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Informe
TJCE
Boletim Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Destaques
Fórum dinamiza JuizadoDentre as medidas adotadas pelo
desembargador Rômulo Moreira
de Deus, ao assumir a Diretoria
do Fórum Clóvis Beviláqua, uma
já repercute positivamente no
Juizado da Infância e da
Juventude.
Dados informam que, até o
mês de fevereiro, mais de 90%
dos jovens infratores eram
liberados em razão do decurso de
prazo. O fato é que, no mês de
março, 60% dos adolescentes
internos provisoriamente, foram
julgados dentro do prazo
estipulado pela lei. A expectativa
é que em 60 dias nenhum
adolescente seja mais posto em
liberdade por falta de julgamento.
O Superintendente do Diário
do Nordeste, jornalista Pádua
Lopes, fez uma doação de dez
livros de sua coleção para o
acervo do Memorial do Poder
Judiciário. As obras são
referentes à família e à vida de
Clóvis Beviláqua, inclusive,
algumas são de autoria do próprio
Jurista cearense.
A Escola Superior da
Magistratura do Estado do
Ceará (Esmec) recebe até o
próximo dia 23, inscrições para o
processo seletivo em quatro
cursos de especialização em
nível de pós-graduação lato
sensu.
Ao todo, a Escola oferece
200 vagas, das quais 50 são para
o curso de Especialização em
Administração Judiciária (turma
IV) e 50 para Direito
Constitucional (turma III), todas
destinadas aos servidores
efetivos do Poder Judiciário do
Estado do Ceará; 50 para a
Especialização em Direito
Constitucional (turma IV), a
serem preenchidas por bacharéis
em Direito (juízes, promotores,
advogados e demais operadores
do Direito); e 50 para a
Especialização em Administração
Judiciária (turma III), destinadas a
portadores de bacharelado ou
licenciatura em qualquer área do
conhecimento.
Os cursos serão
promovidos pela Esmec em
convênio com a Universidade
Vale do Acaraú (UVA) e com a
Associação Cearense de
Magistrados.
Ano 01 - edição 04 - 18 de Abril de 2007
Nildo Nery aponta alternativa para combate às drogas
Começa a ganhar espaço no Ceará uma
forma diferenciada de o Poder Judiciário atuar
junto a adolescentes e adultos dependentes
químicos, que são imputados no cometimento
de infração de menor potencial ofensivo. Os
primeiros passos foram dados no último dia 13,
com a realização do seminário de
“Sensibilização sobre a prática da Justiça
Terapêutica”, promoção conjunta do Tribunal de
Justiça do Ceará e Ministério Público Estadual,
com a participação decisiva de representantes
dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.
Durante o evento, o desembargador
Nildo Nery dos Santos, professor de
criminologia e presidente da Associação
Pernambucana de Justiça Terapêutica, propôs
que o Ceará comece a trabalhar a Justiça
Terapêutica com a implantação de um Juizado
Especial de Dependência Química. Essa,
inclusive, era a idéia inicial em Recife, cidade
onde foi criado o primeiro Centro de Justiça
Terapêutica da América Latina. Atualmente já
existem 19 em todo o país.
O desembargador Fernando Cerqueira
Norberto dos Santos, do Tribunal de Justiça de
Pernambuco e vice-presidente da Associação
Nacional de Justiça Terapêutica, defendeu o
Poder Judiciário como instrumento de
reinserção para a promoção da paz,
ressaltando que os processos envolvendo
dependentes químicos exigem sensibilidade
dos operadores do Direito, já que o problema
está relacionado com uma questão de saúde, e
como tal, enseja medidas que contemplem uma
terapia adequada. O mesmo foi defendido pelo
presidente da Associação Nacional de Justiça
Terapêutica e procurador de Justiça do
Ministério Público do Rio Grande do Sul,
Ricardo de Oliveira Silva e pelo psiquiatra José
Marques Costa Filho, coordenador técnico do
Centro de Justiça Terapêutica de Pernambuco.
Todo esse debate surgiu a partir da
monografia de conclusão do Curso de Direito da
advogada Tatiane Carneiro de Castro,
apresentada em forma de projeto ao presidente
do TJCE, desembargador Fernando Luiz
Ximenes Rocha. Para ele, o Brasil tem uma
dívida social muito grande para com a
juventude, que carece de um lar, escola,
emprego e profissionalização.
Autoridades visitam TJCE
Peça emociona público
Após o Seminário de Justiça
Terapêutica, realizado na Esmec, os
palestrantes e participantes de outros estados
visitaram o Tribunal de Justiça, detendo-se
particularmente no gabinete do presidente e
no Memorial do TJCE, onde apreciaram peças
e documentos históricos do acervo pessoal do
jurista Clóvis Beviláqua, que dá nome ao
Fórum de Fortaleza, e de outras
personalidades que marcaram a história do
Tribunal e do próprio Estado.
Na ocasião, estiveram presentes os
desembargadores Fernando Cerqueira
Norberto dos Santos e Nildo Nery dos Santos,
o procurador Ricardo de Oliveira Silva e o
psiquiatra José Marques Costa Filho.
Um dos pontos fortes do seminário foi a
apresentação da peça teatral “Menino Moleque”,
encenada por adolescentes assistidos pela
organização não - governamental Universidade
da Vida - Crianças do Brasil para Cristo, do
bairro Água Fria, em Fortaleza. A peça conta a
história de um adolescente que, obrigado pelos
pais a pedir esmolas nas ruas, passa a ter
contato com a criminalidade sob a ameaça de
um traficante.
O enredo emocionou os participantes do
seminário, principalmente o desembargador
Nildo Nery dos Santos que, ao falar de seu
trabalho com adolescentes usuários de drogas,
lembrou de dois jovens que perderam suas
vidas por conta do tráfico.
Des. Nildo Nery foi um dos palestrante do seminário
Informe
TJCE
Pag. 02
TJCE implanta PCC dos servidores
O Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará implanta, a partir
de 1º de maio, o Plano de Cargos e
Carreiras dos Servidores do Poder
Judiciário. A decisão foi anunciada
durante reunião do presidente do
TJCE, desembargador Fernando
Luiz Ximenes Rocha, com as
entidades representantes das
categorias funcionais. A Resolução
nº 7/2007, que trata do assunto, foi
aprovada por unanimidade pelo
Pleno do Tribunal de Justiça e
regulamenta o sistema de
progressão e promoção funcionais
previstos nos artigos 9º e 10º da Lei
nº 13.551, de 29 de dezembro de
2004.
A Resolução estabelece que
será constituída uma Comissão
Permanente de Ascensão Funcional
dos Servidores, com a finalidade de
progressão, promoção e avaliação
do estágio probatório. A Comissão
será composta por 3 membros,
designados pelo presidente do TJCE
para um mandato de dois anos,
renovável por mais um período, e
será integrada, exclusivamente, por
servidores do Poder Judiciário, sob
a supervisão do Departamento
Central de Recursos Humanos.
A medida beneficia 60% (30%
por antiguidade e 30% por
desempenho) do total de ocupantes
de cargos ou funções em cada uma
das respectivas classes. A
progressão pelo critério de
desempenho exclui o servidor da
progressão por antiguidade, e viceversa. Os critérios de avaliação do
desempenho funcional de todos os
grupos de cargos efetivos e funções,
ficaram distribuídos nas seguintes
classes: Oficial de Justiça Avaliador;
Analista Judiciário; Analista
Judiciário Adjunto e Técnico
Judiciário.
Presidente do
TJ,
desembargador
Fernando Luiz
Ximenes,
recebeu no
último dia 10,
seis
representantes
Corregedores defendem adoção de novas tecnologias
O apoio às iniciativas, no âmbito do
Poder Judiciário, objetivando a codificação
de normas éticas para a Magistratura
Nacional; a necessidade de novas
tecnologias para registro de dados em
audiências, com sensível redução de
tempo e conseqüente ganho de eficiência,
e a adoção de meios de acompanhamento
virtual das atividades jurisdicionais fazem
parte da Carta de Salvador, documento
divulgado por ocasião do encerramento do
XLIV Encontro Nacional do Colégio de
Corregedores Gerais da Justiça do Brasil
(Encoge), realizado de 11 a 14 de abril
deste ano, na Bahia.
A Carta, assinada por 22
desembargadores Corregedores Gerais
dos Estados e do Distrito Federal, dentre
eles o des. José Cláudio Nogueira
Carneiro (à dir. da foto), Corregedor Geral
da Justiça do Ceará, também recomenda
que as Corregedorias, em conjunto com
as entidades de classe dos notários e
Decisões do Pleno - 12/04
Congratulações - Por proposição do
presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha,
o Pleno aprovou votos de congratulações ao
desembargador federal Napoleão Nunes Maia Filho,
do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, escolhido para compor
a lista tríplice que será encaminhada ao presidente da República
para a escolha do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Napoleão foi o mais votado, com 25 indicações;
Remoções - Com base no artigo 19º do Regimento Interno
do Tribunal de Justiça foram aprovadas as seguintes remoções de
desembargadores: José Mário dos Martins Coelho - da 2ª Câmara
Criminal para a 1ª Câmara Cível, na vaga do desembargador
aposentado José Edmar de Arruda Coelho; Maria Lúcia do
Nascimento Bitu - da 3ª Câmara Cível para a 2 ª Câmara Criminal;
José Arísio Lopes da Costa - da 1ª para a 3ª Câmara Cível; e Maria
Iracema do Vale Holanda - da 1ª para a 4ª Câmara Cível.
Recompor - Proposta da desembargadora Huguette
Braquehais com a nova lista para o preenchimento do cargo de
Juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na qualidade de jurista,
substituto ou efetivo. Os nomes indicados são: Débora Sales
Belchior e Aziz Manoel Farias Jereissati.
registradores, busquem a formulação de
políticas que visem ao aperfeiçoamento
dos serviços notarias e de registro no
âmbito de seus estados. Cinco
Corregedores não puderam comparecer
ao evento.
O LXIV Encoge contou com a
participação de várias autoridades, dentre
elas o ministro Antônio de Pádua Ribeiro,
do Superior Tribunal de Justiça e
Corregedor Geral do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), que prestigiou a
abertura do Encontro, presidida pelo
desembargador João de Souza Pinheiro,
Corregedor Geral da Justiça do Estado da
Bahia. O próximo Encoge vai ser realizado
em São Paulo, no mês de agosto.
2ª Câmara Cível julgou 1.715 processos
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
julgou, no mês de março deste ano, um total de 116
processos, sendo 99 Apelações; 10 Agravos de Instrumentos;
3 Embargos de Declarações; 2 Conflitos de Competência, um
mandato de Segurança e um Habeas Corpus.
Em janeiro do corrente ano, a 2ª Câmara Cível julgou
48 processos e em fevereiro, 211. Portanto, no primeiro
trimestre deste ano, o órgão judicante apresentou uma
produção de 375 julgamentos. No intervalo entre janeiro a
dezembro de 2006, a 2ª Câmara Cível julgou 1715 processos,
segundo a estatística do Departamento de Serviços Auxiliares
de Apoio do Tribunal de Justiça.
Presidida pelo desembargador João de Deus Barros
Bringel, a Câmara é integrada pelos desembargadores
Ademar Mendes Bezerra, Francisco de Assis Filgueira Mendes
e pela desembargadora Gizela Nunes da Costa.
Expediente:
Assessorias de Comunicação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Tel.: 3216.25.12 / 2847 / 2531
Email: [email protected]
Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará
Tel.: 3216.2860
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Fórum Clóvis Beviláqua
Tel.: 3488.7156 / 6930
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