REGULAMENTO
1. Promoção válida na cidade de Porto Alegre/RS, no período de 07/03/2014 a
18/04/2014 com apuração em 22/04/2014 a ser realizada pelo Condomínio do
Shopping Center Iguatemi Porto Alegre (mandatária), com sede na Av. João Wallig,
1.800 – Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ nº. 90.159.799/0001-56 e Visa do Brasil
Empreendimentos Ltda. (aderente), com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.729 – 3º
Andar – Jd. Paulistano – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ nº. 31.551.765/0001-43.
2. Produtos em promoção: Compras realizadas nas lojas do Shopping Iguatemi Porto
Alegre através dos cartões Visa (débito ou crédito).
3. Qualquer cliente, pessoa física maior de idade, residente e domiciliada em território
nacional, que efetuar compras conforme estabelecido neste regulamento, no período
de 07/03/2014 a 18/04/2014, exclusivamente no Shopping Iguatemi Porto Alegre,
poderá participar da promoção.
3.1. Para participar da promoção “Ação Promocional Exclusiva para a Copa do
Mundo FIFA 2014TM”, no período 07/03/2014 a 18/04/2014, todos os clientes que
efetuarem compras através dos cartões Visa (débito ou crédito) a cada R$ 200,00
(duzentos reais) no Shopping Iguatemi Porto Alegre, terão direito a 01 (um) cupom
para participar da promoção.
3.2. O cliente deverá comprovar a compra através dos cartões Visa (débito ou crédito),
apresentando a segunda via do comprovante de compra juntamente com a nota fiscal.
3.3. Não serão aceitos pagamentos realizados através de espécie (dinheiro), cheque
e/ou cartões de qualquer outra bandeira que não seja Visa.
4. Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$
200,00 (duzentos reais) para troca de cupom, sendo cumulativos e reaproveitados os
valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor
excedente será armazenado no sistema para os fins de troca de cupom dentro do
período da promoção.
4.1. Uma transação de R$ 200,00 (duzentos reais) vale 01 (um) cupom, uma
transação de R$ 400,00 (quatrocentos reais) vale 02 (dois) cupons, entretanto, uma
transação de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) vale 01 (um) cupom, sendo que
neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão cadastrados no sistema para
serem somados aos valores das próximas transações.
5. O participante deverá informar seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone,
Endereço completo, Cidade, Estado e CEP) para a promotora no Balcão de Trocas
localizado nas dependências do Shopping, para fins de cadastro no sistema de trocas
da promoção, sendo que na seqüência lhe será entregue preenchido pelo sistema
tantos cupons quantos tiver direito, devendo assinalar com um “X” a resposta a
pergunta da promoção: “Qual o shopping que está realizando a Ação
Promocional Exclusiva para a Copa do Mundo FIFA 2014?”
Resposta: ( ) Shopping Iguatemi Porto Alegre ( ) Outros
5.1. Cada cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante que
realizou a compra ou em caso de preenchimento do cupom por menor de idade e o
mesmo não tenha RG e CPF, deverá colocar os dados do seu responsável legal, ou
seja, se o menor de idade for se cadastrar na promoção e não tiver CPF/RG, o mesmo
deverá realizar o cadastro completo em nome do seu responsável legal.
5.2. Após a entrega do cupom, as notas fiscais apresentadas serão carimbadas, não
podendo ser reapresentadas.
6. Para efeito de trocas, deverá ser respeitado o horário de funcionamento do
Shopping Iguatemi Porto Alegre de segunda-feira a Sábado das 10h às 22h e Domingo
e Feriados das 12h às 20h ou horários especiais estabelecidos pela administração do
Shopping com aviso prévio aos clientes.
6.1. No entanto, no dia 18/04/2014, serão atendidas todas as pessoas que chegarem à
fila no balcão de trocas até 22h00, sendo que após este horário serão encerradas as
atividades no posto quando o último cliente for atendido e depositar seu cupom em
urna para devida realização da respectiva apuração.
6.2. O público será comunicado sobre a abertura da urna e início da apuração.
7. Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via
telefone ou correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações
tenham sido feitas fora do Shopping Iguatemi Porto Alegre ou do período da campanha
e nem a primeira via do estabelecimento.
8. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do
concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os
cupons originais.
9. Serão aceitos, no máximo 02 (dois) comprovantes de compra emitidos na
mesma
data, pelas
lojas
e/ou
quiosque
participantes e/ou
03 (três)
comprovantes de
compra emitidos na
mesma data, por Fast-foods e/ou
restaurantes participantes da promoção. Os demais comprovantes emitidos nestas
mesmas condições serão verificados pelo Shopping, e em caso de confirmação de
alguma irregularidade, serão simplesmente desconsiderados e invalidados, mediante
a aposição de carimbo, para o fim de participação nesta promoção.
9.1.
Visando
garantir,
ainda, a idoneidade da promoção, no caso
de
apresentação pelo participante de mais de 02 (dois) comprovantes de compra
emitidos na mesma data, pelas lojas e/ou quiosque participantes e/ou 03 (três)
comprovantes de compra emitidos na mesma data, por Fast-foods e/ou restaurantes
participantes, com numeração
sequenciada ou não,
contendo a
mesma
data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom
fiscal, o Shopping se reserva o direito de consultar a loja emitente, bem como a
sua Administração, antes de entregar os cupons de participação correspondentes a
estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas
notas/cupons fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta
promoção.
10. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 –
Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.
11. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude
comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou
documental.
12. Não poderá participar da promoção funcionários do Condomínio do Shopping
Center Iguatemi Porto Alegre, Visa do Brasil Empreendimentos Ltda., funcionários da
Administração e lojas do Shopping Iguatemi Porto Alegre, das empresas terceirizadas
que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente
envolvidas com esta Campanha e seus respectivos funcionários. Aqueles que
infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo
promotor da campanha.
12.1. O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa promotora,
através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.
13. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo
estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de
estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
13.1. Da mesma forma, não serão válidos para participar da promoção comprovantes
bancários, lotéricos, dos correios, de clínicas médicas, planos de saúde, vallet,
estacionamento, cinema, casa de câmbio, correios, DETRAN, lava rápido,
compra/financiamento/consórcio de imóvel, automóvel e moto bem com qualquer
outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e
Endereço localizado no Shopping Iguatemi Porto Alegre.
13.2. No caso de agência(s) de viagem(ns) será(ão) aceito(s) para participar da
promoção, comprovante de compra de passagens ou de pacotes mediante de
apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.
14. Forma de apuração: Todos os deverão ser depositados em urna localizada no
Shopping Iguatemi Porto Alegre, na qual, sem prejuízo da publicidade que o ato de
apuração do contemplado requer, os cupons devem ser preservados, restringindo-se o
acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada. Dessa
urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até
que se encontrem tantos cupons devidamente preenchidos com a resposta correta em
igualdade com o número de prêmios a distribuir na apuração. Durante a realização das
apurações, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.
15. Premiação: Será realizada 01 (uma) apuração em 22/04/2014 sorteando 03 (três)
prêmios, sendo 01 (um) para cada contemplado.
Prêmios
1º e 2º
prêmio
Discriminação
01 (um) Pacote - 4 dias / 3 noites para o
contemplado e 01 (um) acompanhante para assistir
um jogo da Copa do Mundo FIFA 2014, incluindo 2
(duas) passagens aéreas, serviço de meet&greet na
chegada ao aeroporto de destino, 2 (dois) ingressos
categoria II para assistir a partida de abertura da
Copa do Mundo FIFA 2014TM em 12/06/2014 às
17h00 no Estádio Itaquerão, 3 (três) diárias, com
café da manhã, em hotel categoria quatro estrelas
(dupla ocupação), traslado terrestre (aeroporto /
hotel / estádio da competição), hospitalidade prépartida (rota para o estádio), atividade em grupo
(tour no dia da chegada ou da saída), brinde
Valor total
R$ 49.980,00
3º prêmio
temático FIFA, 2 (dois) cartões pré-pagos para
despesas gerais no valor em reais correspondente a
USD 150,00 (cento e cinquenta dólares norteamericanos), totalizando o pacote no valor unitário
de USD 10.500,00 (dez mil e quinhentos dólares
norte-americanos) x 2,38 (cotação do dólar em
real) = R$ 24.990,00 (vinte e quatro mil novecentos
e noventa reais) cada pacote.
01 (um) Pacote - 4 dias / 3 noites para o
contemplado e 01 (um) acompanhante para assistir
um jogo da Copa do Mundo FIFA 2014, incluindo 2
(duas) passagens aéreas, serviço de meet&greet na
chegada ao aeroporto de destino, 2 (dois) ingressos
categoria II para assistir a partida final da Copa do
Mundo FIFA 2014TM em 13/07/2014 às 16h00 no
Estádio do Maracanã, 3 (três) diárias, com café da
manhã, em hotel categoria quatro estrelas (dupla
ocupação), traslado terrestre (aeroporto / hotel /
estádio da competição), hospitalidade pré-partida
(rota para o estádio), atividade em grupo (tour no
dia da chegada ou da saída), brinde temático FIFA,
2 (dois) cartões pré-pagos para despesas gerais no
valor em reais correspondente a USD 150,00 (cento
e cinquenta dólares norte-americanos), totalizando
o pacote no valor unitário de USD 13.500,00 (dez
mil e quinhentos dólares norte-americanos) x 2,38
(cotação do dólar em real) = R$ 32.130,00 (trinta e
dois mil cento e trinta reais).
R$ 32.130,00
15.1. As empresas aéreas e hoteleiras, correspondente à operação do prêmio, serão
escolhidas a critério da empresa Promotora, conforme disponibilidade do período para
a realização da viagem.
15.2. As demais despesas não descritas neste regulamento, tais como: lavanderia,
frigobar, cofre, telefonemas, locação de carros, compras, entre outras, as quais serão
de responsabilidade do contemplado.
16. Data da apuração: 22/04/2014.
17. Local da apuração: No Shopping Iguatemi Porto Alegre localizado na Av. João
Wallig, 1.800 – Porto Alegre/RS, na data prevista, às 18h00, com livre acesso aos
interessados.
18. Exibição dos prêmios: Em imagens meramente ilustrativas no site e facebook do
Shopping. A empresa mandatária compromete-se a adquirir os prêmios e entregar a
Nota Fiscal da propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias antes da data da apuração
de acordo com o Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.
19. Entrega dos prêmios: No domicílio dos contemplados ou na Administração do
Shopping Iguatemi Porto Alegre localizado na Av. João Wallig, 1.800 – Porto
Alegre/RS, o que for da preferência do contemplado em até 30 (trinta) dias a contar da
data de cada apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.
19.1. Para a retirada e/ou entrega do prêmio, cada ganhador deverá apresentar
documentação comprobatória de sua identidade. O prêmio não poderá ser retirado por
terceiros.
19.2. Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio,
ser representado por seu responsável legal.
19.3. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus
em território nacional.
19.4. O prêmio viagem será entregue ao contemplado através de carta compromisso.
A viagem será disponibilizada ao contemplado, no prazo estipulado acima, através de
carta compromisso, que conterá todas as informações pertinentes à realização da
viagem de acordo com anexo VII da Portaria 41 de 19/02/08.
20. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração, caducará o
direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa
promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10
(dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.
21. O resultado será divulgado no site do Shopping Iguatemi Porto Alegre e os
contemplados serão comunicados pela empresa através de telefone e e-mail no prazo
de 10 (dez) dias. Os contemplados concordam desde já, na utilização de seu nome,
imagem e som de voz para divulgação do concurso pelo período de até 01 (um) ano
após a data da apuração, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa
promotora.
22. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das
promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos
organizadores e, posteriormente, submetidas à SEAE, quando o participante não optar
pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa
do Consumidor.
23. Fica, desde já, eleito o foro Central da Comarca do participante para solucionar
quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.
24. Cert. de Aut. SEAE/MF nº. 06/0059/2014 – Distribuição Gratuita