Receita Estadual
IPVA 2005
Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores
Tributo sem vinculação específica
Divisão da arrecadação entre
o Estado e o Município de
licenciamento do veículo (50%)
TRIBUTAÇÃO

Alíquotas
 3% - Automóveis e camionetas, aeronaves
e embarcações de lazer, esporte e corrida
 2% - Motocicletas e outras aeronaves e
embarcações
 1% - Caminhões, ônibus, microônibus e
automóveis e camionetas para locação
 1% Veículos utilizados em locação
TRIBUTAÇÃO


Base Cálculo – Valor MÉDIO de mercado
 Veículos novos – valor da NF
 Veículos usados – o divulgado pelo Poder
Executivo, com base em preços
usualmente praticados no mercado –
Pesquisa da FIPE
Site FIPE (preço nacional)
www.fipe.com.br/Home/Index.asp
TRIBUTAÇÃO
DESCRIÇÃO
TOTAL DA FROTA DO ESTADO
VEÍCULOS PAGANTES
VEÍCULOS NÃO-PAGANTES
QUANTIDADE PERCENTUAL
3.709.727
2.056.912
55%
1.652.815
45%
PRINCIPAIS DESONERAÇÕES
VEICULOS COM MAIS 20 ANOS
VEICULO OFICIAL
TAXI(CATEGORIA ALUGUEL)
ONIBUS URBANO e SUBURBANO
INSTIT.EDUCAÇAO E ASSIST.SOCIAL
DEFICIENTE FISICO E PARAPLEGICOS
TEMPLOS
TRANSPORTE ESCOLAR
TAXI-LOTACAO
SINDICATOS DE TRABALHADORES
CONSEPRO
CORPO DIPLOMATICO
PARTIDOS POLITICOS E SUAS FUND.
QUANTIDADE PERCENTUAL
1.542.978
42%
22.492
12.497
6.567
3.456
2.196
1.479
1.129
608
490
65
29
6
VENCIMENTOS

Prazos de pagamento ( veículos terrestres cfe.
final placa)
 1, 2 e 3 – pagamento integral em abril/05
 4, 5 e 6 – pagamento integral em maio/05
 7 e 8 – pagamento integral em junho/05
 9 e 0 – pagamento integral em julho/05
 embarcações e aeronaves – 26/04/05
 veículos novos – 15 mês seguinte
Descontos


Pagamentos espontâneos (antes do vencimento)
 Até 03/01/05 – não aplicação da variação UPF/RS
(estimada em 7,33%) e mais desconto de 9%
 Até 31/01/05 – desconto de 9%
 Até 28/02/05 – desconto de 6%
 Até 31/03/05 – desconto de 3%
Desconto BOM MOTORISTA (Lei 11.400/99) – para
condutores e proprietários de veículos não autuados
por infração de trânsito relativamente aos períodos
referência de 2003 e/ou 2004 (até outubro 2004).
 Sem infração em 2003 e 2004 – desconto de 15%
 Sem infração em 2004 – desconto de 10%
Tabela DESCONTOS
DESCONTOS
antecipação
data pagamento
até 03/01/2005
até 31/01/2005
até 28/02/2005
até 31/03/2005
(A)
UPF + 9%
9%
6%
3%
bom motorista
2004
( B)
10%
10%
10%
10%
2003 e 2004
(C)
15%
15%
15%
15%
Total
A
15,21%
9,00%
6,00%
3,00%
Total
A+B
23,69%
18,10%
15,40%
12,70%
OBS: variação UPF estimada em 7,33%

1.060.000 veículos com desconto da lei do “bom
motorista” (52% dos veículos tributados)
Total
A+C
27,93%
22,65%
20,10%
17,55%
Local e Forma de Pagamento






BANRISUL – agência, ponto atendimento e internet
BRADESCO - agência, ponto atendimento e internet
BANCO DO BRASIL – débito em conta, via terminais
ou internet (somente para clientes)
Início do recebimento nos Bancos: 13/12/04
Necessário somente apresentar certificado de registro
e licenciamento de veículo
Junto com IPVA, é possível pagar licenciamento,
seguro obrigatório e multas de trânsito
Outras Informações



Será enviada correspondência ou e-mail aos
contribuintes que estiverem com seus dados
cadastrais atualizados, a partir de 06/12/04
Devolução Valores pagos a maior IPVA 2004
 Compensação automática com IPVA 2005
 6.524 veículos – R$240 mil
Redução Alíquotas automóveis/camionetas para
locação para 1%
 Todos veículos licenciados no Estado
 Veículos fabricados a partir de 2005 devem ser
adquiridos no Estado
Estimativa arrecadação IPVA 2005 (R$ milhões)
Valor
percentual 50% Municípios
total arrecadação estimada
695
348
arrecadação até 3/01/05
243
35%
122
descontos bom motorista
48
7%
valor médio IPVA
338
169
INADIMPLÊNCIA BASE ÚLTIMOS 6 ANOS
arrecadação total
R$3,522 milhões 11.789.507 veículos
inadimplência
R$ 86 milhões
507.830 veículos
percentual
2,46%
4,31
Receita Estadual