Ato Convocatório Nº03/2013 - TP 033/2013
Modalidade: Concorrência
Critério de Seleção: Conforme art.9º do Regulamento de Compras.
Processo: 11/2013
Data publicação: 23/04/2013.
Data da entrega das propostas: 25/04/2013.
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados, no período de abril a dezembro de 2013, nas
áreas de gestão ambiental e de resíduos, para aperfeiçoamento e ampliação do Programa
AmbientAÇÃO.
A Fundação Israel Pinheiro – FIP, por meio do Programa AmbientAÇÃO, torna público a quem possa
interessar que iniciou processo de seleção de fornecedor, conforme descrição abaixo:
O AmbientAÇÃO, Programa do Governo de Minas Gerais, foi concebido em 2003 pela Fundação
Estadual do Meio Ambiente – Feam. Esse Programa tem como objetivo a internalização do consumo
consciente e a gestão de resíduos no cotidiano dos servidores públicos, potencializando a disseminação
de práticas ambientalmente corretas e coerentes com a sustentabilidade.
Especificação dos Serviços Técnicos:
O objeto da contratação abrange os seguintes serviços:
Serviço 1 – Elaboração de Diagnóstico do Programa Ambientação.
O Diagnóstico do Programa Ambientação deve incluir a avaliação dos produtos, indicadores e resultados
do Programa ao longo de sua execução, a análise de sua efetividade e a proposição de ações para
potencializar seus resultados.
Serviço 2 – Desenvolvimento de Metodologia para definição do Programa Marque um Gol de
Sustentabilidade na Copa 2014.
O Programa “Marque um Gol de Sustentabilidade na Copa 2014” prevê relacionar o interesse da
população pela disputa futebolística ao interesse pela sustentabilidade. Assim, o programa será
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Av.Belém, 40 – Bairro Esplanada - Belo Horizonte – MG. CEP 30285-010. Telefax: (31) 3245-4462. www.israelpinheiro.org.br.
estruturado nas premissas de um torneio, onde as conquistas serão os gols. O público alvo,
empreendimentos do segmento bares/restaurantes, serão os participantes da Copa da Sustentabilidade.
Serviço 3 – Elaboração de Manual de Procedimentos para as Comissões Setoriais.
Os procedimentos operacionais das Comissões Setoriais do Programa Ambientação deverão ser
sistematizados, com base em normas já existentes, na forma de um manual. Esse Manual deverá orientar
sobre o plano de atividades, o desenvolvimento, a checagem e a avaliação para a melhoria contínua do
Programa nas instituições participantes apresentando, inclusive, alternativas para destinação
ambientalmente adequada dos resíduos.
Serviço 4 – Desenvolvimento de Índice de Desempenho do Ambientação.
Além dos indicadores existentes, deverá ser desenvolvido o Índice de Desempenho Ambientação –
IDAmb, com base na norma ISO 14031, de forma a possibilitar a medição da efetividade das mudanças
de hábitos e atitudes dos servidores no ambiente de trabalho e até mesmo nas suas áreas de convivência
expandidas.
Serviço 5 – Avaliação das perspectivas e viabilidade de franqueamento do Programa Ambientação
Desenvolvimento de estudo da viabilidade jurídica, técnica e econômica para formatação de um sistema
de franqueamento do Programa Ambientação, ampliando a experiência do Programa para o setor
privado.
Mais detalhes sobre o Termo de Parceria 33/2013 poderão ser obtidos no portal eletrônico
www.ambientacao.mg.gov.br ou www.israelpinheiro.org.br.
Prazos:
Os serviços descritos neste Ato Convocatório deverão atender ao seguinte cronograma:
Serviço
Prazo para apresentação do produto final
Serviço 1
Até 01 de dezembro de 2013
Serviço 2
Até 01 de novembro de 2013
Serviço 3
Até 01 de novembro de 2013
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Serviço 4
Até 01 de dezembro de 2013
Serviço 5
Até 01 de dezembro de 2013
A empresa proponente deverá apresentar plano detalhado das etapas do trabalho.
Qualificação da Equipe da Empresa a ser contratada:
A empresa proponente deverá apresentar o currículo dos profissionais que realizarão os serviços
técnicos especializados tratados neste Ato Convocatório, demonstrando experiências e atuação com no
mínimo 08 anos na área ambiental, sendo que pelo menos um dos profissionais deve apresentar título de
mestrado ou doutorado na área.
O(s) profissional(is) deve(em) apresentar experiência com atuação destacada na área de gestão de
resíduos, com coordenação de projetos ou programas; experiência na proposição, elaboração e avaliação
de indicadores ambientais; ter atuado em programas de gestão e educação ambiental com foco na gestão
de resíduos.
Pagamento:
A empresa proponente deverá apresentar orçamento com proposta de cronograma de desembolso para a
realização dos serviços. Os desembolsos serão mediante apresentação de documento fiscal.
Critérios de Julgamento:
Os critérios de julgamento das propostas, abaixo listados, seguem o Regulamento de Compras da FIP,
disponível em http://israelpinheiro.org.br/publicacoes/transparencias/.
 Adequação da proposta ao objeto.
 Qualidade, inclusive qualificação da equipe técnica.

Preço.
 Prazos.

Condições de pagamento.
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Recebimento das propostas: os interessados deverão encaminhar as propostas de orçamento dos
serviços solicitados até às 16h do dia 25/04/2013 para o e-mail [email protected]. As
propostas também poderão ser encaminhadas para Avenida Belém nº. 40, Bairro Esplanada, CEP:
30.285-010 em Belo Horizonte - MG - Programa Ambientação.
Validade da proposta: Só serão aceitas propostas com validade mínima de 30 (trinta) dias.
Validade do Contrato:
O contrato começa a vigorar a partir da assinatura e será válido até a entrega final dos produtos, previsto,
conforme descrito neste Ato Convocatório, para dezembro de 2013, podendo ser a critério da contratante
rescindido a qualquer tempo, com prévio aviso de no mínimo 30 dias, à contratada.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3245-4410 / 3245-4509 ou por e-mail:
[email protected] ou [email protected].
Belo Horizonte - MG, 23 de abril de 2013.
Eliene Barbosa de Oliveira
Gestora Administrativo e Financeiro
Ricardo Botelho Tostes Ferreira
Coordenador Técnico
OSCIP FUNDAÇÃO ISRAEL PINHEIRO – FIP / PROGRAMA AMBIENTAÇÃO – Termo de Parceria nº 033/2013
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