SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS
Gerencia de Meio Ambiente - GMA
Relatório de Vistoria nº 05/2010–GMA
Brasília, 15 de dezembro de 2010.
1. DADOS DO DESLOCAMENTO
Tipo de Ação: Levantamento da Gestão Ambiental e de Segurança Ocupacional no Porto de
Itajaí.
Localidade: Itajaí - SC
Contato:
Marcelo de Cicco – Gerente de Meio Ambiente
Medelin – Analista – (47) 3341 8306 / 8065
Participantes
Órgão de Origem
Gustavo Eccard
GMA / ANTAQ
Roberto Benevolo
GMA / ANTAQ
Marcelo de Cicco
PORTO DE ITAJAÍ
Medelin
PORTO DE ITAJAÍ
2. CONTEXTUALIZAÇÃO
Com base no disposto no art. 51-A, da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, e, de acordo com o
Decreto nº 4.391, de 26 de setembro de 2002, procedeu-se à vistoria de inspeção no Porto de
Itajaí.
3. OBJETIVO
Essa vistoria teve como objetivo realizar um levantamento das conformidades ambientais e de
segurança ocupacional e de segurança portuária adotadas pela Administração do Porto, por meio
do preenchimento do formulário do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA) e vistoria ao
cais público.
4. DESCRIÇÃO SUCINTA DAS ATIVIDADES
A seguir é apresentada uma descrição diária sucinta das atividades realizadas:
−
26/07/2010: Apresentação dos trabalhos ao Sr. Marcelo de Cicco, Gerente de Meio Ambiente
e a Sra. Medelin, Analista do Porto de Itajaí. Aplicação do SIGA.
−
27/07/2010: Aplicação do SIGA no Porto de Itajaí.
−
28/07/2010: Aplicação do SIGA no Porto de Itajaí e visita ao cais público.
5. VERIFICAÇÕES
Foi feito o preenchimento do formulário padrão SIGA apresentado em anexo. A seguir, são
enumeradas algumas informações relevantes observadas em seu preenchimento e em vistoria
realizada em campo:
1) O Porto de Itajaí (foto 1) possui um Núcleo Ambiental denominado Gerência de Meio
Ambiente e Segurança do Trabalho, subordinada diretamente à Diretoria Técnica. Este
Núcleo, sem dotação orçamentária própria, é composto por 2 engenheiros ambientais, 1
engenheiro de segurança do trabalho, 1 médico do trabalho e 1 enfermeiro do trabalho e
estagiários. Diante disso, considera-se que a Gerência possui técnicos com qualificação
adequada e em número suficiente para tratar dos assuntos ligados ao meio ambiente.
2) O Porto possui contratos e convênio de cooperação técnica com a UNIVALI
(monitoramento e assessoria técnica ambiental), Secretaria Municipal de Saúde
(Prevenção DST / HIV) e com empresas que análise de qualidade da água na área
portuária.
3) Os funcionários da área ambiental participam permanentemente de cursos e de
treinamento em meio ambiente. Recentemente, houve os seguintes cursos: curso de risco
ambiental avançado, curso de saúde e segurança ocupacional e curso de direito ambiental
portuário, realizados pela Marinha do Brasil. De acordo com a analista da área, a
autoridade portuária se propõe a investir nesses treinamentos.
4) O Porto possui um PDZ já aprovado pelo CAP e em via de publicação DOU, contemplando
aspectos ambientais. É feita uma abordagem sobre a relação porto/cidade, projeto borda
d'água e do parque municipal natural do Atalaia, com área de 19 hectares, que serviu de
medida compensatória referente à ampliação e operação do porto. A elaboração desse
PDZ, na parte ambiental, contou com a presença do órgão estadual de meio ambiente,
ANVISA, prefeitura, entre outros.
5) Existem instalações próprias e meios adequados para o correto gerenciamento dos
resíduos sólidos das embarcações e gerados no próprio porto.
6) A retirada de resíduos de embarcações é realizada por empresas terceirizadas. Somente
são retirados resíduos recicláveis e contaminados. Resíduo orgãnico não. Os oleosos são
encaminhados para aterro industrial. Somente 2 empresas cadastradas atendem às
resoluções internas do Porto com autorização de funcionamento da ANVISA, licenças
ambientais, transporte e destinação adequadas, anotação de responsabilidade técnica
(ART), entre outros.
7) O resíduo de embarcação é diretamente colocado nos caminhões. O
operacional/cais/administrativo é colocado em área operacional de armazenagem
temporária para acumulação e triagem. Tal área foi aprovada pelo órgão ambiental.
8) A área de triagem possui impermeabilização, canaletas, caçambas, cobertura e acesso
restrito. O lixo hospitalar do porto é encaminhado para autoclavagem.
9) Há programa de coleta seletiva e reciclagem de óleo de cozinha, pilhas e baterias com a
participação da comunidade portuária e do município de Itajaí.
10) O Porto de Itajaí atualmente vem enviando os dados para a ANTAQ referente ao Sistema
GISIS da Organização Marítima Internacional (IMO) sobre recebimento de resíduos de
embarcações. As empresas cadastradas no portal do Sistema GISIS como receptoras de
resíduos oleosos são: Lageano, Lubripacher, Rode, Sermare e Souza Vidal. Para a
recepção de lixo comum da embarcação existem as seguintes: Gervard & Roedel e
Transcargo.
11) O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS – foi aprovado pela ANVISA em
2004 e já está implantado. O porto possui um Depósito Temporário de Resíduos (DRT),
onde fica depositado o resíduo proveniente do porto devidamente separado, entre
reciclável, orgânico, entulho e resíduo contaminado com óleo (Fotos 2 e 3).
12) O Porto de Itajaí não foi contemplado no primeiro grupo de 10 portos brasileiros que
promoveriam ações e receberiam recursos para o combate à pandemia de influenza.
Entretanto, há um plano de ação ampla, formulado em conjunto com a ANVISA, para
implantação do Regulamento Sanitário Internacional. O Porto está na lista dos portos que
participarão da segunda fase para enfrentamento da Influenza.
13) Em relação aos gases do efeito estufa (GEE), o porto possui monitoramento periódico
(quinzenal) realizado pela UNIVALI, previsto no Plano de Controle Ambiental da Licença
de Operação do Porto. As principais fontes de poluição do ar na área portuária são:
caminhões, veículos e embarcações.
14) Somente é permitida a entrada de caminhões regularizados e que atendem normas
internas que regulamentam O porto realiza nos caminhões medição no cano de descarga,
com a utilização de opacímetro e da escala de Ringelmann, obedecendo resolução interna
inclusive com a proibição de entrada na área portuária. Além disso, é fornecida energia
elétrica aos navios para o desligamento de seus motores.
15) O Porto não possui problemas com material particulado em suspensão no ar, pois não
movimentação de graneis sólidos. Só há movimentação de mercadoria em contêiner.
16) De acordo com a última auditoria ambiental independente realizada e conforme
informações dos técnicos de porto, não há a existência de passivos ambientais na área
portuária.
17) O porto possui Programas de Gestão de Riscos e Manual de Procedimentos Internos
publicados por meio de normas internas de mapeamento e protocolo de atividades. O
EIA/RIMA do porto também contempla o gerenciamento de riscos ambientais.
18) A Autoridade Portuária possui diversas normas internas que disciplinam diversas
atividades tais como: pintura, manutenção, limpeza e abastecimentos de navios; inspeção
sanitária de instalações; uso de equipamento de proteção individual (EPI); arquivamento
de documentos; armazenagem de cargas perigosas; tratamento de efluentes; limpeza de
cais; trânsito interno de veículos e acesso de caminhões.
19) O porto possui Plano de Emergência Individual (PEI) aprovado pela FATMA e implantado.
Nele há previsão de 2 simulados e treinamento por ano.
20) A empresa ECOSORB (foto 4) presta serviço para a implantação do PEI com a utilização
de equipe especializada e com a disponibilização de alguns equipamentos (foto 5) com
barreira de contenção, manta absorvente, separação de água/óleo, skinner, recolhedor,
bote inflável, embarcação, viaturas, EPI, entre outros. Há uma local que concentra essas
pessoas e equipamentos. Há recursos próprios para área de incêndio e explosão. São
utilizadas barreiras de contenção no momento de abastecimento de navios.
21) Existe Plano de Área para compartilhamento dos recursos humanos e materiais previstos
nos PEIs do Porto e dos terminais arrendados. Esse Plano de Área encontra-se em fase
de revisão devido à atualização dos PEIs de alguns terminais.
22) O fornecimento de água para os navios, por mangotes, é realizado pela empresa pública
de saneamento licenciada pela FATMA e atende às exigências da ANVISA.
23) Raramento ocorrem serviços de pintura e manutenção de cascos de navios na área
portuária. Há normas internas que disciplinam esse tipo de serviço.
24) O porto possui oficina para manutenção de veículos e equipamentos. A área é adequada,
com piso impermeável, cobertura e canaletas.
25) O porto realizou auditoria ambiental independente conforme a resolução CONAMA
306/2002. Ainda este ano deverá ser realizada nova auditoria. Foi realizada uma Auditoria
da ISO 14.000 para o levantamento de informações a respeito da atual situação do porto
em relação à aquisição dessa certificação.
26) O porto possui Licença de Operação – LO – emitida pela FATMA válida até 22/06/2011. A
validade dessa LO coincide com a LI de diversas obras , tais como: a reconstrução do cais
destruído pela enchente e construção de novos berços (foto 6). Para a construção dessas
novas área foi elaborado um EIA/RIMA. O arrendatário TECONVI possui também possui
licença de operação.
27) Dragagem de manutenção vem sendo realizada pelo porto. A LI, emitida pela FATMA tem
validade de 24 meses, foi emitida em 27/08/2009, e permite um volume 2,5 milhões m3 por
ano. A dragagem é quinzenal e não há despejo do material dragado, pois é realizada por
sopro.
28) Dragagem de aprofundamento também vem sendo realizada pelo porto. As profundidades
pretendidas para os berços, canais e bacia de evolução é de 14 metros. Foi elaborado um
EIA/RIMA para a obtenção da licença junto à FATMA. Existem limitações para a área de
bota fora. A área de disposição final está localizada na Praia Brava.
29) As principais fontes de poluição sonora identificadas na área portuária são: caminhões,
embarcações, máquinas e equipamentos de operação portuária e obras de reconstrução e
ampliação do cais. O porto realiza monitoramento de ruídos quinzenal, por meio do
convênio com a UNIVALI, no porto e em 22 ruas adjacentes e implantou um Plano de
Gerenciamento de Ruídos.
30) O porto armazena cargas perigosas de forma adequada, com sinalização e segregação e
possui áreas para a colocação de contêineres dom vazamento (foto 7). Há a realização de
capacitação e treinamento para a operação com cargas perigosas. A área de
armazenagem segue rigorosamente o previsto no IMDG Code. Nos casos de classes 1, 7
e 6.2, há descarregamento direto nos caminhões.
31) A Autoridade Portuária possui Serviço Especializado em Segurança e Medicina do
Trabalho (SESMT) composto por engenheiro de segurança, médico do trabalho e
enfermeiro de acordo com o previsto pelo Ministério do Trabalho.
32) O OGMO possui Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário.
(SESSTP), que é composto por um engenheiro de segurança do trabalho, cinco técnicos
de segurança do trabalho, um médico do trabalho e dois auxiliares de enfermeiros do
trabalho.
33) Há uma boa integração entre os serviços especializados do porto, do OGMO e dos
operadores, com a realização de reuniões períódicas para uniformização de
procedimentos.
34) O Plano de Controle de Emergência (PCE), preconizado está vinculado ao Plano de
Emergência Individual (PEI). Ele contempla apenas procedimentos para incêndio e
explosão e para poluição e acidentes ambientais.
35) Há um Plano de Ajuda Mútua (PAM), também previsto na NR 29, para compartilhamento
de recursos humanos e materiais em caso emergências.
36) O porto possui hidrantes de parede e sobre carretas para combate à incêndio. Existe um
termo de cooperação com o Corpo de Bombeiros para a troca e revisão da rede de alta
pressão situada no porto.
37) O Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) foi elaborado pelo próprio porto para
o biênio 2010/2011. Ele contempla a administração, prédios, guarda portuária. A DRT
aprovou o PPRA e fiscaliza periodicamente o porto na sua implantação.
38) O porto possui Unidade de Segurança para a implantação do ISPS Code denominada
Gerência de Segurança Portuária. Essa gerência contribui com o núcleo ambiental no
controle ambiental do porto.
39) O porto elaborou o Plano de Segurança Pública Portuária (PSPP) e obteve a certificação
por meio da Declaração de Cumprimento (DC). O PSPP encontra-se em fase de revisão.
Existem 174 câmeras no Plano, incluindo o TECONVI. Para a entrada nos gates do porto
há identificação biométrica e de placas.
40) O porto ainda não elaborou uma agenda ambiental para um planejamento das ações
ligadas ao meio ambiente. No final de 2010, a autoridade portuária atualizou a Política
Ambiental do porto.
41) O Porto adquiriu uma área de 19,53 ha, onde foi criado o Parque Natural Municipal Atalaia,
no município de Itajaí. O local é usado para preservação de animais e plantas, estudos
científicos e educação ambiental. O Decreto nº 8107 de 25 de janeiro de 2007 criou esta
unidade de conservação.
6. COMPARAÇÃO ENTRE OS RESULTADOS OBTIDOS EM 2007 E 2010
A seguir é apresentado um quadro comparativo com as principais conformidades ambientais, de
segurança ocupacional e de segurança portuária entre a vistoria realizada em 2007 e a realizada
em 2010.
Porto de Itajaí- SC 2007
Porto de Itajaí- SC 2010
Atende
Atende Parcialmente
Não Atende
CERTIFICAÇÃO ISPS
NÚCLEO DE SEGURANÇA (ISPS)
CARGAS PERIGOSAS
PCE
PPRA
SESSTP
MANUAL DE PROCEDIMENTOS
P/ GERENC.DE RISCOS
AUDITORIA AMBIENTAL
PGRS
PEI
LICENCIAMENTO
QUALIFICAÇÃO DO NÚCLEO
AMBIENTAL
PORTO
NÚCLEO AMBIENTAL
QUADRO COM A ATUAL SITUAÇÃO DE ATENDIMENTOS ÀS PRINCIPAIS CONFORMIDADES AMBIENTAIS, DE SEGURANÇA
OCUPACIONAL E PORTUÁRIA
6. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Concluímos que, o porto de Itajaí atende a grande maioria das conformidades ambientais, de
segurança ocupacional e de segurança portuária de acordo com a legislação em vigor.
Apenas de caráter recomendatório, sugere-se que:
−
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−
−
A Gerência de Meio Ambiente, que abrange o núcleo ambiental e o de segurança do
trabalhador portuário, possua mais funcionários para, assim, conseguir atender a
demanda. O núcleo ambiental deve atentar para a qualificação dos funcionários que o
compõe, visando à multidisciplinariedade do setor ambiental. O ideal seria ter profissionais
formados em diversas áreas, tais como: biologia, oceanografia, química, direito,
engenharia e geografia, para um melhor resultado da gestão ambiental.
realização de auditoria ambiental até o final de 2010 para atender a resolução CONAMA
306/2002, pois encontra-se vencida. Segundo informações da equipe de meio ambiente, a
auditoria será iniciada no dia 27/12;
o Plano de Controle de Emergência deverá contemplar uma maior quantidade de
procedimentos preconizados pela NR-29 do Ministério do Trabalho e Emprego, tais como:
vazamento de produtos perigosos, quedo do homem ao mar, condições adversas de
tempo que afetem a segurança,
publicação de uma agenda ambiental portuária que auxilie as ações no sentido de
implantação de uma eficiente gestão ambiental portuária por parte da administração do
porto;
Gustavo Henrique de Araújo Eccard
Especialista em Regulação
Roberto Padilha de Benevolo.
Especialista em Regulação
7. RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
Foto 1: Vista geral do porto.
Foto 2: Coleta seletiva prevista no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Foto 3: Área de concentração de resíduos sólidos
Foto 4: Base de atendimento à emergência da Ecosorb
Foto 5: Barreiras de contenção armazenadas para eventual uso em derramamento de
hidrocarboneto.
Foto 6: Vista geral da obra de reconstrução e ampliação do cais e dos berços de atracação.
Foto 7: Vista da área de armazenagem e segregação de contêineres contendo cargas perigosas.