O SR. REGINALDO GERMANO (PP-BA) pronuncia o
seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores
Deputados, muitos dos problemas brasileiros atuais derivam
do fato de termos sido o último país ocidental a abolir a
escravidão, em 13 de maio de 1888.
Depois do Iluminismo, da Revolução Francesa, da
Declaração Universal dos Direitos do Homem e da
Revolução Industrial, o século XIX tornava-se cada vez
menos tolerante ao escravagismo, sobre o qual a economia
brasileira se apoiava desde o início da colonização. À
medida em que o País, agora independente, crescia e se
diversificava, a Monarquia brasileira, herdeira direta dos
colonizadores portugueses, via sua base de sustentação
cada vez mais se restringir aos latifundiários, dependentes
do trabalho escravo.
Os moradores das cidades, cuja economia não era
diretamente dependente das exportações, tinham, porém,
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outras idéias. Admiravam os poemas abolicionistas de
Gonçalves Dias, e, apesar de não terem a maioria no
Parlamento, tinham os melhores intelectuais, e o apoio
estrangeiro.
Um desses intelectuais foi o grande Deputado Joaquim
Nabuco. Depois de ter proclamado da Tribuna que a honra
do Exército Nacional era incompatível com as tarefas da
captura de escravos fugidos, os militares, muitos dos quais
ex-escravos libertos após a Guerra do Paraguai, fizeram
uma representação à Princesa Regente se recusando a
exercer esse papel. Estavam retiradas as condições de
segurança da propriedade escrava.
Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou
aquela que seria conhecida como Lei Áurea. No entanto, a
pressão social já era tão grande nesse sentido que os
próprios juízes há muito tempo desobedeciam as leis
escravistas. O fim da escravidão significou o fim do apoio do
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setor agrário tradicional à Monarquia, e o fim da própria
Monarquia. A República Velha, nascida sob o signo do
pujante capitalismo cafeeiro do Oeste paulista, já se baseava
no trabalho livre.
O mesmo Joaquim Nabuco, há quase dois séculos,
preconizava a necessidade de uma reforma agrária que
desse aos negros libertos condições de real liberdade
econômica. No entanto, nada foi concedido àqueles que,
com seus ancestrais, mantiveram por tanto tempo o
funcionamento da economia brasileira.
Os libertos foram
entregues à própria sorte, sem as terras que eram dadas até
aos
recém-chegados
imigrantes
europeus.
Num
comportamento recorrente em nossa história, em vez de o
Tesouro Nacional pagar indenizações aos ex-escravos,
pagou-as aos seus ex-donos.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados:
muitos dos descendentes dos escravos até hoje não têm
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garantidos, de fato, os direitos básicos de moradia,
propriedade e renda mínima. A escravidão foi abolida há 117
anos; o tempo que o Brasil ainda levará para se livrar de
suas seqüelas depende da agilidade deste Parlamento.
Em suma, a Lei Áurea foi apenas o começo de um
processo, que chega aos nossos dias. Foi um começo
necessário, útil, pois o sistema escravista precisou ser
oficialmente extinto para que, a partir daí, a figura do senhor
e do escravo começassem a se fundir na figura do cidadão,
simultaneamente súdito e soberano de seu País, senhor e
escravo das leis.
Obrigado.
2005_5038_Liderança do PP_001