INSTRUMENTO PARTICULAR DE OPÇÃO DE COMPRA E VENDA
Pelo presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE OPÇÃO DE COMPRA E
VENDA,
Sr.
........................................................................., brasileiro, solteiro,
agropecuarista, portador do CPF/MF nº ...............................................................................
do RG nº ................................. – SSP/.........., residente e domiciliado no município de
..................................../RN, único proprietário do IMÓVEL caracterizado e consistente de
uma parte de terra desmembrada do imóvel denominado ...................................................”
no município de ..............................................., estado do Rio Grande do Norte -RN, com
uma área de ................................................ (..........................................................................),
com os seguintes limites e confrontações; a) ao Norte, com terras de
.............................................................),
medindo
...................................m
(.............................................); b) ao Sul, com terras a...............................................,
medindo ....................m.(................................................); c) ao Leste, com terras de
...........................................................com....................m (....................................l Metros), e;
d) ao Oeste, com..................................................................–......................................,
medindo ..........................m (......................... metros), cujo imóvel foi adquirido através da
Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada nas notas do Tabelião do Serviço Notorial e
Registral de........................................................., no livro nº ....................................Fs, às fls.
........................... a .........................., em data de ............ de ................. de 200........, sendo
proprietário
do
imóvel
acima
mencionado
o
Sr.
.................................................................................................................................................
já qualificado, aqui designado simplesmente como VENDEDOR, e de outro lado,
.................................................................................................................................................,
inscrita no CNPJ sob o n o ............................................. , com sede e
escritórios à ....................................... ................................................ ,
cidade de Natal – RN, CEP:...................................... , neste ato
representada
por
seu
representante
legal,
........................................................................................ .....................
brasileiro, solteiro, natural de ............... – ........................................ ,
portador da carteira de identidade RG nº .............................. ITEP-RN e
CPF nº....................................... , residente e domiciliado à Rua
.............................................................................................. nº, , Bairro
de................................................... , Natal-RN – CEP:,................................
aqui designado simplesmente como COMPRADOR, e que neste ato as partes ajustam
sobre a opção para compra e aquisição do citado imóvel nas seguintes condições, prazos e
preços:
CLÁUSULA PRIMEIRA - A presente concessão de opção para o exercício do direito de
compra e aquisição do IMÓVEL, descrito e caracterizado no preâmbulo deste instrumento,
que neste ato o VENDEDOR concede ao COMPRADOR é válida por ...........................
(.............................................................................) dias contados da data deste instrumento.
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CLÁUSULA SEGUNDA – Esta concessão será em caráter irrevogável e irretratável não
podendo as partes dela desistir ou arrepender-se.
CLÁUSULA TERCEIRA – para a efetivação da compra no prazo estabelecido na
CLÁUSULA PRIMEIRA, o VENDEDOR devera apresentar os seguintes documentos
para a outorga da Escritura de Compra e Venda e respectivo início de pagamento do preço
estipulado na CLÁUSULA NONA.
1 – Certidões relativas ao Imóvel
a) Vintenária do Imóvel;
b) Negativa de ônus emitida pela Prefeitura Municipal de Pedra Grande, pelo
INCRA e Patrimônio da União;
c) Negativa de ônus do INSS – CND;
d) Certidão das empresas concessionárias dos serviços públicos;
2 – Certidões em nome do VENDEDOR.
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
Protesto de títulos;
Distribuidor Cível (Ações Civis e de Família);
Executivas, Fiscais, Municipais e Estaduais;
Distribuidor da Justiça Federal;
Receita Federal;
Dívida Ativa da União;
Dívida Ativa do Estado do Rio G. do Norte;
Prefeitura Municipal de Pedra Grande.
Parágrafo Único – O VENDEDOR fica obrigado, ainda, a apresentar os documentos
exigidos pela legislação, bem como aqueles que sejam exigidos e necessários à lavratura da
escritura de Compra e Venda do bem imóvel.
CLÁUSULA QUARTA – Durante o período descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA o
IMÓVEL deverá ser preservado pelo VENDEDOR de qualquer tipo de construção, posse
ou ocupação de terceiros, o qual, a partir do início do pagamento do preço e assinatura da
Escritura Definitiva de Compra e Venda, o COMPRADOR ficará emitido na posse do
imóvel.
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CLÁUSULA QUINTA – Este Instrumento somente se tornará nulo e sem efeito legal se
expirar o prazo concedido na CLÁUSULA PRIMEIRA sem que a documentação do
imóvel e do VENDEDOR, prevista na CLÁUSULA TERCEIRA, seja apresentada, não
permitindo, portanto, a emissão de Escritura Definitiva de Venda e Compra em favor do
COMPRADOR. Porém, fica estabelecido aqui que a critério das partes o prazo poderá ser
prorrogado por igual período nas condições estabelecidas no item “b” da CLÁUSULA
SÉTIMA.
CLÁUSULA SEXTA – Fica estabelecida a multa equivalente a 20% (vinte por cento) do
valor do menor preço do IMÓVEL descrito na CLÁUSULA SÉTIMA para qualquer das
partes, COMPRADOR ou VENDEDOR que, cumpridas as exigências e condições
estabelecidas neste instrumento, não exercer a opção definida na CLÁUSULA
PRIMEIRA.
CLÁUSULA SÉTIMA – Pelo imóvel anteriormente mencionado e caracterizado será pago
um valor entre o preço de R$................... (........................... reais) por metro quadrado
incluindo valores de comissão de intermediação em favor da imobiliária “Hobby Imóveis
Ltda.” Correspondente a 5% do valor total da negociação, nas seguintes condições:
a)
Caso sejam cumpridas as obrigações descritas na CLÁUSULA TERCEIRA em
até ............................... (..................................................) dias contados da data
de assinatura deste instrumento não haverá reajuste nos preços estabelecidos no
caput desta cláusula;
b)
Caso sejam cumpridas as obrigações descritas na CLÁUSULA TERCEIRA em
data posterior a ............................................... (......................................) dias
contados da data de assinatura deste instrumento, os preços descritos no caput
desta cláusula serão
c)
O preço final do imóvel, bem como as condições de pagamento do preço serão
negociadas em definitivo e de comum acordo na data que as partes exercerem os
direitos descritos nesta Opção de Compra e Venda.
d)
Que a comissão pela intermediação da negociação de venda / e ou permuta ,
será paga na assinatura do contrato firmado entre as partes, sendo pelo
(vendedor e ou comprador), conforme condições firmada entre as partes
negociadoras.
E para constar, as partes assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e
validade, diante das testemunhas que assistiram a todo o ato, elegendo como foro o de
Natal-RN para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.
Natal (RN), 0... de .................... de 2.00....
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VENDEDORES
COMPRADOR
....................................................................
RG nº..........................................– SSP/ CPF
nº ...................................................
................................................
CNPJ ................ . /0001-.............
__________________________________
NOME:
RG :
CPF nº
__________________________________
NOME: Maria Anita F. Vasconcellos
Corretor/intermediador
RG :04404612-6 IFP/RJ
CRECI nº 1590
1ª Testemunha
2ª Testemunha
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