Prefeitura Municipal de Belém
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Lei N.º 7.857, de 12 de Dezembro de 1997
CONVITE
Conferência Nacional de Assistência Social - uma
proposta estruturada e qualificada de participação
dos municípios
Após dez anos de esforços conjugados para a qualificação do Sistema Único de Assistência Social,
percebemos avanços significativos e grandes desafios a vencer. Essa história tem sido marcada por
fortes contribuições oriundas das instâncias de controle social, e nos aponta a necessidade de se investir
com ainda mais intensidade na qualificação da participação de usuários, trabalhadores, gestores e
entidades socioassistenciais.
Nesta perspectiva, o Conselho Nacional de Assistência Social convoca a sociedade brasileira a se
mobilizar para propor prioridades e diretrizes que permitam as gestões municipal, estadual e federal,
elaborar planos para os próximos dez anos que se seguem, em linha com o que espera e demanda todos
esses segmentos.
Neste sentido, o Departamento de Assistência Social da PAULUS, por meio do NPFPDS – Núcleo
PAULUS de Formação, Pesquisa e Disseminação Social, traz uma proposta inédita de implementação
de processos formativos. Com dezesseis horas de duração, propomos um trabalho que estimule o
diálogo, leve conhecimento e permita a diferentes redes parceiras deste núcleo se qualificar para atuar
nas conferências. Mais do que formar delegados, a PAULUS pretende monitorar esta participação com
vistas a avaliar o impacto desta intervenção.
PROGRAMAÇÃO
Cidade/Local: Belém/PA
Auditório do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC) - Avenida
Almirante Barroso nº 1765, entre Barão do Triunfo e Angustura (em frente ao
Hospital Adventista)
Parceiro Principal: CMAS
Data: 09 e 10 de julho
Horário: 08h00 às 17h30
Facilitador: Célio Vanderlei Moraes
Primeiro dia
08h00 – Café de boas vindas
08h30 - Abertura
Núcleo PAULUS de Formação Pesquisa e Disseminação Social
CMAS
Apresentação dos objetivos do Curso
Breve histórico das Conferências Nacionais de Assistência Social
- Constituição Federal / LOAS / Superação do legado assistencialista
End.: TV. Quintino Bocaiúva, 1286, – Bairro: Reduto – Belém/PA
CEP: 66093-400 – Fone/Fax: (91) 3236-3814
e-mail: [email protected]
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- Proteção social / Direitos socioassistenciais
- Construção coletiva e participativa da política
- Controle e participação social
09h15 – X CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Análise do Tema: Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026
Análise do Eixo Norteador “As Diretrizes para o SUAS nos próximos dez anos - Plano
Decenal – 2016 - 2026”
10h00 – Apresentação dos pontos em Avaliação do SUAS: reflexões e debates a
partir de cinco dimensões do tema da Conferência; Estrutura teórico-prática da X
Conferência Nacional.
Trabalho em Grupos
Grupo 1 / DIMENSÃO 1 – Dignidade Humana e Justiça social: princípios
fundamentais para a consolidação do SUAS no pacto federativo.
Grupo 2 / Dimensão 2 - Participação social como fundamento do pacto federativo no
SUAS.
Grupo 3 / Dimensão 3 - Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS
Público, Universal, Republicano e Federativo.
Grupo 4 / Dimensão 4 - Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto
federativo.
Grupo 5 / Dimensão 5 - Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo.
12h00 – Intervalo para almoço
13h30 – Continuação dos trabalhos em grupos
14h30 – Consolidação e apresentação dos trabalhos de grupos
15h30 – Intervalo para o café
16h00 – Debate
16h30 – Síntese do Facilitador
17h00 – Encerramento
Segundo Dia
08h00 – Café de boas vindas
08h30 – Apresentação da estrutura da X Conferência Nacional de Assistência
Social
Análise e comentário da Organização do processo conferencial: comissão
organizadora e etapas da Conferência Municipal
09h15 – Papel da Comissão Organizadora
Infraestrutura
Comunicação/divulgação
Temática
Registro
10h15 - Etapas da Conferência Municipal – exposição comentada
Etapa de Mobilização
Usuários da assistência social
Trabalhadores da assistência social
Entidades socioassistenciais de atendimento, assessoramento e defesa dos direitos
Políticas públicas transversais e setoriais
Órgãos e autoridades do Poder Legislativo e do Sistema de Justiça
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Organizações civis e comunitárias
Etapa de pré-avaliação do SUAS no município
Etapa das pré-conferências e/ou encontros preparatórios
12h00 – Intervalo para almoço
13h30 – Continuação Análise e comentário da Organização do processo
conferencial: comissão organizadora e etapas da Conferência Municipal
Conferência Municipal
Registro e Avaliação da Conferência Municipal
15h00 – Intervalo para café
15h30 – Comentários sobre ritos e demais procedimentos usuais próprios de
Delegados
16h15 – Debate final / Síntese do Facilitador
17h15 – Encerramento.
Realização:
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