PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA T REGIÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N" 018/2013
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA T REGIÃO, com sede na
Avenida Santos Dumont, 3.384, nesta Capital, inscrito no CNPJ sob o n° 03.232.270/00017(1, neste ato representado por sua DLretora Geral, por delegação de competência NEIARA
SÃO THIAGO CYSNE FROTA, portadora do CPF n° 223.935.523-91 e RG n°
09598980-SSP/CE, doravante denominado Gerenciador, considerando o disposto na Lei
n" 10.520/02 e subsidiariamente na Lei n° 8.666/93, nos Decretos n° 7.892/13 e 5.450/05
e nas demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas
no Pregão Eletrônico para Registro de Preços n°^23/201^
Resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir
elencados, tendo sido, referidos preços, oferecidos pela empresa MSV MULTI
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.796.177/0001-62, com sede na Av.
José Bastos, 4895 A, Couto Fernandes, Fortaleza (CE), CEP: 60442-051,
Telefone/Fax: (85) 3257-7577, E-mail: msvfSimsvservicos.com.br.. aqui representada
por sua Sócia Administradora, TRAMARA LORENA MAGALHÃES TRINDADADE,
portadora do CPF n° 026.282.063-31 e RG n° 2005012005799-SSP/CE, cuja proposta
foi classificada em 1° (primeiro) lugar no certame.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual fornecimento dos itens abaixo
especificados:
LOTE ÚNICO
Aquisição de Cardápio Geral
Item
ESPECIFICAÇÃO
Quant. a
Unidade
registrar
Valor
Valor Total
Unitário
(R$)
Registrado
(R$)
1
Adoçante Dietético líquido
lOOml
10
Unidade
1,40
14,00
,,
Marca: FINN
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
Biscoitos imos variados
Marca: CASEIRO
250
Kg
20,00
5.000,00
Sequilhos
Marca: CASEIRO
120
Kg
20,00
2.400,00
Bolo de chocolate
Marca: CASEIRO
180
Kg
13,00
2.340,00
Bolo de maracujá
Marca: CASEIRO
180
Kg
13,00
2.340,00
Bolo Mesclado
Marca: CASEIRO
90
Kg
13,00
1.170,00
Bolo Milho
Marca: CASEIRO
20
Kg
13,00
260,00
Bolo Macaxeira
Marca: CASEIRO
20
Kg
17,00
340,00
90
Kg
13,00
1.170,00
150
Kg
17,00
2.550,00
90
Kg
13,00
1.170,00
100
Kg
13,00
1.300,00
300
Kg
25,00
7.500,00
2000
Unidade
1,35
2.700,00
4000
Unidade
1,62
6.480,00
4000
Unidade
1,23
4.920,00
6000
Unidade
1,32
7.920,00
Bolo de laranja
Marca: CASEIRO
Bolo Mole (tipo Souza
Leão, Luís Felipe)
Marca: CASEIRO
Bolo Fofo para Café
Marca: CASEIRO
Bolo cortado em cubos chocolate ou maracujá ou
laranja.
Marca: CASEIRO
Mini-croissant com
recheio (queijo, presunto
ou frango)
Marca: CASEIRO
Mini-sanduiche (pão de
forma com recheio - patês
diversos)
Marca: CASEIRO
Mini-sanduiche (pão de
forma integral com recheio
- patês diversos)
Marca: CASEIRO
Mini-sanduiche (pão de
fornia com recheio
presunto e queijo prato)
Mini-sanduiche (pão árabe,
queijo branco e peito de
peru)
Marca: CASEIRO
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Mini-sanduiche (pão árabe,
presunto suíno e queijo
mussarela)
Marca: CASEIRO
Mini-Cachorro Quente
Marca: CASEIRO
Mini-sanduiche (pão de
leite com recheio de patês
diversos)
Marca: CASEIRO
Mini-sanduiche (pão de
leite, queijo branco e peito
de peru)
Marca: CASEIRO
Pão de Queijo pequeno
Marca: GOSTO MINEIRO
Salgados de Forno (pastel
de forno, empadas, mini
quiche, canudinhos)
Marca: CASEIRO
Salgadinhos quentes
(coxinha, canudinho,
pastelzinho, risoles,
bolinha de queijo)
Marca: CASEIRO
Salgados gratinados
Marca: CASEIRO
Salgados folhados
Marca: CASEIRO
Salgados finos (tarteletes,
éclair, trouxinha, etc.)
Marca: CASEIRO
Salgados especiais
(espetinho de carne, frango
e queijo)
Marca: CASEIRO
Canapés variados
Marca: CASEIRO
Frios (queijos, presunto,
presunto de parma, peito de
peru
defumado,
salame, etc)
Marca: SADIA e
PERDIGÃO
Carne de caranguejo
Marca: NETUNO
6000
Unidade
1,53
9.180,00
1000
Unidade
1,27
1.270,00
1000
Unidade
1,07
1.070,00
4000
Unidade
1,23
4.920,00
300
kg
15,00
4.500,00
150
centos
30,00
4.500,00
100
centos
30,00
3.000,00
80
centos
38,00
3.040,00
80
centos
38,00
3.040,00
30
centos
40,00
1.200,00
30
centos
30,00
900,00
30
centos
40,00
1.200,00
30
kg
30,00
900,00
30
kg
50,00
1.500,00
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
Lagarto ao molho (tipo
carne maluca)
Marca: CASEIRO
100
kg
40,00
4.000,00
Patês e mousses salgados
Marca: CASEIRO
Pão Americano Salgado
(recheios: frango, presunto,
atum, etc.)
Marca: CASEIRO
60
kg
22,00
1.320,00
100
unidade
35,00
3.500,00
Mini Tapioca
Marca: CASEIRO
5000
unidade
0,70
3.500,00
3000
unidade
0,88
2.640,00
400
litros
8,00
3.200,00
600
litros
8,00
4.800,00
600
litros
8,00
4.800,00
200
litros
8,00
1.600,00
200
litros
7,50
1.500,00
600
Unidade
5,00
3.000,00
300
Unidade
4,97
1.491,00
600
Unidade
5,00
3.000,00
300
Unidade
4,90
1.470,00
300
litros
15,00
4.500,00
300
litros
12,00
3.600,00
20
Unidade
5,20
104,00
Mini Pizza
Marca: CASEIRO
Suco de Polpa de Frutas
Acerola
Marca: POLPA FRUTI
Suco de Polpa de Frutas Cajá
Marca: POLPA FRUTI
Suco de Polpa de Frutas Caju
Marca: POLPA FRUTI
Suco de Polpa de Frutas Goiaba
Marca: POLPA FRUTI
Suco de Polpa de Frutas Graviola
Marca: POLPA FRUTI
Refrigerante de Cola - 2
Litros
Marca: PEPSI
Refrigerante de Cola Light
- 2 Litros
Marca: COCA COLA
Refrigerante de Guaraná 2 Litros
Marca: ANTARTICA
Refrigerante de Guaraná
Light - 2 Litros
Marca: ANTARTICA
Chocolate Quente —
Garrafa Térmica de 21
Marca: CASEIRO
Chocolate Frio - Garrafa
Térmica de 21
Marca: CASEIRO
Requeijão - 200 gramas
Marca: BETANIA
'
.,
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
Geléia (goiaba ou morango
ou uva) - 200 gramas
Marca: MOCOCA
20
Unidade
6,00
120,00
Pão Americano Doce
Marca: CASEIRO
40
Unidade
30,00
1.200,00
Pudim de leite condensado
Marca: CASEIRO
Sobremesa (tipo pavê,
charlotte, tortas de frutas,
tortas de chocolate,
diversos)
Marca: CASEIRO
120
kg
30,00
3.600,00
120
kg
30,00
3.600,00
Torradas
Marca: CASEIRO
120
kg
18,00
2.160,00
Pão de leite sem recheio
Marca: CASEIRO
6000
Unidade
0,20
1.200,00
Torta Salgada de Frango
Marca: CASEIRO
350
kg
24,00
8.400,00
Torta Salgada de Atum
Marca: CASEIRO
150
kg
30,00
4.500,00
Torta Salgada de Camarão
Marca: CASEIRO
50
kg
40,00
2.000,00
Torta de Bacalhau
Marca: CASEIRO
50
kg
40,00
2.000,00
Torta de Palmito
Marca: CASEIRO
Salada de frutas (sem
açúcar)
Marca:'cASETRO
100
kg
40,00
4.000,00
300
kg
15,00
4.500,00
Gelo em barra
Marca: GELO CRISTAL
300
Unidade
8,00
2.400,00
Água Mineral 5 litros
Marca: TNDAIA
100
Unidade
5,00
500,00
400
Unidade
2,00
800,00
350
pacotes
3,00
l .050,00
300
pacotes
2,00
600,00
Água Mineral 1,5 litros
Marca: INDAIA
Copo descartável para
água/suco incolor/branco
1 80ml (pacotes com 1 00
unidades)
Marca: MARATA
Copo descartável para café
incolor/branco 50ml
(pacotes com 100
unidades)
Marca: MARATA
66
67
Guardanapo descartável
pequeno (pacotes com 50
unidades
Marca: NAPS
Copo isopor para chocolate
- 150ml (pacotes com 100
unidades)
Marca: NAPS
2000
Pacotes
1,00
2.000,00
100
pacotes
8,00
800,00
R$ 1 83 249 00
Total < 'ardápio Geral
Locação de Material
Item
ESPECIFICAÇÃO
Quantidade
Unid.
Valor
Unitário
registrada
Valor Total
(R$)
Registrado
(R$)
68
Taças de vidro para
água/re fri geran te
Marca: NADIR
1000
dúzias
1,00
1.000,00
69
70
71
Taças de vidro para salada
Bandeja inox para servir
água/café (grande)
acompanhada de porta
guardanapo
Marca: BRINOX
100
dúzias
1,00
100,00
400
Unidade
2,00
800,00
Toalha para bandeja
Marca: FATTMA
800
Unidade
0,50
400,00
Conservadoras
Marca: ISOPLASTICO
20
Unidade
5,00
100,00
72
R$ 2 .400,00
Total L ocacão de Msterial:
Pessoal
Item
DISCRIMINAÇÃO
Quantidad
e
Unidade/Event
Valor
Valor
0
Unitário
Unitário
registrado
registrado
"3
(R$)
(R$)
80,00
16.000,00
85,00
850,00
50,00
1.250,00
50,00
3.250,00
Unidade/Evento
Garçon e garçonete
200
74
Unidade/Evento
Maitre
10
Auxiliar de cozinha
25
75
Unidade/Evento
76
Unidade/Evento
Copeiro
Total Pejàsoal:
65
R$21.350,00
TOTAL GERAL DA ATA: R$ 206.999,00
NOVENCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS)
(DUZENTOS
E
SEIS
MIL
CLÁUSULA SEGUNDA - DO CADASTRO DE RESERVA
2.1. Ficam registrados neste instrumento os fornecedores abaixo elencados, que aceitaram
cotar o fornecimento dos bens com quantitativos e preços iguais ao do(s) vencedor(es) da
licitação, na ordem de classificação no certame respectivo, para efeito de cadastro de
reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado desta Ata:
LOTE ÚNICO
CLASSIFICAÇÃO
FORNECEDOR
WLADYA MARTINS DE ARAUJO-ME, inscrita no CNPJ
sob o n° 12.750.350/0001-54, com sede na Rua Marquês de
Montalvão, 250, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza (CE),
CEP:
60811-225,Telefone/Fax:(85)3032-3282,
E-mail:
wladvagourmeUõ),gmail.com, aqui representada por sua Sócia
Administradora, WLADYA DE ARAÚJO VASCONCELOS,
portadora do CPF n° 423.510.653-87 e RG n° 8910002008635SSP/CE, cuja proposta inicial foi classificada em 2° (segundo)
lugar no certame.
2.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações
que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação
pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em
igualdade de condições.
2.3. A partir da assinatura da ARP o Beneficiário se obriga a atender aos pedidos de
fornecimento do Gerenciador e ao cumprimento de todas as condições estabelecidas,
sujeitando-se às penalidades cabíveis em caso de descumprimentos das cláusulas deste
instrumento.
CLAUSULA TERCEIRA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
3.1. O Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região é o órgão gcrcnciador, cabcndo-lhc o
controle e administração deste registro de preços, nos termos do artigo 5° do Decreto
7.892/13.
3.2. Não há órgãos participantes desta Ata de Registro de Preços.
3.3. Durante a vigência do registro de preços, esta ARP poderá ser utilizada, por qualquer
órgão da Administração Pública Federal que não tenha participado do certame licitatório,
mediante consulta c anuência do Gcrcnciador, que indicará os possíveis fornecedores c
respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
3.4. Caberá ao Beneficiário, observadas as condições estabelecidas, optar pela aceitação ou
não do fornecimento decorrente de adesão, desde que este fornecimento não prejudique as
obrigações anteriormente assumidas.
3.5. As aquisições adicionais a que se referem à cláusula acima, não poderão exceder, por
órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento
convocatório e registrados nesta ARP.
3.6. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder,
na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado nesta ata para o órgão
gcrenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes
que aderirem.
3.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à
cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a
aplicação, observada a ampla defesa c o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes
do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações,
informando as ocorrências ao órgão gercnciador.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA DA ARP
4.1. O prazo de validade desta ata será de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste
instrumento, incluídas neste interregno as eventuais prorrogações.
CLÁUSULA
PREÇOS
QUINTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE
5.1. É vedado cfetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços,
inclusive o acréscimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993.
5.2. O preço registrado poderá ser revisto cm decorrência de eventual redução daqueles
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados,
cabendo ao Gercnciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as
disposições contidas na alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei n" 8.666/93.
5.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior
ao praticado no mercado, o Gerenciador deverá:
5.3.1. Convocar os fornecedores visando a negociação para redução de preços c sua
adequação ao praticado no mercado;
5.3.2. Sc a negociação restar frustrada, o fornecedor será liberado do compromisso
assumido;
5.3.3. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5.4.
Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados c o
fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o
compromisso, o órgão gercnciador poderá:
5.4.1. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao
praticado pelo mercado nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei n°
8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de
fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou
impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou
fato do príncipe, configurando alça económica extraordinária e extracontratual.
5.4.2. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso
assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da
penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
5.4.3. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de
negociação, quando cabível.
5.4.4. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gercnciador deverá proceder ã
revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da
contratação mais vantajosa.
CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE DOS PREÇOS
6.1. Os preços registrados são fixos e irreajustávcis pelo período de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES
7.1. As contratações decorrentes deste instrumento, observada classificação do fornecedor
segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação
respectiva, serão formalizadas por intermédio da nota de empenho.
7.2. As condições a serem praticadas nas futuras contratações serão as constantes do edital
do pregão eletrônico referido no preâmbulo deste instrumento c seus anexos c da
proposta apresentada no referido certame, que integram este instrumento
independentemente de transcrição.
7.3. O contrato poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no artigo 65
da Lei n° 8.666/93.
7.4. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto.
CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
8.1. O fornecedor terá seu registro cancelado, assegurados o contraditório e a ampla defesa,
quando:
8.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registros de Preços;
8.1.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido
pela Administração, sem justificativa aceitável;
8.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior ao
praticado no mercado;
8.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n°. 8.666, de
1993, ou no art. 7° da Lei n°. 10.520, de 2002.
8.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer, por fato superveniente,
decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata,
devidamente comprovados e justificados:
8.2.1. por razão de interesse público; ou
8.2.2. a pedido do fornecedor.
8.3. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gcrcnciador comunicará o cancelamento do
registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver.
CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO
9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicada no DOU.
CLÁUSULA PRIMEIRA
10. Os casos omissos serão resolvidos com base nas Leis 8.666/93 e 10.520/02, Decreto
7.892/13 c demais normas aplicáveis à espécie.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO
11. Fica eleito o foro da Justiça Federal, Scção Judiciária de Fortalcza/Cc, com exclusão de
outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente
contrato.
E, para firmeza c como prova de assim haverem entre si ajustado assinam o presente
instrumento, em três vias de igual teor e forma, para que produza os seus legais e jurídicos
efeitos.
de
tf,U
de 2013.
TRIBUNAL/REGIONAL DO TRABALHO DA T REGIÃO
NEIARA SÃO XfcllAGO CYSNE FROTA
TOi£Bf&cena
Ca
liretor • Gerai Substituto
MSV MULTI SERVIÇOS LTDA
TRAMARA LORENA MAGALHÃES TRINDADADE
Sócia Administradora
WLADYA MARTINS DE ARAÚJO-ME
WLADYA DE ARAÚJO VASCONCELOS
Proprietária da Firma Individual
10
N° 80, sexta-feira, 26 de abril de 2013
Diário Oficiai da União - Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
(Com prazo de 15 dias)
O DOUTOR GILMAR RODRIGUES DA SILVA, MM. Juiz
de Direilo do Tribunal do Júri de Ccilândia/DF, na forma da lei,
FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento que por este juízo se processa a ação penal n ;
2012.03.1.013344-8, em que é réu CÁSSIO FERNANDO MOREIRA DE SOUZA, brasileiro, solieiro, nascido aos 30/04/1989, natural
de Brasília/DF, filho de pai não declarado c Joseli da Silva Moreira
de Souza, e como não foi possível intimar o referido réu, pessoalmente, pelo presente INTIMA-O da DECISÃO DE PRONÚNCIA de
0. 356/376, proferida cm 02 de abril de 2013, cujo o leor é o
seguinte: "(•••) Ante o exposto, com base no disposto no artigo 413 do
Código de Processo Penal, julgo parcialmente procedente a denúncia
e PRONUNCIO os réus CLEVERSON RONAN DE CASTRO GOMES, qualificado, por infracão ao artigo 121, capui. do Código Penal
(vítima Luciano); artigo 121. § 2°, IV, c/c 14. li, todos do Código
Penal (vítima João Matheus); artigo 244-B. § 2°, da Lei n. 8.069/90 e
artigo 15. da Lei n. 10.826/2003: FERNANDO OLINTO DO AMARAL e CÁSSIO FERNANDO MOREIRA DE SOUZA, qualificados.
por infracão ao arligo 121, § 2°, IV, c/c 14, II, ambos do Código
Penal e artigo 244-B, (j 2°, da Lei n. 8.069/90, a fim de que sejam
submetidos a julgamento pelo Egrégio Conselho de Sentença desta
Circunscrição Judiciária." Dado e passado nesta cidade de CcilândiaDF. aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e tre/e.
Eu. . Bei. Iiamar Souza Silva, Diretor de Secretaria, subscrevo
G I L M A R R O D R I G U E S DA SILVA
J i n / d..- Diiciui
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA
2a VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
(Com prazo de !5 dias)
O Doutor MAX ABRAHÀO ALVES DE SOUZA. Juiz de
Direito da Segunda Vara Criminal de Santa Maria/DF na forma da lei.
etc. FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Açâo Penal n*
2013.10.1.000806-7, na qual é acusado o Sr. DANIEL ALVES LOPES Brasileiro Solteiro, CPF N ¥ 029428031-69, Cl N ? 2.753.626SSP/DF, Profissão: SERVENTE. Filho de lida Alves Lopes, estando
incurso nas penas do art. 168, capul, do Código Penal. Quando
procurado nos endereços constantes nos autos não foi encontrado,
estando, portanto, em lugar incerto e não sabido. Fica, dessa forma, o
acusado CITADO E INTIMADO para comparecer perante este Juízo
pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, para responder, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito, à acusação que lhe é
feita, nos lermos do art. 396 e seu parágrafo único do CPP, fica o réu
advertido que a resposta deverá ser veiculada por meio de advogado.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado,
mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume
e publicado no Diário Oficial da União - Seção 3. Outrossim, faz
saber que esie Juízo tem sede na QR 211, Bloco l. Conjunto l.
Fórum Dês. José Dilenmndo Meireles. Santa Maria-DF, CEP: 72511100. O presente edital será afixado no lugar de costume c publicado
na forma da lei. correndo seu prazo a partir da publicação, considerando-se transcorrido assim que decorram os 15 (quinze) dias.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SANTA MARIA-DF,
ao(s) 23 de abril de 2013. O QUE CUMPRA na forma da lei. Eu, ,
FABRICIO MIRTO NOVAIS FLORENCIO, Diretor de Secretaria, o
conferi.
venta) dias. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SANTA
MARIA-DF, ao(s) 23 de abril de 2013.. O QUE CUMPRA na forma
da lei. Eu. , FABRICIO MIRTO NOVAIS FLORENCIO, Diretor de
Secretaria, o conferi.
MAX ABRAHÀO ALVES DC SOUZA
J u i/ de D i i u i . -
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
DO RIACHO FUNDO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(Com prazo de 60 dias)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
T REGIÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Diretor da Coordenadoria de Compras e Licitações do
Tribunal Regional do Trabalho da 2* Região faz saber que a Exma.
Sra. Desembargadora Presidente, de acordo com a Lei 8.666793 e o
Decreto 7.892/13. torna público os preços registrados no Sistema de
Registro de Preços, a saber:
Qide. Mínima
Descnçio
te*
[
'!„•.
!" ; r , - K I l M.LÍ.,, H,'í,l, in.i
'
Pneu
Pneu
Pneu
Pneu
Pneu
Pneu
Pneu
!>neu
Pneu
I75/70R14 Matei; Golform
1KS/65RI4 Marca Sonnv
I85R!4C Marca. Hiflc
1S5/6SRIS Marca GoodnJe
205/70R15C Marca: Jinvu
205.-55R16 Marta: Goodride
21VXORI6 Marca. Goodride
2ÍÍ.50R17 Marca: Jinvu
2.15/70RI6 Marca. Sonnv
•.
-
tf
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http:/,
pelo código 00032013042600155
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N" 18/2012 - SRP
Proc. 014/2013.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, com base no
art. 21, §4°, da Lei 8.666/93, toma público a SUSPENSÃO da licitação em epígrafe, inicialmente designada a sessão de abertura para
o dia 26/04/2013. publicada no DOU n° 71, de 15/04/2013 - Seção 3
-_(!. 156. face ao cadaslramenio no sistema do Banco do Brasil ter
sido publicado com incorreção. OBJETO: Registro de Preços - Aquisição de uniformes táticos para o Grupo Especial de Segurança deste
Tribunal. Posteriormente será designada nova data para realização
deste certame.
ANA LYLIA FARIAS GUERRA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELfcTRONICO N" 27/201.1 - SRP
Processo n" 014/2013.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, sito no Cais
do Apoio. 739 - Recife/PE, torna público o certame em epígrafe.
OBJCTO: Registro de Preços - Aquisição de uniformes táticos para o
Grupo Especial de Segurança - GÊS. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS, por meio do porta! www.licitacoes-e.com.br ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO E ABL1ÍTURA DE PROPOSTAS: às
10 horas do dia 10/05/2013. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: dia
10/05/2013 às 14 horas. Referência de tempo: borário de Brasília/DF.
Informações pelo fone: (81) 3225-3445, das 8 às 17 horas. Para
concorrer a este Pregão os interessados deverão cadastrar senhas de
acesso em qualquer Agência do Banco do Brasil situada no País.
ANA LYLIA FARIAS GUERRA
Pregoeira
7a REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Au de Ri-BiMm .!.• 1'tiviv n' ml :iin. Fomccedor: Pontual Marli n s Lida. - EPP. Vi^iiou
12 (do/x) niesv, cuniadov ,L- 19.TJ4/30I3.
í
.
O Doutor MAX ABRAHÀO ALVES DE SOUZA. Juiz de
Direito da Segunda Vara Criminal de Santa Mana/DF na forma da lei,
ctc. FAZ SABER, a iodos os que o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n"
2012.10.1.009374-6. IP N 1 11912012 - TRIGÉSIMA TERCEIRA
DELEGACIA DE POLICIA - 33DPDF. em que figura como autor
[Autor] c sentenciado JOSÉ CARLOS PIABA DA SILVA, brasileiro,
solteiro, natural de Bom Jesus/PI, nascido aos 10/05/1986. filho de
Joel Pereira da Silva e de Maria de Lordes Piaba da Silva, portador
do R.G. n! 3.436.850 - SSP/DF e CPF 006.422.503-83. denunciado
como incursos nas penas do art. 157, caput do Código Penal. E como
não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente do teor da sentença
prolalada. pelo presente vem INTIMÁ-LO(A)(S) dando-lhe ciência de
que foi CONDENADO, por sentença em 25/03/2013, como incurso
nas penas do art. 157, caput do Código Penal, à pena de 04 (quatro)
anos de reclusão em regime inicialmente ADERTO e ao pagamento
de 10(dez) dias-multa. fixando o dia-multa em 1/30 (um trinta avos)
do Salário Mínimo Vigente ao tempo do crime, devidamente corrigido pelo INPC no dia do pagamento. O prazo para recurso é de 05
(cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação
deste. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido
acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local
de costume e publicado no Diário Oficiai da União - Seção 3. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede na QR 211, Bloco l,
Conjunto l. Fórum Dês. José Dilermando Meireles, Santa Maria-DF,
CEP: 72511-100. O presente edital será afixado no lugar de costume
e publicado na fornia da lei. correndo seu praxo a partir da publicação, considerando-se transcorrido assim que decorram os 90 (no-
EXTRATO DE 1NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: TRT da 6a REGIÃO. CONTRATADA: EDITORA
JORNAL DO COMMERCIO S/A. OBJETO: Publicação do caderno
jornalístico especial 70 anos da CLT. no formato tablóidc, em jornais
de grande circulação no Estado de Pernambuco. PROC.: 022/13.
MODALIDADE. Inexigível. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Elemento de Despesa
3390.39.92, Programa
de Trabalho
021310571425660026 - Comunicação e Divulgação Institucional no
Estado de Pernambuco. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25. capul da
Lei n" 8.666/93. VALOR: R$ 37.450,00. DATA DA RATIFICAÇÃO'
25.04.13. AUTORIDADE RATIF1CADORA: Ex.mo Sr. Desembargador do Trabalho, Pedro Paulo Pereira Nóbrega, Vice-Presidente do
TRT6, no exercício da Presidência.
*regâo F.letrônico n° 129/3012 - Registro de Preços para contralacão de empresa paia
J
EDITAL DE INTIMAÇÃO O C SENTENÇA
(Com prazo de 90 dias)
155
6a REGIÃO
SECRETARJA-GERAL
Juiz de Direito Dr. EDMAR RAMIRO CORROÍA
Processo n! 2012.13.1.0023569.
Feito: Ação Penal
Réu: JOAQUIM F1RM1NO VIEIRA NETO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO de JOAQUIM FIRMINO VIEIRA
NETO. brasileiro, casado, natural de Campo Cirande-MS, nascido em
22/05/1963. filho de Adelson Firmino Vieira e Cspedita da Silva
Vieira.
SENTENÇA: "(...) Posto Tsso, JULGO IMPROCEDENTE a
denúncia para ASSOLAR o réu JOAQUIM FIRMINO VIEIRA
NETO, dos crimes que lhe são imputados, arts. 129, §9" e 147, ambos
do Código Penal, c/c art. 5", inciso III, da Lei n! 11.340/06, lendo cm
vista a ausência de provas suficientes para a condenação, nos termos
do artigo 386, inciso VIL do Código de Processo Penal. Determino o
arquivamento dos autos de ns 1751-3/12 (pedido de medida proletíva)
e 1864-5/12 (revogação de prisão preventiva). Sem custas. P.R.I.
Riacho Fundo-DF, 31 de janeiro de 2013. Dr. Edmar Ramiro Correia.
Juiz de Direito".
SEDE DO JUÍZO: QS 02, Lote A, Sala 05 - Fórum Dês.
Cândido Colombo Cerqueira, Riacho Fundo I, 25 de abril de 2013.
Eu, .Márcia Baldissara Leite da Silva , Diretora de Secretaria, o
conferi.
4
MAX ABKAHAO ALVES DE SOUZA
Jiii/ de Dirciio
/SSN 1677-7069
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
Qlde Registrada
40
04
04
04
60
20
44
02
60
02
Preço
K s i'i: i:
g]
-,;>,.-
RS 205.23
Kà 'Mf,0
RS 243.95
RS 315.00
R \h
H, -..,; .,K v < i , i :•
RS s . ? v,
Silo Paulo, 24 d c abril de 201.3
ANTÓNIO JOSÉ MARTINS BARREIRA
3a REGIÃO
DIRETOR1A-GERAL
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO
ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE INEXIG1BIL1DADE DE LICITAÇÃO
Proposição para Inexibilidade de Licitação/23/2013 - SUP 9692/2013.
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADA:
DIGINOVE SISTEMAS DIGITAIS LTDA - EPP - CNPJ
10.873.748/0001-52 OBJETO: Contratação de serviços de assistência
técnica corretiva e preventiva cm máquinas numeradoras offsct, marca Morgana , modelo FRN5DR. pelo período de 12 ( doze) meses .
Valor estimativo RS 25.200.00 ( vinte e cinco mil e duzentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigível a licitação, nos termos do
art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Autorizada a contratação pelo Diretor
Geral, em exercício, André Luiz Morais Mascarenhas cm
24/04/2013.
'.in.gw.br/autenticidade.hlml.
Contrato: N" 12/2013. Proc. 2.546/2013. Contratada: SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA. CNPJ n". 52.845.203/0001-82. Objeto:
contratação de serviços de acesso a solução integrada de colaboração
e comunicação corporativa baseada em nuvem, incluindo suporte técnico, implantação e treinamento, conforme discriminação constante
do Anexo I - Termo de Referência do PC n". 51/12 do TRT da 4J
Região. Vigência:30 meses, contados da data da assinatura do presenie instrumento, podendo ser prorrogado por igual período, até o
limite de 60 meses. Fund. Legal: Leis n°.8.666/93 e 10.520/02, os
Decretos 3.555/00. 3.693/00, 3.784/01, c a legislação complementar,
vigente e pertinente ã matéria.Valor mensal: RS 472,20. Empenho n".
2013NE000381. Signalários;Rômulo José de Lucena Castro, DiretorGeral Substituto, pelo TRT 7*. e Arivaldo Costa de Araújo e Ana
Lúcia Virgílio Botoní Ferrarro. pela contratada, em 24/04/13.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ARP N" 18/2013, PE 23/13. Proc. 2.005/2013. FornecedoraMSV MULTI SERVIÇOS LTDA. CNPJ 11.796.177/0001-62. Objeto:
Contratação eventual de empresa responsável pelo fornecimenlo de
serviço de Buffcl: coffee break e coquetel, conforme quantitativos e
especificações constantes da Ata. Valor Total da Ata: RS 206.999,00.
Vigência: 12 meses, contados da assinatura deste instrumcnto.Fundamento legal: Lei n". 10.520/02, Lei n". 8.666/93. Decretos n°.
7.892/13 e n". 5.450/05. Signatários:Rômulo José de Lucena Castro.
Diretor-Geral Substituto, pelo TRT7", e Thamara Lorena Magalhães
Trindade, pela empresa, ein 24/04/13. A íntegra da Ata cncontra-se
disponí-vel no site desle TRT'. http://www.m7.3vis.bt
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contralada:TELEMAR
NORTE
LESTE
S/A.
CNPJ
33.000.118/0001-79 - Proc. 27.100/2011-9. Objeto: Fica alterado o
item 10.1 da Cláusula Decima, que trata do Valor do Contrato, sendo
o valor total anual estimado de RS 175.861,92; e fica acrescido o item
5.2 à Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência, ficando prorrogado por mais 12 meses, iniciando-se em 17/05/2013, para finalizar-se em 17/05/2014. prorrogável nos termos do art. 57, M, da
Lei S.666/93 (Nota de Empenho n" 2013NEOOOOIO). (1° Termo Aditivo ao Contraio n°. 20/12). Signatários: Nciara São Thiago Cysne
Documento assinado digitalmenle conforme MP n ? 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
N° 82, terça-feira, 30 de abril de 2013
Diário Oficial da União - Seção í
Vicemc. 121. Bloco A. 7° Andar Barra Funda - SÃO PAULO - SP
Entrega das Propostas: a parlir de 30/04/2013 às OíihOO no site
www.comprasnel.gov.br- Abertura das Propostas: 14/05/2013, às
14hOO no sile www.comprasnct.gov.br.
ANTÓNIO JOSÍÍ MARTINS B A R R I . I R A
Dircti.v
(SIDEC - 29/04/20131 '080010-OOOOI-2013NE000044
3' REGIÃO
K V I R V Í O S DK CONTRATOS
ESPÉCIE: Contraio de fornecimento. CONTRATANTE: TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO '- CNPJ
01.298.583/0001-41. CONTRATADA: LANLINK INFORMÁTICA
LTDA - CNPJ 41.587.502/0011-10. OBJETO: Fornecimento de 06
licenças do Software do sistema operacional Microsoft Windows Server 2012 Datacenter. com atualixação de versões e suporte técnico do
fabricante
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Elctrônico
55/2012, SUP 28.628/2012 e Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PTRES 067703-449039. NOTA DE EMPENHO:
20I3NE000555 de 18.03.2013. VALOR TOTAL: R$79.794.00. GARANTIA: 03 anos a partir da assinatura do Termo de Recebimento
Definitivo VIGÊNCIA: 36 meses, contados da dala de ativação de
cada licença pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 0804.2013.
SIGNATÁRIOS: Guilherme Augusto de Araújo (pelo contratante) e
Maria Cristina Prado Boris (pela contratada). 13FR007 - SUP
9.995/2013.
ESPÉCIE: Cessão de uso. CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41.
CESSIONÁRIA: 34' SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CNPJ 19.984.848/0001-20. OBJETO: Cessão de
uma área do imóvel situado na Rua Calambau. 726. cm Itaúna - MG,
com aproximadamente 20,3 m:. para instalação e funcionamento de
uma sala para os trabalhos dos senhores advogados, que aluam no
Fórum Trabalhista daquela localidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parágrafo Quarto do Art. 7° da Lei 8.906/94, Promoção
TRT/SC 029/2013, SUP 7.337/2012 c Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 05
anos. a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante
termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 29.04.2013. SIGNATÁRIOS: Guilherme Augusto de Araújo (pelo cedente) c Suzana Oliveira Marquês Bretãs (pela cessionária). 13CE003 - SUP
11.454/2013
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SERGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato 11SR037 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 c a SG EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA-ME - CNPJ 10.817.181/0001-05 OBJETO: Extensão da vigência até 28.06.2013, passando a vigorar o novo cronograma físico-financeiro aprovado pelo gestor do contrato e inclusão
da apresentação (ta obrigação da CNDT, para fins de pagamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, parágrafo segundo da Lei
8.666/93, Promoção TRT/SC 042/2013. SUP 2.389/2013. DATA DA
ASSINATURA: 29.04.2013 SIGNATÁRIOS: Guilherme Augusto de
Araújo (pelo contratante) e Sônia Goulart (pela contratada). 13TA034
SUP 11.506/2013
4a REGIÃO
i:\TR\TOS DE INEXK.IBIL1DADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO n.' 0002328-13.2013.5.04.0000. CD n.° 0377/13-4. RESUMO DO OBJETO: Inscrição da servidora Adriana Brufatto Schoenardic no XXV Congresso Brasileiro de Periodontologia VALOR:
R$ 800.00. FAVORECIDO: Sociedade Brasileira de Periodontologia SOBRAPC. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do art. 25. da Lei
8.666/93. combinado com o inciso VI do art. 13 do mesmo diploma
legal.. CRÉDITO: Programa de Trabalho: 06666. Classificação:
33903948. RECONHECIMENTO: por LUIZ FERNANDO TABORDA CELESTINO. Diretor-Gcral. em 26/04/2013. RATIFICAÇÃO:
por ROSANE SERAFINI CASA NOVA. Presidcnlc, em
26/04/2013.
PROCESSO n.° 0002366-25.2013.5.04.0000. CD n' 0378/13-4. RESUMO DO OBJETO: inscrição da servidora Mara Suíana Jardim
Dias no curso Elaboração de Editais. Termos de Referencia e Projctos
Básicos. VALOR: R$ 320,00. FAVORECIDO: ESAF - Escola de
Administração Fazcndária. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do
art. 25. da Lei 8.666/93, combinado com o inciso VI do art. 13 do
mesmo diploma legal.. CRÉDITO: Programa de Trabalho: 06666.
Classificação: 33903948. RECONHECIMENTO: por Luiz Fernando
Taborda Celestino. Direlor-Geral. em 26/04/2013. RATIFICAÇÃO:
por Rosane Serafim Casa Nova. Vice-Prcsidenle no exercício da presidência, cm 26/04/2013.
Este documento pode ser verificado no endereço elelrônico http://w
pelo código 00032013043000165
DIRETOR1A-GERAL DE COORDENAÇÃO
ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ISSN 1677-7069
165
7a REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
HETIFICACÃO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quarto ao Contrato n" 127/2011. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4'. Região. CONTRATADO: Costa & Lustosa Redes Internas de Comunicação Lida.
RESUMO DO OBJETO: Supressão de 08 horas de treinamento, no
valor total de R$ 4.300.00. NOVO VALOR DO CONTRATO: R$
70.980.00. N° DO PROCESSO: PA 0004452-37.2011.5.04.0000. N°.
DA LICITAÇÃO: Compra Direta 0663/11-4. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n." 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2013. ASS I N A M : Sr. Luiz Fernando Taborda Celestino, pelo contratante, c
Sra. Camila Lustosa Queira/., pela contratada.
Na publicação do DOU N" 80, de 26/04/2013, Seção 3, pag.
155, referente ao Extraio de Registro de Preços, ARP N° 18/2013 PE
23/13, fornecedora MSV MULT1 SERVIÇOS LTDA. ONDE SE LÊProc. 2.005/2013, LEIA-SE: Proc.682/2013.
ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Contrato 170/11. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4' Região. CONTRATADO: Claro S.A. RESUMO DO OBJETO: Acréscimos de 05 aparelhos digitais (GSM) novos e respectivas linhas telefónicas, em regime de comodato, com cobertura nacional, è alteração da Cláusula
Oitava, referente ao Crédito Orçamentado. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei n° 8.666/93. ASSINATURA: 10/04/13. N° DO PROCESSO: PA
0007875-05.2011.5.04.0000. N° DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico
0074/11-8. N" DO CONTRATO: 170/2011. ASSINAM: Sr. Lui/ Fernando Taborda Celestino, pelo contratante, e Srs. Jacinto Luis Miotto
Neto e Alexandre de Mello Silva, pela contratada.
y REGIÃO
EDITAL N- 12, DF. 29 DE ABRIL DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E
FORMAÇÃO DF. CADASTRO DK RESERVA NO CARC.O DE
JI;1Z DO TRABALHO SUBSTITUTO
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA
DO TRABALHO VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5"
REGIÃO E DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5" REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme
Resolução n" 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). parte integrante do presente edital, publicada no Diário
Oficial da União, seção l, páginas 72 a 75 e no Diário da Justiça
Eletrônico n° 80, em 21 de maio do 2009, alterada pela Resolução n"
118, de 3 de agosto de 2010, do CNJ. publicada no Diário Oficial da
União c no Diário da Justiça Eletrônico n° 150, em 18 de agosto de
2010, páginas 5 a 7. c conforme a Resolução n° 21/2006, do Conselho '
Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da Justiça da
União em 2 de junho de 2006, e erraia publicada no Diário da Justiça
da UniSo. em 29 de junho de 2006, e a Resolução Administrativa n°
1.140/2006, do Tribunal Superior do Trabalho, publicada no Diário da
Justiça da União em 6 de junho de 2006, lorna público o gabarito
oficial preliminar, do modelo padrão da prova objetiva seleliva e
autoriza a disponíbili/ação. no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br<concursos/trt5_12Juiz, do referido modelo padrão, referentes ao concurso público de provas e lilulos para provimento de vagas
e formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz do Trabalho
Substituto da 5* Região. O requerimento da vista da folha de respostas dos candidatos e dos respectivos gabaritos e cadernos de provas deverá ser realizado das 9 horas do dia 2 de maio de 2013 às 18
horas do dia 3 de maio de 2013, por intermédio de aplicativo disponibilidade. A vista de provas estará disponível apenas permeio de
aplicativo disponibilidade no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trl5_]2Juiz, das 9 horas do dia 7 de maio de
2013 às 18 horas do dia 8 de maio de 2013. e deverá ser reali/ada
somente mediante essa consulta, incluindo a prova do tipo mili/ado
pelo candidato, os respectivos gabaritos oficiais preliminares e suas
folhas de respostas. O presente extraio foi extraído do edital divulgado na íntegra no Diário de Justiça eletrônico do TRT S' Região,
edição de 29/04/2013, que estará afixado no Prcdio-Sedc do TRT5 e
disponibilizado nos- endereços eletrónicos http://www.trt5.jus.br/ e
htlp://www.cespe.unb.br/concursos/trt5_l2Juiz.
VÂNIA J. T. CHAVES
8a REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO N" 21/2013
PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8" Região c a empresa
CRC Brasil Distribuidora de Tecnologias-íspeciais Ltda; OBJETO:
Aquisição de cinquenta virluaíi/adores de desktop; PROCESSO TRT
n":2076/2012; VALOR: R$ 24.050,00 (vinte e quatro mil e cinquenta
reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias mais 36 (trinta e seis)
meses de suporte técnico; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico 50/2012 - Ata 44/2012, nos termos da Leis 10.520/2002,
8.078/1990 e 8.666/1993 e. Decretos 3.555/2000 e 5.450/2005; DATA
DE ASSINATURA: 08/03/2013; pelo Tribunal, a Desembargadora
Presidenirc Odete de Almeida Alves, e o Sr. Alexandre Machado de
Campos Conde, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N" 32/2013
Espécie: Segundo Termo aditivo ao Contrato n" 132/2012; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8* Região c a empresa Bertillon
Serviços Especiali/,ados Ltda.; Objeto: Cláusula I-Do Objeto (repactuação de valores); Cláusula 11-Do valor do Contrato e do Preço dos
Serviços; III-Do Reconhecimento do Crédito; IV-Da Delação Orçamentaria; V-Da Garantia; VI-Da Vigência; VII-Dos Anexos; VIIIDa Ratificação e !X-Da Publicação e Registro; Processo TRT
n°2635/2012; Data de Assinatura: 18 de abril de 2013; pelo Tribunal:
o Exílio. Sr. Luís José de Jesus Ribeiro, Desembargador Vice-Presidcnte, no exercício da Presidência, c o Sr. Eduardo José Araújo e
Silva, pela Contratada.
9a REGIÃO
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo: Pregão n" 023/2013. Objeto: Registro de preços para aquisição de 60 caixas com 100 folhas com 14 etiquetas para impressora
a laser. Valor unitário: R$ 19,16. Fornecedor: Bornia & Cia Ltda.
Validade da Ata: 12, meses contados de 04/04/2013. Fundamento
Legal: Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002 e Decreto 7.892/2013. Signatários: Patrícia Aimée Bruel António - Ordenadora de Despesa,
pelo Órgão Gercnciador. e Eriça Bornia - Sócia Administradora, pela
fornecedora. A íntegra da Ala enconira-sc disponível no sile:
htlp://www.lrt9.jus.br. Contato: contratos^trt9.jus.br
Processo: Pregão n" Oi 1/2013. Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos diversos. Valor total registrado: RS 1.020,00.
Fornecedor: Democrata Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares e Representações Lida. Validade da Ata: 12 meses contados
de 26/03/2013. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Lei 10.520/2002
c Decreto 7.892/2013. Signatários: Patrícia Aimée Bruel António Ordenadora de Despesa, pelo Órgão Gerenciador, e Moisés Santos
Charara - Representante Legal, pela fornecedora. A íntegra da Ata
encontra-se disponível no sile: http://www.lrt9.jus.br. Contaio: contraios(S;tn9.fus.br
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N" 29/2013 - UASti 080012
N" Processo: PG 234/2013 . Objelo: Pregão Eletrônico - Registro de
preços para aquisição de material bibliográfico (livros) Total de Itens
Licitados: 00003 . Edital: 30/04/2013 de lOhOO às I7h59 . Endereço:
Rua Vicente Machado, 147, 10. Andar Centro - CURITIBA - PR .
Entrega das Propostas: a parlir de 30/04/2013 às lOhOO no site
www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 14/05/2013 às
14hOO site www.comprasnet.gov.br.
DANIEL F E R R E I R A DE SOÍ.^.A
DIRETOR1A-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N- 24/2013
PROCESSO: 09.53.13.0090-35. OBJETO: Contratação de serviço de
publicidade legal em jornal, diário e impresso, de grande circulação
no estado da Bahia para publicação e divulgação dos avisos de editais
de licitação e matérias relacionadas aos certames. ABERTURA: 14 de
maio de 2013. às 14 horas (horário de Brasília). LOCAL: Ambiente
eletrônico no site da Internet www.licitacoes-e.com.br. provido pelo
Banco do Brasil S/A. EDITAL: Disponível no mesmo endereço eletrônico.
Mn.gm\buaiuenQcidade.html.
Salvador. 29 Jn.- abril cie .2013.
CLARISSA MONTEIRO MIRANDA
Pregoem.
(SIDEC - 29/04/20,13) 0800I2-00001-2013NE000247
TRIBUNAL PLENO
D1RECÃO-GERAL
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS
E CONTRATOS
EXTKATO DF T E R M O ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo a6 Contrato 39/2008. Locador: Homs Empreendimentos c Participações S/A. Locatário: Tribunal Regional do
Trabalho da 9" Região. Objeto: Prorrogação da vigência contratual
por 3 meses coniados de 08/04/2013. Data da assinatura; 29/04/2013.
Dotação Orçamentaria: Programa: Apreciação de Causas na Justiça
do Trabalho.
Documento assinado digitalmente conforme MP n ! 2.200-2 de 24/08/2001, que institui ;
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil