XVII Simpósio Jurídico ABCE
Tributos e Encargos do Setor Elétrico
São Paulo, 20.09.2011
CONFIDENCIAL
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Agenda
Introdução
Carga Tributária do Setor Elétrico
Encargos Setoriais – Críticas e Desafios
Tarifas Energéticas - Carga Tributária Comparada
Alternativas para Redução da Carga Fiscal
Conclusão
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Introdução
PAPEL DOS TRIBUTOS E ENCARGOS DO SETOR ELÉTRICO
• Financiamento do Setor
• Segurança do Suprimento.
• Equalização Tarifária (considerando as diversas variáveis: tipo
de fonte, consumidor, rede básica x isolados, etc).
• Incentivos e Subsídios: baixa renda, fontes alternativas,
inovação tecnológica, etc….
MODICIDADE TARIFÁRIA (?)
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Carga Tributária do Setor Elétrico
PRINCIPAIS TRIBUTOS INCIDENTES NA TARIFA
• IRPJ e CSL – 34% (Lucro Real ou Presumido);
• PIS/PASEP e COFINS – 9,25% (Regime Não-Cumulativo)
- restrições à tomada de créditos (NT Aneel 554/06 e Solução COSIT 27/08)
- incidência sobre encargos e ICMS;
• ICMS – 25% a 35%
- cálculo por dentro e alíquota efetiva
- incidência s/ encargos
• Encargos Setoriais: Tributo (?)
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Encargos Setoriais – Agentes expostos
Sigla
Denominação
CCC
Agentes Expostos
G
T
D
C
Conta de Consumo de Combustíveis
Não
Não
Sim
Sim
CDE
Conta de Desenvolvimento Energético
Não
Não
Sim
Sim
RGR
Reserva Global de Reversão
Sim
Sim
Sim
Não
TFSEE
Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica
Sim
Sim
Sim
Não
CFURH
Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos
Sim
Não
Não
Não
P&D
Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento
Sim
Sim
Sim
Não
PEE
Programa de Eficiência Energética
Sim
Sim
Sim
Não
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica Não
Não
Sim
Sim
PROINFA
ESS
Encargos de Serviços do Sistema
Sim
Não
Sim
Sim
ONS
Operador Nacional do Sistema Elétrico
Sim
Não
Sim
Sim
EER
Encargo de Energia de Reserva
Não
Não
Sim
Não
T.Itaipu
Transporte de Energia Elétrica - Itaipu Binancional
Sim
Não
Sim
Não
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Encargos Setoriais – Arrecadação
Valores Arrecadados
Sigla
2008
2009
2010
CCC
3,5
3,0
5,3
CDE
2,6
3,9
2,9
RGR
1,4
1,6
1,9
TFSEE
0,4
0,4
0,4
CFURH
1,3
1,3
1,5
P&D
1,2
1,6
1,5
PROINFA
0,9
1,3
1,8
ESS
2,4
0,5
1,8
EER
0,1
0,3
0,3
Total
13,8
13,9
17,4
Distribuição Percentual dos
Encargos em 2010
ESS
10%
EER
2%
PROINFA
10%
CCC
30%
P&D
9%
RGR
11%
CDE
17%
CFURH
9%
TFSEE
2%
(i) Valores em bilhões de reais
(ii) Os valores relacionados a 2010 são estimados.
(iii) Não incluídos ICMS e PIS/COFINS sobre os valores.
(iv) Aplicando-se a alíquota de 18% para o ICMS e 9,25% do PIS/COFINS sobre o valor total, este valor é alterado de 17,4 bilhões para 23,9 bilhões.
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Carga Fiscal Comparada
31,5%
22,8%
18,5%
16,7%
14,8%
10,6% 10,5% 10,0%
9,7%
7,6%
7,0%
4,9%
4,8%
3,4%
1,1%
0,0%
0,0%
0,0%
(i)
Carga Fiscal Incidente sobre a Tarifa Industrial da Energia Elétrica
(ii)
Levantamento Divulgado pela FIRJAN no estudo intitulado “Quanto Custa a Energia Elétrica para a Indústria no Brasil” – elaborado em agosto de 2011
0,0%
66
Energia Elétrica – Tarifa Industrial
458,3
419,0
376,4
329,0
320,6
303,7
271,8
260,8
224,0
200,2
215,4
201,0
197,3
168,0
213,4
170,7
142,4
91,5
107,0
(i)
Valores expressos em R$/MWh
(ii)
Levantamento Divulgado pela FIRJAN no estudo entitulado “Quanto Custa a Energia Elétrica para a Indústria no Brasil” – elaborado em agosto de 2011
77
Alternativas para Redução da Carga Fiscal
2 CAMINHOS POSSÍVEIS...
1 - Discussão Administrativa ou Judicial
Natureza jurídica dos encargos setoriais – CIDEs “travestidas” de
encargos
•
Descumprimento de princípios básicos do sistema tributário (legalidade,
anterioridade, etc)
•
•
Desvios de finalidade (ex. “novas CCC e RGR”)
88
Alternativas para Redução da Carga Fiscal
A Nova ‘CCC’ – Lei nº 12.111/09
Desalinhamento Fiscal/Regulatório
• Lei nº 12.111/09 – instituição de novo encargo setorial, calculado em
0,3% da Receita Operacional Líquida das Distribuidoras, com vigência
prevista até 31.12.2012.
• A nova ‘CCC’ visa restituir os Estados e Municípios que sofreram perda de
arrecadação do ICMS em decorrência da interligação ao SIN.
• Descaracterização da natureza de encargo setorial e caracterização de
natureza tributária para a cobrança, notadamente CIDE.
• Inconsistências identificadas na instituição do encargo: a) Incoerência
entre a exação e a sua finalidade, pressuposto elementar da instituição da
CIDE; b) Ausência de proporcionalidade na execação; e c) padecimento de
vícios formais
99
Alternativas para Redução da Carga Fiscal
2 CAMINHOS POSSÍVEIS...
2 – Busca de ganhos de eficiência na própria operação
• Planejamento e Compliance
•
PIS e COFINS s/ encargos
•
Tributação da CVA
•
Captura de Incentivos Fiscais
GOVERNANÇA
- REIDI
- P&D (Lei do Bem)
- etc....
10
10
Alternativas para Redução da Carga Fiscal
Tributação da CVA
• CVA (Conta de Compensação de Variação de Itens da Parcela ‘A’).
• Composta de custos não gerenciáveis que sofrem variações não
previsíveis com exatidão quando da fixação da tarifa.
• Essas diferenças, positivas ou negativas são repassadas à tarifa quando
do reajuste anual ou da revisão tarifária ordinária.
• São receitas ou despesas antecipadas quando da constituição da CVA e
realizadas no momento da sua efetiva transferência para os
consumidores.
• A incidência fiscal apenas ocorre no momento da realização da receita.
11
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Conclusão
ATÉ ONDE CHEGAREMOS ???
5 características de um sistema tributário justo...
•
Eficiência
•
Transparência
•
Flexibilidade
•
Equidade
•
Simplicidade
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MUITO OBRIGADO!
Cristiano Augusto G. Viotti
setembro de 2011
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www.rolimvlc.com
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