugenio Goncalves Da Nobrega 008028-Pb • 264; Eunice Italiano Da Nobrega 005533-Pb • 492; Eustacio Lins Da Silva 008845-Pb • 380; Eva Tavares
Alves Gurgel 092404-Rj • 908; Evaldo Solano De
Andrade Filho 004350-Rn • 695, 704, 706; Evandro Jose Barbosa 006688-Pb • 117, 140; Evandro
Nunes De Souza 005113-Pb • 99; Eveline Bezerra
Paiva 011507-Pb • 11; Ewerton Kleber Carvalho
Ferreira 018907-Pe • 73; Ezildo Jose Cesar Gadelha Filho 012191-Pb • 138; Fabiano Barcia De
Andrade 006840-Pb • 101, 104; Fabiano De Bem
Da Rocha 043608-Rs • 197; Fabio Anterio Fernandes 010202-Pb • 195; Fabio Borges Rodrigues
011554-Pb • 38; Fabio Brito Ferreira 007839-Pb •
98; Fabio Coutinho Pereira 012821-Pb • 896; Fabio Firmino De Araujo 006509-Pb • 314; Fabio
Henriques Thoma 008334-Pb • 509, 511, 517, 518;
Fabio Jose Cirino Moreira 012805-Pb • 354; Fabio Liberalino Da Nobrega 002301-Pb • 822; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937-Pb • 11,
88, 134, 399, 986; Fabio Venancio Dos Santos
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
22
008176-Pb • 720; Fabiola Cavalcante Torres Borges 013685-Pb • 340; Fabiola Marques Monteiro
013099-Pb • 359, 660; Fabricio Montenegro De
Moraes 010050-Pb • 245, 289, 290, 291; Fagner
Falcao De Franca 012428-Pb • 253, 764; Fatima De
Lourdes L Correia Lima 002146-Pb • 43; Felipe
Augusto De Melo E Torres 012037-Pb • 469; Felipe
Augusto Forte D N Deodato 008596-Pb • 30, 68,
153, 208, 217; Felipe Ribeiro Coutinho 011689Pb • 49, 108, 179, 644; Felix Araujo Filho 009454Pb • 601; Felix Oliveira Batista 008523-Pb • 85;
Fernanda A Baltar De Abreu 011551-Pb • 511, 518;
Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829Pb • 170; Fernando Albuquerque 005126-Al • 385;
Fernando Antonio Pequeno Tejo 013005-Pb • 880;
Fernando Duarte Lira 002725-Pb • 81; Fernando
Gaiao De Queiroz 005035-Pb • 92; Fernando Luis
Maia Marques Machado 000296-Pi • 429; Flavia
Ferreira Quaresma 012196-Pb • 215; Flavia Roberta Farias Da Costa 010049-Pb • 264; Flaviano
Sales Cunha Medeiros 011505-Pb • 339; Flavio
Alberto De F Torres 005186-Pb • 220; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804-Pb • 373; Flavio Jose
Costa De Lacerda 013528-Pb • 236; Flodoaldo
Carneiro Da Silva 002080-Pb • 591; Franciclaudio
De F Rodrigues 012118-Pb • 255; Francisca Cleoneide Rabelo Diniz 013619-Pb • 24; Francisca
Francinete De Alexandria 005401-Pb • 113; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994-Pb • 58, 161;
Francisca Solange Guedes Da Franca 008243-Pb
• 66, 78; Francisco Ari De Oliveira 003366-Pb • 35,
160; Francisco Assis Do Nascimento 001695-Pb •
884; Francisco Ataide De Melo 002504-Pb • 372;
Francisco Carlos De Carvalho 006171-Pb • 617;
Francisco Da Silva Lima 007354-Pb • 1008; Francisco Da Silva Lima Neto 005767-Pb • 753, 757,
759, 781; Francisco Das Chagas Batista Leite
011806-Pb • 97, 605; Francisco Das Chagas Nunes 004021-Pb • 67, 344; Francisco De Andrade
Carneiro Neto 007964-Pb • 22, 366; Francisco De
Assis Maximo Silva 008992-Pb • 324; Francisco
De Assis Remigio Ii 009464-Pb • 815; Francisco
De Assis Soares Ferreira 003952-Pb • 343; Francisco De Lima Pinto 007045-Pb • 702, 705; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635-Pb • 689;
Francisco Jose Negocio 004221-Pb • 437; Francisco Lamartine De F. Bernardo 006507-Pb • 1010;
Francisco Marcos Pereira 003332-Pb • 1027; Francisco Neris Pereira 010113-Pb • 604; Francisco
Nobrega Dos Santos 003981-Pb • 28; Francisco
Nunes Sobrinho 007280-Pb • 480, 556; Francisco
Pedro Da Silva 003898-Pb • 396, 433, 435, 436,
437, 474, 493, 494, 498, 499, 527, 546, 547, 881,
917, 927; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547Pb • 510; Francisco Sylas Machado Costa 012051Pb • 423, 437, 473, 508; Francisco Teotonio De
Sousa 000968-Pb • 655, 656; Francisco Yedo Menezes De Andrade 001307-Pb • 271; Franklin Carvalho De Medeiros 011333-Pb • 748; Fred Igor
Batista Gomes 011598-Pb • 780, 782, 784, 790,
792, 793; Frederico Olioveira De Alcantara 005485Pb • 135, 164; Geilson Salomao Leite 006570-Pb •
231; Geminiano L. M. Limeira Filho 011234-Pb •
222; Gene Soares Peixoto 004032-Pb • 276, 277,
279, 281, 282, 284, 292, 293, 294, 295, 297, 298,
299, 311, 312, 313; Genivando Da Costa Alves
009005-Pb • 718; Gentil Alves Pereira 010906-Pb •
109; Gentil Lira Barreto 002273-Pb • 702; George
Da Silva Ribeiro 005450-Pb • 255; George Petrucio M. Vieira 011809-Pb • 1033; George S. Ramalho Junior 011576-Pb • 654; George Ventura De
Morais 011504-Pb • 41; Georgiana Coutinho Guerra 011236-Pb • 742; Georgiana Waniuska Araujo
Lucena 008500-Pb • 250; Geralda Queiroga Da
Silva 010392-Pb • 671; Geraldo Ferreira Filho
010514-Pb • 807; Geraldo Medeiros De Araujo
001616-Pb • 468; Geraldo Medeiros Lima 003629Pb • 508; Geraldo Vale Cavalcante 001236-Pb •
177; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633-Pb •
177; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749-Pb • 814;
Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397-Pb •
92, 104; Ghislaine Alves Barbosa 011132-Pb • 477;
Gilberto Carneiro Da Gama 010631-Pb • 285, 286,
287, 288, 308, 309, 310, 315; Gildasio Alcantara
Morais 006571-Pb • 495, 529, 530, 722; Gilmar
Correia Costa 005346-Pb • 635; Gilmar Nogueira
Silva 013821-Pe • 1019; Gilseppe De Oliveira Sousa 008786-Pb • 1034; Gilson Guedes Rodrigues
008356-Pb • 459, 481, 522, 762; Gilvan Fernandes
002904-Pb • 463, 495; Gilvan Viana Rodrigues
006494-Pb • 116; Gilvania Maciel Silva 009328-Pb
• 862; Gina Bezerra Ribeiro Goncalves 011891-Pb
• 95; Giovanne Arruda Goncalves 006941-Pb • 449,
478; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457Pb • 434; Gisele Camilo De Araujo 013178-Pb • 45;
Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861-Pb •
443, 485, 502, 931; Giuseppe Pecorelli Neto
009062-Pb • 203; Giuseppe Petrucci 007721-Pb •
70, 71; Givaldo Soares De Lima 010190-Pb • 327,
469; Glauber Gusmao Costa 010463-Pb • 29, 59;
Glauber Jorge Lessa Feitosa 004599-Pb • 171,
354; Glauber Rildo Diniz Maia Da Cruz 012004Pb • 317; Glauco Coutinho Marques 009329-Pb •
586; Glauco Da Silva Campos 010140-Pb • 66,
432; Glauco Jose Da Silva Soares 004305-Pb •
351; Gledston Machado Viana 010310-Pb • 428;
Gleydson Silvanio Pedrosa Batista 013382-Pb •
18; Guilherme Antonio Gaiao 001463-Pb • 698;
Guilherme Borba Palmeira 018064-Pe • 138, 967;
Guilherme Melo Ferreira 002999-Pb • 743; Guilherme Rangel Ribeiro 007361-Pb • 131, 160; Guilherme Santos Ferreira Da Silva 003024-A • 133;
Gustavo De Brito Lyra 008512-Pb • 947; Gustavo
Lima Neto 010977-Pb • 129, 362; Gustavo Montenegro Pontes 011815-Pb • 225; Gustavo Romulo
Facanha Da Mata 015579-Ce • 606; Gutemberg
Sarmento Da Silveira 007893-Pb • 1028; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596-Pb • 465;
Halem Roberto Alves De Souza 011137-Pb • 756,
779; Halysson Lima Mendes 011081-Pb • 623; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745-Pb • 728;
Hamilton Da Costa Medeiros 009972-Pb • 587,
619; Haroldo Wilson Martinez De Souza 020366A • 20; Harrison Alexandre Targino 005410-Pb •
272, 274; Heber Tiburtino Leite 013675-Pb • 755,
796; Heitor Cabral Da Silva 006749-Pb • 860, 861;
Helder Luis Henriques 008860-Pb • 905; Heleno
Luiz Da Silva 007882-Pb • 610; Heleno Luiz De
Franca Filho 003618-Pb • 201, 202; Helio Almeida
Diniz 006962-Pb • 323, 324; Helio Marques Braga
002021-Pb • 669; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616-Pb • 523; Henrique Mota Feitosa
009973-Pb • 467, 477; Heratostenes Santos De
Oliveira 011140-Pb • 34; Herbett Caetano Barreto
011295-Pb • 68; Hercio Leite Nobrega Filho
007455-Pb • 371; Hermano Gadelha De Sa 008463Pb • 352; Hermano Jose Brandao Rocha 001595Pb • 515; Hildebrando Diniz Araujo 004593-Pb •
701; Hildemar Batista De Andrade 008953-Pb •
232; Hindenberg Fernandes Dutra 003838-Rn •
573; Humberto Albino De Moraes 003559-Pb • 408,
539, 910, 916, 925, 935, 936; Humberto Lucio
Rodrigues Veloso 005125-Pb • 962, 965; Humberto Malheiros Gouvea 011545-Pb • 65, 128, 342,
372; Iaramy Gomes Teotonio 008354-Pb • 655, 656;
Iber Camara De Oliveira 008954-Pb • 858; Ilza
Cilma De Lima 007702-Pb • 136, 137; Inacio Justino Maracaja 007300-Pb • 745; Inaldo De Souza
Morais Filho 011583-Pb • 194, 226; Ines Maria Da
Silva 004686-Pb • 303, 304; Iraci Siqueira Pequeno 001992-Pb • 486; Iracilda De Vasconcelos
002145-Pb • 981; Irenaldo Amancio 005724-Pb •
484, 580; Irio Dantas Da Nobrega 010025-Pb • 85,
92; Irlane Maria De Medeiros 006212-Rn • 198;
Isabela Carla Cabral Limeira 012709-Pb • 1025;
Italo Diderot Pessoa Reboucas 009429-Pb • 1;
Italo Farias 013185-Pb • 545; Itamar Gouveia Da
Silva 010437-Pb • 62, 139; Ivan Ivo Da Silva 009887Pb • 663; Ivana Bezerra Da Conceicao Ou Ivana
009366-Pe • 979; Ivanile Lopes Jordao Segundo
011241-Pb • 102, 147, 163, 175, 180, 189, 191, 192,
193, 200, 213, 233, 410, 636, 973, 974; Ivo Castelo
Branco P. Da Silva 013351-Pb • 252; Izabele De
Carvalho Troccoli 010467-Pb • 204; Izaias Marques 006729-Pb • 641; Jacemy Mendonca Beserra
005453-Pb • 822; Jaciara De Medeiros Alves Lucena 012943-B • 773, 776, 779; Jacinta Henriques Da
Silva Oliveira 004737-Pb • 697; Jackeline Alves
Cartaxo 012206-Pb • 359, 660; Jade Carneiro Trindade 013186-Pb • 423; Jailson Araujo De Souza
010177-Pb • 317; Jailson Barros Do Nascimento
010189-Pb • 447; Jailton Chaves Da Silva 011474Pb • 18, 142; Jaime Clementino De Araujo 002594Pb • 438; Jaime De Oliveira Pinheiro 003426-Pb •
55, 92, 633; Jaime Gomes De Barros Junior
007676-Pb • 219; Jairo De Oliveira Souza 004143Pb • 506; Jaldelenio Reis De Meneses 005634-Pb
• 578; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591Pb • 73, 700, 890, 1018; Jamil Michel Haddad 015406Sp • 119; Janaina Buriti De Araujo Fernandes
011494-Pb • 618; Janaina Melo Ribeiro Tomaz
010412-Pb • 118; Janaina Rangel Monteiro 010995Pb • 102, 147, 163, 175, 180, 189, 191, 192, 193,
200, 233, 410, 628, 634, 636, 959, 973, 974; Jandui
Barbosa De Andrade 009652-Pb • 868, 879, 887,
900, 907, 918, 929, 930, 932; Janio Luis De Freitas
010547-Pb • 607, 608, 609, 610; Jaqueline Valentim Santana 012215-Pb • 483; Jaques Ramos Wanderley 011984-Pb • 850; Jarbas Murilo De Lima
Rafael 010377-Pb • 855; Jean Camara De Oliveira
011144-Pb • 858; Jeova Vieira Campos 006685-Pb
• 676; Jeronimo Soares Da Silva 002578-Pb • 980;
Joana Darc Ferreira De Araujo 009216-Pb • 93;
Joao Alberto Da Cunha Filho 010705-Pb • 31, 40,
52, 96, 125, 138, 148, 151, 212, 214, 391, 725, 899,
958, 987, 998; Joao Brito De Gois Filho 011822Pb • 36, 41, 165; Joao Camilo Pereira 002834-Pb •
664; Joao De Deus Quirino 001605-Pb • 680; Joao
De Deus Quirino Filho 010520-Pb • 675, 680, 682,
688; Joao Ferreira De Lima 002757-Pb • 615; Joao
Ferreira Furtado Neto 006489-Pb • 32; Joao Ferreira Neto 005952-Pb • 740; Joao Freire Da Silva
Filho 003522-Pb • 624; Joao Guimaraes Jurema
Neto 010558-Pb • 622; Joao Jose Saraiva Coelho
003484-Pb • 648; Joao Leoncio Teixeira Junior
011949-Pb • 207, 637; Joao Lopes De Sousa Neto
011996-Pb • 769, 771; Joao Marcio Maciel Da Silva
090546-Rj • 42; Joao Paulino Sobrinho 004348Pb • 983; Joao Paulo De Justino E Figueiredo
009334-Pb • 178; Joao Pereira De Lacerda 003653Pb • 69; Joao Pinto Barbosa Neto 008916-Pb •
1015, 1016, 1017, 1021; Joaquim Daniel 007048Pb • 696; Joaquim Lopes Vieira 007539-Pb • 712;
Joas De Brito Pereira 000379-Pb • 209; Jocelio
Jairo Vieira 005672-Pb • 1, 123, 627; Joelson Albino Bulhoes 008958-Pb • 729; Johnson Goncalves
De Abrantes 001663-Pb • 627, 801; Jose Alberto
Evaristo Da Silva 010248-Pb • 582; Jose Alencar E
Silva Filho 003065-Pb • 457, 479; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643-Pb • 486; Jose Altino Da
Rocha 005639-Pb • 532; Jose Alves Cardoso
003562-Pb • 30, 229, 370; Jose Alves Formiga
005486-Pb • 1030; Jose Alves Moreira Neto 011058Pb • 16; Jose Anchieta Dos Santos 008829-Pb •
581; Jose Araujo De Lima 001958-Pb • 249; Jose
Araujo Filho 003038-Pb • 594; Jose Arimateia P De
Albuquerque 007930-Pb • 220; Jose Armando Da
Costa 006344-Pb • 857; Jose Augusto Ferreira
Nunes 004786-Pb • 28; Jose Augusto Maciel 008733Pb • 677; Jose Augusto Rocha Marques 001281Pb • 132; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva
012260-Pb • 401; Jose Braga De Lira Junior
006021-Rn • 620; Jose Braulio De Souza Junior
008151-Pb • 814; Jose Camara De Oliveira 002477Pb • 858; Jose Camilo Macedo Marinho 007703Pb • 33; Jose Carlos Da Silva 011247-Pb • 589,
590, 591, 592, 593, 594, 1001; Jose Carlos De
Lima 007475-B • 57; Jose Carlos Nunes Da Silva
009371-Pb • 388, 418; Jose Carlos Santos 004462Pb • 10; Jose Carlos Soares De Sousa 006617-Pb
• 612, 613; Jose Chaves Coriolano 002562-Pb •
210, 211; Jose Claudemy Tavares Soares 006593Pb • 256, 259, 268; Jose Coriolano Andrade Da
Silveira 011248-Pb • 111, 112, 635; Jose De Alencar Guimaraes 003402-Pb • 444; Jose De Arimateia R De Menezes 003881-Pb • 570; Jose De Souza Campos 002310-Pb • 75; Jose Delmiro De Souza Sobrinho 008046-Pb • 976; Jose Dinart Freire
De Lima 007541-Pb • 74, 383, 394; Jose Edervandes Vidal Chagas 246160-Sp • 365; Jose Edgard
Da Cunha Bueno Filho 126504-Sp • 11, 12, 16,
183; Jose Edisio Simoes Souto 005405-Pb • 62,
139; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249Pb • 103; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456Pb • 531; Jose Fernandes De Albuquerque 005176Pb • 869; Jose Fernandes Vieira Neto 009979-Pb •
874; Jose Ferreira Neto 004486-Pb • 815; Jose
Filipe Alves Freire 008907-Pb • 741, 858; Jose
Francisco Fernandes Junior 005827-Pb • 431;
Jose Francisco Nunes Antonino 008917-Pb • 994;
Jose Galdino De Souza Filho 005578-Pb • 331;
Jose Glaucio Souza Da Costa 007272-Pb • 858;
Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769-Pb • 54;
Jose Gomes De Melo 009787-Pb • 995; Jose Gue-
des De Brito 008511-Pb • 844, 845; Jose Guedes
Dias 004425-Pb • 378; Jose Guilherme Souza Da
Silva 009647-Pb • 646; Jose Helio Paulo De Sousa
006297-Pb • 1014; Jose Holgagio Machado D Oliveira 001623-Pb • 515; Jose Humberto Simplicio
De Sousa 010179-Pb • 749, 781, 1023, 1024; Jose
Ismael Sobrinho 002458-Pb • 577; Jose Ivandro
Araujo De Sa 008544-Pb • 275; Jose Ivanildo Soares Da Silva 009285-Pb • 615; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692-Pb • 676, 677, 689; Jose Laecio Mendonca 009714-Pb • 415, 431, 450; Jose
Laurindo Da Silva Segundo 013191-Pb • 512; Jose
Luis Meneses De Queiroz 010598-Pb • 565, 566;
Jose Luiz Pereira Dias 013640-Rs • 197; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026-Pb • 53, 186;
Jose Maria Maia De Freitas 002924-Pb • 34; Jose
Mario Porto Junior 003045-Pb • 29, 59; Jose Marques Da Silva Mariz 011769-B • 348; Jose Marques Silva Mariz 011769-Pb • 568, 569, 570; Jose
Mattheson Nobrega De Sousa 007498-Pb • 767,
788, 794; Jose Moreira De Menezes 004064-Pb • 4;
Jose Odivio Lobo Maia 004497-Pb • 618; Jose
Olavo C Rodrigues 010027-Pb • 3, 82; Jose Orlando De Farias 005710-Pb • 999; Jose Osni Nunes
005915-Pb • 696, 698; Jose Rivaldo Machado Leite 008827-Pb • 737; Jose Robson Fausto 008434Pb • 1013; Jose Saturnino De Souza 004315-Pb •
992; Jose Sergio Dantas Lopes 010534-Ce • 673;
Jose Sidney Oliveira Filho 012517-Pb • 266; Jose
Tarcisio Fernandes 000865-Pb • 271; Jose Ulisses
De Lyra Junior 009977-Pb • 334, 412, 447, 537,
597, 719, 843, 874, 896, 903, 930, 932, 933, 934,
1006, 1020; Jose Virgolino De Sousa 005177-Pb •
124; Jose Washington Machado 002179-Pb • 515;
Jose Weliton De Melo 009021-Pb • 700, 709; Jose
Willami De Souza 004506-Pb • 849; Josefa Amelia
Queiroz Da Silva 010415-Pb • 1035, 1036, 1037,
1038, 1039, 1040; Joseilson Luis Alves 008933-Pb
• 515, 577; Joselisses Abel Ferreira 013820-Pb •
200; Joselito Ramalho Costa 013642-Pb • 543,
548, 549; Josemar Zefferino Da Silva 004045-Pb •
487; Josemilia Guerra 010561-Pb • 174; Josias
Gomes Dos Santos Neto 005980-Pb • 114, 115;
Jucimara Cavalcante Andrade 011365-Pb • 554;
Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620-Pb • 79,
664; Julio Cesar De Farias Lira 009868-Pb • 491;
Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326-Pb • 560;
Juraci Felix Cavalcanti 003296-Pb • 891; Juramir
Oliveira De Sousa 010644-Pb • 678; Jurandir Pereira Da Silva 005334-Pb • 28; Juscelino De Oliveira Souza 009719-Pb • 407, 506; Juvenal Antonio Da Costa 094719-Sp • 432; Kadmo Wanderley
Nunes 011045-Pb • 67, 429; Kallyandra Ferreira
Soares 013036-Pb • 730; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201-Pb • 194; Karina Palova Villar Maia
010850-Pb • 200; Karla Suiany Almeida M.Guedes
012221-Pb • 176; Kelly Itajacy Leitao Martins
013284-Pb • 659; Kelly Sabryna De Carvalho Tokuo
011276-Pb • 48; Kerginaldo Candido Pereira
009980-Pb • 1005; Laine De Carvalho Guerra Pessoa Mam 013041-Pb • 221; Lara Fernandes C Rocha 009197-Pb • 357; Larissa Andrade 011497-Pb •
30; Lauricea De Araujo Pereira 008965-Pb • 76,
187; Leandro Augusto Porcel De Barros 197418Sp • 105, 106; Leandro Fonseca Veras 013210-Pb
• 172; Leda Maria Da Silva 005882-Pb • 1034; Leidson F Torres Matos 013040-Pb • 53; Leidson
Meira E Farias 000699-Pb • 466; Leni De Figueiredo Araujo 003537-Pb • 468; Leonardo Avelar Da
Fonte 021758-A • 267, 269; Leonardo Carlos Benevides 011784-Pb • 6, 7, 96; Leonardo De Aguiar
Bandeira 012543-Pb • 185, 888; Leonardo De Farias Nobrega 010730-Pb • 195; Leonardo De Lima
E Silva 004282-Rn • 616; Leonardo G. Ferraz
011638-Pb • 245; Leonardo Giovanni Dias Arruda
011002-Pb • 781; Leonidas Lima Bezerra 005309Pb • 37, 38; Leopoldo Marques D Assuncao 006560Pb • 263; Leopoldo Viana Batista Junior 004942Pb • 51, 87; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863-Pb • 111, 112, 564; Levi Borges Lima
001557-Pb • 129; Levi Borges Lima Junior 012330Pb • 362; Liana Maria Veloso Costa De Carvalh
013203-B • 207, 208; Licelia Maria Cordeiro E De
Souza 005407-Pb • 205; Lidia De Freitas S De
Albuquerque 010919-Pb • 114, 115, 415, 536, 608;
Lidiane De Melo Muniz 013042-Pb • 1, 627; Lidiani Martins Nunes 010244-Pb • 13, 984; Ligia Maria
Da S Fernandes 013718-Pb • 43; Lilian Tatiana
Bandeira Crispim 011846-Pb • 19; Liliane Amorim
De Lima 013124-Pb • 629; Lindinalva Torres Pontes 011493-Pb • 225, 240; Lisanka Alves De Sousa
010662-Pb • 31, 42, 137, 333, 335, 337, 390; Litio
Tadeu Costa R Dos Santos 018075-Pe • 804, 806;
Livania Maria Da Silva 007851-Pb • 240; Luana M.
Sousa Benjamim 012323-Pb • 49, 553; Luatom
Bezerra Adelino De Lima 009818-Pb • 863, 864;
Lucas De Sousa Freitas Suassuna 013048-Pb •
344; Luciana Carmelio Silva 012687-Pb • 154;
Luciana Miranda 010920-Pb • 27, 118; Luciana
Pereira Almeida Diniz 011003-Pb • 323, 324; Luciane Otto 003727-Rn • 609; Lucianna Romeika
Guimaraes Terto 012134-Pb • 396; Luciano De
Souza Leao 018990-Pe • 806; Luciano Pires Lisboa 010856-Pb • 551; Lucio Flavio Barbosa De
Andrade Fil 013051-Pb • 364; Lucio Jose Silva De
Lima 009998-Pb • 961; Luis Artur Sabino De Oliveira 012729-Pb • 252, 264, 265; Luis Fernando
Benevides Ceriani 011988-Pb • 5, 346; Luis Quirino Da Silva Filho 005406-Pb • 581; Luiz Antonio
Almeida De Freitas 011008-Pb • 964; Luiz Antonio
Teles Dos Santos 003493-Pb • 615; Luiz Augusto
Da Franca Crispim 003592-Pb • 108, 179; Luiz
Bruno Veloso Lucena 009821-Pb • 442; Luiz Carlos De Araujo Santos Junior 008408-Pb • 563;
Luiz Carlos De Lira Alves 006465-Pb • 407; Luiz
Carlos Rufino Frutuoso 007105-Pb • 361; Luiz De
Sousa Leite 009466-Pb • 707, 708; Luiz Felipe
Lins Da Silva 164563-Sp • 207, 637, 642; Luiz
Florentino De Souza Filho 005037-Pb • 353; Luiz
Sergio De Oliveira 005302-Pb • 249, 250; Luzimario Gomes Leite 012414-Pb • 433, 499, 547, 881,
926, 1018; Magnolia Goncalves Suassuna 013654Pb • 521; Manoel Clementino De Freitas 006704Pb • 466; Manoel Cordeiro De Araujo 009096-Pb •
774, 775; Manoel Felix Neto 009823-Pb • 443, 485,
502, 931; Manoel Gomes Monteiro 004522-Pb •
630; Manoel James Trvassos Da Luz 003252-Pb •
116; Manoel Jeronimo De Melo Neto 011855-Pb •
172, 982; Manoel Justino Da Cpsta 004955-Pb •
127, 662; Manoel Marleno Barros 000921-Pb • 859;
Manoel Pacifico Neto 003690-Pb • 624; Manoel
Von Sohsten 001294-Pb • 237; Manoel Wewerton
Fernandes Pereira 012258-Pb • 817, 821; Manolys
Marcelino Passerat De Silan 011536-Pb • 199, 208;
Manuel Batista De Medeiros 000777-Pb • 219; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580-Pb • 66, 453;
Manuel Magno Alves 128587-A • 989; Manuel Magno Alves 128587-Pb • 960; Manuela Zaccara Sabino 011647-Pb • 73; Marcela Aragao De Carvalho
Costa 013549-Pb • 51; Marcela De Almeida Maia
011766-Pb • 217; Marcelo Bezerra Cavalcanti
008481-Pb • 57; Marcelo De Almeida Matias 008404Pb • 672, 674, 679, 681, 687, 690; Marcelo Suassuna Laureano 009737-Pb • 704; Marcelo Weick Pogliese 011158-Pb • 27, 30, 153, 217; Marcia Carlos
De Souza Peixoto 007308-Pb • 63; Marcia Moreira
Da Silva 011985-Pb • 561, 570, 574, 575; Marcia
Regina Gunha Pessoa 006602-Pb • 141, 409; Marcial Duarte Sa Filho 010444-Pb • 552; Marcio Bizerra Wanderley 009774-Pb • 773, 786; Marcio
Carmelo De Morais De Souza 017611-Pe • 803;
Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200-Pb • 637;
Marcio Maciel Bandeira 010101-Pb • 504, 865, 866,
870, 872, 878, 882, 884, 886, 887, 889, 892, 893,
897, 901, 904, 908, 913, 920; Marcio Meira De C
Gomes Junior 012013-Pb • 5, 48, 74, 137, 804;
Marcio Steve De Lima 012575-Pb • 179, 402; Marcone Queiroga De Oliveira 005776-Pb • 479; Marconi Leal Eulalio 003689-Pb • 888; Marconia Bruce Barros 014431-Pe • 117; Marcos Antonio Chaves Neto 005729-Pb • 65, 128; Marcos Antonio De
Andrade 005252-Pb • 56; Marcos Antonio Inacio
Da Silva 004007-Pb • 9, 21, 227, 253, 272, 537, 583,
585; Marcos De Assis Holmes Madruga 001757-Pb
• 268; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994-Pb
• 73, 153; Marcos Firmino De Queiroz 010044-Pb
• 616; Marcos Leite Ramalho Junior 010859-Pb •
336; Marcos Rique De Souza 007841-Pb • 117;
Marcos Tulio Nobrega De Carvalho 005267-Pb •
61; Marcos Zanini 142064-Sp • 119; Marcus Andre
Medeiros Barreto 011535-Pb • 70, 111, 112; Marcus Antonio Lucena Nogueira 007087-Pb • 85;
Marcus Ramon Araujo De Lima 013139-Pb • 355;
Margareth Eulalio Raposo 009007-Pb • 533; Maria
Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291-Pb • 54;
Maria Bernadete Neves De Brito 009826-Pb • 931;
Maria Da Guia Pereira 009008-Pb • 515; Maria Das
Dores Evangelista Barreto 005685-Pb • 575; Maria
Das Gracas Costa Santos 012973-Pe • 625; Maria
Das Gracas Lacerda 002965-Pb • 239; Maria Das
Gracas Tarradt Morais 007009-Pb • 471; Maria De
Fatima A. R. De Melo 005170-Pb • 595; Maria De
Fatima Barbosa Durand 003120-Pb • 58; Maria De
Fatima De Sa Fontes 002696-Pb • 593, 594; Maria
De Lourdes Silva Nascimento 006064-Pb • 540;
Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411Pb • 144; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene
003891-Pb • 647; Maria Do Carmo Lins E Silva
011256-Pb • 885, 935; Maria Do Carmo Melo Colaco 002235-Pb • 322; Maria Do Rosario Lima 003231Pb • 965; Maria Do Rosario Madruga De Queiroz
010607-Pb • 204; Maria Do Socorro Caitano De
Oliveir 010568-Pb • 257; Maria Do Socorro Flor
011161-Pb • 994; Maria Dos Remedios Calado
006336-Pb • 1009; Maria Eliane A.De Albuquerque
001840-Pb • 206; Maria Eliesse De Queiroz Agra
009079-Pb • 525, 557, 558, 882; Maria Elizabete De
Sousa Agnese 002582-Pb • 369; Maria Germana
De O Lima Modesto 002345-Pb • 280; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406-Pb • 1006; Maria
Jose Barbosa De Barros 006969-Pb • 446; Maria
Jose Leal E.De Barros 001848-Pb • 471; Maria
Jose Rodrigues Filha 011380-Pb • 403; Maria Lucia Maranhao Moreira 012341-Pb • 392, 454, 455,
489; Maria Lucia Sarmento Formiga 003838-Pb •
102; Maria Lucilia Gomes 084206-A • 982; Maria
Lucilia Gomes 084206-Pb • 982; Maria Madalena
Abrantes Silva 003546-Pb • 102; Maria Oletriz De
Lima Filgueira 011534-Pb • 377; Maria Ricardina
A. De Paula Lopes 016670-Pe • 802; Maria Salete
De Melo Cunha 003751-Pb • 669; Maria Solange
Valenca Do Nascimento 009255-Pe • 386; Maria
Suely Queiroga Da Silva 012342-Pb • 1027; Maria
Tereza Alves De Oliveira 009232-Pb • 852, 853,
854; Mariana De Sousa De Oliveira 013498-Pb •
144; Marilia Almeida Vieira 012343-Pb • 110, 232,
358; Mario Felix De Menezes 010416-Pb • 412, 848,
873, 875, 876, 902, 903; Mario Formiga Maciel
Filho 005339-Pb • 248; Mario Lucio De L. N. Filho
012774-Pb • 100, 158; Mario Maciel Da Cunha
003347-Pb • 398; Mario Nicola Delgado Porto
002760-Pb • 28; Marizete Coriolano Da Silva
004722-Pb • 1000; Marizete Pinheiro Da Silva
008298-Pb • 975; Marta Adriana Gomes De O. Medeiros 009495-Pb • 36; Marta Rejane Nobrega
005936-Pb • 1030; Martinho Cunha Melo Filho
011086-Pb • 318, 375; Martinho Faustino Xavier
Junior 011900-Pb • 84, 86, 176, 181, 215; Marx
Alves De Oliveira Lima 013389-Pb • 413, 524; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834-Pb • 486;
Mauricio Lucena Brito 011052-Pb • 51, 87; Max F
Saeger Galvao Filho 010569-Pb • 140; Mayra Andrade Marinho 013496-Pb • 242; Mercia Carlos De
Souza 005732-Pb • 57; Mercia Mikie Nakashima
233562-Sp • 506; Michael Allysson S. Porto 012662Pb • 316; Michel Pereira Barreiro 011432-Pb • 275;
Mickelly Beatriz Brasil Dantas 012346-Pb • 1027;
Miguel Carneiro Dos Santos 002987-Pb • 478;
Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro 009240-Pb •
601; Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968-Pb •
580; Milton Ferreira De Moraes 001401-Pb • 616;
Milton Gomes Soares Junior 008262-Pb • 2; Miriam De Sousa Lima 007071-Pb • 74; Moni Carvalho
Da Silva 009836-Pb • 846; Monica Nobrega Figueiredo 005420-Pb • 265; Mucio Satiro Filho
010238-Pb • 153, 262; Murillo Padilha Camara Neto
010864-Pb • 633; Myrna Tavares F Tenorio De Oliveira 010610-Pb • 271; Nadja Diogenes Palitot
002316-Pb • 649; Napoleao Fernandes B. De Andrade 011757-Pb • 1011, 1012; Narcia Barroso
Gondim Coutinho 012845-Pb • 665; Natanael Delanne Nobrega Bezerra 002362-Pb • 377; Nayara
Crystine Do Nascimento Nobre 012657-Pb • 144;
Nelson Calisto Dos Santos 000873-Pb • 742; Nelson De Oliveira Soares 012162-Pb • 349; Nemesio
Almeida Soares Junior 011263-Pb • 146, 174; Neuri Rodrigues De Sousa 009009-Pb • 447; Niani
Guimaraes Lima De Medeiros 010224-Pb • 19, 538,
905; Nilda De Souza Costa 002590-Pb • 426; Nilo
Trigueiro Dantas 013220-Pb • 719; Nilson Carlos
Fernandes 003179-Pb • 278; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696-Pb • 186, 356; Nivea Dantas Da Nobrega 011023-Pb • 85; Normando Araujo De Sa 005354-Pb • 62, 101, 216; Normando
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
Araujo De Sa Junior 011955-Pb • 101, 216; Nyedja
Nara Pereira Galvao 007672-Pb • 79; Odilon De
Lima Fernandes 001268-Pb • 118; Odilon Jose
Lins Falcao 000791-Pb • 247; Odilon Valdivio Lobo
Maia 001730-Pb • 210; Odinaldo Espinola 005314Pb • 577; Odon Pereira Brasileiro 002879-Pb •
816; Olivan Xavier Da Silva 001788-Pb • 216; Onivaldo Da Rocha Mendes 007413-Pb • 184; Orlando Virginio Penha 005984-Pb • 383, 441, 1004;
Osmando Formiga Ney 011956-Pb • 1030; Osmar
Tavares Dos Santos Junior 009362-Pb • 389, 391,
418; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114-Pb
• 251, 252, 253, 264, 265; Otoni Costa De Medeiros
011443-Pb • 969, 972; Pacelli Da Rocha Martins
011047-Pb • 77; Pascoal Trigueiro De Albuquerque 010271-Pb • 4; Patricia Araujo Nunes 011523Pb • 493, 494, 546, 547, 881; Patricia Figueiredo
Couto 004347-Pe • 105, 106; Patricia Maria Uehara
150707-Sp • 149; Patricia Paiva Da Silva 010869Pb • 302; Patricia Valdevan Alves Da Silva 012073Pb • 444; Paulo Antonio Maia E Silva 007854-Pb •
376; Paulo Araujo Barbosa 002616-Pb • 326; Paulo Cesar De Medeiros 011350-Pb • 777, 790; Paulo
Chaves De Souza 004025-Pb • 371; Paulo Cristovao Alves Freire 003006-Pb • 60, 127; Paulo De
Assis Ferreira Da Luz 010572-Pb • 88, 134, 157,
168, 399, 986; Paulo De Farias Leite 006276-Pb •
855; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 002472Pb • 512; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801Pb • 528, 914; Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos
015582-Pb • 746; Paulo Goes 009939-Pb • 482, 483;
Paulo Gomes De Lima 006473-Pb • 124; Paulo
Guedes Pereira 006857-Pb • 153, 262; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268-Pb • 783, 788,
789; Paulo Henriques Da Fonseca 012800-Pb •
619; Paulo Henriques Da Fonseca 128000-Pb •
619; Paulo Lopes Da Silva 008560-A • 39; Paulo
Luciano Beserra 010076-Pb • 597; Paulo Roberto
De Lacerda Siqueira 011880-Pb • 363; Paulo Roberto Germano De Figueiredo 012637-Pb • 348;
Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225-Pb • 660;
Paulo Rodrigues Da Rocha 002812-Pb • 663; Paulo Romero Feitosa Cabral 004070-Pb • 762; Paulo
Sergio Cunha De Azevedo 007261-Pb • 507, 576;
Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989-Pb • 732,
733, 734, 735, 736; Paulo Sergio Tavares Lins
Falcao 009578-Pb • 201, 202; Paulo Vital Souto
Montenegro 011875-Pb • 95; Paulo Wanderley
Camara 010138-Pb • 123; Pedro Adolfo Moreno
013299-Pb • 36, 357; Pedro Furtado De Lacerda
006784-Pb • 710, 711; Pedro Goncalves Dias Neto
006829-Pb • 405, 422, 425, 495; Pedro Henrique
Duarte Blumenthal 004387-B • 598; Pedro Teotonio Dos Santos 002748-Pb • 452, 541; Pericles F
De Athayde Filho 012479-Pb • 46; Perivaldo Rocha Lopes 009383-Pb • 100; Petronio Rodrigues
Veloso 006908-Pb • 962, 965; Piedade Wanderley
Buarque 011266-Pe • 105, 106; Pietro Rodovalho
De Alencar Rolim 006238-A • 672, 685; Pollyana
Da Silva R De Albuquerque 012374-Pb • 719; Pollyanna Guedes Oliveira 012801-Pb • 770; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220-Pb • 1011;
Rafaela Pereira Toni 013770-Pb • 122; Rafelucio
Gomers De Assis 003483-Pb • 922; Rafelucio Gomes De Assis 003438-Pb • 912; Raimundo Cezario
De Freitas 004018-Pb • 1029, 1032; Raimundo Da
Cunha Filho 009615-Pb • 539, 568; Raimundo De
Almeida Junior 009417-Pb • 592; Raimundo Lazaro Dos Anjos 002437-Pb • 440, 918; Raimundo
Medeiros Da Nobrega Filho 004755-Pb • 770; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966-Pb • 988; Ramona Porto Amorim Guedes 012255-Pb • 41; Raul
Menezes Caldas 003645-Pb • 260; Raulino Maracaja Coutinho 007440-Pb • 622; Raulo M L Cavalcanti 000586-A • 62; Regina Helena Costa E Costa
Lima 008230-Pb • 616; Regina Lucia Medeiros Da
N Carvalho 003569-Pb • 381; Rejane Maria Mello
De Vasconcelos 005492-Pb • 918; Renata Pessoa
Donato 011998-Pb • 183; Renato Abrantes De Almeida 009881-Pb • 703; Renato Cabral Souto
005098-Pb • 458; Renato Romolo Tamarozzi
249813-Sp • 105, 106; Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762-Sp • 46; Renival Albuquerque De
Sena 005877-Pb • 132, 167; Renovato Ferreira De
Souza Junior 006753-Al • 255; Ricardo Albuquerque De Menezes 006773-Pb • 217; Ricardo Berilo
Bezerra Borba 009671-Pb • 184; Ricardo Cezar
Ferreira De Lima 009842-Pb • 238, 488; Ricardo
Da Silva Mendonca 009418-Pb • 97; Ricardo Fabricio Berto 010679-Pb • 745; Ricardo Petronio
Nunes Bezerra 009911-Pb • 817; Ricardo Sergio
Freire De Lucena 004418-Pb • 261; Ricardo Tadeu
Feitosa Bezerra 005001-Pb • 6, 7, 96; Rinaldo
Barbosa De Melo 006564-Pb • 859, 871, 894; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589-Pb •
165, 195, 217, 246, 658; Rinaldo Wanderley 008508Pb • 758, 780, 787; Rita De Cassia S Arroxelas
Macedo 006497-Pb • 98; Rita Pavone Macedo Goncalves 006453-Pb • 364; Rivaildo Pereira Guedes
021449-Pb • 286, 305; Rivanildo Pereira Guedes
002449-Pb • 296, 300; Rizalva Amorim De Oliveira
002971-Pb • 269; Robergia Farias Araujo 009844Pb • 454, 455, 489; Roberta Ligia Cavalcanti Lima
012585-Pb • 77, 120; Roberto Costa De Luna Freire 000723-Pb • 57, 76, 80, 83, 155, 162, 173, 187,
387, 389, 645, 847, 898, 956, 957; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446-Pb • 54, 55, 68,
130, 623; Roberto Luiz De Oliveira 010218-Pb •
561, 570, 571, 574, 575; Roberto Pessoa Peixoto
De Vasconcel 012378-Pb • 107, 223; Robevaldo
Oliveira 005385-Pb • 685; Robevaldo Queiroga
Da Silva 007337-Pb • 1027; Robson Antao De Medeiros 006756-Pb • 457; Robson Silva Carvalho
008372-Pb • 496; Rodolfo De Medeiros Araujo
011889-Pb • 928; Rodrigo Jose De Carvalho Falcao 009199-Pb • 123, 247; Rodrigo Nobrega Farias 010220-Pb • 700; Rodrigo Oliveira Dos Santos
Lima 010478-Pb • 651, 823, 824, 825, 826, 827, 828,
829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838,
839, 840; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429Pb • 335, 341; Rogerio Gouveia De Souza 005996Pb • 647; Rogerio Magnus Varela Goncalves
009359-Pb • 27, 208; Rogerio R. Von Sohsten
011495-Pb • 237; Rogerio R. Von Sohsten 011645Pb • 89; Rogerio Silva Oliveira 010650-Pb • 669;
Romilton Dutra Diniz 004583-Pb • 26; Romualdo
Rodrigues De Almeida 003049-Pb • 639; Romualdo Vasconcelos Bezerra 008659-Pb • 385; Romulo Araujo Montenegro 008473-Pb • 89; Ronaldo
Castro De Andrade 005978-Rn • 573; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526-Pb • 30; Rosa Candida
L Da C Lima 011760-B • 98; Rosa Maria Teles De
23
Almeida 008340-Df • 476; Rosangela Lazaro De
Oliveira 000610-Ro • 440; Rose Aline Carvalho De
Miranda 011887-Pb • 190; Rose Marie Jubert Silva
007949-Pb • 56; Roseli Meirelles Jung 012916-Pb
• 881; Roseno De Lima Sousa 005266-Pb • 602,
713, 714, 715, 717; Rosineide Matias Ferreira
012075-Pb • 403; Rossana Alberti Goncalves Lucena 008317-Pb • 283, 301, 307; Rossana Bitencourt Dantas 012419-Pb • 424; Rossana Rangel F
De Lacerda 007096-Pb • 182; Rubens Leite Nogueira Silva 012421-Pb • 754, 773, 780; Ruy Bandeira Da Rocha 008410-Pb • 939; Ryveka Campos
Martins 002727-Pb • 238; Sabrina Pereira Mendes
013251-Pb • 10; Sady Gonzaga De Melo 001687-Pb
• 503; Samuel Marques Custodio De Albuquer
020111-Pb • 95; Sandra Regina Peres Braga
004112-Pb • 590; Sandro Marcio Barbalho De Farias 012953-Pb • 999; Sandy De Oliveira Furtunato 009620-Pb • 476; Saorjean Lucena Araujo De
Lima 012740-Pb • 249, 250; Sara Diniz Da Rocha
013565-Pb • 344; Saskia Araujo Sobreira 012796Pb • 430, 449, 535, 717; Saulo De Tarso De Araujo
Pereira 006639-Pb • 555; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523-Pb • 12; Scheila Grabin Limberger 055029-Rs • 71; Sebastiao Alves Carreiro
002371-Pb • 113, 185; Sebastiao Fernandes Botelho 007095-Pb • 797; Sergio Ricardo Alves Barbosa 005518-Pb • 69; Sergio Ricardo Motta De Almeida 010366-Pb • 85; Sergio Suassuna Rezende
012508-Pb • 95; Severino De Azevedo Neto 001986Pb • 513; Severino Eilson Ramos 006841-Pb • 993;
Severino Porpino Da Silva Neto 007995-Pb • 111;
Sheyla Suruagy Amaral Galvao 006678-Al • 257;
Sheyner Asfora 011590-Pb • 694; Silvana Heloisa
Ribeiro Araujo 004970-Pb • 923; Silvino Crisanto
Monteiro 006097-Pb • 218; Simone Telles De Menezes 017082-Pe • 105, 106; Simonne Maux Dias
008650-Pb • 55; Sineide Andrade Correia Lima
001404-Pb • 67; Stanislaw Costa Eloy 008980-Pb •
38; Stenio Jose De Lima 007436-Pb • 968; Suely
Maia Vanancio 006282-Pb • 510; Suenya De Sousa
Almeida 012184-Pb • 62; Sulamita E.Nobrega
M.Batista 011087-Pb • 738; Sylvio Marcus F De
Miranda 010882-Pb • 745; Taciano Fontes De Freitas 009366-Pb • 752, 794, 798; Tanio Abilio De
Albuquerque Viana 006088-Pb • 476; Tatiana Garcia De Assis 163676-A • 19, 182; Tatiana Garcia De
Assis 163676-Pb • 19; Tatyane Guimaraes Oliveira
012353-Pb • 346; Telci Teixeira De Sousa 004053Pb • 723; Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843Pb • 443, 456; Tereza Lizieux Feitosa Lira 005458Pb • 595; Terezinha Augusto Pereira 001638-Pb •
54; Tertuliano Avellar 012080-Pb • 134, 224; Thelio
Farias 009162-Pb • 434, 485; Thiago Cartaxo Patriota 012513-Pb • 350; Thiago Deiglis De Lima
Rufino 013430-Pb • 17; Thiego De Oliveira Matos
012466-Pb • 670; Thyago Cesar Ribeiro Portela
009434-E • 5; Thyago Luis Barreto Mendes Braga
011907-Pb • 660; Tiago Sobral Pereira Filho
006656-Pb • 997; Tuanny Filgueira Soares Gomes
012431-Pb • 649; Urbano Vitalino De Melo Filho
002383-Pe • 28; Urbano Vitalino De Melo Neto
017700-A • 28, 152, 584, 650; Urbano Vitalino De
Melo Neto 017700-Pb • 618; Vagner Viaro 004773Pb • 273, 332; Valberto Alves De Azevedo Filho
011477-Pb • 57, 165, 246, 345, 395; Valentim Da
Silva Moura 010669-Pb • 668, 721, 726; Valerio
Valter De Oliveira Ramos 006758-Rs • 197; Valter
De Melo 007994-Pb • 29, 34, 126; Valter Menezes
Matias Da Silva 006847-Pb • 400; Valter Vandilson
C De Brito 008908-Pb • 435; Vanda De Lima 008134Pb • 545; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288Pb • 684; Vanderlucia De Souza Paes 002600-Pb •
384, 460, 472, 505; Vanessa Araujo De Medeiros
012250-Pb • 376, 563; Vanessa Cristina De Morais
Ribeiro 009534-Pb • 26, 55, 170, 205, 339, 405,
420, 883, 902; Vanildo Pereira Da Silva 002227-Pb
• 133; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737Pb • 139, 188, 640; Vera Luce Da Silva Viana 009967Pb • 948, 949; Vera Lucia Ferreira 002263-Pb •
113, 185; Verniauld Ferreira Leite 001500-Pb •
603; Veruska Maciel Cavalcante 008834-Pb • 888;
Vicente De Paula Silva 005382-Pb • 996; Vicente
Ferreira Gadelha Neto 012470-Pb • 226; Virgulino
De Medeiros Neto 003374-Pb • 744; Vital Bezerra
Lopes 007246-Pb • 396; Vital Borba A Junior
011783-Pb • 195, 217, 246, 658; Vital Da Costa
Araujo 006545-Pb • 598; Vital Henrique De Almeida 009766-Pb • 765; Vitor Marcel Oliveira Fernandes 013572-Pb • 375; Vitoria Regia Soares De
Melo 003293-Pb • 657; Viviane Moura Teixeira
009884-Pb • 139, 640; Vladislavv Ribeiro De Souza 011290-Pb • 205; Wagna De Mendonca Faustino De Souza 009499-Pb • 451; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969-Pb • 413; Walcides Ferreira Muniz 003307-Pb • 560, 562, 567; Walmir Onofre Honorio 002016-Pb • 72; Walquiria Cordeiro
Leite De Araujo 010313-Pb • 1006; Walter De Agra
Junior 008682-Pb • 139, 188, 640; Walter Serrano
Ribeiro 010481-Pb • 204; Wamberto Balbino Sales 006846-Pb • 42, 397, 401, 404, 411, 448, 843,
857, 895, 1020; Welligton Wagner Damiao De Freitas 011913-Pb • 1002, 1003; Wellington Barbosa
De Lucena 004911-Pb • 496; Wellyngton Jose
Cavalcanti De Lima 009283-Pb • 124; Willemberg
De Andrade Souza 005946-Pb • 138; William Wagner Da Silva 013604-Pb • 600; Williams Gladstone
De Castro Leao 008240-Pb • 158; Wilma Dos Santos Sales 012992-Pb • 177; Wilson Belchior
017314-Pb • 100; Zelia Silva Araujo Ribeiro
032160-Pb • 58
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 034/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2002000031224-5-ANULATORIA
AUTOR: LUIS CARLOS DE SOUZA ADV:
JOCELIO JAIRO VIEIRA, ITALO DIDEROT
PESSOA REBOUCAS, LIDIANE DE MELO
MUNIZ. REU: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Despacho: Intime-se
a parte exequente sobre a inexistencia do valor a ser penhorado no prazo de 10 dias.
00002 Processo: 2002004065120-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. G. M. S. ADV: MILTON
GOMES SOARES JUNIOR. REU: R. C. M.
Despacho: Intime-se a parte autora para falar
sobre a certidao no prazo de 10 dias. Em caso
de ser fornecido novo endereco do promovido, recolher diligencia para citacao.
00003 Processo: 2002005002052-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: O TAMBORIM DE OURO
LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSE PACELLE
BRINGEL ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES.
REU: IVANILDA DE ALBUQUERQUE MARQUES Despacho: Intime-se o autor a se pronunciar em dez dias sobre o oficio de fls 58
dos autos
00004 Processo: 2002005018722-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: PARAIBAN CREDITO IMOBILIARIO S/AREPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO ORENGO FILHO ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES. REU: MARIA JOSE CRISPIM DINIZ ADV: PASCOAL TRIGUEIRO DE
ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte
vencedora para em 10 dias executar o julgado.
00005 Processo: 2002005050213-3-INDENIZACAO
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA
DEL SOL ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES
JUNIOR, LUIS FERNANDO BENEVIDES
CERIANI, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. REU: FCL ENGENHARIA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para providenciar a publicacao do edital em 10 dias.
00006 Processo: 2002006040069-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PNEUSHOP AUTOCENTER LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA, LEONARDO CARLOS BENEVIDES. REU: AUTO ROOM SERVICE CAR LTDA
Despacho: Intime-se a parte autora para recolher o valor da diligencia, sob pena de extincao
do processo.
00007 Processo: 2002006040073-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PNEUSHOP AUTOCENTER LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA, LEONARDO CARLOS BENEVIDES. REU: AUTO ROOM SERVICE CAR LTDA
Despacho: Intime-se a parte autora para recolher o valor da diligencia, sob pena de extincao
do processo.
00008 Processo: 2002006040677-0-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: ESCRITORIO IMOBILIARIO WELTON BELTRAO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. REU: GLAUCIA MARIA COUTINHO MENEZES Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a
contestacao.
00009 Processo: 2002007010908-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDMILSON MIRANDA RIBEIRO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A
Despacho: Intime-se a parte embargada a se
pronunciar em dez dias.
00010 Processo: 2002007013564-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: WELLINGTON CARIRI DO
NASCIMENTO ADV: JOSE CARLOS SANTOS.
REU: MARIA DO SOCORRO MADUGA BEZERRA CAVALCANTE ADV: AGOSTINHO
ALBERIO FERNANDES DUARTE, SABRINA
PEREIRA MENDES. Despacho: Intime-se as
partes para em dez dias especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia de
instrucao e julgamento, apos o que designarei
a possivel audiencia preliminar
00011 Processo: 2002007735796-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CELEIDA DE LOURDES
LIMEIRA HENRIQUES ADV: FABIO RONELE
CAVALCANTI DE SOUZA, EVELINE BEZERRA PAIVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO.
Despacho: Intime-se as partes para em dez
dias especificarem as provas que pretendem
produzir em audiencia, apos o que designarei a
preliminar onde sera tentada a conciliacao e
possivelmente ordenado o processo.
00012 Processo: 2002007735986-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALDETE VIEIRA DE SOUSA ADV: SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. REU: BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para em 10 (dez) dias
especificarem as provas que pretendemproduzir em audiencia, apos o que, se for o caso,
designarei possivelaudiencia preliminar.
00013 Processo: 2002007743802-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: THIAGO COSTA DE OLIVEIRA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. AUTOR: MARIA ERONEIDE COSTA DE OLIVEIRA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU:
UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao da
contestacao, bem assim para no prazo de 48
horas cumprir a caucao de rato deferida as
fls. 24v, posto que o prazo quinzenal deferido
ja se exauriu, pena de extincao do processo.
00014 Processo: 2002007748235-0-ORDINARIA AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS
PARAIBANA LTDA ADV: AUGUSTO QUIDUTE. REPRESENTANTE LEGAL: EMANUEL
BRASIL ALBUQUERQUE ADV: AUGUSTO
QUIDUTE. REU: BANCO ITAU S/AREU: GME
GARCA MOTORES ELETRICOS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar
a contestacao em dez dias.
00015 Processo: 2002007756927-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DALVA BEZERRA
DE LIMA ADV: ELENIR ALVES DA SILVA
RODRIGUES. REU: REAL SEGUROS S/A
Despacho: Intime-se a autora para falar, em
dez dias, sobre a contestacao e documentos
acostados aos autos.
00016 Processo: 2002007756966-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO ROBERTO SANTOS ADV: JOSE ALVES MOREIRA NETO. REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para em 10 (dez) dias especificarem as provas que pretendemproduzir em
audiencia de instrucao e julgamento, apos o
que designarei possivel audiencia preliminar.
00017 Processo: 2002007757058-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE VENILTON DE ALMEIDA
HOLANDA ADV: THIAGO DEIGLIS DE LIMA
RUFINO. REU: BANCO ITAU S/A Despacho:
Intime-se o autor a se pronunciar em 10 (dez)
dias sobre o documento de fls. 44dos autos.
00018 Processo: 2002007757174-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAILSON DOS SANTOS
FERNANDES ADV: JAILTON CHAVES DA SIL-
VA, GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. REU: HERALDO DE MELO GOUVEIA
Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestacao de fls. 22/41
dos autos.
00019 Processo: 2002007759399-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ARI GADELHA DO
AMARAL ADV: TATIANA GARCIA DE ASSIS,
TATIANA GARCIA DE ASSIS. REU: BANCO
BRADESCO S/A ADV: AMILCAR BASTOS
FALCAO, LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM, NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se as partes para em 10
dias especificarem as provas que pretendem
produzir em audiencia de instrucao e julgamento, apos o que designarei a audiencia preliminar.
00020 Processo: 2002007767911-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA. REU: TOP PERFUMES E
COSMETICOS LTDAREU: JOSE UMBERTO
DE OLIVEIRA COSTA Despacho: Intime-se a
parte exequente para em 10 dias se pronunciar sobre as certidoes.
00021 Processo: 2002007781661-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MIGUEL DOS SANTOS
MORAIS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. AUTOR: LUIZ DE GONZAGA DOS
SANTOS MORAIS ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. AUTOR: MARIA DA GUIA
DOS SANTOS MORAES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: ANOEL
DOS SANTOS MORAIS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO Despacho: Intime-se do desentranhamento deferido de acordo com a sentenca de
fls. 54 dos autos.
00022 Processo: 2002007797797-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARILURDES DA ROCHA
SILVA ARAUJO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: FEDERAL
SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para, em 10 (dez) dias, juntar instrumento procuratorio original.
00023 Processo: 2002008005354-5-EXECUCAO-CV
AUTOR: TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA ADV:
EDGLAY DOMINGUES BEZERRA, DANIEL
DA ROCHA CRUZ. REU: EVANDRO FELIX
DA COSTAREU: MARIA AUXILIADORA FELIX Despacho: Intime-se a parte autora para
falar sobre a certidao em 10 dias.
00024 Processo: 2002008007931-8-INDENIZACAO
AUTOR: DUX COM DE ALIMENTOS LTDA ADV:
FRANCISCA CLEONEIDE RABELO DINIZ.
AUTOR: MARCELO NOLETO NEGRI ADV:
FRANCISCA CLEONEIDE RABELO DINIZ.
REU: BEMATECH IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Despacho:
Intime-se a parte autora para impugnacao no
prazo legal.
00025 Processo: 2002008013487-3-INDENIZACAO
AUTOR: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS
FILHO ADV: ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE. REU: MANAIRA ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para recolher o valor da diligencia necessaria a expedicao do mandado, conforme despacho a fls.34.
2A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 040/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00026 Processo: 2001998015466-6-EXECUCAO FORCADA AUTOR: TELEVISAO CABO BRANCO
LTDA ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. REU:
JOAO PINHEIRO FILHO ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca:
Processo extinto. (...) com fundamento no art.
267, VIII do CPC(...). P.R.I.
00027 Processo: 2002000001725-7-INDENIZACAO
AUTOR: MARCOS VINICIUS VIANI GARCIA
ADV: CHRISTIANE GONCALVES GARCEZ,
BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. REU: O
NORTE S/A ADV: MARCELO WEICK POGLIESE, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. REU: JOSE EUFLAVIO HORACIO ADV:
LUCIANA MIRANDA, DIRCEU MARQUES
GALVAO FILHO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente (...) nos moldes do art. 269, I,
do CPC(...). P.R.I.
00028 Processo: 2002000023495-1-INDENIZACAO
AUTOR: ANA MARIA BARBOSA ADV: JOSE
AUGUSTO FERREIRA NUNES, FRANCISCO
NOBREGA DOS SANTOS, JURANDIR PEREIRADA SILVA. REU: STOC SUPERMERCADOS
CARREFOUR COM E IND LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO FILHO, ALEXANDRE
MAGNO RODRIGUES ALVES, URBANO VITALINO DE MELO NETO. REU: HOLD SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA
ADV: MARIO NICOLA DELGADO PORTO. Sentenca: Pedido julgado procedente (...). P.R.I.
00029 Processo: 2002001002948-2-ORDINARIA AUTOR: WAGNER DE SOUZA GOMES ADV:
CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, VALTER DE MELO. REU: CIMEPAR CIA PARAIBA
DE CIMENTO PORTLAND ADV: JOSE MARIO
PORTO JUNIOR, GLAUBER GUSMAO COSTA. LITISCONSORTE: ITAPITANGA EMPRESA
DE MINERACAO S/A Despacho: Intime-se (...)
De-se vistas pelo prazo de 05 dias. P.I.
00030 Processo: 2002003050314-4-DECLARATORIA
AUTOR: MYRTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADV: FELIPE AUGUSTO
FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK
POGLIESE, LARISSA ANDRADE. REU: ECAD
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO
E DISTRIBUICAO ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO, JOSE ALVES CARDOSO.
Sentenca: Pedido julgado procedente (...). P.R.I.
00031 Processo: 2002004045613-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: LUCILENE
VICENTE Sentenca: Pedido julgado procedente (...). P.R.I.
00032 Processo: 2002005020330-2-RESCISAO AUTOR: O E M CONSTRUCOES LTDA ADV: JOAO
FERREIRA FURTADO NETO. REU: ORLANDO VILAR MAIA Despacho: Intime-se (...)
Diante da certidao expedida pela escrivania,
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
24
requeira a parte interessada o que de direito,
no prazo de 10 (dez) dias. P.I.
00033 Processo: 2002005030692-3-ORDINARIA AUTOR: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO
ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO.
REU: UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS DA PARAIBAREU: UPES UNIAO
PARAIBANA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS DA PARAIBA Despacho: Intime-se (...)
Ouca-se a parte autora, no prazo de 10 dias,
sobre certidao do Sr. Oficial de Justica de f.
56-v. P.I
00034 Processo: 2002005045652-0-ORDINARIA AUTOR: SEVERINO DO RAMO DA SILVA DA
MATA ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV: JOSE MARIA MAIA DE FREITAS. Despacho: Intime-se (...) Defiro o pedido de f. 71.
De-se vistas pelo prazo de 10 dias.
00035 Processo: 2002006013030-5-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GRANJA JOAVES LTDA
ADV: CARLOS JOSE ROCHA TARGINO. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO
ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a
parte interessada para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias. P.I.
00036 Processo: 2002006019710-6-RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: ANNA REGINA DE ALMEIDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO,
MARTA ADRIANA GOMES DE O. MEDEIROS.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE/PB ADV: PEDRO ADOLFO MORENO.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...). P.R.I.
00037 Processo: 2002006019930-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: JOAO PETRUCIO PESSOA
PIRES ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA.
REU: CESAR ANCHIETA DANTAS DE ALMEIDA Sentenca: Processo extinto. (...) com
fulcro no art. 267, VIII, do CPC(...). P.R.I.
00038 Processo: 2002006030917-2-INDENIZACAO
AUTOR: JOAO PETRUCIO PESSOA PIRES
ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: CESAR ANCHIETA DANTAS DE ALMEIDA ADV:
STANISLAW COSTA ELOY, FABIO BORGES
RODRIGUES. Sentenca: Processo extinto. (...)
com fulcro no art. 267, VIII, do CPC(...). P.R.I.
00039 Processo: 2002006042730-5-INDENIZACAO
AUTOR: EDUARDO JORGE DINIZ SERRANO ADV: PAULO LOPES DA SILVA. REU:
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Sentenca: Processo extinto. (...) com fulcro no
art. 267, VI, do CPC(...). P.R.I.
00040 Processo: 2002007016516-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
REU: ELENILSON FELIX MANGUEIRA Despacho: Intime-se (...) Requeira o autor, o que
de direito, no prazo de cinco dias. P.I.
00041 Processo: 2002007024709-9-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: MARIA DE SALETE PORTO
NUNES ADV: RAMONA PORTO AMORIM
GUEDES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Despacho: Intime-se
(...) Recebo o recurso apelatorio interposto
pelo reu, em seus ambos efeitos. As contrarazoes, no prazo prescrito em lei. P.I.
00042 Processo: 2002007743354-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA POLLYANNA MENDES BARROSO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BRADESCO SEGURADORA S/A ADV: JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA, LISANKA ALVES DE SOUSA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) com fulcro no art. 267,
III, paragrafo 1 e 2 do CPC(...). P.R.I.
00043 Processo: 2002007746692-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DUVAL CONSULTORIA
LTDA ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA, LIGIA MARIA DA S FERNANDES.
AUTOR: LUIZ EDUARDO SAMPAIO ACIOLYREU: SEBASTIANA DE ANDRADE Sentenca: Pedido julgado procedente (...) com
fulcro nos arts. 269, II e 319 c/c Art. 926,
todos do CPC(...). P.R.I.
00044 Processo: 2002007755963-7-IMPUG ASSIST
JUDICIA AUTOR: COMERCIAL DINIZ FERRO EACO LTDA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIO
JAPIASSU DINIZREU: JOSE DAMASIO DE
SOUZA ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
(...). P.R.I.
00045 Processo: 2002007779029-9-DESPEJO AUTOR: JAIME ALCANTARA DE MELO ADV:
AMANDA ASSIS SARAIVA, GISELE CAMILO
DE ARAUJO. REU: THIGUASSA RESTAURANTES LTDAREPRESENTANTE LEGAL: PEDRO
GUARITA TAVARES LEITEREU: RC IMOVEIS
LTDAREPRESENTANTE LEGAL: RICARDO
RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHAREU: ROSEANE BEZERRA TARGINO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
dias, requerer o que de direito.
00046 Processo: 2002007792750-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANA CECILIA RODRIGUES XAVIER ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI, RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao 14/05/2008, as 14: 30 horas, a
qual deverao comparecer as partes. Intimacoes necessarias. P.I.
00047 Processo: 2002007797815-9-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: ABDALLAH SALOMAO ARCOVERDE. REU:
HSBC BANCO MULTIPLO ADV: ELAINE MARIA GONCALVES. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal. P.I.
00048 Processo: 2002008001142-8-IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,
MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. REU:
VALDENICE DO NASCIMENTO MONTEIRO
ADV: ERIKA FERER OSTERNE CARNEIRO
CRUZ, KELLY SABRYNA DE CARVALHO
TOKUO. Sentenca: Pedido julgado improcedente (...) REJEITO o pedido da impugnante,
com fulcro no art. 259, II do CPC e jurisprudencia citada(...). P.R.I
00049 Processo: 2002008001196-4-IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: RD INCORPORACOES
LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO.
REU: MARCOS BENJAMIN SOARES ADV:
LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Sentenca:
Pedido julgado procedente (...) com fulcro no
art. 259, II e V do CPC e jurisprudencia citada(...). P.R.I.
00050 Processo: 2002008001219-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE
NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: LUIZ ANTONIO ADELINO DA SILVA Despacho: Intime-se (...) Oucase a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre
certidao do Sr. Oficial de Justica de f. 22-v. P.I.
00051 Processo: 2002008008029-0-RESTITUICAO
AUTOR: GIUSEPPE GOMES DE OLIVEIRA
LUCIODE SOUSA ADV: MAURICIO LUCENA
BRITO, MARCELA ARAGAO DE CARVALHO
COSTA, LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR. REU: EDUARDO JOSE ALBERTO MIRANDA Sentenca: Processo extinto. (...). nos
termos do art. 267, III do CPC(...). P.R.I.
00052 Processo: 2002008009337-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
REU: FLAVIO DA SILVA FARIAS Despacho:
Intime-se (...) Ouca-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre certidao do Sr. Oficial de
Justica de f. 21-v. P.I.
00053 Processo: 2002008011779-5-ANULACAO CONTRATO AUTOR: EDINALDO DA SILVA NAVARRO JUNIOR ADV: JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR, CLAUDIO FREIRE
MADRUGA. REU: TNL PCS S/A OI ADV: LEIDSON F TORRES MATOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. P.I.
4A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 027/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00054 Processo: 2001987000003-7-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ADV: TEREZINHA AUGUSTO PEREIRA, JOSE GOMES DA V PESSOA NETO,
MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA.
REU: ARLINDO JORGE CABRAL ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que declarou extinta a execucao, em
razao do pa-gamento efetuado pelo executado, via penhora.
00055 Processo: 2001987000044-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO, SIMONNE MAUX DIAS, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.
REU: ERNESTO FABEL NETO ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES.
Despacho: Intime-se as partes da sentenca
que julgou extinto o processo, sem exame do
merito, nos exatos termos do art. 267, iii e
paragrafo 1 do cpc, aplicando subsidiariamente ao processo de execucao.
00056 Processo: 2001995000509-6-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ALUIZIO ESTEVAO DE
OLIVEIRA ADV: ROSE MARIE JUBERT SILVA. REU: ADALBERTO COELHO BERNARDO ADV: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE,
CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. LITISCONSORTE: VALDELIO COELHO BERNARDO ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA.
Despacho: Intime-se as partes da sentenca
que julgou extinto o processo, sem exame do
merito, nos exatos termos do art. 267, iii e
paragrafos 1 do cpc, aplicando subsidiariamente ao processo de execucao.
00057 Processo: 2001996000742-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE
CARLOS DE LIMA, CARLOS LUIS NETO,
MERCIA CARLOS DE SOUZA. REU: 2001
COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS
LTDA ADV: MARCELO BEZERRA CAVALCANTI, ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE,
VALBERTO ALVES DEAZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se AS PARTES DA DECISAO
QUE DEFERIU A LIMINAR BUSCADA PELO
EXECUTADO, NOSENTINDO DE SUSPENDER O LEILAO EXTRAJUDICIAL DO BEM
OBJETO DA PRESENTEQUERELA, ATE DECISAO NESTES AUTOS SOBRE A LEGALIDADE DA ARREMATACAO.
00058 Processo: 2001998000538-9-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ZELIA SILVA
ARAUJO RIBEIRO, FRANCISCA MAGNOLIA
FERREIRA DINIZ, ADRIANA KATRIM DE
SOUZA TOLEDO. REU: MARIA AUXILIADORA BARBOSA DE ARAUJO ADV: MARIA DE
FATIMA BARBOSA DURAND. Despacho: Intime-se a parte executada para proceder com o
pagamento do valor contante asfl. 154, nos
termos do art. 475, j, do cpc.
00059 Processo: 2001999001551-9-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANDEPE BANCO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO S/A ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR, GLAUBER GUSMAO COSTA.
Despacho: Intime-se as partes da sentenca
que julgou extinto o processo, sem exame do
merito, nos exatos termos do art. 267, iii, e
paragrafo 1 do cpc, aplicado subsidiariamento
ao processo de execucao.
00060 Processo: 2001999048025-9-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: ANTONIO CELESTINO JUNIOR ADV: CARLOS
MAGNO GUEDES FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que julgou extinto o presente processo, sem apreciacao do
merito, nos termos do art. 267, iii, do cpc.
00061 Processo: 2002000021084-5-EXECUCAO-CV
AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS
LTDA ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE
CARVALHO. REU: JOACILDO FELICIO DOS
SANTOS ADV: ADERBAL DA COSTA VILLAR
NETO. Despacho: Intime-se as partes da sen-
tenca que julgou extinto o processo, sem exame do merito, nos exatos termos do art. 267,
iii e paragrafo 1 do cpc, aplicado subsidiariamente ao processo de execucao.
00062 Processo: 2002001140046-8-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: MARIA DO ROSARIO BARROS CABRAL ADV: JOSE EDISIO SIMOES
SOUTO, ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. REU:
FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO
DE SA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
RAULO M L CAVALCANTI, SUENYA DE SOUSA ALMEIDA. Despacho: Intime-se AS PARTES DA SENTENCA QUE CONHECEU DOS
EMBARGOS INTERPOSTOS E OS JULGOU
IMPROCEDENTES, POR NAO HAVER OBSCURIDADE, OMISSAO OU CONTRADICAO
A REPARAR O DECISUM SINGULAR.
00063 Processo: 2002002005381-1-PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO
SANTA CATARINA ADV: MARCIA CARLOS DE
SOUZA PEIXOTO, ALMIR LINS PESSOA. REU:
CLODOALDO SILVA DE OLIVEIRA ADV:
EDUARDO BRAGA FILHO. Despacho: Intimese as partes da sentenca que julgou extinto o
processo, sem exame de merito, nos exatos
termos do art. 267, iii, e paragrafo 1 do cpc,
subsidiariamente ao processo de execucao.
00064 Processo: 2002002010697-3-CANCELAMENTO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS
DINIZ ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO,
ADELIA CRISTINA BARBOSA. REU: DIPRETEL DISTRIBUIDORA DE REVISTAS E TELEMARKETING LTDA Despacho: Intime-se as
partes da sentenca que julgou extinta a presente acao, eis que na execucao vigora o
principio da disponibilidade, podendo o credor
dela desistir a qualquer tempo, conforme art.
569 do cpc.
00065 Processo: 2002003015097-9-MONITORIA AUTOR: CASA PIO CALCADOS LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO
MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-se
as partes da sentenca que julgou extinto o
presente processo, com resolucaode merito,
nos termos do art. 269, ii, do cpc.
00066 Processo: 2002003038222-6-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ALFEU RICARDO COLACO ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE
NETO, FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA
FRANCA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
GLAUCO DA SILVA CAMPOS. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que julgou procedente a pretensao deduzida poralfeu colaco, na forma do art. 269, i, do codigo civi,
condenando o banco a pagar R$ 6000, 00, a
titulo de danos morais.
00067 Processo: 2002003050332-6-ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA
FEDERAL S/A ADV: SINEIDE ANDRADE
CORREIA LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS
NUNES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho:
Intime-se A PARTE RE/EXECUTADA PARA
DIZER SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO/
PETICAO DE FL. 77, EM 05 DIAS.
00068 Processo: 2002003519229-9-ARBITR.DE HONORARIOS AUTOR: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA, HERBETT
CAETANO BARRETO. REU: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADV: FELIPE
AUGUSTO FORTE D N DEODATO. REU:
BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A ADV:
ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS
ALVES. REU: MERIDIONAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se aguarde-se julgamento do agravo.
00069 Processo: 2002004000711-0-MONITORIA AUTOR: UNICRED COOP DE ECON E CREDITO DOSMEDICOS DE JOAO PESSOA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, SERGIO
RICARDO ALVES BARBOSA, JOAO PEREIRA
DE LACERDA. Despacho: Intime-se diante da
certidao supra, intime-se a parte autora para
recolher o expedente solicitado, em 10 dias.
00070 Processo: 2002004002091-5-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: FRANCISCO DE SALES
RIBEIRO DE QUEIROZ ADV: GIUSEPPE
PETRUCCI, MARCUS ANDRE MEDEIROS
BARRETO. REU: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADV: DEBORA BOSAK DE
RESENDE, DEBORA BOSAK DE REZENDE.
Despacho: Intime-se as partes da sentenca
que julgou procedente em parte o pedido formulado pelo autor, determinando que a parte
re proceda ao levantamento do valor remanescente da quantia consignada em juizo.
00071 Processo: 2002004002146-7-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FRANCISCO DE SALES
RIBEIRO DE QUEIROZ ADV: GIUSEPPE
PETRUCCI. REU: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADV: EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES, SCHEILA GRABIN LIMBERGER. Despacho: Intime-se as partes da
sentenca que julgou procedente em parte o
pedido formulado, determinando a suspensao
definitiva dos descontos do contrato de abertura de credito, bem como, do valor referente
ao peculio.
00072 Processo: 2002004003503-8-MONITORIA AUTOR: CHATEAUBRIAND SUASSUNA DUTRA
ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que julgou
extinto o processo, sem exame de merito, nos
termos do art. 267, iii e pargrafo 1 do cpc, aplicado subsidiariamente ao processo de execucao.
00073 Processo: 2002004017857-2-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO CARVALHO GUERRA
ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, MANUELA ZACCARA SABINO, BENEDITO DONATO FREIRE. REU: JOSE ABDON
DE ARAUJO LIMA FILHO ADV: CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. REU: AGRO
INDUSTRIAL CACHOEIRAS LTDA ADV:
EWERTON KLEBER CARVALHO FERREIRA.
Despacho: Intime-se DIANTE DO TEOR DA
CERTIDAO/PETICAO RETRO, REDESIGNO
AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA
01 DE 10 DE 2008, AS 16: 45 HORAS.
00074 Processo: 2002004019246-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA IERE DANTAS SILVA
ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA. REU: UNIMED JOAO
PESSOA PB COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES
JUNIOR. Despacho: Intime-se A PARTE VENCIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO, APOS
EXTRACAO DA GUIA.
00075 Processo: 2002004021812-1-EMBARGOS AUTOR: PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA
PARAIBAN ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS.
Despacho: Intime-se sobre o laudo pericial
acostados aos autos pelo expert, intimem-se
aspartes para falarem nos autos, em 5 dias.
00076 Processo: 2002004021964-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para
dizer sobre os termos da certidao/peticao de
fl. 62, em 05 dias.
00077 Processo: 2002004030098-6-REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: SERGIO GUEDES
BARROCA ADV: PACELLI DA ROCHA MARTINS. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: ROBERTA LIGIA CAVALCANTI LIMA. Despacho: Intime-se
designo audiencia de conciliacao para o dia 17
de 09 de 2008, pelas15: 00 horas.
00078 Processo: 2002004046734-8-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: ALFEU RICARDO COLACO ADV:
FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: EFRAIM MORAIS FILHO. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A
ADV: DINA APOSTOLAKIS MALFATTI. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que extingou o feito sem julgamento do merito com
relacao ao serasa. acato a preliminar de falta
de interesse de agir, extinguindo o feito sem
julgamento do merito, art. 267, vi do cpc.
00079 Processo: 2002004050182-3-ORDINARIA AUTOR: HILDA DA SILVA FEITOSA ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA.
Despacho: Intime-se a parte vencedora para
em ate 30 dias executar o julgado.
00080 Processo: 2002005000265-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se indefiro o pedideo
de fl. 35. e onus da parte promover diligencias
e instruir o processo com todos os dados necessarios a sua regular tramitacao.
00081 Processo: 2002005002891-5-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LEIDJANE FERREIRA
PESSOA ADV: FERNANDO DUARTE LIRA.
Despacho: Intime-se AS PARTES DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE merito, nos exatos termos do art. 267, iii e paragrafo 1 do cpc,
aplicando subsidiariamento ao processo de
execucao.
00082 Processo: 2002005004682-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JURANDIR TAVARES DOS
SANTOS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se suspendo o feito por 90 dias.
00083 Processo: 2002005018753-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se o autor para diligenciar como devido, vez que a quebra de sigilo
fiscal e medida excepcionalissima.
00084 Processo: 2002005020445-8-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS
ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: CONCEICAO
DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho:
Intime-se a parte re/executada para dizer sobre os termos da certidao/peticoa de fl. 85/86,
em 05 dia.
00085 Processo: 2002005020489-6-PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA RICA ADV: FELIX OLIVEIRA BATISTA, MARCUS ANTONIO LUCENA NOGUEIRA. REU: JOELSON DE CASTRO MEIRA ADV:
SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA, IRIO
DANTAS DA NOBREGA, NIVEA DANTAS DA
NOBREGA. Despacho: Intime-se DEFIRO O
PEDIDO DE FL. 301, PRAZO DE 20 DIAS.
00086 Processo: 2002005020647-9-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS
ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA.
Despacho: Intime-se considerando-se os embargas, intime-se a parte adversa para contrarazoes em 05 dias.
00087 Processo: 2002005021343-4-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: COSTAZUL IMOVEIS
LTDA ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR, MAURICIO LUCENA BRITO. Despacho: Intime-se a parte autora para recolher o
expediente solicitado, em 10 dias.
00088 Processo: 2002005021470-5-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: PAULO DE
ASSIS FERREIRA DA LUZ, FABIO RONELE
CAVALCANTI DE SOUZA, DANILO CAZE
BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intimese suspendo o feito por 180 dias.
00089 Processo: 2002005029616-5-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: HORACIO MONTENEGRO AQUINO ADV: ROMULO ARAUJO MONTENEGRO, ALEX NEVYES MARIANI ALVES,
ROGERIO R. VON SOHSTEN. Despacho:
Intime-se cumpra o arrolante o despacho de
fl. 180, parte final.
00090 Processo: 2002005033085-7-RESSARCIMENTO AUTOR: GILSON DOS SANTOS PORDEUS ADV: ANGELINA LOPES DE ALMEIDA
PAIVA. Despacho: Intime-se a parte autora/
exequente para dizer sobre os termos da certidao/peticao de fl. 71/v, em 05 dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
00091 Processo: 2002005042462-7-RESTITUICAO
AUTOR: ERLON ABRANTES DE ANDRADE
ADV: ELIANE ABRANTES DE ANDRADE.
REU: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: DANILO DE SOUSA
MOTA. Despacho: Intime-se a parte re, por
seu patrono, para no prazo de 10 dias providenciar a citacao do litisconsorte, eis que nao
realizada ate o momento, sob pena de seguir o
processo.
00092 Processo: 2002005042491-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIZ HERCULANO DE
ARAUJO ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. REU: CAGEPA CIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: IRIO
DANTAS DA NOBREGA, JAIME DE OLIVEIRA
PINHEIRO, FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se as partes dhomologacao por sentenca, para que surta os juridicos e legais efeitos, extinguindo-se a execucao com base no art. 794, i, do cpc
00093 Processo: 2002005043381-8-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MICROLABO TECNOLOGIA
LTDA ADV: AURORA DE BARROS SOUZA,
JOANA DARC FERREIRA DE ARAUJO, ANA
KATTARINA B. NOBREGA. Despacho: Intimese as partes da sentenca que julgou extint a
apresente acao, eis que a parte demandada
ainda nao foi citada.
00094 Processo: 2002005044227-2-DISS/LIQ SOC
MERCANT AUTOR: MANOEL AUGUSTO RIBEIRO FILHO ADV: EDUARDO FRAGOSO
DOS SANTOS, ALYSSON CORREIA MACIEL,
EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o autor para primeiro comprovar a citacao por edital do reu, para depos
requerer a quebra de sigilo junto a rf.
00095 Processo: 2002005052434-3-INDENIZACAO
AUTOR: EVALDO SANTOS FERREIRA ADV:
PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO, SERGIO SUASSUNA REZENDE, GINA BEZERRA
RIBEIROGONCALVES. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se as
partes da sentenca que declarou extinta a acao,
com julgamento do merito, homologando, por
sentenca, para que surtam os juridicos e legais efeitos, o acordo de fl. 137/140.
00096 Processo: 2002005053209-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CIE PB CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA ADV: LEONARDO CARLOS BENEVIDES, RICARDO
TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: MANOEL
LOPES BRASILEIRO NETO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se diante do teor da certidao/peticao retro,
redesigno audiencia de conciliacao para o dia
10/09/2008, as 16: 30 horas.
00097 Processo: 2002005053962-2-RESCISAO AUTOR: KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA ADV:
AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, RICARDO DA SILVA MENDONCA, FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para
em 10 dias providenciar o impulsionamento do
feito, sob as penas processuais aplicaveis.
00098 Processo: 2002005054566-0-INDENIZACAO
AUTOR: NELI ERUNDINA DOS SANTOS ADV:
RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO,
FABIO BRITO FERREIRA, ROSA CANDIDA
L DA C LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: BERILO RAMOS BORBA, CARLOS
GOMES FILHO. Despacho: Intime-se a parte
autora/exequente para dizer sobre os temros
da certidao/peticao de fl. 48, em 05 dias.
00099 Processo: 2002006001963-1-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: VANILDA DO AMARANTE VASCONCELOS ADV: EVANDRO NUNES
DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes
da sentenca que julgou extinta a presente
acao de arrolamento sumario, sem julgamento do merito.
00100 Processo: 2002006014708-5-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: SHANGRI LA EDUCACIONAL LTDA ADV: PERIVALDO ROCHA
LOPES, MARIO LUCIO DE L. N. FILHO,
WILSON BELCHIOR. REU: GALVANI MARINHO MURIBECA ADV: ARTUR GALVAO TINOCO. Despacho: Intime-se recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo. intime-se a parte recorrida para oferecer suas
contra-razoes.
00101 Processo: 2002006018671-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDUARDO FREDERICO
FRANCA DEATHAYDE ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV:
NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR, NORMANDO ARAUJO DE SA. Despacho: Intimese recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e
suspensivo. intime-se a parte recorrida para
oferecer suas contra-razoes.
00102 Processo: 2002006020852-3-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE MESQUITA DE ANDRADE FILHO ADV: MARIA LUCIA SARMENTO FORMIGA, MARIA MADALENA ABRANTES SILVA.
REU: BANCO DIBENS S/A ADV: IVANILE
LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se recebo o apelo em seus efeitos legais. intime-se a
parte contraria para apresentar contra-razoes,
em 15 dias.
00103 Processo: 2002006031134-3-INVENTARIO
AUTOR: LIRANI ALVES DE JESUS ADV: JOSE
ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. Despacho: Intime-se a inventariante para prestar as
primeiras declaracoes em 20 dias.
00104 Processo: 2002006035758-5-DECLARATORIA
PATERN AUTOR: VILMA GLAUCIA ALMEIDA
DECARVALHO ADV: FABIANO BARCIA DE
ANDRADE. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que homologou o acordo firmado entre
as partes extinguindo o processo, com resolucao do merito, art. 269, iii, do cpc.
00105 Processo: 2002006039601-3-SUSTACAO DE
PROTESTO AUTOR: RR COM DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ADV: PIEDA-
DE WANDERLEY BUARQUE, PATRICIA FIGUEIREDO COUTO, SIMONE TELLES DE
MENEZES. REU: GENNO TECNOLOGIA
LTDA ADV: LEANDRO AUGUSTO PORCEL
DE BARROS, RENATO ROMOLO TAMAROZZI. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que julgou extinta a presente acao, eis
que a parte demandada foi intimada e nao se
manifestou.
00106 Processo: 2002006039805-0-DECLARATORIA
AUTOR: RR COM DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ADV: PIEDADE WANDERLEY BUARQUE, PATRICIA FIGUEIREDO
COUTO, SIMONE TELLES DE MENEZES.
REU: GENNO TECNOLOGIA LTDA ADV: LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS,
RENATO ROMOLO TAMAROZZI. Despacho:
Intime-se as partes da sentenca que julgou
extint a presente acao, eis que a parte demandada foi intimada e nao se manifestou.
00107 Processo: 2002006052864-9-EXECUCAO-CV
AUTOR: SEBASTIAO MACEDO DIAS ADV:
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. LITISCONSORTE: JOAQUIM FRANCO
GOUVEIA DA SILVA ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: Intime-se a parte
exequente para requerer a citacao da caesi
corretores associados, em 10 dias.
00108 Processo: 2002006060226-1-DEPOSITO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
MAIA LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO,
ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se suspendo o feito por 90 dias.
00109 Processo: 2002008000074-4-MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: ASSOCIACAO DOS
COMERCIANTES DE ARTESANATO DA FEIRINHA DE TAM ADV: GENTIL ALVES PEREIRA. Despacho: Intime-se designo audiencia de justificacao para o dia 24 de 04 de
2008, pelas14: 00 horas.
5A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 058/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00110 Processo: 2001984001619-6-ORDINARIA AUTOR: EDNALVA MARIA DE OLIVEIRA VELOSO ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO,
MARILIA ALMEIDA VIEIRA. AUTOR: BRAULIO DOS SANTOS PINTO Despacho: Intimese a parte requerente para em 48 h, cumprir a
parte final do despacho defl.259, sob pena de
ser tornado sem efeito o expediente de fls.260,
retomando a situacao do imovel ao status quo.
00111 Processo: 2001994001286-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: PAVESERV PATOS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADV: JOSE
CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA, LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA.
REU: MARIA DA PENHA DE MEDEIROS
BARRETO ADV: SEVERINO PORPINO DA
SILVA NETO, MARCUS ANDRE MEDEIROS
BARRETO. REU: EDUARDO BATISTA DE
SALES ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se mantenho a decisao agravada por seus proprios
fundamentos...a exequente para, em 05 dias,
requerer o que de direito.
00112 Processo: 2001995003570-5-ORDINARIA AUTOR: PAVESERV PATOS VEICULOS PECAS
E SERVICOS LTDA ADV: JOSE CORIOLANO
ANDRADE DA SILVEIRA, LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: MARIA
DA PENHA DE MEDEIROS BARRETO ADV:
MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO.
Despacho: Intime-se Rejeito os embargos
declaratorios, devendo a decisao persistir tal
como lancada. (ver decisao na integra nos
autos da acao)
00113 Processo: 2001997000112-5-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JB VEICULOS LTDAREU:
BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ADV:
SEBASTIAO ALVES CARREIRO, VERA LUCIA FERREIRA, FRANCISCA FRANCINETE
DE ALEXANDRIA. Despacho: Intime-se o exequente para em 05 dias impulsionar o feito,
sob pena de extincao.
00114 Processo: 2001997001330-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: POLYUTIL IND E COM
DE MATERIAS PLASTICAS S/A Despacho:
Intime-se Vistas por 05 dias. Se nada requerido, arquive-se.
00115 Processo: 2001997073847-8-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA Despacho:
Intime-se vista por 05 dias, se nada requerido, arquive-se.
00116 Processo: 2001997331200-8-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: HELENO ANTONIO DA SILVA ADV: CLEUDO GOMES DE SOUZA, GILVAN VIANA RODRIGUES. REU: IZAIAS
FRANCELINO DA SILVA ADV: MANOEL JAMES TRVASSOS DA LUZ, EDMUNDO VALERIO DA SILVA. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a realizacao do
leilao.Intime-se. 1a. Praca dia 06/05/2008, as
14: 50h e 2a. Praca dia 20/05/2008, as 14: 50h
ambas a serem realizadas no atrio do Forum
da Comarca de AlhandraI.
00117 Processo: 2001998015918-6-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA CRISTINA TRAJANO QUEIROZ ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, MARCOS RIQUE DE SOUZA. REU: MOISES CELMO NASCIMENTO ADV: MARCONIA BRUCE
BARROS. Despacho: Intime-se Nao conheco
dos embargos a penhora de fls.258/260, posto q/ofertadospor adv.nao habilitada no feito,
apesar de regularmente intimadaa regularizar
a procuracao de fl.261.Assim requeira o exequente o q/direito.
00118 Processo: 2001999000770-6-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES, LUCIANA
MIRANDA, JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ.
REU: GUTEMBERG PESSOA BOTELHO FILHO Despacho: Pedido indeferido por enquanto de bloqueio on line, face a existencia de
25
penhora as fls. 26 e 50. Assim diga o exequente, em 05 dias.
00119 Processo: 2002000001176-3-ORDINARIA AUTOR: VIDEO MED DIAGNOSTICO RADIOLOGICO ULTRASSONOGRAFICO S/C LTDAREU: GENERAL ELETRIC COMPANY MEDICAL SYSTEMS ADV: JAMIL MICHEL HADDAD, MARCOS ZANINI. Despacho: Intime-se
a promovida para dizer em 05 dias, sob pena
de arquivamento.
00120 Processo: 2002000016830-8-ORDINARIA AUTOR: CANDIDO JOSE DE ASSIS FILHOREU:
FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: ANA DOLORES LUCENA SUASSUNA FERREIR, CRISTINA ROTHIER DUARTE, ROBERTA LIGIACAVALCANTI
LIMA. REU: MARIA HELENA ALVES DOS
SANTOS Despacho: Intime-se De modo a
possibilitar o exame da impugnacao de fls.
263/266, a executada para, em 05 dias, complementar o deposito de fls.277, observando
o valor da execucao, garantindo assim, o juizo, sob pena de conhecimento
00121 Processo: 2002000029794-1-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: E. R. S. S. ADV: CARLOS
FELIPE XAVIER CLEROT, ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ R GUEDE. REU: M. J.
L. M. Despacho: Intime-se Por enquanto indefiro o pedido de fls. 180/181, por nao ter havido sequer, a citacao da parte executada. Diga
pois o exequente, em 5 dias, sob pena de
extincao.
00122 Processo: 2002001017686-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MSM EMPREENDIMENTOS
LTDA ADV: RAFAELA PEREIRA TONI. REU:
GIOVANI OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:
Intime-se a parte exequente para em 05 dias
dizer sobre as informacaoes de ffls.143/167.
00123 Processo: 2002001137161-0-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: JOSE LENILSON DUARTE CARDOSO JUNIOR ADV: JOCELIO
JAIRO VIEIRA, RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO, PAULO WANDERLEY CAMARA. REU: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO
IPIRANGA Despacho: Intime-se a parte exequente para dizer em 05 dias, sobre a peticao
de fls.334.
00124 Processo: 2002002003335-9-INDENIZACAO
AUTOR: CECILIA DO NASCIMENTO SOARES ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA, PAULO GOMES DE LIMA, JOSE
VIRGOLINO DE SOUSA. REU: M M BEZERRA E CIA LTDA Despacho: Intime-se a parte
exequente para em 05 dias dizer sobre as informacoes de fls. 217/230
00125 Processo: 2002002009975-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
REU: EDNA TANIA PIRES DE SOUZA Despacho: Intime-se Vista por 05 dias, como requerido as f.128. A permanecer o sielncio,
cumpra-se a parte final do despacho de fls.127.
00126 Processo: 2002003021700-0-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: JOAO VALERIO DA SILVA ADV: EDMILSON PEDRO DOS SANTOS,
VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS
DE SOUSA. REU: FRANCISCO ELIAS SOBRINHO Despacho: Intime-se Desentranhese o mandado fl.171...Ato continuo, nos termos do art659, parag.4o. do CPC. c/redacao
dada lei n.10.444/02, compete ao exequente
proceder o registro da penhora, junto ao cartorio de Registro Imoveis
00127 Processo: 2002003047920-4-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE, MANOEL
JUSTINO DA CPSTA. REU: SENTRY SAT COM
DE ANTENAS LTDA Despacho: Intime-se Por
enquanto indefiro o pedido de fls.73, eis que a
parte executada sequer fo citada. ao exequente
para em 05 dias, requerer o que de direito.
00128 Processo: 2002003049178-7-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: ANA MARIA LINHARES
DIAS DA COSTA ADV: MARCOS ANTONIO
CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA. REU: MANOEL DIAS DA COSTA
Despacho: Intime-se Vista por 05 dias, onde a
inventarinate devera cumprir o despoacho
defls. 37.
00129 Processo: 2002004037734-9-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JERSIKA OLIVEIRA BORGES DA CUNHA ADV: GUSTAVO LIMA NETO,
LEVI BORGES LIMA. Despacho: Intime-se a
parte requerente, 05 dias, sobre as informacoes de fl.s 52 e 54.
00130 Processo: 2002004050122-9-ANULATORIA
AUTOR: FLAVIO DA SILVA RIBEIRO ADV:
ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS
ALVES. REU: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA
Despacho: Intime-se a parte exequente para
em 05 dias dizer sobre a peticao de fl.336
00131 Processo: 2002005003120-8-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: GARCIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: GUILHERME RANGEL
RIBEIRO. REU: MARIA LUCIA SIMIAO DA
COSTA Despacho: Intime-se o exequente para
em 05 dias, informar o CPF da executada, poi
o contido na inicial nao e reconhecido no sistema Bacenjud.
00132 Processo: 2002005003225-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: VALENCIA AVELINO MARINHO DE OLIVEIRA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES, JOSE AUGUSTO
ROCHA MARQUES. REU: HOSPITAL SAMARITANO LTDA ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE
DE SENA, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA.
REU: NICOLE SUZANNE DEBBAUDT Despacho: Intime-se Nao conheco da peticao de fls.68/
69, face o fenomeno da preclusao consumativa. A parte autora para, em 05 dias, recolher as
custas, sob pena de extincao.
00133 Processo: 2002005017518-7-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ISLAN GOMES DE OLIVEIRA SILVA ADV: GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA, VANILDO PEREIRA DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte executada para em 15 dias, oferecer impugnacao.
00134 Processo: 2002005019693-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOU-
ZA, TERTULIANO AVELLAR, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: AGUIDA ALVES DE SOUZA Despacho: Intime-se o autor
para em 05 dias providenciar o pagamento do
DARJ de fl.57.
00135 Processo: 2002005020092-8-EXECUCAO-CV
AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FREDERICO OLIOVEIRA DE ALCANTARA. REU:
MARIA DA LUZ BERNARDINO DA SILVA
Despacho: Pedido indeferido de fl.51 posto
nao ter havido, sequer, citacao valida. Assim
ao exequente para, em 05 dias, impulsionar o
processo, sob pena de extincao.
00136 Processo: 2002005032882-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DAS GRACAS FELIX MONTEIRO ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU:
HOEPERS S/A Despacho: Intime-se Antes de
apreciar o pedido de fls.202, a autora para em
05 dias, esclarecer o motivo da devolucao do
alvara ja expedido.
00137 Processo: 2002005042566-5-INDENIZACAO
AUTOR: MAURO CESAR MOREIRA DE CARVALHO ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU:
KASINSKI PRIMA ADV: LISANKA ALVES DE
SOUSA. REU: FORMULA D E AN SOLUCOES
ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR.
Despacho: Intime-se Antes de qualquer providencia, especifiquem as partes as provas que
ainda desejam produzir, em 05 dias.
00138 Processo: 2002005065131-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,
ANDREA FIALHO PESSOA PONTES, GUILHERME BORBA PALMEIRA. REU: JOSE NELIO DE SOUSA RODRIGUES ADV: EZILDO
JOSE CESAR GADELHA FILHO, WILLEMBERG
DE ANDRADE SOUZA. Despacho: Intime-se
(apelacao de fl.198/202) apelado: promovido
00139 Processo: 2002006013039-6-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: EPI EMPRESA PARAIBANA DEIRRIGACAO LTDA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR, VIVIANE MOURA TEIXEIRA,
VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE
EDISIO SIMOES SOUTO, ITAMAR GOUVEIA
DA SILVA. Despacho: Pedido indeferido de
fl.139, pelos seguintes motivos...(ver nos
autos) Assim, a autora para, em 05 dias, requerer o que de direito.
00140 Processo: 2002006027650-4-EMBARGOS AUTOR: FLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHAAUTOR: MARCIA MARIA BRAZ ROCHAREU:
GENIVAL CARLOS DE ANDRADE JUNIOR
ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO, EVANDRO JOSE BARBOSA. Despacho: Intime-se
o exequente para dizer em 05 dias sobre a
resposta do Bacenjud.
00141 Processo: 2002006039445-5-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/
A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. REU:
ITER ENGENHARIA DE CONSTRUCAO LTDA
Despacho: Intime-se Reitero o desp.de
fl.82...a diligencia recolhida as fl.81 correspondente a uma I., enquanto q/o ato requerido
as fl.77, se refere abusca eapreensao e
arresto..ao exequente p/em 5 dias requerer o
q/de direito
00142 Processo: 2002006057736-4-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: SEVERINO LOURENCO
DOS SANTOS ADV: JAILTON CHAVES DA
SILVA, CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. REU: HOSPITAL UNIVERSITARIO
LAURO WANDERLEY Despacho: Pedido indeferido de fl.35 por falta de previsao legal,
maxima se o ato judicial de intimacao ja foi
aperfeicoado a sfl.32. Diga o autor, em 05
dias, sob pena de arquivamento.
00143 Processo: 2002007017116-6-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: JOSE
FRANCISCO DA SILVA JUNIOR Despacho:
Intime-se Segue comprovante de bloqueio d
eo veiculo junto ao Detran/pb. Diga aaprte
autora, em 05 dias, sob pena de extincao.
00144 Processo: 2002007736061-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANA CASSIA LIMA
URBANO ADV: CASSIA MARCELA LIMA URBANO, MARIANA DE SOUSA DE OLIVEIRA.
REU: BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA DE
LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU:
UNIBANCO S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO
NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes (apelacao de fls.182/
204 do Unibanco S/a) apelados: promoventes
00145 Processo: 2002007746333-5-PREFERENCIA
AUTOR: HALINA ULYSSES FERREIRA DOS
SANTOSREU: DJALMA NUNES MARQUES
ADV: AKEMI MAIA. REU: JOSE MARCONI
RODRIGUES BEZERRA Despacho: Intimese o primeiro promovido para, em 05 dias,
juntar os originais das pecas de fls. 166/172.
00146 Processo: 2002007792520-0-ORDINARIA AUTOR: JOSE ROGERIO DA SILVA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR:
MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente condenando as
partes de forma proporcional e compensatoria
(pro rata) ao pagto das custas, despesas processuais e honor.adv. em R$ 400, 00, (art. 20,
parag. 4o. do CPC) (ver sentenca)
00147 Processo: 2002008001124-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: JOSE EDNO DA SILVA Despacho:
Intime-se Como requer as fls. 31. Concedo ao
autor o prazo improrrogavel de 10 dias, para
os fins do despacho de fls. 29.
00148 Processo: 2002008001265-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
REU: OSVALDO CESAR DE FIGUEIREDO
PESSOA Despacho: Intime-se o autor o prazo
improrrogavel de 15 dias para os fins do despacho de fls. 19, item c. Pena de extincao.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
26
11A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 021/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00149 Processo: 2002002009942-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: PATRICIA MARIA UEHARA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem acerca do oficio de fls. 66, em cinco dias.
00150 Processo: 2002002077374-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI
BATISTA, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
Despacho: Intime-se o autor para dizer acerca
da certidao de fls. 127v, requerendo o que de
direito, em cinco dias.
00151 Processo: 2002002371466-6-DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO
REAL S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. Despacho: Intime-se o autor para dizer do contido as fls. 127, em cinco dias.
00152 Processo: 2002002396261-2-ACAO DE COBRANCA REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRAS ADV: URBANO VITALINO DE MELO
NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se Defiro pedido formulado as fls.
567, de-se vista mediante carga, peloprazo de
cinco dias.
00153 Processo: 2002003038187-1-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: RADIO FM CORREIO DE
JOAO PESSOA LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, PAULO GUEDES PEREIRA, MUCIO SATIRO FILHO. REU:
JOSE ANTONIO BORGES DE SOUZA ADV:
MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA.
REU: RADIO E TELEVISAO O NORTE LTDA
ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. Sentenca: Embargos rejeitados
00154 Processo: 2002003043377-1-ORD. DE INDENIZACAO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: LUCIANA CARMELIO SILVA. Despacho: Intime-se Defiro pedido de substabelecimento de fls. 137. De-se vista dos autos,
mediante carga, pelo prazo de cinco dias.
00155 Processo: 2002004022264-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se o autor para recolher as diligencias, em cinco dias.
00156 Processo: 2002004041711-1-INDENIZACAO
AUTOR: FELIX TADEU CORREIA DE LIRA
ADV: ANGELO AMARO VERAS VIANA. Despacho: Intime-se Aguarde-se por trinta dias a
iniciativa da parte. Caso persista, arquivemse os autos.
00157 Processo: 2002004046669-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. P. S. ADV: DANILO CAZE
BRAGA DA COSTA SILVA, PAULO DE ASSIS
FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intime-se
Defiro pedido formulado as fls. 88, suspendendo o feito pelo prazo deseis meses.
00158 Processo: 2002004058964-6-ORDINARIA AUTOR: MARIA DAMIAO PEREIRA DA SILVA
ADV: WILLIAMS GLADSTONE DE CASTRO
LEAO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: MARIO LUCIO DE L. N. FILHO, CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00159 Processo: 2002004061197-8-DANOS MATERIAIS
AUTOR: LIVRONETE BOTELHO DE LUCENA
ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. Despacho:
Intime-se o exequente para apontar o valor atualizado a ser penhorado, em cincodias.
00160 Processo: 2002004520772-3-INDENIZACAO
AUTOR: RONALDO GUEDES DE VASCONCELOS ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, ora em tramitacao junto ao STJ.
00161 Processo: 2002005019289-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. Despacho: Intime-se Defiro
pedido de fls. 65, expeca-se manadado de
citacao, apos o recolhimento das diligencias.
00162 Processo: 2002005019638-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se Pedido indeferido
as fls. 77v. Requeira o autor o que entender
de direito, em cinco dias.
00163 Processo: 2002005019724-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO
SEGUNDO. Despacho: Intime-se o autor para
dizer acerca da certidao de fls. 76v, requerendo o que de direito, em cinco dias.
00164 Processo: 2002005020109-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV:
FREDERICO OLIOVEIRA DE ALCANTARA.
REU: ROMULO BERICO DE LIMA RENOR ADV:
DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem sobre os
calculos de fls. 59/66, em cinco dias.
00165 Processo: 2002005034164-9-INDENIZACAO
AUTOR: MAGNOLIA RAMOS REINALDO RIBEIRO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Sentenca:
Embargos acolhidos
00166 Processo: 2002005045599-3-DANOS MORAIS
AUTOR: ISA LACET XAVIER ADV: DANIELLE
LACET DE MAGALHAES. Despacho: Intime-se
a autora para dizer acerca da certidao de fls.
165v, requerendo o quede direito, em cinco dias.
00167 Processo: 2002005065623-6-ORDINARIA AUTOR: FERNANDA PEIXOTO DE ALMEIDA
MARTINS ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE
DE SENA, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,
CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. Despacho: Intime-se Aguarde-se a manifestacao da parte
interessada por seis meses, nos moldes do
art. 475-J, 5 do CPC.
00168 Processo: 2002006013116-2-DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: DANILO CAZE BRAGA DA
COSTA SILVA, PAULO DE ASSIS FERREIRA
DA LUZ. Despacho: Intime-se suspendo o feito
pelo prazo de cento e oitenta dias.
00169 Processo: 2002006021902-5-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: TEREZA MONICA SOLANO
MACEDO DE BRITO ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Despacho: Intime-se a autora para recolher as diligencias,
em cinco dias, apos, expeca-semandado de
penhora, como requerido.
00170 Processo: 2002006030828-1-OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: RUBEM GONCALVES ADV:
FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV:
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.
Despacho: Intime-se Recebo ambas as apelacoes, se tempestivas, em seu duplo efeito.
Intime-se o promovido para apresentar as contra-razoes a apelacao de fls. 144/159.
00171 Processo: 2002006042908-7-INDENIZACAO
AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE
DE LIMA ADV: GLAUBER JORGE LESSA
FEITOSA. Despacho: Intime-se aguarde-se a
manifestacao da parte interessada por seis
meses, nos moldes do art. 475-J, 5 do CPC.
00172 Processo: 2002006052616-3-INDENIZACAO
AUTOR: LUIZ CAMPOS CORREIA ADV: MANOEL JERONIMO DE MELO NETO, ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ENTEL EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADV: LEANDRO FONSECA VERAS. Sentenca: Julgo
procedente a presente demanda
00173 Processo: 2002007017503-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se o autor para dizer
acerca do contido as fls. 28, requerendo o que
de direito, em cinco dias.
00174 Processo: 2002007020708-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA REGINA MACEDO
COSTA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES
JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. REU: UNIBANCO S/A ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00175 Processo: 2002007024484-9-DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL
S/A BANCO MULTIPLO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO
SEGUNDO. Despacho: Intime-se o autor a
fim de suprir a omissao apontada as fls. 56,
em cinco dias.
00176 Processo: 2002007024518-4-INDENIZACAO
AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS E
FERRAGENS LTDA ADV: DEORGE ARAGAO
DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, KARLA SUIANY ALMEIDA
M.GUEDES. REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI. Despacho: Intime-se Recebo a apelacao,
se tempestiva, em seu duplo efeito. As contra-razoes no prazo legal.
00177 Processo: 2002007024776-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: J E FACTORING LTDA ADV:
GERALDO VALE CAVALCANTE, GERALDO
VALE CAVALCANTE FILHO. REU: CARTORIO
TRAVASSOS ADV: WILMA DOS SANTOS SALES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00178 Processo: 2002007024927-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA LUCIA GOMES FERREIRA GADELHA ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA, JOAO PAULO DE JUSTINO E
FIGUEIREDO. REU: BANCO BRADESCO S/
A ADV: ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00179 Processo: 2002007736205-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO JOSE BEZERRA CAVALCANTI NETO ADV: ALEXANDRE
CAVALCANTI DE ARAUJO, FELIPE RIBEIRO
COUTINHO, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM. REU: BANCO REAL ABN AMRO
S/A ADV: MARCIO STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-se Recebo a apelacao, se tempestiva, em seu duplo efeito. As contra-razoes, no prazo legal.
00180 Processo: 2002007742723-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO.
Despacho: Intime-se o autor para dizer acerca
da certidao de fls. 47/48, requerendo o quede
direito, em cionco dias.
00181 Processo: 2002007743176-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ORLANDO PEREIRA DOS
SANTOS ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO ITAU S/A ADV:
BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES.
Despacho: Intime-se Recebo a apelacao, se
tempestiva, em seu duplo efeito. As contrarazoes, no prazo legal.
00182 Processo: 2002007777943-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAMYLLE REBOUCAS
OUVERNEY ADV: TATIANA GARCIA DE ASSIS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00183 Processo: 2002007782016-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RICARDO SCHMIDT ADV:
RENATA PESSOA DONATO. REU: BANCO
BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO, ANNA CARMEM
MEDEIROS CAVALCANTI. Sentenca: Julgo
procedente a presente demanda
00184 Processo: 2002007791485-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCILA MARIA CORREIA
RIBEIRO ADV: ONIVALDO DA ROCHA MENDES. REU: BANCO DO BRASIL ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00185 Processo: 2002007792429-4-INDENIZACAO
AUTOR: CLAUDIA FERREIRA MARQUES
ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, VERA
LUCIA FERREIRA. REU: MARIZA LOJA VAREJISTA LTDA ADV: CLAUDIA SOUTO, LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Despacho:
Intime-se as partes para em cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir em
audiencia, na forma do art. 330m, I do CPC.
00186 Processo: 2002007792607-5-INDENIZACAO
AUTOR: REBEKA PAULA DE QUEIROZ PINHEIRO ADV: JOSE MARCONI GONCALVES
DE C JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE
BARRETO. Despacho: Intime-se as partes
para, em cinco dias, especificarem as provas
que pretendem produzir em sede de instrucao,
na forma do art. 330, I do CPC.
00187 Processo: 2002008001020-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se o autor para dizer acerca da
certidao de fls. 22v, requerendo o que de direito, em cinco dias.
00188 Processo: 2002008001206-1-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELO/PB ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO. Despacho:
Intime-se o autor para impugnar no prazo legal.
00189 Processo: 2002008005349-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intimese o autor para dizer acerca da peticao e documentos de fls. 30/69, em dez dias.
00190 Processo: 2002008007944-1-RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: MELCIADES JOSE DE
BRITO ADV: ROSE ALINE CARVALHO DE
MIRANDA, ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se o autor para dizer acerca da
peticao e documentos de fls. 313/336, emcinco dias.
00191 Processo: 2002008009063-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCOMULTIPLO ADV: IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL
MONTEIRO. Despacho: Intime-se o autor para
dizer acerca da certidao de fls. 33v, requerendo o que de direito, em cinco dias.
00192 Processo: 2002008009188-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCOMULTIPLO ADV: IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL
MONTEIRO. Despacho: Intime-se o autor para
dizer acerca da certidao de fls. 33v, requerendo o que entender de direito, em cinco dias.
00193 Processo: 2002008009300-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA
RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se o
autor para dizer acerca da certidao de fls. 22v,
requerendo o que de direito, em cinco dias.
00194 Processo: 2002008018883-8-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO NUNES VENANCIO ADV:
INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO, KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO. Despacho:
Intime-se o autor para suprir a omissao apontada as fls. 28, em cinco dias.
12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 023/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00195 Processo: 2002005032895-0-ORDINARIA AUTOR: EDUARDO NELSON DURBANO ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,
VITAL BORBA A JUNIOR, LEONARDO DE
FARIASNOBREGA. REU: IMOBILIARIA LUCENA LTDA ADV: ERICK MACEDO, FABIO
ANTERIO FERNANDES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia dia 29 de abril de 2008, pelas 14.20
horas, devendo o autor recolher as diligencias, se necessarias.
00196 Processo: 2002007016503-6-MONITORIA AUTOR: TRANSPORTES BOA VIAGEM LTDA
ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU:
VANTUILER LEITE CHAVES JUNIOR Despacho: Intime-se a parte autora para providenciar o pagamento das custas da carta precatoria
00197 Processo: 2002007748249-1-PREC.INQUIRITCIVEL AUTOR: PAULO SERGIO LEITE DA
SILVA ADV: VALERIO VALTER DE OLIVEIRA
RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA. REU:
SPREAD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: JOSE LUIZ PEREIRA DIAS.
Despacho: Audiencia designada para inquiricao de testemunhas para o dia 22 de abril de
2008, pelas 14.40 horas, devendo o autor recolher as diligencias, se necessarias
00198 Processo: 2002007798297-9-ORDINARIA AUTOR: JOSEILSON DE SOUZA LOPES ADV:
IRLANE MARIA DE MEDEIROS. REU: WELLINGTON GADELHA DE SOUSA Despacho:
Intime-se o autor para dizer sobre a devolucao
do ar no prazo de cinco dias
00199 Processo: 2002008004577-2-TESTAMENTO
AUTOR: MARIA DA GUIA LIMA SOUZA ADV:
MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN.
Despacho: Intime-se as partes de que foi determinado a redistribuicao do presente feito
a11 vara civel desta comarca
00200 Processo: 2002008011068-3-EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: EDUARDO GOMES
CORREIA ADV: KARINA PALOVA VILLAR
MAIA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA
RANGEL MONTEIRO, JOSELISSES ABEL
FERREIRA. Despacho: Intime-se o excepto
para se manifestar no prazo legal.
14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 054/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00201 Processo: 2001992005118-8-INVENTARIO
AUTOR: CARLOS RIBEIRO DA SILVA ADV:
HELENO LUIZ DE FRANCA FILHO, PAULO
SERGIO TAVARES LINS FALCAO. Despacho:
Intime-se para, no prazo de dez dias, juntar
aos autos certidoes, das FazendasEstadual,
Municipal e Federal, de quitacoes de tributos
relativos aobem do espolio e de suas rendas.
00202 Processo: 2001992005118-8-INVENTARIO
AUTOR: CARLOS RIBEIRO DA SILVA ADV:
HELENO LUIZ DE FRANCA FILHO, PAULO
SERGIO TAVARES LINS FALCAO. Despacho:
Intime-se o herdeiro Carlos Freire Ribeiro para
se manifestar, no prazo de dezdias, expressamente, acerca da concordancia com o esboco
de partilha apresentado as fls.57.
00203 Processo: 2002002381657-8-MONITORIA REU:
SOLA NORTE IND E COM DE INJETADOS
LTDA ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO.
REPRESENTANTE LEGAL: IVONIR IENSE
ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. REU:
AMARO ORIENTE DE CUSSATTI ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. REU: CLAITON
LUIS BOHRER ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. Despacho: Intime-se para efetuar
o pagamento do valor apurado, no prazo de
quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre
o valor total e prosseguimento, com penhora e
alienacao judicial (art. 475, J, do CPC).
00204 Processo: 2002004050486-8-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA ANALDINA DE OLIVEIRA
XAVIER ADV: ELMANO JOSE COELHO DE
CARVALHO, WALTER SERRANO RIBEIRO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI, CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA, MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. Despacho:
Intime-se para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
00205 Processo: 2002005064934-8-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: IRIS MARTA DE ALBUQUERQUE ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES, VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA.
REU: SELECTA ADMINSTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS ADV: ALVARO ALMEIDA MONTINO JR. REU: SUL AMERICA AETNA ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS
RIBEIRO, LICELIA MARIA CORDEIRO E DE
SOUZA, AMANDA FIGUEIROA. Despacho:
Intime-se para se pronunciar acerca do laudo
pericial (fls. 210/215), no prazode dez dias.Prazo comum.
00206 Processo: 2002006057710-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: WALTER CARLOS LIMA DA
CRUZ ADV: MARIA ELIANE A.DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para se manifestar acerca das certidoes de fls. 24v e 25v.
00207 Processo: 2002007002296-3-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA, LIANA MARIA VELOSO
COSTA DE CARVALHO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: JOAO LEONCIO TEIXEIRA JUNIOR, LUIZ FELIPE LINS DA SILVA.
Despacho: Intime-se para dizer se pretende
produzir provas em instrucao, especificandoase justificando sua necessidade, no prazo
de dez dias.
00208 Processo: 2002007002303-7-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ELENILSON CAVALCANTI
DEFRANCA ADV: ELENILSON CAVALCANTI
DE FRANCA, LIANA MARIA VELOSO COSTA
DE CARVALHO. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N
DEODATO, MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. Despacho: Intime-se para dizer se pretende produzir provas em instrucao,
especificando-as e justificando a sua necessidade, no prazo de dez dias.
00209 Processo: 2002007764886-9-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSE MARQUES DE
ALMEIDA FILHO ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-se de que foi nomeado inventariante o sr. jose marques de
almeida filho, devendo o referido senhor comparecer em cartorio para prestar compromisso
e, em vinte dias, apresentar as primeiras declaracoes.
15A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 032/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00210 Processo: 2001989000589-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE
CHAVES CORIOLANO. REU: DOIS RIACHOS
AGROPECUARIA LTDA ADV: ODILON VALDIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se Sobre a certidao de f. 192, diga o exequente no
prazo de dez dias. Revogo os despachos de f.
185 do processo 200.2002.000.595-1 e o de f.
191 destes autos.
00211 Processo: 2001992003368-1-EMBARGOSDEVEDOR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: JOSE CHAVES CORIOLANO. Despacho: Intime-se o embargado para promover
a execucao, no prazo de dez dias, sob pena
de arquivamento.
00212 Processo: 2002007016512-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
Despacho: Edital expedido e a disposicao
das partes
00213 Processo: 2002007742857-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Edital expedido e a disposicao das partes Intime-se a parte autora para informar o
endereco completo, com CEP inclusive, da
Superintendencia Nacional da Policia Rodoviaria Federal, DENATRAN, e DETRAN/PE.
00214 Processo: 2002007748866-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA
FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Edital
expedido e a disposicao das partes
17A VARA CIVEL NF 014/08 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00215 Processo: 2002006022446-2-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: AMARELINHO COM DE
TINTASE FERRAGENS LTDA ADV: DEORGE
ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO MEIRA MARINHO ADV:
DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: UNIBANCO S/A ADV: FLAVIA FERREIRA QUARESMA, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho:
Intime-se intimem-se as partes para que apresentem suas contra-razoes no prazo comum
de 15 dias, que correra em cartorio.
17A VARA CIVEL NF 065/08 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00216 Processo: 2002004040637-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDNO GUEDES ROLIM
ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO DE
SA, NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR.
Despacho: Intime-se a parte vencedora para,
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
querendo, promover a execucao do julgado
em 10 dias. nada requerido, ao arquivo independentemente de outro despacho.
00217 Processo: 2002004050238-3-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA DIVANI DE OLIVEIRA PINTO DE MENEZES ADV: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RICARDO
ALBUQUERQUE DE MENEZES, VITAL BORBA A JUNIOR. AUTOR: RICARDO ALBUQUERQUE DE MENEZES ADV: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RICARDO
ALBUQUERQUE DE MENEZES, VITAL BORBA A JUNIOR. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N
DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE,
MARCELA DE ALMEIDA MAIA. Despacho: Intime-se a parte credora do bacenjud 2.0 as fls.
121 dos autos
00218 Processo: 2002005018832-1-MONITORIA AUTOR: FLORA EDUCACIONAL LTDA ADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO, CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. Despacho: Intime-se
a parte autora para recolher o valor das custas
da diligencia postagem que requereu, sob pena
de indeferimento do requerido.
00219 Processo: 2002005021322-8-EXECUCAO-CV
AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO ADV: MANUEL BATISTA DE MEDEIROS, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE
MEDEIRO, JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS AUGUSTO TRINDADE ADV: MANUEL BATISTA DE
MEDEIROS, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA
DE MEDEIRO, JAIME GOMES DE BARROS
JUNIOR. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do
processo sem julgamento do merito-Art.267, do
CPC. custas e despesas pelo autor.
00220 Processo: 2002006002719-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SEVERINO AMADOR DE
OLIVEIRA ADV: FLAVIO ALBERTO DE F TORRES, JOSE ARIMATEIA P DE ALBUQUERQUE. AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADV: FLAVIO ALBERTO DE F TORRES, JOSE
ARIMATEIA P DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se recebo a apelacao no efeito
duplo.Intime-se a parte recorrida para oferecer suas contra-razoes.
00221 Processo: 2002006058151-5-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA HELENA MAIA LINS COUTINHO ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE
DA COSTA, LAINE DE CARVALHO GUERRA
PESSOA MAMEDE. AUTOR: ANA PAULA MEDEIROS VIEIRA ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA, LAINE DE CARVALHO GUERRA PESSOA MAMEDE. AUTOR:
VERONICA ATHAYDE ADV: DEMOSTENES
PESSOA MAMEDE DA COSTA, LAINE DE
CARVALHO GUERRA PESSOA MAMEDE.
AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA
MOTA SILVEIRA ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA, LAINE DE CARVALHO GUERRA PESSOA MAMEDE. AUTOR:
FRANCISCO ALVES DAS CHAGAS ADV:
DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA, LAINE DE CARVALHO GUERRA PESSOA
MAMEDE. Despacho: Intime-se a parte (agravada) embargada para responder.
00222 Processo: 2002007003437-2-INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA.
REU: OS DIARIOS ASSOCIADOS ADV: GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO. Despacho:
Intime-se fica designado o dia 05 de junho de
2008, as 14: 45 horas para audiencia de
conciliacao.aguarde-se a audiencia.
00223 Processo: 2002007017315-4-MONITORIA AUTOR: ESCOLINHA RISQUE RABISQUE LTDA
ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. AUTOR: CARMEM LUCIA BORGES PEIXOTO DE VASCONCELOS ADV:
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. Despacho: Intime-se a autora da impugnacao para que, no prazo de 05 dias, promova
a distribuicao da impugnacao.
00224 Processo: 2002007024042-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Intime-se o
autor para, em 48 horas, promover o impulsionamento do feito a seu cargo, sob pena de
extincao do processo.
00225 Processo: 2002007747760-8-REIVINDICATORIA AUTOR: SEVERINA MELO DO NASCIMENTO ADV: LINDINALVA TORRES PONTES,
GUSTAVO MONTENEGRO PONTES. Despacho: Intime-se a autora para dizer sobre os
termos da peticao de fls.147/148, em 10 dias.
00226 Processo: 2002007747783-0-DESPEJO AUTOR: LUZIA MEDEIROS TORRES ADV: ANA
CAROLINA DE PAIVA GADELHA, VICENTE
FERREIRA GADELHA NETO, CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS ADV: INALDO DE SOUZA
MORAIS FILHO. Despacho: Intime-se desconsidero o pedido de adiamento e mantenho
os termos da audiencia ja realizada.
00227 Processo: 2002007752754-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EPITACIO JOSE E SILVA
NETO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. Despacho: Intime-se faculto as partes
a indicacao e seus assistentes tecnicos e apresentacao de quesitos em 05 dias.
00228 Processo: 2002007753037-2-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ORLANDO PEREIRA DOS
SANTOS ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se defiro o desentranhamento e entrega, mediante substituicao do documento por copia, alem de recibo no autos.
00229 Processo: 2002007756734-1-INTERD. PROIBITORIO AUTOR: PEDRO SERGIO DE BRITO CORDEIRO ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: GENY DE BRITO CORDEIRO ADV:
ADRIANO PAULO A DE MELO. REU: GILDENILSON SOBRAL ADV: ADRIANO PAULO A
DE MELO. Despacho: Intime-se designo audiencia de tentativa e conciliacao para o dia 05
de junho de 2008 as 15: 00 horas, intimar a
parte para diligencias.
00230 Processo: 2002007763725-0-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSENILTON FERREIRA DA SILVA ADV: BERTONIO FITOSA SA
SILVA. Despacho: Intime-se o autor sobre a
peticao de 04.04.2008, devendo manifestarse em 10 dias.
00231 Processo: 2002007797802-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: KATIA ALVES ADV: GEILSON SALOMAO LEITE, DANIEL HENRIQUE
ANTUNES SANTOS. Despacho: Intime-se a
impugnacao.
00232 Processo: 2002008008515-8-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: ALEKSANDRO LEANDRO
DA SILVA ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: ADAILTON COELHO COSTA
NETO, MARILIA ALMEIDA VIEIRA. REU: CELL
SERVICE TELECOMUNICACOES ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. Despacho:
Intime-se considerando os pedidos contidos
nos autos, devera ter lugar a audiencia ja designada, com a intimacao das partes e testemunhas porventura arroladas.
00233 Processo: 2002008013293-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intimese determino a intimacao da parte autora para
que, no prazo de 10 dias, traga aos autos
certidao de notificacao feita ao devedor por
oficial do RTD desta comarca.
00234 Processo: 2002008019182-4-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSEVALDO ERNESTO
MARINHO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO.
Despacho: Intime-se o autor para , no prazo
de 10 dias, trazer aos autos o documento de
quetrata o art.5 quinto da lei 6.194-74.
00235 Processo: 2002008019372-1-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: IVALDINA FRANCA DE
OLIVEIRA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE
FRANCA. Despacho: Intime-se determino a
intimacao do autor para que, em 10 dias, faca
constar da inicial, com repercssao no valor da
acao, o dimensionamento dos danos materiais e lucros cessantes.
3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
157/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00236 Processo: 2002005671421-1-REV.ALIMENTOS
REU: C. F. C. ADV: FLAVIO JOSE COSTA DE
LACERDA. Despacho: Audiencia designada
06.05.08 as 15hs
00237 Processo: 2002006019237-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: E. S. F. G. ADV: ROGERIO
R. VON SOHSTEN, MANOEL VON SOHSTEN. Despacho: Pedido julgado parcialmente
procedente
6A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 059/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00238 Processo: 2002006029777-3-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. M. P. P. ADV: RYVEKA
CAMPOS MARTINS. REU: S. S. O. ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23/04/2008, pelas
14: 40 horas
00239 Processo: 2002007743334-6-INTERDICAO
AUTOR: E. C. M. ADV: MARIA DAS GRACAS
LACERDA. Sentenca: Intime-se diante da
inercia da autora que levou o feito a paralisacao, ..., comfulcro no art. 267, inciso III,
do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO.
00240 Processo: 2002007766077-3-EMBARGOS AUTOR: J. A. T. J. ADV: ANATILDE ELEONORE
TEIXEIRA DE FREIT, LIVANIA MARIA DA SILVA. REU: J. A. T. N. ADV: LINDINALVA TORRES PONTES. REU: D. B. T. ADV: LINDINALVA TORRES PONTES. REU: D. G. B. T.
ADV: LINDINALVA TORRES PONTES. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de
conciliacao ou ordenacao de procedimento
nodia 23/04/2008, pelas 14: 20 horas
00241 Processo: 2002008004848-7-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. C. P. ADV: CECILIO DA
F. V. RAMALHO TERCEIRO, DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. AUTOR: M.
V. C. P. ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO
TERCEIRO, DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. Despacho: Intime-se a mae
do investigante para em quinze dias juntar aos
autos os documentos que comprove a ocorrencia do reconhecimento da paternidade...
7A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 025/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00242 Processo: 2002007782833-9-ALIMENTOS AUTOR: V. L. B. C. A. ADV: MAYRA ANDRADE
MARINHO. REU: M. T. S. A. ADV: BRENO
AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada
para o dia 07.05.08 as 14: 30 horas
00243 Processo: 2002008010876-0-DECLARATORIA
AUTOR: LAIANE TRINDADE CAMBOIN DE
SA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. AUTOR: GABRIELLE TRINDADE CAMBOIM PESSOA ADV: AGOSTINHO
ALBERIO FERNANDES DUARTE. REU: MARCEL GUSTAVO DE ANDRADE PESSOA Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 07.05.08,
art. 125, vi cpc
2A. VARA FAZENDA PUBLICA-JOAO PESSOA NF
017/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00244 Processo: 2002004040423-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PEREIRA VIEIRA ADV: DEBORA FONSECA.
Despacho: Intime-se promova, querendo, a
execucao da sentenca no prazo de 30 dias
00245 Processo: 2002005017696-1-DECLARATORIA
AUTOR: GRAFICA SANTA MARTA LTDA ADV:
FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES,
LEONARDO G. FERRAZ. Despacho: Intimese promova, querendo, a execucao da sentenca no prazo de 30 dias
00246 Processo: 2002005068959-1-ORDINARIA AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA BEZERRA ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,
VITAL BORBA A JUNIOR, VALBERTO ALVES
DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se
promova, querendo, a xecucao da sentenca
no prazo de 30 dias
00247 Processo: 2002005074960-1-EMBARGOS REU:
LUCIA PEREIRA MARCICANO ADV: ODILON
27
JOSE LINS FALCAO, RODRIGO JOSE DE
CARVALHO FALCAO. Despacho: Intime-se
atualmente disciplinada pela lei 11.232805, em
termos de cumprimento dasentenca deve seguir rito proprio. proceda o pagamento no prazo de 15d, sob pena de incidencia de multa de
10% sobre valor da condenacao
00248 Processo: 2002006008342-1-ORDINARIA AUTOR: NORFIL S/A IND TEXTIL ADV: MARIO
FORMIGA MACIEL FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no
prazo legal.
00249 Processo: 2002006020028-0-INDENIZACAO
AUTOR: ODETE MARTINHA DA CONCEICAO
ADV: JOSE ARAUJO DE LIMA, SAORJEAN
LUCENA ARAUJO DE LIMA, LUIZ SERGIO
DE OLIVEIRA. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado
para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00250 Processo: 2002006020735-0-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA JOSE SOARES DO NASCIMENTO ADV: SAORJEAN LUCENA ARAUJO
DE LIMA, GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO
LUCENA, LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
00251 Processo: 2002006055687-1-ORDINARIA AUTOR: JULIANA ANDREZA MORAIS CAVALCANTI ADV: BRUNO FARIAS LIMA. REU: IPEP
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: OTAVIANO HENRIQUE
SILVA BARBOSA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00252 Processo: 2002007002467-0-ORDINARIA AUTOR: GUIMARIN TOLEDO SALES ADV: IVO
CASTELO BRANCO P. DA SILVA, ANDRE
CASTELO BRANCO P DA SILVA. REU: IPEP
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: OTAVIANO HENRIQUE
SILVA BARBOSA, LUIS ARTUR SABINO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se proc comporta julgamento antecipado nos termos do
art.33, inc.i, do cpc, uma vez que a materia
versa sobre questao de direito que dispensa
producao de prova em audiencia.
00253 Processo: 2002007012866-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ISABELLE ALVES DE MIRANDADA ROCHA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, FAGNER FALCAO DE FRANCA. REU: IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA, CLEANTO
GOMES PEREIRA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00254 Processo: 2002007734940-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTEREU: ANTONIO LUIS DE SOUSA Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00255 Processo: 2002007735025-0-ORDINARIA AUTOR: PEDRO RICARDO DA SILVA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GEORGE DA SILVA RIBEIRO, RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR. Sentenca: Processo extinto.
00256 Processo: 2002007746486-1-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: DIOGENES OLIVEIRA BATISTA ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. REU: AETC JP URBANOS
DE JOAO PESSOA Despacho: Competencia declinada
00257 Processo: 2002007787146-1-EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: SHEYLA
SURUAGY AMARAL GALVAO. REU: ODIR MILANEZ DA CUNHA ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR. Sentenca: Processo extinto.
00258 Processo: 2002008000443-1-ORDINARIA AUTOR: JULYANNE DE OLIVEIRA RAMOS ADV:
ANGELA MARIA DANTAS L. DE ABRANTES.
AUTOR: EDNA DE OLIVEIRA RAMOS ADV:
ANGELA MARIA DANTAS L. DE ABRANTES.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA-JOAO PESSOA NF
058/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00259 Processo: 2002004000694-8-ORDINARIA AUTOR: SSPC SIND DOS SERVS DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE
CLAUDEMY TAVARES SOARES. Despacho:
Intime-se o Advogado da inicial para que traga
tal informacao aos autos, em 10 dias.
00260 Processo: 2002004005701-6-INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS EDUARDO DE ARAGAO
CALDAS ADV: RAUL MENEZES CALDAS.
Despacho: Intime-se para, querendo, executar o julgado, em trinta dias.
00261 Processo: 2002004006225-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA.
Despacho: Intime-se para, querendo, executar o julgado em 30 dias.
00262 Processo: 2002006027780-9-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, PAULO GUEDES PEREIRA,
MUCIO SATIRO FILHO. Despacho: Intime-se
o apelado para apresentar contra razoes.
00263 Processo: 2002007747216-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCELO DE FRANCA
ANDRADE ADV: LEOPOLDO MARQUES D
ASSUNCAO. REU: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: CARLOS ARTHUR DE ALMEIDA BAPTISTA FERREIRA
PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para
se pronunciarem sobre as fichas financeiras,
em 10 dias
00264 Processo: 2002007782104-5-DECLARATORIA
AUTOR: RONALDO GONCALVES CAVALCANTE DEALBUQUERQUE ADV: ARTHUR MARIANO VILLARIM, FLAVIA ROBERTA FARIAS DA
COSTA. REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA. REU: IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir.
00265 Processo: 2002007782149-0-ORDINARIA REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA, LUIS
ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se dos documentos
acostados na impugnacao, para as partes promovidas falarem no prazo de cinco dias.
00266 Processo: 2002007800120-9-ORDINARIA
COBRANCA REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: JOSE SIDNEY OLIVEIRA FILHO.
Despacho: Intime-se para devolucao dos
autos em 48 horas.
00267 Processo: 2002008004667-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: EDNA BORGES FERREIRA
ADV: ANGELA MARIA DANTAS L. DE ABRANTES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LEONARDO AVELAR DA FONTE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00268 Processo: 2002008008686-7-INDENIZACAO
AUTOR: GILVACI RIBEIRO DA SILVA ADV:
JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCOS DE
ASSIS HOLMES MADRUGA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, em 10 dias.
00269 Processo: 2002008011071-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ALUIZIO DE BRITO FELIX
ADV: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: LEONARDO AVELAR DA FONTE. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00270 Processo: 2002008019526-2-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: FRANCISCO AURICELIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. REU: ESTADO
DA PARAIBA Despacho: Intime-se declino da
nossa competencia para conhecer deste mandamus, em favor do Egregio Tribunal de Justica de nosso Estado...remetam-se os autos
aquela Corte de Justica...De-se conhecimento ao impetrante.
6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
026/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00271 Processo: 2001983001338-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: FRANCISCO YEDO
MENEZES DE ANDRADE, CELINA LOPES
PINTO. REU: ESTIVAS E FERRAGENS TEIXEIRA LTDA ADV: MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA, JOSE TARCISIO FERNANDES. REU: ALBERTO JOSE DE ANDRADE TEIXEIRAREU: ALBERTO JOSE DE ANDRADE TEIXEIRA Despacho: Intime-se REJEITO A EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE E PROCEDENTE A EXECUCAO
00272 Processo: 2002006018988-9-INDENIZACAO
AUTOR: EVERALDA LOPES RIBEIRO ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON
ALEXANDRE TARGINO. REU: COMPLEXO
DE PEDIATRIA ARLINDA MARQUESREU:
VINICIUS RAMALHO MARINHO Despacho:
Intime-se DA AUDIENCIA QUE SE REALIZARA NO CARTORIO DA 6 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL NO DIA 13/05/2008 AS
1430HS
00273 Processo: 2002007003230-1-EXECUCAO FISCAL REU: PHG COM DE CONFECCOES
LTDA ADV: VAGNER VIARO. REU: JOVANDA
MOURA FURTADO GAMBARRA ADV: VAGNER VIARO. REU: PAULO HENRIQUE DE A
GAMBARRA ADV: VAGNER VIARO. Despacho: Intime-se PEDIDO INDEFERIDO
00274 Processo: 2002007769926-8-INDENIZACAO
AUTOR: ERNANI MEDEIROS DE OLIVEIRA
ADV: DANIEL GUSTAVO GUEDES P DE ALBUQUER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Sentenca: Embargos acolhidos
6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
260/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00275 Processo: 2002007011594-0-ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOSE ERNESTO SOUTO BEZERRA ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA.
REU: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA ADV:
MICHEL PEREIRA BARREIRO. REU: IVANDRO SA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV:
MICHEL PEREIRA BARREIRO. Despacho:
Intime-se DEFIRO O PEDIDO DE FLS 368
7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
056/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00276 Processo: 2002003515282-2-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES
DE CREDITO S/A Sentenca: Processo extinto.
00277 Processo: 2002004004701-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: UNIBANCO Sentenca: Processo extinto.
00278 Processo: 2002005033395-0-EXECUCAO FISCAL REU: SEVERINO LACERDA DE MELO
ADV: NILSON CARLOS FERNANDES. Despacho: Intime-se ASSIM E QUE REJEITO A
EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE E PROCEDENTE A EXECUCAO DR JOAO BATISTA
VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO
00279 Processo: 2002005068846-0-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: DIONE M M B BARACUHY Sentenca: Processo
extinto.
00280 Processo: 2002006903755-0-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO. REU: DIONE M M B BARACUHY Sentenca: Processo extinto.
00281 Processo: 2002006906677-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ANTONIO ALDENOR DE HOLANDA Sentenca: Processo extinto.
00282 Processo: 2002006908657-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ANTONIO GERALDO AFONSO Sentenca: Processo extinto.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
28
00283 Processo: 2002006914069-3-EXECUCAO FISCAL REU: MIRIAN GOMES Q DE FIGUEIREDOAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ROSSANA ALBERTI GONCALVES LUCENA. Sentenca: Processo extinto.
00284 Processo: 2002007010411-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: HELENO LUIZ DE FRANCA FILHO Sentenca: Processo extinto.
00285 Processo: 2002007731151-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
N CLAUDINO E CIA LTDA Sentenca: Processo extinto.
00286 Processo: 2002007733436-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, RIVAILDO PEREIRA GUEDES. REU: JOSE
CAVALCANTI DOS S IRMAO Sentenca: Processo extinto.
00287 Processo: 2002007737284-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
ANTONIO ALDENOR DE HOLANDA Sentenca: Processo extinto.
00288 Processo: 2002007763670-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
HOLANDA ENGENHARIA LTDA Sentenca:
Processo extinto.
7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
057/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00289 Processo: 2002003031381-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: ECOCLINICA S/C LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho:
Intime-se o executado, por seu advogado, para
dizer se concorda com o pleito.Emcaso positivo, arquivem-se os autos com as cautelas de
estilo, ante arenuncia do prazo recursal.
00290 Processo: 2002003031515-0-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: ECOCLINICA S/C LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho:
Intime-se o executado, por seu advogado, para
dizer se concorda com o pleito.Emcaso positivo, arquivem-se os autos com as cautelas de
estilo, ante arenuncia do prazo recursal.
00291 Processo: 2002003054834-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: ECOCLINICA S/C LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho:
Intime-se o executado, por seu advogado, para
dizer se concorda com o pleito.Emcaso positivo, arquivem-se os autos com as cautelas de
estilo, ante arenuncia do prazo recursal.
7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
058/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00292 Processo: 2001997054840-6-EXECUCAO FISCAL
AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOSE AGRIPINO E SILVA Sentenca: Processo extinto.
00293 Processo: 2002003013731-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CREDICARD S/A Sentenca: Processo extinto.
00294 Processo: 2002003013731-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CREDICARD S/A Sentenca: Processo extinto.
00295 Processo: 2002003022123-4-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES
DE CREDITO S/A Sentenca: Processo extinto.
00296 Processo: 2002003517234-1-EXECUCAO
FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: RIVANILDO PEREIRA GUEDES. REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Sentenca: Processo extinto.
00297 Processo: 2002005054112-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca:
Processo extinto.
00298 Processo: 2002005054112-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ESCOLA DE ENFERMAGEM SANTA EMILIA DE
RODAT Sentenca: Processo extinto.
00299 Processo: 2002005054471-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MOEMA DE VILAR PESSOA XAVIER Sentenca:
Processo extinto.
00300 Processo: 2002006901158-9-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RIVANILDO PEREIRA GUEDES. REU:
ARMANDO MARIO DA SILVA Sentenca: Processo extinto.
00301 Processo: 2002006904065-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ROSSANA ALBERTI GONCALVES LUCENA. REU: ALBERTO FERNANDES CARTAXO Sentenca: Processo extinto.
00302 Processo: 2002006908775-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: PATRICIA PAIVA DA SILVA. REU: ILBA
DE OLIVEIRA EVARISTO Sentenca: Processo extinto.
00303 Processo: 2002006909751-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: INES MARIA DA SILVA. REU: JOSE
JUVENCIO DE ALBUQUERQUE Sentenca:
Processo extinto.
00304 Processo: 2002006910564-7-EXECUCAO FISCAL REU: JOSE B DE ARAUJOAUTOR:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: INES
MARIA DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.
00305 Processo: 2002006911691-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RIVAILDO PEREIRA GUEDES. REU:
ALESSANDER DE ARAUJO GOMES Sentenca: Processo extinto.
00306 Processo: 2002006912980-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: AMANDA NUNES MELO. REU:
CONDOMINIO DOS VINTE Sentenca: Processo extinto.
00307 Processo: 2002006913534-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ROSSANA ALBERTI GONCALVES LUCENA. REU: ANTONIO GALDINO DA SILVA
Sentenca: Processo extinto.
00308 Processo: 2002007020832-3-EXECUCAO FISCAL REU: MARIA DE FATIMA B CAVALCANTIAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.
00309 Processo: 2002007730583-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
IZABEL FERNANDA PEREIRA COSTA MATIAS Sentenca: Processo extinto.
00310 Processo: 2002007739323-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: EDNA OLIVEIRA FRAZAO Sentenca: Processo extinto.
00311 Processo: 2002007755497-6-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: DINEIDE DE MENDONCA NORONHA Sentenca:
Processo extinto.
00312 Processo: 2002007761301-2-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MIGUEL FERNANDES N DA S JUNIOR Sentenca: Processo extinto.
00313 Processo: 2002007790624-2-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MANOEL RODRIGUES DA SILVEIRA Sentenca:
Processo extinto.
7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
087/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00314 Processo: 2002003030800-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: ENIVALDO RIBEIRO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o
advogado do executado. Defiro as vistas fora
de cartorio pelo prazode 5 dias
8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 034/
08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00315 Processo: 2002005004200-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Sentenca: Processo
extinto. com fulcro no art.794, inc.I do cpc,
declaro extinta a acao.tendo a fazenda renunciado ao prazo recursal. arquive-se.
1. TRIBUNAL DO JURI-JOAO PESSOA NF 042/08
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00316 Processo: 2002007742539-1-TENTATIVA HOMICIDIO REU: FABIANO GOMES DO NASCIMENTO ADV: MICHAEL ALLYSSON S. PORTO. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
2. TRIBUNAL DO JURI-JOAO PESSOA NF 057/08
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00317 Processo: 2001993004236-7-HOMICIDIO DOLOSO REU: IVAN SUASSUNA MENDES ADV:
JAILSON ARAUJO DE SOUZA, GLAUBER
RILDO DINIZ MAIA DA CRUZ. Despacho:
Intime-se PARA TOMAR CIENCIA DO JULGAMENTO DO ACUSADO, IVAN SUASSUNA
MENDES, PE-RANTE O CONSELHO DE SENTENCA NO DIA 28 DE MAIO DE 2008, PELAS
14: 00 HSNESTE 2.TRIBUNAL DO JURI.
00318 Processo: 2001993004236-7-HOMICIDIO DOLOSO REU: IVAN SUASSUNA MENDES ADV:
ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR,
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho:
Intime-se para comparecer ao julgamento do
acusado IVAN SUASSUNA MENDES peranteo
Conselho de Sentenca do 2. Tribunal do Juri, no
dia 28 de maio/2008pelas 14: 00 horas.
00319 Processo: 2002003052950-3-HOMICIDIO DOLOSO REU: OTACILIO JOSE DA SILVA FILHO ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE,
DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho:
Intime-se o advogado do acusado para no prazo legal oferecer as contra razoes dorecurso
00320 Processo: 2002007729323-7-CRIME C/PESSOA REU: ERIOSVALDO BATISTA DE LIMA
ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. VITIMA:
MARCONI DE OLIVEIRA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-se o
advogado dos acusados para no prazo legal
apresentar defesa previa
00321 Processo: 2002008007481-4-HABEAS CORPUS -CRIME REU: SONIA MARIA MEIRELES DA ROCHA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho: Intime-se o
advogado da paciente sobre a decisao do HC
que foi denegado
1A. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF 018/08
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00322 Processo: 2002002011284-9-ADOCAO AUTOR:
C. A. F. ADV: MARIA DO CARMO MELO COLACO. AUTOR: C. T. F. ADV: MARIA DO CARMO MELO COLACO. Despacho: Audiencia
designada PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008,
AS 09: 20 HORAS.
00323 Processo: 2002007005300-0-ALVARA AUTORIZACAO REPRESENTANTE LEGAL: R. M.
S. N. ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ, HELIO ALMEIDA DINIZ. AUTOR: R. M.
S. N. ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. Despacho: Audiencia designada PARA O
DIA 07 DE MAIO DE 2008, AS 09: 15 HORAS.
00324 Processo: 2002007005300-0-ALVARA AUTORIZACAO REPRESENTANTE LEGAL: R. M.
S. N. ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ, HELIO ALMEIDA DINIZ. REU: J. M. S.
N. ADV: FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA. AUTOR: R. M. S. N. ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 07 DE MAIO DE
2008, AS 09: 15 HORAS.
00325 Processo: 2002007005822-3-ALVARA AUTORIZACAO REU: G. H. B. A. ADV: CARLOS
PESSOA DE AQUINO. Despacho: Audiencia
designada para o dia 13 de maio de 2008, as
09: 00 horas.
00326 Processo: 2002007022760-4-GUARDA DE
MENOR AUTOR: A. L. ADV: PAULO ARAUJO
BARBOSA. AUTOR: J. V. L. ADV: PAULO
ARAUJO BARBOSA. Despacho: Audiencia
designada PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008,
AS 09: 15.
AUDITORIA MILITAR-JOAO PESSOA NF 140/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00327 Processo: 2002006014368-8-CRIME C/ADM.
PUBLICA INDICIADO: PAULO ROBERTO DE
OLIVEIRA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA.
Despacho: Intime-se SR GILVALDO SOARES
DE LIMA-ADVOGADO- FICAIS INTMADO
PARA AUDIENCIA DODIA 07/04/08 AS
09H00MIN LEITURA DE SENTENCA REFERENTE AO CB PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FORUM CRIMINAL JUSTICA MILITAR 2 ANDAR
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAO PESSOA
NF 036/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00328 Processo: 2002006047306-9-CRIME C/COSTUMES AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUIZ CAVALCANTE DA SILVA ADV: ALUIZIO NUNES
DE LUCENA. Despacho: Intime-se OS ADVOGADOS ALUIZIO NUNES DE LUCENA E
WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR
PARA TOMAR CIENCIA, NO PRAZO LEGAL,
DO DESPACHO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.19 E 20.
00329 Processo: 2002006062793-8-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: NAGIB
DE OLIVEIRA REGO ADV: AGNES PAULI.
Despacho: Intime-se O ADVOGADO AGNES
PAULI PONTES DE AQUINO PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAIS.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 067/
08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00330 Processo: 2002006010268-4-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LIRA MOLLA ADV: DEIVYSSON HARLEN PEREIRA
CORREIA. Despacho: Intime-se o advogado
abaixo mencionado para devolucao dos autos
a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00331 Processo: 2002006033135-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CARLOS RICARDO DE
ABREU ADV: JOSE GALDINO DE SOUZA
FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer o que de direito em 05 dias, sob
pena dearquivamento.
00332 Processo: 2002006046184-1-DESPEJO AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS ADV: VAGNER VIARO. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a realizacao do leilao.Intime-se. dia 05/05/2008,
as 15h, no atrium do Forum Civel da Capital
do bem penhorado nos autos as fls 73.
00333 Processo: 2002007019297-2-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte re para que indique
preposto com poderes para levantar o saldoremanescente, no prazo de cinco dias.
00334 Processo: 2002007026661-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO ANTONIO DA
SILVA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se sobre os calculos retro, digam
as partes em cinco dias.
00335 Processo: 2002007026665-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO FRANCISCO
DA SILVA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR,
RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se sobre os calculos retro, digam as partes em cinco dias.
00336 Processo: 2002007027344-2-OBRIGACAO
DE FAZER REU: SIEMENS S/A ADV: MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR, ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se a
parte promovida para tomar conhecimento
da penhora/bloqueio no valor de R$ 1.467,
87, para caso queira lancar embargos no
prazo de 10 dias.
00337 Processo: 2002007027531-4-INDENIZACAO
REU: UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A
ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte re para levantar os valores de fls 83/85.
00338 Processo: 2002007738245-1-OBRIGACAO DE
FAZER REU: ZILFRAN INSTITUTO DE BELEZA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: Intime-se a parte promovida
para tomar conhecimento da penhora/bloqueio
no valor de R$ 2.400, 00, para caso queira
lancar embargos no prazo de 10 dias.
00339 Processo: 2002007782533-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO DE OLIVEIRA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS
RIBEIRO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00340 Processo: 2002008000622-0-RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: CLODOALDO DE FREITAS ARAUJO ADV: ANTONIO SEVERINO DA
SILVA. REU: GRADIENTE ELETRONICA S/A
ADV: FABIOLA CAVALCANTE TORRES BORGES. Sentenca: Sentenca homologatoria que
julgou procedente o pedido.
00341 Processo: 2002008003764-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SAULO CLEYTON DIAS
MORAIS ADV: RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA, ALUISIO PAREDES JUNIOR, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-se as contra-razoes, no prazo legal.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 052/
08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00342 Processo: 2002006010541-4-INDENIZACAO
REU: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO SAOJORGE LTDA ADV: HUMBERTO MA-
LHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-se para
receber o oficio em cartorio.
00343 Processo: 2002007745520-8-INDENIZACAO
AUTOR: ALEXANDRA DA SILVA PONTES
ADV: FRANCISCO DE ASSIS SOARES FERREIRA. Despacho: Intime-se para requerer a
execucao do julgado, em 05 dias.
00344 Processo: 2002007754666-7-INDENIZACAO
AUTOR: ANALICE FURTADO PEREIRA
ADV: LUCAS DE SOUSA FREITAS SUASSUNA. REU: EDITORA GLOBO S/A ADV:
SARA DINIZ DA ROCHA. REU: CAIXA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS
NUNES. Despacho: Intime-se audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
29/04/2008 as15: 00 horas
00345 Processo: 2002007771198-0-INDENIZACAO
AUTOR: JACKSON CARNEIRO FEITOSA
ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se audiencia de
conciliacao designada para o dia 05/05/2008
as 10: 20 h
4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 061/
08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00346 Processo: 2002005070275-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCO BORGES DE
OLIVEIRA ADV: TATYANE GUIMARAES OLIVEIRA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15/05/
08 as 09: 00 h.
00347 Processo: 2002006061124-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ROBERTO DJALMA GUEDES PEREIRA ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. REU: CANOPUS VIAGENS E
TURISMO ADV: ARTHUR DA GAMA FRANCA.
Despacho: Intime-se 12/05/08 AS 13: 40 H
00348 Processo: 2002007745657-8-EXECUCAO FORCADA AUTOR: LUCIANO ALVARES RAMOS
ADV: PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO. REU: NOTECIA DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA ADV: JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ, DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/05/08 as 08: 30 h
00349 Processo: 2002007745930-9-INDENIZACAO
AUTOR: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS ADV: NELSON DE OLIVEIRA SOARES.
Despacho: Intime-se para desentranhar documentos de fls.21 requeridos em peticaode fls
68substituindo-os por copias autenticadas em
cartorio.
00350 Processo: 2002007750997-0-RESSARCIMENTO DANOS REU: BRA TRANSPORTES AEREOS S/A ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se o promovido para
contrariar o recurso no prazo legal
00351 Processo: 2002007751199-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANTONIO JUSTINO DA SILVA ADV: GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES.
Despacho: Intime-se para , querendo, apresentar contra razoes no prazo lagal.
00352 Processo: 2002007769587-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: YOHANNA CAMPOS HENRIQUES PIMENTEL ADV: ANA RAFAELA MOREIRA B. DE CARVALHO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: HERMANO GADELHA DE SA, CARLOS GOMES
FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 15/05/08 as 08: 00 h.
00353 Processo: 2002007771971-0-INDENIZACAO
AUTOR: FERNANDO SAULO DE ARAGAO
ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. REU:
PATRICIA DA SILVA MUNIZ ADV: DANIEL
DALONIO VILAR FILHO. REU: LEANDRO
DA SILVA ALVES ADV: DANIEL DALONIO
VILAR FILHO. REU: JOSEANE DE DEUS
XAVIER ADV: LUIZ FLORENTINO DE SOUZA FILHO, DANIEL DALONIO VILAR FILHO.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00354 Processo: 2002007782516-0-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: HARUE TANAKA ADV: FABIO JOSE CIRINO MOREIRA. REU: JULIANA SEBADELHE VALERIO ROCHA ADV:
GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 12/05/08 as 14: 00 h.
00355 Processo: 2002007793691-8-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JADIEL RODRIGUES DE
LIMA ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 12/05/08 as 14: 00 h.
00356 Processo: 2002008003783-7-INDENIZACAO
AUTOR: JANAYNA KARINE SANTOS ADV:
NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE
SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: ANDRE
FERRAZ DE MOURA, CARLOS ROBERTO
DE QUEIROZ JUNIOR. Despacho: Audiencia
de Instrucao designada para o dia 15/05/08 as
10: 00 h.
00357 Processo: 2002008008945-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: RITA DE CASIA BORGES
SABINO ADV: LARA FERNANDES C ROCHA.
REU: INSINUANTE ADV: PEDRO ADOLFO
MORENO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/05/08 as 08: 50 h.
00358 Processo: 2002008009748-4-INDENIZACAO
REU: BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13/05/2008 as 08: 50h
00359 Processo: 2002008010067-6-INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS AUGUSTO BARBOSA BARBOSA GALINDO ADV: JACKELINE ALVES
CARTAXO, FABIOLA MARQUES MONTEIRO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/05/08 as 08: 30 h.
00360 Processo: 2002008010250-8-DANOS MORAIS
AUTOR: EDITH OLIVEIRA DE PAIVA ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/05/
08 AS 09: 10 H.
2A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 036/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
00361 Processo: 2002007744318-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JONY MARCUS DA SILVA ADV:
LUIZ CARLOS RUFINO FRUTUOSO. Despacho: Intime-se NA FORMA E PARA FINS
DO ART.499 DO CPP.
00362 Processo: 2002007744796-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JEFFERSON SANTOS DE
MORAIS ADV: GUSTAVO LIMA NETO, LEVI
BORGES LIMA JUNIOR. REU: ALEX SIDNEY PEREIRA DA SILVA ADV: GUSTAVO LIMA
NETO, LEVI BORGES LIMA JUNIOR. REU:
ADRIANO PEREIRA DA SILVA ADV: GUSTAVO LIMA NETO, LEVI BORGES LIMA JUNIOR. REU: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO ADV: GUSTAVO LIMA NETO, LEVI
BORGES LIMA JUNIOR. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para
o dia 20/maio/2008, as 14: 30 horas, neste
Juizo da 2a Vara Criminal da Capital.
00363 Processo: 2002008007664-5-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: RAFAEL BARBOSA DE LIMA
ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio para o dia 28/maio/2008, as 14: 00 horas,
neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital.
3A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 053/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00364 Processo: 2002006027065-5-ESTELIONATO
REU: JOSE LINCOLN GOMES DANTAS ADV:
LUCIO FLAVIO BARBOSA DE ANDRADE FILHO, RITA PAVONE MACEDO GONCALVES.
Despacho: Intime-se o Bel da expedicao da
Carta Precatoria para a comarca de Recife, a
fimde inquirir o declarante Venancio Toscano
de Brito, cuja audiencia esta designada para o
dia 17/04/2008, pelas 15h.
4A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 051/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00365 Processo: 2002007744922-7-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: HILARIO JOAO FELIZ ALVES
CANOFF ADV: JOSE EDERVANDES VIDAL
CHAGAS. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 29/05/
2008, as 14: 00 horas.
5A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 045/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00366 Processo: 2002006041412-1-CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARIA CECILIA LIBORIO FEITOSA DE ARAUJO ADV: FRANCISCO DE
ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se dizer, em tres dias, se tem interesse
na oitiva de testemunha de seu rol
00367 Processo: 2002007001086-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDGAR SOUTO DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO TRAJANO DE CARVALHO.
Despacho: Sentenca julgada procedente parte
final da sentenca: julgo procedente a denuncia
para condenar EDGAR SOUTO DO NASCIMENTO, a pena de 03 anos de reclusao, inicialmente regime fechado, como inc.no art.157,
caput, c/c o 14, II, ambos do CP.
00368 Processo: 2002007781308-3-CRIME C/FE
PUBLICA REU: JARIBERTO PINHEIRO DE
LIMA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA.
Despacho: Intime-se PARA OS FINS E PRAZO DO ART 499 DO CPP.
9A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL NF 042/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00369 Processo: 2002007771597-3-CRIME C/ PATRIMONIO REU: CLAUDIO DO NASCIMENTO
ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-se a Advogada habilitada nos autos paa fins de informar o atual
paradeirodo acusado.
2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 052/08
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00370 Processo: 2002007768627-3-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: CARLOS LUCIO DA SILVA ADV:
JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intimese para alegacoes finais no prazo legal
3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 060/08
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00371 Processo: 2002007737051-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: PAULO CHAVES DE SOUZA
ADV: PAULO CHAVES DE SOUZA. REU: LEDA
MAURA CORDEIRO ADV: HERCIO LEITE
NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se para
audiencia preliminar dia 07/05/08, as 14.40h
00372 Processo: 2002007751372-5-INDENIZACAO
AUTOR: IVANILDA OLIVEIRA GUIMARAES
DE ARAUJO ADV: FRANCISCO ATAIDE DE
MELO. REU: EMPRESA TRANSNACIONAL
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ADV:
HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar dia
07/05/08, as 15.00h
JUIZADO ESPECIAL DO GEISEL-JOAO PESSOA NF
058/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00373 Processo: 2002006003840-9-DANOS MATERIAIS AUTOR: VERONICA FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO
LEAL. REU: MARIA APARECIDA FIRMINO
DIAS ADV: ALMIR FERNANDES DA SILVA.
Despacho: Audiencia designada AUDIENCIA
DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 05 DE
MAIO DE 2008 PELAS 16: 20
00374 Processo: 2002006034719-8-DANOS MATERIAIS AUTOR: ANDERSON CHAVES DE SOUZA ADV: ANDERSON FERREIRA MARQUES.
REU: LITORANEA COM E TRANSPORTE
LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Sentenca: Intime-se AS PARTES DA sentenca que julgou procedente em parte o pedido
do autor
00375 Processo: 2002007025009-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MERCIONE CASSIANO
PEREIRA ADV: MARTINHO CUNHA MELO
FILHO, VITOR MARCEL OLIVEIRA FERNANDES. Despacho: Intime-se recebo o recurso
29
em seu efeito devolutivo. ao recorrido para
responder
00376 Processo: 2002007732670-6-DANOS MORAIS
AUTOR: CICERO DE LIMA E SOUSA ADV:
CICERO DE LIMA E SOUSA. REU: INTERGRIFFES NORD IND DE CONFECCOES
LTDA ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS, PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. Sentenca: Intime-se embargos rejeitados.
JUIZADO ESPECIAL DO GEISEL-JOAO PESSOA NF
059/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00377 Processo: 2002006034939-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO LUIS GONSAGA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS ADV: NATANAEL DELANNE NOBREGA BEZERRA. Sentenca: Intimese embargos/impugnacao julgados improcedentes. Condeno o embargante em 1% do valor
da execucao e mais 10% da execucao a titulo
de indenizacao.Condeno ainda embargante em
custas processuais e honorarios a razao 10%
1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 049/
08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00378 Processo: 2002006043326-1-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DAS NEVES RODRIGUESDOS SANTOS ADV: JOSE GUEDES
DIAS. AUTOR: ANTONIO MARCONI DOS
SANTOS ADV: JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-se intime-se o Bel. jose Guedes
dias do deferimento da habilitacao.
1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 049/
08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00379 Processo: 2002006043029-1-INQUERITO POLICIAL REU: GEMISSON PONTES DA SILVA
ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia
14/05/2008 as 09: 00 horas
00380 Processo: 2002006043072-1-INQUERITO POLICIAL REU: LINDOMAR PEREIRA MEDEIROS ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se audiencia designada para o
dia 15/05/2008 as 10: 00 horas
00381 Processo: 2002007008325-4-LESAO CORPORAL
REU: CRISTIANO JOSE DO NASCIMENTO
ADV: REGINA LUCIA MEDEIROS DA N CARVALHO. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 07/05/2008 as 09: 00 horas
CAMPINA GRANDE
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 041/02
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00382 Processo: 0012005019917-1-INDENIZACAO
REU: SUELIO LEITE FIGUEIREDO ADV:
AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito Extingo a presente execucao de sentenca nos termos do artigo 794
inciso I do CPC
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 041/08
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00383 Processo: 0011999003555-0-INVENTARIO
AUTOR: ANTONIA NUNES PEREIRA ADV:
ORLANDO VIRGINIO PENHA. AUTOR:
FRANCISCO HERCULANO PEREIRA ADV:
JOSE DINART FREIRE DE LIMA. AUTOR:
MARIA NEUMA PEREIRA ADV: JOSE DINART
FREIRE DE LIMA. AUTOR: RISONETE NUNES PEREIRA ADV: JOSE DINART FREIRE
DE LIMA. Despacho: Intime-se Intime-se do
despacho de fls 275 dos autos.
00384 Processo: 0012000014620-7-INVENT/ARROLAMENTOS INTERESSADO: ADRIANA MARTINS DOS SANTOS BARBOSA ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. INTERESSADO:
ALUSKA MARTINS DOS SANTOS BARBOSA
ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Intime-se Digam as herdeiras Adriana
e Aluska, em quinze dias sobre plano de partilha de fls.174/179.
00385 Processo: 0012001020116-6-MONITORIA REU:
MARTINS IND E COM DE ROUPAS LTDA ADV:
FERNANDO ALBUQUERQUE. REPRESENTANTE LEGAL: IRLEY CAVALCANTI HOLANDA ADV: ROMUALDO VASCONCELOS BEZERRA. Despacho: Intime-se o executado
para em quinze dias, efetuar o deposito judicial do valorde R$ 68.391, 50; inclusive custas
processuais, sob pena de incorrer namulta de
10% e honorarios advocaticios da fase executiva de 10%.
00386 Processo: 0012002005978-6-MONITORIA AUTOR: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA
PANARELLO LTDA ADV: MARIA SOLANGE
VALENCA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se diga a exequente em quinze dias sobre
os documentos fls.110/111.
00387 Processo: 0012003012876-1-CONSIG EM PAGAMENTO REU: BANCO REAL ABN AMRO
BANK ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA
FREIRE. Despacho: Intime-se da designacao
da audiencia preliminar para o dia 15/05/2008
as 16: 45 horas no forum local
00388 Processo: 0012003033978-0-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: MARIA DE SOUZA CASTRO
VIEIRA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: LUCIA DE FATIMA SANTOS DE
MENDONCA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00389 Processo: 0012005001523-7-REVISAO CLAUSULA AUTOR: MARCONI ARAUJO BEZERRA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR. REU: BANCO ABN ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Sentenca: Intime-se homologo por sentenca a transacao
extrajudicial.
00390 Processo: 0012005003054-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ANA MARIA SEIXAS
PIRES ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU:
BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA
ALVES DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00391 Processo: 0012005007167-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: MARCONI ARAUJO BEZERRA
ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Sentenca: Intime-se homologo por sentenca a transacao extrajudicial.
00392 Processo: 0012005016068-6-INDENIZACAO
AUTOR: HENRY RODRIGUES RIBEIRO ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: JOSE
EDSON DA SILVA ADV: MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA. REU: BRISBANIA DE FATIMA DA SILVA ADV: MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00393 Processo: 0012005019457-8-DESPEJO FALTA
PAGAM REU: BRIJENDER PAL SINGH NAIN
ADV: CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. Despacho: Intime-se o executado para em quinze
dias, efetuar o deposito judicial de R$ 11.904,
59; inclusive das custas processuais sob pena
de incorrer na multa de 10% e honorarios advocaticios da fase executiva, em 10%.
00394 Processo: 0012005019917-1-INDENIZACAO
AUTOR: ANGELA VIEIRA ALVES ADV: JOSE
DINART FREIRE DE LIMA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do
merito Extingo a presente execucao de sentenca nos termos do artigo 794 inciso I do CPC
00395 Processo: 0012005028021-1-OBRIGACAO DE
FAZER REU: INSTITUTO CAMPINENSE DE
NEUROPSIQUIATRIA E REABILITACAO
FUNC ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se Vistas para
suas contra razoes no prazo de 15 dias.
00396 Processo: 0012006003105-9-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CLOVES CHAVES FILHO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUCIANNA ROMEIKA GUIMARAES
TERTO. REU: CARTORIO DO 2 OFICIO
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho:
Intime-se da designacao de audiencia de
instrucao e julgamento para o dia 12/06/
2008 as 14: 00 horas no forum local bem
como 10 dias antes da audienciadepositar
rol de testemunha
00397 Processo: 0012006013646-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE EDSON SANTOS DA
COSTA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON
FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Sentenca: Sentenca julgada improcedente Pedido julgado parcialmente procedente. Intime-se da
sentenca de fls.dos autos.
00398 Processo: 0012006014853-1-DECLARATORIA
AUTOR: MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA
ADV: BRUNO FARIAS LIMA. REU: KATIA
MARIA GONCALVES MAIA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. Sentenca: Sentenca homologatoria
00399 Processo: 0012006019002-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA,
PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU:
EMILIA NOGUEIRA DA SILVA Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00400 Processo: 0012006020556-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE JOAQUIM PEREIRA ADV: VALTER MENEZES MATIAS DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU.
Despacho: Intime-se da designacao da pericia
para o dia 24/04/2008 as 10: 30 horas na clinica de fraturas de campina grande localizada
na rua getulio vargas 867centro nesta cidade
de campina grande-pb
00401 Processo: 0012006024540-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: THAMESSONILIZ SOARES
DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: JOSE
BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00402 Processo: 0012006026250-6-ORDINARIA AUTOR: GUSTAVO ADOLFO DUARTE LEITE
ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU:
BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: MARCIO
STEVE DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00403 Processo: 0012006026365-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: YEDA MARIA QUEIROZ
LEITE ADV: MARIA JOSE RODRIGUES FILHA, ROSINEIDE MATIAS FERREIRA. REU:
SEGURADORA INDIANA SEGUROS S/A ADV:
ALBERTO CAMPOS CATAO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00404 Processo: 0012006026577-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARGARETHE MARCELINO COSTA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00405 Processo: 0012006027737-1-DANOS MORAIS
AUTOR: AUGUSTA NUNES DA COSTA ADV:
PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO REAL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Sentenca julgada
improcedente Pedido julgado parcialmente procedente. Intime-se da sentenca de fls.dos autos.
00406 Processo: 0012007000982-2-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: CHRISTIANA MARIA
COSENTINO WANDERLEY ADV: ALYSSON
FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Despacho: Intime-se para depositar diligencias de
intimacoes das partes para a audiencia designada para o dia 03/06/2008 as 16: 00 horas no
forum local
00407 Processo: 0012007005226-9-INDENIZACAO
AUTOR: IZONETE COUTINHO DA SILVA ADV:
LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: CELLSHOP ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00408 Processo: 0012007005359-8-MONITORIA AUTOR: J F SOARES E CIA LTDA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: ANTONIO BONILDO VIANA ADV: ASTROGILDO
MATIAS. Despacho: Intime-se da designacao
da audiencia preliminar para o dia 10/06/2008
as 16: 30 horas no forum local diligencias de
intimacoes pelo autor
00409 Processo: 0012007006411-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RICARDO CABRAL DE
VASCONCELOS ADV: ANASTACIA D. D. A DE
VASCONCELOS, MARCIA REGINA GUNHA
PESSOA. Despacho: Intime-se para depositar
diligencias de intimacoes para audiencia designada dia26/06/2008 as 17: 00 horas
00410 Processo: 0012007007170-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se
para receber o edital em cartorio para publicacao.
00411 Processo: 0012007010161-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO ALVES CAVALCANTI ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO SEGUROS S/A ADV:
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:
Intime-se da designacao da pericia para o dia
25/04/2008 as 08: 00 horas na sala41 do caese/huac localizada na rua carlos chagas s/n
bairro de sao jose
00412 Processo: 0012007022241-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FLAVIANO PLACIDO SALVIANO DA SILVA ADV: MARIO FELIX DE
MENEZES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR.
Despacho: Intime-se pericia redesignada para
o dia 24.04.08, as 13: 00h. na sl. 40 do CAESE/HUAC. Intimem-se as partes e seus advogados.
00413 Processo: 0012007022273-0-MONITORIA AUTOR: HELIO CHAVES PEIXOTO ADV: CARLOS HENRIQUE B N LOUREIRO, MARX
ALVES DE OLIVEIRA LIMA, WALBER JOSE
FERNANDES HILUEY. REU: GILZEMAR DA
SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00414 Processo: 0012007022456-1-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ALEXANDRE
LUIZ MACHADO. Despacho: Intime-se Intimese o autor para promover a execucao do julgado
em dez dias, sobpena de arquivamento.
00415 Processo: 0012007024214-2-INDENIZACAO
AUTOR: ANASTACIO GOMES DE ARAUJO
ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE
ALBUQUERQUE. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00416 Processo: 0012007025375-0-CARTA DE SENTENCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
BATISTADE ARAUJO ADV: ERICO DE LIMA
NOBREGA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00417 Processo: 0012007025983-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA
INSTRUCAO CRISTA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: MARIA FERNANDA
MORAIS TAVARES Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00418 Processo: 0012007026912-9-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: PETRONIO BARBOSA CAMELO FILHO ADV: OSMAR TAVARES DOS
SANTOS JUNIOR, JOSE CARLOS NUNES
DA SILVA. Despacho: Intime-se para em dez
dias recolher as custas processuais sob pena
de cancelamento da distribuicao
00419 Processo: 0012007027167-9-EXECUCAO-CV
AUTOR: JOCERLAN DE LUNA DANTAS ADV:
DANYELLE MOREIRA PIRES FERREIRA.
Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre
a certidao de fls 22 verso
00420 Processo: 0012007027849-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE PEREIRA DA COSTA ADV: BRUNO FARIAS LIMA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito Extingo o feito nos termos do
artigo 269 inciso IV do CPC
00421 Processo: 0012007028685-9-INDENIZACAO
AUTOR: VICENTE FERNANDES SOBRINHO
ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para depositar
diligencias para intimacoes da audiencia designada parao dia 10/06/2008 as 15: 00 horas
no forum local
00422 Processo: 0012007030265-6-INDENIZACAO
AUTOR: STEFANNY ALISSON SANTOS DA
SILVA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO.
REU: UNIBANCO UNICARD MULTIPLO TICARD Sentenca: Pedido julgado procedente
00423 Processo: 0012007030383-7-MONITORIA AUTOR: GERMANO DA CRUZ BARBOSA ADV:
JADE CARNEIRO TRINDADE. REU: CAMPINENSE CLUBE ADV: FRANCISCO SYLAS
MACHADO COSTA. Despacho: Intime-se da
designacao da audiencia preliminar para o dia
03/06/2008 as 16: 30 horas no forum local
00424 Processo: 0012008001950-6-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: BCP S/A ADV: ROSSANA
BITENCOURT DANTAS. Despacho: Intime-se
a impugnacao, em dez dias.
00425 Processo: 0012008004818-2-INDENIZACAO
AUTOR: EDILZA SILVA TORRES ADV: PEDRO
GONCALVES DIAS NETO. REU: UNIBANCO
UNICARD TRICARD ADV: DANIELA DELAI
RUFATO. Sentenca: Sentenca homologatoria
00426 Processo: 0012008008232-2-ARROLAMENTO DE
BENS AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALVES
ADV: NILDA DE SOUZA COSTA. REU: ESPOLIO DE MARIA OZANIRA BRAGA ALVES Sentenca: Intime-se Adjudico por sentenca em favor de FRANCISCO DE ASSIS ALVES.
00427 Processo: 0012008008816-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANTONIO ANDRADE DE FARIAS ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. Despacho: Intime-se Antecipacao da Tutela requerida.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 050/08
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00428 Processo: 0012005021548-0-COMINATORIA
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
GLEDSTON MACHADO VIANA, BRUNO
SOUTO DA FRANCA, CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. Despacho: Intime-se A parte re para
tomar conhecimento do despacho de fls.330verso.
00429 Processo: 0012006000494-0-EMBARGOS AUTOR: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A ADV: KADMO WANDERLEY NUNES.
REU: LADJANE VIEIRA ROCHA GOMES ADV:
FERNANDO LUIS MAIA MARQUES MACHADO. Despacho: Intime-se As partes para se
manifestarem sobre os calculos de fls. 56/59,
no prazo de 05(cinco) dias.
00430 Processo: 0012007032304-1-DECLARATORIA
AUTOR: ARLINDA DOS SANTOSAUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CE-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
30
SAR VIEIRA ROCHA, SASKIA ARAUJO SOBREIRA. Despacho: Intime-se As partes para
tomarem conhecimento do despacho de fls.355.
00431 Processo: 0012008004890-1-INDENIZACAO AUTOR: EDYCELIO PEREIRA OLIVEIRA ADV:
JOSE LAECIO MENDONCA. REU: CDL DE
CAMPINA GRANDE PB ADV: ANDREZZA MELO
DE ALMEIDA, JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo
legal. As partes para impugnacao no prazo legal.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 055/08
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00432 Processo: 0011998004405-9-FALENCIA AUTOR: UNICON BANCO DE COBRANCAS
LTDA ADV: JUVENAL ANTONIO DA COSTA.
REU: FINO MOVEIS COM DE MOVEIS E ELETRO LTDA ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES, GLAUCO DA SILVA CAMPOS. Despacho: Intime-se a parte credora para informar o
CNPJ da parte devedora.
00433 Processo: 0012007002756-8-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: IOLETE BARROS MEIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,
LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: SUPERMERCADOS IDEAL ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. Sentenca: Desistencia
homologada
00434 Processo: 0012007019246-1-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA LUCIA FERREIRA
ARAUJO ADV: THELIO FARIAS. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI
BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho:
Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista
ao apelado para contra-razoes.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 023/08
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00435 Processo: 0011996006783-1-EMBARGOS DE
RETENCAO AUTOR: ALVARO JOSE CASTRO
DA CUNHA ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA, VALTER VANDILSON C DE BRITO.
REU: CLAUDIA VANESKA CASTRO DA CUNHA Despacho: Intime-se o advogado do autor para, no prazo de 10 dias, informar o atual
endereco de seu constituinte.
00436 Processo: 0012001007458-9-INVENTARIO
AUTOR: ELIEZER PEREIRA DA SILVA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho:
Intime-se o advogado da inventariante para
que, em 10 dias emende a inicial e traga aos
autos escritura publica comprobatoria da existencia do imovelindicado, sob pena de extincao do processo.
00437 Processo: 0012002004166-9-INVENTARIO
AUTOR: IZA DE AMORIM PAIVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, FRANCISCO JOSE
NEGOCIO, FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA. REU: ESPOLIO DE JOSE DA SILVA
PAIVA Despacho: Intime-se a inventariante
para falar sobre a certidao de fl. 96 e peticao
de fl. 101, no prazo de 10 dias.
00438 Processo: 0012004007733-9-USUCAPIAO
AUTOR: IGREJA EVANGELICA BATISTA SHALON ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designada de instrucao e julgamento para o dia 14/05/2008, as 10:
00h. Intime-seo autor para recolher as diligencias necessarias.
00439 Processo: 0012004025256-9-INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA VIRGINIO TAVARES
ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS.
REU: ESPOLIO DE LAERCIO COSTA TAVARES Despacho: Intime-se a inventariante para
falar sobre a informacao de fl. 65, em 10 dias.
00440 Processo: 0012005006210-6-MONITORIA AUTOR: IVANILDO CUNHA DA SILVA ADV:
ROSANGELA LAZARO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO LAZARO DOS ANJOS. REU: JONAS
FERREIRA DO NASCIMENTO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, VI do
CPC.
00441 Processo: 0012005014936-6-INVENTARIO
AUTOR: EMILIA MARIA DE ALMEIDA ADV:
ELIZABETH DE SOUSA BEZERRA, AMILTON
DE FRANCA. REU: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE ALMEIDA E NORA OLIVEIRA DE
ALMEIDINTERESSADO: EMERSON WANDENKOLK DE ALMEIDA ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. INTERESSADO: EVERSON
DE ALMEIDA ADV: ORLANDO VIRGINIO
PENHA. Despacho: Pedido deferido em parte.
Expeca-se mandado de avaliacao do imovel.
00442 Processo: 0012005021028-3-USUCAPIAO
AUTOR: GILMAR DE SOUSA FARIAS ADV:
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. AUTOR:
JEDIENE ALVES FARIAS ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho: Audiencia
designada de instrucao e julgamento para o
dia 21/05/2008, as 08: 00h.
00443 Processo: 0012005031496-0-INDENIZACAO
AUTOR: INACIO LUIZ DOS SANTOS ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,
TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ, MANOEL FELIXNETO. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: DORGIVAL
TERCEIRO NETO, CHARLES FELIX LAYME.
Sentenca: Pedido julgado improcedente aplicando em analogia o art. 269, I, do CPC.
00444 Processo: 0012006008057-7-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: IARA GUIMARAES ADV:
JOSE DE ALENCAR GUIMARAES, PATRICIA
VALDEVAN ALVES DA SILVA. REU: SERASA
CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA,
ARNALDO ROSSI FILHO, DANIELA DELAI
RUFATO. Sentenca: Pedido julgado improcedente e consequentemente, torno sem efeito
a liminar concedida. Custas e honorarios a
cargo da parte autora, fixados estes no importe de R$ 500, 00 com exigibilidade suspensa a
teor do art. 12 da Lei 1.060/50.
00445 Processo: 0012006020859-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: IRISMAR DE AZEVEDO SOUTOREU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA, ARABELA DE CASSIA SILVA, ARNALDO ROSSI FILHO. Despacho: Intime-se a Serasa para contra-arrazoar o recurso
adesivo de fls.83/84, no prazo de 15 dias.
00446 Processo: 0012006023711-0-INVENTARIO
AUTOR: MARIA DO CARMO BARBOSA SILVA ADV: MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS. REU: ESPOLIO DE JOSE ADONIAS
BARBOSA E JOSEFA M DO AMOR DIVINO
Despacho: Intime-se a inventariante para falar sobre as certidoes de fls. 66 e 68, no prazo
de 10 dias.
00447 Processo: 0012006023855-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO VIEIRA DA SILVA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS, JAILSON BARROS
DO NASCIMENTO. Sentenca: Pedido julgado
procedente para condenar a promovida ao
pagamento do seguro postulado, no valor de
R$ 4.160, 00. Custas e honorarios pelo vencido, estes arbitrados em 20% sobre o valor da
condenacao.
00448 Processo: 0012006026943-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GEORGETON CLEYDSON
SIMOES JORGE ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU.
Despacho: Intime-se as partes a se manifestar sobre a documentacao juntada, em 05 dias
sucessivos, e a apresentar em seguida, as
suas alegacoes finais por memorial, no prazo
de 10 dias apos decorrido prazo para o reu se
manifestar
00449 Processo: 0012006029891-4-DECLARATORIA AUTOR: MARIA VILANI DOS SANTOS
ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, SASKIA ARAUJO SOBREIRA. Sentenca: Pedido julgado
improcedente para reconhecer a legalidade
da cobranca de assinatura residencial detelefonia fixa. Custas processuais pela promovente. Honorarios advocaticios que arbitro em R$ 500, 00.
00450 Processo: 0012007010185-0-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE MORAES JUNIOR ADV: JOSE
LAECIO MENDONCA. REU: BANCO UNIBANCO S/A Despacho: Vista ao autor prazo de
legal, quanto aos documentos juntados pelo
promovido.
00451 Processo: 0012007021719-3-ADJUDICACAO
COMPULS. AUTOR: JOSE JIROIME DO NASCIMENTOREU: ESPOLIO DE SEVERINO
GUEDES DE ANDRADE ADV: WAGNA DE
MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: VITORIA ANDRADE DE
CARVALHO ADV: WAGNA DE MENDONCA
FAUSTINO DE SOUZA. Despacho: Intime-se
a demandada para que em 05 dias regularize a
representacao processual, apresentando procuracao, sob pena de revelia.
00452 Processo: 0012007021719-3-ADJUDICACAO
COMPULS. AUTOR: JOSE JIROIME DO
NASCIMENTO ADV: PEDRO TEOTONIO
DOS SANTOS, CHARLES PEREIRA DINOA.
REU: ESPOLIO DE SEVERINO GUEDES DE
ANDRADE Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00453 Processo: 0012008005661-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUZINETE DE LIMA XAVIERREU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se a promovida para dizer, em
05 dias, se concorda com o pedido de desistencia formulado pela autora, importando o
silencio em anuencia tacita.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 045/
08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00454 Processo: 0012004005304-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. L. S. S. ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA. Despacho: Intime-se do
despacho de fls. 70v e 68 dos autos
00455 Processo: 0012005021038-2-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. M. S. F. ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, DULCINEA STEVAM
TORRES TIMOTHEO, MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA. Despacho: Intime-se do
despacho de fls 55 dos autos.
00456 Processo: 0012005025825-8-MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: M. F. C. ADV: TERCIO
AUGUSTO BORBA DA CRUZ. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca que julgou
improcedente a modificacao de clausula e
procedente a reconvencao para exoneracao
da verba.
00457 Processo: 0012006025575-7-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: K. M. A. S. ADV: ROBSON
ANTAO DE MEDEIROS. REU: R. A. B. ADV:
JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. Sentenca:
Intime-se da sentenca de fls. 62/63, processo
extinto nos termos do art 794, I do CPC.
00458 Processo: 0012007001417-8-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. B. V. ADV: RENATO
CABRAL SOUTO. Despacho: Intime-se do
despacho de fls 35 dos autos
00459 Processo: 0012007001496-2-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. L. R. M. ADV: GILSON
GUEDES RODRIGUES. Sentenca: Intime-se
da sentenca de fls. 27/28, processo extinto
nos termos do art 794, I do CPC.
00460 Processo: 0012007010014-2-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. L. C. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Intime-se
do despacho de fls. 35 dos autos
00461 Processo: 0012007017369-3-EXECUCAO ALIMENTOS REU: E. B. ADV: DELMIRO FELIX
DE SOUZA NETO. Despacho: Intime-se para
audiencia de tentativa de conciliacao em 22/
07/2008 as 15: 30hs.
00462 Processo: 0012007018814-7-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. F. S. L. ADV: ALTAMIRO
CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 32/33, processo extinto com esteio
no art 267, III do CPC.
00463 Processo: 0012007024512-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. S. S. ADV: GILVAN FERNANDES. AUTOR: G. S. F. ADV: GILVAN FERNANDES. Sentenca: Intime-se da sentenca
de fls 20/21, processo extinto com esteio no
art 267, IIIdo CPC
00464 Processo: 0012007024692-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. M. C. ADV: ANTONIO
MICHELE ALVES LUCENA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 22/23, processo
extinto com esteio no art 269, III do CPC
00465 Processo: 0012008005282-0-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. G. M. S. ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-se do despacho de fls 16 dos autos
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 038/
08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00466 Processo: 0012004009185-0-REV.ALIMENTOS
AUTOR: L. A. L. ADV: LEIDSON MEIRA E
FARIAS, MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. Despacho: Intime-se PARA CUMPRIMENTO DESPACHO FLS.89, INTIME-SE AUTORA
NA PESSOA DO ADVOGADO DE FLS.78
00467 Processo: 0012007020927-3-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: A. G. S. ADV: HENRIQUE
MOTA FEITOSA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00468 Processo: 0012007020927-3-SEPARACAO LITIGIOSA REU: J. S. A. ADV: GERALDO MEDEIROS DE ARAUJO, LENI DE FIGUEIREDO ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00469 Processo: 0012007029614-8-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. N. N. ADV: FELIPE
AUGUSTO DE MELO E TORRES. REU: A. F.
S. N. ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia designada DIA 08/05/2008,
AS 15: 40 HORAS.
00470 Processo: 0012007030569-1-SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: J. A. S. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se INTIME-SE PARA EM 10 DIAS APRESENTAR
IMPUGNACAO
00471 Processo: 0012007031648-2-ALIMENTOS AUTOR: K. K. F. B. ADV: DULCE ALMEIDA DE
ANDRADE, MARIA JOSE LEAL E.DE BARROS, MARIA DAS GRACAS TARRADT MORAIS.
Despacho: Intime-se PEDIDO INDEFERIDO.
CONFORME DESPACHO DE FLS.18
00472 Processo: 0012007034851-9-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: RAIMUNDO JOSE BARBOSA ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES.
Despacho: Audiencia designada DIA 13/05/
2008, AS 14: 00 HORAS
00473 Processo: 0012008002694-9-REGULAMENT.DE
VISITA AUTOR: RODRIGO NEIVA ARAUJO
ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-se TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS.38V
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 033/
08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00474 Processo: 0011998010405-1-SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: M. A. S. M. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intimese para vista dos autos em cinco dias
00475 Processo: 0011999006056-6-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: V. L. S. L. ADV: BRUNO FARIAS LIMA. Despacho: Intime-se como
requer desarquivamento e vista dos autos pelo
prazo de 05 (cinco)dias.
00476 Processo: 0012002014021-4-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADV:
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA,
SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU:
CLEIA MARIA ALVES ALEXANDRE ROCHA
ADV: ROSA MARIA TELES DE ALMEIDA. Despacho: Processo extinto Art 267 CPC
00477 Processo: 0012003012902-5-ALIMENTOS AUTOR: V. V. S. ADV: GHISLAINE ALVES BARBOSA, HENRIQUE MOTA FEITOSA. Despacho: Intime-se intimar a parte requerente, por
seu advogado, para informar o atual local de
trabalho do alimentante, bem como o respectivo endereco, em dezdias.
00478 Processo: 0012003013299-5-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: P. D. S. ADV: ALICE JOSEFA MARQUES DOS SANTOS, GIOVANNE
ARRUDA GONCALVES. AUTOR: A. C. S. ADV:
ALICE JOSEFA MARQUES DOS SANTOS.
REU: S. L. R. C. ADV: MIGUEL CARNEIRO
DOS SANTOS. REU: R. R. C. Despacho: Intime-se intimacao das partes, a fim de tomarem conhecimento do resultado do /laudo de
exame geneticode fls. 76/80. nos termos do
parecer ministeri-al.
00479 Processo: 0012004007363-5-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. C. A. ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. REU: R. T. S. ADV: MARCONE QUEIROGA DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se declaro, pois, que em nada altera o
conteudo da sentenca arquivando-seo processo e procedenco-se as anotacoes de estilo,
apos o decurso doprazo do recurso voluntario.
00480 Processo: 0012004008526-6-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. B. S. ADV: FRANCISCO
NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se
intimar o advogado da autora para em 05 (cinco) dias, requerer o que /for do seu interesse.
00481 Processo: 0012004010835-7-EXECUC. QUANTIA CERTA REU: A. B. G. ADV: GILSON
GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se
para vista dos autos em dez(10) dias
00482 Processo: 0012004011901-6-REV.ALIMENTOS
AUTOR: G. N. S. ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-se nos termos do pedido de fl 60
00483 Processo: 0012004011901-6-REV.ALIMENTOS
AUTOR: G. N. S. ADV: PAULO GOES, JAQUELINE VALENTIM SANTANA. Despacho:
Intime-se nos termos do pedido de fl 60
00484 Processo: 0012005001243-2-RECONHEC.
SOC.DE FATO AUTOR: ANUZIA SANTOS
OLIVEIRA ADV: IRENALDO AMANCIO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00485 Processo: 0012005030423-5-MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: K. M. A. M. G. ADV: MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA. REU: R. A. M. G. ADV: DHELIO RAMOS, THELIO FARIAS. Despacho:
Sentenca julgada improcedente isto posto, por
sentenca julgo improcedente a preliminar, buscando aintempestividade da contestacao e no
merito trilho o mesmo caminho, julgando igualmente improcedente a presente acao de modif de clausula
00486 Processo: 0012005032165-0-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. E. S. ADV: JOSE ALIPIO
BEZERRA DE MELO, IRACI SIQUEIRA PEQUENO. REU: A. S. B. ADV: MARXSUELL
FERNANDES DE OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00487 Processo: 0012005034048-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. A. ADV: JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA. Despacho: Intime-se diga
o advogado da autora, em 05 (cinco) dias sobre a certidao de fl.57v., requerendo o que for
do seu interesse.
00488 Processo: 0012006008058-5-REV.ALIMENTOS
AUTOR: C. R. S. ADV: RICARDO CEZAR
FERREIRA DE LIMA. Despacho: Audiencia
designada PARA O DIA 04 DE JUNHO DE
2008, AS 15: 00 HORAS.
00489 Processo: 0012006008548-5-ALIMENTOS AUTOR: P. S. S. S. ADV: ROBERGIA FARIAS
ARAUJO, MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA. Despacho: Intime-se intimar a parte autora para informar se ha interesse no prosseguimentoda acao, sob pena de extincao.
00490 Processo: 0012006015776-3-INVESTIG PATERNIDADE REU: G. G. O. ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00491 Processo: 0012006018670-5-EMBARGOS A
PENHORA AUTOR: A. B. G. ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. REU: J. C. F.
L. ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00492 Processo: 0012006020061-3-REV.ALIMENTOS
AUTOR: R. R. M. ADV: EUNICE ITALIANO DA
NOBREGA, ALEX SOUTO ARRUDA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00493 Processo: 0012006020770-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: K. L. V. ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Processo extinto Art 267 CPC
00494 Processo: 0012006020917-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: K. L. V. ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Processo extinto Art 267 CPC
00495 Processo: 0012006026126-8-REV.ALIMENTOS
AUTOR: A. S. ADV: PEDRO GONCALVES
DIAS NETO, GILDASIO ALCANTARA MORAIS,
GILVAN FERNANDES. Despacho: Atenda-se
ao requerido pelo Ministerio Publico
00496 Processo: 0012006029586-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. A. M. R. ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU: J. C. S.
R. ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,
ROBSON SILVA CARVALHO. AUTOR RECONVINDO: J. C. S. R. ADV: ROBSON SILVA CARVALHO, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00497 Processo: 0012007000520-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: S. M. B. ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. Sentenca: Processo extinto Art
267 CPC
00498 Processo: 0012007004110-6-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. M. V. S. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se
considerndo os termos da certidao retro, diga
o advogado da autora em05 (cinco) dias, requerendo o que for do seu interesse.
00499 Processo: 0012007005253-3-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. N. L. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Atenda-se ao requerido pelo
Ministerio Publico
00500 Processo: 0012007017498-0-RECONHEC.
SOC.DE FATO REU: V. S. P. ADV: ANTONIO
JACKSON FERREIRA. Despacho: Atenda-se
ao requerido pelo Ministerio Publico
00501 Processo: 0012007027628-0-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: THIAGO THALLES QUERINO DA SILVA ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00502 Processo: 0012007031208-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: K. M. A. M. G. ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-se intime-se a autora por seu advogado para em
cinco dias se pronunciar sobre a peticao de fls
15 a 18 e documentos acostados aos autos
00503 Processo: 0012008003099-0-INTERDICAO
AUTOR: JOSEFA GONZAGA DE MELO ADV:
SADY GONZAGA DE MELO. Despacho: Audiencia designada para o dia 05/06/2008 15h15
00504 Processo: 0012008005543-5-VOLUNTARIA
ALIMENTOS AUTOR: R. S. S. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se
para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
intime-se o advogado do autor para em 10(dez)
dias emendar a inicial, no sentido de pedir a
notificacao do ministerio publico.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 052/
08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00505 Processo: 0012006027835-3-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. L. S. S. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. AUTOR: L. S. S.
ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. AUTOR: R. M. A. S. ADV: VANDERLUCIA DE
SOUZA PAES. REU: A. S. Despacho: Intimese concedo o pedido retro fls 35
00506 Processo: 0012008002410-0-ALIMENTOS AUTOR: R. C. G. G. ADV: JAIRO DE OLIVEIRA
SOUZA. AUTOR: R. C. G. B. ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA, MERCIA MIKIE
NAKASHIMA. Sentenca: Processo extinto.
00507 Processo: 0012008012818-2-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. E. B. F. ADV: PAULO SERGIO
CUNHA DE AZEVEDO. REU: A. L. S. B. Despacho: Audiencia designada para o dia 20 de
maio de 2008 pelas 14: 40 horas no forum local
1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF
040/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00508 Processo: 0012005019485-9-ANULATORIA
AUTOR: G E M REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REPRESENTANTE LEGAL:
ADRIANA BATISTA DA SILVA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: STTP
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E
TRANSPOSTES PUBLICOS ADV: GERALDO
MEDEIROS LIMA. Despacho: Intime-se as
partes da sentenca que decretou a extincao
da execucao.
00509 Processo: 0012006009656-5-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. REU: LI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
ZANDRO NAVARRO DE LIMA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se da sentenca que homologou os calculos de fls. 106.
00510 Processo: 0012006017260-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: INSTITUTO TISIOLOGIA
PNEUMOLOGIA CAMPINA GRANDE LTDA
ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO, SUELY MAIA VANANCIO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00511 Processo: 0012007026113-4-REINTEGRACAO
CARGO AUTOR: OSMANO BATISTA FLOR
ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU:
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
FERNANDA A BALTAR DE ABREU, FABIO
HENRIQUES THOMA. REPRESENTANTE LEGAL: VENEZIANO VITAL DO REGO Despacho: Intime-se da sentenca que decretou a extincao do processo sem resolucao do merito.
00512 Processo: 0012007030133-6-DESAPROPRIACAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO.
REU: ARIANE SILVA FERREIRA ADV: JOSE
LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. Despacho:
Intime-se as partes para ciencia do laudo pericial e documentos de fls. 54/73 e, no prazo de
10 dias, requerer o que achar de direito, podendo os assistentes tecnicos, no mesmo prazo, apresentarem os seus pareceres.
2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF
037/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00513 Processo: 0011999001107-2-USUCAPIAO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: SEVERINO DE AZEVEDO NETO, CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU:
GRUPO ESCOLAR CRISTINA PROCOPIO
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 06/05/
2008, AS 16: 00 HORAS.
00514 Processo: 0012001014899-5-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: JUSSARA CAETANO DE
ANDRADE ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO
ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Processo
extinto. de execucao com base no paragrafo 6
do art. 461 cpc.
00515 Processo: 0012005031853-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORES LIMA
SANTOS ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA,
JOSEILSON LUIS ALVES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA ADV: JOSE
WASHINGTON MACHADO, JOSE HOLGAGIO
MACHADO D OLIVEIRA, HERMANO JOSE
BRANDAO ROCHA. Despacho: cite-se NA
FORMA DO ART. 730 DO CPC. P.I.
00516 Processo: 0012005032423-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CARLOS FABIO ISMAEL DOS
S LIMA. REU: OI TELECOMUNICACOES ADV:
CARLOS GOMES FILHO. Sentenca: Processo extinto. com base no art. 794, I do CPC.
3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF
054/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00517 Processo: 0012005030593-5-DEMOLITORIA
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARAIBA ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda
00518 Processo: 0012007009452-7-ORDINARIA AUTOR: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA
ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO
DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, FERNANDA A BALTAR DE
ABREU. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00519 Processo: 0012007031727-4-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE CLAUDINO DA SILVA ADV:
ELIZABETH DE SOUSA BEZERRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00520 Processo: 0012007034770-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: AGENCIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Sentenca: Intime-se a promovente, por seu patrono, da
sentenca de fls 26 que homologou porsentenca a transacao celebrada pelas partes, julgando extinto o processo nos termos do art. 269,
III, do CPC.
00521 Processo: 0012008002632-9-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: ANTONIO DE BRITO
FREIRE ADV: MAGNOLIA GONCALVES SUASSUNA. Sentenca: Intime-se ao impetrante,
por seu patrono, da sentenca de fls. 45, que
julgou extinta a acao, nos termos do art. 284,
paragrafo unico, do CPC.
00522 Processo: 0012008008761-0-IMPUG VALOR
CAUSA REU: FECHINE DANTAS E CIA LTDA
ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se ao promovente, por seu patrono, para no prazo de 05 dias, falar sobrea
impugnacao ao valor da causa.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF
035/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00523 Processo: 0012007010098-5-HOMICIDIO SIMPLES VITIMA: THIAGO CAVALCANTI OLIVEIRAREU: JORGE CANDIDO DA SILVA ADV:
HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA.
Sentenca: Reu pronunciado
00524 Processo: 0012008002467-0-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOAO BENEDITO DA SILVA
ADV: MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA. VITIMA: GENILDO HENRIQUES LOPES Despacho: Intime-se para no prazo da Lei, apresentar as alegacoes finais.
00525 Processo: 0012008013169-9-HABEAS CORPUS -CRIME INTERESSADO: DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: MARIA ELIESSE DE
QUEIROZ AGRA. Sentenca: Habeas corpus
ordem denegada
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF
028/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00526 Processo: 0012002013528-9-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: SERGIO WILLIANS OLIVEIRA
ADV: ANTONIO VITAL DO REGO. REU: ELISANGELA DE LACERDA GOMES ADV: ANTONIO VITAL DO REGO. Despacho: Juri sessao
designada para &DATA as &HORAS horas DIA
12 DE MAIO DE 2008, PELAS 08 HORAS.
00527 Processo: 0012006007432-3-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOSE WALDIVAN LEITE DA
SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA.
Despacho: Juri sessao designada para &DATA
as &HORAS horas DIA 30 DE MAIO DE 2008,
PELAS 08 HORAS.
00528 Processo: 0012006024329-0-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: ALISSON RICARTE MACIEL
GOMES ADV: PAULO DE TARSO L G DE
MEDEIROS. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas DIA 05 DE
MAIO DE 2008, PELAS 08 HORAS.
00529 Processo: 0012007009543-3-TENTATIVA HOMICIDIO REU: MARCOS WLADIMIR DOS
SANTOS ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Juri sessao designada para
&DATA as &HORAS horas DIA 09 DE MAIO
DE 2008, PELAS 08 HORAS.
6A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 024/
08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00530 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL APENADO: JOELTON ROCHA SOUSA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.
Despacho: Intime-se O PATRONO PARA
JUNTAR DOCUMENTO PROCURATORIO
NO PRAZO DE 05 DIAS.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
041/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00531 Processo: 0012007013717-7-INDENIZACAO
AUTOR: FATIMA CRISTINA SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV: JOSE EVANILDO
PEREIRA DE LIMA. REU: EVELLYN T FREITAS Sentenca: Sentenca homologatoria HOMOLOGACAO DO ACORDO COM ESTEIO NO
ART 269 INC III DO CPC
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
061/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00532 Processo: 0012004011076-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VIANA E VIANA LTDA ADV:
JOSE ALTINO DA ROCHA. REU: MARIA DO
SOCORRO SILVA SOUSA Despacho: Intimese a parte autora para se pronunciar sobre a
certidao de fls. 39-v
00533 Processo: 0012004018371-5-DECLARATORIA
AUTOR: SERGIO RAIMUNDO DA SILVA ADV:
MARGARETH EULALIO RAPOSO. REU: STAR
LEX PAPELARIA E INFO Sentenca: Processo
extinto. nos termos do art 53, paragrafo 4, da
Lei 9099/95.
00534 Processo: 0012004024007-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: OCELIA BARROS BEZERRAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO.
Despacho: Intime-se a parte re para cumprimento voluntario do julgado em 15 dias, sob
penade multa de 10% nos termos do art. 475J do CPC
00535 Processo: 0012006008398-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: A L P LUCAS D LUCK
ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA. REU:
MARIA DO SOCORRO SOARES Sentenca:
Processo extinto. nos termos do art 53, paragarfo 4, da lei 9099/95.
00536 Processo: 0012006022012-4-REVISAO CLAUSULA AUTOR: ALEXANDRE DANTASREU:
THE GM CARD BANK BOSTON MULTIPLO S/
A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se defiro a juntada
requerida as fls. 71. (vista no prazo de 10 dias)
00537 Processo: 0012007008325-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MILTON SERGIO MENDONCA DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG
SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA
JUNIOR. Sentenca: Sentenca homologatoria
da decisao que julgou extinto o feito sem resolucao do merito, pela complexidade da causa
e incompatibilidade com o rito do Juizado.
00538 Processo: 0012007010946-5-OBRIGACAO
DE FAZER AUTOR: CLEMENTINO BELO DE
ARAUJOREU: LOSANGO PROMOCAO DE
VENDAS LTDA ADV: NIANI GUIMARAES
LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se
para no prazo de 48horas comprovar o cumprimento do acordo sob pena de execucao
com penhora online
00539 Processo: 0012007013307-7-INDENIZACAO
AUTOR: RUBENS TAVARES DOS SANTOS
NETO ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO,
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. REU: SPAZZIO PROMOCOES E TURISMO S/A ADV:
HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Sentenca: Processo extinto. da decisao que julgou
procedente o pedido do autor, compelindo a
re apagar em favor do mesmo a quantia de
R$5.000, 00, por dano moral, com juros e
correcao monetaria.
00540 Processo: 0012007014299-5-EXECUCAO FORCADA AUTOR: PEDRO CORDEIRO DE MELO
ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: CHERISTON FERREIRA FREIRE
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/05/2008 as 17: 40 horas
00541 Processo: 0012007014673-1-EXECUCAO FORCADA AUTOR: MARIA RODRIGUES PEREIRA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA, PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. REU: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE LIMA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 12/05/2008, as 17: 20h
00542 Processo: 0012007014809-1-EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOAO PAULO JOSE ALMEIDA
ROCHA ADV: EMANUEL VIEIRA GONCALVES.
REU: MONICA LIMA TOMAZ Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao designada
para o dia 13/05/2008 as 13: 20horas
00543 Processo: 0012007014854-7-EXECUCAO
FORCADA AUTOR: JOSELITO RAMALHO
DA COSTA ADV: JOSELITO RAMALHO COSTA. REU: VERA LUCIA CHAVES PEREIRA
Despacho: Intime-se da audiencia de de conciliacao designada para o dia 13/05/2008 as
14: 40horas
31
00544 Processo: 0012007015321-6-DANOS MATERIAIS AUTOR: MARIA JULEIDE CUNHAREU:
NEW CELL LTIDAREU: CELL SHOP ADV:
EDUARDO PAIXAO. REU: NOKIA ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Sentenca: Sentenca
homologatoria da decisao que julgou parcialmente procedente o pedido autoral compelindo a New Cell a emitir nota fiscal em favor da
autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa
de R$100, 00 diaria.
00545 Processo: 0012007019302-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: UILSON FIDELES GOMES
ADV: VANDA DE LIMA. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: ITALO FARIAS. Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao que julgou procedente o pedido, compelindo a re a pagar aoautor a indenizacao de
R$1.500, 00 com juros e correcao, no prazo de
15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475J do CPC.
00546 Processo: 0012007032917-0-EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOSE DE MACEDO ANANIAS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TRANSNOBEL TRANSPORTES LTDA Despacho: Intimese da audiencia de conciliacao designada para
o dia 13/05/2008 as 15: 00horas
00547 Processo: 0012007032985-7-EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOSE DE MACEDO ANANIAS ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE, FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO
NUNES. REU: TRANSNOBEL TRANSPORTES LTDA Despacho: Intime-se da audiencia
de conciliacao designada para o dia 13/05/
2008 as 15: 00horas
00548 Processo: 0012007032995-6-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESDRAS FEIJO DE MELO
ADV: JOSELITO RAMALHO COSTA. REU:
CELIANA LIMEIRA DOS SANTOS Despacho:
Intime-se da audiencia de conciliacao designada para o dia 13/05/2008 as 12: 40horas
00549 Processo: 0012007033208-3-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESDRAS FEIJO DE MELO
ADV: JOSELITO RAMALHO COSTA. REU:
TALITA BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
12/05/2008 as 17: 40 horas
00550 Processo: 0012008000801-2-EXECUCAO FORCADA AUTOR: O CEARENSE DISTRIBUIDORA DEPECAS ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: MARYCLEID SANTOS
COSTA Despacho: Intime-se da audiencia de
conciliacao designada para o dia 13/05/2008
as 14: 20horas
00551 Processo: 0012008000858-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: LUCIANO PIRES LISBOA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. AUTOR: GENIAS
HONORIO DE FREITAS JUNIOR ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REU: MARLI PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se
da audiencia de conciliacao designada para o
dia 13/05/2008 as 14: 00horas
00552 Processo: 0012008001812-8-EXECUCAO FORCADA AUTOR: FRANCISCO BRASILEIRO DE
SOUZA JUNIOR ADV: MARCIAL DUARTE SA
FILHO. REU: PRISCILA LEANO DA SILVEIRA Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao designada para o dia 13/05/2008 as
14: 20horas
00553 Processo: 0012008003863-9-EXECUCAO FORCADA AUTOR: EDSONGLEY LIMA NUNES
ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA,
LUANA M. SOUSA BENJAMIM, ALEKSANDRA
CORREIA FREITAS. REU: CARLA MARIA
SOARES AMORIM Despacho: Intime-se da
audiencia de conciliacao designada para o dia
13/05/2008 as 13: 40horas
2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
041/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00554 Processo: 0012007024383-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROSIVALDO PEREIRA DA SILVA ADV: JUCIMARA CAVALCANTE ANDRADE.
VITIMA: POLLYANNA LACERDA GOMES DE
ARAUJO Despacho: Intime-se para audiencia
de oitiva de testemunhas ministeriais designada para odia 24.04.2008 as 15: 00 horas.
00555 Processo: 0012007029755-9-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSINALDO BARBOSA
DESOUSA ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. VITIMA: JONAS IREJAN DA
SILVEIRA Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 24.04.2008 as 14: 30
horas de inquiricao de testemunhas ministeriais, quando tambem sera o acusado devidamente interrogado.
00556 Processo: 0012007030234-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: LAERTE SILVA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. VITIMA: JOSE SALES DINIZ Despacho: Intime-se para audiencia de inquiricao de testemunhas indicadas na
denuncia designada para o dia 22.04.2008 as
14: 00 hs.
4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
047/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00557 Processo: 0012005030438-3-CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUCIA DE FATIMA MEDEIROS
DE SOUSA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar suas razoes.
00558 Processo: 0012006028140-7-CRIME C/ PATRIMONIO REU: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se para oferecer suas razoes, no prazo legal.
ALAGOA GRANDE
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 044/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00559 Processo: 0032004000700-1-INTERDICAO
AUTOR: CARMELITA ALVES ADV: ELMAR
NOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Intimese para exame de pericia de interdicao no
dia 20/05/2008, as 11: 00 horas, no complexo Psiquiatrico Juliano Moreira , em Joao
Pessoa/PB.
00560 Processo: 0032006000827-7-INTERDICAO AUTOR: JOSILEIDE FIDELIS PEREIRA ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intimese para exame de pericia de interdicao no dia
14/05/2008, as 10: 00hs, no complexo Psiquiatrico Juliano Moreira, enjoao pessoa/PB.
00561 Processo: 0032007000160-1-INTERDICAO
AUTOR: MARIA DAS NEVES DA ROCHA
SILVA ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA,
MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho:
Intime-se para exame de pericia de interdicao no dia 14/05/2008, as 10: 00 horas, no
complexo Psiquiatrico Juliano Moreira , em
Joao Pessoa/PB.
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 044/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00562 Processo: 0032004000745-6-CRIME C/ PATRIMONIO REU: RONALDO BRITO DOS SANTOS ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ.
Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 14/08/2008, as
09h00hs.
2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 040/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00563 Processo: 0032001000205-7-EXECUCAO-CV
AUTOR: SAUDENTAL COM E REPRESENTACAO LTDA ADV: LUIZ CARLOS DE ARAUJO
SANTOS JUNIOR, VANESSA ARAUJO DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-se para manifestar-se sobre petitorio de fls. 44 e doc de
fls. 45 pagamento do debito pelo requeridoprazo de dez dias
00564 Processo: 0032001000731-2-SERVIDAO REU:
ERNANI CAVALCANTE CHAVES FILHO ADV:
LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se PARA MANIFESTARSE SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FLS.
306-PRAZO DE DEZDIAS
00565 Processo: 0032003000108-9-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: MARIA DAS DORES ARAUJO DA SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES
DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se PARA
MANIFESTACAO ULTIMAS DECLARACOES
APRESENTADAS
00566 Processo: 0032003000963-7-INVENTARIO
AUTOR: WILSON DE QUEIROZ BARBOSA
ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ.
Despacho: Intime-se PARA JUNTAR AOS
AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM
A QUALIDADE DE SUCESSORES DO FALECIDO. PETICAO DE FLS. 68
00567 Processo: 0032005000411-2-RECONHEC.
SOC.DE FATO AUTOR: MARIA DE FATIMA
VASCONCELOS GOMES ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00568 Processo: 0032005000638-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA DOMINGOS DELIMA RODRIGUES ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. REU: MUNICIPIO JUAREZ
TAVORA ADV: JOSE MARQUES SILVA MARIZ, DIOGO MAIA MARIZ, ANTONIO FELIPE PONTES VASCONCELOS. Despacho:
Intime-se para apresentar alegacoes finaisprazo de cinco dias
00569 Processo: 0032005001420-2-ALIMENTOS
REU: M. H. J. S. ADV: JOSE MARQUES
SILVA MARIZ, DIOGO MAIA MARIZ, ANTONIO FELIPE PONTES VASCONCELOS.
Despacho: Intime-se PARA MANIFESTARSE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 108/
109-PRAZO DE CINCODIAS
00570 Processo: 0032006000789-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA ALVES DE
ANDRADE ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE
MENEZES, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA,
MARCIA MOREIRA DASILVA. REU: MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA ADV: JOSE MARQUES SILVA MARIZ, DIOGO MAIA MARIZ.
Despacho: Intime-se APRESENTAR ALEGACOES FINAIS-PRAZO DE DEZ DIAS
00571 Processo: 0032006001005-9-INVESTIG PATERNIDADE REU: I. F. M. ADV: ROBERTO LUIZ
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se APRESENTAR ALEGACOES FINAIS-PRAZO DE
DEZ DIAS
00572 Processo: 0032006001017-4-GUARDA DE MENOR AUTOR: SEVERINO FRANCISCO ADV:
ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. AUTOR:
MARIA DAS GRACAS COSTA DE OLIVEIRA
FERREIRA ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Sentenca: Pedido de guarda deferido
00573 Processo: 0032006001301-2-ORDINARIA AUTOR: JOAO DE MESQUITA ANDRADE FILHO ADV: HINDENBERG FERNANDES DUTRA, RONALDO CASTRO DE ANDRADE.
Despacho: Intime-se PARA EMENDAR A
PECA DE CONTESTACAO, APRESENTANDO
DOCUMENTO DE PROCURACAO DEVIDAMENTE ASSINADA
00574 Processo: 0032007000005-8-RECONHEC.
SOC.DE FATO AUTOR: EDIVANIA MOREIRA
DE PAIVA ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho:
Intime-se PARA APRESENTAR ALEGACOES
FINAIS-PRAZO DE DEZ DIAS
00575 Processo: 0032007000779-8-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. C. N. ADV: MARIA DAS
DORES EVANGELISTA BARRETO. REU: W.
G. S. ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA,
MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se PARA MANIFESTACAO SOBRE OS
CALCULOS ELABORADOS AS FLS. 86/89
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF
058/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00576 Processo: 0042003000541-9-IMISSAO NA POSSE AUTOR: GILMAR ARAUJO CABRAL ADV:
PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU:
GERALDO LAURENTINO DA SILVA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se o Advogado do autor, para em
dez dias, requerer o que entender de direito.
00577 Processo: 0042005000813-7-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: MARIA JOSE QUARESMA DE ARAUJO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES, ODINALDO ESPINOLA. REU: PEDRO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
32
JOAQUIM DE ARAUJO ADV: JOSE ISMAEL
SOBRINHO. Despacho: Intime-se o Advogado da parte autora, para ficar devidamente
ciente do acordao datado de 19.02.08, foi
declarada a extincao do processo, sem resolucaodo merito, nos termos do art. 267, VI do
CPC.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF
058/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00578 Processo: 0042006001946-2-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: EM INVESTIGACAOVITIMA:
ADMINISTRACAO PUBLICAREU: JOSE MAURICIO DA SILVA ADV: JALDELENIO REIS
DE MENESES. Despacho: Intime-se o Advogado do reu para no prazo legal, apresentar
alegacoes derradeiras em nome do reu.
00579 Processo: 0042008000110-2-GUIA VEP OUTRO
JUIZO AUTOR: JUIZO DA COMARCA DE
AREIA PBREU: FARIAS CORREIA DE ARAUJO ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Intime-se O
ADVOGADO DO REU PARA FICAR CIENTE
DE QUE ATRAVES DE SENTENCA DATADADE 08.04.08 O MM JUIZ JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E TRANSFERIU POR PROMOCAI PARA OP REGIME-SEMI ABERTO O
CONDENADO FARIAS C. DE ARAUJO.
00580 Processo: 0042008000178-9-LIBERDADE
PROVISORIA REU: HEITOR SANTOS DE
ALENCAR ADV: MILTON AURELIO DIAS DOS
SANTOS. REU: ADEILSON DOS SANTOS
FERNANDES ADV: IRENALDO AMANCIO.
Despacho: Intime-se o Advogado do apenado, para ficar ciente de que atraves de despacho datado de 02 de bril de 2008, o MM Juiz
indeferiu o pedido de LiberdadeProvisoria,
mantendo o reu onde se encontra.
SANDRA REGINA PERES BRAGA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00591 Processo: 0952007000721-6-ORDINARIA AUTOR: DAMIANA DOS SANTOS BEZERRA
ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00592 Processo: 0952007000724-0-ORDINARIA AUTOR: SEVERINA CORDEIRO DA SILVA ADV:
JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV:
RAIMUNDO DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00593 Processo: 0952007000725-7-ORDINARIA AUTOR: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO
ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: MARIA DE FATIMA DE SA FONTES.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00594 Processo: 0952007000725-7-ORDINARIA AUTOR: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO
ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: MARIA DE FATIMA DE SA FONTES,
JOSE ARAUJO FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00595 Processo: 0952007000763-8-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: MARCO ANTONIO DA SILVA
ADV: MARIA DE FATIMA A. R. DE MELO, TEREZA LIZIEUX FEITOSA LIRA. Sentenca:
Processo extinto.
00596 Processo: 0952008000422-9-ALIENACAO JUDICIAL AUTOR: M. S. M. S. ADV: CLEONICE
VIRGINIA BRUNO DUARTE. REU: G. P. S.
ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Audiencia designada dia 15 de maio de
2008, as 10h 05 min no forum em arara, audiencia deconciliacao
ALAGOINHA
ARARUNA
VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 018/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00581 Processo: 0522007000499-0-CRIME C/COSTUMES REU: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
FILHO ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS.
REU: RITA DA SILVA ARAUJO ADV: LUIS
QUIRINO DA SILVA FILHO. Sentenca: Julgo
Procedente em parte a presente demanda
Absolvicao da suposta pratica do crime contra a vitima maior de 14 anos. Condenacao
pela pratica do crime contra a vitima menor
de 14 anos.
VARA UNICA DE ARARUNA NF 047/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00597 Processo: 0062005000405-7-INDENIZACAO
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS. AUTOR: IVONETE PONTES PINHEIRO ADV: PAULO LUCIANO BESERRA. Sentenca: Acordo homologado
00598 Processo: 0062005000942-9-ALIMENTOS AUTOR: H. V. H. B. ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. REU: A. T. B. ADV: PEDRO HENRIQUE
DUARTE BLUMENTHAL. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 040/08
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00582 Processo: 1202007000165-2-INDENIZACAO
AUTOR: JOAO AMARO FLOR ADV: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAGI ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Sentenca: Intime-se Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso IV do CPC c/c art. 206 par.3inciso V, do CC,
acolho a preliminar de prescricao suscitadapela
promvida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO
O PROCESSO C/ RESOLUCAO DE MERITO
00583 Processo: 1202007000196-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO RIBEIRO DA
ROCHA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre o petitorio e documentos de fls. 78/101 ouca-se
o autor, requerendo o que entender de direito, em 15 dias.
00584 Processo: 1202007000215-5-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
URBANO VITALINO DE MELO NETO. Despacho: Intime-se o banco promovido sobre o
pedido de desistencia formulado pelo autoras
fls. 62, no prazo de 15 (quinze) dias. esclarecendo que o seu silencio importara na presuncao de consentimento e extincao do feito.
00585 Processo: 1202007000661-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ALVES DA SILVA
NEVES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. Despacho: Intime-se sobre o petitorio
e documentos retro acostados ouca-se a autora, requerendo o que entender de direito,
em 15 dias.
00586 Processo: 1202008000065-2-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA ANGELA BELARMINO JALES ADV: GLAUCO COUTINHO
MARQUES. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos autos copia do Contrato
de Protecao familiar firmado entre o falecido e
o Banco Bradesco Previdencia, no prazo de 15
(quinze) dias.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 036/08
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00587 Processo: 0952001000304-4-DESAPROPRIACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARARA ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. REU: MARIA MEDEIROS SOARES ADV:
HAMILTON DA COSTA MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00588 Processo: 0952007000657-2-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: MUNICIPIO DE ARARA ADV:
EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ERNESTO DOS
SANTOS SOBRINHO ADV: EDMUNDO DOS
SANTOS COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: SECRETARIA DE EDUCACAO DO
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
abra-se vistas as partes para fins de especificarem as provas que predentem produzir no
prazo legal.
00589 Processo: 0952007000719-0-ORDINARIA AUTOR: CRISTIANE CLEMENTINO DOS SANTOS
ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV: EMMANUEL RUCK VIEIRA LEAL. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00590 Processo: 0952007000720-8-ORDINARIA AUTOR: SANTINO SOARES DA COSTA ADV:
JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV:
AREIA
2.CARTORIO DE AREIA NF 040/08 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00599 Processo: 0072008000239-2-ALIMENTOS AUTOR: MARIA DO CEU GOMES DA SILVA ADV:
CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE
RAMOS. REU: MARIA DO LOURDES ALVESREU: JOSE MARIA DA SILVA Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada parao dia 21/05/
2008 as 08: 00h.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 044/
08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00600 Processo: 0472007000887-6-INTERDICAO
AUTOR: MARIA DOS SANTOS BARBOSA
ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 23/04/
2008 as 12: 20h no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 044/
08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00601 Processo: 0472007000726-6-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: EGNALDO BARBOSA DE
ANDRADE ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS
SANTOS RIBEIRO, FELIX ARAUJO FILHO.
Despacho: Intime-se a defesa do reu para dar
vista dos autos para alegacoes pelo prazo de5
dias em cartorio.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF
049/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00602 Processo: 0782008000131-2-ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: I. C. S. ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: O. N. S. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 10/06/2008,
as 08: 30 horas.
JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA
NF 049/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00603 Processo: 0782008000117-1-DANOS MORAIS
AUTOR: ANDREIA MONICA CORREIA DE
OLIVEIRA SILVA ADV: VERNIAULD FERREIRA LEITE. REU: WF DISTRIBUIDORA DE
BATERIAS LTDA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/05/2008, as
10: 45 horas.
00604 Processo: 0782008000124-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA GOMES DE
SOUZA SILVA ADV: FRANCISCO NERIS PEREIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 07/05/2008, as 10: 45 horas.
BAYEUX
2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 034/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00605 Processo: 0752006003444-6-ACAO CIVIL PUBLICA REU: PETROBRAS DISTRIBUIDORA
SA ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER.
REU: MOTOGAS IND DE COMPRESSAO E
COM DE GAS NATURAL LTDA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. Despacho: Intime-se intime-se a parte re por seus
advogados para informarem se se opoem aopedido de extincao feito pela parte autora em
cinco dias. jose edvaldoalbuquerque de lima.
juiz de direito.
2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 034/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00606 Processo: 0752004004203-0-CRIME C/FE
PUBLICA REU: ROBSON DA SILVA RESSA
ADV: GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA.
Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 06 de maio de 2008,
pelas 14: 00 horas. jose edvaldo albuquerque
de lima. juiz de direito.
3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 045/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00607 Processo: 0752005000183-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: CARLOS EDUARDO GOMES DA
SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Audiencia designada 24 DE ABRIL DE 2008
AS 13: 15 HORAS, NO fORUM LOCAL.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX NF
043/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00608 Processo: 0752006001599-9-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: JOSENILDO MACANA DA
SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. REU:
TELEGUIA BRASIL TELECOM LTDAREU:
BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S
DE ALBUQUERQUE. REU: BRASIL TELECOM S/A Despacho: Intime-se Intime-se para
audiencia designada para o dia 15/05/2008, as
09.10 horas.
00609 Processo: 0752008000160-7-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MARIA LUCIA TAVARES DA
SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. AUTOR: JOSE EVILASIO CABRAL DA SILVA ADV:
JANIO LUIS DE FREITAS. REU: MANO TRANSPORTES VICENZI COM E TRANSPORTE LTDA
ADV: LUCIANE OTTO. LITISCONSORTE: BRADESCO CIA DE SEGUROS Despacho: Intimese Intime-se para audiencia designada para o
dia 15/05/2008, as 09.00horas.
00610 Processo: 0752008000236-5-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRA
DE LIMA ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO,
JANIO LUIS DE FREITAS, HELENO LUIZ DA
SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se v.etc... Intime-se para audiencia de conciliacao redesignada para o dia 06/
05/2008, as 09.20 horas.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 055/08
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00611 Processo: 0601997000037-2-INCOMPETENCIA JUIZO AUTOR: SEBASTIAO AVELINO
DA SILVA ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte exequente,
atraves de seu advogado, para, no prazo de
48 horas, manifestar interesse no feito, sob
pena de extincao.
00612 Processo: 0602007000647-7-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: IVONETE SINEZIO FERNANDES ADV: JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA. Despacho: Intime-se sobre o pedido de habilitacao de fls. 34, diga o autor no
prazo de 05dias.
00613 Processo: 0602008000106-2-EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: T. S. F. ADV: JOSE
CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO
VERISSIMO JUNIOR, DANIEL GUSTAVO
GUEDESP DE ALBUQUER. REPRESENTANTE LEGAL: M. S. F. ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, DANIEL GUSTAVO
GUEDESP DE ALBUQUER. Despacho:
Intime-se intime-se o exequente, atraves
de seu advogado, para informar o valordo
debito referente as tres ultimas parcelas
devidas, vez que o rito a nao comporta
execucao de debito preterito com prisao
do devedor.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 055/08
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00614 Processo: 0602006000285-8-NOTICIA
CRIME REU: TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA ADV: AUGUSTO SERGIO
S DE BRITO PEREIRA. Despacho: Sentenca absolutoria julgo improcedente a
denuncia para absolver tarcisio m b de
lima da paratica do crime do art. 1 , XIV,
do decreto lei 201/67, com fundamento
no at. 386, I, do CPP.
JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 055/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00615 Processo: 0602004000910-6-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO CANDIDO DA SILVA ADV:
LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. REU:
PAULO FRAZAO VIANA ADV: JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA. LITISCONSORTE:
JOSE FRAZAO ADV: JOAO FERREIRA DE
LIMA. Despacho: Intime-se do despacho de
fls.98: recebo o recurso.intime-se a parte contraria para apresentacao de contra-razoes, no
prazo legal.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 043/08
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00616 Processo: 0422001003733-3-EXECUCAOCV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA, LEONARDO DE LIMA E
SILVA, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ.
REU: MARIA JOSE VIANA DA SILVA ADV:
MILTON FERREIRA DE MORAES. Despacho: Intime-se intime-se para comparecer
ao leilao designado para o dia 08 de maio
de2008, as 08: 30 horas, primeira praca, e
segunda praca para o dia 28 demaio de 2008,
as 08: 30 horas, no forum local, dos bens
penhorados.
00617 Processo: 0422008000095-5-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: I. R. S. ADV: FRANCISCO
CARLOS DE CARVALHO. Despacho: Intimese para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 16 dejunho de 2008,
as 09: 40 horas, no Forum Local.
BREJO DO CRUZ
1.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 047/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00618 Processo: 0102007000151-5-OBRIGACAO
DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CAVALCANTE ADV: JOSE ODIVIO LOBO
MAIA. REU: CAPEMI CAIXA DE PECULIO
DOS MILITARES BENEFICENTE ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, ALBERTO CAMPOS CATAO, JANAINA BURITI DE
ARAUJO FERNANDES. Despacho: Intimese da SENTENCA.
2.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 035/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00619 Processo: 0102006001439-5-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: PE JOSE DE SOUSA ADV: PAULO HENRIQUES DA FONSECA. AUTOR:
JOSE SANTINO FILHO ADV: PAULO HENRIQUES DA FONSECA. AUTOR: ZENILDA
GOMES BATISTA ADV: PAULO HENRIQUES
DA FONSECA. REU: ANTONIO FARIAS DE
ARAUJO ADV: HAMILTON DA COSTA MEDEIROS. Despacho: Intime-se INTIMEM-SE OS
ADVOGADOS DAS PARTES DA R. SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
DO AUTOR.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO CRUZ
NF 047/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00620 Processo: 0102006000381-0-MONITORIA
AUTOR: DIONE DE LIMA BEZERRA ADV:
JOSE BRAGA DE LIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o exequente para, em 10 dias,
manifestar seu interesse em adjudicar os
bens penhorados pelo valor da avaliacao (Art.
685-a do CPC).
00621 Processo: 0102007000804-9-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: ELIESIO FERNANDES
DA CUNHA ADV: ERIVALDO LEITE CARNEIRO. REU: FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS Despacho: Intime-se da audiencia
de instrucao e julgamento no Forum local, dia
11/06/2008, as 08h30, cientificado que as testemunhas deverao comparecer, independente
de intimacao.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 033/08
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00622 Processo: 0021999000560-1-COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: JOAO LAURENTINO BARBALHO ADV: RAULINO MARACAJA COUTINHO, CLEANTO GOMES PEREIRA, JOAO
GUIMARAES JUREMA NETO. Sentenca: Acordo homologado
00623 Processo: 0022004000034-7-REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: A. L. M. O. S. ADV: HALYSSON LIMA MENDES. REU: J. H. C. S. ADV:
ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS
ALVES. Despacho: Intime-se as partes para
apresentarem as alegacoes finais, em 15 (quinze) dias.
00624 Processo: 0022004001228-4-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: SINTEC SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO
MUNICIPIO ADV: JOAO FREIRE DA SILVA
FILHO, MANOEL PACIFICO NETO. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
00625 Processo: 0022005000104-5-EMBARGOS AUTOR: RABELO COM DE MEDICAMENTOS
LTDA ADV: MARIA DAS GRACAS COSTA SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: KLEBER
SIQUEIRA DE LIMA ADV: MARIA DAS GRACAS COSTA SANTOS. Sentenca: Cancelamento na distribuicao.
00626 Processo: 0022005000393-4-EXECUCAO-CV
AUTOR: CLEVENIS MARANHAO SARMENTO ADV: CARLOS ANTONIO SARMENTO.
Sentenca: Embargos rejeitados
00627 Processo: 0022005000472-6-ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE CAAPORA
ADV: CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT,
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES.
REU: ASSOC DE PROT A MATER E ASSISTENCIA A INFANCIA DE CAAPORA ADV:
LIDIANE DE MELO MUNIZ, JOCELIO JAIRO
VIEIRA. Despacho: Audiencia designada para
o dia 05/05/2008, as 09: 30 horas.
00628 Processo: 0022008000369-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A
BANCOMULTIPLO ADV: JANAINA RANGEL
MONTEIRO. Sentenca: Processo extinto Art
267 CPC
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 033/08
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00629 Processo: 0022007000174-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSENILDO ANTENOR DA
SILVA ADV: LILIANE AMORIM DE LIMA. REU:
EDILSON FELIX DE BARROS ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 17/04/
2008, as 08: 50 horas.
00630 Processo: 0022007000206-4-LEI 11343/06-TOXICOS REU: JORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUSA ADV: MANOEL GOMES MONTEIRO. Despacho: Audiencia designada para
o dia 22/04/2008, as 08: 30 horas.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 052/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00631 Processo: 0731999000701-2-CAUTELAR INOMINADA REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA FUNCIONAIROS DO BANCO DO BRASIL ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de habilitacao. Anote-se no sistema. De-se vista mediante carga por cinco dias.
00632 Processo: 0731999000792-1-ORDINARIA REU:
PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se
defiro a habilitacao. Anote-se no sistema. Dese visdta mediante cargapor cinco dias.
00633 Processo: 0732003003572-6-ORDINARIA AUTOR: AUREA VIRGINIA DE AMORIM BAR-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
BOSA ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO,
MURILLO PADILHA CAMARA NETO. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora, por
seua dvogado, para que nos informe se foifeita transferencia dos terrenos conforme requerido as fl. 190, prazode cinco dias.
00634 Processo: 0732005003476-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se requeira o autor o que de direito em cinco dias.
00635 Processo: 0732007001817-8-DANOS MORAIS
AUTOR: MARCELO DA SILVA ADV: JOSE
CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU:
ALCIDES CARNEIRO CAVALCANTI JUNIOR
ADV: GILMAR CORREIA COSTA. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008, as 14 horas
00636 Processo: 0732007002118-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se defiro a conversao. Cite-se a promovida por mandado.Apure-se as custase
intime-se o promovente para recolhimento
no prazo de cinco dias.
00637 Processo: 0732007002354-1-INDENIZACAO
AUTOR: MN REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA, JOAO
LEONCIO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008, as 14 horas.
00638 Processo: 0732007002518-1-EMBARGOS-DEVEDOR AUTOR: WELLINGTON BELO LIMA
ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO. REU:
JAIME TRAVASSOS MOURA ADV: ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA. Despacho: Intime-se
requeira o vencedor o que for de direito em
cinco dias. Prossiga-se aexecucao, fazendose aqueles autos conclusos.
2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 061/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00639 Processo: 0732000000014-8-INVENTARIO INTERESSADO: EDNEUSA PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: ROMUALDO RODRIGUES DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-se a herdeira
cessionaria para recolher as custas.Recolhidas
as custas, conclusos para sentenca.
00640 Processo: 0732000000510-5-RESCISAO REU:
CONSCIVEL CONSTRUCOES CIVIS HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, WALTER DE AGRA JUNIOR, VIVIANE MOURA
TEIXEIRA. Despacho: Intime-se o patrono do
executado para se manifestar sobre a peticao
de fls.192/193, no prazo de 05(cinco)dias.
00641 Processo: 0732000000785-3-INDENIZACAO
AUTOR: ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADV: IZAIAS MARQUES. Despacho: Intime-se o executado, atraves do seu advogado
habilitado nos autos para pagar ovalor constante da peticao de fls.193/195, no prazo de
15(quinze)dias, nos termos do art. 475-J do
CPC, sob pena de incidir multa de 10%.
00642 Processo: 0732002014867-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de
10(dez)dias, indicar bens passiveis de penhora pertencentes ao devedor.
00643 Processo: 0732003003798-7-ALIMENTOS AUTOR: P. S. A. ADV: CAIO CESAR DE SOUSA E
SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente
para no prazo de 72(setenta e duas)horas falar
sobreo pedido de fls. 286/289.
00644 Processo: 0732004000330-0-INVENTARIO
AUTOR: AMANDA NOBREGA CAVALCANTI
ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE
LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se a inventariante para no prazo de
30(trinta)dias pagar o imposto de fls 49 e juntar o comprovante dos autos.
00645 Processo: 0732004001011-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Sentenca: Desistencia homologada
00646 Processo: 0732004002415-7-INVENTARIO
AUTOR: VALDECI BEZERRA DUARTE ADV:
JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se o inventariante para juntar
CERTIDAO NEGATIVA da fazenda estadual
em 10(dez)dias.
00647 Processo: 0732005001388-4-RECONHEC.
SOC.DE FATO AUTOR: J. M. C. S. ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. REU:
E. S. S. ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00648 Processo: 0732006000482-4-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: L. M. E. S. ADV: JOAO
JOSE SARAIVA COELHO. Despacho: Intimese o autor por seu advogado, novamente para
fornecer os enderecos dos promovidos ou requerer o que entender ser de direito no prazo
de 10(dez)dias.
00649 Processo: 0732006000757-9-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: H. H. P. L. ADV: NADJA
DIOGENES PALITOT, TUANNY FILGUEIRA
SOARES GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora do seguinte despacho: Suspendo o
feito por 180 dias paraque se de a efetiva
habilitacao dos herdeiros do falecido.Intimese aparte autora para habilitar os herdeiros do
falecido no referido prazo
00650 Processo: 0732007003172-6-RECONHEC.
SOC.DE FATO REU: P. C. P. F. B. B. ADV:
DANIEL ARRUDA DE FARIAS, URBANO VITALINO DE MELO NETO. Despacho: Intimese os advogados da CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL-PREVI do seguinte despacho: Defiro
o pedido de vista constante dapeticao de
fls.282/283 e fls. 297/298.Prazo legal.
00651 Processo: 0732008000655-1-BUSCA E
APREENSAO REU: ROSANA HOLANDA
DE LIMA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se a parte promovida para promover o pagamento
33
integral da divida, segundoos valores apresentados pelo credor fiduciario na inicial,
como ja determinado as fls. 34, no prazo de
05(cinco)dias.
00652 Processo: 0732008001525-5-ALIMENTOS AUTOR: V. C. C. ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Despacho: Intime-se a
autora para informar o numero da conta onde
deve ser depositado o numerario relativo aos
alimentos provisorios, no prazo de
05(cinco)dias.
00653 Processo: 0732008001533-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. B. M. ADV: ANDREA
BELMONT MACEDO. Despacho: Intime-se a
parte autora por sua advogada para emendar
a inicial no prazo de 10(dez)dias, indicando a
qual juiz e dirigida se ao da Comarca de Cabedelo/pb ou o da Comarca de Porto Velho/RO.
00654 Processo: 0732008001641-0-RECONHEC.
SOC.DE FATO AUTOR: MICHELLE NOBREGA DA SILVA ADV: GEORGE S. RAMALHO
JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado
subscritor da peticao de fls. 243 a fim de
providenciar ascopias dos documentos de fls.
08 a 237 tendo em vista que foi deferidoo seu
desentranhamento dos autos.
00655 Processo: 0732008001645-1-VOLUNTARIA
ALIMENTOS AUTOR: D. G. B. ADV: FRANCISCO TEOTONIO DE SOUSA, IARAMY GOMES TEOTONIO. Despacho: Intime-se os advogados do autor da seguinte decisao: Concedo o direito de visitaao filho menor aos domingos das 13: 00 as 18: 00 horas, periodo no
qual podera ter o autor o menor em sua exclusiva companhia.
00656 Processo: 0732008001645-1-VOLUNTARIA
ALIMENTOS AUTOR: D. G. B. ADV: FRANCISCO TEOTONIO DE SOUSA, IARAMY GOMES TEOTONIO. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 09/10/2008, as 15: 30 horas.
rem as provas que pretendem produzir, no
pra-zo de 10 (dez) dias.
00666 Processo: 0122007000271-7-EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: S. B. S. ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. REU: J. M. F. P.
Despacho: Intime-se Intime-se a autora para
emendar a exordial, indicando o valor executa-do, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de indeferimento.
00667 Processo: 0122007000738-5-ALIMENTOS AUTOR: K. C. C. ADV: ELYENE DE CARVALHO
COSTA. AUTOR: K. C. C. ADV: ELYENE DE
CARVALHO COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: J. O. C. ADV: ELYENE DE CARVALHO
COSTA. REU: L. G. C. Despacho: Intime-se a
parte autora para emendar a exordial, promovendo a citacao do genitordos menores, no
prazo de 10 (dez) dias.
00668 Processo: 0122007000762-5-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: MARILENE RICARDO
DA SILVA PAULINO ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: MUNICIPIO DE SERRA
DA RAIZ/PB ADV: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA. Despacho:
Intime-se o exequente para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.
CAJAZEIRAS
3A. VARA DE CABEDELO/PB NF 040/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00657 Processo: 0732007003719-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IZABEL MINOT DE ARAUJO ADV: VITORIA REGIA SOARES DE
MELO. AUTOR: RITA MINOT DE ARAUJO
ADV: VITORIA REGIA SOARES DE MELO.
Despacho: Intime-se para informar em que
instituicao bancaria se encontra o numerario
mencionado as fls 23 dos autos.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 031/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00669 Processo: 0132007001448-8-EMBARGOS AUTOR: ANTONIO ALDEIR MANGUEIRA ADV:
ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: BANCO
ABN AMRO REAL S/A ADV: HELIO MARQUES
BRAGA, MARIA SALETE DE MELO CUNHA.
Sentenca: Julgo Procedente os presentes
Embargos
00670 Processo: 0132008000816-5-PREC.INQUIRITCIVEL AUTOR: MARCONDES MARQUES
RUFINO ADV: THIEGO DE OLIVEIRA MATOS, EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA. REU: LUIS LIMA DE ANDRADE ADV:
CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. REU:
JOSUE CUSTODIO DA SILVA ADV: CICERA
CAVALCANTE DE SOUSA. REU: JOSE NETO
BATISTA DA SILVA ADV: CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. REU: FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DA SILVA ADV: CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada para o dia 11/06/2008, as 10h30min,
no Forum local
4A. VARA DE CABEDELO NF 051/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00658 Processo: 0732005001287-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA ADV: RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA, VITAL BORBA A JUNIOR,
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho:
Intime-se de que determino a retificacao retro
requerida.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 031/08 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00671 Processo: 0132007002170-7-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: GEUDISLAN AGUIAR PEREIRA
ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa
designada para o dia 17/06/2008, as10h30min,
no Forum local
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 052/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00659 Processo: 0732007004127-9-REPARACAO DE
DANOS REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES ADV: KELLY ITAJACY LEITAO MARTINS. Sentenca: Sentenca homologatoria da
decisao do Juiz Leigo, a qual julgou procedente
parcialmente o pedido com fulcro no art40 da
lei 9.099/95 c/c com o art.39 da Lei 5.455/91.
00660 Processo: 0732007004517-1-INDENIZACAO
AUTOR: VERA MARIA NOBREGA DE LUCENA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO, THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA. REU: OCEAN AIR ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO, ARTHUR MONTEIRO
LINS FIALHO, FABIOLA MARQUES MONTEIRO. Sentenca: Sentenca homologatoria da
decisao do Juiz Leigo, a qual julgou procedente o pedido com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/
95 c/c com o art.39 da Lei 5.455/91.
00661 Processo: 0732007004523-9-INDENIZACAO
AUTOR: JOEL ANTONIO DO REGO ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO. REU: BANCO CARREFOUR S/A ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos termos do art. 269, i,
do cpc, para condenar a promovida a pagar ao
autor, a quantia de R$ 1.000, 00(hum mil reais), a titulo de danos morais.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 063/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00672 Processo: 0132008000473-5-ALIMENTOS AUTOR: S. D. L. O. ADV: PIETRO RODOVALHO
DE ALENCAR ROLIM, MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. ASSIST.AUTOR: M. A. L. ADV:
PIETRO RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM,
MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho:
Intime-se Audiencia redesignada para o dia 05
de agosto de 2008, as 08.15 horas, determinada a citacao atraves de carta precatoria
00673 Processo: 0132008001647-3-PREC. CITATORIA-CIVEL AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: JOSE SERGIO DANTAS LOPES. Despacho: Intime-se Intime-se
para no prazo de 30 dias efetuar o recolhimento das custas processuais e diligencias do
Oficial de Justica.
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 052/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00662 Processo: 0732007004497-6-LEI 9605/98 MEIO
AMB AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIO DOMINGOS DOS SANTOS ADV: MANOEL JUSTINO DA CPSTA. Sentenca: Extincao da punibilidade, tendo em vista o cumprimento integral
da transacao penal, imposta ao autor do fato.
CAICARA
1.CARTORIO DE CAICARA NF 025/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00663 Processo: 0122004000112-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HUMBERTO ALVES DE CARVALHO ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA.
REU: JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO
ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA, IVAN
IVO DA SILVA. REU: MARIA DE FATIMA FREITAS DO NASCIMENTO ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o
exequente para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10(dez) dias.
00664 Processo: 0122004000396-9-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: RUBENS PEREIRA DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se do
recebimento do recurso do promovido em
ambos os efeitos, bem assim, intime-se a
parte autora para apresentar contra-razoes.
00665 Processo: 0122006000387-3-DECLARATORIA
AUTOR: MUNICIPIO DE CAICARA/PB ADV:
NARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO.
REU: EXPEDITA FERREIRA DA SILVA ADV:
ANTONIO LOPES DA SILVA LOUREIRO. Despacho: Intime-se as partes para especifica-
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 048/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00674 Processo: 0132004004123-1-ORDINARIA AUTOR: GENIVAL CANDIDO DE OLIVEIRA ADV:
MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00675 Processo: 0132006000027-3-ORDINARIA AUTOR: CICERA SUELI DOS SANTOS ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00676 Processo: 0132006001117-1-ORDINARIA AUTOR: JOSE JUCINALDO BATISTA DA SILVA
ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00677 Processo: 0132006002182-4-ORDINARIA AUTOR: ANDRE GOMES LOURENCO ADV:
JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE
AUGUSTO MACIEL. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00678 Processo: 0132006003537-8-ORDINARIA AUTOR: JOSE MONTEIRO DA SILVA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00679 Processo: 0132006003796-0-ORDINARIA AUTOR: GERALDA XAVIER DE LIMA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00680 Processo: 0132006004175-6-ORDINARIA AUTOR: MARCOS ARAUJO DO NASCIMENTO
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO, JOAO DE
DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00681 Processo: 0132006004210-1-ORDINARIA AUTOR: MARIA VIEIRA DE SOUZA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00682 Processo: 0132006004325-7-ORDINARIA AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTOS CAVALCANTE ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00683 Processo: 0132006004457-8-ORDINARIA AUTOR: MARIA LUCIA HERCULANO ADV: DIJALMA SOARES GERMANO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00684 Processo: 0132007000952-0-ORDINARIA AUTOR: MARCILON GOMES MOREIRA ADV:
VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA, ANTONIO WILLIAN FERNANDES. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00685 Processo: 0132007001257-3-ORDINARIA AUTOR: PEDRO DA SILVA ADV: PIETRO RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM, ROBEVALDO OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00686 Processo: 0132007001797-8-ORDINARIA AUTOR: ADENILDA MATOS DE ABREU ADV:
ANDRE COSTA BARROS NETO. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00687 Processo: 0132007002270-5-ORDINARIA AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA ADV:
MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00688 Processo: 0132007002311-7-ORDINARIA AUTOR: ROSIANE IZIDRO DOS SANTOS ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00689 Processo: 0132007002390-1-ORDINARIA AUTOR: ELIANA PEREIRA BARBOSA ADV:
FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00690 Processo: 0132007002411-5-ORDINARIA AUTOR: MARIA DIAS MANGUEIRA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00691 Processo: 0132007002946-0-ORDINARIA AUTOR: RITA LUIZ DE LIRA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00692 Processo: 0132008000267-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: IVANILDO CANDIDO DA SILVA Despacho: Intimese Nao ha fundamento para a suspensao do
processo. Intime-se o autor para dar andamento
ao feito em 10 dias, sob pena de extincao.
00693 Processo: 0132008000728-2-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: ODON
JOSE DE MENEZES PESSOA Despacho: Intime-se Defiro a liminar. Cite-se.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 001/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00694 Processo: 0142006002936-1-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JANDUI SUASSUNA SALDANHA FILHO ADV: SHEYNER ASFORA. Despacho: Intime-se Intime-se o advogado para
os fins do art 499.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 046/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00695 Processo: 0142004000717-2-USUCAPIAO
AUTOR: BENEDITA TEIXEIRA BATISTA ADV:
EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24.04.2008, as 10:
30h, no Forum local.
00696 Processo: 0142006000010-7-MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: JOSE OSNI NUNES. REU: DORGIVAL MANUEL DA SILVA ADV: JOAQUIM DANIEL. Despacho: Audiencia designada para o
dia 08.05.2008, as 11: 30 no forum local.
00697 Processo: 0142006002689-6-ORDINARIA AUTOR: LUZIA MARIA DE ARAUJO ADV: JACINTA HENRIQUES DA SILVA OLIVEIRA,
DULCENOR FERREIRA PINTO JUNIOR.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08.05.2008, as 09: 00
horas no forum local
00698 Processo: 0142007000902-3-ORDINARIA AUTOR: BRIGIDO NUNES RESENDE ADV: JOSE
OSNI NUNES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 08.05.2008, as 08: 30h, no Forum local.
00699 Processo: 0142007001167-2-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA DE SA CAVALCANTE SILVA ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
08.05.2008, as 09: 30h, no Forum local.
00700 Processo: 0142007002117-6-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,
RODRIGO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE JR. REU: RONALDO ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Audiencia designada para o dia 08.05.2008,
as 11: 00 horas no forum local.
00701 Processo: 0142007002227-3-ADOCAO AUTOR:
ALEXANDRE ALVES DANTAS ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 30.04.2008, as 09: 00h, no Forum local.
00702 Processo: 0142007002287-7-REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: FRANCINETE FRANCISCA DA CONCEICAO ADV: FRANCISCO DE
LIMA PINTO. REU: AMADEU BENTO DE
ANDRADE ADV: GENTIL LIRA BARRETO.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24.04.2008, as 09: 00
horas no forum local
00703 Processo: 0142007002891-6-INDENIZACAO
AUTOR: GALBA SUASSUNA DE FIGUEIREDO ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA.
REU: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO PB
ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia designada para o dia
24.04.2008, as 10: 00 horas no forum local.
00704 Processo: 0142007003206-6-OPOSICAO AUTOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. REU:
MARIA DE FATIMA DA SILVA ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO. Despacho: Audiencia designada para o dia 24.04.2008, as
11: 00 horas no forum local
00705 Processo: 0142008000171-3-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: VALDECI SOARES DINIZ ADV:
FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 30.04.2008, as 09: 20h, no Forum local.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
34
00706 Processo: 0142008000784-3-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: JOSEMIR ALVES DE OLIVEIRA ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. REU: ELZA IZIDRO DE FREITAS
Despacho: Audiencia designada para o dia
24.04.2008, as 08: 40h, no Forum local.
00707 Processo: 0142008000800-7-ALIMENTOS AUTOR: WELLINGTON TOME NUNES ADV: LUIZ
DE SOUSA LEITE. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 06.05.2008, as 10: 00 horas no
forum local.
00708 Processo: 0142008000928-6-INTERDICAO
AUTOR: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. REU: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ADV: LUIZ
DE SOUSA LEITE. Despacho: Audiencia designada para o dia 29.04.2008, as 09: 20 horas
no forum local.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 046/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00709 Processo: 0142007002382-6-CRIME C/ PATRIMONIO INFRATOR: M. O. S. ADV: JOSE
WELITON DE MELO. Despacho: Audiencia
designada para o dia 20.05.2008, as 09: 30
horas no forum local.
CONCEICAO
VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF
042/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00710 Processo: 0152006000814-9-ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO CONCEICAO
ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para em 10 (dez) dias impulsionar o feitos, pena de extincao
00711 Processo: 0152006001228-1-ORDINARIA AUTOR: ANTONIO ALVES DE SOUSA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho:
Intime-se PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O
LAUDO NO PRAZO LEGAL
00712 Processo: 0152007001013-5-EMBARGOS REU:
ANTONIA COELHO RAMALHO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se
PARA SE MANISFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS.32
CUITE
2.CARTORIO DE CUITE NF 046/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00713 Processo: 0162004001532-9-ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: JOSE AILTON DA COSTA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se as partes do v. acordao. Apos, aguardar a iniciativa por 30 (trinta)dias. Cuite, 10/
04/2008. Acordao Rejeitadas as preliminares a unanimidade. No merito, desproveu-se
o recurso.
00714 Processo: 0162004001721-8-ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: LUZIA PEREIRA DOS
SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho:
Intime-se as partes do v. acordao. Apos,
aguardar a iniciativa por 30 (trinta)dias. Cuite, 10/04/2008. Acordao Rejeitadas as preliminares a unanimidade. No merito, desproveu-se o recurso.
00715 Processo: 0162004001725-9-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: JOANA EVANGELISTA MENESESDA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se as partes do v. acordao. Apos,
aguardar a iniciativa por 30 (trinta)dias. Cuite,
10/04/2008. Acordao Rejeitada a preliminar,
no merito, desprovido o recurso.
00716 Processo: 0162004001727-5-ORDINARIA AUTOR: MARIA LUISA DA SILVA ADV: ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho:
Processo suspenso por ate o fim da greve,
nos termos do art 265, V, do CPC.
00717 Processo: 0162005000310-8-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: MARIA GORETE SANTANA
DE AZEVEDO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA. Despacho: Intime-se as partes do v. acordao. Apos, aguardar a iniciativa por 30 (trinta)dias. Cuite,
10.04.2008. Acordao Rejeita-se a preliminar
levantada, e no merito, NEGA-SE PROVIMENTO a apelacao.
00718 Processo: 0162005001935-1-ORDINARIA AUTOR: M. V. S. ADV: GENIVANDO DA COSTA
ALVES. ASSIST.AUTOR: G. S. C. ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho: Intimese Mantenho o despacho de fls. 141/v. Cuite,
11/04/2008. (a) Bel. AlgacyrRodrigues Negromonte, Juiz de Direito.
00719 Processo: 0162007000777-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO ALEXANDRE DA
SILVA NETO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SANTANDER SEGUROS S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Sobre o laudo acostado, digam
as partes, no prazo de dez dias. I-se.
00721 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME
APENADO: JARDELIANO LIMA DA SILVA
ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Sentenca: Intime-se PROGRESSAO DE REGIME
DEFERIDA, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO
00722 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME
APENADO: LEANDRO DIEGO LOPES BEZERRA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.
Despacho: Intime-se PARA INFORMAR EM
48 HORAS, DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 034/08 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00723 Processo: 0182008000444-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: RONELIO DA SILVA EVANGELISTA ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada de inquiricao das
testemunhas arroladas pela defesa, para o dia
23/04/2008, as 10: 10 horas, no Forum local.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 040/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00724 Processo: 0182008001216-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: MARIA GRACAS C BEZERRA Despacho: Intime-se liminar deferida
00725 Processo: 0182008001219-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANDREA FIALHO PESSOA PONTES, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ELOI OLIVEIRA DA SILVA Despacho: Intime-se liminar
deferida
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 040/
08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00726 Processo: 0182007004235-5-COBRANCA HONORARIOS AUTOR: VALENTIM DA SILVA
MOURA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA.
AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO
ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA, CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao designada para
o dia 19/05/2008, as 08: 40h, neste Juizado
Especial.
00727 Processo: 0182007005039-0-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao
designada para o dia 12/05/2008, as 10: 45h,
neste Juizado Especial.
00728 Processo: 0182007022592-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS MERCES DE
PONTES SILVA ADV: HAMILTON ALEXANDRE
FREIRE PINTO. AUTOR: CICERO MIGUEL
DA SILVA ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. Despacho: Intime-se audiencia de
conciliacao designada para o dia 19/05/2008,
as 08: 30h, neste Juizado Especial.
00729 Processo: 0182008000487-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILZELIA PAULINO DA
COSTA ADV: JOELSON ALBINO BULHOES.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00730 Processo: 0182008000488-2-RESCISAO AUTOR: JOSEILSON FERREIRA DE SOUZA
ADV: KALLYANDRA FERREIRA SOARES.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
INGA
2A. VARA DE INGA NF 019/08 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00731 Processo: 0202005001269-7-GUARDA DE
MENOR REU: IGOR RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO Despacho: Intime-se o curador nomeado para, no prazo legal apresentar sua
defesa.
00732 Processo: 0202006000818-0-DIVORCIO LITIGIOSO REU: SEVERINO MANUEL DE ALMEIDA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o curador nomeado
para, no prazo legal apresentar sua defesa.
00733 Processo: 0202007000690-1-DIVORCIO LITIGIOSO REU: FRANCISCO DA SILVA GOMES
ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO.
Despacho: Intime-se o curador nomeado para,
no prazo legal apresentar sua defesa.
00734 Processo: 0202007000810-5-DIVORCIO LITIGIOSO REU: JOSIRENE CAETANO BARBOSA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o curador nomeado
para, no prazo legal apresentar sua defesa.
00735 Processo: 0202007001419-4-DIVORCIO LITIGIOSO REU: CECILIA MARIA DO ESPIRITO
SANTOS ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se o curador nomeado para, no prazo legal apresentar sua defesa.
2A. VARA DE INGA NF 019/08 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00736 Processo: 0202005000907-3-CRIME C/
LIB.INDIVID. REU: ERALDO CANDIDO DA
SILVA SOBRINHO ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para
manifestar-se no presente feito, no prazo legal.
ITABAIANA
GUARABIRA
1A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 022/08
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00737 Processo: 0382008000035-9-ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: ENIO DA COSTA SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO
NETO. AUTOR: REJANE MARIA DO NASCIMENTO ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU: MUNICIPIO JURIPIRANGA ADV: JOSE RIVALDO MACHADO LEITE.
Despacho: Intime-se Antecipacao de tutela
deferida para o fim de determinar a reintegracao dos autores nos seus respectivos
cargos junto ao Municipio de Juripiranga. A
impugnacao no prazo legal.
VARA DE EXECUCAO PENAL DE GUARABIRA NF
020/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
1A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 023/08
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
2.CARTORIO DE CUITE NF 046/08 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00720 Processo: 0162005002006-0-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: OSVALDO VENANCIO DOS
SANTOS FILHO ADV: FABIO VENANCIO DOS
SANTOS. Despacho: Embargos declaratorios
julgados, parcialmente, procedentes, com fulcro no art.619 do CPP.
00738 Processo: 0382007005209-7-TENTATIVA HOMICIDIO REU: MANOEL MESSIAS DA SILVA
ADV: SULAMITA E.NOBREGA M.BATISTA.
Despacho: Intime-se a advogada do reu de
que foi indeferido o pedido de revogacao da
prisao cautelar, eb, como para audiencia de
oitiva das testemunhas ministeriais, designada para o dia 09/05/2008, as 09: 30 horas,
neste Forum.
00739 Processo: 0382008000229-8-PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: JOAO FRANCO ALVES ADV:
ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA.
Despacho: Intime-se o advogado do reu para
audiencia de inquiricao de testemunha da denuncia, designada para o dia 16/04/2008, as
11: 00 horas, neste Forum.
ITAPORANGA
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 041/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00740 Processo: 0212004000696-3-ADOCAO PLENA
AUTOR: MANOEL DE ARAUJO SOUSA ADV:
JOAO FERREIRA NETO. AUTOR: CARMELIA MARIA DE LACERDA ARAUJO ADV:
JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intimese para participar da audiencia de instrucao e
julgamento designada parao dia 15 de maio de
2008, as 08: 30 horas, neste Forum.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 028/08
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00741 Processo: 1072007000709-4-HOMICIDIO CULPOSO VITIMA: MARCOS ANTONIO DA SILVA
ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 30/04/2008, as 08: 30 horas, no Forum Des. Jose Martinho Lisboa,
Jacarau-PB.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 048/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00742 Processo: 0232003000507-0-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRF CONSELHO REGIONAL
DE FARMACIA DA PARAIBA ADV: GEORGIANA COUTINHO GUERRA, NELSON CALISTO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte exequente para, querendo, requerer a adjudicacao do bem penhorado, no prazo de 10
(dez) dias.
00743 Processo: 0232004001175-3-EMBARGOS AUTOR: VIUVA GILSON CAVALCANTI DE MELO
JUNIOR ADV: GUILHERME MELO FERREIRA. Despacho: Intime-se o embargante/executado para, querendo, se pronunciar sobre os
documentos juntados aos autos, no prazo de
10 (dez) dias.
00744 Processo: 0232007000603-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E
QUAL ADV: VIRGULINO DE MEDEIROS
NETO. Sentenca: Processo extinto. com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.
MONTEIRO
2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 026/08
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00745 Processo: 0242004000271-9-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. A. F. ADV: SYLVIO
MARCUS F DE MIRANDA, INACIO JUSTINO MARACAJA, RICARDO FABRICIO BERTO. REU: N. O. S. Despacho: Audiencia
designada para o dia 21/05/2008, as 10: 30
horas, no Forum local.
00746 Processo: 0242008000157-1-DIVORCIO
CONSENSUAL AUTOR: KLEBER KILDERE
SOUSA QUEIROZ ADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. AUTOR: GISLAINY SAMARA DE FREITAS BEZERRA
QUEIROZ ADV: PAULO ENIO RABELO DE
VASCONCELOS. Despacho: Audiencia designada para o dia 21/05/2008, as 10: 00
horas, no Forum local.
00747 Processo: 0242008000239-7-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. L. S. O. ADV: CARLOS
ANDRE BEZERRA. AUTOR: G. O. F. ADV:
CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 21/05/2008, as
10: 00 horas, no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 019/
08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00748 Processo: 0242008000465-8-REPARACAO DE
DANOS REU: TNL PCS S/A OI ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se o advogado para se pronunciar sobre os documentos juntados as folhas88/91
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 057/08 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00749 Processo: 0252002000242-1-HOMICIDIO DOLOSO REU: MARCOLANY MEDEIROS VIEIRA ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE
SOUSA. Despacho: Audiencia de testemunha
de defesa designada para o dia 06/05/2008 as
08 00 horas no forum local sala da 1a vara
3A. VARA DE PATOS NF 064/08 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00750 Processo: 0252006002462-4-REGULAMENT.DE
VISITA AUTOR: P. M. S. ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC
00751 Processo: 0252007003011-6-ALIMENTOS AUTOR: S. F. S. ADV: CLODOALDO PEREIRA
VICENTE DE SOUZA. AUTOR: T. F. S. ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: M. C. S. ADV: CLODOALDO
PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00752 Processo: 0252007004260-8-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. K. S. A. ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. AUTOR: A. R. S.
ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU:
A. C. S. A. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Extincao do processo Art. 794,
I, do CPC.
00753 Processo: 0252007006575-7-INVESTIG PATERNIDADE REU: M. O. D. ADV: FRANCISCO
DA SILVA LIMA NETO. Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 19/06/2008 as 10: 00 hs
00754 Processo: 0252008000200-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. G. L. ADV: RUBENS
LEITE NOGUEIRA SILVA. AUTOR: G. G. L.
ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA.
AUTOR: C. I. G. L. ADV: RUBENS LEITE
NOGUEIRA SILVA. AUTOR: C. I. G. L. ADV:
RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. AUTOR:
I. G. S. ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA
SILVA. Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC.
00755 Processo: 0252008000491-1-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. B. S. ADV: HEBER
TIBURTINO LEITE. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00756 Processo: 0252008002550-2-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: A. S. L. ADV: HALEM
ROBERTO ALVES DE SOUZA. AUTOR: E. F.
C. ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00757 Processo: 0252008002692-2-EXECUCAO ALIMENTOS REU: J. L. D. ADV: FRANCISCO
DA SILVA LIMA NETO. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
00758 Processo: 0252008002769-8-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. S. P. F. ADV: RINALDO
WANDERLEY. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 19/06/2008 as 09: 00 hs
00759 Processo: 0252008002930-6-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. A. A. C. ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA, FRANCISCO DA SILVA
LIMA NETO. AUTOR: I. S. C. ADV: ADRIANO
TADEU DA SILVA, FRANCISCO DA SILVA LIMA
NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 28/05/2008
as 07: 55 hs
00760 Processo: 0252008002932-2-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA ANGELA LOPES TORRESDE ALMEIDA ADV: ARIANO DA SILVA
MEDEIROS. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 19/06/2008 as 09: 40 hs
1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 040/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00761 Processo: 0252005004304-8-CRIME C/ADM.
JUSTICA AUTOR DO FATO/JZ ESP: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. VITIMA:
ORDEM PUBLICA Despacho: Intime-se intimar o transator para em cinco dias depositar
as cestas basicas novalor total, sob pena de
prosseguimento do tramite desta acao com
audiencia de instrucao e julgamento.
2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 047/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00762 Processo: 0252004001654-2-INDENIZACAO
AUTOR: TACIANO DE SOUSA MARINHO ADV:
PAULO ROMERO FEITOSA CABRAL. REU:
EMPRESA NACIONAL DE TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte executada para requerer o que entender de direito,
inclusive aextincao do processo em face do
abandono oela exequente, no prazo de 48hs
00763 Processo: 0252006000912-0-INDENIZACAO
AUTOR: FERNANDO ANTONIO GUEDES
AMARO ADV: ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES. REU: JOSE CARROMBERTO
DE LIMA ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA.
Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem com relacao ao termo de penhora de
fls.prazo legal
00764 Processo: 0252006001280-1-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA QUITERIA DA SILVA ADV:
EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: FAGNER
FALCAO DE FRANCA. Despacho: Intime-se
da informacao de fls.124 e da copia da guia de
deposito de fls.128 diga a parte autora em 48hs
00765 Processo: 0252006001881-6-RESTITUICAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA LACERDA SANTOS ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA.
REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA ADV:
BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem com
relacao ao termo de penhora de fls.prazo legal
00766 Processo: 0252006002041-6-DECLARATORIA
AUTOR: GEZILDA CIRIO CARVALHO LIRA
ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Sentenca: Intimese EXTINTO O PROCESSO. Fica levantada a
penhora caso exista.
00767 Processo: 0252006002142-2-CANCELAMENTO
DE ONUS AUTOR: CARLOS RONALDO DE
AMORIM BORGES ADV: EMILIO HENRIQUE
DE ALMEIDA, JOSE MATTHESON NOBREGA
DE SOUSA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Sentenca: Intime-se EXTINTO O PROCESSO. Fica
levantada a penhora caso exista.
00768 Processo: 0252007000300-6-RESSARCIMENTO AUTOR: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA
COSTA ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. REU: BERTHIANNE DAYSE DE
SOUSA FREIRE ANDRADE Despacho: Intime-se audiencia una designada para o dia 26/
05/2008, as 09: 00 horas.
00769 Processo: 0252007000368-3-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: NIVALDO FERREIRA
DOS SANTOS ADV: JOAO LOPES DE SOUSA NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em 48hs
00770 Processo: 0252007000570-4-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO ROSARIO DA NOBREGA MEDEIROS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
DA NOBREGA FILHO. REU: BSE S/A CLARO ADV: POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA,
DEBORA LINS CATTONI. Despacho: Intimese no momento nao podera ser expedido alvara, eis que nao ha valor depositado, eis
que existia ja foi levantado conforme fls.
86.Da certidao de fls.88 diga a parte exequente em 48hs
00771 Processo: 0252007000614-0-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: AURENIR GONCALVES MORAIS ADV: JOAO LOPES DE SOUSA
NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer
o que entender de direito em 48hs
00772 Processo: 0252007002592-6-INDENIZACAO
AUTOR: ADAIRTON DIONISIO DE ALMEIDA
FILHO ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho: Intime-se da informacao de fls.74 e da copia da guia de deposito de
fls.75 digaa parte autora em 48hs
00773 Processo: 0252007004514-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA GEANINI WANDERLEY
GUEDES ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY, RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem com relacao ao termo de penhora de
fls.prazo legal
00774 Processo: 0252007005105-4-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: ALCELIA MEDEIROS ADV:
MANOEL CORDEIRO DE ARAUJO. REU:
CREDICARD ITAU Despacho: Intime-se observa-se que o c umprimento da sentenca eh
apenas em relacao a desconstituicao dos debitos, haja vista que o pagamento ja foi efetuado, conforme alvara de fls.55, portanto nao
ha penhora on line a ser feita.
00775 Processo: 0252007005105-4-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: ALCELIA MEDEIROS ADV:
MANOEL CORDEIRO DE ARAUJO. REU:
CREDICARD ITAU Despacho: Intime-se para
requerer o que entender de direito em 48hs
00776 Processo: 0252007005204-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCINALDO LEITE DE
AZEVEDO ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA. Sentenca: Intime-se EXTINTO O PROCESSO. Fica
levantada a penhora caso exista.
00777 Processo: 0252007005301-9-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: OLEGARIO ELIAS DE
SOUTO ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS,
ANDREA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se a parte autora para requerer o que
entender de direito em 48hs
00778 Processo: 0252007005355-5-DECLARATORIA
AUTOR: EDNALDO DE MEDEIROS NUNES
ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ERIKA
FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Sentenca:
Intime-se EXTINTO O PROCESSO.Fica levantda a penhora caso exista
00779 Processo: 0252007005401-7-INDENIZACAO
AUTOR: MARCUS WALNEZ DE PAIVA PINHEIRO ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE
SOUZA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA.
Sentenca: Intime-se EXTINTO O PROCESSO.
Fica levantada a penhora caso exista.
00780 Processo: 0252007005561-8-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO GEIVAN PEREIRA
LEITE ADV: RINALDO WANDERLEY, RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. REU: TIM
NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se julgo improcedente os pedidos. Sentenca homologada as fls.
00781 Processo: 0252007005574-1-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARIA LENITA LUCENA MEDERIOS DE ANDRADE ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO, JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA, ADRIANO
TADEU DA SILVA. REU: CREDICARD S/A
ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA.
Sentenca: Intime-se julgo extinto o presente
feito sem resolucao de merito.sentenca homologada as fls.
00782 Processo: 0252007005575-8-INDENIZACAO
AUTOR: RANYERYS RENYS REMIGIO DE
OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-se defiro o beneficio da justica
gratuita.Recebo o recurso.Intime-se a parte
recorrida para apresentar as contra-razoes no
prazo legal
00783 Processo: 0252007006064-2-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA DO CARMO
MEDEIROSDA COSTA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO
SILVA SOARES. Despacho: Intime-se a parte
recorrida para apresentar as contra-razoes no
prazo legal
00784 Processo: 0252007006080-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DA GUIA ARAUJO
DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE NUNES
COSTA. REU: EDITORA CONFIANCA LTDA
ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-se nao eh possivel deferir opedido
de fls.54/56, eis que nao foi efetuadoqualquer
bloqueio por este juizo, bem como que o valor
foi depositado pela promovida, cabendo a
mesma providenciar que entender necessario
00785 Processo: 0252007006168-1-DECLARATORIA
AUTOR: FRANCISCO JOSE LEITE ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se diante do pedido de fls.81, intime-se a
parte autora para comprovar opagamento no
prazo de 48hs
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00786 Processo: 0252007006177-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS GUERRA PEREIRA ADV: ALINE LEITE MEDEIROS. REU: DANIEL DE MEDEIROS SANTOS ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY.
Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo
sem julgamento de merito.Sentenca homologadaas fls.
00787 Processo: 0252007006226-7-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARIA DA SILVA SEVERO ADV: RINALDO WANDERLEY. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
audiencia una designada para o dia 19/05/2008,
09: 00 horas.
00788 Processo: 0252007006831-4-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOAO NETO SOARES
DA SILVA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA
SOARES. Despacho: Intime-se recebo o
recurso.Intime-se a parte recorrida para apresentar as contra-razoes no prazo legal
00789 Processo: 0252007006886-8-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: VALDECI LEANDRO
DA CRUZ ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA
DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR.
Despacho: Intime-se Recebo o recurso .Intime-se a parte recorrida para apresentar as
contra-razoes no prazo legal
00790 Processo: 0252007007083-1-CANCELAMENTO
DE ONUS AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA
ADV: ANDREA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS, PAULO CESAR DE MEDEIROS. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FRED IGOR
BATISTA GOMES. Despacho: Intime-se recebo
o recurso .Intime-se a parte recorrida para apresentar as contra-razoes no prazo legal
00791 Processo: 0252007007125-0-EXECUCAO FORCADA AUTOR: E PALMEIRA COLCHOES LTDA
ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO.
REU: MARIA NAZARE PAULO DA SILVA Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo
00792 Processo: 0252008000312-9-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JUVINIANO BELARMINO DE FREITAS NETO ADV: CANUTO
FERNANDES BARRETO NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FRED IGOR
BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se julgo
procedente em parte os pedidos.sentenca
homologada as fl.
00793 Processo: 0252008000352-5-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: GENIRA FREIRE TEIXEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FRED
IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-se
audiencia una de conciliacao instrucao e julgamento designada para o dia 26/05/2008, as
08: 00 horas.
00794 Processo: 0252008000425-9-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: DEUZENI MOISES
FERREIRA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Sentenca: Intime-se julgo improcedente os pedidos formulados.sentenca
homnologada as fls.
00795 Processo: 0252008001254-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELIO RIBEIRO DE MORAIS
ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU:
VERDE VALE VEICULOS LTDAREU: BANCO
ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se
audiencia una designada para o dia 19/05/2008,
as 08: 00 horas.
00796 Processo: 0252008001288-0-RESTITUICAO
AUTOR: DIEGO MEDEIROS SILVA LIMA ADV:
HEBER TIBURTINO LEITE. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:
Intime-se audiencia una de conciliacao instrucao e julgamento designada para o dia 19/05/
2008, as 10: 00 horas.
00797 Processo: 0252008001446-4-DECLARATORIA
AUTOR: GENIVAL FERNANDES LOPES ADV:
SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. REU:
BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentenca: Intime-se extincao sem resolucao de merito
2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 047/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00798 Processo: 0252005003477-3-LESAO CORPORAL ACUSADO / JZ ESPEC: SEVERINO
MARTINSALVES ADV: TACIANO FONTES DE
FREITAS. VITIMA: GERALDO NOGUEIRA DE
SOUSA Sentenca: Intime-se DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relacao ao Sr.
Severino Martins Alves
00799 Processo: 0252007000820-3-CONTRAVENCAO
PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JIMMY
FELIPE GOMES DOS SANTOS ADV: DANILO
DE FREITAS FERREIRA. AUTOR DO FATO/
JZ ESP: JEFERSON SILVA DA NOBREGA
Sentenca: Intime-se julgo extinta a punibilidade ao transator JIMMY FELIPE GOMES DOS
SANTOS
00800 Processo: 0252007002669-2-LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: ALAN GOMES DE LUCENA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a defesa para falar sobre o laudo policial, em homenagem ao postuladodo
contraditorio.prazo de 48hs
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 026/08
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00801 Processo: 1172007000685-5-NOTICIA CRIME
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU: SABINIANO FERNANDES DE MEDEIROS ADV: JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTES. Despacho: Intime-se comparecer a audiencia de interrogatorio, remarcada
para o dia 23/04/2008, as 09: 20 horas.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 045/08
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00802 Processo: 0572004000002-8-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: USINA CENTRAL OLHO
D AGUA ADV: MARIA RICARDINA A. DE PAULA LOPES, DONATO HENRIQUE DA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte exequente para
falar sobre o oficio e documento, no prazo
de10 (dez) dias
00803 Processo: 0572006000164-1-MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: GEASI TELES BARBOSA ADV: MARCIO CARMELO DE MORAIS
DE SOUZA. AUTOR: MARY BORGES TELES BARBOSA ADV: MARCIO CARMELO DE
MORAIS DE SOUZA. AUTOR: ALEXANDRE
TELES DE ANDRADE ADV: MARCIO CARMELO DE MORAIS DE SOUZA. AUTOR: ISNAL BARBOSA DE ANDRADE ADV: MARCIO CARMELO DE MORAIS DE SOUZA.
AUTOR: CICERO BARBOSA MONTEIRO
NETO ADV: MARCIO CARMELO DE MORAIS
DE SOUZA. AUTOR: ILKA PATRIOTA DE SIQUEIRA BARBOSA MONTEIRO ADV: MARCIO CARMELO DE MORAIS DE SOUZA.
Despacho: Pedido deferido pelo prazo de 20
(vinte ) dias
00804 Processo: 0572006000566-7-MONITORIA AUTOR: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA
DE C GOMES JUNIOR. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEDRAS DE FOGO PB ADV:
LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS, LITIO
TADEU COSTA R DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se desentranhamento ordenado
00805 Processo: 0572007000004-7-BUSCA E APREENSAO REU: ORIVALDO ALFREDO DE LIRA
ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para
17/06/2008 as 09: 00 hs, advertindo-se que na
ausienxcia de advogado sera nomeado defensor dativo
00806 Processo: 0572007000208-4-REINTEGRACAO
POSSE REU: CREUZA GOMES DE MELO
ADV: LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS,
LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS, LUCIANO DE SOUZA LEAO. REU: JOSE PEREIRA DE MELO ADV: LITIO TADEU COSTA R
DOS SANTOS, LITIO TADEU COSTA R DOS
SANTOS, LUCIANO DE SOUZA LEAO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 10 (dez) dias
00807 Processo: 0572007000641-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. F. M. ADV: GERALDO
FERREIRA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: M. M. S. F. ADV: GERALDO FERREIRA
FILHO. Sentenca: Processo extinto. nos termos do art 794, I
00808 Processo: 0572008000061-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: JACILEIDE SILVA DOS SANTOS ADV: DAMIAO VIEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre o deferimento da busca
e apreensao
00809 Processo: 0572008000077-1-ORDINARIA AUTOR: SEVERINO DUARTE DA SILVA FILHO
ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO.
AUTOR: LUCIA SANTANA DE ALMEIDA ADV:
ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: JOSE CARLOS GOMES ADV: ANANIAS
LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: JORGE GONDIM FELIX ADV: ANANIAS LUCENA
DE ARAUJO NETO. AUTOR: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADV: ANANIAS LUCENA
DE ARAUJO NETO. AUTOR: ANTONIO MANOEL DA SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE
ARAUJO NETO. AUTOR: ELCO PEREIRA DA
SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO
NETO. Despacho: Intime-se o advogado dos
autores para, em 10 (dez) dias, instruir a inicial
com documentos nos quais estejam lastreados os seus direitos
00810 Processo: 0572008000078-9-ORDINARIA AUTOR: ALDEMIR FELIX DE LIMA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR:
ROGERIO DO CARMO TENORIO DE CARVALHO ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO
NETO. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV:
ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: VITORIA BARBARA DA SILVA ALBUQUERQUE ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: JOANA ANTONIO DOS
SANTOS ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
GOMES ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: IRENEU GOMES DE
MELO ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO
NETO. AUTOR: ROGERIO FRANCISCO DA
SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO
NETO. Despacho: Intime-se o advogado dos
autores para, em 10 (dez) dias, instruir a inicial
com documentos nos quais estejam lastreados os seus direitos
00811 Processo: 0572008000101-9-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADV: DAMIAO VIEIRA DA SILVA. Despacho: Liminar deferida
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 045/08
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00812 Processo: 0572007000457-7-CRIME C/ PATRIMONIO REU: SEBASTIAO PAULINO ADV:
ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA.
REU: JOSE ROBERTO PAULINO DA SILVA
ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Audiencia de testemunha de
defesa designada para o dia 09 de maio de
2008, as 08: 30 hs, na 4 vara da comarca de
santa rita pb
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 043/08 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00813 Processo: 0262006000617-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ISABEL BRUNO E SILVA
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU:
MUNICIPIO DE OLHO DAGUA Despacho:
Intime-se a parte autora para requerer o que
de direito.
00814 Processo: 0262006001367-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA JOSE AMARO DOS
SANTOS ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA,
JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Sentenca: Pedido julgado procedente
00815 Processo: 0262007000483-8-NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: JOSE DIAS DE LUCENA ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU:
MARIA ADELINA RIBEIRO ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-se a parte promovida, para, no prazo de
72 horas, juntar o instrumento de procuracao nos autos.
00816 Processo: 0262007000999-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JORGE LEITE DANTAS ADV:
ODON PEREIRA BRASILEIRO. AUTOR: IRIS
LEITE DANTAS ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. AUTOR: PEDRO LEITE DANTAS
ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. AUTOR:
EDNA LEITE DANTAS ADV: ODON PEREIRA
BRASILEIRO. REPRESENTANTE LEGAL:
JOSEFA MARIA NETA ADV: ODON PEREIRA
BRASILEIRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado procedente
00817 Processo: 0262007001115-5-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: SHEILA DE SA LEITE FERREIRA DE LACERDA ADV: MANOEL
WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU:
MUNICIPIO DE PIANCOREU: FUNDACAO
ALLYRIO MEIRA WANDERLEY ADV: RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
1A. VARA DE PIANCO NF 043/08 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00818 Processo: 0262005001465-8-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: JULIO COSTA DA SILVA ADV:
AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho:
Intime-se o reu para justificar o nao cumprimento das condicoes, sob pena de revogacao
do beneficio.
00819 Processo: 0262006000993-8-LEI 9503/97 TRANSITO REU: EDILBERTO NUNES PEREIRA
ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA.
VITIMA: DAMIAO LUIZ PESSOA Despacho:
Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 22/07/08 as 09: 00 horas.
00820 Processo: 0262007002634-4-CRIME C/COSTUMES INDICIADO: MARCELINO JOSE
FERNANDES NETO ADV: AILTON AZEVEDO
DE LACERDA. VITIMA: EMANUELY STEFANY
FERNANDES DE LIMA Sentenca: Liberdade
provisoria deferida
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO-PB NF 043/
08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00821 Processo: 0262007001422-5-EXECUCAOCV AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA
NETO ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: JOSE CARLOS
SOARES Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/05/08 as 08:
00 horas.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 049/08 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00822 Processo: 0282007000020-4-USUCAPIAO AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO ADV:
FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, JACEMY
MENDONCA BESERRA. Despacho: Intime-se
revelia decretada dos reus ausentes incertos e
deconhecidos nomeio a Dra. Jacemy Mendonca Beserra para patrocinar os mesmos.
PILOES
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 027/08
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00823 Processo: 0482007000882-5-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: IREMAR FLOR DE
SOUZA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 13: 00 horas, no Forum local.
00824 Processo: 0482007000883-3-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: IREMAR FLOR DE
SOUZA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 14: 40 horas, no Forum local.
00825 Processo: 0482007000884-1-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: IREMAR FLOR DE
SOUZA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 8: 00 horas,
no Forum local.
00826 Processo: 0482007000885-8-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: IREMAR FLOR DE
SOUZA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 15: 15 horas, no Forum local.
00827 Processo: 0482007000886-6-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: IREMAR FLOR DE
SOUZA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 08: 40 horas, no Forum local.
00828 Processo: 0482007000887-4-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: IREMAR FLOR DE
SOUZA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 13: 40 horas, no Forum local.
00829 Processo: 0482007000888-2-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: IREMAR FLOR DE
SOUZA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 10: 20 horas, no Forum local.
00830 Processo: 0482007000889-0-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: IREMAR FLOR DE
SOUZA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 09: 20 horas, no Forum local.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
36
00831 Processo: 0482007000890-8-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: IREMAR FLOR DE
SOUZA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/05/2008, as 15: 45 horas, no Forum local.
00832 Processo: 0482007000891-6-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: JOSE DA PENHA FERNANDES DA COSTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA
DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 20/05/2008, as 15: 00
horas, no Forum local.
00833 Processo: 0482007000892-4-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: JOSE DA PENHA FERNANDES DA COSTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA
DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 20/05/2008, as 09: 40
horas, no Forum local.
00834 Processo: 0482007000893-2-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: JOSE DA PENHA FERNANDES DA COSTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA
DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 20/05/2008, as 10: 00
horas, no Forum local.
00835 Processo: 0482007000894-0-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: JOSE DA PENHA FERNANDES DA COSTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA
DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 20/05/2008, as 13: 20
horas, no Forum local.
00836 Processo: 0482007000895-7-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: JOSE DA PENHA FERNANDES DA COSTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA
DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 20/05/2008, as 09: 00
horas, no Forum local.
00837 Processo: 0482007000896-5-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: JOSE DA PENHA FERNANDES DA COSTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA
DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 20/05/2008, as 08: 20
horas, no Forum local.
00838 Processo: 0482007000897-3-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: JOSE DA PENHA FERNANDES DA COSTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA
DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 20/05/2008, as 14: 00
horas, no Forum local.
00839 Processo: 0482007000898-1-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: JOSE DA PENHA FERNANDES DA COSTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA
DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 20/05/2008, as 15: 30
horas, no Forum local.
00840 Processo: 0482007000899-9-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: JOSE DA PENHA FERNANDES DA COSTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA
DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 20/05/2008, as 14: 15
horas, no Forum local.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 045/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00841 Processo: 0542005000368-7-DEMARCATORIA
AUTOR: ANTONIO DE PADUA CHAVES DA
COSTAREU: ANTONIO ELIAS ADV: ALEX
SOUTO ARRUDA. Despacho: Intime-se para
no prazo de 10 dias apresentar as provas que
pretende produzir.
00842 Processo: 0542005001201-9-ANULATORIA
AUTOR: MIBRA MINERIOS LTDAREU: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A ADV:
EDUARDO VITOR G. COUTINHO. Despacho:
Intime-se para especificar qual o objetivo
especifico da pericia e sobre qual parte da
contabilidade deve a mesma recair no prazo
de 10 dias.
00843 Processo: 0542006000339-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEMAR RODRIGUES
DO NASCIMENTO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se Os Advogados para vista dos
autos para apresentacao de alegacoes finais
em memoriais, no prazo comum de 10 dias.
00844 Processo: 0542006001536-6-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: LUCIA DE FATIMA AIRES MIRANDA ADV: JOSE GUEDES DE BRITO.
REU: MUNICIPIO DE PUXINANA Despacho:
Intime-se para no prazo de 10 dias falar sobre
os documentos apresentados.
00845 Processo: 0542007000492-1-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: ORLANDO DANTAS DE MIRANDA ADV: JOSE GUEDES DE BRITO. REU:
MUNICIPIO DE PUXINANA Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias falar sobre os
documentos apresentados.
00846 Processo: 0542008000111-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CARVALHO DE ARAUJO ADV: MONI CARVALHO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se O Advogado da autora para comparecer a audiencia de
conciliacao no dia15/07/2008, as 10: 30 horas,
no Forum local de Pocinhos- PB.
00847 Processo: 0542008000140-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: ANTONIO WELLINGTON CORDEIRO Despacho: Intime-se para no prazo de 10
dias juntar aos autos calculo dod ebito devidamente atualizado, tendo em vista interesse do
reu em purgar a mora.
00848 Processo: 0542008000249-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho: Intime-se O Advogado do autor para comparecer a audiencia de
conciliacao no dia15/07/2008, as 10: 00 horas,
no Forum local de Pocinhos- PB.
POMBAL
2A. VARA DE POMBAL NF 048/08 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00849 Processo: 0302004002118-7-INVENTARIO
AUTOR: CLEGINALDO LEITE ARAUJO ADV:
JOSE WILLAMI DE SOUZA, AVANI MEDEI-
ROS DA SILVA. Sentenca: Intime-se sentenca
homologatoria
00850 Processo: 0302006001173-8-SEPARACAO LITIGIOSA REU: WANDERLITA WANDERLEY
TORRES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovida p/ no prazo de dez (10) dias
manifestar-se sobre a certidao e relatorio de f.
123 e 129/130 respectivamente, dos presentes autos.
00851 Processo: 0302007000391-5-USUCAPIAO
AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO
ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO,
EMMANUELA LEILANE MARTINS NOBREGA
ARAUJO DIAS. Despacho: Intime-se OFERECER IMPUGNACAO A CONTESTACAO
JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 045/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00852 Processo: 0302005001826-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDA ARAUJO DE
SOUSA FREITAS ADV: MARIA TEREZA ALVES
DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto.
com base no art.53, & 4., da Lei 9.099/95.
00853 Processo: 0302007001841-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MIGUEL FRANCELINO DE
QUEIROZ JUNIOR ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto. com base no art.53, & 4., da Lei 9.099/95.
00854 Processo: 0302007001843-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MIGUEL FRANCELINO DE
QUEIROZ JUNIOR ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto. com base no art.53, & 4., da Lei 9.099/95.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 030/08
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00855 Processo: 0682005001446-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: I. S. F. ADV: PAULO DE
FARIAS LEITE. REU: E. P. F. M. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia no dia
21/05/2008, as 09: 00 horas.
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 037/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00856 Processo: 0312005000409-7-CRIME C/ PATRIMONIO REU: PETRONIO CAVALCANTE DE
CARVALHO DINIZ ADV: AUDAS DINIZ DE
CARVALHO. Despacho: Intime-se para os fins
de que trata o art. 499 do cpp
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PRINCESA NF 037/
08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00857 Processo: 0312005001306-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: OSCAR ALVES DOS SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES,
JOSE ARMANDO DA COSTA. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre os embargos
declaratorios, no prazo de 05dias.
QUEIMADAS
VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 031/
08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00858 Processo: 0981993000004-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA, IBER
CAMARA DE OLIVEIRA, JOSE CAMARA DE
OLIVEIRA. REU: POSTO DE COMBUSTIVEL
FAGUNDES LTDA ADV: JOSE GLAUCIO
SOUZA DA COSTA, JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se sobre o laudo de
avaliacao de fls. 213 digam as partes em
10(dez) dias
00859 Processo: 0981998000423-2-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: MANOEL MARLENO BARROS. REU:
AVANI BARBOSA DA SILVA ADV: RINALDO
BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se
as partes para ciencia do despacho de fls.,
109v e certidao de fls 110
00860 Processo: 0981999000278-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBAREU: PEDRAQ PEDREIRA
QUEIMADAS LTDA ADV: HEITOR CABRAL
DA SILVA. Sentenca: Intime-se extincao do
processo sem julgamento do merito.
00861 Processo: 0982001004187-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBAREPRESENTANTE LEGAL:
MAURICIO CLOVES DE ALMEIDAREU: PEDRAQ PEDREIRA QUEIMADAS LTDA ADV:
HEITOR CABRAL DA SILVA. Sentenca: Intime-se extincao do processo sem julgamento
do merito.
00862 Processo: 0982002001119-7-ANULATORIA
AUTOR: JOELMA DA SILVA MACEDO ADV:
GILVANIA MACIEL SILVA. REU: MARIA DE
FATIMA BARBOSA VELEZ Despacho: Intimese a autora para que diga se foi realizado o
exame de dna em 10(dez) dias
00863 Processo: 0982003000287-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERALREU: VAO LIVRE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ADV: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA. REU: GERANA ARAUJO DE
LUCENA LIRAREU: VALERIA LUCENA BELO
DE FRANCA COSTA Despacho: Intime-se a
parte executada para falar sobre o laudo de fls
66 dos autos em 10(dez) dias
00864 Processo: 0982003000287-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERALREU: VAO LIVRE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ADV: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA. REU: GERANA ARAUJO DE
LUCENA LIRAREU: VALERIA LUCENA BELO
DE FRANCA COSTA Despacho: Intime-se a
parte executada para falar sobre o laudo de fls
66 dos autos em dezdias
00865 Processo: 0982003000494-3-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. E. M. L. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA. AUTOR: E. M. L. ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA. AUTOR: M. A.
M. L. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU:
I. S. F. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA. REU: J. B. F. ADV: AGRIPINO
CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: J. A. B. F.
ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.
REU: M. G. B. F. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogado para tomar conhecimento do laudo e requerer o que entender de
direito, bem como para especificar se tem
outras provas a produzir
00866 Processo: 0982003001108-8-DIVISAO AUTOR: JOSELITA DE SOUSA TAVARES ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: PEDRINA DE SOUZAREU: AMELIA MARIA DA
CONCEICAO Despacho: Pedido deferido de
fls 73 dos autos
00867 Processo: 0982003001461-1-EXECUCAO FORCADA AUTOR: GERDAU S/A ADV: CICERO
GUTEMBERG RODENBUSH. REU: PREFORT PREMOLDADOS IND E COM LTDA
Despacho: Pedido deferido aguarde-se o prazo de noventa (90) dias
00868 Processo: 0982005000683-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: HELENA FILOMENA RIBEIRO ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: PAULO CANUTO DE LIRAAUTOR:
KELVIM RIBEIRO ADV: JANDUI BARBOSA
DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a atuora
por seu advogado para falar sobre a quitacao
do debito alimentar
00869 Processo: 0982005000865-9-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: JOSE ALISSON DA SILVA
ADV: JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV:
JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE.
REU: JOSE MESSIAS DA SILVA Despacho:
Intime-se as partes para tomarem ciencia da
certidao de fls., 55 dos autos
00870 Processo: 0982005000913-7-INVENTARIO AUTOR: JOSELITA DE SOUSA TAVARES ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: ESPOLIO
DE AMELIA MARIA DA CONCEICAO Despacho: Intime-se o inventeriante para juntar aos
autos no prazo de trinta dias certidoes negativas de debitos fiscais e municipais, estaduais
e federais referente ao espolio, bem como para
tomar ciencia de todo desp de fls 64.
00871 Processo: 0982005001423-6-USUCAPIAO
AUTOR: ARDILINA BEZERRA PEREIRA ADV:
RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho:
Pedido indeferido intime-se a autora por seu
advogado para empreender diligencias no sentido de identificar quem e o proprietario do
imovel descrito na peticao de fls 54 requerendo-lhe a citacao
00872 Processo: 0982005002251-0-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: WANDERSON GOMES DE
MIRANDA NASCIMENTO ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. AUTOR: JOSILENE GOMES DE MIRANDA ADV: MARCIO MACIEL
BANDEIRA. REU: SEVERINO LINDOLFO DO
NASCIMENTO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00873 Processo: 0982006000962-2-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: LUIS CARLOS XAVIER
DA SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES.
AUTOR: CINTIA DA SILVA XAVIER ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: UNIBANCO
AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o
advogado da parte autora para impulsionar o
feito, requerendo o queentender de direito em
10(dez) dias.
00874 Processo: 0982006001456-4-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOSE MACEDO ANANIAS ADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE
FERNANDES VIEIRA NETO, JOSE ULISSES
DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00875 Processo: 0982006001458-0-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: CASSANZIA NASCIMENTO FARIAS ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. AUTOR: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o advogado da parte autora
para impulsionar o feito, requerendo o queentender de direito em 10(dez) dias.
00876 Processo: 0982006001460-6-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOSEFA DE SOUZA
SOARES ADV: MARIO FELIX DE MENEZES.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o advogado do autor para
requerer o que entender de direito no prazo de
10(dez) dias.
00877 Processo: 0982006002038-9-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: JOSE ADRIANO DA SILVA
ALVES ADV: DANIEL DE ATAIDE MARTINS.
REPRESENTANTE LEGAL: MARIA GOMES
SUTERO ADV: DANIEL DE ATAIDE MARTINS.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00878 Processo: 0982007000051-2-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: GEOVA MENDES DA
SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA.
REU: GEOVAN DO REGO MENDESREU: JORGIANE DO REGO MENDESREU: GEOVANA
DO REGO MENDESREU: GEOVANI DO REGO
MENDESREPRESENTANTE LEGAL: OFELIA
MARIA DO REGO MENDES Despacho: Intime-se tutela antecipada concedida em parte.
00879 Processo: 0982007000298-9-ADOCAO AUTOR:
JOAO LINO DE LIMA ADV: JANDUI BARBOSA
DE ANDRADE. AUTOR: MARIA JOSE DA
CONCEICAO LIMA ADV: JANDUI BARBOSA
DE ANDRADE. INTERESSADO: JESSICA
MARIA GOMES DA SILVA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: ADRIANA MARIA
DA SILVA Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 03 de junho de
2008 pelas 10: 30 horas no Forum local
00880 Processo: 0982007000422-5-USUCAPIAO
AUTOR: RICARDO CLEMENTE FERREIRA
ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE, FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. INTERESSADO: JOAQUIM LUIZ PEREIRAINTERESSADO: TOTA PAULINOINTERESSADO:
PAULO ERNESTO DO REGOINTERESSADO:
OTACILIO GOMES MARINHO Despacho: Intime-se o autor para que esclareca se a sra.
julia luiz pereira deixou herdeiros.
00881 Processo: 0982007000425-8-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: G. A. Q. P. ADV: ROSELI
MEIRELLES JUNG. REU: A. M. F. P. ADV:
PATRICIA ARAUJO NUNES, FRANCISCO
PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15 de maio de
2008 pelas 11: 00 horas no Forum local
00882 Processo: 0982007000640-2-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: ARILAYNE CAMPOS VIDAL ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. AUTOR: ALICE VITORIA CAMPOS VIDAL ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: JOSE
ANDRE TEIXEIRA VIDAL ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA DA SILVA CAMPOS ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se a autora por seu advogado para ter
vistas nos autos e se pronuncie sobre o teor
da peticao de fls 38/39 dos autos
00883 Processo: 0982007000702-0-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: AVANILDA NOBREGA
FERREIRA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS
S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS
RIBEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do merito
00884 Processo: 0982007000742-6-EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: VITORIA RAYANE DA
SILVA LEITE MORAIS ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REPRESENTANTE LEGAL:
MICHELE DA SILVA LEITE ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA. REU: JOSE VALTEMIR
NOBREGA MORAIS ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intimese a exequente por seu advogado para falar
sobre a justificativa de fls 557/60 dos autos
em dez dias
00885 Processo: 0982007000813-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. W. S. O. ADV: MARIA DO
CARMO LINS E SILVA. REPRESENTANTE
LEGAL: L. B. S. ADV: MARIA DO CARMO LINS
E SILVA. REU: L. B. O. Despacho: Intime-se o
exequente por seu advogado para falar sobre a
justificativa de fls07/09 em dez dias
00886 Processo: 0982007000826-7-ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOAO PAULO ALVES
DA SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/
PBREPRESENTANTE LEGAL: SAULO LEAL
ERNESTO DE MELO Despacho: Intime-se a
parte autora para que diga se houve quitacao da divida ora cobrada, nos termos que
havia sido proposto no acordo de fls. 14, e
em caso negativo, para que seja apresentado novo acordo.
00887 Processo: 0982007000828-3-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. M. S. S. ADV: JANDUI
BARBOSA DE ANDRADE. REPRESENTANTE LEGAL: S. B. S. ADV: JANDUI BARBOSA
DE ANDRADE. REU: C. A. S. S. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Sentenca: Extincao
do processo Art. 794, I, do CPC.
00888 Processo: 0982007000848-1-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA
SILVA ADV: MARCONI LEAL EULALIO. REU:
BOMPRECO SUPERMERCADO DO NORDESTE S/A ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: MARISA LOJAS VAREJISTAS
LTDA ADV: AMANDA FIGUEIROA, LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Despacho: Intime-se a promovida mMARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, para no prazo legal apresentar
suas alegacoes finais
00889 Processo: 0982007000854-9-INTERDICAO
AUTOR: M. P. R. L. ADV: MARCIO MACIEL
BANDEIRA. REU: M. D. R. L. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00890 Processo: 0982007000860-6-DECLARATORIA
AUTOR: GILVAN MACIEL BEZERRAAUTOR:
ANTONIO MACIEL BEZERRAREU: CELB CIA
ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Autos vista a parte re para alegacoes
finais, sendo o prazo de 10(dez) dias.
00891 Processo: 0982007001042-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSILENE RIBEIRO DASILVA ADV: CARLOS ALBERTO GALDINO. REU: MUNICIPIO DE FAGUNDES/PB
ADV: JURACI FELIX CAVALCANTI. REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO MUNIZ DANTAS ADV: JURACI FELIX CAVALCANTI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00892 Processo: 0982007001044-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CLAUDIA SILVA DA COSTA LOPES ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBREPRESENTANTE LEGAL: SAULO LEAL ERNESTO DE MELO Despacho: Intime-se a parte
autora para que diga se houve quitacao da
divida ora cobrada, nos termos que havia sido
proposto no acordo de fls. 13 e, em caso
negativo para que apresene novo acordo.
00893 Processo: 0982007001052-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DILMA SILVA DAMIAO ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBREPRESENTANTE
LEGAL: SAULO LEAL ERNESTO DE MELO
Despacho: Intime-se a parte autora para que
diga se houve quitacao da primeira parcela
dadivida ora cobrada, nos termos do que havia sido proposto no acordo de fls. 13.
00894 Processo: 0982007001092-5-ORDINARIA AUTOR: LUCIANA GONCALVES DA SILVA ADV:
RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a impugnacao.
00895 Processo: 0982007001103-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EUJACIO DO NASCIMENTO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
UNIBANCO SEGUROS Despacho: Intime-se
a impugnacao.
00896 Processo: 0982007001123-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE ANTONIO CANDIDO DA SILVA ADV: FABIO COUTINHO PEREIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/
A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00897 Processo: 0982007001152-7-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: V. S. F. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REPRESENTANTE LEGAL:
L. F. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU:
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
L. A. B.REU: T. A. B.REU: E. A. B. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29 de maio de 2008 pelas 10: 30
horas no Forum local
00898 Processo: 0982007001236-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: CLAUDIO ALBUQUERQUE LEMOS
Sentenca: Pedido julgado procedente
00899 Processo: 0982007001242-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
REU: PEDRO GONCALVES DE LIMA Sentenca: Pedido julgado procedente
00900 Processo: 0982007001245-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: ANTONIO FERNANDO TOSCANO
DE CARVALHO FILHO. REU: MARIA JOSE
RODRIGUES MEDEIROS ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00901 Processo: 0982007001386-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: JESSICA MONALLY DA
SILVA VIANA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: SUELY
JUSTINO DA SILVA ADV: MARCIO MACIEL
BANDEIRA. REU: JOAO VIANA DA SILVA
Despacho: Intime-se a autora por seu advogado para falar sobre a quitacao do debito
00902 Processo: 0982007001444-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELMA BRITO DE SOUSA
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRYANA CARLA DE LIMA. Despacho: Intime-se a
autora por seu advogado para impugnar a contestacao de fls 31 a 41
00903 Processo: 0982007001491-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RITA BASTOS DE QUEIROZ ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se a
parte autora para impugnar a contestacao de
fls., 19/30 no prazo legal
00904 Processo: 0982007001652-6-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RITA PAULINO DA SILVA
ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se a autora para falar sobre o oficio de fls 16 em dez (10) dias
00905 Processo: 0982007001731-8-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANGELA MARIA DE ARAUJO ALBUQUERQUE ADV: HELDER LUIS
HENRIQUES. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Intimese a autora por seu advogado para que diga se
houve a alegada retiradabem como para impugnar a contestacao em dez dias
00906 Processo: 0982008000404-1-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV:
ALICE MARQUES DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se a autora por seu advogado para tomar ciencia do despacho de fls., 24dos autos
00907 Processo: 0982008000434-8-USUCAPIAO
AUTOR: FLAVIO MACEDO DE CASTRO LEAO
ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. AUTOR: SILVANA FABLICIO DE CASTRO LEAO
ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. INTERESSADO: MARCIO FERREIRA DANTASINTERESSADO: MARCIA LUCIA MAIA DANTASINTERESSADO: WAGNER LUCIANO
DANTASINTERESSADO: CLAUDETE DE FARIAS DANTAS Despacho: Intime-se os autores quanto a chegada do presente feito, impulsionando no prazode 10(dez) dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 031/
08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00908 Processo: 0981997000212-1-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: ANTONIO DE SOUZA NUNES ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. VITIMA: OZENILDO LUNA LUIZREU: ANTONIO DE SOUZA NUNES ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, EVA TAVARES ALVES GURGEL, AILTON SIQUEIRA. Despacho: Intimese o advogado do reu ANTONIO DE SOUZA
NUNES para no prazo de 05 (cinco)dias oferecer a contrariedade do libelo de fls 376/377.
00909 Processo: 0982001000709-8-CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: JORGE BARBOSA DOS SANTOSREU: MARCONE ALEXANDRE DA SILVAREU: FLAVIO CANDIDO DA SILVA ADV:
AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Pedido deferido
00910 Processo: 0982003000800-1-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO IVANDRO TRAJANO
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU:
FLAVIANO MACEDO DE CASTRO LEAOVITIMA: SEVERINO INACIO COSTAVITIMA: GEORLANIA DA SILVA LIRA Sentenca: Julgada
extinta a punibilidade por cumprimento da pena
reu FLAVIO MACEDO DE CASTRO LEAO
00911 Processo: 0982005000713-1-CRIME C/FE
PUBLICA REU: DENIS ALVES MORAIS ADV:
ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO.
Sentenca: Extincao da punibilidade -SURSIS 00912 Processo: 0982005000874-1-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: CICERO RAMALHO MOURA
ADV: RAFELUCIO GOMES DE ASSIS. VITIMA: A COMUNIDADE Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena
00913 Processo: 0982005000885-7-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: CLAUDIO MONTEIRO NUNES
ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. VITIMA:
ANTONIO LEANDRO DA SILVA Sentenca:
Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena reu SEVERINO RAIMUNDO
DE SOUZA
00914 Processo: 0982006000810-3-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: MARIA DO SOCORRO ROCHA SOUSA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. INDICIADO: MARCIA MARIA BORGES ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. VITIMA: PAULO
ROGERIO DE SOUZA REGO Despacho:
Intime-se a defesa das res para apresentar
as alegacoes finais
00915 Processo: 0982006001472-1-LESAO CORPORAL REU: JOSIAS ARAUJO DA SILVA ADV:
ERIBERTO DA COSTA NEVES. VITIMA: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA
Despacho: Intime-se a davogado do denunciado para informar o atual endereco deste para
intimacao no prazo de dez dias sob pena de
revogacao do beneficio de suspensao condicional do processo
00916 Processo: 0982006001671-8-CRIME C/
LIB.INDIVID. REU: ANTONIO BRITO DE
FREITAS ADV: HUMBERTO ALBINO DE
MORAES. REU: JOSE BARBOSA DA SILVA
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. VITIMA: JOSE VALENTIM DE ARAUJOVITIMA:
JOSE RICARDO DE ARAUJO Despacho: Intime-se a defesa do reu para apresentar as
alegacoes finais no prazo legal
00917 Processo: 0982007000080-1-LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE CLEUDO AIRES SAMPAIO
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. VITIMA: LIDIANO SILVA MACIELVITIMA: LEANDRO CABRAL MACIEL Despacho: Audiencia
de testemunha de denuncia designada para o
dia 10 de junho de 2008 pelas 0800 horas no
Forum local
00918 Processo: 0982007000214-6-CRIME C/
LIB.INDIVID. VITIMA: SEVERINA ALVES DE
BRITO ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS, RAIMUNDO LAZARO DOS ANJOS. REU: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o advogado do
reu para as diligencias do art 499 do CPP.
00919 Processo: 0982007000230-2-CRIME CONTRA
FAMILIA REU: CICERO JOSE CASSIMIRO
DA SILVA ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. Despacho: Intime-se a defesa do reu para suas alegacoes finais
00920 Processo: 0982007000472-0-TENTATIVA HOMICIDIO REU: MISSIANE ANGELICA SOUZA DEASSIS ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. VITIMA: MARIA ALEXANDRINA DA
CONCEICAO Despacho: Autos vista a defesa para apresentacao das razoes de recurso.
00921 Processo: 0982007000779-8-CRIME C/COSTUMES REU: WELLINGTON BEZERRA DA
ROCHA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCINEIDE DE LIMA TAVARESVITIMA: JOSINEIDE FEITOSA DE LIMA Despacho: Intime-se o
advogado do acusado para tomar ciencia da
certidao de fls. 57v, bemcomo para atender
ao despacho proferido no termo de audiencia
de fls.69.
00922 Processo: 0982007000839-0-LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: SEVERINO GOMES DE
LIMAVITIMA: JOSE BEZERRA DA SILVA ADV:
RAFELUCIO GOMERS DE ASSIS. Despacho:
Intime-se o advogado do reu para comparecer
em cartorio a fim de receber as aleccoes desentranhadas dos autos
00923 Processo: 0982007000840-8-LEI 9503/97
TRANSITO REU: JOSE MARCOS DOS SANTOS ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO
ARAUJO. VITIMA: TIAGO MACEDO LIMA
Despacho: Intime-se a advogada do reu para
oferecimento de sua defesa previa no prazo
de03 (tres) dias
00924 Processo: 0982007000870-5-LEI 9503/97
TRANSITO REU: SEVERINO RAMOS DE
ARAUJO ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. VITIMA: NUBERVAL DE ANDRADE LIRA Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia
30 de setembro de 2008 pelas 14: 20 horas
junto a primeira vara Crimi -nal da Comarca
de Campina Grande. Oitiva do declarante
JOSE SOUSA E SILVA
00925 Processo: 0982007000900-0-LEI 9503/97 TRANSITO REU: JEFFERSON ALVES DOS SANTOS ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. VITIMA: MARCO ANTONIO GONCALVES
DIAS Despacho: Intime-se o advogado do reu
para diligencias do art 499 do CPP.
00926 Processo: 0982007000991-9-LESAO CORPORAL REU: LORD PEREIRA DE SOUZA ADV:
LUZIMARIO GOMES LEITE. VITIMA: JOAO
JOSE DE OLIVEIRA SILVA Despacho: Intimese o advogado do reu para as diligencias do
art 499, no prazo legal
00927 Processo: 0982007001165-9-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: MARIO BEZERRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: MARCELO
BEZERRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA. VITIMA: HELANY SANTANA DA SILVAVITIMA: JANAINA BERNARDINA ARAUJO COELHO Despacho: Intime-se o advogado dos reus para diligencias do art 499 do CPP
00928 Processo: 0982007001709-4-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: RODOLFO DE MEDEIROS
ARAUJO ADV: RODOLFO DE MEDEIROS
ARAUJO. REU: MARIA DA PENHA CORDEIRO Despacho: Intime-se as partes para tomarem ciencia da decisao de fls 16 dos autos,
declinio de competencia da presente acao ao
Juizado Especial desta Comarca.
00929 Processo: 0982008000452-0-PRISAO EM FLAGRANTE REU: WELLINGTON ANDRE SOUZA DE ALMEIDA ADV: JANDUI BARBOSA
DE ANDRADE. Despacho: Intime-se liberdade provisoria deferida.
VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 031/
83 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00930 Processo: 0982007000879-6-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: GIACOMO FUCALE ADV:
JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: REAL
PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se sobre o laudo de fls. 65 digam as partes em
10(dez) dias.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE QUEIMADAS
NF 031/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00931 Processo: 0982004001527-7-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: VANDERLEI DO NASCIMENTOPEIXOTO ADV: GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO,
MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA, ANASTACIO MARINHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
37
00932 Processo: 0982005000275-1-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: MARIA JOSE DE BARROS ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: INTERBRAZIL SEGURADORA S/
A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:
Intime-se a parte exequente por seu advogado para considerando a possibilidadede tentativa de penhora on line, dizer se mantem o
pedido de fls 117ou requer o prosseguimento
da execucao em dez dias.
00933 Processo: 0982006001577-7-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOAO DAMIAO SOBRINHO ADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00934 Processo: 0982006001577-7-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOAO DAMIAO SOBRINHO ADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00935 Processo: 0982007000964-6-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: WAGNER GERMANO
SANTOS MACIEL ADV: HUMBERTO ALBINO
DE MORAES. REU: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADV: MARIA DO CARMO LINS E
SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE QUEIMADAS
NF 031/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00936 Processo: 0982007000386-2-LEI 9503/97
TRANSITO VITIMA: A COMUNIDADEAUTOR DO FATO/JZ ESP: ARY GERONCIO
DA SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO DE
MORAES. Sentenca: Extincao da punibilidade do autor do fato
00937 Processo: 0982007001110-5-LESAO CORPORAL VITIMA: JOSE ROBERTO PAULINO DA SILVAAUTOR DO FATO/JZ ESP:
JOAO PAULO GOMES GONCALVES ADV:
CARLOS ALBERTO GALDINO. Sentenca:
Extincao dos autos
00938 Processo: 0982007001125-3-CRIME CONTRA
HONRA VITIMA: NARAIANNY PEREIRA
MOIZINHOREPRESENTANTE LEGAL: LUIZA TRAJANO DA SILVAAUTOR DO FATO/
JZ ESP: JOAO PAULO DOS SANTOS ARAUJO ADV: CARLOS ALBERTO GALDINO.
AUTOR DO FATO/JZ ESP: CICERO ALEXANDRE DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO GALDINO. Sentenca: Extincao da punibilidade dos autores do fato
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF
036/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00939 Processo: 0552001000243-8-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: MARIA ELEONORA BATISTA ADV: RUY BANDEIRA DA ROCHA, DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Sentenca:
Calculo homologado
00940 Processo: 0552005000677-8-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA MONTEIRO DE SOUZA
ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito
00941 Processo: 0552006000656-0-INTERDICAO
AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS ANJOS RIBEIRO ADV: DILMA JANE TAVARES
DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 17/06/2008 as
10: 30 horas
00942 Processo: 0552007000042-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA AUBINO MEIRA
ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito
00943 Processo: 0552007000078-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RILDO MARINHO VIEIRA
ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito
00944 Processo: 0552007000102-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELIZANGELA FILHA DO
NASCIMENTO ADV: DECIO GEOVANIO DA
SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que de direito
00945 Processo: 0552007000233-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARENILDA PEREIRA
FREIRE DA SILVA ADV: DECIO GEOVANIO
DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer o que de direito
00946 Processo: 0552007000259-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS
PORTO DASILVA ADV: DILMA JANE TAVARES
DE ARAUJO. Despacho: Intime-se especifiquem as provas que pretendem produzir
00947 Processo: 0552007000363-1-INVESTIG PATERNIDADE REU: M. G. M. ADV: GUSTAVO DE
BRITO LYRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia 27/05/2008 as 08: 45 horas
00948 Processo: 0552007000414-2-ORDINARIA COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se concedo o prazo de 20 dias para juntada das microfilmagens pela partepromovida
00949 Processo: 0552007000421-7-ORDINARIA COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se concedo a parte promovida o prazo de
20 dias para juntada das microfilmagens
00950 Processo: 0552007000652-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DILMA SILVA SANTOS ADV:
DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o
que de direito
00951 Processo: 0552007000749-1-INTERDICAO
AUTOR: FRANCICLEIDE COELHO MOIZINHO ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia 17/06/2008 as 10: 10 hs
00952 Processo: 0552007000761-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PAULO GUEDES DA SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despa-
cho: Intime-se especifiquem as partes as provas que pretendem produzir
00953 Processo: 0552007000762-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MOACIR FIDELIS DA SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que pretyendem produzir
00954 Processo: 0552007000873-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LINDALVA TOMAZ DO NASCIMENTO ADV: DILMA JANE TAVARES DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir
00955 Processo: 0552007000907-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FLAVIA RAQUEL DOS
SANTOS SERAFIM ADV: ELIBIA AFONSO DE
SOUSA. Despacho: Intime-se especifique as
partes as provas que pretendem produzir
00956 Processo: 0552008000021-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se acerca da certidao
de fls 26v diga a parte autora em 10 dias
00957 Processo: 0552008000450-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se acerca da certidao
de fls 32v diga a parte autora em 10 dias
00958 Processo: 0552008000475-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Intime-se
liminar deferida fls 21 dos autos
00959 Processo: 0552008000478-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho:
Intime-se liminar deferida fls 28 dos autos
00960 Processo: 0552008000488-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA,
MANUEL MAGNO ALVES. Despacho: Intimese acerca da certidao de fls 22v diga a parte
autora em 05 dias
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 060/
08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00961 Processo: 0582002000415-4-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: GEORGE DORNELAS
CAMARA ADV: LUCIO JOSE SILVA DE LIMA,
ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. AUTOR: TEREZINHA SOARES DE LIMA
ADV: LUCIO JOSE SILVA DE LIMA. AUTOR:
GEISY DE SOUSA SILVA ADV: LUCIO JOSE
SILVA DE LIMA. REU: MUNICIPIO DE RIO
TINTO ADV: ALEXANDRE SERVIO DE C.
SILVEIRA, CLODONALDO RODRIGUES DE
PONTES. Despacho: Intime-se Aos recorridos para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal
00962 Processo: 0582005000719-2-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JORGE DOS SANTOS
ADV: PETRONIO RODRIGUES VELOSO,
HUMBERTO LUCIO RODRIGUES VELOSO.
REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. Sentenca: Intime-se tomar ciencia da sentenca
que homologou o pedido de desistencia
00963 Processo: 0582006001017-8-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ANTONIO DO NASCIMENTO ARAUJO ADV: EDNO MATIAS DOS SANTOS. REU: MARIA DE FATIMA CONCEICAO
DE ARAUJO Despacho: Intime-se audiencia
para o dia 24/04/2008, as 10 horas, unicamente para comprovacao do tempo de separacao,
no Forum local de Rio Tinto.
00964 Processo: 0582007000704-0-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. REU:
WILDBERTO FREIRE ADV: LUIZ ANTONIO
ALMEIDA DE FREITAS, CARLOS ROGERIO
MARINHO DIAS. Sentenca: Intime-se tomar
ciencia da sentenca que nao con heceu dos
embargos
00965 Processo: 0582007000794-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADV: MARIA DO ROSARIO LIMA.
REU: JOSE LUIZ DA SILVA ADV: HUMBERTO LUCIO RODRIGUES VELOSO, PETRONIO RODRIGUES VELOSO. Despacho: Intime-se Audiencia de tentativa de acordo para o
dia 24/04/2008, pelas 10: 15 horas, no Forum
local de Rio Tinto.
00966 Processo: 0582007000964-0-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. REU:
ZULEIDE DA SILVA MELO ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intime-se
intime se a parte embargada por seu advogado
para querendo no prazo legal impugnar
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 033/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00967 Processo: 0322008000507-0-CARTA PRECATORIA AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS
S/A ADV: GUILHERME BORBA PALMEIRA.
Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias
efetuar o pagamento das despesas referentesao cumprimento da deprecata e diligencias
do meirinho, sob pena de devolucao da mesma sem o devido cumprimento.
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 034/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00968 Processo: 0322003001315-8-LEI 6368/76 TOXICOS REU: FRANCISCA MARTA FERNANDES ADV: STENIO JOSE DE LIMA. REU:
INACIO DOS ANJOS BEZERRA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se por
sentenca datada de 17 de marco de 2008 foi
homologado os calculosdas multas transformado em divida ativa
00969 Processo: 0322008000486-7-PRISAO EM FLAGRANTE REU: MIGUEL VIRGINIO DOS SANTOSNETO ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se por despacho datado de 14 de abril de 2008 foi deferido o
pedido de liberdade provisoria
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
38
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA LUZIA
NF 034/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00970 Processo: 0322006001430-8-LEI 11343/06-TOXICOS AUTOR DO FATO/JZ ESP: GETULIO
WAGNER DOS SANTOS ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Extincao de punibilidade decretada
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF
033/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00971 Processo: 0322008000136-8-DECLAR. INEXISTENCIA REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CARLOS SUPLICY DE
F FORBES, ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho: Intime-se para no
prazo de cinco dias efetuar o pagamento do
debito correspondente a condenacao, sob pena
de realizacao de penhora on line, atraves do
sistema bacenjud.
00972 Processo: 0322008000168-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DOS SANTOS ARAUJO ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contra-razoes recursais.
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 028/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00973 Processo: 0332006004303-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO.
Despacho: Intime-se o autor para no prazo
legal pagar as diligencias do sr. oficial de justica bemo como do deferimento do pedido
00974 Processo: 0332008002698-3-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intimese o autor da liminar deferida de fls. 23
1A. VARA DE SANTA RITA NF 038/08 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00975 Processo: 0332005002064-4-TENTATIVA HOMICIDIO REU: SEVERINO MANUEL DO
NASCIMENTO ADV: MARIZETE PINHEIRO
DA SILVA. Despacho: Audiencia designada
designo o dia 24 de abril de 2008, pelas 14h30,
na sala de audiencia deste juizo, para realizacao de audiencia de proposta de suspensao
processual.
00976 Processo: 0332006003134-2-HOMICIDIO DOLOSO REU: JOSE DA PENHA DA COSTA
ADV: JOSE DELMIRO DE SOUZA SOBRINHO. Despacho: Audiencia designada designo audiencia de iterrogatorio para o dia 24 de
abril de 2008, pelas 15h00 na sala de audiencia deste juizo.
00977 Processo: 0332008000788-4-TENTATIVA HOMICIDIO REU: LUCIANO JOSE DOS REIS
ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Audiencia designada designo audiencia de inquiricao e testemunha ministerial para
o dia 29de abril de 2008, pelas 16h15 na sala
de audiencia deste juizo.
00978 Processo: 0332008000788-4-TENTATIVA HOMICIDIO REU: LUCIANO JOSE DOS REIS
ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de prisao
em relacao ao reu luciano jose dos reis...designo
audiencia de inquiricao de testemunha para o
dia 29 de abril de 2008, pelas 16h15... lilian
f.c. cananea. juiza de direito
00979 Processo: 0332008001046-6-LIBERDADE
PROVISORIA REU: EMERSON ANTONIO
SANTIAGO SILVA ADV: IVANA BEZERRA
DA CONCEICAO OU IVANA LIMA. REU:
JOSE DE LIMA DA SILVA ADV: IVANA BEZERRA DA CONCEICAO OU IVANA LIMA.
REU: JOSE ROSENDO TABOSA ADV: IVANA BEZERRA DA CONCEICAO OU IVANA
LIMA. REU: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADV: IVANA BEZERRA DA CONCEICAO
OU IVANA LIMA. Despacho: Intime-se pedido indeferido.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 028/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00980 Processo: 0332005001786-3-INTERDICAO
AUTOR: JOSICLER FERREIRA DA COSTA ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA.
Despacho: Intime-se em cartorio o advogado da autora para que declare se ainda representaa autora e qual o atual endereco da
mesma.
00981 Processo: 0332008001322-1-CURATELA/INTERDICAO AUTOR: A. S. G. ADV: IRACILDA
DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o
advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias,
cumprir o despacho de fls. 13, sob pena de
indeferimento.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 047/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00982 Processo: 0332007002172-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES, MARIA LUCILIA GOMES, ALEXANDRE LUIZ MACHADO. REU: LUIZ SERGIO FRANCISCO RAMOS ADV: MANOEL
JERONIMO DE MELO NETO, ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00983 Processo: 0332007004121-6-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE FERREIRA DE ARAUJO FILHO ADV: JOAO PAULINO SOBRINHO. AUTOR: JOSE PEDRO FERREIRA DE LIMA ADV:
JOAO PAULINO SOBRINHO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA PENHA BORGES
DE LIMA ADV: JOAO PAULINO SOBRINHO.
REU: DESTILARIA JACUIPE S/A ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. REPRESENTANTE LEGAL: GILVAN CELSO CAVALCANTI
DE MORAIS SOBRINHO ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intimese as partes do despacho que suscitou incompetencia deste Juizo para processar e julgar o
presente feito, onde sera distribuido para a
justicado trabalho.
00984 Processo: 0332008001373-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA LUANA DE FARIAS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. AUTOR:
MARIA LAIS DE FARIAS SANTOS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se
a requerente para juntar aos autos copia do
atestado de obito do falecido.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 047/08 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00985 Processo: 0332008000954-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ADRIANO JOSE DA SILVAREU:
JOSE MARCOS DO NASCIMENTO COSTA
ADV: CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA.
REU: MARCIO SALES DA SILVA ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. VITIMA: AILTON
SOARES FRANCELINO Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
5A. VARA DE SANTA RITA NF 044/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00986 Processo: 0332006004201-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE
SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA
LUZ. REU: JACKSON DA CRUZ COSTA
Despacho: Intime-se a parte autora, para recolhimento das diligencias necessarias.
00987 Processo: 0332007004210-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA
FIALHO PESSOA PONTES. REU: ODAIR DOS
SANTOS SOARES Despacho: Intime-se sobre a certidao de fls. 24v, ouca-se o autor, no
prazo de 10 dias.
00988 Processo: 0332007753666-3-DISSOL.SOC. DE
FATO AUTOR: EDJANE ANGELA ALVES DA
SILVA ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. REU: NANCI ALVES RODRIGUESREU:
ELISON ALVES RODRIGUESREU: EVALDO
FELIX RODRIGUESREU: ELIS JUDITI RODRIGUES Despacho: Intime-se sobre a certidao de fls. 27v, ouca-se a parte autora, no
prazo de 10 dias.
00989 Processo: 0332008000731-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: MANUEL MAGNO ALVES, ANTONIO FERNANDO TOSCANO DE CARVALHO
FILHO. REU: EDINALDO RIBEIRO NUNES
Sentenca: Desistencia homologada e declaro
extinto o processo nos termos do art. 267,
VIII do CPC.
00990 Processo: 0332008002722-1-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO. REU: MARINALDO FRANCELINO PESSOA Despacho: Intime-se liminar deferida.
00991 Processo: 0332008002725-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO. REU: SEVERINO
SANTOS DA SILVA Despacho: Intime-se liminar deferida.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 021/
08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00992 Processo: 1162003000352-3-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. V. F. S. ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. ASSIST.AUTOR: R. K.
S. F.REU: G. B. L. Despacho: Intime-se para
comparecer ao Forum Local, no dia 17.06.2008,
as 12 15 horas, para audiencia de instrucao e
julgamento.
SAO JOAO DO CARIRI
1.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 032/08
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00993 Processo: 0342007000037-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DA SILVEIRA LIMA
ADV: SEVERINO EILSON RAMOS. AUTOR:
MARIA DO SOCORRO RAMOS LIMA ADV:
SEVERINO EILSON RAMOS. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a
parte devedora para que em 15 (quinze) dias
efetue a complementacaodo debito no valor
de R$ 404, 22 (quatrocentos e quatro reais e
vinte e dois centavos), pena de incidencia da
multa de dez por cento.
00994 Processo: 0342008000228-9-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: DIOMAR TRAJANO DE
MELO ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. REU:
IVONE RAMOS DE MELO ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intimese Defiro a gratuidade. Recebos os embargos.
Intime-se a embargada, por seu advogado, para,
querendo, em dez dias, responde-lo.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 038/
08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00995 Processo: 0052008000021-8-HOMICIDIO SIMPLES AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU: DAMIAO VIEIRA COSMO ADV:
JOSE GOMES DE MELO. VITIMA: MARLI
CARDOSO DE SANTANA Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para
o dia 12/05/2006, as 14: 00h
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF
032/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00996 Processo: 0502006000210-7-INQUERITO
POLICIAL REU: EDMUNDO VALERIO DA
SILVA FILHO ADV: VICENTE DE PAULA
SILVA, EDMUNDO VALERIO DA SILVA.
Despacho: Audiencia de testemunha de
denuncia designada para o dia 15/05/2008,
as 16: 00 horas, na 1a Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande-PB e 22/05/
2008, as 16: 00 horas, na 1a Vara Distrital
de Man gabeira-Joao Pessoa-PB.
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 056/08 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00997 Processo: 0352000000602-9-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho:
Intime-se o banco devera cuidar de pagar as
custas junto ao juizo deprecado. I.
00998 Processo: 0352008001115-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Intime-se
da decisao (liminar deferida).
2A. VARA DE SAPE NF 046/08 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00999 Processo: 0352005004043-1-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: SEVERINO SERAFIM MATIAS ADV: JOSE ORLANDO DE FARIAS, SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS. REU:
MARIA DAS NEVES FREIRE MATIAS Despacho: Intime-se INTIME-SE PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O
DIA 21/05/2008AS 12: 30 HORAS.
01000 Processo: 0352006000957-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARLI TEIXEIRA DE SANTANA ADV: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. Despacho: Intime-se DE SENTENCA QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.
SOLANEA
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA
NF 050/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01001 Processo: 0462004000861-0-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: CLAUDIANA GOMES DE
ARAUJO ADV: JOSE CARLOS DA SILVA.
Despacho: Intime-se o advogado da parte
autora para juntar copia da peticao de execucao desentenca para servir de contra fe.
01002 Processo: 0462006000039-8-EXECUC.
QUANTIA CERTA AUTOR: ANGELA MARIA
DE CARVALHO AMORIM COSTA ADV: WELLIGTON WAGNER DAMIAO DE FREITAS.
Despacho: Intime-se a exequente por seu
advogado para no prazo de 10 dias se pronunciar sobre a certidao de fls. 36 e documentos de fls. 37.
01003 Processo: 0462006000428-3-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: ANGELA MARIA DE CARVALHO AMORIM COSTA ADV: WELLIGTON
WAGNER DAMIAO DE FREITAS. Sentenca:
Extincao Extincao do feito com base no art.
267, III do CPC
SOLEDADE
2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 051/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01004 Processo: 0192004000842-7-ANULAT DEBITO
FISCAL AUTOR: GIUSEPP DA SILVA SOUTO
ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU:
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para
se manifestar sobre os novos documentos
acostadosao encarte processual, no prazo de
10(dez) dias.
01005 Processo: 0192006000520-4-INVENTARIO
AUTOR: JOAQUIM GERALDO DE ARAUJO ADV: KERGINALDO CANDIDO PEREIRA. AUTOR: ANA MARIA DE ARAUJO NOBREGA ADV: KERGINALDO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-se o inventariante e a herdeira, para se pronunciarem
sobre a avaliacao de fls. 80, no prazo de
10(dez) dias.
01006 Processo: 0192007001128-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RENILDO NUNES DE
AZEVEDO ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: ITAU SEGUROS S/
A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
WALQUIRIA CORDEIRO LEITE DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento de que, o promovente
devera comparecer ao NUMOL-(IML) em Campina Grande-PB, de 2a a 6a feira, em horario
de expediente, onde o mesmo sera submetido
a pericia medica.
01007 Processo: 0192008000241-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSINALDO ALVES DE
OLIVEIRA ADV: DEUSLENE NEY DE ALCANTARA. REU: MUNICIPIO DE CUBATI Despacho: Intime-se o advogado do autor para tomar conhecimento do inteiro teor do despacho
de fls. 16/17.
SOUSA
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 049/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01008 Processo: 0372007003765-2-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: I. V. F. ADV: FRANCISCO
DA SILVA LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13/05/2008, as
09: 45 h.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 050/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01009 Processo: 0372007000360-5-INVENTARIO
AUTOR: MARIA NONIVIA ELIAS DE OLIVEIRA ADV: MARIA DOS REMEDIOS CALADO.
Despacho: Intime-se da sentenca que homologou a partilha de fls. 54
5A. VARA SOUSA/PB NF 051/08 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01010 Processo: 0372004003070-4-IMPROBIDADE
ADMINIST REU: JOAO MARQUES ESTRELA
E SILVA ADV: FRANCISCO LAMARTINE DE
F. BERNARDO. Despacho: Intime-se a parte
promovida para, em dez dias, especificar as
provas que pretendeproduzir em audiencia,
justificando a necessidades das mesmas.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME-PARAIBA NF
049/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01011 Processo: 0452007000854-0-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: LUIZ ESTALISLAU DA
SILVA ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DE
ANDRADE, QUITERIA FERNANDES B DE
ANDRADE. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 12/06/2008,
as 10: 30 horas
01012 Processo: 0452008000164-2-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: EDNALVA PAULO AMORIM ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DE
ANDRADE. AUTOR: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DE
ANDRADE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/06/2008, as 11:
00 horas
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 063/08
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01013 Processo: 0092004000018-5-INVENTARIO
AUTOR: JOAO BARRETO ADV: JOSE ROBSON FAUSTO. Despacho: Intime-se a inventariante, por seu advogado, a trazer ao processo informacoes deFGTS e PASEP do falecido, no prazo de 10(dez) dias.
01014 Processo: 0092004000051-6-USUCAPIAO
AUTOR: LUIZA MOREIRA DE FARIAS ALVES ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO.
AUTOR: LUIZ ALVES ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. REU: JOSE HELIO PAULO
DE SOUZA ADV: JOSE HELIO PAULO DE
SOUSA. Despacho: Intime-se para audiencia
preliminar designada para o dia 15/05/2008 as
09: 40 horas no forum local.
01015 Processo: 0092005001314-4-USUCAPIAO
AUTOR: JOSELITA SOARES DE LIMA ADV:
JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO
ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para o dia 15/05/2008 as 09:
20 horas no forum local.
01016 Processo: 0092006000080-0-INTERDICAO AUTOR: R. M. O. F. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Sentenca: Intime-se da sentenca
que julgo extinto o processo sem resolucao do
merito
01017 Processo: 0092007001376-9-USUCAPIAO
AUTOR: MARLENE CAMPOS DOS SANTOS
ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU:
PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADV: BRENO WANDERLEY CESAR
SEGUNDO. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para o dia 15/05/
2008 as 09: 30 horas no forum local.
01018 Processo: 0092008000099-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: IVALCI SOUSA BRITO RAMOS ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE JR, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgo a causa com
resolucao de merito para nao acolher o pedido
inicial por nao verificar o dano alegado ou o
dever da empresa demandada em agir diversamente ao feito
01019 Processo: 0092008000538-3-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: MARIA DO CARMO BRITO
ARAUJO ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA.
AUTOR: MARLETE MARIA DE BRITO ADV:
GILMAR NOGUEIRA SILVA. AUTOR: MARIANA DA SILVA ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de
justificacao no dia 15/05/2008 as 09: 50 horas, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA
NF 063/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01020 Processo: 0092005000134-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSILDO ISBELO DE
MORAES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: VERA CRUZ SEGUROS S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Intimese da sentenca que julgo procedente a acao
para condenar o vera cruz seguros ao pagamento da parte autora da importancia de R$
4.602, 03(quatromil, seiscentos e dois reais e
tres centavos)
01021 Processo: 0092008000398-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVONE QUEIROZ SOUZA
DE FARIAS ADV: JOAO PINTO BARBOSA
NETO. Sentenca: Intime-se da sentenca que
decreto a extincao do processo sem resolucao de meritoem razao da desistencia expressa pela parte demandante
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA
NF 063/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01022 Processo: 0092008000552-4-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
FELIX MAXIMINO ADV: ALBERTO BATISTA DE
LIMA. Despacho: Intime-se para audeincia preliminar de tentativa de conciliacao designada
para o dia 14/05/2008 as 08: 50 horas no forum local.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 067/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01023 Processo: 0392005001004-8-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DAS GRACAS
DOS SANTOS ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. REU: MARIA DO CARMO REGIS LACETREU: SEVERINO EDISON
LACET VIEIRA Despacho: Intime-se o
advogado(Dr. Jose Humberto) para devolver
os autos em Cartorio, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e comunicacao a OAB.
01024 Processo: 0392006000356-1-DECL. UNIAO
CONJUGAL AUTOR: M. G. S. ADV: JOSE
HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. REU:
S. E. L. V.REU: M. C. R. L. Despacho: Intimese o advogado(Dr. Jose Humberto) para devolver os autos em Cartorio, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, sob pena de busca e
apreensao e comunicacao a OAB.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
01025 Processo: 0392006001405-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JUCIMARY HOLANDA
CAMPOS ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA, ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA.
REU: UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A
Despacho: Intime-se a advogada(Dra. Isabela Cabral p/ devolver os autos em Cartorio, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
sob pena de busca e apreensao e comunicacao a OAB.
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 067/08 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01026 Processo: 0392007000395-7-HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: FRANCISCO FELISMINO DOS SANTOS ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. VITIMA: MARIA EDILEUZA MENDES DAVI Despacho: Intime-se a defesa
para, queredno, apresentar rol de testemunhas, em 05 (cinco)dias, em prestigio ao
principio constitucional do contraditorio e da
ampla defesa.
UIRAUNA
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 057/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01027 Processo: 0492005000813-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO FEITOSA DA
SILVA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, MICKELLY BEATRIZ BRASIL DANTAS,
MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UIRAUNA ADV: FRANCISCO MARCOS PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, apresentar razoes finais, por memoriais, noprazo de 10(dez) dias.
01028 Processo: 0492006000347-9-INTERDICAO
REU: FRANCISCO ROMAO DANTAS ADV:
GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA.
Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento dia 13 de maio de 2008, as
8.30 horas, no forum local.
01029 Processo: 0492006000613-4-ORDINARIA AUTOR: JOAO LOPES DO NASCIMENTO ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01030 Processo: 0492007000241-2-ORDINARIA AUTOR: SEBASTIANA ANAIDE DA SILVA OLIVEIRA ADV: JOSE ALVES FORMIGA, MARTA
REJANE NOBREGA, OSMANDO FORMIGA
NEY. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
23.04.08, as 08: 30h.
01031 Processo: 0492007000346-9-COBRANCA RES
DOMINIO AUTOR: IRACY PIRES DE SOUSA LOPES ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. Sentenca: Extincao do processo sem apreciacao
meritoria, nos termos do art.267, III do CPC.
01032 Processo: 0492007000813-8-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO WEILHO BARBOSA DE
OLIVEIRA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS. Despacho: Intime-se para, no prazo
de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a pericia
de fls.57.
01033 Processo: 0492008000156-0-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ANTONIO FERNANDES
FILHO ADV: GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA. Despacho: Intime-se o autor para recolher
as custas processuais no prazo de 30(trinta)
dias, sob pena de extincao do feito.
UMBUZEIRO
1.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 046/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01034 Processo: 0402002000130-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: JERONIMO TELES DA SILVA ADV: GILSEPPE DE OLIVEIRA SOUSA,
LEDA MARIA DA SILVA. REU: NAIR DA SILVA
ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se audiencia 30/04/08, pelas 13:
00 horas, em natuba
01035 Processo: 0402007000702-2-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA
ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA.
REU: MUNICIPIO DE NATUBA ADV: ARISTOTELES JEFFERSON M CABRAL, CLAUDIO SILVEIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-se recebo apelacao em seu efeito
devolutivo.abras-e vista ao apelado para contra razoes de recurso no prazo legal, arts. 508
c/c 518 cpc
01036 Processo: 0402007000704-8-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: EDILEUZA SALVIANO
ARAUJO ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ
DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE NATUBA ADV:
ARISTOTELES JEFFERSON M CABRAL,
CLAUDIO SILVEIRA DE SOUZA. Despacho:
Intime-se recebo a apelacao em seu efeito
devolutivo. abra-se vista ao apelado para contra razoes do recurso, no prazo legal, art. 508
c/c518 cpc
01037 Processo: 0402007000708-9-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: ONEIDE BASILIO DA
SILVA ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA
SILVA. REU: MUNICIPIO DE NATUBA ADV:
ARISTOTELES JEFFERSON M CABRAL,
CLAUDIO SILVEIRA DE SOUZA. Despacho:
Intime-se recebo a apelacao em seu efeito
devolutivo, abra-se vista ao apelado para contra razoes de recurso, no prazo legal, arts. 508
c/c 518 cpc.
01038 Processo: 0402007000780-8-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: JOSEFA ADRIANA FERREIRAALBUQUERQUE ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. REU: MUNICIPIO
DE NATUBA ADV: ARISTOTELES JEFFERSON M CABRAL, CLAUDIO SILVEIRA DE
SOUZA. Despacho: Intime-se recebo a apelacao em seu efeito devolutivo.vista ao apelado para contra razoes de recuroso, no prazo
legal, arts. 508 c/c 518 do cpc.
01039 Processo: 0402007000782-4-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: GILVANEIDE HENRIQUE DE SOUZA ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE NATUBA ADV: ARISTOTELES JEFFERSON M CA-
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BRAL, CLAUDIO SILVEIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-se recebo a apelacao em seu
efeito devolutivo. abra-se vista ao apelado
para contra razoe s de recurso.
01040 Processo: 0402007000783-2-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: GRACIETE SERAFIM DA
SILVA ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA
SILVA. REU: MUNICIPIO DE NATUBA ADV:
ARISTOTELES JEFFERSON M CABRAL,
CLAUDIO SILVEIRA DE SOUZA. Despacho:
Intime-se recebo a apelacao em seu efeito
devolutivo. abras-e vista ao apelado para as
contra razoes de recurso, no prazo legal, art.
508 c/c 518 cpc
EDITAIS
CAPITAL
1.ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA
CAPITAL - ATA DA 268.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª
TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA 1.ª REGIÃO, realizada no dia 07 de abril de
2008, às 08:30 horas na Sala de Sessões das Turmas Recursais da Comarca da Capital, no 8º andar
do Fórum Cível Mário Moacyr Porto. Sob a Presidência do Exmo. Juiz Dr. João Batista Barbosa e presentes os Exmos. Juizes Drs. Eslú Eloy Filho, Juiz
Titular e Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz
Suplente Convocado. Presente a representante do
Ministério Público, Dra. Ana Lúcia Torres de Oliveira
e secretariando os trabalhos, Dr. Giovanny Medeiros Villar, às 08:30 horas foi aberta à sessão. Lida e
aprovada a Ata da Sessão anterior, sem emendas e
à unanimidade de votos, o Exmo. Juiz Presidente
mandou que se fizesse a leitura dos resultados dos
recursos julgados na sessão passada, a leitura da
pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciasse o
julgamento. 01)Recurso Inominado Cível
2002007769663-7/001 - 4º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A Advogados: Dra. Adryana Carla Lima e outros - Recorrido: Jalber Célio Barbosa Martins - Advogado:
Dr. Max Saeger - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. - 02)Recurso Inominado Cível 2002007750774-3/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Luiz Carlos Rodrigues Barreto - Advogados: Drs. Eduardo Sérgio Cabral de Lima e outros - Recorrida: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogados: Dra. Adryana Carla Lima e
outros - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho - Resultado:
“Deu-se provimento ao recurso para anular a sentença, unânime”. - 03)Recurso Inominado Cível
2002007006596-2/001 - Juizado Especial Cível do
Geisel - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e outros - Recorrido: Fabiano da Silva Santos - Advogados: Drs. Martinho Cunha Melo Filho e outros - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho - Resultado: “Rejeitadas as
preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. - 04)Recurso Inominado Cível 20020077507156/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Ednaldo Cruz da Silva - Advogados: Drs. Fabiano Mendes Lyra e outros - Recorrida: Vera Cruz
Seguradora S/A - Advogados: Drs. José Ulisses de
Lyra Júnior e outros - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho Resultado: “Deu-se provimento ao recurso para anular a sentença, unânime”. - 05)Recurso Inominado
Cível 2002007749894-3/001 - 4º Juizado Especial
Cível da Capital - Recorrente: Fábio Cirino da Costa
- Advogados: Drs. Aluísio Paredes Júnior e outros Recorrida: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogados:
Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e outros - Relator:
Juiz Eslú Eloy Filho - Resultado: “Deu-se provimento ao recurso para anular a sentença, unânime”. 06)Recurso Inominado Cível 2002007749913-1/001
- 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:
Marleide de Souza Silva - Advogada: Dra. Maria Oletriz de Lima Filgueira - Recorrida: Bradesco Seguros
S/A - Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e
outros - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho - Resultado:
“Deu-se provimento ao recurso para anular a sentença, unânime”. - 07)Recurso Inominado Cível
2002007749288-8/001 - 4º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: José Antônio Pontes - Advogados: Drs. Francisco Medeiros de Morais e outro Recorrida: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogados:
José Ulisses de Lyra Júnior e outros - Relator: Juiz
Eslú Eloy Filho - Resultado: “Deu-se provimento
parcial ao recurso para majorar o valor da condenação, unânime”. - 08)Recurso Inominado Cível
0082006001054-6/001 - Juizado Especial Cível de
Bananeiras-Pb - Recorrente: Saelpa S/A - Advogados: Drs. Marcelo Zanetti Godoi e outros - Recorridos: Cláudia Marcolino de Andrade e Heleno Marcolino de Andrade - Advogada: Dra. Uliana Lúcio Ribeiro
Toscano - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho - Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, unânime”. - 09)Recurso Inominado Cível 2002007751084-6/001 - 3º
Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Banco Máxima S/A - Advogados: Dra. Amanda Beatriz
Figueiroa Costa e outros - Recorrida: Aline Rosendo
de Melo - Advogados: Dra. Jane Maria da Silva Ferreira e outros - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho - Resultado: “Rejeitada a preliminar e dado provimento parcial ao recurso para reduzir o valor da condenação,
unânime”. - 10)Recurso Inominado Cível
2002007754612-1/001 - 3º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente/Recorrido: Alexandre Moreira de
Jesus - Advogados: Drs. Aluísio Paredes Júnior e
outros - Recorrida/Recorrente: Eletro Shopping Casa
Amarela Ltda - Advogada: Dra. Annelise Ribeiro Ângelo de Queiroga - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso
do autor para majorar o valor da condenação e negou-se provimento ao recurso da promovida, unânime”. - 11)Recurso Inominado Cível 20020070100603/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Comercial Drugstore Ltda - Advogado: Dr.
Roberto Borba Gomes de Melo - Recorrido: David
Caxias da Silva - Advogado: Dr. Almir Fernandes da
Silva - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 12)Recurso Inominado Cível 2002007771887-8/001
- 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:
BCP S/A - Advogados: Drs. Eduardo Fragoso dos
Santos e outros - Recorrido: Rycardo César Ribeiro
Portela-ME - Advogados: Drs. Luís Fernando Benevides Ceriani e outros - Relator: Juiz João Batista
Barbosa - Resultado: “ Negou-se provimento ao re-
curso, unânime”. - 13)Recurso Inominado Cível
2002007023978-1/001 - 3º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: Semp Toshiba Informática Ltda
- Advogado: Dr. Lucenildo Felipe da Silva - Recorrido: Fabrício Pereira Gomes - Advogados: Drs. Carlos Eduardo Toscano Leite Ferreira e outros - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “ Negouse provimento ao recurso, unânime”. - 14)Recurso
Inominado Cível 2002006044051-4/001 - 4º Juizado
Especial Cível da Capital - Recorrente: Fiori Veícolo
Ltda - Advogados: Drs. Gustavo Guimarães Lima e
outros - Recorrido: Robson Alves de Oliveira - Advogada: Dra. Ilza Cilma de Lima - Relator: Juiz João
Batista Barbosa - Resultado: “Deu-se provimento
parcial ao recurso apenas para excluir da sentença a
condenação da correção monetária, unânime”. 15)Recurso Inominado Cível 2002007751038-2/001
- 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:
Manaíra Administradora de Bens Ltda - Advogados:
Drs. Pedro Pires e outros - Recorrida: Leônia Maria
Saraiva Neves - Advogado: Dr. Antônio Fernando
Caldas Espínola - Relator: Juiz João Batista Barbosa
- Resultado: “Deu-se provimento ao recurso para
julgar improcedente da demanda, unânime”. - 16)Recurso Inominado Cível 2002007772059-3/001 - 2º
Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: BRA
Transportes Aéreos S/A - Advogados: Drs. Thiago
Cartaxo Patriota e outros - Recorrida: Patrícia Lopes
de Sousa - Advogado: Dr. Sérgio José Santos Falcão - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado:
“Retirado de pauta por averbação de suspeição do
Relator, unânime”. - 17)Recurso Inominado Cível
2002007772146-8/001 - 1º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: Manoel Pereira Vilar - Advogado: Dr. Anderson Ferreira Marques - Recorrida: Saelpa S/A - Advogados: Drs. Marcelo Zanetti Godoi e
outros - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 18)Recurso Inominado Cível 2002007769278-4/001
- 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:
Saelpa S/A - Advogados: Drs. Marcelo Zanetti Godoi
e outros - Recorrido: Francisco de Assis Tota de
Oliveira - Advogado: Dr. Sérgio José Santos Falcão
- Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado:
“Retirado de pauta para diligência, unânime”. - 19)Recurso Inominado Cível 2002007789450-5/001 - 3º
Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogados: Drs. José Ulisses
de Lyra Júnior e outros - Recorrido: Mizael da Silva
Pinheiro - Advogada: Dra. Maria Oletriz de Lima Filgueira - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento
ao recurso, unânime”. - 20)Recurso Inominado Cível
2002007018988-7/001 - 4º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e outros - Recorrido: Severino Serafim de Sousa - Advogada: Dra. Lidiani Martins Nunes - Relator: Juiz João
Batista Barbosa - Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. 21)Recurso Inominado Cível 2002007789665-8/001
- 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:
Unibanco Aig Seguros S/A - Advogados: Drs. Manuel
Cabral de Andrade Neto e outros - Recorrido: Severino Barbosa da Silva - Advogada: Dra. Maria Oletriz
de Lima Filgueira - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado
provimento ao recurso, unânime”. - 22)Recurso Inominado Cível 2002007769298-2/001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Itaú Seguros S/
A - Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e
outros - Recorridos: Maria Zilma da Silva e outro Advogados: Drs. Franciney José Lucena Bezerra e
outro - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento
ao recurso, unânime”. - 23)Recurso Inominado Cível
2002007791993-0/001 - 3º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogados: Drs. Manuel Cabral de Andrade Neto e outros
- Recorrido: Roberto Guedes Cavalcanti Neto - Advogados: Dra. Lilian Sena Cavalcanti e outros - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. - 24)Recurso Inominado Cível
2002007769311-3/001 - 3º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogados: Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e outros Recorrido: Manoel Augusto de Oliveira Filho - Advogado: Dr. Isocrátes de Tácito Lopes Clemente - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. - 25)Recurso Inominado Cível
2002007793675-1/001 - 3º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogados: Dra. Adryana Carla Lima e outros - Recorrido: José Carlos da Silva Morais - Advogada: Dra.
Maria Oletriz de Lima Filgueira - Relator: Juiz João
Batista Barbosa - Resultado: “Retirado de pauta para
diligência, unânime”. - 26)Recurso Inominado Cível
2002006028186-8/001 - Juizado Especial Cível do
Geisel - Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogados: Drs. Manuel Cabral de Andrade Neto e outros
- Recorrido: Severino Humberto da Silva Oliveira Advogado: Dr. Wellington José Cavalcanti de Lima Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. - 27)Recurso Inominado Cível 2002007750146-4/001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Unibanco Aig
Seguros S/A - Advogados: Dra. Vanessa Cristina de
Morais Ribeiro e outros - Recorrida: Cledianice Araújo Mesquita - Advogados: Drs. Robson Renato Alves
de Albuquerque e outros - Relator: Juiz Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Rejeitadas as
preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. - 28)Recurso Inominado Cível 07320070036287/001 - Juizado Especial Cível de Cabedelo-Pb Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogados:
Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e outros - Recorrido: Sérgio Antônio Firmino Diniz de Oliveira - Advogado: Dr. Wellington Polari Souto - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. - 29)Recurso Inominado Cível
2002007791850-2/001 - 3º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: Maria Firmino Santos Medeiros
- Advogados: Drs. Carlos Francisco Ramalho Teixeira e outro - Recorrido: Itaú Seguros S/A - Advogados: Drs. Carlos Antônio Harten Filho e outros Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Resultado: “Deu-se provimento ao recurso para afastar a prescrição e julgar procedente a demanda, unâ-
nime”. - 30)Recurso Inominado Cível 07520070020070/001 - Juizado Especial Cível de Bayeux-Pb - Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogados:
Drs. José Ulisses de Lyra Júnior e outros - Recorrida: Francisca Silva de Lima - Advogado: Dr. Jailton
Chaves da Silva - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz
de Albuquerque - Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negado provimento ao recurso, unânime”. 31)Recurso Inominado Cível 2002007750563-0/001
- 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:
Francisco de Oliveira - Advogados: Drs. Robson
Renato Alves de Albuquerque e outros - Recorrido:
Unibanco Aig Seguros S/A - Advogados: Dra. Adryana Carla Lima e outros - Relator: Juiz Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Deu-se provimento ao recurso para anular a sentença, unânime”.
- 32)Recurso Inominado Cível 2002007769462-4/001
- 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:
Aurilene Maia de Macedo - Advogados: Drs. Carlos
Francisco Ramalho Teixeira e outro - Recorrida: Gradiente Eletrônica S/A - Advogados: Drs. Marcial Duarte de Sá Filho e outros - Relator: Juiz Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso para majorar o valor da
condenação, unânime”. - 33)Recurso Inominado Cível 2002007738779-9/001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Milene Pontes da Rocha
- Advogada: Dra. Cristiane Caroline Navarro Serrano de Medeiros Batista - Recorrida: PM Calçados
Ltda - Advogada: Dra. Carolina de Albuquerque Chacon - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime”. - 34)Recurso Inominado Cível
2002007019294-9/001 - 4º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: Capemi - Advogados: Drs. Urbano Vitalino de Melo Neto e outros - Recorrida:
Cleodete de Azevedo Araújo - Advogada: Dra. Roberta de Lima Viegas - Relator: Juiz Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Retirado de
pauta por falta de quorum, por ter o Juiz João Batista
Barbosa averbado sua suspeição, unânime”. 35)Mandado de Segurança 9992007100136-9/001 3º Juizado Especial Cível da Capital - Impetrante:
Telemar Norte Leste S/A - Advogados: Drs. Caio
César Vieira Rocha e outros - Impetrado: o Exmo.
Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Capital - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Concedeu-se parcialmente a segurança para reduzir o valor da multa para o valor do
principal, em harmonia com o parecer ministerial,
unânime”. - 36)Mandado de Segurança
9992008100018-7/001 - 4º Juizado Especial Cível da
Capital - Impetrante: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra
- Advogado: em causa própria - Impetrado: o Exmo.
Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível da Capital - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Denegou-se a segurança em harmonia com o parecer ministerial, unânime”. - 37)Mandado de Segurança 9992007100187-2/001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Impetrante: Alex Reis
Cavalcante da Fonseca - Advogado: Dr. Eysler da
S. Santana - Impetrado: o Exmo. Juiz de Direito do 2º
Juizado Especial Cível da Capital - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Denegou-se a segurança em harmonia com o parecer
ministerial, unânime”. - Encerrada a pauta de julgamento e nada mais havendo a tratar, o Exmo. Juiz
Presidente encerrou a sessão, mandando que se
lavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 14 de abril de
2008, às 08:30 horas. João Pessoa, 14 de abril de
2008. ESLU ELOY FILHO, Juiz Presidente da 1ª TR/
Mista - ANA LÚCIA TORRES DE OLIVEIRA, Promotora de Justiça - JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz
Titular Vinculado - INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE, Juiz Suplente Convocado - WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, Juiz Suplente Convocado e GIOVANNY MEDEIROS VILLAR, Secretário da
1ª Turma Recursal Mista da Comarca da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020060187263 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimentoe noticia
tiverem, que por este Juizo de Direito da 3a Vara de
Familia, no forumCivel Des. Mario Moacyr Porto, 2o
andar, sito a Av. Joao Machado, 532, Jaguaribe, n/
capital, se processam os termos da acao de INTERDICAO requerida por MARIA GORETE SOARES DA
SILVA em desfavor de MAXIMINO PEEIRA DA SILVA,
na qual a MM. Juiza prolatou a sentencao do fnal
seguinte: Decreto a Interdicao de Macimino Pereira da
Silva, nos termos do art.1.183, paragrafo unico do
CPC c/c o art. 1768 do CC, nomeio curador dointerditando a sua mae Maria Gorete Soares da Silva, que
diante reconhecida idoneidade entrara no exercicio de
seu manus, produzindo efeitodesde logo a presente
decisao (art. 1.184, CPC) em obediencia ao que dispoe o art. 1.184 do CPC e artigo 9o, III, do CC,
inscreva-se esta decisao no registro de pessoas naturais e publique-se no atrio do Forum eno orgao oficial por tres vezes com intervalo de dez dias, constando do edital o nome do interditando e da curadora, a
causa da interdicao (portador do CID 10 F71 (Retardo
mental e os limites da curatela(regera pessoa do curatelado, velando por ele, dirigindo sua vida, defendendo-o e prestando-lhe alimentos de conformidade com
as suas posses e condicao social, praticar todos os
atos da vida cicil em nome do curatelado). Sem custa. P.R.I.C. Joao Pessoa, 16 de agosto de 2007. (as)
TuliaGomes s. Neves-Juiza de Direito. CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cida-de de Joao Pessoa, aos
13 dias do mes de abril de 2008. Josineide Barbosa,
analista (autorizada) digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020060295959 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento e noticiativerem que por este Juizo e Cartorio do 3o Oficio de
Familia, no Forum Civel Des. Mario Moayr Porto, sito
a Av. Joao Machado, 532, Jaguaribe, n/capital se
processam os termos da acao de INTERDICAO requerida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA
PARAIBA em desfavor de ADELIA QUIRINO DE LIMA,
na qual a MM. Juiza prolatou a decisao, cujo final tem
o teor seguinte: ... Decreto a Interdicao de ADELIA
QUIRINO DE LIMA, artigo 1.183, paragrafo unico do
CPC c/c o artigo 1.768 do CC, nomeio curadora da
interditanda a sua aprocuradora MARIA DO SOCOR-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
40
RO LAUREANO DOS SANTOS, que diante reconhecida idoneidade entrara no exercicio do seumanus,
produzndo efeito desde logo a presente decisao
(art.1.184, CPC)Em obediencia ao que dispoe o artigo
1.184 do CPC e artigo 9o, III, doCC, inscreva-se esta
decisao no registro de pessoas naturais e publique-se
no atrio do Forum e no orgao oficial por tres vezes
com intervalode dez dias, constando do edital o nome
da interditanda e do curador, a causa da interdicao
(portadora do CID 10 F 03-Demencia inespecifica)e
os limites da curatela(reger a pessoa da curatelada,
velando por ela dirigindo sua vida, defendendo-a e
prestado-lhe alimentos de conformidade com as suas
posses e condicao social, praticar todos os atos da
vida civil em nome da curatelada) Sem custas. P.R.I.C.
Joao Pessoa, 07de novembro de 2007. (as) Tulia G.
de Souza Neves-Juiza de Direito. CUMPRA-SE. Dado
e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 13 dias
domes de abril do ano de 2008. (as)Josineide B. de
Vasconcelos, analista(autorizada) digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020060302821 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente edital virem ou dele conhecimento e
noticiativerem que por este Juizo e Cartorio do 3o
Oficio de Familia, no Forum Civel Des. Mario Moacyr Porto, 2o andar, sito a Av. Joao Machado, 532Jaguaribe, n/capital, se processam os termos da acao
de INTERDICAO requerida por MARIA SALOME GADELHA ARAUJO em desfavor de PHELIPE GADELHAARAUJO, na qual a MM. Juiza prolatou a sentenca, cujo final tem o teorseguinte: ... Decreto a
Interdicao de PHELIPE GADELHA ARAUJO, nos
termosdo art. 1.183, paragrafo unico do CPC c/c o
artigo 1.768 do CC, nomeiocuradora do interditando
a sua mae MARIA SALOME GADELHA ARAUJO,
que diante reconhecida idoneidade entrara no exercicio do seu manus, produzindo efeito desde logo a
presente decisao(art.1.184, CPC). Em obedienciaao que dispoe o artigo 1.184 do CPC e artigo 9o, III
do CC, inscreva-se esta decisao no registro de
pessoas naturais e publique-se no atriodo Forum e
no orgao oficial por tres vezes com intervalo de dez
dias, constando da interdicao(Neurofibromatose) e
os limites da curarela(reger a pessoa da curatelada,
velando por ele, dirigindo sua vida, defendendo-a
prestando-lhe alimentos de conformidade com as
suas posses e condicao social, praticar todos os
atos da vida civil em nome da curatelada). Sem
custas. P.R.I.C. Joao Pessoa, 18 de dezembro de
2007.(as) Tulia Gomes de S. Neves-Juiza de Direito. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de
Joao Pessoa, aos 13 dias do mes de abril do ano de
2008.
Josineide
B.
de
Vasconcelos,
analista(autorizada) digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020070027301 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente edital virem ou dele conhecimento e
noticiativerem, que por este Juizo de Direito da 3a
Vara de Familia, no ForumCivel Des. Mario Moacyr
Porto, 2o andar, sito a Av. Joao Machado, 532,
Jaguaribe, n/capital, se processam os termos da
Acao de INTERDICAO requerida por ANTONIO
FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, em favor
de ROSIETEMARIA DA SILVA NASCIMENTO, na
qual a MM Juiza prolatou sentenca, cujofinal tem o
teor seguinte... Decreto a Interdicao de ROSINETE
MARIA DASILVA NASCIMENTO, nos termos do art.
1.183, paragrafo unico o CPC c/co artigo 1.768 do
C/C, nomeio curador do interditando o seu esposo
ANTTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO,
que diante reconhecida idoneidadeentrara no exercicio de seu manus, produzindo efeito desde logo a
presente decisao (art. 1.184, CPC). Em obediencia
ao que dispoe o artigo 1184 do CPC e artigo 9o, III
do CC, insceva-se esta decisao no registro de pessoas naturais e publoque-se no atrio do Forum e no
orgao oficial por tres vezes com intervalo de dez
dias, constando do edital o nome da interditanda a
causa da interdicao (Transtorno Mental e Comportamental associados ao Puerperio CID 10 F 53) e os
limites da curatela (reger a pessoa da curatelada,
velando por ele, dirigindo sua vida, defendendo-a e
prestando-lhe alimentos de conformidade com as
suas possese condicao social, praticar todos os
atos da vida civil em nome da curatelada) Sem
custas. P.R.I.C. Joao Pessoa, 18 de dezembro de
2007. (asTulia Gomes de Souza Neves-Juiza de
Direito. CUMPRA-SE. Dado e passadonesta cidade
de Joao Pessoa, Capital do Estado da Paraiba, aos
12 diasdo mes de abril do ano de 2008. (as) J. B. de
Vasconcelos, analista digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020070037979 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento e noticiativerem, que por este Juizo e Cartorio do 3o Oficio de
Familia, no Forum Civel Des. Mario Moacyr Porto, 2o
andar, sito Av. Joao Machado, 532Jaguaribe, n/capital, se processam os termos da aocao de INTERDICAO requerida por VANIA LUCIA BASTOS LUSTOSA
em desfavor de LUCIA DE FATIMABASTOS LUSTOSA, na qual a MM. Juiza prolatou sentenca, cujo final
temo teor seguinte: ... Decreto a Interdicao de LUCIA
DE FATIMA BASTOS LUSTOSA, nos termos do art.
1.183, paragrafo unico do CPC c/c o artifo 1.1.768 do
CC, nomeio curadora da interditanda a sua irma VANIA LUCIA BASTOS LUSTOSA, nos termos do artigo
1.183, paragrafo unico do CPC c/c oartigo 1.768 do
CC, nomeio curadora da interditanda a sua irma VANIA LUCIA BASTOS LUSTOSA, que diante reconhecida idoneidade entrara no exercicio de seu manus,
produzindo efeito desde logo a presente decisao (art.
1.184, CPC) Em obediencia ao que dispoe o artigo
1.184 do CPC e artigo 9o, III, do CC, inscreva-se
esta decisao no registro de pessoas naturais e publique-se no atrio do Forum e no orgao oficial por tres
vezes com intervalo de dez dias, constando do edital o nome do interditandp e da curadora, a causa da
interdicao (esquizofrenia CID 10 F 20.0) e os limites
da curatela (reger a pessoa da curatelada, velando
por ele, dirigindp sua vida, defendendo-a e prestando-lhe alimentos de conformidade com as suas posses e condicao social, praticar todos os atosda vida
civil em nome da curatelada). Sem custas. P.R.I.C.
Joao Pessoa18 de dezembro de 2007. (as) Tulia
Gomes de s. Neves-Juiza de Direito.CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa,
Capital do Estado da Paraiba, aos 13 dias do mes
de abril do ano de 2007. Josineide bde Vasconcelos,
analista (autorizada).
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020070112087 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecmento e noticia
tiverem, que por este Juizo de Direito da 3a Vara de
Familia, sito no Forum Des. Mario Moacyr Porto, 2o
andar, situado a Av. Joao Machado 532Jaguaribe, n/
capital, se processam os termos da acao de INTERDICAO requerida pelo MINISTERIO PUBLICO, em
favor de ARIMA DA SILVA SANTOS, naqual a MM.
Juiza prolatou sentenca, cujo final tem o teor seguinte: ...Decreto a interdicao de ARIMA DA SILVA SANTOS, 1.183, paragrafo unicodo CPC c/c o artigo 1.768
do CC, nomeio curadora da interditanda a suafilha
IVETE SANTOS DA SILVA, que diante reconhecida
idoneidade entrarano exercicio de seu manus, produzindo efeito desde logo a presente decisao(art. 1.184,
CPC) Em observancia ao que dispoe o artigo 1.184 do
CPC e artigo 9o, III do CC, inscreva-se esta decisao
no registro de pessoas naturais e publique-se no atrio
do Forum e no orgao oficial por tres vezes com intervalo de dez dias, constando do edital o nome da
interditanda e da curadora, a causa da interdicao (portador do CID 10I 69Sequelas de Doencas Cerebro
Vasculares) e os limites da curatela (reger a pessoa
da curatelada, velando por ele, dirigindo sua vida,
fazendo-a e prestando-lhe alimentos de conformidade
com as suas posses e condicao social, praticar todos
os atos da vida civil em nome do cratelado)Sem custas. P.R.I.C. Joao Pessoa, 12 de novembro de 2007
(as) Tulia Gomes de Souza Neves-Juiza de Direito.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Joao
Pessoa, aos 12 dias do mes de abril do ano de 2008.
(as)J. B. Vasconcelos-analista.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020070120841 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento e noticiativerem que por este Juizo e Cartorio do 3o Oficio
de Familia, no forum Civel Des. Mario Moacyr Porto,
2o andar, sito Av. Joao Machado, 532, Jaguaribe, n/
capital, se processam os termos da acao de INTERDICAO requerida por JOANA FERREIRA ALVES DA
SILVA em desfavor de LUIZ VIEIRA DASILVA, na
qual a MM. Juiza prolatou a decisao, cjo final tem o
teor sequinte: ...Decreto a Interdicao de LUIZ VIEIRA DA SILVA, na forma do art. 1.183, paragrafo
unico do CPC c/c o artigo 1.768 do CC, nomeio
curadora a sua filha JOANA FERREIRA ALVES DA
SILVA, que diante reconhecidaidoneidade entrara no
exercicio de seu manus, produzindo efeito desdelogo a presente decisao(art, 1.184, CPC). Em obediencia ao que dispoe oartigo 1.184 do CPC e artigo
9o, III doCC, inscreva-se esta decisao noregistro de
pessoas naturais e publique-se no atrio do Forum e
no orgao oficial por tres vezes com intervalo de dez
dias, constando do edital o nome do interditando e da
curadora, a causa da interdicao(portdordo CID 10 G
30-Dmencia na doenca de Alzheimer) e os limites da
curatela(refer a pessoa da curatelada, velando por
ele, dirigindo sua vida, defendendo-o e prestandolhe alimentos de conformidade com as suas posses
e condicao social, praticar todos os atos da vida civil
em nome dacuratelada). Defiro a gratuidade
processual.P.R.I.C. Joao Pessoa, 07 de novembro
de 2007(as) Tulia Goes de S. Neves-Juiza de Direito.
CUMPRASE. Dado e passado nesta cidade de Joao
Pessoa, aos 13 dias do mes deabril do ano de 2008.
Josineide
B.
de
Vasconcelos,
analista(autorizadadigitei.
COMARCA DA CAPITAL - 2ª. VARA DA FAZENDA
PÚBLICA , EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO. PRAZO
DE 10 DIAS. A Dra. Juíza de Direito da Vara supra,
em virtude da Lei etc. Faz saber a todos quantos o
presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa. que, o Leiloeiro Oficial, Sr.
JOSÉ MARCOS DE SOUSA DA SILVA, levará à
venda em arrematação pública, por preço igual ou
superior ao valor da avaliação, em 1º LEILÃO no dia
12/05/2008 a partir das 15:20 horas; Se não houver
licitantes, fica designado o 2º LEILÃO por preço,
desde que não seja considerado preço vil por este
Juízo de acordo com a Lei, no dia 26/05/2008, a
partir das 15:20 horas, Local no Átrio da AGÊNCIA
DE LEILÃO J. MARCOS, situado na Rua Gama e
Melo, nº 50, Varadouro, na cidade de João Pessoa PB, dos bens penhorados nos autos do PROCESSO.
ADVERTÊNCIA: Ficam intimados pelo presente Edital os Srs. Executados e cônjuge(s), se casado(s)
for(em), caso não tenham sido encontrados para a
intimação pessoal, bem como os credores hipotecários/fiduciários, acerca do Leilão designado.
2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB
– 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/
2008. ÁS 15:20 horas, PROCESSO Nº.
200.2000.101.988-0, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE:
281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: ACOPLAST ALCANTARA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDAVERA
LÚCIA DO NASCIMENTO SILVA. BEM (NS): 01) 150m
(cento e cinquenta metros) de gesso pronta para serem aplicados. Avaliado o m2 em R$ 10,00 (Dez reais), totalizando R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos
reais). Encontra-se na Fábrica, Imóvel VC 312, Jardim Veneza. 02) 200m (duzentos metros) de Gesso,
pronto para ser aplicado em teto de prédios e certos
ambientes. Avalidao em 10,00 (dez reais) m2, totalizando R$ 2.000,00 reais). AVALIAÇÃO TOTAL DE R$
3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).
2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB
– 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/
2008. ÁS 15:21 horas, PROCESSO Nº.
200.2000.029.241-3, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE:
281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: ESPORTE TOTAL
ARMARINHO LTDA. BEM (NS): 01 (uma) Máquina
Registradora Dismac, ECF-MR4081, em perfeito estado de conservação, funcionando. Avaliado em
5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB
– 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/
2008. ÁS 15:22 horas, PROCESSO Nº.
200.2004.061.422-0, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE:
281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: EDA CARLA FIRMINO CAVALCANTI. BEM (NS): 02 (Dois) Balcões
modulares de vidro e prateleiras também de vidros,
medindo 1,50 metros de comprimento por 1,00m de
altura, em perfeito estado de conservação. Avaliado
em R$ 1.671,87 (Hum mil seiscentos e setenta e hum
reais e oitenta e sete centavos).
2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB
– 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/
2008. ÁS 15:23 horas, PROCESSO Nº.
200.2004.064.253-6, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE:
281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: MARCOS JOSÉ
DOS SANTOS SOUZA. BEM (NS): 01 (Um) Evaporador Trifase para compressor de frigorífico, ref. de
cinco toneladas. Avaliado em R$ 1.300,00 (Hum mil e
trezentos reais).
2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB
– 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/
2008. ÁS 15:24 horas, PROCESSO Nº.
200.2000.111.380-8, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE:
281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: CARLOS BATISTA
FIDELIS. BEM (NS): 01) 02 (duas) Bases de aparador, em mármore perlalapo. Avaliados em R$500,00
(Quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.000,00 (Hum
mil reais). 02) 02 (duas) Bases de centro, em mármore perlalapo. Avaliados em R$ 500,00 (Quinhentos
reais) cada, totalizando centro, em mármore perlapo.
Avaliados em R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta
reais) cada, totalizando R$ 900,00 (Novecentos reais). AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 1.900,00 (Hum mil e
novecentos reais)
2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL PB – 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA
26/05/2008. ÁS 15:25 horas, PROCESSO Nº.
200.2005.002.079-7, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE: 281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: ESTACIO
RODRIGUES TAVARES. BEM (NS): 01 (Um) automóvel Fiat/Uno, Placa MMT 2221, na cor cinza, tde
propriedade do executado, sendo emplacado no
nome de sua esposa. Avaliado em R$ 17.000,00
(Dezessete mil reais).
2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB
– 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/
2008. ÁS 15:26 horas, PROCESSO Nº.
200.2005.002.197-7, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE:
281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: PANIFICADORA
N. S. DA CONCEIÇÃO. BEM (NS): 01 (Uma) Fatiadeira, da marca Filizola, cortador modela 103 IR, sob
n° de série 62490, cor vermelha, em perfeito estado
de uso e conservação, contendo facas em inox. Avaliado em R$ 600,00 (Seiscentos reais).
2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL PB – 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA
26/05/2008. ÁS 15:27 horas, PROCESSO Nº.
200.2000.020.094-5, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE: 281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: ENARQ –
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. BEM (NS):
01 (uma) Moto Scraper modelo TERX_GM TS 14 “ B,
controle patrimônio ME 2413, cor verde, série nº T1819, ESP-NA, conforme descrição da nota fiscal
Nº 6146/6147, estando o bem em bom estado de
conservação. Avaliada em R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).
2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB
– 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/
2008. ÁS 15:28 horas, PROCESSO Nº.
200.2006.002.285-8, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE:
281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: CINEP – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA. BEM
(NS): 01 (um) monitor Sansung, na cor branca, 14
polegadas, em perfeito estado de conservação, tombamento 391. Avaliado em R$ 174,00 (Cento e setenta e quatro reais).
2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB
– 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/
2008. ÁS 15:29 horas, PROCESSO Nº.
200.2004.049.867-3, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE:
281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: EDA CARLA FIRMINO CAVALCANTI. BEM (NS): 01) 01(hum) Balcão
de fórmica branca, com vidros, medindo 1 1/2m de
largura e 1,00m de altura com vidro nas portas (Máquina Extrusora marca Windmoeller & Hoelscher do
Brasil Ltda, com aproximadame). 02) 01 (hum) Balcão
de f´rmica branca com vidros, medindo 95cm de largura e 1,00m de altura. AVALIADOS EM R$
1.000,00(Hum mil reais).
2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB –
1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/
2008. ÁS 15:30 horas, PROCESSO Nº.
200.2006.002.292-4, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE:
281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: ADILSON FABRICIO GOMES. BEM (NS): 01 (um) Televisor de 14 polegadas, da marca Mitsubish, série 04102005, com controle remoto e antena, em bom estado de uso e conservação. Avaliado em R$ 200,00 (Duzentos reais).
2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB
– 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/
2008. ÁS 15:31 horas, PROCESSO Nº. 200.2003.
013.868-5, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE: 281-6.
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA E EXECUTADO: C V L CALHEIROS VEICULOS. BEM (NS): 01) 01 (Hum) Automóvel camioneta Pampa Ford/Pampa 1.8 GL, cor azul, à álcool,
ano 1992, placa MMN 6514 PB. Chassi
9BFZZZZNB119802, com lanterna e farol quebrado.
Avaliado em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB
– 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/
2008. ÁS 15:32 horas, PROCESSO Nº.
200.2004.062.604-2, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE:
281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: O MUNDINHO DAS
TINTAS BEM (NS): 02 (dois) Galões de tinta, da marca
Vinil, semi-brilho, de cor branca, contendo 18 litros.
Avaliados em R$290,00 (Duzentos e noventa reais)
cada, totalizando R$ 580,00 (Quinhentos e oitenta
reais).
2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB
– 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/
2008. ÁS 15:33 horas, PROCESSO Nº.
200.2006.021.130-3, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE:
281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA MADEIRA. BEM (NS):
01 (uma) Porta em madeira cumaru almofadada, medindo 2,10 x 0,80m. Avaliada em R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais).
2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA – DA CAPITAL - PB
– 1º LEILÃO DIA 12/05/2008 E 2º LEILÃO DIA 26/05/
2008. ÁS 15:34 horas, PROCESSO Nº.
200.2004.061.029-3, EXECUÇÃO FISCAL, CLASSE:
281-6. EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXECUTADO: BEACH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. BEM
(NS): 08 (oito) Pares de Biquini Beach, contendo calcinha e Sutian de cores e tamanhos variados. Avaliados em R$ 50,00 (Cinquenta reais) cada, totalizando
R$ 400,00 (Quatrocentos reais).
O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante, na forma do parágrafo 2º, do art. 23 da LEF, bem como pelo executado ou remitente, nos casos de remição da dívida
ou do bem, no valor de 5% (cinco por cento) sobre
o valor remido. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores terceiros passou-se o presente EDITAL, aos 14 do mês
de abril do ano de dois mil e oito (2008) , nesta
cidade de GUARABIRA Estado da Paraíba que vai
publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado,
conforme preceitua a Lei 6.830/80 e afixado no
local de costume, ficando desde já, os executados,
credores e terceiros interessados, intimados do local, dia e hora dos leilões designados. Eu, Técnico
Judiciário/Analista Judiciário o digitei, e assino. Dr.
GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES Juiz de
Direito da 4ª. VARA
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:
20020050481460 Acao: CRIME C/PAZ PUBLICA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER ANDRE LUIZ SALES GOMES, brasileiro, casado, autonomo, filho de Waldemar Cavalcante Gomes e de Nair Maria da Conceicao, ora em
lugar incertoe nao sabido, que fica desde ja intimado
da SENTENCA na qual foi julgado Extinta a Punibilidade do acusado acima mencionado, neste processo, o
que faco com suporte no art. 89, parag. quinto, da lei
9.099/95, apos o transito em julgado, efetue a baixa
nos autos do referido acusado.Dado e passado nesta
cidade de Joao Pessoa, aos 11 dias do mes de abril do
ano de 2008. Eu Maria da Penha Paulo, Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:
20020050481460 Acao: CRIME C/PAZ PUBLICA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER ADAO SERRANO PIRES, brasileiro, solteiro, autonomo, filho de Marco Antonio Pires da
Silva e de Maria Aperecida Serrano Pires, ora em lugar
incerto e nao sabido, que fica desde ja intimado da
SENTENCA na qual foi julgado Extinta a Punibilidade
do acusado acima mencionado, neste processo, o
que faco com suporte no art. 89, parag. quinto, da lei
9.099/95, apos o transito em julgado, efetue a baixa
nos autos do referidoacusado. Dado e passado nesta
cidade de Joao Pessoa, aos 11 dias do mes de abril do
ano de 2008. Eu Maria da Penha Paulo, Tecnico Judiciarioo digitei..
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:
20020050481460 Acao: CRIME C/PAZ PUBLICA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER JOSENILDO DE ANDRADE LIMA
DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, auxiliar de
servicos gerais, filho de Joao Carlos do Nascimento
e de Maria doSocorro de Andrade, ora em lugar incerto e nao sabido, que fica desdeja INTIMADO da
sentenca na qual foi julgado Extinta a punibilidade
doacusado acima mencionado, o que faco com suporte no art. 89, parag. 5.da Lei n.9.099/95, apos o
transito em julgado, efetue a baixa nos autos, observadas as formalidades legais. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 11 dias do mes de
abril do ano de 2008. Eu Maria da Penha Paulo, Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020060057235 Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital
virem ou dle tomarem conhecimento, que se processa a acao em epigrafe, em que figura como promovente o Sr.JOSUE VERISSIMO DE FIGUEIREDO e
como promovida a Sra. MARIA DAS NEVESALMEIDA. O presente e para CITAR a Sra. MARIA DAS
NEVES ALMEIDA para, querendo, contestar a presente acao, no prazo de 15 dias, pena revelia e confissao, bem como INTIME-SE para comparecer a audiencia aprazada para o dia 26/05/2008, as 11: 30
horas, no setio andar do forum civel. Dado e passado
nesta Vara Distrital, Comarca da Capital, aos 11/04/
2008. Eu, Analista Judiciario, digitei-o.
COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020080023332
Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que se processa a acao em epigrafe, em que figura como promovente o Sr. EDVALDO
SILVA NASCIMENTO em face dos promovidos MARIA
SILVA DO NASCIMENTO, MAILSON SILVA DO NASCIMENTO, MAIZA SILVA DO NASCIMENTO e JAILSON SILVA DO NASCIMENTO. O presente e para CITA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
LOS para, querendo, contestar a presente acao, no
prazo de 15 dias, pena revelia e confissao, bem como
INTIME-OS para comparecer a audiencia aprazada para
o dia 02/06/2008, as 14: 00 horas, no setio andar do
forum civel. Dado e passadonesta Vara Distrital, aos
11/04/2008. Eu, Analista Judiciario, digitei
COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020080023548 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presnete Edital virem
ou dele tomarem conhecimento, que se processa a
acao em epigrafe, em que figura como promovente o
Sr. EDNALDO MANOEL FERREIRA em face da Sra.
MARINALVA ANSELMO FERREIRA. O presente e para
CITA-LA para, querendo, contestar a presente acao,
no prazo de 15 dias, pena revelia e confissao, bem
como INTIME-SE para comparecer a audiencia aprazada para o dia 10/06/2008, as 14: 00 horas, no setimo andar do forum civel. Dado e passado nesta Vara
Distrital, Comarca da Capital, aos 11/04/2008.Eu,
Analista Judiciario, digitei-o.
COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020080023712
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que se processa a acao em epigrafe, em que
figura como promovente MARCIA MARIA DE SOUZA
SILVA em face do Sr. EDILSON SOARES DA SILVA. O
presente e para CITA-LO para, querendo, contestar a
presente acao, no prazo de 15 dias, pena revelia e
confissao, bem como INTIME-SE para comparecer a
audiencia aprazada para o dia 09/06/2008, as 10: 00
horas, no setimo andar do forum civel. Dado e passado nesta Vara Distrital, aos 11/04/2008. Eu, Analista
Judiciario, digitei-o.
COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020080024041 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem
ou dele tomarem conhecimento, que se processa a
acao, em epigrafe, em que figura como promovente o
Sr. WEDSON PORFIRIO LACERDA em face da Sra.
PAULIENE NASCIMENTO LACERDA. O presente a
para CITA-LA para, querendo, contestar a presente
acao, no prazo de 15 dias, pena revelia e confissao,
bem como intime-se para comparecer a audiencia
aprazada para o dia 10/06/2008, as 17: 00 horas, no
setimo andar do forum civel. Dado e passado nesta
Vara Dsitrital, Comarca da Capital, aos, 11/04/2008.
Eu, anlaista Judiciario, digite-o.
COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20020030220509 Acao: LEI 9437/97 PT. ARMA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem
dou dele conhecimento tiverem quepor este juizo tramita a acao supra sendo o presente edital para CITARo reu JOSE EDSON SANTOS DE SOLEDADe, filho
de EDSON SANTOS DE SOLEDADEe MARIA DE
FATIMA AMARO DOS SANTOS, estando o mesmo
em local incerto enao sabido e denunciado nos termos
do art.10 Lei 9437/97. Ficando desde ja intimado para
comparecer a audiencia no 7 andar do forum civel
nodia 15/05/2008 as 11: 30 horas, sob pena de revelia
e confissao. E paraque nao venha alegar ignorancia
mandou expedir o presente que sera afixado no lugar
de costume e no Diario da Justica. Cumpra-se: Dado
epassado nesta capital aos 14/04/2008. Silse Maria
Torres da Nobrega , Juiza de Direito. Eu, Maria Edvania dos Santos Guedes, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020060291321
Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tierem quepor este Juizo traamita a acao supra sendo o presente edital para CITAR o reu BRUNO JOSE
DE FREITAS, filho de Jose Zito de Freitas e mae
naodeclarada, estando o mesmo incurso nas penas do
art. 89 da Lei 9.099 /95. Ficando o mesmo intimado
para comparecer a audiencia de interrogatorio designado para o dia 29/05/2008 as 09: 00 horas, sob pena de
revelia e confissao. E para que mais tarde nao venha
alegar ignorancia mandau expedir o presente que sera
afixado no lugar de costume. Cumpra-se: Dado e passado nesta capital aos 11/04/2008. Eu, Maria Edvania
dos Santos Guedes, o digitei.
CAMPINA GRANDE
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120080098625 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital
virem ou dele conhecimento e noticiativerem que,
por este oficio da 5 Vara de Familia, Comarca de
CampinaGrande, Estado da Paraiba, tramita a acao
de DIVORCIO LITIGIOSO, processo n
00120080098625, em que e autora Josefa Lucia dos
Santos Silva, brasileira, casada, auxiliar de servicos gerais, residente e domiciliado na Rua sao
Goncalo, 540, Araxa, Campina Grande, PB, em
facede, JOSE ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, auxiliar de pedreiro, residente atualmente em
lugar incerto em nao sabido. Servindo o presente
para CITAR JOSE ALVES DA SILVA, PARA QUERENDO, RESPONDER EM QUINZE DIAS, SOB
PENA DE REVELIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente
edital, e afixacao no local de costume. Dado e
passado nesta Cidade de Campina Grande, PB,
aos 11 diasdo mes de abril de 2008. Eu, Jaydete
Custodio Rodrigues, Tecnica Judiciaria, o digitei e
assino. EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120080099276 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem
ou dele conhecimento e noticiativerem que, por este
oficio da 5 Vara de Familia, Comarca de Campina-
41
Grande, Estado da Paraiba, tramita a acao de DIVORCIO LITIGIOSO, processo n 00120080099276, em
que e autora COSME JOSE DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, servidor publico municipal, residente e
domiciliado no sitio Tabuleiro, Lagoa Seca, PB, em
face de, MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO,
brasileira, casada, tEcnica em enfermagem, residente atualmente em lugar incerto em nao sabido. Servindo o presente para CITAR MARIA FRANCISCA DO
NASCIMENTO, PARA QUERENDO, RESPONDER A
INICIAL EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE REVELIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos,
manda expedir o presente edital, e afixacao no local
de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande, PB, aos 11 dias do mes de abril de 2008.
Eu, Jaydete Custodio Rodrigues, Tecnica Judiciaria,
o digitei e assino. EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 00120010216560 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital
virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que
perante este juizo se processam os autos da acao
supracitada, promovida pela FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL contra VOLCAR PECAS E ACESSORIOS
LTDA E OUTROS, pelo que CHAMA E INTIMA a coresponsavel GLORIA MARIA SOBRAL CARTAXO, por
se encontrar em lugar incerto e nao sabido, para ciencia da re-avaliacao de fls.55 dos autos supramencionados, a saber: 01 imovel tipo residencia, situado na
rua Aprigio F. Leite, 58, Catole, avaliado em R$ 80.000,
00 (oitenta mil reais) e 02 lotes de terreno, situados na
rua Otavio Neiva Freire, proximos ao Distrito dos
Mecanicos, avaliados em R$ 6.000, 00 (seis mil reais)
cada um. E para que ninguem alegue ignorancia determinou o MM. Juiz a expedicao deste edital, que vai
publicado de acordo com a Lei. C. Grande, 11/4/08.
Eu, Eduardo Aires, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00120070040033 Acao: EXECUCAO FISCAL.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele
noticia tiverem ou interessar possa, que perante este
juizo se processam os autos da acao supracitada, promovida pelo FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA contra IPS COM EREPRESNTACOES LTDA
E OUTROS, pelo que CHAMA E INTIMA a firma IPS
COM E REPRESENTACOES LTDA, na pessoa de seu
representante legal, por se encontrar em lugar incerto e
nao sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
efetue o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 324, 03 (trezentos e vinte e quatro reais e tres
centavos), sob pena de inscricao na divida ativa do
Estado. E, para que ninguem alegue ignorancia, determinou o MM. Juiz a expedicao deste edital, que vai
publicado deacordo com a Lei 6830/80. C. Grande, 11/
4/08. Eu, Eduardo Aires, o digitei.
ta cidade de Areia/PB, aos 11 de abril de 2008. Eu,
Viviane Delgado de Albuquerque. Tecnico Judiciario
que este fiz e imprimi. Dr. Edailton Medeiros Silva.
Juiz deDireito.
BREJO DO CRUZ
COMARCA DE BREJO DO CRUZ. 1.CARTORIO.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
01020070007918 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de
Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital vierem ou
dele conhecimento tiveremque se processam por
este Juizo e Cartorio do 1 Oficio aos termos da
ACAO DE ALIMENTOS requerida por LUAN JOSE
BALDUINO DOS SANTOS e ANTONIO RUAN BALDUINO DOS SANTOS representados por sua genitora Sra. MARIA BALDUINO DOS SANTOS contra
SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS. E o presente
para CITAR o Sr. SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, casado, vendedor de redes, atualmente encontra-se em lugar INCERTO e NAO SABIDO aos termos da referida acao, bem como INTIMALO para comparecer a presencadeste juizo acompanhado de advogado, no dia 13 de maio de 2008, as
08: 45 horas, para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, no forum local, situado na R. Pe.
Ayres, 79, Centro, nesta Cidade. ficandodesde ja
advertido de que o seu nao comparecimento importara em revelia e confissao quanto a materia do fato
(art. 7, da Lei 5478/68) e quedispoe de prazo ate a
data da audiencia de conciliacao supra designada
para, querendo, contestar a acao. As testemunhas
comparecerao independente de intimacao, salvo se
requerido na forma e no prazo legal. E para que
ninguem aleguem ignorancia, mandou o MM. Juiz
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado uma via no atrio, no Forum
local. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de
Brejo do Cruz-PB, aos 11/04/2008. Eu, Maria Zelia R.
Dutra da Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei. Anyfrancis Araujo da Silva Juiz de Direito.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320070027062 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver
conhecimento ou interessar possaque fica pelo presente intimado CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VILLARTA, que foi declarada extinta a presente
acao, em face do que dispoe o art. 267, VIII de
CPC, sem custas processuais e honorarios advocaticios, nos termos do art.26 da LEF, Lei n.6830/
80. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o
executada encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Sara Micheline Tavares Guimaraes, tecnica
judiciaria e digitei. Teresa Cristina de Pereira, Juiza
de Direito da 4A Vara de Cabedelo
ALAGOA GRANDE
CAICARA
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2.CARTORIO.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00320060002940
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos
quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juizo se processaram os autos
da acao de interdicao em que figura como requerente
MARIA DO CEU ARAUJO DO NASCIMENTO e interditado ROBERVAL ARAUJO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, portador do RG2.729.077 - SSP/PB,
cuja interdicao foi decretada por sentenca em datade
04 de dezembro de 2007, tendo sido julgado procedente o pedido, decretando-se a incapacidade absoluta,
base do artigo 1.177 e seguintes do CPC e para que
nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente edital e publica-lo no Diario da
Justica em obediencia ao artigo 1.184 do CPC. CUMPRA-SE. Alagoa Grande, 11 de abril de 2008. Ivonaldo
Farias Montenegro - Tecnico Judiciario - matricula
471.122-0 digitei e assino. Dr. Gutemberg Cardoso
Pereira - Juiz de Direito
COMARCA DE CAICARA. 1.CARTORIO. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
01220060005282 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem ou deste edital
conhecimento tiverem que, por este Juizo do Cartorio
do 1. Oficio, se processa a Acao supra, movida porCECILIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS contra LUCIANA SERAFIM DOS SANTOsora EM LUGAR
INCERTO E NAO SABIDO, pelo que fica a parte
promovida su-pra mencionada, INTIMADA da Sentenca prolatada pelo Juizo desta Comar-ca de Caicara/
PB, que Julgou Extinto o Processo Sem Julgamento
de Merito, com fulcro no art. 267, VIII do Codigo de
Processo Civil. Nao localizada a promovida, fica por
este EDITAL intimada. E para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente EDITAL. Dadoe passado nesta cidade e Comarca de Caicara/PB, aos 11 (onze) dias domes de abril do ano de
dois mil e oito (2008). Eu, (Regilando Fernan-des de
Araujo)Tecnico Judiciario o digitei. Dra. Andrea Caminha da Silva - Juiza de Direito.
AREIA
COMARCA DE AREIA. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 40 DIAS Processo: 00720080004398
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que este virem e conehcimento tiverem que
tramita nesta 1A serventia uma Acao de Divorcio
Litigioso em o autor JOSE TARGINO DA SILVAmove
contra EVA MARIA EPIFANIO DA SILVA, brasileira,
casada, atualmente residente em lugar incerto e nao
sabido, a qual CHAMO E CITO para noprazo de quinze
15 dias querendo contestar a presente acao sob pena
derevelia e confissao, e para que ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM. juiz expedir o presente edital que sera publicado no diario dajustica
deste Estado e afixado no atrio deste Forum. Dado e
passado nesta Comarca de Areia aos onze dias do
mes de abril de 2008 Dr. EdailtoN Medeiros Silva Juiz
de Direito.Eu Maria da Penha Soaares Aranha Tecnica
Judiciaria que digitei e assino
COMARCA DE AREIA. 2.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00720070003384 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juizo se processam os termos da acao
acima mencionada, promovida por MARIA DAS MERCES BATISTA DOS SANTOS, em favor da sua filhaARYHADNA BATISTA DOS SANTOS, tendo sido decretada por sentenca datadade 08/04/2008 a interdicao de ARYHADNA BATISTA DOS SANTOS, brasileira, maior, com 24 anos de idade, nascida aos 17/11/
1882, residente na RuaJose Rufino de Almeida, 1069,
nesta cidade, para todos os atos de suavida civil,
nomeando-lhe Curadora a requerente MARIA DAS
MERCES BATISTA DOS SANTOS, a qual prestara
compromisso de estilo, bem como respondera por
todos os atos da vida civil da interditada. Ficam suspensos osdireitos politicos da interditada. E, para que
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz
expedir o presente edital, que sera publicado por tres
(03) vezes no Diario da Justica, com intervalo de dez
(10)dias entre cada publicacao. Dado e passado nes-
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. EXECUCAO PENAL.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Apenado: 130017512-0 GILVAN PEREIRA FERREIRA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM
VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos quanto virem
ou deste conhecimento tiverem que na vara das execucoes penais tramitam guias de execucao do apenado GILVAN PEREIRA FERREIRA, filho de Raimundo
Alexandre Ferreira e de Maria Auxiliadora Pereira Ferreira, residente na vila nova, atualmente em lugar
incerto e nao sabido, intimando-o para justificar as
suas faltas, em 05 dias, juntando prova do alegado,
sob pena de regressao de regime. Dado e passado
nesta cidade de Cajazeiras, aos 11/04/2008 (ass) Jose
Djacy Soares Alves- (ass) Cristiana Russo Lima da
Silva - tecnica Judiciaria
COMARCA DE CAJAZEIRAS. EXECUCAO PENAL.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15
DIAS Apenado: 130029300-6 JOSE JUNIOR PEREIRA PEDRO. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA
SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos quanto virem ou deste conhecimento tiverem
que tramita uma guia de recolhimento que figura
como apenado Jose Junior Pereira Pedro, filho de
Jose Pereira da Silva e de maria de Lourdes Pedro,
residente arua Antonio Fernandes da Silva, Vila Nova
I, atualmente em lugar incerto e nao sabido, intimando-o para proceder ao pagamento da pena pecuniaria no valor de R$380, 00, em 10 dias, sob
pena de conversao de regimeDado e passado nesta
cidade de Cajazeiras, aos 11/04/2008 (ass) joseDjacy Soares Alves - Juiz. (ass) Cristiana Russo Lima
da Silva-Tecnica Judiciaria.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 01320000004153 Acao: CONTRAVENCAO
PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juizo se processam os termos da Acao
Penal que a JusticaPublica move contra LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DE SOUSA, brasileiro, casado,
eletricista, filho de Valdemar Joao de Sousa e Maria
de Lourdes Figueiredo de Sousa, com endereco a Rua
da Rede, 68, Bairro Parque Triangulo, Juazeiro do
Norte-CE. Sendo o presente para intimacao do autor
do fato, por nao ter sido encontrado, da sentenca em
que o MM. Juiz julgou extinta a sua punibilidade, com
fulcro no art.107, IV, do CodigoPenal. E para que
ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz fosse
expedido edital e afixado copia no local de costume.
Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 11/04/
2008. Eu, Lucia de Fatima Araujo Andrade, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr.Judson Kildere Nascimento Faheina. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS
Processo: 01320030015773 Acao: CONTRAVENCAO
PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos da
Acao Penal que a JusticaPublica move contra JOAO
ANTONIO LUIZ FELIX DA SILVA, vulgo cabore, brasileiro, casado, chapeado, filho de Luiz Felix da
Silva e Rosa Mariada Conceicao, sem endereco
fixo. Sendo o presente para intimacao do autor do
fato, por nao ter sido encontrado, da sentenca em
que o MM. Juiz julgou extinta a sua punibilidade,
com fulcro no art.107, IV, do Codigo Penal. E para
que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz
fosse expedido edital e afixado copia no local de
costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 11/04/2008. Eu, Lucia de Fatima Araujo Andrade, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr.Judson Kildere Nascimento Faheina. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS
Processo: 01320030055183 Acao: CONTRAVENCAO
PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos da
Acao Penal que a JusticaPublica move contra LUIZ
MARCOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, tecnico em
eletronica, filho de Francisco de Assis da Silva e de
Maria Dolores da Silva, com endereco a Rua Dauta
Pinheiro, 65, Bairro Nova Betania, Mossoro-RN.
Sendo o presente para intimacao do autor do fato,
por nao ter sido encontrado, da sentenca em que o
MM. Juiz julgou extinta a sua punibilidade, com fulcro no art.107, IV, do Codigo Penal.E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz fosse
expedido edital e afixado copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade deCajazeiras, 11/
04/2008. Eu, Lucia de Fatima Araujo Andrade, Tec.
Judiciaria, o digitei. Dr.Judson Kildere Nascimento
Faheina. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS
Processo: 01320050012163 Acao: CRIME C/
LIB.INDIVID.. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos da
Acao Penal que a JusticaPublica move contra MINANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, domestica, filha de Joao Joaquim
Filho e de Maria Aparecida do Nascimento, com
endereco a Rua Domingos Savio, 630, Bairro Pio
XII, Juazeiro do Norte-CE. Sendo o presente para
intimacao da autora do fato, por nao ter sido encontrada, da sentenca em que o MM. Juiz julgou extinta
a sua punibilidade, com fulcro no art.107, IV, do
Codigo Penal, c/c o art.75 da Lei n.9.099/95. E para
que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz
fosse expedido edital e afixado copia no local decostume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 11/04/2008. Eu, Lucia de Fatima Araujo Andrade, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr.Judson Kildere Nascimento Faheina. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 01320050045148 Acao: CRIME C/PESSOA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juizo se processam os termos da Acao Penal que a
JusticaPublica move contra EDGLEY CASTRO PEREIRA, brasileiro, casado, pedreiro, filho de Jose
Pereira de Assis e Eva de Castro Pereira, com domicilio a Rua Antonio Fernandes da Silva, 330, Bairro
Vila Nova II, Cajazeiras-PB. Sendo o presente para
intimacao do autor do fato, por nao ter sido encontrado, da sentenca em que o MM. Juiz julgou extinta a
sua punibilidade, com fulcro no art.107, IV, do Codigo
Penal, c/c o art. 75 da Lei n 9.099/95. E para que
ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz fosse
expedido edital e afixado copia no local de costume.
Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 11/04/
2008. Eu, Lucia de Fatima Araujo Andrade, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr.Judson Kildere Nascimento Faheina. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS
Processo: 01320060001321 Acao: CRIME CONTRA
HONRA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos da
Acao Penal que a JusticaPublica move contra MARIA JOSE DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar,
e TIM DOS SANTOS GOMES, brasileiro, solteiro,
agricultor, filhos de Jose Gomes da Silva e Francisca Maria dos Santos, com endereco a Rua Antonio
Raimundo Albuquerque, 336, Bairro Casas Populares, Cajazeiras-PB. Sendo o presente para intimacao do autores do fato, por nao terem sido encontrados, da sentenca em que o MM. Juiz julgou extintas as suas punibilidades, com fulcro no art.107, IV,
do Codigo Penal, c/c oo art.75 da Lei n.9.099/95. E
para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM.
Juiz fosse expedido edital e afixado copia no local
de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 11/04/2008. Eu, Lucia de Fatima Araujo Andrade, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr.Judson Kildere
Nascimento Faheina. Juiz de Direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
42
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS
Processo: 01320060017749 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juizo se processam os termos da Acao Penal que a JusticaPublica move
contra ANTONIO MACIEL DA SILVA FERREIRA,
brasileiro, solteiro, vendedor, filho de Antonio Ferreira Alves e de Inacia da SilvaFerreira, com endereco a Rua Jose Alves da Cunha, 121, Bairro Por
do Sol, Cajazeiras-PB. Sendo o presente para intimacao do autor do fato, por nao ter sido encontrado, da sentenca em que o MM. Juiz julgou extinta a
sua punibilidade, com fulcro no art.107, IV, do
Codigo Penal. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz fosse expedidoedital e
afixado copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 11/04/2008. Eu,
Lucia de Fatima Araujo Andrade, Tec.Judiciaria, o
digitei. Dr.Judson Kildere Nascimento Faheina. Juiz
de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 01320070001345 Acao: CRIME CONTRA
HONRA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juizo se processam os termos da Acao
Penal que a JusticaPublica move contra ANTONIO
SOARES BARBOSA, brasileiro, casado, agricultor, filho
de Justino Soares Barbosa e Maria Vieira Barbosa,
com endereco a Rua Projetada, s/n, Bairro Aroeira,
Ipaumirim-CE. Tendo como vitima RANYELLY SILVA
SANTOS, menor, representada por Maria Auxiliadora
da Silva, brasileira, solteira, agricultora, com endereco a Rua Temistocles F. Almeida, Bairro Pernambuquinho, Ipaumirim-CE. Sendo o presente para intimacao da representante legal da vitima, por nao ter sido
encontrada, da sentenca em que o MM. Juiz julgou
extinta a punibilidade do autor do fato, com fulcro no
art.107, IV, do Codigo Penal, c/c oart.75 da Lei n.9.099/
95. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o
MM. Juiz fosse expedido edital e afixado copia no
local de costume. Dado e passado nesta cidade de
Cajazeiras, 11/04/2008. Eu, Lucia deFatima Araujo
Andrade, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr.Judson Kildere
Nascimento Faheina. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS
Processo: 01320070014827 Acao: CRIME C/PESSOA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos
da Acao Penal que a JusticaPublica move contra
CLAUDIO SILVA DE SOUSA, brasileiro, estudante, filho de Francisco Raimundo de Sousa e Francisca Silva Sousa, com endereco a Rua Romualdo
Rolim, 369, Bairro Tercedores, Cajazeiras-PB. Sendoo presente para intimacao do autor do fato, por
nao ter sido encontrado, da sentenca em que o
MM. Juiz julgou extinta a sua punibilidade, com
fulcro no art.107, IV, do Codigo Penal, c/c o art.75
da Lei n.9.099/95. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz fosse expedido edital e
afixado copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 11/04/2008. Eu,
Lucia de Fatima Araujo Andrade, Tec. Judiciaria, o
digitei. Dr.Judson Kildere Nascimento Faheina. Juiz
de Direito.
CATOLE DO ROCHA
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
01420020023645 Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presnte edital virem e
especialemnte ao acusado EDSON DA SILVA LIMA,
filho de Jose Fernandes de Lima e de maria Eunice
deSousa Lima que se encontra sendo processado por
descumprir os comandosdo art 213 c/c 226, inciso III
do CP. E como o mesmo nao foi encontrado pelo
meirinho mandou o MM juiz publicar o presente edital
com prazode 15 dias, pel oqual fica o acusado citado
para comparecer na sala de audiencia do edificio do
forum local no dia 29 de Maio de 2008, as 07: 30
horas, com o fito de ser interrogado nos autos da
acao penal 014. 2002.002.364-5, podendo, no prazo
legal arrolar testemunhas quanrendo.
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
01420070027827 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que interessar possa ou
conhecimento deste tiver, que por sentenca foi decretada a interdicao Joana Darc Torres de Oliveira ,
nomeando-lhe curador Rita de Freitas Barbosa, que
respondera por toda a vidacivil do interditado. O presente edital devera ser publicado uma vez no diario da
justica. Dado e passado nesta cidade de Catole do
Rocha-PBem 11 de abril de 2008. Dr. Jose Gutemberg
Gomes Lacerda. Juiz de direito.
GUARABIRA
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01820060003136 Acao:
CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos
que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentissimo(a) Senhor/a/ Dr/a/
Juiz/a/ de Direito desta vara, decretou, por senteca, a
interdicao de RAFAELA HENRIQUE MEIRA SILVA,
brasileira, solteira, residente na rua Henrique Pacifico. N. 92, Bairro daPrimavera, Guarabira/Pb, portador/a/ de Hipercinersia associada a retardo mental e a
movimentos esteriotipados CID 10 F 84.4, que o/a/
torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus
bens, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de sua mae
SANDRA HENRIQUE MEIRA SILVA, brasileira, casada, residente no mesmo endereco do/a/ interditado/a/
, que nao podera de qualquer modo alienar ou onerar
bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao/a/ interditado/a/, sem autorizacao judicial.
Do que para constar ordenou o/a/ MM. Juiz/a/ a expedicao do presente edital que devera ser publicado por
tres vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e
passado nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em
11/04/2008. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Tecnico Judiciario o digitei. Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice MM. Juiz de Direito em substituicao.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01820060014661 Acao:
CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos
que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) Dr(a)
Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por senteca,
a interdicao de ADMILSON PEREIRA DA SILVA, brasileiro, portador do RG 2.216.713 -2A VIA - SSP/PB,
residente no Sitio Itamatay, municipio de Guarabira/
Pb, portador(a) de Sub-Normalidade Mental Grave CID 10 F 72.1, que o(a) torna incapaz de reger sua
pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe
curador(a) na pessoa de MARIA DUCIA PEREIRA
DA SILVA, brasileira, portadora do RG 1753987 SSP/PB, residente no mesmo endereco do(a)
interditado(a), que nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer
natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem autorizacao judicial. Do que para constar ordenou o(a)
MM. Juiz(a) a expedicao do presente edital que devera ser publicado por tres vezes, nos termos do art.
1184 do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 11/04/2008. Eu, Ronaldo
Felipe da Silva, Tecnico Judiciario o digitei. Dr. Luiz
Eduardo Souto Cantalice - MM. Juiz de Direito em
substituicao.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01820060042878 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente
EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que
o(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por senteca, a interdicao
de BENEDITA FERNANDES CANDIDO TERCEIRA,
brasileira, portadora do RG 3.494.768-SSP/PB, residente na rua ZucaAlcantara, N. 127, Bairro da Santa
Terezinha, Guarabira/Pb, portador(a) de Retardo Mental Grave - CID 10 F 72 e Epilepsia Inespecifica - CID
10 G-40.9, que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa
e administrarseus bens, nomeando-lhe curador(a) na
pessoa de seu irma BENEDITA FERNANDES CANDIDO SEGUNDA, brasileira, portadora do RG 1836150
- SSP/PB, rresidente no mesmo endereco do(a)
interditado(a), que nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer
natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem autorizacao judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM.
Juiz(a) a expedicao do presente editalque devera ser
publicado por tres vezes, nos termos do art. 1184 do
CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de
Guarabira, em 11/04/2008.Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Tecnico Judiciario o digitei. Dr. Luiz Eduardo Souto
Cantalice - MM. Juiz de Direito em substituicao.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01820060048917 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente
EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que
o(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por senteca, a interdicao
de SEVERINO PAULO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG 842.863 - SSP/PB, residente na rua Pedro Camelo, n. 78, Centro, Piloezinhos/Pb, portador(a)
de Esquizofrenia Simples - CID 10 F 20.6, que o(a)
torna incapaz de reger sua pessoa e administrarseus
bens, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de MARIA
DAS GRACAS MENDES DOS SANTOS, brasileira,
portadora do RG 2.811.546 - SSP/PB, residente no
mesmo endereco do(a) interditado(a), que nao podera
de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou
imoveis de qualquer natureza pertencente ao(a)
interditado(a), sem autorizacao judicial. Do que para
constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedicao do presente edital que devera ser publicado por tres vezes,
nos termos do art. 1184 do CPC. Dadoe passado
nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 11/04/
2008. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Tecnico Judiciario
o digitei. Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice - MM. Juiz
de Direito em substituicao.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01820070002623 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente
EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que
o(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por senteca, a interdicao
de SANDRA NUNES DA SILVA, brasileira, portadora
do RG 2652597-SSP/PB, residente na rua Eulina de
Almeida, N. 541, Guarabira/Pb, portador(a) de Retardo mental moderado - CID 10 F71, que o(a) torna
incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens,
nomeando-lhe curador(a) na pessoa de seu pai SEBASTIAO DA SILVA ANDRADE, brasileiro, portador
do RG 2328574 - SSP/PB, residente no mesmo endereco do(a) interditado(a), que nao podera de qualquer
modo alienarou onerar bens moveis ou imoveis de
qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem
autorizacao judicial. Do que para constar ordenou o(a)
MM. Juiz(a) a expedicao do presente edital que devera
ser publicado por tres vezes, nos termos do art. 1184
do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de
Guarabira, em 11/04/2008. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Tecnico Judiciario o digitei. Dr. Luiz Eduardo Souto
Cantalice - MM. Juiz de Direito em substituicao.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01820070003399 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente
EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que
o(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por senteca, a interdicao
de MARIA DAS NEVES SILVA DOS SANTOS, brasileira, portadora do RG 2843779 -SSP/PB, residente
na rua Projetada, s/n, Alto da Voa Vista, Guarabira/
Pb, portador(a) de Psicose Inespecifica - CID 10 F
29, que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e
administrar seus bens, nomeando-lhe curador(a) na
pessoa de filho JOSE DASILVA, brasileiro, portador
do RG 2041133 - SSP/PB, residente no mesmo endereco do(a) interditado(a), que nao podera de qualquer
modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de
qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a),
sem autorizacao judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedicao do presente edital
que devera ser publicado por tres vezes, nos termos
do art. 1184 do CPC. Dado e passadonesta Cidade e
Comarca de Guarabira, em 11/04/2008. Eu, Ronaldo
Felipe da Silva, Tecnico Judiciario o digitei. Dr. Luiz
Eduardo Souto Cantalice - MM. Juiz de Direito em
substituicao.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01820070004462 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente
EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que
o(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por senteca, a interdicao
de JULIA DE OLIVEIRA, brasileira, residente na rua
Presidente Getulio Vargas. N. 123, Centro, Guarabira/
Pb, incapacitada devido a patologias cronico-degenerativas e ao seu quadro clinico. Nao e capaz de reger
sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe
curador(a) na pessoa de seu neto VANDOCLECIO
GOMES DA NOBREGA, brasileiro, residente no mesmo endereco do(a) interditado(a), que nao podera de
qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis dequalquer natureza pertencente ao(a)
interditado(a), sem autorizacao judicial. Do que para
constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedicao do presente edital que devera ser publicado por tres vezes,
nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado
nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 11/04/
2008. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Tecnico Judiciario
o digitei. Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice - MM. Juiz
de Direito em substituicao.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01820070005717 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente
EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que
o(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por senteca, a interdicao
de MARIA APARECIDA PEREIRA, brasileira, portadora do RG 424.891-SSP/PB, residente na rua Jose
Bonifacio, n.651, Bairro do Jua, Guarabira/Pb,
portador(a) de Esquizofrenia indiferenciada - CID 10 F
20.3, que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e
administrar seus bens, nomeando-lhe curador(a) na
pessoa de INACIA URBANO DA SILVA, brasileira,
portadora do RG 3285791 - SSP/PB, residente na rua
Vereador Severino Ribeiro, n. 06, Bairro do Jua, Guarabira/Pb, que nao podera de qualquer modo alienar ou
onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza
pertencente ao(a) interditado(a), sem autorizacao judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a
expedicao do presente edital que devera ser publicado por tres vezes, nos termos do art. 1184 do CPC.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 11/04/2008. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Tecnico Judiciario o digitei. Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice - MM. Juiz de Direito em substituicao.
COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820070227204
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento
tiverem, que por este cartorio tramita a acao de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta pela
FAZENDA PUBLICA contra CONSTRUMAIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA e seus co-responsaveis OSIAS RIBEIRO FILHO E MARIAELIETE DE
AQUINO RIBEIRO, fundamentada na certidao de divida ativa n18000042007019- para cobranca do valor
equivalente a R$ 1.370, 92 ( um mil seiscentos e
dezesseis reais e sessenta e oito centavos), acrescido
das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza de
Direito determinar a expedicao deste EDITAL, pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/
80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo
de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da
penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento
de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o
MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado
no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Abril do
ano 2008. Eu, Vera Lucia Campos C. Montenegro, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820070227246
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento
tiverem, que por este cartorio tramita a acao de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta pela
FAZENDA PUBLICA contra JOSE NILTON MARQUES
LEITE, fundamentada na certidao de divida ativa n
180000420070198 para cobranca do valor equivalente
a R$ 86, 275, 19(oitenta e seis mil duzentos e setenta
e cinco reais e dezenove centavos), acrescido das
demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza de Direito determinar a expedicao deste EDITAL, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/
80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo
de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da
penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento
de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o
MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado
no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Abril do
ano 2008. Eu, Vera Lucia Campos C. Montenegro, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820070227295
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este cartorio
tramita a acao de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta pela FAZENDA PUBLICA contra
EXPRESSO PARAIBANO LTDA e seus co-responsaveis JOAO DE AMORIM NETO e GILBERTO PAULINO
DE AMORIM, fundamentada na certidao de divida ativa n 180000420060138 para cobranca do valor equivalente a R$ 4.413, 71 ( quatro mil quatrocentos e treze
reais e setenta e um centavos), acrescido das demais
cominacoes legais, tendo a MM. Juiza de Direito determinar a expedicao deste EDITAL, pelo que chamo e
cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario
da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado
nesta cidade, aos 11 dias do mes de Abril do ano 2008.
Eu, Vera Lucia Campos C. Montenegro, esc.
autorizado(a) o digitei.
ITABAIANA
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03820070026356
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
quem interessar possa ou conhecimento dele tiver,
mais precisamente a Sra. JOSEFA DA SILVA LIMA,
brasileira, casada, agricultora, presentemente em lugar ignorado, que por este Juizo e Vara, se processam
os autos de uma Acao de Divorcio Litigioso, processo
n. 0382007002635-6, movido por Luiz Braz de Lima, e
por se encontrar a promovida em lugr ignorado e mais
tarde nao venha alegar ignorancia, o MM Juiz de Direitodeterminou a publicacao do presente EDITAL para
CITAR bem como INTIMAR a promovida para comparecer nesta Unidade Judiciaria no dia 03/06/2008, pelas 11: 00 horas, para realizacao de audiencia de Reconciliacao, informando que frustada a reconciliacao
por culpa de qualquer das partes, inclusive por sua
ausencia comecara a fluir o prazo da contestacaoque
e de 15 (quinze) dias. Dado e passado nesta cidade de
Itabaiana-PB, aos 11/04/2008. Eu, Avany Galdino da
Silva, Tec. Judiciario o digitei e assino. Dr. Meales
Medeiros de Melo, MM Juiz de Direito.
MAMANGUAPE
COMARCA DE MAMANGUAPE. 1A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
02320060001775 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos os que o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que por esta escrivania tramitam os autos da acao de usucapiao n 02320060001775, promovida por Maria de Lourdes Silva, brasileira,
solteira, do lar, residente e domiciliada na rua Cel. Luiz
Inacio, 769, em Mamanguape-Pb, que visa adquirir
por meio de usucapiao a propriedade do imovel residencial encradado em um terreno localizado na rua
coronel Luiz Inacio, 769, em Mamanguape, meidindo
5, 80 metros de frente e fundos, por 40, 6 metros de
comprimento de ambos os lados, construido em terreno foreiro, adquirido por meio de instrumento particular de compra e venda aos herdeiros de Otavio Abilio
da Silva e Amalia Galdino da Silva, em nome de quem
se encontra o referido imovel escriturado e registrado
peranto o cartorio de registo de imoveis de Mamanguape, e que o aludido imovel confronta-se na frente
com a rua Cel. Luiz Francisco de souza, servindo esta
Edital para Citar os herdeiros de quem se encontra
registrado o imovel a saber: Maria da Penha Silva
Freire, Antonio de Souza Freire, Severino Ramos
da Silva, Joao de Deus Silva, Ana Maria daSilva,
Jose Reginaldo da Silva e Mary Cristina Camelo da
Silva, para querendo oferecem contestacao, no prazo de 15(quinze)dias, sob pena deserem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial. Dado
e passado no cartorio da 1 vara da comarca de
Mamanguape. 11 de abril de2008. Jose Carlos Alve
Tavares, tecnico judicial , o digitei. Dra. Francilucy
Rejane de Souza Mota, Juiza de Direito da Vara da
Comarca de Mamanguape-PB
PATOS
COMARCA DE PATOS. EXEC PENAL DE PATOS.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Apenado: 250061164-1 JOSE ALVES DE SOUSA. O
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos que o presente
edital virem, ou dele conhecimento tiverem, INTIMAR
JOSE ALVES DE SOUSA, filho de pai nao declarado e
de Maria Alves de Sousa, natural de Campo de Santana. PB, nascido em 26.06.1965, atualmente em lugar
incerto e na sabido, para dar inicio ao cumprimentoda
pena de Prestacao de Servico a Comunidade, junto a
Creche MarianaMedeiros, num periodo de 02 anos e
04 meses, e efetuar o pagamento ourequerer o parcelamento da pena de multa, no valor de R$ 199, 41,
sob pena de conversao em pena privativa de liberdade, e em divida de valor, respectivamente. E, para
que no Futuro nao alegue ignorancia e passado o
presente edital. Dado e passado no Cartorio do 1
Oficio desta Comarca de Patos-PB. Aos 11 dias do
mes de abril de 2008. Eu, TerezinhaVita de S Queiroz,
Tecnica Judiciaria, o digitei, Gabriella de BrittoLyra
Leitao Nobrega, Juiza de Direito da 1 Vara, Comarca
de Patos - PB
COMARCA DE PATOS. EXEC PENAL DE PATOS.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Apenado: 250061715-0 VALMIRO BARBOSA ARAUJO. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM
VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, INTIMAR VALMIRO BARBOSA ARAUJO, vulgo -Baiano-,
filho de Jose Barbosa de Araujo e de Almira Barreto de
Araujo, natural de Curaca-BA, nascidoem 27.05.1964,
atualmente em lugar incerto e na sabido, para em dez
dias, justificar o descumprimento das condecoes impostas quando da concessao. E, para que no Futuro
nao alegue ignorancia e passado o presente edital.
Dado e passado no Cartorio do 1 Oficio desta Comarca de Patos-PB. Aos 11 dias do mes de abril de 2008.
Eu, Terezinha Vita de S Queiroz, Tecnica Judiciaria, o
digitei, Gabriella de Britto Lyra Leitao Nobrega, Juiza
de Direito da 1 Vara, Comarca de Patos - PB.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
COMARCA DE PATOS. EXEC PENAL DE PATOS.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS
Apenado: 250063800-8 JOSE PEREIRA DOS SANTOS. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA,
EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que se processa por este Juizo e Cartorio do 1o Oficio, Acao ExecucaoPenal no 02500638008, movida
pela Justica Publica desta Comarca, contra JOSE
PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, desocupado, filho de Paulo dos Santos e de Maria de Fatima
Araujo dos Santos, o qual se encontra em endereco
ignorado, e expedido o presente Edital para INTIMACAO do apenado de todo teor da Sentenca adiante
transcrita: Ante o exposto, com supedaneo nos principios de direito, nos termos do art. 181, paragagrafo
1o, a, da Lei no 7.120/84, TORNO SEM EFEITO AS
REPRIMENDAS ALTERNATIVAS, NAS MODALIDADES DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADEE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, devendo o
apenado, cumprir fielmente a pena privativa de liberdade imposta na sentenca condenatoria.E, para que
no futuro nao se alegue ignorancia e passado o presente edital. Dadoe passado nesta cidade de Patos,
Estado da Paraiba, aos 11 de abril de 2008. Eu, Lucia
de Fatima Nobrega de Medeiros Tecnica Judiciaria,
odigitei. Dra Gabriella de Britto Lyra Leitao Nobrega,
Juiza de Direito
COMARCA DE PATOS. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 02520070042335
Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem que se processa por este Juizo e Cartorio do 1o Oficio uma acao penal movida
pelo Ministerio Publico desta Comarca contra JOSE
ROBERTO MARCULINODE MORAIS brasileiro natural de Patos PB nascido aos 01 02 1985 filhode pai
nao declarado e de Leonora Marcolino Morais ora em
lugar incerto e nao sabido o qual fica citado e intimado para comparecer a audiencia de interrogatorio no
dia 06 05 2008 as 10 00 horas na sala das audiencias
da 1a vara no forum de Patos PB por haver sido
aceita a denuncia pelo fato de que o denunciado no
dia 19 de janeiro de 2007 se encontrava embriagado
em local publico praticando desordens e provocando
tumulto tendo sido foi preso e conduzido a delegacia
de policai civil local Assim encontra se o denunciado
incurso nas definicoes tipico penaldo artigo 62 da
LCP E para que no futuro nao alegue ignorancia e
passado o presente edital Dado e passado no cartorio do 1o oficio desta Comarca Aos 11 onze dias do
mes de abril de 2008 Eu Ivanilda M Padre tecnica
Judiciaria Gabriela de Britto Lyra Leitao Nobrega Juiza
de DireitoTitular
COMARCA DE PATOS. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 02520070054702
Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem que se processa por este Juizo
e Cartorio do 1o Oficio uma acao penal movida pelo
Ministerio Publico desta Comarca contra ERIVALDO
ARAUJO DE MORAIS conhecido por Biba brasileiro
nascido aos 24 09 1978 filho de Moacir Araujo de
Morais e de Maria da Guia Araujo dos Santos ora em
lugar incerto e nao sabido o qual fica citado e intimado
para comparecer a audiencia de interrogatorio no dia
06 05 2008 as 09 45 horas na sala dasaudiencias da
1a vara no forum de Patos PB por haver sido aceita a
denuncia pelo fato de que o denunciado no dia 16 de
agosto de 2007 as19 00 horas o denunciado chegou
em sua propria casa apresentando sintomasde embriagues e comecou a discutir com seu genitor proferindo palavrasde baixo calao e apos ser posto para fora
de casa comecou a atirar pedras na porta quando seu
genitor solicitou a presenca da policia Assimencontra
se o denunciado incurso nas definicoes tipico penal
do art 62da LCP E para que no futuro nao alegue
ignorancia e passado o presenteedital Dado e passado no cartorio do 1o Ofico desta Comarca Aos 11 onze
dias do mes de abril de 2008 Eu Ivanilda M Padre
tecnica JudiciariaGabriela de Britto Lyra Leitao Nobrega Juiza de Direito Titular
POCINHOS
COMARCA DE POCINHOS. VARA UNICA. EDITAL
DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 05420030013301 Acao: EXECUCAO - CV. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem
ou conhecimento dele tiverem ouinteressar possa que
termita nesta Comarca uma acao de Execucao, processo n 05420030013301, que tem como exequente
Ello Distribuidora de Combustiveis ltda. e executada
Maria Magnolia Martins de Andrade, cujos autos foi
determinado a publicacao do presente Edital na forma
da Lei, para intimar a executada Maria Magnolia Martins de Andrade, para que esta, em 20 dias, fale sobre
a adjudicacao, bem como seu conjuge e descendentes para querendo requerer a prioridade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Pocinhos, aos 11
dias do mes de Abril de 2008. Eu, Fabiola Nobrega
Fialho, tecnica judiciaria o digitei. Dra. Adriana maranhao Silva, Juiza de Direito.
SAO BENTO
COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO . PRAZO: 15 DIAS Processo:
08820080001584 Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presidente edital com prazo de 15 (quinze) dias vi -rem, dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processam por este Juizo e Cartorio Unico de Sao
bento - PB, os autos da ACAO PE -NAL - LEI 1143/
06 - TOXICOS - PROC. N.088.2008.000.158-4,
movidos pelaJustica Publica desta Comarca contra
SINVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA & OU-TROS, entre eles o reu: FRANCISCO GOMES CARNEIRO,
conhecido por GAUCHO-TORRADO, incurso no art.
288, pargrafo unico do CPB, brasileiro, sol -teiro,
agricultor, filho de Fatima de Benito Tonheiro, residente no Bairro Sao Bentinho - Sao Bento - PB,
atualmente em lugar incerto enao sabido, mandou o
MM. Juiz de Direito desta Comarca - Dr. Rusio Lima
de Melo, expedir o presente edital para CITA-LO
para interrogato -rio nos autos supracitados, desig-
nado para o dia 09 de maio de 2008, as 08h30min.,
no forum local, ficando o denunciado acima qualificado, cientificado de que logo apos a citacao e
interrogatorio tera o prazo-de 03 (tres) dias para
apresentar defesa Previa e arrolar testemunhas,
acompnhando os autos em epigrafe, ate final decisao, sob pena de reve-lia. E para que nao se alegue
ignorancia mandou o MM. Juiz expedir opresente
edital que sera publicado e afixado no lugar publico
de cos -tume, na forma da lei. Dado e passado
nesta Comarca de Sao bento, aosonze dias do mes
de abril de dois mil e oito (11.04.2008). Paula Francinete Maia Nascimento Analista Judiciario - mat.
468.849-0, odigitei e subscrevi. a) RUSIO LIMA DE
MELO - Juiz de Direito.
COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
08820080001584 Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
com prazo de 15 (quinze) dias virem, dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processam por es-te Juizo e Cartorio Unico de Sao Bento PB, os autos da ACAO PENAL -LEI 11343/06 - TOXICOS - PROC. N.088.2008.000.158-4, movidos pela
Jus-tica Publica desta Comarca contra SINVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA & OUTROS, entre eles o reu:
EDIVAL ESTRELA DE ARAUJO, conhecido por BAIXINHO ouPATO, incurso no art. 288, paragrafo unico
do CPB, brasileiro, soltei-ro, estudante, filho de Maria Estrela Tiburcio, nascido em 18.02.1976, CPF
n.023.521.944-40, T.Eleitor n.00.233.810.612-01 - RG
n.2.193.855 , resiente na Rua Tome Batista dos Santos, 84, casa rosa, simples, Bai -rro Andre Gadelha Sousa - PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz de Direito desta Comarca Dr. Rusio Lima de Me-lo, expedir o presente edital
para CITA-LO para interrogatorio nos au-tos supraaludidos, designado para o dia 09 de maio de 2008,
as 08h30no forum local, ficando o denunciado acima
qualificado, cientificado deque logo apos a citacao e
interrogatorio, tera o prazo de 03 (tres) -dias para
apresentar Defesa Previa e arrolar testemunhas,
acompanhandoos citados autos, ate final decisao,
sob pena de revelia. E para quenao se alegue ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que sera publicado e afixado no lugar publico de
costume, na forma dalei. Dado e passado nesta
Comarca de Sao bento, aos onze dias do mes -abril
do ano de dois mil e oito (11.04.2008). Paula Francinete Maia -Nascimento Analista Judiciario - mat.
468.849-0, o digitei e subs-crevi. a) RUSIO LIMA DE
MELO . Juiz de Direito.
COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
08820080001584 Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
com prazo de 15 (quinze)dias virem, -dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processam por es-te Juizo e Cartorio Unico de Sao Bento PB, os autos da ACAO PENAL -LEI 11343/06 - TOXICOS - PROC. N. 088.2008.000.158-4, movidos pela
Justica Publica desta Comarca contra SINVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA & OUTROS-entre eles o reu:
FRANCISCO HELITON DA SILVA, conhecido por
PEREIRA ouLELETO, incurso nas penas do art. 288,
paragrafo unico do CPB, brasileiro, solteiro, sem profissaoo definada, filho de Maria francisca de Jesus,
nascido em 17.06.1965, natural de Alexandria - RN ,
CPF n.———n. 449.682.804-91, T. Eleitor n.
00.076.626.605-15, RG n. 2.291.630 -SSP - SP, com
endereco nos autos na Rua Pedro Soares, 82 - CS2,
JD Ru-bin - CEP 05549-310 - Sao Paulo - SP, atualmente em lugar incerto e nao sabido, , mandou o
MM. Juiiz de Direito desta Comarca - Dr. Rusio Lima
de Melo expedir o presente edital para CITA-LO para
interrogatorionos autos suoprareferidos, designado
para o dia 09 de maio de 2008, as08h30min., no
forum local, ficando ooo denunciado acima qualificado, -cientificadi de que logo apos a citacao e interrogatorio tera o prazode 03 (tres) dias para apresentar Defesa Previa e arrolar testemunhas, acompanhando os autos em tela, ate final decisao, sob pena
de revelia.E para que nao se alegue ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que sera
publicado e afixado no lugar publico de costume,
nafoma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de sao Bento - PB, aos onze dias do mes de
abril do ano de dois mil e oito (11.04.2008) .Paula
Francinete Maia Nascimento - Analista Judiciario mat.468.-849-0, o digitei e subscrevi. a) RUSIO LIMA
DE MELO - Juiz de Direito.
COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
08820080001584 Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
com prazo de 15 (quinze) dias virem, dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processam por es-te Juizo e Cartorio de Sao Bento - PB,
os autos da ACAO PENAL - LEI -11343/06 - TOXICOS - PROC. N. 088.2008.000.158-4, movida pela
JusticaPublica desta Comarca contra SINVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA & OUTROS, en -tre eles a re:
ADENEIDE PEREIRA DUTRA, conhecida por TETE
DE TIAGO, incursa nas penas dos arts. 33 e 35 da
LEI 11.343/2006, brasileira, sol-teira, do lar, filha de
Dalva Pereira de Araujo e de Emidio Carlos Ne-to,
resiente e domiciliada na Rua Velha, n. 262 - Sao
Bento - PB, ——atualmente em lugar incerto e nao
sabido, mandou o MM. Juiz desta Comarca - Dr.
Rusio Lima de Melo, expedir o presente edital para
CITA-LA -para interrogatorio nos autos supracitados, designado para o dia 09 demaio de 2008, as
08h30min., no forum local, ficando a denunciada
aci -ma qualificada, cientificada de que logo apos a
citacao e interrogato-rio tera o prazo de 03 (tres)
dias para apresentar Defesa Previa e a -rrolar testemunhas, acompanhando os aludidos autos, ate
final decisao, sob pena de revelia. E, para que nao
se alegue ignorancia mandou o MM.Juiz expedir o
presente edital que sera publicado e afixado no lugar -publico de costume, na forma da lei. Dado e
passado nesta Comarca deSao Bento - PB, aos
onze dias do mes de abril do ano de dois mil e oi-to
(11.04.2008). Paula Francinete Maia Nascimento AnalistaJudiciario - mat. 468.849-0, o digitei e subscrevi. a) RUSIO LIMA DE -MELO - Juiz de Direito.
43
COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
08820080001584 Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
com prazo de 15 (quinze) dias virem, dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processam por este Juizo e Cartorio Unico da Comarca de
Sao Bento - PB, os autos daACAO PENAL - LEI
11343/06 - TOXICOS - PROC. 088.2008.000.158-4,
movi -dos Pela Justica publica desta Comarca contra SINVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA & OUTROS,
entre eles o reu: FRANCISCO CIRILO DA SILVA
NETO, conhecido por CIRILO TORRADO, incurso
nas penas dos arts. 288, paragrafo uni-co do CPB e
17 da LEI 10.826/03, brasileiro, solteiro, agricultor, fi
-lho de Nereide Freire de Lima e de Francisco Cirilo
da Silva Filho , nascido em 06.10.1989, residente na
Rua Professora Ivonilde M. de Sou-za, 150, esquina
com a Rua Dr. Jaques Lucio da Silva, Centro - Sao
Ben-to- PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz deDireito desta Comarca Dr. Rusio Lima de Melo, expedir o presente edital
para CITA-LO para interrogatorio nos autos suprareferidos, desginado para o dia 09 de maio de 2008, as
08h30min, no forum local, ficandoo denunciado acima qualificado, cientificado de que, logo apos a citacao e interrogatotorio, tera o prazo de 03 (tres) dias
para apresentarDefesa Previa e arrolar testemunhas,
acompanhando os atuos em tela, a-te final decisao,
sob pena de revelia. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital,
que sera publicado e afixado no lugar publico de
costume, na forma da lei. Dado e pa-ssadoo nesta
Comarca de Sao bento - PB, aos onze dias do mes
de abrildo ano de dois mil e oito (11.04.2008). Paula
Francinete -Maia Nascimento - Analista Judiciario mat. 468.849-0, o digitei e subscrevi. a) RUSIO lIMA
DE MELO - Juiz de Direito.
SOLANEA
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL
DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo:
04620040003579 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este
Juizo e Cartorio do Unico Oficio se processam aos
termosda Acao de Interdicao acima referida, requerida por JOsina Rodrigues da Silva em favor
de Antonia Dantas Rodrigues, a qual foi julgada
PROCEDENTE, conforme sentenca prolatada em
27.11.2007, com base no art. 1177e seguintes do
CPC., por ser considerada absolutamente incapaz
de exercer todos os atos da vida civilsendo-lhe
nomeado curador(a) a Sra. JOSINA RODRIGUES
DA SILVA, ora requerente. Conforme comando do
art. 1184do CPC, mandou expedir o presente edital
que devera ser publicado no Diario da Justica por
03 vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada
pubicacao. Dado e passado nesta cidade e comarca de Solanea/PB, aos12/04/2008. Eu, Geysa Santos dos Anjos, tecnica judiciaria, digitei, conferi e
subscrevi-o. Ass. Dr. Osenival dos Santos Costa,
Juiz de Direito.
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
04620040004007 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente virem, conhecimento tiverem e interessar possa, que por esta
Vara Unica e respectiva Serventia Judicial desta
Comarca se processam os tramites legais da Acao
de Execucao Fiscal acimamencionada, requerida pela
Fazenda Publica Estadual em face de WHITNEYDOS
SANTOS ARAUJO, o(a) qual, atraves deste, CITO,
por se encontrar em local incerto e nao sabido, para
no prazo de 05 dias pagar o debito executado no
valor de R$ 8.027, 21 (oito mil, vinte sete reais e
vinte eum centavos), acrescidos de juros, correcao
monetaria, honorarios advocaticios e demais cominacoes legais, junto a Procuradoria da Fazenda Publica Estadual, ou no mesmo prazo oferecer bens a
penhora, sob pena de nao o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a
execucao, podendo oferecer embargos a execucao,
no prazo de 30dias a contar da intimacao da penhora
nos termos da Lei 6.830/80. Sendo ai, por se encontrar o(a) executado(a) em lugar incerto e nao sabido,
para que nao se alegue ignorancia no futuro, mandou
o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de SolaneaPB, em 11/04/2008. Eu, Odaci Clementino da Silva,
Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevo. Ass. Dr.
Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito. pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao
no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/
80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,
aos 11 dias do mes de Abril do ano 2008. Eu, Odaci
Clementino da Silva, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo:
04620060022194 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio do Unico Oficio se processao aos termos daAcao de Interdicao acima referida, requerida por Maria
Jose santina daSilva em favor de Lenilson Jose da
Silva, a qual foi julgada PROCEDENTE, conforme
sentenca prolatada em 05.09.2007, com base no art.
1.177 eseguintes do CPC por ser considerada absolutamente incapaz de exercertodos os atos da vida
civil, sendo-lhe nomeado curador na pessoa de sua
irma Maria Jose Santina da Silva, ora requerente.
Conforme comando dart. 1184 do CPC, mandou expedir o presente edital, que devera ser pu-blicado no
Diario da Justica por tres vezes, com intervalo de
dez dias entre cada publicacao. Dado e passado
nesta cidade e comarca de Solanea, aos 12/04/2008.
Eu, Geysa Santos dos Anjos, tecnica judiciaria digitei, conferi e subscrevi-o. Ass. Dr. Osenival dos
Santos Costa. Juizde Direito.
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 04620070002350
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente virem, conhecimento tiverem e
interessar possa, que por esta Vara Unica e respecitiva
Serventia Judicial desta Comarca se processam os
tramites legais da Acao de Execucao Fiscal acima
mencionada, requerida pel Fazenda Publica Estadual
em face de AGUINALDO TEIXEIRA MENDES, o qual,
atraves deste, CITO, por se encontrar em local incerto e nao sabido, para que no prazo de 05 dias pague o
debitoexecutado no valor de R$ 1.105, 27 (um mil,
cento e cinco reais e vinte e sete centavos), acrescidos de juros, correcao monetaria, honorarios advocaticios e demais cominacoes legais, junto a Procuradoria da Fazenda Estadual, ou no mesmo prazo ofereca
bens a penhora, sob pena de, nao o fazendo, serem
penhorados tantos bens quantos bastem para garantir
a execucao, podendo oferecer embargos a execucao,
no prazo de 30 dias, a contar da intimacao da penhora
nos termos da Lei 6.830/80. Sendoai, por se encontrar
o executado em lugar incerto e nao sabido, para que
nao se alegue ignorancia no futuro, mandou o MM.
Juiz de Direito expedir o presente edital. CUMPRASE. Dado e passado nesta cidade de Solanea-PB, em
11/04/2008. Eu, Odaci Clementino da Silva, Tecnico
Judiciario, o digitei e subscrevo. Ass. Dr. Osenival
dos Santos Costa, Juiz de Direito. pelo que chamo e
cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Abril do
ano 2008. Eu, Odaci Clementino da Silva, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 04620070004158
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente virem, conhecimento tiverem e
interessar possa, que por esta Vara Unica e respectiva Serventia Judicial desta Comarca se processam
os tramites legais da Acao de Execucao Fiscal acimamencioanda, requerida pela Fazenda Publica Estadual
em face de AGUINALDO TEIXEIRA MENDES o qual
atraves deste CITO, por se encontrar em lugar incerto
e nao sabido, para que no prazo de 05 dias pague o
debito cobrado no valor de R$ 949, 78 (novecentos e
quarenta e nove reais e setenta e oito centavos),
acrescido de juros, correcao monetaria, honorarios
advocaticios e demais cominacoes legais, junto a
Procuradoria da Fazenda Publica Estadual, ou no
mesmo prazo ofereca bens a penhora, sobpena de,
nao o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execucao, podendo oferecer embargos a execucao, no prazo de 30 dias, a
contar da intimacao da penhora nos termos da Lei
6.830/80. E sendo ai, por se encontrar o executado
em lugar incerto e nao sabido, para que no futuro nao
se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito
expedir o presente edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Solanea-PB, em 11/04/2008.
Eu, Odaci Clementino da Silva, Tecnico Judiciario, o
digitei e subscrevo. Ass. Dr. Osenival dos Santos,
Juiz de Direito. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de
30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da
penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que
sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos
11 dias do mes de Abril do ano 2008. Eu, Odaci
Clementino da Silva, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 04620070004349
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente virem, conhecimento tiverem e
interessar possa, que pela Vara Unica e respectiva
Serventia Judicial desta Comarca correm os tramites
legais da Acao de Execucao Fiscal acima mencionada, requerida pela Fazenda Publica Estadual em face
SONISE KATIA COSTA BARRETO a qual fica esta,
atraves deste, CITADA para no prazo de 05 dias pagar
o debito no valor de R$ 604, 88 (seiscentos e quatro
reais e oitenta e oito centavos), acrescidos de juros,
correcao monetaria, honorarios advocaticios e demais
cominacoes legais, junto a Procuradoria da Fazenda
Estadual, ou no mesmo prazo, oferecer embargos a
execucao noprazo de 30 dias, a contar da intimacao
da penhora. E para que no futuro nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital, pelo fato da executada encontra-se em
local incerto e nao sabido. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Solanea/PB, 11/04/2008. Eu,
Odaci Clementino da Silva, Tecnico Judiciario, que o
digitei e subscrevi. Ass. Dr. Osenival dos Santos
Costa, MM. Juiz de Direito. pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2008
44
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Abril do
ano 2008. Eu, Odaci Clementino da Silva, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo: 04620080004404
Acao: ALVARA AUTORIZACAO. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio do Unico
Oficio desta comarca de Solanea Pb se processam
aos termos da acao de ALVARA JUDICIAL, tendo
como parterequerente MARIA DO SOCORRO SILVA
DE LIMA, brasileira, viuva, agricultora, residente e
domiciliada no sitio Pedra Dagua deste comarca. E o
presente edital para citar outros sucessores eventualmente existentes nao conhecidos e ou declarados do
falecido SEBASTIAO FERREIRA DE LIMA, para que
no prazo de 10 dias querendo integrarem a presente
acao, advertindo-os de que nao integrando a demanda neste prazo sera entendido como ausencia de interesse. E para que ninguem possa alegar ignorancia
mandou o MM. Juiz expedir o presente edital com o
prazo de 10 dias, o qual sera publicado e afixado em
lugar publico de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Solanea Pb, aos 12 dias do mes de
abril do ano de 2008. Eu, Jose Humberto Lopes da
Silva, Tecnico Judiciario, odigitei, conferi e subscrevi.
ass. Dr. Osenival dos Santos Costa. Juizde Direito.
SOLEDADE
COMARCA DE SOLEDADE. 2.CARTORIO. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 01920070009709 Acao:
EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este
Edital virem ou dele conhecimento tiver que, neste Cartorio da 2a Serventia Judicial, se processa uma acao de
Execucao, acima mencionada, promovida peloBANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A X ADEILSON JOELBY MARTINS MARIANO. Em ditos autos, sera levado a
leilao, no dia 14/05/08, pelas 10: 00H, no atrium deste
Forum, o seguinte bem: 01(UM) PREDIO COMERCIAL,
localizado na Rua Raimunda Mendonca de Queiroz, s/n
- no Bairro do Alto Sao Jose, em frente a BR-230,
construido emalvenaria de tijolos e telhas, piso de ceramica, forro em gesso, em bom estado de uso e conservacao, registrado no CRI, desta Comarca de Soledade,
sob o nr 5052, as fls. 93, R- no Livro 2-2, as fls.97, mat.
1817, medindo 8, 00(oito) metros de frente por 8, 50
(oito e meio) metros de fundos, avaliado em R$ 30.000,
00(trinta mil reais). Nao alcancandoo bem lanco superior
a importancia da avaliacao, seguir-se-a a sua alienacao
a quem oferecer maior preco, em uma 2a praca, designada para odia 28/05/08, pelas 10: 00H, no mesmo local
- atrium deste Forum. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM Juiza de Direito desta Comarca de
Soledade, Dra. Andrea Arcoverde Cavalcanti, expedi o
presente Edital, que sera publicado no Orgao Oficial, no
local de costume, e, pelo menos uma vez, em jornal de
ampla circulacao, observando-se os requisitos exigidos
pelo art. 686 do Codigo de Processo Civil. Soledade-PB,
11/04/08. Eu, Veronica Maria Avelino Pereira, Tec. Judiciaria, o digitei.
SOUSA
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo
nº. 013.2004.002.407-0/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível nº. 013.2004.002.407-0/001. Recorrente: Antônio Dantas da Silva e outros. Advogado: Dr.
José Batista Neto. Recorrido: João Cartaxo e outros.
Advogado: Dr. Ronaldo Medeiros. Juíza Presidente:
Drª. Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento.
Despacho: Intimem-se os recorridos, por seu advogado, o Dr. Ronaldo Medeiros, para oferecerem suas
contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto,
no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 542 do CPC).
Augusto Batista da Silva – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DA 4º REGIÃO – SOUSA –
PB. PAUTA DE JULGAMENTO. Sessão do dia 18 (dezoito) do mês de abril de 2008. Pelas 09:00 horas.
Recursos que tem como Relatora a Juíza Presidente,
Drª Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento:
01º) – Recurso Inominado Cível nº. 049.2006.000.5896/001 – Juizado Especial Misto de Uiraúna. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César
Vieira Rocha. Recorrido: José Alves Sobrinho. Advogado: Dr. Raimundo Cezario de Freitas. 02º) – Recurso
Inominado Cível nº. 030.2006.002.123-2/001 – Juizado
Especial Misto de Pombal. Recorrente: Bradesco Vida
e Previdência S/A. Advogada: Drª. Niani Guimarães
Lima de Medeiros. Recorrido: Severina Gomes Pereira.
Advogada: Drª. Maria Tereza Alves de Oliveira Rodrigues. 03º) – Recurso Inominado Cível nº.
030.2006.002.243-8/001 – Juizado Especial Misto de
Sousa. Recorrente: SAELPA – Sociedade Anônima de
Eletrificação da Paraíba. Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Lucia de Fátima de
Sousa Fernandes. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. 04º) – Recurso Inominado Cível nº.
037.2006.004.423-9/001 – 1º Juizado Especial Misto de
Sousa. Recorrente: Josean Roberto Pires Cerqueira.
Advogado: Dr. Josean Roberto Pires Cerqueira. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: Dr. Carlos Gomes
Filho. 05º) – Recurso Inominado Cível nº.
030.2006.001.946-7/001 – Juizado Especial Misto de
Pombal. Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S/A.
Advogado: Dr. Robson Fabio Brito da Silva. Recorrido:
Sebastião Vieira da Silva e outros. Advogado: Dr. Antonio Cezar Lopes Ugulino. Recursos que tem como
Relator o Juiz de Direito, Dr. Ramonilson Alves Gomes: 06º) – Recurso Inominado Cível nº.
013.2006.004.122-8/001 – Juizado Especial Misto de
Cajazeiras. Recorrente: SAELPA – Sociedade Anonima
de Eletrificação da Paraíba. Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Maria Bernadete Silva de Souza. Advogado: Dr. Antonio William Fernandes. 07º) – Recurso Inominado Cível nº.
037.2004.009.780-2/001 – 1º Juizado Especial Misto de
Sousa. Recorrente: Claudio Cesar de Figueiredo. Advogado: Dr. Osmando Formiga Ney. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira
Rocha. 08º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível nº. 014.2007.000.248-1/001 – Juizado
Especial Misto de Catolé do Rocha. Embargante/Recorrente: Antonio Gonçalves Ribeiro Junior. Advogado: Dr. Arnaldo Escorel Junior. Embargado/Recorrido:
Ford Motor Company do Brasil LTDA. Advogado: Dr.
Yuri Porto. Embargado/Recorrido: Sociedade Michelin
de Participações, Indústria e Comercio LTDA. Advogado: Carlos Martins de Oliveira. Embargado/Recorrido:
Cavalcanti Primo Veículos LTDA. Advogado: Luiz Fernandes Neto. 09º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível nº. 037.2003.011.929-3/001 – 2º
Juizado Especial Misto de Sousa. Embargado/Recorrente: Virgilio Pinto de Aragão Neto. Advogado: Dr.
José de Anchieta Vieira. Embargante/Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira
Rocha. 10º) – Recurso Inominado Cível nº.
037.2005.006.495-7/001 – 2º Juizado Especial Misto de
Sousa. Recorrente: Losango Promoções de Vendas
LTDA. Advogado: Dr. Niani Guimarães Lima de Medeiros. Recorrido: Telma Lucia Tavares. Advogado: Dr.
Eduardo Lopes Milhomem. Recursos que tem como
Relator o Juiz de Direito, Dr. Edivan Rodrigues Alexandre: 11º) – Recurso Inominado Cível nº.
030.2006.001.399-9/001 – Juizado Especial Misto de
Pombal. Recorrente: Inacia Ramos de Araújo Gomes.
Advogado: Dr. Admilson Leite de Almeida Junior. Recorrido: Iguana Factoring Fomento Mercantil LTDA.
Advogado: Dr. Francisco Bartholomeu Tomas Lima de
Freitas. 12º) – Recurso Inominado Cível nº.
030.2007.000.875-7/001 – Juizado Especial Misto de
Pombal. Recorrente: SAELPA – Sociedade Anonima de
Eletrificação da Paraíba. Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Geraldo Manoel Laurentino. Advogado: Dr. Admilson Leite de Almeida Junior. 13º) – Recurso Inominado Cível nº.
030.2006.001.299-1/001 – Juizado Especial Misto de
Pombal. Recorrente: Banco Honda S/A. Advogado:
Dr. Bivar Rufino de Lucena. Recorrido: Francisco Carlos Urtiga da Costa. Advogado: Dr. Antonio Cezar Lopes Ugulino. 14º) – Recurso Inominado Cível nº.
117.2005.000.104-1/001 – Juizado Especial Misto de
Paulista. Recorrente: Itaú Seguros S/A. Advogado: Dr.
Alysson Filgueiras Carneiro Lopes da Cruz. Recorrido:
Maria de Fatima Sousa Diniz. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales. 15º) – Recurso Inominado Cível nº.
049.2007.000.003-6/001 – Juizado Especial Misto de
Uiraúna. Recorrente: Itaú Seguros S/A. Advogado: Dr.
Alysson Filgueiras Carneiro Lopes da Cruz. Recorrido:
Maria de Fátima Camilo da Silva. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales. Augusto Batista da Silva. Secretário da Turma Recursal Mista da 4º Região.
COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03720040027783 Acao: ORDINARIA. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele noticia tiverem ou a quem possa interessar que
neste juizo de processam os autos da acao ordinaria
acima mencionada, sendo a parte promovida o senhor Pedro Henrique de Macena contra o INSS, devendo a parte promovente manifestar interesse no
prosseguinebto do feito em 48 horas, sob pena de
extincao doprocesso, art 267, III do CPC. Dado e
passado nesta cidade, aos 11 deabril de 2008.Eu Roscimere Abrantes Felix, tecnica judiciaria, digiteie assino. Dr. Perilo Rodrigues de Lucena, Juiz de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03720070058955
Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito
davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto do presente edital tiverem conhecimento que neste Juizo- 5 Vara da Comarca de Sousa/PB,
tramita a Acao Penal n. 0372007005895-5, movida
pelo Ministerio Publico contra FRANSUELIO SABINO
GOMES, biloura, brasileiro, solteiro, 18 anos de idade,
desocupado, filho de Damiana Sabino Gomes, residente na Rua dos Peixinhos, s/n, Malvinas, Sousa-PB
e FRANCISCO JOSE ALMEIDA DA SILVA, brasileiro,
casado, 19 anos deidade, desocupado, filho de Sebastiao Almeida da Silva e de Josefa Rosa da Silva,
residente a rua Francisco Felipe da Conceicao, 42,
Aparecida/PB, tendo sido denunciados, ambos, como
incursos nas penas do art.155, par. 4, inciso IV, do
CP. Assim, por ter o meirinho certificado que os reus
encontram-se em local incerto e nao sabido, mandou
o MM. Juiz que se expedisse o presente Edital pelo
qual ficam os denunciados acima qualificados CITADOS para acompanharem e responder a todos os
atos do presente processo, ate final sentenca, sob
pena de revelia, devendo os mesmos comparecerem
em Juizo no dia 15 de maio de 2008, as 08: 00horas,
na sala de audiencias da 5 Vara desta Comarca, a fim
de serem interrogados, ou aceitar a proposta de suspensao que, eventualmente, sera feita, podendo se
fazerem acompanhar de advogado. Dado e passado
nesta cidade de Sousa-PB, 11 de abril de 2008. Ramonilson Alves Gomes - Juiz de Direito
ATOS DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE 001/2008 - AVISO DE RESULTADO - O
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público para
conhecimento de todos os interessados, que a licitação na modalidade CONVITE Nº 001/2008, que tem
por objeto a contratação de empresa especializada
nos serviços de automação de 02 (duas) portas de
vidros temperado, de acesso ao hall térreo do Fórum
Cível da Capital, teve como vencedora a licitante
ENGER – EQUIPAMENTOS AUTOMÁTICOS LTDA.,
no valor global de R$ 18.215,00 (dezoito mil, duzentos
e quinze reais). João Pessoa, 15 de abril de 2008.
André da Silva Camilo Presidente da CPL.
AVISO DE EDITAL CONVITE Nº 005/2008 O TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, através do
Presidente da Comissão Permanente de Licitação deste
Tribunal de Justiça, torna público para conhecimento
dos interessados que fará licitação na modalidade
Convite nº 005/2008, para aquisição de 300 (trezentas)
bandeiras destinadas a este Tribunal de Justiça e Fórum
da Capital e do interior do estado, do tipo MENOR PREÇO
GLOBAL, no dia 25 de abril de 2008, às 9h30m. A cópia
do Edital e demais esclarecimentos poderão ser obtidos
na sala da Comissão de Licitação do Tribunal de Justiça
da Paraiba, instalada no prédio do Fórum Mário Moacyr
Porto, s/n – Jaguaribe – João Pessoa – PB e maiores
informações pelo telefone 83-3208.2620, fax (083)
3208.2619 e ainda pelo site www.tjpb.jus.br., de Segundafeira à Quinta-feira, das 8h:00 às 18h e das 7h:00 às
13h, nas Sexta-feira. João Pessoa, 15 de abril de 2008.
André da Silva Camilo Presidente da CPL.
COMARCA DA CAPITAL - ATO DA COORDENADORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - Nº. 001/
2008 - O DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR ESTADUAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais. Em cumprimento a determinação constante do
ATO PRESIDENCIAL 072/2007, e considerando como fase legal conciliatória, indispensável dos processos
judiciais referentes a acidentes de trânsito de menor gravidade e sem vítimas, cuja competência para
conhecer e julgar, segundo o disposto na Lei 9.099/95 , RESOLVE: estabelecer o seguinte horário de
funcionamento e relação nominal dos Juizes Conciliadores para exercício de suas atribuições junto ao SAI
– Serviço de Atendimento Imediato, a saber: Horário: Da Segunda-Feira à quinta-feira das 7 às 18.00 horas
e, na sexta-feira, das 7 às 13.00 horas. Escala anexo: I – MÊS ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO- 2008.
Devendo o cumprimento e observância da Escala anexa vigorar a partir do dia 1º de ABRIL do ano andante.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais – Forum Cível
Desembargador Mario Moacyr Porto, em João Pessoa, 14 de abril de 2008. Juiz Rodrigo Marques Silva Lima
- COORDENADOR ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - RELAÇÃO ATUALIZADA DOS JUIZES LEIGOS E CONCILIADORES EM EXERCÍCIO NOS JUÍZADOS: 1º, 2º, 3º, 4º, JUIZADO ESPECIAL DO GEISEL
E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. MYRIAM AUXILIADORA FERNANDES DA SILVA – LEIGA – 1º JEC;
JOSÉ MENDES SOBRINHO NETO – LEIGO – 1º JEC; FRANCISCO OTACILIO DA SILVA – LEIGO – 1º JEC;
JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR – CONCILIADOR – 1º JEC; ROSA KARENINA JACINTO M. DUARTE
– CONCILIADORA – 1º JEC; FRANCISCO DE ASSIS MÁXIMO SILVA – LEIGO – 2º JEC; CLAUDIO BÁSILIO
DE LIMA – LEIGO – 2º JEC; LUCIANA VILAR DE ASSIS – LEIGA – 2º JEC; DIANA ALEXANDRE BELEM –
LEIGA – 2º JEC; ALINE FREIRE PAIVA DOS SANTOS – CONCILIADORA – 2º JEC; GLAUCY VERISSÍMO
MACIEL – CONCILIADORA – 2º JEC; ANNA IZABELLA CHAVES ALVES – LEIGA – 3º JEC; MAGDIEL JEUS
GOMES DE ARAÚJO – LEIGO – 3º JEC; RENATA FERNANDES DE ARAGÃO – LEIGA – 3º JEC; SUELY DE
FÁTIMA LEMOS R. DANTAS – LEIGA – 3º JEC; LYSANDRA LEOPOLDINA DE SOUSA – CONCILIADORA
– 3º JEC; THIAGO SOUTO DE ARRUDA – CONCILIADOR – 3º JEC; DANIELLA CHRISTINE RAMALHO
COSTA – LEIGA – 4º JEC; ABERLADO COUTINHO DIAS PEREIRA – LEIGO – 4º JEC; LUCIANA PEDROSA
DAS NEVES – LEIGA – 4º JEC; SAMMIRA FERNANDES DE O. SILVA – CONCILIADORA – 4º JEC; RAQUEL
NOGUEIRA SOUZA – CONCILIADORA – 4º JEC; MIRNA TAVARES F.T. DE OLIVEIRA – LEIGA – JECRIM;
FABIANA KELLY GOMES DE MORAIS – CONCILIADORA – JECRIM; IZABELLE CÂNDIDO CARNEIRO –
CONCILIADORA – JECRIM; CAROLINA DE C. MIRANDA MARQUES – LEIGA – GEISEL; EYMARD DE
ARAÚJO PEDROSA – LEIGO – GEISEL; BRUNO AUGUSTO A DA NÓBREGA – LEIGO – GEISEL.
ABRIL/2008 DIA
MANHÃ/JUIZES LEIGOS/CONCILIADORES
07
DANIELLA CHRISTINE RAMALHO COSTA – 4º JEC
___________________________________________________________________________________________________
08
ABELARDO COUTINHO DIAS PEREIRA – 4º JEC
___________________________________________________________________________________________________
09
LUCIANA PEDROSA DAS NEVES – 4º JEC
___________________________________________________________________________________________________
10
SAMMIRA FERNANDES DE O. SILVA – 4º JEC
___________________________________________________________________________________________________
11
RAQUEL NOGUEIRA DE SOUZA – 4º JEC
___________________________________________________________________________________________________
14
MIRNA TAVARES F T DE OLIVEIRA – JECRIM
___________________________________________________________________________________________________
15
FABIANA KELLY G. DE MORAIS – JECRIM
___________________________________________________________________________________________________
16
IZABELLE CÂNDICO CARNEIRO – JECRIM
___________________________________________________________________________________________________
17
CAROLINA DE C MIRANDA MARQUES – GEISEL
___________________________________________________________________________________________________
18
EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA – GEISEL
___________________________________________________________________________________________________
22
BRUNO AUGUSTO A DA NÓBREGA – GEISEL
___________________________________________________________________________________________________
23
MYRIAM AUXILIADORA F. DA SILVA – 1º JEC
___________________________________________________________________________________________________
24
JOSÉ MENDES SOBRINHO NETO – 1º JEC
___________________________________________________________________________________________________
25
FRANCISCO OTACILIO DA SILVA – 1º JEC
___________________________________________________________________________________________________
28
JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR – 1º JEC
___________________________________________________________________________________________________
29
ROSA KARENINA JACINTO M DUARTE – 1º JEC
___________________________________________________________________________________________________
30
FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA – 2º JEC
___________________________________________________________________________________________________
MAIO/2008
DIA
MANHÃ/JUIZES LEIGOS/CONCILIADORES
___________________________________________________________________________________________________
05
CLAUDIO BASILIO DE LIMA – 2º JEC
___________________________________________________________________________________________________
06
LUCIANA VILAR DE ASSIS – 2º JEC
___________________________________________________________________________________________________
07
DIANA ALEXANDRE BELEM – 2º JEC
___________________________________________________________________________________________________
08
ALINE FREIRE PAIVA DOS SANTOS – 2º JEC
___________________________________________________________________________________________________
09
GLAUCY VERISSÍMO MACIEL – 2º JEC
___________________________________________________________________________________________________
12
ANNA IZABELLA CHAVES ALVES – 3º JEC
___________________________________________________________________________________________________
13
MAGDIEL JEUS GOMES DE ARAÚJO – 3º JEC
___________________________________________________________________________________________________
14
RENATA FERNANDES DE ARAGÃO – 3º JEC
___________________________________________________________________________________________________
15
SUELY DE FÁTIMA LEMOS R DANTAS – 3º JEC
___________________________________________________________________________________________________
16
LYSANDRA LEOPOLDINA DE SOUSA – 3º JEC
___________________________________________________________________________________________________
19
THIAGO SOUTO DE ARRUDA – 3º JEC
___________________________________________________________________________________________________
20
DANIELLA CHRISTINE R COSTA – 4º JEC
___________________________________________________________________________________________________
21
ABELARDO COUTINHO DIAS PEREIRA – 4º JEC
___________________________________________________________________________________________________
26
LUCIANA PEDROSA DAS NEVES – 4º JEC
___________________________________________________________________________________________________
27
SAMMIRA FERNANDES DE O SILVA – 4º JEC
___________________________________________________________________________________________________
28
RAQUEL NOGUEIRA SOUZA – 4º JEC
___________________________________________________________________________________________________
29
MIRNA TAVARES F T DE OLIVEIRA – JECRIM
30
FABIANA KELLY GOMES DE MORAIS – JECRIM
JUNHO/2008
DIA
MANHÃ/JUIZES LEIGOS/CONCILIADORES
___________________________________________________________________________________________________
02
IZABELLE CANDIDO CARNEIRO - JECRIM
___________________________________________________________________________________________________
03
CAROLINA DE C. MIRANDA MARQUES – GEISEL
___________________________________________________________________________________________________
04
EYMARD DE ARAUJO PEDROSA – GEISEL
___________________________________________________________________________________________________
05
BRUNO AUGUSTO A DA NOBREGA – GEISEL
___________________________________________________________________________________________________
06
MYRIAM AUXILIADORA FERNANDES DA SILVA – 1º JEC
___________________________________________________________________________________________________
09
JOSÉ MENDES SOBRINHO NETO – 1º JEC
___________________________________________________________________________________________________
10
FRANCISCO OTACILIO DA SILVA – 1º JEC
___________________________________________________________________________________________________
11
JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR – 1º JEC
___________________________________________________________________________________________________
12
ROSA KARENINA JACINTO M DUARTE – 1º JEC
___________________________________________________________________________________________________
13
FRANCISCO DE ASSIS MÁXIMO SILVA – 2º JEC
___________________________________________________________________________________________________
16
CLAUDIO BASÍLIO DE LIMA – 2º JEC
___________________________________________________________________________________________________
17
LUCIANA VILAR DE ASSIS – 2º JEC
___________________________________________________________________________________________________
18
DIANA ALEXANDRE BELEM – 2º JEC
___________________________________________________________________________________________________
19
ALINE FREIRE PAIVA DOS SANTOS – 2º JEC
___________________________________________________________________________________________________
20
GLAUCY VERISSIMO MACIEL – 2º JEC
___________________________________________________________________________________________________
25
ANNA IZABELLA CHEVES ALVES – 3º JEC
30
MAGDIEL JEUS GOMES DE ARAÚJO – 3º JEC
JULHO/2008
DIA
MANHÃ/JUIZES LEIGOS/CONCILIADORES
___________________________________________________________________________________________________
07
RENATA FERNANDES DE ARAGÃO – 3º JEC
___________________________________________________________________________________________________
08
SUELY DE FÁTIMA LEMOS R DANTAS – 3º JEC
___________________________________________________________________________________________________
09
LYSANDRA LEOPOLDINA DE SOUSA – 3º JEC
___________________________________________________________________________________________________
10
THIAGO SOUTO DE ARRUDA – 3º JEC
___________________________________________________________________________________________________
11
DANIELLA CHRISTINE RAMALHO COSTA – 4º JEC
___________________________________________________________________________________________________
14
ABELARDO COUTINHO DIAS PEREIRA – 4º JEC
___________________________________________________________________________________________________
15
LUCIANA PEDROSA DAS NEVES – 4º JEC
___________________________________________________________________________________________________
16
SAMMIRA FERNENDES DE O SILVA – 4º JEC
___________________________________________________________________________________________________
17
RAQUEL NOGUEIRA SOUZA – 4º JEC
___________________________________________________________________________________________________
18
MYRNA TAVARES F T DE OLIVEIRA – JECRIM
___________________________________________________________________________________________________
22
FABIANA KELLY GOMES DE MORAIS - JECRIM
___________________________________________________________________________________________________
23
IZABELLE CANDIDO CARNEIRO – JECRIM
___________________________________________________________________________________________________
24
CAROLINA DE C. MIRANDA MARQUES – GEISEL
___________________________________________________________________________________________________
25
EYMARD DE ARAUJO PEDROSA – GEISEL
___________________________________________________________________________________________________
28
BRUNO AUGUSTO A DA NOBREGA – GEISEL
___________________________________________________________________________________________________
29
MYRIAM AUXILIADORA FERNANDES DA SILVA – 1º JEC
30
JOSÉ MENDES SOBRINHO NETO – 1º JEC