Câmara Municipal de Alfredo Chaves
Estado do Espírito Santo
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/2013
Ata de número vinte e sete, da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alfredo
Chaves, realizada aos 11 (onze) dias do mês de dezembro do ano de 2013 (dois mil
e treze), às 18 (dezoito) horas, no Espaço de Pesquisa e Biblioteca da Câmara
Municipal, situado na Rua Cais Costa Pinto, número sessenta e dois, Bairro Geovani
Breda, Alfredo Chaves, Espírito Santo, presidida pelo Vereador JOÃO BOSCO
COSTA e secretariada pelo Vereador GILSON LUIZ BELLON, estando presentes os
demais vereadores: ANDRÉ SARTORI, CHARLES GAIGHER, FERNANDO ALVES,
NARCIZO DE ABREU GRASSI, PAULO MUNALDI, PRIMO ARMELINDO BERGAMI
e SERAFINO ANTÔNIO SIMONI. Havendo quorum legal, o Senhor Presidente
declara aberta a sessão e solicita ao Primeiro Secretário que providencie a leitura da
ata da Sessão anterior, ocorrida em 27 de novembro do corrente ano. Colocada em
discussão e votação nominal é APROVADA por todos os Vereadores. Em seguida o
Senhor Presidente solicita que seja procedida à leitura do Expediente do Dia:
Oriundos do Senhor Prefeito: Leitura do Projeto de Lei n.º 045/2013, que dispõe
sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contratação por tempo
determinado, de profissionais de educação: professores, secretários escolares,
assistentes de sala e cuidadores. O Presidente encaminha às Comissões de Justiça
e Redação Final e Finanças e Orçamento para análise e emissão de pareceres;
Leitura do Projeto de Lei n.º 046/2013, que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo Municipal para contratação por tempo determinado de profissionais para
atuar nas áreas de limpeza pública e manutenção dos serviços gerais nos setores
da administração pública como: Agente de Serviço Braçal, Auxiliar de Pedreiro,
Agente de Limpeza Pública, Agente Coletor de Limpeza Pública, Auxiliar de Serviços
Gerais, Lavador de Veículos e Máquinas, Vigia, Merendeira, Agente de Correios,
Auxiliar de Consultório Odontológico, Auxiliar Administrativo, Motorista, Técnico de
Contabilidade, Técnico de Esportes, Médico, Nutricionista, Assistente Social e
Orientador Social. O Presidente encaminha às Comissões de Justiça e Redação
Final e Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer; Leitura do Ofício
Nº 506/2013 da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves (PMAC/GP), que tem como
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objetivo encaminhar o Balancete Mensal da Receita e Despesa da Prefeitura
Municipal de Alfredo Chaves, referente ao mês de outubro de 2013. O Presidente
informa que está à DISPOSIÇÃO de todos na secretaria da Câmara Municipal.
Oriundos de Diversos: Leitura do Ofício 003/2013, do Conselho Municipal de
Fiscalização e Acompanhamento dos Recursos Provenientes do Petróleo e Gás
Natural, que tem como objetivo encaminhar cópia da ata da reunião do Conselho, os
relatórios dos recursos recebidos do Fundo Estadual para a Redução das
Desigualdades Regionais, as datas, os repasses, os credores e os pagamentos
efetuados. O Presidente informa que está também à DISPOSIÇÃO de todos na
secretaria da Câmara Municipal; Leitura do Ofício Circular n.º 182/2013 da
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, que tem como objetivo encaminhar
a relação dos Beneficiários do Programa Bolsa Família, referente ao mês de
dezembro de 2013, para que proceda a ampla divulgação das ações do Programa
no âmbito municipal. O Presidente informa que está à DISPOSIÇÃO de todos na
secretaria da Câmara Municipal. Ordem do Dia: Leitura do parecer conjunto das
Comissões de Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento referente ao
Projeto de Lei n.º 038/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre
autorização, ao Poder Executivo do Município de Alfredo Chaves, a celebrar
convênio com a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Alfredo
Chaves e dá outras providências”. Colocado em discussão o Vereador NARCIZO DE
ABREU GRASSI destaca a importância da rádio de Alfredo Chaves, que “pega” em
todos os bairros e comunidades vizinhas. Ressalta a importância da comunicação,
da informação ao povo. Destaca que havia duas rádios em Alfredo Chaves, mas
uma fechou e felizmente temos esta Rádio Comunitária em pleno funcionamento,
justifica ser esse Projeto de Lei muito válido por ser uma rádio de grande valor.
Colocado em Votação nominal é APROVADO por 07 (sete) votos favoráveis (dos
vereadores ANDRÉ SARTORI, CHARLES GAIGHER, FERNANDO ALVES,
NARCIZO DE ABREU GRASSI, PAULO MUNALDI, PRIMO ARMELINDO BERGAMI
e SERAFINO ANTÔNIO SIMONI) e 01 (um) contra (do vereador GILSON LIZ
BELLON); Leitura do parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação Final e
Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 044/2013, de autoria do
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Executivo Municipal, que “dispõe sobre criação do cargo de Coordenador do Serviço
de Inspeção Municipal de origem animal e dá outras providências”. Colocado em
discussão o Presidente destaca a importância deste Projeto, mesmo não sendo bem
entendido por muitas pessoas, pois por meio da eficiente fiscalização garante a
higiene e qualidade do produto, sendo benéfico para o próprio fabricante, que
valoriza o seu produto, e para o consumidor. Colocado em votação nominal é
aprovado por cinco votos favoráveis (dos vereadores CHARLES GAIGHER,
FERNANDO ALVES, GILSON LUIZ BELLON, PRIMO ARMELINDO BERGAMI e
SERAFINO ANTÔNIO SIMONI) e três abstenções (dos Vereadores ANDRÉ
SARTORI, NARCIZO DE ABREU GRASSI e PAULO MUNALDI); Leitura do parecer
conjunto das Comissões de Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento
referente ao Projeto de Resolução n.º 004/2013, de autoria da Mesa Diretora, que
tem como objetivo conceder abono especial de fim de ano aos servidores do Poder
Legislativo do Município de Alfredo Chaves/ES. Colocado em discussão o
Presidente destaca que o ideal seria para todos. A Câmara Municipal durante o ano
fez economia, tem uma folha de pagamento bem “enxuta”, comparado com outras
Câmaras que possui um grande número de funcionários, além de ter condições para
conceder o abano, são funcionários que merecem. Colocado em votação nominal é
APROVADO por todos os vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo
Presidente encerra a presente Sessão, lembra a todos que o recesso dos
vereadores iniciar-se-á no dia 16 de dezembro mas em virtude da necessidade de
votação dos Projetos de Leis nº 045/2013 e 046/2013, citados anteriormente,
convida a todos, após ouvir as sugestões de todos os vereadores, para uma Sessão
Extraordinária, que acontecerá no dia 27 (vinte e sete) de dezembro às 18 (dezoito)
horas, na Câmara Municipal. Eu, GILSON LUIZ BELLON, Primeiro Secretário da
Mesa, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
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ALFREDO CHAVES, 27 de janeiro de 2005