11 a 14 de dezembro de 2012 – Campus de Palmas
O Trabalho Escravo no Norte do Tocantins e as Políticas de Erradicação.
Juliana da Silva Carvalho¹; Dr. Alberto Pereira Lopes².
¹Aluna do curso de Geografia; Campus de Araguaína; e-mail: [email protected];
PIBIC/CNPq.
²Orientador do Curso de Geografia; Campus de Araguaína; e-mail: [email protected] .
RESUMO
O presente trabalho trata-se de um assunto bastante complexo, o trabalho
escravo, que ao longo do tempo marca a história do Brasil. Nesses termos, trataremos
do trabalho escravo por dívida ou contemporâneo, que em pleno século XXI continua a
existir com novas roupagens da escravidão para garantir a reprodução do capital. O
modo de produção capitalista é um modelo econômico que está em constantes
transformações, em que ao analisar essas mudanças é perceptível sua contribuição para
a permanência dessa atividade desumana em que se encontram muitos trabalhadores
rurais do estado do Tocantins. A capacidade de adaptação, deste tipo de exploração
capitalista às inúmeras fontes de trabalho é impressionante, pois o lucro visado pelos
donos dos meios de produção impulsiona a reprodução dessa atividade desumana. Do
outro lado da escravidão, encontra-se a dignidade roubada de trabalhadores que lutam
pela existência familiar, realidade de presença bastante significativa na região norte ou
extremo norte do estado do Tocantins. Partindo dessa realidade, os objetivos desta
pesquisa consistem em: Analisar a política de ação dos órgãos como Plano Nacional de
Erradicação do Trabalho escravo, e o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho
Escravo no Tocantins, por não obter o fim do trabalho degradante no estado; Identificar
as atividades que mais escravizam os trabalhadores no Tocantins, e quais medidas e
ações de prevenções adotadas pelo o estado para a erradicação do trabalho escravo por
dívida no campo.
Palavras-chave: trabalho escravo; dívida; reprodução do capital; trabalhadores rurais.
INTRODUÇÃO
O trabalho escravo persiste às várias transformações socioeconômicas sofridas
ao longo dos séculos. Essa atividade, que está inserida na história do Brasil desde o
período colonial, é um assunto de grade complexidade. Trataremos do trabalho escravo
por dívida ou contemporâneo, que em pleno século XXI continua a existir garantindo a
reprodução do capital.
As relações sociais constituídas a partir do modelo econômico de produção
vigente, o capitalismo, em termos gerais encontram-se em constantes transformações, o
que possibilitam atualmente a permanência dessa atividade desumana em que se
encontram muitos trabalhadores rurais do estado do Tocantins, o trabalho escravo por
dívida. Sendo que o trabalhador faz da sua força bruta a braçal como sua arma de
sobrevivência familiar, e que em alguns casos são privados da própria liberdade, sem ao
menos receberem a remuneração pelo trabalho realizado, pelo contrário ficam
endividados. Outra forma é o trabalho forçado em que muitas pessoas acabam por
executar atividades árduas sem as devidas remunerações. O grande latifundiário visa o
aumento da renda territorial, não levando em consideração as inúmeras pessoas que
dependem do trabalho para simplesmente sobreviverem. O lucro, a renda é o que
importa para a existência do capital, mas são essas distintas relações que aquecem as
nossas discussões acadêmicas a fim de compreender o funcionamento deste mundo, dito
globalizado.
É neste contexto, que iremos focalizar a pesquisa no estado do Tocantins,
precisamente em sua porção norte ou extremo norte, como o local de maior número de
trabalhadores vítimas da escravidão contemporânea.
MATERIAL E MÉTODOS
Os instrumentos utilizados na pesquisa para obtermos os resultados previstos,
visam estabelecer parâmetros de investigação por meio das técnicas que nos forneceram
elementos para o campo de interesse. O primeiro passo, foi a pesquisa bibliográfica
sobre o tema em estudo, o que nos permitiu meios para explorar e buscar novas
abordagens ao embasamento teórico e histórico em relação ao problema levantado. As
fontes bibliográficas serviram como base teórica na ótica do tema em estudo e partiram
de periódicos, livros, teses, dissertações, publicações avulsas, endereços eletrônicos etc,
que tratam de estudos sobre a questão agrária e fundiária como: os conflitos no campo, a
reforma agrária, o trabalho escravo contemporâneo, as relações capitalistas e nãocapitalistas no campo, os camponeses etc, que nos permitiu trazer bases teóricas
pertinentes ao objeto do trabalho, para chegarmos a um resultado consistente.
Em relação às fontes primárias, utilizamos os documentos disponíveis no
Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Ministério Público Federal,
Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre os números das vítimas do trabalho
escravo por dívida no Brasil, na região norte e extremo norte do Tocantins num recorte
espacial entre 2008 á 2011 para buscarmos as respostas do problema levantado.
Aplicamos entrevistas aos agentes do Ministério do Trabalho e Emprego já que
este órgão atua com seu Plano de Erradicação do trabalho escravo, para buscarmos as
informações necessárias de suas ações no combate a este mal que assola este país,
sobretudo o estado do Tocantins.
Levantamos,
por
meio
de
documentação
indireta,
dados
que
estão
disponibilizados sobre o trabalho escravo na Comissão Pastoral da Terra (CPT),
Ministério Público Federal, órgão que tem atuado e denunciado o crime do trabalho
escravo e orientado as vítimas que são exploradas. Além das fontes indiretas, buscamos
dados mais específicos sobre o trabalho escravo nos municípios do Tocantins, por meio
de entrevista e conversa informal com os agentes da Pastoral da Terra que são
envolvidos no combate e prevenção ao trabalho escravo, como também com alguns
trabalhadores vítimas dessa atrocidade.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
A escravidão por dívida consiste em uma cadeia de ações que levam os
trabalhadores vulneráveis, a trabalhos degradantes e, que marcam presença constante
nas grandes propriedades de terras. Essa cadeia, a qual nos referimos, são articulações
criadas pelos donos dos meios de produção que aprisionam literalmente esses
trabalhadores em suas terras, ocorrendo principalmente, na região norte do país devido
ao difícil acesso às fazendas, compostas sobretudo, por extensas áreas de criação de
gado.
Os encarregados que recrutam os trabalhadores para as fazendas, denominados
“gatos”, apropriam-se principalmente da fragilidade dessas pessoas, que eles encontram
para atraí-las ao trabalho degradante. Gente simples que em sua maioria, semianalfabetas ou analfabetas de fato que buscam apenas o sustento familiar mesmo nessas
condições degradantes.
As propostas de trabalho dignas a essas atividades, como: alojamentos, comida,
ferramentas de trabalhos, EPI (Equipamento de Proteção Individual), bons salários, são
propostos na abordagem do “gato” feita aos trabalhadores. Além de uma espécie de
adiantamento, que também lhes é oferecida, caracterizam as propostas vindas do
aliciador. Sendo assim, algumas pessoas são aliciadas e aceitam esse trabalho, que a
princípio aparenta ser um bom negócio.
Após o aliciamento, e das falsas promessas de boas condições de trabalho, bons
salários, a realidade presenciada pelos trabalhadores ao chegar às fazendas é outra
totalmente diferente do que havia sido proposto. Pois, aquele adiantamento, que muitos
dos trabalhadores já deixam com as suas famílias, será a primeira dívida contraída.
Além de pagarem por tudo que consumirem, em pequenas vendas onde os produtos
possuem o dobro do valor real, assim como as ferramentas que utilizarão no trabalho
nessas fazendas. Muitas dessas fazendas têm difícil acesso devido sua localização
geográfica, o que impossibilita a fuga dos trabalhos da exploração desses fazendeiros.
Sendo assim, logo de início são contraídas dívidas, como: transporte,
ferramentas de trabalho, alimentação, vestimentas, entre outras. Isso dificulta a saída
dessas pessoas do local de trabalho degradante em que se encontram, então, ao invés de
receberem o dinheiro pelo serviço prestado, contraem dívida nas cantinas das fazendas,
além de não ter o direito á própria liberdade de ir e vir, pois, estão sob constante
vigilância e ameaças. De acordo com Sakamoto (2011, p.4),
E não é apenas o cerceamento da liberdade que configura o trabalho
escravo, mas sim uma série de etapas. Segundo Ela Wiecko de
Castilho, subprocuradora-geral da República e professora de direito
penal na Universidade de Brasília e na Universidade Federal de Santa
Catarina, o processo inclui: recrutamento, transporte, alojamento,
alimentação e vigilância. E cada qual com a existência de maus-tratos,
fraudes, ameaças e violências física ou psicológica.
Apesar de todos os constrangimentos vivenciados por cada um desses
trabalhadores, muitos deles, por falta de opções ou instruções, são obrigados pela
necessidade bruta de sobrevivência a caírem novamente nestes tipos de trabalho, que
mais parece com um abismo onde não existe saída. Muitos são psicologicamente
afetados até chegarem ao ponto de não se sentirem dignos da própria vida, uma vida
cada vez mais desumana.
Nomeado como trabalho escravo, essa forma que pode privar o ir e vir das
pessoas em que se encontram nessa exploração de sua mão-de-obra pelos grandes
capitalistas também é algo presente no Tocantins, nosso objeto de investigação. Um
estudo que visa não só apenas informação quantitativa desses casos, mas prioriza pela
qualidade das informações analisando-as. A vida dessas pessoas que se encontram
nessas condições de escravidão é uma prioridade àqueles que lutam por menos
desigualdades sociais no mundo, e isso contraria a visão dos capitalistas.
O Tocantins, um dos mais novos estados do Brasil, possui um magnetismo que
atrai trabalhadores de outros estados, pois sua vasta extensão territorial facilita
desenvolver atividades agropecuárias que atraem esses trabalhadores a conhecerem a
realidade dos trabalhos ofertados nessas fazendas, então, a busca por uma qualidade de
vida familiar facilita esse desbravamento nas terras tocantinenses. No entanto há
ocorrência de trabalhadores que possuem origem tocantinense e que se encontra em
condições análogas a escravidão em outros estados. Isso reforça o fato de que apesar da
localização geográfica ser considerada de fronteira agrícola, em plena região amazônica,
isso não caracteriza um território de escravidão. Pelo contrário, isso reforça o ato de
aprisionar pessoas em beneficio principalmente de fazendeiros desta região. Então são
as particularidades dos estados que em sua maioria dificulta o trabalho de resgates
desses trabalhadores explorados.
LITERATURA CITADA
BRASIL. Plano do MDA/INCRA para a erradicação do trabalho escravo.2. ed.
(Rev.). Brasília, Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2005.
CPT. (Comissão Pastoral da Terra). Oficina de Articulação da Comissão de
Erradicação do Trabalho Escravo do Tocantins-COETRAE/TO. Palmas, outubro
de 2011, p. 4.
LOPES, A. P. Escravidão por dívida no norte do estado do Tocantins: vidas fora do
compasso. 2009. 315f. Tese. ( Doutorado em Ciências Humanas). – Faculdade de
Filosofia, Letras e Ciências Humanas- FFLCH, Universidade de São Paulo, São Paulo.
2009.
MARTINS, J. de S. Fronteira: a degradação do outro nos confins do humano. São
Paulo: Hucitec, 1997.
AGRADECIMENTOS
O presente trabalho foi realizado com o apoio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq – Brasil. Em parceria com a
Universidade Federal do Tocantins, que me proporcionou um avanço no conhecimento
que advém da pesquisa, através das bolsas de iniciação científica.
Ao professor orientador Dr. Alberto Pereira Lopes, que com sua experiência
acadêmica proporcionou-me um excelente aprendizado na construção da pesquisa
acadêmica na ciência geográfica.
Estendo os meus singelos agradecimentos a todos os órgãos que me auxiliaram
na busca, através de dados fornecidos e depoimentos, pela compreensão da atividade
escravista dentro do território tocantinense. A CPT (Comissão Pastoral da Terra)
representada pelo Freire Xavier, e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego,
representada por Rodrigo Ramos. Através dessas parcerias que podemos alcançar o
possível fim do trabalho escravo nas suas distintas formas.