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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, segunda-feira, 21 de junho de 2010. Nº 3105
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Corregedor-Geral - Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Clara Leite de Rezende
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Procuradora-Geral de Justiça
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Luciana Goes Freitas Dantas
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Suplentes
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Presidente - Desª Clara Leite de Rezende
GRUPO I
Desª Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Clara Leite de Rezende
GRUPO II
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO III
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO IV
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88,
de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
ATOS
Nº 624/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na
Comarca de São Cristóvão, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
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ANEXO ÚNICO
ATO Nº 624/2010
COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
ROGÉRIO SANTOS DA SILVA
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
ITAPORANGA DAJUDA
Nº 625/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na
Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 625/2010
COMARCA DE ARACAJU
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
REGINALDO SANTOS MELO
PROPRIÁ
CLARYSSA JULIANA MENEZES
JAPARATUBA
MARCOS AURÉLIO GOMES ALMEIDA
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
HAENDEL MOREIRA RAMOS
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ODIRLENE MOREIRA BATISTA
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ALEXSANDRA DE ARAÚJO TRINDADE MELO
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
MARIANA DÓRIA ARAÚJO QUEIROZ
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
JOSINO ANANIAS SANTOS FILHO
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ANDRÉA SANTOS
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
TARCIA MARIA CAVALCANTE MENDONÇA
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
JOSEMAR MACEDO DIAS
JAPARATUBA
ÍTALO LIMA LUSTOSA
SÃO CRISTÓVÃO
Nº 626/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário no Distrito
de Areia Branca, da Comarca de Laranjeiras, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de
Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 626/2010
DISTRITO DE AREIA BRANCA
TÉCNICO JUDICIÁRIO
TAYNA LIMA PRADO
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
SALGADO
Nº 627/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na
Comarca de Aquidabã, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 627/2010
COMARCA DE AQUIDABÃ
TÉCNICO JUDICIÁRIO
DIEGO ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
FEIRA NOVA
Nº 628/2010 - Remover, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na
Comarca de Carmópolis, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 628/2010
COMARCA DE CARMÓPOLIS
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
RAPHAELA MENEZES GUERREIRO
AQUIDABÃ
HELDER MONTALVÃO DE AZEVEDO JÚNIOR
TOBIAS BARRETO
Nº 629/2010 -Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na
Comarca de Estância, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 629/2010
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COMARCA DE ESTÂNCIA
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
ALICE MARIA SALES PEREIRA GUEDES
NOSSA SENHORA DAS DORES
HELENO JOSÉ NABUCO SANTOS
NOSSA SENHORA DAS DORES
LIDIANE PINHEIRO LEÃO
UMBAÚBA
ANA MARIA BAGDEDE DÉDA
UMBAÚBA
MARCELO VIANA DE BRAGANÇA GARCEZ
CRISTINÁPOLIS
Nº 630/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na
Comarca de Itabaiana, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 630/2010
COMARCA DE ITABAIANA
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
RICARDO SANTOS DE JESUS
ESTÂNCIA
MARIA JOSÉ LIMA SILVA
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
ASTRID FLORENCIA DE GÓIS
UMBAÚBA
Nº 631/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na
Comarca de Itaporanga D?Ajuda, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 631/2010
COMARCA DE ITAPORANGA DAJUDA
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
GUILHERME RESENDE CHRISTIANO
ITABAIANA
ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO
ESTÂNCIA
EVERSON MENESES DE PINHO
LAGARTO
CAMILA DE MELO DUTRA
LAGARTO
Nº 632/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na
Comarca de Japaratuba, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 632/2010
COMARCA DE JAPARATUBA
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
ANTÔNIO JÚNIO LIMA MENEZES
ESTÂNCIA
RODRIGO SANTOS DE ARAÚJO
TOBIAS BARRETO
Nº 633/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na
Comarca de Lagarto, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 633/2010
COMARCA DE LAGARTO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
IGOR CHRISTIANO PORTO DA SILVA
TOBIAS BARRETO
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA JÚNIOR
POÇO VERDE
AUGUSTO CÉSAR COSTA BEZERRA
TOBIAS BARRETO
Nº 634/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na
Comarca de Laranjeiras, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 634/2010
COMARCA DE LARANJEIRAS
TÉCNICO JUDICIÁRIO
FRANCIELLE SILVA REIS
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
MALHADOR
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Nº 635/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário no Distrito
de Malhador, da Comarca de Riachuelo, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de
Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 635/2010
DISTRITO DE MALHADOR
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DANTAS
PROPRIÁ
Nº 636/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na
Comarca de Nossa Senhora das Dores, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de
Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 636/2010
COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
CAMILA SANTANA GUIMARÃES
PACATUBA
RAFAEL MELO ANDRADE
POÇO VERDE
MARÍLIA FERNANDES RESENDE
POÇO VERDE
Nº 637/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na
Comarca de Nossa Senhora da Glória, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de
Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 637/2010
COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
FÁBIO BRITTO COELHO
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
Nº 638/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na
Comarca de Nossa Senhora do Socorro, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de
Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 638/2010
COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
MANOEL BATISTA SANTOS SOBRINHO
LARANJEIRAS
JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS
AREIA BRANCA
ADRIANY DE AZEVEDO PASSOS
ITAPORANGA DAJUDA
MAIRA LEMOS SANTOS ALVES
ITAPORANGA DAJUDA
ALINE CRISTIANE MELÍCIO DOS SANTOS
ROSÁRIO DO CATETE
LUCIVALDA DE ALMEIDA SANTANA
ITAPORANGA DAJUDA
AILTON JOSÉ DOS PRAZERES
CARMÓPOLIS
ELY MACHADO DE SOUZA
LAGARTO
Nº 639/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na
Comarca de Pacatuba, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 639/2010
COMARCA DE PACATUBA
TÉCNICO JUDICIÁRIO
ALAN LINS AZEVEDO
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
POÇO REDONDO
Nº 640/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário na
Comarca de Propriá, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 640/2010
COMARCA DE PROPRIÁ
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TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
JACKELINE GUIMARÃES DE MELO LIMA
POÇO VERDE
ERICK VINÍCIUS DE MENEZES
POÇO REDONDO
Nº 641/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário no Distrito
de Rosário do Catete, da Comarca de Carmópolis, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do
Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 641/2010
DISTRITO DE ROSÁRIO DO CATETE
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
AUGUSTO VIEIRA SANTOS DE BRITO
ESTÂNCIA
Nº 642/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo de Técnico Judiciário no Distrito
de Salgado, da Comarca de Itaporanga DAjuda, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal
de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 642/2010
DISTRITO DE SALGADO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
ANANTA LUIZA DE AGUIAR MARTINS OLIVEIRA
COMARCA/DISTRITO DE ORIGEM
ARAUÁ
Nº 643/2010 - Exonera Luciana Araújo Cardoso, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz da 6ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da
Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01.
Nº 644/2010 - Exonera Rodrigo Cavalcante Lima, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz da 6ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da
Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01.
Nº 645/2010 - Exonera Melanie Rocha Porto do cargo em comissão de Assessor de Juiz da Corregedoria Geral da Justiça, símbolo CCS-01.
Nº 646/2010 - Exonera Raquel Sampaio Vila Nova de Carvalho, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz da Corregedoria Geral da Justiça,
símbolo CCS-01.
Nº 647/2010 - Nomeia Melanie Rocha Porto para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da 6ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de
Aracaju, símbolo CCS-01, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de
outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito e atender às exigências do
art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14
de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 648/2010 - Nomeia Raquel Sampaio Vila Nova de Carvalho, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Poço Verde, para exercer o cargo em comissão de
Assessor de Juiz da 6ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração
Positiva de Relação Familiar prevista na Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, excepcionada à luz do art. 2º, § 1º, da mesma
Resolução, não estando a nomeada subordinada ao servidor determinante da incompatibilidade, bem como ser bacharela em Direito, deixando de atender às
exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar
nº 149, de 14 de dezembro de 2007, em face do Parecer Normativo nº 01/2009, da Consultoria de Processos Administrativos da Presidência do Tribunal de Justiça,
aprovado em sessão do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de 2009.
Nº 649/2010 - Nomeia Luciana Araújo Cardoso, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Aracaju, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da
Corregedoria Geral da Justiça, símbolo CCS-01, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da
Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito e atender às
exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar
nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 650/2010 - Exonera Cristina Vasconcelos de Moraes Rego, Técnico Judiciário, da função de confiança de Diretor de Secretaria da Comarca de Nossa Senhora da
Glória, símbolo FCE-04.
Nº 651/2010 - Nomeia Cristina Vasconcelos de Moraes Rego, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Aracaju, para exercer o cargo em comissão de Assessor de
Juiz da Corregedoria Geral da Justiça, símbolo CCS-01, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins
da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo
de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito, deixando de
atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei
Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, em face do Parecer Normativo nº 01/2009, da Consultoria de Processos Administrativos da Presidência do Tribunal
de Justiça, aprovado em sessão do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de 2009.
Nº 652/2010 - Nomeia Gina Santos Silva Figueiredo Sobral para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju,
símbolo CCS-01, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro
de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste
Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº
2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de
2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
PORTARIAS
Nº 509/2010 - GP 5 - Designa Dr. Antônio Cerqueira de Albuquerque, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Lagarto, para responder, cumulativamente,
pela Comarca de Nossa Senhora das Dores, no período de 22 de junho a 5 de julho de 2010.
Nº 510/2010 - GP 5 - Designa, em caráter excepcional, Hudson Albuquerque de Resende, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Gararu, para ocupar
provisoriamente a função de confiança especial de Diretor de Secretaria do Distrito de Canhoba, da Comarca de Gararu, símbolo FCE-05, enquanto durar o
afastamento de José Augusto dos Santos, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 1º de junho de 2010, tendo em vista que o substituto
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça,
declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução.
Aracaju/SE, 21 de junho de 2010.
DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
Presidente
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Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA
PORTARIAS
PORTARIA Nº 0170/2010
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
DESIGNA
o DR. RICARDO SANT'ANA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 01 a 31 de julho de 2010, exercer as atribuições
próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju/SE.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju, 18 de junho de 2010.
MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Corregedora-Geral da Justiça
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
PORTARIA Nº 0171/2010 - D E S I G N A a DRA. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO SANDE, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça,
para, no período de 21 a 23 de junho de 2010, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju /SE,
sem prejuízo das demais designações.
PORTARIA Nº 172/2010 - REVOGA a contar de 18 de junho do corrente ano, o item XVIII da Portaria de nº. 0155/2010 que designou a DRA. TAIANE DANUSA
GUSMÃO BARROSO SANDE, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 02 a 31 de julho de 2010, exercer as atribuições
próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 15a. Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE.
PORTARIA Nº 173/2010 - R E V O G A a contar de 18 de junho de 2010, em parte a portaria de nº. 0168/2010 que designou o DR. LUIZ EDUARDO ARAÚJO
PORTELA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 02 a 31 de julho de 2010, exercer as atribuições próprias de seu cargo,
junto ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá/SE.
PORTARIA Nº 174/2010 - REVOGA a contar de 18 de junho do corrente ano, o item I da Portaria de nº. 0155/2010 que designou a DRA. ANA LIGIA DE FREITAS
SOARES ALEXANDRINO, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 02 a 31 de julho de 2010, exercer as atribuições
próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 5a. Vara Criminal da Comarca de Aracaju/SE.
PORTARIA Nº 175/2010 - D E S I G N A a DRA. ANA LIGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça,
para, no período de 01 a 31 de julho de 2010, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju/SE.
PORTARIA Nº 176/2010 - D E S I G N A a DRA. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no
período de 02 a 31 de julho de 2010, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju/SE, sem
prejuízo das demais designações.
PORTARIA Nº 177/2010 - D E S I G N A a DRA. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO SANDE, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça,
para, no período de 02 a 31 de julho de 2010, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Carmópolis/SE, sem prejuízo das
demais designações.
PORTARIA Nº 178/2010 - D E S I G N A a DRA. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para,
no período de 02 a 31 de julho de 2010, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Umbaúba/SE.
PORTARIA Nº 179/2010 - REVOGA a contar de 18 de junho do corrente ano, o item V da Portaria de nº. 0155/2010 que designou a DRA. ELAINE CELINA AFRA DA
SILVA SANTOS, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 02 a 31 de julho de 2010, exercer as atribuições próprias de seu
cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Carmópolis/SE.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju, 18 de junho de 2010.
MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA,
Corregedora-Geral da Justiça.
PORTARIA Nº 0180/2010
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº. 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
RESOLVE
Art. 1º - Ficam designados os Juízes Substitutos a seguir relacionados, para, durante o dia 01 de julho de 2010, permanecerem no exercício das suas funções nas
seguintes Varas/Comarcas do Estado de Sergipe, em razão dos afastamentos dos titulares por motivo de férias, licença-prêmio e convocação pelo Tribunal, sem
prejuízo das demais designações:
I-
Anna Paula de Freitas Maciel - 21ª Vara Cível de Aracaju
II-
Cláudia do Espírito Santo – 11ª Vara Criminal de Aracaju
III-
Eládio Pacheco Magalhães – 2ª Vara Cível de Socorro
IV-
Elaine Celina Afra da Silva Santos – 2ª Vara Cível de Itabaiana - AUXILIANDO
V-
Érica Magri Milani – 18ª Vara Cível de Aracaju - AUXILIANDO
VI-
Gaspar Feitosa de Gouveia Filho – 17ª Vara Cível de Aracaju
VII-
Glauber Dantas Rebouças – Comarca de Carira
VIII-
Heloísa de Oliveira Castro Alves –2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju
IX-
Henrique Britto de Carvalho – Comarca de Umbaúba e 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
X-
Jocelaine Costa Ramires – 6ª VPAJ
XI-
Luiz Eduardo Araújo Portela – 11ª Vara Cível de Aracaju
XII-
Otávio Augusto Bastos Abdala – 9ª Vara Cível de Aracaju e Comarca de Barra dos Coqueiros
XIII-
Sebna Simão da Rocha – 13ª Vara Cível - AUXILIANDO
Publique-se. Registre-se.
Aracaju/SE, 18 de junho de 2010.
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MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Corregedora-Geral da Justiça
PORTARIA Nº 0181/2010
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
REVOGA
a contar de 02 de julho do corrente ano, a Portaria de nº. 0125/2010 que designou a DRA. SULAMITA GÓES DE ARAÚJO CARVALHO, Juíza Substituta à disposição
da Corregedoria-Geral da Justiça, para, a partir de 25 de maio de 2010 até ulterior deliberação, exercer as atribuições próprias de seu cargo, auxiliando junto ao Juízo
de Direito da 5ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju/SE.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju, 18 de junho de 2010.
MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Corregedora-Geral da Justiça
PORTARIA Nº 0182/2010
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
REVOGA
a contar de 02 de julho de 2010, a portaria de nº. 0124/2010 que designou o DR. HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃO, Juiz Substituto à disposição da CorregedoriaGeral da Justiça, para, a partir de 25 de maio de 2010 até ulterior deliberação, exercer as atribuições próprias de seu cargo, auxiliando junto ao Juízo de Direito do 2ª
Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju/SE.
Publique-se. Registre-se
Aracaju, 18 de junho de 2010.
MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Corregedora-Geral da Justiça
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 30/06/2010 ÀS 08H30MIN
1 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0296/2009
NO. PROCESSO - 2009114843 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ROGERIO SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO - ANDERSON JESUS VIGINOLI - OAB: 263792/AL
IMPETRANTE - JOSE JAILSON DOS SANTOS
ADVOGADO - ANDERSON JESUS VIGINOLI - OAB: 263792/AL
IMPETRANTE - RICARDO SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - ANDERSON JESUS VIGINOLI - OAB: 263792/AL
IMPETRANTE - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
ADVOGADO - ANDERSON JESUS VIGINOLI - OAB: 263792/AL
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE NEOPOLIS
PROC. MUNICIPIO - CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
2 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0130/2010
NO. PROCESSO - 2010106174 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - GRW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010
IVANA ROCHA MELO REZENDE
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5628/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010203188
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NO. DO FEITO.......: 1375/2010
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: NORT ELETRICA LTDA
ADVOGADO...........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
APELADO............: ÍTALO JOSÉ SILVA MARTINS ME
ADVOGADO...........: JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR - OAB: 5060/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO DE TÍTULO. PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO PELO PROTESTO INDEVIDO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.I. PROCEDENDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A PROTESTO DE DUPLICATA, RECEBIDA MEDIANTE ENDOSSO
TRANSLATIVO, TEM EVIDENTE LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER O RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 1375/2010, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA
INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5638/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010203462
NO. DO FEITO.......: 1479/2010
PROCEDÊNCIA........: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO............: CONSTRUTORA XINGO LTDA.
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - DIANTE DO
CARÁTER CONTENCIOSO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, A QUAL FOI ACOLHIDA PARA RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO FISCAL, É CABÍVEL A CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5637/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204044
NO. DO FEITO.......: 1768/2010
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO...........: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES - OAB: 3923/SE
APELADO............: ALIMENTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO...........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA - OAB: 2480/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR PESSOA
JURÍDICA - CAPITAL DE GIRO - PESSOA JURÍDICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INOCORRÊNCIA - INAPLICABILIDADE DAS REGRAS CONTIDAS NO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI N.º 8.078/90) - PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO (TABELA CAPITAL DE GIRO), OBSERVANDO-SE O LIMITE CONTRATADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS
JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM ENCARGOS DA MORA - SÚMULAS 30, 294 E 296 DO STJ - MULTA MORATÓRIA - ALTERAÇÃO DA LIMITAÇÃO
IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO NO CONTRATO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO, MAS PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5579/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204531
NO. DO FEITO.......: 2005/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
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MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: RAIMUNDA RENILDES DOS SANTOS XISTO
ADVOGADO...........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO...........: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSORA LIGADA À REDE MUNICIPAL DE ENSINO. TRANSPOSIÇÃO PARA O CARGO DE PEDAGOGA.
IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AO ART. 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.I- AFRONTA A REGRA
CONSTITUCIONAL DA OBRIGATORIEDADE DO CONCURSO PÚBLICO, A PRETENSÃO DA RECORRENTE, UMA VEZ QUE EM SENDO REENQUADRADA NO
CARGO DE PEDAGOGA, ESTARIA INGRESSANDO EM CARGO DISTINTO DO DE PROFESSOR PARA O QUAL ELA FOI NOMEADA.II - NÃO HÁ COMO
ENQUADRAR O PEDIDO DA APELANTE EM PROGRESSÃO FUNCIONAL MAS, SIM, COMO TRANSPOSIÇÃO DE CARGO, FATO QUE OCORRE QUANDO UM
SERVIDOR EFETIVO É TRANSFERIDO, SEM CONCURSO PÚBLICO, DE UM CARGO PARA OUTRO DE NATUREZA E ATRIBUIÇÕES DIVERSAS DO
ORIGINÁRIO, VEDADO PELO ARTIGO 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO III, À UNANIMIDADE
IMPROVER O APELO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES
AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005/2010, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5581/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204905
NO. DO FEITO.......: 2159/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: GIVANILDA PEREIRA SANTANA
ADVOGADO...........: MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
APELADO............: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO...........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. LIMITE INDENIZÁVEL PREVISTO NA LEI Nº
11.482/2007. REPARTIÇÃO DA VERBA SECURITÁRIA ENTRE OS HERDEIROS. ART.792 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA.I - EM SE TRATANDO DE
COBERTURA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR (DPVAT), ENTENDEMOS QUE O MÁXIMO
INDENIZÁVEL DEVE SER DE R$ 13.500,00, HAJA VISTA QUE O ACIDENTE ACONTECEU QUANDO JÁ VIGORAVA A LEI 11.482, DE 31/05/2007 QUE
ALTEROU O ART. 3º DA LEI N. 6.194/74, FIXANDO A REFERIDA QUANTIA PARA OS CASOS DE MORTE.II - METADE DO CAPITAL SEGURADO SERÁ PAGO
À COMPANHEIRA, E O RESTANTE AOS HERDEIROS DO SEGURADO, OBEDECIDA A ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. ART.792 DO CC.RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2159/2010, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA
INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5597/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210811
NO. DO FEITO.......: 1113/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009203653
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
...................: SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA - OAB: 400-B/SE
EMBARGADO..........: LOTEPLAN
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR
VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER
OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O REEXAME DO
JULGADO, MESMO TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO. - INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES QUAISQUER
DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5575/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202567
NO. DO FEITO.......: 0306/2010
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010201573
EMBARGANTE.........: DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA - OAB: 4696/SE
EMBARGADO..........: LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS
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ADVOGADO...........: LISELE SANTOS GARCIA - OAB: 4098/SE
ADVOGADO...........: DEBORA DIAS FREITAS - OAB: 4802/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR
VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER
OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O REEXAME DO
JULGADO, MESMO TRATANDO-SE DE PREQUESTIONAMENTO. INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES
QUAISQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, JULGAR DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5574/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204368
NO. DO FEITO.......: 0412/2010
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009216146
EMBARGANTE.........: ERALDO SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
EMBARGANTE.........: SEAC SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LT
ADVOGADO...........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE
EMBARGADO..........: ERALDO SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
EMBARGADO..........: SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO...........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ARTIGO 535, I DO CPC - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS - ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO - AFASTAMENTO DO VÍCIO - EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DOS RECURSOS PARA DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5567/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205001
NO. DO FEITO.......: 0511/2010
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009209564
EMBARGANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE
EMBARGADO..........: ARISVALDO TEIXEIRA
ADVOGADO...........: HAMILTON LIMA DE ANDRADE - OAB: 3009/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR
VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER
OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O REEXAME DO
JULGADO. MESMO TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO. - INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES QUAISQUER
DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5565/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205404
NO. DO FEITO.......: 0553/2010
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009215109
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
EMBARGADO..........: MANOEL DOS SANTOS
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. PRECLUSÃO. OMISSÃO RECONHECIDA. MATÉRIA DE
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ORDEM PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO. CONDIÇÃO DA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. EMBARGOS
CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS
DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. RECONHECIDA A OMISSÃO NO VOTO CONDUTOR QUANTO À APRECIAÇÃO DA
SUPOSTA NULIDADE DA SENTENÇA, LEVANTADA SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUVE PRECLUSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 3. NÃO HÁ FALAR-SE
EM PRECLUSÃO PRO JUDICATO QUANDO A QUESTÃO TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUE POR AUTORIZAÇÃO LEGAL SERÃO
ANALISADAS A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, ENQUANTO NÃO PROFERIDA SENTENÇA DE MÉRITO, CONFORME DICÇÃO DO ART. 267,
§3º DO CPC. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5566/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205668
NO. DO FEITO.......: 0580/2010
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009210736
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS
ADVOGADO...........: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR - OAB: 3914/SE
EMBARGADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - ARTIGO 535, DO CPC - FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO DIVERGENTE DO SEU DISPOSITIVO NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO VÍCIO - EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO PARA DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5563/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205752
NO. DO FEITO.......: 0591/2010
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009217335
EMBARGANTE.........: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
EMBARGADO..........: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA.
ADVOGADO...........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 535, II DO CPC - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE ALEGAÇÃO FORMULADA NO APELO - RETENÇÃO
INDEVIDA DO VEÍCULO - AFASTAMENTO DO VÍCIO - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO PARA DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5564/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205847
NO. DO FEITO.......: 0616/2010
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009201624
EMBARGANTE.........: SILVANIA VALADAO COUTINHO
ADVOGADO...........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE
EMBARGADO..........: ENERGISA EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR
VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER
OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O REEXAME DO
JULGADO. MESMO TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO. - INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES QUAISQUER
DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
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PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 5580/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009215497
NO. DO FEITO.......: 1751/2009
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
DIST. VINCULADO AO.: 2008212217
DEPENDENTE(S)......: 2009217470 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
AGRAVADO...........: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARACAJU
ADVOGADO...........: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664/SE
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINARMENTE. (I) CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECÍFICA. PERÍCIA. ESCLARECIMENTO. DESNECESSIDADE. (II) PROVIMENTO JURISDICIONAL. NULIDADE.
DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. (III) MÉRITO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. PERÍCIA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. REDISCUSSÃO DA
LIDE. DESCABIMENTO.I - CONSOANTE SE INFERE DOS ELEMENTOS COGNITIVOS CARREADOS, MORMENTE DAS SUCESSIVAS DECISÕES PROFERIDAS,
OS PLEITOS DO AGRAVANTE, BEM COMO A COTA MINISTERIAL VISANDO À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECÍFICA PARA ESCLARECIMENTO DE
PONTOS CONTROVERTIDOS DO LAUDO, FORAM, SIM, APRECIADOS PELO JUÍZO A QUO E INDEFERIDOS ATRAVÉS DE DECISÕES SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADAS, RESTANDO, AFASTADA A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.II - NO LONGO CURSO DA LIQUIDAÇÃO ORIGINÁRIA, O JUÍZO
DE PRIMEIRO GRAU NÃO DEIXOU DE APRECIAR QUALQUER PEDIDO FORMULADO PELAS PARTES, ACOLHENDO-OS OU REJEITANDO-OS, MAS
SEMPRE DE FORMA FUNDAMENTADA, DE MODO A PERMITIR A IMPUGNAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL.III - CONSIDERANDO QUE, MEDIANTE
IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DO LAUDO O AGRAVANTE PRETENDE A REDISCUSSÃO DA LIDE, IMPÕE-SE CONCLUIR PELO ACERTO DA DECISÃO
PROFLIGADA QUE, RECONHECENDO A CORREÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO JUDICIAL, HOMOLOGOU-OS, CONCLUINDO A FASE
DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1751/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS
ACIMA INDICADAS.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5602/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202783
NO. DO FEITO.......: 0070/2010
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2010202398
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO...........: ÁLVARO COELHO MAIA NETO - OAB: 5301/SE
AGRAVADO...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO PROLATADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO OU
TUTELA ANTECIPADA - IRRECORRIBILIDADE. REGRAMENTO DO ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PRECEDENTES
DESTE TRIBUNAL. ESTA CORTE DE JUSTIÇA TEM ENTENDIDO QUE DESCABE RECURSO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE DELIBERA, DEFERINDO
OU INDEFERINDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO OU TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DIANTE DA VEDAÇÃO EXPRESSA
CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 527 DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.187/2005. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CLARA LEITE
DE REZENDE, NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5600/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010203650
NO. DO FEITO.......: 0091/2010
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010202867
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DF
AGRAVADO...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMBATE À DECISÃO QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO.
INADMISSIBILIDADE. ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. - ESTA CORTE TEM
ENTENDIDO QUE DESCABE RECURSO CONTRA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DEFERE OU INDEFERE EFEITO
SUSPENSIVO, DIANTE DA VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 527 DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.187/2005.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
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JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
NÃO CONHECER O RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5633/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009211638
NO. DO FEITO.......: 5633/2009
PROCEDÊNCIA........: CAPELA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: JOSE IZIDIO CRUZ SANTOS
ADVOGADO...........: EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
APELADO............: ANTONIO CRUZ SANTOS
ADVOGADO...........: EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
APELADO............: AGNALDO CRUZ SANTOS
ADVOGADO...........: EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
APELADO............: MARLENE CRUZ SANTOS
ADVOGADO...........: EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE - TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS INTELIGÊNCIA DO ART. 47 DO CPC - NULIDADE CONFIGURADA -RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE SEJA DETERMINADA A
CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS - PRELIMINAR ARGUIDA PELO MUNISTÉRIO PÚBLICO AD QUEM ACOLHIDA - DECISÃO UNÂNIME. CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, ALÉM DA AUSÊNCIA, NOS AUTOS, DE EVENTUAL RENÚNCIA EXPRESSA À HERANÇA (ART.
1.806/CC), FAZ-SE NECESSÁRIA REGULARIZAÇÃO DO FEITO, DETERMINANDO-SE A CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, EM OBSERVÂNCIA
AO DISPOSTO NO ART. 47 DO CPC.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO AD QUEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5636/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009214815
NO. DO FEITO.......: 7213/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: JOÃO PACIFICO DE ANDRADE NETO
ADVOGADO...........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - OAB: 2438/SE
APELANTE...........: VIVO S/A
ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
APELADO............: JOÃO PACIFICO DE ANDRADE NETO
ADVOGADO...........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - OAB: 2438/SE
APELADO............: VIVO S A
ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
EMENTA :
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - SÚMULA STJ/227 - APLICAÇÃO DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL CONFIGURADO - BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA DE LINHA TELEFÔNICA - NÃO COMPROVAÇÃO
DO CONSENTIMENTO DO AUTOR - RECURSO ADESIVO - VALOR DA CONDENAÇÃO - MANUTENÇÃO - PRECEDENTES DESTE TJ/SE - RECURSOS
CONHECIDOS E IMPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSOS POR CABÍVEIS E TEMPESTIVOS, MAS PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5635/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010200501
NO. DO FEITO.......: 0256/2010
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
DIST. VINCULADO AO.: 2008217315
APELANTE...........: TIM NORDESTE S/A
ADVOGADO...........: EDUARDO DE FARIA LOYO - OAB: 21701/PE
ADVOGADO...........: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA - OAB: 3300/SE
APELADO............: MARIA DOS REIS DE ARAUJO CACHOEIRA
ADVOGADO...........: ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVAÇÃO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL CONFIGURADO - INEXISTÊNCIA DE
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PROVA DA SOLICITAÇÃO FEITA PELA AUTORA DAS LINHAS TELEFÔNICAS COBRADAS - VALOR DA CONDENAÇÃO - REDUÇÃO - RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5577/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201017
NO. DO FEITO.......: 0460/2010
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE...........: JOSE MESSIAS DE SOUZA
ADVOGADO...........: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA - OAB: 2419/SE
APELADO............: INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO...........: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 1546/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E/OU RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A
LESÃO APRESENTADA PELO APELANTE E A ATIVIDADE LABORAL POR ELE DESEMPENHADA. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA.
APLICABILIDADE DO ART. 109, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ. RESTANDO DEMONSTRADA, ATRAVÉS DO LAUDO
PERICIAL JUDICIAL, A INEXISTÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A PATOLOGIA APRESENTADA PELO APELANTE E A SUA ATIVIDADE LABORATIVA,
A COMPETÊNCIA PARA JULGAR A LIDE É DA JUSTIÇA FEDERAL, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 109, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO IV, POR MAIORIA,
DECLINAR DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA. VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0460/2010, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5630/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206691
NO. DO FEITO.......: 3052/2010
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
ADVOGADO...........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
APELANTE...........: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO...........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
APELADO............: RONALDO BALBINO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA SEGURADORA LÍDER NO
PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. ACOLHIMENTO. PRÉ-EXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO DE VALOR A MENOR. POSSIBILIDADE DE SE REIVINDICAR
COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GARANTIA FUNDAMENTAL PREVISTA NO ART. 5º, XXXV DA CF.
INVALIDEZ PERMANENTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO NA LEI 6.194/74. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BAIXA COMPLEXIDADE DA
DEMANDA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I- POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA SEGURADORA LÍDER NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, UMA VEZ
QUE TEM FUNÇÃO DE ENTIDADE LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO OBRIGATÓRIO. II- O RECIBO DADO PELO BENEFICIÁRIO DO SEGURO EM
RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO PAGA A MENOR NÃO O INIBE DE REIVINDICAR, EM JUÍZO, A DIFERENÇA EM RELAÇÃO AO MONTANTE QUE LHE CABE EM
CONFORMIDADE COM A LEI QUE REGE A ESPÉCIE. III- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO, EIS QUE SE
CONSTITUI EM GARANTIA FUNDAMENTAL CONFERIDA À CIDADANIA BRASILEIRA A INDECLINALIBILIDADE DA JURISDIÇÃO, POSITIVADA NO ART. 5º,
XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: IV- OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER ARBITRADOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS PREVISTOS NO
ART. 20, § 3º, C, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU IV GRUPO, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER E PROVER PARCIALMENTE O APELO INTERPOSTO PELA DEMANDADA, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA
SENHORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 3052/2010, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS
ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5601/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207044
NO. DO FEITO.......: 3180/2010
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO............: CORNELIO LIMA DE GOIS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. POVOADO MOSQUEIRO. ÁREA DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO. CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL (ADCT- ART.37 E §§ 1º E 2º). REMARCAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS ENGLOBANDO AQUELA LOCALIDADE NO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
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INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA NO INCIDENTE Nº 0001/2000(ACÓRDÃO 2696/00). CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO APELANTE INEXISTENTE.
PRETENSÃO RECURSAL INACOLHIDA. I - O ART. 37 E PARÁGRAFOS DO ADCT DA CARTA ESTADUAL FORAM DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS NO
INCIDENTE DE Nº 0001/2000(ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 2696/00), POR CUIDAR DE DEMARCAÇÃO DE LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO
CRISTÓVÃO E ARACAJU SEM OBSERVÂNCIA DA CONSULTA PRÉVIA ÀS POPULAÇÕES LOCAIS ENVOLVIDAS, EXIGÊNCIA FORMAL DO §4º DO ART. 18
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;II - O TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO Nº004/1999, FIRMADO POR AQUELES MUNICÍPIOS, PERANTE O
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E LAVRADO COM SUPEDÂNEO NA REFERIDA NORMA CONSTITUCIONAL DO ESTADO, TAMBÉM NÃO POSSUI
VALIDADE EM RAZÃO DA EIVA RECONHECIDA, ALÉM DE NÃO SER INSTRUMENTO FORMAL HÁBIL A DISPOR SOBRE CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
TRIBUTÁRIA. MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR (ART. 146, I DA CF/88). III - CONTINUA A VIGER A DEMARCAÇÃO TERRITORIAL DA LEI Nº
554/54, ESTANDO, ASSIM, O POVOADO MOSQUEIRO ABRANGIDO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, IMPLICANDO,
CONSEQUENTEMENTE, NA INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO FISCAL CONSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM RAZÃO DE IPTU INCIDENTE SOBRE OS
IMÓVEIS DAQUELA LOCALIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.IV - A NORMA INTRODUZIDA PELA EMENDA DE Nº57/2008 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
APENAS TEM O CONDÃO DE CONVALIDAR AS SITUAÇÕES DE MUNICÍPIOS CUJA CRIAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E DESMEMBRAMENTO FORAM
REALIZADOS A DESPEITO DA AUSÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR DE ÂMBITO NACIONAL REGULADORA DO MENCIONADO DISPOSITIVO (§4º DO ART.
18), NÃO DISPENSANDO, CONTUDO, OS DEMAIS REQUISITOS.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO E IMPROVÊ-LO, MANTENDO-SE A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 3180/2010, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA
INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5651/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207815
NO. DO FEITO.......: 3404/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO............: LILIAN DE LINS WANDERLEY
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. POVOADO MOSQUEIRO. ÁREA DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO. CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL (ADCT- ART.37 E §§ 1º E 2º). REMARCAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS ENGLOBANDO AQUELA LOCALIDADE NO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA NO INCIDENTE Nº 0001/2000(ACÓRDÃO 2696/00). CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO APELANTE INEXISTENTE.
PRETENSÃO RECURSAL INACOLHIDA. I - O ART. 37 E PARÁGRAFOS DO ADCT DA CARTA ESTADUAL FORAM DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS NO
INCIDENTE DE Nº 0001/2000(ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 2696/00), POR CUIDAR DE DEMARCAÇÃO DE LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO
CRISTÓVÃO E ARACAJU SEM OBSERVÂNCIA DA CONSULTA PRÉVIA ÀS POPULAÇÕES LOCAIS ENVOLVIDAS, EXIGÊNCIA FORMAL DO §4º DO ART. 18
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;II - O TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO Nº 004/1999, FIRMADO POR AQUELES MUNICÍPIOS, PERANTE O
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E LAVRADO COM SUPEDÂNEO NA REFERIDA NORMA CONSTITUCIONAL DO ESTADO, TAMBÉM NÃO POSSUI
VALIDADE EM RAZÃO DA EIVA RECONHECIDA, ALÉM DE NÃO SER INSTRUMENTO FORMAL HÁBIL A DISPOR SOBRE CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
TRIBUTÁRIA. MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR (ART. 146, I DA CF/88). III - CONTINUA A VIGER A DEMARCAÇÃO TERRITORIAL DA LEI Nº
554/54, ESTANDO, ASSIM, O POVOADO MOSQUEIRO ABRANGIDO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, IMPLICANDO,
CONSEQUENTEMENTE, NA INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO FISCAL CONSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM RAZÃO DE IPTU INCIDENTE SOBRE OS
IMÓVEIS DAQUELA LOCALIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.IV - A NORMA INTRODUZIDA PELA EMENDA DE Nº57/2008 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
APENAS TEM O CONDÃO DE CONVALIDAR AS SITUAÇÕES DE MUNICÍPIOS CUJA CRIAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E DESMEMBRAMENTO FORAM
REALIZADOS A DESPEITO DA AUSÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR DE ÂMBITO NACIONAL REGULADORA DO MENCIONADO DISPOSITIVO (§4º DO ART.
18), NÃO DISPENSANDO, CONTUDO, OS DEMAIS REQUISITOS.V - O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO ESTADO É INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE,
CONSIDERANDO-SE QUE OS PRECEDENTES DO STF QUE O MENCIONAM INVOCAM-NO DE FORMA PROVISÓRIA, A EXEMPLO DO JULGAMENTO DA ADI
2240/BA (POR 24 MESES), E EXCLUSIVAMENTE PARA SUPRIR A AUSÊNCIA DA LEI FEDERAL EXIGIDA PELO §4º DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, SEM DESCONSIDERAR, CONTUDO, AS DEMAIS FORMALIDADES, V.G. A CONSULTA PRÉVIA ÀS POPULAÇÕES INTERESSADAS, REQUISITO
TAMBÉM AUSENTE NO PRESENTE CASO.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO E IMPROVÊ-LO, MANTENDO-SE A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 3404/2010, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA
INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5596/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207821
NO. DO FEITO.......: 3409/2010
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO...........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
APELADO............: MARIA DE LOURDES SANTOS DOS ANJOS
ADVOGADO...........: MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
APELADO............: MANOEL MESSIAS DOS ANJOS
ADVOGADO...........: MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. QUITAÇÃO. INDECLINABILIDADE DA
JURISDIÇÃO. GARANTIA FUNDAMENTAL PREVISTA NO ART. 5º, XXXV DA CF. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO NA LEI 6.194/74. SALÁRIOS MÍNIMOS.
POSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO.I - O FATO DE OS SEGURADOS HAVEREM RECEBIDO A INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 5º, § 1º, DA LEI Nº
6.194/74, NO VALOR INCONTROVERSO, NÃO OS IMPEDE DE BUSCAR A TUTELA JURISDICIONAL, COM BASE NO PRINCÍPIO DA INDECLINABILIDADE DA
JURISDIÇÃO, GARANTIA FUNDAMENTAL PREVISTA NO ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.II - PROVADOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 5º,
CAPUT, DA LEI 6.194/74 (ACIDENTE, DANO E NEXO CAUSAL), IMPÕE-SE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO LEGAL, EM SUA INTEGRALIDADE, NÃO
HAVENDO ILEGALIDADE NA NORMA QUE ATRELA O QUANTUM AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO SINISTRO. PRECEDENTES DO
STJ.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 3409/2010, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA
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INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5631/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207836
NO. DO FEITO.......: 3421/2010
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ENEIDE MENEZES DO NASCIMENTO BISPO
DEF. PUBLICO.......: MARCOS FEITOSA LIMA - OAB: 3075/SE
APELADO............: ABINAEL SOUZA BISPO
ADVOGADO...........: FAUSTA MELO DOS SANTOS NETA - OAB: 1838/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA POR QUANTIA CERTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE
NO ART. 267, III, CPC. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU.A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA INÉRCIA DO
AUTOR (ART. 267, III, CPC), SOMENTE É CABÍVEL QUANDO HOUVER REQUERIMENTO EXPRESSO DO RÉU. APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO
STJ.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER O RECURSO, PARA DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5632/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207925
NO. DO FEITO.......: 3462/2010
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: AYMORÉ CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELADO............: MARIA JOSILMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL. DESCABIMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO.I - O ARTIGO 5.º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36 PERMITE A
CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, NOS CONTRATOS BANCÁRIOS CELEBRADOS APÓS 3103-2000. CONTUDO, INADMISSÍVEL A APLICAÇÃO DESTE ARTIGO, HAJA VISTA TER SIDO DECLARADA SUA INCONSTITUCIONALIDADE POR ESTA
CORTE QUANDO DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 005/2007. ALÉM DO QUE, NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO, PELO
BANCO-RECORRENTE, DA EXPRESSA ESTIPULAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO EM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL. II - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS
SUCUMBENCIAL IRRETOCÁVEL.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU I GRUPO, À UNANIMIDADE,
CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 3462/2010, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5587/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210907
NO. DO FEITO.......: 1126/2009
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009208165
EMBARGANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA - OAB: 14094/BA
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR
VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER
OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O REEXAME DO
JULGADO. MESMO TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO. - INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES QUAISQUER
DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5606/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009214863
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NO. DO FEITO.......: 1535/2009
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DIST. VINCULADO AO.: 2009208150
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: DENISE POSSOBOM DA ROSA - OAB: 29218/BA
EMBARGADO..........: EMSURB EMP MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADVOGADO...........: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - OAB: 2939/SE
ADVOGADO...........: FABIANA ALMEIDA MACHADO - OAB: 3465/SE
ADVOGADO...........: THIAGO OLIVEIRA FREIRE - OAB: 4067/SE
EMBARGADO..........: JOSE GONCALVES LIMA
ADVOGADO...........: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664/SE
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
EMBARGADO..........: THAIS COSTA SANTOS
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
EMBARGADO..........: VALMIR BALBINO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
EMBARGADO..........: ROSALINA DE JESUS
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
EMBARGADO..........: LUCILA NUNES TELES
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
EMBARGADO..........: ANGELA MARIA DOS SANTOS FRAGA
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
EMBARGADO..........: MARIA ESTELITA SANTOS
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
EMBARGADO..........: GILVANIA EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
EMBARGADO..........: PEDRO ALVES LIMA
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
EMBARGADO..........: JOSÉ DE ANDRADE TELES
ADVOGADO...........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO - OAB: 5051/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR
VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER
OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O REEXAME DO
JULGADO, MESMO TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO. - INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES QUAISQUER
DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5583/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202351
NO. DO FEITO.......: 0287/2010
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009205022
EMBARGANTE.........: MARIA CICERA CESAR
ADVOGADO...........: RAIMUNDO ALMEIDA NETO - OAB: 858-A/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR
VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER
OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O REEXAME DO
JULGADO, MESMO TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO. - INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES QUAISQUER
DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5576/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202655
NO. DO FEITO.......: 0312/2010
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009217237
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
EMBARGADO..........: JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO ME
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR
VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER
OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O REEXAME DO
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JULGADO, MESMO TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO. - INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES QUAISQUER
DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5570/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204684
NO. DO FEITO.......: 0463/2010
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009202077
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B/SE
EMBARGADO..........: RESTAURANTE DA EULALIA LTDA
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARCELAMENTO DO DÉBITO. INTERRUPÇÃO DO CURSO PRESCRICIONAL. ART. 174, IV, CTN. IMPOSSIBILIDADE DE
MODIFICAÇÃO DO JULGADO. OMISSÃO RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO PELO
EXECUTADO. EXTRATOS DA SEFAZ NÃO TRADUZEM ATO INEQUÍVOCO DE RECONHECIMENTO DO DÉBITO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. 2. RECONHECIDA A OMISSÃO NO VOTO CONDUTOR QUANTO À APRECIAÇÃO DO SUPOSTO ATO EXTRAJUDICIAL DE
PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL PELO EXECUTADO. 3. VERIFICA-SE QUE O RECONHECIMENTO DO DÉBITO PELO DEVEDOR, QUE ENSEJARIA A
INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 174 DO CTN, ENCONTRA-SE DESCARACTERIZADO, HAJA VISTA
QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE ATO INEQUÍVOCO DE RECONHECIMENTO DO DÉBITO. FATO ESSE QUE NÃO PODERIA SER
PROVADO, COMO O FEZ O EXEQUENTE, POR MEIO DE EXTRATOS DA SEFAZ. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5571/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204867
NO. DO FEITO.......: 0506/2010
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009215251
EMBARGANTE.........: LOJAS RENNER S A
ADVOGADO...........: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO - OAB: 4758/SE
EMBARGADO..........: CLAUDIA FERNANDA SANTANA COSTA
ADVOGADO...........: ANA PATRICIA PRADO SANTANA CAMPOS - OAB: 4195/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA CONDENAÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO EXCLUSÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC - RECURSO PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5622/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206602
NO. DO FEITO.......: 0679/2010
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2010201116
EMBARGANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
EMBARGADO..........: CINTIA LORENA BORGES
ADVOGADO...........: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES - OAB: 4080/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO MÍNIMA SOBRE OS VÍCIOS PERMISSIVOS À UTILIZAÇÃO DA VIA ACLARATÓRIA. SIMPLES
MENÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INVIABILIDADE DO RECURSO OPOSTO COM O INTUITO DE PREQUESTIONAR MATÉRIA ANTERIORMENTE APRECIADA. I NÃO APONTANDO OS EMBARGOS NA DECISÃO ATACADA QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, JUSTIFICADORES DA VIA
RECURSAL, INSUBSISTENTE A SUA PRETENSÃO DE MERAMENTE PREQUESTIONAR A MATÉRIA. AS DECISÕES JUDICIAIS DEVEM SER
FUNDAMENTADAS, O QUE NÃO PODE SER CONFUNDIDO COM MENÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS MANEJADOS PELAS PARTES.II - NÃO SE PRESTAM
OS ACLARATÓRIOS PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO COMBATIDA,
MÁXIME PORQUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA.III IMPROCEDENTE A ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO POR TER O DECISUM EMBARGADO MANTIDO A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL NOS
TERMOS DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, EM RAZÃO DE TER O REQUERENTE DECAÍDO EM PARCELA MÍNIMA DO PEDIDO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
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CONCLUSÃO:
ACORDA A 1ª CÂMARA CÍVEL, POR SEU IV GRUPO, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0679/2010, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADO AS
PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5603/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206612
NO. DO FEITO.......: 0684/2010
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2010202828
EMBARGANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO...........: PALOMA DA SILVA LACERDA - OAB: 544-A/SE
EMBARGADO..........: ROSANE GOULART MONNERAT
ADVOGADO...........: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS - OAB: 4516/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTENTES. INTUITO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO APONTANDO OS EMBARGOS, NA DECISÃO
ATACADA, QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, JUSTIFICADORES DA VIA RECURSAL INTERPOSTA, INSUBSISTENTE A SUA
PRETENSÃO DE MERAMENTE PREQUESTIONAR A MATÉRIA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. PRECEDENTES.I - NÃO SE PRESTAM OS ACLARATÓRIOS
A PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO COMBATIDA, MÁXIME PORQUANTO
SEUS ARGUMENTOS SE CONFIGURAM COMO SIMPLES REEXAME DA CAUSA.II - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, INOCORRENTES AS
HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL
OBJETIVO É A PRETENSÃO DE REFORMAR O DECISUM, O QUE É INVIÁVEL DE SER REVISADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DENTRO
DOS ESTREITOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC . (STJ. EDCL NO RESP Nº 698601/DF. ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. REL.: MIN.
LUIZ FUX. JULGADO EM: 16.08.2005).III - O JUIZ OU O TRIBUNAL NÃO ESTÃO OBRIGADOS A SE MANIFESTAR A RESPEITO DE TODOS OS
FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES, BASTANDO QUE SEJAM REFERIDOS NA DECISÃO APENAS AQUELES QUE INTERESSAM À RESOLUÇÃO
DO CASO SUBMETIDO À APRECIAÇÃO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A 1ª CÂMARA CÍVEL, POR SEU III GRUPO, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA RELATORA.VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0684/2010, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADA AS
PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5623/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207342
NO. DO FEITO.......: 0766/2010
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010201222
EMBARGANTE.........: ELISON VIEIRA S DO BOMFIM
ADVOGADO...........: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
EMBARGADO..........: JURACI NERI SANTOS
ADVOGADO...........: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS - OAB: 2544/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. OMISSÃO VISLUMBRADA. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE RECAEM SOBRE O LITISCONSORTE DO EMBARGANTE.I - A HIPÓTESE SOB ÓCULO SE ADEQUA À PREVISÃO DO
ART.535, II, DO CPC, HAJA VISTA A OMISSÃO, QUE SE SUBSUME À AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DECORRENTES DO PROVIMENTO DO APELO MANEJADO.II - PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA,
ESCLARECENDO QUE, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TAMBÉM DEVEM RECAIR SOBRE O
LITISCONSORTE DO RECORRENTE.EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0766/2010, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5625/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207816
NO. DO FEITO.......: 0851/2010
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2010202067
EMBARGANTE.........: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO...........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS - OAB: 4307/SE
EMBARGADO..........: GERSON GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
EMBARGADO..........: MARIA HELENA DA COSTA SOUZA
ADVOGADO...........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
EMBARGADO..........: CARLOS EDUARDO HAHN
ADVOGADO...........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
EMBARGADO..........: EUGENIO LUIZ MEURER
ADVOGADO...........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
EMBARGADO..........: CARLOS ALBERTO MACEDO ARAUJO
ADVOGADO...........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
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EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. PRÉ-QUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. I - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, INOCORRENTES AS
HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL
OBJETIVO É A PRETENSÃO DE REFORMAR O DECISUM, O QUE É INVIÁVEL DE SER REVISADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DENTRO
DOS ESTREITOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC (STJ. EDCL NO RESP Nº 698601/DF. ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. REL.: MIN.
LUIZ FUX. JULGADO EM: 16.08.2005). II- DIRIMIDA A CONTROVÉRSIA DE FORMA OBJETIVA E FUNDAMENTADA, NÃO FICA O ÓRGÃO JULGADOR
OBRIGADO A APRECIAR UM A UM OS QUESTIONAMENTOS SUSCITADOS PELO EMBARGANTE, COMO SE ÓRGÃO DE CONSULTA FOSSE, MORMENTE
SE NOTÓRIO SEU PROPÓSITO DE INFRINGÊNCIA DO JULGADO . (STJ. RESP. Nº 573761/GO. ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA TURMA. REL.: MIN. CASTRO
FILHO. JULGADO EM: 02.12.2003). III - INEXISTINDO QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535, CPC, INSUBSISTENTE A PRETENSÃO DOS
EMBARGOS DE MERAMENTE PRÉ-QUESTIONAR A MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0851/2010, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADOS AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5582/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208161
NO. DO FEITO.......: 0870/2010
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2010202599
EMBARGANTE.........: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO...........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS - OAB: 4307/SE
EMBARGADO..........: FRANCISCO JOSE NUNES DE CASTRO
ADVOGADO...........: MARCELO HARDMAN CORTES - OAB: 3408/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. PRÉ-QUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. I - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, INOCORRENTES AS
HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL
OBJETIVO É A PRETENSÃO DE REFORMAR O DECISUM, O QUE É INVIÁVEL DE SER REVISADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DENTRO
DOS ESTREITOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC (STJ. EDCL NO RESP Nº 698601/DF. ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. REL.: MIN.
LUIZ FUX. JULGADO EM: 16.08.2005). II- DIRIMIDA A CONTROVÉRSIA DE FORMA OBJETIVA E FUNDAMENTADA, NÃO FICA O ÓRGÃO JULGADOR
OBRIGADO A APRECIAR UM A UM OS QUESTIONAMENTOS SUSCITADOS PELO EMBARGANTE, COMO SE ÓRGÃO DE CONSULTA FOSSE, MORMENTE
SE NOTÓRIO SEU PROPÓSITO DE INFRINGÊNCIA DO JULGADO . (STJ. RESP. Nº 573761/GO. ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA TURMA. REL.: MIN. CASTRO
FILHO. JULGADO EM: 02.12.2003). III - INEXISTINDO QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535, CPC, INSUBSISTENTE A PRETENSÃO DOS
EMBARGOS DE MERAMENTE PRÉ-QUESTIONAR A MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0870/2010, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADOS AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5605/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208164
NO. DO FEITO.......: 0873/2010
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009216249
EMBARGANTE.........: PREVI CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS - OAB: 4307/SE
EMBARGADO..........: WALLAS ALVES DE MORAIS
ADVOGADO...........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
EMBARGADO..........: MARIA ALDEIDA TAVARES CALHEIROS
ADVOGADO...........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
EMBARGADO..........: ROSA MARIA MESQUITA MOURA
ADVOGADO...........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
EMBARGADO..........: JOSE KRUSCHEWISKI DOS SANTOS
ADVOGADO...........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
EMBARGADO..........: MARIA IRMA DE REZENDE CUNEGUNDESS
ADVOGADO...........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
EMBARGADO..........: JOSE CLAUDIO RODRIGUES
ADVOGADO...........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
EMBARGADO..........: PAULO FERNANDO TELES MORAIS
ADVOGADO...........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
EMBARGADO..........: MARIA ARLENE REIS MOURA
ADVOGADO...........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
EMBARGADO..........: ISMAEL MENEZES SANTOS
ADVOGADO...........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
EMBARGADO..........: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS NOVAIS
ADVOGADO...........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. PRÉ-QUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. I - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, INOCORRENTES AS
HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL
OBJETIVO É A PRETENSÃO DE REFORMAR O DECISUM, O QUE É INVIÁVEL DE SER REVISADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DENTRO
DOS ESTREITOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC (STJ. EDCL NO RESP Nº 698601/DF. ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. REL.: MIN.
LUIZ FUX. JULGADO EM: 16.08.2005). II- DIRIMIDA A CONTROVÉRSIA DE FORMA OBJETIVA E FUNDAMENTADA, NÃO FICA O ÓRGÃO JULGADOR
OBRIGADO A APRECIAR UM A UM OS QUESTIONAMENTOS SUSCITADOS PELO EMBARGANTE, COMO SE ÓRGÃO DE CONSULTA FOSSE, MORMENTE
SE NOTÓRIO SEU PROPÓSITO DE INFRINGÊNCIA DO JULGADO . (STJ. RESP. Nº 573761/GO. ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA TURMA. REL.: MIN. CASTRO
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FILHO. JULGADO EM: 02.12.2003). III - INEXISTINDO QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535, CPC, INSUBSISTENTE A PRETENSÃO DOS
EMBARGOS DE MERAMENTE PRÉ-QUESTIONAR A MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0873/2010, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADOS AS PARTES ACIMA INDICADAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 5598/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203932
NO. DO FEITO.......: 0397/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
AGRAVADO...........: H TEC ESTRUTURA METALICA LTDA
ADVOGADO...........: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE - OAB: 2398/SE
ADVOGADO...........: DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO - OAB: 3014/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PENHORA ON-LINE. ESGOTAMENTO DAS BUSCAS ADMINISTRATIVAS. PRESCINDIBILIDADE.
NOVA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÕES DO CPC PROMOVIDAS PELA LEI 11.382/2006. COMPATIBILIDADE COM O
ART.185-A DO CTN. LEI PROCESSUAL NO TEMPO. PROVIMENTO DO RECURSO.I - A NOVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ PACIFICOU-SE NO SENTIDO DE, À
LUZ DAS ALTERAÇÕES DO CPC PROMOVIDAS PELA LEI 11.382, DE 06/12/2006, COM NOVA REDAÇÃO DO ART. 655 E INSERÇÃO DO ART. 655-A, SER
DISPENSÁVEL O ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NA LOCALIZAÇÃO DE BENS APTOS À CONSTRIÇÃO, COMO MEDIDA PRÉVIA À
PENHORA DE DINHEIRO ATRAVÉS DO SISTEMA DO CONVÊNIO BACEN/JUD.II - SENDO REGRA PROCESSUAL HÁ DE SER OBSERVADO O MOMENTO EM
QUE REQUERIDA A PENHORA ON-LINE, ASPECTO QUE, IN CASU, POR TER SIDO FEITA EM DATA POSTERIOR À VIGÊNCIA DA NOVA LEI, INAPLICÁVEL O
ART.185-A DO CTN ACRESCENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO À
UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, ATRAVÉS DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU IV GRUPO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0397/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5634/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212152
NO. DO FEITO.......: 4516/2008
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: ENEYDJA NOGUEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO...........: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE - OAB: 3375/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: SAMUEL SOUZA LIMA - OAB: 1060/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO CONTRA MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NÃO CABIMENTO - EXTINÇÃO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DIANTE DA INADEQUAÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO NOME DA ADVOGADA DA
APELANTE NA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA - RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - IRREGULARIDADE
SANADA - PRELIMINAR REJEITADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS 512
DO STF E 105 DO STJ - SÚMULAS QUE REGULAM AÇÕES DE NATUREZA DISTINTA DA ESPÉCIE JUDICIAL EM ANÁLISE - REFORMA DA DECISÃO
MONOCRÁTICA - CONHEÇO DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO
RECURSO DO EMBARGADO, PARA PROVÊ-LO EM PARTE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5629/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010203239
NO. DO FEITO.......: 1391/2010
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: F MAIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO...........: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS - OAB: 3913/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS/SE
ADVOGADO...........: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR - OAB: 2273/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE AO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO ENTRE A
EMPRESA APELANTE E O ENTE MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. APLICAÇÃO DO ART. 333, INCISO I, DO CPC. NÃO TENDO A AUTORA SE
DESVENCILHADO DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS POR ELA ALEGADOS, MEDIANTE A PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA AO IN FOLIO COMO A
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TESTEMUNHAL COLIGIDA, DEVE A SENTENÇA SER MANTIDA.APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1391/2010, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5619/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205529
NO. DO FEITO.......: 2504/2010
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO............: BRUNA CAROLINA BRITO DE ALMEIDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. POVOADO MOSQUEIRO. ÁREA DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO. CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL (ADCT- ART.37 E §§ 1º E 2º). REMARCAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS ENGLOBANDO AQUELA LOCALIDADE NO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA NO INCIDENTE Nº 0001/2000(ACÓRDÃO 2696/00). CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO APELANTE INEXISTENTE.
PRETENSÃO RECURSAL INACOLHIDA. I - O ART. 37 E PARÁGRAFOS DO ADCT DA CARTA ESTADUAL FORAM DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS NO
INCIDENTE DE Nº 0001/2000(ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 2696/00), POR CUIDAR DE DEMARCAÇÃO DE LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO
CRISTÓVÃO E ARACAJU SEM OBSERVÂNCIA DA CONSULTA PRÉVIA ÀS POPULAÇÕES LOCAIS ENVOLVIDAS, EXIGÊNCIA FORMAL DO §4º DO ART. 18
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;II - O TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO Nº004/1999, FIRMADO POR AQUELES MUNICÍPIOS, PERANTE O
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E LAVRADO COM SUPEDÂNEO NA REFERIDA NORMA CONSTITUCIONAL DO ESTADO, TAMBÉM NÃO POSSUI
VALIDADE EM RAZÃO DA EIVA RECONHECIDA, ALÉM DE NÃO SER INSTRUMENTO FORMAL HÁBIL A DISPOR SOBRE CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
TRIBUTÁRIA. MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR (ART. 146, I DA CF/88). III - CONTINUA A VIGER A DEMARCAÇÃO TERRITORIAL DA LEI Nº
554/54, ESTANDO, ASSIM, O POVOADO DO MOSQUEIRO ABRANGIDO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, IMPLICANDO,
CONSEQUENTEMENTE, NA INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO FISCAL CONSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM RAZÃO DE IPTU INCIDENTE SOBRE OS
IMÓVEIS DAQUELA LOCALIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.IV - O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO ESTADO É INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE,
CONSIDERANDO-SE QUE OS PRECEDENTES DO STF QUE O MENCIONAM INVOCAM-NO DE FORMA PROVISÓRIA, A EXEMPLO DO JULGAMENTO DA ADI
2240/BA (POR 24 MESES), E EXCLUSIVAMENTE PARA SUPRIR A AUSÊNCIA DA LEI FEDERAL EXIGIDA PELO §4º DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, SEM DESCONSIDERAR, CONTUDO, AS DEMAIS FORMALIDADES, V.G. A CONSULTA PRÉVIA ÀS POPULAÇÕES INTERESSADAS, REQUISITO
TAMBÉM AUSENTE NO PRESENTE CASO.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS. ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5608/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207396
NO. DO FEITO.......: 3293/2010
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: PABLO NASCIMENTO CORUMBA
ADVOGADO...........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439/SE
APELANTE...........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELANTE...........: COMERCIAL LIVROS E PAPEIS
ADVOGADO...........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439/SE
APELADO............: PABLO NASCIMENTO CORUMBA
ADVOGADO...........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439/SE
APELADO............: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELADO............: COMERCIAL LIVROS E PAPEIS
ADVOGADO...........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. INCIDÊNCIA DO CDC. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA.
JUROS REMUNERATÓRIOS. MANUTENÇÃO DA TAXA PARA O CONTRATO DE N.º 97.688404.3; E LIMITAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO PARA O CONTRATO
DE N.º 98.195064.0. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. DESCABIMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREVISÃO NO CONTRATO
REVISANDO. MORA DEBENDI. NÃO CONFIGURAÇÃO. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. PERMISSIBILIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAL.
MANUTENÇÃO.I - A PROTEÇÃO DE DETERMINADOS INTERESSES SOCIAIS PASSA A SER EXIGÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BASEADO NA
RELAÇÃO DE CONSUMO, DE MANEIRA A VALORIZAR A BOA-FÉ CONTRATUAL E A LEGÍTIMA CONFIANÇA DO CONSUMIDOR, MESMO SENDO ESTE
PESSOA JURÍDICA, OU, ATÉ, A AFASTAR A LESIVIDADE COMO FATOR DO DESEQUILÍBRIO NEGOCIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 297 DO STJ, O
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. II - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO
CONTRATO E DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL, MITIGANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA AOS CONTRATOS REGIDOS POR
NORMAS DE DIREITO PÚBLICO;III - CONSTATANDO-SE QUE A TAXA DE JUROS COMPENSATÓRIOS PACTUADA NO CONTRATO REVISANDO N.º
97.688404.3 É INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO OBSERVADA NO PERÍODO DA RESPECTIVA CONTRATAÇÃO, IMPÕE-SE SUA APLICAÇÃO NOS
MOLDES AJUSTADOS; JÁ COM RELAÇÃO AO CONTRATO N.º 98.195064.0, TEM-SE COMO ABUSIVA SUA IMPOSIÇÃO, DEVENDO SER LIMITADA PELA
MÉDIA DAS TAXAS PRATICADAS PELO MERCADO EM OPERAÇÕES SIMILARES, OBSERVANDO-SE QUE A TAXA DE JUROS APLICADA AO MESMO
SOBEJA À MÉDIA DE MERCADO OBSERVADA NO PERÍODO.IV - O ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36 PERMITE A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS
REMUNERATÓRIOS, COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, NOS CONTRATOS BANCÁRIOS CELEBRADOS APÓS 31-03-2000. CONTUDO,
INADMISSÍVEL A APLICAÇÃO DESTE ARTIGO, HAJA VISTA TER SIDO DECLARADA SUA INCONSTITUCIONALIDADE POR ESTA CORTE QUANDO DO
JULGAMENTO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 005/2007;V - ATINENTE AOS ENCARGOS MORATÓRIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE PACTUAÇÃO EXPRESSA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, ADMITE-SE APENAS PARA O PERÍODO DE IMPONTUALIDADE A
INCIDÊNCIA DA MULTA CONTRATUAL DE 2% E JUROS MORATÓRIOS NÃO EXCEDENTES A 1% A.M.. AFASTADA, POR SEU TURNO, A INCIDÊNCIA DA
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.VI - TENDO SIDO DECLARADA, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, A ABUSIVIDADE DE ENCARGO EXIGIDO NO PERÍODO DE
NORMALIDADE CONTRATUAL, QUAL SEJA, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL, IMPÕE-SE RECONHECER A
DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO AUTOR, ORA APELADO. PRECEDENTE DO STJ.VII - A COMPENSAÇÃO SIMPLES DE VALORES É CONSEQUÊNCIA
LÓGICA DA REVISÃO, SOB PENA DE CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO.VIII - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS
SUCUMBENCIAL IRRETOCÁVEL.CONHECIDOS AMBOS OS RECURSOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
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CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU III GRUPO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER AMBOS OS RECURSOS E DESPROVÊ-LOS, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 3293/2010, EM QUE FIGURAM COMO
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5585/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009218267
NO. DO FEITO.......: 1859/2009
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009207079
EMBARGANTE.........: HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS
ADVOGADO...........: ANTONIO MORTARI - OAB: 233/SE
EMBARGADO..........: JARBAS GOMES DE MIRANDA
ADVOGADO...........: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO - OAB: 1991/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR
VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER
OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O REEXAME DO
JULGADO, MESMO TRATANDO-SE DE PREQUESTIONAMENTO. INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES
QUAISQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO OS TERMOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5586/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009218270
NO. DO FEITO.......: 1861/2009
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009213605
EMBARGANTE.........: BANCO BRADESCO
ADVOGADO...........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
EMBARGADO..........: ESPOLIO DE EDVALDO XAVIER ALMEIDA
ADVOGADO...........: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO - OAB: 3486/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR
VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER
OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O REEXAME DO
JULGADO, MESMO TRATANDO-SE DE PREQUESTIONAMENTO. INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES
QUAISQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL \DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, JULGAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5578/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010200305
NO. DO FEITO.......: 0029/2010
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2009211878
EMBARGANTE.........: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO...........: PALOMA DA SILVA LACERDA - OAB: 544-A/SE
EMBARGADO..........: DAVID MENEZES PRUDENTE
ADVOGADO...........: MARIA NAILDE DE JESUS - OAB: 1092/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTENTES. INTUITO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO APONTANDO OS EMBARGOS, NA DECISÃO
ATACADA, QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, JUSTIFICADORES DA VIA RECURSAL INTERPOSTA, INSUBSISTENTE A SUA
PRETENSÃO DE MERAMENTE PREQUESTIONAR A MATÉRIA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. PRECEDENTES.I - NÃO SE PRESTAM OS ACLARATÓRIOS
A PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO COMBATIDA, MÁXIME PORQUANTO
SEUS ARGUMENTOS SE CONFIGURAM COMO SIMPLES REEXAME DA CAUSA.II - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, INOCORRENTES AS
HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL
OBJETIVO É A PRETENSÃO DE REFORMAR O DECISUM, O QUE É INVIÁVEL DE SER REVISADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DENTRO
DOS ESTREITOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC . (STJ. EDCL NO RESP Nº 698601/DF. ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. REL.: MIN.
LUIZ FUX. JULGADO EM: 16.08.2005).III - O JUIZ OU O TRIBUNAL NÃO ESTÃO OBRIGADOS A SE MANIFESTAR A RESPEITO DE TODOS OS
FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES, BASTANDO QUE SEJAM REFERIDOS NA DECISÃO APENAS AQUELES QUE INTERESSAM À RESOLUÇÃO
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DO CASO SUBMETIDO À APRECIAÇÃO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A 1ª CÂMARA CÍVEL, POR SEU III GRUPO, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA RELATORA.VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0029/2010, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADA AS
PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5620/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201446
NO. DO FEITO.......: 0180/2010
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2009215947
EMBARGANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - OAB: 2857/SE
EMBARGADO..........: SOLANGE BRANDAO BRITO
ADVOGADO...........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO ULTRA PETITA. HIPÓTESE CARACTERIZADA. READEQUAÇÃO DO JULGADO. FORNECIMENTO DE EXTRATOS
BANCÁRIOS DE TITULARIDADE DA AUTORA. INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.I - HIPÓTESE CARACTERIZADA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA,
VEZ QUE NÃO HOUVE, NOS PRESENTES AUTOS, PEDIDO DA AUTORA QUANTO ÀS DIFERENÇAS PERTINENTES AO PLANO ECONÔMICO, DENOMINADO
BRESSER, DESCABENDO PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DA QUESTÃO. II - NÃO SE PRESTAM OS ACLARATÓRIOS A PROMOVER NOVO
JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO COMBATIDA, MÁXIME PORQUANTO SEUS ARGUMENTOS SE
CONFIGURAM COMO SIMPLES REEXAME DA CAUSA.EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS, COM EFEITOS
INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0180/2010, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADA AS PARTES ACIMA IDENTIFICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5584/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202341
NO. DO FEITO.......: 0281/2010
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009202471
EMBARGANTE.........: VIACAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO...........: MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE
EMBARGADO..........: DILSON PEREIRA CORREIA
ADVOGADO...........: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES - OAB: 12172/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. CORREÇÃO
DA DECISÃO EMBARGADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO
CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.- 2 NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS
ACLARATÓRIOS QUE, AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. 3. O ÓRGÃO
JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO RECORRENTE BASTANDO APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO
SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. NESTE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA DO STJ; 4. NO CASO EM APREÇO, VERIFICA-SE QUE HOUVE ERRO
MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA, PORQUANTO EXISTEM, EQUIVOCADAMENTE, VALORES DISCREPANTES REFERENTES AO DANO MORAL.
CUIDA-SE DE SIMPLES ERRO MATERIAL QUE SE FAZ NECESSÁRIA A SUA CORREÇÃO. 5.EMBARGOS PROVIDOS PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5572/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010203338
NO. DO FEITO.......: 0337/2010
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009212515
EMBARGANTE.........: WAVE RADIO ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA
ADVOGADO...........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
EMBARGADO..........: RYSAM ENGENHARIA CONSTRUÇOES E MONTAGEM LTDA
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR
VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER
OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O REEXAME DO
JULGADO, MESMO TRATANDO-SE DE PREQUESTIONAMENTO. INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES
QUAISQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, JULGAR DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5573/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010203340
NO. DO FEITO.......: 0338/2010
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009210905
EMBARGANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA - OAB: 2982/SE
EMBARGADO..........: ELDER BRITTO DE SOUZA
ADVOGADO...........: JACQUELINE LIMA SACRAMENTO - OAB: 4909/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR
VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER
OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O REEXAME DO
JULGADO. MESMO TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO. - INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES QUAISQUER
DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5610/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204455
NO. DO FEITO.......: 0420/2010
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009212594
EMBARGANTE.........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
EMBARGADO..........: CONDOMINIO ANDALUZIA
ADVOGADO...........: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS - OAB: 4029/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. PRECEDENTES. REJEIÇÃO. I - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL OBJETIVO É A PRETENSÃO DE
REFORMAR O DECISUM, O QUE É INVIÁVEL DE SER REVISADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DENTRO DOS ESTREITOS LIMITES
PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC . (STJ. EDCL NO RESP Nº 698601/DF. ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. REL.: MIN. LUIZ FUX. JULGADO EM:
16.08.2005).II - DIRIMIDA A CONTROVÉRSIA DE FORMA OBJETIVA E FUNDAMENTADA, NÃO FICA O ÓRGÃO JULGADOR OBRIGADO A APRECIAR UM A
UM OS QUESTIONAMENTOS SUSCITADOS PELO EMBARGANTE, COMO SE ÓRGÃO DE CONSULTA FOSSE, MORMENTE SE NOTÓRIO SEU PROPÓSITO
DE INFRINGÊNCIA DO JULGADO . (STJ. RESP Nº 573761/GO. ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA TURMA. REL.: MIN. CASTRO FILHO. JULGADO EM:
02.12.2003).EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0420/2010, EM QUE
FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5569/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205132
NO. DO FEITO.......: 0525/2010
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009212925
EMBARGANTE.........: TRANSLU TRANSPORTES GERAIS LTDA
ADVOGADO...........: ÁUREO GALVÃO FILHO - OAB: 1267/SE
EMBARGADO..........: MIGUEL ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE WANDERLEI ALMEIDA - OAB: 1572/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR
VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER
OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O REEXAME DO
JULGADO. MESMO TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO. - INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES QUAISQUER
DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
Página 26 de 664
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5621/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205663
NO. DO FEITO.......: 0575/2010
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR DESIGNADO..: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2010200540
EMBARGANTE.........: AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO...........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
EMBARGANTE.........: MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO...........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
EMBARGANTE.........: VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO...........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
EMBARGADO..........: MARIA MAGNA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TEMA
EXAUSTIVAMENTE CONTEMPLADO NO JULGADO. INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. PRECEDENTES. PRÉQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. I - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL OBJETIVO É A PRETENSÃO DE
REFORMAR O DECISUM, O QUE É INVIÁVEL DE SER REVISADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DENTRO DOS ESTREITOS LIMITES
PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC . (STJ. EDCL NO RESP Nº 698601/DF. ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. REL.: MIN. LUIZ FUX. JULGADO EM:
16.08.2005).II - INEXISTINDO QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO, INSUBSISTENTE A
PRETENSÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA.EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0575/2010, EM QUE FIGURA COMO EMBARGANTES E EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5624/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207470
NO. DO FEITO.......: 0788/2010
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009215684
EMBARGANTE.........: E&R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE
EMBARGADO..........: MILLER SOUZA SANTOS
ADVOGADO...........: LEZIO LOPES DA ROCHA - OAB: 2789/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. QUALIFICAÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA COMO OMISSA. INTUITO DE
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRETENSÃO DE CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA RECORRENTE COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE DOLO.
REJEIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. I - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL OBJETIVO É A PRETENSÃO DE REFORMAR O
DECISUM, O QUE É INVIÁVEL DE SER REVISADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DENTRO DOS ESTREITOS LIMITES PREVISTOS NO
ARTIGO 535 DO CPC . (STJ. EDCL NO RESP Nº 698601/DF. ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. REL.: MIN. LUIZ FUX. JULGADO EM: 16.08.2005).II AUSENTE A INTENÇÃO DE MERAMENTE INSURGIR-SE CONTRA A DECISÃO COLEGIADA PROLATADA, E COM BASE NO DIREITO FUNDAMENTAL À
AMPLA DEFESA, ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESCARACTERIZADA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
PRETENDIDA PELA EMBARGANTE.EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0788/2010, EM QUE
FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADO AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5595/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207698
NO. DO FEITO.......: 0831/2010
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2010202277
EMBARGANTE.........: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A
ADVOGADO...........: REBECCA PARIZANI CARVALHO - OAB: 5487/SE
EMBARGADO..........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
ADVOGADO...........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
EMBARGADO..........: JOEL PEIXOTO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
EMBARGADO..........: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADVOGADO...........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
EMENTA :
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTENTES. INTUITO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO APONTANDO OS EMBARGOS, NA DECISÃO
ATACADA, QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, JUSTIFICADORES DA VIA RECURSAL INTERPOSTA, INSUBSISTENTE A SUA
PRETENSÃO DE MERAMENTE PREQUESTIONAR A MATÉRIA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. PRECEDENTES.I - NÃO SE PRESTAM OS ACLARATÓRIOS
A PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR A RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO COMBATIDA, MÁXIME PORQUANTO
SEUS ARGUMENTOS SE CONFIGURAM COMO SIMPLES REEXAME DA CAUSA.II - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, INOCORRENTES AS
HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL
OBJETIVO É A PRETENSÃO DE REFORMAR O DECISUM, O QUE É INVIÁVEL DE SER REVISADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DENTRO
DOS ESTREITOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC . (STJ. EDCL NO RESP Nº 698601/DF. ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. REL.: MIN.
LUIZ FUX. JULGADO EM: 16.08.2005).III - O JUIZ OU O TRIBUNAL NÃO ESTÃO OBRIGADOS A SE MANIFESTAR A RESPEITO DE TODOS OS
FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES, BASTANDO QUE SEJAM REFERIDOS NA DECISÃO APENAS AQUELES QUE INTERESSAM À RESOLUÇÃO
DO CASO SUBMETIDO À APRECIAÇÃO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A 1ª CÂMARA CÍVEL, POR SEU III GRUPO, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA RELATORA.VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0831/2010, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADO AS
PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5627/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207929
NO. DO FEITO.......: 0856/2010
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009201446
EMBARGANTE.........: MAURÍCIO DE AQUINO REZENDE
ADVOGADO...........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
EMBARGANTE.........: SORAYA AVILA RESENDE
ADVOGADO...........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
EMBARGADO..........: BARBARA MONTEIRO FREITAS
ADVOGADO...........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
EMBARGADO..........: ANDRE MONTEIRO FREITAS
ADVOGADO...........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
EMBARGADO..........: SOLANGE XAVIER FREITAS
ADVOGADO...........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
EMBARGADO..........: MATHIAS MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO...........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA MERO
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.I - COMPETE AO EMBARGANTE DEMONSTRAR EM SUA IRRESIGNAÇÃO EM QUE CONSISTE O
VÍCIO ALEGADO. SEGUNDO A ORIENTAÇÃO FIRMADA NO STJ, PADECE DE INÉPCIA O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO
EXPLICITA OS FUNDAMENTOS QUE LASTREIAM A TESE RECURSAL (RECURSO ESPECIAL 418.385/SP, REL. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR,
QUARTA TURMA, JULGADO EM 19.06.2007, DJ 03.09.2007 P. 178).II - NÃO APONTANDO OS EMBARGOS, NA DECISÃO ATACADA, QUALQUER DOS VÍCIOS
PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, JUSTIFICADORES DA VIA RECURSAL, INSUBSISTENTE A SUA PRETENSÃO DE MERAMENTE PREQUESTIONAR A
MATÉRIA, DEVENDO NÃO SER CONHECIDO O RECURSO.RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS
E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0856/2010, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTES E EMBARGADOS AS PARTES
ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5599/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208169
NO. DO FEITO.......: 0876/2010
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2010205435
EMBARGANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: IDALÍCIO DANTAS
ADVOGADO...........: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA - OAB: 2600/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO EMBARGADA QUE ENFRENTOU O PONTO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS IMPUGNADO.
OMISSÃO INOCORRENTE.I - NÃO SE PRESTAM OS ACLARATÓRIOS A PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE
COM A JUSTEZA DA DECISÃO COMBATIDA, MÁXIME PORQUANTO SEUS ARGUMENTOS SE CONFIGURAM COMO SIMPLES REEXAME DA
CAUSA.EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0876/2010, EM QUE
FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADO AS PARTES ACIMA IDENTIFICADAS.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
BEL(A) ALESSANDER SANTOS BARBOSA
BEL(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
BEL(A) AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES
BEL(A) AMILTON NEVES BRITO FILHO
BEL(A) ANA PATRICIA PRADO SANTANA CAMPOS
BEL(A) ANDREA LEITE DE SOUZA
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BEL(A) ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
BEL(A) ANDRÉ SILVA VIEIRA
BEL(A) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
BEL(A) ANTONIO MORTARI
BEL(A) AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
BEL(A) ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA
BEL(A) BRUNO SANTOS SILVA PINTO
BEL(A) BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
BEL(A) CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
BEL(A) CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
BEL(A) CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA
BEL(A) CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
BEL(A) CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
BEL(A) DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO
BEL(A) DEBORA DIAS FREITAS
BEL(A) DENISE POSSOBOM DA ROSA
BEL(A) DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
BEL(A) EDGAR VIEIRA FERNANDO
BEL(A) EDILBERTO MOTA RIBEIRO
BEL(A) EDUARDO DE FARIA LOYO
BEL(A) FABIANA ALMEIDA MACHADO
BEL(A) FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
BEL(A) FAUSTA MELO DOS SANTOS NETA
BEL(A) FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
BEL(A) GEILZA LUTTIGARDS DIAS
BEL(A) GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
BEL(A) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
BEL(A) GISELE DE ASSIS CAMPOS
BEL(A) GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
BEL(A) HAMILTON LIMA DE ANDRADE
BEL(A) HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
BEL(A) HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
BEL(A) IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
BEL(A) ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
BEL(A) JACQUELINE LIMA SACRAMENTO
BEL(A) JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
BEL(A) JOAO SANTANA FILHO
BEL(A) JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
BEL(A) JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
BEL(A) JOSE DANTAS DE SANTANA
BEL(A) JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
BEL(A) JOSE WANDERLEI ALMEIDA
BEL(A) JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
BEL(A) JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR
BEL(A) LEZIO LOPES DA ROCHA
BEL(A) LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
BEL(A) LISELE SANTOS GARCIA
BEL(A) LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
BEL(A) MANOEL CARLOS DE MATTOS
BEL(A) MARCELO HARDMAN CORTES
BEL(A) MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
BEL(A) MARCO ANTONIO PEDROSO
BEL(A) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
BEL(A) MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
BEL(A) MARCOS FEITOSA LIMA
BEL(A) MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
BEL(A) MARIA NAILDE DE JESUS
BEL(A) MASSILON FERREIRA DA SILVA
BEL(A) MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
BEL(A) MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
BEL(A) MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
BEL(A) MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
BEL(A) NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
BEL(A) NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
BEL(A) NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
BEL(A) NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
BEL(A) PALOMA DA SILVA LACERDA
BEL(A) PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
BEL(A) RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
BEL(A) RAIMUNDO ALMEIDA NETO
BEL(A) RAIMUNDO MESSMORE COELHO
BEL(A) RAMON ROCHA SANTOS
BEL(A) REBECCA PARIZANI CARVALHO
BEL(A) RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
BEL(A) RICARDO SANTANA BISPO
BEL(A) SAMUEL SOUZA LIMA
BEL(A) SANDRO MEZZARANO FONSECA
BEL(A) SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA
BEL(A) SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
BEL(A) THIAGO OLIVEIRA FREIRE
BEL(A) VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
BEL(A) VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
BEL(A) VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
BEL(A) VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
BEL(A) VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES
BEL(A) ÁLVARO COELHO MAIA NETO
BEL(A) ÁUREO GALVÃO FILHO
ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010
FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO
SUBSECRETÁRIO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
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PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5648/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208171
NO. DO FEITO.......: 0170/2010
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010206813
AGRAVANTE..........: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO...........: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 3210/SC
AGRAVADO...........: LUIZ CARLOS DE JESUS BARRETO
ADVOGADO...........: RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
AGRAVADO...........: ROBERTO LUIZ GUERRA DINIZ
ADVOGADO...........: RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
AGRAVADO...........: LUIZ AZEVEDO OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO...........: RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
AGRAVADO...........: MARIA ACY MENEZES FERREIRA
ADVOGADO...........: RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
AGRAVADO...........: WELLINGTON MELO
ADVOGADO...........: RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
AGRAVADO...........: JOSE CARLOS SANTANA
ADVOGADO...........: RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
AGRAVADO...........: JOSE ZACARIAS DOS SANTOS NETO
ADVOGADO...........: RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
AGRAVADO...........: CARLITO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
AGRAVADO...........: VALTENES TAVARES SANTOS
ADVOGADO...........: RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
AGRAVADO...........: MARCIO DE OLIVEIRA BELEM
ADVOGADO...........: RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, EM DECORRÊNCIA DE SUA
INTEMPESTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE ERRO DA EMPRESA CORREIOS - RECURSO OPOSTO VIA FAX - ORIGINAL APRESENTADO SERODIAMENTE - ÔNUS
DO RECORRENTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - A LEI 9.800/99 PERMITE ÀS PARTES A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE
DADOS E IMAGENS TIPO FAC-SÍMILE , OU OUTRO SIMILAR, PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS QUE DEPENDAM DE PETIÇÃO ESCRITA,
DISPONDO QUE OS ORIGINAIS DEVEM SER ENTREGUES ATÉ CINCO DIAS DA DATA DA RECEPÇÃO DO MATERIAL. - A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
COM BASE NA LEI 9.800/99 ATRIBUI À PARTE A TOTAL RESPONSABILIDADE PELA ENTREGA DOS ORIGINAIS AO ÓRGÃO JUDICIÁRIO. NÃO HAVENDO A
ENTREGA EM TEMPO, O RECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0170/2010 E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5653/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204012
NO. DO FEITO.......: 1740/2010
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO...........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
APELADO............: JOSE NEWTON DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO RITO SUMÁRIO - COBRANÇA DA DIFERENÇA DO PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - SEGURO
DPVAT - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - O RECIBO DE QUITAÇÃO ADMINISTRATIVO QUE NÃO INVIABILIZA RECLAMAÇÃO DE
QUANTIA ADICIONAL JUDICIALMENTE - DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA AFASTAM O EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA COMO REQUISITO DE
ACESSO AO JUDICIÁRIO, DANDO EFICÁCIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À AÇÃO E AO PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA. - DESCABIMENTO DA
PRELIMINAR AVENTADA - MÉRITO - NO CASO DOS AUTOS APLICA-SE A LEI Nº 6.194/74 PORQUE VIGENTE NA ÉPOCA DO EVENTO, A QUAL PREVIA O
LIMITE MÁXIMO INDENIZÁVEL DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS EM CASO DE MORTE - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVE SER FEITO COM
BASE NA REFERIDA LEI - A FIXAÇÃO ATINENTE À INDENIZAÇÃO DO DPVAT OBEDECE AO DISPOSTO NO ART. 3º, ALÍNEA A DA LEI Nº 6194/74, SENDO
VEDADA A RESOLUÇÃO DO CNSP, POIS FLAGRANTE A SUPERIORIDADE DA MENCIONADA LEI EM RELAÇÃO À RESOLUÇÃO - VALOR EXPRESSO
LIMITADO - SALÁRIO MÍNIMO - PARÂMETRO PARA O QUANTUM INDENIZATÓRIO, QUE NÃO SE CONSTITUI EM INDEXAÇÃO, MAS, SE TRATA DE MERO
PADRÃO DE VALOR - A CORREÇÃO MONETÁRIA TEM COMO PONTO REFERENCIAL A DATA EM QUE DEVERIA TER SIDO PAGO O SEGURO
CORRETAMENTE - VERBA HONORÁRIA - DIMINUIÇÃO PARA O PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, POR NÃO SER CAUSA DE
GRANDE COMPLEXIDADE E DIANTE DO CURTO ESPAÇO DE TEMPO PARA O TRÂMITE DA DEMANDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
PARCIALMENTE - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO III, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O
RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5662/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
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NO. DO PROCESSO....: 2009212967
NO. DO FEITO.......: 1358/2009
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009203420
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
EMBARGADO..........: ROBERTO CABRAL SILVA
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
EMBARGADO..........: JOSE MANOEL DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
EMBARGADO..........: MIGUEL JOSE DE SANTANA
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
EMBARGADO..........: SALVIO PAIVA MENDONCA
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
EMBARGADO..........: ANTONIO DANTAS
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
EMBARGADO..........: JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
EMBARGADO..........: HILDO SANTANA ANDRADE E OUTROS
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. FUNDAMENTO NÃO VERIFICADO. REJEITADOS. I - REJEITAM-SE OS EMBARGOS QUANDO O FUNDAMENTO
APONTADO PELO EMBARGANTE, HIPÓTESE DE SEUS ACLARATÓRIOS, NÃO É VERIFICADO. II - EMBARGOS REJEITADOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, EM SESSÃO PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR
CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM REJEITAR OS EMBARGOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5647/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205362
NO. DO FEITO.......: 0547/2010
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010200033
EMBARGANTE.........: JAILSA DA SILVA GÓES ME
ADVOGADO...........: CRISTIANE SOARES MATOS - OAB: 5239/SE
EMBARGADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES - DECISÃO EMBARGADA QUE ADOTOU A REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA DETERMINADA
QUANDO DA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO - INDICAÇÃO DE VALOR DIVERSO - EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO -RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXMO. SR. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM
CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5642/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205516
NO. DO FEITO.......: 0561/2010
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009216105
EMBARGANTE.........: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA ENERGIA ELETRICA S A
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
EMBARGADO..........: MARIA SELMA BARBOSA DE HOLANDA
ADVOGADO...........: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ - OAB: 4457/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDAMENTE ARBITRADOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA
IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE. - AO JULGADOR CABE DECIDIR COM BASE NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, NÃO FICANDO ADSTRITO ÀS
RAZÕES ELENCADAS PELA PARTE. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS
DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - NO CASO DOS AUTOS, NÃO HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA VEZ QUE A AUTORA
LOGROU ÊXITO NO SEU PEDIDO PRINCIPAL, QUAL SEJA, DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO NO VALOR DE R$
6.182,45 (SEIS MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA
NETO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO
RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5678/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208679
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NO. DO FEITO.......: 0928/2010
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009211335
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
EMBARGADO..........: ESPOLIO DE MANOEL CONDE SOBRAL
ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA - VEDAÇÃO - RECURSO CONHECIDO
IMPROVIDO. - NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS QUE, AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO, OBJETIVAM, NA VERDADE,
REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. - NO CASO CONCRETO, INEXISTIU OMISSÃO NO JULGADO, UMA VEZ QUE AFASTADA A APLICAÇÃO DO
DISPOSTO NO ART. 2º, § 8º, DA LEI Nº 6.830/80 ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA NO CASO DE ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO
DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 392, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. -EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM
CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DA RELATORA, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5660/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010200281
NO. DO FEITO.......: 0126/2010
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO...........: TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE
APELADO............: OSVALDO VIEIRA DE SANTANA JUNIOR
ADVOGADO...........: CARLA FALOTICO - OAB: 5034/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E FÍSICOS DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. RECURSO DA
SEGURADORA. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADAS. NEXO CAUSAL, DANO
MATERIAL E DANO MORAL DOCUMENTADOS NOS AUTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL NA SENTENÇA A QUO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM CONHECER DO
RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5649/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204135
NO. DO FEITO.......: 1808/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: M.O.B.
ADVOGADO...........: SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718/SE
APELADO............: JOSE CRISTIANO CARVALHO LIMA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - INTELIGÊNCIA DO ART. 4º, LEI 1.060/50 - IMPERATIVA CONCESSÃO, SOB PENA DE VILIPÊNDIO AO ART. 5º,
LXXIV, CF - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO HÁBIL A AFASTAR A PRESUNÇÃO INDICADA PELA APELANTE. NÃO SE CONSTATOU A INÉRCIA DA
PARTE AUTORA QUE FUNDAMENTOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO,
CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5652/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201197
NO. DO FEITO.......: 0150/2010
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009216819
EMBARGANTE.........: LAILSON MELO DE SOUZA
ADVOGADO...........: MANOEL LUIZ DE ANDRADE - OAB: 2184/SE
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EMBARGANTE.........: MANOEL LUIZ DE ANDRADE
ADVOGADO...........: MANOEL LUIZ DE ANDRADE - OAB: 2184/SE
EMBARGADO..........: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR -INEXISTÊNCIA DE
AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADUZIDOS NOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS - PRINCÍPIO DO
APROVEITAMENTO DO PROCESSO - REPETIÇÃO RECURSAL - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO
535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - NO CASO CONCRETO, OS EMBARGANTES ALMEJAM A RÉ-ANÁLISE DE MATÉRIA TRAZIDA À COLAÇÃO,
CHEGANDO-SE AO PONTO DE REPETI-LOS, INCLUSIVE, ADUNANDO AS MESMAS JURISPRUDÊNCIAS, BASTANDO, PARA TANTO, COMPARAR AS DE
FLS. 99/102 COM AS 116/120. - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, CONHECER
DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5650/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201550
NO. DO FEITO.......: 0203/2010
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009214329
EMBARGANTE.........: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
EMBARGADO..........: MARLENE PEIXOTO DE MOURA
ADVOGADO...........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA
CITAÇÃO. ACOLHIMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE.PREQUESTIONAMENTO. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. -TRATANDO-SE, IN CASU, DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, OS JUROS DE MORA INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO.
PRECEDENTES. - NO QUE CONCERNE A ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO VERGASTADO FOI OMISSO AO TER APLICADO AO CASO A LEGISLAÇÃO
CONSUMERISTA EM DETRIMENTO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL, INSTA DIZER QUE AO JULGADOR CABE DECIDIR COM BASE NO LIVRE
CONVENCIMENTO MOTIVADO, NÃO FICANDO ADSTRITO ÀS RAZÕES ELENCADAS PELA PARTE. NA REALIDADE, BUSCA A EMBARGANTE TÃO
SOMENTE O REEXAME DA MATÉRIA ANTERIORMENTE DECIDIDA O QUE É INCABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA
NETO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO
RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5674/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201589
NO. DO FEITO.......: 0214/2010
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009200844
EMBARGANTE.........: CASA DAS TINTAS LTDA
ADVOGADO...........: THIAGO DE MELO CABRAL - OAB: 3801/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONTRADIÇÃO QUANDO O ACÓRDÃO TRATA
SUFICIENTEMENTE DE TODOS OS TEMAS ABORDADOS, COMO NO CASO DOS AUTOS. - A DECISÃO ORA EMBARGADA TRATOU DE TODOS OS TEMAS
ALEGADOS NO RECURSO, NÃO TENDO O QUE FALAR EM QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC, O QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DOS
EMBARGOS, MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. - O FATO DE NÃO TER SIDO RELATADA A EXISTÊNCIA DE EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE E POSTERIOR EMBARGOS NÃO ALTERA A DECISÃO, QUE ESTÁ RELACIONADA COM O JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA EM
APENSO. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS POR TER SIDO A EMBARGANTE/RECORRIDA VENCIDA NA DEMANDA. -EMBARGOS CONHECIDOS E
IMPROVIDOS .
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR
CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5675/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201591
NO. DO FEITO.......: 0215/2010
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
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DIST. VINCULADO AO.: 2009200846
EMBARGANTE.........: CASA DAS TINTAS LTDA
ADVOGADO...........: THIAGO DE MELO CABRAL - OAB: 3801/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONTRADIÇÃO QUANDO O ACÓRDÃO TRATA SUFICIENTEMENTE DE
TODOS OS TEMAS ABORDADOS, COMO NO CASO DOS AUTOS. - A DECISÃO ORA EMBARGADA TRATOU DE TODOS OS TEMAS ALEGADOS NO
RECURSO, NÃO TENDO O QUE FALAR EM QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC, O QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DOS EMBARGOS,
MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS POR TER SIDO A EMBARGANTE/RECORRIDA VENCIDA NA
DEMANDA. -EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS .
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR
CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5679/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204585
NO. DO FEITO.......: 0433/2010
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008212793
EMBARGANTE.........: HABEAS BEACH LTDA
ADVOGADO...........: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS - OAB: 5179/SE
EMBARGADO..........: ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADVOGADO...........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPUGNADA - VEDAÇÃO - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONTRADIÇÃO QUANDO A DECISÃO EMBARGADA ESTÁ DE ACORDO
COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E DE ACORDO COM OS FATOS CARREADOS AOS AUTOS. - NÃO MERECEM SEREM ACOLHIDOS OS EMBARGOS
QUANDO A PRETENSÃO DA EMBARGANTE É DE PURO REEXAME DA MATÉRIA. - A DECISÃO ORA EMBARGADA TRATOU DE TODOS OS TEMAS
ALEGADOS NO RECURSO, NÃO TENDO O QUE FALAR EM QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. -EMBARGOS CONHECIDOS E
IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO
IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR
CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5640/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206803
NO. DO FEITO.......: 0713/2010
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009216336
EMBARGANTE.........: F.L.F. COMERCIO LTDA
ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
EMBARGADO..........: RED BULL DO BRASIL LTDA
ADVOGADO...........: PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER - OAB: 146221/SP
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE. - AO JULGADOR CABE
DECIDIR COM BASE NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, NÃO FICANDO ADSTRITO ÀS RAZÕES ELENCADAS PELA PARTE. - OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. - NO CASO DOS AUTOS, A EMBARGANTE ALEGOU OMISSÃO DO ACÓRDÃO, NÃO ASSISTINDO RAZÃO AO MESMO, VEZ QUE A MANIFESTAÇÃO
CAMERAL FALOU A RESPEITO DE TODOS OS ARGUMENTOS SUSCITADOS NAS RAZÕES DE APELO, OBJETIVANDO UNICAMENTE O EMBARGANTE
REDISCUTIR MATÉRIA ANALISADA, O QUE NÃO É CABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS. - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA
NETO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO
RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5646/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206809
NO. DO FEITO.......: 0715/2010
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009217009
EMBARGANTE.........: PAULO REZENDE CARDOSO
ADVOGADO...........: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
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EMBARGADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS - OAB: 2007/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL - VEDAÇÃO- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. -OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU
MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. -NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS ACLARATÓRIOS QUE, AO
PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. - NO CASO CONCRETO, O ACÓRDÃO
EMBARGADO TRATOU ESPECIFICAMENTE DOS TEMAS VENTILADOS NA APELAÇÃO N.º 3431/2009, NÃO SENDO POSSÍVEL REDISCUTI-LOS, PORQUE O
RESULTADO FINAL NÃO AGRADOU AO ORA EMBARGANTE. -EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CEZARIO SIQUEIRA NETO, EM
CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5645/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207735
NO. DO FEITO.......: 0840/2010
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009213579
EMBARGANTE.........: RITA DE CASSIA SANTANA
ADVOGADO...........: MARIA NAILDE DE JESUS - OAB: 1092/SE
EMBARGANTE.........: MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOTA
ADVOGADO...........: MARIA NAILDE DE JESUS - OAB: 1092/SE
EMBARGADO..........: MARIA JOSE BARBOSA RODRIGUES
ADVOGADO...........: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA - OAB: 4526/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA VEDAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. -OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS
MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. -NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS ACLARATÓRIOS QUE, AO PRETEXTO DE
VER SANADA OMISSÃO OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. - NO CASO CONCRETO, O ACÓRDÃO EMBARGADO
CONHECEU EM PARTE DO RECURSO INTERPOSTO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU PROVIMENTO. REGISTRO, POR OPORTUNO, QUE A APELAÇÃO
NÃO FOI APRECIADA NO MÉRITO POR SUAS RAZÕES SEREM INCOGNOSCÍVEIS, NÃO CABENDO, NESSE MOMENTO, TRAZER INSURGÊNCIA CONTRA O
ACÓRDÃO QUE DECIDIU O REFERIDO RECURSO. -EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM
CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 5663/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212600
NO. DO FEITO.......: 1429/2009
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
AGRAVANTE..........: FUNDACAO MANUEL CRUZ
ADVOGADO...........: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
AGRAVADO...........: ALOISIO AZEVEDO FILHO
ADVOGADO...........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - REQUERIMENTO DE PENHORA DO VEÍCULO NEGADO- PLEITO
DE CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS DO EXECUTADO SOBRE O ALUDIDO BEM - INDEFERIMENTO - IRRESIGNAÇÃO - POSSIBILIDADE - O BEM ALIENADO
FIDUCIARIAMENTE NÃO PODE SER PENHORADO, POIS O DEVEDOR FIDUCIANTE TEM APENAS A SUA POSSE - POSSÍVEL É PENHORA DOS DIREITOS
PROVENIENTES DO CONTRATO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO
RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 5657/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010200037
NO. DO FEITO.......: 0004/2010
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE..........: JOSE UNALDO DE AZEVEDO ANDRADE
ADVOGADO...........: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132/SE
AGRAVADO...........: ANTONIO MENEZES SILVA
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
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EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA - IRRESIGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE A AÇÃO
ANULATÓRIA EM QUE SE PRETENDE A EXONERAÇÃO DA FIANÇA E A EXECUÇÃO EM ANDAMENTO - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS ATOS
EXECUTÓRIOS - EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ONDE A RESPONSABILIDADE DO FIADOR PERDURA ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES
DO IMÓVEL - A ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO NÃO INVIABILIZA A FIANÇA, POSTO QUE O FIADOR É GARANTIDOR DA PESSOA JURÍDICA CORRETA É A EXECUÇÃO DOS ALUGUERES DEVIDOS ATÉ O MOMENTO DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBIBILIDADE DE EXONERAÇÃO DA
FIANÇA - INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE - AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO
RECURSO PARA, CONTUDO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 5654/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010200750
NO. DO FEITO.......: 0100/2010
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
DIST. VINCULADO AO.: 2008206823
AGRAVANTE..........: BANCO ITAU S A
ADVOGADO...........: PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
AGRAVADO...........: DALVA AUXILIADORA DE SALES
ADVOGADO...........: SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO - OAB: 166-B/SE
EMENTA :
- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PREVIAMENTE DECIDIDO CONFORME
DISPOSIÇÃO SENTENCIAL MODIFICADO EM GRAU DE RECURSO, NO QUAL DETERMINOU O PAGAMENTO EQUÂNIME E PROPORCIONAL DOS ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA, CABENDO A AUTORA/AGRAVADA 20% (VINTE POR CENTO) DAS CUSTAS E HONORÁRIOS E 80% (OITENTA POR CENTO) PARA O
AGRAVANTE/RÉU. - RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 5656/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202825
NO. DO FEITO.......: 0377/2010
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE..........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO...........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 3095/SE
AGRAVADO...........: RIVANDETE DE ALMEIDA ALVES MENDONÇA
ADVOGADO...........: RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 4433/SE
EMENTA :
AÇÃO ACIDENTÁRIA COM PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. PRESENÇA DA PROVA INEQUÍVOCA
DA MOLÉSTIA, FALTANDO SER ATESTADA A EXTENSÃO DA DOENÇA PARA AVERIGUAR A CAPACIDADE PARA O TRABALHO, CORROBORANDO A
APARÊNCIA DA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES APONTADAS PELA AUTORA. A DECISÃO A QUO NÃO CRIOU SITUAÇÃO NOVA, APENAS PRIMOU PELA
MANUTENÇÃO DE UMA SITUAÇÃO JÁ EXISTENTE DIANTE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTELA ATÉ O PROVIMENTO FINAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM CONHECER DO
RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5681/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206105
NO. DO FEITO.......: 2721/2010
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE...........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELADO............: JAMISSON GONÇALVES
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS MANUTENÇÃO DA TAXA CONTRATADA - PARADIGMA: TAXA MÉDIA DE MERCADO - VEDADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE
INFERIOR À ANUAL - PERMISSÃO DESTA, DESDE QUE PACTUADA - MANUTENÇAO NA HIPÓTESE EM APREÇO JÁ QUE INEXISTIU RECURSO DA PARTE
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AUTORA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - DEFESA A CUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTRO ENCARGO - JUROS MORATÓRIOS - 1% AO MÊS - DIREITO
À RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES - REDIMENSIONAMENTO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I - JUROS
REMUNERATÓRIOS. MAIS RECENTEMENTE ESTA CÂMARA MANIFESTOU O ENTENDIMENTO DE QUE NÃO HÁ ABUSIVIDADE SE A TAXA PACTUADA NÃO
FOR SUPERIOR A 20% DA TAXA DE MERCADO. ORA, COMO A TAXA CONTRATADA NÃO SE ENCONTRA ACIMA DO MENCIONADO PERCENTUAL, NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM ABUSIVIDADE. II - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VEDAÇÃO À PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE
INFERIOR A UM ANO, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO A ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 2.170-36 ACOLHIDA PELO TRIBUNAL PLENO DESTE E. TJ NO INCIDENTE Nº 005/2007, ALÉM DE QUE A MESMA SE DESTINOU A FIXAR
REGRAS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO TESOURO NACIONAL. DE ACORDO COM A NOVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, ADMITE-SE A
CAPITALIZAÇÃO ANUAL, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. NO CASO EM ESPÉCIE, DENOTA-SE QUE O ILUSTRE MAGISTRADO DE PRIMEIRO
GRAU ADMITIU A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL, MAS NO CONTRATO ENCARTADO AOS AUTOS NÃO SE VISUALIZA O REFERIDO ENCARGO
SOB QUALQUER PERIODICIDADE. ENTRETANTO, NÃO TENDO SIDO OBJETO DE RECURSO POR PARTE DO AUTOR, É INADMISSÍVEL A REFORMA DO
DECISUM, DIANTE DA OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA NÃO REFORMATIO IN PEJUS. III - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA,
PORTANTO, NÃO É VEDADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. O QUE NÃO SE ADMITE É A SUA CUMULAÇÃO COM OS DEMAIS ENCARGOS
DECORRENTES DA INADIMPLÊNCIA (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL). NO CASO
EM APREÇO, NÃO SE AVISTA PROVA DE SUA CONTRATAÇÃO, PELO QUE DEVERÁ SER APLICADO NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA TÃO SOMENTE OS
JUROS DE MORA E A MULTA CONTRATUAL. IV - MULTA E JUROS DE MORA. NO CASO DOS AUTOS, OBSERVO QUE NAS CLÁUSULAS 13.2 E 13.3 DO
CONTRATO DE FLS. 06-V, HÁ PREVISÃO EXPRESSA DE APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS E MULTA MORATÓRIA DE 2%
(DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PARA O PERÍODO DE INADIMPLEMENTO. TAIS VALORES ENCONTRAM-SE DE ACORDO COM O
AUTORIZADO PELA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIAS, RAZÃO PELA QUAL, MANTENHO-OS COMO PACTUADOS. V - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA QUANTO AO ÔNUS SUCUMBENCIAL, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL CONSIDERAR QUE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES SERÁ MANTIDO OS
JUROS REMUNERATÓRIOS, PROIBIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL, VEDADA A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS, OS JUROS DE MORA SERÃO EM 1% AO MÊS, MULTA DE 2%, CASO EM QUE DEVE SER
REDIMENSIONADA A SUCUMBÊNCIA. DIANTE DISSO, VERIFICA-SE QUE AMBOS OS LITIGANTES DECAÍRAM EM PARTE DE SEUS PEDIDOS, PELO QUE
DETERMINO O RATEIO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS, NA PROPORÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA O AUTOR E
70% (SETENTA POR CENTO) PARA O BANCO DEMANDADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 21, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VI - RECURSO
PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO ,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5664/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009216003
NO. DO FEITO.......: 1648/2009
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009205231
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
...................: GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B/SE
EMBARGADO..........: CIRO LUIZ SAMPAIO FILHO
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMBARGADO..........: MARCOS DE OLIVEIRA SANTANA
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMBARGADO..........: JOSE FERNANDO VIEIRA DIAS
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMBARGADO..........: INALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMBARGADO..........: EDINALDO DE MATOS SANTOS
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMBARGADO..........: GENIVAL MACHADO SANTOS
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMBARGADO..........: JOSE VALDIR DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMBARGADO..........: JORGE LUIZ RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMBARGADO..........: EDVALDO SANTOS
ADVOGADO...........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. FUNDAMENTO NÃO VERIFICADO. REJEITADOS. I - REJEITAM-SE OS EMBARGOS QUANDO O FUNDAMENTO
APONTADO PELO EMBARGANTE, HIPÓTESE DE SEUS ACLARATÓRIOS, NÃO É VERIFICADO. II - EMBARGOS REJEITADOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, EM SESSÃO PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR
CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM REJEITAR OS EMBARGOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5644/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010200938
NO. DO FEITO.......: 0100/2010
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009211160
EMBARGANTE.........: MBM SEGURADORA S/A
ADVOGADO...........: ALISSON FONTES DE ARAGAO - OAB: 2747/SE
EMBARGADO..........: MARIA JULIANA SANTANA DE SOUZA
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA VEDAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. -OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS
MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. -NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS ACLARATÓRIOS QUE, AO PRETEXTO DE
VER SANADA OMISSÃO OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. - NO CASO CONCRETO, O ACÓRDÃO EMBARGADO TRATOU
ESPECIFICAMENTE DO TEMA DOENÇA PRÉ-EXISTENTE E BOA-FÉ OBJETIVA PRESUMIDA , NÃO SENDO POSSÍVEL REDISCUTI-LOS, PORQUE O
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RESULTADO FINAL NÃO AGRADOU A ORA EMBARGANTE. -EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM
CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5655/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201202
NO. DO FEITO.......: 0153/2010
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009207087
EMBARGANTE.........: SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO...........: MILENA VACILOTO RODRIGUES - OAB: 209236/SP
ADVOGADO...........: EDUARDO LUIZ BROCK - OAB: 91311/SP
EMBARGADO..........: VERONICA GONÇALVES MAGALHAES CASTRO
ADVOGADO...........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
EMENTA :
PETIÇÃO RECURSAL NA QUAL CONSTA APENAS CÓPIA DIGITALIZADA DA ASSINATURA DO PROCURADOR DA PARTE RECORRENTE - PETIÇÃO QUE
SE REPUTA APÓCRIFA - CIRCUNSTÂNCIA QUE ACARRETA NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADVOGADOS
DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA SUPRIREM A IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. A JURISPRUDÊNCIA
RECONHECE QUE A CÓPIA DIGITALIZADA DA ASSINATURA OCASIONA NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO SE REPUTA APÓCRIFA
A PETIÇÃO RECURSAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CEZARIO SIQUEIRA NETO, EM NÃO
CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5658/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010206610
NO. DO FEITO.......: 0682/2010
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009216923
EMBARGANTE.........: MICHELE VITOR SANTOS
ADVOGADO...........: ALAN DOUGLAS CHAGAS BARROS - OAB: 4114/SE
EMBARGADO..........: FLAVIA SANTOS DE JESUS
ADVOGADO...........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO - OAB: 1740/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - POSSE DA
REQUERENTE NÃO COMPROVADA NO CURSO DA AÇÃO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA E
DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS
QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS
EMBARGOS QUE, AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. INEXISTINDO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, OBSTA-SE A PRETENSÃO DE MERAMENTE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA REMESSA
DOS AUTOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA
NETO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO
RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5643/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207632
NO. DO FEITO.......: 0814/2010
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009218213
EMBARGANTE.........: DINIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO...........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO VERGASTADO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DO FAVORECIMENTO DA
SÓCIA COM A EXISTÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA REALIZADA EM NOME DO OUTRO SÓCIO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA. VEDAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. IMPROVIMENTO. 1 OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. 2 - NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS QUE, AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO
OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. 3 - NO CASO CONCRETO, O ACÓRDÃO FUSTIGADO FOI CLARO AO AFIRMAR QUE A
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA SÓCIA DA EMPRESA NÃO OBSTOU O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO,
PORQUANTO O OUTRO SÓCIO FORA CITADO, TENDO LUGAR A REGRA CONTIDA NO ART. 125, INCISO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. 4 MESMO QUE OPOSTOS COM FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO
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CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5 - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM
CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5680/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010207695
NO. DO FEITO.......: 0830/2010
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009213464
EMBARGANTE.........: H.P.D.B.F.
ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
EMBARGADO..........: ANA ANGELICA DA SILVA SANTOS DE FRANCA
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA - VEDAÇÃO - RECURSO CONHECIDO
IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS QUE, AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO, OBJETIVAM, NA
VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. - NO CASO CONCRETO, INEXISTIU OMISSÃO NO JULGADO QUANDO DENEGOU A ORDEM DE HABEAS
CORPUS PRETENDIDA PELO EMBARGANTE, UMA VEZ QUE VERIFICADA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 309, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA
NETO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO
RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5641/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208240
NO. DO FEITO.......: 0884/2010
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2010203867
EMBARGANTE.........: QUEBEC CONSTRUÇOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
ADVOGADO...........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE
EMBARGADO..........: CIDADE AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO...........: LEONARDO LORDÊLO PEDREIRA - OAB: 5178/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. A OBRIGAÇÃO DE FORMAÇÃO DO CONSELHO FORA
MANTIDA PORQUANTO VISIVELMENTE EXPRESSA EM CONTRATO. O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA PARTE EMBARGADA, SUSCITADO PELA
EMBARGANTE, REPRESENTA O PRÓPRIO MÉRITO DA AÇÃO, DEVENDO SER ANALISADA NA AÇÃO PRINCIPAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA INCABÍVEL EM
SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA.
VEDAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS
DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS QUE, AO PRETEXTO DE
VER SANADA CONTRADIÇÃO, OBJETIVAM, NA VERDADE, ALTERAR O TEOR DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0527/2010. 3 - NO CASO
CONCRETO, INEXISTE CONTRADIÇÃO NO FATO DE SER MANTIDA E OBRIGAÇÃO DETERMINADA PELO JUÍZO SINGULAR, PORQUANTO
EXPRESSAMENTE PREVISTA EM AJUSTE FIRMADO ENTRE AS PARTES E A IMPOSSIBILIDADE DE DECIDIR ACERCA DO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL POR PARTE DA EMBARGADA, TENDO EM VISTA QUE A QUESTÃO DEMANDA COGNIÇÃO EXAURIENTE, INCABÍVEL NO PRESENTE
RECURSO. 4 - MESMO QUE OPOSTOS COM FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS
QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5 - EMBARGOS CONHECIDOS E
IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXMO. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM
CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5639/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010208385
NO. DO FEITO.......: 0902/2010
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2010202642
EMBARGANTE.........: PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: ADRIANO BERAIN ALVES - OAB: 4058/SE
EMBARGADO..........: DJALMA BATALHA DE ANDRADE
ADVOGADO...........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
EMBARGADO..........: CARLOS AIRTON SANTIAGO CARDOSO
ADVOGADO...........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO
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CIVIL - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA - VEDAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. -OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. -NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS QUE, AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR
MATÉRIA JÁ APRECIADA. - NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, O ACÓRDÃO N.º 4703/2010, ORA VERGASTADO, CONSIGNOU A ANÁLISE DAS MATÉRIAS
OBJETO DA PRESENTE IRRESIGNAÇÃO, QUAIS SEJAM: NATUREZA REMUNERATÓRIA DO BENEFÍCIO CONCEDIDO E FONTE DE CUSTEIO. -EMBARGOS
CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM
CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
BEL(A) ADRIANO BERAIN ALVES
BEL(A) AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
BEL(A) ALAN DOUGLAS CHAGAS BARROS
BEL(A) ALESSANDER SANTOS BARBOSA
BEL(A) ALISSON FONTES DE ARAGAO
BEL(A) ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
BEL(A) CARLA FALOTICO
BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
BEL(A) CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
BEL(A) CHARLES RENIER PORTO PRADO
BEL(A) CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
BEL(A) CRISTIANE SOARES MATOS
BEL(A) CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
BEL(A) EDUARDO LUIZ BROCK
BEL(A) EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
BEL(A) FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
BEL(A) FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
BEL(A) FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
BEL(A) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
BEL(A) GISELE DE ASSIS CAMPOS
BEL(A) GUILHERME SOBRAL SANTOS
BEL(A) JOAO JOAQUIM MARTINELLI
BEL(A) JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
BEL(A) JOSE GILSON DOS SANTOS
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
BEL(A) LENORA VIANA DE ASSIS
BEL(A) LEONARDO LORDÊLO PEDREIRA
BEL(A) LEONARDO ZIRPOLI ABATH
BEL(A) MANOEL LUIZ DE ANDRADE
BEL(A) MARCELO AGUIAR PEREIRA
BEL(A) MARIA NAILDE DE JESUS
BEL(A) MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
BEL(A) MASSILON FERREIRA DA SILVA
BEL(A) MILENA VACILOTO RODRIGUES
BEL(A) MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
BEL(A) PAULO CESAR SAVERGNINI
BEL(A) PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER
BEL(A) RAQUEL VIEIRA TETI
BEL(A) RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
BEL(A) RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
BEL(A) SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO
BEL(A) SANDRO MEZZARANO FONSECA
BEL(A) SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
BEL(A) SIMONE MARIA CORREIA
BEL(A) THIAGO DE MELO CABRAL
BEL(A) TÂNIA VAINSENCHER
BEL(A) TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
BEL(A) VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
BEL(A) VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010
BRUNO MATOS DE SOUZA
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 5615/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009313462
NO. DO FEITO.......: 0728/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO............: EDSON BATISTA DOS SANTOS
EMENTA :
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APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - ARTS. 155, § 4º, IV C/C 29, §1º DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA
ABSOLUTÓRIA. PROVAS QUE CONFIRMAM A MATERIALIDADE DO DELITO E A AUTORIA. SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR OS RECORRIDOS.
I - A RETRATAÇÃO DO ACUSADO EM JUÍZO NÃO PODE SERVIR PARA DESNATURAR TODAS AS DEMAIS PROVAS OBTIDAS COM A INVESTIGAÇÃO
CRIMINAL, PRINCIPALMENTE QUANDO SE TEM A CONFISSÃO RICA EM DETALHES DE UM DOS RÉUS NA FASE POLICIAL E O AUTO DE APREENSÃO DA
RES FURTIVA EM PODER DO OUTRO RÉU, SEM QUE SEJA OFERECIDA QUALQUER EXPLICAÇÃO PARA TANTO. II - PENA APLICADA EM PATAMARES
DIVERSOS, POR CONTA DA MENOR PARTICIPAÇÃO DE UM DOS CO-RÉUS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM CONHECER
DO RECURSO E LHE CONCEDER PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 5513/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010300521
NO. DO FEITO.......: 0035/2010
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EDNILSON DE OLIVEIRA SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EDNILSON DE OLIVEIRA SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO QUALIFICADO - (ART. 157, § 2º, INCISO II DO C.P.B.) -ATENUANTE DE CONFISSÃO - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO
MÍNIMO LEGAL - POSSIBILIDADE - ART. 307 DO CP. - FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL - AUTODEFESA - DELITO NÃO
CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. NÃO EXISTINDO DÚVIDAS ACERCA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVA, POSTO QUE RESTAM
DEVIDAMENTE COMPROVADAS ATRAVÉS DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA E DOS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, ALÉM DA CONFISSÃO
DO RÉU, RESULTA IMPROSPERÁVEL O INSURGIMENTO CONTRA A SENTENÇA VERGASTADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA - A PALAVRA DA VÍTIMA GANHA
RELEVO PROBATÓRIO EM DELITOS DESSA ESPÉCIE QUANDO COERENTE, HARMÔNICA E UNÍSSONA COM OS DEMAIS ELEMENTOS EXISTENTES NO
FEITO. 2. A CONDUTA DO AGENTE QUE ESCONDE SUA IDENTIDADE PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL OBJETIVANDO VANTAGEM EM PROVEITO
PRÓPRIO, CONSTITUI ATO DE AUTODEFESA, NÃO CONFIGURANDO O DELITO DE FALSA IDENTIDADE. 3. POSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO DA SANÇÃO
COM A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA, AINDA QUE REPRESENTE UMA REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL PREVISTO.
PRECEDENTES. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPROVIDO E DA DEFESA PROVIDO PARCIALMENTE - DECISÃO UNÃNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO MENDONÇA, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, MAS PARA
NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA DEFESA, MANTENDO AS DEMAIS
COMINAÇÕES DA R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 5626/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010300712
NO. DO FEITO.......: 0047/2010
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ALEXSANDRO BATISTA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO ABSOLUTÓRIO SOB O ARGUMENTO DE FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO.
INCABIMENTO. CRIME DE AMEAÇA. OCORRÊNCIA DA PRÁTICA DELITIVA. REQUERIMENTO DA DEFESA. RECONHECIMENTO DA RECIPROCIDADE DAS
LESÕES PREVISTAS NO ARTIGO 129, PARÁGRAFO 9º E INCISO II DO PARÁGRAFO 5º DESTE MESMO ARTIGO PREVISTO NO CÓDIGO PENAL.
PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS PELA PENA DE MULTA SOB ALEGAÇÃO DESTA RECIPROCIDADE DE LESÕES.
IMPROCEDENTE. - A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS PROVAS CARREADAS AOS
AUTOS, UMA VEZ QUE TODO CONJUNTO PROBATÓRIO DEPÕE EM DESFAVOR DO ACUSADO. - NO TOCANTE À ALEGAÇÃO DE RECIPROCIDADE DE
LESÕES, ESTA RESTOU INFRUTÍFERA POR AUSÊNCIA DE CONTEÚDO PROBATÓRIO FAVORÁVEL AO ACUSADO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS
MANTIDA. - O JUÍZO A QUO ANALISOU DE FORMA CORRETA E COERENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E APLICOU A SANÇÃO EM QUANTUM E
FORMA NECESSÁRIOS À REPROVAÇÃO DA CONDUTA DO APELANTE. PENA MERECIDA E SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS
JUSTIFICADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM CONHECER
DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 5519/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010303417
NO. DO FEITO.......: 0222/2010
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: RUBENS JOSE BORGES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
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APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 CP) - MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS - PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA
COM O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA - DOSIMETRIA IRRETOCÁVEL - MANUTENÇÃO IN TOTUM DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1 - A PALAVRA DA
VÍTIMA, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARES, QUE GERALMENTE OCORRE SEM TESTEMUNHAS PRESENCIAIS, MERECE RELEVÂNCIA ÍMPAR PARA
A AFERIÇÃO DE UM JUÍZO DE CONDENAÇÃO, ESPECIALMENTE QUANDO AMPARADA EM CONJUNTURA CIRCUNSTANCIAL RELEVANTE, COM
DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA CORROBORANDO, COMO OCORREU NA HIPÓTESE DOS AUTOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGARLHE PROVIMENTO, MANTENDO IN TOTUM A SENTENÇA VERGASTADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 5511/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010306669
NO. DO FEITO.......: 0452/2010
PROCEDÊNCIA........: PORTO DA FOLHA
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: R.G.S.
DEF. PUBLICO.......: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06) - PLEITO OBJETIVANDO A
DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO (ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06) - DROGA APREENDIDA NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO - MATERIALIDADE E AUTORIA
DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS VÁLIDOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - APELO
IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. 1- A ALEGAÇÃO DE VICIADO NÃO OBSTA O RECONHECIMENTO DA FIGURA DO TRAFICANTE, MORMENTE NA
HIPÓTESE VERTENTE, EM QUE AMBAS SE MESCLAM NO MESMO AGENTE, PREPONDERANDO A ÚLTIMA DE MAIOR GRAVIDADE. 2- A PALAVRA DOS
POLICIAIS MILITARES, AUSENTE DE DÚVIDAS, É DE GRANDE VALOR PROBATÓRIO, QUANDO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. 3- RECURSO
QUE SE CONHECE, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CONHECER A
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0452/2010, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 5516/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010307898
NO. DO FEITO.......: 0034/2010
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2010303378
EMBARGANTE.........: JOSIMÁRIO FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO...........: ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
EMBARGADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. DO CPP. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NO JULGADO. A
CÂMARA NÃO ESTÁ OBRIGADA A DISCORRER SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELA PARTE QUANDO A DECISÃO ESTIVER EMBASADA
EM FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAMINAR MATÉRIA QUE FOI INEQUIVOCAMENTE DECIDIDA.
PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO MENDONÇA, CONHECER DOS
EMBARGOS, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 5514/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010306242
NO. DO FEITO.......: 0437/2010
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2009300240
IMPETRANTE.........: ELIZA FERNANDES MARQUES
PACIENTE...........: MARCIO NUNES MELO
ADVOGADO...........: ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CO-RÉU - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DEMORA DO ESTADO JUIZ NA CONCLUSÃO DO PROCESSO - JUSTIFICATIVA QUE ULTRAPASSA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - IDÊNTICA
SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL - APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO
UNÂNIME. 1.NO HABEAS CORPUS Nº 0099/2010 FOI CONCEDIDA A ORDEM EM FAVOR DE CO-RÉU, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE EXCESSO
DE PRAZO NA CONCLUSÃO INSTRUTÓRIA DA AÇÃO PENAL. 2.A DEMORA OCASIONADA PELA NÃO OITIVA DE UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO, É JUSTIFICATIVA NÃO ALBERGADA PELO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 3. UMA VEZ VERIFICADA A SIMILITUDE FÁTICOPROCESSUAL ENTRE O PACIENTE E O CO-RÉU, É DE RIGOR A EXTENSÃO DO JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 580 DO CPP. 4. CONCESSÃO DA
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ORDEM MANDAMENTAL. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 5617/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010303205
NO. DO FEITO.......: 0209/2010
PROCEDÊNCIA........: CARIRA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: FRANCISCO CARLOS DE JESUS
ADVOGADO...........: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU CONDENADO POR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PLEITO ABSOLUTÓRIO - DEPOIMENTO
DE POLICIAL RODOVIÁRIO CONTRADITÓRIO - FRAGILIDADE DE PROVAS - DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS PRESENTES NO MOMENTO DO ACIDENTE PLEITO ACOLHIDO PARA TER COMO ABSOLVIDO O APELANTE, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VII, DO CP - FIGURA DO IN DUBIO PRO REO SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A MINHA PRESIDÊNCIA, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE CONCEDER PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DESTE RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 5520/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010304751
NO. DO FEITO.......: 0297/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: G.A.D.J.
ADVOGADO...........: ADOLFO TELES NETO - OAB: 1874/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MEDIANTE ESCALADA - PARTE DOS BENS ENCONTRADA EM PODER
DO RÉU - MATERIALIDADE E AUTORIA IRREFUTÁVEIS - IRRESIGNAÇÃO QUANTO A NÃO APLICAÇÃO DO §2º, DO ART. 155 DO CP - PRINCÍPIO DA
INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - BENS FURTADOS CUJOS VALORES NÃO POEM SER CONSIDERADOS ÍNFIMOS - NÃO CONSTATAÇÃO DA MÍNIMA
OFENSIVIDADE - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - NECESSIDADE DE ARBITRAR SANÇÃO ADEQUADA - IRRESIGNAÇÃO QUANTO A DOSIMETRIA - PENABASE ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 59 DO CP - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, EM SUA MAIORIA, DESFAVORÁVEIS AO RÉU
- MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO EM FAVOR DO APELANTE - REDUÇÃO DA PENA QUE SE
IMPÕE - REGIME SEMI-ABERTO - RATIFICAÇÃO - ART. 33, §2º, B, DO CP - PENA SUPERIOR A 04 ANOS - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CP - DETRAÇÃO PENAL A
SER REALIZADA NO JUÍZO DE EXECUÇÃO - CÔMPUTO DOS DIAS EM QUE O CONDENADO CUMPRIU A PENA DE FORMA PROVISÓRIA - SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PROVIDO EM PARTE - UNANIMIDADE. - RESTA IMPOSSIBILITADA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
INSIGNIFICÂNCIA E, CONSEQUENTEMENTE, DAS CONSEQUÊNCIAS INSERIDA NO §2º, DO ART. 155 DO CP, EM RAZÃO DA NÃO CONSTATAÇÃO DOS
REQUISITOS A ELA INERENTES, OU SEJA, DA MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, BEM COMO A INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO
JURÍDICA PROVOCADA, PRINCIPALMENTE EM RAZÃO DO VALOR DOS BENS ATRIBUÍDOS E DA NÃO RESTITUIÇÃO DE TODOS ELES À VÍTIMA. - NÃO HÁ
COMO REDUZIR A PENA-BASE IMPOSTA QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS FORAM, EM SUA MAIORIA, DESFAVORÁVEIS AO RÉU,
INCIDINDO, NA SEGUNDA FASE, APENAS A ATENUANTE DE CONFISSÃO DESPREZADA PELO JUÍZO A QUO, ACARRETANDO NA REDUÇÃO DA SANÇÃO
IMPOSTA. - EM SENDO A PENA SUPERIOR A 04 ANOS DE RECLUSÃO E AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO AGENTE, RESTA VEDADA
A SUBSTITUIÇÃO DO REGIME IMPOSTO (SEMI-ABERTO) NO COMANDO SENTENCIAL. - APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
297/2010, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO EM PARTE A SENTENÇA VERGASTADA EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 5612/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010305340
NO. DO FEITO.......: 0347/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE...........: JOBSTON GLAUBER SANTOS DE SANTANA
ADVOGADO...........: GABRIELA SÁ CAMPOS - OAB: 4643/SE
APELANTE...........: FABIO MOTA LIMA
ADVOGADO...........: GABRIELA SÁ CAMPOS - OAB: 4643/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ART. 157,§ 2º, II C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DO CP, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO
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ABSOLUTÓRIO SOB O ARGUMENTO DE FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. INCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS
PATENTEADAS NOS AUTOS. PALAVRA DAS VITIMAS RESSONANTE NO CONJUNTO DE PROVAS COLIGIDAS NO IN FOLIO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. INAPLICABILIDADE EM SE
TRATANDO DE DELITO DE ROUBO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. PROCEDÊNCIA.
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE FAVORECEM AOS ACUSADOS. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA-BÁSICA. RECURSO CONHECIDO A QUE SE CONCEDE
PROVIMENTO APENAS PARA REDIMENSIONAR A SANÇÃO LEGAL E ALTERAR O REGIME INICIAL DA PENA PARA O REGIME SEMI-ABERTO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM CONHECER
DO RECURSO INTERPOSTO, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DE VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 5683/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010305891
NO. DO FEITO.......: 0396/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. PAULO LIMA DE SANTANA
APELANTE...........: J.P.D.S.
DEF. PUBLICO.......: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA ARMA E DE
PERÍCIA PARA A COMPROVAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE PODE SER EVIDENCIADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA.
PRECEDENTES DO STF. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INACOLHIMENTO. PLEITO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA LEGAL.
INADMISSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA COM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REGIME SEMIABERTO CORRETAMENTE
FIXADO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 5508/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010306488
NO. DO FEITO.......: 0438/2010
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: RUBENS GLAUCO BARBOSA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO - RECURSO DA ACUSAÇÃO - IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA ALEGAÇÃO DE CONSUMAÇÃO EM RAZÃO DA RES FURTIVA TER SIDO RETIRADA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA - DESNECESSIDADE DE POSSE
MANSA - PRECEDENTES NO STJ - CONFISSÃO DO RÉU EM HARMONIA COM OS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS - CONSUMAÇÃO COMPROVAÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA - DOSIMETRIA ALTERADA - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO - REDUÇÃO AQUÉM DO
MÍNIMO LEGAL - PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - PRECEDENTES NESTA CORTE - INCIDÊNCIA DA ATENUANTE MESMO QUE EM
DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA REITERADA DO STJ - REGIME ABERTO - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - ART. 44 DO CP - SENTENÇA REFORMADA IN TOTUM - DECISÃO UNÂNIME. O CRIME DE ROUBO SE
CONSUMA COM A INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA, POUCO IMPORTANDO SE POR PERÍODO EFÊMERO OU QUE LOGO APÓS O CRIME SEJA O
AGENTE PERSEGUIDO E RECUPERADO O BEM SUBTRAÍDO. SENDO RECONHECIDA A ATENUANTE DE CONFISSÃO, IMPÕE-SE A REDUÇÃO DA PENA
AINDA QUE RESULTE NUMA REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. POR UNANIMIDADE.
REDIMENCIONAMENTO DA DOSIMETRIA PENAL DE OFÍCIO, APENAS EM RELAÇÃO À ATENUANTE DE CONFISSÃO, POR MAIORIA DE VOTOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO A APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0438/2010 E, POR MAIORIA DE VOTOS, REDIMENSIONAR A PENA IMPOSTA EM RELAÇÃO À ATENUANTE DE
CONFISSÃO, REFORMANDO A SENTENÇA FUSTIGADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 5614/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009317356
NO. DO FEITO.......: 1034/2009
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
IMPETRANTE.........: GUILHERME CINTRA DELEUSE
PACIENTE...........: ANDRE DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
EMENTA :
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. APLICAÇÃO DA LEI 9.099/95.
INAPLICABILIDADE DO ART. 41 DA LMP ÀS CONTRAVENÇÕES PENAIS. ENUNCIADO Nº 08 DO 1º FONAVID. RETRATAÇÃO. ADMISSÍVEL ATÉ O
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 16, DA LMP. NULIDADE SUPRIDA
PELA OITIVA DA VÍTIMA QUE NÃO DEMONSTROU INTERESSE EM SE RETRATAR. WRIT CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO POR
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MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS, ACORDAM, POR MAIORIA, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
EM CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM LIBERATÓRIA IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 5607/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010301659
NO. DO FEITO.......: 0113/2010
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
IMPETRANTE.........: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
PACIENTE...........: FRANCIS HENRIQUE DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES - OAB: 5388/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AÇÃO IMPETRADA POR ADVOGADO. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM O EXAME
DE LEGALIDADE DO CONSTRANGIMENTO IMPOSTO À LIBERDADE DO PACIENTE. NÃO-CONHECIMENTO. - O HABEAS CORPUS, POR TRATAR-SE DE
AÇÃO SUMARÍSSIMA, EXIGE A APRESENTAÇÃO DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. A MEDIDA, PORTANTO, DESDE A SUA IMPETRAÇÃO, DEVE VIR
ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS AO EXAME DO PEDIDO E À APURAÇÃO DO INDIGITADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
DEFICIENTE FORMAÇÃO DO WRIT NÃO SUPRIDA PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM NÃO
CONHECER A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 5613/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010302353
NO. DO FEITO.......: 0182/2010
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2006302831
IMPETRANTE.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
PACIENTE...........: JOSE JAIRO BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 743-A/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PACIENTE PRONUNCIADO PELO SUPOSTO COMETIMENTO DE HOMICÍDIO SIMPLES EM CONCURSO DE
PESSOAS PREVISTO NO ARTIGO 121, CAPUT C/C ART. 29, AMBOS DO CP. MANDADO DE CITAÇÃO CONFECCIONADO COM NOME DIVERSO. RÉU NÃO
LOCALIZADO. CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA DECRETADA E DEFENSOR DATIVO NOMEADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA.
PROCESSO NULO A PARTIR DA CITAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DO ERRO DO NOME DO PACIENTE NO MANDADO. DIREITO DE DEFESA PREJUDICADO.
AUSÊNCIA DA OITIVA DO REÚ. PRERROGATIVA DE ESCOLHA DE ADVOGADO PARA INDICAR TESTEMUNHAS E APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.
CONCESSÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME. - O MANDADO DE CITAÇÃO QUE RESTOU FRUSTRADO, FOI CONFECCIONADO COM NOME DIVERSO DO
PACIENTE, IMPOSSIBILITANDO A SUA LOCALIZAÇÃO. - A CITAÇÃO POR EDITAL É NULA, POSTO QUE O MANDADO DE CITAÇÃO QUE A ANTECEDEU
NÃO CONTINHA O NOME CORRETO DO PACIENTE, IMPOSSIBILITANDO CONCLUIR QUE O VERDADEIRO RÉU SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO. - O DIREITO À AMPLA DEFESA, COM OS MEIOS E RECURSOS A ELA INERENTES , ASSEGURADO NO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, NATURALMENTE COMPREENDE A CITAÇÃO DO RÉU, SUA OITIVA E PRERROGATIVA DE ESCOLHA DO ADVOGADO. - VULNEROU-SE
VISCERALMENTE, O DEVIDO PROCESSO LEGAL, PRETERINDO-SE O DIREITO DE DEFESA DO RÉU, QUE NÃO FOI CITADO, TENDO SIDO DECRETADA
SUA REVELIA E NOMEADO DEFENSOR DATIVO. NULIDADE ABSOLUTA, QUE SE DECLARA, A PARTIR DA CITAÇÃO, PARA QUE O PACIENTE SEJA
CITADO, DEVENDO-SE PROSSEGUIR O PROCESSO COMO DE DIREITO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 5546/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010303103
NO. DO FEITO.......: 0255/2010
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
IMPETRANTE.........: ALESSANDRO BUARQUE COUTO
PACIENTE...........: THIAGO CÉSAR DE CAMPOS
ADVOGADO...........: ALESSANDRO BUARQUE COUTO - OAB: 3803/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES C/C POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - NÃO
VERIFICADA - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL -AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INDEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR INDÍCIOS DE AUTORIA E NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - INEXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0255/2010 PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
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NO. ACORDÃO........: 5543/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009313112
NO. DO FEITO.......: 0072/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. FELIX CARBALLAL
RECORRENTE.........: ANDRÉ GUSTAVO ROCHA DE ARAÚJO
ADVOGADO...........: EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 743-A/SE
RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, §2º, II, C/C ART. 14 TODOS DO CP - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - EXISTÊNCIA DE
INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO UNÂNIME. - A SENTENÇA DE PRONÚNCIA ESTÁ PAUTADA EM UM JUÍZO DE PROBABILIDADE EM QUE SE FAZ NECESSÁRIO ANALISAR, TÃO-SOMENTE,
A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA. - RESTANDO COMPROVADOS, NO CASO EM TELA, OS
ELEMENTOS REFERIDOS, É CABÍVEL A PRONÚNCIA DO RÉU.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0072/2009, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
REVISÃO CRIMINAL (C. CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 5541/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008315203
NO. DO FEITO.......: 0005/2008
PROCEDÊNCIA........: SANTA LUZIA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
REQUERENTE.........: LUCIANO ZUANAZZI
ADVOGADO...........: VALQUIRIA CANALE - OAB: 32119/RS
REQUERIDO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÕES DA DEFESA. PRELIMINAR TUMULTO PROCESSUAL. DR. FERNANDO LUIZ DA SILVEIRA NOGUEIRA - OAB/RS 26.227.
FALTA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO NOS AUTOS. REJEIÇÃO. PATRONO ELMAR MICHELON BORGHETTI - OAB/RS 27.317. FALTA DE
AUTORIZAÇÃO PARA ATUAR NO FEITO. PRESENÇA DE PREJUÍZO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ATO. I - A CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARA
FUNCIONAR NA DEFESA CRIMINAL DISPENSA FORMALIDADES, BASTANDO QUE O ACUSADO, AO SER INTERROGADO, DECLARE O NOME DO MESMO,
INDEPENDENTEMENTE DO INSTRUMENTO DE MANDATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 266 DO CPP . (RT 752/637). III - ACERCA DO TEMA DE NULIDADE DO
PROCESSO PENAL, O PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF, PELO QUAL NÃO SE DECLARA NULIDADE DESDE QUE DA PRETERIÇÃO DA FORMA
LEGAL NÃO HAJA RESULTADO PREJUÍZO PARA UMA DAS PARTES. IV - CONSIDERANDO QUE HOUVE NULIDADE NO ATO DE INTIMAÇÃO DA
SENTENÇA DO ADVOGADO, DR. ELMAR MICHELON BORGHETTI, UMA VEZ QUE ELE NÃO ESTAVA HABILITADO NO FEITO, E, DIANTE DA
DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO, EM RAZÃO DA PERDA DO PRAZO RECURSAL, DEVE-SE TORNAR SEM EFEITO A CERTIDÃO QUE CONSTA O
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARA A DEFESA; DEVENDO-SE, PORTANTO, ABRIR O PRAZO RECURSAL PARA QUE A DEFESA QUERENDO
POSSA APRESENTAR RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL. RECURSO CONHECIMENTO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR..
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 5518/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009313767
NO. DO FEITO.......: 0746/2009
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: NIVALDO ALVES FEITOSA JUNIOR
DEF. PUBLICO.......: ERMELINO COSTA CERQUEIRA - OAB: 2976/SE
APELADO............: SERGIO MARQUES DOS SANTOS FILHO
DEF. PUBLICO.......: ERMELINO COSTA CERQUEIRA - OAB: 2976/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI.PRETENDIDA ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ PRESIDENTE DA SESSÃO DO TRIBUNAL
DO JÚRI, SOB O FUNDAMENTO DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL. PLEITO DE NOVO JULGAMENTO. REJEIÇÃO DA
PRELIMINAR DE NULIDADE. ABSOLVIÇÃO DO RÉU NIVALDO ALVES FEITOSA JÚNIOR PELO CONSELHO DE SENTENÇA QUE, EM RELAÇÃO AO OUTRO
RÉU SÉRGIO MARQUES DOS SANTOS FILHO DESCLASSIFICOU O CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÕES CORPORAIS CONSIDERADO
PELO JUIZ PRESIDENTE COMO OCORRIDO NA MODALIDADE GRAVE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA RECONHECER A
MODALIDADE LEVE DA LESÃO E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARAR DE OFÍCIO A EXTINÇÃO DE SUA PUNIBILIDADE ANTE A OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONSIDERANDO-SE PARA TANTO O MÁXIMO DA PENA PREVISTO EM ABSTRATO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL, DESCLASSIFICANDO O CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE RECONHECIDO NA SENTENÇA FUSTIGADA PARA
O DE NATUREZA LEVE, E POR CONSEQUÊNCIA, DECLARAR DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO PUNITIVA DO ESTADO EM RELAÇÃO AO RÉU SÉRGIO MARQUES
DOS SANTOS FILHO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
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NO. ACORDÃO........: 5618/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010301294
NO. DO FEITO.......: 0072/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: JEAN HENRIQUE SOARES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 157, §2°, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL - APELAÇÃO DO RÉU JEAN HENRIQUE SOARES DOS SANTOS - PLEITO
ABSOLUTÓRIO - INACOLHIMENTO - PROVA PLENA, COMPLETA E INDUVIDOSA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS - PLEITO DA APLICAÇÃO DO
ART. 29, § 1º, DO CÓDIGO PENAL - PARTICIPAÇÃO ATIVA - INCABIMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE
DIREITO - IMPOSSIBILIDADE - CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA E PENA ACIMA DO PATAMAR LEGAL PARA DEFERIMENTO - NÃO
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A REFERIDA SUBSTITUIÇÃO - RECURSO IMPROVIDO - MANTENÇA INCÓLUME DA SENTENÇA OBJURGADA DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A MINHA PRESIDÊNCIA, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DESTE RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 5591/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010302614
NO. DO FEITO.......: 0158/2010
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: EDVAL SANTOS VEIGA
DEF. PUBLICO.......: GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS (ART. 129, § 9º) EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE AMEAÇA (ART. 147, CAPUT) - DA AUSÊNCIA
DA AUDIÊNCIA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 11.340/2006 - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DO
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - APRECIAÇÃO DAS DEMAIS MATÉRIAS PREJUDICADA - DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS. I - A AUDIÊNCIA ESPECÍFICA
PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 11.340/2006 CONSTITUI DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DO ACUSADO, DELA NÃO PODENDO DISPOR O ESTADO-JUIZ. II RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, POR MAIORIA DE VOTOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA
DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, DANDOLHE PROVIMENTO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO INTEGRANTES DESTE ACÓRDÃO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 5521/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010302799
NO. DO FEITO.......: 0181/2010
PROCEDÊNCIA........: SÃO FRANCISCO
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: EDÍLSON DOS SANTOS
ADVOGADO...........: GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA - OAB: 5040/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE
DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, PARÁGRAFO 2º, II E IV, DO CP) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS APELO DEFENSIVO - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS - INSUBSISTÊNCIA - DECISÃO DOS JURADOS DE ACORDO COM
O ACERVO PROBATÓRIO E QUE ACOLHE A TESE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - REFORMA DA SENTENÇA NO TOCANTE À
DOSIMETRIA DA PENA APLICADA - REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP - REDUÇÃO DA PENA-BASE REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA APLICADA PARA RECONHECER A AGRAVANTE DO ART. 61, II, A DO CP EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA
QUALIFICADORA DO INCISO IV, § 2º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA REFORMADA - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I - A SENTENÇA
REUNIU FUNDAMENTOS SUFICIENTES E REFLETIU O JULGAMENTO PROLATADO PELO CORPO DE JURADOS QUE NÃO SE AFASTOU DAS PROVAS
PRODUZIDAS NOS AUTOS, REJEITANDO A TESE DA DEFESA, FAZENDO-O ALICERÇADA NOS ELEMENTOS RESIDENTES NOS AUTOS. II - NÃO SE PODE
ACOLHER OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NO RECURSO POSTO QUE A CONCLUSÃO DOS JURADOS NÃO SE MOSTROU CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS
AUTOS, MANTENDO-SE INCÓLUME A CONDENAÇÃO DO RÉU, EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. III- APELO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE,
CONHECER A APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0181/2010, PARA DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL APENAS PARA REDUZIR A REPRIMENDA IMPOSTA AO
APELANTE EDILSON DOS SANTOS PARA 13 (TREZE) ANOS, 07 (SETE) MESES E 09 (NOVE) DIAS DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME
INICIALMENTE FECHADO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
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NO. ACORDÃO........: 5594/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010303850
NO. DO FEITO.......: 0253/2010
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: ODAIR JOSE DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELANTE...........: GENISSON DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, I E II, DO CP) PRELIMINAR - INÉPCIA DA DENÚNCIA - PRECLUSÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - APELAÇÃO DE GENISSON DE OLIVEIRA SANTOS - INSUFICIÊNCIA DAS
PROVAS - AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO RÉU PELAS VÍTIMAS - BENS SUBTRAÍDOS ENCONTRADOS COM CO-DENUNCIADO - INCIDÊNCIA DO
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - ARTIGO 386, VII, DO CPP - APELO PROVIDO - APELAÇÃO DE ODAIR JOSÉ DOS SANTOS MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA NO EXAME DAS
CONSEQUÊNCIAS EXTRAPENAIS - REDUÇÃO DA PENA-BASE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO (ART.
65, III, D, CP) - PENA DEFINITIVA REDUZIDA - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MODIFICADO DO FECHADO PARA O SEMIABERTO - ART. 33, §2º, B,
CP - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº0253/2010 A FIM DE DAR PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO POR GENISSON DE OLIVEIRA SANTOS PARA ABSOLVÊ-LO,
COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CPP, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE ODAIR JOSÉ DOS SANTOS PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA NA
SENTENÇA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 5604/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010304785
NO. DO FEITO.......: 0301/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: JOSE ANTONIO DE JESUS SOUZA
ADVOGADO...........: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS - OAB: 1889/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA (ART. 14 DA LEI Nº10.826/2003) MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - CRIME DE MERA CONDUTA - PRECEDENTES DO STF -DOSIMETRIA DA PENA REFEITA ATENUANTES QUE IMPÕEM A SUA REDUÇÃO, MESMO QUANDO FIXADA NO MÍNIMO LEGAL POR INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL - NECESSIDADE
DE ASSEGURAR A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - ART. 65 DO CP E 5º, XLVI, DA CF - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR MAIORIA,
CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0301/2010 PARA PROVÊ-LA PARCIALMENTE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 5609/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010304977
NO. DO FEITO.......: 0317/2010
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: DANILO FABIO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. PLEITO DE APLICABILIDADE DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI N°
9099/95). IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. PROVAS SUFICIENTES
PARA A CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. EXCLUDENTE
DE ILICITUDE (ESTADO DE NECESSIDADE).INCOMPROVADA.CRIME IMPOSSÍVEL (IMPROPRIEDADE ABSOLUTA DO OBJETO). INOCORRÊNCIA.
CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE FURTO TENTADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA AGRAVANTE GENÉRICA PREVISTA NO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA H , DO
CÓDIGO PENAL. ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA DESCONHECIDA PELO RÉU. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 5593/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010305532
NO. DO FEITO.......: 0359/2010
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PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: MARIA ADENILZA DE MELO
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339, DO CP) - ACERVO PROBATÓRIO CONVINCENTE PARA
DEMONSTRAR A PRÁTICA DELITIVA E SUA AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME. 1- TENDO A PROVA
TESTEMUNHAL DEMONSTRADO QUE A ACUSADA DENUNCIOU EX EMPREGADA DOMÉSTICA DE FURTO SABENDO DA INOCÊNCIA DESTA, OCORRE O
TIPO CAPITULADO COMO DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. 2 - APELO IMPROVIDO. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER A PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0359/2010 PARA DENEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 5592/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010306484
NO. DO FEITO.......: 0436/2010
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: JORGE PEREIRA DIAS
DEF. PUBLICO.......: JOSE JAIRSON DA GRACA - OAB: 183-A/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - (ART. 33, DA LEI 11.343/06) - ACERVO
PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA PENAL IRRETORQUÍVEL - PENA BASE APLICADA NO MÍNIMO LEGAL APESAR DA
EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - ALEGADO DIREITO DE DELAÇÃO PREMIADA - INVIÁVEL - RÉU QUE NÃO PREENCHE
TODOS OS REQUISITOS DO ART. 41, DA LEI Nº 11.343/06 - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0436/2010, PARA DENEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 5684/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010306697
NO. DO FEITO.......: 0456/2010
PROCEDÊNCIA........: CARMÓPOLIS
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
APELADO............: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO...........: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE - OAB: 3496/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO ESTADO DE SERGIPE - IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ESTABELECIDO PARA O DEFENSOR DATIVO AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NA COMARCA - ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ABSOLVIÇÃO EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA - NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO APENAS PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS - FIXAÇÃO
DE HONORARIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) - VALOR RAZOÁVEL E INFERIOR AO PREVISTO NO ART. 101 DA RESOLUÇÃO Nº
03/1994 DA SECCIONAL SERGIPE DA OAB - ATUALIZAÇÃO FEITA RECENTEMENTE NA ALUDIDA TABELA ESTABELECENDO APENAS UM VALOR MÍNIMO
- OBERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 20, § 4º DO CPC - PARECER PELA REDUÇÃO DO VALOR - DISCORDÂNCIA - MANUTENÇÃO DO QUANTUM RATIFICAÇÃO DA SENTENÇA. INEXISTINDO OU SENDO INSUFICIENTE O SERVIÇO OFICIAL DE ASSISTÊNCIA GRATUITA AOS RÉUS POBRES, QUE
RESPONDEM A PROCESSOS-CRIME EM DETERMINADO JUÍZO OU COMARCA, ADMITE-SE A NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO PARA SERVIR COMO
DEFENSOR. TENDO A PROFISSIONAL NOMEADA CUMPRIDO O SEU MISTER, APRESENTANDO AS DERRADEIRAS RAZÕES DE FORMA SUFICIENTE,
INCLUSIVE RESULTANDO NA ABSOLVIÇÃO DO RÉU ACOLHENDO A TESE VENTILADA, CABE A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO RESPECTIVO, O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS. ESTANDO O VALOR FIXADO EM HARMONIA COM A TABELA DA OAB, INCLUSIVE COM SUA RECENTE
ATUALIZAÇÃO, BEM COMO COM O DISPOSTO NO ART. 20, § 4º DO CPC, DEVE SER RATIFICADO PELO COLEGIADO LOCAL. APELAÇÃO ESTATAL
IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
0456/2010, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 5611/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009317991
NO. DO FEITO.......: 1081/2009
PROCEDÊNCIA........: CRISTINÁPOLIS
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
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MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: J.L.P.J.
ADVOGADO...........: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA - OAB: 4729/SE
PACIENTE...........: JOSE LUCIANO PAIXÃO JÚNIOR
ADVOGADO...........: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA - OAB: 4729/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO FEITO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUSIITOS DO
ARTIGO 312 DO CPP E CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO PREJUDICADO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM TORNAR
PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 5616/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009318125
NO. DO FEITO.......: 1092/2009
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
IMPETRANTE.........: GUILHERME CINTRA DELEUSE
PACIENTE...........: JOSE MARCIO GOMES LIMA
DEF. PUBLICO.......: GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
EMENTA :
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. APLICAÇÃO DA LEI 9.099/95.
INAPLICABILIDADE DO ART. 41 DA LMP ÀS CONTRAVENÇÕES PENAIS. ENUNCIADO Nº 08 DO 1º FONAVID. RETRATAÇÃO. ADMISSÍVEL ATÉ O
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 16, DA LMP. WRIT CONHECIDO E
PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS, ACORDAM, POR MAIORIA, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
EM CONCEDER A ORDEM LIBERATÓRIA IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 5544/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010302350
NO. DO FEITO.......: 0181/2010
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. JULIANA CHECCUCCI CARBALLAL
IMPETRANTE.........: ALINE TEIXEIRA SANTOS
PACIENTE...........: GINALDO DA SILVA REIS
DEF. PUBLICO.......: ALINE TEIXEIRA SANTOS - OAB: 3293/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA - ART. 121, §2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP - ANTECIPAÇÃO DE PROVAS ANTE
A REVELIA DO RÉU - POSSIBILIDADE - FACULDADE DO MAGISTRADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM UNÂNIME. I - A DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, É FACULDADE LEGAL
CONFERIDA AO JULGADOR, NA HIPÓTESE DE ESTAR SUSPENSO O PROCESSO EM DECORRÊNCIA DA REVELIA DO ACUSADO. II - CONSTRANGIMENTO
ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0181/2010, PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADOLFO TELES NETO
BEL(A) ALESSANDRO BUARQUE COUTO
BEL(A) ALEX PEREIRA ALCANTARA
BEL(A) ALINE TEIXEIRA SANTOS
BEL(A) ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
BEL(A) ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
BEL(A) CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
BEL(A) DILSON OLIVEIRA CRUZ
BEL(A) ELIZA FERNANDES MARQUES
BEL(A) EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
BEL(A) ERIBALDO CAVALCANTE
BEL(A) ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
BEL(A) ERMELINO COSTA CERQUEIRA
BEL(A) EVALDO FERNANDES CAMPOS
BEL(A) FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
BEL(A) GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA
BEL(A) GABRIELA SÁ CAMPOS
BEL(A) GUILHERME CINTRA DELEUSE
BEL(A) ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
BEL(A) JHONS CARLOS SOUZA NETO
BEL(A) JOSE JAIRSON DA GRACA
Página 50 de 664
BEL(A) MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
BEL(A) PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
BEL(A) RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
BEL(A) VALQUIRIA CANALE
ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 18/6/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2003208243
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2221/2003 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. MANUEL PASCOAL NABUCO D`AVILA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/12/2003
PROCESSO ORIGEM..: 200310700447
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
ADVOGADO.........: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
APELADO..........: SUZANEIDE BRIGIDA SILVA
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
Pelo exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário interpostos na Apelação Cível nº 2221/2003, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju,
07 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219324
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6946/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710900465
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CIMAVAL - COMERCIO, INDUSTRIA, MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADVOGADO.........: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO
APELANTE.........: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
APELADO..........: LUCIA AUGUSTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARTA SORAYA ANDRADE
***Mediante o exposto, inadmito os Recursos Especial e Extraordinário interpostos, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 09 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009108251
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0191/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 16/06/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE BONIFACIO BRITO ROSA
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO.........: WINDERSON DA SILVA NUNES
***Assim, tendo em vista a ocorrência da referida preclusão, desconsidero o Recurso de fls. 102/108. Aracaju, 09 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009114843
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0296/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 15/10/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ROGERIO SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO.........: ANDERSON JESUS VIGINOLI
IMPETRANTE.......: JOSE JAILSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANDERSON JESUS VIGINOLI
IMPETRANTE.......: RICARDO SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ANDERSON JESUS VIGINOLI
IMPETRANTE.......: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Página 51 de 664
ADVOGADO.........: ANDERSON JESUS VIGINOLI
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE NEOPOLIS
PROC. MUNICIPIO..: CARLOS ADLER FONTES MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/06/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201204
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0579/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/01/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200410300219
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
APELADO..........: MARCOS EMANOEL MENEZES DE SOUZA
ADVOGADO.........: MARCOS MENDONCA PRADO
APELADO..........: MARA JAKELINE PIRES MENEZES
ADVOGADO.........: MARCOS MENDONCA PRADO
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial interposto na AC 0579/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201638
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0840/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/02/2009
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200750100364
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA LAETE FRAGA
ADVOGADO.........: MARIA LAETE FRAGA
APELANTE.........: MAGNA MARIA BRASIL DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELANTE.........: GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: MAGNA MARIA BRASIL SANTOS
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: MARIA LAETE FRAGA
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO SANTOS
Aviso aos interessados que fo i protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados por parte de ESTADO DE SERGIPE, estando à disposição do
recorrido, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203610
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1945/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810300149
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: JOSE NILSON FEITOSA
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 1945/2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 16 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204284
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2329/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810300995
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: CARLOS ROBERTO COSTA
Página 52 de 664
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 2329/2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 15 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207668
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3889/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200211902092
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
APELADO..........: DINIZ S/A
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 3889/2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 10 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009208156
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4140/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200310301524
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
APELADO..........: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: EDNA PEREIRA DOS SANTOS
Em face do erro material quando do lançamento do movimento disponibilizado no SCP em 08/06/2010, retifico a informação ali constante para fazer constar o sumario
do julgamento da Apelação Cível nº 4140/2009 com a seguinte redação: Por unanimidade, foi dado provimento ao recurso interposto pelo Estado de Sergipe, nos
termos do voto da Desembargadora Relatora.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212323
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6009/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811800212
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
APELADO..........: JEFERSON FONSECA DE MORAES
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADVOGADO.........: JEFERSON FONSECA DE MORAES
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 6009 /2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 15 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213928
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6753/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910800254
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCIO JOSE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO.........: JOAO DE GÓIS NETO
APELADO..........: BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
Forte em tais argumentos não conheço do presente recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214867
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7237/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
Página 53 de 664
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610800496
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUIZ SANTOS DE CERQUEIRA
ADVOGADO.........: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante, LUIZ SANTOS DE CERQUEIRA, estando os autos nesta Escrivania, à
disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215391
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7510/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811900700
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
APELANTE.........: FRANCISCO ALVES BARRETO
ADVOGADO.........: DANNIEL ALVES COSTA
APELADO..........: FRANCISCO ALVES BARRETO
ADVOGADO.........: DANNIEL ALVES COSTA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial interposto na AC 7510/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215517
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7563/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911800726
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
.................: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
APELADO..........: LOTEPLAN
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário pelo Apelante MUNICÍPIO DE ARACAJU, nos autos acima mencionados, estando os
autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215703
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7645/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810100944
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCELO MACIEL KONIG
ADVOGADO.........: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
APELADO..........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 7645/2009, negando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 09 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215964
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7737/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200188020449
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
Página 54 de 664
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
APELADO..........: JOSE RIBAMAR FREITAS DE OLIVEIRA
...Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso interposto pelo Estado de Sergipe em face de José Ribamar Freitas de
Oliveira (AC 7737/2009) para dar-lhe parcial provimento, reconhecendo a ocorrência da prescrição do crédito tributário somente em relação a CDA de nº 3896/97 e
determinando o prosseguimento da Execução em relação a CDA de nº 3652/1998.Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216453
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1856/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910900653
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO.........: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO.........: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
AGRAVADO.........: ORLANDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto no Agravo de Instrumento nº 1856/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 14 de junho de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217140
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8324/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199881020158
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
APELADO..........: ANA MERCIA DE SANTANA
APELADO..........: SANTA LUZIA REFEICOES LTDA.
...Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso interposto pelo Estado de Sergipe em face de Santa Luzia Refeições Ltda. e
Ana Mércia de Santana, CGC 32.878.761/0001-37 (AC 8324/2009) para dar-lhe provimento, reformando a sentença de 1º grau que extinguiu a CDA de nº
2204/98.Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217193
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8346/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/11/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200810301394
PROCESSO ORIGEM..: 200810301829
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
APELADO..........: NEIDE MARTINS CARDOSO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Pelo exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário interpostos na Apelação Cível nº 8436/2009, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju,
08 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217563
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8532/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200010100590
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ZAILSON SANTANA DINIZIO
ADVOGADO.........: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
APELANTE.........: MARLUCE DE MELO DINIZIO
ADVOGADO.........: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
APELANTE.........: BANCO ITAU S/A
Página 55 de 664
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
APELADO..........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
APELADO..........: JOSE ZAILSON SANTANA DINIZIO
ADVOGADO.........: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
APELADO..........: MARLUCE DE MELO DINIZIO
ADVOGADO.........: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que
determina o Art. 542 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218495
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8987/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199411206404
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
APELADO..........: KLEIBER DE SOUZA BRANDAO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na Apelação Cível nº 8987/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Determino à Escrivania
que promova as alterações necessárias, para fazer constar o nome da Procuradora Municipal Flora Augusta Valéria Aranha na capa dos autos, bem como para fins de
intimação. Aracaju, 07 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218522
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8993/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199811206689
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: J RAMOS EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO LTDA - ME
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 8993/2009, negando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 08 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009314199
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0780/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 06/10/2009
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200679090034,200679090039
PROCESSO ORIGEM..: 200679020383
PROCEDÊNCIA......: POCO VERDE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO..........: JOÃO CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO.........: RICARDO ALMEIDA NUNES DA SILVA
APELADO..........: MANOEL MESSIAS VICENTE
ADVOGADO.........: RICARDO ALMEIDA NUNES DA SILVA
Defiro a juntada dos instrumentos procuratórios de fls. 94/98. Outrossim, determino, conforme requerido, que seja dado vista dos autos ao novo Patrono, Bel. Ricardo
Almeida Nunes da Silva, OAB/BA nº 22.438, no prazo de 10 (dez) dias para que possa ter ciência do seu conteúdo, e, querendo, requeira o que for de direito. Após,
conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009318323
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1034/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 16/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200821300235
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J.M.D.S.
ADVOGADO.........: ADILSON FARIAS RIBEIRO
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que
determina o Art. 542 do Código de Processo Civil
Página 56 de 664
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009617292
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0056/2009 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 26/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200211000336
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: IRRIMON BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
ADVOGADO.........: MARCO ANTONIO PIZZOLATO
REU..............: ANTONIO MANOEL DE CARVALHO DANTAS
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na Ação Rescisória nº 0056/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 14 de junho
de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010107913
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0017/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/PRESIDENTE
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/05/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: EDVALDO DE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO.........: GERSON CARVALHO DE MELO
EMBARGADO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
***Mediante todo o exposto, dou provimento aos Embargos de Declaração apresentados por Edvaldo de Oliveira Rocha (ED nº 0017/2010) e, inadmito o Recurso
Especial apresentado na ACrim 0056/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 04 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010109068
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0199/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 16/06/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CAMARA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE
ADVOGADO.........: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE
R. Hoje. Diante do disposto no art. 6ª da Lei 12.016/2009 e no art. 284 do Código Processual Civil, intime-se o Advogado do Impetrante para trazer cópias dos
documentos que instruíram a exordial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peça inaugural. Após, retornem conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200860
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0415/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910100070
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
APELADO..........: MARIA DO CARMO BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: WILMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: MARIA NUNES DOS PASSOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: FERNANDO DE JESUS MENEZES
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: MARIA DE LOURDES RODRIGUES FONTES
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
APELADO..........: VALDIR DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DALLA COSTA
Desse modo, o presente feito deverá permanecer sobrestado até decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 09 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201166
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0190/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
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MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911600417
PROCEDÊNCIA......: 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: M.P.D.E.D.S.
AGRAVADO.........: R.R.G.
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AGRAVADO.........: A.L.G.
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante,MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, estando os autos
nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201290
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0544/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911300389
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CAPEF - CAIXA DE PREVID DOS FUNCION DO BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
APELADO..........: JOAO PEDRO CAVALCANTE NETO E OUTRO 09
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 0544/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201305
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0551/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811101102
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: SELMA MARIA FREIRE DE MENEZES
ADVOGADO.........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
***Homologa-se, assim, a transação com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, determinando-se a remessa dos autos ao juízo originário para
que lá se providencie conforme acordado. Intimem.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202837
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1229/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811000234
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
APELANTE.........: AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
APELANTE.........: MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
APELADO..........: ELIENE FRANCISCA DE JESUS
ADVOGADO.........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelos Apelantes, AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LIMITADA, MANOEL AGUIAR
MENEZES E WALTER LEITE DE CARVALHO, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203931
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1693/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/03/2010
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PROCESSO ORIGEM..: 200211900055
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: AMILTON NEVES BRITO FILHO
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: JHONS CARLOS SOUZA NETO
Vistos, etc.Com a Manifestação de fl. 82, encerrei o meu ofício jurisdicional no presente feito.Dê-se baixa na distribuição.Arquive-se.Publique-se. Aracaju (SE), 17 de
junho de 2010.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204827
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0629/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201074200092
PROCEDÊNCIA......: ROSÁRIO DO CATETE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SEPROD SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS LDTA
ADVOGADO.........: DIONISIO REIS DOS SANTOS
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
***Deste modo, por se apresentar incompatível o curso processual com a pretensão já analisada, com base no art. 501 c/c o art. 557, do CPC, nega-se seguimento a
este recurso, devendo, por conseqüência, produzir baixa no já mencionado agravo regimental. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204967
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2191/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200011800829
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
APELADO..........: MARIA CARMELITA DA CUNHA
... Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso interposto pelo Município de Aracaju em face de Maria Carmelita da Cunha
(AC 2191/2010) para negar-lhe provimento, mantendo a sentença de 1º grau.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205606
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0113/2010 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/04/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SEPROD SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS LDTA
ADVOGADO.........: DIONISIO REIS DOS SANTOS
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
***Deste modo, por se apresentar incompatível o curso processual com a pretensão já analisada, com base no art. 501 c/c o art. 557, do CPC, nega-se seguimento a
este recurso, devendo, por conseqüência, produzir baixa no já mencionado agravo regimental. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206201
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2759/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200988000400
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
APELADO..........: ELIANE MARIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
À revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
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NRO. PROCESSO....: 2010206574
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0672/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/04/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADVOGADO.........: THAIS ALMEIDA MIANA
EMBARGADO........: GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADVOGADO.........: SANDRO MEZZARANO FONSECA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207058
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3188/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200711300996
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EUNICE DE CARVALHO IZIDORIO TAVARES DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
APELADO..........: ALFEU DE JESUS MENDONÇA
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207706
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0957/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910800514
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EDINALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: PATRICIA MESSIAS RAMOS
AGRAVADO.........: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO.........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
... Nesse toar, ante a inexistência de provimento liminar, intime-se o Agravado para responder no prazo legal e oficie-se ao Juízo a quo, pedindo-lhe informações,
devendo ainda a magistrada noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de
retratação. Aracaju/SE, 17 de junho de 2010. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos Juíza Convocada
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208136
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1001/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 31/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011500462
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOMAR TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
AGRAVADO.........: HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
Do exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil e em face da jurisprudência transcrita, conheço do recurso para lhe dar provimento
monocraticamente, devendo a Ação Revisional intentada pelo ora Agravante prosseguir, com a aplicação da inversão do ônus da prova em seu favor. Ciência ao douto
Juízo da decisão. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208414
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1060/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201030700150
PROCEDÊNCIA......: 7ª Vara de Assist. Judiciária
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SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: Z.S.
ADVOGADO.........: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
AGRAVADO.........: A.P.S.S.
ADVOGADO.........: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
AGRAVADO.........: E.L.S.S.
ADVOGADO.........: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
AGRAVADO.........: A.G.S.S.
ADVOGADO.........: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
... Nesse toar, ante a inexistência de provimento liminar, intime-se os Agravados para responderem no prazo legal e oficie-se ao Juízo a quo, pedindo-lhe informações,
devendo ainda o magistrado noticiar sobre o cumprimento, pela agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de
retratação. Após vistas à Procuradoria de Justiça. Aracaju/SE, 17 de junho de 2010. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos Juíza Convocada
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208438
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1074/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201012100441
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: NOEMIA DE OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO.........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
AGRAVADO.........: BANCO BMG
Diante de todo o exposto e forte no que prescreve o art. 557 caput, e seu § 1º-A, do Código de Processo Civil, conheço do presente recurso para, monocraticamente,
lhe dar PROVIMENTO, deferindo o pedido de Justiça Gratuita formulado pela Agravante. Desta feita, deve a Ação de Revisão de Contrato com pedido de Tutela
Antecipada inaudita altera pars c/c Repetição de Indébito movida contra a BANCO BMG ter prosseguimento com isenção da cobrança de taxas judiciais em benefício
da Autora. Ciência ao douto Juízo da decisão. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208543
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1084/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200111801282
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARCELO DEDA CHAGAS
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
AGRAVADO.........: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
***Transcorridos os prazos, com ou sem resposta da Agravada, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208754
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1106/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010700548
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
AGRAVADO.........: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JC LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
AGRAVADO.........: RITA DE CASSIA BARBOSA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
AGRAVADO.........: JOSE ANTONIO TAVARES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
***Ante as razões supramencionadas, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao agravo de instrumento para desconstituir a determinação em
testilha, por ser imotivada e, portanto, nula, a fim de que outra seja proferida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208757
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1108/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201052100086
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO.........: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
***Após, cumpridas as determinações acima, com ou sem resposta do agravado, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intimem-se
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208774
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3827/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200185010357
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
APELADO..........: ANTONIO JOSE DOS SANTOS COMERCIO DE TECIDOS
***Ante o breve exposto, não conhecimento do apelo, ante a notória configuração da preclusão lógica.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208796
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1111/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011500229
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO.........: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
AGRAVADO.........: EMANUEL LIMA
ADVOGADO.........: EMANUEL LIMA
Nesse diapasão e diante da inexistência de copia da decisão agravada, emerge latente que a Agravante não logrou êxito em cumprir os requisitos imprescindíveis à
apreciação do recurso, pelo que o mesmo não merece prosseguir. Diante do exposto e demonstrado que a irresignação da Agravante é manifestamente inadmissível, é
de se lhe negar andamento, prescindindo de se apresentar o processo à Câmara Cível para julgamento, por se tratar de pressuposto objetivo do recurso, cuja análise
não fica preclusa para o Relator. Por tudo isso e com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso interposto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208818
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1122/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010700192
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
AGRAVADO.........: JOSE DORGIVAL CAMILO
ADVOGADO.........: JOSÉ DORGIVAL CAMILO
Pelo exposto, não vislumbro a presença dos requisitos ensejadores à concessão do efeito suspensivo, razão pela qual indefiro o pedido formulado. Intime-se o
agravado para responder em 10 (dez) dias. Oficie-se ao juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso.
Em seguida, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208866
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0009/2010 - HABEAS CORPUS (C.CIVEL)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201062020215
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ELISMAR SANTOS
PACIENTE.........: JOSE CLAUDIO DE JESUS
ADVOGADO.........: ELISMAR SANTOS
***Após remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
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NRO. PROCESSO....: 2010209073
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1162/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199110204835
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EDINA BARRETO FERREIRA
ADVOGADO.........: FERNANDA SANTANA MOISÉS
AGRAVADO.........: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
Ex positis, ante a ausência de documento obrigatório, não conheço do presente Recurso de Agravo de Instrumento. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010305185
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0333/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 09/04/2010
QUANT. VOLUMES...: 05
PROCESSO ORIGEM..: 200361020756
PROCEDÊNCIA......: BOQUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GILDO VIEIRA DIAS
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
APELANTE.........: ARIVALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO.........: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
APELANTE.........: ANTONIO SERGIO DIAS CARVALHO
ADVOGADO.........: CLAUDIO MAYNART RABELO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE BOQUIM
Defiro o pedido juntado às fls. 893; desta feita, determino a intimação pessoal do Bel. Pedro Paulo Laceda da Silva, defensor do réu Arivaldo Gomes da Silva, para que
apresente razões recursais na forma do artigo 600, parágrafo 4°, do Código de Processo Penal, consoant e requerido às fls. 835, dos autos. Após, a Procuradoria de
Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010308225
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0565/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 01/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201020490348
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: WANICELIA GONÇALVES GOMES
PACIENTE.........: CARLOS MAX SANTOS BARROS
ADVOGADO.........: WANICELIA GONÇALVES GOMES
Por fim, cumpre ressaltar que a simples presença de condições subjetivas favoráveis não é suficiente, por si só, para permitir a concessão da ordem liberatória. Por tais
fundamentos, nego a liminar pleiteada. À douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010308481
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0595/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 08/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200951000181
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
PACIENTE.........: JOSE ALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
Antes da análise da liminar requerida, determino seja notificada, com urgência, a autoridade apontada como coatora para que esclareça, no prazo de 72 (setenta e
duas) horas, as alegações feitas na inicial da presente impetração, cuja cópia deverá seguir em anexo, devendo-se, inclusive encaminhar cópia das decisões que
concederam a liberdade dos demais réus. Após, decidirei.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010308564
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0600/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 09/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200688600012
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
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SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
PACIENTE.........: ANDERSON DE OLIVEIRA LIMA
DEF. PUBLICO.....: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
...Ante o exposto, ao menos nesta análise perfunctória, entendo que não está presente o fumus boni iuris, razão pela qual INDEFIRO a medida liminar pretendida. Ato
contínuo notifique-se a autoridade indigitada coatora, para prestar informações no prazo de 10(dez) dias. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de
Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 18 de junho de 2010. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010509078
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0449/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010203602
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOAO MONTEIRO JUNIOR
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010509138
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0453/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009211088
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
AGRAVADO.........: ROSEANE BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Interposto Agravo Superior Instância STJ os autos estão com Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo
2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
Aracaju, 18 de junho de 2010
MARCIO FARJALLA
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 18/6/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2001106110
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0458/2001 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 12/12/2001
PROCEDÊNCIA......: ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: HELBER SOUZA TELES
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
ADVOGADO.........: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
IMPETRADO........: SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado no MS 0458/2001, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 09 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008116711
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0439/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200778010137
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA REIS DE BARROS MELLO
ADVOGADO.........: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
ADVOGADO.........: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
REQUERENTE.......: JOSÉ ROBERTO DE BARROS MELLO
ADVOGADO.........: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
***O artigo da benesse é claro ao exigir que o precatório seja alimentício para que se insira na qualidade de precatório humanitário. Assim, INDEFIRO o pleito em face
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da natureza NÃO-ALIMENTAR do débito. Intimem-se. Aracaju, 11 de junho de 2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207947
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3170/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200310300798
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TRANSHIZZA TRANSPORTE DE CARGAS E ECOMENDAS LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
Tendo em vista o entendimento acima destacado, e ainda diante do fato de o advogado da apelante ser o único constituído nos autos, DEFIRO o pedido de reabertura
de prazo recursal formulado às fls.311/312. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219465
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6999/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811901006
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: CONOEL CONST E CONSERV DE OBRAS
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 6999/2008), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008614552
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0049/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 18/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510400221
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ERALDETE DOS SANTOS ROCHEREAU
ADVOGADO.........: VALDIR DOS SANTOS
REU..............: JOSEFA TELMA DORIA SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO MORTARI
ADVOGADO.........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
REU..............: JOSE CLENISSON DORIA SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO MORTARI
ADVOGADO.........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
Ante o exposto, extingo a Ação Rescisória (Processo nº 0049/2008) interposta ERALDETE DOS SANTOS RECHEREU contra JOSEFA TELMA DÓRIA SANTOS e
JOSÉ CLENISSON DORIA SANTOS, para extinguir processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, incisos II e IV, do Código de Processo Civil.Defiro à
Autora os benefícios da Justiça Gratuita pleiteados na exordial.Por fim, condeno a Requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios estes fixados em R$
600,00 (seiscentos reais), de acordo com o estabelecido no art. 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, sobrestada, porém a sua executoriedade por ser a mesma
beneficiária da Justiça Gratuita.Considerando a ocorrência do abandono da causa, condeno, ainda, a Requerente a perda, em favor dos Requeridos do depósito prévio
realizado às fls.74 dos autos.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009114724
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0294/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 14/10/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: J.L. OLIVEIRA E BARROS LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO........: SUPER DE GESTAO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA
J. J. OLIVEIRA E BARROS LTDA., apresentou Recurso Ordinário ao Mandado de Segurança impetrado perante este Tribunal, o qual foi admitido conforme decisão de
fls. 250. Publicada a decisão, os autos retornaram a esta Presidência. Conforme Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Superior Tribunal de Justiça e este
Tribunal (nº 027/09), somente os Recurso Especial e Agravos são remetidos àquela corte através de transferência eletrônica, conforme Cláusula Primeira do referido
Acordo. Assim, retornem os autos a Escrivania para que proceda a remessa física do presente processo. Aracaju, 08 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203592
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1929/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
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RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810301413
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: DINIZ S.A
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 1929 /2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 15 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203618
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1953/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810301019
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: JOSE OSCAR DA SILVA
***Outrossim, vê-se a interposição de Recurso Extraordinário, fls. 61/94 e que conforme ato ordinatório de fls. 97 foi sobrestado até o julgamento de outros feitos que
versam sobre a mesma matéria. Assim, aguardem-se os autos em Cartório. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205240
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2852/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711200979
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
APELADO..........: CARLOS FERNANDES DE MELO FILHO
ADVOGADO.........: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
Tendo em vista que a matéria discutida no Recurso Especial, especificamente o prazo prescricional para a cobrança dos expurgos inflacionários, foi afetada pela
decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos repetitivos, através do Resp. nº 1151503/SP, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, §
2º do Código de Ritos. Depois de escoados os prazos, aguarde-se em arquivo a decisão do extraordinário que serviu de paradigma. Intimem-se. Aracaju, 15 de junho
de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207264
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3690/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810800784
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SHOPPING JARDINS S A
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
APELANTE.........: RUY MOTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
APELADO..........: SHOPPING CENTER JARDINS S A
ADVOGADO.........: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
APELADO..........: RUY MOTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
***Determino a alteração da capa dos autos para fazer constar o nome do patrono do recorrente, Bel. Ricardo Múcio S. de Abreu Lima Júnior, OAB/SE nº 5.551,
conforme substabelecimento às fls. 318, para as devidas intimações. Aracaju, 8 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009208720
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4351/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810300594
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PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
APELADO..........: JOSE BISPO DOS SANTOS
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 4351/2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 10 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209563
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4729/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200450100110
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: IVETE DE ALMEIDA CARVALHO
ADVOGADO.........: SEBASTIÃO DE ALMEIDA CARVALHO
APELADO..........: JOSE DE ANCHIETA COSTA CARVALHO
ADVOGADO.........: PAULO CÉSAR DA SILVA FREIRE
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 4729/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009211692
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5666/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812002843
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
APELADO..........: ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADVOGADO.........: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
Mediante o exposto, INADMITO o presente Recurso Extraordinário, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 14 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214224
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6909/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200211901494
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: MARIA AUGUSTA SANTOS
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 6909/2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 16 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215212
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7416/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811200235
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
APELADO..........: LOTEPLAN
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 7416-2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 10 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215805
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1787/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911901145
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
AGRAVADO.........: JOELMA PEREIRA RAMOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
Mediante o exposto, admito o Recurso Especial, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216784
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8171/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/11/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 2009207513
PROCESSO ORIGEM..: 200910900265
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 8171/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08 de Junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218150
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8814/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/12/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200311801299
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: OSCAR DOS SANTOS NETO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELANTE.........: SERGIO DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELANTE.........: SERGIO LUIZ SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELANTE.........: ROSE MARY ALVES DA COSTA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELANTE.........: MARLENE TELES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELANTE.........: MARISTELA HORA ARCIERI
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELANTE.........: SIRLANE DE ARAUJO CORTES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
***Mediante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial interposto na AC 8814/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 4 de junho de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218411
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8920/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200111200631
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
APELADO..........: LIDER DIESEL LTDA 32877839/0001-07
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na Apelação Cível nº 8920/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de junho
de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
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NRO. PROCESSO....: 2009611309
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2009 - IMPUGNAÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (CÍVEIS REUNIDAS)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
.................: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DATA DIST........: 18/08/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPUGNANTE.......: JOSE CLENISSON DORIA SANTOS
ADVOGADO.........: ANTÔNIO MORTARI
IMPUGNANTE.......: JOSEFA TELMA DORIA SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO MORTARI
IMPUGNADO........: ERALDETE DOS SANTOS ROCHEREAU
ADVOGADO.........: VALDIR DOS SANTOS
Julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço abroquelado no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010106522
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0132/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 29/04/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ERIKA LETICIA MENDES FONTES
ADVOGADO.........: ANA QUEIROZ CARVALHO
IMPETRADO........: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO ARACAJU
IMPETRADO........: GER DE REC HUMANOS DA SEC ADM DO MUN ARACAJU
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAJU
Ante o exposto, DEFIRO a liminar para determinar apenas que os Impetrados procedam a posse imediata da Impetrante Érika Letícia Mendes Fontes, para o cargo que
foi regularmente aprovada em concurso público. Notifiquem-se as autoridades impetradas para que sejam cientificadas da concessão da medida. Intime-se a
Impetrante. Com urgência notifiquem-se, através mandado, as autoridades impetradas para, querendo, prestarem informações, no prazo estipulado no art. 7o, inciso I,
da Lei n. 12.016/2009. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, a teor do que dispõe o inciso II, do referido artigo.
Após, a Douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 16 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010106883
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0010/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/PRESIDENTE
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 06/05/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
EMBARGADO........: HOSPITAL SAO JOSE
ADVOGADO.........: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração, para julgá-los procedentes, ao tempo em que INADMITO o presente Recurso Especial, NEGANDO-LHE
SEGUIMENTO. P. R. I. Custas de lei. Aracaju, 08 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010106883
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0010/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/PRESIDENTE
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 06/05/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
EMBARGADO........: HOSPITAL SAO JOSE
ADVOGADO.........: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração, para julgá-los procedentes, ao tempo em que INADMITO o presente Recurso Especial, NEGANDO-LHE
SEGUIMENTO. P. R. I. Custas de lei. Aracaju, 08 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010108927
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0196/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 15/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200977000456
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DA GLORIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE GONÇALVES DIAS FILHO
ADVOGADO.........: GABRIELA MAGALHÃES
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOSSA SRA DA GLORIA
Ratifico todos os atos praticados pelo Juiz a quo e, não havendo necessidade de novas informações, encaminho os autos a Douta Procuradoria de Justiça para
emissão de parecer. Cumpra-se. Aracaju, 15 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010109148
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0046/2010 - AGRAVO REGIMENTAL (TRIBUNAL PLENO)
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RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DATA DIST........: 18/06/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
AGRAVADO.........: ALUISO DE JESUS
ADVOGADO.........: JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS
...Tendo em vista a trazida de documentos novos, e diante do periculum in mora inverso demonstrado de forma veemente, aliado ao arcabouço documental produzido
neste petitório, a liberação há de ser analisada com temperamentos e cautela por parte deste órgão jurisdicional.Ante o exposto, determino a suspensão da eficácia da
liminar outrora deferida, até ulterior apreciação desta relatoria, a fim de que o impetrante se manifeste, num prazo máximo de 05 dias, com fulcro no art. 398 do CPC,
acerca dos documentos colacionados aos autos.Cumpra-se com a urgência que o caso requer, adotando-se os mecanismos do art. 4º da Lei 12.016/2009 se
preciso.Após, volvam os autos conclusos.Publique-se. Intimem-se. Aracaju (SE), 18 de junho de 2010.Desembargadora Clara Leite de Rezende Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201984
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0833/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810401163
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: JOAO BEZERRA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Tendo em vista que a homologação do acordo estabelecido entre as partes ficará condicionada à juntada do comprovante de pagamento da dívida (conforme cláusula
1.1 do acordo de fls. 127/130), intime-se pessoalmente o apelado para, no prazo de 05 dias, comprovar a quitação do boleto bancário com vencimento em 09.06.2010.
Atendida a diligência, retornem-se os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203296
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1434/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200862000323
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: A.L.D.S.
ADVOGADO.........: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA
APELADO..........: M.I.D.S.G.
ADVOGADO.........: TACIANA ARIMATEA ROSA
...Assim, tendo em vista a ausência de preparo, nego seguimento à presente Apelação, o que faço em consonância com a Jurisprudência firmada no Superior Tribunal
de Justiça e com fulcro no artigo 557, caput do Código de Processo Civil.Aracaju, 17 de junho de 2010.Desembargadora Clara leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203353
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1451/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810200447
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: T.N.L.
ADVOGADO.........: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
APELANTE.........: E.M.C.C.
ADVOGADO.........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
APELADO..........: T.N.L.
ADVOGADO.........: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
APELADO..........: E.M.C.C.
ADVOGADO.........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
Intime-se o patrono do réu, ora apelante, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, assinar a petição de fls. 177, sob pena de tê-la como inexistente.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205002
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0639/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200610100667
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
Página 70 de 664
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: LEZIO LOPES DA ROCHA
AGRAVADO.........: VALBERTO TELES DE MENEZES
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: AGNALDO BASTOS FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: NADJA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: DIANA APOLONIO SANTOS NOBREGA LEAL
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: JORGE EDUARDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: MARIA RISONETE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: JOAO VASCONCELOS GOMES
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
... Em vista do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo postulado. Oficie-se ao Juiz, pedindo-lhe informações, devendo ainda a magistrada noticiar sobre o
cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intimem-se os Agravados para
responderem no prazo legal. Após decorridos os prazos, com ou sem resposta do Recorrido, dê-se vistas à Procuradoria de Justiça (art. 527,VI, do C.P.Civil).
Aracaju/SE, 17 de junho de 2010. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos Juíza Convocada
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205859
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2613/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912100712
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
APELADO..........: GERSON DE FARO PRADO FILHO
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
À revisão
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206629
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3015/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911100156
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JUSELIO SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
APELADO..........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
À revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207019
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0866/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200211300159
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM CAFE GOSTOSO LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADVOGADO.........: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
De igual modo, proceda a Escrivania à republicação de todas as decisões exaradas por esta Relatoria com acerto no nome dos causídicos atuantes. Intimações
necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208845
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1128/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Página 71 de 664
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011200041
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ALINE MARIA RAMOS BARRETO
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AGRAVADO.........: DIRETOR DO EXPOCURSO CURSO E COLEGIO LTDA
Assim sendo, e na forma como preceitua o art. 557, §1º- A, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.756/98, dou provimento ao presente recurso,
porque em conformidade com a jurisprudência dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, reformando a decisão atacada, a fim de restabelecer a medida
liminar vindicada, que garantiu a participação da impetrante no exame supletivo, com a consequente emissão do Certificado de Conclusão de Ensino Médio necessário
à matrícula no ensino superior.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209029
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1156/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010800049
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO.........: THAIS ALMEIDA MIANA
AGRAVADO.........: GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADVOGADO.........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
Nesse diapasão e diante da falta de peça obrigatória do presente recurso, emerge latente que o Agravante não logrou êxito em cumprir os requisitos imprescindíveis à
apreciação do recurso, pelo que o mesmo não merece prosseguir. Diante do exposto e demonstrando que a irresignação do Agravante é manifestamente inadmissível,
é de se lhe negar andamento, como autorizado pela norma acima transcrita, prescindindo de se apresentar o processo à Câmara Cível para julgamento, por se tratar
de pressuposto objetivo do recurso, cuja análise não fica preclusa para o Relator. Por tudo isso e com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso interposto. Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010209083
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1167/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010800489
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
AGRAVADO.........: JOSE BARROS DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: SERGIO ANDRADE ROSAS
Pelo exposto, com supedâneo no art. 557, caput do CPC, nego seguimento ao presente recurso, posto que manifestamente improcedente.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010308545
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0598/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 08/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200520700014
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO
PACIENTE.........: RODRIGO DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
...Forte em todo o expendido, INDEFIRO a medida liminar pretendida. Ato contínuo, oficie-se a Autoridade indigitada como coatora, para prestar informações no prazo
de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se. Aracaju (SE), 18 de junho de 2010. Desembargador EDSON
ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010308811
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0619/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 13/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201021290359
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
Página 72 de 664
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANGELINE NARDELLI FONSECA
PACIENTE.........: LUCIANO MAGNO SÁ
ADVOGADO.........: ANGELINE NARDELLI FONSECA
Tendo em vista a apreciação do pleito liminar pelo eminente Des. Edson Ulisses de Melo (plantonista), às fls. 74/75, oficie-se, conforme determinado, o Juízo coator
para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações contidas na inicial. Após, à Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010308952
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0617/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 15/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200583620077
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ILDETE GOMES BRASIL
ADVOGADO.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. hoje. Ao compulsar os autos, verifico que um dos réus, Wellington de Souza, foi defendido pela defensoria pública, contudo o defensor público não foi intimado
pessoalmente da sentença, como determina o art.370, §4º, do CPP. Diante disso, a fim de evitar futura argüição de nulidade, determino o retorno dos autos ao juízo de
primeiro grau a fim de que proceda à intimação pessoal do defensor público, garantindo, assim, a ampla defesa. Cumpra-se. Aracaju, 18 de Junho de 2010.
Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010309097
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0632/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 17/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200951000252
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CARLOS SANTANA SALVADOR
PACIENTE.........: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS SANTANA SALVADOR
...Não obstante, diante da relevância do direito envolvido e para evitar prejuízo ao Paciente, com o retardo processual, dê-se seguimento ao processo e requisitem-se à
autoridade indigitada coatora, no prazo de 48 horas, informações a respeito do pedido, acostando-se ao presente mandamus cópia das principais peças dos autos de
origem, em especial da decisão que decretou a medida cautelar de José Francisco dos Santos. Prestadas as informações, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
Aracaju, 17 de junho de 2010. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010501576
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0069/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009208530
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
AGRAVADO.........: MARIA DE FATIMA VEIGA
ADVOGADO.........: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010507649
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0379/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 24/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008201756
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARCOS DE PONTES
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
AGRAVADO.........: MARIA DAS GRACAS SILVA DE PONTES
ADVOGADO.........: RAYMUNDO ALMEIDA NETO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010508229
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0411/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008212031
Página 73 de 664
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
AGRAVADO.........: INDUSTRIA DE TOR. E MOAGEM CAFE MARATA LTDA.
ADVOGADO.........: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010508307
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0420/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009201573
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA DE LOURDES SANTOS CRUZ
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVANTE........: TEREZA RIBEIRO ARAGAO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVANTE........: MARIA AUGUSTA MESQUITA DE MEDEIROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVANTE........: TELMA FERREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVANTE........: DINORA SILVA SILVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVANTE........: SONIA MARIA LIMA DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVANTE........: ELIUM ETINGER DE MENEZES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVANTE........: MARACI SOUZA DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
AGRAVADO.........: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SE
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010509127
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0452/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009215048
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
AGRAVADO.........: ACEL - ADMINISTRADORA E CONSERVADORA DE EDIFICIOS LTDA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010509156
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0456/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009214459
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LUIZ MOTA
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010509159
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0457/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009214459
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LUIZ MOTA
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
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Aracaju, 18 de junho de 2010
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE.
DATA DO EXPEDIENTE: 19/6/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010309222
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0656/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 19/06/2010
QUANT. VOLUMES...: 1
PROCESSO ORIGEM..: 200620100112
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: BRUNO COSTA SOUZA
PACIENTE.........: JOSE ROMUALDO CARDOSO DOS SANTOS
...Por todos estes fundamentos, entendo que a análise deste pleito mandamental - em sede de Plantão Judiciário - se mostra inviável, motivo pelo qual nego o pedido
liminar e determino a distribuição destes autos ao relator competente. Notifique-se a autoridade indigitada como coatora para prestar as informações no decênio legal.
Após, à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Intime-se. Aracaju, 19 de junho de 2010. DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO PLANTONISTA
Aracaju, 19 de junho de 2010
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 18/6/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006104143
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0094/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/05/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200411901543
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA JOSE ESTEVES DOS MONTES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: RODOMARQUE MACEDO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: CREUZA ALVES SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
PROC. ESTADO.....: DENISE TELES PRADO
Abra-se vista ao requerido para que se manifeste sobre petição de fls. 55/56. Aju, 15 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008102811
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0049/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 28/02/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE
ADVOGADO.........: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
IMPETRADO........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIP
ADVOGADO.........: MARCOS TORRES DE BRITO
ADVOGADO.........: DANILO ALMEIDA TAVARES DE LIMA
IMPETRADO........: MUNICIPIO DE CAPELA
ADVOGADO.........: TACIANA ARIMATEA ROSA
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO CATETE, inconformado com a decisão do Pleno deste Tribunal que, por unanimidade, denegou a segurança, interpõe tempestivamente
Recurso Ordinário Constitucional para o Superior Tribunal de Justiça, objetivando a reforma do acórdão fustigado. Estando presentes os pressupostos de
admissibilidade do reclamo ditados pelos artigos 105, II, alínea "b", da Carta Magna, e 30, da Lei 8.038/90, admito o Recurso Ordinário interposto, DETERMINANDO O
SEU SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 15 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201975
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0711/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
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DATA DIST........: 11/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610400680
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: STOESSEL CHAGS NUNES
ADVOGADO.........: RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA
APELADO..........: PREST PERFURACOES LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pela Recorrente Prest Perfuraçãoes Ltda, aos autos acima mencionados, estando os mesmos
nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212594
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4620/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511900545
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
APELANTE.........: RANIERE FERNANDES DE SOUZA
APELANTE.........: GLEIDISON SANTOS HORA
APELANTE.........: GLESCIKELE EVANGELISTA GUERRA MILITAO
APELANTE.........: IVAN SANTOS BARBOSA
APELANTE.........: JORGE ALBERTO BARBOSA COSTA
APELANTE.........: JOSE PEDRO TORRES
APELANTE.........: JULIO CESAR LINO DOS SANTOS
APELANTE.........: LEDO VASCONCELOS FREITAS
APELANTE.........: MARCELO ASSIS JUNIOR
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
APELANTE.........: MARCUS VINICIUS ALVES MENDONCA
APELANTE.........: RAFAEL DE GOIS NETO
APELANTE.........: RONALDO BATISTA DO NASCIMENTO
APELANTE.........: VILEANNE BRITO SANTOS
APELANTE.........: ZARTIRA CHRISTIAN SANTA RITA LIVEIRA
APELANTE.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: SAMUEL SOUZA LIMA
***Assim, por faltar o requisito do prequestionamento, impõe-se o trancamento recursal. Diante do exposto, inadmito o Recurso Extraordinário, NEGANDO-LHE
SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 10 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216191
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1844/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200772210502
PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CLAUDIA PATRICIA DANTAS FERREIRA
ADVOGADO.........: Emanuel Messias Oliveira Cacho
AGRAVADO.........: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Mediante o exposto, ADMITO o Recurso Especial, apresentado no AI 1572/2009, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 02 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008304073
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0175/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 25/03/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200588610249
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JAILSON DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO.........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADVOGADO.........: MATHEUS DANTAS MEIRA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Considerando o teor da petição de fls. 772/776, defiro o pedido do recorrente determinando a reabertura de prazo a fim de que o mesmo se manifeste acerca da
decisão de fls. 758/759 que inadmitiu o seu Recurso Especial. Quanto ao pleito de formação de novo instrumento, ressalto que cabe ao agravante, nos termos do art.
544, §1º, do CPC, viabilizar a juntada das peças obrigatórias ao seu recurso. Por fim, anote-se na capa dos autos o nome dos Béis. Evânio José de Moura Santos,
OAB/SE 2884 e Matheus Dantas Meira, OAB/SE 3910 como advogados do recorrente. Intimem-se. Aracaju, 08 de junho de 2010.
Página 76 de 664
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009106425
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0168/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200881210419
PROCEDÊNCIA......: MALHADOR
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOAO MATIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE LUIZ DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
***Assim, converto o Precatório em RPV e DETERMINO que se expeça ofício endereçado ao Gerente do INSS para pagamento da quantia de R$ 24.529,83 (VINTE E
QUATRO MIL QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS), no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o Ato nº 630/2007 desta
Presidência. Intimem-se. Aracaju, 1º de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009107152
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0206/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200473021487
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PAULO VASCONCELOS
ADVOGADO.........: GENARO TELLES SOUZA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
Considerando o teor da petição de fls. 56/57, solicito a intimação do requerido para comprovar a inscrição orçamentária do débito referente ao Precatório em epígrafe.
Aracaju, 18 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009107175
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0209/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200473021487
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GENARO TELLES SOUZA
ADVOGADO.........: GENARO TELLES SOUZA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
Considerando o teor da petição de fls. 57/58, solicito a intimação do requerido para que se manifeste sobre a mesma. Aracaju, 15 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201710
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0887/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 190187206902
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: JOAO PAULINO SILVA
ADVOGADO.........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
Mediante o exposto, inadmito os Recursos Especial e Extraordinário, NEGANDO-LHES seguimento. Intimem-se. Aracaju, 14 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205870
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3089/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811801733
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: ODIL DE ARAUJO TELES
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 3089/2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 15 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
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NRO. PROCESSO....: 2009209144
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4518/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810300365
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: EMPRESA NOSS SENHORA DE FTIMA LTDA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 4518/2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 16 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209921
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4887/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710100107
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: RS&J COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS E CEREAIS LTDA
ADVOGADO.........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
Mediante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial apresentado na AC 4887/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 04 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009211924
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5765/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/08/2009
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 2002207209,200111900466
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200011901094
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA TEREZINHA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
APELANTE.........: ANTONIO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: ANTONIO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: MARIA TEREZINHA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, ao passo em que admito o Recurso Especial, DANDO-LHE SEGUIMENTO.
Intimem-se. Aracaju, 15 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214561
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7067/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/10/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200311200820
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200711200885
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
.................: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
APELADO..........: CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário, pelo apelante, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à
disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
Página 78 de 664
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215402
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7515/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811201294
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
APELADO..........: LOTERPLAN LOTM E INCORP PLANE LTDA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 7515/2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216175
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7849/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810800545
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELADO..........: HERCILIO JOSE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: PATRICIA MESSIAS RAMOS
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 7849/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 04 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216354
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7928/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811901114
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE EVERALDO SOARES PINTO
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELANTE.........: JOSE APARECIDO AMANCIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELANTE.........: ELZA FELIX FREITAS SANTANA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELANTE.........: DINAH TELES BARRETO
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto Dinah Teles Barreto e outros - Apelantes, nos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217073
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1944/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200712004461
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VIVO S/A
ADVOGADO.........: ANDRE MENDES MOREIRA
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto com fulcro no art. 105, III, "a" e "c" da Constituição Federal, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimemse. Determino à Escrivania que altere a capa dos autos para fazer constar o nome do patrono do recorrente, Bel. José Cândido Garcez da Rocha, OAB/SE nº 3495,
conforme substabelecimento às fls. 266, para as devidas intimações. Aracaju, 14 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217734
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
Página 79 de 664
NUMERO RECURSO...: 8613/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811900825
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: LOTERPLAN LOTM E INCORP PLANE LTDA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 8613/2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 16 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218445
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8949/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811201348
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: LOTEPLAN
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 8949/2009), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 15 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009316091
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0891/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 09/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200771020871
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DANIEL CONCEIÇÃO SANTOS
DEF. PUBLICO.....: FLÁVIA PRADO SANTANA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Intime-se, pessoalmente, o Defensor Público que atua na Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, Dr. Jorge Raimundo Valença Teles de Menezes, para que
apresente as razões recursais, na forma do artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010104207
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0021/2010 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 24/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201088500076
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 7A. VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Dessa forma, em decisão monocrática, acolho o conflito negativo de competência e declaro competente o Juízo da Vara de Execuções Penais. Encaminhem-se os
autos ao Juízo suscitado. Publique-se. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010106174
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0130/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 27/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810301041
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GRW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/06/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010107034
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0012/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/PRESIDENTE
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RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/05/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: GILZA GOIS DA COSTA BRITO
ADVOGADO.........: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EMBARGADO........: SHOPPING CENTER JARDINS S.A
ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
***Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração para lhes dar parcial provimento tão somente para reconhecer que houve a indicação do dispositivo de lei
federal supostamente violado, mantendo o restante da decisão que inadmitiu o Recurso Especial pela ausência de cotejo analítico. P. R. I. Custas de lei. Aracaju, 10 de
junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010107738
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0226/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009104072
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: VALERIA ALVES MELO SILVA
ADVOGADO.........: ARUALDO SANTA ROSA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO
ADVOGADO.........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
Abra-se vista dos autos ao requerido. Aju, 18 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010108819
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0190/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 14/06/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FABIANA DOS SANTOS CORCINO
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRANTE.......: VIVIANE CONCEIÇAO DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRANTE.......: LUZIANA RAMOS COSTA BASTOS
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRANTE.......: PATRICIA FERNANDA MATOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE SIMAO DIAS
***Notifique-se a autoridade coatora, de acordo com o inciso I, c/c o inciso II, art. 7º, da Lei Federal nº 12.016/2009. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010108946
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0197/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 15/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200482110091
PROCEDÊNCIA......: MOITA BONITA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JORGENALDO JOSE BARBOSA
ADVOGADO.........: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
IMPETRADO........: JUIZ DE DIREITO DO COMARCA DE RIBEIROPOLIS
IMPETRADO........: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA
...Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada para tornar sem efeito o ato administrativo ora impugando, até o julgamento definitivo deste mandamus, determinando o
imediato retorno das atividades inerentes ao cargo de vereador do impetrante perante a Câmara Municipal de Moita Bonita. Notifiquem-se as autoridades apontadas
como coatoras para que tomem ciência do teor desta liminar, bem como para que prestem querendo no prazo de 10 (dez) dias as informações de estilo. Após,
remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010109075
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0200/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 16/06/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CLEIDE ALVES DA SILVA
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRANTE.......: SUELI DO CARMO
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SIMAO DIAS
...Ante todas as considerações anteriormente desenvolvidas, concedo parcialmente a medida liminar inaudita altera pars requerida por CLEIDE ALVES DA SILVA e
SUELI DO CARMO contra ato PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS, (Processo nº 2010109075), a fim de determinar que a autoridade apontada como coatora,
resguarde as vagas para o cargo de servente, da Prefeitura Municipal de Simão Dias (Edital nº 001/2006), até o julgamento final do presente writ.(...)
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010109079
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2010 - DESAFORAMENTO
Página 81 de 664
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 17/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200783620370
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO........: UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
...Por tais razões, determino a redistribuição dos presentes autos ao substituto legal da ilustre Desembargadora, no caso concreto, o Des. Ricardo Múcio Santana de
Abreu Lima.Dê-se baixa na distribuição.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201124
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0474/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912000651
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
.................: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
APELADO..........: DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (AC 0474-2010), NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 16 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201300
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0547/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200988000565
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
APELADO..........: ELAINE SANTANA TELES
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso ESPECIAL, pelo Apelante/Banco Finasa S/A, aos autos acima mencionados, estando os mesmos
nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201414
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0597/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/01/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200910300805
PROCESSO ORIGEM..: 200910301080
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
APELADO..........: NEIDE MARTINS CARDOSO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial e Extraordinário interposto Estado de Sergipe - Apelante, nos autos acima mencionados,
estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201986
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0835/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811801368
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: LOTEPLAN
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AVISO aos interessados que foI protocolado o RECURSO EXTRAORDINÁRIO pelo APELANTE (MUNICIPIO DE ARACAJU) nos autos acima mencionados, estado os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203634
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1562/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200962000363
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CAPELA
ADVOGADO.........: TACIANA ARIMATEA ROSA
APELANTE.........: VALDOMIRO ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELANTE.........: THIAGO BARROS DA SILVA
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELANTE.........: JOÃO VICENTE SANTOS VIEIRA
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELANTE.........: ARIOSVALDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELANTE.........: ANTONIO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELANTE.........: ADAILTON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELADO..........: JOÃO VICENTE SANTOS VIEIRA
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELADO..........: MUNICIPIO DE CAPELA
ADVOGADO.........: TACIANA ARIMATEA ROSA
APELADO..........: VALDOMIRO ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELADO..........: THIAGO BARROS DA SILVA
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELADO..........: ARIOSVALDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELADO..........: ADAILTON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
APELADO..........: ANTONIO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
Intimem-se os Autores para juntarem cópia da Lei Complementar Municipal nº 25/93 (Estatuto do Servidor Público de Capela) e modificações com a Emenda nº
002/2004, tendo em vista que não foram encartadas aos autos. Concedo-lhes o prazo de cinco (05) dias para atendimento da diligência, penas de lei. Intimações
necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203904
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1671/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200111902058
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: JOSE A BARRETO
DEF. PUBLICO.....: ALBA MENEZES VASCONCELOS
Vistos, etc.Com a Manifestação de fl. 77 (verso), encerrei o meu ofício jurisdicional no presente feito.Dê-se baixa na distribuição.Arquive-se.Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203927
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1689/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200411900759
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
APELADO..........: TRAVESSIA BAR E RESTAURANTE LTDA
DEF. PUBLICO.....: ALBA MENEZES VASCONCELOS
...Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso interposto pelo Estado de Sergipe em face de Travessia Bar e Restaurante
Ltda. (AC 1689/2010) para negar-lhe provimento, mantendo inalterada a sentença de 1º Grau.Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204965
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ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2189/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910800655
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: MARCIO MENEZES
APELADO..........: MARCELINO PUNÇA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ERNESTO JOAQUIM SANTOS
À revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205042
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2217/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200411201531
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
APELADO..........: LUCIANO BRITO REZENDE TRANSPORTES
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELO APELANTE - ESTADO DE SERGIPE -, NOS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, ESTANDO OS MESMOS NESTA ESCRIVANIA À DISPOSIÇÃO QUE O QUE DETERMINA O ARTIGO 542 DO CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205366
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2416/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911500525
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DAYCOVAL S A
ADVOGADO.........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
APELADO..........: ERIVAN CARDOSO SANTOS
ADVOGADO.........: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
À revisão
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206630
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3016/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011100111
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BENEDITO DA CUNHA
ADVOGADO.........: RODRIGO DE LIMA FILHO
APELADO..........: BANCO ABN AMRO REAL S /A
...Ante o exposto, de se negar seguimento ao Recurso, nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil, por se apresentar manifestamente inadmissível.Publiquese. Aracaju (SE), 17 de junho de 2010.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207781
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0967/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200250021398
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
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AGRAVADO.........: FRUTENE IND.DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
ADVOGADO.........: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO
*** Certifique a 3ª Escrivania da 2ª Câmara Cível sobre a apresentação tempestiva de contra-razões por parte da empresa agravada, bem como sobre o préstimo de
informações solicitadas ao juízo a quo às fls.179.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208041
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0991/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201088000358
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A CIMENTO NASSAU
ADVOGADO.........: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
AGRAVADO.........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: MANOEL SILVA GONZALEZ
ADVOGADO.........: RODRIGO MOURA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
Isto posto, não conheço do Agravo de Instrumento, por ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, nos termos do artigo 557, caput do Código de
Processo Civil c/c artigo 144, inciso XI do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208142
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1007/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911000384
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JELIOVANIA MATOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
AGRAVADO.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: MARCIO MENEZES
Então, por tudo que foi alinhavado, vislumbra-se patente a intempestividade do recurso em lume, pelo que o mesmo não merece prosseguir. Demonstrado que a
irresignação da Agravante é manifestamente inadmissível, por intempestiva, é de se lhe negar andamento, prescindindo de se apresentar o processo à Câmara Cível
para julgamento, por se tratar de pressuposto objetivo do recurso, cuja análise não fica preclusa para o Relator. Do exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do
Código de Processo Civil, e nos demais dispositivos enfocados, nego seguimento ao recurso interposto. Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208178
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0880/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/06/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO ITAU S A
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
EMBARGADO........: JOAO ALVES FILHO
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EMBARGADO........: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EMBARGADO........: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
Em face do erro material quando do lançamento do movimento disponibilizado no SCP em 14/06/2010, retifico a informação ali constante para fazer constar o sumario
do julgamento dos Embargos de Declaração nº 0880/2010 com a seguinte redação: Por unanimidade, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do
Desembargador Relator.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208314
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0893/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/06/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
EMBARGADO........: VALDIR CAVALCANTE CORREIA
***Desta forma, determino a intimação pessoal do Procurador Geral do Município para que o mesmo diga qual a petição válida e que efetivamente deverá ser
analisada. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Cumpra-se.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208322
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1038/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201090000467
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Vistos, etc.Ante a desistência do presente Agravo através da petição de fl. 287, e constatando-se pela procuração encartada à fl. 98, que a advogada signatária ostenta
os poderes necessários, homologo o pleito, restando prejudicado o julgamento do Recurso em face da norma constante do art. 501 do Código de Processo
Civil.Publique-se. Intimem-se.Aracaju (SE), 16 de junho de 2010.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208435
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1071/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011100365
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
AGRAVADO.........: FABRICIO ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
... Ante o exposto, antecipo, parcialmente, a tutela recursal, reduzindo o valor da astreinte para R$ 200,00(duzentos reais), limitada a R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais).
Oficie-se ao Juiz, pedindo-lhe informações, devendo ainda o magistrado noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC,
dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intimem-se o Agravado para responder no prazo legal. Após decorridos os prazos, com ou sem resposta do
Recorrido, dê-se vistas à Procuradoria de Justiça (art. 527,VI, do C.P.Civil). Aracaju/SE, 17 de junho de 2010. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos Juíza Convocada
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208659
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1090/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011401802
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA NAIR SANTOS REIS
ADVOGADO.........: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
AGRAVADO.........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Ante o exposto, defiro o efeito ativo reclamado, para determinar que o benefício do auxílio-doença seja restabelecido no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação
do agravado, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), até final julgamento deste agravo. Dê-se ciência da presente decisão ao Juízo a quo e
solicitem-se as informações no prazo de 10(dez) dias. Intimem-se as partes do teor desta decisão e a agravada para oferecer contraminuta. Após, encaminhem-se os
autos à douta Procuradoria de Justiça. Aracaju, 11 de junho de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208755
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1107/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201012100414
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JORGE DO PRADO MELO
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
AGRAVADO.........: MARLENE MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSELITA TELES SANTANA
***Por todo o exposto, com fulcro no art. 527, II, do Estatuto processual civil, converto o presente recurso em agravo retido, com conseqüente remessa dos presentes
autos ao Juízo de origem para o apensamento ao processo principal. Intime-se. Dê-se baixa na distribuição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208771
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
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NUMERO RECURSO...: 3825/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199885020284
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
APELADO..........: SUPERMERCADO SAO JOSE LTDA
***Ante o breve exposto, não conhecimento do apelo, ante a notória configuração da preclusão lógica.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010208897
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1133/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011000421
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: THAIS ALMEIDA MIANA
AGRAVADO.........: JUSCILENE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: CARLOS ADLER FONTES MELO
*** Após, com ou sem contrarazões, conceda-se vista à Procuradoria de Justiça para a emissão de parecer. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010305286
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0389/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 12/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201020490209
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
PACIENTE.........: CAMILA SANTANA MAXIMO SANTOS
ADVOGADO.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
Outrossim, verifico que inexiste nulidade decorrente da não apreciação de petição protocolada anteriormente à sentença, mas juntada aos autos em data posterior a
esta. Isso porque, a ausência de nulidade deriva da ausência de prejuízo, porquanto se observa que o Colegiado em nada modificaria sua decisão caso houvesse
apreciado referida petição antes de proferi-la.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010307146
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0482/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 11/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201053000294
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
PACIENTE.........: SAMIR LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
...Com essas singelas considerações, entendo que a reanálise do writ não se mostra pertinente, razão pela qual indefiro o pedido de reconsideração formulado, ao
tempo em que determino a remessa dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010308640
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0044/2010 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 09/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200777020677
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DA GLORIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: J.S.S.
ADVOGADO.........: JOSE ANDRADE DA SILVA
RECORRIDO........: M.P.D.E.D.S.
Analisando detidamente os presentes autos, verifiquei que não houve juízo de retratação por parte do Magistrado de Primeira Instância. Sendo assim, baixo os autos
em diligência, ao Juízo a quo, para cumprimento do comando disposto no artigo 589 do Código de Processo Penal c/c o art. 366, § 3º do Regimento Interno deste
Tribunal.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010308948
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0628/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 15/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200786020600
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
PACIENTE.........: ROBSON DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO.........: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
...Pelo exposto, nego a liminar pleiteada, determinando a notificação da autoridade indigitada coatora para prestar informações, no prazo de 05 (cinco) dias,
encaminhando-se, em seguida, os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 17 de junho de 2010. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010508249
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0412/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009213691
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
AGRAVADO.........: JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADVOGADO.........: CAIO AUGUSTO SANDRINI
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010508800
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0443/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/06/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009213814
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
AGRAVADO.........: MARCUS BARBOZA SANTOS
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de
Processo Civil.
Aracaju, 18 de junho de 2010
MARIA KATIA NUNES RIBEIRO LIMA
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: ALESSANDRO SANTOS VASCONCELOS
CARGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE OBRAS
DESTINO:CAMPO DO BRITO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 025/2010).
NOME: ALESSANDRO SANTOS VASCONCELOS
CARGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE OBRAS
DESTINO:CAMPO DO BRITO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 23/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 025/2010).
NOME: FLÁVIO COUTINHO CAVALCANTE
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
DESTINO: CARMÓPOLIS PACATUBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 22/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 029/10).
NOME: FLÁVIO COUTINHO CAVALCANTE
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
DESTINO: SÃO DOMINGOS E PINHÃO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 23/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 032/10).
NOME: JOSÉ ANTÔNIO LIMA LEMOS
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CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: ITABAIANINHA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 014/10).
NOME: JOSÉ ANTÔNIO LIMA LEMOS
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: MURIBECA E AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 22/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOME: JOSÉ ANTÔNIO LIMA LEMOS
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: ITABAIANINHA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 23/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 014/10).
NOME: CARLA SUZANA GÓIS VIEIRA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO:LAGARTO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS Nº 041/10).
NOME: CARLA SUZANA GÓIS VIEIRA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: LAGARTO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 23/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS Nº 041/10).
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: POÇO VERDE
PERÍODO DO AFASTAMENTO:21/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: N. SRA. DORES
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 22/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 0110/2009).
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: POÇO VERDE
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 23/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOME: ALEX COSTA ARAÚJO
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO:21/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS NºS 087/2009).
NOME: ALEX COSTA ARAÚJO
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO:CANINDÉ E POÇO REDONDO
PERÍODO DO AFASTAMENTO:: 22/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS NºS 009/10).
NOME: ALEX COSTA ARAÚJO
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO:23/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS NºS 087/2009).
NOME: ANDERSON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO
DESTINO: MARUIM E N. SRA. DORES
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/6/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO
DESTINO: PORTO DA FOLHA E GARARU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 22/6/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO
DESTINO: CRISTINÁPOLIS E TOMAR DO GERU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 23/6/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - FC-02
DESTINO: MARUIM E N. SRA. DORES
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/6/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
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NOME: AILTON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - FC-02
DESTINO: PORTO DA FOLHA E GARARU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 22/6/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - FC-02
DESTINO: CANINDÉ E POÇO REDONDO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 23/6/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: SÉRGIO RICARDO FONTES DE ALMEIDA
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
DESTINO: CRISTINÁPOLIS E TOMAR DO GERU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 23/6/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: RITA DE CÁSSIA FARO DE BARROS
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO:CEDRO DE SÃO JOÃO/JAPOATÃ.
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 17/06/2010.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PRELIMINAR, DE CONCILIAÇÃO E ANÁLISE DE PROCESSOS.
NOME: CLAÚDIO VALTER DE SÁ MONTEIRO
MATRICULA: 7267
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: PEDRA MOLE/ARACAJU
PERÍODO DE AFASTAMENTO : 08,09,10 E 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA
NOME: ALEX SERRA CARVALHO
MATRICULA: 8340
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: BREJO GRANDE/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07,08,10 E 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA
NOME: RAMON ALVES DE ANDRADE
MATRICULA: 7188
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO:10 E 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA
NOME: ROQUE LIMA SARMENTO FILHO
MATRICULA: 5080
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: LAGARTO/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 ,08,09,10 E 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA
NOME: ROZIMERE CALAZANS DOS SANTOS
MATRICULA: 1283
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ESTÂNCIA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 ,08,09,10 E 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA
NOME: NAILSON NETO
MATRICULA: 10869
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO:CARIRA /ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19 DE ABRIL DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CONFERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.
NOME: GILBERTO FRANCISCO DE SANTANA
MATRICULA: 1382
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: TOBIAS BARRETO/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 A 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA (* TORNA SEM EFEITO NO DJ DE N°3090 DE 28 D E MAIO
DE 2010)
NOME: CLAÚDIO VALTER DE SÁ MONTEIRO
MATRICULA: 7267
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: PEDRA MOLE/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 A 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA(* TORNA SEM EFEITO NO DJ DE N°3090 DE 28 DE MAIO
DE 2010)
NOME: CARLA LUZIA CORDEIRO PRADO
MATRICULA: 7121
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: UMBAÚBA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 A 11 DE JUNHO DE 2010
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ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA(* TORNA SEM EFEITO NO DJ DE N°3090 DE 28 DE MAIO
DE 2010)
NOME: ALEX SERRA CARVALHO
MATRICULA: 8340
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: BREJO GRANDE/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 A 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA(* TORNA SEM EFEITO NO DJ DE N°3090 DE 28 DE MAIO
DE 2010)
NOME: RAMON ALVES DE ANDRADE
MATRICULA: 7188
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 A 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA(* TORNA SEM EFEITO NO DJ DE N°3090 DE 28 DE MAIO
DE 2010)
NOME: ROQUE LIMA SARMENTO FILHO
MATRICULA: 5080
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: LAGARTO/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 A 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA(* TORNA SEM EFEITO NO DJ DE N°3090 DE 28 DE MAIO
DE 2010)
NOME: ROZIMERE CALAZANS DOS SANTOS
MATRICULA: 1283
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: ESTÂNCIA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 A 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA(* TORNA SEM EFEITO NO DJ DE N°3090 DE 28 DE MAIO
DE 2010)
NOME: ANA MARGARIDA DE PAULA BARRETO
MATRICULA: 7547
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: PROPRIÁ/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 A 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA(* TORNA SEM EFEITO NO DJ DE N°3090 DE 28 DE MAIO
DE 2010)
NOME: RUY MAGNO OLIVEIRA
MATRICULA: 3605
CARGO/FUNÇÃO: ESCRIVÃO
DESTINO: MONTE ALEGRE/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 A 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA(* TORNA SEM EFEITO NO DJ DE N°3090 DE 28 DE MAIO
DE 2010)
NOME: ABDON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: JAPOATÃ, SANTANA DO SÃO FRANCISCO, ILHA DAS FLORES, BREJO GRANDE, PACATUBA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES
NOME: CÍCERO VIEIRA DE MELO
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MURIBECA, MALHADA DOS BOIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR CONDICIONADO
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PORTO DA FOLHA, GARARU
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR CONDICIONADO
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO CRISTOVÃO, ITAPORANGA D'AJUDA, ESTÂNCIA, SANTA LUZIA DO ITANHY, ITABAIANINHA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: RIBEIRÓPOLIS, NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, POÇO REDONDO, PORTO DA FOLHA,
GARARU
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA, LARANJEIRAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE PESSOAL DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS PARA LIMPEZA DOS FÓRUNS
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NOME: PEDRO SABINO PEREIRA DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS, CAMPO DO BRITO, BOQUIM
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO MIGUEL DO ALEIXO, NOSSA SENHORA APARECIDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL
NOME: ABDON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CAMPO DO BRITO, ITABAIANA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PACATUBA, BREJO GRANDE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR CONDICIONADO
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SIMÃO DIAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRA
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA, BOQUIM, CRISTINÁPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM PONTO ELETRÔNICO E INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE SOM
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SIRIRI, ITABAIANA, NOSSA SENHORA DAS DORES
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE PESSOAL DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS PARA LIMPEZA DOS FÓRUNS
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MARUIM, JAPARATUBA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PERÍCIA PARA REALIZAÇÃO DE
MUTIRÃO
NOME: LUIZ BOMFIM RODRIGUES BATISTA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PACATUBA, BREJO GRANDE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIROS PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO MIGUEL DO ALEIXO, NOSSA SENHORA APARECIDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: DIVINA PASTORA, MALHADOR, LARANJEIRAS, SANTA ROSA DE LIMA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, MURIBECA, NEÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES E TELEFONES
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: POÇO VERDE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO EM ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: PEDRO SABINO PEREIRA DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANA, MALHADOR
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIROS PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: ABDON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
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DESTINO: POÇO VERDE, SIMÃO DIAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SALGADO, LAGARTO, ITAPORANGA D'AJUDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR CONDICIONADO
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS, DIVINA PASTORA, CAPELA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PARACUTA, JAPOATÃ
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, MALHADA DOS BOIS, PROPRIÁ, AMPARO DO SÃO FRANCISCO, CANHOBA, GARARU, ITABI,
GRACHO CARDOSO, NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, FREI PAULO, PEDRA MOLE, AREIA BRANCA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM PONTO ELETRÔNICO
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PIRAMBU, SANTO AMARO DAS BROTAS, GENERAL MAYNARD
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE PESSOAL DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS PARA LIMPEZA DOS FÓRUNS
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: JAPARATUBA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PERÍCIA PARA REALIZAÇÃO DE
MUTIRÃO
NOME: LUIZ BOMFIM RODRIGUES BATISTA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ASSISTENTE SOCIAL PARA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
NOME: PEDRO SABINO PEREIRA DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LAGARTO, POÇO VERDE, SIMÃO DIAS, TOBIAS BARRETO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES E COMPUTADORES
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL
NOME: CÍCERO VIEIRA DE MELO
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS, MALHADOR
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 08/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR CONDICIONADO
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: FREI PAULO, MOITA BONITA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 08/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR CONDICIONADO
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SIRIRI, CARMÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 08/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE BUSCA A PESSOAS
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ITABAIANA, CAMPO DO BRITO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 08/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CARMÓPOLIS, JAPARATUBA, CAPELA, CEDRO DE SÃO JOÃO, SANTANA DO SÃO FRANCISCO, ILHA DAS FLORES, GENERAL
MAYNARD
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PERÍODO DE AFASTAMENTO: 08/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM PONTO ELETRÔNICO E TÉCNICO PARA
MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES
NOME: LUIZ BOMFIM RODRIGUES BATISTA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANA, CAMPO DO BRITO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 08/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIROS PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MONTE ALEGRE DE SERGIPE, POÇO REDONDO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 08/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL
NOME: ABDON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANA, RIBEIRÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 09/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE BUSCA A PESSOAS
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NEÓPOLIS, PACATUBA, SANTO AMARO DAS BROTAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 09/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR CONDICIONADO
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 09/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: POÇO VERDE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 09/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRA
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: UMBAÚBA, PEDRINHAS, BOQUIM
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 09/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM PONTO ELETRÔNICA E INSTALAÇÃO DO
SISTEMA DE BUSCA A PESSOAS
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MARUIM
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 09/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PERÍCIA PARA REALIZAÇÃO DE
MUTIRÃO
NOME: LUIZ BOMFIM RODRIGUES BATISTA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LAGARTO, RIACHÃO DO DANTAS, INDIAROBA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 09/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIROS PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: GARARU
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 09/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CARIRA, FREI PAULO, MOITA BONITA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 10/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR CONDICIONADO
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: RIBEIRÓPOLIS, PORTO DA FOLHA, GARARU
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 10/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE BUSCA A PESSOAS
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: JAPARATUBA, ITABAIANA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 10/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: TOMAR DO GERU, ESTÂNCIA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 10/06/2010
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ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM PONTO ELETRÔNICO
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, MOITA BONITA, FEIRA NOVA, GRACHO CARDOSO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 10/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES E COMPUTADORES
NOME: PEDRO DE OLIVEIRA DANTAS SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: POÇO VERDE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 10/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CORREGEDORIA PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA SERGIPE DE
TODOS
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DE LOURDES, ITABI
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 10/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL
NOME: ABDON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PACATUBA, NEÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 11/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: FREI PAULO, CARIRA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 11/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE BUSCA A PESSOAS
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CARMÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 11/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PROPRIÁ, CANHOBA, SANTANA DO SÃO FRANCISCO, LARANJEIRAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 11/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE BUSCA A PESSOAS
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: POÇO VERDE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 11/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CORREGEDORIA PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO
NOME: LUIZ BOMFIM RODRIGUES BATISTA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ARAUÁ, ITABAIANINHA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 11/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIROS PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: PEDRO DE OLIVEIRA DANTAS SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: POÇO VERDE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 11/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CORREGEDORIA PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA SERGIPE DE
TODOS
NOME: PEDRO SABINO PEREIRA DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 11/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES E COMPUTADORES
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: RIACHUELO, SÃO MIGUEL DO ALEIXO, ITABAIANA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 11/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: ABDON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANA, CAMPO DO BRITO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIROS PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA APARECIDA, AREIA BRANCA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR CONDICIONADO
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NOME: EWERTON HENRIQUE REZENDE NASCIMENTO
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MACAMBIRA, NOSSA SENHORA DAS DORES, CUMBE, NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM PONTO ELETRÔNICO
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: BARRA DOS COQUEIROS, MARUIM, CEDRO DE SÃO JOÃO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: JAPARATUBA, MURIBECA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: BARRA DOS COQUEIROS, POÇO VERDE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PACATUBA, BREJO GRANDE, ILHA DAS FLORES, NEÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE PESSOAL DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS PARA LIMPEZA DOS FÓRUNS
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: RIACHÃO DO DANTAS, TOBIAS BARRETO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL
NOME: ABDON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PACATUBA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 15/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRA
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA APARECIDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 15/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR CONDICIONADO
NOME: EWERTON HENRIQUE REZENDE NASCIMENTO
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MALHADA DOS BOIS, NOSSA SENHORA DO SOCORRO, SIRIRI, LARANJEIRAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 15/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM PONTO ELETRÔNICO
JOSELUCI RAMOS PRUDENTE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.
NOME: ALESSANDRO SANTOS VASCONCELOS
CARGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE OBRAS
DESTINO:CAMPO DO BRITO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 025/2010).
NOME: ALESSANDRO SANTOS VASCONCELOS
CARGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE OBRAS
DESTINO:CAMPO DO BRITO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 23/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 025/2010).
NOME: FLÁVIO COUTINHO CAVALCANTE
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
DESTINO: CARMÓPOLIS PACATUBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 22/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 029/10).
NOME: FLÁVIO COUTINHO CAVALCANTE
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
DESTINO: SÃO DOMINGOS E PINHÃO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 23/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 032/10).
NOME: JOSÉ ANTÔNIO LIMA LEMOS
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: ITABAIANINHA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/6/10
Página 96 de 664
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 014/10).
NOME: JOSÉ ANTÔNIO LIMA LEMOS
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: MURIBECA E AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 22/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOME: JOSÉ ANTÔNIO LIMA LEMOS
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: ITABAIANINHA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 23/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 014/10).
NOME: CARLA SUZANA GÓIS VIEIRA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO:LAGARTO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS Nº 041/10).
NOME: CARLA SUZANA GÓIS VIEIRA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: LAGARTO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 23/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS Nº 041/10).
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: POÇO VERDE
PERÍODO DO AFASTAMENTO:21/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: N. SRA. DORES
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 22/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 0110/2009).
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: POÇO VERDE
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 23/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOME: ALEX COSTA ARAÚJO
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO:21/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS NºS 087/2009).
NOME: ALEX COSTA ARAÚJO
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO:CANINDÉ E POÇO REDONDO
PERÍODO DO AFASTAMENTO:: 22/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS NºS 009/10).
NOME: ALEX COSTA ARAÚJO
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO:23/6/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS NºS 087/2009).
NOME: ANDERSON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO
DESTINO: MARUIM E N. SRA. DORES
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/6/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO
DESTINO: PORTO DA FOLHA E GARARU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 22/6/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO
DESTINO: CRISTINÁPOLIS E TOMAR DO GERU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 23/6/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - FC-02
DESTINO: MARUIM E N. SRA. DORES
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/6/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - FC-02
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DESTINO: PORTO DA FOLHA E GARARU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 22/6/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - FC-02
DESTINO: CANINDÉ E POÇO REDONDO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 23/6/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: SÉRGIO RICARDO FONTES DE ALMEIDA
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
DESTINO: CRISTINÁPOLIS E TOMAR DO GERU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 23/6/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: RITA DE CÁSSIA FARO DE BARROS
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR DE JUIZ
DESTINO:CEDRO DE SÃO JOÃO/JAPOATÃ.
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 17/06/2010.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PRELIMINAR, DE CONCILIAÇÃO E ANÁLISE DE PROCESSOS.
NOME: CLAÚDIO VALTER DE SÁ MONTEIRO
MATRICULA: 7267
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: PEDRA MOLE/ARACAJU
PERÍODO DE AFASTAMENTO : 08,09,10 E 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA
NOME: ALEX SERRA CARVALHO
MATRICULA: 8340
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: BREJO GRANDE/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07,08,10 E 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA
NOME: RAMON ALVES DE ANDRADE
MATRICULA: 7188
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO:10 E 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA
NOME: ROQUE LIMA SARMENTO FILHO
MATRICULA: 5080
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: LAGARTO/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 ,08,09,10 E 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA
NOME: ROZIMERE CALAZANS DOS SANTOS
MATRICULA: 1283
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ESTÂNCIA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 ,08,09,10 E 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA
NOME: NAILSON NETO
MATRICULA: 10869
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO:CARIRA /ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19 DE ABRIL DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CONFERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.
NOME: GILBERTO FRANCISCO DE SANTANA
MATRICULA: 1382
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: TOBIAS BARRETO/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 A 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA (* TORNA SEM EFEITO NO DJ DE N°3090 DE 28 D E MAIO
DE 2010)
NOME: CLAÚDIO VALTER DE SÁ MONTEIRO
MATRICULA: 7267
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: PEDRA MOLE/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 A 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA(* TORNA SEM EFEITO NO DJ DE N°3090 DE 28 DE MAIO
DE 2010)
NOME: CARLA LUZIA CORDEIRO PRADO
MATRICULA: 7121
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: UMBAÚBA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 A 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA(* TORNA SEM EFEITO NO DJ DE N°3090 DE 28 DE MAIO
DE 2010)
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NOME: ALEX SERRA CARVALHO
MATRICULA: 8340
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: BREJO GRANDE/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 A 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA(* TORNA SEM EFEITO NO DJ DE N°3090 DE 28 DE MAIO
DE 2010)
NOME: RAMON ALVES DE ANDRADE
MATRICULA: 7188
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 A 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA(* TORNA SEM EFEITO NO DJ DE N°3090 DE 28 DE MAIO
DE 2010)
NOME: ROQUE LIMA SARMENTO FILHO
MATRICULA: 5080
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: LAGARTO/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 A 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA(* TORNA SEM EFEITO NO DJ DE N°3090 DE 28 DE MAIO
DE 2010)
NOME: ROZIMERE CALAZANS DOS SANTOS
MATRICULA: 1283
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: ESTÂNCIA/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 A 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA(* TORNA SEM EFEITO NO DJ DE N°3090 DE 28 DE MAIO
DE 2010)
NOME: ANA MARGARIDA DE PAULA BARRETO
MATRICULA: 7547
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: PROPRIÁ/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 A 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA(* TORNA SEM EFEITO NO DJ DE N°3090 DE 28 DE MAIO
DE 2010)
NOME: RUY MAGNO OLIVEIRA
MATRICULA: 3605
CARGO/FUNÇÃO: ESCRIVÃO
DESTINO: MONTE ALEGRE/ARACAJU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07 A 11 DE JUNHO DE 2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS/4ª TURMA(* TORNA SEM EFEITO NO DJ DE N°3090 DE 28 DE MAIO
DE 2010)
NOME: ABDON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: JAPOATÃ, SANTANA DO SÃO FRANCISCO, ILHA DAS FLORES, BREJO GRANDE, PACATUBA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES
NOME: CÍCERO VIEIRA DE MELO
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MURIBECA, MALHADA DOS BOIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR CONDICIONADO
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PORTO DA FOLHA, GARARU
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR CONDICIONADO
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO CRISTOVÃO, ITAPORANGA D'AJUDA, ESTÂNCIA, SANTA LUZIA DO ITANHY, ITABAIANINHA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: RIBEIRÓPOLIS, NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, POÇO REDONDO, PORTO DA FOLHA,
GARARU
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA, LARANJEIRAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE PESSOAL DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS PARA LIMPEZA DOS FÓRUNS
NOME: PEDRO SABINO PEREIRA DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS, CAMPO DO BRITO, BOQUIM
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PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO MIGUEL DO ALEIXO, NOSSA SENHORA APARECIDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL
NOME: ABDON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CAMPO DO BRITO, ITABAIANA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PACATUBA, BREJO GRANDE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR CONDICIONADO
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SIMÃO DIAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRA
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA, BOQUIM, CRISTINÁPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM PONTO ELETRÔNICO E INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE SOM
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SIRIRI, ITABAIANA, NOSSA SENHORA DAS DORES
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE PESSOAL DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS PARA LIMPEZA DOS FÓRUNS
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MARUIM, JAPARATUBA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PERÍCIA PARA REALIZAÇÃO DE
MUTIRÃO
NOME: LUIZ BOMFIM RODRIGUES BATISTA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PACATUBA, BREJO GRANDE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIROS PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO MIGUEL DO ALEIXO, NOSSA SENHORA APARECIDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 02/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: DIVINA PASTORA, MALHADOR, LARANJEIRAS, SANTA ROSA DE LIMA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, MURIBECA, NEÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES E TELEFONES
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: POÇO VERDE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO EM ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: PEDRO SABINO PEREIRA DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANA, MALHADOR
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 04/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIROS PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: ABDON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: POÇO VERDE, SIMÃO DIAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRAS
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NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SALGADO, LAGARTO, ITAPORANGA D'AJUDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR CONDICIONADO
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS, DIVINA PASTORA, CAPELA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PARACUTA, JAPOATÃ
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, MALHADA DOS BOIS, PROPRIÁ, AMPARO DO SÃO FRANCISCO, CANHOBA, GARARU, ITABI,
GRACHO CARDOSO, NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, FREI PAULO, PEDRA MOLE, AREIA BRANCA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM PONTO ELETRÔNICO
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PIRAMBU, SANTO AMARO DAS BROTAS, GENERAL MAYNARD
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE PESSOAL DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS PARA LIMPEZA DOS FÓRUNS
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: JAPARATUBA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PERÍCIA PARA REALIZAÇÃO DE
MUTIRÃO
NOME: LUIZ BOMFIM RODRIGUES BATISTA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ASSISTENTE SOCIAL PARA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
NOME: PEDRO SABINO PEREIRA DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LAGARTO, POÇO VERDE, SIMÃO DIAS, TOBIAS BARRETO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES E COMPUTADORES
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL
NOME: CÍCERO VIEIRA DE MELO
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS, MALHADOR
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 08/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR CONDICIONADO
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: FREI PAULO, MOITA BONITA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 08/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR CONDICIONADO
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SIRIRI, CARMÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 08/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE BUSCA A PESSOAS
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ITABAIANA, CAMPO DO BRITO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 08/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CARMÓPOLIS, JAPARATUBA, CAPELA, CEDRO DE SÃO JOÃO, SANTANA DO SÃO FRANCISCO, ILHA DAS FLORES, GENERAL
MAYNARD
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 08/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM PONTO ELETRÔNICO E TÉCNICO PARA
MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES
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NOME: LUIZ BOMFIM RODRIGUES BATISTA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANA, CAMPO DO BRITO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 08/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIROS PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MONTE ALEGRE DE SERGIPE, POÇO REDONDO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 08/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL
NOME: ABDON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANA, RIBEIRÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 09/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE BUSCA A PESSOAS
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NEÓPOLIS, PACATUBA, SANTO AMARO DAS BROTAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 09/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR CONDICIONADO
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 09/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: POÇO VERDE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 09/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRA
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: UMBAÚBA, PEDRINHAS, BOQUIM
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 09/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM PONTO ELETRÔNICA E INSTALAÇÃO DO
SISTEMA DE BUSCA A PESSOAS
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MARUIM
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 09/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PERÍCIA PARA REALIZAÇÃO DE
MUTIRÃO
NOME: LUIZ BOMFIM RODRIGUES BATISTA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LAGARTO, RIACHÃO DO DANTAS, INDIAROBA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 09/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIROS PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: GARARU
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 09/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CARIRA, FREI PAULO, MOITA BONITA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 10/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR CONDICIONADO
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: RIBEIRÓPOLIS, PORTO DA FOLHA, GARARU
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 10/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE BUSCA A PESSOAS
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: JAPARATUBA, ITABAIANA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 10/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: TOMAR DO GERU, ESTÂNCIA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 10/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM PONTO ELETRÔNICO
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
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CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, MOITA BONITA, FEIRA NOVA, GRACHO CARDOSO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 10/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES E COMPUTADORES
NOME: PEDRO DE OLIVEIRA DANTAS SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: POÇO VERDE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 10/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CORREGEDORIA PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA SERGIPE DE
TODOS
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DE LOURDES, ITABI
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 10/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL
NOME: ABDON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PACATUBA, NEÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 11/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: FREI PAULO, CARIRA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 11/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE BUSCA A PESSOAS
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CARMÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 11/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PROPRIÁ, CANHOBA, SANTANA DO SÃO FRANCISCO, LARANJEIRAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 11/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE BUSCA A PESSOAS
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: POÇO VERDE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 11/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CORREGEDORIA PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO
NOME: LUIZ BOMFIM RODRIGUES BATISTA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ARAUÁ, ITABAIANINHA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 11/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIROS PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: PEDRO DE OLIVEIRA DANTAS SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: POÇO VERDE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 11/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CORREGEDORIA PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA SERGIPE DE
TODOS
NOME: PEDRO SABINO PEREIRA DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 11/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES E COMPUTADORES
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: RIACHUELO, SÃO MIGUEL DO ALEIXO, ITABAIANA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 11/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: ABDON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANA, CAMPO DO BRITO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIROS PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA APARECIDA, AREIA BRANCA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR CONDICIONADO
NOME: EWERTON HENRIQUE REZENDE NASCIMENTO
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MACAMBIRA, NOSSA SENHORA DAS DORES, CUMBE, NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
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PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM PONTO ELETRÔNICO
NOME: GILENO RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: BARRA DOS COQUEIROS, MARUIM, CEDRO DE SÃO JOÃO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: JAPARATUBA, MURIBECA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: BARRA DOS COQUEIROS, POÇO VERDE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRAS
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PACATUBA, BREJO GRANDE, ILHA DAS FLORES, NEÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE PESSOAL DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS PARA LIMPEZA DOS FÓRUNS
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: RIACHÃO DO DANTAS, TOBIAS BARRETO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL
NOME: ABDON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PACATUBA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 15/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRA
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA APARECIDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 15/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA ENTREGA E CONSERTO DE AR CONDICIONADO
NOME: EWERTON HENRIQUE REZENDE NASCIMENTO
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MALHADA DOS BOIS, NOSSA SENHORA DO SOCORRO, SIRIRI, LARANJEIRAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 15/06/2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM PONTO ELETRÔNICO
JOSELUCI RAMOS PRUDENTE
Secretário de Planejamento e Administração.
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão nº 11/2010
Processo nº 768/2010
A Consultoria de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe submete à apreciação do Excelentíssimo Senhor Presidente o resultado da
licitação na modalidade Pregão, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, para que seja Homologado em favor das
empresas adjudicadas conforme valores abaixo descritos:
PARTICIPA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA- ME - CNPJ: 07.205.127/0001-96
Lote 1 - Valor Total de R$ 111.270,00 (cento e onze mil, duzentos e setenta reais)
GIGAMIX COMERCIAL LTDA EPP - CNPJ: 11.290.523/0001-36
Lote 2 - Valor Total de R$ 22.790,00 (vinte e dois mil, setecentos e noventa reais)
VIA LUMEN'S AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA.- CNPJ: 08.335.448/0001-78
Lote 3 - Valor Total de R$ 10.766,00 (dez mil, setecentos e sessenta e seis reais)
PASCOAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 09.555.102/0001-48
Lote 4 - Valor Total de R$ 13.500,00 (treze mil, quinhentos reais)
Aracaju, 15/06/ 2010.
BELA. KÁTIA SIMONE SANTOS COSTA RIBEIRO
Pregoeira - TJ/SE
Homologo em 16/06/2010,
DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
Presidente do Tribunal de Justiça.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão nº 20/2010
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Processo nº 1250/2010
A Consultoria de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe submete à apreciação do Excelentíssimo Senhor Presidente o resultado da
licitação na modalidade Pregão, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MESAS, para que seja Homologado em favor da empresa
adjudicada conforme valores abaixo descritos:
Lote único - INFORLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - CNPJ: 81.076.234/0001-14 no valor total de R$ 25.999,00 (vinte e cinco mil, novecentos
e noventa e nove reais)
Aracaju, 16 de junho de 2010.
BELA. ANA LUIZA MOURA DE SENA E SILVA
Pregoeira - TJ/SE
Homologo em 17/06 /2010,
DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
Presidente do Tribunal de Justiça.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão nº 16/2010
Processo nº 632/2010
A Consultoria de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe submete à apreciação do Excelentíssimo Senhor Presidente o resultado da
licitação na modalidade Pregão, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO para copa e cozinha, para que seja
Homologado em favor das empresas adjudicadas conforme valores abaixo descritos:
COLUZZI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA- CNPJ: 03.766.670/0001-01
Lote 1 - Valor Total de R$ 26.940,00 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta reais)
Lote 2 - Valor Total de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil, seiscentos reais)
COBRAZ COMERCIAL BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 08.234.320/0001-18
Lote 4 - Valor Total de R$ 9.990,00 (nove mil, novecentos e noventa reais)
Lote 6 - Valor Total de R$ 2.780,00 (dois mil, setecentos e oitenta reais)
LOTE 3- FRACASSADO
LOTE 5- DESERTO
Aracaju, 15/06/ 2010.
BELA. KÁTIA SIMONE SANTOS COSTA RIBEIRO
Pregoeira - TJ/SE
HOMOLOGO EM 15/06 /2010,
DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
Presidente do Tribunal de Justiça.
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2010
PROCESSO: 2137/2010
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTOFAMENTO, conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I deste
edital.
SESSÃO DE LANCES: 07/07/2010 - HORA: 09h00
APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS: na sessão pública de lances
LOCAL DA SESSÃO: Centro Administrativo Desembargador Jose Antônio de Andrade Góes - Rua Pacatuba, n º 55 - Mezanino - Centro -Aracaju-SE
TIPO: Menor Preço por Lote.
REGÊNCIA LEGAL: Leis nº 10.520, de 17/07/2002 e 8.666, de 21/06/1993, LC 123/06 e Resoluções n.º 030, de 15/12/2004 e n.º 006 e 007, de 11/03/2005, e
Resolução n.º 018 de 03/08/2005 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES: Praça Fausto Cardoso, 112, Consultoria de Licitações e Contratos, 7º andar do Palácio da Justiça, Centro, Aracaju/SE, ou pelos telefones (0xx79)
3226-3399, pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tjse.jus.br e pregã[email protected], em dias úteis no horário das 07:00 às 13:00 h.
Aracaju/SE, 18 de junho de 2010.
BELª. KÁTIA SIMONE SANTOS COSTA RIBEIRO
Pregoeira TJ/SE.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2010
PROCESSO Nº 864/2010
PREGÃO Nº 09/2010
Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Diretoria de Licitações e Contratos.
Endereço: Pça. Fausto Cardoso, 112,
Cidade: Aracaju Uf.: Sergipe
Centro
CNPJ/MF Nº 13.166.970/0001-03
Representante Legal: Presidente do Tribunal de
Nome:Desembargador; Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Justiça
A Comissão de Registro de Preços do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão nº 009/2010 com
Registro de Preços, publicado no Diário da Justiça no dia 09/04/2010, com certame aberto em 26/04/2010, às 09 h, e a respectiva homologação nos autos do Processo
nº 864/2010, resolve registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por lote, atendendo as
condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n.º 10.520, de
17 de julho de 2002, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Resoluções n.º 006 e nº 007, de 11/03/2005, Resoluções nº 030 e nº 031, de
15/12/2004, e Resolução nº 018, de 03/08/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e em conformidade com as disposições a seguir.
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LOTE ÚNICO
Empresa:
ITALBRÁS – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA.
Representante
Felice Arcaro
Legal:
(71) 4009 8999
CNPJ nº
13.082.516/0001-74
Telefone/Fax:
(71) 4009 8988
Rua Luciano Gomes, nº 95-E,
Jardim Cajazeiras. CEP 41230-350.
Endereço:
italbras-ba@italbrasE-mail:
ba.com.br
Salvador-BA
ITEM
01
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
Estante aberta, confeccionada em aço,
medindo 1980 x 920 x 300 mm (altura x
largura x profundidade), com 6 (seis)
prateleiras com aço reforçado ômega
longitudinal embaixo de cada prateleira,
confeccionada em chapa 22 e coluna
16, reforço em X (xis) nas laterais e no
fundo permitindo capacidade de até 80
Kg por prateleira, pintura híbrida (epóxi /
poliéster) eletrostática a pó, com
tratamento anti corrosão e anti
ferrugem, na cor cinza claro, com
garantia de 24(vinte e quatro)
MARCA/FABRICANTE e
VALOR
MODELO/REFERÊNCIA
UNITÁRIO
150
Italbrás
R$ 190,00
R$ 28.500,00
50
Italbrás
R$ 442,00
R$ 22.100,00
QUANT.
VALOR TOTAL DO ITEM
meses.
02
Armário de Aço com 04 (quatro)
prateleiras reguláveis, 02(duas) portas
de abrir, com maçaneta e chaves em
duplicatas, corpo formado por chapéu,
laterais, fundo e base, confeccionados
em chapa de aço carbono bitola 22
(0,75mm), portas confeccionadas em
chapa de aço carbono bitola 22
(0,75mm), com reforços verticais tipo
cartola, 03 pares dobradiças em cada
lado com travas e pinos de sugurança
que evitam a retirada das portas quando
o armário estiver fechado. Dispositivo
de travamento em ferrolho vertical em
vergalhão de ferro ¼” na porta direita, e
maçaneta tipo “T” com fechadura de
duas
chaves.
Prateleiras
confeccionadas em chapa de aço
carbono bitola 20 (0,90mm) com reforço
tipo cartola central e dois de bordas,
capacidade para receber
60 kg
uniformemente distribuídos, reguláveis
de 100 em 100 mm e fixadas sobre
cremalheiras das laterais do armário.
Na cor cinza , com garantia de 24 (vinte
e quatro) meses.
Dimensões aproximadas:
Altura........................1.950mm
Largura..................... 900mm
Profundidade...........
450mm
VALOR TOTAL DO LOTE ÚNICO: R$ 50.600,00(cinquenta mil e seiscentos reais)
Aracaju, 16 de junho de 2010.
LÍVIA CRISTINA DE MELO MOREIRA
Presidente da Comissão de Registro de Preços do TJ/SE.
COMISSÃO PERMANTE DE PROC. ADM DISCIPLINAR
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 074/2010 GP7.
AÇÃO: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 29/2010.
REQUERENTE: COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
REQUERIDA: LÍSIA MARIA HORTA DE OLIVEIRA.
RESUMO DA INICIAL: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR A OCORRÊNCIA DE ABANDONO DE CARGO POR PARTE DA SERVIDORA LÍSIA MARIA
HORTA DE OLIVEIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO.
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FINALIDADE: CITAR A REQUERIDA, NO PRAZO DE RESPOSTA DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO
DESTE EDITAL, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NOS TERMOS DO PRESENTE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DESTINADO A APURAR SUPOSTO
ABANDONO DE CARGO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APENADO COM DEMISSÃO, DESIGNANDO DESDE ENTÃO, AUDIÊNCIA PARA SUA
OITIVA NO DIA 07 DE JULHO DE 2010, ÀS 09:30 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES,
SITUADA NO 3º ANDAR DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, NA PRAÇA FAUSTO CARDOSO, Nº112, 79-3226-3119, NESTA CAPITAL.
PRAZO DE RESPOSTA PARA A DEFESA: 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.
ADVERTÊNCIA: O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PODERÁ ACARRETAR A PENA DISCIPLINAR DE DEMISSÃO, NOS TERMOS DO CAPUT DO
ARTIGO 263 DA LEI ESTADUAL Nº 2.148/77, INFORMANDO-LHE, AINDA, QUE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
PODERÁ SER OBTIDA NA SECRETARIA DA CPPAD.
ARACAJU/SE, 18 DE JUNHO DE 2010.
RENATA CRISTINA LIMA BARRETO
PRESIDENTE DA CPPAD
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 073/2010 GP7.
AÇÃO: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 28/2010.
REQUERENTE: COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
REQUERIDA: KARLA VALÉRIA FERREIRA DOS ANJOS.
RESUMO DA INICIAL: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR A OCORRÊNCIA DE ABANDONO DE CARGO POR PARTE DA SERVIDORA KARLA
VALÉRIA FERREIRA DOS ANJOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO.
FINALIDADE: CITAR A REQUERIDA, NO PRAZO DE RESPOSTA DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO
DESTE EDITAL, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NOS TERMOS DO PRESENTE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DESTINADO A APURAR SUPOSTO
ABANDONO DE CARGO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APENADO COM DEMISSÃO, DESIGNANDO DESDE ENTÃO, AUDIÊNCIA PARA SUA
OITIVA NO DIA 07 DE JULHO DE 2010, ÀS 10:30 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES,
SITUADA NO 3º ANDAR DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, NA PRAÇA FAUSTO CARDOSO, Nº112, 79-3226-3119, NESTA CAPITAL.
PRAZO DE RESPOSTA PARA A DEFESA: 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.
ADVERTÊNCIA: O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PODERÁ ACARRETAR A PENA DISCIPLINAR DE DEMISSÃO, NOS TERMOS DO CAPUT DO
ARTIGO 263 DA LEI ESTADUAL Nº 2.148/77, INFORMANDO-LHE, AINDA, QUE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
PODERÁ SER OBTIDA NA SECRETARIA DA CPPAD.
ARACAJU/SE, 18 DE JUNHO DE 2010.
RENATA CRISTINA LIMA BARRETO
PRESIDENTE DA CPPAD
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/6/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200410100852
EXEQUENTE(S) : JOSE RODRIGUES LIMA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : MANUELITO CAFE JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, EXCLUÍDO O VALOR
JÁ LEVANTADO ATRAVÉS DE ALVARÁ.
USUCAPIÃO
PROC.: 200410100965
REQUERENTE(S) : MONICA SILVA SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, SUSPENDENDO O FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200510100201
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES PEREIRA CARVALHO
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO PELOS PEDIDOS JÁ EXPOSTOS NA DECISÃO DE FLS. 136/137. CONSIDERANDO QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA
JULGADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510100431
REQUERENTE(S) : ALTRAN DO NASCIMENTO
ADV.: NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: PEDRO GOMES CARNEIRO JÚNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO APELADO, EM NOME DE SUA PROCURADORA, A SRA. NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO
CARVALHO, NA QUANTIA EQUIVALENTE A R$ 25.699,27 (VINTE E CINCO MIL , SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS),
CONFORME DEMONSTRATIVOS DE FLS. 181/182, DO QUAL JÁ FOI DEPOSITADO PELO APELANTE COMO SE DEPREENDE DO COMPROVANTE DE
DEPÓSITO DE FLS. 177/179. APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200510100703
EXEQUENTE(S) : JOSE RAUL GOMES DA SILVA
ADV.: JOSE RAUL GOMES DA SILVA
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EXECUTADO(S) : MARIA MERCIA CAVALCANTE DOS SANTOS
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. CONCEDO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100284
EXEQUENTE(S) : TUBOTINTAS DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARGATE CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREEDIMENTOS LTDA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELOS MOTIVOS JÁ EXPOSTOS NA DECISÃO DE FL. 104.
INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PENHORÁVEIS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100682
EXEQUENTE(S) : FERSEG FERRAMENTAS E SEGURANCA LTDA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : MARCIO DE SOUZA SALES
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. EXPEÇA-SE ALVARÁ.
DIVERSA
PROC.: 200710100306
REQUERENTE(S) : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A FIM DE QUE DIGA, EM 48H (QUARENTA E
OITO HORAS), SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INFORMANDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, SOB PENA
DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710100355
EXEQUENTE(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN
EXECUTADO(S) : JOSE RICARDO LOPES DA SILVA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/07/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100381
EXEQÜENTE(S) : PNEUS CENTER LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSP DE TURISMO LTDA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO, POIS DESNECESSÁRIO. HAVENDO INTERESSE, DEVE O EXEQUENTE INDICAR FUNDAMENTADAMENTE AS RAZÕES
DO SEU REQUERIMENTO A FIM QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTIME-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710100382
EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSP DE TURISMO LTDA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO, POIS DESNECESSÁRIO. HAVENDO INTERESSE, DEVE O EXEQUENTE INDICAR FUNDAMENTADAMENTE AS RAZÕES
DO SEU REQUERIMENTO A FIM QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100420
EXEQÜENTE(S) : MARIA AUXILIADORA LEITE PORTO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : GILTON ANTONIO SANTOS
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR(ES), A FIM DE SE MANIFESTAR(EM) ACERCA DAS INFORMAÇÕES
VERTIDAS ÀS FLS. 158/159, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.(G)
COBRANÇA
PROC.: 200710100457
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE CLAUDIO COSTA LIMA RESENDE
ADV.: REGES COELHO CORREIA
REQUERENTE(S) : MARIA VIRGINIA SILVEIRA RESENDE
ADV.: REGES COELHO CORREIA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, FALAR SOBRE A PETIÇÃO DO BANCO
DEMANDADO.(G)
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MONITÓRIA
PROC.: 200710100981
AUTOR(ES) : CASA DAS TINTAS COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
RÉU(S) : HEVERTON MATOS DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A EMPRESA AUTORA PESSOALMENTE, POR AR, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, §
1º, DO CPC. EM HAVENDO INTERESSE, DEVERÁ INDICAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DO RÉU.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710101069
EXEQÜENTE(S) : TEREZA MARIA GOMES BARRETO
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
EXECUTADO(S) : TELEMAR S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
DESPACHO....: DEFIRO OS PEDIDOS RETROS, DANDO VISTA DOS AUTOS PARA SISTEL QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVERÁ ELABORAR NOVA
PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.
REVISÃO
PROC.: 200810100157
REQUERENTE(S) : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
ADV.: MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). MIGUEL CAETANO SANTOS NETO – OAB/SE 3181, PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ N.º 308/2010,
DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL
SE ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
DESPEJO
PROC.: 200810100371
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE JOSE EDGAR DA MOTA FREITAS
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: ARIANNE BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: KLIUTON SANTOS DE SANTANA
RÉU(S) : LAZARO ANDRADE DE SANTANA
RÉU(S) : DOMINGOS DOS SANTOS E MARIA A DOS SANTOS FIADORES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR(ES), A FIM DE SE MANIFESTAR(EM) ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE FL. 38, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.(G)
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810100465
REQUERENTE(S) : BRADESCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. REITERE-SE O MANDADO DE FL. 53, ESTANDO O SR. FABRÍCIO DANTAS, APONTADO NA PETIÇÃO DE FLS. 59/60,
AUTORIZADO A ACOMPANHAR A RESPECTIVA DILIGÊNCIA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100730
EXEQUENTE(S) : CARLOS DINIZ FILHO
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : MASTER ENGENHARIA LTDA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONFORME SE AVISTA DO COMANDO DE FL. 53, FOI DETERMINADA A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA EFETIVADA À FL.
49, ANTE O DESINTERESSE DO EXEQUENTE NA CONSTRIÇÃO DOS RESPECTIVOS BENS MÓVEIS, CUJA CÓPIA DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO FOI
EXIBIDA À FL. 79 DOS AUTOS. ATRAVÉS DO PRONUNCIAMENTO DE FL. 75, FOI DETERMINADA A PENHORA DE UM BEM IMÓVEL INDICADO PELO
CREDOR, RESTANDO AINDA PENDENTE O CUMPRIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS NAQUELE COMANDO, PARA SÓ ENTÃO PARTIR-SE
PARA A AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL PENHORADO À FL. 76. ASSIM, TORNO SEM EFEITO O COMANDO PROLATADO À FL. 81, DEVENDO SER CUMPRIDAS
RIGOROSAMENTE AS DETERMINAÇÕES JÁ REFERIDAS ANTERORMENTE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100779
EXEQÜENTE(S) : ROMELIA ANDRADE DIAS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : MECANIZACAO AGRICOLA CANAA LTDA
ADV.: JOSE MAGALHAES DE SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO VERTIDO À FL. 252, SUSPENDENDO O FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APÓS, À EXEQUENTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100788
EXEQUENTE(S) : EDNA FERNANDES RIEBIRO ME
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
EXECUTADO(S) : M & A INDUST COM DE ALIMENTOS E SERV DE BUFFET LTDA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR AR, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR O
SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC. EM
HAVENDO INTERESSE, DEVERÁ INDICAR BENS DA EMPRESA EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA.
DESPEJO
PROC.: 200810100867
AUTOR(ES) : PATILAR PATIZEIRO CONSTRUÇAO E LOCAÇOES LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
RÉU(S) : CRISTIANE TELES DOS SANTOS
RÉU(S) : FABIO TELES DOS SANTOS FIADOR
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SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO RETRO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO CONFORME DISPÕE O
ART.269, II, DO CPC. CUSTAS PELOS REQUERIDOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101000
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO SANTOS
ADV.: ANDRE HORA MELO
EXECUTADO(S) : HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. SATISFEITA A DÍVIDA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO
CPC. SOLVIDAS EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA SAQUE EM FAVOR DO EXEQUENTE DA QUANTIA
APONTADA NO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 162. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO.
DESPEJO
PROC.: 200810101115
AUTOR(ES) : SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
RÉU(S) : ESPOLIO DE MARIA QUEIROZ DA COSTA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME
PACTUADO. P.R.I. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100028
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CFI
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : ANDERSON DE OLIVEIRA NUNES
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 267, §1º DO CPC. HAVENDO INTERESSE, DEVERÁ O MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO.
EMBARGOS
PROC.: 200910100163
EMBARGANTE(S) : IOLANDA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EMBARGANTE(S) : NELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EMBARGADO(S) : RAIMUNDO JULIANO SOUTO SANTOS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO (FLS.
111/118), RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO QUE TENHA EVENTUALMENTE ANTECIPADO OS
EFEITOS DA TUTELA. CONSIDERANDO QUE JÁ FORAM OFERECIDAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100214
REQUERENTE(S) : ANTONIO COSTA SILVA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE MAGALHAES
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ JUDICIAL N.º
307/2010, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL SE ENCONTRA À SUA
DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100232
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : NIVALDETE SILVA SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, A TEOR DO ART. 3º, §5º, DECRETO-LEI Nº 911/69. INTIME-SE A APELADA PARA, EM 15
DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE. ARACAJU, 11
DE JUNHO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100290
REQUERENTE(S) : NEY ANDERSON SILVA ANDRADE
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
REQUERIDO(S) : RAUL JACOBSON NETO
REQUERIDO(S) : AEB BIOQUÍMICA LATINO AMERICANA S/A
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR(ES), A FIM DE SE MANIFESTAR(EM) ACERCA DA CARTA
PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 211/241, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100333
REQUERENTE(S) : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO VELOSO FREIRE
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERENTE(S) : ROBERTO VELOSO FREIRE FILHO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : CVC TUR LTDA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
DESPACHO....: VISTO ETC. POR SEREM TEMPESTIVOS E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS DE
APELAÇÃO, RECEBO-OS EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO QUE TENHA EVENTUALMENTE ANTECIPADO OS
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EFEITOS DA TUTELA. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA APRESENTAREM, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÃO
INTERPOSTOS. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100410
REQUERENTE(S) : JOAO XAVIER DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : VERA CRUZ SEGURADORA S.A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: ...NESTAS CONDIÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, DEFERINDO APENAS O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA
QUANTIA APONTADA NO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 103, NA FORMA PRETENDIDA NA PETIÇÃO DE FL. 104. TUDO CUMPRIDO, REMETAM-SE
OS AUTOS AO ARQUIVO...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100430
EXEQÜENTE(S) : ZELITA ALVES FARANI
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MEIRE MANSUET CAMPOS BELFORT
ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE, PESSOALMENTE, A FIM DE QUE DIGA, EM 48H (QUARENTA E OITO HORAS), SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO BENS PENHORÁVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 200910100440
AUTOR(ES) : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BASICA PROFISSIONAL SEÇÃO SINDICAL SERGIPE
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
RÉU(S) : MARIA JOSE DE SANTANA SANTOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA O ENDEREÇO RETRO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100501
EXEQÜENTE(S) : AKZO NOBEL LTDA
ADV.: EDGARD MAESTRINI
EXECUTADO(S) : SILAS TINTAS LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 156, DEVENDO A INTIMAÇÃO SER FEITA POR CARTA COM AR. ARACAJU, 17 DE JUNHO
DE 2010.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910100592
REQUERENTE(S) : SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
REQUERIDO(S) : RENOVEL VEICULOS LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : RENAULT DO BRASIL
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). SAMUEL PEDRO DAUD – OAB/SE 3516, PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ N.º 302/2010, DA(S)
IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL SE
ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100634
REQUERENTE(S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ADRIANO MUNIZ REBELLO
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : JOSE ALVES DE BRITO FILHO
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A INSTITUIÇÃO AUTORA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 49/57, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200910100679
REQUERENTE(S) : BRAVA VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
ADV.: TATIANA FORTES LITWINSKI
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA J J LTDA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO RAVINES
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. JÁ APRESENTADOS OS MEMORIAIS, CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO COMANDO DE FL. 200.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910100690
REQUERENTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : LUCIANA SANTOS MENDONCA MATOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR(ES), A FIM DE SE MANIFESTAR(EM) ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE FL. 54, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.(G)
REVISÃO
PROC.: 200910100692
REQUERENTE(S) : HILDA MARCIA VASCONCELOS CORUMBA
ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
REQUERENTE(S) : MK COM. MAT. DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA EPP
ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
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ADV.: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
REQUERENTE(S) : MANOEL SILVA CORUMBA FILHO
ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910100702
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
REQUERIDO(S) : ELVIS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BARBARA MARCELLY MENEZES NOCRATO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO RETRO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910100844
REQUERENTE(S) : VALDIRENE DOS SANTOS
ADV.: FERNANDO MAGALHAES FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
DESPACHO....: ARBITRO HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$350,00.
REVISÃO
PROC.: 200910100864
REQUERENTE(S) : GENIVALDO DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SEREM TEMPESTIVOS E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-OS EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE OS APELADOS PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES.
TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100917
EXEQÜENTE(S) : ERIVALDO CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: ALCEU CASTRO IVO
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
EXECUTADO(S) : LOSANGO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) EXEQUENTE E EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ
JUDICIAL N.º 304 E 305/2010, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL SE ENCONTRA
À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100920
EXEQÜENTE(S) : CATARINA DE PAIVA NAZARETH E MESTRE
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EXECUTADO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO VERTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 217/222, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 199/202). DITO ISSO, ARQUIVEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200910100939
AUTOR(ES) : ESCOLINHA CRIANCA FELIZ LTDA
ADV.: MARCIO VALENCA PORTO
ADV.: DINO GONÇALVES PORTO
RÉU(S) : LIVIO KLEBER LIMA ALVES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE CIENTIFICADO DO ATO (FL. 39), E SE A ELE COMPARECEU E NÃO CONCILIOU, TENDO
TRANSCORRIDO DAQUELA ASSENTADA O PRAZO DE QUE TRATA O COMANDO DE FL. 30, SEM QUALQUER INICIATIVA VOLUNTÁRIA DE PAGAMENTO,
NEM OPOSIÇÃO D EMBARGOS, CONSTITUI-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AGUARDE-SE A INICIATIVA DA AGORA CREDORA
PELO PRAZO DO ART. 475-J, §5º, DO CPC, EXIBINDO PARA TANTO MEMÓRIA ATUALIZADA DA DÍVIDA, PROMOVENDO-SE O COMPETENTE REGISTRO DO
FEITO NA NOVA CLASSE PROCESSUAL. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100948
REQUERENTE(S) : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : CASSIANO E FILHOS LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO REQUERIDO, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE
FLS. 22/25. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PATRONO DO MESMO DA QUANTIA APONTADA NA FL. 53. APÓS, AO ARQUIVO. ARACAJU, 11 DE JUNHO
DE 2010.
MONITÓRIA
PROC.: 200910100983
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
RÉU(S) : GILDO CARMO DANTAS
RÉU(S) : ANA CRISTINA SANTOS VIANA
RÉU(S) : DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
RÉU(S) : RENATO VIANA DANTAS
RÉU(S) : LEANDRA DIAS SANTOS SOUZA
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DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO
MANDADO DE FL.57, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (ET-17-AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO)
EXECUÇÃO
PROC.: 200910101072
EXEQUENTE(S) : PECCIN S A
ADV.: ELSO MODANESE
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO
MANDADO DE FL.46, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (ET-17-AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO)
REVISÃO
PROC.: 200910101135
REQUERENTE(S) : JOAO MOURA DOS SANTOS BARROS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. A DESPEITO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE FLS. 106/107 TEM-SE QUE O MESMO SE FAZ DESNECESSÁRIO
E SEQUER POSSUI GUARIDA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL, A TEOR DO ART. 463, DO CPC. COM EFEITO, A LIDE JÁ FORA SOLUCIONADA EM
SENTENÇA (FLS. 93/103). A BEM DA VERDADE, O ACERTAMENTO CONSENSUAL DA QUESTÃO (CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL) IMPEDE A
REALIZAÇÃO DO DIREITO DECLARADO PELA SENTENÇA NO MUNDO DOS FATOS, VALE DIZER, SEUS COMANDOS NÃO ATINGIRÃO AS PARTES, AO
MENOS NO MUNDO FÁTICO. ELA A SENTENÇA SE DEMONSTRA NO CASO CONCRETO INÓCUA, UMA VEZ QUE AS PARTES RESOLVERAM SOZINHAS
DELINEAR O MODO COMO A QUESTÃO SERIA SOLUCIONADA. ADEMAIS, O ACORDO ANUNCIADO AFETA O PRÓPRIO INTERESSE PROCESSUAL DAS
PARTES, HAJA VISTA N縊 SE TRATAR AQUI, REGISTRE-SE, DE INTERESSE NECESSÁRIO AQUELE DECORRENTE DE EXIGÊNCIA LEGAL, A EXEMPLO DAS
LIDES ENVOLVENDO OS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO PELAS RAZÕES ACIMA
EXPENDIDAS. POR FIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910101252
AUTOR(ES) : QS COMPONENTES E CONDUTORES ELETRICOS LTDA
ADV.: THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO
ADV.: ROBERTO CARLOS KEPPLER
RÉU(S) : BPN BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA
DESPACHO....: VISTOS ETC. AUTUE-SE ÀS FLS. 79 A 81 (IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA) EM APENSO, INCLUSIVE COM NOVA NUMERAÇÃO. APÓS,
CONCLUSOS. INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. PRAZO: 10 (DIAS). I. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910101253
EXEQUENTE(S) : CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA
ADV.: MÁRCIO LOUZADA CARPENA
EXECUTADO(S) : CENTRAL REFRIGERAÇÃO LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO
MANDADO DE FL.176, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (ET-17-AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO)
MONITÓRIA
PROC.: 200910101258
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : GISELIA DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO RETRO. ARACAJU, 14 DE JUNHO DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910101264
REQUERENTE(S) : SANDRA REGINA DA SILVA
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SEREM TEMPESTIVOS E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-OS EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE OS APELADOS PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES.
TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010.
MONITÓRIA
PROC.: 200910101312
AUTOR(ES) : AUTO POSTO MEPS LTDA
ADV.: MARIA ANDREA VALADARES DE SANTANA
ADV.: PAULO ROBERTO DE MELO ALVES FILHO
ADV.: FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES
RÉU(S) : SEHEIAH INDÚSTRIA,COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO
MANDADO DE FL. 57, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (ET-17-AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO)
COBRANÇA
PROC.: 200910101364
REQUERENTE(S) : MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
REQUERIDO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO Nº 58/2006 DO
TJ/SE.
HABEAS DATA
PROC.: 201010100009
IMPETRANTE(S) : VERONICA DOS SANTOS
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ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
IMPETRADO(S) : SERASA
IMPETRADO(S) : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE OS APELADOS PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100017
EXEQÜENTE(S) : LAZARO FERNANDO SERBETO DE ALMEIDA
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
ADV.: LAZARO FERNANDO SERBETO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : HIPERCARD ADM DE CARTAO DE CREDITO LTDA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475- J, CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100046
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA DOS SANTOS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
SENTENÇA....: A AUTORA ANUNCIA O DESINTERESSE NA CONTINUIDADE DO PROCESSO. ISTO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO
COM EXAME DO SEU MÉRITO, CONFORME PRESCREVE O ART. 269, V DO CPC, ORDENANDO-SE O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. SEM CUSTAS. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100087
EXEQÜENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). LISSA ANDRADE TAVARES LOBÃO – OAB/SE 3529, PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ N.º 306/2010,
DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL
SE ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
MONITÓRIA
PROC.: 201010100121
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
RÉU(S) : ANDREA ROCHA DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS FINAIS, CASO PENDENTES,
PRO RATA. P.R.I. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100124
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE CLAUDIO DA SILVA TELES
ADV.: ALYSSON FERNANDO MENEZES LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR.
ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100160
REQUERENTE(S) : BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADV.: MARIA ISABEL GARCIA DURÁN ALVAREZ
REQUERIDO(S) : ZACARIAS EVANGELISTA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ERONIDES IZIDORIO FILHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, CONCEDO AO REQUERENTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INDICAR O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO
OU QUE MAIS LHE APROUVER.
MONITÓRIA
PROC.: 201010100172
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
RÉU(S) : MANOEL CARDOSO SOUZA FILHO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO DE ACORDO COM O ART. 172, §2º DO CPC, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE
CUMPRIR A DILIGÊNCIA CERTIFICAR A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DA PARTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100203
EXEQÜENTE(S) : YEZOUS ANTONIUS ARAUJO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FERNANDES BARRETO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : AUGUSTO DE MENEZES VIANA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : BEATRIZ BARRETO DA PAZ
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : DENNY OLIVEIRA QUEIROZ
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : ELIAN COSTA ALMEIDA SANTOS
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ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : ELIANE ALMEIDA ARRUDA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : ELIANE GONÇALVES DE MENEZES SANTANA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : GIL DE BARROS ROSAS
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : IGOR CORTES ANDRADE
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : ISIS CORTES ANDRADE
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : JUCIARA DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : JOAO FREIRE AMADO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : MARIA GIZELIA VIEIRA DA COSTA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : JOSE FRANCISCO BEZERRA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : MARIA CARMEM DE ALMEIDA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: MARCELA SOUZA BROWNE
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: VISTOS ETC. CIENTE DA NEGATIVA PELO EGRÉGIO TJ/SE AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NOS AUTOS DO AI INTERPOSTO PELA
PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – REGISTRO A MANUTENÇÃO DA DECISÃO GUERREADA PELOS SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SEGUEM POR MEIO DE OFÍCIO AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS, CUJO ENCAMINHAMENTO DETERMINO SEJA FEITO COM
MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. ADEMAIS, CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO COMANDO DE FL. 810.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100204
EXEQÜENTE(S) : TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: TRATA-SE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTERPOSTA POR PREVI – CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO
BRASIL. COM EFEITO, COM O ADVENTO DA RECENTE REFORMA PROCESSUAL, DISTINGUIU A LEI A FORMA DE OPOSIÇÃO DO DEVEDOR AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PARA OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, A NORMA NÃO EXIGE PENHORA OU
DEPÓSITO, TRATANDO A GARANTIA DO JUÍZO COMO PRESSUPOSTO PARA POSSÍVEL CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS (ART. 739A, § 1º, CPC). JÁ A DENOMINADA IMPUGNAÇÃO (ART. 475-J, § 1º, CPC), EXIGE A PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO, PELO DEPÓSITO OU PELA PENHORA, PARA
A SUA OPOSIÇÃO. A NORMA É EXPRESSA A RESPEITO. A GARANTIA DO JUÍZO É, PORTANTO, PRESSUPOSTO LEGAL À APRESENTAÇÃO DE
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DA PREVISÃO CONTIDA NO ART. 475-J, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO
DOS AUTOS, OBSERVO QUE NÃO HÁ PENHORA E QUE A EXECUTADO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO (FLS. 09/26), SEM COMPROVAR A GARANTIA DO
JUÍZO. DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 09/26. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201010100225
REQUERENTE(S) : FLAVIA BATISTA SANTOS DA CONCEIÇÃO
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO
Nº 58/2006, DO TJ/SE.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010100237
IMPUGNANTE(S) : JURACI MARTINS DOS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
IMPUGNADO(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE IMPUGNADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO PELA PARTE IMPUGNADA NO
PRAZO DE 10 (DIAS).(G)
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010100237
IMPUGNANTE(S) : JURACI MARTINS DOS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
IMPUGNADO(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE IMPUGNADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO PELA PARTE IMPUGNANTE NO
PRAZO DE 10 (DIAS).(G)
REVISÃO
PROC.: 201010100247
REQUERENTE(S) : MARCOS MORAIS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO
Nº 58/2006, DO TJ/SE.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100249
EXEQÜENTE(S) : IRINEU MARQUES DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM HAVENDO A SATISFAÇÃO TOTAL DA DÍVIDA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795 DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RETIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ. P.R.I.
APÓS, TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100251
EXEQÜENTE(S) : MASSILON FERREIRA DA SILVA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO TOTAL DA DÍVIDA CONFORME SE EXTRAI DA PETIÇÃO DE FLS. 112 E DOS COMPROVANTES DE
FLS. 114/116 DO PROCESSO Nº 201010100249 (APENSO), DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 794, INCISO I E 795 DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. CUSTAS ACASO PENDENTES, PELA EXECUTADA. P.R.I. APÓS,
TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100318
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : CONSTANTINO MACHADO TAVARES NETO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO EXEQUENTE, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO NA
FORMA DO ART. 569, DO CPC, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010100328
REQUERENTE(S) : FRANCISCO PIMENTEL FRANCO
ADV.: JOSE IZAIAS DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : DINAH ROCHA
ADV.: JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS ROCHA
ADV.: JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTA AOS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 86/97, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010100336
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ROSEVALDO SOUZA RIBEIRO
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD PARA VERIFICAÇÃO QUANTO À
EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO. CONCRETIZADA A OPERAÇÃO, VISTA AO EXEQUENTE POR 10 (DEZ) DIAS. I.
ARACAJU, 16 DE JUNHO DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010100378
REQUERENTE(S) : EDUARDO CESAR PINHEIRO OLIVEIRA
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME
PACTUADO. RETIDAS AS CUSTAS PELO AUTOR (50), EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA MESMA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELO
BANCO-RÉU (FLS. 29). P.R.I. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100471
EXEQÜENTE(S) : MARILIA DANTAS PODEROSO MOREIRA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTA AO PÓLO ATIVO SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 129/130. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100471
EXEQÜENTE(S) : MARILIA DANTAS PODEROSO MOREIRA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTA AO PÓLO ATIVO SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.129/130. PRAZO: 05(CINCO) DIAS. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE
2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 201010100478
EXEQÜENTE(S) : POSTO PRESIDENTE LTDA
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
EXECUTADO(S) : MARIA EDILUZIA DE MELO COSTA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM HAVENDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 794, I C/C ART. 795, AMBOS
DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA. P.R.I. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 201010100518
REQUERENTE(S) : SILVANIA OLIVEIRA PAES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, INDEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 295, III, DO CPC, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO
FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, I, DO MESMO CÓDIGO, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. DEFIRO A
GRATUIDADE PROCESSUAL. P.R.I...
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201010100524
AUTOR(ES) : MARIA RAIMUNDA AVILA MARTINS
ADV.: THIAGO ETTINGER OLIVEIRA
ADV.: JOSE AMERICO SOBRAL
RÉU(S) : MARIA HELENA DOS SANTOS
DESPACHO....: OFICIE-SE O BANESE PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE R$22.262,85 DEPOSITADA NA CONTA Nº 013192-7, AGÊNCIA
AUGUSTO LEITE PARA CONTA VINCULADA A ESTE PROCESSO NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO COMPROVAR TAL SITUAÇÃO NOS AUTOS MEDIANTE
OFÍCIO.
COBRANÇA
PROC.: 201010100529
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARIA DE LIMA DE O. ALMEIDA
DESPACHO....: AUTUE-SE O FEITO COMO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FGB, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJSE.
REVISÃO
PROC.: 201010100555
REQUERENTE(S) : RICARDO SANTOS FERREIRA
ADV.: ALESSANDRA CORREIA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA INTERINAL, EM PARTE, ORDENANDO LIMINARMENTE QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME
DO AUTOR NOS CADASTROS SPC E SERASA, OU PROCEDA COM A SUSPENSÃO SE JÁ EFETIVADA. FIXO MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 300,00 PARA
A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO, A CONTAR DA EFETIVA CIÊNCIA DESTE DESPACHO (JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO INTIMATÓRIO).
ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277, DO
CPC. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100557
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JAIRTON ALMEIDA DE MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO REQUERENTE, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. INDEFIRO O PLEITO DE EXPEDIÇÃO
DE OFÍCIO AO DETRAN PARA “DESBLOQUEIO” DO VEÍCULO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE QUALQUER DETERMINAÇÃO EMANADA DESTE JUÍZO NESTE
SENTIDO (RESTRIÇÃO JUDICIAL). CUSTAS PELA AUTOR. P.R.I. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010100582
AUTOR(ES) : VILMA RODRIGUES SANTOS
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
RÉU(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
DESPACHO....: INTIME A AUTORA PARA QUE APRESENTE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE AQUISIÇÃO DO APARTAMENTO CITADO NOS AUTOS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010100596
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : TEMISTOCLES ROCHA CARDOSO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2010203030, QUE CONCEDEU AO REQUERIDO NOS PRESENTES AUTOS O
DIREITO DE DEPOSITAR O VALOR INCONTROVERSO, DENEGO A LIMINAR PLEITADA. CITAR A RÉ PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSIGNANDO-SE AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 285 DO CPC. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100626
EXEQÜENTE(S) : RENATA PRADO MENEGHIN
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475- J, CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100631
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JÚNIOR
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ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE AURELIANO DA SILVA
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO INDICADO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO SEM
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, DEFIRO DE LOGO O PLEITO DE FLS. 99. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100639
EXEQÜENTE(S) : FORD LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: NELSON PASCHOALOTTO
EXECUTADO(S) : COSANE - CONSTRUCAO E SANEAMENTO
ADV.: EMERSON BONFIM RIBEIRO
ADV.: PRISCILA ALVES DE CAMPOS
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU
PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS
TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100644
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JUAREZ DE JESUS PEREIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O DESPACHO CONSTANTE ÀS FLS. 29, DOS AUTOS DO PROCESSO TOMBADO SOB O Nº 201010100521, AGUARDO O
TRANSCURSO DO PRAZO FIXADO NAQUELE DESPACHO, PARA APRECIAR A LIMINAR REQUERIDA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100647
EXEQÜENTE(S) : RUY ELOY GUIMARÃES
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475- J, CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100648
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ANTONIO EDSON GONCALVES DOS SANTOS
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475- J, CPC.
REVISÃO
PROC.: 201010100660
REQUERENTE(S) : ANTONIO MENEZES CRUZ
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA INTERINAL, EM PARTE, ORDENANDO LIMINARMENTE QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME
DO AUTOR NOS CADASTROS SPC E SERASA, OU PROCEDA COM A SUSPENSÃO SE JÁ EFETIVADA. FIXO MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 300,00 PARA
A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO, A CONTAR DA EFETIVA CIÊNCIA DESTE DESPACHO (JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO INTIMATÓRIO).
ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277, DO
CPC. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100664
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : SILVANA SANTOS MARINHO
DESPACHO....: COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO
VEÍCULO MARCA RENAULT, , MODELO CLIO HATCH, ANO 2003/2003. PLACA HZU 9845, COR VERDE, CHASSI Nº 93YBB06153J419057. AO MESMO ENSEJO,
CITE-SE A RÉ, A QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE,
HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ APRESENTAR
RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE.
USUCAPIÃO
PROC.: 201010100665
REQUERENTE(S) : CARLA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE A EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS A PLANTA DO IMÓVEL OBJETO
DA PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100666
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : NEIRE LANIA GOMES FEITOSA
DESPACHO....: NOS TERMOS E PARA OS FINS DOS ARTS. 125, IV, 598 E 599, I, DO CPC, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA
RESOLUÇÃO Nº 058/2006 DO TJSE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB.
REVISÃO
PROC.: 201010100667
REQUERENTE(S) : ROBERTO HORA NEVES
ADV.: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES
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REQUERIDO(A)(S) : BANCO SEMEAR S/A
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. CITE-SE A DEMANDADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR
CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 319, DO CPC.
EMBARGOS
PROC.: 201010100668
EMBARGANTE(S) : SOMED COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS HIGIENICOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EMBARGADO(S) : MEDLIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A EMBARGADO PARA, QUERENDO, OFERTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SENDO APRESENTADA, MANIFESTESE O EMBARGANTE TAMBÉM EM 10 (DEZ) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 84
TOTAL DE SENTENÇAS : 13
TOTAL DE PROCESSOS : 97
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 3
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ADRIANO MUNIZ REBELLO -> 1
ALCEU CASTRO IVO -> 1
ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 1
ALESSANDRA CORREIA DOS SANTOS -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 2
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ALYSSON FERNANDO MENEZES LIMA -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 2
ANDRE HORA MELO -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 2
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO -> 3
ARIANNE BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 2
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
DINO GONÇALVES PORTO -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
EDGARD MAESTRINI -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ELSO MODANESE -> 1
EMERSON BONFIM RIBEIRO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES -> 1
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
FERNANDO MAGALHAES FILHO -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1
JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS -> 2
JOSE AMERICO SOBRAL -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 2
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 1
JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
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JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE IZAIAS DOS ANJOS -> 1
JOSE MAGALHAES DE SANTANA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE RAUL GOMES DA SILVA -> 1
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 3
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 2
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
KLIUTON SANTOS DE SANTANA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LAZARO FERNANDO SERBETO DE ALMEIDA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
MARCELA SOUZA BROWNE -> 1
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO VALENCA PORTO -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ANDREA VALADARES DE SANTANA -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA -> 1
MARIA ISABEL GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 5
MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MÁRCIO LOUZADA CARPENA -> 1
NELSON PASCHOALOTTO -> 1
NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 4
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO DE MELO ALVES FILHO -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS -> 2
PEDRO GOMES CARNEIRO JÚNIOR -> 1
PEDRO RALIN PIRES -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
PRISCILA ALVES DE CAMPOS -> 1
RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 2
REGES COELHO CORREIA -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
ROBERTO CARLOS KEPPLER -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 2
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANA FORTES LITWINSKI -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
THAIS ALMEIDA MIANA -> 3
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO -> 1
THIAGO ETTINGER OLIVEIRA -> 1
TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO -> 19
VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1
WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/6/2010
ARROLAMENTO
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PROC.: 190110230140
ARROLADO(S) : MARIA ELUZA DE MELO DANTAS
ARROLANTE(S) : DAVID DANTAS DE SANTANA
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
SENTENÇA....: ...ASSIM, CONSIDERANDO A FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS, TODOS MAIORES E CAPAZES, EM DILIGENCIAR O ANDAMENTO DO
FEITO, BEM COMO A INÉRCIA DO INVENTARIANTE INTIMADO PARA DAR CONTINUIDADE AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E AINDA, ENCONTRANDOSE O PROCESSO PARALISADO DESDE FEVEREIRO DE 1993, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, II
DO CPC. RESSALTE-SE QUE AS PARTES, A QUALQUER TEMPO, PODERÃO PROMOVER O INVENTÁRIO E PARTILHA PELA VIA EXTRAJUDICIAL, NOS
TERMOS DA LEI Nº 11.441/2007. CUSTAS PELOS HERDEIROS. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190187052888
INVENTARIADO(S) : LUIS URBANO SILVA DE LIMA AP368/86
INVENTARIANTE(S) : TANIA SOUZA SILVA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: INTIMAR OS HERDEIROS, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA
DE FLS. 406.
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROC.: 199810200911
REQUERENTE(S) : CIRO HENRIQUE COSTA DIZ E MARLENE CAJUEIRO DIZ
ADV.: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SUA ADVOGADA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO CONTEÚDO DOS OFICIOS DE FLS. 47 E
FLS.50.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200013
EXEQUENTE(S) : F.S.
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : C.A.A.M.
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
DESPACHO....: O PEDIDO DE FL.129, JÁ FOI APRECIADO À FL. 128. ASSIM, INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR NOS AUTOS
BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 200810200067
TESTADOR(S) : MARIA EULINA DA GLORIA IORIO
APRESENTANTE(S) : JOSE BISPO DA CRUZ
ADV.: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O APRESENTANTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DE
FLS. 77/97.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810200480
REQUERENTE(S) : CARLOS DUARTE RAMOS
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
DESPACHO....: CITEM-SE OS INTERESSADOS PAULO SÉRGIO TENÓRIO DUARTE, ANA CLAUDIA TENORIO DUARTE E JOÃO CARLOS TENÓRIO DUARTE,
NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS À FL. 55, PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1105 DO CPC, O SILENCIO
IMPLICARÁ ANUÊNCIA DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO FGTS. I.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200910200084
REQUERENTE(S) : GIVALDO ALVES NASCIMENTO
ADV.: BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
REQUERIDO(S) : VERA LUCIA DE BARROS
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DJ, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS,
MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 245/248.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200910200087
REQUERENTE(S) : E.S.A.
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
INTERDITANDO(A)(S) : D.D.S.A.
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, AO PASSO QUE DECRETO A INTERDIÇÃO DE DOMINGOS DE SOUZA ARAÚJO, DECLARANDO A
SUA INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL/2002 C/C O
ART. 1.767, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA EDNA SOUZA ARAÚJO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO MEDIANTE
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, CONSOANTE DISPÕE OS ARTIGOS. 1.187, I E 1.188 DO CPC, FICANDO CIENTIFICADA DE QUE SOMENTE PODERÁ ALIENAR
BENS DA CURATELADA E RETIRAR VALORES EXISTENTES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, CASO HAJA, COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS
DO ART. 1.753 E 1.754 DO CÓDIGO CIVIL APLICADO AO INSTITUTO DA CURATELA NA FORMA DO ART. 1.781 DO REFERIDO DIPLOMA. EM OBEDIÊNCIA AO
DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL
DAS PESSOAS NATURAIS. PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. À ESCRIVANIA,
PARA ENVIAR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL CÓPIA DA REFERIDA DECISÃO. CUSTAS PAGAS. P.R.I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200910200185
ARROLADO(S) : J.S.D.B.
ARROLADO(S) : W.N.D.B.
ARROLANTE(S) : J.W.N.D.B.
ADV.: ROBERTA AMARAL TORRES
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
ARROLANTE(S) : L.E.N.D.B.
ADV.: ROBERTA AMARAL TORRES
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
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SENTENÇA....: ESTANDO O FEITO DEVIDAMENTE EM ORDEM, ADJUDICO A JOSÉ WAGNER NOU DE BRITO OS BENS CONSTANTES NO AUTO DE FLS.
91/92, TUDO EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 1.031 E SEU PARÁGRAFO § 1º DO CPC, FICANDO RESSALVADOS OS DIREITOS DE
TERCEIROS. TRANSITADA EM JULGADO, QUER PELO DECURSO, QUER PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL NA FORMA DO ART. 186 DO CPC,
EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E OS COMPETENTES ALVARÁS AUTORIZANDO O RECEBIMENTO DOS VALORES E DAS AÇÕES EXISTENTES NO
BANCO DO BRASIL, ITAÚ E BANESE. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200249
INVENTARIADO(S) : A.M.D.O.
INVENTARIANTE(S) : L.M.N.O.
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: LAURA REGINA LINS LUSTROSA
DESPACHO....: INTIMAR OS HERDEIROS, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA
DE FLS. 83/84.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910200369
EXEQUENTE(S) : R.S.D.S.R.
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
EXECUTADO(S) : R.R.D.S.R.
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
DESPACHO....: INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, FORMULAREM NOVO ACORDO, EXCLUINDO DA TRANSAÇÃO A
FILHA JESSICA MARIA SOUZA DE SANTA ROZA, VEZ QUE A MESMA NÃO FAZ PARTE DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO DO
REFERIDO ACORDO E CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200910200380
REQUERENTE(S) : L.M.S.D.S.
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
INTERDITANDO(A)(S) : M.J.D.S.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DJ, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PSIQUIÁTRICO DE FLS. 38/39.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910200390
REQUERENTE(S) : J.C.G.D.A.
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA CARDOZO
REQUERIDO(S) : N.B.S.D.A.
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: OFICIE-SE A PREFEITURA DE TOMAR DO GERU PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 52/56, BEM COMO, OFICIE-SE A
LABOCLIN, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 72, PARA FIM DE QUE INFORMAR ACERCA DOS RENDIMENTOS PERCEBIDOS PELO ALIMENTANTE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010200061
INVENTARIADO(S) : L.A.S.B.
HERDEIRO(S) : R.L.C.B.
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
HERDEIRO(S) : I.M.C.B.D.N.B.
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
DESPACHO....: OBSERVANDO QUE A ORDEM JUDICIAL DE FLS. 82 DEVERÁ SER CUMPRIDA NA COMARCA DE MACEIÓ, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE
CARTA PRECATÓRIA, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ALVARÁ EXPEDIDO EM FAVOR DO INVENTARIANTE, AUTORIZANDO-O A RECEBER AS 14
(QUATORZE) PEÇAS DE JOIAS DADAS EM PENHOR NO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA CIDADE DE MACEIÓ/AL. CUMPRA-SE. I.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010200075
REQUERENTE(S) : A.N.B.J.
ADV.: TIAGO BANDEIRA TUDE
INTERDITANDO(A)(S) : M.L.G.B.
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010200150
REQUERENTE(S) : A.C.D.S.
ADV.: STELA PENALVA
REQUERIDO(S) : J.C.P.L.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DJ, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 20/43.
ALIMENTOS
PROC.: 201010200206
REQUERENTE(S) : J.R.D.S.
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERIDO(S) : A.B.D.S.
REQUERIDO(S) : L.V.D.S.
DESPACHO....: APRECIANDO O PEDIDO DE TUTELA POSTULADO NA INICIAL, REITERADO NA PETIÇÃO DE FL. 15, PASSO A DECIDIR. CONSIDERANDO
QUE O DIREITO DE CONVIVÊNCIA É SAGRADO, NÃO SE PODENDO PRIVAR OS MENORES DA CONVIVÊNCIA COM O SEU GENITOR, SOB PENA DE
RESULTAR LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA OS MESMOS, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, ESTABELECENDO, PROVISORIAMENTE, QUE AS
VISITAS SEJAM FEITAS NOS FINAIS DE SEMANA, SENDO QUE EM UM FINAL DE SEMANA A VISITA SERÁ NO SÁBADO E NO OUTRO, NO DOMINGO E,
ASSIM, SUCESSIVAMENTE, DEVENDO O GENITOR DOS MENORES PEGÁ-LOS ÀS 9:00 HORAS E DEVOLVÊ-LOS ÀS 19:00 HORAS DO MESMO DIA, ATE
ULTERIOR DELIBERAÇÃO. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZATIVO.
ARROLAMENTO
PROC.: 201010200212
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ARROLADO(S) : M.A.M.G.
ARROLANTE(S) : M.A.M.G.J.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ARROLANTE(S) : T.C.G.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ARROLANTE(S) : S.D.A.P.G.
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
SENTENÇA....: ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 267, INCISO V, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E, EM CONSEQUÊNCIA, TORNO SEM EFEITO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ÀS FLS. 37, DEVENDO O INVENTARIANTE, EM 05
DIAS, DEVOLVER O ALVARÁ DE FLS. 38, EXPEDIDO A SEU FAVOR, ADVERTINDO-O QUE QUALQUER ATO PRATICADO PELO MESMO A PARTIR DA
PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO CONSTITUI ATO ILÍCITO PASSÍVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO . CUSTAS PELOS REQUERENTES. P.R.I.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010200214
REQUERENTE(S) : P.R.D.A.
ADV.: ALESSANDRO BUARQUE COUTO
REQUERENTE(S) : P.I.D.S.A.
ADV.: ALESSANDRO BUARQUE COUTO
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTAREM AOS AUTOS
A DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES NOS MOLDES DO ART. 2º DO DECRETO 85.845/81, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010200245
REQUERENTE(S) : S.R.G.V.D.L.
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
ADV.: FABIANA SANTOS DE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : M.D.F.R.G.V.
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
ADV.: FABIANA SANTOS DE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : P.R.G.V.
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
ADV.: FABIANA SANTOS DE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : F.G.V.F.
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
ADV.: FABIANA SANTOS DE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : L.R.G.V.
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
ADV.: FABIANA SANTOS DE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : L.G.D.L.
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
ADV.: FABIANA SANTOS DE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : R.P.D.O.G.
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
ADV.: FABIANA SANTOS DE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : A.C.M.R.G.
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
ADV.: FABIANA SANTOS DE VASCONCELOS
SENTENÇA....: COMPULSANDO A INICIAL, OBSERVO QUE INEXISTE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA (ARTS. 103 E 104 DO CPC) ENTRE A PRESENTE AÇÃO DE
ALVARÁ JUDICIAL E A AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO, PROCESSO DE Nº 201010200058, QUE AUTORIZE A DISTRIBUIÇÃO POR
DEPENDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 253, I DO CPC, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO JÁ SE ENCONTRA JULGADA.
ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEPENDÊNCIA, PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO, DESTA FORMA, COM BASE NO ART. 255 DO CPC, DETERMINO A
REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO ENTRE AS VARAS DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO COMPETENTE. I.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201010200254
REQUERENTE(S) : P.P.S.
ADV.: PRYSCILA BARRETO PASSOS
SENTENÇA....: ...PELO EXPOSTO E EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO ÓRGÃO PROMOTORIAL JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
DETERMINANDO QUE SEJA RETIFICADO O LOCAL DE NASCIMENTO DO AUTOR, A FIM DE CONSTAR O MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA,
MANTENDO-SE AS DEMAIS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO REGISTRO ANTERIOR. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO. CUSTAS
PAGAS. P.R.I.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010200281
REQUERENTE(S) : J.I.M.D.G.
ADV.: SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR
REQUERIDO(S) : R.M.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CITE-SE A REQUERIDA PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE
REVELIA.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201010200285
REQUERENTE(S) : C.A.M.G.
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
REQUERENTE(S) : C.R.C.G.
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/06/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, NESTE FÓRUM.INTIME-SE OS ADVOGADOS POR DIÁRIO DE
JUSTIÇA PARA COMPARECEREM ACOMPANHADOS POR SEUS CONSTITUINTES, INDEPENDENTE DA INTIMAÇÃO DSTES. NOTIFIQUE-SE O MP.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010200287
REQUERENTE(S) : S.C.C.G.
ADV.: SANDRA CLARISSA CAMARA GAMA
INTERDITANDO(A)(S) : M.A.R.C.
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES DA AUTORA CONTIDAS NA INICIAL, CORROBORADAS COM O RELATÓRIO MÉDICO ACOSTADO À FL. 18,
DECLARANDO A IMPOSSIBILIDADE FÍSICA DO SEU ESPOSO MARCO AURÉLIO RIBEIRO COSTA, VEZ QUE ENCONTRA-SE EM COMA E COM RESPIRAÇÃO
ARTIFICIAL, NOMEIO CURADORA PROVISÓRIA PARA O MESMO, A SRA. SYLVIA CHRISTINA CANARA GAMA, QUE DEVERÁ EXERCER A ADMINISTRAÇÃO
DE TODOS OS NEGÓCIOS E BENS DO CURATELADO, NOS TERMOS DO QUE PRECONIZA O ART. 1780 DO CC, DEVENDO PARA TANTO PRESTAR
COMPROMISSO. OUTROSSIM, INTIME-SE A AUTORA DA DECISÃO ACIMA, BEM COMO PARA APRESENTAR COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E/OU AS
DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, COM CARIMBO DE RECEBIMENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
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GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APÓS, COM O CUMPRIMENTO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 18
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 24
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ALESSANDRO BUARQUE COUTO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1
ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS -> 2
ERICK DIAS ANTUNES -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
FABIANA SANTOS DE VASCONCELOS -> 8
FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 2
JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 2
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LAURA REGINA LINS LUSTROSA -> 1
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 8
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA CARDOZO -> 1
PRYSCILA BARRETO PASSOS -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROBERTA AMARAL TORRES -> 2
SANDRA CLARISSA CAMARA GAMA -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR -> 1
STELA PENALVA -> 1
TIAGO BANDEIRA TUDE -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/6/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199710304485
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SAO JOAO LTDA 13381660/000101
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300564
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ADELSON LINO DOS SANTOS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, RETOMAR O PAGAMENTO DO ACORDO FIRMADO
COM O MUNICÍPIO DE ARACAJU, SOB PENA DE LEILÃO DO BEM PENHORA E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. APÓS O REFERIDO PRAZO,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE A RETOMADA DO PARCELAMENTO E/OU O ENDEREÇO ATUALIZADO DO DÉBITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300799
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : NELSON VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300299
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : MANUEL MAURICIO SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300931
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EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JULIETA TEIXEIRA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300321
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : ROBERTO V DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300469
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JOSENILDO SOUZA FIGUEIREDO
ADV.: WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210302032
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : MARIA LUCIA SANTOS ROCHA CARIRI
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
DIVERSA
PROC.: 200410301591
REQUERENTE(S) : CI CENTRO DE INFORMACOES LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ESTANDO O MESMO A DISPOSIÇÃO PARA REQUERER O DE
DIREITO PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE DECORRER O PRAZO E NADA FOR REQUERIDO, OS AUTO SERÃO REARQUIVADOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300065
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : PAULO SILAS FELIX DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300280
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : LAZARO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300716
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE ROSA E FILHO LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301369
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : PEDRO TIMOTHEO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300188
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810300188 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU-SE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISTOS ETC. CHAMO O FEITO A
ORDEM PARA APRECIAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 49/54, A FIM DE REGULARIZAR O TRAMITE
PROCESSUAL. SUSTENTA O EMBARGANTE QUE A DECISÃO É CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS ALI CONTIDOS. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO
MERECEM ACOLHIMENTO, VEZ QUE NÃO VISLUMBRO DAQUELE DECISÓRIO QUALQUER PONTO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DE
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MAIS A MAIS, CLARO ESTÁ QUE, A DECISÃO BEM FUNDAMENTOU O DIREITO DAS PARTES, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM CONTRADIÇÃO, SENDO
DESPICIENDOS MAIORES COMENTOS. ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA
ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E TAMPOUCO A
RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. REJEITO-OS EM CONSEQUÊNCIA. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DA DECISÃO.
PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I. ARACAJU, 31 DE MAIO DE 2010. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300340
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRACAS VIEIRA RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810300706
REQUERENTE(S) : JOSE MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERENTE(S) : FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
SENTENÇA....: III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DE SERGIPE, E,
CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 267, INCISO VI, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXANDO
ESTE ÚLTIMO NA QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE TORNO
INEXIGÍVEIS NO MOMENTO, UMA VEZ QUE OS REQUERENTES ESTÃO AMPARADOS PELA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (FLS. 17). P. R. I. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301095
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : ALUNORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301096
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : JOSE DOS SANTOS LIMA MOTO PEÇAS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301213
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : NELSON MENEZES DO SACRAMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301302
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MOACIR OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301322
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301399
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : JOSE BARBOSA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910300251
EXEQÜENTE(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO - DESO
ADV.: SELMA COSTA MOTA
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO PRAIA SERGIPE LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910300350
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
EXECUTADO(S) : JOSELITO ARAUJO DA SILVA
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
RETRO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910300571
EXEQÜENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : EVANIDIO PEREIRA FILHO
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301045
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : NORMA FRANCO BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
REVISÃO
PROC.: 200910301216
REQUERENTE(S) : NEEMIAS DE ANDRADE NOIA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERIDO(A)(S) : IPES INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO , DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DEQUE
NÃO PRETEDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO ARACAJU/SE, 16/06/2010
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301352
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : HERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301382
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : GILENO DA SILVEIRA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
COBRANÇA
PROC.: 201010300021
REQUERENTE(S) : MARIA AQUINO DANTAS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300100
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : ANTONIO FARIA SOBRINHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
RETRO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010300106
REQUERENTE(S) : CULTURA INGLESA DE SERGIPE LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
DESPACHO....: R.H TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART.331 DO CPC, PELA LEI 10444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM
TRANSACIONAR PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM ADUDIÊNCIA
PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUIZO DE QUE NÃO
PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE A FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1801/2010}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300246
IMPETRANTE(S) : INTERFIBRA INDUSTRIAL S/A
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ADV.: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA NÓBREGA
IMPETRADO(S) : SUBGERENTE DO SUBCAP
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: SENDO ASSIM, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS
AUTORIZADORES DA MEDIDA, QUAIS SEJAM, PERIGO DA DEMORA E FUMAÇA DO BOM DIREITO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO.
APÓS, DÊ VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COBRANÇA
PROC.: 201010300271
REQUERENTE(S) : VANDA ALMEIDA DA FONSECA
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA
EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE
NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300561
EXEQUENTE(S) : MARLENE SANTOS DA SILVA
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 34
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 35
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 3
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 2
DENISE TELES PRADO -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 2
EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GEILZA LUTTIGARDS DIAS -> 2
GILDA B. M. CAFE -> 1
GUILHERME DANTAS ANDRADE -> 1
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARCUS AURELIO DE A. BARROS -> 1
MARIA CAROLINA DE ALMEIDA NÓBREGA -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 1
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
PEDRO MORAES MESSIAS -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 2
RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
SELMA COSTA MOTA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 3
VINICIUS ALMEIDA LIRA -> 1
WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/6/2010
POSSESSÓRIA
PROC.: 199410400986
REQUERENTE(S) : UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
REQUERIDO(S) : HIROKO CONSULTORES LTDA
DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(M)
EXECUÇÃO
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PROC.: 200110400557
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : JUAREZ FEITOSA FILHO
EXECUTADO(S) : MARCIA MARIA MATOS FEITOSA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
ADV.: AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA
EXECUTADO(S) : CHURRASQUINHO MOIDO DO NORDESTE LTDA ME
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO DE FL. 102, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(M)
EXECUÇÃO
PROC.: 200110400609
EXEQUENTE(S) : G. BARBOSA & CIA. LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: CLODOALDO ANDRADE JUNIOR
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: PAULO HENRIQUE CAVALCANTE SILVA
EXECUTADO(S) : JOSE VALDENIR DA SILVA
ADV.: ANGELINA BAPTISTA PRUDENTE
DESPACHO....: EM FACE DO REQUERIMENTO (FL. 58), EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DE DIREITO(S)
EXECUÇÃO
PROC.: 200310400355
EXEQUENTE(S) : LAIRSON BARRETO DE MELO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: LUCIANA BARRETO MELO
EXECUTADO(S) : MARIA ALIETE SANTOS
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 115/119 NO PRAZO DE 10 DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200410400719
REQUERENTE(S) : PAULO CESAR GALM
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : YARA REGINA DE LEAO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : NUCIO RIBAS
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : FRANCISCO MARCOS LOPES CAVALCANTI
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : ALBERTO SILVA SANTOS
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : ANTONIO DIAS SOBRINHO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERREIRA DA SILVA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : CARLOS AMILCAR LITWINSKI
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : CARLOS URGEL CAZALLI MARANHAO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : CELIA MARIA OLIVEIRA FALCONE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : DIELSON DE SOUZA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : EDSON REIJI HIROSE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : EHRLICH PEREIRA MENDES
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : ENOS PEREIRA DA SILVA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : EPHYSIO ESMERALDO ABATH
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : EUGENIO DEZEN
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : FERNANDO CESAR DA SILVA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : FLAVIO CESAR JUSTO RIBEIRO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : FRANCISCO BEZERRA LIMA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : GERALDO SERGIO DINIZ
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : ISAQUE BEZERRA SANTANA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : JOSE MILTON CRONEMBERGER MENDES
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : JOSE ROOZEVELT DA SILVA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : JOSE SILMAR GUIMARAES LEITE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : JURACI TAVARES DE SOUZA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : LANAMARA PINHEIRO CANGUSSU
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : LUCIO RAMBO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : LUIZ HENRIQUE SANTOS VANDELLI
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
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REQUERENTE(S) : MARCELO HARDMAN CORTES
ADV.: KALENE FREIRE FRAGA SANTOS
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : MARIO RENATO GONCALVES
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : ONOFRE GONCALVES RODRIGUES
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : OSCAR HUGO WEIDMANN
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : PERSIO ALVARO MILANI
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : REGINALDO BARGOZA DE CARVALHO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : REINALDO SANTOS
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : SERGIO SILVA DE ARAUJO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : SILVIO FORMOSO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA EDUCACIONAL DE SERGIPE
DESPACHO....: ATENDA-SE AO REQUERIMENTO DE FLS. 145/146 ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(M)
EXECUÇÃO
PROC.: 200410400785
EXEQUENTE(S) : LUMEN COMUNICACAO VISUAL LTDA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
EXECUTADO(S) : HF PURIFICADORES DE AGUA LTDA ME
SENTENÇA....: VISTOS ETC. LUMEN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, PARA RECEBER R$ 2.410,01 (-), MOVE A PRESENTE EXECUÇÃO CONTRA HF
PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA-ME. O PROCESSO, DISTRIBUÍDO EM 13/10/2004, VEM SOFRENDO SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE, POR NÃO SE
LOCALIZAR A EXECUTADA. ACONTECE QUE A PRESCRIÇÃO DE SETE MESES (ART. 59 C/C O ART. 33 DA LEI Nº 7.357/85) SOBRE OS CHEQUES EMITIDOS
NOS ANOS DOIS MIL E QUATRO NÃO FOI INTERROMPIDA (219, § 2º, CPC). NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, E COM FULCRO NO ART. 269 IV C/C O 598, DO CPC,
DECLARO A EXECUÇÃO EXTINTA. CUSTAS PELA EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
EMBARGOS
PROC.: 200610400090
EMBARGANTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EMBARGADO(S) : JOSE ALBERTO SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EMBARGADO(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO OS EMBARGOS IMPROCEDENTES. CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM DEZ POR CENTO DO VALOR EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE
2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610400379
EXEQUENTE(S) : MANOEL MESSIAS SANTOS CPF: 534531585-04
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A CGC: 07237373/
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM
ADV.: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM DEZ DIAS SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DOCUMENTOS APRESENTADOS (FLS.
181/250). ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400430
EXEQÜENTE(S) : ARIBE COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS PECAS E SERV LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : JOSINO TAVARES DOS SANTOS
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 89/90, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO O PRESENTE FEITO EXTINTO. LIBERE-SE A PENHORA. CUSTAS FINAIS PRO RATA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
DEPÓSITO
PROC.: 200610400888
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
RÉU(S) : JUCIVAN TOMAZ DA SILVA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO(FLS. 68/78) INTIME-SE O APELADO PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRA-RAZÕES. ARACAJU, 17 DE
JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(M)
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400109
AUTOR(ES) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
RÉU(S) : EDNALDO DOS SANTOS
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
RÉU(S) : JOSE MENEZES DE ALMEIDA
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ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE A(O) AUTOR(A) PARA QUE PROMOVA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710400358
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTE-SE A
PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 638/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 200710400395
EXEQUENTE(S) : O LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : SILVANA MARIA MORAIS DE ALMEIDA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: JOSYLEIDE NASCIMENTO DE BARROS
ADV.: ALINE TEREZA HORA SANTOS
DESPACHO....: CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 124/125, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 10(DEZ) MESES. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(M)
DEPÓSITO
PROC.: 200710400398
AUTOR(ES) : BANCO SANTANDER BRASIL SA
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : IRANILDE DOS SANTOS
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
CUSTAS PELO AUTOR. REVOGO A LIMINAR (FL. 18). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DE DIREITO (S)
EVICÇÃO
PROC.: 200710400425
AUTOR(ES) : JOSE ANTONIO MENDES
ADV.: MARCIO CESAR FONTES SILVA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
RÉU(S) : JAILSON TRINDADE OLIVEIRA
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: NO DIA 18 DO MÊS DE JUNHO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS, NA CIDADE DE ARACAJU, CAPITAL DO ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSÉ PEREIRA
NETO, COMIGO, ESTAGIÁRIO, QUE ESTE SUBSCREVE. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, AO PREGÃO RESPONDERAM: O REQUERENTE JOSÉ
ANTÔNIO MENDES, ACOMPANHADO DO ADVOGADO, DR. FELIPE GOMES ROCHA OAB/SE 5217, O REQUERIDO JAILSON TRINDADE OLIVEIRA, SEM
ADVOGADO, E O TOPÓGRAFO DA EMURB, SR. GILBERTO LIMA BARRETO. PELO MM JUIZ FOI DITO: NESTA AUDIÊNCIA, FOI LAVRADO O TERMO DE
INSPEÇÃO. FICAM AS PARTES COM O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA SE MANIFESTAR. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM
OS AUTOS À SENTENÇA. TERMO ENCERRADO. EU, MARCEL PIMENTEL DA SILVEIRA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
REVISÃO
PROC.: 200710400645
REQUERENTE(S) : EDISON FRANCISCO DE CARVALHO
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O DEMANDADO EM CINCO DIAS SOBRE A PETIÇÃO(FL. 224). ARACAJU. 17 D EJUNHO DE 2010.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400648
AUTOR(ES) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
RÉU(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA QUE O AUTOR FAÇA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(M)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710400727
REQUERENTE(S) : GABRIELA BARBOSA OLIVEIRA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : VIACAO SAO PEDRO
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
REQUERIDO(S) : SULINA SEGURADORA S/A
ADV.: CHRISTIANE SANTALENA BRAMBILLA
ADV.: CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA
DESPACHO....: CONVICTO DE QUE A SENTENÇA É CONTEXTUALMENTE CLARA, JULGO OS EMBARGOS IMPROCEDENTES E, POR CONSIDERÁ-LOS
PROCRASTINATÓRIOS, CONDENO A EMBARGANTE À MULTA DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (ART. 538, § ÚNICO, CPC).
INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
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MONITÓRIA
PROC.: 200710400868
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : MARIA JOSE DE MATOS CONSERVA
RÉU(S) : SEVERINO CORDEIRO CONSERVA
DESPACHO....: EM FACE DA PETIÇÃO DE FL.36, FAÇAM-SE VISTAS DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710400924
EXEQUENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JINALDO CRUZ DE MENEZES FI
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 48/VERSO, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS, REQUERENDO
O QUE LHE FOR DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810400217
EXEQUENTE(S) : SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : EVA SANTOS MAIA
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS.41/42, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO O PRESENTE FEITO EXTINTO. CUSTAS FINAIS PRO RATA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE JUNHO
DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400403
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: FABIANO COIMBRA BARBOSA
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
REQUERIDO(S) : HILTON MENEZES ALMEIDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AUTO DE BUSCA E APREENSÃO.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200810400592
REQUERENTE(S) : BETH MED PRODUTOS MEDICODS E HOSPITALARES LTDA
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 184/206.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810400787
EXEQUENTE(S) : SAMAM VEICULOS LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CAMILA BATISTA DE ABREU
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 34, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810401008
EXEQÜENTE(S) : LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXECUTADO(S) : GRAZIELA SANTOS
DESPACHO....: CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 33, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DE DIREITO(M)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810401111
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERIDO(S) : BLUE TINTAS LTDA
ADV.: MARCELO BITTENCOURT AMARAL
ADV.: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
DESPACHO....: DESPACHO ANTERIOR LANÇADO POR INCORREÇÃO, DEVENDO SER DESCONSIDERADO. DESPACHO CORRETO: ENCAMINHEM-SE AS
INFORMAÇÕES SOLICITADAS. AGUARDE-SE O DESFECHO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0921/2010. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810401111
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERIDO(S) : BLUE TINTAS LTDA
ADV.: MARCELO BITTENCOURT AMARAL
ADV.: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
DESPACHO....: OBSERVE-SE A SECRETARIA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO, AGUARDANDO O DESFECHO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0921/2010. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810401153
EXEQÜENTE(S) : JOSE CEZAR DO NAASCIMENTO
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 125/126.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910400172
REQUERENTE(S) : JOSE JOAQUIM DOS SANTOS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
REQUERIDO(S) : FERNANDO FRANCISCO DA COSTA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 50/51.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910400178
REQUERENTE(S) : ROSANGELA CRUZ SILVA
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: VALTON DORIA PESSOA
ADV.: GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05 DE JULHO DO CORRENTE, ATÉ ÀS 18:00 HORAS, PARA ENTREGA DOS MEMORIAIS. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910400229
REQUERENTE(S) : NEIDE DE OLIVEIRA
ADV.: JUSSARA ALVES BITTENCOURT
REQUERIDO(S) : SUPERMERCADO EXTRA
ADV.: MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR
ADV.: ROGÉRIO SOARES COTA
ADV.: ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JÚNIOR
REQUERIDO(S) : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 162. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(M)
REVISÃO
PROC.: 200910400339
REQUERENTE(S) : ELIZANIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: WENDELL TAVARES MENDES
ADV.: RODRIGO FIORAVANTI PASQUETTI
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO (FLS. 129/138). INTIME-SE O APELADO PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRA-RAZÕES. ARACAJU, 18 DE
JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400459
REQUERENTE(S) : CLEIDE MOTA SILVA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S.A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400497
REQUERENTE(S) : ELAINE DA SILVA GOMES
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 76, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910400505
AUTOR(ES) : EDVANIO MACEDO BATISTA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : CONEXAO VEICULOS LTDA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS
ADV.: TRICCIA RAFAELA SANTOS CHAGAS
SENTENÇA....: FIRMADO NESSAS RAZÕES, EXCLUO DA LIDE O BANCO ITAÚ S/A, POR CONSIDERÁ-LO ILEGITIMADO AO POLO PASSIVO (ART. 267, VI,
CPC) E, EM VISTA DO ART. 12 DA LEI 1060/50, CONDENO O AUTOR A CINQUENTA POR CENTO DAS CUSTAS E MIL REAIS DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE SE COMPENSAM. NO MAIS, JULGO A INICIAL PROCEDENTE E CONDENO A CONEXÃO VEÍCULOS LTDA À ENTREGA DA
AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DEVIDAMENTE ASSINADA E DEVOLUÇÃO DOS TREZENTOS REAIS JÁ REFERIDOS, COM ATUALIZAÇÃO A PARTIR DO
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RECEBIMENTO E JUROS DE UM POR CENTO/MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO, ALÉM DOS DANOS MORAIS ACIMA FIXADOS (R$ 5.000,00), ESTES COM JUROS
E ATUALIZAÇÃO A PARTIR DESTA DATA; CONDENO-A TAMBÉM A CINQUENTA POR CENTO DAS CUSTAS E MIL REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
FIXO A MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (-) PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO E, SE A REQUERIDA, EM QUINZE DIAS, DEMONSTRAR IMPOSSIBILIDADE NA
ENTREGA DO DOCUMENTO, A MULTA SERÁ SUBSTITUÍDA PELA DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS COM JUROS E CORREÇÃO, ALÉM DAS PERDAS
COMPROVADAS. PARA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, A ENTREGA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO É IRRELEVANTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C).
REVISÃO
PROC.: 200910400539
REQUERENTE(S) : WOLNEY AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
ADV.: ANDRESSA CORREIA DE MELO
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
REQUERIDO(A)(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC - BANESE CARD
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO (FLS. 124/144). INTIME-SE O APELADO PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRA-RAZÕES. ARACAJU, 18 DE
JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
REVISÃO
PROC.: 200910400558
REQUERENTE(S) : GIVALDO LUIZ DE SANTANA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: LEILANE SANTANA DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(M)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400618
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : EDILMARQUES FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL.171.
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910400668
REQUERENTE(S) : DENISE LOPES DE OLIVEIRA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
EMBARGOS
PROC.: 200910400771
EMBARGANTE(S) : SOMED COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS HIGIENICOS
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EMBARGANTE(S) : CLOVIS SOBRAL NETO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EMBARGADO(S) : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910400867
REQUERENTE(S) : BENEDITA MARIA GALDINO
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(S) : MAIS TELECOM LTDA
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 81/82, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO O PRESENTE FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FORÇA DO ART. 269, INCISO III, DO CPC. CUSTAS FINAIS
PRO RATA. OBSERVE-SE QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,
17 DE JUNHO DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 200910400938
REQUERENTE(S) : HORTENCIA DA SILVA SANTOS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
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DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
REVISÃO
PROC.: 200910400958
REQUERENTE(S) : ZUBERLANDIO DE LIMA CARLOS
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910401017
EXEQÜENTE(S) : MARIA DO CARMO NASCIMENTO ALVES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA PENHORA REALIZADA (FLS. 114).
EXECUÇÃO
PROC.: 200910401050
EXEQUENTE(S) : CASA SANTA ROSA LTDA
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
EXECUTADO(S) : JOSENILDO SILVA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM CINCO DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 126
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910401109
EXEQÜENTE(S) : ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : JAILTON SANTOS GOMES
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU BLOQUEIO NO JUD-BACEN. DEFIRO, PORTANTO, O BLOQUEIO NO DETRAN, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 16.
NÃO SE CONSEGUIU BLOQUEIO NO DETRAN, CONFORME RESENHA ANEXA. DESSA FORMA, E EM VISTA DO REQUERIMENTO DE FL. 15, ITEM 02, INTIMESE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA EM CINCO DIAS INDICAR QUAIS SÃO E ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS
RESPECTIVOS VALORES(ART. 600, INCISO IV DO CPC), OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE INCIDIR NA MULTA DE 20 DO
VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO (ART. 60, CAPUT DO CPC). ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910401112
REQUERENTE(S) : MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : GILTON FERNANDES ROCHA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTOR(A), NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A CERCA DA CERTIDÃO EXPEDIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS.
36. EM VIRTUDE DO MANDADO NÃO TER ALCANÇADO SEU OBJETIVO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910401159
EXEQÜENTE(S) : MARIA PUREZA CORREA
ADV.: FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA
EXECUTADO(S) : GILVANIA DANIEL SANTOS
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
ADV.: ANNE PRICILLA SOARES DE JESUS
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTE-SE A
PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 638/2010}
REVISÃO
PROC.: 200910401207
REQUERENTE(S) : ELIMAX GONZAGA DE OLIVEIRA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE ACERCA DA CERTIDÃO DOS CORREIOS (FLS. 52), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 18 DE JUNHO
DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910401238
REQUERENTE(S) : RONI ANTONIO ROMANO
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO
DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
REVISÃO
PROC.: 201010400052
REQUERENTE(S) : JOAO CARLOS RIBEIRO DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
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DECLARATÓRIA
PROC.: 201010400183
REQUERENTE(S) : VERDURAL DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E FRUTAS LTDA
ADV.: RODRIGO FIORAVANTI PASQUETTI
REQUERIDO(S) : JANDAIA SUCOS DO BRASIL S/A
REQUERIDO(S) : TREND BANK S/A BANCO DE FOMENTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
DESPEJO
PROC.: 201010400209
AUTOR(ES) : JOSÉ ESEQUIAS TEIXEIRA CAVALCANTE
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
RÉU(S) : ECN ARQUITETURA E URBANISMO LTDA
DESPACHO....: EM FACE DO REQUERIMENTO (FL. 18), SUSPENDA-SE O FEITO ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DO CORRENTE. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201010400339
REQUERENTE(S) : SIGMA - SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ARACAJU/SE
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO (FL. 85). ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010400418
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ELMA MARIA SOUZA
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTE-SE A
PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 638/2010}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010400459
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ANAILDE CORREIA SANDES
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTE-SE A
PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 638/2010}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400488
AUTOR(ES) : JOSEFA MARIA DA SILVA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: JANINE DOS REIS CUNHA
RÉU(S) : BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO
ADV.: LUCIANA TENÓRIO EBERT
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO (FL. 207). NOMEIO PERITO O DR. AUGUSTO MENDONÇA CONCEIÇÃO, QUE NOTIFICARÁ AS PARTES ACERCA DAS
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. AS PARTES EM CINCO DIAS INDIQUEM ASSISTENTES E FORMULEM QUESITOS, QUERENDO. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE
2010.
REVISÃO
PROC.: 201010400526
REQUERENTE(S) : JAILTON BATISTA PEREIRA
ADV.: UBIRACI CERQUEIRA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.38. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
TOTAL DE DESPACHOS : 51
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 58
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 1
ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JÚNIOR -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 3
ALINE TEREZA HORA SANTOS -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 4
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDRESSA CORREIA DE MELO -> 1
ANGELINA BAPTISTA PRUDENTE -> 1
ANNE PRICILLA SOARES DE JESUS -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA -> 1
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AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 4
CHRISTIANE SANTALENA BRAMBILLA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 2
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
CLODOALDO ANDRADE JUNIOR -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO -> 2
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DIVANDALMY FERREIRA MAIA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 2
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
FABIANO COIMBRA BARBOSA -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 2
FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILMARA CALAÇA DIAS -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JANINE DOS REIS CUNHA -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSYLEIDE NASCIMENTO DE BARROS -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JUSSARA ALVES BITTENCOURT -> 1
KALENE FREIRE FRAGA SANTOS -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 2
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEILANE SANTANA DE ALMEIDA -> 1
LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LUCIANA BARRETO MELO -> 1
LUCIANA TENÓRIO EBERT -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 4
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
LUIZ MACHADO BISNETO -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 2
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO BITTENCOURT AMARAL -> 2
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO CESAR FONTES SILVA -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA -> 1
MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR -> 1
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
NILDETE SANTANA OLIVEIRA -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO HENRIQUE CAVALCANTE SILVA -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 2
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 38
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REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RODRIGO FIORAVANTI PASQUETTI -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RODRIGO TORRES CAMPOS -> 1
ROGÉRIO SOARES COTA -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 2
TRICCIA RAFAELA SANTOS CHAGAS -> 1
UBIRACI CERQUEIRA SANTANA -> 1
VALTON DORIA PESSOA -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
WENDELL TAVARES MENDES -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 3
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 19/6/2010
USUCAPIÃO
PROC.: 200310400596
REQUERENTE(S) : BERENICE RODRIGUES SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 728/2010} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0036/2010)}
REVISÃO
PROC.: 200410400456
REQUERENTE(S) : JOSE AILTON SILVA PEREIRA
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA CGC: 45441789/0001-54
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 728/2010} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0036/2010)}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200410400936
REQUERENTE(S) : ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA PRADO
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : SIMONE MAGALY PRAXEDES DE GOES
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 728/2010} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0036/2010)}
REVISÃO
PROC.: 200610400846
REQUERENTE(S) : DENNYSE DE GOIS DEDA
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 728/2010} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0036/2010)}
COBRANÇA
PROC.: 200710400466
REQUERENTE(S) : ALCY PRADO CARVALHO
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: DANIELA COSTA MENEZES
ADV.: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 728/2010} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0036/2010)}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910400186
REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : EVERALDO TORQUATO DOS SANTOS
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 728/2010} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0036/2010)}
REVISÃO
PROC.: 200910400366
REQUERENTE(S) : MARIA MELO DA SILVA DIAS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
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REQUERIDO(A)(S) : CETELEM
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: SIMONE CELUPPI RIBEIRO
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 728/2010} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0036/2010)}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910400826
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JOSE DA SILVA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 728/2010} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0036/2010)}
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010400096
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : STRADA S TERRAPLANAGEM LTDA
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 728/2010} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0036/2010)}
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
DANIELA COSTA MENEZES -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
SIMONE CELUPPI RIBEIRO -> 1
SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 2
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/6/2010
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010500265
EXEQUENTE(S) : A.P.A.M.A.
ADV.: ARACI BISPO DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : G.G.A.
ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
DESPACHO....: VISTAS À PROCURADORA DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/29. PRAZO 10 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ARACI BISPO DO NASCIMENTO -> 1
ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 19/6/2010
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199910503489
EXEQUENTE(S) : INES MOREIRA DE MELO E OLIVEIRA
ADV.: ISABELA MARIA LOPES SANTOS
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
EXECUTADO(S) : JOSE ANSELMO DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO EXECUTADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO COM A FINALIDADE DE DE RECEBER A GUIA DE CUSTAS
FINAIS DO PROCESSO DE Nº199910503489. EM, 19/06/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910504655
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INVENTARIADO(S) : JONALDO MATTOS SANTIAGO
INVENTARIANTE(S) : LEONEIA VITORIA SANTIAGO,REP SEUS FILHOS
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR OS HERDEIROS, ATRAVÉS DE SEU(A) PROCURADOR(A), PARA RECEBEREM, NESTE CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL, OS FORMAIS
DE PARTILHA E PAGAR CUSTAS FINAIS, SE HOUVER. PRAZO 10 (DEZ) DIAS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200010500297
REQUERENTE(S) : J.H.A.S.
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
REQUERENTE(S) : L.M.D.A.S.
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: INTIMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A PATRONA DO REQUERENTE JORGE HENRIQUE AGOSTINHO SOARES. PARA, MANIFESTAR-SE
SOBRE O PLEITO DE FLS. 19/21.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200110500074
REQUERENTE(S) : A.T.F.D.L.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.M.A.
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERIDO, ATRAVÉS DE SEU(A) PROCURADOR(A), PARA RECEBER, NESTE CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL, FORMAL DE
PARTILHA E PAGAR CUSTAS FINAIS, SE HOUVER. PRAZO 10 (DEZ) DIAS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910500084
REQUERENTE(S) : F.S.M.
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERENTE(S) : R.N.M.
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR SEUS PATRONOS, PARA RECEBER, NESTE CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL, FORMAIS DE PARTILHA E PAGAR
CUSTAS FINAIS, SE HOUVER. PRAZO DE 10 DIAS. AJU, 19/06/2010
DIVÓRCIO
PROC.: 200910500358
REQUERENTE(S) : E.A.D.S.
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERENTE(S) : J.R.D.S.
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR SEUS PATRONOS, PARA RECEBER, NESTE CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL, FORMAIS DE PARTILHA E PAGAR
CUSTAS FINAIS, SE HOUVER. PRAZO DE 10 DIAS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201010500028
REQUERENTE(S) : C.A.S.B.
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
REQUERENTE(S) : M.F.D.M.B.
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE SEU(A) PROCURADOR(A), PARA RECEBER, NESTE CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL, MANDADO DE
AVERBAÇÃO E PAGAR CUSTAS FINAIS, SE HOUVER. PRAZO 10 (DEZ) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 2
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
ISABELA MARIA LOPES SANTOS -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/6/2010
SOBREPARTILHA
PROC.: 200710600495
INVENTARIANTE(S) : LIGIA MONTEIRO ALVES
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : GELSON SANTANA DO COUTO
ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
INVENTARIADO(S) : AFONSO DA SILVA MONTEIRO
DESPACHO....: 1. EXISTEM HERDEIROS AINDA NÃO HABILITADOS, O QUE IMPLICA NA NECESSIDADE EM QUE A PRESENTE SOBREPARTILHA TRAMITE
SOB O RITO DE INVENTÁRIO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A CONVERSÃO. 2. ASSIM, PRESTEM-SE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM 20 (VINTE) DIAS,
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PESSOALMENTE OU POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS (ARTS. 991, III, E 993 CPC). 3. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO. SE
REGULARES AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, SERÁ DETERMINADA A CITAÇÃO DOS INTERESSADOS NÃO REPRESENTADOS E DA FAZENDA PÚBLICA,
BEM COMO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE HOUVER INCAPAZ OU AUSENTE, E DO TESTAMENTEIRO, SE HOUVER TESTAMENTO E
SE O MESMO JÁ NÃO ESTIVER REPRESENTADO NOS AUTOS, EXPEDINDO-SE LHES CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES (ART. 999, CPC), A FIM DE QUE SE
MANIFESTEM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 1.000, CPC). 4. EM SEGUIDA, NADA SENDO OPOSTO E UMA VEZ CUMPRIDO O ART. 1.002 DO CPC,
SERÃO AVALIADOS OS BENS OBSERVANDO-SE, ENTRETANTO, OS ARTS. 1.006, 1.007 E 1.008 DO CPC, FAZENDO CONCLUSÃO, SE NECESSÁRIO. 5.
DEPOIS DE APRESENTADO O LAUDO, DIGAM TODOS EM 10 (DEZ) DIAS (ART. 1.009, CPC) E, NADA SENDO OPOSTO, PRESTEM-SE AS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES E MANIFESTEM-SE SOBRE ELAS EM 10 (DEZ) DIAS (ART. 1.011, CPC). 6. CONCLUSOS E, SE REGULARES AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, E
NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO ÀS MESMAS, AO CÁLCULO (ART. 1.012, CPC).
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROC.: 200910600220
EXEQUENTE(S) : E.B.D.S.A.
ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES
EXEQUENTE(S) : B.D.S.A.
ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES
EXECUTADO(S) : J.F.D.A.
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. JULIO ROCHADEL MOREIRA, OAB/SEA 2.968, DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 33, A SEGUIR TRANSCRITO: 1.DESIGNO A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/2010, ÀS 09H00MIN, COM O INTENTO DE SOLUÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE.2. INTIMEM-SE AS PARTES,
PESSOALMENTE E POR SEU(UA)S ADVOGADO(A)S, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600538
REQUERENTE(S) : J.F.S.
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
REQUERIDO(S) : S.B.D.J.S.
REQUERIDO(S) : I.F.D.J.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/07/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010600154
INVENTARIADO(S) : E.D.S.
HERDEIRO(S) : E.S.D.S.
ADV.: MARIA ANGELICA HORA BATISTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA , NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE
COMPROMISSO DE INVENTARIANTE.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201010600230
REQUERENTE(S) : E.P.M.
ADV.: ALEX PACHECO MAGALHÃES
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : I.C.M.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/08/2010, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201010600238
REQUERENTE(S) : P.G.D.A.
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
REQUERENTE(S) : R.C.A.
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
DESPACHO....: INTIMAR OS REQUERENTES A, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACOSTAREM AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201010600250
REQUERENTE(S) : J.C.M.D.S.
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERENTE(S) : A.L.M.
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, A, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO O NÚMERO DA CONTA
EM QUE SERÁ DEPOSITADA A PENSÃO ALIMENTÍCIA A FIM DE SER EXPEDIDO OFÍCIO À FONTE PAGADORA.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600275
REQUERENTE(S) : J.M.D.S.S.
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
REQUERENTE(S) : M.S.S.
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
REQUERENTE(S) : I.S.S.
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
REQUERIDO(S) : I.P.S.D.J.
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/07/2010, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX PACHECO MAGALHÃES -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
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FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 2
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 3
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
LAURA ELISA MENGEL SIMÔES -> 2
LUCAS BATISTA DE CASTRO -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARIA ANGELICA HORA BATISTA -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 2
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/6/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199210700483
EXEQÜENTE(S) : MANOEL FRANCISCO DE SOUZA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
EXECUTADO(S) : FLODOALDO VIEIRA MOURA
ADV.: JESUINO MOIOLE PEREIRA DE ABREU E SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810700279
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : REPIL COMERCIAL IRIS LTDA CGC 13074455/0001-01
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO RETORNO DO A.R. DE FORMA FRUSTRADA ÀS
FLS. 54 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199810704014
EXEQUENTE(S) : REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
ADV.: CARLOS CERQUEIRA JUNIOR
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO BEM IMÓVEL, LOCALIZADO À RUA ITABIRA MARQUES DE BARROS Nº 505, BAIRRO
ARUANA, NESTA CAPITAL, CONFORME DESCRITO NO AUTO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 298-V. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA O OFÍCIO ORIUNDO DA 4ª
VARA CÍVEL DESTA CAPITAL, DETERMINO A LIBERAÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DESTE PROCESSO (FLS. 263), POSTO QUE O PROCESSO
N. 200640402125 FORA EXTINTO. À ESCRIVANIA PARA AS PROVIDENCIAS DE PRAXE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199910701439
EXEQUENTE(S) : ROBERTO CORDEIRO VENTURA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA SOLANGE MARTINS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 209 E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
CONDENATÓRIA
PROC.: 200010700263
REQUERENTE(S) : CLOVES AUTOMOVEIS LTDA E JOSE CLOVES NUNES MOTA
ADV.: JOSE CLEDSON NUNES MOTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
REQUERIDO(S) : BANCO AMERICA DO SUL SA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 200110700025
REQUERENTE(S) : PAULO CAMARGO JUNIOR
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERIDO(A)(S) : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADV.: WALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: DEFIRO PLEITO DE FLS.318.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110700456
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : ANGELA MARIA ALCANTARA NUNES
ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
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PROC.: 200210700256
EXEQUENTE(S) : MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE GILBERTO SILVEIRA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
DESPACHO....: R.HOJE PERLUSTRANDO OS AUTOS, VÊ-SE QUE O IMÓVEL PENHORADO ÀS FLS. 55, NÃO FORA REGISTRADO NO CARTÓRIO DE
REGISTRO COMPETENTE, BEM COMO NÃO FORA CONFECCIONADA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 138. OBSERVO
QUE A CERTIDÃO DE FLS. 139, REFERE-SE A OUTRO BEM. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE ÀS FLS. 149, PARA QUE ENCAMINHE-SE CÓPIA DO
AUTO DE PENHORA AO CARTÓRIO DE REGISTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, QUAL SEJA, CARTÓRIO 1º OFÍCIO NA RUA LARANJEIRAS, N. 77,
CONFORME INFORMAÇÃO CONSTANTE NO OFÍCIO DE FLS. 80, A FIM DE QUE SEJA REGISTRADO. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE
ADJUDICAÇÃO DO REFERIDO BEM, QUAL SEJA, IMÓVEL (SALA) Nº 805, SITUADA NO EDIFÍCIO CIDADE DE ARACAJU, NESTA CAPITAL. APÓS,
MANIFESTAREI ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 148.
REVISÃO
PROC.: 200410700694
REQUERENTE(S) : FEUD DE OLIVEIRA ACRUX
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: MORGANA BOTO MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BMG FAMÍLIA BANDEIRANTES
ADV.: PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
ADV.: LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES
DESPACHO....: AO REQUERENTE POR 10 DIAS.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 200510700010
REQUERENTE(S) : ANTONIO MENEZES SILVA
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
REQUERIDO(S) : CIC - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA CONFIANCA LTDA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE,PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER SE TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO
ART.267, PARÁGRAFO 1º DO CPC. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 200510700639
REQUERENTE(S) : ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO ARQUIDIOCESANA DE CULTURA-RADIO CULTURA DE SERGIPE
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE 15(DEZ) DIAS,
OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SERGIPE. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200510700808
REQUERENTE(S) : JOSE NEVES DE LUCENA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
DESPACHO....: AO REQUERENTE POR 10 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200610700128
REQUERENTE(S) : ELEVADORES OTIS LTDA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
REQUERIDO(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : JUSTUS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO DE FLS.123. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610700187
EXEQUENTE(S) : DENISE OLIVA BARBOSA
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : JACKSON MOREIRA DE S FILHO
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700871
EXEQÜENTE(S) : DUPONT PERFORMANCE COATINGS S/A
ADV.: DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA
ADV.: ANA LUCIA DA SILVA BRITO
EXECUTADO(S) : SERGIPE TINTAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
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LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700155
AUTOR(ES) : VALTER DE SOUZA MATOS
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA
SENTENÇA....: PROCESSO: 200710700155 VISTOS ETC., VALTER DE SOUZA MATOS, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PROPÔS A PRESENTE
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (FLS. 173/174), A FIM DE LIQUIDAR A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 96/112. ÀS FLS. 175, ESTE JUÍZO NOMEOU
PERITO CONTÁBIL. DETERMINADA, MAIS DE UMA VEZ, A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, TANTO PESSOAL COMO POR MEIO DE SEU ADVOGADO,
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, ESTA QUEDOU-SE INERTE,
CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 182, 189, 192, 203, 206, 208, 210, 214, 229, TENDO ESTE JUÍZO, INCLUSIVE, ARBITRADO MULTAS PARA O CUMPRIMENTO,
SEM ÊXITO. ÀS FLS. 233, ESTE JUÍZO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS DA PRESENTE
LIQUIDAÇÃO, DEVENDO A PARTE REQUERIDA ARCAR COM AS CONSEQUÊNCIA DA NÃO PRODUÇÃO DA PERÍCIA. ÀS FLS. 234/238, A PARTE
REQUERENTE ACOSTOU NOVOS CÁLCULOS. INTIMADA A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO REFERIDO LAUDO, ESTA NOVAMENTE
QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 239. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO COMO É CEDIÇO, A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO SE DÁ
NOS TERMOS DO ART. 475-D DO CPC, QUANDO SERÁ NOMEADO UM PERITO QUE APRESENTARÁ UM LAUDO PERICIAL, SOBRE O QUAL AS PARTES
PODERÃO SE MANIFESTAR. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VÊ-SE QUE A PARTE REQUERIDA, APESAR DE TER SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA POR
DIVERSAS VEZES, EM NENHUM MOMENTO, SE MANIFESTOU NOS AUTOS ACERCA DA PRESENTE LIQUIDAÇÃO. A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
DA AÇÃO REVISIONAL, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENOU O BANCO A EFETUAR O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS EM EVENTUAL PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO, NO ENTANTO, ESTE QUEDOU-SE INERTE AS DIVERSAS INTIMAÇÕES
REALIZADAS NO PRESENTE FEITO. ORA, NÃO DILIGENCIANDO O REQUERIDO OS ATOS QUE LHE COMPETIAM, FORÇOSO É RECONHECER E JULGAR
POR SENTENÇA OS CÁLCULOS E PLANILHAS APRESENTADOS PELA PARTE REQUERENTE ÁS FLS. 234/238, NO SENTIDO DE QUE HÁ UM SALDO
DEVEDOR NO IMPORTE DE R$ 1.619,25 (UM MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). ISTO POSTO, A FIM DE ENCERRAR A
PRESENTE CELEUMA E, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A INÉRCIA DA PARTE REQUERIDA EM MANIFESTAR-SE ACERCA DE TODOS OS ATOS
ATINENTES À PRESENTE LIQUIDAÇÃO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, OS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA (FLS. 234/238), DECLARANDO
ENCERRADA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700223
EXEQÜENTE(S) : ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ANTONIO DA CONCEIÇÃO SILVA
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
DEPÓSITO
PROC.: 200710700297
AUTOR(ES) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
RÉU(S) : JOSE LEVINO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE ÀS FLS. 117. EXPEÇA-SE MANDADO, CONFORME REQUERIDO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700350
AUTOR(ES) : WILSON SOARES RIBEIRO
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: R . HOJE I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE
PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE
TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O
DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O
DEPÓSITO REALIZADO. IV - OUTROSSIM, DETERMINO QUE ESTA ESCRIVANIA PROMOVA A ALTERAÇÃO NA CLASSE DO PRESENTE PROCESSO,
DEVENDO FAZER CONSTAR NA CAPA DOS AUTOS A CLASSE “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”.
REVISÃO
PROC.: 200710700361
REQUERENTE(S) : ANTONIO COSTA SANTOS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER S/A
DESPACHO....: DEFIRO PLEITO DE FLS.56.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710700492
REQUERENTE(S) : VALDEMIDE DOS SANTOS
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
REQUERIDO(S) : MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A
ADV.: MARLTON FONTES MOTA
REQUERIDO(S) : RICARDO COSTA DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS
DESPACHO....: AOS EMBARGADOS POR 05 DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200710700571
AUTOR(ES) : EDITORA VALE DAS LETRAS LTDA
ADV.: FERNANDO HENRIQUE BECHER SILVA
ADV.: JOÃO ALCIDES ROCHA NUNES
RÉU(S) : ELIZABETE O FERNANDES LIVRARIA E PAPELARIA
DESPACHO....: DEFIRO PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.194.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710700667
REQUERENTE(S) : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VETOR LTDA
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ALOISIO BARRETO FILHO
DESPACHO....: AO REQUERENTE POR 10 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710700679
REQUERENTE(S) : JOSILDA FERREIRA CRUZ
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
REQUERIDO(S) : ACACIA SANTANA TELES
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : MARIA AMELIA FONTES DE FARIA RUSSO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : JOSE SOTERO DE MENEZES FILHO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700720
EXEQÜENTE(S) : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : ABN AMRO BANCO REAL SA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, VÊ-SE QUE OS CÁLCULOS DA LIQUIDAÇÃO DE Nº 200710700721 JÁ FORAM DEVIDAMENTE
HOMOLOGADOS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, EM 09.06.2010. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAR NOVOS
CÁLCULOS DA DÍVIDA ATUALIZADOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700786
EXEQÜENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 254/255. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, A FIM DE
PENHORAR O CRÉDITO EXEQUENDO NA “BOCA DO CAIXA” DA INSTITUIÇÃO EXECUTADA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710701047
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
EXECUTADO(S) : FRANCELINO ALVES LUCAS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
DIVERSA
PROC.: 200710701179
REQUERENTE(S) : MARIA IVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ADV.: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES
ADV.: VENTURA ALONSO PIRES
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE 15(DEZ) DIAS,
OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SERGIPE. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700021
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIO JAMISON DE JESUS SANTOS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: R.HOJE INDEFIRO O PLEITO DO REQUERIDO DE FLS.82, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS.77. ARACAJU,
15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700023
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : OSWALDO VASCONCELOS FREITAS JUNIOR
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.75/76 ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
DIVERSA
PROC.: 200810700085
REQUERENTE(S) : VIVIAN FAEDRICH
ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA
REQUERIDO(S) : MARCELO KOJI TACAHASHI
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ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: REDESIGNO O DIA 07/10/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.DEFIRO PLEITO DE FLS.119.
DIVERSA
PROC.: 200810700085
REQUERENTE(S) : VIVIAN FAEDRICH
ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA
REQUERIDO(S) : MARCELO KOJI TACAHASHI
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 14/07/2010 - 09:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810700298
EXEQUENTE(S) : FRAGA & FRAGA COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA LIDER LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O DESINTERESSE E A TOTAL INÉRCIA PELA PARTE EXEQUENTE E SEU PATRONO, QUE DEVIDAMENTE
INTIMADOS, NADA MANIFESTOU (CERTIDÃO DE FLS. 109-VERSO), TORNANDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, SE
HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700342
REQUERENTE(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ADILSON JOSE BATISTA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE 15(DEZ)
DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
MONITÓRIA
PROC.: 200810700699
AUTOR(ES) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
RÉU(S) : UELINTON VIEIRA DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200810700703
REQUERENTE(S) : MARIA DA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE,PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER SE TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO
ART.267, PARÁGRAFO 1º DO CPC. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810700740
EXEQUENTE(S) : ANDERSON OLIVEIRA SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
EXECUTADO(S) : ADONIAS SOUZA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700804
REQUERENTE(S) : ELIANE FONTES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE 15(DEZ) DIAS,
OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SERGIPE. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700816
EXEQÜENTE(S) : FABIO SILVA RAMOS
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
EXEQÜENTE(S) : GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
EXECUTADO(S) : FLAVIO ROBERTO ARCIERE BARBOSA E OUTROS
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O DESINTERESSE E A TOTAL INÉRCIA PELA PARTE EXEQUENTE E SEU PATRONO, QUE DEVIDAMENTE
INTIMADOS, NADA MANIFESTOU (CERTIDÃO DE FLS. 109), TORNANDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, SE HOUVER.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
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COBRANÇA
PROC.: 200810700952
REQUERENTE(S) : CAMERINDO ARIMATEA ROSA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A.
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO
PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810701023
REQUERENTE(S) : JOSENILZA RIBEIRO QUEIROZ
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: WESLEY ODEON TELES DOS SANTOS
ADV.: THAÍS SANTANA SILVEIRA
ADV.: GABRIELA SÁ CAMPOS
REQUERIDO(S) : ADELINO LOPES DE CARVALHO NETO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: THIAGO LISBOA MACIEL SILVA
REQUERIDO(S) : CLINICA DOS ACIDENTADOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: THIAGO LISBOA MACIEL SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O MEDICO DR.MARCOS MASAYUKI ISHI, NO ENDEREÇO RUA ANANIAS AZEVEDO, 505 - CEOT, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,
DIZER SE ACEITA O MUNUS DE REALIZAR A PERÍCIA, APRESENTANDO O VALOR DE SEUS HONORÁRIOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810701025
AUTOR(ES) : BANCO GMAC S/A
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
RÉU(S) : ANA CRISTINA DE FREITAS MONTEIRO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. UMA VEZ EFETUADO O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 244), INTIME-SE O PERITO PARA CONFECCIONAR O
LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810701031
REQUERENTE(S) : MARIA TEREZINHA GOES
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO PLEITO DA REQUERENTE DE FLS.173. EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR JÁ DEPOSITADO ÀS FLS.173 E SEUS
RENDIMENTOS, EM NOME DO ADVOGADO DA REQUERENTE DR. JOÃO DE GOIS NETO, OAB/SE 2627. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA
REIS JUIZ SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810701032
REQUERENTE(S) : LAURA CECILIA DE ALMEIDA FONTES
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: ALESSANDRA CRISTINA MOURO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE,PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER SE TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO
ART.267, PARÁGRAFO 1º DO CPC. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 200910700036
REQUERENTE(S) : MARIA ARLAIDES DOS SANTOS FERREIRA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: ELISA MARA ODAS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO
PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700086
AUTOR(ES) : RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
RÉU(S) : BANCO VOLKSWAGEN SA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A JUNTADA DO CONTRATO, REMETAM-SE OS AUTOS PARA À COORDENADORIA DE PERÍCIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910700133
EXEQUENTE(S) : CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
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DESPACHO....: R. HOJE. CONSOANTE CONSTA NA SENTENÇA DE FLS. 88/106, A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DEVERÁ SE DAR POR ARBITRAMENTO, NA
FORMA DO ART. 475-C DO CPC. SENDO ASSIM, E DE ACORDO COM O ART. 475-D DO CPC, NOMEIO PERITO JUDICIAL CARLEONES MELO MIRANDA, QUE
DEVERÁ SER INTIMADO NO ENDEREÇO RUA EDSON RIBEIRO, Nº 116, BAIRRO SALGADO FILHO, CEP 49020-370 – ARACAJU-SE, O QUAL ACEITANDO O
ENCARGO, DEVERÁ FORNECER O VALOR DE SEUS SERVIÇOS. INTIME-SE. OUTROSSIM, OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER SUPORTADOS PELO
REQUERENTE, CONFORME PRECEITUA O ART. 33 DO CPC. SENÃO VEJAMOS: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR
ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO PAGAMENTO- NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO, INCUMBE AO CREDOR
ADIANTAR OS HONORÁRIOS DO PERITO, HAJA VISTA SER ELE O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO, APLICANDO SUBSIDIARIAMENTE AO
PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA AS REGRAS PROCESSUAIS REFERENTES À PROVA PERICIAL. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
1.0024.02.625156-1/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): LAPA INCORPORACOES EMPREEND IMOBILIARIOS SERVICOS S/A AGRAVADO(A)(S): EDERSON DUARTE NUNES E OUTRO(A)(S) - RELATOR: EXMO. SR. DES. LUCIANO PINTO)”. DESTA FORMA, INTIME-SE O REQUERENTE,
NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 475-A § 1º, DO CPC), PARA DEPOSITAR O VALOR INDICADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS. ATO CONTÍNUO, AS PARTES DEVERÃO SER INTIMADAS PARA INDICAR ASSISTENTES E FORMULAR QUESITOS EM 05 (CINCO) DIAS,
QUERENDO (ART. 421, § 1º, I E II). PROCEDA ESTA ESCRIVANIA A ALTERAÇÃO DA CLASSE DO PRESENTE PROCESSO PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700169
REQUERENTE(S) : JOSE NAZARIO RODRIGUES
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
REQUERENTE(S) : MARIA DOS SANTOS ANDRADE
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
REQUERIDO(S) : JUVINA LEONOR DE SOUZA LIMA
ADV.: TANIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA
ADV.: RODRIGO PEREIRA VASCO
ADV.: DENISE VIEIRA GONÇALVES
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS.136/146,
SOB PENA DE SER DESENTRANHADA. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910700279
REQUERENTE(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
REQUERIDO(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: CANTÍDIO WESTPHALEN BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. ÀS PARTES, ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 20 DIAS,
ARQUIVE-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910700305
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: SHEILA ANDRADE MENDONCA
ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS
REQUERIDO(S) : ANTONIO JOSE P NOBRE
DESPACHO....: AO REQUERENTE POR 10 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700348
REQUERENTE(S) : EDUARDO ARAUJO ANDRADE
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. ÀS PARTES, ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 20 DIAS,
ARQUIVE-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910700479
AUTOR(ES) : SONIA MARIA SANTOS
ADV.: EDGAR ODILON DOS SANTOS
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
RÉU(S) : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
RÉU(S) : CIMAVEL COM E IMP DE MAQ E VEICULOS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O PERITO PARA NO PRAZO DE 20 DIAS PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE
2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700497
AUTOR(ES) : RIVALDO DOS SANTOS CARDOSO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
RÉU(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DAS PETIÇÕES DE FLS. 226 E 228, DESENTRANHEM-SE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 220/224,
UMA VEZ QUE OS MESMOS NÃO PERTENCEM AO PRESENTE FEITO. ATO CONTÍNUO, CUMPRA-SE A PARTE REQUERENTE O DESPACHO DE FLS. 218.
MONITÓRIA
PROC.: 200910700663
AUTOR(ES) : INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNA DE ARACAJU LTDA
ADV.: GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : RIBEIRO CHAVES S/A INDUSTRIAS
DESPACHO....: VISTOS, ETC... TENDO O REQUERENTE DEIXADO TRANSCORRER O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO A EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO III E PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE BAIXA.
ARQUIVE-SE. P.R.I.
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REVISÃO
PROC.: 200910700734
REQUERENTE(S) : ROBERTO ALVES
ADV.: MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES
REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 49/141. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700791
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE QUEIROZ PIRES
ADV.: ANTONIO CARLOS DAMASCENO
ADV.: THIAGO CASAES TEIXEIRA
REQUERENTE(S) : GUILHERME VALADARES PIRES
ADV.: ANTONIO CARLOS DAMASCENO
ADV.: THIAGO CASAES TEIXEIRA
REQUERIDO(S) : PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.124/126. ARACAJU, 16 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700836
REQUERENTE(S) : IVAN DE SOUZA MENDES
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO DE REALIZAÇÃO PERÍCIA CONTÁBIL. SENDO ASSIM, NOMEIO PERITO JUDICIAL CARLEONES MELO MIRANDA,
QUE DEVERÁ SER INTIMADO NO ENDEREÇO RUA EDSON RIBEIRO,116, BAIRRO SALGADO FILHO, CEP 49020-370 – ARACAJU – SE, O QUAL ACEITANDO O
ENCARGO, DEVERÁ FORNECER O VALOR DE SEUS SERVIÇOS. INTIME-SE. ARACAJU, 16 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910700894
EXEQUENTE(S) : JOAO DE GOIS NETO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM
EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E
INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU/SE,
18 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700965
AUTOR(ES) : LUCIOLA COUTINHO MAIA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, EM 10 DIAS, TRAZER A DOCUMENTAÇÃO SOLICITA PELA COORDENADORIA DE PERÍCIA
ÀS FLS. 54, PARA FINS DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE
R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).
REVISÃO
PROC.: 200910701046
REQUERENTE(S) : HELBER DO AMOR DIVINO
ADV.: JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701049
AUTOR(ES) : MATILDES MECENAS VIEIRA
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
RÉU(S) : BANCO FINASA
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 142-VERSO, VÊ-SE QUE AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS, ATRAVÉS
DE SEUS ADVOGADOS, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL, QUEDARAM-SE INERTES. ASSIM, HOMOLOGO POR SENTENÇA, OS
CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO, CONFORME LAUDO DE FLS. 133/140, PARA RECONHECER O VALOR DE R$ 14.459,25 (QUATORZE MIL,
QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), COMO DEVIDO PELA PARTE REQUERENTE AO REQUERIDO, COM AS
DEVIDAS ATUALIZAÇÕES, DECLARANDO ENCERRADA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS APÓS
O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. INTIME-SE.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910701054
REQUERENTE(S) : TROPICAL NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LT
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : WHITE MARTINS GASES IND DO NORDESTE S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/07/2010, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910701080
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EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : WELLINGTON DA SILVA MONTALVÃO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 46. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONFORME
REQUERIDO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910701084
REQUERENTE(S) : EDINALDO DOS SANTOS
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CARTORIO DO REGISTRO CIVIL, TITULO E DOC. DO MUNIC. DE ITABAIANA
ADV.: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/10/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.FIXO A DATA DE 05/092010, PARA JUNTADA DE
ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DESTA FACULDADE,ACASO AS PARTES, AINDA NAO TENHAM JUNTADO O MESMO.INTIMAÇÕES
NECESSARIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701118
EXEQÜENTE(S) : FABIANA ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
EXECUTADO(S) : AUTO PEÇAS PORTO EIXO LTDA
ADV.: MARCIA ALEXANDRA VALESCO SOTO
DESPACHO....: R. HOJE. VALENDO-ME DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 652 DO CPP, SOB A PENA DE INCIDIR NA MULTA CONSTANTE NO ART. 601
DO CPC, POR CONFIGURAR ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS MOLDES DO ART. 600, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910701163
REQUERENTE(S) : MARCOS FELIX DE MELO
ADV.: WASHLEY LIMA RAMOS
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/07/2010, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910701203
REQUERENTE(S) : FABIANA PEREIRA GUIMARAES BRITO
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : FANESE - FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS DE SERGIPE
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/07/2010, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200910701235
REQUERENTE(S) : CARLA SOARES DOS ANJOS RAMOS
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(A)(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
COMINATÓRIA
PROC.: 200910701257
AUTOR(ES) : CRISPINIANA SANTANA DE OLIVEIRA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
RÉU(S) : CONSUL SA
RÉU(S) : CONFRIO
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE,PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER SE TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO
ART.267, PARÁGRAFO 1º DO CPC. ARACAJU, 16 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910701316
REQUERENTE(S) : EURIDICE NASCIMENTO SOUZA
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PLEITO DA REQUERENTE DE FLS.81. À SECRETARIA PARA PROMOVER O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS
REQUERIDOS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910701328
AUTOR(ES) : FLORIANO CARVALHO
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: JOMAR LAMARTINE BASTOS VEIGA
ADV.: ARTHUR MOUREIRA FONTES LIMA
RÉU(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: ADRIANO BERAIN ALVES
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910701329
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : SIDNEY FERREIRA DA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 59, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
CONSOANTE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE O DETRAN PARA PROCEDER A RETIRADA DA RESTRIÇÃO DO
VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. SE FOR O CASO, CUSTAS A CARGO DA PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS ART. 26 DO CPC. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010700003
EXEQUENTE(S) : PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERAÇÃO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DA CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
ÀS FLS. 30 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700008
REQUERENTE(S) : SEBASTIAO CAMILO GOMES
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
DESPACHO....: POSTO ISSO, CONCEDO A MEDIDA PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ PROCEDA A RETIRADA DO NOME DO
REQUERENTE DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO/ PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC E SERASA), NO PRAZO DE 48 HORAS, EM FUNÇÃO DO MOTIVO OBJETO
DA PRESENTE LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 300 (TREZENTOS) REAIS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA LIMINAR.
DETERMINO, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO OS REQUERIDOS ACOSTAR AOS
AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE
REQUERIDA, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/10/2010 ÀS 9:00 HORAS E, SE NÃO HOUVER ÊXITO, SEGUIR-SE-Á COM A INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, FICANDO INTIMADA E ADVERTIDA A PARTE REQUERIDA DE QUE DEVERÁ COMPARECER, INCLUSIVE PARA PRESTAR DEPOIMENTO
PESSOAL ACOMPANHADA DE ADVOGADO, APRESENTANDO A DEFESA QUE TIVER, QUERENDO, OU SERÃO REPUTADOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NA INICIAL, CONSOANTE OS ARTS. 277, §§ 2º E 3º, 278 E 343, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DOS
EFEITOS DA REVELIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA E SEU ADVOGADO. INTIME-SE. CITE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700008
REQUERENTE(S) : SEBASTIAO CAMILO GOMES
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA13/10/2010-09:00 H.PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.CITE-SE A PARTE REQUERIDA,PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA13/10/2010 ÀS9:00 HORAS E,SE NÃO HOUVER ÊXITO,SEGUIR-SE-Á COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,FICANDO
INTIMADA E ADVERTIDA A PARTE REQUERIDA DE QUE DEVERÁ COMPARECER,INCLUSIVE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL ACOMPANHADA DE
ADVOGADO,APRESENTANDO A DEFESA QUE TIVER, QUERENDO, OU SERÃO REPUTADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA
INICIAL,CONSOANTE OS ARTS.277,§§ 2ºE3º,278E343,§ 1º,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA.INTIMESE A PARTE AUTORA E SEU ADVOGADO.INTIME-SE. CITE-SE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010700014
REQUERENTE(S) : JULINA VIEIRA SANTOS
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO COTA MINISTERIAL DE FLS.28. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL
SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010700020
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ROBERTO CAVALCANTI FREIRE
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.43/44. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700058
EXEQÜENTE(S) : CARLOS PERKUENY OLIVEIRA MELO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO....: VISTOS ETC., I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA (FLS. 126/131),
SOB PENA DE PENHORA. II - COM A ADOÇÃO DO SINCRETISMO PROCESSUAL TEM-SE QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RETRATA APENAS UMA
FASE DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO RECONHECIDO À PARTE VENCEDORA. MUITO SE TEM DISCUTIDO NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA SOBRE O
CABIMENTO OU NÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. É CERTO QUE NÃO HÁ PACIFICAÇÃO SOBRE A
MATÉRIA, INCLUSIVE, PORQUE AS REFORMAS PROCESSUAIS SÃO RECENTES. CONTUDO APÓS ANÁLISE DA QUESTÃO VEJO QUE, COMO REGRA, NÃO
É CABÍVEL HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA FASE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AINDA QUE INTERPOSTA IMPUGNAÇÃO, SALVO QUANDO ESTA
PRETENSÃO É ACOLHIDA, OCASIONANDO O TRANCAMENTO DA REFERIDA FASE. ESTA NÃO É A HIPÓTESE DOS AUTOS. O MESTRE FREDIE DIDIER AO
TRATAR DO JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR AFIRMA EM SUA OBRA: ”É CORRETA A OPINIÃO DE ARAKEN DE ASSIS, PARA QUEM SÓ
HAVERÁ CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SE HOUVER EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO (ART. 20,º§4º DO CPC)...”(CURSO DE
DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOL. II, ED. PODIVM, PAG. 475, ANO 2007) POR SUA VEZ, A JURISPRUDÊNCIA RECENTE TAMBÉM JÁ CONTA COM
MANIFESTAÇÃO SOBRE O O NÃO CABIMENTO DA VERBA DE HONORÁRIOS SEMPRE QUE NÃO HOUVER EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. CLASSE DO
PROCESSO : 20070020131873AGI DF - REGISTRO DO ACÓRDÃO NÚMERO : 291952 - DATA DE JULGAMENTO : 19/12/2007 ÓRGÃO JULGADOR : 4ª TURMA
CÍVEL - RELATOR : MARIA BEATRIZ PARRILHA - PUBLICAÇÃO NO DJU: 10/01/2008 PÁG. : 1150 - (ATÉ 31/12/1993 NA SEÇÃO 2, A PARTIR DE 01/01/1994 NA
SEÇÃO 3) – EMENTA - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DE 10 PREVISTA
NO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TERMO INICIAL PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO DE FORMA ESPONTÂNEA, SEM A INCIDÊNCIA DA
MULTA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1- PARA A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO
ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE CUMPRA O
JULGADO, O QUE VAI AO ENCONTRO DO ESPÍRITO DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELA LEI N. 11.232/05 (DE MAIOR
CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO), DESDE QUE O DEVEDOR, INTIMADO POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL PARA
TANTO, NÃO CRIE OBSTÁCULOS AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL E, NO PRAZO LEGAL, FAÇA O COMPETENTE DEPÓSITO DE SEU DÉBITO,
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SENDO QUE, CASO NÃO O FAÇA, ENTÃO, SIM, INCIDIRÁ A MULTA DE 10 SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. 2. NÃO É CABÍVEL O ARBITRAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, POIS SE TRATA DE UMA FASE DO PRÓPRIO PROCESSO DE CONHECIMENTO,
ONDE NÃO HÁ SUCUMBÊNCIA, SOB PENA DE DUPLA CONDENAÇÃO A TAL TÍTULO (GRIFO NOSSO). 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201010700106
REQUERENTE(S) : RUBENS SOUZA DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: DEFIRO PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.96.
ANULATÓRIA
PROC.: 201010700189
REQUERENTE(S) : ADRIANA RIBEIRO ARAUJO
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: R.HOJE POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O
DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 16 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201010700191
AUTOR(ES) : HAMILTON PEREIRA DA SILVA
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
RÉU(S) : JVR AMERICAN BAR LTDA
DESPACHO....: DEFIRO PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.20.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010700256
REQUERENTE(S) : QUITERIA VICENTE DA SILVA RABELO
ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
ADV.: DARLAN SANTOS NOBRE
REQUERIDO(S) : PETROBRAS - PETROLEO BRASIELIRO S/A
ADV.: JOSE MARCOLINO DANTAS
DESPACHO....: R.HOJE POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O
DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
MONITÓRIA
PROC.: 201010700260
AUTOR(ES) : JOSE ISRAEL BASTOS DO COUTO
ADV.: MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO
RÉU(S) : CONDOMINIO SOLARES
ADV.: OTAVIO MATHIAS SEVERO
SENTENÇA....: VISTOS ETC., HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 25, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA,
DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
E HONORÁRIOS, DA FORMA ACORDADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700262
AUTOR(ES) : EDESIO JOSE DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
AUTOR(ES) : ARNILDO MARTINS DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
AUTOR(ES) : JAMES DA SILVA SANTANA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
AUTOR(ES) : GILMAR SANTOS FREITAS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
AUTOR(ES) : JOSE JEOVA BEZERRA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
AUTOR(ES) : ELADIO PACHECO FERREIRA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
AUTOR(ES) : PAULO JOSE SANTOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
AUTOR(ES) : JOSÉ ANGELO DA SILVA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
RÉU(S) : PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE PERLUSTRANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VÊ-SE QUE O MESMO NÃO SE ENCONTRA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA,
DEVENDO O MESMO SEGUIR NOS MOLDES DO ART. 475-B DO CPC, OU SEJA, PROSSEGUIR EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADEMAIS,
TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO REQUERIDO EM TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 299/300, DEFIRO O PEDIDO DO REQUERENTE ÀS FLS. 301/307, E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 308/309, DEVENDO-SE
PROMOVER O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESTA FORMA: INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O
PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO
RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA.
REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE
EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO
INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO
DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. OUTROSSIM, À ESCRIVANIA PARA QUE MUDE A CAPA DOS AUTOS DE
“LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA” PARA “CUMPRIMENTO SE SENTENÇA”.
DECLARATÓRIA
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PROC.: 201010700264
REQUERENTE(S) : EWERTON CONCEIÇÃO DOS SANTOS FILHO
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/07/2010, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EVICÇÃO
PROC.: 201010700279
AUTOR(ES) : MARIA EUNICE SANTANA DOS SANTOS
ADV.: ELISGARDENIA SANTOS
RÉU(S) : VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
RÉU(S) : MARACAR VEICULOS LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 51/92. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 201010700293
REQUERENTE(S) : DANIEL SILVEIRA NASCIMENTO
ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S A
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700305
EXEQÜENTE(S) : REJANE CARVALHO GIL
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: ISABELLE MACHADO A DRUMMOND
ADV.: GYSELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS VÊ-SE QUE VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 241/244, CORRESPONDE INTEGRALMENTE AO CRÉDITO
EXEQUENDO (FLS. 237/238), O QUE TORNA PERFEITAMENTE POSSÍVEL A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. POSTO ISSO, E
LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 244-VERSO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 245,
PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA E JÁ TRANSFERIDA PARA CONTA JUDICIAL (FLS. 241/244), MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE
COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL. ATO CONTÍNUO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I C/C 475-R DO CPC.
EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL COMPETENTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700309
EXEQÜENTE(S) : JOSE LEOBALDO SANTOS
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
EXECUTADO(S) : CETELEM BRASIL S/A CRED FINAN E INVEST
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
DESPACHO....: R . HOJE INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 228/238.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700339
EXEQÜENTE(S) : GEILZA PORTO SANTOS COSTA
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : LEADER S/A
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700340
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : LEADER S/A
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: R . HOJE INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA REMANESCENTE (FLS.
12/15), SOB PENA DE PENHORA.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010700371
REQUERENTE(S) : BRITIVAL RIBEIRO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
DESPACHO....: R.HOJE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS E RAZÕES ALI EXPOSTOS. AGUARDE-SE POR 30(TRINTA)
DIAS, MANIFESTAÇÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR ACERCA DO AGRAVO INTERPOSTO. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ
SUBSTITUTO
MONITÓRIA
PROC.: 201010700379
AUTOR(ES) : J C BARRETO FERTILIZANTES S/A
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
RÉU(S) : LUCIANO FERREIRA ANDRADE
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO DE FLS.26. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ SUBSTITUTO
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700390
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : ISAIAS SANTOS DA CRUZ
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/07/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700392
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO OLIVEIRA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
EXEQÜENTE(S) : CLAUDIA MARIA DE SOUZA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
EXECUTADO(S) : ORLAMAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010700393
EXEQUENTE(S) : FABIANO FREIRE DA SILVA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
EXECUTADO(S) : ORLAMAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
USUCAPIÃO
PROC.: 201010700407
REQUERENTE(S) : CREUZA FERREIRA DE AZEVEDO
ADV.: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
REQUERENTE(S) : LAFON MELO DE AZEVEDO
ADV.: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. 1 – CITEM-SE OS INTERESSADOS CERTOS E INCERTOS, BEM COMO OS CONFINANTES APONTADOS NA INICIAL, NOS MOLDES
DO ART. 942 DO CPC, PARA, QUERENDO, APRESENTAREM RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL; 2 – AINDA, INTIMEM-SE OS REPRESENTANTES DAS FAZENDA
PÚBLICA DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA CAUSA; 3 - APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700417
EXEQÜENTE(S) : DILCE MACHADO FRANÇA
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : GRECIA RODRIGUES CARVALHO FRAZAO
EXECUTADO(S) : RODRIGO REYNNER FRAZAO BERTIN
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010700418
EXEQUENTE(S) : ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : GRECIA RODRIGUES CARVALHO FRAZAO
EXECUTADO(S) : RODRIGO REYNNER FRAZAO BERTIN
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700440
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : VANILDE RODRIGUES SIQUEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 21, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
CONSOANTE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE O DETRAN, ACASO NECESSÁRIO, PARA PROCEDER A RETIRADA
DA RESTRIÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. SE FOR O CASO, CUSTAS A CARGO DA PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS ART. 26 DO
CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700451
AUTOR(ES) : M J DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 561/562),
NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 558.
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REVISÃO
PROC.: 201010700565
REQUERENTE(S) : CARLOS WAGNER MELO DA SILVA
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O
MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. DETERMINO, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS
PARTES. NESTA OPORTUNIDADE, CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA
FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15
DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. INTIME-SE.
CITE-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010700593
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DIEGO CORREA RODRIGUES
ADV.: RODRIGO LEONARDO ANDRADE ALENCAR
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE SOUZA CARVALHO
EXECUTADO(S) : ASC DISTRIBUIDORA LTDA
EXECUTADO(S) : KARINA ANDRADE AMARAL CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSULTANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, CONFORME CONSULTA EM ANEXO, VERIFICO QUE NÃO CONSTA O
PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, DIFERENTEMENTE DO QUE INFORMA A PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 230. DESTA FORMA, COMPROVE A PARTE
EXEQUENTE QUE EFETUOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS, CONFORME ALEGA ÀS FLS. 230.
REVISÃO
PROC.: 201010700625
REQUERENTE(S) : ALEX MOURA MAIA
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO ANTERIOR, ATO CONTÍNUO, OBSERVEI QUE O VALOR ATRIBUÍDO À
CAUSA NÃO CORRESPONDE AO QUE CONSTA NOS AUTOS. SENDO ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM SUCEDÂNEO NO ART. 284,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201010700639
REQUERENTE(S) : VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
REQUERIDO(S) : MARIA EUNICE SANTANA DOS SANTOS
ADV.: ELISGARDENIA SANTOS
DESPACHO....: AO IMPUGNADO POR 05 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201010700643
REQUERENTE(S) : PEDRO ELIZEU BATISTA
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV,
DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO,
HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE
PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
COBRANÇA
PROC.: 201010700644
REQUERENTE(S) : JOSE LIMA BARRETO
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DE ACORDO COM A LEI 1.060/50. CITE-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO,
CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010700645
AUTOR(ES) : LARA BEATRIZ CORREIA FERNANDES DANTAS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : COLEGIO GEO
DESPACHO....: R. HOJE POR NÃO HAVER EFEITO PRECLUSIVO SOBRE A NÃO-CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO REQUERIDA, DEIXO PARA APRECIÁ-LA
APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA POR PARTE DA REQUERIDA. NESTA OPORTUNIDADE, CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO
O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DETERMINO, A INVERSÃO DO
ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO OS REQUERIDOS ACOSTAR AOS AUTOS TODA A
DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PARA, QUERENDO,
CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 803 DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010700647
EXEQUENTE(S) : MARIA DE FATIMA RIBEIRO MESQUITA
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRAÇAS LAPA
EXECUTADO(S) : CLARA DE ASSIS UCHOA RESENDE
EXECUTADO(S) : JOHNNY CARLSON LAPA DE OLIVA
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DESPACHO....: R. HOJE. 1. CITE-SE OS EXECUTADOS PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DESCRITA NA INICIAL; 2.
NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O
RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO; 3. FIXO, CONFORME O ENTENDIMENTO DO ART. 652-A DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELA PARTE EXECUTADA EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR
DEVIDO. 4.ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA QUE NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ
REDUZIDA PELA METADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 652, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REVISÃO
PROC.: 201010700648
REQUERENTE(S) : SIDNEY DOMINGUES SIMOES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV,
DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO,
HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE
PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DESPEJO
PROC.: 201010700649
AUTOR(ES) : JORILZA PORTO MOURA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : ALEXANDRE DIAS BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. I - CONSIDERO PRESENTES OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, OU SEJA, O FUNDADO
RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL PARA O AUTOR, VEZ QUE O INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS E DEMAIS ACESSÓRIOS IMPLICA EM PREJUÍZO PARA O
AUTOR, E A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO, À VISTA DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS. ANTE O EXPOSTO,
CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A REQUERIDA DESOCUPE O IMÓVEL LOCADO, DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS. II
- CITE-SE A PARTE REQUERIDA, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 319 DO CPC, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTESTAR OU PAGAR O DÉBITO
ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, INCISO II, DA LEI 8.245/91. III - FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE EMENDA DA MORA, EM
10 DO DÉBITO, NA DATA DO PAGAMENTO. IV - CIENTIFIQUEM-SE FIADORES, SE INDICADOS. V - CONSTE DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 319
CPC. VI - NESTA OPORTUNIDADE, CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA
DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700650
EXEQÜENTE(S) : CELIO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: R . HOJE I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE
PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE
TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O
DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O
DEPÓSITO REALIZADO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010700651
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: R . HOJE I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE
PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE
TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O
DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O
DEPÓSITO REALIZADO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700652
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV,
DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO,
HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE
PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 106
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 114
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 3
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ADRIANO BERAIN ALVES -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
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ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 4
ALESSANDRA CRISTINA MOURO -> 1
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 8
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 2
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 2
ANA LUCIA DA SILVA BRITO -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 3
ANTONIO CARLOS DAMASCENO -> 2
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 3
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 3
ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA -> 1
ARTHUR MOUREIRA FONTES LIMA -> 1
ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CANTÍDIO WESTPHALEN BARROS -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CERQUEIRA JUNIOR -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 2
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DARLAN SANTOS NOBRE -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 2
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DENISE VIEIRA GONÇALVES -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DIEGO CORREA RODRIGUES -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA -> 1
EDGAR ODILON DOS SANTOS -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELISA MARA ODAS -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ELISGARDENIA SANTOS -> 2
ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 1
ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES -> 1
EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 8
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 3
FABIO SILVA RAMOS -> 2
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX -> 1
FERNANDO HENRIQUE BECHER SILVA -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS -> 1
GABRIELA SÁ CAMPOS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILMARA CALAÇA DIAS -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA -> 1
GYSELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUZA -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
ISABELLE MACHADO A DRUMMOND -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 1
JAIRO MENEZES BEZERRA -> 1
JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 2
JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JESUINO MOIOLE PEREIRA DE ABREU E SILVA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 2
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOMAR LAMARTINE BASTOS VEIGA -> 1
JOSE CLEDSON NUNES MOTA -> 1
JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 2
JOSE MARCOLINO DANTAS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
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JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOÃO ALCIDES ROCHA NUNES -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 2
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS -> 2
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 2
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 5
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR -> 2
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LISELE SANTOS GARCIA -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 3
LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCIA ALEXANDRA VALESCO SOTO -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 2
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 2
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MARLTON FONTES MOTA -> 1
MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO -> 1
MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 3
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 3
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 1
MORGANA BOTO MENEZES -> 1
NELSON PASCHOALOTTO -> 1
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 3
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
OTAVIO MATHIAS SEVERO -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 2
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 3
PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PEDRO GERMANO DE GOIS -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2
RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 3
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1
RODRIGO LEONARDO ANDRADE ALENCAR -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RODRIGO PEREIRA VASCO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 5
ROSANA DOS ANJOS SILVA -> 2
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SHEILA ANDRADE MENDONCA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
TANIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA -> 1
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 1
THAÍS SANTANA SILVEIRA -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 3
THIAGO CASAES TEIXEIRA -> 2
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS -> 1
THIAGO LISBOA MACIEL SILVA -> 2
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
VENTURA ALONSO PIRES -> 1
VIVIANE PASSOS DA COSTA -> 2
WALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
WASHLEY LIMA RAMOS -> 1
WESLEY ODEON TELES DOS SANTOS -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 3
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
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8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/6/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199910802445
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU SA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO ADALBERTO LACERDA E EUGENIA DE ALMEIDA LACERDA
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 199910802445 EM RAZÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS, PROCESSO Nº. 201010800551, E SOBRETUDO,
DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0182/2010, A HASTA PÚBLICA RETRO DESIGNADA FOI CANCELADA,
DEVENDO O PRESENTE FEITO EXECUTÓRIO PERMANECER SUSPENSO ATÉ ULTERIOR DECISÃO. PRESTO AS INFORMAÇÕES DO MANDAMUS, ATRAVÉS
DE OFÍCIO DIRIGIDO À RELATORIA, REGISTRADO SOB O Nº 317. I. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510800014
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : PRUDENTE FILHO & CIA LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO CALDAS PRUDENTE
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS CALDAS PRUDENTE
DESPACHO....: POR CONSEGUINTE, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, DANDO-SE PROSSEGUIMENTO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
ALERTANDO AS PARTES A RESPEITO DA DECISÃO DE FL.258 QUE DIRECIONOU A EXECUÇÃO UNICAMENTE CONTRA OS DEVEDORES PESSOAS
FÍSICAS, SUSPENDENDO O FEITO EM RELAÇÃO À MASSA FALIDA ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE PARA DAR O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL AO
FEITO EM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS JOSÉ ROBERTO CALDAS PRUDENTE E ANTÔNIO CARLOS CALDAS PRUDENTE. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800220
EXEQUENTE(S) : GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: ROSILENA FREITAS
ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
ADV.: EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES
EXECUTADO(S) : FEPKIT COM IND SERVIÇOS DE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO L
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 685-C DO CPC, NÃO TENDO HAVIDO ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA E NEM ADJUDICAÇÃO DOS
PBENS PENHORADOS, AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DESTES POR INICIATIVA DO EXEQUENTE, FIXANDO-SE O PRAZO DE 30 DIAS PARA
EFETIVAÇÃO DA ALIENAÇÃO, POR VALOR NÃO INFERIOR A 80 DO VALOR DA AVALIAÇÃO, DEVENDO-SE SE DAR PUBLICIDADE AO ATO ATRAVÉS DE UMA
PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO LOCAL E ATRAVÉS DE RÁDIOS LOCAIS, A CRITÉRIO DO EXEQUENTE. O PAGAMENTO DEVERÁ SER
EFETUADO A VISTA. EM, 18/06/2010
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PROC.: 200810800789
NUNCIANTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
NUNCIADO(S) : NORCON - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS.523/526.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910801032
REQUERENTE(S) : ASEGTAXI - ASSOCIAÇÃO DE SEGURO E AMPARO AOS TAXISTAS E TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : JOSE GENIVAL DOS SANTOS ( GS DIESEL COMERCIO DE PEÇAS)
REQUERIDO(S) : CELIO ANTONIO PEREIRA DE LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801032 CONCEDO A SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE, DE LOGO, O REQUERENTE, ATRAVÉS DE
CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO
DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910801110
REQUERENTE(S) : ARTEGÊNIO LOUREIRO LIMA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : NEYLA NOELY DOS REIS LIMA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : NEYDEMAR LOUREIRO DOS REIS LIMA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : ARNALDO SERGIO DOS REIS NETO
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERIDO(S) : LIBERTY SEGUROS
ADV.: MARTA LARRABURE MEIRELLES
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : ALLANA CAROLINE VALENTINO SILVEIRA
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/07/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
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RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910801353
REQUERENTE(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : ITAPÉ TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
SENTENÇA....: NO TOCANTE AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM RAZÃO DE NÃO CONTER PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL, POSTO SER
EXATAMENTE O MESMO PEDIDO DA TUTELA DEFINITIVA ORA APRECIADA, INDEFIRO-O, COM BASE NO ART.273 DO CPC. ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, APENAS PARA DECLARAR RESOLVIDO O CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA,
CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 27 DE NOVEMBRO DE 2008. POR FIM, CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE RÉ, CONDENO A
AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS MOLDES DO
ART.20,§4º E 21 PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. P.R.I. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910801395
EMBARGANTE(S) : NAIDSON DE SOUZA SUZART NETO
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
EMBARGANTE(S) : JOAO PAULO SUZART SALDANHA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
EMBARGANTE(S) : DENISE VIEIRA REGIS SALDANHA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
EMBARGANTE(S) : AUTOBELLI COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
SENTENÇA....: URGE AINDA SALIENTAR QUE A SUSPENSÃO DO PROCESSO SE DEU EM VIRTUDE PEDIDO DA PRÓPRIA PARTE AUTORA E,
ULTRAPASSADO O PRAZO CONCEDIDO NÃO PROMOVEU O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERO INTIMADA PESSOALMENTE
A PARTE AUTORA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 267, III, E 598, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO
AUTOR, OBSERVADA A GRATUIDADE, SE HOUVER SIDO DEFERIDA. P.R.I. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800049
EXEQÜENTE(S) : GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO DIBENS S/A
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 159/160. QUANTO AO CRÉDITO REMANESCENTE INFORMADO ÀS FLS. 144/5, PROCEDA-SE AO BLOQUEIO
VIA BACENJUD. EM, 18/06/2010
REVISÃO
PROC.: 201010800162
REQUERENTE(S) : MARCIO SILVA DOS SANTOS
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, INDEFERINDO A TUTELA
ANTECIPADA PLEITEADA, APLICAR A TAXA MÉDIA DE MERCADO, QUE À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ERA DE 2,15 AO MÊS E 29,15 AO ANO,
EXPURGAR A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, INCIDINDO, DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, JUROS DE MORA DE 1, E MULTA CONTRATUAL
DE 2. ELABORADOS OS CÁLCULOS, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES
PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A CITAÇÃO ATÉ O
EFETIVO PAGAMENTO. TENDO A PARTE AUTORA DECAÍDO EM PARTE MÍNIMA DO SEU PEDIDO, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), OBSERVADO O DISPOSTO
NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 15/06/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010800203
REQUERENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO GONÇALVES LOIOLA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : AUREA VITOR PAIZANTE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : NORMELIA MATOS SOARES MORAIS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO ARAUJO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : DIANA MOURA DE BRITTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : UBIRATAN ALVES MENDES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE RODRIGUES DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : RAMALHO MEDEIROS DA COSTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO DE MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : DOGIVAL SILVA SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ
ADV.: MARIANA SANTIAGO DE SÁ
ADV.: FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA
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DESPACHO....: HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE A NORMÉLIA MATOS SOARES MORAIS ERA CASADA COM O FALECIDO PAULO PEREIRA DE MORAIS E
QUE ESTE DEIXOU FILHOS. SENDO ASSIM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA
EMENDAR O PÓLO ATIVO DA DEMANDA, PROVIDENCIANDO A HABILITAÇÃO AOS AUTOS DOS FILHOS HERDEIROS DO DE CUJUS, OU DOCUMENTO DE
RENÚNCIA, OU MESMO COMPROVANTE DE SER A SRA. NORMÉLIA INVENTARIANTE, CASO EXISTENTE INVENTÁRIO AINDA EM CURSO. PRAZO DE 10
DIAS. EM, 18/06/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO V
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800218
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : JOSEBEL SILVEIRA DO NASCIMENTO
ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/07/2010, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800352
EXEQÜENTE(S) : TELMA MARIA LEITE MELO FREIRE
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC S A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800352 EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NO VALOR DE R$ 107,25 (CENTO E SETE REAIS E VINTE E CINCO
CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, A SER CUMPRIDO NO CAIXA DE QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA DO EXECUTADO. ARACAJU,
16/06/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201010800506
AUTOR(ES) : GLICIA CRISTINA LIMA SANTANA DIAS MOREIRA
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
RÉU(S) : PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/07/2010, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EMBARGOS
PROC.: 201010800551
EMBARGANTE(S) : EDILA ROSA CARDOSO DE OLIVEIRA
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
EMBARGANTE(S) : CARLOS IVAMIR FROES SEROA DE OLIVEIRA
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU SA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800551 OBSERVANDO QUE A PARTE EMBARGADA JÁ POSSUI PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, RETIFICO O
DESPACHO RETRO TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR SUA CITAÇÃO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1050, § 3º
DO CPC C/C ART. 1053 DO CPC. I. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010800558
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : MOACIR DA SILVA JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE FLS.18V.
MONITÓRIA
PROC.: 201010800597
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
RÉU(S) : RAIMUNDO DA SILVA GUIMARAES
ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ
ADV.: TEREZINHA PACHECO FEDERICO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, PRELIMINARES E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 12/15, NO PRAZO DE
10 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010800709
REQUERENTE(S) : ELAENE MARISA MELO SARAIVA
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
REQUERIDO(S) : PONTO FRIO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/07/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800721
REQUERENTE(S) : LENILTON DOS SANTOS REIS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : IBI CARD
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/07/2010, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Página 161 de 664
PROC.: 201010800779
EXEQÜENTE(S) : KRAMMER ARAUJO KODEL
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : PETROBRAS - PETROLEO BRASIELIRO S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERIDO/EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO
EXARADA ÀS FLS. 121/132, HAJA VISTA QUE FORA MANTIDA PELOS ÓRGÃOS AD QUEM, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00
(DOIS MIL REAIS), NOS MOLDES DO ART. 461, §5º DO CPC. ARACAJU, 17/06/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 20
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 4
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 1
ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 1
EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FELIPE GOMES ROCHA -> 4
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 3
JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 4
LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 2
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIANA SANTIAGO DE SÁ -> 1
MARTA LARRABURE MEIRELLES -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 10
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSILENA FREITAS -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA -> 1
TEREZINHA PACHECO FEDERICO -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 2
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/6/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200110900687
EXEQUENTE(S) : JOSE GARCIA DE SANTANA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
EXECUTADO(S) : OLGA MILSTEIN SILVA HOLT
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 267, III, PARÁGRAFO 1º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS
PELO EXEQUENTE. P. R. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200310900150
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
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REQUERIDO(S) : EDY CARLOS DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: SENDO O REQUERIDO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, NOMEIO O BEL. ANÍBAL JOSÉ LEITE DA
SILVA MONTEIRO, OAB Nº 5165/SE PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO, COM HONORÁRIOS A SEREM ARCADOS PELO ESTADO, DIANTE DA
AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PESSOALMENTE A FIM DE INFORMAR SE ACEITA O
MUNUS PÚBLICO. FIXO, DE LOGO A TÍTULO DE HONORÁRIOS A SER ARCADOS PELO ESTADO, O CORRESPONDENTE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA O
CASO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO OU CONTRA-RAZÕES.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 200310900253
EXEQUENTE(S) : VIACAO SENHOR DO BOMFIM
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXEQUENTE(S) : JOAQUIM ERNESTO PALHARES
EXECUTADO(S) : BANESE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE INFORMAR SOBRE O TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO INTERPOSTO PERANTE O STJ.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310900772
EXEQUENTE(S) : MANOEL VIEIRA DO NASCIMENTO
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA TEODORA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
EXECUTADO(S) : ANDRELINO FERNANDES DOS SANTOS
ADV.: SAMIRA DOS SANTOS DAUD
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DA
EXECUÇÃO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200410900206
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO MORADA DA PRAIA II
ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE JORGE DA SILVEIRA MATOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO
PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410900742
EXEQUENTE(S) : JANIERE GOMES CORREIA SANTOS
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 501.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510900020
EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MILA TURISMO LTDA
ADV.: JOSE CORREA NUNES FILHO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: EM CONSULTA AO SCP OBSERVEI QUE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO A FIM DE
SUSTAR A DECISÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO MESMO. DESTA FORMA, AGUARDE-SE O
JULGAMENTO DO AGRAVO ANOTANDO-SE JUNTO AO SISTEMA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900462
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : TECIDOS BARRETO LTDA
ADV.: ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
EXECUTADO(S) : REGINA AUGUSTA BARRETO PAIXAO
EXECUTADO(S) : WILMA ALVES PEREIRA
EXECUTADO(S) : ATHENAS ESPORTES LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC... BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A , JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONTRA A DECISÃO DE FLS. 145/146 PROFERIDA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO MOVIDA POR TECIDOS BARRETO LTDA E OUTROS, ALEGANDO QUE A
DECISÃO EMBARGADA É CONTRADITÓRIA, PUGNANDO NO SENTIDO DE QUE SEJAM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS. O CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL NO SEU ART. 535 DIZ QUE “CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE
OU CONTRADIÇÃO, FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL”. NÃO VISLUMBRO, NA DECISÃO ORA
EMBARGADA, QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INTERPOSTOS, MANTENDO A DECISÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900486
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: GILBERTO ROBERTO DE LIMA JUNIOR
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : CONCEIÇAO DE MARIA C DE MENDONÇA SANDES
SENTENÇA....: (...)PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: HOMOLOGO O ACORDO ORA FIRMADO, POR SENTENÇA, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS
LEGAIS FEITOS E EM CONSEGUINTE DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PUBLICADO E INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA.
REGISTRE-SE.
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ANULATÓRIA
PROC.: 200710900079
REQUERENTE(S) : MERCANTIL TEK LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: DIANTE DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE QUE INFORME SE TEM INTERESSE NA
PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, EFETUANDO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM CASO POSITIVO, BEM COMO APRESENTANDO OS
DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900522
EXEQUENTE(S) : NOSSA ESCOLA II LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
EXECUTADO(S) : JOSE CEZAR RODRIGUES DO NASCIMENTO CPF 200718765-53
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710900611
REQUERENTE(S) : COMERCIAL E AVICOLA ASA BRANCA LTDA
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 318/319, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900291
EXEQÜENTE(S) : FRAGA & FRAGA COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : VALDIR GONZAGA DA CRUZ
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO
PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA NO PRAZO ACIMA MENCIONADO SERÁ ENTENDIDO COMO ABANDONO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900410
EXEQÜENTE(S) : BANCO BILBAO VIZCAYA SA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : MC COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO
PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900419
EXEQÜENTE(S) : JAIRO SANTOS OLIVEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO(S) : VERA LUCIA BARROS DO NASCIMENTO
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 289.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900660
EXEQÜENTE(S) : TERESA CRISTINA PEREIRA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
EXECUTADO(S) : JOSE IBANES DIAS GUIMARAES
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 36.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810900730
REQUERENTE(S) : JOSE RONY SILVA ALMEIDA
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
REQUERENTE(S) : ROGERIO FERREIRA DA SILVA
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSÃO GENTIL BARBOSA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM AUDIÊNCIA. ANOTE-SE JUNTO AO SISTEMA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA FINS DE
COMPOSIÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810901017
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDO CARDOSO DO CARMO JUNIOR
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
REQUERIDO(S) : JAIR VIEIRA ALVES
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
REVISÃO
PROC.: 200810901018
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DE JESUS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
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REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, PARA DETERMINAR: A RETIRADA DA
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, SUBSTITUINDO-A PELA PERIODICIDADE ANUAL; A EXTIRPAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
EVENTUALMENTE INCIDENTE; A FIXAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS NO PATAMAR DE 1 A.M. FICAM MANTIDAS AS DEMAIS PREVISÕES ESTABELECIDAS
NO CONTRATO EM TELA. DEVERÁ SER RECALCULADA A PARTE DO DÉBITO JÁ PAGA PELO AUTOR, A FIM DE SE APURAR EVENTUAL PAGAMENTO A
MAIOR EFETUADO, AUTORIZANDO-SE A COMPENSAÇÃO DO SALDO APURADO EM SEU FAVOR COM A QUANTIA AINDA DEVIDA AO DEMANDADO.
CONSIDERANDO QUE FOI ALTERADA CLÁUSULA INCIDENTE DURANTE O PERÍODO DE CUMPRIMENTO NATURAL DO CONTRATO (COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA), FICA DESCARACTERIZADA A MORA (ORIENTAÇÃO 02, RESP 1.061530/RS, SUPRA). EM VIRTUDE DA ILIQUIDEZ DO JULGADO, DEVERÁ
ELE SER ALVO DA RESPECTIVA LIQUIDAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO EFETIVADOS OS PARÂMETROS VEICULADOS SUPRA. TENDO EM VISTA A
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DAS PARTES, CONDENO-AS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS
EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A APLICAÇÃO DA SÚMULA 306, DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901124
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ANA CARLA SILVA CAHVES
DESPACHO....: DIANTE DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ELEVADO À CATEGORIA DE DIREITO FUNDAMENTAL PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTE JUÍZO TEM ENTENDIDO PELO NÃO ACOLHIMENTO DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
PELO QUE, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 82. CONTUDO, CONCEDO A EXEQUENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA DILIGENCIAR DE FORMA EFETIVA
PARA O ANDAMENTO NORMAL DO FEITO.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200810901248
REQUERENTE(S) : ILMA ALMEIDA DA SILVEIRA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERENTE(S) : LUCIANA ALMEIDA DA SILVEIRA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERIDO(S) : SAGA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA DELAS,
INICIANDO-SE PARA A AUTORA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO E PARA A REQUERIDA NO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO ÀQUELA.
EXPEÇA-SE LAVARÁ EM FAVOR DO PERITO NOMEADO PARA FINS DE LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810901371
REQUERENTE(S) : VIOLETA POLLYANA DE CARVALHO SILVEIRA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: ELIELTON GOIS ANDRADE
ADV.: PAULO EMIDIO SILVA NETO
REQUERIDO(S) : LOJAS AMERICANAS S/A
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
ADV.: FERNANDA CAMPOS COSTA
ADV.: PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900170
EXEQUENTE(S) : ARNOBIO SILVA & CIA
ADV.: FERNANDA TENORIO RIBEIRO MACHADO
ADV.: LUIZ JOSÉ GREGORIO SILVA
EXECUTADO(S) : AGRO FLORESTAL CONFIANÇA LTDA
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SOBRE O OFERECIMENTO DE EMBARGOS. EM CASO NEGATIVO, SENDO O RÉU REVEL CITADO POR EDITAL,
NOMEIO O BEL. ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO, OAB Nº 5165/SE PARA ATUAR COMO CURADOR ESPECIAL, COM HONORÁRIOS A SEREM
ARCADOS PELO ESTADO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PESSOALMENTE A
FIM DE INFORMAR SE ACEITA O MUNUS PÚBLICO. FIXO, DE LOGO A TÍTULO DE HONORÁRIOS A SER ARCADOS PELO ESTADO, O CORRESPONDENTE
UM SALÁRIO MÍNIMO OS HONORÁRIOS PARA PROSSEGUIR NO FEITO COM A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS E MAIS 01 SALÁRIO MÍNIMO OS
HONORÁRIOS EM RAZÃO DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA, SE EFETIVAMENTE REALIZADA E
CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO COM A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, INCLUSIVE, E 50 DO SALÁRIO MÍNIMO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO CASO A MESMA NÃO SE EFETIVE TOTALMENTE OU NÃO SE REALIZE POR CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO DECORRAM DE ATO DA AUTORA.
ARBITRO AINDA, UM SALÁRIO MÍNIMO PARA O CASO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO OU CONTRA-RAZÕES.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900233
REQUERENTE(S) : OSVALDO LIRIO DA SILVA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL
REQUERIDO(S) : REAL ALAGOAS VIAÇAO LTDA
ADV.: ROGÉRIO SOARES COTA
ADV.: FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES
ADV.: AFONSO CARVALHO DE OLIVA
REQUERIDO(S) : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/07/2010, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910900314
REQUERENTE(S) : AIRES LAZARO OLIVEIRA DUARTE
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
REQUERIDO(S) : UNIBANCO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/07/2010, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
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REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200910900317
REQUERENTE(S) : CLEIDE SELMA DOS SANTOS XISTO
ADV.: IGÉSIA ROCHA BARRETO
ADV.: AIANA CERQUEIRA FITERMAN
ADV.: DANIELA FREITAS BARRETO
REQUERIDO(S) : MARIA ANTONIA DE ARAUJO AZEVEDO
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE DE ARAÚJO AZEVEDO
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
REQUERIDO(S) : THEODULO DE ARAÚJO AZEVEDO
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC, CONDENANDO A
AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), NOS
TERMOS DO ARTIGO 20, §4º, DO CPC, SUSPENDENDO, TODAVIA, A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, POR SER A SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA .SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.” NADA MAIS HAVENDO A
CONSTAR DÁ POR ENCERRADA A PRESENTE AUDIÊNCIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900388
EXEQÜENTE(S) : ANDRE LUIZ AMPARO DE ALMEIDA
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: DIANTE DO INFORMADO NO OFÍCIO DE FLS. 164, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE EFETUAR OS ATOS NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO
DO FEITO NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900402
EXEQÜENTE(S) : MARIA MAGNOLIA DE OLIVEIRA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXECUTADO(S) : BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO CONFORME DETERMINADO NA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 71. ANOTE-SE A
PETIÇÃO DE FLS. 76/77 COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INFORME-SE A 11ª VARA CÍVEL SOBRE A INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DA
EXEQUENTE ANTE O ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO.
REVISÃO
PROC.: 200910900481
REQUERENTE(S) : RUBENS OLIVEIRA LEMOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
REVISÃO
PROC.: 200910900518
REQUERENTE(S) : ALBERTINA DA SILVA SANTOS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 121 E 131 E DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200910900558
REQUERENTE(S) : JAMES DE OLIVEIRA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S.A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 243/249.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900744
AUTOR(ES) : HEVERSON SANTOS SEBASTIÃO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
RÉU(S) : BANCO HSBC
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910900813
AUTOR(ES) : ADRIANO OLIVEIRA PEREIRA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
RÉU(S) : SINTRA - SINDICATO DOS TRAB. EM TRANSPORTES RODOV. DE ARACAJU/SE
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
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DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/07/2010, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200910900878
REQUERENTE(S) : GILVAN DA SILVA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 85 E DOCUMENTOS ACOSTADOS,, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910900880
REQUERENTE(S) : JOSE ADIVAN TENORIO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 115 E DOCUMENTOS ACOSTADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900890
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ANDRE CALASANS DE ALMEIDA JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 33V.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910900916
REQUERENTE(S) : GILVANA RIBEIRO DA FONSECA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: EXPEDIDA GUIA DE CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS). AGUARDANDO A PARTE AUTORA PARA
PAGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910901139
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE JOAQUIM DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 31V, ESCLARECENDO INCLUSIVE SOBRE A EXISTÊNCIA DE IDÊNTICA
MEDIDA JUNTO A 13ª VARA CÍVEL.
EMBARGOS
PROC.: 200910901178
EMBARGANTE(S) : NORTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
EMBARGADO(S) : E & S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
DESPACHO....: MANTENHO O DESPACHO IRRECORRIDO DE FLS. 13. CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO.
REVISÃO
PROC.: 200910901232
REQUERENTE(S) : MARCOS PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO MENDONÇA NUNES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE MANIFESTAR SUA
ANUÊNCIA OU DISCORDÂNCIA AO REFERIDO PEDIDO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910901279
REQUERENTE(S) : ARLEIDE DE JESUS GOIS ME
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
REQUERIDO(S) : RAFAEL DE FREITAS MOTA LOMES
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE INFORMAR O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901300
EXEQÜENTE(S) : ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : CLAUDIA MARA SENK
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. ANA SIMEI TEIXEIRA NERY, QUALIFICADO ANTERIORMENTE, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA EM FACE DE CLAÚDIA MARA SENK, TENDO AS PARTES CHEGADO A UMA COMPOSIÇÃO CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 40. O
ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS, ACASO EXISTENTES,
PELAS PARTES. P.R.I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910901362
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AUTOR(ES) : ABILIO MORAIS DOS SANTOS FILHO
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
AUTOR(ES) : ABILIO MORAIS DOS SANTOS FILHO ME
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
RÉU(S) : MERCURIO IMOBILIÁRIA LTDA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A SUA PRETENSÃO EM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901372
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : VALCRIDES CRUZ
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO
REQUERENTE ÀS FLS. 102/103.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910901373
REQUERENTE(S) : AUSIREMA SOARES VIANA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(S) : PETROS - PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/07/2010, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200910901382
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA SOUZA BARROSO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE RENILSON DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE CLAUDIO FONTES CORREIA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : EVERALDO PRATA DE ARAUJO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOAO BOSCO COSTA DE SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ULISSES GUEDES MELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO TAVARES CORDEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : NAPOLEAO DE QUEIROZ CAMARA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 200910901420
EMBARGANTE(S) : DAYSIANE FANTIM DA PAIXAO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EMBARGADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/07/2010, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910901437
REQUERENTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
REQUERIDO(S) : TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERIDO A FIM DE OFERECER CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO
O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS
E CAUTELAS DE ESTILO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010900001
AUTOR(ES) : MARIA RITA DE MELO
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ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 294/301.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010900039
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : EXPRESSO LINHA VERDE DE VIAÇAO LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 24.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900069
EXEQÜENTE(S) : MARIA MARGARIDA BISERRA
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : IZALI BIZERRA LEMOS GUIDO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
EXECUTADO(S) : LIBERTY PAULISTA SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. IZALI BIZERRA LEMOS GUIDO E MARIA MARGARIDA BISERRA, ALHURES QUALIFICADO, AJUIZARAM O PRESENTE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE LIBERTY PAULISTA SEGUROS, TENDO SIDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FULCRO NO ART. 794 INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO,
DEVENDO SER ANOTADO SEU ENCERRAMENTO NO SCP. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO EXECUTADO, DEVENDO SER EXPEDIDA AO MESMO
CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DAS EXEQUENTES PARA
LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010900160
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : DILMA MATOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HSBC BANK BRASIL S.A – BANCO MÚLTIPLO, QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO EM FACE DE DILMA MATOS SANTOS, PUGNANDO PELO JULGAMENTO PROCEDENTE DO PEDIDO. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA
PETIÇÃO DE FLS. 24 O AUTOR REQUEREU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE
FLS. 24, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900202
EXEQUENTE(S) : EDSON GIL DOS SANTOS
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
EXECUTADO(S) : CASAS PERNAMBUCANAS
ADV.: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO
DESPACHO....: VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE INTIMADA A EXECUTADA NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC ESSA VEIO A APRESENTAR IMPUGNAÇÃO
SEM CONTUDO GARANTIR O JUÍZO CONFORME DETERMINADO NO § 1º DO MESMO ARTIGO SEGUNDO O QUAL O EXECUTADO PODERÁ OFERECER
IMPUGNAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. INTIME-SE A EXECUTADA PARA GARANTIR O JUÍZO, NO PRAZO
DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900268
EXEQÜENTE(S) : JUCILEIDE ALVES DA SILVA
ADV.: ANDRE HORA MELO
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. JUCILEIDE ALVES DA SILVA, QUALIFICADA ANTERIORMENTE, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM
FACE DE BANCO GE CAPITAL S/A, TENDO AS PARTES CHEGADO A UMA COMPOSIÇÃO CONFORME PETIÇÃO DE ACORDO DE FLS. 102/103. O ACORDO
EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGANDO O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELA REQUERENTE, DEVENDO, EM SENDO O CASO, SER EXPEDIDA À MESMA CARTA
DE INTIMAÇÃO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 201010900279
REQUERENTE(S) : JANIERE GOMES CORREIA SANTOS
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 43/45 ATUANDO-A EM APARTADO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE
A MESMA DE IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA. APÓS, INTIME-SE A IMPUGNADA, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A MESMA
NO PRAZO DE LEI. NESTES AUTOS INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE DIGAM SE EXISTE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA,
ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 201010900334
EMBARGANTE(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/07/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
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CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201010900389
REQUERENTE(S) : ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900400
EXEQUENTE(S) : JT EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ANTÔNIO JÚLIO MONTEIRO VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : DIVALDO ANDRADE VIANA
DESPACHO....: DIANTE DA DESISTÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APRESENTADO PELA PARTE EXEQUENTE, HOMOLOGO O ACORDO
FORMULADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900412
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAULEASING ARREDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 206V. NO QUE CONCERNE A EXTINÇÃO DO FEITO DE Nº 200910900222, EM
RAZÃO DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA , ENTENDO QUE TAL PLEITO DEVE SER DISCUTIDO NO RESPECTIVO PROCESSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900453
EXEQÜENTE(S) : CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE MELO FILHO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: MARCELA GAMA DE SOUZA
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS O CNPJ DO EXECUTADO PARA FINS DE ANÁLISE DO PLEITO DE FLS. 06.
COBRANÇA
PROC.: 201010900465
REQUERENTE(S) : GIRLEIDE DOS SANTOS MELO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
REQUERIDO(S) : FERNASEG SEGUROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/07/2010, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900477
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO MESSMORE COELHO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXEQÜENTE(S) : ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO HONDA S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO E RAIMUNDO MESSMORE COELHO, ALHURES QUALIFICADOS, AJUIZARAM O
PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE BANCO HONRA S/A, TENDO SIDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FULCRO NO ART. 794 INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO,
DEVENDO SER ANOTADO SEU ENCERRAMENTO NO SCP. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO EXECUTADO, DEVENDO SER EXPEDIDA AO MESMO
CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900480
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS O CNPJ DO EXECUTADO PARA FINS DE ANÁLISE DO PLEITO DE FLS. 10/11.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900526
REQUERENTE(S) : JOSE FARIAS SANTOS
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/07/2010, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201010900560
REQUERENTE(S) : NIVALDO GOMES DA CRUZ
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ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA NA FORMA MENCIONADA. CITE-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PROCEDA A ESCRIVANIA AO DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 36/58 POR SE TRATAR DA CONTRA-FÉ, BEM COMO A
RETIFICAÇÃO NA CAPA DOS AUTOS, DEVENDO SER ANOTADO NO SCP O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. INTIME-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010900576
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES DOS SANTOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/07/2010, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900643
REQUERENTE(S) : MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: JAIME AUGUSTO F. C. MARQUES
REQUERIDO(S) : LOCALIZA RENT A CAR S/A
REQUERIDO(S) : CARLOS EUGENIO SAMPAIO RAMOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/07/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201010900655
REQUERENTE(S) : ANA CAROLINA SANTOS SILVA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/07/2010, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010900682
AUTOR(ES) : ANTENOGENES LIMA DOS SANTOS
ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA
AUTOR(ES) : ILMA BRITO LIMA
ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA
RÉU(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: CITEM-SE OS REQUERIDOS, NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. DEIXO PARA ANALISAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. PROCEDA A ESCRIVANIA A ANOTAÇÃO
DO 2º REQUERIDO NA CAPA DOS AUTOS. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900688
EXEQÜENTE(S) : SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXEQÜENTE(S) : ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO EM
SUCUMBÊNCIA, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900689
EXEQÜENTE(S) : EDUARDO DE JESUS CUNHA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO,
SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900703
EXEQÜENTE(S) : GETULIO SAVIO SOBRAL NETO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXEQÜENTE(S) : HANS WEBERLING SOARES
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
EXECUTADO(S) : BANCO BMC
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS O VALOR DA CONDENAÇÃO,
ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
TOTAL DE DESPACHOS : 63
TOTAL DE SENTENÇAS : 9
TOTAL DE PROCESSOS : 72
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
AFONSO CARVALHO DE OLIVA -> 1
AIANA CERQUEIRA FITERMAN -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
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ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 3
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDRE HORA MELO -> 1
ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTÔNIO JÚLIO MONTEIRO VASCONCELOS -> 1
ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 1
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 5
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 3
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 2
DANIELA FREITAS BARRETO -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
ELIELTON GOIS ANDRADE -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 2
ELISA MARA ODAS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 9
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
FERNANDA CAMPOS COSTA -> 1
FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES -> 1
FERNANDA TENORIO RIBEIRO MACHADO -> 1
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL -> 1
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GERALDO SOARES DIAS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO ROBERTO DE LIMA JUNIOR -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HANS WEBERLING SOARES -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
IGÉSIA ROCHA BARRETO -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1
JAIME AUGUSTO F. C. MARQUES -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE CORREA NUNES FILHO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 2
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA -> 2
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 4
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 3
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LINDINETE DE JESUS BEZERRA -> 2
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 3
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
LUIZ JOSÉ GREGORIO SILVA -> 1
LUIZ MACHADO BISNETO -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MARCELA GAMA DE SOUZA -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO MELLO CASADO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS -> 1
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MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 2
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 10
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS -> 1
PAULO EMIDIO SILVA NETO -> 1
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 2
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO MENDONÇA NUNES -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RODRIGO TORRES CAMPOS -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROGÉRIO SOARES COTA -> 1
SAMIRA DOS SANTOS DAUD -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
TICIANA BISPO CRUZ -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 2
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 19/6/2010
DIVERSA
PROC.: 200510900419
REQUERENTE(S) : ERLON FEITOSA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR O DEVEDOR PARA DAR CUMPRIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NOS PRESENTES AUTOS, TRAZENDO AOS AUTOS OS
DOCUMENTOS INDICADOS PELA PARTE CREDORA ÀS FLS. 216/217, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/6/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200011000268
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : EMPRESA SAO CARLOS LTDA
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
EXECUTADO(S) : MARIA ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA
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DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE APÓS O DEFERIMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA
EMPRESA REQUERIDA, O SÓCIO JOSÉ ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA NÃO FOI CITADO, CONFORME INFORMAÇÃO CONTIDA NO AR DE FLS. 211.
ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011000609
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE ALAGOAS
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: CRISTIANE SOUZA TORRES
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA INAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 32880692/000
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA INFORMAR O CNPJ DA PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS,
A FIM ATENDER O SOLICITADO PELO BANESE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411000189
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
EXECUTADO(S) : GILBERTO CASTRO
ADV.: SYLVIA OLIVEIRA CHAGAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM O ADVOGADO PAULO CÉSAR FERNANDES, DESDE O DIA 20.04.2010,
SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200411000331
EXEQUENTE(S) : ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
EXECUTADO(S) : JOSE FERREIRA DE JESUS
ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO INTERESSE NOS BENS CONSTRITADOS ÀS FLS. 13, OBSERVANDO O
PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. I.
NULIDADE DE ATO JURÍDICO
PROC.: 200511000505
REQUERENTE(S) : ELIVANIA BRITO SANTOS
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DAS DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS
EXECUÇÃO
PROC.: 200611000772
EXEQUENTE(S) : DANIEL LOPES DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : HELOIZA REZENDE DE MACHADO
ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : LECIO DOS ANJOS BOURBON
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
EXECUTADO(S) : ANTONIO FRANCO CABRAL
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
EXECUTADO(S) : MARLUCIO DE ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
EXECUTADO(S) : JOSE JOB DE CARVALHO FILHO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO E APÓS, ARQUIVE-SE. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000029
REQUERENTE(S) : LUIZ CESAR FRANÇA GUIMARAES
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : FINASA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
ADV.: LEÍZIO MACHADO DANTAS
DESPACHO....: NTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA TER CIÊNCIA QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO,
DESARQUIVADOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000427
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ADONTINA MARCOS FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO, PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO DESTA 10ª VARA CÍVEL, A FIM DE
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.
MONITÓRIA
PROC.: 200811000609
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : HAMILTA ALVES DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA TER CIÊNCIA QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO,
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DESARQUIVADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000779
EXEQÜENTE(S) : DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : MANOEL CORREIA DE PAULA JUNIOR
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA
DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811001086
REQUERENTE(S) : SERIGY VEICULOS LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MARCOS PAULO COSTA DA SILVA
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 06/09/2010, ÀS 08:00 HORAS NO LOCAL COSTUMEIRO. PROV. LEGAIS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811001142
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : DANIEL DO NASCIMENTO JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.
62.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911000052
REQUERENTE(S) : KING MAQUINAS & IRRIGACOES LTDA
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ARACELE LIMA COSTA
ADV.: DANILO LABUSSIÈRE SUFFREDINI
ADV.: JOÃO HAGENBECK PARIZZI
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS. NÃO HAVENDO INTERESSE PARA FINS DE CONCILIAÇÃO, PASSO À ANÁLISE DAS QUESTÕES PROCESSUAIS
PENDENTES. O PROCESSO SE ENCONTRA EM ORDEM, NÃO HAVENDO NULIDADES A DECLARAR NEM IRREGULARIDADES PARA SANAR. DEFIRO AS
PROVAS REQUERIDAS, EM OBSERVÂNCIA DO QUE DISPÕE O ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESIGNO O DIA 08/09/2010, ÀS 08 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES,
NA PESSOA DE QUEM LEGALMENTE AS REPRESENTA, A FIM DE VIREM PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. DEMAIS AS
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000089
EXEQÜENTE(S) : LUCAS BATISTA DE CASTRO
ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
EXECUTADO(S) : ROQUE SANTOS DE BRITO
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. I.
DESPEJO
PROC.: 200911000217
AUTOR(ES) : FATIMA AZEVEDO SOUZA
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
RÉU(S) : CARLOS MAGNO DO ESPÍRITO SANTO
RÉU(S) : INCA - INSTITUTO CANARINHOS DE ARACAJU LTDA ME
RÉU(S) : SARA MARCELO DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO
RÉU(S) : CARLOS MAGNO DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 68/69 E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS, ACASO
REQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. TRANSITADO EM JULGADO, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E
ARQUIVE-SE. P.R.I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911000226
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : SAMUEL ALVES
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 48. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000418
REQUERENTE(S) : MONICQUE RAPHAELLE IMBASSAHY SANTOS PEREIRA
ADV.: WYLNER CARDOSO VIANA
REQUERIDO(S) : AVON COSMETICO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA PROVIDENCIAR, JUNTO A SEU CONSTITUINTE, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
FINAIS, CONFORME SENTENÇA TRÂNSITA EM JULGADO E PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 24/2008.
COBRANÇA
PROC.: 200911000419
REQUERENTE(S) : JOSE GILBERTO PRADO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO PRADO ANDRADE
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ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : DENYR BRANDAO DE CARVALHO MELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : NEVILTON BARRETO SOCORRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : ODAIR FONTES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : ANA ANGELICA DO NASCIMENTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : EDINOI RODRIGUES BRITO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : INACIO JOSE DE MENEZES PORTUGAL
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : MARIA LOURDES CARDOSO MOREIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DE MENDONÇA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERIDO(S) : SERGUS-INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE
ADV.: MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: ERIKA CASSINELLI PALMA
SENTENÇA....: POR TAL RAZÃO APLICÁVEL A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALORES DEVIDOS ATRAVÉS DO ÍNDICE INPC A PARTIR DA DATA EM
QUE DEVERIAM SER EFETUADOS OS PAGAMENTOS DAS PARCELAS. DEVIDOS AINDA JUROS MORATÓRIOS DE 1 COM INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA
DA CITAÇÃO, CONFORME DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: “O TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS, EM SE TRATANDO DE
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL, É A DATA DA CITAÇÃO (ART. 405 DO CC). (RESP. 710385/RJ; RECURSO ESPECIAL Nº 2004/0176778-9, REL. MIN.
DENISE ARRUDA, 1ª TURMA, J. EM 28/11/2006, DJU DE DJ 14.12.2006 P. 255) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DA AÇÃO DE COBRANÇA
PROPOSTA POR EDINOI RODRIGUES BRITO, DANYR BRANDÃO DE CARVALHO MELO, MARIA LOURDES CARDOSO MOREIRA, ANA ANGÉLICA DO
NASCIMENTO, JOSÉ GILBERTO PRADO, JOSÉ ANTÔNIO DE MENDONÇA, INÁCIO JOSÉ DE MENEZES PORTUGAL, IDAIR FONTES, NEVILTON BARRETO
SOCORRO, JOSÉ RAIMUNDO PRADO ANDRADE EM FACE DO INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE SOCIAL – SERGUS, PARA CONDENAR O REQUERIDO
A PROCEDER À REVISÃO DAS SUPLEMENTAÇÕES DAS APOSENTADORIAS E/OU PENSÕES, COM O ACRÉSCIMO DA QUANTIA CORRESPONDENTE AO
EXCESSO DO SALÁRIO-REAL-DE-BENEFÍCIO SOBRE O VALOR PAGO PELO INSS, PREVISTO NO ART. 24, INCISO I, DO REGULAMENTO BÁSICO DE 1980,
BEM COMO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS APURADAS DAS PARCELAS VENCIDAS, RESPEITADO O LAPSO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS, E
VINCENDAS, HAVIDAS NAS SUPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIA E/OU PENSÃO, INCLUSIVE 13º SALÁRIO, OBSERVANDO, INCLUSIVE, OS REAJUSTES
DE BENEFÍCIOS, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA UMA DELAS E JUROS DE MORA NO
PERCENTUAL DE 1 (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO, COM A IMPLANTAÇÃO DO VALOR FINAL APURADO, INCONTINENTE, NAS FOLHAS
DE PAGAMENTO. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO PERCENTUAL DE
10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P. R. I.
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 200911000496
AUTOR(ES) : FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADV.: AIDA SILVA ROLLEMBERG
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
ADV.: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JÚNIOR
RÉU(S) : AURITA MARIA DE SANTANA MENDONCA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911000506
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA MELO SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REQUERIDO(S) : COMAC VEICULOS E FINANCIAMENTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA COMAC, DEVENDO,
DESDE JÁ, CIENTIFICÁ-LO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05.08.2010, ÀS 8 HORAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000579
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO CONSTANTE ÀS FLS. 117/120, REQUERENDO O QUE ENTENDER
PERTINENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200911000730
REQUERENTE(S) : JOSE HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
REQUERIDO(A)(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - EXTRA HIPERMERCADOS
ADV.: ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI
ADV.: ROGÉRIO SOARES COTA
ADV.: ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JÚNIOR
ADV.: AFONSO CARVALHO DE OLIVA
REQUERIDO(A)(S) : FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
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DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/07/2010, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200911000756
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO BRITO CAMPOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000772
REQUERENTE(S) : RITA SANTOS
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
ADV.: ALICE MARIA SALES PEREIRA GUEDES
REQUERIDO(A)(S) : FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC),
SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001002
EXEQÜENTE(S) : ANTENOR ISIDIO DA SILVA
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC
ADV.: SILVANA SIMÕES PESSOA
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO RETRO, DEVENDO SER EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO. I.
REVISÃO
PROC.: 200911001050
REQUERENTE(S) : PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011000152
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS CORREIA DOS SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : ROSA TEREZA CORREIA SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 161/163 E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS, ACASO
REQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA INDICADA NO COMPROVANTE DE FLS. 172.
TRANSITADO EM JULGADO, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201011000324
AUTOR(ES) : FUNDACAO DE BENEFICIENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: NADSON COSTA CERQUEIRA
RÉU(S) : ROCHA AYALA S/C LTDA
ADV.: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/07/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201011000389
REQUERENTE(S) : ANTENOR DE SOUSA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/07/2010, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201011000503
REQUERENTE(S) : IZABEL FIEL OLIVEIRA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: NÃO SE OLVIDE DE QUE POR VEZES HÁ PARCELAS CONTRATUAIS JÁ VENCIDAS EM MOMENTO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA
DEMANDA E AS MESMAS NÃO PODEM SER DESCONSIDERADAS PELO JUDICIÁRIO A FIM DE REPUTAR ILIDIDA A MORA DO CONTRATANTE. DESTA
SORTE, QUANTO A ESTAS, DEVE AINDA PUGNAR POR DEPOSITÁ-LAS JUDICIALMENTE COM BASE NOS PARÂMETROS SUPRA DELINEADOS,
ENTRETANTO, DE IMEDIATO, EM UMA ÚNICA PARCELA, PORQUANTO, CONSOANTE EXTERNADO, TODAS JÁ SE ENCONTRAM EFETIVAMENTE DEVIDAS.
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O MESMO NÃO SE
FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS PRESSUPOSTOS
AUTORIZADORES. DETERMINO, NA OPORTUNIDADE, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS
PARTES. CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO
CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS.
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285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011000653
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS GATTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS INFORMAR A ESTA SECRETARIA O NOME
E ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL, LOCALIZADO NESTA CIDADE (ARACAJU), QUE FICARÁ COMO FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM, PARA QUE POSSA
SER CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 30.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201011000663
REQUERENTE(S) : ELVIRA MARIA SILVA SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
COBRANÇA
PROC.: 201011000669
REQUERENTE(S) : ZEZITO GOMES DA SILVA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
REQUERIDO(S) : MAPFRE SEGUROS
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO
QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM
CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011000672
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S.A.
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : MARIA DE FATIMA BORGES CORREIA
SENTENÇA....: R. HOJE. CUIDA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO INTENTADA POR BANCO ITAÚLEASING S/A CONTRA MARIA DE FÁTIMA BORGES
CORREIA. VERIFICA-SE QUE TRAMITOU NA 15ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE Nº 200911500809, QUE POSSUI AS
MESMAS PARTES E CAUSA DE PEDIR, E QUE FOI EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, TORNANDO, PORTANTO, PREVENTO AQUELE JUÍZO,
CONFORME DISPÕE O ART. 253, II, DO CPC. DESTA FORMA, DETERMINO A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO À 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, DANDOSE BAIXA NAS ANOTAÇÕES. PROV.LEGAIS.I.
DESPEJO
PROC.: 201011000674
AUTOR(ES) : SONIA MARIA LIMA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
RÉU(S) : VALMIR BRASIL
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 319 DO CPC, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTESTAR OU PAGAR O
DÉBITO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, INCISO II, DA LEI 8.245/91. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE EMENDA DA MORA,
EM 10 DO DÉBITO, NA DATA DO PAGAMENTO. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, SE INDICADOS. CONSTE DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 319
CPC. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, NOS MOLDES DA LEI 1060/50.
MONITÓRIA
PROC.: 201011000676
AUTOR(ES) : MARCELO MONTALVAO MACHADO
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
RÉU(S) : ROMUALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. PROCEDA O AUTOR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011000679
EXEQUENTE(S) : RENATA PRADO MENEGHIN
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA EM 5 DIAS, APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. I.
REVISÃO
PROC.: 201011000682
REQUERENTE(S) : JORGE PEREIRA NASCIMENTO
ADV.: ANGELITA MASCARENHA CARNEIRO DIAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA - SOFISA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I.
REVISÃO
PROC.: 201011000686
REQUERENTE(S) : DAVID SILVANA DE OLIVEIRA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: POR FIM, SABE-SE QUE É SEGURAMENTE POSSÍVEL REVERTER O PROVIMENTO EM CASO DE REVOGAÇÃO OU MODIFICAÇÃO OU EM
CASO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, NÃO APRESENTANDO A MEDIDA PERIGO INVERSO AO ACIONADO, SENDO REVERSÍVEL E REVOGÁVEL A
QUALQUER TEMPO. ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS,
FALECENDO A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, A FIM DE QUE O DEMANDADO SE
ABSTENHA/EXCLUA O NOME DO AUTOR DE TODO E QUALQUER ÓRGÃO OU CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, E A PARTE AUTORA SE MANTENHA
NA POSSE DO BEM ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE, ADVERTINDO A PARTE AUTORA QUE A MANUTENÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FICA
CONDICIONALDA AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO CONTRATO DE ACORDO COM OS VALORES PACTUADOS, OU SEJA, R$ 877,40 (OITOCENTOS E
SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), POR ENTENDER O JUÍZO QUE MESMO SENDO VEDADO A COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL E
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COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA, ESTA SÓ RESTARÁ DEMONSTRADA COM LAUDO PERICIAL JUDICIAL. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO
ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A
DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ÀS ALEGAÇÕES EXPEDIDAS. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO
CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA
EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS. INTIMEM-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011000687
AUTOR(ES) : GILSA MARIA DE MENESES SANTOS
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
AUTOR(ES) : ANDREA CINTIA PINHEIRO RIBEIRO
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
AUTOR(ES) : FLAVIA DE MENESES PINHERO SILVA
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
RÉU(S) : BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS AUTORES A FIM DE QUE COMPROVEM A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
TOTAL DE DESPACHOS : 36
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 40
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1
AFONSO CARVALHO DE OLIVA -> 1
AIDA SILVA ROLLEMBERG -> 1
ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JÚNIOR -> 1
ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 1
ALICE MARIA SALES PEREIRA GUEDES -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANGELITA MASCARENHA CARNEIRO DIAS -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 2
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO -> 10
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 4
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
CRISTIANE SOUZA TORRES -> 1
DANIELLE PRADO CAMPOS -> 1
DANILO LABUSSIÈRE SUFFREDINI -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERIKA CASSINELLI PALMA -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JÚNIOR -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 4
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 2
ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 2
IVÉS DÉDA GONÇALVES -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO -> 1
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1
JOÃO HAGENBECK PARIZZI -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 2
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LEÍZIO MACHADO DANTAS -> 1
LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA -> 1
LUCAS BATISTA DE CASTRO -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 3
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 4
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA -> 2
MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA -> 2
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NADSON COSTA CERQUEIRA -> 1
PATRICK CAVALCANTE COUTINHO -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO -> 1
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ROGÉRIO SOARES COTA -> 1
SILVANA SIMÕES PESSOA -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
SYLVIA OLIVEIRA CHAGAS -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
WYLNER CARDOSO VIANA -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/6/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199311100251
EXEQUENTE(S) : NORDIME - NORDESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADV.: ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE
ADV.: JOSE CLEDSON NUNES MOTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : FARMACIA VITORIA LTDA CGC 32703829/0001-47
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : MERCIA MARIA XAVIER DOS SANTOS
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO BACEN, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. I. PROV.
LEG.
EXECUÇÃO
PROC.: 199811100441
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : TEREZINHA DE JESUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : VALDIR AULETTE
DESPACHO....: 1- PROCEDA A ESCRIVANIA ÀS ANOTAÇÕES PERTINENTES, NOS TERMOS DA DOCUMENTAÇ 2- APÓS, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE
OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE 6 MESES, NOS TERMOS DO §5º DO ART. 475-J, CPC. APÓS O ALUDIDO PRAZO,
EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE EM DEFINITIVO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199911102467
EXEQUENTE(S) : DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA
ADV.: WADIH HABIB BONFIM
ADV.: FABIO DE ARAUJO MARQUES
ADV.: ANGELICA SUELY MARIANI ALVES
ADV.: LUCIANO QUEIROZ BRANDAO
EXECUTADO(S) : ANTONIO H DOS SANTOS PINTO
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA A DEVIDA ALTERAÇÃO NA CAPA DOS AUTOS, A FIM DE CONSTAR O NOME DO DR. WADIH HABIB BOMFIM, COMO
REQUERIDO. OUTROSSIM, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM BASE NOS
ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA FINS DE DEFERIMENTO DO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 146, NOS MOLDES VINDICADOS.
CUMPRA-SE. I.
COBRANÇA
PROC.: 200011100085
REQUERENTE(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC EM LIQ EXTRAJUDICIAL
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
REQUERIDO(S) : LISBOA TRANSPORTES LTDA, JOSE HERNANDES DE LISBOA, MARCIA PE
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O BEL. NILTON LACERDA DA SILVA FILHO, OAB/SE Nº 4214, PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTA OITO) HORAS
EFETUAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, SOB PENA DE SEREM APLICADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS.{MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
PERDAS E DANOS
PROC.: 200011100436
REQUERENTE(S) : MARCO ANTONIO CARVALHO ALVES E ANA LUIZ AUGUSTO SANTOS ALVES
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERIDO(S) : VASP - VIACAO AEREA DE SAO PAULO
ADV.: LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI
REQUERIDO(S) : VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO SA E IBERIA
REQUERIDO(S) : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
DESPACHO....: OFICIE-SE A OAB/SE SOLICITANDO QUE FORNEÇA A ESTE JUÍZO O ATUAL ENDEREÇO DO BEL. JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO, OAB/SE
Nº 2603, TENDO EM VISTA QUE O MESMO FEZ CARGA DOS PRESENTES AUTOS EM 27/04/2009 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO OS DEVOLVEU E NÃO FOI
LOCALIZADO NO ENDEREÇO CONSTANTE EM NOSSOS CADASTROS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200011100451
EXEQUENTE(S) : PRODUBAN - BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A 12275749/0001-20
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
EXECUTADO(S) : PANIFICACAO E MERCEARIA ALPAO LTDA E ALDOMIRO FREIRE DE LIMA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS
DO DESPACHO DE FL. 198, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO
NO ART. 5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE
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NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111100032
EXEQUENTE(S) : VEGA SERVICOS MARITIMOS LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : REMME SERVICOS ELETRICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA OS OFÍCIOS EXPEDIDOS PELA JUCESE RESTAREM INDUVIDOSOS A INEXISTÊNCIA DE
CADASTRO NA REFERIDA JUNTA COMERCIAL. CABE A PARTE DILIGENCIAR DE FORMA ÚTIL E NECESSÁRIA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
INTIME-SE VIA DJ E PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, POR MANDADO, A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA,
VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VI DO ART. 267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO
NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO
RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE. PROV. LEGAIS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200111100669
EXEQUENTE(S) : CEAPE-CENTRO DE APOIO A PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
ADV.: ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA
EXECUTADO(S) : NELSON GARCIA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTAS AO EXEQUENTE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200211100148
EXEQUENTE(S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXEQUENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA
EXECUTADO(S) : EDRANILSON FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EXECUTADO(S) : JOSÉ PAIXÃO DOS SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: CONSIDERANDO A PENHORA DE FL. 283, E A POSSIBILIDADE PARA O CREDOR DE FICAR COM O BEM PENHORADO, DEPOSITANDO DE
IMEDIATO O VALOR DA DIFERENÇA SE O VALOR DO CRÉDITO É INFERIOR AO DOS BENS OU SEGUINDO-SE PELO SALDO REMANESCENTE SE O BEM É
INFERIOR AO CRÉDITO PARA, SÓ APÓS, DÁ-SE INÍCIO À FASE EXPROPRIATÓRIA, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 647 DA SUPRA CITADA LEI, FALE A
PARTE EXEQUENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTANDO SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, CASO CONTRÁRIO, O FEITO
PROSSEGUIRÁ COM A ALIENAÇÃO DOS MESMOS EM HASTA PÚBLICA. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200311100096
EXEQÜENTE(S) : ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ART ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL S/C LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: VISTOS ET COETERA. TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO DESDE NOVEMBRO DE 2009 E
CONSIDERANDO, AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO, INTIME-SE
PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, POR MANDADO, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM
REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR
SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS
TERMOS DA LEI N.º 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100300
EXEQUENTE(S) : R.M.J. DIST. DE FRUTAS DERDURAS E CARNES LTDA
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
EXECUTADO(S) : FERREIRA HOLLANDA LTDA
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
DESPACHO....: ... COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 96/103, CONCERNENTE A DESPERSONIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
PROCEDA A ESCRIVANIA À INCLUSÃO, NO PÓLO PASSIVO, DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE INFORMAR O
ATUAL ENDEREÇO DOS SÓCIOS DA EMPRESA REQUERIDA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100585
EXEQUENTE(S) : ADEMÁRIO DE JESUS SANTOS
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
EXECUTADO(S) : ANDREA DE OLIVEIRA
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A(O) REQUERENTE, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS
DO DESPACHO DE FL. 116, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VI DO ART. 267, III, CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º,
LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE
PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411100030
EXEQUENTE(S) : ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : PAULO SIQUEIRA DE BARROS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS, DEVENDO O(A) EXEQUENTE, TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO,
PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART. 267, III, CPC. I.
REVISÃO
PROC.: 200411100457
REQUERENTE(S) : DOMINGOS SILVA DOS SANTOS
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ADV.: MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A) MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA OAB.2674/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200411100653
REQUERENTE(S) : JALUZI COM E IND LTDA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BCN S/A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A) REGES COELHO CORREIA OAB.1728/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200411100841
AUTOR(ES) : JOSE WANDERLEY DOS SANTOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
RÉU(S) : CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS-BENEFICENTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE 6 MESES, NOS TERMOS DO
§5º DO ART. 475-J, CPC. APÓS O ALUDIDO PRAZO, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE EM DEFINITIVO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100667
EXEQUENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : JACOME MUTTI NETO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : GILDETE GONDIM MUTTI
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO O(A) REQUERENTE, TRANSCORRIDO O REFERIDO
PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART. 267, III, CPC. CUMPRA-SE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100698
EXEQÜENTE(S) : SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : FLORA SERVICOS E PAISAGISMO LTDA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
EXECUTADO(S) : JOSE EVERALDI CORREA
DESPACHO....: À VISTA DA CERTIDÃO RETRO, JUNTE A ESCRIVANIA AOS AUTOS O RETORNO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL. EM CASO DE SUA
IMPOSSIBILIDADE, RENOVE-SE O MESMO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 137. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100213
EXEQÜENTE(S) : BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : ALOYSIO COUTINHO NEVES FILHO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS COMPROVANTE DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL
INDICADO À PENHORA. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200711100919
AUTOR(ES) : O LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
RÉU(S) : KELLY CRISTIANE PRADO SANTANA MARTINS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, DEVENDO A PESSOA JURÍDICA REQUERENTE,
TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FLAGRANTE DESINTERESSE, NOS MOLDES
DO ART. 267, VI DO CPC. INTIME-SE. PROV. LEG.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811100176
REQUERENTE(S) : GUSMAO E MENEZES LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : INKPAPER SISTEMA DE IMPRESSAO LTDA
REQUERIDO(S) : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DE LAVRA DA ESCRIVANIA, BEM COMO O FATO DE TRATAR-SE A DILIGÊNCIA
ALI MENCIONADA DO SEGUNDO EXPEDIENTE ENDEREÇADO AOS CORREIOS, EMERGINDO IMPOSSIBILITADA A EXATA AFERIÇÃO QUANTO A
EFETIVAÇÃO DE CITAÇÃO DA PRIMEIRA REQUERIDA, INKPAPER SISTEMA DE IMPRESSÃO LTDA, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS E, AINDA, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AO ASSEGURAR IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE AS PARTES,
PARIDADE ESTA A SER VERIFICADA EM PERFEITA SIMETRIA, E DA AMPLA DEFESA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA CITATÓRIA, ADOTADAS
AS CAUTELAS DE ESTILO, DE TUDO CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL DE DEFESA, SÓ ENTÃO, VOLVAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA A TOMADA DAS LEGAIS E CABÍVEIS PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE, NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100257
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : EMERSON HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O CONTIDO NAS FLS. 62/65. CUMPRA-SE. PROV. LEG.
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USUCAPIÃO
PROC.: 200811100287
REQUERENTE(S) : MARIA DE OLIVEIRA NUNES
ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : JOSE NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
DESPACHO....: A PRIORI, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM PROLATADO ÀS FLS. 82/85. EM SENDO POSITIVA
A CERTIFICAÇÃO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDOS IN ALBIS, ARQUIVEM-SE
COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100448
REQUERENTE(S) : CIDADE AMBIENTAL LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : TELERGIPE CELULAR S/A VIVO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA A ADEQUAÇÃO
DO SEU PLEITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AO DISPOSTO NO 614, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 475-J
DO MESMO CODEX, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100451
REQUERENTE(S) : JACKSON PEREIRA DE FIGUEIREDO
ADV.: MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA
REQUERIDO(S) : PANAMERICANO
ADV.: MARCELA GAMA DE SOUZA
DESPACHO....: 1- REAUTUE-SE O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO CONSTAR NOVA NUMERAÇÃO ATRIBUÍDA À CLASSE “CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA”, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O PROVIMENTO Nº 3/2006, PROCESSANDO-SE, CONTUDO, NOS PRÓPRIOS AUTOS, EM RESPEITO AO
QUE DETERMINA A LEI DE RITOS. 2- FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO
EXEQUENDO, CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO À EVENTUAL INTERPOSIÇÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3- INTIME-SE O
EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 9.102,89, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 4- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART.
475-J DO CPC. 5- TRATANDO-SE O PETITÓRIO DE FLS. 172/173 DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA PARTE CONDENATÓRIA ATINENTE AOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVE O FEITO SE PROCESSAR EM AUTOS APARTADOS, NOS TERMOS DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
PROVIMENTO CGJ-TJSE Nº 10, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004. PROMOVA A ESCRIVANIA A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200811100598
AUTOR(ES) : VANIA MARA COELHO DOS SANTOS
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
RÉU(S) : LOJAS RENNER
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
ADV.: JÚLIO CÉSAR GOULART LANES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA A ADEQUAÇÃO
DO SEU PLEITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AO DISPOSTO NO 614, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 475-J
DO MESMO CODEX, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA.
REVISÃO
PROC.: 200811100661
REQUERENTE(S) : GERRY FERREIRA DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES
LITIGANTES ÀS (FLS.139/141) NA PRESENTE AÇÃO REVISIONAL PELO QUE EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS
TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS NOS TERMOS DO
ACORDO. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100685
EXEQÜENTE(S) : VERA LUCIA SOUZA FLORESTA
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
EXECUTADO(S) : AUTO NASA PECAS E SERVICOS LTDA
ADV.: MARIA ARAUJO DA PAIXAO
DESPACHO....: OFICIE-SE A OAB/SE SOLICITANDO QUE FORNEÇA A ESTE JUÍZO O ATUAL ENDEREÇO DO BEL. MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE
CARVALHO, OAB/SE Nº 2725, TENDO EM VISTA QUE O MESMO FEZ CARGA DOS PRESENTES AUTOS EM 20/10/2009 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO OS
DEVOLVEU E NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO CONSTANTE EM NOSSOS CADASTROS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200811100697
REQUERENTE(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADV.: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO
REQUERIDO(S) : WENDSON CORREIA SANTOS
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO FORA CONHECIDO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS INSTRUMENTO QUE
EMBASSAM O RECURSO, ASSIM, A DECISÃO AGRAVADA MANTÉM-SE PLENA E VINGENTE. ISTO POSTO, ARQUIVE-SE-LHE EM DEFINITIVO. PROV.
LEGAIS. I.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100790
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EXEQÜENTE(S) : CLAUDIO LUIZ DA SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : NOEL BARBOSA DE JESUS
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
DESPACHO....: EM FACE DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO EM RECURSO ESPECIAL, CADASTRA-SE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA NO SCP PELO
PRAZO DE 01 (UM) ANO, OU ATÉ O JULGAMENTO DO REFERIDO RECURSO ESPECIAL. PROV. LEGAIS. I.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100790
EXEQÜENTE(S) : CLAUDIO LUIZ DA SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : NOEL BARBOSA DE JESUS
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES DA ESCRIVANIA EM QUE O DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO FORA LANÇADO NO SCP
COMO DESPACHO E NÃO COMO SUSPENSÃO, E QUE POR ESTE MOTIVO A SECRETARIA ESTÁ COM PENDÊNCIA NO PRESENTE PROCESSO, MANTENHO
A DECISÃO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, CADASTRANDO NO SCP COMO SUSPENSÃO. PROV. LEGAIS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100816
REQUERENTE(S) : JOSE ALEXSANDRO FRANÇA SOUZA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO
SENTENÇA....: ...ANTE AS RAZÕES SUPRA EXPENDIDAS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, CONDENANDO O AUTOR A
ARCAR COM O PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, QUE ORA ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), COM ESTEIO
NO ARTIGO 20, §4º DO CPC. SENDO O REQUERENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, SOBRELEVO QUE O PAGAMENTO DE TAIS VERBAS FICARÁ
SOBRESTADO PELO PRAZO DE CINCO ANOS NO AGUARDO DA DEMONSTRAÇÃO DA PERDA DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA
PELA PARTE INTERESSADA, APÓS O QUE FICA PRESCRITA ESTA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 12, LEI 1.060/50. P.R.I.
DESPEJO
PROC.: 200811101049
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE PEDRO VALTER DE VASCONCELOS LIMA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
RÉU(S) : RAUL SANTOS BONFIM
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO REGISTRADA
SOB O N° 200811101049 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDIC OS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART.
267, INCISO VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811101056
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA ELIANA DA SILVA CARVALHO
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
DESPACHO....: EM PRONTO ATENDIMENTO AO PEDIDO RETRO PARTE AUTORA, DESIGNO O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 08:30 HORAS, PARA A
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA FUNDAMENTADA NO INCISO IV, DO ART. 125 DO CPC, EXCEPCIONALMENTE, NESTE JUÍZO. INTIMEM-SE AS PARTES,
PESSOALMENTE E SEUS ADVOGADOS, PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA. OUTROSSIM, DEIXAREI DE APRECIAR NESSE MOMENTO O PETITÓRIO DE FLS. 41/47,
POSTO QUE O EXTRATO BANCÁRIO ALI ANEXADO NÃO DEMONSTRA CLARAMENTE QUE AQUELA CONTA-CORRENTE É DESTINADA EXCLUSIVAMENTE
PARA VALORES REMUNERATÓRIOS. NESSE DIAPASÃO, INTIME-SE A REQUERIDA PARA EM 10 (DEZ) DIAS FAZER COMPROVAR O DIREITO PERQUIRIDO.
I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811101058
REQUERENTE(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS
ADV.: GIANCARLO PACHECO
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
REQUERIDO(S) : MONICA REGINA GUIMARAES MONTEIRO
REQUERIDO(S) : MAGNUN SOUZA MACHADO
DESPACHO....: 1- REAUTUE-SE O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO CONSTAR NOVA NUMERAÇÃO ATRIBUÍDA À CLASSE “CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA”, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O PROVIMENTO Nº 3/2006, PROCESSANDO-SE, CONTUDO, NOS PRÓPRIOS AUTOS, EM RESPEITO AO
QUE DETERMINA A LEI DE RITOS. 2- FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO
EXEQUENDO, CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO À EVENTUAL INTERPOSIÇÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3- INTIME-SE O
EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 4.771,01, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 4- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART.
475-J DO CPC.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811101062
REQUERENTE(S) : JOSE REGINALDO BOMFIM
ADV.: EVANDO MENESES DE ANDRADE FRANCA
ADV.: ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE
REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, RESSALVADOS OS EFEITOS DA TUTELA
CONCEDIDA, NA FORMA DO ART. 520, VII, DO CPC. 2- INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. 3HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811101083
REQUERENTE(S) : COMERCIAL QUASE TUDO LTDA
ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
ADV.: EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA
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REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O DEPÓSITO EFETUADO PELA EXECUTADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, CONSOANTE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
DE FLS. 43/44, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO OU REQUEIRA O QUE DE DIREITO,
SOB PENA DE SEU SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO AQUIESCÊNCIA À INTEGRAL SATISFAÇÃO DO DÉBITO, EXTINGUINDO-SE O FEITO NOS
TERMOS DO ART. 794, I, CPC. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911100079
REQUERENTE(S) : EDUARDO HENRIQUE VILAÇA LOPES
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIME-SE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 233/236.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100117
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
EXECUTADO(S) : MERCANTIL DE ALIMENTOS ESPERANCA LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/08/2010 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200911100241
REQUERENTE(S) : OMAR ROBERTO DE AGUIAR
ADV.: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES NÃO FORA CUMPRIDO PELA PARTE RÉ, CONSOANTE INFORMAÇÃO
CONTIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 128/129, CONSIDERANDO, AINDA, QUE JÁ HOUVE A HOMOLOGAÇÃO DO REFERIDO ACORDO, À FL. 125, O FEITO DEVERÁ
PROSSEGUIR COMO EXECUÇÃO DE SENTENÇA, DEVENDO A PARTE AUTORA ADEQUAR O SEU PEDIDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911100330
REQUERENTE(S) : JOSELITO ARAUJO MOURA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : JOSE DALMO SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : JORGE GONCALVES DANTAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO GOMES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : ANTONIO REGINALDO VIEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : LUIZ GONZAGA RAMOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : LUCIVAL VIEIRA DE MOURA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : AILTON CARDOSO PRADO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO BARBOSA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : OGENISON SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERIDO(S) : SERGUS-INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: DEFIRO PARCIALMENTE O PETITÓRIO DE FLS. 468, ACERCA DA RETIRADA DOS AUTOS PELOS REQUERENTES PARA FINS DE CÓPIA, POR
ENTENDER QUE O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS É DESRAZOÁVEL PARA A FINALIDADE PROPOSTA. ASSIM, CONCEDO O PRAZO DE 07 (SETE) DIAS
PARA A RETIRADA DOS REFERIDOS AUTOS PARA OS FINS DESEJADOS. I. ARACAJU, 18 DE JULHO DE 2010. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE
DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100390
EXEQUENTE(S) : MARIA IRAIDA DE JESUS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EXECUTADO(S) : ORLAMAR CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 41, MANIFESTA-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911100439
REQUERENTE(S) : ANDERSON MARQUES SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM PROLATADO ÀS FLS. 140/146. EM SENDO POSITIVA, ARQUIVEM-SE
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PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE 6 MESES, NOS TERMOS DO §5º DO ART. 475-J, CPC. APÓS
O ALUDIDO PRAZO, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE EM DEFINITIVO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911100482
AUTOR(ES) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRAB E PREV SOCIAL NO EST DE SERGIPE - SINDIPREV/SE
ADV.: RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
RÉU(S) : GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR
ADV.: NIZAM GHAZALE
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1640/2009 QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL A
ATUAR NO FEITO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DESCONSIDERAR O DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 729. SENDO ASSIM, DECLARADA A
INCOMPETÊNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. PROV. LEGAIS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. I.
REVISÃO
PROC.: 200911100485
REQUERENTE(S) : JOSE MARTINS FILHO
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO RURAL
ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE
JUÍZO, (FL. 11), EM CUMPRIMENTO A SENTENÇA DE FLS. 108/115. ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
CUSTAS DE LEI.
REVISÃO
PROC.: 200911100492
REQUERENTE(S) : EDIBERTO CUNHA DOS SANTOS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A) PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA OAB.4860/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100580
EXEQUENTE(S) : SASE SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA ELETRONICA LTDA
ADV.: VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA
EXECUTADO(S) : GMZ ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: INDEFIRO O PETITÓRIO DE FLS. 45/46, NA PARTE DA DETERMINAÇÃO DA CITAÇÃO VIA CORREIO, UMA VEZ QUE O ART. 222, “D” DO CPC
RESSALVA ESSA MODALIDADE DE CITAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. ASSIM, PROCEDA A SECRETARIA COM A EXPEDIÇÃO DA RESPCTIVA CARTA
PRECATÓRIA JUNTO AO JUÍZO DEPRACANTE NO ENDEREÇO ABAIXO: AV. NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, Nº 1365, 3º ANDAR, BAIRRO CAVALEIROS, CEP
27.920-360, MACAÉ/RJ. CUMPRIDA AS DILIGÊNCIAS CARTORÁRIAS, PROMOVA O ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. ATENTE-SE A
SECRETARIA PARA O PAGAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA JÁ REALIZADO ÀS FLS. 43. CUMPRA-SE. PROV. LEGAIS. I.
DESPEJO
PROC.: 200911100587
AUTOR(ES) : SHOPPING ARACAJU S/A
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
RÉU(S) : S & M COMERCIAL E PRESENTES LTDA
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. RENOVE-SE IN TOTUM O DESPACHO JÁ EXARADO À FL.164. INTIME-SE. PROV. LEG.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100732
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA LIMA SANTOS
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
DESPACHO....: ACERCA DO PETITÓRIO RETRO, ENTENDO QUE DESCABE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO SOLICITADO À RECEITA FEDERAL JÁ QUE A
RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA É UM CRÉDITO DE NATUREZA FUTURA E INCERTA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, A FIM DE INDICAR
PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VI DO
ART. 267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC
45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO
INDEFINIDAMENTE. I. PROV. LEG.
REVISÃO
PROC.: 200911100759
REQUERENTE(S) : AROLDO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO BEL. DR. MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE
R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), CONSOANTE PETITÓRIO E COMPROVANTE AVISTÁVEIS ÀS FLS. 176/177, PERTINENTE AOS SEUS HONORÁRIOS.
CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE 06
(SEIS) MESES, NOS TERMOS DO §5º DO ART. 475-J, CPC. APÓS O ALUDIDO PRAZO, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE EM DEFINITIVO, COM
AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100787
EXEQÜENTE(S) : GETULIO ALVES BARBOSA FILHO
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
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ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: ANDRESSA CORREIA DE MELO
ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
EXECUTADO(S) : SINDPEN - SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO
ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
ADV.: NATHALIA DE LIMA COSTA
ADV.: PEDRO GUILHERME CRUZ VIEIRA COSTA
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO RETRO, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO, FORMULADO PELA
PARTE EXEQUENTE, NOS MOLDES VINDICADOS. DECORRIDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100818
EXEQÜENTE(S) : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
DESPACHO....: 1- TENDO EM VISTA O LEVANTAMENTO DE VALORES ÀS FLS. 181, MANIFESTE-SE O BEL. GUSTAVO ANDRADE SANTOS ACERCA DA
SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO RELATIVO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2APÓS, ANALISAREI O PLEITO DE FLS. 182/190, CONCERNENTE NO REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA VERBA PRINCIPAL. CUMPRASE. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911100830
REQUERENTE(S) : LUIS MARIO OLIVEIRA DANTAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : SILVIO SOBRAL GARCEZ NETO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : ORLANDO FERREIRA DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : NADJA MARIA DE ALMEIDA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : JONAS SANTIAGO FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS TEIXEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : MANOEL BELMIRO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : JOSE NARIVALDO VIANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : JOSE ARIVALDO REZENDE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE SOCIAL - SERGUS
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: DEFIRO PARCIALMENTE O PETITÓRIO DE FLS. 566, ACERCA DA RETIRADA DOS AUTOS PELOS REQUERENTES PARA FINS DE CÓPIA, POR
ENTENDER QUE O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS É DESRAZOÁVEL PARA A FINALIDADE PROPOSTA. ASSIM, CONCEDO O PRAZO DE 07 (SETE) DIAS
PARA A RETIRADA DOS REFERIDOS AUTOS PARA OS FINS DESEJADOS. I. ARACAJU, 18 DE JULHO DE 2010. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE
DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100870
EXEQÜENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL SA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : JOSE MARINS FILHO E MARGARIDA CABRAL MARINS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO OAB.68-B/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100975
EXEQUENTE(S) : MEDICINA DIAGNOSTICA DR. HUGO BEZERRA GURGEL LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL. 44 QUE EXTINGUIU O FEITO EX VI ART. 794, CPC, DESCONSTITUO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DE
FL. 47. À ESCRIVANIA, PARA DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 44. I.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100983
EXEQÜENTE(S) : JESUS JORGE PEREIRA
ADV.: MARCELO HARDMAN CORTES
EXECUTADO(S) : PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDO PELO EXECUTADO, DEVENDO O MESMO COMPROVAR ATÉ O FINAL DO
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CORRENTE MÊS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101025
EXEQÜENTE(S) : CENTRAL REFRIGERACAO LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : MARCOS CHAGAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.122, APOSTA PELO
EXECUTOR DE MANDADOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911101036
EXEQUENTE(S) : GEORGE LUIZ MATOS SILVA
ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, VIABILIZANDO O
ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA
TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101048
REQUERENTE(S) : MARIA ODETE NUNES
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
DESPACHO....: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. 2- TENDO EM VISTA AS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 98/100, SUBAM OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101078
AUTOR(ES) : JOSE ROCHA SANTOS
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
RÉU(S) : CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I
ADV.: LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA
ADV.: ALEXNALDO ALMEIDA LACERDA
DESPACHO....: INTIME-SE O SR. PERITO A FIM DE DAR INÍCIO À DILIGÊNCIA. DEVE O EXPERT, NO PRAZO DE 30 DIAS ENTREGAR O LAUDO, PRAZO ESTE
A SER CONTADO A PARTIR DA EFETIVA CARGA DOS AUTOS. COM O DEPÓSITO DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO
DE 10 DIAS. AINDA, PROMOVA ESCRIVANIA A RETIFICAÇÃO NA CAPA DOS AUTOS, FAZENDO NELA CONSTAR “LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA”. CUMPRA-SE.
I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911101103
AUTOR(ES) : MANOEL BERNARDINO DOS SANTOS LIMA
ADV.: LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY
RÉU(S) : BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: À VISTA DO PETITÓRIO RETRO, RENOVE-SE A CARTA DE FL. 42, DESTA VEZ MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO A SER CUMPRIDO POR
OFICIAL DE JUSTIÇA. APÓS, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO,
PELO PRAZO DE 6 MESES, NOS TERMOS DO §5º DO ART. 475-J, CPC. APÓS O ALUDIDO PRAZO, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE EM
DEFINITIVO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911101120
AUTOR(ES) : ARLENE MARIA BARBOSA
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : ORLAMAR EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIO LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: À VISTA DA CERTIDÃO DE FLS. 176V, INTIME-SE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911101142
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : ANDERSON MARQUES SILVA
ADV.: MARILIAN RIBEIRO DE SOUSA MARIANO
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, RESSALVADOS OS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA,
NA FORMA DO ART. 520, VII, DO CPC. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. HAVENDO OU NÃO
RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
EMBARGOS
PROC.: 200911101163
EMBARGANTE(S) : BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
EMBARGADO(S) : MEDICINA DIAGNÓSTICA DR. HUGO BEZERRA GURGEL LIMA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: 1- EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA APENAS NA PARTE CONDENATÓRIA ATINENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
DEVE O FEITO SER PROCESSADO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL (ART. 589, CPC); ENTRETANTO, IMPRIMINDO-SE NOVA FOLHA DE AUTUAÇÃO
(ART. 14 DO PROVIMENTO Nº 10/2004 CGJ/SE). REAUTUE A ESCRIVANIA, FAZENDO CONSTAR A CLASSE “EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS”. 2- FIXO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO, CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO À EVENTUAL
INTERPOSIÇÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3- INTIME-SE EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO
TOCANTE À VERBA HONORÁRIA DEVIDA À EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 1.420,99, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO
DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 4- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15
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(QUINZE) DIAS, ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 200911101180
REQUERENTE(S) : ERIVALDO DE ARAUJO
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO
PRAZO DE 15 DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911101246
REQUERENTE(S) : NAIDECLEIDE DOS SANTOS CHAGAS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S.A.
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO
EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS
DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101249
REQUERENTE(S) : RIVANILTON JESUS DA SILVA
ADV.: VANESSA MATOS SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO À FL. 65 VERSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101257
EXEQÜENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : CAGIPE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNC DA ENERGIPE
DESPACHO....: ANTE OS DOCUMENTOS COLACIONADOS ÀS FLS. 35/36, FALE O EXEQUENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101289
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DE JESUS SOUZA
ADV.: SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO
REQUERIDO(S) : ANA MARIA PIMENTEL SANTOS
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
REQUERIDO(S) : LINALDO DE SOUZA
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
DESPACHO....: APRIORISTICAMENTE, PROMOVA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES JUNTO AO SCP À VISTA DOS INSTRUMENTOS DE
OUTORGA DE FLS.118/119, FAZENDO, IGUALMENTE, CONSTAR O NOME DO PROCURADOR DA PARTE ACIONADA NA CAPA DOS AUTOS. CUMPRIDA A
DETERMINAÇÃO SUPRA, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS
AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101305
AUTOR(ES) : WILSON LUDUVICE NAVARRO
ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
RÉU(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
DESPACHO....: CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS EFETUADOS PELA EXECUTADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, CONSOANTE COMPROVANTE DE
DEPÓSITO DE FL. 47 E 67, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO OU REQUEIRA O QUE DE
DIREITO, SOB PENA DE SEU SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO AQUIESCÊNCIA À INTEGRAL SATISFAÇÃO DO DÉBITO, EXTINGUINDO-SE O FEITO
NOS TERMOS DO ART. 794, I, CPC. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101329
EXEQÜENTE(S) : VALDINETE CHAGAS SANTOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO DE FLS. 254/255, CONSUBSTANCIADAS PELAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO
SISTEMA DE CONSULTA PROCESSUAL, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO NOS MOLDES VINDICADOS. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO,
VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911101343
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
EXECUTADO(S) : ALFEU ALVES DA SILVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE PRAZO SUPLEMENTAR FORMULADO PELO EXEQUENTE, CONCEDENDO, PARA TANTO, 15 (QUINZE) DIAS.
DECORRIDO ALUDIDO PRAZO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101345
EXEQÜENTE(S) : RADIO ATALAIA DE SERGIPE LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
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EXECUTADO(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA ÀS ANOTAÇÕES PERTINENTES, NOS TERMOS DO PETITÓRIO RETRO. APÓS, INTIME-SE MAIS UMA VEZ O
EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO) DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO. CUMPRA-SE. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911101359
REQUERENTE(S) : GILDENISSE DE SOUZA LIMA
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE JOSUE DA SILVA JUNIOR
DESPACHO....: EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO
DE 2007, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
OBEDECIDAS AS CAUTELAS DE PRAXE. I. PROV. LEG.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911101398
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS PEREIRA MACHADO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCELA SOUZA BROWNE
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: 1- PROMOVA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES PERTINENTES, NOS TERMOS DO PETITÓRIO RETRO. 2- NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O
ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM
SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. 3- AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS,
VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101437
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : GILVAN ANDRADE DA ROCHA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, DEVENDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERENTE,
TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FLAGRANTE DESINTERESSE, NOS MOLDES
DO ART. 267, VI DO CPC. INTIME-SE. PROV. LEG.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911101438
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : GILVAN ANDRADE DA ROCHA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DE LAVRA DA ESCRIVANIA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. I.
REVISÃO
PROC.: 201011100010
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE DA SILVA MADEIRA BASTOS
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA
INSTALADA NA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM, ENTRE ALEXANDRE DA SILVA MADEIRA BASTOS E ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A, DECLARANDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO EM EPÍGRAFE, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO
CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
COBRANÇA
PROC.: 201011100019
REQUERENTE(S) : JOSE ARTEMIO BARRETO
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO RETRO, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL. 14 DETERMINANDO AO REQUERIDO A EXIBIÇÃO DOS
DOCUMENTOS RELACIONADOS NA EXORDIAL. INTIME-SE O BANCO RÉU PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS
BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO AUTOR. INTIME-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011100027
REQUERENTE(S) : JOAO FELIX DA SILVA NETO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCELA SOUZA BROWNE
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCEDA COM AS ANOTAÇÕES PERTINENTES, A FIM DE CONSTAR NOS AUTOS OS NOMES DOS PATRONOS APONTADOS NO PETITÓRIO
DE FLS. 164/165, COMO VINDICADO. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE DECORREU O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE, CONFORME
ANUNCIADO ÀS FLS. 163, APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. I.
EMBARGOS
PROC.: 201011100066
EMBARGANTE(S) : PCL - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EMBARGADO(S) : ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20 DE JULHO ÀS 08:30H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUANDO SERÃO OITIVADAS AS PARTES E
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AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO DE ATÉ 20 DIAS ANTES DA ASSENTADA, CONSOANTE ART. 407, CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER
PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, §1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS, SENDO-LHE
FACULTADAS A APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, DESDE QUE APRESENTADO O ROL NO PRAZO ACIMA FIXADO,
PARA FINS DE CONTRADITA. INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA ADVOGADOS, PARTES, TESTEMUNHAS DAS PARTES, SE O ROL FOR APRESENTADO NO
PRAZO SUSO DETERMINADO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011100067
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : GERALDO MOTA GOMES JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE, EM 5(CINCO) DIAS, O REQUERENTE, FACE A CERTIDÃO DE FLS.31 VERSO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011100085
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : MURILO JOSE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA POR MURILO JOSÉ DOS SANTOS EM FACE DO BANCO ITAUCARD S/A,
REGISTRADA SOB O Nº 201010100261, EM TRÂMITE NA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, OFICIE-SE AQUELE RESPEITÁVEL JUÍZO A FIM DE SOLICITAR
INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO, COMO VALOR DO FINANCIAMENTO, O VEÍCULO, PLACA, CHASSI, E NÚMERO DO CONTRATO, OBJETO DA
ALUDIDA AÇÃO, PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DE CONEXÃO COM A PRESENTE DEMANDA. CUMPRA-SE. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011100115
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : MAIS DE 1000 AUTO PEÇAS LTDA
EXECUTADO(S) : JOSE ADEVAL SANTANA MENEZES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DECISÃO PROLATADA EM SEDE DE APELAÇÃO, QUE CONVERTEU A EXECUÇÃO EM MONITÓRIA, EXPEÇA-SE
MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA PEDIDA NA EXORDIAL, CONSTANDO DO MANDADO QUE O RÉU TEM 15 DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO
OU OFERECER EMBARGOS, QUE SUSPENDERÃO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL. SE OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE
PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. CITE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRASE. PROV. LEG.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201011100215
REQUERENTE(S) : MARIA NILZA DA ROCHA DORIA
ADV.: NIVALMIR LEITE DORIA
REQUERIDO(S) : CLARO EMPRESAS
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
DESPACHO....: SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS
PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO
AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO I. PROV. LEG.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011100238
REQUERENTE(S) : ALDAIR ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES
LITIGANTES NA PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA PELO QUE EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART.
269, INCISO III DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR E HONORÁRIOS PRO RATA, NOS TERMOS DO ART. 26, §2º, CPC. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011100252
REQUERENTE(S) : VALO - CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
REQUERIDO(S) : YAMASHITA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: FALE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 53/57, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE AS
CONTESTAÇÕES FORAM OFERTADAS DENTRO DO PRAZO LEGAL. EMPÓS O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
PROV. LEGAIS. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201011100323
REQUERENTE(S) : ANIZIO MELO DANTAS
ADV.: ANIZIO MELO DANTAS
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS
PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO
AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO I. PROV. LEG.
MONITÓRIA
PROC.: 201011100345
AUTOR(ES) : CRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : JOSÉ SILVINO PRUDENTE ARAUJO
ADV.: WANICELIA GONÇALVES GOMES
DESPACHO....: FALE O EMBARGANTE, EM 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE.
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REVISÃO
PROC.: 201011100356
REQUERENTE(S) : FRANCISCO SANTOS DE LIMA
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, ACERCA DO OFÍCIO Nº 1726/2010 ÀS FLS. 20.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100385
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : CECILIA FERREIRA PRADO
ADV.: MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA
DESPACHO....: DIANTE DO QUE PRESCREVE O ART. 475-D, CPC, NOMEIO PERITO DESTE JUÍZO DAILSON OLIVEIRA – R. SÃO CRISTÓVÃO, 212, ED.
JANGADA, SL. 116, CENTRO CEP 49017-900, QUE DEVERÁ SER INTIMADO POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO PESSOAL, PARA
ADUZIR SE ACEITA A NOMEAÇÃO. FIXO, DE LOGO, OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 800,00, QUE DEVERÃO SER SUPORTADOS PELO REQUERENTE,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DEVE O PERITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENTREGAR O LAUDO, PRAZO ESTE A SER CONTADO A PARTIR DA
EFETIVA CARGA DOS AUTOS. POR FIM, CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES SUPRA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 421 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEAR ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011100426
REQUERENTE(S) : FRANCISCO MÁRIO PINHO BOTTINHO
ADV.: HELDER MORAES PENHA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC
ADV.: CANDIDA MARA DE FRANÇA E SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
25/70.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100449
EXEQÜENTE(S) : MARIA CARMELIA DA SILVA MENEZES
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CLAUDIO FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: DIANTE DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DE LAVRA DA ESCRIVANIA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201011100531
REQUERENTE(S) : ANTONIO MARCOS COSTA VITORIO
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DIBENS LEASING S/A
DESPACHO....: 1- CITE-SE O(A) REQUERIDO(A), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROMOVER A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS NA
EXORDIAL, OU, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, A TEOR DOS ARTS. 355 A 363 DO CPC. CONSTE DO MANDADO QUE, NÃO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 CPC).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011100537
REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO
REQUERIDO(S) : MARCELINO ROBSON AGUIAR FONTES
DESPACHO....: INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VIABILIZANDO O
ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201011100539
REQUERENTE(S) : MARISTELA DE SOUZA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A)JHONS CARLOS SOUZA NETO OAB.1803/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA - ART 51,I, CPC
PROC.: 201011100551
IMPUGNANTE(S) : VIVO S A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
IMPUGNADO(S) : ANIZIO MELO DANTAS
ADV.: ANIZIO MELO DANTAS
DESPACHO....: FALE O IMPUGNADO, EM 5 (CINCO) DIAS. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011100635
REQUERENTE(S) : NATALINO MORAES VALADÃO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : DJALMA DE ARRUDA CAMARA
DESPACHO....: ... POSTO ISTO, POR ENTENDER NÃO ESTAR A PETIÇÃO INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, FORTE NO ART. 928 DO CPC, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2010, ÀS 8:30H. CITEM-SE O RÉUS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE
TAMBÉM O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO. INTIMEM-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011100635
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REQUERENTE(S) : NATALINO MORAES VALADÃO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : DJALMA DE ARRUDA CAMARA
DESPACHO....: ... POSTO ISTO, POR ENTENDER NÃO ESTAR A PETIÇÃO INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, FORTE NO ART. 928 DO CPC, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2010, ÀS 8:30H. CITEM-SE O RÉUS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE
TAMBÉM O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201011100648
REQUERENTE(S) : INGRID MARIA ANDRADE PEREIRA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
DESPACHO....: 1- INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, A FIM DE, QUERENDO, APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE
10 DIAS, EX VI ARTS. 276 E 284, CPC. 2- APÓS DECURSO DE PRAZO DO ITEM ANTERIOR, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, QUE
DEVERÁ CITAR A RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ALI DESIGNADA. 3- NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, DEVERÁ A PARTE
REQUERIDA APRESENTAR RESPOSTA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, CONTENDO ROL DE TESTEMUNHAS E PROVA DOCUMENTAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100652
EXEQÜENTE(S) : FRANCA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : TRANSAL - TERRAPLANAGEM SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: 1- FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO,
CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO À EVENTUAL INTERPOSIÇÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA
CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 43.770,12 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA
MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 3- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC,
TOTALIZANDO R$ 43.770,12 .
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011100653
EXEQUENTE(S) : RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : TRANSAL - TERRAPLANAGEM SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: 1- FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO,
CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO À EVENTUAL INTERPOSIÇÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA
CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 8.754,02 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA
MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 3- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC,
TOTALIZANDO R$ 8.754,02.
MONITÓRIA
PROC.: 201011100654
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
RÉU(S) : DERVAL MORAES HORTA
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 1.102-B DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA PEDIDA NA EXORDIAL, CONSTANDO DO
MANDADO QUE O RÉU TEM 15 DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU OFERECER EMBARGOS, QUE SUSPENDERÃO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL.
SE OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO
INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. CITE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PROV. LEG.
MONITÓRIA
PROC.: 201011100655
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
RÉU(S) : KATIA SANTANA DE CARVALHO
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 1.102-B DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA PEDIDA NA EXORDIAL, CONSTANDO DO
MANDADO QUE O RÉU TEM 15 DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU OFERECER EMBARGOS, QUE SUSPENDERÃO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL.
SE OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO
INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. CITE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PROV. LEG.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011100663
EXEQUENTE(S) : ANDREA SORAYA DINIZ
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
EXECUTADO(S) : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE
DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VI ART. 267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA
TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O REQUERIDO INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100667
EXEQÜENTE(S) : EVILASIO BUTRAGUEINOR BATISTA DIAS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
DESPACHO....: 1- APRIORISTICAMENTE, FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO,
SENDO QUE ESTE VALOR DEVERÁ SER INCORPORADO AO DÉBITO PRINCIPAL, CASO NÃO HAJA PAGAMENTO NO PRAZO ORA FIXADO. 2- INTIME-SE
EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NO VALOR DE R$ 6.411,26, CONFORME PETITÓRIO DE FLS. 60/61, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 3- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA
VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA
NO ART. 475-J DO CPC, ASSIM COMO OS HONORÁRIOS DO PRESENTE CUMPRIMENTO. 4- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PARA
PENHORA DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REFERENTES AO
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PRESENTE CUMPRIMENTO, DEVENDO, NO MESMO ATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À AVALIAÇÃO DOS BENS. 5- LAVRADO O AUTO DE PENHORA
E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA, OU, NA FALTA DESTE, O(A) SEU(UA)
REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, §1º, DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 101
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 106
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE -> 1
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 1
ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 3
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALEXNALDO ALMEIDA LACERDA -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA -> 1
ANA RITA FARO ALMEIDA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 3
ANDREA SORAYA DINIZ -> 3
ANDRESSA CORREIA DE MELO -> 1
ANGELICA SUELY MARIANI ALVES -> 1
ANIZIO MELO DANTAS -> 2
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 1
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO -> 13
CANDIDA MARA DE FRANÇA E SOUZA -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 2
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 1
CLAUDIO FERREIRA DE MELO -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 2
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 2
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
EDUARDO LEVY LESSA SOUZA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 4
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 2
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 2
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 7
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
EVANDO MENESES DE ANDRADE FRANCA -> 1
FABIO DE ARAUJO MARQUES -> 1
FABIO PORTO MENEZES -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
GEORGE LUIZ MATOS SILVA -> 1
GIANCARLO PACHECO -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 3
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HELDER MORAES PENHA -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 1
JOSE CLEDSON NUNES MOTA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 1
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 2
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JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS -> 2
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 3
JÚLIO CÉSAR GOULART LANES -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY -> 1
LUCIANO QUEIROZ BRANDAO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ PEREIRA DE MELO NETO -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELA GAMA DE SOUZA -> 1
MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS -> 1
MARCELA SOUZA BROWNE -> 2
MARCELO HARDMAN CORTES -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 3
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 3
MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 4
MARIA ARAUJO DA PAIXAO -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARILIAN RIBEIRO DE SOUSA MARIANO -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 2
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2
MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA -> 1
MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 3
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 5
NATHALIA DE LIMA COSTA -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 3
NIVALMIR LEITE DORIA -> 1
NIZAM GHAZALE -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 3
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 2
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 2
PEDRO GUILHERME CRUZ VIEIRA COSTA -> 1
PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 1
PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 3
RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO -> 1
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 4
ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAIS MAIA DE BRITTO -> 10
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 20
VANESSA MATOS SILVA -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES -> 1
VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA -> 1
WADIH HABIB BONFIM -> 1
WANICELIA GONÇALVES GOMES -> 1
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/6/2010
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511208776
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : GILSON SOUZA DE ARAUJO CGC 15608813/0001-36
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511209942
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL MARCEL LTDA CGC 32759847/0001-40
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611201124
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : STA TECNOLOGIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611205650
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU-SE
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : SANTOS SERVICOS DE ILUMINACAO ARTISTICA LTDA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, FAÇO REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711204961
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : JOSE FERREIRA ROCHA CGC: 13045471/0001-68 CPF:38338955-00
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: MARCO O DIA 21 DE JULHO DO CORRENTE ANO ÀS 09:15 HORAS, NO LUGAR DE COSTUME, NESTA CIDADE, PARA PROCEDER À
ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, POR MANDADO, OBSERVANDO-SE O PRAZO
CONTIDO NO § 1° DO ART. 22 DA LEI 6.830 DE 22 DE SE TEMBRO DE 1980. PUBLIQUE-SE EDITAL COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO, NO ÓRGÃO OFICIAL.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199711205294
EXEQUENTE(S) : ANTONIO ROCHA SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE PRECATÓRIO NA FORMA DETERMINADA ÀS FLS. 159.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811208381
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : DROGAFARMA COMERCIAL S/A CGC: 14528210/0001-61
DESPACHO....: REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911201853
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : TELEDATA COM E REPR LTDA - ME
DESPACHO....: REMOVA-SE NO ENDEREÇO INDICADO PELO EXEQUENTE.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911207952
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : JEFFERSON BARBOSA CAVALCANTE 532945995-87
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3292/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200512
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : LOJAS BRILHANTE LTDA 13351036/0003-23
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3292/2010}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200757
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : JOSE RAFAEL CHAGAS
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO RETRO, OUTROSSIM, INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA DE
FLS.48, NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO EXEQUENTE.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200793
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSETE L MENDONCA E OUTROS
DESPACHO....: MARCO O DIA 21 DE JULHO DO CORRENTE ANO ÀS 10:00 HORAS, NO LUGAR DE COSTUME, NESTA CIDADE, PARA PROCEDER À
ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, POR MANDADO, OBSERVANDO-SE O PRAZO
CONTIDO NO § 1° DO ART. 22 DA LEI 6.830 DE 22 DE SE TEMBRO DE 1980. PUBLIQUE-SE EDITAL COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO, NO ÓRGÃO OFICIAL.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200841
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : FREDS LANCHES LTDA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/EXECUTADA PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200878
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ASSESORIA DE VENDAS SILVA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3292/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201041
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE CRASE LTDA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: CITE-SE A MASSA FALIDA NA PESSOA DO SÍNDICO JOSÉ ODONI DE CAMPOS. PROCEDA-SE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
FALIMENTARES, EXPEÇA-SE NESSE SENTIDO MANDADO À 14 VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201151
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : LUIZ GONZAGA SANTOS
DESPACHO....: MARCO O DIA 21 DE JULHO DO CORRENTE ANO ÀS 08:45 HORAS, NO LUGAR DE COSTUME, NESTA CIDADE, PARA PROCEDER À
ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, POR MANDADO, OBSERVANDO-SE O PRAZO
CONTIDO NO § 1° DO ART. 22 DA LEI 6.830 DE 22 DE SE TEMBRO DE 1980. PUBLIQUE-SE EDITAL COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO, NO ÓRGÃO OFICIAL.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200449
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : PEDRO FRANCISCO DE MENDONCA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA
GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR.
INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200561
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : MARIO SERGIO ALMEIDA DE ANDRADE LIMA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/EXECUTADA PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200829
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : TECMITA EQUIPAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200914
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ANA MARIA TELES DA PAIXAO
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201281
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DA COSTA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 41. OFICIE-SE AO CARTÓRIO COMPETENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201693
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : ANTONIO VERIANO DE ASSIS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA
GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR.
INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201707
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : CALASANS & LEMOS SERVICOS COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM 07/08/2001, REFERENTE A DÉBITO PROVENIENTE DE
FALTA DE RECOLHIMENTO DE IPTU, INSCRITA NA DÍVIDA ATIVA EM 29/11/2000. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO FOI CITADO EM 23/11/2001, TENDO
SIDO LAVRADO O AUTO DE PENHORA,FLS.13, TODAVIA NÃO HOUVE LICITANTES, CONFORME AUTO DE LEILÃO NEGATIVO, AVISTÁVEL À FL.23, DATADO
EM 10/04/2003. CONSIDERANDO QUE OBSERVANDO OS AUTOS FOI VERIFICADA A OCORRÊNCIA DAS REFERIDAS CAUSAS INTERRUPTIVAS, DE QUE
TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 174 DO CTN, OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO. ASSIM, VERIFICO A NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO,
PELO QUE DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE NOS BENS PENHORADOS ÀS
FLS.13 OU PELA SUA DESCONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201719
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE LUIZ LISBOA
DESPACHO....: INTIME-SE O PROCURADOR DO MUNICÍPIO O SR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA PARA ASSINAR O TERMO DE DEPÓSITO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111201722
EXEQUENTE(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: ANA LUCIA BERAIN ALVES
EXECUTADO(S) : SUZANA DE CAMPOS BARRETO LIMA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: R.HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ADEQUAR OS CÁLCULOS EXEQUENDOS AO DETERMINADO NA SENTENÇA DE EMBARGOS PARA
FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202273
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : CLEMES JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 51. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.03.2011. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200404
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : BOTELHO E CALAZANS EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200710
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : RAMON PORTO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADO/REQUERIDO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
ARACAJU, 14 DE 06 DE 2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200773
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : CLARA R FONSECA
DESPACHO....: MARCO O DIA 21 DE JULHO DO CORRENTE ANO ÀS 09:30 HORAS, NO LUGAR DE COSTUME, NESTA CIDADE, PARA PROCEDER À
ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, POR MANDADO, OBSERVANDO-SE O PRAZO
CONTIDO NO § 1° DO ART. 22 DA LEI 6.830 DE 22 DE SE TEMBRO DE 1980. PUBLIQUE-SE EDITAL COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO, NO ÓRGÃO OFICIAL.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200913
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE LUCIANO F DE ALMEIDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200919
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/EXECUTADA PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201260
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : OTICA PARIS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201279
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 46. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.06.2011. I.
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 200211201641
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EMBARGADO(S) : JOSE EMIDIO SANTOS
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA-SE A ESCRIVANIA AO DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 155/156, DEVENDO A MESMA SER JUNTADA AOS
AUTOS DO PROCESSO N° 200211200341, VINDO-ME, EM SEG UIDA CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201709
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : GRALHA AZUL COMERCIO E TURISMO LTDA
EXECUTADO(S) : ZM REFEIÇÕES LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: MARCO O DIA 21 DE JULHO DO CORRENTE ANO ÀS 09:45 HORAS, NO LUGAR DE COSTUME, NESTA CIDADE, PARA PROCEDER À
ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, POR MANDADO, OBSERVANDO-SE O PRAZO
CONTIDO NO § 1° DO ART. 22 DA LEI 6.830 DE 22 DE SE TEMBRO DE 1980. PUBLIQUE-SE EDITAL COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO, NO ÓRGÃO OFICIAL.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201794
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : LOJA MIXTA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201969
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : ANTONIO DE SOUZA BARBOSA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA
GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR.
INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202011
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : MOTA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 106. CITE-SE O CO-RESPONSÁVEL NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO EXEQUENTE. I. ARACAJU, 14 DE 06 DE
2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200043
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : MELO E F IND. COM. LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200060
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : QUEENS RESTAURANTE A QUILO LTDA 00389019/0001-71
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200378
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : ETEC EMPRESA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200388
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : PEDRO ROCHA PUBLICIDADE LTDA
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200311200496
REQUERENTE(S) : GILBERTO CORREIA DA SILVA
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : IPES - INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
REQUERIDO(S) : SAO MARCOS PRONTO SOCORRO LTDA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO IPESAÙDE EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200539
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : COOPERFRUTA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200311200539. R. HOJE, DE FIRO O PEDIDO DE FLS. 70. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31.05.2011. I. ARACAJU, 18 DE JUNHO
DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200614
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : DARCY GOMES DE MORAIS
ADV.: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3292/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200645
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : TRANSPORTES ULTRA RAIDO BAHIA LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.103/107, NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201133
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : GRACIETE SENA BELLAS ME
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201169
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ALCINDO DA COSTA FILHO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/EXECUTADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200311201206
REQUERENTE(S) : N & M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: JOSE ANIZIO TORRES BARRETO
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
ADV.: JOSÉ ALENCAR CARDOSO LIMA
REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: ADA LUCIA SILVA CORREIA
ADV.: LISES ALVES CAMPOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
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DESPACHO....: PROCESSO N° 200311201206 R. HOJE, CON SIDERANDO QUE JÁ FOI DEPOSITADO ÀS FLS.190 O VALOR DEVIDO AO REQUERENTE,
CONFORME DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL ÀS FLS.183 VERSO, INTIME-SE O BANESE PARA INFORMAR A QUE SE REFERE O NOVO DEPÓSITO DE
FLS.198. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201223
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MARIA MENEZES DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311201504
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXEQUENTE(S) : MANOEL DA SILVA II
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : VALMIR CARVALHO MENDES
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : JOSE PEDRO DE JESUS
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3292/2010}
DIVERSA
PROC.: 200311201561
REQUERENTE(S) : JOAO BONFIM LIMA
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
REQUERIDO(S) : POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
REQUERIDO(S) : ATAIDE GUEDES NETO
ADV.: ADERBAL OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE
ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200303
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : MARCELO HORA ARAUJO JUNIOR
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/EXECUTADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200433
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : RAFAEL CUSTODIO SILVA
DESPACHO....: CITE-SE O CO-RESPONSÁVEL, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART.172 §2, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEDIR
NOVO MANDATO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200569
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : ANTONIO JOSE ROCHA BASTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.12/14. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.06.2011.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200889
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : FORTEC CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201026
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ARVORE DA VIDA COMERCIO E REPRESENTACOES
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
COBRANÇA
PROC.: 200411201061
REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : JRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
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DESPACHO....: R. HOJE, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE
ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201106
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : L A SANTOS REPRESENTACOES LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201159
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA ROSANGELA DA SILVA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201409
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : VEC BOMBAS E INSTALACOES LTDA-ME
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201419
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : VISUAL PUBLICIDADE COM E REPRESENTÃCOES LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
DIVERSA
PROC.: 200411201556
REQUERENTE(S) : CR OXIGENIO GASES E EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: HELIO MELO DE LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : WHITE MARTINS GASAS INDUSTRIAIA DO NORDESTE SA
ADV.: PEDRO MARCOS PRIORI CAMPELLO
DESPACHO....: REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200172
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : REAL CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200369
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CEA CENTRO EDUCACIONAL DE APRENDIZAGEM LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.35. EXPEÇA-SE MANDADO DE REMOÇÃO DOS BENS ADJUDICADO ÀS FLS.40. I.
EMBARGOS
PROC.: 200511200418
EMBARGANTE(S) : JOSE MARIA RABELO LEITE
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
EMBARGANTE(S) : NORTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200511200418 R. HOJE, INT IME-SE O BANESE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.290 APRESENTADA PELO
EXECUTADO. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200616
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : J & M INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3292/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200721
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
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EXECUTADO(S) : IWI REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 48. CITE-SE A CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200833
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : SERV DE P E C DOS P AGROPEC
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200863
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : ODARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201241
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
EXECUTADO(S) : CAMPOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511201319
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE DE MELO SANTOS
ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201339
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : COMERCIAL E REPRESENTACOES GLOBO LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201547
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXEQUENTE(S) : VALDOMIRO SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200257
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MARIA INES CARDOSO DE ALMEIDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.46.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31.07.2010.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200304
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : EDILSON PEREIRA SANTOS PUBLICIDADES
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3292/2010}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611201177
EXEQUENTE(S) : JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDO BISPO DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MANOEL RODRIGUES SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSE ALVES MOREIRA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM -DER/SE
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200611201177 R. HOJE, TEN DO EM VISTA O TEOR DO PETITÓRIO RETRO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR O
CUMPRIMENTO DA PARTE LÍQUIDA INFORMADA ÀS FLS.937/939. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200611201638
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EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EMBARGADO(S) : MARCOS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611201673
REQUERENTE(S) : JOSE PAULO LISBOA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O PERITO, PESSOALMENTE, PARA QUE O MESMO INFORME ACERCA
DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO RELATIVO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DO MESMO MODO, CERTIFIQUE-SE A
ESCRIVANIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PELO REQUERENTE ACERCA DO LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, VINDO-ME,
EM SEGUIDA, CONCLUSOS.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200711200223
REQUERENTE(S) : MARCIA MARIZE GAMA BISPO SOUZA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : LUZIA MARIA DOS SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : MARCIA CRISTINA SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : MARCINHA DE JESUS PEREIRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : MAGNOLIA BARRETO LIMA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200711200223. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO JÁ FORA DESARQUIVADO, INTIMEM-SE OS
REQUERENTES PARA INFORMAREM A MEDIDA QUE ENTENDE CABÍVEL. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200711200974
REQUERENTE(S) : LEAO MAGNO BRASIL
ADV.: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE, BAIXO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA QUE O BANESE JUNTE EXTRATO DA CONTA DO AUTOR INFORMADA ÀS FLS.07, TENDO
EM VISTA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711200990
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDO ANTONIO CAMPOS ANDRADE
ADV.: RAIMUNDO ANTONIO CAMPOS ANDRADE
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO N° 200711200990. R. HOJE, IN TIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS O
COMPROVANTE DE DEPÓSITO A QUE SE REFERE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE.
ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200711200991
EXEQUENTE(S) : GIRATEX TECIDOS LTDA
ADV.: RAIMUNDO ANTONIO CAMPOS ANDRADE
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO N° 200711200991. R. HOJE, DE FIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 1.166/1.167, TENDO EM VISTA QUE JÁ FORAM ACOSTADOS AOS
PRESENTES AUTOS AS CÓPIAS DO REFERIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DEVENDO A ESCRIVANIA DESENTRANHAR O PROCEDIMENTO
ORIGINAL ACOSTADO ÀS FLS. 886/1.029, DEVENDO O MESMO SER ENTREGUE AO RESPECTIVO PROCURADOR. DO MESMO MODO, CONSIDERANDO O
OFÍCIO ACOSTADO ÀS FLS. 1.165, MANIFESTE-SE A EMPRESA EMPRESA EXEQUENTE. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711201093
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL)
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE, HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711201358
EXEQUENTE(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SERGIO MURILO GUERRA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O TEOR DO PETITÓRIO RETRO, EXPEÇA-SE NOVA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO COM O VALOR DE R$ 808,82
(OITOCENTOS E OITO REAIS), DEVENDO SER INFORMADO AO MUNICÍPIO DA DESCONSIDERAÇÃO DO OFÍCIO ANTERIOR.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200711201373
EXEQUENTE(S) : MARLENE PEREIRA DA SILVA
Página 204 de 664
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: PROCESSO N° 200711201373. R. HOJE, CO NSIDERANDO QUE O EXECUTADO INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO EM FACE DA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 150, BEM COMO CONSIDERANDO A NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS NO PRESENTE
CASO, VEZ QUE O RECURSO CABÍVEL SERIA O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO A APELAÇÃO. VISLUMBRA-SE QUE A DIVERSIDADE DE
PROCEDIMENTO E PRAZOS RECUSAIS, IMPÕE O NÃO RECEBIMENTO DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO. ASSIM, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA
ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO A QUE SE REFERE O DETERMINADO ÀS FLS. 150. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711201423
EXEQÜENTE(S) : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : UNIAO OTICA LTDA
ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200083
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : JOAO NUNES VIEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR EDITAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200345
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM 16/02/2008, REFERENTE A DÉBITO PROVENIENTE DE
FALTA DE RECOLHIMENTO DE IPTU, INSCRITA NA DÍVIDA ATIVA EM 31/12/2003. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO FOI CITADO EM 18/12/2008, TENDO
EXECUTADO PROMOVIDO O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. CONSIDERANDO QUE OBSERVANDO OS AUTOS FOI VERIFICADA A OCORRÊNCIA DAS
REFERIDAS CAUSAS INTERRUPTIVAS, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 174 DO CTN, OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO. ASSIM,
VERIFICO A NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, PELO QUE DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIMANDO-SE O EXEQUENTE PARA
QUE TRAGA A PLANILHA ATUALIZADA DOS CÁLCULOS PARA DEFERIMENTO DO PLEITO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200351
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : JULIAO AVELINO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR EDITAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I. ARACAJU, 14 DE 06 DE 2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200549
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : SANDOVAL LUIZ DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.17.EXPEÇA-SE MANDADO DE ARRESTO, INTIMANDO-SE DA CONSTRIÇÃO O MORADOR/INQUILINO DO IMÓVEL
OBJETO DA EXECUÇÃO. REGISTRAR O ARRESTO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO.I.
EMBARGOS
PROC.: 200811200605
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
EMBARGADO(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS. ARACAJU, 14
DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811200781
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ADM DO ENSINO PESQ DE SERGIPE FANESE
ADV.: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811200817
EXEQUENTE(S) : SANTA FE-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTAS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200950
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : BARBARA E SANTANA LTDA
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DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811201042
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: INTIME-SE FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO PARA RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200811201106
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUB DO TRAB PROC REG DO TRAB DA 20ª RE
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201106 R. HOJE, TEN DO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O REQUERENTE.I.
ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200811201181
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : FABIO LUIS DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811201196
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CARLOS EDUARDO DOS S CRUZ E MARIA JOSÉ DOS S CRUZ
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
DESAPROPRIAÇÃO
PROC.: 200811201202
AUTOR(ES) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
RÉU(S) : PREVHAB ASSOCIAÇÃO DE PREVIDENCIA DOS EMP DO BNH
ADV.: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR
DESPACHO....: R. HOJE, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL. APÓS, MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA
DO LAUDO PERICIAL DE FLS.336/441 DOS AUTOS, DANDO-SE VISTAS PRIMEIRO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REFERIDO LAUDO, BEM
COMO SOBRE O PEDIDO DE FLS.442/453 DE COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, E, APÓS AO REQUERIDO, SUCESSIVAMENTE, PELO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201243
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : CASA DAS CORDAS LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811201443
EXEQUENTE(S) : MARIA AQUINO DANTAS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
ADV.: EDGARD D AVILA MELO SILVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A BELA. NEIDE MARTINS CARDOSO PARA RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811201443
EXEQUENTE(S) : MARIA AQUINO DANTAS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
ADV.: EDGARD D AVILA MELO SILVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A BELA. NEIDE MARTINS CARDOSO PARA RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201539
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : ANTONIO NILO DE ALMEIDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.17. INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O SALDO DEVEDOR DO DÉBITO FISCAL, SOB PENA DE
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
PROC.: 200811201553
AUTOR(ES) : ELIEZER DA SILVA SANTANA
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ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
RÉU(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3292/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201588
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : GUSTAVO GUIMARAES FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA APLICAÇÃO AO PRESENTE FEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 3°, DA LEI N°
3.809/2009.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811201651
EXEQUENTE(S) : MARCIO DE SOUZA MENDONCA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
PRESENTE FEITO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201693
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : HERIBALDO DIAS MARTINS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 28. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.09.2010. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201763
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : ELENALDO DOS SANTOS SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201819
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : PATRICIA MAYNARD ARAUJO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.12/14. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.06.2011.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201819
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : PATRICIA MAYNARD ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201819 R. HOJE, CON SIDERANDO A EXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO NA DATA DA SUSPENSÃO CONSTANTE NO
DESPACHO DE FLS.15 E A DATA LANÇADA NO SCP, PROCEDO A DEVIDA CORREÇÃO, PASSANDO A CONSTAR A DATA DE SUSPENSÃO ATÉ 30/11/2010.
ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811201893
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201893. R. HOJE, MA NIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 17.
INFORMANDO ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, IMPLICANDO O SEU SILÊNCIO EM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA SATISFAÇÃO OBRIGAÇÃO.
PRAZO 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201909
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ELINE TAVARES SAMPAIO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. PENHORAR TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA SEGURAR O JUÍZO. APÓS, AVALIAR. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811201964
EXEQUENTE(S) : EDLA MARIA DA SILVA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO - IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201964 R. HOJE, TEN DO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXARADA NOS EMBARGOS, INTIME-SE
O EXEQUENTE PARA ADEQUAR A EXECUÇÃO AO ALI DETERMINADO. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811202029
EXEQÜENTE(S) : MARIA IVONE RAMOS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
ADV.: ADSON ARAUJO MENDONCA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCESSO JÁ JULGADO. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
COBRANÇA
PROC.: 200911200004
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS PINA MOURA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FEITO NA EXORDIAL NÃO FORA ANALISADO, ANALISO-O
NESTE INSTANTE PARA DEFERIR, DEVENDO O BANESE SER INTIMADO PARA QUE JUNTE EXTRATO DA CONTA DO AUTOR INFORMADA ÀS FLS.18.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200059
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ESTRELA CONSULTORIA SC LTDA
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200083
EXEQUENTE(S) : JAELZA ARAGAO MOTA
EXEQUENTE(S) : JAQUELINE PASSOS CABRAL LIMA
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200083. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXECUTADO ACERCA DOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS
EXEQUENTES. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200087
EXEQUENTE(S) : JOSEFA HELOISA DE SANTANA
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO VALOR DEPOSITADO.
EMBARGOS
PROC.: 200911200152
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
EMBARGADO(S) : VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200237
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : SILVIO ROBERTO LIMA ARAUJO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 16. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.09.2010. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911200272
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE
ESTILO. I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911200390
EXEQÜENTE(S) : MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
ADV.: ADSON ARAUJO MENDONCA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO E DOCUMENTOS RETRO, COMPROVANDO O DEPÓSITO DO VALOR DA EXECUÇÃO, EXPEÇA-SE
ALVARÁ CONFORME JÁ DETERMINADO. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911200728
IMPETRANTE(S) : PAULO ROBERTO PEREIRA SANTOS
ADV.: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
IMPETRADO(S) : EMSURB
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ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTAS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200823
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ANTONIA MARIA WILTSHIRE SOARES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
EMBARGOS
PROC.: 200911200913
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
EMBARGADO(S) : REGINA CELIA BARROS DE SANTANA REZENDE
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911200928
REQUERENTE(S) : CASA SILVESTRE LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.
CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, CONTADOS E PREPARADOS À CONCLUSÃO.
REVISÃO
PROC.: 200911200938
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE ESTEVES DOS MONTES
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O BANESE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DESISTÊNCIA ACOSTADA ÀS FLS.73/75.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200989
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/EXECUTADA PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201089
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOAO FRANCISCO DA CUNHA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201129
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MARIA IZABEL DE SANTANA
DESPACHO....: DEFIRO PEDIDO RETRO. CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201166
EXEQUENTE(S) : MARIA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA ISABEL FERREIRA
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. I.
EMBARGOS
PROC.: 200911201167
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
EMBARGADO(S) : MARIA FRANCISCA DA COSTA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: R. HOJE, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE
ESTILO. I. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201193
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
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EXECUTADO(S) : JOSE ORMANIO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911201247
EXEQUENTE(S) : JOSE GILSON DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201247. R. HOJE, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 16, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO EM 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO
DÉBITO, CONSIDERANDO QUE A MESMA SE ENQUADRA NO ESTABELECIDO NA LEI E NO ATO Nº 630/2007, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO. DEVE CONSTAR DO OFÍCIO O VALOR DE R$ 334,67, CONFORME ART. 2º, § 4º DO JÁ CITADO ATO Nº 630/2007. I. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE
2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911201432
AUTOR(ES) : MARIA VANDA FRANCA ARAUJO
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
AUTOR(ES) : RENATO DE CASTRO ARAUJO
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
RÉU(S) : BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911201432 R.HOJE, INTI ME-SE O AUTOR PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA FINS DE
PROSSEGUIMENTO DA LIQUIDAÇÃO, PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201437
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : ANSELMO DA CONCEICAO SILVA
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO RETRO, ANTE A CITAÇÃO VÁLIDA DE FLS.08-VERSO, OUTROSSIM,
DIGA O EXEQUENTE QUAL A MEDIDA CABÍVEL A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201455
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSÉ DOMINGOS FERREIRA
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO RETRO, ANTE A CITAÇÃO VÁLIDA DE FLS.06-VERSO, OUTROSSIM,
DIGA O EXEQUENTE QUAL A MEDIDA CABÍVEL A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201475
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : CENTAURO FUTEBOL CLUBE
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO RETRO, ANTE A CITAÇÃO VÁLIDA DE FLS.09-VERSO, OUTROSSIM,
DIGA O EXEQUENTE QUAL A MEDIDA CABÍVEL A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201545
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : MARIA DOLORES DA CRUZ SILVA
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO RETRO, OUTROSSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA APLICAÇÃO AO PRESENTE FEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 3°, DA LEI N° 3.809/2009.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201563
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ESPOLIO REIS CUNHA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201583
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : TEJOTA CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201599
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.21. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS INDIICADOS PELO EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201659
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOSEFA OLIVEIRA F MENEZES
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DESPACHO....: CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) NO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 13. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201661
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/EXECUTADA PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911201691
REQUERENTE(S) : JOSE CLAUDIO RODRIGUES DE ALMEIDA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTAS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911201734
AUTOR(ES) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
RÉU(S) : JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911201734 R. HOJE, DIG A O AUTOR SOBRE A PRELIMINAR E DOCUMENTOS DE FLS.64/259. APÓS,DÊ-SE VISTAS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201783
EXEQUENTE(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS - CEHOP
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
EXECUTADO(S) : RUBENS PINHEIRO NORONHA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES SANTANA NORONHA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911201783. R. HOJE, IN TIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O PAGAMENTO DO DÉBITO, BEM COMO
CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO PELO EXECUTADO NO
PRAZO INDICADO NO DESPACHO DE FLS. 28. EM CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 28. EM CASO POSITIVO,
CERTIFICANDO-SE, CONFORME A HIPÓTESE, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ
DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911201848
REQUERENTE(S) : ROBERTO JOSE DE CARVALHO SOBRINHO
ADV.: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO
ADV.: MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JACSON FARIAS RODRIGUES
REQUERIDO(S) : EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
REQUERIDO(S) : ORLAMAR IMOVEIS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTAS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200911201863
REQUERENTE(S) : BAGAREL COM. DE INSTRUMENTOS LTDA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911201863. R. HOJE, IN DEFIRO O PLEITO RETRO, PELOS FUNDAMENTOS JÁ CONSTANTES DA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 193/197. ASSIM, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201889
EXEQUENTE(S) : ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : L A DISTRIBUIDORA DE CIMENTO MAT CONST E REP LTDA
ADV.: FABIANA DE SANTANA SOUSA
ADV.: MARCELO EDUARDO MELO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3292/2010}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911201937
REQUERENTE(S) : JASON PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
DESPACHO....: MARCO O DIA __31___/___08__/___2010___, ÀS __09____:___30___ HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 3º
PISO, CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO, PARA PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. I. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
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PROC.: 200911201964
REQUERENTE(S) : ALESSANDRA DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911201964 R. HOJE, DEF IRO A JUNTADA DO DOCUMENTO RETRO. INTIME-SE O BANESE PARA SE MANIFESTAR SOBRE
O MESMO, BEM COMO CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO BANCO REQUERIDO SOBRE O DESPACHO DE FLS.152. ARACAJU, 01 DE
JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200911202023
AUTOR(ES) : ELEODORO JOSE ARAUJO
ADV.: JOSE WILLIAM DOS SANTOS PORTO
RÉU(S) : SERGIPE PREVIDENCIA
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTAS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911202036
EXEQUENTE(S) : JOSE ALVES DANTAS FILHO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911202036 R.HOJE, INTI ME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 267 DOS
AUTOS. ESTANDO A DÍVIDA SATISFEITA, REQUEIRA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PENA DO SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA AO
PEDIDO DE EXTINÇÃO DO IN FOLIO. I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911202038
EXEQUENTE(S) : JOSE ALVES DANTAS FILHO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911202038 R.HOJE, INTI ME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 231 DOS
AUTOS. ESTANDO A DÍVIDA SATISFEITA, REQUEIRA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PENA DO SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA AO
PEDIDO DE EXTINÇÃO DO IN FOLIO. I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911202054
EXEQUENTE(S) : MARIA SILVANIA DOS SANTOS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXEQUENTE(S) : WALISSON FELIPE SANTOS SILVA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911202055
EXEQUENTE(S) : LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911202057
EXEQUENTE(S) : PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE, HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911202063
EXEQUENTE(S) : JOSE LUIS MENEZES DA CORRENTE
ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE, HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200028
EXEQUENTE(S) : POSTO WESTIN
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE, HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200029
EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 129/132, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 135/136,
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DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO EM 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO DA QUANTIA
NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, CONSIDERANDO QUE A MESMA SE ENQUADRA NO ESTABELECIDO NA LEI E NO ATO Nº 630/2007, DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. DEVE CONSTAR DO OFÍCIO O VALOR DO CRÉDITO ATUALIZADO ATÉ A ÚLTIMA DATA
APRESENTADA PELO EXEQUENTE, CORRESPONDENTE AO MONTANTE DE R$ 1.023,01 (HUM MIL E VINTE E TRÊS REAIS E UM CENTAVO), CONFORME
ART. 2º, § 4º DO JÁ CITADO ATO Nº 630/2007. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200067
EXEQUENTE(S) : HELI SIMOES DA COSTA
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
EXECUTADO(S) : SMTT SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
DESPACHO....: PROCESSO N° 201011200067 R. HOJE, CER TIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE O DESPACHO DE
FLS.72. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200068
EXEQUENTE(S) : MÁRCIA MORAIS COSTA
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
EXECUTADO(S) : SMTT SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
DESPACHO....: HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200094
EXEQUENTE(S) : GEORGE LUIZ MATOS SILVA
ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N° 201011200094 R. HOJE, CON SIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 02/05, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO
ACOSTADA ÀS FLS. 17/18, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO EM 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE
BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, CONSIDERANDO QUE A MESMA SE ENQUADRA NO ESTABELECIDO NA LEI E NO ATO
Nº 630/2007, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. DEVE CONSTAR DO OFÍCIO O VALOR DO CRÉDITO ATUALIZADO ATÉ A ÚLTIMA
DATA APRESENTADA PELO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 1.915,00 (HUM MIL NOVECENTOS E QUINZE REAIS), CONFORME ART. 2º, § 4º DO JÁ CITADO
ATO Nº 630/2007. I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201011200097
REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : LINDACI BATISTA LIMA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: PROCESSO: 201011200097 R. HOJE, CONTADOS E PREPARADOS À CONCLUSÃO. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201011200111
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
RÉU(S) : QUEIJO DE MINAS UAI LTDA
RÉU(S) : MARCILIO IZAIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, CITEM-SE OS REQUERIDOS, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS FORNECIDOS NO PETITÓRIO RETRO.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011200127
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRACAS MARROCOS SILVA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011200127 R. HOJE, CUMPRA-SE A REQUISIÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 295. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201011200153
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
EMBARGADO(S) : JOAO SANTANA FILHO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200161
EXEQUENTE(S) : ELISVAN RESENDE CONCEICAO
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200162
EXEQUENTE(S) : MARIA DO CARMO SILVA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : LUCIA MARIA DA COSTA PINTO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : MARIA DE NAZARE MIRANDA SANTOS
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ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : MARIA DE LOURDES SANTOS DE JESUS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: R. HOJE, HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011200176
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : SIMAO & CIA LTDA ME
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201011200177
REQUERENTE(S) : CODISE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : A & A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201011200179
EMBARGANTE(S) : HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE, QUERENDO, ACERCA DA IMPUGNAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 26/32
DOS AUTOS. APÓS, CONCLUSOS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200209
EXEQUENTE(S) : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
DESPACHO....: PROCESSO N° 201011200209 R.HOJE, INTI ME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 12 DOS
AUTOS. ESTANDO A DÍVIDA SATISFEITA, REQUEIRA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PENA DO SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA AO
PEDIDO DE EXTINÇÃO DO IN FOLIO. I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200210
EXEQUENTE(S) : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
DESPACHO....: PROCESSO N° 201011200210 R.HOJE, INTI ME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 12 DOS
AUTOS. ESTANDO A DÍVIDA SATISFEITA, REQUEIRA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PENA DO SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA AO
PEDIDO DE EXTINÇÃO DO IN FOLIO. I. ARACAJU, 01 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201011200229
AUTOR(ES) : JOSE RAFAEL NEVES DE SANTANA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
AUTOR(ES) : JAYME ROCHA DE MIRANDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
AUTOR(ES) : ALFREDO CASTANHEIRA ANTUNES BATISTA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
AUTOR(ES) : ANGELICA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
AUTOR(ES) : JOSE LUIZ NOGUEIRA DE SA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
AUTOR(ES) : NELSON MATEUS DOS SANTOS
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
AUTOR(ES) : ARMINDO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
AUTOR(ES) : DANIEL SARMENTO COSTA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
AUTOR(ES) : MANOEL NOGUEIRA NASCIMENTO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
AUTOR(ES) : IVAN OLIVEIRA DE JESUS
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME(M)-SE O(S) OU A(S) REQUERENTE(S) PARA, QUERENDO, MANIFESTAR(EM)-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS (ART. 326 DO CPC).
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200256
EXEQUENTE(S) : LINDINETE DE JESUS BEZERRA
ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: GUILHERME DE CARVALHO DOVAL
DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE JUNHO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTOJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3297/2010}
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AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201011200297
REQUERENTE(S) : ADAILTON LUIZ TAVARES CUNHA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : AGIBALDO SANTANA SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ROBERTO DE QUEIROZ SODRÉ
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : SERGIPE PREVIDENCIA
DESPACHO....: PROCESSO: 201011200297 R. HOJE, DÊ-SE VISTAS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS
DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201011200321
REQUERENTE(S) : GIVALDO FEITOSA DE CARVALHO
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERIDO(S) : IPESPREVIDÊNCIA
DESPACHO....: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201011200343
REQUERENTE(S) : MARCOS CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADV.: ROBERTO BATISTA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 201011200381
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA ARAUJO DE AZEVEDO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200398
EXEQUENTE(S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : IPES
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO VALOR DEPOSITADO.
EMBARGOS
PROC.: 201011200406
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
EMBARGADO(S) : MARIA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MARIA ISABEL FERREIRA
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EMBARGOS
PROC.: 201011200461
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
EMBARGADO(S) : POSTO WESTIN
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011200489
REQUERENTE(S) : LEA FRADIQUE DE LUCENA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE PARA QUE CUMPRA COM O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.22, NO PRAZO DE
05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011200500
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
EXECUTADO(S) : PAES ANDRADDE & CIA LTDA 13030234/0001-23
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: R.HOJE, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA PAES ANDRADE E CIA. LTDA. É MASSA FALIDA SENDO REPRESENTADA PELO SÍNDICO,
CONFORME EXECUÇÃO FISCAL(PROCESSO Nº200111200506), MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200506
EXEQUENTE(S) : CHARLES PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU EMBARGAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EMBARGOS
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PROC.: 201011200514
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
EMBARGADO(S) : RICARDO DOS REIS TAVARES
EMBARGADO(S) : ELISVAN RESENDE CONCEICAO
EMBARGADO(S) : MARCIO CARDOSO DE BARROS
EMBARGADO(S) : ARYOSVAN MODESTO SANTOS
EMBARGADO(S) : JOSE BOMFIM DE SANTANA
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200516
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXEQUENTE(S) : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADV.: JUSSARA OLIVEIRA DE MATTOS
EXEQUENTE(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
ADV.: JUSSARA OLIVEIRA DE MATTOS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ÀS FLS. 714, ENTENDO POR SUPRIDA A SUA CITAÇÃO. ASSIM, MANIFESTESE O EXEQUENTE, INFORMANDO A MEDIDA QUE ENTENDE CABÍVEL PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011200519
REQUERENTE(S) : JOSE WILLAMIS DOS SANTOS
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERENTE(S) : CARTORIO DO 2º OFICIO COMARCA DE ARACAJU/SE
REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE DETRAN
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA-SE A ESCRIVANIA À RETIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DO PRESENTE FEITO, PASSANDO A CONSTAR
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.
EMBARGOS
PROC.: 201011200524
EMBARGANTE(S) : MASSA FALIDA PAES ANDRADE E CIA LTDA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: R. HOJE, APENSE-SE OS PRESENTES AUTOS DA RESPECTIVA EXECUÇÃO. APÓS, VENHAM AMBOS OS FEITOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200525
EXEQUENTE(S) : JOSE ANTONIO SIZINO FRANCO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU EMBARGAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EMBARGOS
PROC.: 201011200534
EMBARGANTE(S) : EMANUELITA SILVA ALVES
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EMBARGOS
PROC.: 201011200536
EMBARGANTE(S) : ORLEANS MOURA DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
COBRANÇA
PROC.: 201011200557
REQUERENTE(S) : ANA GLORIA FEITOSA DE CARVALHO
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011200557. R. HOJE, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO,
CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 285 E 320, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201011200559
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EMBARGADO(S) : PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EMBARGOS
PROC.: 201011200561
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EMBARGADO(S) : JOSE LUIZ MENEZES DA CORRENTE
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DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201011200567
REQUERENTE(S) : RENATA SOUZA CORREIA
ADV.: MARCELO MENEZES E ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESPREVIDENCIA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 285 E 320, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS
PROC.: 201011200570
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
EMBARGADO(S) : MARIA SILVANIA DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : WALISSON FELIPE SANTOS SILVA
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EMBARGOS
PROC.: 201011200571
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
EMBARGADO(S) : LUCAS TADEU COSTA DIAS
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EMBARGOS
PROC.: 201011200572
EMBARGANTE(S) : SMTT SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
ADV.: JOÃO ANDRADE TELES
EMBARGADO(S) : MARCIA MORAIS COSTA
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EMBARGOS
PROC.: 201011200576
EMBARGANTE(S) : IVANDILSON LEITE COSTA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EMBARGOS
PROC.: 201011200577
EMBARGANTE(S) : LUIZ FLAVIO SALES SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EMBARGOS
PROC.: 201011200579
EMBARGANTE(S) : DENISSON DA SILVA SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EMBARGOS
PROC.: 201011200584
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO
EMBARGADO(S) : MARIA DO CARMO SILVA
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EMBARGADO(S) : LUCIA MARIA DA COSTA PINTO
EMBARGADO(S) : MARIA DE NAZARE MIRANDA SANTOS
EMBARGADO(S) : MARIA DE LOURDES SANTOS DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 206
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 206
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADA LUCIA SILVA CORREIA -> 1
ADERBAL OLIVEIRA -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ADSON ARAUJO MENDONCA -> 2
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 3
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ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 6
ANA LUCIA BERAIN ALVES -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 3
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 4
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 2
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 1
ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 2
ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO -> 1
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 3
ANTÔNIO MORTARI -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
BIANCA DE BRITO PORTO -> 2
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 3
CANTIDIANO VIEIRA MACHADO -> 1
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 3
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 2
CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 6
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 3
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 3
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 6
DENISE TELES PRADO -> 2
EDGARD D AVILA MELO SILVEIRA -> 2
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 2
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 6
ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
FABIANA DE SANTANA SOUSA -> 1
FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 12
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 3
GEORGE LUIZ MATOS SILVA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILDA B. M. CAFE -> 4
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 3
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 3
GUILHERME DE CARVALHO DOVAL -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 6
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 2
HELIO MELO DE LIMA -> 1
IVÉS DÉDA GONÇALVES -> 1
JACSON FARIAS RODRIGUES -> 1
JAMES FONTES BARBOSA -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 5
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 5
JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 3
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 4
JOSE ALVINO SANTOS FILHO -> 1
JOSE ANIZIO TORRES BARRETO -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 3
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 15
JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 6
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 9
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSE WILLIAM DOS SANTOS PORTO -> 1
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 2
JOSÉ ALENCAR CARDOSO LIMA -> 1
JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO -> 1
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 1
JOÃO ANDRADE TELES -> 1
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 2
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
JUSSARA OLIVEIRA DE MATTOS -> 2
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 3
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 2
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 2
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 1
LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR -> 1
LINDINETE DE JESUS BEZERRA -> 2
LISES ALVES CAMPOS -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 3
LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA -> 2
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 2
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LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO -> 1
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
LÍLIAN OLIVEIRA BRITO -> 1
MAIRA NASCIMENTO BARBOSA -> 4
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO EDUARDO MELO BARRETO -> 1
MARCELO MENEZES E ANDRADE -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARCIA MORAIS COSTA -> 2
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
MARCUS COTRIM DE CARVALHO -> 1
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 5
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 4
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 3
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 9
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 4
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 4
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 2
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 2
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 3
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 2
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 6
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
ORLANDO DE OLIVEIRA -> 2
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 8
PAULO JOSÉ SOARES -> 1
PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN -> 2
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 6
PEDRO MARCOS PRIORI CAMPELLO -> 1
RAIMUNDO ANTONIO CAMPOS ANDRADE -> 2
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 3
ROBERTO BATISTA DE SANTANA -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SERGIO MURILO GUERRA SILVA -> 1
THIAGO OLIVEIRA FREIRE -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 6
VALNEY CRISTINA CORREA -> 2
VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 19/6/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199211209398
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CIRCULO LTDA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511210407
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CIRCULO LTDA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 26/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911204753
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ARNALDO V DE MATOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
Página 219 de 664
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911205983
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : TELEQUIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911205983
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : TELEQUIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DO PROCURADOR MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -- 1289/SE {DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER
FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200124
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSPORTE DE TURISMO LTDA
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200198
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : MARGARIDA BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 16/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200773
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : JOSEFA PORTO DOREA
ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200972
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MARIA DAS DORES MELO
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201086
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE WALTER DONALDE
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200285
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JOAO DE A OLIVEIRA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 26/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200626
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : DANTAS ELETRO LTDA 02171575/0001-00
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
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DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200932
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA M BEZERRA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201528
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : OSVALDO BISPO PAIVA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 16/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201629
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ATENCO
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201787
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 26/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202354
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO FARIAS SANTOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202422
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ROMILDO PORTO
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202424
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : FILIPE FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202464
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : SALES CONTABILIDADE E PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200074
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE BATALHA DE GOES
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200162
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CARLOS HUMBERTO G J DA C
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200872
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : JOSEFA ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200211201003
REQUERENTE(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACAJU - SEPUMA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO MUNICÍPIO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201077
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : SILVIO GERONIMO DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
BASEADO AINDA NO ARTIGO 5º, CAPUT E 150, II, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2009. SEM CUSTAS
E HONORÁRIOS. P.R.I. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO Nº 200211201077.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201526
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO SANTOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201690
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE EDSON ARAUJO
DESPACHO....: LEILÃO REALIZADO,MAIS NÃO HOUVE LICITANTE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200066
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : EDSON BRAZ GON ALVES
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200704
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : EMILIANO BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200905
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : CIARESMUNDO RODRIGUES SANTOS
SENTENÇA....: (...)ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO
DE ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA
ÁREA ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE
EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO Nº 200311200905), MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE DE CIARESMUNDO RODRIGUES SANTOS, DE
ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS,
ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201622
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EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : WASHINGTON MOREIRA MATOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201624
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : DIGEL DIGITAL ELETRONICA SERVICOS E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200432
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : SONIA MARIA OLIVEIRA CORREIA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201049
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : IRAMÃOS VIEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201256
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : LISKAP COMERCIO E SERVICOS DE ESCAPAMENTO
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201274
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : RV PROPAGANDA E COMUNICACAO LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201411
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : SILVA REPRESENTACOES LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201444
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ALCANTARA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
MONITÓRIA
PROC.: 200411201457
AUTOR(ES) : BANESE - BANCCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
RÉU(S) : DELMA DA SILVA GUIMARAES
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA ADVOGADA NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS (2187/SE){DESDE 08/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER
FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201486
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : MILMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
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PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200045
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : DRAW COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVICOS LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200176
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : ROBSON BARRETO SANTOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200214
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : RGS COMERCIO E SERVICO LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200236
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CONDE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200282
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : ASTREINE ACESSORIA DE TREINAMENTO LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200284
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : ANGELO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200366
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CENTRO INT DE ENSINO SUPLET GILBERTO FREIRE LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200382
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200784
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : AUTO PECAS ARACAJU LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200828
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOAO FRANCISCO DA CUNHA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 16/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200846
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARIA LETICE DE SOUZA CRUZ
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201002
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : NICELIA BARRETO DA SILVA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201078
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : JOSE CHAVES BRITO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 16/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201244
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOAO FERNANDO MAIA RESENDE
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201286
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MURILO DE FREITAS CAMPOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201294
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CAMPING CLUBE DO BRASIL
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200242
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CORALIA M DE CARVALHO
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200256
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : MARIA A DA R FARIAS DE SANTANA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
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PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200854
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE CULTURA ANGLO AMERICANO DE ARACAJU LTDA
ADV.: MARIA BERNADETE BISPO BARROSO
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200611201398
REQUERENTE(S) : LUCIA MARIA DA COSTA PINTO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: (...) III EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELO ESTADO DE SERGIPE CONTRA A
DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROPOSTA POR LÚCIA MARIA DA COSTA PINTO (PROCESSO Nº 200611201398),
CORRIGINDO, NO ENTANTO, O ERRO MATERIAL, PARA QUE CONSTE NA PARTE REFERENTE A CITAÇÃO QUE ELA SE DEU EM 21.12.2006. SEM CUSTAS.
CIÊNCIA ÀS PARTES, POSSIBILITANDO-LHES EVENTUAL RECURSO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201462
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : VIEIRA BRAZ LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201522
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : LIVIA MARIA BRITO DE JESUS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 200611201531
REQUERENTE(S) : HAMILTON DA SILVA NASCIMENTO
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: ANDRESSA CORREIA DE MELO
ADV.: BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO OS REQUERIMENTOS RETRO. ANOTE-SE NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO SERGIPE O NOME DAS NOVAS PATRONAS DA PARTE AUTORA. APÓS, INTIME-SE. ARACAJU, 02/06/2010. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201534
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MICHELIM COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA ME
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201536
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : T & M VIDEO LOCADORA LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200611201775
REQUERENTE(S) : MARIALVA DE ARAUJO GUIMARAES
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : MARIA SALETE DE OLIVEIRA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: DÊ-SE VISTAS AO REQUERENTE.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711200856
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO JATOBA LOBO
EXECUTADO(S) : MURILO DOREA DA FONSECA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOANES FERREIRA SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : EMILIO SANTOS NASCIMENTO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOAO SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : OSMAN ALVES SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : JACKSON DOS SANTOS ARAUJO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : GERALDO NASCIMENTO FILHO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : SANDRO PLACIDO DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : JORGE WILLIANS MAZEO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE HAMUCLES GOIS DA SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDO AO DESBLOQUEIO DO VALOR QUE SEGUE ADIANTE, EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, BEM COMO MANTENHO O
BLOQUEIO DO VALOR SOB EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA EFEITO DE EMBARGOS, TENDO EM
VISTA A CONSTRIÇÃO REALIZADA. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 3299/2010}
EMBARGOS
PROC.: 200711201007
EMBARGANTE(S) : CLINICA RENASCENÇA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
SENTENÇA....: (...)III – DO DISPOSITIVO EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, O PEDIDO – PROCESSO Nº 200711201007 – EMBARGOS À
EXECUÇÃO FISCAL MOVIDOS PELA CLÍNICA RENASCENÇA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, ALHURES QUALIFICADOS, EM RAZÃO DO QUE,
DECLARO INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DA TABELA II, DO ANEXO II, DO ARTIGO 147 DA LEI Nº 1.547/89 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE ARACAJU – CTMA, COM A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 17/1995, NA FORMA DOS ARGUMENTOS ACIMA ADUZIDOS,
RECONHEÇO COMO DEVIDOS UNICAMENTE OS VALORES DECORRENTES DA INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA MÍNIMA DE 0,8 PARA OS LANÇAMENTOS
TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NOS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2003, QUANTO AO IMÓVEL
DECLINADO NA CDA DE FLS. 04 DO PROCESSO N° 20061120 1000, SEM DECLARAÇÃO DA NULIDADE PRETENDIDA, PORQUE SUBSISTENTE A
RESPECTIVA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, DEVENDO O MUNICÍPIO DEMANDADO PROMOVER AS NECESSÁRIAS ADEQUAÇÕES, O QUE FAÇO COM
FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE ADUZIDAS. PROMOVA O EXEQUENTE A NECESSÁRIA SUBSTITUIÇÃO DA CDA DA EXECUÇÃO
FISCAL REGISTRADA SOB N° 200611201000, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO, CONTADO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE
DECISUM. POR FIM, CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍC(...)
DIVERSA
PROC.: 200711201117
REQUERENTE(S) : JOAO ELOY DE MENEZES
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : MARIO DE CARVALHO LEONY
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: DÊ-SE VISTAS AO REQUERENTE.
COBRANÇA
PROC.: 200711201409
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DOS SANTOS
ADV.: NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: (...) EX POSITIS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPOSTOS PELO ESTADO DE SERGIPE CONTRA A DECISÃO
EXARADA NA AÇÃO DE COBRANÇA POR PERDAS E DANOS TOMBADA SOB O N° 200711201409, CORRIGINDO O ERRO MATERI AL QUANTO A TAXA DE
JUROS, PASSANDO A CONSTAR 0,5 (MEIO POR CENTO). SEM CUSTAS. APÓS, CIÊNCIA ÀS PARTES, POSSIBILITANDO-LHES EVENTUAL RECURSO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200189
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RPM LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200292
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO BENEF DOS SERVIDORES MILITARES DE SERGIPE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200301
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EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO RAMOS NUNES
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200302
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200394
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : VICTAL ALVES GALLINDO
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200484
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ERISVALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200485
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ALNALDO ALVES VILELA
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
BASEADO AINDA NO ARTIGO 5º, CAPUT E 150, II, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2009. CUSTAS PELO
EXEQUENTE. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS POR NÃO TER HAVIDO RESISTÊNCIA PELA PARTE EXECUTADA. P.R.I. ARACAJU, 16 DE JUNHO DE
2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO Nº 200811200485.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200494
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE CONDE SOBRAL FILHO
SENTENÇA....: (...)ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO
DE ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA
ÁREA ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE
EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO Nº 200811200494), MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE DE JOSÉ CONDE SOBRAL FILHO, DE ACORDO COM
OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O
DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200811200498
REQUERENTE(S) : ARTHUR MELLO NETO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : IPES PREVIDENCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: (...) III EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS POR ARTHUR MELLO NETO CONTRA A
DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DE REVISÃO DE VENCIMENTOS PROPOSTA PELO MESMO CONTRA IPES PREVIDÊNCIA (PROCESSO Nº 200811200498),
POR INEXISTIREM FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUE O ESCLARECIMENTO REQUERIDO. CUSTAS PELO EMBARGANTE. CIÊNCIA À PARTE EMBARGANTE,
POSSIBILITANDO-LHES EVENTUAL RECURSO. RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO IPES EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA
RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200536
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200811201200
EXEQUENTE(S) : ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
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EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES - 626/SE PARA RETIRAR O ALVARÁ
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201301
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : IMOBILIARIA DANNA TAI LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201482
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
EXECUTADO(S) : DAISY ROCHA SOLEDADE
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201572
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : EDIVAL NUNES DA CONCEIÇAO
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811201662
EXEQUENTE(S) : JOANA MARIA DA SILVA MECENAS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. POR CAUTELA, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA
QUE, NO PRAZO DE 20 DIAS, ESCLAREÇA A CONTRADIÇÃO ENTRE A PETIÇÃO DE FLS. 129, EM QUE INFORMA QUE NÃO TEM INTERESSE EM EMBARGAR
E A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS TOMBADOS SOB O NÚMERO 200811202142. ARACAJU, 19 DE JUNHO DE 2010.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201710
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : SERVCOOP
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201741
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201764
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : DULCINEIA MARIA DE GOIS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811201771
IMPETRANTE(S) : JOSE LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
IMPETRADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 74, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO
IMPETRANTE ÀS FLS. 09/42, PERMANECENDO CÓPIA DOS MESMOS NOS PRESENTES AUTOS, DEVENDO OS REFERIDOS DOCUMENTOS SEREM
ENTREGUES AO IMPETRANTE OU SEU PATRONO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201797
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : ORLAMAR IMOVEIS LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
Página 229 de 664
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201864
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MARIA VIEIRA MATOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811202015
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : LUCIENE SANTOS SOUZA LIMA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200811202100
EXEQUENTE(S) : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - 4690/SE PARA RETIRAR O ALVARÁ, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ULTIMA TENTATIVA ANTES DO ARQUIVAMENTO, PRAZO DE 05 DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 200811202142
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
EMBARGADO(S) : JOANA MARIA DA SILVA MECENAS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA QUE SUPRA A FALTA DA ASSINATURA NA PETIÇÃO
INICIAL DOS EMBARGOS, NOS MOLDES DO ART. 284 DO CPC, BEM COMO PARA QUE COLACIONE AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ACORDO
EXTRAJUDICIAL FIRMADO PELA EMBARGADA, NO PRAZO DE 20 DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, CONCLUSOS.
ARACAJU, 19 DE JUNHO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811202157
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
EXECUTADO(S) : NORMA MARIA COELHO DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDO AO DESBLOQUEIO DO VALOR QUE SEGUE ADIANTE, EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, BEM COMO MANTENHO O
BLOQUEIO DO VALOR SOB EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA EFEITO DE EMBARGOS, TENDO EM
VISTA A CONSTRIÇÃO REALIZADA. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 3299/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200336
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ARMANDO MARCOS BARBOSA COSTA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 23/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200376
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : FORTES SERVIÇOS DE RADIO TAXI LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200379
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : TOTAL PROPAGANDA LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200783
EXEQUENTE(S) : IVANIA RESENDE LIMA TELES
ADV.: LUÊNIA PRATA DOS REIS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200828
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : CEASA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 16/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200849
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : GENARO CHAGAS SANTOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200966
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MOACIR CARDOSO DANTAS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200978
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : JOSE ADEILSON DA SILVA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 16/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201049
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : HOTESE HOTEIS DE SERGIPE S.A
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201233
EXEQUENTE(S) : MARCIO SOUZA DA SILVA
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DO ADVOGADO NELMA ANDRADE DOS SANTOS - 3689/SE DESDE 11/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER
FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201419
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : SERGIO MELO BOMFIM
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201422
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : NANCI LEITE SANTOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 03/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201523
EXEQUENTE(S) : NILTON VIEIRA LIMA
ADV.: NILTON VIEIRA LIMA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DO ADVOGADO NILTON VIEIRA LIMA -- 677/SE DESDE 11/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201589
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EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : SANDRA MARIA LIRA NOVAES
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201613
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : MARIA HORTENCIA ANDRADE NUNES
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201626
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : SBS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DA PROCURADORA CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -- 1149/SE {DESDE 24/02/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201685
EXEQUENTE(S) : MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DO ADVOGADO JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -- 2351/SE DESDE 10/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER
FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911201752
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO DUTRA
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS ETC., INDEFIRO O PLEITO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE (R$ 21,76), POSTO QUE
AO TEMPO DO DEPÓSITO DE FLS. 129, FOI ATENDIDO O CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 118/120. ASSIM, ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC. OFICIE-SE AO
BANESE PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO (FLS. 129) PARA A CONTA INDICADA ÀS FLS. 131. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201958
EXEQUENTE(S) : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DO ADVOGADO JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -- 2351/SE DESDE 10/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER
FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EMBARGOS
PROC.: 200911202012
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
EMBARGADO(S) : MARCIO SOUZA DA SILVA
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DO ADVOGADO NELMA ANDRADE DOS SANTOS - 3689/SE DESDE 10/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER
FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911202048
IMPETRANTE(S) : CLAUDIO ROBERTO MATOS DOS SANTOS
ADV.: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES
IMPETRADO(S) : SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO(S) : SUPERINTENDENTE-GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA TEM COMO UMA DAS AUTORIDADES COATORAS O
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 106, I, ALÍNEA “A” DA CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL E O ART. 400, INCISO I, ALÍNEA “L”, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; FACE O EXPOSTO E COM
BASE NO ART. 113 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO, REMETENDO O
MESMO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 200911202072
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
EMBARGADO(S) : NILTON VIEIRA LIMA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CÍVEL DE ARACAJU, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM
PODER DO ADVOGADO NILTON VIEIRA LIMA -- 677/SE DESDE 10/03/2010, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DO MESMO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011200063
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
EXECUTADO(S) : EDVALDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : EDIVALDO RAMOS SANTOS
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : EDIVALDO FEITOSA DE SANTANA
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : EDSON PAULO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : EDNA BARROS ALFANO
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : EDIVALDO DOS SANTOS
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : EDSON DE JESUS SANTOS
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : EDIVALDO MONTEIRO MARTUCELLI
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : ELIU CHAGAS MONTEIRO
EXECUTADO(S) : EDIVAN SACRAMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ELENI VIEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : EDVALDA MENEZES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : EDLEUSA ROLLEMBERG DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ENEAS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ERILIO FEITOSA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ERONILDES LINO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : EUGENIO ARCANJO DA COSTA
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : ELIANA SANTOS
EXECUTADO(S) : ERONILDES TAVARES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : EDVALDO SACRAMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDO AO DESBLOQUEIO DO VALOR QUE SEGUE ADIANTE, EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, BEM COMO MANTENHO O
BLOQUEIO DO VALOR SOB EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA EFEITO DE EMBARGOS, TENDO EM
VISTA A CONSTRIÇÃO REALIZADA. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 3299/2010}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011200131
REQUERENTE(S) : KYANNE DE MOURA GENTIL SANTOS
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO N° 201011200131. R. HOJE, DÊ -SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. RATIFICO OS ATOS
PRATICADOS PELO JUÍZO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU. DO MESMO MODO, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE
JULGADO, PROMOVAM-SE ÀS BAIXAS NECESSÁRIAS JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO
PRESENTE FEITO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201011200483
REQUERENTE(S) : ELITA OLIVEIRA DANTAS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011200621
AUTOR(ES) : MARIA JOSEFA DE MELO DOS SANTOS
ADV.: ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: (...)III EX POSITIS, ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA POR MARIA JOSEFA
DE MELO DOS SANTOS, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (PROCESSO Nº 201011200621) EM FACE DO ESTADO
DE SERGIPE, EM RAZÃO DO QUE DETERMINO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O FORNECIMENTO A DEMANDANTE DO MEDICAMENTO RANIBIZUMABE
(LUCENTIS), CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA DE FLS.12 SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS),
EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO
NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 285 E 320, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO OS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011200626
AUTOR(ES) : VALMIR JOSE ARAUJO SILVA
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
RÉU(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
DESPACHO....: (...)III - POR TAIS RAZÕES, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, ENTENDO AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA POR VALMIR JOSÉ ARAÚJO SILVA NOS AUTOS DA
AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE E
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, NOS AUTOS TOMBADOS SOB Nº 201011200626. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS
ARTIGOS 285 E 320, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 114
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 122
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
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ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA -> 1
AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 8
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1
ANDRESSA CORREIA DE MELO -> 1
ANTENOR BOMFIM LAGO NETO -> 2
ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 2
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 3
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 2
BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA -> 1
CANTIDIANO VIEIRA MACHADO -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 3
CASSANDRA FREIRE SANDES -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 11
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1
CLÉLIA PINTO RAMOS -> 2
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 1
DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 6
DENISE TELES PRADO -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 2
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 4
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 5
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 2
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 8
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 2
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 5
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 2
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 9
JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO -> 2
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 9
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 1
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 2
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO -> 2
LUÊNIA PRATA DOS REIS -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 2
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARCELO JATOBA LOBO -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 3
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA BERNADETE BISPO BARROSO -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 7
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 3
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 2
MARÍLIA NABUCO SANTOS -> 7
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 2
NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO -> 1
NILTON VIEIRA LIMA -> 1
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 2
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 2
RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO -> 3
RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 2
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 3
SILMARA GOMES BISPO -> 2
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 10
VALNEY CRISTINA CORREA -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 20/6/2010
COBRANÇA
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PROC.: 200611200474
REQUERENTE(S) : SOLANGE GOMES LEITE MAZE
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : NUBIA NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. ANALISANDO DETIDAMENTE OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE O ESTADO DE SERGIPE APRESENTOU
RECURSO DE APELAÇÃO ÀS FLS. 118/136. INTIMADAS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, AS AUTORAS APRESENTARAM PEDIDO DE EXECUÇÃO
DE TÍTULO JUDICIAL (FLS.139), PEDIDO ESTE QUE TEVE SEGUIMENTO, COM CITAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE, QUE APRESENTOU EMBARGOS À
EXECUÇÃO EM APENSO. O ESTADO DE SERGIPE NÃO APRESENTOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. ASSIM, INTIME-SE O ESTADO DE
SERGIPE, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE TEM INTERESSE NO SEGUIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. SENDO POSITIVA A
RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE A APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, DIREI SOBRE A EXECUÇÃO E SOBRE OS EMBARGOS. ARACAJU, 20 DE
JUNHO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 200611201342
REQUERENTE(S) : ANA MARCELINA SANTOS REIS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : MARIA IVANILDE RODRIGUES DE CARVALHO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. ANALISANDO DETIDAMENTE OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE O ESTADO DE SERGIPE APRESENTOU
RECURSO DE APELAÇÃO ÀS FLS. 93. INTIMADAS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, AS AUTORAS APRESENTARAM PEDIDO DE EXECUÇÃO DE
TÍTULO JUDICIAL, PEDIDO ESTE QUE TEVE SEGUIMENTO, COM CITAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE, QUE APRESENTOU EMBARGOS À EXECUÇÃO EM
APENSO. O ESTADO DE SERGIPE NÃO APRESENTOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. ASSIM, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE, PARA QUE
INFORME, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE TEM INTERESSE NO SEGUIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. SENDO POSITIVA A RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE A
APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, DIREI SOBRE A EXECUÇÃO E SOBRE OS EMBARGOS. ARACAJU, 20 DE JUNHO DE 2010.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811200593
EXEQUENTE(S) : MARIA ANGELICA LIMA OLIVEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: MARTA ANGÉLICA LIMA OLIVEIRA FORMULOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE. (FLS. 175) INTIMADO A SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO O EXECUTADO INFORMOU QUE
CONCORDAVA COM O PEDIDO (FLS. 177). DESSA FORMA, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA FORMULADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. CONDENO A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
OBSERVADA A SUSPENSÃO A QUE FAZ REFERÊNCIA O ART. 12 DA LEI 1060/50, FACE A GRATUIDADE DEFERIDA ÀS FS. 13. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 20 DE JUNHO DE 2010.
EMBARGOS
PROC.: 200811200869
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
EMBARGADO(S) : MARIA ANGELICA LIMA OLIVEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
SENTENÇA....: VISTOS ETC, O ESTADO DE SERGIPE OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO AJUIZADA POR MARIA ANGÉLICA LIMA OLIVEIRA. EM
DECORRÊNCIA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA EXEQUENTE, COM EXPRESSA ANUÊNCIA DO EXECUTADO, ESTE JUÍZO EXTINGUIU O
PROCESSO. DESSA FORMA, PERDERAM OS PRESENTES EMBARGOS SUA RAZÃO DE EXISTIR, POIS NÃO MAIS SUBSISTE O PROCESSO DE EXECUÇÃO,
RAZÃO POR QUE, EXTINGO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TENDO EM MIRA O PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE, CONDENO A EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10 SOBRE O
VALOR DA EXECUÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1060/50, POR SER A EMBARGADA BENEFICIÁRIA DA
JUSTIÇA GRATUITA. P.R.I. ARACAJU, 20 DE JUNHO DE 2010.
EMBARGOS
PROC.: 200811201551
EMBARGANTE(S) : O ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EMBARGADO(S) : HILDIANA MARIA GOMES GONÇALVES
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. VERIFICO QUE, ÀS FLS. 08 VERSO, FOI CERTIFICADO QUE A EMBARGADA NÃO IMPUGNOU OS EMBARGOS.
ENTRETANTO, CONSTATEI QUE O NOME DO CAUSÍDICO DA EXEQUENTE/EMBARGADA NÃO FOI INSERIDO NO SISTEMA E, POR CONSEQUÊNCIA, NÃO
FOI INTIMADO VIA DIÁRIO. ASSIM, PARA QUE NÃO SE ALEGUEM FUTURAS NULIDADES, PROCEDA-SE COM A INSERÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA
EMBARGADA NO SISTEMA E, POSTERIORMENTE, INTIME-SE-A PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. ARACAJU, 20 DE JUNHO DE 2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 3
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 6
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/6/2010
ANULATÓRIA
PROC.: 200011300296
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REQUERENTE(S) : SILVA IRMAOS LTDA
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
REQUERIDO(S) : ENERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
DESPACHO....: “INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A), BEL.(A) JOSÉ HUNALDO SANTOS DA MOTA, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS, OU
JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIDA DOS AUTOS, BEM COMO, COMUNICAÇÃO À
OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS.195 E 196 DO CPC E ART.7 §1º E 3º DO EOAB.”{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200111300539
EXEQÜENTE(S) : VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - VARIG
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : RILTON CLAY SANTOS BARBOSA
SENTENÇA....: O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FIXOU METAS NACIONAIS DE NIVELAMENTO PARA O ANO DE 2010, INSERIDAS NO CONTEXTO DO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO PODER JUDICIÁRIO, DETERMINAÇÃO EXPOSTA DURANTE O III ENCONTRO NACIONAL DO JUDICIÁRIO, OCORRIDO
EM 26 DE FEVEREIRO DE 2010. SÃO METAS DO CNJ : META 1 – JULGAR QUANTIDADE IGUAL À DE PROCESSOS DE CONHECIMENTO DISTRIBUÍDOS EM
2010 E PARCELA DO ESTOQUE, COM ACOMPANHAMENTO MENSAL. META 2 – JULGAR TODOS OS PROCESSOS DE CONHECIMENTO DISTRIBUÍDOS (EM
1º GRAU, 2º GRAU E TRIBUNAIS SUPERIORES) ATÉ 21.12.2006 E, QUANTO AOS PROCESSOS TRABALHISTAS, ELEITORAIS, MILITARES E DA
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, ATÉ 31.12.2007. NESTE PONTO, VALE RESSALTAR QUE OS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31.12.2005, AINDA
NÃO JULGADOS, DEVEM SER PRIORIZADOS. META 3 – REDUZIR EM PELO MENOS 10 O ACERVO DE PROCESSOS NA FASE DE CUMPRIMENTO OU DE
EXECUÇÃO E, EM 20, O ACERVO DE EXECUÇÕES FISCAIS (REFERÊNCIA: ACERVO EM 31.12.2009). ESTE FEITO ESTÁ INCURSO NA META DO CNJ. EM
MOMENTO FUTURO, IDENTIFICANDO BENS DO DEVEDOR, O CREDOR PODERÁ REABRIR PRETENSÃO EXECUTIVA, OBSERVADAS AS REGRAS E PRAZOS
DO DIREITO MATERIAL. POR TODO O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267,III, XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C
ART. 5º LXXVIII DA CF. CUSTAS EX LEGE A CARGO DO DEVEDOR, EM RAZÃO DA CAUSALIDADE..
EXECUÇÃO
PROC.: 200211300415
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ANA LUCIA MORAIS COSTA
DESPACHO....: INTIMAR PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER NESTE CARTÓRIO PARA
ASSINAR AUTO DE ADJUDICAÇÃO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200511300062
REQUERENTE(S) : ALLDOC EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : PLENA COMERCIAL ATACADISTA S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: CIÊNCIAS ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, COM A RESSALVA DE QUE, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL DA PARTE
INTERESSADA, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010.
ANULATÓRIA
PROC.: 200511300132
REQUERENTE(S) : ALLDOC EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : PLENA COMERCIAL ATACADISTA S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: CIÊNCIAS ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, COM A RESSALVA DE QUE, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL DA PARTE
INTERESSADA, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200511300739
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO CPF 010930105-68
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : SAULO BISPO DOS REIS CPF: 075413095-91
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A CIDADE DE FEIRA DE
SANATANA/BA PARA FINS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO.
COBRANÇA
PROC.: 200711300436
REQUERENTE(S) : JORGE FLAVIO SANTANA CRUZ
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: ANDREA FREIRE TYNAN
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS ORIUNDOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA
REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS SERÃO ARQUIVADOS. PRAZO:30 DIAS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200711301037
REQUERENTE(S) : JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
REQUERIDO(S) : ANTONIO BARBOZA ALVES
ADV.: WILSON TELES BARROSO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS ORIUNDOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA
REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS SERÃO ARQUIVADOS. PRAZO:30 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200711301224
REQUERENTE(S) : EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
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REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PARA REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS SERÃO ARQUIVADOS.
DIVERSA
PROC.: 200811300446
REQUERENTE(S) : CICERO HENRIQUE GUEDES
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : KARINA SILVA PASSOS
REQUERIDO(S) : ADRIANO DO NASCIMENTO TAVARES
DESPACHO....: PROCESSO 201011300446. COM ACERTO O ADVOGADO DOS AUTORES, HAJA VISTA ERRO MATERIAL DE DATA LIMITE PARA JUNTADA DO
ROL DE TESTEMUNHAS DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO APRAZADA ÀS FLS. 157. ASSIM, CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. HAVENDO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS, O CARTÓRIO DEVERÁ DILIGENCIAR NAS
RESPECTIVAS INTIMAÇÕES. NO MAIS, MANTENHO O CONTEÚDO DE FLS. 157. INTIMEM-SE. AJU, 18 DE JUNHO DE 2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300619
EXEQUENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : TELERGIPE CELULAR S/A VIVO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA TELERGIPE CELULAR S/A VIVO PARA INDICAR REPRESENTANTE LEGAL COM PODERES ESPECÍFICOS
(JUNTAR PROCURAÇÃO) PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 118, VISTO QUE O PROCESSO DE ORIGEM
ENCONTRA-SE ARQUIVADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811300653
EXEQUENTE(S) : IVANILDO JOSE DA SILVA
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
EXECUTADO(S) : EDEZIO VEICULOS LTDA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/07/2010, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811301164
EXEQUENTE(S) : BRAULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CESP CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR PERMANENTE
ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS
ADV.: PRISCILA PUIG CARDOSO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA DAR ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO, DADA A AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO À PENHORA, BEM COMO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO ANTECIPADA DOS BENS PENHORADOS POR PREÇO NÃO
INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, SER DEPOSITADA DE IMEDIATO A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA EXECUÇÃO E O DO
BEM, NOS TERMOS DO ART. 685-A, CAPUT E § 1º DO CPC. NÃO HAVENDO INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO ACIMA MENCIONADA, INFORME ACERCA DA
CONCORDÂNCIA NA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA DO PARTICULAR, COM ARRIMO NO ART. 685-C DO CPC. PRAZO: 10 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200911300059
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO SANTOS
ADV.: VINÍCIUS ARAGÃO SANTIAGO COSTA
REQUERIDO(S) : CELIO ROBERTO DA SILVA
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS ORIUNDOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA
REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS SERÃO ARQUIVADOS. PRAZO:30 DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911300084
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE WELLINGTON SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AMBAS AS PARTES, POR VIA DE SEUS (AS) ADVOGADOS (AS), PARA TOMAR CIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO,
REQUERENDO O QUE ENTENDEREM NECESSÁRIO E DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911300120
REQUERENTE(S) : VALDYSTER SHIRLEY SANTOS DUARTE
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: BRUNO BARROS CAVALCANTI
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS ORIUNDOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA
REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS SERÃO ARQUIVADOS. PRAZO:30 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200911300391
REQUERENTE(S) : LILIA MARIA BATISTA DE MELO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS ORIUNDOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA
REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS SERÃO ARQUIVADOS. PRAZO:30 DIAS.
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REVISÃO
PROC.: 200911300417
REQUERENTE(S) : NAILSON ALVES SANTOS
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS ORIUNDOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA
REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS SERÃO ARQUIVADOS. PRAZO:30 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200911300611
REQUERENTE(S) : WELDON DOS SANTOS MELO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS ORIUNDOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA
REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS SERÃO ARQUIVADOS. PRAZO:30 DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911300679
REQUERENTE(S) : CECILIA MARIA DE SOUZA SILVA
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
REQUERIDO(S) : MARIA NEILDE
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA INDICAR O ENDEREÇO COMPLETO DAS TESTEMUNHAS
GENIVALDO CERQUEIRA OLIVEIRA E JOÃO TAVARES GALVÃO, VISTO QUE A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ANTERIOR (FLS. 165/166) RESTOU SEM ÊXITO.
PRAZO DE 05 DIAS.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200911300709
REQUERENTE(S) : ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
REQUERIDO(S) : LENINHA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/07/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200911300739
REQUERENTE(S) : ARIOSVALDO FEITOSA
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS ORIUNDOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA
REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS SERÃO ARQUIVADOS. PRAZO:30 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300780
EXEQUENTE(S) : JOAO BARBOSA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : EDUARDO BARRETO DE MENEZES JUNIOR
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/07/2010, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200911300844
REQUERENTE(S) : DIMAVE DISTRIBUIDORES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ECONOMICO S/A 15124464/0001-87
ADV.: ADRIANA DA SILVA ANDRADE
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, REJEITO AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, PARA
DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE OS CONTRATOS FIRMADOS
(VIDE FLS. 17/62), FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS, ADOTANDO O PERCENTUAL DOS JUROS DE REMUNERATÓRIOS À
TAXA MÉDIA DE MERCADO DA DATA DE CADA E ESPÉCIE DE OPERAÇÃO, VEDANDO A CAPITALIZAÇÃO EM PERÍODO INFERIOR A UM ANO, BEM COMO A
INCIDÊNCIA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, APLICANDO-SE NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA JUROS MORATÓRIOS DE 1, MULTA CONTRATUAL
LIMITADA A 2 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, CABENDO A APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS EM FASE OPORTUNA, ATRAVÉS DE CÁLCULOS,
PROCEDENDO-SE A EVENTUAL COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUTIÇÃO DE FORMA SIMPLES, NOS TERMOS LEGAIS, TUDO COM BASE NO ART. 269, I DO
CPC. FACE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM QUOTAS IGUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CADA UM DOS PATRONOS, COM FULCRO NO ART. 21, CAPUT DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VEDADA A COMPENSAÇÃO. P. R. INTIMEM-SE. AJU, 18/06/2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300864
EXEQÜENTE(S) : SAMAN DIESEL LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - FI
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O
DESPACHO EXARADO À FL. 86, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. ARACAJU, 18/06/2010.
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EXECUÇÃO
PROC.: 200911300870
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : KOISAS DO LAR COMERCIO DE MAGAZINES LTDA - ME
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : KAJA ARTIGOS DO VESTUARIO COMERCIAL LTDA - ME
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: RENOVE-SE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA COLACIONAR PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO, PARA VIABILIZAR CONSULTA
VIA BACEN, NO PRAZO DE 5 DIAS. DECORRIDO REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE CREDOR, VIA CORREIO, PARA DAR REGULAR
ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 267 DO CPC. CUMPRA-SE. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911301044
EXEQUENTE(S) : ANDRE LUIS ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : TOCK ROUPAS LTDA
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, DAR ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO, DADA
A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA.
REVISÃO
PROC.: 200911301198
REQUERENTE(S) : ANA MARIA ZUZARTE FERREIRA GOMES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, COM A RESSALVA DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 06
MESES, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 5º DO CPC, APÓS SERÃO ARQUIVADOS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911301384
AUTOR(ES) : ALEX ROCHA MATOS
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
RÉU(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
ADV.: MÁRCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RECORRIDA/REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911301422
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇAO ASSITENCIAL CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLI
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
EXECUTADO(S) : NAZARE PEREIRA SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO 200911301422. DEFIRO MANEJO DE BACEN. AGUARDE-SE RESPOSTA NA FORMA DE PRAXE. AJU, 18 DE JUNHO DE 2010.
EMBARGOS
PROC.: 200911301434
EMBARGANTE(S) : KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EMBARGANTE(S) : KOISAS DO LAR COMERCIO DE MAGAZINES LTDA - ME
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EMBARGANTE(S) : KAJA ARTIGOS DO VESTUARIO COMERCIAL LTDA - ME
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
SENTENÇA....: DESTA FORMA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA
EXECUÇÃO, LIMITANDO-SE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS A 12 AO ANO E EFETUANDO-SE O EXPURGO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA,
MANTENDO-SE AS DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NO TÍTULO EXEQUENDO. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEIXO DE CONDENAR AS
PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, JUNTE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA AOS
AUTOS Nº 200911300870 E ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 18/06/2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011300119
EXEQUENTE(S) : SEONG COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
EXECUTADO(S) : ZEMA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A CIDADE DE
TEOFILÂNDIA/BA PARA FINS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO.
REVISÃO
PROC.: 201011300140
REQUERENTE(S) : SIBELE NICACIO MEDEIROS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201011300160
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
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RÉU(S) : ADELIA MOREIRA SANTOS CANDIDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SUA ADVOGADA, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR O DOCUMENTO DE FLS.
04, NO PRAZO DE 05 DIAS. REGISTRO QUE PASSADO TAL PRAZO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011300168
REQUERENTE(S) : PASON DGS BRASIL SERVIÇOS PETROLIFEROS LTDA
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : WILLIAN EDUARDO OCHOA JAEN
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
DESPACHO....: RÉPLICA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011300183
REQUERENTE(S) : MARILUCE ANGELA JANUARIO DA SILVA
ADV.: BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
REQUERIDO(S) : LOJAS AMERICANAS
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES REQUERIDAS, POR VIA DE SEU(S) ADVOGADO(S), PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES
AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. PRAZO COMUM.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011300422
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXEQUENTE(S) : ELISA GERMANA ALVES MESSAMORE COLEHO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO GE MONEY S A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO 201011300422. DEFIRO DILIGÊNCIA JUNTO AO BACEN, OBSERVANDO CNPJ DE FLS.67. AGUARDE-SE RESPOSTA. AJU, 18 DE
JUNHO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011300446
REQUERENTE(S) : MARIA LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : BANCO POPULAR DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201011300615
IMPUGNANTE(S) : FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
IMPUGNADO(S) : ESPOLIO DE LEMERVAL DE SOUZA SILVA
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA
EXECUÇÃO, FIXANDO O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE PERDAS E DANOS, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO
INPC DESDE AGOSTO DE 2008 E JUROS MORATÓRIOS DE UM POR CENTO AO MÊS DESDE 10/05/2006 (DATA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA). DEIXO
DE ARBITRAR A VERBA HONORÁRIA, POR ENTENDER QUE, COM O SINCRETISMO PROCESSUAL, TEM-SE QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
RETRATA UMA FASE DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO RECONHECIDO À PARTE VENCEDORA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, O FEITO DE
CUMPRIMENTO TERÁ SEU PROSSEGUIMENTO. P. R. I. ARACAJU, 18/06/2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 35
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 39
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 1
ADRIANA DA SILVA ANDRADE -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2
ANA RITA FARO ALMEIDA -> 1
ANDREA FREIRE TYNAN -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 2
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS -> 1
BRUNO BARROS CAVALCANTI -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 3
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 2
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DANNIEL ALVES COSTA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO JUNIOR -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MÁRCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PEDRO GERMANO DE GOIS -> 1
PRISCILA PUIG CARDOSO -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 6
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
VINÍCIUS ARAGÃO SANTIAGO COSTA -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
WILSON TELES BARROSO -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/6/2010
FALÊNCIA
PROC.: 199911413468
AUTOR(ES) : SHERWIN-WILLIANS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS
RÉU(S) : SETE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO DO SÍNDICO ÀS FLS.195. I-SE O FALIDO A FIM DE INFORMAR O CUMPROMENTO DO ACORDO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200011400842
REQUERENTE(S) : JOSE ANSELMO MAIA SANTOS
ADV.: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
REQUERIDO(S) : RICIL - RIBEIRO E CHAVES IMOBILIARIA LTDA
DESPACHO....: APENSE AOS UTOS DO PROCESSO FALMENTAR.
FALÊNCIA
PROC.: 200511401102
AUTOR(ES) : POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADV.: SANDRA DE SOUZA MARQUES
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
RÉU(S) : NORTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL INSCULPIDO CONSTITUCIONALMENTE E,EM RESPEITO À FACULDADE
ESTABELECIDA NO ART.125,IV ,DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04.08.2010,ÀS 09:00 HORAS.INTIMEM-SE AS
PARTES,NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
FALÊNCIA
PROC.: 200511401102
AUTOR(ES) : POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S/A
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ADV.: SANDRA DE SOUZA MARQUES
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
RÉU(S) : NORTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/08/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403119
REQUERENTE(S) : GILENILSON DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE O INSS A FIM DE INFORMAR SE POSSUI PROPOSTA DE ACORDO. EM CASO AFIRMATIVO, INFORME POR ESCRITO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403156
REQUERENTE(S) : ROMILSE SILVA ALVES
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: CONSIDERANDO A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO AUTOR ESPONTANEAMENTE PELO REQUERIDO, EXTINGO O
PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269,II, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL, EM FACE DE RECONHECIMENTO JURÍDICO
DO PEDIDO AUTORAL PELA PARTE RÉ. CONDENO, AINDA, A ENTIDADE AUTÁRQUICA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.21, CPC. I-INTIMEM-SE,
PARTE AUTORA, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, E A AUTARQUIA REQUERIDA, POR VISTA DOS AUTOS, PARA CIÊNCIA. II-NOTIFIQUE-SE O MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403166
REQUERENTE(S) : HELENA EUNICE DA SILVA GOMES
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: I - TENDO AS PARTES SUCUMBIDO, EXPEÇA A ESCRIVANIA A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PRESENTE FEITO, PARA QUE, CASO DESEJEM
RECORRER, POSSAM EFETUAR SEU PAGAMENTO, JUNTAMENTE COM A TAXA PERTINENTE À APELAÇÃO, SEM O QUE SEU RECURSO NÃO SERÁ
CONHECIDO, POR INSUFICIÊNCIA DO PREPARO, NOS TERMOS DO ART. 1º, §2º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.371/2004 (“§ 2º O PREPARO DOS RECURSOS,
ALÉM DO PORTE DE REMESSA E O RETORNO, ESTIPULADO NA TABELA ANEXA, TAMBÉM INCLUIRÁ AS CUSTAS FINAIS” - (DESTAQUEI)), APLICÁVEL NO
PRESENTE FEITO POR FORÇA DA LEI Nº 9.289/96. II – APÓS CUMPRIMENTO DO ITEM I, PROCEDA A ESCRIVANIA ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE
AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS); III- TRANSCORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO, CERTIFIQUE-SE E, APÓS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS”. PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, PARA LHE DAR PROVIMENTO. P.R.I. ARACAJU/SE, 18 DE JUNHO
DE 2010.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403197
REQUERENTE(S) : PEDRO LUIZ BRANDAO PEREIRA
ADV.: RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO
ADV.: LUÊNIA PRATA DOS REIS
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, A FIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FS. 204/206, NO PRAZO DE 10
DIAS. APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2010.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403229
REQUERENTE(S) : LICIA MARIA VIEIRA VILANOVA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV.: RAQUEL VIEIRA TETI
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
SENTENÇA....: ...JULGO PARCIALMETE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO A REQUERIDA A IMPLANTAR O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO
ACIDENTE ACIDENTÁRIO,
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403231
REQUERENTE(S) : MARIA ONEIDE OTAVIANO DA SILVA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MAIANA ALVES PESSOA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP ARACAJU, 18 DE JUNHO 2010. BELª
GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403241
REQUERENTE(S) : IRAILDES SANTOS
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: MAIANA ALVES PESSOA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROBERTA GOIS DE ANDRADE - ADVOGADO(A),
DESDE 18/05/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403262
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO A REQUERIDA A IMPLANTAR O BENEFÍCIO DO
AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, A PARTIR DE 04/09/2009, DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, EM VIRTUDE DA SUA ATUAL INCAPACIDADE PARA O
TRABALHO, ATÉ A RECUPERAÇÃO DA MESMA OU DA CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES, DEVENDO SER SUBMETIDO A AVALIAÇÕES REGULARES PARA
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VERIFICAÇÃO CONSTANTE DE SEU QUADRO. ASSIM, DETERMINO QUE O REQUERENTE SEJA SUBMETIDO A NOVA PERÍCIA MÉDICA JUNTO A
AUTARQUIA-RÉ, PARA QUE ASSIM SEJA VERIFICADA A CONTINUIDADE OU NÃO DE SUA INCAPACIDADE LABORATIVA. RESSALTO QUE A PERIODICIDADE
DAS AVALIAÇÕES DEVERÃO FICAR A CARGO DOS PERITOS DA AUTARQUIA RÉ, POIS ESTES É QUE TÊM CONDIÇÃO DE ESTIPULAR UM PRAZO
RAZOÁVEL PARA A RECUPERAÇÃO DA AUTORA OU PARA A CONSOLIDAÇÃO DA MOLÉSTIA QUE A ACOMETE, DEVENDO-SE FRISAR QUE TAL
PERIODICIDADE NÃO PODE SER INFERIOR A UM MÊS (...)
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403346
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS SANTOS BONIFACIO
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: AO MP.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811403347
EXEQUENTE(S) : MANOEL MESSIAS SANTOS BONIFACIO
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: AO MP.
EMBARGOS
PROC.: 200811403348
EMBARGANTE(S) : MANOEL MESSIAS SANTOS BONIFACIO
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EMBARGANTE(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
EMBARGADO(S) : MANOEL MESSIAS SANTOS BONIFACIO
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EMBARGADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403364
REQUERENTE(S) : JOSEFINA DE JESUS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PERITO MARCO AULÉLIO GOMES PINTO NÃO FAZ MAIS PARTE DO QUADRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INDEFIRO
O PLEITO. OFICIE-SE AO CRM, A FIM DE QUE INFORME A ESTE JUÍZO A RELAÇÃO DE MÉDICOS TRABALHISTAS PARA PROCEDER AS PERICIAS
JUDICIAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403392
REQUERENTE(S) : ELIANA MARIA CARDOSO PRADO DE SOUZA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEGUNDO DISPÕE O ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIZ-SE CABÍVEL QUANDO HOUVER
NO DECISUM OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO DE PONTO SOBRE O QUAL DEVIA HAVER PRONUNCIAMENTO DO JULGADOR, OBJETIVANDO
ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE SUPRIR QUAISQUER DESSES VÍCIOS, ATRAVÉS DE ESCLARECIMENTO DA MATÉRIA ANALISADA OU PRONUNCIAMENTO
SOBRE O QUE FOR OMITIDO. NO CASO EM ESPÉCIE OBSERVO QUE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO FOI APRECIADO. I – POR TAIS
ARGUMENTOS, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, PARA LHE DAR PROVIMENTO, DEFERINDO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
ASSEGURADO PELA LEI 1.060/50 BEM COMO ART. 128 DA LEI 8.213/91. II – INTIME-SE O REQUERENTE, POR DIÁRIO, E A AUTARQUIA FEDERAL, POR
MANDADO, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO; ARACAJU/SE, 18 DE JUNHO DE 2010. — TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO SANDE — JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403447
REQUERENTE(S) : MARTA ALVES DOS SANTOS
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURARIDADE SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇAO DE FLS. 117/121, NO PRAZO DE 10
DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403482
REQUERENTE(S) : JOSE AILTON SILVA PEREIRA
ADV.: ADERBAL OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, OBSERVO QUE FOI LANÇADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL UMA
DECISÃO ESTRANHA AO CORPO DOS AUTOS, PELO QUE DETERMINO PROCEDA O GABINETE À RESPECTIVA REGULARIZAÇÃO, LANÇADO A SENTENÇA
CORRETA QUE SE ENCONTRA ACOSTADA AOS AUTOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403482
REQUERENTE(S) : JOSE AILTON SILVA PEREIRA
ADV.: ADERBAL OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO A REQUERIDA A IMPLANTAR O BENEFÍCIO DE
AUXÍLIO ACIDENTE ACIDENTÁRIO, A PARTIR DE 17/12/2008, ALÉM DO ABONO ANUAL,PREVISTO NO ART. 40 DA LEI 8.213/91, DEFERINDO O PAGAMENTO
DOS VALORES EM ATRASO, COMPENSANDO-SE COM VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA, DEFERIDO NA DECISÃO ANTECIPATÓRIA
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DA TUTELA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, INCIDENTE DESDE QUANDO DEVIDA CADA PARCELA, NOS TERMOS DA SÚMULA 148 DO STJ, E
SOMADOS A JUROS MORATÓRIOS DE 1,0 AO MÊS AO MÊS (ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 161, §1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL), ESTES
SOMENTE INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO (SÚMULA 204 DO STJ: “OS JUROS DE MORA NAS AÇÕES RELATIVAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA”), PARA AS PARCELAS QUE SE VENCERAM ANTERIORMENTE, E DA DATA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS,
NO TOCANTE ÀS PARCELAS QUE SE VENCERAM POSTERIORMENTE À CITAÇÃO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403539
REQUERENTE(S) : JONAS FERREIRA DE SOUZA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: I – REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; II – OUTROSSIM, OBSERVE-SE QUE O EFEITO SUSPENSIVO
PROVENIENTE DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NÃO ALCANÇA A DECISÃO REVOGATÓRIA DA TUTELA ANTECIPADA
CONTIDA NO MANDAMENTO DA DECISÃO DE MÉRITO PELA IMPROCEDÊNCIA.(...)
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403570
REQUERENTE(S) : JEANE CIRINO SILVA FAGUNDES
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NAC DE SEG SOCIAL-INSS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP ARACAJU, 18 DE JUNHO 2010. BELª
GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ {VIA MOV. EM LOTE NRO 1162/2010}
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403834
REQUERENTE(S) : DEJAIR GOMES PEIXOTO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
SENTENÇA....: ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO A REQUERIDA A IMPLANTAR O BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, A PARTIR DE 29/09/2008 E RATIFICAR A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA DE MÉRITO, ALÉM DO ABONO ANUAL, PREVISTO
NO ART. 40 DA LEI 8.213/91,
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403884
REQUERENTE(S) : SANDRA DO SOCORRO NASCIF SOUZA BORGES
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.204, TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
REALIZADA NO DIA 14.06.2010, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DEVIDAMENTE ACOSTADO AOS AUTOS E DEVIDAMENTE LANÇADO NO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811403957
EXEQUENTE(S) : CARLOS ALBERTO LUZARTE FERREIRA
EXEQUENTE(S) : NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
EXECUTADO(S) : INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: AO MP.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811403958
EXEQUENTE(S) : CARLOS ALBERTO LUZARTE FERREIRA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
EXECUTADO(S) : INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403993
REQUERENTE(S) : MARCIO SILVA GOMES
ADV.: ANA CRISTINA MENDONÇA SOUTO MAIOR
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
ADV.: ROBERTO MUHAJIR RAHNEMAY RABBANI
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
SENTENÇA....: DISPOSITIVO POSTO ISSO, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO A REQUERIDA A IMPLANTAR O
BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ACIDENTE ACIDENTÁRIO, A PARTIR DE 13/05/2009, ALÉM DO ABONO ANUAL, PREVISTO NO ART. 40 DA LEI 8.213/91, DEFERINDO
O PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO, COMPENSANDO-SE COM VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA, DEFERIDO NA DECISÃO
ANTECIPATÓRIA DA TUTELA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, INCIDENTE DESDE QUANDO DEVIDA CADA PARCELA, NOS TERMOS DA SÚMULA
148 DO STJ, E SOMADOS A JUROS MORATÓRIOS DE 1,0 AO MÊS (ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 161, §1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL),
ESTES SOMENTE INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO (SÚMULA 204 DO STJ: “OS JUROS DE MORA NAS AÇÕES RELATIVAS A BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA.”), PARA AS PARCELAS QUE SE VENCERAM ANTERIORMENTE, E DA DATA DOS
RESPECTIVOS VENCIMENTOS, NO TOCANTE ÀS PARCELAS QUE SE VENCERAM POSTERIORMENTE À CITAÇÃO. CONDENO A AUTARQUIA
PREVIDENCIÁRIA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (SÚMULA 178 DO STJ) E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 110 DO STJ), ESTES ARBITRADOS EM
R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 20 E § ÚNICO DO ART. 21, AMBOS DO CPC. CONSIDERANDO-SE A ILIQUIDEZ DA
PRESENTE CONDENAÇÃO, CONJUGADA COM O VALOR ATUALIZADO DADO À CAUSA, O PRESENTE FEITO NÃO SE SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO,
NOS TERMOS DO ART. 475, I, E §2º, DO CPC. NESSE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 922375/PR (2007/0023055-6) – (“O STJ
JÁ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE O INSTANTE DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA É O PRÓPRIO PARA SE VERIFICAR A NECESSIDADE DE SUA
SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU, DAÍ PORQUE, QUANDO SE TRATAR DE SENTENÇA ILÍQUIDA, DEVE SER CONSIDERADO O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO.”)
I - EXPEÇA A ESCRIVANIA A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PRESENTE FEITO, PARA QUE O INSS, CASO DESEJE RECORRER, POSSA EFETUAR SEU
PAGAMENTO, JUNTAMENTE COM A TAXA PERTINENTE À APELAÇÃO, SEM O QUE SEU RECURSO NÃO SERÁ CONHECIDO, POR INSUFICIÊNCIA DO
PREPARO, NOS TERMOS DO ART. 1º, §2º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.371/2004 (“§ 2º O PREPARO DOS RECURSOS, ALÉM DO PORTE DE REMESSA E O
RETORNO, ESTIPULADO NA TABELA ANEXA, TAMBÉM INCLUIRÁ AS CUSTAS FINAIS” - (DESTAQUEI), APLICÁVEL NO PRESENTE FEITO POR FORÇA DA LEI
Nº 9.289/96. II – APÓS CUMPRIMENTO DO ITEM I, PROCEDA A ESCRIVANIA ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR
VISTA DOS AUTOS), INCLUSIVE ACERCA DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA ÀS FLS. 93 DOS AUTOS; III –
OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO E , INEXISTINDO REQUERIMENTOS,
ARQUIVE-SE O FEITO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 14 DE JUNHO DE 2010. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO SANDE JUÍZA DE
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DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404166
REQUERENTE(S) : SERGIO ALMEIDA DE SANTANA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.HOJE. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404359
REQUERENTE(S) : REGINALDO SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : INSS -INSTITUTO NACIOANA DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DISPOSITIVO POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO A REQUERIDA A IMPLANTAR O
BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, A PARTIR DE 04/11/2009, DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, EM VIRTUDE DA SUA ATUAL
INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, ATÉ A RECUPERAÇÃO DO MESMO OU DA CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES, DEVENDO SER SUBMETIDO A AVALIAÇÕES
REGULARES PARA VERIFICAÇÃO CONSTANTE DE SEU QUADRO. ASSIM, DETERMINO QUE O REQUERENTE SEJA SUBMETIDO A NOVA PERÍCIA MÉDICA
JUNTO A AUTARQUIA-RÉ, PARA QUE ASSIM SEJA VERIFICADA A CONTINUIDADE OU NÃO DE SUA INCAPACIDADE LABORATIVA. RESSALTO QUE A
PERIODICIDADE DAS AVALIAÇÕES DEVERÃO FICAR A CARGO DOS PERITOS DA AUTARQUIA RÉ, POIS ESTES É QUE TÊM CONDIÇÃO DE ESTIPULAR UM
PRAZO RAZOÁVEL PARA A RECUPERAÇÃO DA AUTORA OU PARA A CONSOLIDAÇÃO DA MOLÉSTIA QUE O ACOMETE, DEVENDO-SE FRISAR QUE TAL
PERIODICIDADE NÃO PODE SER INFERIOR A UM MÊS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC NO TOCANTE AO TOTAL ACUMULADO DAS PARCELAS
VENCIDAS, A CONTAR DA JUNTADA DO LAUDO E DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA, E JUROS DE MORA NO PATAMAR DE 1 AO MÊS SOBRE O
VALOR DE CADA PARCELA MÊS A MÊS, TAMBÉM A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO. PELA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, FICAM AS PARTES CONDENADAS
A ARCAR CADA UMA COM 50 DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS, QUE FIXO EM R$ 400,00, DEVENDO TAL VERBA SER COMPENSADA. CONSIDERANDO-SE
A ILIQUIDEZ DA PRESENTE CONDENAÇÃO, CONJUGADA COM O VALOR ATUALIZADO DADO À CAUSA, O PRESENTE FEITO NÃO SE SUJEITA AO
REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 475, I, E §2º, DO CPC. NESSE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 922375/PR
(2007/0023055-6) – (“O STJ JÁ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE O INSTANTE DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA É O PRÓPRIO PARA SE VERIFICAR A
NECESSIDADE DE SUA SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU, DAÍ PORQUE, QUANDO SE TRATAR DE SENTENÇA ILÍQUIDA, DEVE SER CONSIDERADO O VALOR DA
CAUSA ATUALIZADO.”). I - TENDO AS PARTES SUCUMBIDO, EXPEÇA A ESCRIVANIA A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PRESENTE FEITO, PARA QUE, CASO
DESEJEM RECORRER, POSSAM EFETUAR SEU PAGAMENTO, JUNTAMENTE COM A TAXA PERTINENTE À APELAÇÃO, SEM O QUE SEU RECURSO NÃO
SERÁ CONHECIDO, POR INSUFICIÊNCIA DO PREPARO, NOS TERMOS DO ART. 1º, §2º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.371/2004 (“§ 2º O PREPARO DOS
RECURSOS, ALÉM DO PORTE DE REMESSA E O RETORNO, ESTIPULADO NA TABELA ANEXA, TAMBÉM INCLUIRÁ AS CUSTAS FINAIS” - (DESTAQUEI)),
APLICÁVEL NO PRESENTE FEITO POR FORÇA DA LEI Nº 9.289/96. II – APÓS CUMPRIMENTO DO ITEM I, PROCEDA A ESCRIVANIA ÀS INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS); III – OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS,
CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO, E , INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVE-SE O FEITO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU, 08 DE
JUNHO DE 2010 TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO SANDE JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404372
REQUERENTE(S) : JOSE EDINALDO PEREIRA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: OFICIE-SE AO CRM A FIM DE QUE INFORME A ESTE JUÍZO A RELAÇÃO DE MÉDICOS PERITOS TRABALHISTAS, PARA PROCEDER AS
PERÍCIAS JUDICIAIS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404673
REQUERENTE(S) : REJANE CARDOSO CELESTINO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: OFICIE-SE AO CRM AFIM DE QUE ENVIE A ESTE JUÍZO A RELAÇÃO DE MÉDICOS PERITOS TRABALHISTAS QUE POSSAM PROCEDER AS
PERÍCIAS JUDICIAIS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404679
REQUERENTE(S) : VALTECI CAETANO DO NASCIMENTO
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, E CONSEQUENTEMENTE, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA EM
SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, DEVENDO PARA TANTO SER INTIMADA EXPRESSAMENTE DA PRESENTE DECISÃO O SR. GERENTE EXECUTIVO DA
AUTARQUIA FEDERAL, PARA QUE ASSIM SEJA CANCELADO O BENEFÍCIO. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, HAJA
VESITA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. OPORT UNAMENTE, NÃO HAVENDO
RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS
(PARTE AUTORA PELO ÍÁRIO, MP E INSS POR VISTA NOS AUTOS).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404685
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
REQUERIDO(S) : INSS -INSTITUTO NACIOANA DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR O INSS A IMPLANTAR O BENEFÍCIO DE AUXÍLIOACIDENTE DA AUTORA, COM DATA INICIAL A CONTAR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO
ADMINISTRATIVAMENTE, OU SEJA, A PARTIR DE 13.06.2005, ALÉ DO ABONO ANUAL, PREVISTO NO ART. 40 DA LEI 8.213/91, DEFERINDO O PAGAMENTO
DOS VALORES EM ATRASO, CORREÇÃO MONETÁRIA DO INPC, INCIDENTE DESDE QUANDO DEVIDA CADA PARCELA, NOS TERMOS DA SÚMULA 148 DO
STJ, E SOMADOS A JUROS MORATÓRIOS DE 1,0 AO MÊS (ART.406 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 161, §1°, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL), ESTES
SOMENTE INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO (SÚMULA 204 DO STJ: OS JUROS DE MORA NAS AÇÕES RELATIVAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA ), PARA AS PARCELAS QUE SE VENCERAM POSTERIORMENTE À CITAÇÃO. CONDENO A AUTARQUIA
PREVIDENCIÁRIA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM R$ 700,00
(SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DO § 4° DO ART. 20 E § ÚNICO DO ART. 21, AMBOS DO CPC (...)
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404692
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA JUNTADA DOS EXAMES.
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404732
REQUERENTE(S) : RALPH SOUZA MONTEIRO
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: OFICIE-SE AO CRM A FIM DE QUE INFORME A ESTE JUÍZO A RELAÇÃO DE MÉDICOS COM ESPECIALIDADE EM ORTOPEDIA PARA
PROCEDER AS PERICIAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 15 DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404736
REQUERENTE(S) : FRANCISCO SANTOS SILVA
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA , A FIM DE QUE JUNTE AOS AUTOS OS EXAMES SOLICITADOS NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE
SUPRIMENTO DE PROVA
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811405046
REQUERENTE(S) : JOSE DE JESUS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO A REQUERIDA A IMPLANTAR O BENEFÍCIO DO AUXÍLIODOENÇA ACIDENTÁRIO, A PARTIR DE 15/06/2009, DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL...
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811405128
REQUERENTE(S) : DENISE DE FATIMA PEREIRA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, A CONCILIAÇÃO RESTOU INFRUTÍFERA, RAZÃO PELA QUAL A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS VIESSEM
CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400212
REQUERENTE(S) : MAGNOSVALDO SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: PERLUSTRANDO OS AUTOS , VERIFICA-SE QUE A PETIÇÃO DE FLS. 127/130 REFERE-SE AOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO. ASSIM,
PROCEDA-SE COM O DESENTRANHAMENTO DESSA PEÇA, JUNTANDO-A AO PROCESSO N°200911401211.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400262
REQUERENTE(S) : LUCECIA MARIA SANTANA BEZERRA
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911400263
EXEQUENTE(S) : MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO E CLARA MARIZE MARQUES ARAGAO
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE JÁ FORA DEPOSITADA A QUANTIA REQUISITADA ATRAVÉS DO RPV DE FLS. 13 (COMPROVANTE DE DEPÓSITO
AVISTÁVEL ÀS FLS. 188 DOS AUTOS Nº 200911400262), VERIFICA-SE QUE ENCONTRA SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, PORTANTO, EXTINGO A PRESENTE
EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I - INTIMEM-SE, A PARTE AUTORA, VIA DIÁRIO DE
JUSTIÇA, E A AUTARQUIA REQUERIDA, POR VISTA DOS AUTOS, PARA CIÊNCIA; II – NOTIFIQUE-SE O MP. III – COM O TRÂNSITO EM