Diário oficial do dia 15/11/2012
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
AVISO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, comunica aos Membros da Instituição interessados em integrar a
lista sêxtupla para o preenchimento de uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, que o prazo para inscrições foi prorrogado
até o dia 28/11/2012.
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATO HOMOLOGATÓRIO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o resultado do concurso público para
provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de oficial e analista do quadro permanente dos serviços
auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 01/2012, com a Classificação Final dos cargos
de Analista do MP, Especialidades: Agronomia, Arqueologia, Arquitetura, Arquivista, Biblioteconomia, Ciências Atuariais,
Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Desenho Industrial, Design Gráfico, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil,
Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Metalúrgica, Engenharia de Minas, Engenharia Química, Engenharia
Sanitária, Engenharia de Segurança do Trabalho, Estatística, Farmácia, Fisioterapia, Geologia, Geoprocessamento, História,
Jornalismo, Letras, Medicina: Cardiologia, Medicina: Clínica Médica, Medicina: Fisiatria, Medicina: Ginecologia e Obstetrícia,
Medicina: Psiquiatria, Medicina do Trabalho, Organização de Eventos e Cerimonial, Produção Editorial, Psicologia, Publicidade,
Relações Públicas, Saúde Pública, Serviço Social, Sociologia, Tecnologia da Informação: Administração de Banco de Dados,
Tecnologia da Informação: Administração de Redes, Tecnologia da Informação: Análise e Programação, Tecnologia da
Informação: Análise de Sistemas, Tecnologia da Informação: Análise de Suporte, publicada no “Minas Gerais” de 07 de
setembro de 2012, bem como a Classificação Final dos cargos de Oficial do MP, Especialidade Serviços Diversos e Analista do
MP, Especialidades: Administração Pública, Direito e Pedagogia, publicada no “Minas Gerais” de 10 de novembro de 2012.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, a Promotora de Justiça
Mariana Lisboa Carneiro, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Raimundo
Sampaio (Independência), em Belo Horizonte, no dia 3 de novembro de 2012, às 19 horas e 30 minutos.
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça Renato
Augusto de Mendonça, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Raimundo Sampaio
(Independência), em Belo Horizonte, no dia 18 de novembro de 2012, às 17 horas.
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Novembro de 2012, publicada no MG de 25/10/2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA XV
Comarcas: Arcos, Bambuí, Formiga, Iguatama, Lagoa da Prata, Piumhi, Santo Antônio do Monte e São Roque de Minas
Dia 15
Exclui: André Silvares Vasconcelos (Piumhí)
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Diário Eletrônico do MPMG
Inclui: Nádia Estela Ferreira Mateus (Santo Antônio do Monte)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIV
Comarcas: Alvinópolis, Barão de Cocais, Ferros, Itabira, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara e São
Domingos do Prata
Dias 16, 17 e 18
Exclui: Silvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral (Itabira)
Inclui: Umberto de Almeida Bizzo
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVI
Comarcas: Caeté, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano
Dia 15
Exclui: André Chio Maximo (Vespasiano)
Inclui: Daniel de Oliveira Malard (Vespasiano)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXI
Comarcas: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, João Pinheiro, Paracatu e Unaí
Dias 16, 17 e 18
Exclui: Lucas Silva e Greco (João Pinheiro)
Inclui: Felipe Faria de Oliveira (João Pinheiro)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVI
Comarcas: Abre Campo, Ervália , Jequeri, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Teixeiras e Viçosa
Dias 16, 17 e 18
Exclui: Umberto de Almeida Bizzo (Ponte Nova)
Inclui: Silvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLI
Comarcas: Aiuruoca, Andrelândia, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Itamonte,
Itanhandu, Lambari, Passa Quatro e São Lourenço
Dia 15
Exclui: Done Julianna Palinkás (Itanhandu)
Inclui: Regina Lúcia Moraes Costa (Itamonte)
- Aposentando a servidora Ângela Silva Almeida Campos, MAMP 0837, no cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG-0011, padrão MP-76, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, a partir de 05.11.2012, nos
termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05.07.2005.
15/11/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CANDIDATO INSCRITO À REMOÇÃO INTERNA
SEGUNDA ENTRÂNCIA- CRITÉRIO DE MERECIMENTO
PARACATU/02ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Paulo Campos Chaves.
ALCEU JOSE TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
COMISSÃO ELEITORAL-CONSELHO SUPERIOR
ATO DA COMISSÃO ELEITORAL
A Comissão Eleitoral encarregada dos procedimentos legais atinentes à eleição para formação do Egrégio Conselho Superior
do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2013, nos termos do § 4º do artigo 4º, da Resolução n.º 87/2012,
torna público, para os fins do § 5º, do artigo 4º, da dita Resolução, a relação dos candidatos inscritos*, em sequência:
Antônio Joaquim Schellenberger Fernandes
Antônio Sérgio Rocha de Paula
Arnaldo Alves Soares
Cláudio Varella de Souza
Rodrigo Cançado Anaya Rojas
Rodrigo Sousa de Albuquerque
(*) Ordem alfabética.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2012.
MÔNICA APARECIDA BEZERRA CAVALCANTI FIORENTINO
Presidente da Comissão Eleitoral
LUIZ ANTÔNIO FONSECA FILHO
Membro Efetivo
MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA
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Diário Eletrônico do MPMG
Membro Efetivo
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Os Procuradores de Justiça que atuam em processos cíveis e criminais não detêm em seu poder autos com vista anterior a
09/10/2012, inclusive, em que o prazo legal para sua manifestação esteja vencido.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2012.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público.
COMUNICAÇÃO N.º 46/2012-CGMP
Altera a Comunicação nº 38/2012-CGMP, publicada em 09.10.2012, no que se refere à data de realização da correição
ordinária nas Promotorias de Justiça abaixo indicada:
COMARCA
PROMOTORIA
DE:
PARA
Contagem
6ª
19.11.2012 12/12/2012
(tarde)
(tarde)
Contagem
7ª
20.11.2012 13/12/2012
(tarde)
(tarde)
Contagem
15ª
19.11.2012 13/12/2012
(tarde)
(tarde)
Contagem
16ª
20.11.2012 14/12/2012
(tarde)
(tarde)
Contagem
21ª
21.11.2012 14/12/2012
(tarde)
(tarde)
Contagem
22ª
21.11.2012 17/12/2012
(tarde)
(tarde)
Contagem
23ª
22.11.2012 17/12/2012
(tarde)
(tarde)
Contagem
24ª
22.11.2012 18/12/2012
(tarde)
(tarde)
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
15/11/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 2666/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Ponte Nova, Liliale Ferrarezi Fagundes, para atuar nos Autos de Prisão em Flagrante n.º
0016441-33.2012.8.13.0023 e n.º 0016433-56.2012.8.13.0023, da comarca de Alvinópolis, no dia 13 de novembro corrente.
- Portaria nº 2667/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Timóteo, Kepler Cota Cavalcante Silva, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do
Júri referente ao Processo n.° 0313.12.008237-2, a se realizar no dia 21 de novembro corrente, na comarca de Ipatinga.
- Fica revogada a Portaria n° 1289/2011, referente ao Promotor de Justiça José Mauro Pereira Lima (cooperar/Além Paraíba).
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
COMISSÃO DO LII CONCURSO
A Comissão do LII Concurso torna público o resultado da avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos aprovados,
realizada nos termos dos artigos 64 a 67 do Regulamento:
Aimara de Britto Dias Leite:0,15; Allender Barreto Lima da Silva:0,20; Ana Tereza Ribeiro S. Giacomini:0,25; André Luiz Nolli
Merrighi:0,30; André Pereira Mafia:0,15; Bruno Marques de Almeida Rossi:0,45; Carla Rodrigues Fazuoli:0,25; Cláudio Daniel
Fonseca de Almeida:0,15; Cyntia Campos Giro:0,10; Daniel Piovanelli Ardisson:0,20; Daniela Campos de Abreu Serra:0,20;
Débora Ferreira Simonetti:0,15; Deborah Goulart Tavares:0,25; Diogo de Araújo Lima:0,25; Emanuela Costa Almeida
Bueno:0,15; Erick Anderson Caldeira Costa:0,15; Felipe Valente Vasconcelos Sousa:0,30; Gislaine Reis Pereira
Schumann:0,25; Hosana Regina Andrade de Freitas:0,20; Jean Ernane Mendes da Silva:0,10; José Borges Teixeira
Júnior:0,10; Larissa Brisola Brito Prado:0,70; Láurece Albergaria Oliveira:0,20; Leonardo Costa Coscarelli:0,15; Luis Felipe
Leitão:0,20; Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello:0,15; Marcelo Magno Ferreira e Silva:0,15; Maria Carolina Silveira Beraldo:0,50;
Maria Clara Costa P. de Azevedo:0,25; Michel Queiroz Zoucas:0,20; Monique Mosca Gonçalves:0,10; Oziel Bastos de
Amorim:0,30; Pedro Henrique Lima Carvalho:0,15; Rafael Moreno R. Silva Machado:0,25; Rafael Ribeiro do Val:0,10; Rodrigo
Antonio Ribeiro Storino:0,25; Rodrigo Brum Vieira:0,10; Rodrigo Fabiano Puzzi:0,15; Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis:0,35;
Thiago Vinicius Teixeira Pereira:0,25; Vander Ângelo Diniz:0,15; Vânia Samira Doro Pereira:0,25; Wagner Augusto Moura e
Silva:0,00; Werner Dias de Magalhães:0,10.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão
O Presidente da Comissão do 52º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais torna pública, após sessão de julgamento dos recursos, a relação dos candidatos aprovados nas
provas orais:
Aimara de Britto Dias Leite; Allender Barreto Lima da Silva; Ana Tereza Ribeiro S. Giacomini; André Luiz Nolli Merrighi; André
Pereira Mafia; Bruno Marques de Almeida Rossi; Carla Rodrigues Fazuoli; Cláudio Daniel Fonseca de Almeida; Cyntia Campos
Giro; Daniel Piovanelli Ardisson; Daniela Campos de Abreu Serra; Débora Ferreira Simonetti; Deborah Goulart Tavares; Diogo
de Araújo Lima; Emanuela Costa Almeida Bueno; Erick Anderson Caldeira Costa; Felipe Valente Vasconcelos Sousa; Gislaine
Reis Pereira Schumann; Hosana Regina Andrade de Freitas; Jean Ernane Mendes da Silva; José Borges Teixeira Júnior;
Larissa Brisola Brito Prado; Láurece Albergaria Oliveira; Leonardo Costa Coscarelli; Luis Felipe Leitão; Luís Gustavo Patuzzi
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Diário Eletrônico do MPMG
Bortoncello; Marcelo Magno Ferreira e Silva; Maria Carolina Silveira Beraldo; Maria Clara Costa P. de Azevedo; Michel Queiroz
Zoucas; Monique Mosca Gonçalves; Oziel Bastos de Amorim; Pedro Henrique Lima Carvalho; Rafael Moreno R. Silva Machado;
Rafael Ribeiro do Val; Rodrigo Antonio Ribeiro Storino; Rodrigo Brum Vieira; Rodrigo Fabiano Puzzi; Rodrigo Otávio Mazieiro
Wanis; Thiago Vinicius Teixeira Pereira; Vander Ângelo Diniz; Vânia Samira Doro Pereira; Wagner Augusto Moura e Silva;
Werner Dias de Magalhães.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão
SECRETÁRIO-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ABRE CAMPO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO SOUSA FRANCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.09.000024-5, instaurado em 11/09/2012. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO CULTURAL NOVA JERUSALÉM, FUNDAÇÃO DE SAÚDE CRISTO REI, FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DO MENOR CARENTE DE MATIPÓ, FUNDAÇÃO PROJETO LIVAM - LIBERDADE, VIDA E AMOR - DE
ABRE CAMPO, FUNDAÇÃO VIDA.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: BRUNO CESAR MEDEIROS JARDINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.11.000314-6, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE, DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL), INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE. Representado(s): COPASA-ALMENARA, SECRETARIA DE OBRAS DO
MUNICÍPIO DE ALMENARA.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.12.000174-9, instaurado em 13/11/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s):
GILCINEI DE JESUS GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.12.000176-4, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): BEN HUR MARQUES RACHID. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000240-5, instaurado em 12/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. P.. Representado(s): A. L. G., C. P..
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000690-9, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
SIRLENE DA SILVA COELHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000693-3, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ROSÃNGELA APARECIDA EFIGÊNIO DOS SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI - SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: ARINOS
RESPONSÁVEL: DIOGO CABRAL GIORDANO GARIOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0778.12.000164-0, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE URUCUIA. Representado(s): RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: JULIANA AMARAL DE MENDONÇA VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0051.12.000113-9, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): LEONARDO CAMPOS COSTA.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.000742-4, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DENÚNCIA
SINDSAÚDE - HOSPITAL GALVA VELLOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004880-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): RENAN DA
CONCEIÇÃO SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001501-1, instaurado em 14/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DODSWOLTH
ANTÔNIO MURÇA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003400-4, instaurado em 14/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): NELSON
ANDRADE SANTIAGO.
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.004437-5, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANONIMO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.004654-5, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.007305-1, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.010503-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DANIELA PORTELLA ORNELAS DE MELO. Representado(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: ELIAS PAULO CORDEIRO
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.007306-9, instaurado em 14/11/2012. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): P. D. J. D. C. D. P.. Investigado(s): E. S. G..
RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.010522-6, instaurado em 08/11/2012. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO ANTÔNIO CARLOS E MARIA JOSÉ GOMES DA COSTA.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.006907-5, instaurado em 14/09/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CARREFOUR (BOULEVARD SHOPPING).
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.007411-7, instaurado em 15/10/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS (REPRESENTANTE INICIAL
PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS). Reclamado(s): TNL PCS - OI.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.008484-3, instaurado em 15/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): MERCEARIA BIG TOP LTDA..
RESPONSÁVEL: MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.010516-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ANDRÉIA COSTA DE CASTRO, THAÍS COSTA DE CASTRO REIS. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MARIA ELMIRA EVANGELINA DO AMARAL DICK
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.002444-5, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR NEVES MARQUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.010531-7, instaurado em 13/11/2012. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. M. D. F. D. J.. Investigado(s): E. C. G. P., S. S. A. U. D. E. S. Ç., W. G. P..
RESPONSÁVEL: ROGERIO FILIPPETTO DE OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.009447-9, instaurado em 12/11/2012. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): G. G. E. D. P. D. J. D. D. D. P. P.. Investigado(s): J. D. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.009450-3, instaurado em 12/11/2012. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): G. G. E. D. P. D. J. D. D. D. P. P.. Investigado(s): J. D. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.009452-9, instaurado em 12/11/2012. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): G. G. E. D. P. D. J. D. D. D. P. P.. Investigado(s): J. D. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.009458-6, instaurado em 12/11/2012. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): G. G. E. D. P. D. J. D. D. D. P. P.. Investigado(s): J. D. D. S..
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.12.000448-9, instaurado em 13/11/2012. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G.. Investigado(s): D. M. F., G. -. I. E. S. L..
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.12.000452-1, instaurado em 13/11/2012. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G. -. R. C.. Investigado(s): G. -. I. E. S. L..
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.12.000216-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JAIR ALVES DE OLIVEIRA.
COMARCA: BORDA DA MATA
RESPONSÁVEL: MARIA REGINA CAPPELLI
- Inquérito Civil nº MPMG-0083.12.000063-9, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
DORIVAL LOURENÇO PAVÃO, EDER PEREIRA SIMÕES, FRANCISNETE XAVIER PEREIRA, JOÃO SILVEIRIO PEREIRA,
LUIZ PEREIRA DE SOUZA, MARIA VALDECI PEREIRA, VICENTE XAVIER PEREIRA, VINICIUS PEREIRA DE SOUZA.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0090.12.000223-4, instaurado em 13/11/2012. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G. -. R. C.. Investigado(s): H. A. M., H. A. M..
COMARCA: CAETE
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0045.11.000063-0, instaurado em 13/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CAETÉ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0045.11.000074-7, instaurado em 13/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CONSELHO TUTELAR DE CAETÉ.
COMARCA: CAMBUI
RESPONSÁVEL: KARINA SEIKO HASHIZUME
- Inquérito Civil nº MPMG-0106.12.000072-9, instaurado em 12/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): BENEDITO ANTONIO GUIMENTI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUI. Representado(s): JOSÉ RIBEIRO
DA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0106.12.000073-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): BENEDITO ANTONIO GUIMENTI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUI. Representado(s): JOAQUIM
JACINTO DE ALMEIDA.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.12.000089-9, instaurado em 13/11/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): J. C. D. P., L. A. D. S., L. M. D. S..
COMARCA: CARANGOLA
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.12.000522-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): EDNA MÁRICA LOPES CAETANO - JUIZA ELEITORAL DA 69 Z.E. Representado(s): PATRICK NEIL
DRUMOND ALBUQUERQUE.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: HERMAN ARAUJO RESENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000002-8, instaurado em 03/10/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ LOPES CORDEIRO. Representado(s): JESSILEIDE DA SILVA COSTA, MUNICÍPIO DE
CARATINGA.
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: TANIA NAGIB ABOU HAIDAR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0172.12.000116-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CELSON PIRES DE OLIVEIRA, CLAUDIONOR BOTELHO JÚNIOR. Representado(s): MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.11.000149-9, instaurado em 14/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA PREFEITO MARCOS CÉSAR BRUNOZZI.
COMARCA: CONCEICAO DO MATO DENTRO
RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.12.000101-1, instaurado em 12/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PAULO CÉSAR GONÇALVES, VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR-MG.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: ANA LETICIA MARTINS DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.12.001415-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SIND-UTE CONTAGEM. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.12.001210-3, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL CONTAGEM/MG. Reclamado(s): FABIOLA PEREIRA SANT ANNA - ME.
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.12.001000-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G.. Investigado(s): J. C. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.12.001001-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G.. Investigado(s): N. J. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001420-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Representado(s): A APURAR.
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.12.001417-4, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL CONTAGEM/MG. Reclamado(s): INFORMÁTICA NACIONAL S/A.
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001230-1, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
HELDER LÍBIO MENDES MACHADO, LIDIA PIMENTEL ALMEIDA LOPES. Representado(s): CONSTRUTORA DEZ LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001241-8, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
EDNAR DO CARMO CASTRO SILVA. Representado(s): JORGE FERREIRA DIEZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001413-3, instaurado em 13/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BERNARDO MONTEIRO. Representado(s): ERMÍRIO
FORTUNATO ALVES.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA GUIMARAES CHRISTOFARO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.12.000145-0, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): POSTO TIJUCAL LTDA.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.12.000806-3, instaurado em 12/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: EXTREMA
RESPONSÁVEL: SUMARA APARECIDA MARCAL SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0251.11.000033-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): EMPRESA HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.12.000330-3, instaurado em 12/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): KÊNIA RODRIGUES GONÇALVES. Representado(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PLANURA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.11.000038-4, instaurado em 13/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ITAMAR LUIZ QUEIROZ. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FRUTAL.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: DIEGO PRUX
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000748-6, instaurado em 12/11/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
ALMERINDA ALVES BATISTA. Representado(s): A APURAR.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: GUAXUPE
RESPONSÁVEL: CLAUDIO LUIZ GONCALVES MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0287.12.000067-7, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
BETUEL SANTOS DE SIQUEIRA.
COMARCA: ITAMBACURI
RESPONSÁVEL: GRAZIELA GONCALVES RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.12.000125-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITAMBACURI.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.12.000174-4, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): COLÉGIO NACIONAL - ITUIUTABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA.
COMARCA: ITURAMA
RESPONSÁVEL: LEONARDO DE FARIA GIGNON
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.12.000069-2, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS-MG.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS SANTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.12.000083-9, instaurado em 13/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): G..
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: EMERSON HENRIQUE DO PRADO MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0362.12.000207-0, instaurado em 13/11/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): DAEDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS.
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: FELIPE FARIA DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.12.000209-4, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CBI
MADEIRAS LTDA E FAZENDA VALIOSA.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.001376-1, instaurado em 14/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL DE JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.001375-3, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.12.001373-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): RENYER CIPRIANO DA SILVA. Representado(s): CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.12.001362-1, instaurado em 12/11/2012. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): A. S.. Investigado(s): J. R. P. E. O..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.12.001361-3, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PROCON PUBLICIDADE. Reclamado(s): TOKSU CONCESSIONÁRIA HYUNDAI EM JUIZ DE FORA.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0148.12.000194-3, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE,
HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): MUCIO MUSSY TOLEDO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000185-1, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LEMA
BIOLOGIC DO BRASIL LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000187-7, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SÉRGIO OLIVEIROS COTA CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000188-5, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RICARDO NICOLAU NASSAR KOURY.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000189-3, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LEANDRO RODRIGUES COTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000190-1, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ASPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000191-9, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SIDNEY TADEU VIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000192-7, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
AGROPECUÁRIA FIDALGO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000078-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
LEONARDO MARTINS PARREIRAS GUEDES. Representado(s): ILMA RIBEIRO DOS ANJOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000195-0, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SUPER
KIT DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0382.12.000626-9/001, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamante(s): PROCON-MG. Reclamado(s): AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA..
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.11.000097-5, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO - COMARCA DE LAVRAS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.11.000185-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL FUTUROS
CRAQUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.12.000222-7, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANTÔNIO JOSÉ DE CASTRO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.12.000251-2, instaurado em 12/11/2012. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO HU-CAS - UFJF. Representado(s): JOSÉ ANTÔNIO CAETANO
SILVA FILHO, VIVIANE VIVEIROS MORAES.
COMARCA: MATIAS BARBOSA
RESPONSÁVEL: VANIA MENEZES COSTA PINHEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0408.12.000026-5, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MÁRCIA IRATÃ DA SILVA FERNANDES. Representado(s): PAULA HELENA MACEDO NASCIMENTO.
COMARCA: MATOZINHOS
RESPONSÁVEL: TATIANA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0411.12.000112-7, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG. Representado(s): MURILO PEREIRA DE REZENDE.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.12.000397-8, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS. Representado(s): ENGEMEL - ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO
TRABALHO LTDA, MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: JACKELINY FERREIRA RANGEL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0439.12.000278-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): S. P. D. J. D. C. D. M.. Investigado(s): N. P. D. G. F..
COMARCA: MUTUM
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0440.12.000029-2, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE MUTUM, PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000250-9, instaurado em 12/11/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA MUNIICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE NOVA LIMA. Representado(s): ANTÔNIO CARLOS, FÁTIMA, IRENE,
MÁRCIA, MARIA DAS GRAÇAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000253-3, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): CLÁUDIO ANTÔNIO CLEMENTINO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000254-1, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ANDRE POMPEU DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000255-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): CARLOS GUSTAVO BATISTA RAMOS. Representado(s): FABRICIO BRUNO BRAZ AGUILAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000256-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): AFONSO HENRIQUE MASCARENHAS DE ARAÚJO.
COMARCA: OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: MARIANA DUARTE LEAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.12.000132-0, instaurado em 12/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.12.000133-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS - OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.12.000135-3, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA.
COMARCA: PARAOPEBA
RESPONSÁVEL: FLAVIO CESAR DE ALMEIDA SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0474.12.000318-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JAQUES SOUTO FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.12.000492-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): COMUNIDADE
TERAPÊUTICA CASA DA SERENIDADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.12.000493-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): COMUNIDADE
TERAPÊUTICA SHALON.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.12.000494-4, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CASA DE
RECUPERAÇÃO RESGATE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.12.000495-1, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CLÍNICA
TERAPÊUTICA QUINTINO.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.12.000496-9, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CENTRO DE
RECUPERAÇÃO LUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.12.000497-7, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): COMUNIDADE
TERAPÊUTICA CAMINHOS DE CRISTO.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000333-5, instaurado em 06/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEDRO LEOPOLDO. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000335-0, instaurado em 06/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEDRO LEOPOLDO. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000217-0, instaurado em 09/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): SINVAS BAR, SIVALDO RODRIGUES DE AGUIAR, SUELI ALVES AGUIAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000223-8, instaurado em 09/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CREAS PEDRO LEOPOLDO - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Representado(s): JUNIA FRANCISCA NUNES COELHO, LEONELLA CONCEICAO NUNES COELHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000337-6, instaurado em 09/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): E.
O. D. C., G. D. A. O. D. C.. Representado(s): M. D. P. L..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000338-4, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): M.
D. P. L. -. S. M. D. S., P. H. D. S. J. D. S.. Representado(s): C. D. I. -. C..
RESPONSÁVEL: RAQUEL FERNANDA CAETANO CORREA COUY
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000334-3, instaurado em 13/07/2012. Assunto: SAÚDE, IDOSO.
Representante(s): M. D. S. T.. Representado(s): M. D. P. L., O. G. D. E. D. M. G..
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: MADSON DA CUNHA MOUTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0511.12.000076-1, instaurado em 14/11/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): M. P. D. E. D. R. D. J. S. A. D. P.. Investigado(s): E. D. S. A., L. H. P. D. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0511.12.000077-9, instaurado em 14/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 2º
GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE ALÉM PARAÍBA-MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE
PIRAPETINGA - MG.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.12.000330-0, instaurado em 05/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CELIO CEZAR WANDERLEY DE ALMEIDA JUNIOR, ESMERALDO PEREIRA SANTOS, HELIOMAR VALLE DA SILVEIRA,
JOAO CARLOS VIEIRA.
COMARCA: PIUMHI
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.12.000281-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): RACHEL COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.12.000282-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ FERREIRA DA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.12.000283-4, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MÁRIO FLORISBELO RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.12.000284-2, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): CELSO HUMBERTO STURARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.12.000285-9, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ RODRIGUES DE FARIA.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.12.000476-2, instaurado em 12/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
FAMÍLIA CARVALHO.
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.12.000477-0, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): Anonimo. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000475-4, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª
RPM POLÍCIA MILITAR - PONTE NOVA. Representado(s): JOSÉ ACÁCIO GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000478-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA, COORDENADOR DA CPPC. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ACAIACA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000479-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA, COORDENADOR DA CPPC. Representado(s): MUNICÍPIO DE
BARRA LONGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000480-4, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA, COORDENADOR DA CPPC. Representado(s): MUNICÍPIO DE
GUARACIABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000481-2, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA, COORDENADOR DA CPPC. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ORATÓRIOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000482-0, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA, COORDENADOR DA CPPC. Representado(s): MUNICÍPIO DE
PONTE NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000483-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA, COORDENADOR DA CPPC. Representado(s): MUNICÍPIO DE
RIO DOCE.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000484-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA, COORDENADOR DA CPPC. Representado(s): MUNICÍPIO DE
SANTA CRUZ DO ESCALVADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000485-3, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ROGÉRIO ELÍSIO DA SILVA. Representado(s): PREFEITURA MUNCIPAL DE PONTE NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000487-9, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª
RPM POLÍCIA MILITAR - PONTE NOVA. Representado(s): JOSÉ DE SOUZA MAGALHÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000488-7, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª
RPM POLÍCIA MILITAR - PONTE NOVA. Representado(s): ADÃO JOSÉ ILÍDIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000489-5, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª
RPM POLÍCIA MILITAR - PONTE NOVA. Representado(s): ACÁCIO JOSÉ GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000490-3, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª
RPM POLÍCIA MILITAR - PONTE NOVA. Representado(s): JOSÉ RENATO MARQUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000491-1, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 11ª
COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): RACHEL DE ASSIS ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000492-9, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): EDNA
LEMOS DE SOUZA CASTRO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000493-7, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): EDNA
LEMOS DE SOUZA CASTRO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000494-5, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RAIMUNDO PENAFORTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000495-2, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): EDNA
LEMOS DE SOUZA CASTRO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000496-0, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ROMEU DA SILVA SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000497-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MG. Representado(s): JOSÉ MARIA COELHO XAVIER, PREFEITO
MUNICIPAL DE BARRA LONGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000499-4, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LUIZ DE SOUZA FREIRE. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000701-1, instaurado em 13/11/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA. Representado(s): ANIEL DE PAULA.
RESPONSÁVEL: LARISSA RODRIGUES AMARAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000783-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): EDINALDO SOARES SOUZA. Representado(s): JOÃO EDUARDO GOMES.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: SABARA
RESPONSÁVEL: MARISE ALVES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.12.000112-6, instaurado em 12/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DENISE DE SOUZA SILVA SANTOS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO ALVARENGA BRANT
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.12.000173-2, instaurado em 13/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ANACLETO PEREIRA COSTA, ANGELA JESUS PESSOA, DIOMAR TORRES DE PRADO, JOAO
PEREIRA DA PAZ, JOSE AUGUSTO DE SOUZA, JUSTINO TEIXEIRA DA SILVA. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE SALINAS.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.12.000241-6, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CLAUDIONOR BIATA DOS SANTOS. Representado(s): FAMILIARES DE MARIA DO CARMO SANTOS.
COMARCA: SANTO ANTONIO DO MONTE
RESPONSÁVEL: NADIA ESTELA FERREIRA MATEUS
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.12.000200-0, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
OTAVIANO FERREIRA DE CAMARGOS NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.12.000201-8, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELIZEU
ANTÔNIO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.12.000202-6, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JERSON MORAES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.12.000203-4, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GERALDO TEIXEIRA DE CAMARGOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.12.000204-2, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ATAÍDE JOSÉ PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.12.000205-9, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÓLVORA GUARAÍ LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.12.000206-7, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA, GODOFREDO CREOSVANDO VIEIRA.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.12.000058-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EDMILSON REZENDE DE SALES. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI.
COMARCA: SERRO
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: MARINA KATTAH
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.12.000102-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.12.000103-5, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CONSTRUTORA JÚLIA LTDA. - EPP.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000079-5, instaurado em 13/02/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL ANTIDROGAS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: FLAVIA DE ARAUJO RESENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.11.000212-4, instaurado em 12/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): TÉCNICOS EM
RADIOLOGIA. Representado(s): HOSPITAL MUNICIPAL DR. RAIMUNDO GOBIRA.
RESPONSÁVEL: LUIZ PAULO BHERING NOGUEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.12.000603-2, instaurado em 13/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
COMARCA: TRES MARIAS
RESPONSÁVEL: PAULA LINO DA ROCHA LOPES
- Inquérito Civil nº MPMG-0058.12.000006-0, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: ANA LUCIA JUNQUEIRA MUZZI CAVALIERI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000488-1, instaurado em 12/11/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): RUI
DA ROCHA MARLIERE. Representado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.12.000677-9, instaurado em 29/10/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
TOCANTINS.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.001180-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ACACIA CLÍNICA DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: ADRIANO ARANTES BOZOLA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.12.003059-9, instaurado em 12/11/2012. Assunto: CONTROLE
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Diário Eletrônico do MPMG
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. C. L. D. M., V. M. D. A.. Investigado(s): D. J. S. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.12.003421-1, instaurado em 13/11/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.12.003432-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. M. D. S.. Investigado(s): S. W. M. D. S., T. P. T. B. S..
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.002345-3, instaurado em 13/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ORGANOMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA, VALORIZA FERTILIZANTES LTDA.
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003401-3, instaurado em 30/10/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): APLUB
CAPITALIZAÇÃO S.A., ECOAPLUB ASSOCIAÇÃO APLUB DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, TRIÂNGULO DA
SORTE-TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO.
RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.12.002544-1, instaurado em 14/11/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): C. R. D. C.. Investigado(s): P. M. A. A..
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003400-5, instaurado em 12/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JOSÉ CARLOS
NUNES LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001896-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): REGINALDO
HENRIQUE BARBOSA DAS CHAGAS (MENOR), ROSELY BARBOSA OLIVEIRA. Representado(s): HCU, SMS - SCRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: LUIS CLAUDIO FONSECA MAGALHAES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.12.000032-6, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.12.000319-7, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CANAÃ, MUNICÍPIO DE COIMBRA, MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: LETICIA VIDAL TROCCOLI GUERRA DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.12.000055-2, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JOSÉ ADILSON BRAGA FILHO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
GUIRICEMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.12.000056-0, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JOSÉ ADILSON BRAGA FILHO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
GUIRICEMA.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.12.000057-8, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JOSÉ ADILSON BRAGA FILHO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
GUIRICEMA.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2012
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
PRESIDENTE: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 9. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 – Portal:
http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/index/id/42
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected]
PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DE ORDEM DO PRESIDENTE DA JUNTA RECURSAL DO PROCON-MG, PUBLICO A RELAÇÃO DE FEITOS
DISTRIBUÍDOS, NOS TERMOS DO ART. 41 DA RES. PGJ N.º 11, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011.
7.727/2012/RAC - PA-PROCON 0607.10.000193-4/001 - SANTOS DUMONT
PROCON-MG
MARIA DAS MERCÊS DE SÁ OLIVEIRA BATISTA DE ABREU - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.735/2012/RAC - PA-PROCON 0024.07.000895-8/001- BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA MARTA LTDA., UNISEP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS, ENSINO E
PESQUISA LTDA.
Advs.: GERALDO LUIZ VIANNA - OAB/MG 107491, LUCIANA QUITES TEIXEIRA - OAB/MG 97.696, VALDINEI GOMES DE
CARVALHO - OAB/MG 110018
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.741/2012/RAC - PA-PROCON 0704.08.000086-9/001 - UNAI
PROCON-MG
JOSÉ ALVES MOREIRA - ME
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Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.743/2012/RAC - PA-PROCON 0071.10.000041-4/001 - BOA ESPERANCA
PROCON-MG
POSTO SÃO GERALDO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.744/2012/RAC - PA-PROCON 0079.11.001205-5/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
ÓTICA NELSON LTDA.
Advs.: VIVIANE MÁRCIA DE OLIVEIRA CARDOSO - OAB/MG 114.335
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.746/2012/RAC - PA-PROCON 0607.10.000208-0/001 - SANTOS DUMONT
PROCON-MG
NEUZA APARECIDA DE ASSIS ARAÚJO SOUZA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.747/2012/RAC - PA-PROCON 0607.10.000214-8/001 - SANTOS DUMONT
PROCON-MG
MERCEARIA COSTA ESTEVES LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.749/2012/RAC - PA-PROCON 0607.10.000188-4/001 - SANTOS DUMONT
PROCON-MG
MERCADO A & P LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.750/2012/RAC - PA-PROCON 0132.10.000130-5/001 - CARANDAI
PROCON-MG
SUPERMERCADO SUPERGIRO CARANDAÍ LTDA.
Advs.: FRANCISCO DE ASSIS LOMBARDI - OAB/MG 56.359, PRISCILA DE SOUSA COSTA - OAB/MG 125.950
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.752/2012/RAC - PA-PROCON 0372.10.000125-7/001 - LAGOA DA PRATA
PROCON-MG
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Diário Eletrônico do MPMG
ILDEU SEBASTIÃO DE MELO & CIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.753/2012/RAC - PA-PROCON 0372.12.000161-8/001 - LAGOA DA PRATA
PROCON-MG
NOSSO POSTO LTDA.
Advs.: MARCELO SOARES CORGOSINHO - OAB/MG 79.863
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.754/2012/RAC - PA-PROCON 0372.12.000162-6/001 - LAGOA DA PRATA
PROCON-MG
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA LAGOA DA PRATA LTDA.
Advs.: SAULO RESENDE - OAB/MG 60.881
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.755/2012/RAC - PA-PROCON 0372.12.000164-2/001 - LAGOA DA PRATA
PROCON-MG
CENTRO AUTOMOTIVO PRATA LTDA.
Advs.: SAULO RESENDE - OAB/MG 60.881
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.756/2012/RAC - PA-PROCON 0672.09.000045-2/001 - SETE LAGOAS
PROCON-MG
VAREJÃO OLIVEIRA & ALVES LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.758/2012/RAC - PA-PROCON 0702.10.002084-2/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
SANTOSTA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Advs.: CARMEN SILVIA PEREIRA - OAB/MG 56.727
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.763/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000626-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
CEREALISTA LÍDER MINEIRO LTDA.
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Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.764/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000661-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MATE COURO S/A
Advs.: JOSÉ LACERDA MACHADO JÚNIOR - OAB/MG 34.677, MÁRCIA PORTELLA RABELLO - OAB/MG 74.791
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.765/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000664-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL - DIVISÃO ALIMENTOS
Advs.: RODRIGO PERESTRELO GONÇALVES - OAB/SP 312.569, SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA - OAB/SP 125.306
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.767/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000723-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
PRÓ-VIDA ALIMENTOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.768/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000786-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO SERRO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.769/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000850-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
VERDEPAC ALIMENTOS LTDA.
Advs.: EVELINE SOUZA TEIXEIRA - OAB/MG 97.264
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.770/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000902-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
PRODUTOS ALHEIRO LTDA.
Advs.: MARLENE CORREA DA SILVA - OAB/MG 57.192
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
15/11/2012
- 25 -
Diário Eletrônico do MPMG
7.771/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000956-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO SERRO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.772/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.001177-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ETHIKA SUPLEMENTOS E BEM ESTAR LTDA.
Advs.: CELSO BARBERATO - OAB/MG 94.306, LÍRIS TAVARES RIBEIRO STIGERT - OAB/MG 80.971, VANESSA DE BRITO
SILVA - OAB/MG 115.122
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.773/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.001191-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MIDWAY INTERNATIONAL LABS LTDA.
Advs.: GABRIELA PEREIRA DE MELO - OAB/GO 28.829
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.774/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.002758-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
CAFÉ C&F LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.775/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000195-7/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
IGOR MOSELLI DUARTE - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.776/2012/RAC - PA-PROCON 0474.10.000019-6/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
RITA DE CÁSSIA MOREIRA - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.777/2012/RAC - PA-PROCON 0474.10.000104-6/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
15/11/2012
- 26 -
Diário Eletrônico do MPMG
DENISE DE JESUS RIBEIRO - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.778/2012/RAC - PA-PROCON 0474.11.000104-4/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
MERCEARIA E AÇOUGUE DOM CIRILO LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.779/2012/RAC - PA-PROCON 0474.11.000106-9/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
JOSÉ ALBERTO LIMA - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.780/2012/RAC - PA-PROCON 0474.11.000111-9/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
CASA DE CARNES PANTUSA LTDA. - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.781/2012/RAC - PA-PROCON 0474.11.000211-7/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
LEONÉSIO DOS SANTOS - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.782/2012/RAC - PA-PROCON 0474.11.000219-0/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
CASA DE CARNE RGM SANTA RITA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.783/2012/RAC - PA-PROCON 0474.11.000220-8/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
POSTO 99 LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.784/2012/RAC - PA-PROCON 0474.11.000269-5/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
FIRMIANO ANTÔNIO FILHO - ME
15/11/2012
- 27 -
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.785/2012/RAC - PA-PROCON 0474.12.000108-3/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
JOSÉ GETÚLIO TEODORO DE FARIA
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.786/2012/RAC - PA-PROCON 0514.10.000064-5/001 - PITANGUI
PROCON-MG
MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER MAIA - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.790/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000070-2/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
PLANETA VEÍCULOS LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.794/2012/RAC - PA-PROCON 0342.10.000074-0/001 - ITUIUTABA
PROCON-MG
EMPREENDIMENTOS SOUZA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.797/2012/RAC - PA-PROCON 0686.09.000179-9/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
SUPERMERCADO PRATES LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.799/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000123-5/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
JÚLIO DOMINGOS DE LAIA - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.800/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000174-8/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
SUPERMERCADO SOPA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
15/11/2012
- 28 -
Diário Eletrônico do MPMG
7.803/2012/RAC - PA-PROCON 0686.11.000001-1/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
YURI ALCHAAR DE FARIA - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.804/2012/RAC - PA-PROCON 0686.11.000069-8/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
COMERCIAL AVENIDA BOM PREÇO LTDA. - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.805/2012/RAC - PA-PROCON 0686.11.000151-4/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
MÁRIO SCHULTZ
Advs.: VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/MG 50.925
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.807/2012/RAC - PA-PROCON 0209.11.000115-0/001 - CURVELO
PROCON-MG
JOSÉ ALENCAR GOMES DE JESUS
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.811/2012/RAC - PA-PROCON 0607.10.000205-6/001 - SANTOS DUMONT
PROCON-MG
ELENICE APARECIDA DA CUNHA FERREIRA - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.812/2012/RAC - PA-PROCON 0607.10.000207-2/001 - SANTOS DUMONT
PROCON-MG
MERCEARIA CAMPOS VALE LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.815/2012/RAC - PA-PROCON 0223.09.000339-1/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
REDE ELETROSOM LTDA.
Advs.: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA ALVES - OAB/MG 105.896
15/11/2012
- 29 -
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.818/2012/RAC - PA-PROCON 0518.11.000253-3/001 - POCOS DE CALDAS
PROCON-MG
AUTO POSTO DOS ITALIANOS LTDA.
Advs.: SYLVIA MÁRCIA OTTONI MANTOVANI - OAB/MG 86.764
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.819/2012/RAC - PA-PROCON 0518.12.000090-7/001 - POCOS DE CALDAS
PROCON-MG
MANTOVANI & NEVES AUTO POSTO LTDA.
Advs.: SYLVIA MÁRCIA OTTONI MANTOVANI - OAB/MG 86.764
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.820/2012/RAC - PA-PROCON 0518.12.000091-5/001 - POCOS DE CALDAS
PROCON-MG
PETROPOSTO LTDA.
Advs.: HÉLIO ARCANJO MÁXIMO - OAB/MG 69.136
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.821/2012/RAC - PA-PROCON 0518.12.000215-0/001 - POCOS DE CALDAS
PROCON-MG
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.822/2012/RAC - PA-PROCON 0110.12.000003-6/001 - CAMPESTRE
PROCON-MG
AUTO POSTO FERNANDES SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
Advs.: KUBITSCHEK TADEU NEVES DE ARAÚJO - OAB/MG 83.523
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.823/2012/RAC - PA-PROCON 0110.12.000006-9/001 - CAMPESTRE
PROCON-MG
PAULO SÉRGIO DE MOURA
Advs.: PASCOAL CASAGRANDE FILHO - OAB/MG 49.888
15/11/2012
- 30 -
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.824/2012/RAC - PA-PROCON 0110.12.000011-9/001 - CAMPESTRE
PROCON-MG
POSTO SANTO ANTÔNIO LTDA.
Advs.: PAULO CESAR CAVELAGNA - OAB/MG 63.161
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.825/2012/RAC - PA-PROCON 0110.12.000014-3/001 - CAMPESTRE
PROCON-MG
COMERCIAL B.L. MOREIRA LTDA. - ME
Advs.: THAÍS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO - OAB/MG 62.621
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.829/2012/RAC - PA-PROCON 0607.10.000215-5/001 - SANTOS DUMONT
PROCON-MG
SILVANA BRANDÃO MARTINS
Advs.: KEILON APARECIDO DOS SANTOS MAZILÃO - OAB/MG 92.781
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.832/2012/RAC - PA-PROCON 0145.11.000702-1/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
CEREALISTA LÍDER MINEIRO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.834/2012/RAC - PA-PROCON 0611.07.000025-6/001 - SAO FRANCISCO
PROCON-MG
DIONE RIBEIRO NEVES - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.835/2012/RAC - PA-PROCON 0611.07.000026-4/001 - SAO FRANCISCO
PROCON-MG
JOSÉ APARECIDO RAMOS DE ALMEIDA- ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.836/2012/RAC - PA-PROCON 0611.07.000027-2/001 - SAO FRANCISCO
15/11/2012
- 31 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
FERNANDO MENDES BARBOSA & CIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.837/2012/RAC - PA-PROCON 0611.07.000028-0/001 - SAO FRANCISCO
PROCON-MG
WELTON GONÇALVES DE ALMEIDA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.839/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000094-2/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
CONFIANÇA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA.
Advs.: DANILO RAMOS DE ALMEIDA - OAB/MG 109.159, RÔMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS - OAB/MG 110.880,
RUBENS LISBOA AGUIAR - OAB/MG 105.688
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.840/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000125-4/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
UNIVERSAL VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. - ME
Advs.: ANTÔNIO BRAZ NEVES - OAB/MG 40.722, IRLENE DE AGUIAR PAIVA - OAB/MG 60.895
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.841/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000354-0/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
RESENDE CAR LTDA. - ME
Advs.: WILSON RICARDO BORGES DA PAZ - OAB/MG 93.824
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.842/2012/RAC - PA-PROCON 0382.12.000238-3/001 - LAVRAS
PROCON-MG
AUTO POSTO PILOTO LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.843/2012/RAC - PA-PROCON 0280.12.000045-8/001 - GUANHAES
PROCON-MG
15/11/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
SICOOB CREDICENM - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORDESTE MINEIRO
Advs.: ANA PAULA ALBUQUERQUE SETTE - OAB/MG 98.098, PATRICK GERALDO CARVALHO LOPES - OAB/MG 133.748
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.844/2012/RAC - PA-PROCON 0056.10.000226-2/001 - BARBACENA
PROCON-MG
LUIZ GONZAGA DE CARVALHO - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.845/2012/RAC - PA-PROCON 0056.10.000401-1/001 - BARBACENA
PROCON-MG
ADRIANA DOS REMÉDIOS MILAGRES ARAÚJO- ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.848/2012/RAC - PA-PROCON 0351.12.000124-0/001 - JANAUBA
PROCON-MG
COMÉRCIAL PAIS & FILHOS JANAÚBA LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.849/2012/RAC - PA-PROCON 0351.12.000125-7/001 - JANAUBA
PROCON-MG
LATICÍNIOS LEITEJAN LTDA.
Advs.: ELCI NUNES DA SILVA - OAB/MG 70.554
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.853/2012/RAC - PA-PROCON 0079.11.001202-2/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
COMÉRCIO DE MODAS DIVA MINEIRA LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.855/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000198-1/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
SELMA APARECIDA DE AGUIAR - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.856/2012/RAC - PA-PROCON 0056.11.000764-0/001 - BARBACENA
15/11/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
AUTO POSTO ORLANDO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.857/2012/RAC - PA-PROCON 0056.11.000858-0/001 - BARBACENA
PROCON-MG
MÁRCIO JOSÉ CAMPOS - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.858/2012/RAC - PA-PROCON 0112.10.000326-1/001 - CAMPO BELO
PROCON-MG
SUPERMERCADO DE ORGANIZAÇÃO CB LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.859/2012/RAC - PA-PROCON 0112.10.000327-9/001 - CAMPO BELO
PROCON-MG
SUPERMERCADO E LOJA DE CONVENIÊNCIA CB LTDA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.860/2012/RAC - PA-PROCON 0112.11.000014-1/001 - CAMPO BELO
PROCON-MG
MIX PAPELARIA E PRESENTES LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.865/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.006434-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
LATICÍNIOS VERDE CAMPO LTDA.
Advs.: ISABELLA GUILHERME ROCHA - OAB/MG 121.052, IVAN GUIMARÃES POMPEU - OAB/MG 105.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2012.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon-MG
EDITAIS E AVISOS
15/11/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
DIRETORIA-GERAL
Ct. 263, de 31/10/12, entre o MPMG/PGJ e Amyr Klink Projetos Especiais. Objeto: a realização de palestra voltada ao
desenvolvimento dos servidores no âmbito do MPMG. Valor global: R$15.000,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-99 Fonte 10.1. Vigência: 31/10/12 a 31/12/12.
Ct. 265, de 29/10/12, entre o MPMG/PGJ e a TRGroup Tecnologias de Informação Ltda. Objeto: a manutenção e suporte
técnico às ferramentas IBM iBase User, IBM iBase Designer, IBM Analyst’s Notebook, IBM iBridge User, IBM iBridge Designer,
IBM Text Chart e IBM Pattern Tracer das Soluções i2. Valor global: R$234.596,27. Dotação orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.39-27 Fonte 10.1. Vigência: 29/10/12 a 29/10/13.
Ct. 266, de 31/10/12, entre o MPMG/PGJ e o Sr. Manuel Pereira de Barros e Maria Lima de Barros. Objeto: a locação das
salas 501 e 503 e das vagas de garagem 61 e 62 do Ed. Doutor Geraldo Moutinho, situado na rua Santo Antônio, nº 990,
Centro, em Juiz de Fora/MG. Valor global estimado: R$35.520,00. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-37 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1. Vigência:
02/11/12 a 02/11/13.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 118/2012 – Pregão Eletrônico nº 111/2012
Objeto: Aquisição de eletroeletrônicos, novos.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 29.11.2012.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 30.11.2012.
Informações: Rua Dias Adorno, 347, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 / 8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2012.
Sebastião Nobre da Silva – Coordenador da Divisão de Licitação
15/11/2012
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Diário Eletrônico do MPMG