JUNTA DE FREGUESIA DE SINES
ACTA Nº 24/2008
Aos vinte e seis dias do mês de Novembro do ano de dois mil e oito, nesta Cidade de Sines e
sala de reuniões da Freguesia de Sines, sito no Largo Ramos da Costa nº 21 B, teve lugar a
reunião pública ordinária da Junta de Freguesia de Sines, com a presença dos seguintes membros do Executivo:
PRESIDENTE: ANTÓNIO GONÇALVES CORREIA
TESOUREIRA: MARIA CRISTINA CANDEIAS SANTA BÁRBARA
1º VOGAL: DURVAL PRATA FERREIRA
2º VOGAL: ANA DIAS CORREIA SARAMAGO
FALTAS:
SECRETÁRIO: RUI MANUEL FERNANDES PENAS, por motivos profissionais.-----------
ANTES DA ORDEM DO DIA
- O Presidente declarou aberta a reunião eram 16,30 horas. ------------------------------------------ Não estando presentes quaisquer munícipes entrou-se de imediato na ordem de trabalhos.---- Foi lida e aprovada nos termos do n.º 2 art. 92º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5 – A/2002 de 11 de Janeiro a acta n.º 23 de 10.11.2008 que vai ser assinada
pelos membros do executivo. ----------------------------------------------------------------------------O Presidente
Informa que:
- A convite da Câmara Municipal de Sines participou nas diversas iniciativas comemorativas
do Dia do Município. -------------------------------------------------------------------------------------- A pedido da Associação dos Serviços Sociais, Culturais e Desportivos dos Trabalhadores
das Autarquias Locais de Sines dispensou os trabalhadores por um período de 30 minutos
conforme o solicitado a fim de exercerem o seu direito de voto nas eleições desta Associação
que terá lugar no próximo dia 04 de Dezembro e que instruiu a Chefe de Secção para a sua
coordenação para que o serviço continue assegurado. ------------------------------------------------ A pedido da Associação supra, dispensou uma sala do edifício da Junta para a Assembleia
Geral que terá lugar no próximo dia 04 de Dezembro. ------------------------------------------------ A convite da Associação de Artesãos esteve presente na inauguração da exposição que teve
lugar no passado dia 24 do corrente e integrada nas comemorações do Dia do Município. ----- Por solicitação dos serviços da Câmara Municipal acompanhou no dia 23 e parte do dia 24 o
Dr. Arnaldo Soledade que participou nas Comemorações do Dia do Município. Proponho que
LARGO RAMOS DA COSTA Nº 21 B – 7520 - 159 SINES269 870 200 FAX 269 870 201
- pg 2 de 9 -
JUNTA DE FREGUESIA DE SINES
se pague o jantar que ambos tomámos num restaurante local. Concorda-se com a presente
proposta.------------------------------------------------------------------------------------------------------ Todo o processo respeitante às prendas de Natal está em andamento e que o pessoal dos serviços administrativos está muito empenhado no apoio à iniciativa, nomeadamente através do
embrulho de todos os presentes. ----------------------------------------------------------------------Mais informa de que no próximo dia 28, Sexta – Feira pelas 21,00 horas realizar-se-á uma
reunião com os responsáveis pelo Moto clube Águias do Oceano.---------------------------------- A empresa Sulcor tem um conjunto de fotos aéreas tiradas nos finais dos anos 60 e cujo custo para a Junta, em tamanho A4 é de 25,00 € cada. Uma vez que se trata de um extraordinário
documento histórico proponho que se vá adquirindo a colecção, no montante de 7 e que a 1ª,
presente nesta reunião, seja adquirida e liquidada de acordo com a factura nº 1164 de 22 do
corrente.-----------------------------------------------------------------------------------------------------A presente proposta foi aprovada por unanimidade. --------------------------------------------------- Na sequência da deliberação formalizada na acta n.º 9, de 14/04/2008, em que se decidiu
adjudicar o contrato de avença à Sra. Dra. Filipa Faria, cumpre rectificar o seu conteúdo no
que respeita à formalização do acordo. Com efeito, com a entrada em vigor do DL n.º
18/2008, de 29/01, que regula as novas formas de contratação pública, mostra-se dispensada a
necessidade de se celebrar, por escrito, o dito contrato. Assim, nos termos do artigo 128.º, no
âmbito do regime simplificado, “no caso de se tratar de ajuste directo para a formação de um
contrato de aquisição de serviços cujo preço contratual não seja superior a € 5000, (que é o
caso), a adjudicação pode ser feita pelo órgão competente para a decisão de contratar, directamente sobre uma factura ou um documento equivalente apresentado pela entidade convidada”. E, por sua vez, o n.º 3, da mesma norma determina que “o procedimento de ajuste directo
regulado na presente secção está dispensado de quaisquer outras formalidades previstas no
presente Código, incluindo as relativas à celebração do contrato e à publicitação prevista no
artigo anterior”.---------------------------------------------------------------------------------------------A par disso, e por força da entrada em vigor da Lei n.º 12-A/2008, de 27/02 estes contratos
encontram-se regulados no artigo 35º e seguintes. Para além disso o n.º 2 daquele artigo estabelece que para a celebração deste tipo de contrato é necessário que se verifique, cumulativamente os seguintes requisitos:----------------------------------------------------------------------------a) Que se trate de execução de trabalho não subordinado, para a qual se revele inconveniente o recurso a qualquer modalidade da relação jurídica de emprego público;-------b) O trabalho seja realizado, em regra, por uma pessoa colectiva;-----------------------------c) Seja observado o regime legal da aquisição de serviços;------------------------------------d) O contratado comprove ter regularizado as suas obrigações fiscais e com a segurança
social.-----------------------------------------------------------------------------------------------Dispõe ainda o n.º 4 que “excepcionalmente, quando se comprove ser impossível ou inconveniente, no caso, observar, o disposto na alínea b) do n.º 2, o membro do Governo responsável
pela área das finanças pode autorizar a celebração de contratos de tarefa e de avença com pessoas singulares”. Considerando que em Sines não existem sociedades de advogados e atento o
valor estipulado para a avença mensal mostra-se impossível e inconveniente a realização do
trabalho por uma pessoa colectiva.----------------------------------------------------------------------LARGO RAMOS DA COSTA Nº 21 B – 7520 - 159 SINES269 870200 FAX 269 870201
ACTA Nº 24/2008 -26 DE NOVEMBRO 
- pg 3 de 9 -
JUNTA DE FREGUESIA DE SINES
Nestes termos, e cumpridos todos os pressupostos para a celebração do contrato em análise
mantém-se a adjudicação já deliberada. Assim propõe-se que, apesar da formalização do contrato se encontrar dispensada, e a prestação dos serviços jurídicos, em regime de avença,
poder ser demonstrada e comprovada através da emissão e entrega da respectiva quitação por
parte da prestadora, ainda assim, a Junta irá celebrar com a Dra. Filipa Faria um contrato de
prestação de serviços em regime de avença, com inicio no dia 02 de Fevereiro de 2009. ------Concorda-se com a presente proposta e delega-se no Presidente a assinatura do respectivo
contrato. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ De acordo com informação de que a Câmara Municipal de Sines deliberou apoiar este autor
Sineense para a edição de um livro de filosofia denominado “A importância de desconfiar”
com a aquisição de 100 exemplares, proponho que a Junta de Freguesia com o mesmo objectivo de apoiar este autor Sineense, adquira 50 exemplares, pelo valor de 14,70 €/cada com
IVA incluído perfazendo o total de 735,00 €.----------------------------------------------------------A presente proposta é aprovada por unanimidade.----------------------------------------------------- Recebeu no dia 17.11 com entrada n.º 1427 um e-mail em que o Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal informava de que na sua reunião de 13.11 a Câmara tinha
aprovado por unanimidade a atribuição de uma medalha de mérito ao A.T.L. – Actividades de
Tempos Livres a qual iria ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal.-----------------
No dia 18.11 com entrada n.º 1432 recebi convocatória para a realização de uma Assembleia
Municipal extraordinária cuja ordem de trabalhos tratava da proposta da Câmara Municipal
sobre atribuição de medalhas de mérito Municipal onde se encontrava entre vários munícipes
e entidades, o nosso serviço de A.T.L..-----------------------------------------------------------------Recebeu igualmente no dia 19.11 com entrada n.º 1446 um oficio da Câmara Municipal em
que nos informam das entidades que a Câmara pretende atribuir medalha de mérito Municipal
onde está mencionado o A.T.L. e solicitando a indicação do representante a quem será entregue a respectiva medalha no dia do Município. -------------------------------------------------------Como continuo a prezar e a praticar as decisões colectivas, como continuo a pensar que a
colegialidade das decisões são factores de respeito pelo outro, de coesão do grupo para além
de exigências de ordem legal e em virtude do curtíssimo tempo de que dispunha para convocar uma reunião extraordinária, resolvi contactar todos os membros do executivo para saber
da opinião de cada um sobre o assunto, a fim de levar à Assembleia Municipal a opinião dos
membros do órgão executivo. ----------------------------------------------------------------------------Destes contactos verifiquei que não existia consenso unânime, no entanto a maioria entendia
que o A.T.L. como serviço desta Autarquia não deveria ser objecto de atribuição de medalha
de mérito. ---------------------------------------------------------------------------------------------------A Constituição da República Portuguesa define as autarquias do seguinte modo: “As Autarquias Locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a
prossecução de interesses próprios das populações respectivas.”-----------------------------------LARGO RAMOS DA COSTA Nº 21 B – 7520 - 159 SINES269 870200 FAX 269 870201
ACTA Nº 24/2008 -26 DE NOVEMBRO 
- pg 4 de 9 -
JUNTA DE FREGUESIA DE SINES
Continuo a pensar que as autarquias, com os seus serviços, têm a obrigação moral e de imperativo legal de tudo fazer para bem da comunidade não fazendo sentido premiar com medalha
de mérito qualquer serviço do Município.--------------------------------------------------------------Na Assembleia Municipal de 20.11 mantive a posição de que o A.T.L. como serviço da Junta
de Freguesia desde 1978 não deveria ser objecto de atribuição de medalha de mérito, pois não
tenho memória de que esta ou qualquer outra Câmara deste país tenha atribuído medalhas de
mérito aos seus próprios serviços ou de qualquer serviço das suas Juntas de Freguesia.--------Não relevei o facto de o Regulamento de Atribuição de Medalhas de Mérito Municipal só
prever a atribuição de medalhas a indivíduos ou entidades, antes pelo contrário, dei-lhe um
importância relativa, embora pense que as leis e regulamentos fazem-se para serem cumpridos.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Votei em consciência ao lado dos deputados municipais na proposta elaborada pela mesa da
Assembleia e na qual o A.T.L. era excluído por não estar conforme o citado Regulamento e
por entenderem igualmente que os serviços das autarquias não devem ser distinguidos com
esta distinção.-----------------------------------------------------------------------------------------------Os membros do executivo, D. Maria Cristina Candeias Santa Bárbara e Durval Prata Ferreira,
não concordam com esta posição e apresentam por escrito a sua posição que fará parte integrante desta acta.-------------------------------------------------------------------------------------------A Tesoureira
Informa que:
- Participou nas comemorações dos 646 anos do Município e congratula os actos inaugurais
da conclusão das obras de recuperação do Castelo, da instalação da Casa Vasco da Gama e da
exposição sobre o século XX em Sines. ----------------------------------------------------------------Manifesta o seu regozijo pelos actos de homenagem a entidades e pessoas de Sines neste Dia
do Município e também a sua tristeza pela exclusão da proposta da Câmara Municipal à
Assembleia Municipal de homenagem ao ATL “ A Gaivota”---------------------------------------O 1º Vogal
Informa que:
- A convite de a Talha esteve presente na inauguração deste novo espaço no passado dia 15 de
Novembro.--------------------------------------------------------------------------------------------------ORDEM DO DIA
ANAFRE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FREGUESIAS
Presente o Boletim Informativo com entrada nº 1356 de 06.11.2008, contendo legislação e
diversos apontamentos de interesse para as Autarquias. ---------------------------------------------Deliberado por unanimidade:”Tomámos conhecimento. Aos serviços para devidas notas”.-LARGO RAMOS DA COSTA Nº 21 B – 7520 - 159 SINES269 870200 FAX 269 870201
ACTA Nº 24/2008 -26 DE NOVEMBRO 
- pg 5 de 9 -
JUNTA DE FREGUESIA DE SINES
ANAFRE
Presente documento informativo com entrada nº 1357 de 06.11.2008, chamando a atenção
para a entrada em vigor do código dos Contratos Públicos e salientando os pontos em que o
mesmo se refere e aplica à Autarquia Junta de Freguesia. -------------------------------------------Deliberado por unanimidade:”Tomámos conhecimento. Aos serviços para devidas notas”.-AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS DE SINES
Presente fax com entrada nº 1369 de 07.11.2008, solicitando o fornecimento de diverso material para o Jardim de Infância da EB1/J nº 1, nomeadamente tinteiros para as impressoras,
quadro de giz e placard de corticite. --------------------------------------------------------------------Deliberado por unanimidade:”Acusar a recepção e informar que nos termos da Lei n.º
169/99, de 18 de Setembro com as alterações introduzidas a pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de
Janeiro, o fornecimento do presente material didáctico e equipamento é da responsabilidade
do Município. Informa-se que quanto ao quadro de giz e o quadro de corticite, os mesmos
estão a ser elaborados de acordo com informação do gabinete de educação da Câmara Municipal de Sines (Dr.ª Ana Isa). ----------------------------------------------------------------------------Mais se informa que a Junta de Freguesia está a articular com a Câmara Municipal de Sines o
fornecimento de equipamentos e serviços naquilo a que cada um compete”----------------------VORTAL – COMÉRCIO ELECTRÓNICO, CONSULTADORIA E MULTIMÉDIA,
SA
Presente oficio com entrada nº 1392 de 10.11.2008, informando das vantagens e condições
para participar do seu serviço de acesso à Plataforma Electrónica de Contratação Publica. ----Deliberado por unanimidade:”Acusar a recepção, agradecer a informação e informar que
esta Junta aguarda pela experiencia do Município a fim de avaliar uma possível aderência ao
projecto”-----------------------------------------------------------------------------------------------------ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS DO DISTRITO DE SETÚBAL
Presente oficio com entrada nº 1401 de 12.11.2008, informando de que abriram uma campanha especial de Natal especialmente direccionada para as Autarquias solicitando que participemos com uma inserção publicitaria no caderno especial alusivo à quadra e que vai sair no
Jornal SemMais e no Expresso do Distrito de Setúbal. A publicidade é inserida em módulos
de ¼ de página pelo valor de 150,00 € por cada módulo. --------------------------------------------Deliberado por unanimidade:”Acusar a recepção e informar que esta Junta de momento não
está interessada nestes serviços de publicidade, em virtude das restrições financeiras e a
necessidade de se evitar despesas”.----------------------------------------------------------------------BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SINES – RÁDIO SINES
Presente oficio com entrada nº 1402 de 12.11.2008, remetendo a sua proposta para o espaço
radiofónico semanal pelo valor de 250,00 € mensais acrescidos de IVA perfazendo o total de
300,00 €.-----------------------------------------------------------------------------------------------------Deliberado por unanimidade:”Aceitar a presente proposta pelo valor indicado reportando-se o
mesmo ao principio do mês de Julho como forma de apoio à actividade desta prestimosa
Associação”.-------------------------------------------------------------------------------------------------
LARGO RAMOS DA COSTA Nº 21 B – 7520 - 159 SINES269 870200 FAX 269 870201
ACTA Nº 24/2008 -26 DE NOVEMBRO 
- pg 6 de 9 -
JUNTA DE FREGUESIA DE SINES
UNIÃO LOCAL DOS SINDICATOS DE SINES, SANTIAGO DO CACÉM E
ALCACER DO SAL
Presente oficio com entrada nº 1381 de 10.11.2008, convidando para participar no seminário
sobre Segurança, Higiene e Segurança no Trabalho que tem lugar no próximo dia 04 de
Dezembro no Auditório do Centro de Artes. ----------------------------------------------------------Deliberado por unanimidade:” Acusar a recepção e informar que a Junta de Freguesia terá
muito gosto em estar representada”----------------------------------------------------------------------NOTICIAS DO LITORAL
Presente oficio com entrada nº 1382 de 10.11.2008, remetendo preços para inserção de um
espaço publicitário com uma mensagem alusiva à Quadra Natalícia. ------------------------------Deliberado por unanimidade:” Acusar a recepção e informar que esta Junta de Freguesia de
momento não está interessada nestes serviços de publicidades, em virtude das restrições
financeiras”.-------------------------------------------------------------------------------------------------OVERPOWER CLUB PORTUGAL
Presente oficio com entrada nº 1393 de 10.11.2008, remetendo um DVD com as imagens do
evento do ano passado sobre o Grande Prémio de Windsurf, solicitando o nosso apoio para o
Grand Prix 2009. ------------------------------------------------------------------------------------------Deliberado por unanimidade:” Acusar a recepção e informar que esta Junta de Freguesia
está disponível para apoiar o evento, no entanto, aguardamos o desenvolvimento do processo
a fim do mesmo ser coordenado com a Câmara Municipal”.----------------------------------------ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE SINES
Presente oficio com entrada nº 1409 de 13.11.2008, solicitando apoio para a aquisição de um
computador, equipamento de grande necessidades para o desenvolvimento das suas actividades.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Deliberado por unanimidade: “ Atribuir um subsídio extraordinário no valor de 500,00 €
para aquisição de um computador”.---------------------------------------------------------------------SADO 2000 – COMUNICAÇÃO E AUDIOVISUAL, SA
Presente oficio com entrada nº 1411 de 13.11.2008, remetendo preços para a inserção de um
espaço publicitário no SemMais Jornal para a quadra natalícia. ------------------------------------Deliberado por unanimidade: “ Acusar a recepção e informar que esta Junta de Freguesia
não está interessada neste serviço”.----------------------------------------------------------------------ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SINES
Presente oficio com entrada nº 1420 de 14.11.2008, convidando para participar nos festejos
comemorativos do 65º Aniversário que terá lugar no próximo dia 01 de Dezembro com inicio
às 09,00 horas na sede social.-----------------------------------------------------------------------------Deliberado por unanimidade:” Acusar a recepção, agradecer o convite e informar que a
Junta de Freguesia far-se-á representar”.-----------------------------------------------------------------
LARGO RAMOS DA COSTA Nº 21 B – 7520 - 159 SINES269 870200 FAX 269 870201
ACTA Nº 24/2008 -26 DE NOVEMBRO 
- pg 7 de 9 -
JUNTA DE FREGUESIA DE SINES
CEMETRA
Presente oficio com entrada nº 1421 de 14.11.2008, remetendo convocatória para a Assembleia Geral que terá lugar no próximo dia 15 de Dezembro pelas 09,30 horas na sua sede
social. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Deliberado por unanimidade: “ Tomámos conhecimento. A Junta de Freguesia estará presente na Assembleia”.-------------------------------------------------------------------------------------GINÁSIO CLUBE DE SINES
Presente oficio com entrada nº 1425 de 17.11.2008, informando de que o horário da sua secretaria será das 15,00 h às 18,00 horas.--------------------------------------------------------------------Deliberado por unanimidade: “Tomámos conhecimento. Aos serviços”.-----------------------SADO 2000 – COMUNICAÇÃO E AUDIOVISUAL, SA
Presente oficio com entrada nº 1439 de 18.11.2008, remetendo um exemplar da revista sobre
o ciclo de conferencias que este jornal está a promover sobre diversos temas relacionados com
o desenvolvimento na região de Setúbal. ---------------------------------------------------------------Deliberado por unanimidade: “Acusar a recepção, agradecer o envio da revista e manifestar
o nosso apoio à continuidade dos debates futuros sobre o desenvolvimento da região de Setúbal”.----------------------------------------------------------------------------------------------------------AMRS – ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS DA REGIÃO DE SETÚBAL
Presente ofício com entrada nº 1447 de 19.11.2008, convidando para participar no “VIII
Encontro da Leitura Pública do Distrito de Setúbal” que terá lugar nos dias 27,28 e 29 do corrente no Pinhal Novo – Palmela. ------------------------------------------------------------------------Deliberado por unanimidade:”Acusar a recepção, agradecer o convite e informar que esta
Junta não tem possibilidade de estar presente no Seminário, no entanto, manifestamos votos
que o evento vá ao encontro das expectativas dos organizadores. Caso seja possível agradecemos o envio das conclusões do Encontro”-----------------------------------------------------------ÁGUA É DE TODOS
Presente e-mail com entrada nº 1449 de 19.11.2008, sensibilizando para que nos empenhemos
na campanha distrital na exigência e defesa do Direito à Água, através da entrega em todos os
Governos Civis de uma carta pelo Direito à Água e do manifesto aprovado no Encontro
Nacional da Campanha em curso. -----------------------------------------------------------------------Deliberado por unanimidade: “Acusar a recepção, agradecer a informação e manifestar todo
o nosso apoio às acções que têm decorrido e às futuras para que o direito à agua fique consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem”.-------------------------------------------DELEGAÇÃO DISTRITAL DE SETÚBAL DA ANAFRE
Presente oficio com entrada nº 1464 de 20.11.2008, remetendo o Plano de Actividades e
Orçamento para o ano 2009 aprovado pelo Conselho Geral no passado dia 27 de Outubro. ---Deliberado por unanimidade:” Acusar a recepção, agradecer a informação e manifestar
votos de um bom trabalho em prol dos associados e do povo que estas representam”.-----------
LARGO RAMOS DA COSTA Nº 21 B – 7520 - 159 SINES269 870200 FAX 269 870201
ACTA Nº 24/2008 -26 DE NOVEMBRO 
- pg 8 de 9 -
JUNTA DE FREGUESIA DE SINES
CÂMARA MUNICIPAL DE SINES – SERVIÇO DE TURISMO
Presente oficio com entrada nº 1465 de 20.11.2008, convidando para participarmos no júri do
12º Concurso de Montras de Natal/2008 indicando um representante. ----------------------------Deliberado por unanimidade: “ Acusar a recepção e informar que a Junta de Freguesia farse-á representar pela 2ª Vogal Ana Dias”---------------------------------------------------------------ANAFRE
Presente e-mail com entrada nº 1480 de 25.11.2008, convidando para participar numa Conferência de Imprensa que teve lugar hoje, dia 26 pelas 10,30 horas na sala Atlântico do Hotel
Altis Park nas Olaias – Lisboa a fim de denunciar a grave decisão do governo de ter omitido
na proposta de orçamento de Estado para 2009 a rubrica prevista na Lei 11/96 de 18 de Abril
que assegura a inscrição no O.G.E. as verbas para pagamento das remunerações dos eleitos a
tempo inteiro e meio tempo nas Freguesias. -----------------------------------------------------------Deliberado por unanimidade: “Acusar a recepção. Lamentamos não ter estado presentes, no
entanto, manifestamos o nosso total apoio à Associação e exortamos para que continuem a
lutar pela aplicação justa da Lei, uma vez que o O.G.E. vai entrar na sua discussão na especialidade”.-------------------------------------------------------------------------------------------------------CENTRO CULTURAL EMMÉRICO NUNES
Presente e-mail com entrada nº 1482 de 25.11.2008, convocando para uma Assembleia Geral
que terá lugar na Sede Social no próximo dia 12 de Dezembro. ------------------------------------Deliberado por unanimidade:” Tomámos conhecimento. Informar que a Junta de Freguesia
far-se-á representar”.---------------------------------------------------------------------------------------COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO
ALENTEJO
Presente oficio/circular com entrada nº 1483 de 25.11.2008, remetendo instruções sobre a
escrituração das remunerações do pessoal com contrato por tempo indeterminado nos termos
da Lei nº 12 – A/2008 de 27.02.--------------------------------------------------------------------------Deliberado por unanimidade:”Tomámos conhecimento. Aos serviços para cumprimento”.-SERVIÇO DE PESSOAL
Presente informação do serviço supra juntando o “Quadro Estatístico de Assiduidade relativo
ao mês de Outubro/2008”.--------------------------------------------------------------------------------Deliberado por unanimidade:” Tomámos conhecimento. Arquivar”.-----------------------------
LARGO RAMOS DA COSTA Nº 21 B – 7520 - 159 SINES269 870200 FAX 269 870201
ACTA Nº 24/2008 -26 DE NOVEMBRO 
- pg 9 de 9 -
JUNTA DE FREGUESIA DE SINES
ENCERRAMENTO:
E não havendo mais assuntos a tratar o Presidente, declarou encerrada a reunião eram 18,30
horas e eu _________________________, Ana Isabel Dias Correia Saramago, 2ª Vogal da
Junta de Freguesia, que lavrou a presente acta, a subscrevo.
O PRESIDENTE
___________________________________
A TESOUREIRA
____________________________________
1º VOGAL
____________________________________
2º VOGAL
____________________________________
LARGO RAMOS DA COSTA Nº 21 B – 7520 - 159 SINES269 870200 FAX 269 870201
ACTA Nº 24/2008 -26 DE NOVEMBRO 