POLÍTICAS PÚBLICAS
Introdução
Prof. Marcel Pedroso, Msc
Políticas Públicas: Conceitos
«As políticas Públicas são o resultado de decisões tomadas por
governos para adotar ou não certas políticas»
«Qualquer coisa que o governo decide fazer ou não fazer»
«Conjunto de decisões inter-relacionadas tomadas por um ator ou
grupo de atores relacionadas com a seleção de metas e os
meios de alcançá-las dentro de um contexto específico»
Políticas Públicas: Conceitos
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
Política (“politics”)
Conjunto de procedimentos formais e informais que
expressam relações de poder e que se destinam à
resolução pacífica dos conflitos quanto aos bens
públicos
Políticas Públicas (“policy”, “policies”)
São “outputs” ou resultados da atividade política
(“politics”): compreendem o conjunto de decisões e
ações relativas à alocação de recursos
Políticas Públicas: Conceitos
Atores e Instituições
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ATORES

Indivíduos e grupos participam do processo das política públicas
(coletivamente chamados de “subsistema da política”).

Existem 5 categorias de atores
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–
–
–
–
eleitos ou políticos (E)
burocratas (E)
grupos de interesse (S)
organizações de pesquisa (S)
imprensa de massa (S)
Atores e Instituições
Eleitos ou políticos
Maximizar suas chances de Reeleição

atender aos pedidos e reivindicações dos grupos que
os apóiam (especialmente os doadores de campanha)

se estão ocupando Cargos no Executivo, garantir um
bom desempenho do seu governo, ou seja, a eficiência
da sua administração e dos serviços públicos
oferecidos, geralmente relacionados com promessas
de campanha
Atores e Instituições
Burocratas
Teoricamente são politicamente neutros e apartidários
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Interesses próprios e projetos pessoais (como
promoções, aumentos salariais benefícios adquiridos
etc.)
Interesses políticos (como crescimento da organização
à qual pertencem).
Atores e Instituições
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Grupos de interesse
Possuem um papel muito importante na tomada de decisões. Seu
recurso principal é o conhecimento
Grupos de pressão
Capacidade de exercer pressão econômica e política
Formas de atuação
"lobbying" é o processo pelo qual o grupo transmite mensagens e
comunicados por meio de representantes especializados
“pressão” consiste no recurso a sanções (negativas ou positivas) ou
na ameaça de uso delas para constranger as decisões
Atores e Instituições
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Organizações de Pesquisa
Pesquisadores universitários x “think tank”.
Think tank: organização independente envolvida em uma pesquisa
multidisciplinar que pretende dar rumo à políticas públicas. Gasta em
publicidade (o que não é efeito comumente nas pesquisas
universitárias)
Imprensa de Massa
Ligação crucial entre o Estado e da sociedade. Influencia as
preferenciais do governo e da sociedade em relação à medidas que
devem ser tomadas (Opinião Pública). Pode realizar ser manipulada
por diversos interesses
Tipos de Políticas Públicas
Políticas Distributivas
 são caracterizadas por um baixo grau de conflito dos processos
políticos, visto que políticas de caráter distributivo só parecem
distribuir vantagens e não acarretam custos aparentes
Políticas Redistributivas
 são orientadas para o conflito, o objetivo é o deslocamento
consciente de recursos financeiros, direitos ou outros valores entre
camadas sociais
Tipos de Políticas Públicas


Políticas regulatórias
trabalham com ordens e proibições, decretos e portarias. Os efeitos
referentes aos custos e benefícios não são determináveis de
antemão. Custos e benefícios podem ser distribuídos de forma igual
e equilibrada entre os grupos e setores da sociedade
Políticas constitutivas
modificadoras de regras, determinam as regras do jogo e com isso a
estrutura dos processos e conflitos políticos, isto é, as condições
gerais sob as quais vêm sendo negociadas as políticas distributivas,
redistributivas e regulatórias
Dinâmica das Relações entre Atores

Lutas (jogo de soma zero: destruição do adversário)

Jogos (vencer o adversário sem eliminá-lo).

Debates (cada adversário procura convencer os
demais)
Fases da Política Pública
Formação da Agenda
 Formulação
 Implementação
 Avaliação

Fases da Política Pública
Formação da Agenda
Agenda é a lista de assuntos ou problemas aos
quais os funcionários do governo, e pessoas de
fora do governo associadas a esses
funcionários, estão devotando seu tempo.
Dentro todos os temas que reivindicam solução,
eles selecionam aqueles que serão efetivamente
discutidos (e solucionados ou não).
Fases da Política Pública
Formação da Agenda (Tipos de Demanda)
NOVAS: novos atores ou novos problemas
RECORRENTES: estado de coisas ou não-decisão
Fatores que influenciam entrada da agenda
a) mobilização b) crise c) oportunidade
Fases da Política Pública
Fatores que influenciam a Formação da Agenda
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Tipos de Atores envolvidos (sociedade rural/urbana)

Mobilização dos Atores (Capacidade de Organização)

Atores mais influentes (recursos)

Políticas Públicas Passadas (não se começa do zero)
Fases da Política Pública
Formulação
Constitui o segundo estágio do ciclo político e envolve
um processo de definição, consideração, rejeição ou
aceitação de alternativas
As opções que são excluídas podem dizer muito sobre
aquelas escolhidas
Fases da Política Pública
Formulação
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

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
Não necessita estar limitada a um grupo de atores
A formulação pode continuar sem uma clara definição do
problema
A formulação pode ser feita em diferentes locas
A formulação e reformulação pode ocorrer sem haver apoio
para uma das propostas
Para aqueles que perdem na formulação há outras
possibilidades para influenciar no processo
O processo nunca é neutro. Alguém sempre perde e alguém
sempre ganha
Fases da Política Pública
Formulação (Tomada de Decisão)
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Racional
Incremental
Lata do Lixo (Garbage Can)
Fases da Política Pública
Formulação (Tomada de Decisão)

Racional abrange alternativas de grande impacto, que
visam a produzir mudanças consideráveis. A formulação
de alternativas requer o levantamento do máximo
possível de informações disponíveis sobre a questão e o
levantamento de todas as possibilidades técnicas e
políticas para sua solução
Fases da Política Pública
Formulação (Tomada de Decisão)

Incremental enfoca as mudanças graduais e marginais,
que não provoquem grandes rupturas no sistema
político. A melhor alternativa é politicamente viável, ou
seja, que lhe assegure um acordo satisfatório entre os
interesses envolvidos sem, necessariamente, maximizar
as preferências e valores dos decisores (conjuntura
política)
Fases da Política Pública
Formulação (Tomada de Decisão)

Lata de Lixo ou Garbage Can procura conjugar o
gradualismo das decisões incrementais e o grande
impacto das decisões racionais em diferentes níveis de
decisão. Consiste no engajamento dos decisores
centrais em um processo de ampla revisão dos rumos
básicos das políticas públicas que permite o exame
aprofundado de decisões de longo prazo
Fases da Política Pública
Implementação
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
Pode ser definida como a fase onde os programas e
projetos são efetivamente levados acabo (ou não)
É a transformação dos planos em prática e não é
automática
Existem inúmeros problemas de implementação e os
resultados são: não implementação ou implementação
parcial das políticas
Fases da Política Pública
Implementação (Contexto)
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

Condições Econômicas
Tecnologia
Contexto Político
Burocracia
Grupos afetados / Grupos de interesse
Apoio Público
Fases da Política Pública
Avaliação
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
Determinar a relevância de um programa
Analisar a eficiência e eficácia do programa
Determinar o impacto de um programa
Analisar a sustentabilidade das ações preconizadas
Fomentar a aprendizagem no setor público
Fases da Política Pública
Tipos de Avaliação
Formativa
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
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
Objetiva determinar valor e
qualidade
Função de aperfeiçoar o
programa
Audiência principal é a equipe do
programa
Uso de avaliadores internos (com
apoio de externos)
Freqüente e informal
O que está funcionando? O que é
necessário melhorar? Como
melhorar?
Somativa
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
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
Objetiva determinar valor e
qualidade
Função de subsidiar decisão
sobre manter/expandir o
programa
Audiência principal políticos e
tomadores de decisão sobre
políticas
Uso de avaliadores externos
Esporádica e formal
Quais são os resultados?
Quem está sendo favorecido?
Qual o custo envolvido?
O Modelo Lógico

Modelo lógico de um programa é uma construção
heurística, cujo objetivo é caracterizar o conjunto de
idéias e pressupostos (“teorias”) que pautam o
programa no que tange ao relacionamento entre ações
adotadas e resultados esperados

É um modelo plausível e razoável de como o
programa deveria funcionar
Modelo Lógico comentários



O Modelo Lógico anterior apresenta a(s) “Teoria(s) do
Programa” e focaliza, fundamentalmente, a reação
esperada das pessoas aos recursos e atividades
realizadas
O Modelo Lógico não é um organograma ou
cronograma de atividades
O Modelo Lógico reflete as expectativas quanto aos
resultados. O Modelo Lógico não precisa estar
“correto” do ponto de vista teórico ou administrativo.
Ele reflete a realidade do programa e sua “lógica
interna”
Vantagens do Modelo Lógico
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

Permite identificação clara de pontos para coleta de
dados e informações
Facilita o diagnóstico de resultados não esperados e
aponta possíveis causas
Provê indicadores de efetividade de determinadas
atividades do programa
Permite identificar fatores que podem afetar a
consecução dos objetivos de médio/longo prazo
Responde questões sobre o “como” e o “porquê” de
determinados resultados
Modelo Lógico
Uma definição alternativa
INPUTS
ATIVIDADES
OUTPUTS
Recursos
dedicados ou
consumidos pelo
programa
O que o programa
Produto direto
faz para cumprir das atividades do
seus objetivos
programa
Ex: Recursos
orçamentários,
horas de
trabalho, espaço
físico,
equipamentos,
etc
Ex: treinamento
de mão de obra,
atender pacientes
em casa,
estabelecer
cursos de
alfabetização, etc.
Ex: Número de
alunos formados,
número de
pacientes
atendidos,etc.
OUTCOMES
Benefícios
gerados durante
e depois do
programa
Ex: Maior
empregabilidade,
melhoria nas
condições de
saúde, melhor
desempenho
escolar, etc.
Fases da Política Pública
Avaliação (Tipologia Alternativa)
• Avaliação “submarino”: Visa minar o programa ou atacar o grupo que o
defende, lançando “torpedos” até afundar o programa (Política x Ciência)
• Avaliação “alvejante”: Encobrir os erros e fraquezas de um programa
evitando uma avaliação objetiva dos seus resultados concretos e reais .
(Apologia x Ciência)
• Avaliação “tapa-olho”: Justificar um programa encobrindo/ignorando
determinadas falhas e ressaltando apenas os pontos aparentemente
positivos (Manipulação x Ciência)
• Avaliação “interminável”: Adiar (ao máximo) uma decisão necessária
sobre o programa, antes que se apurem “os fatos”. (Pesquisa (inútil) x
Ciência)
Modelo Lógico
de Programas e Políticas
Exercício
Exercício
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Pré-montagem de Modelo Lógico de Política
ou Programa

Atividade em grupo
Exercício
Exercício
Exercício
Exercício
Exercício
Exercício
Obrigado!
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