DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA
REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 160.1.54.O
DATA: 21/06/11
TURNO: Vespertino
TIPO DA SESSÃO: Extraordinária - CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 13h30min
TÉRMINO: 18h31min
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO
Hora
Obs.:
Fase
Orador
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ata da 160ª Sessão, em 21 de junho de 2011
Presidência dos Srs.
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ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS COMPARECEM À CASA OS SRS.:
Marco Maia
Rose de Freitas
Eduardo da Fonte
Eduardo Gomes
Jorge Tadeu Mudalen
Inocêncio Oliveira
Júlio Delgado
Geraldo Resende
Manato
Carlos Eduardo Cadoca
Sérgio Moraes
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
I - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Manato) - A lista de presença registra na Casa o
comparecimento de 148 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.
II - LEITURA DA ATA
O SR. CLAUDIO CAJADO, servindo como 2° Secretário, procede à leitura da
ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Passa-se à leitura do expediente.
O SR. CLAUDIO CAJADO, servindo como 1° Secretário, procede à leitura do
seguinte
III - EXPEDIENTE
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Finda a leitura do expediente, passa-se às
IV - BREVES COMUNICAÇÕES
Concedo a palavra ao nobre Sr. Deputado Raimundo Gomes de Matos.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, nobres Parlamentares, logo mais, às 14h30min, no Plenário 7,
haverá uma audiência pública para debatermos o tabagismo. Queremos que esta
Casa aprimore toda a legislação no tocante a esse assunto.
Existem vários dados no Ministério da Saúde, na ANVISA, na Aliança de
Controle do Tabagismo, e o Brasil, desde 2006, foi signatário da Convenção-Quadro
para o Controle do Tabaco. Observou-se que milhões de brasileiros diminuem sua
força produtiva em virtude das patologias provenientes do cigarro — são mais de 30
doenças diretamente relacionadas ao tabagismo — e que aumenta o custo do País
no que se refere ao SUS, a hospitalizações. Muitas vezes, os pacientes ficam
inválidos, gerando também despesas para a Previdência Social.
Então, às 14h30min, por conta de requerimento nosso aprovado na Comissão
de Seguridade Social, teremos esse debate.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. FELIPE BORNIER (Bloco/PHS-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Deputado Manato, quero parabenizar todos os amigos, Sras. e Srs.
Deputados presentes, e os que nos assistem neste momento pela TV Câmara.
Neste final de semana, estarei no interior do Estado do Rio de Janeiro
visitando o meu querido Município de Miracema, onde estarei participando do
querido Arraiá da Dona Edina, que se iniciou como uma forma de promessa feita por
D. Edina, que, é bom lembrar, é mãe do nosso querido amigo Vice-Prefeito do
Município, grande liderança política daquela região, Juedir Orsay.
Essa festa, que acontece há mais de 3 décadas, tem um grande simbolismo
para todos nós daquele Município, onde fui o Deputado mais votado, e também, por
ser D. Edina um grande exemplo de mulher guerreira, para todos nós brasileiros,
principalmente os do noroeste do Estado.
Quero lembrar D. Edina aqui e prestar esta homenagem a essa pessoa
humana.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui informar que nesta
quinta-feira estarei visitando o Município de Miracema, noroeste do Estado do Rio de
Janeiro, onde irei participar da tradicional festa do Arraiá da Dona Edina, a qual se
iniciou como forma de uma promessa feita por Dona Edina, mãe do meu amigo e
Vice-Prefeito de Miracema, Sr. Juedir Orsay.
Esta festa tem um grande simbolismo, pois já acontece há mais de 3
décadas. Tal promessa foi feita em 24 de junho, Dia de São João, para que seu filho
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Josenyr pudesse se recuperar de um grave acidente automobilístico, o que resultou
numa tradicional festa junina no Município de Miracema (RJ), com a participação em
massa da população, que se inicia na noite de 23, finalizando na madrugada do dia
24 de junho. Serão distribuídas várias comidas e bebidas típicas juninas, tais como:
bolo, chocolate, quentão, batidinhas, aipim cozido, milho verde, entre outras. Em
razão da promessa feita, tudo é distribuído para a população.
Quero aqui lembrar e prestar minha homenagem a Dona Edina Orsay,
exemplo de mulher guerreira, pessoa humana que estará sempre presente em
nossas mentes e em nossos corações.
Portanto, para o dia 23 de junho, a partir das 18 horas, na Quadra da CEHAB,
temos a seguinte programação: 18 horas, Ladainha; 19 horas, Folias de Reis; 20
horas, Bois Pintadinhos; 21 horas, Projeto Cara da Rua (grupo de dança); 22 horas,
Quadrilhas; 23h30mim, Caxambu; meia-noite, Passagem na Fogueira; 0h30mim,
Show com a banda Garotos do Forró; 1h30mim, Show de Pedro Garcia e sua
Banda.
Era o que tinha a dizer.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
eu quero lamentar o falecimento prematuro do Deputado Luciano Moreira, do PMDB
do Maranhão. Na quinta-feira à noite, ele faleceu, vítima de acidente automobilístico,
na BR-402, no sentido Barreirinhas-São Luís. Fica minha solidariedade à sua
família.
A morte do Deputado Luciano Moreira denuncia três coisas: primeiro, a
agenda absurda de todos nós, tanto aqui como nos Estados — mesmo assim, a
população nos chama de preguiçosos; segundo, a pobreza do Estado, uma vez que
ele morreu porque havia um cavalo no meio da pista — nos Estados pobres, os
animais acabam ceifando vidas; terceiro, a falta de saúde — no hospital de Morros,
aonde ele foi levado, não havia assistência.
Portanto, essa é a herança maldita de uma família que há 57 anos nos
humilha: a família do Sr. José “Saddam Mubarak” Sarney.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu também quero lamentar profundamente a
morte do Deputado Luciano Moreira. Na quarta-feira, ele ainda estava aqui, do lado
dos partidos que dão sustentação ao Governo, votando e ficando à disposição; na
quinta-feira, perdeu a vida esse grande Deputado. Infelizmente, o Maranhão perde
uma grande liderança.
Mas nós, catarinenses, também estamos de luto. Faleceu, na sexta-feira, o
ex-Deputado e ex-Secretário Lírio Rosso, que foi um grande batalhador, um lutador,
uma pessoa extraordinária. É claro que os Deputados de Santa Catarina vão fazer
manifestação, mas eu também quero hipotecar solidariedade ao Governador do
Estado e à família desse grande Parlamentar e Secretário. Eu tive o privilégio de ser
Deputado junto com Lírio Rosso em Santa Catarina.
Por isso, ficam aqui as minhas condolências à família de Lírio Rosso. Tenho
certeza, Deputado Edinho Bez, de que onde ele estiver estará torcendo pelo nosso
querido Estado catarinense.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Bez.
O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
meus colegas Parlamentares, da mesma forma, quero registrar aqui os nossos
sentimentos, lamentando o falecimento do nosso grande amigo Deputado Estadual
Lírio Rosso. Eu e o Deputado Onofre Santo Agostini éramos Deputados junto com
ele, no período de 1991 a 1995. Era uma pessoa simples, sincera, correta, humilde,
que muito colaborou com a Assembleia Legislativa. O Deputado Celso Maldaner
também conheceu o Deputado Lírio Rosso.
Faço este registro porque fica claro que o que vale na vida é exatamente a
sua essência, aquilo que nós deixamos de bom, quanto ajudamos as pessoas, o
legado daqueles que contribuíram — e nós aqui também o estamos fazendo — para
o futuro desta Nação.
Por isso, Lírio Rosso, tenho certeza de que estará bem onde estiver! Fica aqui
o seu exemplo e o seu legado para todos nós.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, faleceu em Criciúma, Santa
Catarina, o Secretário Estadual de Articulação, o amigo Lírio Rosso, aos 77 anos de
idade.
Neste sábado, a comunidade política catarinense ficou de luto, pois perdemos
uma figura ímpar, natural de Criciúma. Com formação em odontologia, Lírio Rosso
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
foi um dos fundadores do PMDB em Criciúma em 1966, quando se elegeu vereador
pela primeira vez. Também ocupou uma vaga no Legislativo entre 1976 e 1982 e foi
Deputado Estadual entre 1987 e 1994.
Rosso foi um homem que contribuiu muito para o desenvolvimento e o bemestar de toda a comunidade de Criciúma. Era uma pessoa íntegra, de um caráter
inabalável.
Santa Catarina perdeu uma grande figura política, que lutou pelas causas de
seus eleitores e da sociedade como um todo. Fará, com certeza, muita falta para
todos nós.
Em 1990, disputamos uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Fomos eleitos. Eu, pela primeira vez, como Deputado Estadual, e ele já exercia o
mandato de Deputado Estadual.
Aprendi muito com ele. Pelo seu jeito simples, transmitia seriedade,
humildade, e naquele período não só ganhei um colega Deputado Estadual, como
também um grande companheiro de partido. Senti muito quando tomei
conhecimento do seu falecimento, mas a vida prossegue e ficou o seu legado.
Minhas sinceras condolências aos familiares.
Era o que tinha a dizer.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. ARTUR BRUNO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de destacar, neste breve pronunciamento, o
lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida 2. O primeiro programa previa a
construção de 1 milhão de moradias. Já estão construídas 333 mil, o que representa
um terço delas, e as demais estão em construção.
O Governo Dilma, ao reconhecer a carência do povo brasileiro num dos
problemas mais graves da nossa sociedade, que é a falta de habitação, lança o
Minha Casa, Minha Vida 2, com a previsão de construção de 2 milhões de moradias
até o ano de 2014. E o mais importante: as famílias com até três salários mínimos
terão 50% de subvenção. O Governo vai pagar metade, e as famílias arcarão com
prestações no valor de 10% do seu salário.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Araújo.
O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna nesta tarde para render as
nossas homenagens à Rede Vida de Televisão, emissora nacional, de sinal aberto,
com sede em São José do Rio Preto, no noroeste de São Paulo, que completou
ontem 16 anos. Seu sinal é captado por todo o Brasil, via satélite, além de ser
transmitido por 445 retransmissoras, com sinal em todas as capitais.
Quero homenagear toda a família Monteiro de Barros por esse grande
trabalho que realiza.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Rede Vida de Televisão, emissora
nacional de sinal aberto, com sede em São José do Rio Preto, no noroeste de São
Paulo, completou 16 anos, ontem, 20 de junho.
A emissora é controlada pela Organização Monteiro de Barros, tradicional
empresa de mídia com sede em Barretos, e tem programação direcionada para o
público católico.
Fundada no dia 1º de maio de 1995, a Rede Vida transmite em sua
programação missas, novenas e celebrações católicas do País. Mas veicula também
entrevistas, programas jornalísticos de cultura, informação, esporte, entretenimento
e programas infantis.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Seu sinal é captado por todo o Brasil via satélite, além de ser retransmitido
por 445 retransmissoras com sinal em todas as capitais.
A Rede Vida realizou suas primeiras transmissões em março de 1995,
diariamente exibe a Missa do Santuário da Vida, a Novena do Pai Eterno, o Terço,
entre outros programas religiosos.
Também mantém uma parceria com o Centro Televisivo Vaticano,
transmitindo a cerimônia do Ângelus de domingo, realizado na Praça de São Pedro,
e missas celebradas por Sua Santidade o Papa Bento XVI.
Num momento em que a sociedade brasileira experimenta a perda de valores
antes tradicionais, como o matrimônio e a valorização da família, a Rede Vida
aposta no resgate dos valores cristãos, direcionando sua programação para o
debate de temas atuais e deixando seus objetivos claros no slogan da programação:
Rede Vida, o Canal da Família.
Parabéns à emissora, parabéns à família Monteiro de Barros.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra o nobre Deputado Luiz
Couto.
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em
primeiro lugar, quero registrar pronunciamento que faço sobre os segmentos sociais
mais vulneráveis à intolerância religiosa e também sobre os instrumentos para
combater essa intolerância religiosa, esse desrespeito que se tem com essas
organizações.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero também registrar nos Anais matéria
da revista ISTOÉ desta semana, intitulada Atentado contra a história, que levanta
suspeitas não comprovadas de que o Brasil teria cometido erros no passado. Os
ex-Presidentes e hoje Senadores José Sarney e Fernando Collor de Mello agridem a
democracia e tentam impedir que os brasileiros conheçam o próprio passado. Collor
e Sarney lideram um movimento para manter alguns documentos sob segredo
eternamente.
Quero registar isso aqui e dizer que temos de dar, sim, publicidade aos
documentos que violaram os direitos humanos.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Brasil, são evidentes os
segmentos sociais mais vulneráveis à intolerância religiosa. O primeiro é a
população negra, com suas tradições ancestrais trazidas da África e que no Brasil
resultaram nos cultos da umbanda e do candomblé, professados hoje por grandes
contingentes da nossa população, não apenas por pessoas negras.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Outro grupo importante da nossa população vítima recorrente da intolerância
religiosa são os povos indígenas. Suas tradições religiosas são desrespeitadas por
processos de evangelização equivocados e opressores, com a imposição a
indígenas de formas urbanas e por vezes sectárias de vivência da dimensão
espiritual.
Estes grupos são alvo da sanha demonizadora. Para muitas instituições
católicas e evangélicas, principalmente neopentecostais, os grupos religiosos que
não seguem estas instituições são condenados a terríveis castigos de um “Deus”
vingativo e intolerante.
Também são vítimas destas instituições fundamentalistas os espíritas, os
ciganos, os budistas, os judeus, os muçulmanos, os baha’is. São todos vistos como
infiéis.
A nossa Constituição, no seu art. 5º, inciso VI, consagra como inviolável a
liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
Devo destacar uma ação simbólica importante do Estado brasileiro no sentido
da valorização da diversidade religiosa. O Congresso Nacional aprovou e o
Presidente Lula sancionou a Lei 11.635, de 27 de dezembro de 2007, instituindo o
Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado no dia 21 de
janeiro. A escolha desta data é uma homenagem à sacerdotisa do candomblé, a
Mãe Gilda de Ogum, que em 1999 teve o seu templo violado e destruído por um
grupo neopentecostal, tendo sido atirado um volume da Bíblia na sua cabeça, tendo
em consequência sofrido um infarto fulminante.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Quero lembrar uma outra ação relevante no combate à intolerância religiosa.
Foi a edição de uma cartilha e de um vídeo sobre “diversidade religiosa e direitos
humanos”, promovida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por meio do
então Subsecretário de Promoção de Direitos, Perly Cipriano.
Precisamos construir uma cultura de paz, que se contraponha à cultura de
violência, de intolerância, de demonização e de opressão; uma cultura de
fraternidade que derrote a cultura do egoísmo; uma cultura de solidariedade e de
partilha que derrube a cultura do lucro e da concentração de poder, de riqueza, de
saber e de ter. Para isto é necessário respeitar a diversidade cultural, não aceitando
as desigualdades sociais. Isso significa que tolerância não é apenas uma aceitação
passiva, morna ou paternalista entre diferentes, mas uma ação positiva e solidária
na superação das desigualdades sociais.
O conceito de tolerância foi assumindo, com o tempo, uma atitude inovadora
e revolucionária. É a tolerância que se conquista através de um diálogo tenso, mas
franco, aberto, dramático, transparente, solidário, participativo e amoroso consigo e
com os outros, estimulado pela educação e garantido por atitudes políticas
concretas de transformação das desigualdades sociais. É a tolerância que leva em
consideração os direitos humanos de primeira geração (a vida, a liberdade, as
posses), os de segunda geração (o meio ambiente saudável, a paz, a democracia) e
de terceira geração (todos os bens culturais).
Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 18 A 18-E)
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado
Mauro Benevides.
O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, no próximo dia 7 de agosto, na Catedral Metropolitana, estará sendo
empossado, em imponente solenidade litúrgica, como Arcebispo de Brasília, Dom
Sérgio da Rocha, nomeado pelo Vaticano, passando, assim, a dirigir os destinos da
Igreja Católica entre nós.
O novo Antístite exerceu, com extremo devotamento, entre 2001 e 2007, o
múnus de Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Fortaleza, coadjuvando o titular da
Província Eclesiástica do meu Estado, Dom José Antônio Tossi.
Ultimamente, Dom Sérgio posicionava-se à frente da Arquidiocese do Piauí,
sucessor que foi de Dom Miguel Fenelon Câmara Filho.
Na Capital da República terá ao seu lado, como Arcebispo Emérito, o Cardeal
José Freire Falcão, cuja presença na solenidade de investidura, em agosto vindouro,
já se acha assegurada pelo purpurado cearense.
Como lema episcopal, Dom Sérgio adotou o omnia in caritate, dentro do qual
procurará cumprir a sua ação pastoral, nesse novo desafio a enfrentar como
dirigente de nossa Arquidiocese.
Aos 51 anos, ele se vê elevado à qualidade de Arcebispo da Capital da
República, cercado de confiança do Clero e da imensa legião de jurisdicionados.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 7 de agosto, na
Catedral Metropolitana, estará sendo empossado, em imponente solenidade
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
litúrgica, como Arcebispo de Brasília, Dom Sérgio da Rocha, nomeado pelo
Vaticano, passando, assim, a dirigir os destinos da Igreja Católica entre nós.
O novo Antístite exerceu, com extremo devotamento, entre 2001 e 2007, o
múnus de Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Fortaleza, coadjuvando o titular da
Província Eclesiástica do meu Estado, Dom José Antônio Tossi, que ali se acha
como Metropolita, cargo que já fora ocupado, mais recuadamente, por Dom Antônio
de Almeida Lustosa, Dom José de Medeiros Delgado, Dom Aloísio Lorscheider e
Dom Cláudio Hummes, estes dois últimos elevados ao Cardinalato, durante o
papado de João Paulo II, recentemente beatificado por Bento XVI, num evento que
contou com a adesão de cerca de 1 milhão de fiéis.
Ultimamente, Dom Sérgio posicionava-se à frente da Arquidiocese do Piauí,
sucessor que foi de Dom Miguel Fenelon Câmara Filho, que permanece naquela
Unidade Federada, como titular Emérito, dedicado à oração e às conferências para o
laicato e instituições pias.
Na Capital da República terá ao seu lado, como Arcebispo Emérito, o Cardeal
José Freire Falcão, cuja presença na solenidade de investidura, em agosto vindouro,
já se acha assegurada pelo purpurado cearense.
Mencione-se,
por
oportuno,
que
o
novo
Arcebispo
exerceu
o
Secretariado-Geral do Regional Nordeste, da CNBB, revelando a sua competência
em aglutinar os seus colegas da região, ao mesmo tempo em que ascendeu à
condição de Presidente da Comissão Episcopal da Doutrina da Fé, da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil, pondo à prova a sua incontestável dedicação para o
cabal cumprimento de seus respectivos encargos.
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Como lema episcopal, Dom Sérgio adotou o omnia in caritate, dentro do qual
procurará cumprir a sua ação pastoral, nesse novo desafio a enfrentar como
dirigente de nossa Arquidiocese.
Aos 51 anos, ele se vê elevado à qualidade de Arcebispo da Capital da
República, cercado de confiança do Clero e da imensa legião de jurisdicionados.
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr.
Presidente, apresento minha solidariedade e sentimentos ao Governador Sérgio
Cabral e aos familiares das vítimas do acidente de helicóptero ocorrido na noite de
sexta-feira, em Porto Seguro, sul do Estado da Bahia.
Meu carinho ao jovem Marco Antônio Cabral, que perdeu sua namorada,
Mariana Noleto, e seus queridos amigos, o menino Lucas e sua mãe Jordana, a irmã
Fernanda e seu sobrinho Gabriel e a babá das crianças, Norma Assunção, além do
piloto Marcello Almeida.
Recebam, nesta hora difícil, o nosso abraço de afeto e de respeito.
Registro ainda, Sr. Presidente, que correu tudo bem, sem tiros, na ocupação
da comunidade da Mangueira. A comunidade está pacificada, aguardando agora as
ações sociais.
Parabéns ao Governador do Estado e ao nosso Secretário de Segurança.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Obrigado, nobre Deputada.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Data: 21/6/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado
Waldenor Pereira.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, encaminhamos à Mesa Diretora desta Casa moção de congratulação à
população do Município de Barra do Choça, que amanhã completará 49 anos de
emancipação política.
Trata-se de um Município próspero, localizado no sudoeste do Estado da
Bahia, que tem a sua economia baseada fundamentalmente na produção cafeeira,
correspondendo esta por 85% da atividade econômica municipal.
Atualmente, o Governo Jaques Wagner e o Governo Federal vêm realizando
importantes investimentos no Município. Destaco a construção recente de dois
colégios, um em Barra Nova e outro Cangussu, as ações da CAR, o Programa Água
para Todos e o PRONAF.
Quero me solidarizar com os companheiros Charles, Izaltine e Jerri e, em
nome deles, cumprimentar toda a população do Município de Barra do Choça pela
sua emancipação.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encaminho à Mesa Moção de
Congratulação pela passagem dos 49 anos de emancipação político-administrativa
do Município de Barra do Choça.
O Município de Barra do Choça foi criado em 22 de junho de 1962, através da
Lei Estadual nº 1.694, desmembrando-se do território de Vitória da Conquista. Está
localizado a 500 quilômetros de Salvador, na região sudoeste, no território de
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identidade de Vitória da Conquista. Possui uma população de 32.788 habitantes e
uma área territorial de 646 quilômetros quadrados, segundo o censo 2010 do IBGE.
Sua economia está baseada fundamentalmente na produção do café, que
corresponde a 83% da atividade econômica do Município e da ocupação da mão de
obra. Tem como atividades econômicas secundárias as culturas de feijão, milho,
mandioca e a pecuária leiteira e de corte, além da apicultura, que aparece como
uma alternativa na diversificação de atividades, sendo o mel produzido no Município
referência na Bahia nos anos de 2000 a 2007.
A origem do Município relaciona-se à história do Sertão da Ressaca, também
conhecido como Planalto da Conquista. A partir da fundação da fazenda de Barra do
Choça, que era um ponto de pouso para tropeiros, boiadeiros e viajantes no século
XIX, foi configurado o Arraial de Barra do Choça, pertencente à imperial Vila da
Vitória, tornando-se, depois, Distrito de Vitória da Conquista.
Atualmente, o Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, vem
implementando projetos que fomentam o desenvolvimento econômico e social do
Município de Barra do Choça, dentre os quais podemos citar a construção de
escolas nos Distritos de Barra Nova e Cangussu, os projetos de desenvolvimento
rural promovidos pela CAR, o Programa Água para Todos, o PRONAF e o Programa
Luz para Todos.
Nesta data queremos parabenizar todos os cidadãos do Município, em
especial os companheiros do Partido dos Trabalhadores Charles Bastos, Ricardo
Santos, Izaltine Rodrigues, Jerri Brito e Rodrigo Pires, desejando a todos um futuro
promissor no qual a bandeira da igualdade e do desenvolvimento se fortaleça, para
que possamos, juntos, construir uma sociedade mais justa e igualitária.
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O SR. JONAS DONIZETTE (Bloco/PSB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero usar este espaço na data de hoje para
fazer uma saudação especial à Pontifícia Universidade Católica de Campinas, que
comemora hoje, dia 21, os seus 70 anos de história. Fundada em 1941, a
PUC-Campinas foi a primeira universidade do interior paulista.
Em seus 70 anos, vem acompanhando a evolução política, econômica e
social da região de Campinas e hoje é reconhecida nacionalmente como uma das
melhores universidades do País.
A PUC iniciou suas atividades a partir de uma Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras e evoluiu para um complexo que integra três campi, com
aproximadamente 200 mil metros quadrados.
A PUC-Campinas tem, hoje, cerca de 18 mil alunos e ao longo dos seus 70
anos formou cerca de 155 mil profissionais em, praticamente, todas as áreas do
conhecimento. Há, na maioria das grandes empresas instaladas na região de
Campinas, bem como nos cargos de Estado, ex-alunos da PUC-Campinas.
A contribuição da PUC-Campinas para o desenvolvimento da região e até do
País, inicialmente, deu-se na formação de professores para atender as demandas
das instituições de ensino básico e superior. Com a evolução dos centros urbanos,
surge a exigência de mão de obra qualificada para atuar nas áreas industriais.
Nesse período, a PUC-Campinas amplia seus cursos nas áreas da Engenharia,
Comunicação, Ciências Contábeis e Administrativas.
Além da capacitação profissional, a PUC-Campinas, imbuída do espírito
cristão que a identifica como universidade católica, também forma cidadãos que
participam e atuam social e comunitariamente.
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Portanto, Sr. Presidente, quero deixar aqui meus votos de felicidades e
sucesso à Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado
Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vim aqui registrar que no último final de
semana, portanto nos dias 17 e 18, aconteceu no Recife, Pernambuco, o Encontro
do PT do Nordeste, onde tivemos a oportunidade de reunir Deputados Federais,
Estaduais, Vereadores, lideranças da Região Nordeste, para aprofundar a
construção da unidade do nosso partido, no sentido de nos fortalecer
ideologicamente, cada vez mais, para enfrentar a disputa de 2012.
Sr. Presidente, faço ainda o registro de que 53 trabalhadores rurais foram
resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização do Ministério do Trabalho e
Emprego, no Município de Correntina, na região oeste do Estado da Bahia.
A atuação foi na semana passada e mostra a necessidade de se votar a PEC
do trabalho escravo, para de fato cumprirmos com a nossa missão.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos dias 17 e 18 de junho, participei
do Encontro do Partido dos Trabalhadores do Nordeste, em Recife, e uma
constatação ficou patente: a de que precisamos construir unidade, como medida de
fortalecimento para que a bancada do Nordeste tenha maior poder de decisão nas
políticas públicas no País e possa influir nos rumos do Governo Federal em todos os
níveis.
O encontro foi de alto nível, conduzido pelo Presidente do PT estadual, Pedro
Eugênio, Deputado Federal por Pernambuco, e contou com a participação do
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Presidente Nacional do PT, Rui Falcão, o Presidente Estadual do PT da Bahia,
Jonas Paulo, Deputados Federais, Estaduais, Prefeitos, Vereadores e lideranças
regionais, que tiveram como ponto principal dos debates a unificação do PT e a
definição de estratégias de atuação para que possamos atuar, de forma conjunta,
não apenas na defesa dos interesses do Nordeste, mas contribuir nos rumos do
desenvolvimento do Brasil.
E por que o PT fez um encontro voltado para as suas lideranças e bases no
Nordeste? Porque somos um partido que na Região temos 2 Governadores, 4
Senadores e 26 Deputados Federais, além de vários Deputados Estaduais e
Prefeitos; e porque, pela dimensão que vimos alcançando desde as últimas eleições,
não somos coadjuvantes no processo político nacional, mas participantes e com
poder de influência e decisão; e porque hoje em qualquer decisão em nível de
governo federal tem que ser levado em conta o potencial do Nordeste.
A unidade do partido tem que ser no sentido de termos uma agremiação com
mais ideologia e força política para avançarmos mais nas políticas federais. Afinal, o
PT no Nordeste cresceu muito no Governo do ex-Presidente Lula e no atual
Governo, e tem, pela sua atual representatividade, condições de crescer mais. Esse
crescimento deu-se na valorização do povo da Região e na luta contra as
desigualdades sociais do povo.
Vivemos um período singular, quando caminhamos para o terceiro mandato
federal à frente do Governo, dois dos quais com o ex-Presidente Lula e agora com a
Presidenta Dilma Rousseff, superando desafios, mas tendo ainda grandes
dificuldades sociais a serem vencidas. E isso será possível quando nos unirmos em
torno de propostas que visem ao bem-estar da população, com a implantação de
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políticas públicas de inclusão social e fortalecimento das nossas bases, onde se
encontram aquelas parcelas da população que acreditam nas nossas políticas e que
dividem conosco as nossas ideologias.
Na Carta Aberta do PT do Nordeste, redigida ao final do encontro, lembramos
ao País que na Região o Partido dos Trabalhadores reelegeu os Governadores da
Bahia e de Sergipe no primeiro turno; elegeu Senadores nos Estados de
Pernambuco, Ceará, Bahia e Piauí; fez a maior bancada federal da base de apoio do
Governo Dilma, com 26 Parlamentares; além de uma expressiva representação de
42 Parlamentares estaduais. Acrescente-se a isso o papel decisivo na eleição dos
Governadores aliados de Pernambuco, Ceará e Piauí. E conseguimos fazer com
que a nossa Presidenta tivesse uma vitória decisiva na Região, pois, dos 12 milhões
de votos de frente obtidos por Dilma no Brasil, 10 milhões vieram da Região
Nordeste.
E isto se delineou ainda no Governo do ex-Presidente Lula, quando este
estabeleceu o Nordeste como prioridade, tendo a noção de perceber que a Região
tinha a oportunidade de solucionar o processo anterior de desigualdade social e
regional, investindo na Região que obteve índices de crescimento econômico bem
superiores à média nacional. Graças a isso, hoje o Nordeste é um grande mercado
interno consumidor, com melhoria do poder de compra da sua população e com
resultados de investimentos em programas sociais como Assistência Social (SUAS)
e o Bolsa Família, a expansão da oferta do crédito rural e do microcrédito
(PRONAF/CREDIAMIGO). Isso sem falar nos investimentos em infraestrutura e
logística, a exemplo de estradas, portos, ferrovias, indústria naval, refinarias,
gasodutos e grandes projetos regionais, como a Ferrovia Transnordestina e o
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Projeto de Transposição do Rio São Francisco; habitação e saneamento, a exemplo
do Programa Minha Casa, Minha Vida; a interiorização das universidades federais e
dos institutos de ensino tecnológico; o investimento na agricultura familiar e nas
políticas públicas de convivência com o Semiárido, a exemplo dos territórios da
cidadania; além do fortalecimento do SUS e do FUNDEB.
Por isso, Sras. e Srs. Deputados, é que a unidade do partido possibilita que
avancemos ainda mais na conquista de governos nas cidades polo e de médio
porte, possuidoras de influência regional em cada Estado, consolidando aquelas já
governadas pelo PT, ao tempo em que podemos aprofundar a nossa relação
organizativa e política com as cidades de pequeno porte, que foram responsáveis
pelos maiores índices de votação na nossa vitória presidencial em 2010.
Dessa forma podemos fortalecer o protagonismo do PT nordestino na
consolidação da aliança que governa o Brasil com a Presidenta Dilma, partilhando
com os aliados as responsabilidades de governo e rompendo com o coronelismo e
as práticas conservadoras, impulsionando o Programa de Combate à Miséria, com
muita coragem e ousadia.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente. Cinquenta e três
trabalhadores rurais na Bahia foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização
do Ministério do Trabalho e Emprego, no Município de Correntina, na região oeste
do Estado da Bahia, neste último dia 14 de junho. Os trabalhadores atuavam em
situação análoga à escravidão, estavam em duas fazendas de um mesmo
proprietário e trabalhavam na colheita de raiz e na poda de eucalipto.
No art. 184 da Constituição Federal consta que compete à União desapropriar
por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja
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cumprindo sua função social. E nessa infração à função social se enquadram as
propriedades que realizam crimes ambientais, improdutivas e que admitem a
semiescravidão dos seus trabalhadores.
O que o Ministério Público atestou em Correntina, na Bahia, era que as
condições em que viviam esses 53 trabalhadores rurais resgatados eram as piores
possíveis, pois as condições do local eram inapropriadas, não havia instalações
sanitárias, água potável, local apropriado para o preparo de refeições, além de
ausência de material de primeiros socorros, abrigo contra intempéries, equipamento
de proteção individual, e o transporte era realizado em veículos com carroceria
aberta. Além do mais, os trabalhadores não foram registrados com contrato, e o
empregador reteve as carteiras de trabalho e não exigiu a realização de exames
médicos admissionais.
Ao lermos noticias como essas, percebemos que, apesar de todos os
avanços na nossa legislação, ainda estamos muito atrasados no que se refere ao
respeito à dignidade do trabalhador, principalmente quando esse trabalhador é
negro, pobre e semianalfabeto. Não dispomos de estatísticas atuais, mas os
números da Organização Internacional do Trabalho, divulgados em 2003,
mostravam que no Brasil, àquela época, havia pelo menos 25 mil trabalhadores em
condições de semiescravidão, e em todo o mundo os números eram cerca de 12
milhões de pessoas.
Outro dado revela que duro tem sido o combate a essa prática criminosa de
muitos fazendeiros, não só na Bahia, mas no interior de São Paulo, Minas Gerais e
em quase todo o Nordeste e o Norte do País. De 1995, quando foi criado o Grupo
Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, até 2010, nada menos que 40 mil
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trabalhadores rurais foram resgatados em fazendas, por estarem trabalhando em
regime de semiescravidão.
O art. 149 do Código Penal brasileiro, redigido pelo Decreto-Lei 2.848, de
1940, diz que ocorre trabalho escravo quando o empregado cria condições para
reduzir seus trabalhadores à condição análoga à de escravo, quer submetendo-os a
trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-os a condições
degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em
razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
Ora, Sras. e Srs. Deputados, quando aqui citei, no início da minha fala, o art.
184 da Constituição Federal, queria chamar a atenção para o fato de que são esses
proprietários de grandes fazendas, flagrados nessas irregularidades gravíssimas,
que têm se posicionado contra qualquer medida de melhoria nas relações no campo,
particularmente no que se refere à reforma agrária.
Não podemos nos calar diante de fatos comprovadamente criminosos como
esse e outros que ocorrem no interior do nosso País. No caso específico da Bahia,
O Ministério do Trabalho determinou que os 53 trabalhadores rurais tivessem direito
a receber um total de R$339,5 mil, sendo R$77,6 mil em verbas rescisórias, R$162
mil por dano moral individual e R$100 mil por dano moral coletivo, conforme
acertado em Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo representante do MPT
com o empregador, no ato da fiscalização.
Mas eu defendo uma punição mais severa. Que essas propriedades sejam
desapropriadas para efeito de reforma agrária, tal como determina a Constituição
Federal, para que sirva de exemplo para que outros fazendeiros não continuem com
essa prática abominável que só mancha a nossa história.
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Encerro a minha fala, Sr. Presidente, pedindo à Mesa que este meu discurso
seja transcrito e inserido no noticiário desta Casa.
Muito obrigado.
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O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a oportunidade de participar, na sexta-feira,
no Município de Piratuba, em Santa Catarina, de comemoração do Consórcio da
AMAUC. São 16 Municípios que fazem parte daquela Associação, com sede em
Concórdia. Comemoramos 10 anos de fundação desse consócio, que trata do meio
ambiente, principalmente das bacias hidrográficas daqueles Municípios.
Foi um evento muito importante, em que esteve presente o Prof. Pedro
Hidalgo, engenheiro agrônomo chileno, que foi palestrante há 10 anos e agora
esteve novamente prestigiando esse grande acontecimento.
Quero dar como lido este pronunciamento e encaminhar para que fique
registrado nos Anais da Casa.
Sr. Presidente, manifesto minha solidariedade e meus sentimentos pelas
perdas do Deputado Lírio Rosso, Secretário Estadual em Santa Catarina, e do
Deputado Federal Luciano Moreira, do Maranhão.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 10 anos surgia na região do Alto
Uruguai Catarinense uma entidade pioneira em programas de gestão ambiental
participativa em nível de bacias hidrográficas.
O Consórcio Intermunicipal de Gestão Ambiental Participativa do Alto Uruguai
Catarinense, conhecido pelo nome fantasia “Consórcio Lambari”, trouxe para os 16
Municípios consorciados uma nova chance para que as condições ambientais, a
qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico e social dos
Municípios pudessem ser amplamente discutidos e melhorados.
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O Consórcio Lambari trabalha, desde 1º de junho de 2001, a favor do meio
ambiente. A data de comemoração dos 10 anos do Consórcio foi marcada por um
seminário com a presença dos prefeitos e autoridades da região, além da presença
do engenheiro agrônomo chileno Pedro Hidalgo, um dos responsáveis pela criação
do Consórcio Lambari. Além de todas as conquistas do Consórcio para os
Municípios da região, o reconhecimento da iniciativa tomou proporções nacionais
quando, em 2003, o Consórcio Lambari recebeu o Prêmio de Gestão Pública e
Cidadania como um dos cinco projetos de destaque do Brasil.
O Prêmio é realizado anualmente pela Fundação Getúlio Vargas, com apoio
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No ano em
que participou, foram inscritos cerca de 1.500 projetos das mais diversas áreas e
regiões brasileiras.
Participam do Consórcio Lambari os Municípios que integram a Associação
dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense — AMAUC: Alto Bela Vista, Arabutã,
Arvoredo, Concórdia, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindoia do Sul, Paial, Peritiba,
Piratuba, Presidente Castello Branco, Seara e Xavantina, podendo somar-se a eles
os demais Municípios vizinhos que integram as bacias hidrográficas da região, que
tiverem interesse em participar do projeto.
Além das administrações municipais e das Câmaras de Vereadores,
participam do Consórcio a Sociedade Civil Organizada, compreendendo escolas,
universidades,
associações
comunitárias,
clubes
de
serviços,
cooperativas,
sindicatos, igrejas, ONGs, entidades e associações de classe, empresas públicas e
privadas.
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Quero, portanto, registrar meu reconhecimento à entidade, aos Municípios
que fazem parte do Consórcio e aos colaboradores que levam adiante iniciativa tão
promissora em programas de gestão ambiental.
Muito obrigado.
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O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para fazer um
agradecimento público ao Deputado Márcio França, Secretário de Turismo do
Estado de São Paulo.
O Deputado Márcio França, que está construindo a Secretaria de Turismo de
São Paulo, esteve em Franca, na reunião do COMAM, que é o consórcio da Alta
Mogiana, e mostrou lá os planos da Secretaria, que são fantásticos. O Estado de
São Paulo construirá, em várias regiões, grandes centros de convenções, para que
possa atrair turismo de todos os tipos para as várias regiões do Estado.
Além disso, estará implantando caminhadas na Rota dos Bandeirantes, na
Rota de Anchieta e de outros padres. Isso vai dar nova vida ao turismo de São
Paulo.
Então, parabéns, Deputado Márcio França, pelo trabalho que está realizando
lá em São Paulo.
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar e parabenizar a Presidenta
Dilma pelo lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida 2.
Somente em 2010, foram R$37 bilhões destinados ao Minha Casa, Minha
Vida. Agora, o Programa Minha Casa, Minha Vida 2 se aperfeiçoou ainda mais, para
aumentar a sua eficiência.
Portanto, queria repetir aqui a saudação à Presidente Dilma e a toda a equipe
do Ministério e o pedido aos órgãos de comunicação desta Casa para que
considerem como lido o meu pronunciamento, para o qual peço seja dada
publicidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Programa Habitacional Minha Casa,
Minha Vida (PMCMV), lançado em 2009 com o objetivo de reduzir o déficit
habitacional no Brasil, superou a meta de financiar 1 milhão de moradias e atingiu a
marca de 1.005.028 unidades habitacionais.
Somente em 2010 foram R$37,4 bilhões destinados ao Programa do Governo
Federal, beneficiando 639.983 famílias. Do total de moradias contratadas, 936.508
contaram com a intervenção direta da Caixa Econômica Federal, com investimento
de
R$51,31
bilhões.
Entre
as
unidades
financiadas
no
ano
passado,
desconsiderados os consórcios, repasses e o Programa Pró-Moradia, 59% foram
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destinadas a pessoas na faixa de renda de até seis salários mínimos, onde se
encontra o maior déficit habitacional.
A carteira habitacional superou uma marca histórica, com R$108,3 bilhões de
saldo, uma evolução de 53,6% em relação aos R$70,5 bilhões registrados em
dezembro de 2009.
Para além do exitoso Programa lançado em 2009, o nosso Governo lançou,
nesta quinta-feira (16), a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, que
visa à construção, entre 2011 e 2014, de mais 2 milhões de moradias para o público
de baixa renda. O investimento será de R$125,7 bilhões. Desse valor, R$72,6
bilhões são para subsídio (orçamento da União) e R$53,1 bilhões, para
financiamento com recurso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Nesta nova fase, o número de beneficiados será maior, tendo em vista que as faixas
de renda familiar urbana e rural serão ampliadas, priorizando-se as famílias de
menor renda.
A meta de atendimento para as famílias que ganham até R$1,6 mil por mês
nas áreas urbanas e até R$15 mil anuais na área rural foi elevada de 40% para
60%. Sendo assim, 1,2 milhão de moradias serão destinadas a essa faixa.
Para as que têm renda de até R$3,1 mil mensais na área urbana e R$30 mil
por ano na área rural — faixa que corresponde a 30% da meta de atendimento —
serão 600 mil habitações. Já para as que possuem renda até R$5 mil mensais na
área urbana e até R$60 mil anuais na área rural — referente a 10% da meta —
serão disponibilizadas 200 mil moradias.
O Minha Casa, Minha Vida 2 aperfeiçoou as regras para aumentar a eficiência
do Programa. Nos casos de famílias de menor renda, o imóvel só poderá ser
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vendido antes de 10 anos se a família quitar o seu valor total, incluindo o subsídio. O
objetivo dessa regra é evitar a venda precoce do imóvel. Outra novidade é a
inclusão da modalidade.
As mulheres chefes de família poderão assinar contratos independentemente
do seu estado civil. Até então, elas necessitavam da assinatura do cônjuge, o que
dificultava o seu acesso ao Programa. A medida é válida para aquelas que tenham
renda de até R$1,6 mil.
Nesta nova versão do Programa haverá ainda uma parceria maior com as
Prefeituras, que receberão recursos para o desenvolvimento do trabalho social junto
às famílias beneficiadas, tais como mobilização e organização comunitária,
educação sanitária e ambiental e geração de emprego e renda.
Um dos grandes desafios, principalmente após o lançamento do Minha Casa,
Minha Vida 2, é que Estados e Municípios se preparem para implementar o
Programa. Os Municípios, principalmente, precisam destinar áreas especificas para
a habitação de interesse social, para que o Governo possa dar mais celeridade à
implementação do Programa. A Ministra Miriam Belchior reforçou a importância da
participação dos governos estaduais e municipais, no sentido de identificar áreas
para as casas do MCMV.
Quero lembrar que a seleção de projetos municipais de água e esgotamento
sanitário, aberta em 15 de junho, vai até o dia 15 de julho, e serão selecionados
projetos no valor total de R$3,2 bilhões.
Outra questão que prejudica cada vez mais as cidades é o lixo, que se torna
um problema ambiental e de saúde pública, mas já estão sendo discutidas, em
conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, propostas sobre esse assunto a serem
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apresentadas aos prefeitos. É importante que os Municípios se consorciem, pois não
é possível resolver um problema como esse individualmente.
Um pequeno Município não tem como montar um aterro sanitário com todas
as exigências, não é economicamente viável. Mas, se juntarem alguns Municípios,
torna-se rentável a quantidade de lixo a ser processada.
Quero parabenizar a Presidenta Dilma e todos os Ministros e Ministras do
nosso Governo. Vamos continuar nossa meta de desenvolvimento com inclusão e
cidadania.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Alex
Canziani, por 1 minuto.
O SR. ALEX CANZIANI (Bloco/PTB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, na última sexta-feira, o Governador Beto Richa esteve na cidade de
Londrina. Ele esteve junto conosco e com o Reitor inaugurando mais um prédio da
Universidade Tecnológica. É mais um espaço importante para a comunidade não só
de Londrina, mas também de todo o norte do Paraná.
Quero deixar registrado um agradecimento ao Governador Beto Richa,
porque naquela data ele anunciou que Londrina será a primeira cidade do interior do
Estado a sediar um colégio militar. Segundo o IDEB do Paraná, o Colégio Militar do
Paraná obteve a segunda maior nota; a primeira nota foi obtida por outro Colégio
Militar, o do Exército.
Para nossa alegria, ganha a cidade de Londrina um colégio militar que, com
certeza, vai significar mais qualidade de vida, mais qualidade na educação e mais
oportunidade para os nossos jovens.
Muito obrigado, Governador Beto Richa.
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O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos numa semana de mais um feriadão.
Deputado Bruno, o último feriado, o da Semana Santa, vitimou 175 pessoas.
Deputada Benedita, houve 3.800 acidentes, dos quais certamente muitos, vítimas de
lesões corporais, poderão ficar inválidos.
Aproximamo-nos de mais um feriado, e não é mais possível que o País, com
uma legislação tão rigorosa, não faça um enfrentamento dessa violência no trânsito
causada principalmente pelo álcool e pela direção irresponsável.
Aqui fica o nosso apelo para que os órgãos do Executivo federal, estaduais e
municipais façam uma fiscalização rigorosa neste feriadão, para que não tenhamos
de lamentar na segunda-feira.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos assistem, em várias
regiões do País mais um feriado se aproxima e, ao contrário do que deveria
representar — tranquilidade, sossego, diversão —, traz preocupação. Digo isso com
base nos números da Polícia Rodoviária Federal divulgados após o feriadão da
Semana Santa. Este ano, somente nas estradas federais, 175 pessoas morreram
durante o feriado de Páscoa.
Os Srs. Deputados e Deputadas conseguem dimensionar o impacto trágico
dessa estatística? Em apenas 3 dias, 175 famílias foram dilaceradas, dezenas de
jovens e crianças tiveram seus sonhos e vidas encerrados tragicamente em
acidentes de trânsito. Ao todo foram contabilizados, na Semana Santa, mais de
3.800 acidentes em estradas federais. Além dos 175 mortos, outras 2.200 pessoas
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ficaram feridas. São números de uma guerra, Sr. Presidente, números comparáveis
aos de um atentado terrorista capaz de chocar a humanidade e render manchetes
em todos os continentes.
E o que fazemos por aqui? Eu digo o que fazemos, Srs. Deputados. A cada
final de feriado acompanhamos as estatísticas, tecemos comentários sobre a
violência do trânsito, sem nos aprofundar e, em alguns casos, até mesmo sem
perceber as tragédias e a dor contidas nos números publicados nos jornais.
Sabem quando somos tocados e temos os olhos abertos para o real impacto
desses números sombrios? Quando as vítimas são conhecidas, quando os números
ganham nomes, histórias e, o pior, quando ganham graus de parentesco. Pois é,
Srs. Deputados, não há neste País família que hoje possa se sentir segura diante
dos perigos e ameaças do trânsito.
O que temos diante de nós é uma guerra que precisa ser encerrada, uma
carnificina que precisa acabar. Cobrar o cumprimento da Lei Seca nas estradas e
nas ruas de nossas cidades é um primeiro passo para isso. Temos hoje uma
legislação rígida e capaz de evitar o aumento das mortes no trânsito, mas que em
muitas partes do País passa em branco por falta de fiscalização. Possibilitar que
tanto a Polícia Rodoviária Federal, como as Polícias Estaduais e Guardas
Municipais de Trânsito tenham mais estrutura, equipamentos e pessoal é uma
questão de articulação política e, portanto, parte de nossa função como
representantes das populações de nossos Estados e regiões, assim como o
incentivo e a cobrança pela elaboração de políticas públicas de educação capazes
de conscientizar os motoristas da importância de acabar de uma vez por todas com
essa carnificina no trânsito também por nossas mãos.
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Devemos, Sr. Presidente, deixar de ser meros espectadores dos noticiários e
assumir nosso protagonismo no combate ao caos no qual se transformou o trânsito
brasileiro. Podemos e devemos fazer isso, para que num futuro próximo possamos
ter a tranquilidade de saber que nossos parentes e amigos sairão para a estrada
durante um feriado e, ao final dele, retornarão para suas casas seguros, salvos e
trazendo na bagagem apenas boas lembranças e, sobretudo, para termos a
consciência tranquila de que fizemos o nosso melhor para evitar que a cada final de
semana milhares de brasileiros tenham que sofrer com uma dor que jamais passará
e com perdas que jamais serão recuperadas.
Estamos falando de vidas, Srs. Deputados, e para salvar vidas nenhum
esforço ou trabalho se faz pesado ou impossível.
Sr. Presidente, passo a abordar outro assunto. É inegável que nestes últimos
anos, desde o começo do primeiro mandato do ex-Presidente Lula, o Brasil deu um
salto fantástico no acesso ao ensino superior. Tão logo foi eleito e passou a ocupar
a Presidência da República, Lula comprometeu-se a transformar a educação no País
e fazer com que cada vez mais brasileiros passassem a cursar uma universidade,
transformando assim o seu futuro, de suas famílias e, por consequência, de toda a
Nação.
Neste sentido, um dos principais motivos que levaram o Brasil a ampliar o
número de estudantes nas salas de aula das universidades é a implantação do
Programa Universidade para Todos, o PROUNI. Esta ação do Governo Federal fez
com que estudantes de escolas públicas de todos os cantos do País pudessem
disputar vagas não apenas nas instituições públicas de ensino superior, mas
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pudessem também ocupar vagas em universidades privadas e que antes não eram
ocupadas.
Prova do sucesso do PROUNI é que não se ouve qualquer tipo de
contestação a esta ação federal. E mais: a cada ano mais e mais estudantes estão
realizando seus sonhos de graduação superior em todo o País, e outros tantos,
conscientes de que é possível sair do ensino público direto para uma boa
universidade, estão buscando sua vaga no ensino superior.
Sendo assim, o Governo Federal está oferecendo neste segundo semestre 92
mil bolsas de estudo em instituições privadas através do PROUNI a estudantes que
concluíram o ensino médio em escolas públicas. As inscrições, que começaram
ontem, seguem até sexta-feira (dia 24) e estão sendo feitas pela Internet.
Deste total de bolsas pelo PROUNI no semestre, 46.970 são integrais, ou
seja, podem ser pleiteadas por candidatos que tenham renda familiar per
capita mensal de até 1,5 salário mínimo. As outras 45.137 bolsas são parciais e
custeiam 50% da mensalidade, destinadas a estudantes com renda familiar per
capita de até três salários mínimos.
Isto quer dizer, Srs. Deputados, que somente neste segundo semestre de
2011 mais de 90 mil jovens da rede pública de ensino terão acesso a uma
universidade através deste Programa federal. São estudantes que, até pouco menos
de uma década, ao concluir o ensino médio, viam-se diante do desafio de ingressar
no mercado de trabalho sem uma melhor qualificação porque sequer tinham a
possibilidade de entrar para uma faculdade. O resultado era que esses jovens e
suas famílias não encontravam possibilidades de crescimento e desenvolvimento
humano, ficando relegados à estagnação social. Isto sem contar que o País deixava
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de formar profissionais e pesquisadores qualificados e com fantástica capacidade
intelectual, fatores fundamentais para um país que está se inserindo entre os
grandes do mundo atual.
Portanto, Sr. Presidente, tenho orgulho em dizer que presenciei e continuo
presenciando estas mudanças que vêm ocorrendo na educação superior brasileira,
especialmente porque faço parte da base do Governo e acredito que o PROUNI é
um fator revolucionário para o futuro do País. Estou certo de que cada um destes
mais de 90 mil jovens que entrarão para o ensino superior através do Programa
Universidade para Todos aproveitarão ao máximo esta oportunidade e ajudarão a
formar um país cada vez melhor para todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
quero cumprimentar a todas e a todos e dizer que nós vamos assinar agora,
juntamente com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a doação de uma área
do Exército na cidade de Uberlândia para a construção de mil apartamentos do
Programa Minha Casa, Minha Vida.
A área, ao todo, é constituída de 98 mil metros quadrados. O pagamento será
feito em 20 anos, inclusive com parcelas decrescentes. Vai ser um conjunto
ecológico fundamental para diminuir ainda mais o déficit habitacional na cidade de
Uberlândia.
O Deputado Gilmar Machado vai participar da Delegação de Uberlândia, e o
Vereador Zezinho Mendonça, de forma muito especial, está participando de uma
Comitiva de Vereadores de Uberlândia, como um dos coordenadores para discutir a
Copa do Mundo.
Então, agora, às 15 horas, vamos assinar a doação de uma área para a
construção de mil apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Dando início ao período de Breves
Comunicações, concedo a palavra ao primeiro Deputado inscrito, advogado,
ex-Vereador Constituinte, que tão bem exerce o seu quinto mandato pelo
Democratas da Bahia, Cláudio Cajado. S.Exa. tem 3 minutos da tribuna.
O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. Deputados, Srs. Deputados, quero, nesta oportunidade, já que
estamos praticamente a poucas semanas do final do primeiro período da sessão
legislativa, pedir mais uma vez aos nobres pares, aos Líderes partidários e à Mesa
Diretora que efetivamente coloquem em discussão e votação duas propostas que
consideramos importantíssimas. Uma é a Proposta de Emenda à Constituição nº
300, de 2008, que estabelece o piso mínimo dos policias dos Estados e também cria
a Polícia Federal Judiciária e a Polícia Estadual Judiciária e estende esses
benefícios aos policias do Corpo de Bombeiros; a outra é a Emenda Constitucional
nº 29, de 2000.
São duas propostas importantíssimas. Uma vem ao encontro das aspirações
do povo brasileiro, de uma das suas das mais justas e legítimas necessidades, a
segurança pública. Estamos vivendo em todo o País, não é diferente em qualquer
um dos 27 Estados da Federação, uma situação caótica de insegurança contra os
cidadãos e as cidadãs de bem. Precisamos melhorar e ampliar os investimentos na
segurança pública, principalmente os salários dos policias, e também na estrutura,
para prestarmos segurança pública de melhor qualidade aos brasileiros e brasileiras.
Por outro lado, aliado a essa necessidade, praticamente é consenso na Casa
a discussão e a votação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Isso
porque a saúde pública do nosso País está precisando de mais recursos e não é
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justo que apenas os Municípios tenham sobre si a carga de vincular parte dos seus
orçamentos e de suas receitas a dispêndios com saúde, mas os Estados e a União
não tenham essa mesma obrigatoriedade.
Esses assuntos já estão maduros. A PEC 300 foi votada em primeiro turno no
ano passado. Esperamos que o Presidente realmente faça valer a sua decisão de
votá-la ainda este ano, em julho ou agosto, como também a Emenda Constitucional
nº 29. Nós achamos que está consensualizada, pelo menos nos debates que aqui
tivemos a oportunidade de fazer, a não criação de um novo imposto para a saúde, a
exemplo do que fora a Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou
Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira — CPMF
no passado. Mas é importante que nós possamos dar equidade, isonomia de
tratamento aos Municípios, estendendo esse mesmo tratamento à União e aos
Estados, vinculando parte das suas receitas.
Nós sabemos que vinculação de receita não é algo que os governantes
consideram positivo. E nós temos também até que concordar, mas se não existe
priorização desses investimentos nas áreas de segurança e saúde, não há
alternativa. Daí por que é fundamental que o Governo Federal abra o processo de
negociação nesta Casa, para que se encontre um caminho, porque, senão, vai
acontecer o que aconteceu com a PEC 300. Ou seja, a Câmara irá votar, o Senado
irá também votar, e poderemos ter uma legislação que não a melhor, mas a possível
de ser feita diante das circunstâncias políticas que nos impuseram esse
posicionamento.
Portanto, eu aqui, mais uma vez, apelo para todos no sentido de que
possamos melhorar esses dois grandes atributos de benefício, a segurança pública
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e a saúde, com a vinculação das receitas, além do Orçamento da União, Estados e
Municípios, como já existe no caso da saúde, e com a aprovação da PEC 300, para
a segurança.
Muito obrigado.
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O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, quero encaminhar à Mesa uma solicitação no sentido de
fazer constar nos Anais desta Casa um importante editorial do jornal O Globo,
publicado na edição desta terça-feira, dia 21 de junho, sob o título Proposta concilia
disputa dos royalties.
O artigo refere-se à iniciativa do ilustre Senador Francisco Dornelles, que,
com o intuito de estancar o movimento desagregador, como cita o editorial, para
atingir especialmente os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, acaba de
apresentar uma alternativa em relação à distribuição dos royalties do petróleo, ainda
em discussão no Congresso Nacional.
Pela proposta do Senador Dornelles, em vez de prejudicar Estados e
Municípios produtores, o benefício para atender o restante dos Estados e Municípios
brasileiros sairia da parcela da União.
A ideia do Senador Dornelles pode ser uma alternativa para se evitar injustiça
e essa imoralidade.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de solicitar a esta Mesa
Diretora dos nossos trabalhos que faça constar nos Anais desta Casa o importante
editorial do jornal O Globo, publicado na edição desta terça-feira, dia 21 de junho,
sob o título Proposta concilia disputa dos royalties.
O artigo se refere à iniciativa do ilustre Senador Francisco Dornelles, que,
com o intuito de estancar o movimento desagregador, como cita o editorial, para
atingir especialmente os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, acaba de
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apresentar uma alternativa em relação à distribuição dos royalties do petróleo, ainda
em discussão no Congresso Nacional.
Pela proposta do Senador Dornelles, em vez de prejudicar Estados e
Municípios produtores, o benefício para atender o restante dos Estados e Municípios
brasileiros sairia da parcela da União.
A ideia do Senador Dornelles pode ser uma alternativa para se evitar a
injustiça, por sinal também inconstitucional, de se descaracterizar os royalties como
compensação financeira para Estados e Municípios confrontantes aos sistemas de
exploração, extração e transporte de hidrocarbonetos no mar.
O editorial de O Globo frisa, Sr. Presidente, que “o embate não pode se dar
entre os Estados, pois o problema hoje decorre da excessiva concentração de
receita tributária e de capital no Tesouro”.
O editorial lembra ainda que, em função do regime de partilha que será
adotado para novas áreas de exploração da camada do pré-sal, a União será
remunerada com determinado volume de petróleo e gás, o qual poderá ser vendido
imediatamente.
Como diz o jornal carioca, Sr. Presidente, a proposta do ilustre Senador
Francisco Dornelles é um passo adiante para se superar o lamentável impasse na
questão dos royalties, evitando um ambiente desagregador e uma batalha judicial
infindável entre os entes federativos.
Era o que eu tinha a dizer neste momento, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
EDITORIAL A QUE SE REFERE O ORADOR
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(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 54 A 54-A)
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O SR. GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a honra de, há 30 anos, concluir o curso de
Administração de Empresas na Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de
Petrolina, Estado de Pernambuco — FACAPE, que completará, no dia 19 de julho,
35 anos.
Essa faculdade já entregou 4 mil advogados ao mercado de Pernambuco, da
Bahia, do Piauí e é a segunda, no Estado, que mais aprova na Ordem dos
Advogados do Brasil. Tem quase 700 bolsistas todos os anos e 150 professores.
Então, venho aqui fazer este registro de reconhecimento como Parlamentar
formado naquela instituição, principalmente ao seu atual Diretor, Rinaldo Remígio, a
todos os professores, estudantes e ao povo de Petrolina, de Pernambuco e da
região.
Parabéns FACAPE.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 35 anos (completará em 19 de
julho) a Autarquia Educacional do Vale do São Francisco — AEVSF, mantenedora
da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina — FACAPE atua no Vale
do São Francisco, oferecendo a qualidade de ensino que proporciona o
desenvolvimento profissional de seus alunos.
A FACAPE possui oito cursos de graduação (Administração, Ciências
Contábeis, Ciência da Computação, Comércio Exterior, Direito, Economia,
Secretariado-Executivo e Turismo), e este ano atingiu a marca de 3.200 alunos
matriculados, destes, 660 alunos bolsistas (oriundos de escola pública) e mais de
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150 professores que contribuem para a formação de cidadãos e profissionais
competentes.
Com os investimentos em infraestrutura e qualificação profissional, a
Autarquia Educacional do Vale do São Francisco — AEVSF alcançou um índice de
crescimento de 20% em um ano e meio de trabalho da atual gestão. O número
recorde de estudantes matriculados reflete o reconhecimento da FACAPE como
importante polo de desenvolvimento educacional da região.
Pela quarta vez, é a segunda instituição de ensino superior de Pernambuco
que mais aprova no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. São mais de 3.900
profissionais colocados no mercado de trabalho ao longo da sua existência. Pelo
crescimento e o trabalho desenvolvido pela atual gestão, a instituição teve o seu
nome lembrado e eleito entre as mais diversas instituições de ensino superior de
Pernambuco a receber o Prêmio Medalha Paulo Freire, comenda conferida pelo
Conselho Estadual de Educação do Estado de Pernambuco a personalidades e
instituições que se destacaram pelo seu papel na formação do cidadão.
Gostaria, Sr. Presidente, de cumprimentar toda a comunidade discente e
docente da FACAPE, especialmente seu diretor, o competente Prof. Rinaldo
Remígio Mendes, pelo excelente trabalho prestado à frente dessa querida instituição
de ensino.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao empresário e nobre
Deputado Felipe Bornier, que tão bem exerce o seu segundo mandato.
O SR. FELIPE BORNIER (Bloco/PHS-RJ. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima semana, será
comemorado o dia do cooperativismo, que contará com um encontro de jovens
cooperativistas, a ser realizado entre os dias 12 e 15 de julho, na Câmara dos
Deputados. A expectativa é de que os jovens entre 18 e 25 anos, que são o
público-alvo,
vão
desenvolver
nos
participantes
consciência
cooperativista,
preparando futuros associados e dirigentes para uma atuação mais comprometida
com a cooperativa, transformando desafios em oportunidades. O tema desta edição
é Juventude: Participação e Comprometimento — Futuro do Cooperativismo.
Na ocasião, os jovens vão participar de atividades em grupo, ouvir e
apresentar experiências sobre empreendedorismo, além de participar de debates
sobre o cooperativismo.
O Dia Internacional do Cooperativismo, comemorado oficialmente no primeiro
sábado de julho, está próximo. Os preparativos para a celebração da data já
começaram em todos os cantos do mundo. No Brasil, a Organização das
Cooperativas Brasileiras — OCB e o Serviço Nacional de Aprendizagem do
Cooperativismo — SESCOOP desenvolverão ações de forma sistêmica, com o
objetivo de envolver as organizações dos 27 Estados brasileiros e as cooperativas
filiadas.
Este ano, a Organização das Nações Unidas — ONU e a Aliança Cooperativa
Internacional — ACI definiram que o tema é Juventude: O Futuro do Cooperativismo.
Então, por que não aqui, nesta Casa Legislativa, destacar esse tema, que é de suma
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Número Sessão: 160.1.54.O
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importância para todos nós, brasileiros, principalmente para todos os Deputados que
poderão estar presentes aqui na Câmara dos Deputados?
Haverá vários debates nesse seminário, com vários dirigentes, não somente
Parlamentares, mas também representantes da OIT, de entidades parceiras, além
de jovens cooperativistas. Terei o grande prazer de participar, juntamente com essa
juventude. Essa proposta tem o objetivo de promover a mobilização em torno do
diálogo e do entendimento entre as gerações, destacando assuntos como paz,
liberdade, humanismo e, principalmente, solidariedade.
A juventude e o futuro do cooperativismo têm que ser mais bem discutidos
nesta Casa, principalmente porque o Brasil precisa valorizar mais os nossos jovens.
Ser jovem, para muitos neste País, ainda é um problema. Precisamos debater
políticas públicas de educação, saúde, cultura e lazer e transformar essa juventude
em solução e exemplo de mudança para nosso Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado ao nobre Deputado.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima semana, será
comemorado o dia do cooperativismo, que contará com encontro de jovens
cooperativistas, a ser realizado entre os dias 12 e 15 de julho, na Câmara dos
Deputados. A expectativa é de que os jovens entre 18 e 25 anos, que são o
público-alvo, é desenvolver nos participantes consciência cooperativista, preparando
futuros associados e dirigentes para uma atuação mais comprometida com a
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cooperativa, transformando desafios em oportunidades. O tema desta edição é
Juventude: Participação e Comprometimento — Futuro do Cooperativismo.
Na ocasião, os jovens vão participar de atividades em grupo, ouvir e
apresentar experiências sobre empreendedorismo, além de participar de debates
sobre o cooperativismo.
O Dia Internacional do Cooperativismo, comemorado oficialmente no primeiro
sábado de julho, está próximo. Os preparativos para a celebração da data já
começaram em todos os cantos do mundo. No Brasil, a Organização das
Cooperativas Brasileiras — OCB e o Serviço Nacional de Aprendizagem do
Cooperativismo — SESCOOP desenvolverão ações de forma sistêmica, com o
objetivo de envolver as organizações dos 27 Estados brasileiros e as cooperativas
filiadas.
Este ano, a Organização das Nações Unidas — ONU e a Aliança Cooperativa
Internacional — ACI definiram que o tema é Juventude: O Futuro do Cooperativismo.
“A intenção é valorizar a participação dos jovens e incentivar a integração entre os
jovens. Afinal, nos somos os responsáveis pela continuidade dessa filosofia de vida
que insere, econômica e socialmente, as pessoas na sociedade e no mercado de
trabalho”.
Para celebrar a data, a Câmara também inclui a realização de um seminário
com
a
mesma
temática,
reunindo
dirigentes
do
sistema,
Parlamentares,
representantes da Organização Internacional do Trabalho — OIT e de entidades
parceiras, além de jovens cooperativistas. O evento ocorrerá no dia 6 de julho, na
Câmara dos Deputados, em Brasília, Distrito Federal, e será uma oportunidade para
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informar
à
sociedade
os
benefícios
gerados
REDAÇÃO FINAL
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pelo
cooperativismo,
ainda
desconhecidos por boa parte da população.
A proposta é promover uma mobilização em torno do diálogo e entendimento
entre as gerações, destacando assuntos como paz, liberdade e humanismo e
solidariedade.
Juventude: o futuro do cooperativismo. Este será o tema do 89º Dia
Internacional do Cooperativismo.
A criação de uma data especial aumenta a conscientização sobre o
cooperativismo e ajuda a promover o sucesso do movimento e seus ideais de
solidariedade internacional, eficiência econômica, igualdade e paz mundial. Também
é uma data apropriada para maior aproximação com a sociedade, Governo e
instituições e debater assuntos de interesse da juventude brasileira. Embora a data
oficial tenha sido criada em 1994, a ACI celebrou pela primeira vez o Dia
Internacional em 1923. Mas foi em 1995 a primeira comemoração da data,
marcando o centenário da criação da Aliança.
Investir na juventude é mudar o presente e pensar o futuro. “No Brasil, ser
jovem ainda é, para muitos, um problema. Precisamos, com políticas públicas de
educação, saúde, cultura e lazer, transformar a juventude em solução”.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Para o registro de 1 minuto, concedo a
palavra ao Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
peço a V.Exa. que considere como lido artigo do jornalista Juca Kfouri, intitulado E
qual é a surpresa?, publicado na Folha de S.Paulo, edição de domingo, em que ele
denuncia as mazelas da Federação Internacional de Futebol — FIFA e do Comitê
Olímpico Internacional — COI no mundo todo e agora no Brasil; e por que os
governos se subjugam às exigências, à corrupção, às imposições desse bando, que
está sendo processado na Suíça por corrupção internacional. No Brasil, o Presidente
da Confederação Brasileira de Futebol — CBF também vai depor nesta Casa por
casos de corrupção ativa, denunciado por promotores suíços. Por que não
reagimos? Inclusive, decretamos o sigilo nos gastos.
Muito boa a proposta e o texto do jornalista Juca Kfouri.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
E qual é a surpresa?
Nada do que está acontecendo em torno da Copa e da Olimpíada no Brasil é
surpreendente
É espantoso como há quem se espante com as notícias em torno dos
preparativos para que o país receba a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.
Como se todos não soubessem o que já era público e notório desde que o
Brasil se candidatou a sediar os dois maiores eventos do mundo.
Ao anunciar a pretensão e ao responder aos chamados cadernos de
encargos, o país, qualquer país, dos Estados Unidos à China, passando pela África
do Sul e chegando ao Patropi, aliena sua soberania para a Fifa e para o COI.
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E não é de hoje que é assim, razão pela qual tais entidades exigem garantias
não de seus filiados, embora sejam esses os comandantes do processo, mas dos
governos.
Ou alguém acha que a orgulhosa Alemanha cervejeira tomou o líquido norteamericano durante a Copa de 2006 em seus estádios sem tapar o nariz? Ou alguém
ainda se escandalizará por aqui quando se der conta de que durante a Copa do
Mundo cairá a lei que impede que se beba nos estádios, porque a mesma
Budweiser continua patrocinadora da Fifa?
Daí não haver razão para maiores perplexidades quando se vê a poderosa
ONU do futebol exigindo isenções de impostos e as obtendo sem resistência,
diferentemente do que a verdadeira ONU logra. Ou quando o governo decreta sigilo
nos gastos. Sim, não há segredo nem neste escandaloso segredo. E nem muito
menos há por que estranhar que a Fifa recomende (determine) seus parceiros, seja
para os gramados, para os badulaques ou para os seguros. Faz parte.
Ora, não fosse assim, por que os donos daquelas cadeiras na Suíça não
querem deixá-las por nada, mesmo com tantas denúncias e apesar do asco da
opinião pública? Será porque, ao mesmo tempo, são bajulados por empresários e
políticos?
Há hoteleiros no Rio de Janeiro indignados com o quanto receberão do COI
pelas diárias de suas luxuosas hospedagens durante a Olimpíada, todas destinadas
aos VIPs da entidade. É coisa de 1/5 das diárias cobradas normalmente,
independentemente do quanto o COI, transformado em agente de turismo, venha a
receber.
E por que não reagem, não se negam, perguntará, com razão, o irado leitor?
Porque temem ficar antipatizados na Cidade Maravilhosa, acusados de sabotar o
grande evento, ainda mais em um Estado governado por quem chama bombeiros de
vândalos.
Já imaginou a ira contra os hoteleiros?
E você, por que não reage?
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Dando continuidade ao período de Breves
Comunicações, concedo a palavra ao nobre Deputado, advogado, filiado ao PT
desde 1980, ex-Vereador, ex-Deputado Estadual, ex-Vice-Prefeito de São Luís, que
tão bem exerce seu terceiro mandato, Domingos Dutra. S.Exa. dispõe de 3 minutos
na tribuna.
O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, antes de fazer o registro principal, quero dizer que se encontra neste
plenário o companheiro Márcio Jardim, dirigente estadual do PT do Maranhão,
ex-suplente de Deputado Federal e agora assessor Parlamentar da Prefeitura de
Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, da Deputada Benedita da Silva. Seja bemvindo, companheiro Márcio Jardim.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, dia 22, a Ministra da
Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a Ministra da Secretaria
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, a Ministra interina do
Desenvolvimento Agrário, representantes do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária — INCRA e representantes da Fundação Palmares estarão em São
Luís do Maranhão para realizar uma grande audiência pública na sede do INCRA.
Essa audiência foi fruto de um acordo, Deputada Benedita da Silva, mediado
por mim, em razão de os quilombolas do Estado estarem acampados há 8 dias na
sede do INCRA e por 14 deles terem decidido fazer greve de fome. Numa mediação
conduzida pelas Ministras Luiza Bairros e Maria do Rosário, a greve de fome e o
acampamento foram suspensos em troca dessa audiência a ser realizada amanhã,
lá em São Luís.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
Três pontos fundamentais o Governo, por meio desses companheiros e
companheiras, Ministros e Ministras, vai enfrentar: o primeiro é a proteção à vida de
várias lideranças quilombolas que estão ameaçadas de morte. Em outubro do ano
passado, foi assassinado ou executado barbaramente, no Município de São Vicente
Férrer, no Quilombo Charco, a liderança Flaviano Melo. Não queremos ver novas
vítimas. Há mais de 30 lideranças ameaçadas.
O segundo ponto diz respeito às políticas públicas dirigidas às comunidades
quilombolas. Não aceitamos mais que, em pleno século XXI, com tanto
desenvolvimento, as comunidades quilombolas do Maranhão continuem na
pré-história, tomando água de cacimba, morando em casa coberta e tapada de
barro, carregando a produção em costa de jegue, fazendo roça no toco. É
incompreensível que enquanto alguns, uma minoria, alimentam o seus animais com
filé, os quilombolas vivam nessa penúria, tomando água de cacimba, tomando água
de riacho.
O terceiro ponto e o mais importante é a questão da titulação dos territórios.
No Maranhão, há mais ou menos 300 comunidades identificadas como quilombola,
Deputado Manato. Só há um antropólogo, que leva 6 meses para fazer o laudo de
uma área. Se for nessa caminhada, no Maranhão, serão necessários 150 anos para
se concluir todos os laudos antropológicos das comunidades quilombolas.
Portanto, defender os direitos humanos e proteger os ameaçados é
fundamental, assim como levar água para evitar que se tome água da cacimba. É
fundamental também que os companheiros amanhã levem soluções para se fazer a
titulação dos territórios quilombolas. É preciso que o INCRA tenha a direção, porque
o INCRA do Maranhão virou uma delegacia de polícia atolada na corrupção. São
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
necessários recursos e pessoal para atender às demandas justas dos nossos
companheiros quilombolas.
Desejo boa sorte à Ministra Maria do Rosário, à Ministra Luiza Bairros e ao
Ministro do Desenvolvimento Agrário. Que levem esperança e soluções concretas
aos conterrâneos do Maranhão.
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Zé
Silva, para um registro de 1 minuto.
O SR. ZÉ SILVA (PDT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Deputados, quero agradecer ao Sr. Altino Rodrigues Neto a presença nesta
Casa. S.Sa. é da Rede de Inovação Tecnológica para a Defesa Agropecuária, de
Minas Gerais, que vem ao Ministério da Agricultura defender os interesses do
produto mais tradicional de Minas Gerais, que é o queijo de minas artesanal. Temos
milhares de pequenos pecuaristas e muitas dificuldades, porque a legislação não
permite a comercialização desse produto fabricado há centenas de anos.
Cumprimento o Dr. Altino e quero lhe dizer que esta Casa e o Espírito Santo
também estão com Minas Gerais para defender esse produto que faz parte da
história daquele Estado e do Brasil.
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo
Foletto para um registro de 1 minuto.
O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, protocolei hoje, em Vitória, um ofício ao Superintendente Regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT, no Espírito Santo,
Sr. Halpher Luiggi Mônico Rosa, solicitando a realização de audiência pública em
Colatina, no noroeste do Estado, para que sejam debatidas as obras da BR-259,
especialmente no trecho entre os quilômetros 26 e 28, próximo ao Distrito de São
Gabriel de Baunilha.
Nesta manhã, o atraso na conclusão da obra foi pauta de reportagem do Bom
Dia, Espírito Santo, da TV Gazeta. A obra já se encontra com quase 2 anos de
atraso da data prevista para a entrega, trazendo risco iminente de acidentes.
Em março, estive com o Ministro dos Transportes em uma audiência, e
entreguei vasto documento com fotos sobre a situação irresponsável do trecho. O
Ministro determinou especialista para apurar a situação e tomar providências,
porém, até o momento, nenhuma providência foi tomada. Durante a obra, houve
várias mudanças no traçado, não se oferecendo nenhuma solução e, após 2 anos,
estou imensamente preocupado com a vida das pessoas que, como eu, trafegam
diariamente na BR-259, João Neiva-Colatina.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Data: 21/6/2011
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Dando continuidade aos trabalhos, concedo
a palavra, pela ordem, ao nobre professor de Biologia, médico, ex-Vice-Prefeito de
Maranguape, ex-Prefeito de Maranguape, que tão bem exerce seu quinto mandato
pelo PSDB do Ceará, Raimundo Gomes de Matos. S.Exa. tem até 3 minutos na
tribuna.
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossa presença na
tribuna nesta tarde é para chamar a atenção para o fato de o Brasil não vir
cumprindo o tratado internacional de saúde pública desde 2006, quando foi
pactuada a Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco.
O Brasil está entre os 10 países maiores consumidores do tabaco, entre a
China, a Rússia, a Índia. Vamos ter um audiência pública hoje, na Comissão de
Seguridade Social, para que possamos, junto com o Instituto Nacional de Câncer e a
Aliança de Controle ao Tabagismo, acelerar e mostrar que esta Casa precisa, sim,
avançar em vários projetos de lei que há anos tramitam nesta Casa.
Nós mesmos temos uma iniciativa, já tramitando há 10 anos, para que as
empresas produtoras de cigarro assumam sua responsabilidade social de repartir
com o Sistema Único de Saúde — SUS as despesas com os pacientes vítimas de
tabagismo. Noventa por cento daqueles pacientes que falecem de câncer de pulmão
são tabagistas, fora 35% de outras doenças que direta ou indiretamente estão
relacionadas com o tabagismo.
Sr. Presidente, reafirmo e solicito, a não ser que tenhamos de entrar com
algum mandato judicial, que seja tirado esse fumódromo do anexo ao plenário. É um
absurdo! Se nós pedirmos hoje na Comissão de Seguridade Social e Família que o
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
INCA e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA façam inspeção nesse
fumódromo, todos vão ficar estarrecidos, porque o cigarro libera mais de 3 mil
substâncias, sendo que, dessas, mais de cem são tóxicas. Não cito nem o monóxido
de carbono, mas outras substâncias mais leves.
Todos nós somos fumantes passivos. Esse recinto é destinado à alimentação.
Portanto, é um absurdo!
Reitero aqui nosso pleito ao Presidente Marco Maia para que de uma vez por
todas elimine esse fumódromo, a fim de que tenhamos, acima de tudo, tranquilidade
e não sejamos contaminados. Graças a Deus, eu acredito que nenhum dos
Parlamentares tenha problemas pulmonares, mas um enfisematoso, um asmático,
alguém que tenha retinopatia e esteja nesse recinto, com certeza, pode ter seu
quadro clínico agravado.
Hoje, na Comissão de Seguridade Social e Família, teremos várias
autoridades debatendo esse assunto. Mais uma vez, solicitamos o agrupamento de
todos esses projetos de iniciativa de controle ao tabagismo, até porque, em 2006, o
Brasil assinou o pacto da Convenção Internacional de Controle do Tabagismo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Presidente, peço a palavra para uma
questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Baseado em qual artigo, nobre Deputado?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Baseado no art. 95, complementarmente nos
arts. 96 e 253.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Tem V.Exa. a palavra por 3 minutos.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC. Questão de ordem. Sem revisão do
orador.) - Muito obrigado.
Sr. Presidente, eu gostaria de compartilhar essa questão de ordem, que vai
ser mais uma, mas não é a última.
Trata-se da manchete do jornal Folha de S.Paulo, edição de hoje, cujo título
se explica: Senado vetará sigilo em obra da Copa, diz Sarney.
No bojo da Medida Provisória nº 527, de 2011, que versa originalmente sobre
a organização do Executivo, foram acrescentados vários artigos, aqueles quase 60
da Medida Provisória nº 521, que o Senado barrou. Entre outras coisas, nesses
artigos é instituído o regime especial de contratação ou regime diferenciado para as
obras da Copa.
Essa matéria deverá ser votada nos seus destaques. A votação está prevista
para a semana que vem. Portanto, ela consta dos nossos temas. Pode não ser
votada hoje por razões de quorum.
Eu quero observar que, mais uma vez, nós vemos uma medida provisória
tramitar na Casa em desrespeito à Lei Complementar nº 95, de 1998, em seu art. 7º,
inciso II, que veda a inclusão em medida provisória de assunto estranho a ela.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
Neste momento, porém, eu anuncio, nesta questão de ordem, que é
necessário que a Casa se insurja contra essa capitis diminutio, essa humilhação a
que nós estamos sendo submetidos.
E eu falo com a liberdade de estar aqui ao lado de três Deputados que
votamos contra: Onofre Santo Agostini, Carmen Zanotto e Esperidião Amin. Mas
muitos tiveram os seus nomes execrados na semana passada. E, num dos blogs, se
dizia: Deputados apoiam providência a favor da ladroagem. E não era um blog
anônimo, não. Era o blog do Augusto Nunes, um jornalista respeitado.
Nós estamos ensejando uma vida arriscada para os Deputados, uma vida
arriscada naquilo de mais sagrado que nós temos que é a reputação. Eu escapei,
mas fico triste porque muitos Parlamentares, bem-intencionados ou desavisados,
tiveram a sua reputação afetada por um rito equivocado que o Governo e esta Casa
adotaram. Eu voltarei ao assunto, inclusive com uma medida judicial.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado.
Eu concordo com V.Exa., inclusive, está programada para o dia 28 a
discussão de todos os destaques, e há um destaque para retirar todo esse capítulo
em que foram acrescidos os itens de que V.Exa. falou. E esses Deputados, muitos
deles, inclusive eu, que aceitaram a aprovação da medida, apesar de sermos contra,
teremos oportunidade de corrigir isso na hora do destaque do PSDB.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Presidente, V.Exa. me permite, não quero
dialogar com a Mesa, mas, em homenagem a V.Exa., não é errado seu voto; é
errado o rito que estamos adotando. Nós estamos fazendo roleta-russa, e a cabeça
é nossa. Um grande abraço.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concordo com V.Exa. Muito obrigado pela
intervenção.
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado
agricultor, bancário, contador, professor, ex-Deputado Estadual, que tão bem exerce
seu quinto mandato, Sebastião Bala Rocha.
O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, eu volto ao assunto dos Restos a Pagar. Não vou me calar enquanto o
Governo, por intermédio da Presidenta Dilma e da Ministra Míriam Belchior, não
mudarem esse decreto de Restos a Pagar.
Alerto a Casa para o fato de que só temos 9 dias. O prazo do decreto é dia 30
de junho, referente aos convênios de 2009. E há um grande equívoco nesse
decreto, Presidente. Se o Governo não passa dinheiro para as Prefeituras, elas não
têm como iniciar as obras nem como adquirir os equipamentos.
Então, vamos mudar o decreto também do ponto de vista da sua estrutura, do
seu texto. Exigir licitação, aí, tudo bem. Às obras, por exemplo, que estejam licitadas
o Governo libera o dinheiro. Agora, exigir que a Prefeitura compre sem ter
condições? Vão comprar com cheque em branco, Presidente? Não há condições.
Faço mais uma vez este apelo ao Governo para que mude o decreto de
Restos a Pagar para resolver essa questão.
Muito obrigado.
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra, pela ordem, ao nobre
Deputado, agricultor, bancário, contador, professor, filiado ao PMDB desde 1985,
ex-Deputado Estadual, que tão bem exerce o seu quinto mandato, Edinho Bez.
S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, meus colegas Parlamentares, hoje, dia 21 de junho, Imbituba, na região
sul de Santa Catarina, completa 53 anos de emancipação política. Um projeto de
autoria deste Deputado intitulou Imbituba a Capital Nacional da Baleia Franca.
Imbituba destaca-se no cenário regional, estadual e até internacional, uma
vez que lá ocorre o campeonato de surf WCT, que contribui para a divulgação das
belezas naturais do Município. Merece destaque o reconhecimento de Imbituba
como uma das baías mais belas do mundo, por exemplo, a Praia do Rosa.
As belezas que atraem todos os anos mais e mais turistas não foram
descobertas há apenas 53 anos. A história de Imbituba remonta ao século XVII. Por
volta de 1622, chegaram à região, hoje chamada de Vila Nova, os padres
missionários Antônio Araújo e Pedro da Mota, vindos do Colégio do Rio de Janeiro.
A missão deles era catequisar os índios carijós que viviam na região. Esta
missão, contudo, durou pouco tempo, apenas dois anos. Em 1624, os dois seguiram
para Laguna, por ordem da congregação.
A povoação efetiva de Imbituba começou em 1715. Após uma inspeção feita
pelo capitão Manoel Gonçalves de Aguiar a pedido do Governo do Rio de Janeiro,
indicou-se o local como uma área propícia à pesca, inclusive para a formação de
uma armação baleeira.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Um grupo de vicentinos foi deslocado em seguida para Imbituba e, a partir de
1720, começaram a chegar os primeiros casais de açorianos.
Em 1747, foi construída uma capela em Vila Nova, em homenagem a Santa
Ana. Dois anos depois, começaram a chegar novas levas de açorianos e também
madeirenses. Os primeiros colonizadores se dedicavam à pesca e também à
agricultura, esta última muito mais para a subsistência.
Imbituba passou a ser hoje um dos principais Municípios da Região Sul e do
Estado de Santa Catarina. O seu porto, considerado um dos grandes do Brasil, é
hoje o principal indutor do desenvolvimento da região, tornando-se um dos itens
principais da economia local e regional.
Imbituba tem um bom potencial turístico, inclusive com belíssimas praias,
entre outras atividades importantes para o Município.
Na qualidade de Coordenador de Portos e Vias Navegáveis do Congresso
Nacional, representando Imbituba, parabenizo essa cidade, na pessoa do Prefeito
Municipal José Roberto Martins, e estendo meus cumprimentos a todas as
lideranças e a toda a população do Município.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 21 de junho, Imbituba, em
Santa Catarina, completa 53 anos de emancipação política. Um projeto de autoria
deste Deputado intitulou Imbituba a Capital Nacional da Baleia Franca.
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Imbituba destaca-se no cenário regional, estadual e até internacional, uma
vez que lá ocorre o campeonato de surf WCT, que contribuiu para a divulgação das
belezas naturais do Município. Merece destaque o reconhecimento de Imbituba
como uma das baías mais belas do mundo (Praia do Rosa).
As belezas que atraem todos os anos mais e mais turistas não foram
descobertas há apenas 53 anos. A história de Imbituba remonta ao século XVII. Por
volta de 1622 chegaram à região, hoje chamada de Vila Nova, os Padres
missionários Antônio Araújo e Pedro da Mota, vindos do Colégio do Rio de Janeiro.
A missão deles era catequisar os índios carijós que viviam na região. Esta missão,
contudo, durou pouco tempo, apenas dois anos. Em 1624, os dois seguiram para
Laguna, por ordem da congregação.
A povoação efetiva de Imbituba começou em 1715. Após uma inspeção feita
pelo capitão Manoel Gonçalves de Aguiar a pedido do governo do Rio de Janeiro,
indicou-se o local como uma área propícia para a pesca, inclusive para a formação
de uma armação baleeira.
Um grupo de vicentinos foi deslocado em seguida para Imbituba e, a partir de
1720, começaram a chegar os primeiros casais de açorianos.
Em 1747 foi construída uma capela em Vila Nova em homenagem a Santa
Ana. Dois anos depois começaram a chegar novas levas de açorianos e também
madeirenses. Os primeiros colonizadores se dedicavam à pesca e também à
agricultura, esta última muito mais para a subsistência.
Imbituba passou a ser hoje um dos principais Municípios da região sul e do
Estado de Santa Catarina, inclusive com um porto funcionando e considerado um
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
dos grandes portos do Brasil e que é hoje o principal indutor do desenvolvimento de
Imbituba e região, tornando-se um dos itens principais da economia local e regional.
Imbituba tem um bom potencial turístico, inclusive com belíssimas praias,
entre outras atividades importantes para o Município.
Na qualidade de Coordenador de Portos e Vias Navegáveis do Congresso
Nacional e também Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, representante
legítimo de Imbituba aqui na esfera federal, parabenizo Imbituba, na pessoa do
Prefeito Municipal José Roberto Martins, e estendo meus cumprimentos a todas as
lideranças e a toda a população do Município.
Era o que tinha a dizer.
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Mandetta.
O SR. MANDETTA (DEM-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Deputados, foi publicada hoje nos meios de comunicação de Mato Grosso do
Sul a notícia do fechamento da unidade da Força de Segurança Nacional na cidade
de Ponta Porã, na antiga Fazenda Itamaraty, hoje assentamento.
No momento em que se discute o crack e a segurança nas fronteiras, espero
que o Ministro da Justiça reconsidere o fechamento daquela unidade da Força de
Segurança Nacional, tão importante para aquela região.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado,
serventuário da Justiça, ex-Prefeito de Curitibanos, que tão bem exerce seu primeiro
mandato pelo DEM de Santa Catarina, Onofre Santo Agostini. S.Exa. tem 3 minutos
na tribuna.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com alegria que estamos mais
uma vez nesta tribuna. Eu fiquei preocupado com a advertência do Deputado
Esperidião Amin. Realmente, os Deputados que votaram a favor de todas aquelas
emendas da medida provisória ficaram numa situação complicada. Tenho certeza de
que nenhum deles teve a intenção de esconder a verdade, mas infelizmente foram
enganados — eu não, porque votei contra.
E a sociedade brasileira, no registro da sua história, cobrará a posição de
cada um daqueles Deputados. Podem ter certeza absoluta de que vão pagar as
consequências daquele voto dado sem pensar, sem analisar. Não estou dizendo que
V.Exas. foram culpados, mas votaram de uma forma surpreendente, sem tomar
conhecimento do que estavam votando.
No dia, Srs. Deputados, que assumi esta tribuna pela primeira vez, eu disse,
para que todos escutassem — e podem buscar nos Anais desta Casa —, que as
medidas provisórias constituem uma grande afronta a este Parlamento.
Vi muitos Deputados aqui reclamarem que o Poder Judiciário e o Poder
Executivo se metem aqui. Não é culpa do Poder Judiciário, mas deste Parlamento.
São os Deputados que se curvam, aceitando essas medidas provisórias a torto e a
direito. Há casos, Srs. Deputados, sociedade brasileira, em que uma medida
provisória trata de 17 assuntos. Isso é uma afronta, e ninguém faz nada! Não
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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adianta, já reclamei, vejo Deputados aqui reclamando, mas vêm as medidas
provisórias e todo mundo diz: Amém! Aleluia! E votam a favor.
Já disse várias vezes que não concordo quando Deputado que dá
sustentação ao Governo vem aqui reclamar do Governo, porque na hora de votar ele
vota a favor. Lá na nossa terra, em Santa Catarina, há um Município chamado São
Joaquim, cujo povo diz: “ou é ou deixa de é”. Vote, apoie o Governo, mas assuma as
consequências e fique sem o direito de reclamar. Vejo vários Deputados que vêm
aqui reclamar que o Governo não faz isso, não faz aquilo, mas na hora de votar
votam a favor do Governo. Portanto, há que se ter coerência.
Faço a seguinte advertência: ou este Congresso muda sua atitude ou faremos
papel ridículo perante a sociedade brasileira. Podem ter certeza disso.
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Artur
Bruno, educador, ex-Vereador de Fortaleza, ex-Deputado Estadual, que tão bem
exerce o seu primeiro mandato pelo PT do Ceará.
S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. ARTUR BRUNO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, a Presidenta Dilma lançou o
plano principal dos seus 4 anos de Governo, que é o plano de combate e
erradicação da miséria no Brasil.
No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, são 16,2
milhões de pessoas que vivem com a renda per capita mensal de até 70 reais.
Segundo os critérios do IBGE, são as pessoas que vivem na miséria.
Isso representa 60% da população do Nordeste e 8,5% da população do
Brasil. No meu Estado do Ceará, há 1,5 milhão de miseráveis. Isso significa algo em
torno de 15% da população do nosso Estado.
O grande debate que se fez, durante o Governo Lula, foi sobre qual seria a
porta de saída do Bolsa Família, que hoje tem uma cobertura em torno de 13
milhões de famílias. O Bolsa Família garante uma renda mínima de 32 reais a 242
reais.
Mas o grande debate é: qual a porta de saída? Parece-me, Sr. Presidente,
que a Presidenta Dilma está oferecendo a esta Casa não uma solução definitiva,
mas com certeza um projeto consistente de saída do Bolsa Família, que é o
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego.
O PRONATEC é um programa auspicioso, ambicioso, mas factível, de
educação profissional para a nossa população. O PRONATEC visa setores que
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necessitam de um projeto desse tipo. As pessoas que estão desempregadas e
recebendo seguro-desemprego serão capacitadas através do PRONATEC. As
pessoas beneficiadas com o Bolsa Família também receberão cursos de formação
— e também os alunos que cursam o ensino médio nas escolas públicas deste País.
Portanto, o Governo oferece escola profissional, escola técnica, cursos
técnicos e também cursos de iniciação e de capacitação, com 160 horas, para
profissionalizar a população de baixa renda do País.
Sr. Presidente, esse programa tem que ser analisado, discutido e
aperfeiçoado pela Câmara dos Deputados.
No dia 14 de agosto, nós já marcamos uma audiência pública, da Comissão
de Educação e Cultura desta Casa, em Fortaleza, com o objetivo de conhecer
melhor o projeto, para que os futuros beneficiários do PRONATEC possam também
discutir, debater, fazer propostas de aperfeiçoamento.
Quero crer que não haverá mais aquele discurso de que não há porta de
saída. O PRONATEC, não tenho a menor dúvida, é uma grande porta de saída para
as pessoas obrigadas a receber o Bolsa Família, programa social que ainda hoje é
fundamental, mas espero que um dia não seja mais necessário.
Portanto, parabenizo o Governo Dilma Rousseff e todos os Ministros
envolvidos com o PRONATEC, grande programa de formação, capacitação e
educação profissional no nosso País.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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O SR. FERNANDO FERRO - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma
reclamação.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Tem V.Exa. a palavra por 1 minuto.
O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Reclamação. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente Manato, o jornal Folha de S.Paulo traz matérias com muitas
reclamações em relação a esta Casa com as quais eu concordo. Eu acho que nós
deveríamos rever algumas práticas, mas gostaria de falar de uma matéria jornalística
feita ou de forma incompetente ou de má-fé. Diz a reportagem que cada gabinete de
Deputado possui 60 funcionários, o que estabelece uma despesa.
Esse tipo de informação, efetivamente, só leva a população à ira contra a
atividade parlamentar, porque não é uma reportagem explicativa, não colabora para
a causa pública, pois está mentindo.
Portanto, solicito à Mesa da Casa que procure os jornalistas que escreveram
esta matéria para repararem essa informação falsa, pois não corresponde à
verdade. Está sendo sugerido que há um desconto nos moldes de dízimo de
Deputados e que os gabinetes dos Parlamentares têm essa estrutura exposta. Isso
é uma mentira, algo ruim para a imagem da Câmara.
Eu não quero fazer nenhuma defesa corporativa, mas um absurdo como este
só corrobora o desgaste da imagem do Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Qual é o jornal, nobre Deputado?
O SR. FERNANDO FERRO - O jornal Folha de S. Paulo, na página A-6.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - V.Exa. o encaminhe para nós, por favor.
O SR. FERNANDO FERRO - Estou encaminhando-o à Mesa para que tome
providências e exija explicações dos jornalistas e do jornal sobre esse tipo de
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
matéria que representa um atentado contra a verdade. Não podemos ficar calados
em relação a isso. Do contrário, essa prática acaba caindo na vala comum da
desmoralização desta instituição.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, Deputado Fernando Ferro.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado
Zonta.
O SR. ZONTA (PP-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres
colegas Parlamentares, uso da palavra para fazer um convite a todos os
Parlamentares, especialmente aos que fazem parte da Frente Parlamentar do
Cooperativismo. No próximo dia 6 de julho, vamos realizar, às 14 horas, no Auditório
Nereu Ramos, o seminário Juventude: Participação e Comprometimento — Futuro
do Cooperativismo, já que juventude se confunde com cooperação e representa a
síntese da transformação.
Será
a
oportunidade
para
comemorarmos
o
Dia
Internacional
do
Cooperativismo, com um seminário sobre juventude e cooperativismo.
Fica, portanto, o convite a todos os Parlamentares para participarem do
evento, no dia 6 de julho, às 14 horas, no Auditório Nereu Ramos.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Vieira
da Cunha, Procurador de Justiça, ex-Vereador em Porto Alegre, ex-Deputado
Estadual, filiado ao PDT desde 1981, que tão bem exerce o segundo mandato.
S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 30 anos filiei-me a um partido político. O
Brasil redemocratizava-se, e havia muitas opções. Lembro-me de que li com muita
atenção os programas de cada um dos partidos que se formavam na época.
Identifiquei-me com o trabalhismo por várias razões: a defesa do trabalhador, a
educação como prioridade e a causa da soberania nacional foram bons motivos.
Mas a razão principal para a minha opção pelo Partido Democrático Trabalhista foi a
identidade e a admiração por Leonel de Moura Brizola.
Como Governador do meu Estado, o Rio Grande do Sul, em apenas 4 anos
de governo, entre 1959 e 1962, Brizola construiu 6.302 escolas; fez a reforma
agrária; encampou corajosamente empresas multinacionais de energia e telefonia; e
protagonizou o maior movimento cívico popular da nossa história: a legalidade que
garantiu a posse do Presidente João Goulart em 1961.
Veio a ditadura militar. Viraram a vida de Leonel Brizola do avesso, e nada,
absolutamente nada, acharam que pudesse ao menos arranhar uma vida e uma
trajetória retilínea e coerente.
Hoje, 21 de junho de 2011, faz exatos 7 anos da data em que Leonel Brizola
nos deixou, vítima de infarto — morreu aos 82 anos de idade —, dia, portanto, de
prestar justa e merecida homenagem a um grande brasileiro.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
Leonel Brizola foi, antes e acima de tudo, um patriota. Amava profundamente
o seu país e não se conformava com as desigualdades sociais. Era um lutador, um
idealista. Deixou profundas lições e muitas saudades, particularmente no Rio
Grande do Sul e no Rio de Janeiro, Estados que governou.
No Rio de Janeiro, em parceria com Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyer,
construiu centenas de Centros Integrados de Educação Pública — CIEPs,
abraçando e defendendo com paixão a causa do ensino em tempo integral. Há 30
anos, Brizola já enxergava que o nosso País só se desenvolverá harmonicamente e
com justiça social quando ofertarmos ensino público gratuito de qualidade e em
tempo integral às crianças das periferias deste nosso imenso Brasil.
Leonel Brizola era um estadista. Como disse o historiador William Keffer em
artigo publicado no jornal Correio do Povo de hoje, à página 2, abram-se aspas, “a
verdade é que Brizola deveria ter sido Presidente da República, uma dívida que
temos com este grande protagonista da história, e que infelizmente não poderá ser
reparada. Porém, sua imagem está viva e suas convicções políticas, mais atuais do
que nunca”, fecham-se aspas. Essas são as palavras desse historiador que quero
subscrever.
Finalizo, Sr. Presidente, colegas Deputados, exclamando com saudade e
emoção as seguintes palavras: Viva para sempre o grande brasileiro Leonel de
Moura Brizola! Que seu exemplo inspire nossos governantes, políticos e as futuras
gerações para o bem do nosso querido Brasil!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra, pela ordem, à nobre
Deputada Benedita da Silva, Assistente Social, Auxiliar de Enfermagem, Professora,
Servidora Pública, ex-Vereadora, ex-Vice-Governadora, ex-Governadora, exSenadora pelo Estado do Rio de Janeiro, que tão bem exerce seu terceiro mandato
pelo PT desde 1980, época em que se filiou ao partido. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 21 de junho, é o Dia Mundial de Luta
por uma Educação sem Discriminação.
Eu não poderia deixar de registrar os esforços de tantas gerações para que a
escola, ao lado da família, seja o espaço onde começamos a propagar e a exercitar
a cultura da tolerância.
Gostaria de ressaltar um exemplo que vem de escolas do Rio de Janeiro, meu
Estado. Lá este debate se iniciou com as normalistas do Instituto de Educação
Sarah Kubitschek, em Campo Grande, e com o Instituto de Educação Prof. Moysés
Henrique dos Santos, em São João de Meriti, por meio do projeto Por uma
Educação Não Sexista, voltado para as professorandas, com aprimoramento nas
questões de gênero, raça e etnia.
Com a ampliação desse debate, professoras e professores da educação
infantil e básica disseminam novas possibilidades de educação que incorporam
pensamentos não sexistas e não discriminatórios, contribuindo para a construção de
valores e práticas mais igualitárias entre mulheres e homens.
Não podemos aceitar que ser menina pobre, negra ou indígena, habitante
rural ou moradora de favela ou periferia seja condição que incremente suas
dificuldades no ingresso, permanência, culminação dos estudos e na vida
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
profissional. As campanhas por uma educação não sexista defendem uma educação
que valorize e reconheça a dignidade de todas as pessoas, e não apenas daquelas
que agem ou pensam como a maioria.
Em recente encontro latino-americano pela luta por educação sem
discriminação, realizado em Porto Rico, militantes lembraram ainda que fizemos uma
convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
Com certeza existem em outros Estados também muitas outras experiências
de Governos Estaduais e Municipais, de organizações da sociedade civil, de
iniciativa privada que buscam essa educação cidadã.
Que o dia 21 seja dedicado a todos esses agentes públicos e cidadãos que já
descobriram que a educação é peça-chave na luta contra as discriminações, a
segregação, a ignorância e o machismo.
Esta é mensagem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, professores, como
o Deputado Chico Alencar, historicamente, que sabe que precisamos de uma
educação que não seja...
(O microfone é desligado.)
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, hoje, 21 de junho, é o Dia Mundial de Luta por uma Educação
sem Discriminação, e eu não poderia deixar de registrar os esforços de tantas
gerações para que a escola seja o espaço — ao lado da família — onde começamos
a propagar e exercitar a cultura da tolerância.
Gostaria de ressaltar um exemplo que vem de escolas do meu Estado, o Rio
de Janeiro. Lá este debate se iniciou com as normalistas do Instituto de Educação
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
Sarah Kubitschek, em Campo Grande e do Instituto de Educação Prof. Moysés
Henrique dos Santos, em São João de Meriti, através do um projeto Por uma
Educação Não Sexista, voltado às professorandas, com aprimoramento nas
questões de gênero, raça e etnia. Com a ampliação desse debate, professoras e
professores da educação infantil e básica disseminam novas possibilidades de
educação que incorporem pensamentos não sexistas e não discriminatórios,
contribuindo assim para a construção de valores e práticas mais igualitárias entre
mulheres e homens.
Também iniciativas federais reforçam nossa esperança de que melhores dias
virão para quem acredita que uma sociedade igualitária é possível. O Observatório
Brasil da Igualdade de Gênero é uma iniciativa da Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres da Presidência da República, que, em parceria com outras
instituições públicas e com organismos internacionais e organizações da sociedade
civil, dá visibilidade e fortalece as ações do Estado brasileiro para a promoção da
igualdade de gênero e dos direitos das mulheres.
Não podemos seguir aceitando que ser menina, pobre, negra ou indígena,
habitante rural ou moradora de uma favela ou periferia seja condição que incremente
as dificuldades no ingresso, permanência e culminação dos estudos e na vida
profissional. As campanhas por uma educação não sexista defendem uma educação
que valorize e reconheça a dignidade de todas as pessoas e não apenas daqueles
que agem ou pensam igual à maioria.
Desde cedo, as meninas pobres enfrentam dificuldades para estudarem por
causa das tarefas domésticas, do trabalho infantil, de casamentos precoces,
gravidez na adolescência, entre outras questões. As políticas afirmativas nos
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
trouxeram muitos avanços, mas ainda precisamos caminhar muito para dar a essa
juventude da periferia e da área rural condições igualitárias seja na entrada na
universidade, seja no mercado de trabalho.
Em recente encontro latino-americano pela luta por educação sem
discriminação, realizado em Porto Rico, militantes lembraram ainda que fizemos uma
convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
No entanto — dizia o texto final do encontro —, continuamos recebendo uma
educação sexista sob parâmetros universais, cegos diante das injustas diferenças
entre gêneros, que contribuem com a discriminação.
Com certeza existem em outros Estados também muitas outras experiências
de Governos Estaduais e Municipais, de organizações da sociedade civil, de
iniciativa privada, que buscam essa educação cidadã. Que o dia 21 seja dedicado a
todos esses agentes públicos e cidadãos que já descobriram que a educação é
peça-chave na luta contra as discriminações, a segregação, a ignorância e o
machismo.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra pela ordem ao nobre
Deputado Waldenor Pereira, economista, ex-Deputado Estadual, filiado ao PT desde
1980, que tão bem exerce o seu primeiro mandato nesta Casa pelo PT da Bahia.
S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quando do lançamento do
Programa Luz para Todos, o Estado da Bahia era considerado o campeão nacional
da escuridão. Mais de 2 milhões de baianos não tinham acesso a energia elétrica.
No Estado da Bahia, o Município de Caraíbas era então considerado o campeão
estadual da escuridão porque, de igual forma, tinha a menor taxa de energização no
seu território.
No final de semana, Sr. Presidente, tive a oportunidade de participar da
comemoração de mais um projeto do Programa Luz para Todos no Município de
Caraíbas. Desta feita, foi atendida a comunidade de Bananeiras, e foram
beneficiadas 137 famílias. Esse é mais um dos tantos projetos realizados naquele
Município e um dos 450 mil projetos realizados no Estado da Bahia a partir da
instalação do Programa Luz para Todos.
Quero parabenizar o companheiro Paulo Oliveira, que organizou este
momento de comemoração e celebração naquele Município; saudar o presidente do
meu partido, o Partido dos Trabalhadores, companheiro Nilson; cumprimentar o Sr.
Toninho Silveira, que tão bem nos acolheu e nos recepcionou naquela
comemoração; abraçar também o presidente da associação, companheiro José
Dutra; cumprimentar o Vice-Prefeito do Município de Caraíbas, liderança que está
despontando com grandes possibilidades eleitorais para 2012, o companheiro
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
Luizinho, que prestigiou aquele evento; e quero parabenizar de forma muito especial
a população da comunidade de Bananeiras, que recebe esse extraordinário
programa implementado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa vem tendo continuidade com o total apoio da nossa Presidenta
Dilma Rousseff, que, quando do seu lançamento, era Ministra de Minas e Energia e
considerada, na verdade, a grande idealizadora desse programa extraordinário que
está tirando a Bahia da escuridão, que está tirando o Município de Caraíbas da
escuridão e trazendo progresso e desenvolvimento, gerando emprego, renda e
melhorando a qualidade de vida do povo do Brasil e da Bahia.
Parabéns ao Município de Caraíbas e à comunidade de Bananeiras pela
realização de mais esse projeto do Programa Luz para Todos.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra pela ordem ao nobre
Deputado Federal, radialista, ex-Vereador, ex-Deputado Estadual por São Paulo,
que tão bem exerce seu primeiro mandato nesta Casa, pelo PSB de São Paulo,
Jonas Donizette. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. JONAS DONIZETTE (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, quero fazer o registro de um
trabalho que fiz quando Deputado Estadual, o qual deixo até como sugestão a
muitas Assembleias e a Deputados Estaduais que possam estar acompanhando os
nossos trabalhos.
Fui o idealizador de uma lei que prevê a devolução do IPVA de carro roubado.
Hoje, no Estado de São Paulo, quando tem o seu veículo roubado, a pessoa recebe
de volta o IPVA — Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Foi uma
luta de 5 anos. Protocolei esse projeto em 2004. Fizemos várias discussões na
Assembleia Legislativa.
O princípio é muito justo: se a pessoa paga o imposto e depois tem o carro
roubado, nada mais justo do que o Estado, que é o responsável pela segurança,
devolva o dinheiro do imposto. Essa já é uma lei aprovada pela Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Assim, o Estado retribui em serviços pelo
imposto que o contribuinte paga.
Nessa esteira, quero falar também de uma legislação que propus a esta
Casa. Na verdade, já havia algo similar proposto pelo Deputado José Aníbal. Diz
respeito à pessoa que dirige alcoolizada. Esta Casa se debruçou sobre a matéria e
fez a lei conhecida por “lei do bafômetro”. Só que essa lei é descumprida, e nós
ficamos assistindo a isso de braços cruzados.
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Hoje, se o cidadão é parado, ao dirigir um veículo e se pede que faça o
exame do bafômetro, ele faz o teste se quiser; se não quiser, ele se recusa e pronto,
mesmo que se constate que está embriagado. Não há um instrumento eficiente para
levar a cabo aquela abordagem policial.
Então, apresentei a esta Casa um projeto que determina, em caso de recusa
por parte do condutor de veículo em fazer o exame do bafômetro, a presunção da
verdade — a própria pessoa reconhece a situação. Ou seja, faria o exame para
comprovar que não está embriagada. Parte-se do pressuposto de que é uma
exigência para o condutor do veículo estar sóbrio para não colocar a vida de outras
pessoas em risco.
Até podemos usar como analogia o teste de paternidade, do DNA. Quando
um homem se recusa a fazê-lo, é presumido que é o verdadeiro pai da criança.
Esta Casa precisa avançar nessa questão para dar uma resposta à
sociedade.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Gostaria de registrar a presença na Casa do
ex-Deputado Federal e Prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga, e do Deputado
Estadual do PR, Glauber Coelho. É um prazer tê-los nesta Casa.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Dando continuidade ao período das Breves
Comunicações, concedo a palavra pela ordem ao nobre Deputado, economista,
empresário, ex-Prefeito de Maravilha — que maravilha! —, que tão bem exerce o
seu segundo mandato de Deputado Federal, Celso Maldaner. S.Exa. dispõe de 3
minutos.
O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, às 15 horas, a Comissão de Agricultura vai
realizar audiência pública para discutir o Plano Safra 2011/2012, com a participação
de representantes dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, da
Organização das Cooperativas Brasileiras — OCB, enfim, de todos os órgãos
ligados à agricultura, inclusive do Banco do Brasil.
Reproduzo aqui informações do Ministério da Agricultura referentes ao Plano
Agrícola e Pecuário, que informam que os produtores rurais terão mais recursos
para financiar a próxima safra, que começa agora em julho. O Governo Federal vai
destinar 107,2 bilhões de reais para a agricultura empresarial e familiar. O valor é
7,2% superior ao destinado no ciclo 2010/2011. O crédito faz parte das ações do
Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012.
Entre as novidades do plano estão linhas de financiamento específicas para
pecuária que permitirão a compra de matrizes e reprodutores e recursos para
renovação e expansão de canaviais. Pela primeira vez o Governo cria uma linha de
crédito direcionada à pecuária. Os criadores poderão contratar até 750 mil reais para
investimentos em compra de reprodutores e matrizes de bovinos e búfalos.
Na temporada 2011/2012, o pecuarista também terá um limite de custeio
136% maior que o fixado no plano anterior. O valor passará para 650 mil reais,
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
incluindo pecuária de corte, leiteira, ovinocaprinocultura, apicultura e suinocultura.
No ano passado, o limite era de 275 mil reais. Para aumentar a eficiência e ampliar a
produção de cana-de-açúcar, foi instituído pelo Governo um novo programa de
investimento, com limite de 1 milhão de reais e prazo de 5 anos para pagamento.
Outra inovação do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012 é a unificação e o
aumento dos limites de financiamento para custeio de todas as culturas e atividades
para 650 mil reais por produtor. A mudança representa uma elevação de até 225%
nos valores máximos que poderão ser contratados. Antes, cada produto tinha um
limite estabelecido.
A produção sustentável permanece como prioridade para o Governo Federal.
A partir da safra 2011/2012, o Programa Agricultura de Baixo Carbono — ABC,
lançado em julho passado, vai incorporar todas as ações que incentivam a produção
de alimentos com preservação ambiental. No total, os programas de investimento
voltados a atividades agropecuárias que permitem a mitigação da emissão de gases
de efeito estufa terão 3,15 bilhões de reais e poderão ser contratados com
condições mais facilitadas.
Esses recursos serão destinados ao financiamento das práticas agronômicas
sustentáveis preconizadas no ABC, agora fortalecido com a incorporação do
Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas (Propflora) e do
Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa). O Programa
ABC dará ao produtor condições de financiamento com taxas de juros de 5,5% ao
ano, mais baixas que os fixados para a maioria das linhas de crédito para a
agricultura (6,75%). Os programas de investimento terão um acréscimo de quase
14%, passando de 18 bilhões de reais para 20,5 bilhões de reais. Além da
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
ampliação dos recursos, haverá mais incentivos para o médio produtor, as
cooperativas e para investimento em armazenagem, bem como garantias de acesso
ao crédito destinado à produção sustentável. O Programa Nacional de Apoio ao
Médio Produtor Rural (Pronamp) terá 48,2% a mais de recursos que o estipulado na
safra 2010/2011. No ciclo 2011/2012, o Pronamp coloca à disposição dos produtores
8,3 bilhões de reais para crédito de custeio e investimento, com taxas de juros de
6,25% e até 8 anos para pagamento, no caso de operações de investimento.
Outra alteração importante foi o aumento do limite de renda bruta anual para
enquadramento no programa, que passa de 500 mil reais para 700 mil reais. Além
disso, os limites de custeio e de investimento/beneficiário foram ampliados,
respectivamente, para 400 mil reais e 300 mil reais.
Houve ampliação do limite de crédito por cooperativa, de 50 milhões de reais
para 60 milhões de reais, pelo Programa de Desenvolvimento Cooperativo para
Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop). O programa financia até
2 bilhões de reais, a juros de 6,75% ao ano. Os produtores ainda terão um limite
maior de financiamento pelo Programa de Modernização da Agricultura e
Conservação de Recursos Naturais (Moderagro). O valor máximo a ser contratado
por produtor subiu de 300 mil reais para 600 mil reais, e o crédito coletivo passou de
900 mil reais para 1,2 milhão de reais. O prazo de reembolso também foi ampliado
de 8 para 10 anos.
Além de financiar reforma e construção de armazéns para estocagem da
safra, os recursos do Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem
(Moderinfra) poderão também ser aplicados em armazéns para insumos e galpões
para colheitadeiras, tratores e outras máquinas agrícolas. Em 2012, o orçamento
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Montagem: 4176
para apoio à comercialização deverá ser de 5,2 bilhões de reais. Os recursos serão
investidos em medidas para garantir o preço mínimo ao produtor e o abastecimento
interno com instrumentos como a aquisição direta e a equalização de preços.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Marçal
Filho.
O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente
Manato, Sras. e Srs. Parlamentares, desde que cheguei a esta Casa, tenho
apresentado inúmeros projetos e relatado outros tantos em relação ao trabalho da
empregada doméstica.
Recebi a boa notícia de que a OIT — Organização Internacional do Trabalho,
reunida em Genebra, na Suíça, resolveu fazer um tratado, do qual vários países
foram signatários, inclusive o Brasil, no sentido de que a empregada doméstica
possa ter os mesmos direitos que os outros trabalhadores têm. É o resgate da
justiça, que tem que ser feita em relação a esse tipo de trabalho, que, infelizmente,
sofre discriminação em nosso País. Pelo menos 70% das empregadas domésticas
brasileiras não têm carteira assinada. São vários os direitos trabalhistas que elas
não possuem. O trabalho de empregada doméstica é tão digno como outro qualquer.
Por isso, merece nossa consideração.
Esperamos que isso se torne lei em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado ao nobre Deputado.
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Data: 21/6/2011
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao próximo orador
inscrito, Deputado Valmir Assunção, agricultor, ex-Secretário de Desenvolvimento
Social e Combate à Pobreza do Governo do Estado da Bahia, filiado ao PT desde
1990, que tão bem exerce seu primeiro mandato. V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar o Governador Jaques
Wagner, que hoje tomou uma atitude muito importante para a mobilidade urbana na
Bahia, até porque há um grande debate na Região Metropolitana de Salvador, que a
Deputada Alice Portugal tem acompanhado, sobre qual modal de transporte pode
ser viabilizado para a Copa do Mundo de 2014. Esse debate tem sido feito em todos
os segmentos da sociedade.
Hoje, o Secretário de Planejamento Zezéu Ribeiro, em nome do Governador
Jaques Wagner, anunciou que o modal de transporte vai ser misto, para atender a
expectativa da população e, ao mesmo tempo, viabilizar a execução dessa
mobilidade nesse próximo período.
E eu parabenizo o Governador porque, sobre esse modal, vão ocorrer,
nesses próximos 45 dias, diversas audiências públicas em Salvador, oportunidade
para discutir o assunto com a sociedade. E até o final do ano se fará a licitação e a
contratação das obras, para que, no início de 2014, estejam concluídas.
Dentro dessa mobilidade está incluída a conclusão do metrô de Salvador até
Pirajá como um objetivo do Governo do Estado e que, sem dúvida nenhuma, é uma
das atitudes mais importantes para a cidade neste período.
Por isso, a decisão do Governador de escolher o modal misto e, ao mesmo
tempo, discutir com a sociedade de Salvador e estabelecer o prazo até o final do
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
ano para a licitação e a contratação das obras vai permitir que possamos cumprir
com o calendário e, ao mesmo tempo, que Salvador possa ter, depois da Copa do
Mundo, um sistema de transporte viável e que venha ajudar o desenvolvimento
daquela cidade.
Quero parabenizar o Secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro, Deputado
Federal, colega nosso, também o Governador do Estado, e chamar a população
para, nesses próximos 45 dias, participar das audiências públicas, debater o modal
de transporte para que Salvador seja uma cidade cada vez mais linda, feliz para a
população e para os visitantes que durante o período da Copa do Mundo vão
visitá-la, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra pela ordem ao nobre
Deputado Dr. Ubiali, médico, especialista em neurocirurgia, que tão bem exerce o
segundo mandato nesta Casa pelo Estado de São Paulo. S.Exa. dispõe de 3
minutos na tribuna.
O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tivemos a oportunidade de participar, na quintafeira e na sexta-feira, de reunião do COMAM — Consórcio de Municípios de Alta
Mogiana, que contou também com a presença do Governador do Estado de São
Paulo, Geraldo Alckmin, na cidade de Franca.
Foi muito importante a visita do Governador Geraldo Alckmin a Franca. S.Exa.
inaugurou uma obra na estrada que liga Franca a Pedregulho, passando por
Jeriquara, contornando local em que houve mortes frequentes, a chamada “curva da
morte” que ligava a uma cidade do balneário, chamada Rifaina. Na verdade, a
estrada vai de Franca a Rifaina. E pudemos corrigir isso. Lá houve acidentes e
queda de ônibus que mataram vários estudantes. Quase semanalmente havia
acidentes naquele trecho.
Na ocasião, o Governador anunciou também a duplicação dessa mesma
estrada até Jeriquara. Então, de Franca a Jeriquara haverá duplicação. Queremos
agradecer ao Governador Geraldo Alckmin por esses benefícios que a região
recebe.
O Governador também se mostrou muito preocupado com a situação da
Santa Casa de Franca. A instituição comunicou que, a partir de julho, deixará de
realizar cirurgias eletivas e atendimento à população das cidades da região. Todos
sabem que os pequenos Municípios, principalmente, não têm condições de montar
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Número Sessão: 160.1.54.O
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uma estrutura de saúde e, então, encaminham as pessoas para os Municípios
maiores. No caso, o Município é Franca, e a Santa Casa é o único hospital que
atende pelo SUS. Portanto, é para lá que as pessoas são encaminhadas.
Diante dessa atitude da Santa Casa, baseada num atestado de retidão de
conduta feito pelo promotor da cidade, que quer que ela evite gastos e não aumente
a dívida de 42 milhões de reais, que está difícil de ser trabalhada, o Governador se
mostrou preocupado e vai tentar ajudar.
Mas uma coisa é fundamental: o Estado de São Paulo precisa aumentar o
teto do SUS. É para lá que vão pessoas do Brasil todo, a fim de serem tratadas. E
têm sido atendidas adequadamente. Então, é preciso aumentar o teto do SUS no
Estado de São Paulo. Sem isso, o Governador não conseguirá cumprir sua
promessa.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Odair
Cunha, advogado, ex-Terceiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados, no biênio 2009/2010, filiado ao PT desde 1999 e que tão bem exerce o
seu terceiro mandato. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. ODAIR CUNHA (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Ilustre Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar de um fato político que está
acontecendo na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, no sul de Minas
Gerais, e que diz respeito a um Vereador do meu partido, o Partido dos
Trabalhadores.
O Vereador José Luiz Corrêa está sendo vítima da intolerância e do espírito
antidemocrático dos Vereadores daquela Câmara Municipal, partidários do Prefeito
Municipal, que é do Democratas. Aliás, desconfio que essa ação é tão
antidemocrática que não pode receber o apoio do Exmo. Sr. Prefeito daquele
Município.
O Ministério Público Estadual denunciou o Prefeito de São Sebastião do
Paraíso por improbidade administrativa. A ação foi acatada pelo Judiciário e está em
andamento. Acontece que a Câmara Municipal, composta por dez Vereadores,
sendo nove da base e apenas um do PT, em vez de representar e investigar o
Prefeito, apresentou representação que pede investigação e punição do Vereador do
nosso partido, por falta de decoro.
Ora, ilustre Presidente, o que aqui asseveram como falta de decoro do ilustre
Parlamentar do Partido dos Trabalhadores naquela cidade é a crítica que faz à
gestão municipal e à Câmara Municipal, por não se colocarem adequadamente, na
opinião do Vereador, frente às denúncias e aos desmandos que ocorrem no
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Município de São Sebastião do Paraíso. Esse é o crime de decoro, ilustre Deputado
Arnaldo Faria de Sá, que o nosso Vereador de São Sebastião do Paraíso cometeu.
Aliás, é importante lembrar que a Constituição Federal diz, no seu art. 29,
inciso VIII, que os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no
exercício do mandato e na circunscrição do seu Município.
O Vereador do PT atuou dentro de suas funções de Vereador, cobrando que
a Câmara Municipal fiscalizasse o Poder Executivo local. Agora ele está sendo
perseguido dentro da própria Câmara por ter participado de uma entrevista na mídia
local e expressado a sua opinião sobre os indícios de improbidade da Prefeitura e a
apatia da Câmara Municipal frente aos absurdos amplamente divulgados pelas
mídias locais e estaduais.
Sras. e Srs. Parlamentares, a inviolabilidade parlamentar existe em nossa
Constituição para preservar o essencial equilíbrio entre os poderes, como postulado
na famosa obra O Espírito das Leis, de Montesquieu. Desde aquela época, a
imunidade parlamentar é a prerrogativa que assegura aos membros do Parlamento
o livre exercício de suas funções, protegendo-os contra processos judiciários e
políticos antidemocráticos.
É essencial para a vida democrática de um país, de um estado e de um
município assegurar a inviolabilidade, por opiniões, palavras e votos, de seus
representantes eleitos para o Legislativo, no exercício do mandato. O Supremo
Tribunal Federal, inclusive, é claro ao afirmar que a cláusula de inviolabilidade
constitucional também abrange as entrevistas jornalísticas.
Não é mais possível que o Estado Democrático brasileiro continue passando
por este tipo de intolerância política, típica de tempos autoritários.
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Era isso, Sr. Presidente. Fica registrada a minha indignação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado
Federal, advogado, contabilista, professor, radialista, Deputado Federal Constituinte,
que tão bem exerce o seu sétimo mandato nesta Casa pelo PTB de São Paulo,
Arnaldo Faria de Sá, pelo prazo de 3 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) Obrigado, Presidente Manato, pela oportunidade.
Quero registrar que hoje pela manhã, na Assembleia Legislativa de São
Paulo, participamos de um seminário sobre a questão da Previdência Social, junto
com a Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo.
É grande a preocupação com essa história de exoneração da folha, sem
alternativa de arrecadação, para a sustentabilidade da Previdência e da Assistência
Social.
Registro também a minha preocupação com a desmobilização, em âmbito
nacional, dos movimentos de aposentados e pensionistas, para que possamos
continuar cobrando a votação do Projeto de Lei nº 4.434/08, que trata da
recuperação das perdas de aposentados e pensionistas, e do Projeto de Lei nº
3.299/08, que trata do fim desse maldito fator previdenciário. Alias, o Dr. Marcus
Orione, Juiz Federal, já declarou numa sentença a inconstitucionalidade dessa
matéria.
Queremos votar também a PEC nº 270/08, que trata da aposentadoria por
invalidez, com paridade e integralidade, e a PEC nº 555/06, que trata da supressão
progressiva da contribuição previdenciária de quem já é aposentado e pensionista.
Isso não pode continuar acontecendo. Esta Casa não pode se manter tão
distante da reclamação geral da sociedade brasileira.
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Sr. Presidente, também estive no Congresso Nacional e Internacional da
FEBRAFITE (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos
Estaduais). Cumprimento o Sr. Roberto Kupski pelo evento.
Sem dúvida alguma, é extremamente importante que se resolva a questão da
reforma tributária. Mas repito: sem a desoneração, que será muito prejudicial a todos
os trabalhadores brasileiros.
Também estive presente à festa junina de São Roque, promovida pelo
Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares. Cumprimento o Sr. Nelson de
Abreu Pinto e toda a sua diretoria.
Estive presente também no lançamento da campanha do agasalho de São
Paulo. E quero cumprimentar Mané da XV pela grande articulação que está fazendo
para esse evento extremamente importante.
Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, é preciso que assumamos
um papel de responsabilidade em relação aos aposentados e pensionistas, que
estão extremamente preocupados. Na última sexta-feira estive em Bauru, num
congresso dos empresários de contabilidade da região de Piracicaba, Ribeirão Preto
e Bauru.
Quero cumprimentar o Presidente do SESCON, Chapina, pelos grandes
eventos que tem promovido. Ele pede que nós resolvamos a questão do SIMPLES e
do Super-SIMPLES. Já existe uma proposta para que a matéria seja votada antes
do recesso parlamentar. E acho que devemos fazê-lo, porque todas as pequenas e
médias empresas estão estourando o seu limite. Se nós não resolvermos essa
questão, muitas delas sairão do limite e, a partir daí, terão sérios problemas com a
Receita Federal. Já poderíamos ter aprovado essa matéria no final do ano passado,
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mas não aprovamos. É um remanescente que precisamos resolver com alguma
rapidez e urgência.
Também estive na comemoração do 20º aniversário do SINDIPLAST.
Cumprimento todos que estiveram presentes a essa reunião importante, que trouxe
a preocupação com a regulação da terceirização funcional, que hoje ocupa um
quarto do mercado de trabalho brasileiro.
Ontem, o Deputado Dr. Ubiali e outros Deputados estiveram na ABIMAQ,
mostrando que as importações da China têm trazido sérios problemas para os
empresários brasileiros e que o Governo não toma nenhuma providência. Daqui a
pouco, estaremos todos nós falando chinês, tantos são os produtos que invadem o
nosso território. A solução para isso está em algumas medidas do Ministério da
Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento e na ação direta da Presidência da
República.
Obrigado, Presidente Manato.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado,
advogado, jornalista, professor, ex-Vereador, ex-Deputado Estadual, ex-Presidente
do Congresso Nacional, que tão bem exerce o seu quarto mandato, Mauro
Benevides. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, desde a legislatura passada, esta Casa vem-se
empenhando em obter a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000,
considerada imprescindível para garantir os indispensáveis recursos destinados à
saúde, item fundamental no âmbito de políticas públicas essenciais para a nossa
comunidade.
Até o momento, porém, nenhuma medida concreta foi adotada, gerando
inconformismo entre Prefeitos Municipais, sequiosos para contar com parcela
daquela dotação, suprindo, dessa forma, necessidades fundamentais com vistas a
atender aos deficitários orçamentos de cada pequena e média comunas, na vastidão
do território brasileiro.
Sabe-se, aliás, que o Presidente Marco Maia já fez chegar ao Poder
Executivo a imperiosa exigência de nossas Lideranças para que a Câmara dos
Deputados não permaneça num quadro de indiferença injustificável, o que serve
para desgastar a imagem do Congresso, diante dos segmentos conscientizados da
sociedade civil organizada.
A imprensa de hoje registra o fato de que o nosso dirigente máximo fez
chegar à própria Presidente da República instante apelo para que haja a necessária
aquiescência do Executivo, a fim de que cumpramos o nosso compromisso, tantas
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Número Sessão: 160.1.54.O
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vezes reiterado, mas até aqui descumprido, à falta de apoio do Planalto para a
efetivação de tal providência.
No último final de semana, no Ceará, foram insistentes os pedidos que recebi
no sentido de que interviesse em favor de causa tão justa, cuja protelação
indeterminada constrange os Parlamentares, apontando-nos como descumpridores
de procedimento inafastável, até agora inexplicavelmente subestimada por setores
governamentais competentes.
Por isso, entendi de meu dever voltar a reclamar desta tribuna a apreciação
de importante matéria na altitude deste Plenário e, a seguir, pelo Senado Federal, no
contexto do bicameralismo imperante entre nós.
A Emenda 29 passou a ser postulação inarredável, a que não poderemos
fugir, sob pena de desgaste irreparável diante daqueles de quem somos legítimos
mandatários, por força do voto popular.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Para um registro, nobre Deputado Ângelo
Agnolin, por 1 minuto.
O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, quero apenas registar o encaminhamento à Mesa Diretora de um projeto
de lei que modifica a Lei de Execução Penal, principalmente no que consiste à
educação e à formação profissional.
Nessa proposta estamos inclusive permitindo instalação de escolas,
principalmente de ensino a distância, para a profissionalização e também para a
graduação superior.
Essa matéria coaduna com uma proposta que tramita no Senado, na qual é
permitida a redução da pena na proporção de tantas horas/aula. Ou seja, a cada 10
horas/aula assistidas, reduz-se um dia de permanência do apenado.
Sr. Presidente, quero apenas fazer este encaminhamento e pedir,
naturalmente, apoio aos nobres pares para a tramitação dessa matéria.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado
Ságuas Moraes, médico, especialista em Pediatria, ex-Prefeito de Juína, Mato
Grosso, ex-Deputado Estadual, que tão bem exerce o seu primeiro mandato pelo PT
do Mato Grosso. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, nobres Deputadas, faço uso da tribuna para dizer que neste final de
semana estivemos no Município de Juruena, região noroeste do Estado de Mato
Grosso, juntamente com William Sampaio, Superintendente do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária — INCRA local; com a Sra. Shirley, Secretária
Nacional de Regularização Fundiária do Ministério de Desenvolvimento Agrário; e
com o Sr. Nelson Borges, Coordenador do Terra Legal em Mato Grosso, para a
entrega de 168 títulos no assentamento Vale de Amanhecer.
No sábado estivemos no Distrito Nova União, que pertence ao Município de
Cotriguaçu, com essas mesmas pessoas, para entregar o título da área urbana
daquele Distrito. Trata-se de uma área de 177 hectares, com uma população de
mais de 5 mil habitantes e mais de 2 mil estudantes, e que ainda não tinha a
titularidade da terra do perímetro urbano. Fomos lá entregar esses títulos. Estivemos
também no Município de Colniza, que tem mais de 30 mil habitantes, e também
entregamos títulos da área urbana.
Sr. Presidente, imagine um Município com 11 anos de emancipação política,
30 mil habitantes e sem título urbano. Nenhum proprietário tem escritura ou título
definitivo de seus terrenos na área urbana. Se quiser concorrer a um financiamento
para construção do imóvel ou penhorar um imóvel como garantia de empréstimo,
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não tem condições de fazê-lo. Então, o Município de Colniza, que tem mais de 30
mil habitantes, também recebeu o título da área urbana, num total de 770 hectares.
No sábado, estivemos ainda no Município de Aripuanã, no domingo em Juína,
onde estamos realizando encontros regionais do Partido dos Trabalhadores.
Na condição de Presidente estadual do partido, estou conduzindo esses
encontros, num total de 18, para podermos discutir a conjuntura e fazer a projeção e
avaliação da condição do partido em cada Município para as eleições de 2012.
Era o que eu tinha dizer no momento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
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Data: 21/6/2011
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Chico
Alencar, escritor, professor, ex-Vereador, ex-Deputado Estadual pelo Rio de Janeiro,
que tão bem exerce o seu terceiro mandato nesta Casa. S.Exa. tem 3 minutos na
tribuna.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Deputado
Manato, vou pedir a V.Exa. que fale do meu currículo lá no Rio de Janeiro, na
próxima eleição.
Sr. Presidente, caros colegas e servidores, quero falar aqui de uma Deputada
que não conhecíamos e que mostrou enorme capacidade de liderar uma bancada
multipartidária, na semana passada: a “Deputada FIFA”, entre aspas.
Sabemos que a Federação Internacional de Futebol, na verdade, para além
de uma entidade que organiza futebol no mundo, articula vários interesses —
mercantis, comerciais, publicitários — poderosíssimos. E, nas discussões sobre
aquele adendo à Medida Provisória nº 527, adendo que passou a ser a parte
principal, nós criamos, em função das demandas da FIFA para chancelar a Copa do
Mundo no Brasil e também do “Deputado COI”, entre aspas, ou seja, Comitê
Olímpico Internacional, uma realidade esdrúxula. Nós teremos no Brasil dois
processos licitatórios possíveis, duas leis de licitação: a que está em vigor, a Lei nº
8.666, de 1993 — que tem, sim, seus problemas, que precisa ser aperfeiçoada, que
deve ser atualizada, como toda lei, de resto, através de projeto de lei, de muito
debate, inclusive envolvendo a sociedade —, e o Regime Diferenciado de
Contratações Públicas.
E a opção, se examinarmos os pontos principais, favorecerá muito as
empreiteiras, aqueles que não têm zelo para com o dinheiro público, que querem
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fazer obras sempre aditadas, sempre acrescidas no seu valor, em prejuízo, inclusive,
do controle público e da transparência total.
A juízo dos Deputados do PSOL, que votamos contra esse acréscimo, o
problema central desse Regime Diferenciado de Contratações Públicas está
exatamente na possibilidade de se mudarem os contratos por exigência desses
organismos internacionais e, contrariando também a Lei nº 8.666, sem limites. O
aditamento e os acréscimos em contratos de obras para a Copa do Mundo e para as
Olimpíadas serão ilimitados. Isso não é aceitável, não é democrático.
Sr. Presidente, quero registrar nos Anais da Câmara dos Deputados um
cotejamento entre o que a Lei nº 8.666 diz e o que esse Regime Diferenciado de
Contratações Públicas vai possibilitar. Há seis pontos muito graves, e esperamos
que pelo menos o Senado Federal reveja isso.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os senhores que assistem a
esta sessão ou nela trabalham, surgiu aqui uma poderosa líder de bancada
multipartidária, a “deputada FIFA”. Sua força é tanta que, junto com o “deputado
COI”, ela conseguiu aprovar uma Copa flexível e uma Olimpíada heterodoxa. Para
esses megaeventos haverá o “Regime Diferenciado de Contratações Públicas”,
facilitador das licitações.
Veja o quadro comparativo sobre como é uma licitação hoje (Lei 8.666) e
como devem ficar as licitações da Copa e dos Jogos Olímpicos (RDC), se o
aprovado — contra o nosso voto — na Câmara, na MP 527, for confirmado no
Senado:
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Projeto
Lei 8.666: Exige projeto básico que detalha como será a obra em todas as
fases, com licitação em cada etapa.
RDC: Governo pode licitar a obra sem projeto básico; contratado fica
responsável pelos projetos, pela execução e pela entrega da obra.
Capacidade
Lei nº 8.666: Empresa tem primeiro de comprovar capacidade técnica para a
obra; só depois apresenta a proposta financeira.
RDC: Governo julga os preços e só depois verifica se a empresa vencedora
tem capacidade técnica para executar a obra.
Informação
Lei nº 8.666: Valor estimado para a obra é publicado, para que empresas e
órgãos de controle tenham acesso às planilhas a qualquer momento.
RDC: Valor estimado da obra pode ficar com carimbo de “sigiloso” e
disponível “estritamente” aos órgãos de controle; não está claro a partir de quando e
até quando.
Valores
Lei 8.666: Valores a serem pagos à empresa são fixados antes da
contratação, para que haja uma previsão exata dos gastos.
RDC: Remuneração pode ser variável, vinculada ao desempenho da
contratada, o que torna o processo mais subjetivo e sujeito a desvios.
Aumento
Lei 8.666: Aumento no preço das obras são de no máximo 25% (50% para
obras de reforma).
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Data: 21/6/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
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RDC: Valor do aumento fica ilimitado, para que projetos se adequem a
pedidos de organismos internacionais (FIFA e COI).
Exclusividade
Lei 8.666: É proibido restringir a licitação a uma marca específica.
RDC: Licitação pode indicar uma marca específica para aquisição de um
produto.
Chamada
Lei 8.666: Em caso de desistência do vencedor, se o segundo colocado na
licitação não aceitar realizar as obras no valor apresentado pelo primeiro, não
poderá ser contratado.
RDC: O segundo colocado poderá ser contratado pelo valor apresentado por
sua empresa na licitação.
Agradeço a atenção.
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Data: 21/6/2011
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado
Fernando Ferro, engenheiro elétrico, filiado ao PT desde 1980, com pós-graduação
em Sistemas Elétricos de Potência, que tão bem exerce o seu quinto mandato nesta
Casa pelo PT de Pernambuco. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Parlamentares, nesta semana, nós presenciamos o avanço do
desenrolar da crise na Europa, principalmente na Grécia. A indignação está tomando
conta de parte da população, em função da crise econômica que leva aquele país ao
desemprego e ao sofrimento. Na Espanha, a multidão grita nas praças que não há
democracia se banqueiros governam.
Essa é uma palavra de ordem que vale para nós também. Hoje, o mundo todo
vive sob o controle do capital financeiro. E os governos, inclusive no nosso País,
estão submetidos a essa lógica financeira. Estamos vendo que a crise mundial que
se está ampliando para Irlanda, Grécia, Portugal e Espanha é mais profunda do que
se supunha. Nós estamos assistindo a uma alteração violenta das finanças
internacionais. E em todo processo de quebra é a população que é chamada a
pagar as contas, com o sacrifício do desemprego, com o sacrifício do seu poder
aquisitivo, para socorrer estruturas financeiras que, em última palavra, governam
todo o mundo.
Realmente, nós estamos vivendo um momento de rara felicidade no Brasil.
Quem se lembra, no final das duas décadas do século passado, da insistente visita
dos agentes do FMI, que aqui vinham ditar como a economia deveria ser conduzida?
Houve mobilização de trabalhadores, inflação, privatizações, enfim, uma série de
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ataques aos interesses nacionais, comandados de fora para dentro por essa lógica e
por essa ordem do capital financeiro internacional.
Agora, no começo do século XXI, estamos assistindo, por ironia, aos países
centrais da Europa serem atingidos por essa onda. O FMI está visitando a Grécia,
vai visitar Portugal e, na sequência, outros países, impondo medidas de austeridade
e cortes de despesas, ocasionando desemprego e outras coisas. Isso revela uma
crise no plano mundial, da qual não estamos totalmente livres. Ela trará
consequências para nós.
Esse é o debate que nos deve conduzir. Quando falamos em reforma política,
visamos exatamente a que as estruturas políticas sejam chamadas a responder a
essa crise. A reforma política e o fortalecimento do Estado e da democracia são o
melhor caminho para resolver a crise econômica. Na Europa e nos países árabes, o
povo está nas ruas, fazendo política para controlar a situação econômica.
Não temos como nos esconder da necessidade de atualizar as nossas
estruturas políticas, de reformar partidos, de ter mais presença na sociedade e mais
credibilidade para enfrentar este momento de crise por que passa o mundo todo e
que não se extinguirá a curto prazo.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Cesar
Colnago, médico especialista em Medicina Geral Comunitária e em Medicina do
Trabalho, pela Fundacentro, ex-Vereador em Vitória e ex-Deputado Estadual, que
tão bem exerce nesta Casa o seu primeiro mandato, pelo PSDB do Espírito Santo.
S.Exa. tem 3 minutos na tribuna.
O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas as vezes em que vejo nos noticiários
como anda a saúde das altas figuras da República, vem à minha mente a
necessidade de regulamentação da Emenda Constituição nº 29, que há 10 anos
tramita no Congresso Nacional.
Uma das principais bandeiras da XIV Marcha dos Prefeitos a Brasília, neste
ano, foi exatamente a solicitação da regulamentação da emenda. Os gestores
municipais fizeram a mesma reivindicação no ano passado, mais ainda não foram
atendidos, por falta de vontade do Governo Federal. Se aprovado pelo Congresso, o
projeto que regulamenta a emenda garantirá mais recursos para a saúde.
Aos Prefeitos o Presidente desta Casa, Marco Maia, garantiu que a matéria
será votada ainda neste mês de julho. É uma expectativa que não pode ser frustrada
mais uma vez, já que os Prefeitos dependem da regulamentação para assegurar
melhorias na saúde pública dos nossos Municípios.
Desconfio das intenções do Planalto. O Governo não quer tratar do assunto,
exceto se a aprovação vier acompanhada da Contribuição Social para a Saúde,
nova versão da velha CPMF. Resta apenas a votação de um destaque, que visa
retirar do texto essa tungada no bolso do cidadão.
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Já existe na Comissão de Seguridade Social e Família, da qual eu sou
membro, e em outras bancadas, aí incluída a da base governista, consenso quanto
ao fato de que não há no País clima para a criação de novos impostos.
O problema da saúde no País não está relacionado só com a péssima gestão
da saúde. A gravidade do problema está na falta de recursos. No Governo Dilma
Rousseff, com volume superior à receita da famigerada CPMF, a arrecadação bateu
todos os recordes, segundo notícia publicada no dia 17 de junho pelo Estado de
S.Paulo. A arrecadação é recorde para o mês e foi recorde nos 5 primeiros meses
deste ano.
Pois bem. Também precisamos melhorar a remuneração da tabela do SUS,
pois os Municípios não possuem recursos suficientes para suas despesas com a
área de saúde.
O cidadão que não tem como pagar por assistência médica é quem mais
sofre com isso, pois a falta de recursos resulta em mais tempo para a marcação de
cirurgias e em mais gente morrendo sem atendimento nos corredores dos hospitais;
resulta em desmotivação dos profissionais de saúde; enfim, resulta no caos total a
que assistimos todos os dias.
Promulgada pelo Congresso Nacional em 2000, após o empenho do então
Ministro da Saúde, José Serra, a emenda constitucional é fundamental para
fortalecer a saúde pública. Somente neste ano, a saúde teria mais 33 bilhões de
reais se tivéssemos aprovado a sua regulamentação.
Sr. Presidente, este Congresso tem de votar a Emenda 29.
Obrigado.
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PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas as vezes em que vejo no
noticiário como anda a saúde de altas figuras da República, vem à mente a
regulamentação da Emenda 29, que há 10 anos tramita no Congresso Nacional.
Uma das principais bandeiras da 14ª Marcha dos Prefeitos a Brasília neste
ano foi a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Os gestores municipais
fizeram a mesma reivindicação no ano passado, mas ainda não foram atendidos por
falta de vontade do Governo Federal. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o
projeto que regulamenta a emenda garantirá mais recursos para a área de Saúde.
Aos Prefeitos o Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), garantiu que a
matéria seria votada ainda neste mês. É uma expectativa que não pode ser frustrada
mais uma vez, já que os Prefeitos dependem da regulamentação para assegurar
melhorias na saúde pública dos municípios.
Desconfio das intenções do Planalto. O Governo não quer tratar do assunto,
exceto se a aprovação vir acompanhada da Contribuição Social da Saúde (CSS),
nova versão da velha CPMF. Resta apenas a votação de um destaque, que visa
retirar do texto essa tungada no bolso do cidadão.
Já existe um consenso na Comissão de Seguridade Social e da Família, da
qual sou membro, e de outras bancadas — inclusive da base governista —, de que
não há clima no País para a criação de novos impostos.
O problema da Saúde no País não só está relacionado com a sua péssima
gestão. Ela existe também, mas a gravidade está na falta de recursos que o
Governo Dilma se recusa a priorizar. A receita bateu todos os recordes de
arrecadação, com volume muito superior à receita da famigerada CPMF, mas a
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União não quer investir na Saúde, numa melhor remuneração da tabela do SUS,
tendo Estados e Municípios que arcar com dois terços dessas despesas.
O cidadão é quem mais sofre com a falta de recursos, já que precisa da
assistência médica e não tem dinheiro para pagá-la. Essa situação resulta em mais
tempo para marcar cirurgias, em mais gente morrendo nos corredores dos hospitais
sem atendimento, pacientes retirados às pressas das UTIs para atender
emergências, desmotivação dos profissionais de saúde, caos total a que assistimos
todos os dias.
Promulgada pelo Congresso em 2000, após o empenho do então Ministro da
Saúde, José Serra, a Emenda 29 é fundamental para fortalecer a saúde pública, ao
estabelecer percentuais mínimos de aplicação de recursos no setor, pela União, por
Estados e Municípios.
Somente neste ano, a saúde poderia ter R$33 bilhões adicionais se a
regulamentação estivesse em vigor. É uma luta de anos. E só com uma forte
pressão da sociedade civil nas ruas e no Congresso Nacional, numa marcha
permanente, vamos conseguir arrancar do Governo Federal os 10% de suas
receitas brutas para financiamento da Saúde.
País rico é aquele em que o seu povo tem saúde de qualidade.
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O SR. GEAN LOUREIRO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer um registro e
cumprimentar a Prefeitura Municipal de Florianópolis, por intermédio do Prefeito
Dário Berger e do seu Secretário Municipal do Continente, Vereador Deglaber
Goulart, pela realização, no último dia 19, do maior evento esportivo de Santa
Catarina, a Meia Maratona de Florianópolis. Foi o que contou com o maior número
de participantes: 6.400 inscritos. Obviamente, concorreu com a maratona de São
Paulo, mas o evento não deixou de ter o brilho merecido na nossa querida
Florianópolis.
Há de se destacar que o evento, organizado com maestria pela Prefeitura,
permitiu a divulgação, através da transmissão pelos canais de TV, do cruzamento
sobre as duas pontes que fazem a ligação da ilha ao continente. Para muitos,
Florianópolis é apenas uma ilha, a Ilha de Santa Catarina. Entretanto,
aproximadamente 30% da população vive no continente, num pequeno território de
12 quilômetros quadrados.
O término do evento, que teve lugar em toda a cidade, ocorreu na Beira-Mar
Continental, via que está em fase de conclusão e que agora, com aterro hidráulico,
irá permitir o crescimento da região continental de Florianópolis.
Sr. Presidente, Florianópolis vem se destacando cada vez mais por seus
eventos esportivos, muitos de repercussão internacional, com a participação de
inúmeros atletas do exterior. Para a Meia Maratona de Florianópolis, 30% dos
inscritos eram de outros Estados e 30% deles eram mulheres. O evento, que ainda
contou com larga adesão da população local, coincidiu com o encerramento do
Ironman Brasil, que também foi sediado em Florianópolis. Esses e outros grandes
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eventos vêm trazendo divisas para o Estado de Santa Catarina, sobretudo para
Florianópolis, que cada vez mais se firma como capital turística do MERCOSUL.
Sr. Presidente, mando o meu abraço a todos aqueles que, como Édio Pereira,
Superintendente da Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, e o Vereador
Deglaber Goulart, Secretário Municipal do Continente, ajudaram na realização da
Meia Maratona de Florianópolis, na certeza de que Florianópolis se orgulha cada vez
mais dos seus administradores, de seus eventos esportivos e turísticos e de sua
condição de referência para o País.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Izalci,
contador, professor e ex-Deputado Distrital, que tão bem exerce seu segundo
mandato nesta Casa pelo PR do Distrito Federal. S.Exa. dispõe de 3 minutos na
tribuna.
O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Parlamentares, quero registrar primeiro que estive ontem na Câmara
Legislativa de Vitória, no Espírito Santo, debatendo o Plano Nacional de Educação.
Fui representando o Deputado Gastão Vieira, que se encontra neste plenário, assim
como a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação.
Fiquei empolgado com a participação e o envolvimento da sociedade
organizada na discussão da educação. Todos sabem que foram apresentadas
quase 3 mil emendas. O debate é realmente importante, e a participação é intensa,
tanto dos professores quanto dos pais.
Há uma preocupação real com recursos. Eu acho que nós Deputados temos a
obrigação de buscar dinheiro do Orçamento ou de outras fontes para viabilizar os
10% do PIB — Produto Interno Bruto e dar sustentabilidade ao PNE — Plano
Nacional de Educação. Essa é uma reivindicação de todos os Estados, em todas as
audiências. Eu tenho certeza de que esta Casa haverá de encontrar uma solução
para essa questão do orçamento. Não adianta ficarmos só no discurso. Precisamos
discutir os recursos para a educação.
Sr. Presidente, é evidente que não dá para falar muita coisa neste pouco
tempo de que disponho. Espero que, na sexta-feira ou na segunda-feira, eu possa
falar um pouco mais sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas,
constante de medida provisória que aprovamos. As manifestações são muitas. E
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Data: 21/6/2011
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chego até a desconfiar de que essa questão do sigilo contida na medida provisória
interessa muito às próprias empresas. Sabemos que, numa licitação, é necessário
estabelecer um preço provisório, uma estimativa. Fala-se em sigilo apenas no
momento da licitação. Quando se dá conhecimento da previsão do Governo, a
tendência é a de que as empresas, em função do conhecimento desse preço,
manipulem e negociem os preços da licitação. Então, esse sigilo durante a licitação
serve exatamente para que as empresas estabeleçam seu preço, sem tomar
conhecimento do preço básico do Governo.
Na segunda-feira espero falar um pouco mais sobre esse assunto, para
desmistificar o que está sendo divulgado na imprensa.
Sr. Presidente, aproveito para propor à Mesa e a todos os partidos que não
aceitemos mais votar projetos com relatório feito no momento. Por exemplo: o
Projeto de Lei nº 7.078, de 2002, deve ter mil páginas — um projeto!; o PNE —
Plano Nacional da Educação recebeu 3 mil emendas. É muito ruim para nós
Parlamentares receber um relatório com 1 semana ou 1 dia de antecedência, e no
plenário ser lido outro relatório, que temos de votar de imediato. Isso ocorreu na
votação da Medida Provisória nº 517, de 2010, que trata de fundos de compensação
e que perdoou quase 8 bilhões de reais de dívida dos bancos falidos. Não podemos
mais aceitar isso.
Faço um apelo aos partidos e aos Líderes para que, quando um relatório for
mudado significativamente, como vem ocorrendo, não façamos a votação da matéria
no mesmo dia. Temos que ter pelo menos 1 sessão de prazo.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
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Data: 21/6/2011
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Com base no Regimento Interno, concedo a
palavra ao Deputado Lincoln Portela, para uma Comunicação de Liderança, pelo
Bloco Parlamentar PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL. S.Exa. dispõe de 7
minutos.
O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Deputado Manato, espero não fazer uso dos 7 minutos.
Hoje vou falar sobre a sessão solene em homenagem aos médicos
veterinários.
Pela Liderança do partido, deixo claro que o exercício da Medicina Veterinária
existe praticamente desde o início da civilização humana, mas essa ciência
comemora em 2011 apenas 250 anos de existência, contados a partir da fundação
da primeira escola dessa especialidade, na França, em 1761. Naquela época,
percebia-se que a terra e seus frutos eram a maior riqueza da França e também de
suas colônias.
O mundo mudou, mas a importância da Veterinária só faz aumentar, mesmo
no mundo atual, onde a riqueza também passou a vir dos setores da indústria e de
serviços. Reconhecendo essa importância, a OIE (Organização Mundial da Saúde
Animal) e entidades como a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura
e Alimentação), a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura) e a Comissão Europeia, entre outras, declararam 2011 como o
Ano Mundial da Medicina Veterinária, sob o lema Veterinária para a saúde,
Veterinária para o alimento, Veterinária para o planeta.
Esse lema chama a atenção para a importância da Medicina Veterinária na
produção de alimentos, na prevenção de doenças animais e humanas e na
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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sustentabilidade do planeta. Afinal, é importante termos bem clara a importância
desse viés veterinário porque vivemos numa época em que os transgênicos e outros
produtos da engenharia genética e biológica são, ao mesmo tempo, uma esperança
e uma ameaça do ponto de vista da produção, da saúde e do meio ambiente.
Os veterinários, por meio de seu trabalho clínico e de pesquisas biomédicas,
devem ter a perspectiva do equilíbrio ecológico, ao mesmo tempo em que garantem
a fartura de alimentos e a redução dos riscos de epidemias cuja origem ou vítimas
podem ser a humanidade ou mesmo os animais.
Os médicos veterinários trabalham visando também à saúde humana, por
meio da prevenção de zoonoses e da promoção da segurança alimentar, num
mundo que demanda cada vez maiores quantidades de proteínas animais. O
comércio dessas proteínas representa cerca de 40% do Produto Interno Bruto
mundial e é muito relevante na balança comercial brasileira. A produção e o
transporte de animais podem ser mais eficientes graças ao trabalho veterinário.
A relevância desse trabalho para a sociedade poderá ser coroada, em 2011,
pela erradicação da peste bovina, a segunda enfermidade a ser extinta do planeta,
após a varíola. A gripe aviária e depois a gripe suína demonstraram que as doenças
animais podem afetar seriamente a saúde humana. Em um mundo superpovoado e
ligado por meio de transportes velozes, epidemias humanas podem afetar animais e
vice-versa e afetar todos os países quase ao mesmo tempo. É óbvia a importância
da Medicina Veterinária no diagnóstico, na prevenção e também na cura dessas
epidemias.
Um desafio interessante para o Brasil, nesse contexto, será o de inserir a
Medicina Veterinária nos programas públicos de saúde. Afinal, cerca de dois terços
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das doenças infecciosas são de origem animal. Muitos brasileiros ainda adoecem
por causa de parasitas ingeridos com carne bovina ou suína, por exemplo. Muitas
doenças, além da gripe, se originam do convívio dos humanos com os animais. A
AIDS, por exemplo, foi uma doença de chimpanzés, antes de ser uma doença de
humanos.
Nos países desenvolvidos o médico veterinário se integra às equipes de
saúde pública. Seria conveniente que o Brasil seguisse esse exemplo, permitindo a
participação desses profissionais no Programa Saúde da Família, de fundamental
importância. Este Governo — o nosso Governo — precisa entender a necessidade
de trabalhar o mais rapidamente possível nesse contexto.
Senhoras e senhores, pela importância econômica e sanitária dos médicos
veterinários, o Partido da República se junta às homenagens do dia de hoje, neste
ano que lhes é dedicado, e trabalhará para que a legislação brasileira faça jus a
essa importância estratégica.
Era o que tinha a dizer, em nome da Liderança do Partido da República e do
Bloco.
Obrigado, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
Durante o discurso do Sr. Lincoln Portela, o Sr.
Manato, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da
presidência, que é ocupada pelo Sr. Átila Lins, § 2° do art.
18 do Regimento Interno.
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Número Sessão: 160.1.54.O
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O SR. PRESIDENTE (Átila Lins) - Com a palavra o ilustre Deputado Maurício
Quintella Lessa. S.Exa. dispõe de até 3 minutos na tribuna.
O SR. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (Bloco/PR-AL. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna, neste 21 de
junho, registrar que hoje é o Dia Mundial de Combate à Esclerose Lateral
Amiotrófica (ELA), doença rara, cruel, que atinge e destrói os neurônios do sistema
motor, paralisando progressivamente o doente, deixando-o totalmente inabilitado
para suas funções mais básicas e vitais.
A partir deste momento não somente eu, mas também outros companheiros
Parlamentares vão se esforçar para trazer o debate sobre a ELA para o Congresso
Nacional — a necessidade de pesquisa e de recursos. E não só desta, mas também
de outras doenças degenerativas raras. Como essas doenças são raras e não
atingem um número muito grande de pessoas, os laboratórios não têm interesse em
financiar pesquisas e estudos, o que, consequentemente, dificulta a busca mais
rápida pela cura.
No sábado estivemos no Estádio do Engenhão, no Rio de Janeiro, Sr.
Presidente. Daqui quero fazer um registro e um agradecimento especial ao
Deputado Romário, que participou ativamente, que nos abriu portas, que emprestou
seu nome e seu prestígio para chamar a atenção da sociedade para essa doença e
também para outras. O Deputado Romário vem atuando em tudo aquilo que diz
respeito ao portador de necessidades especiais.
Vamos fazer esse debate aqui, Sr. Presidente, de forma muito efetiva.
Queremos garantir, no Orçamento da União, recursos para pesquisas. É preciso que
os Governos Federal, Estadual e Municipal se comprometam em colocar nos seus
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orçamentos recursos para pesquisa e que também garantam, acima de tudo,
recursos para a compra desses medicamentos tão importantes para os doentes.
Faço este meu agradecimento e ao mesmo tempo o registro de que hoje, dia
21 de junho, é o Dia Mundial de Combate à ELA. E todos nós aqui no Congresso
Nacional nos engajaremos, sem dúvida nenhuma, nesta luta.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo e pela paciência.
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O SR. PRESIDENTE (Átila Lins) - Concedo a palavra pela ordem ao nobre
Deputado Paulo Foletto. S.Exa. dispõe de até 3 minutos na tribuna.
O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB-ES. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, vou usar este tempo para abordar dois temas relacionados
com o Governo do Espírito Santo, com a gestão do Governador Renato
Casagrande.
Na abertura da Semana do Meio Ambiente, o nosso Governador lançou um
programa ousado de ampliação da cobertura florestal do Estado do Espírito Santo.
O Programa de Ampliação da Cobertura Florestal integra o quadro de projetos
estruturantes do Plano de Governo Novos Caminhos (2011-2014).
Aliás, o Deputado Cesar Colnago, aqui ao lado, quando era Secretário de
Agricultura, implementou alguns deles.
Com orçamento inicial de 200 milhões de reais, a meta é a de ampliar a
cobertura florestal em até 30 mil hectares até 2014. A meta é ousada. Mas, para
conseguirmos coisas grandes, temos que ter meta ousada. Para vencer essa meta,
contamos com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, o Fundágua, formado com
recursos provenientes de 3% dos royalties de petróleo e de 100% da compensação
financeira do setor hidrelétrico.
O Fundágua financia projetos marcantes, como o Produtores de Água, que
remunera, por meio de pagamento por serviços ambientais, proprietários de terras
cujas florestas em pé ajudam a manter a água de qualidade em áreas estratégicas.
No século XX, o nosso Estado foi um dos que mais perderam floresta nativa.
Mas agora está unido em busca de soluções ambientais que garantam o equilíbrio
socioeconômico e ambiental.
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Informações importantes:
- Neste ano, o Pagamento por Serviços Ambientais passa a ser aplicado
também nas cabeceiras das Bacias dos Rios Santa Maria da Vitória e Jucu, que
juntas fornecem 95% do abastecimento de água de metade da população e fornece
25% da energia elétrica para a região metropolitana.
- A Mata Atlântica perdeu 31.195 hectares entre 2008 e 2010, de acordo com
dados do INPE e da Fundação SOS Mata Atlântica. Nesse período, o Espírito Santo
foi o Estado que menos perdeu floresta nativa: apenas 237 hectares.
- Atualmente, o Estado tem apenas 11% da Mata Atlântica.
Já passamos do estágio de degradação e entramos firmemente no estágio de
recuperação.
O outro tema que abordamos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é o da
criação do Selo Ressocialização pelo Trabalho, para as empresas que admitem
pessoas que estão no sistema prisional ou que são egressas do sistema prisional. O
Governo do Estado, fortemente focado na questão social, está premiando e
contemplando as empresas que admitem
egressos do sistema prisional,
caminhando no sentido da ressocialização dos nossos presos, o caminho que temos
para reeducar a nossa população carcerária.
Na segunda-feira desta semana, o Governador do Espírito Santo, Renato
Casagrande, concedeu a 26 empresas o Selo Ressocialização pelo Trabalho. O selo
é
uma
demonstração
da
importância
de
empresários
que
agem
com
responsabilidade social e contribuem para a reinserção de presos à sociedade.
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O Programa de Ressocialização pelo Trabalho conta com a adesão de 146
empresas, que empregam aproximadamente 1.400 detentos e egressos do sistema
prisional.
O enfrentamento dos desafios é complexo e a melhoria do sistema passa por
uma gestão compartilhada, com permanente diálogo entre representantes do
Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, defensores públicos e advogados,
com vistas à promoção do controle da entrada e da saída de presos, com o
equilíbrio necessário para uma boa gestão.
Parabéns ao Governador Renato Casagrande pelo belo trabalho que tem
feito.
Muito obrigado.
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Portugal. S.Exa. dispõe de até 5 minutos.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr.
Presidente, venho à tribuna, na tarde de 21 de junho, para dizer que Salvador vive,
hoje, um momento especial. Somos uma cidade de quase 3 milhões de habitantes.
Temos, neste plenário, ex-Prefeitos, alguns pré-candidatos à Prefeitura Municipal da
mais antiga capital do Brasil.
Hoje pela manhã, o Secretário de Planejamento da Bahia, nosso colega
Zezéu Ribeiro, e o Secretário Extraordinário para Assuntos da Copa, Prof. Ney
Campello, estiveram em entrevista coletiva dando conhecimento à cidade do estudo
inicial sobre as novas formas de transporte coletivo da cidade de Salvador.
Salvador foi, lamentavelmente, condenada ao atraso nas modalidades de
transporte, uma hipertrofia do transporte rodoviário nos últimos anos, assim como
aconteceu em boa parte das grandes cidades brasileiras. Crescemos com um
grande cinturão de pobreza em volta da cidade, com o maior índice de desemprego
em regiões metropolitanas.
Pela primeira vez na história dessa longa vida de cidade vamos discutir um
transporte intermodal. Foi anunciado hoje que teremos transporte sobre trilhos na
avenida paralela, que é a avenida que liga o aeroporto ao centro da cidade. A
modalidade sobre trilhos será integrada à Linha 1 do metrô, que está há 10 anos em
construção, o que tem gerado uma grande polêmica em todo o País, sendo
chamado, inclusive, de metrô calça curta, porque o recurso chegou mas o metrô não
foi concluído.
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Efetivamente dá-se um passo adiante. Também foram anunciadas linhas
integradas de BRT para desaguar na linha principal sobre trilhos, podendo ainda ter
outras modalidades em outras vias da cidade.
Salvador é uma cidade antiga, que não foi criada para suportar tamanho
desenvolvimento.
Parabenizo o Governador Jaques Wagner. Sem dúvida, queremos fazer
florescer o debate, porque o planejamento tem que ser metropolitano, planejamento
não como uma obrigação burocrática, mas como uma necessidade, para transformar
Salvador na cidade que ela precisa ser e que os baianos da capital merecem ter.
Muito obrigada.
Durante o discurso da Sra. Alice Portugal, o Sr.
Átila Lins, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a
cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Júnior
Coimbra, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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O SR. PRESIDENTE (Júnior Coimbra) - Passo a palavra ao Deputado Átila
Lins, do meu partido, o PMDB do Estado do Amazonas.
O SR. ÁTILA LINS (PMDB-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 30 termina o prazo do decreto da Presidenta
Dilma que trata da validade dos Restos a Pagar referentes ao exercício de 2009.
Todas as Lideranças desta Casa têm se movimentado no sentido de que o
Poder Executivo prorrogue até 31 de dezembro a validade dos Restos a Pagar de
2009, que será extinta no dia 30 de junho, para que os órgãos federais possam ter
um pouco mais de tempo para liberar os recursos para os Estados e Municípios.
Com esse prazo de apenas 60 dias, dado pelo decreto, assinado no final de abril,
tornou-se praticamente inviável as Prefeituras cumprirem todas aquelas normas
apresentadas pelo Ministério do Planejamento. Muitos Municípios, não tendo
condições, vão perder os recursos dos Restos a Pagar de 2009, cuja validade
termina no dia 30 de junho.
Já encaminhei à Ministra Ideli Salvatti expediente em nome da bancada do
Norte, e o Deputado Gonzaga Patriota, em nome de vários companheiros da
bancada do Nordeste, também encaminhou idêntico documento.
Nós sabemos que há uma mobilização dos Líderes no sentido de que o
Governo prorrogue a validade dos Restos a Pagar de 2009. Hoje o PMDB, através
de suas lideranças, está reunido com a Ministra Ideli Salvatti, e um dos temas da
conversa é Restos a Pagar.
Sr. Presidente, como o prazo está se extinguindo dia 30 de junho, esperamos
que possa o Poder Executivo, a Presidente Dilma, acolher a solicitação de sua base
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partidária, de sua base política, de sua base aliada. Com isso, as Prefeituras não
perderão os recursos empenhados e contratados em relação ao ano de 2009.
Esperamos, portanto, que esse decreto seja alterado e que os Restos a Pagar
possam vigorar até 31 de dezembro, para dar tempo de as Prefeituras se
organizarem e poderem aplicar os recursos necessários.
Quero também registrar que todos estamos na expectativa de que na próxima
semana, conforme declarou o Presidente Marco Maia, possamos instalar a
Comissão Especial que vai estudar todas as PECs da segurança pública, entre elas
a PEC 300, que fixa o piso salarial para a Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros
Militares de todo o Brasil. É uma medida importantíssima para que possamos dar
uma destinação a essa categoria de trabalhadores brasileiros que há muito tempo
espera a fixação de seu piso salarial.
A PEC 300, embora votada no primeiro turno, não foi votada no segundo
turno. Portanto, não foi possível encaminhá-la ao Senado e fica essa expectativa em
todo o Brasil em relação ao piso salarial da Polícia Civil, da Polícia Militar e dos
Bombeiros Militares.
Com a instalação da Comissão Especial, cujo Presidente será o Deputado
Arnaldo Faria de Sá, será possível fazer um amplo debate. E conversando com os
Governadores, com a sociedade e com os sindicatos espero que possamos chegar
a um denominador comum que permita a fixação do valor do piso salarial da Polícia
Militar, da Polícia Civil e dos Bombeiros Militares.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Júnior Coimbra) - Concedo a palavra ao Deputado Dr.
Ubiali. S.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive ontem na cidade de São
Paulo para a posse da Diretoria da ABIMAQ — Associação Brasileira da Indústria de
Máquinas e Equipamentos e aproveito agora para cumprimentar o Presidente Luiz
Aubert Neto, na pessoa de quem cumprimento toda a diretoria eleita.
Durante o evento, assistimos à apresentação do Presidente Luiz Aubert Neto,
que mostrou com clareza e dados irrefutáveis que estamos saindo do caminho de
nos tornarmos uma potência e estamos caminhando para uma situação semelhante
à que tivemos como Brasil Colônia.
E por que o Presidente da ABIMAQ, Luiz Aubert Neto, afirma isso? Afirma,
com razão, porque estamos perdendo muito rapidamente nossa competitividade na
produção e comercialização de produtos manufaturados e por isso com valores
agregados e, em vez disso, exportando cada vez mais matéria-prima. O Brasil está
priorizando a exportação de commodities em detrimento de bens de maior valor
agregado. Em consequência o atual modelo econômico nos empurra para uma
reprimarização da economia.
A balança comercial da indústria de transformação, de 2004 a 2011, acumula
deficit superior a US$100 bilhões e o deficit acumulado na balança comercial de
máquinas e equipamentos no mesmo período, foi de US$50,3 bilhões.
Sabemos que nenhum país tornou-se potência econômica sem uma indústria
de transformação forte, sem agregar valor a seus produtos primários e,
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principalmente, sem uma indústria de máquinas fortes que se renova e agrega
inovações tecnológicas.
Não existe país desenvolvido que não tenha uma indústria de transformação
desenvolvida. Isso significa ainda geração e manutenção de empregos e,
consequentemente, dignidade para cada brasileiro empregado. Isso significa
geração de riqueza para o País e a consequente capacidade de combatermos a
miséria e uma melhor distribuição de renda.
Declaro aqui que estou iniciando, em meu nome e no do PSB, o Partido
Socialista Brasileiro, uma luta sem trégua para mantermos a indústria brasileira e os
empregos a ela vinculados.
Vamos combater incansavelmente a diminuição da nossa capacidade
industrial e da nossa capacidade de agregar valores às nossas matérias-primas,
pedra filosofal dos países desenvolvidos, que é a transformação de matérias-primas
em riqueza.
Trabalharemos para que haja um arcabouço legal competente com
nacionalização adequada dos produtos aqui consumidos, que tenhamos clareza nos
certificados de origens, que os produtos importados tenham as mesmas exigências
e qualidades técnicas das que exigimos para os produtos produzidos no Brasil e,
finalmente, que tenhamos juros adequados para o financiamento das nossas
máquinas e dos nossos insumos.
Não podemos continuar a privilegiar o ócio da aplicação do dinheiro no
financiamento amalucado da nossa dívida pública, o que nos tornou o paraíso dos
banqueiros e do capital especulativo.
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Não toleraremos mais, com a indiferença dos irresponsáveis, que tenhamos
de pagar o segundo maior juro do mundo, pagar impostos altíssimos, tirando
recursos do povo e não devolvendo em serviços adequados na saúde e na
educação.
Vamos diminuir o Custo Brasil, que se caracteriza, entre outras coisas, pela
baixa qualidade do sistema educacional, levando-nos a um dos menores níveis de
escolaridade, à obsolescência da nossa infraestrutura de transporte, aos elevados
custos portuários, ao estrangulamento do sistema energético, aos custos de
transação elevados, aos indesejáveis custos complementares em saúde e
segurança e à conhecida dificuldade de acesso ao capital pelo setor produtivo. Estes
aspectos, entre muitos outros, é que tornam os produtos aqui produzidos por nossos
operários mais caros e menos competitivos interna e internacionalmente.
Destaco ainda que temos uma das energias elétricas mais caras do mundo,
com uma das mais altas cargas tributárias do setor.
Chega de privilegiar os bancos. Vamos diminuir os juros e, com isso, o
serviço da nossa dívida pública interna. Assim, poderemos ter um país desenvolvido,
uma potência do povo para o povo.
Vamos à luta!
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Júnior Coimbra) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Antonio Imbassahy, do PSDB da Bahia, importante líder da política
brasileira.
O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA. Sem revisão do orador.) - Muito
obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, trato agora, mais uma vez, da questão relativa à
proposta de flexibilização da Lei das Licitações, Lei nº 8.666, datada de 1993 e que
vem produzindo benefícios ao País.
Na semana passada, tivemos aqui a votação do texto-base do Regime
Diferenciado de Contratações Públicas. O Ministério Público, por meio do Grupo de
Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal, manifesta-se claramente desfavorável a essa proposta.
Realmente, é uma proposta que traz graves preocupações, até porque licitar
obras sem que os projetos estejam concluídos ou minimamente elaborados significa
que vamos ter especificações não definidas. E as especificações não definidas
numa obra vão, com certeza, proporcionar elevação de custos e o enfraquecimento
da qualidade da fiscalização, como também a diminuição das possibilidades de
assegurar a própria qualidade da obra e do projeto.
Mais ainda, Sr. Presidente: essa lei amplia os limites para a efetivação de
aditivos de valores, o que significa o agravamento do quadro. É uma nova porta que
se abre para a elevação dos custos.
Entre outros pontos, o Governo estabelece ainda uma coisa que nós não
entendemos e que é inacreditável, inadmissível, inaceitável: que os orçamentos das
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referidas obras não serão revelados à população. Serão os tais orçamentos
secretos.
Quero dizer a esta Casa e às pessoas que estão neste momento ligadas na
TV Câmara que foi grande a reação no meu Estado, a Bahia, em relação a essa
proposição. Aliás, eu acho que essa proposta tem de ser modificada, até porque nós
ainda não votamos os destaques.
Nós votamos aqui o texto básico, que foi aprovado com o que considero
anomalias, e vamos retomar esse projeto na próxima semana.
Quero afirmar que o PSDB continuará firme, votando contra essas alterações
que em nada beneficiam o Brasil e abrem as portas para irregularidades. Há pouco
mais de 43 meses, quase 44 meses, o Brasil sabe que a Copa do Mundo aqui seria
realizada. E o Governo pouco fez durante esse período. Então, não é aceitável que,
por conta da incompetência, da negligência e talvez de outras justificativas, o
Governo agora apresente uma proposta que mutila a Lei das Licitações e abre as
portas para irregularidades. É um assunto grave e está sendo examinado por toda a
população. Os principais jornais e emissoras de rádio e de televisão têm debatido
essa questão.
Eu acredito que, pelo teor e pela intensidade da reação da opinião pública, o
Governo deverá ter bom senso e recuar, em benefício do País.
Esse é o apelo que eu, na condição de Deputado do PSDB, e a bancada do
PSDB fazemos, para que o Governo, na próxima semana, ao reapresentar esse
projeto, aprecie os destaques, buscando equacionar e dar a essas obras qualidade e
custos adequados, no tempo certo. Há tempo para fazer tudo, mas, dessa maneira,
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Sr. Presidente, os custos serão elevados e, com certeza, a qualidade não está
assegurada.
Muito obrigado.
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O SR. CARLINHOS ALMEIDA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos que nos acompanham pela
TV Câmara, participei ontem de uma reunião na cidade de São Paulo com a direção
da ABIMAQ — Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos.
Foram apresentados estudos e a preocupação com o que chamam de “processo de
desindustrialização” vivido pelo nosso País.
Disse aos representantes da ABIMAQ ontem que não tenho condições de
afirmar se estamos vivendo um processo dessa natureza. Acho que o Brasil está
num bom momento, de prosperidade, de crescimento, mas, sem dúvida nenhuma,
temos de nos preocupar com a nossa indústria, porque dados publicados
recentemente mostram que, apesar de ter crescido o consumo de bens
industrializados em nosso País — o nosso mercado interno é forte, é pujante —, a
participação da indústria brasileira caiu e a participação dos produtos importados
aumentou.
Sem sombra de dúvida, esse é um fato que merece atenção, cuidado,
dedicação, seja das autoridades do Governo, seja desta Casa, seja da sociedade
civil. Ontem disse e quero repetir que entendo que o caminho estrutural que temos,
para enfrentar esse problema da perda de competitividade de alguns setores da
nossa indústria, é o do investimento na inovação.
Aliás, quero cumprimentar o Ministro Aloizio Mercadante, da Ciência e
Tecnologia, que, junto com a sua equipe, especialmente com o Presidente da
FINEP, Glauco Arbix, tem feito uma verdadeira campanha no sentido de sensibilizar
a sociedade e as lideranças políticas para a importância de o poder público
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aumentar o seu investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, e também
para a necessidade de as próprias empresas no País investirem mais em pesquisa.
Não temos uma grande tradição nesse campo. Ao contrário de outros países
que cresceram e se desenvolveram, onde as empresas investem, colocam dinheiro
em pesquisa, em inovação e em tecnologia, não temos essa cultura no Brasil.
Precisamos estimular isso.
Quero fazer esse registro porque entendo que é preocupante, sim, a situação
da indústria brasileira. Precisamos apoiá-la. Precisamos dar uma atenção à questão
dos juros e do dólar. Mas não podemos ficar apenas nessas questões. Temos que ir
fundo no sentido de dar mais musculatura à indústria brasileira. Na minha opinião,
isso se faz com pesquisa, com desenvolvimento, com tecnologia e com inovação.
Só vamos ter avanço tecnológico no País na medida em que a base esteja
resolvida. E a base é a educação. Não podemos economizar recursos nessa área.
Temos que buscar uma boa gestão dos recursos existentes, mobilizar a sociedade e
as empresas. Temos boas iniciativas do Governo Federal. Registro especialmente o
PRONATEC — Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
Tudo aquilo que pudermos fazer pela educação devemos fazer, porque ela é
a base que vai formar as novas gerações, as futuras gerações, para que o Brasil
continue crescendo e se desenvolvendo, inclusive nesse campo do conhecimento,
da tecnologia e da inovação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Júnior Coimbra) - Concedo a palavra ao Deputado
Edinho Araújo, que me deu o prazer de sua visita ao meu Estado de Tocantins,
neste final de semana, para participar de um evento do nosso partido na Capital
Palmas.
O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, aproveito o ensejo para saudar e cumprimentar V.Exa. por evento
realizado em seu Estado. A reunião teve repercussão estadual e nacional, tendo em
vista a presença do ilustre Presidente do partido e da Fundação Ulysses Guimarães.
No dia 24 de junho, uma série de Municípios do Estado de São Paulo,
especialmente do noroeste paulista, fará aniversário. Destacaria Alto Alegre, Álvares
Florence, Américo de Campos, Clementina, Gastão Vidigal, José Bonifácio,
Mirandópolis, Populina, São João das Duas Pontes, Nhandeara, São João de
Iracema, Santa Albertina e Santa Fé do Sul.
Faço um destaque especial a Santa Fé do Sul, cidade onde nasci, que vai
completar mais um ano de vida. É uma cidade totalmente urbanizada, com 100% de
água e esgoto. Portanto, é uma cidade planejada, que teve em Hercílio Araújo, meu
avô, e meu pai Emídio Araújo, um dos seus fundadores. Destaco também a
presença da mulher.
Minha mãe, juntamente com minha família, foi uma desbravadora. Hoje Santa
Fé do Sul é uma cidade de destaque. Cumprimento as autoridades constituídas
daquele Município por este momento de festa e de inaugurações. Aos fundadores e
aos que chegam agora para construir o desenvolvimento daquela cidade, envio
nossa saudação.
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Parabenizo essas cidades que no dia de São João, 24 de junho, irão fazer
aniversário.
Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, São João é uma data festiva para
vários Municípios brasileiros, que celebram nesse dia sua data de fundação.
Na região noroeste do Estado de São Paulo estarão em festa, no dia 24 de
junho, as cidades de Alto Alegre, Álvares Florence, Américo de Campos,
Clementina, Gastão Vidigal, José Bonifácio, Mirandópolis, Populina, São João das
Duas Pontes, Nhandeara, São João de Iracema, Santa Albertina e Santa Fé do Sul.
Uma palavra especial sobre Santa Fé do Sul, minha cidade Natal, nas
barrancas do Rio Paraná. Meu avô Hercílio e meu pai Emídio Araújo foram pioneiros
dessa cidade planejada, construída em 1948, no plano de colonização do extremo
oeste do Estado de São Paulo.
Fui a segunda criança a nascer no povoado. Cresci brincando nas ruas,
praças e nos quintais sem cerca. Em Santa Fé iniciei minha vida pública. Disputei
minha primeira eleição aos 23 anos. Perdi a Prefeitura de Santa Fé, mas ganhei
experiência de vida.
Fui Prefeito da cidade aos 27 anos, depois, três vezes Deputado Estadual e
três vezes Federal, incluindo a atual legislatura.
Mudei-me para São José do Rio Preto e lá fui duas vezes Prefeito, de 2001 a
2008.
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Sr. Presidente, minha querida Santa Fé do Sul comemora 63 anos com muita
festa. Até domingo (dia 26) teremos a Feira Industrial, Comercial, Cultural e
Agropecuária, a FICCAP.
Em nome do Prefeito Toninho Favaleça cumprimento os moradores dessa
importante estância turística, um dos destinos turísticos mais procurados no interior
de São Paulo.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Júnior Coimbra) - Com a palavra o Deputado Bohn
Gass por até 1 minuto.
O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Deputados, os bons exemplos e as boas práticas têm que ser divulgados.
Quero aproveitar este espaço nobre da nossa Câmara Federal para falar de uma
visita que fizemos, na sexta-feira, a Marechal Cândido Rondon, em Foz do Iguaçu,
onde condomínios de agricultores e agricultores individualmente transformam
dejetos de animais da suinocultura, da bovinocultura em biogás. Esse biogás, além
de trabalhar o tema da sustentabilidade, da não poluição, de não jogar esses dejetos
no ambiente, está sendo transformado em energia para as propriedades, sendo,
portanto, um segundo fator de economia para elas.
Em terceiro lugar — esse é o destaque que eu quero fazer aqui —, visitamos
o Parque Tecnológico Itaipu, sob a Superintendência de Cícero Bley, do assessor do
lado brasileiro, Herlon de Almeida, e acompanhados de Ansberto do Passo Neto,
gerente desse programa. Aqui temos um paradigma do ponto de vista da energia do
Brasil.
Hoje os agricultores são consumidores, são clientes das empresas que
vendem energia. Portanto, eles compram energia. Naquelas unidades, está sendo
transferida energia, está sendo vendida energia, do ponto de vista das
agroindústrias, dos agricultores dos condomínios jogados na rede.
Portanto, esse é o grande paradigma, essa é a grande inflexão que faremos,
em que o agricultor, além de ter sustentabilidade e economia em sua propriedade,
ainda pode remeter energia à rede.
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Peço, portanto, a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de
comunicação da Casa, para que o Brasil inteiro conheça essa experiência, a qual
também vamos levar a nossa região do Rio Grande do Sul para trabalharmos
naquela unidade.
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O SR. EUDES XAVIER (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
quero fazer o registro do Seminário Tecendo Caminhos para Superação da Pobreza
no Campo e na Cidade, no Estado do Ceará, realizado nos dias 17 e 18, em
parceria com a Assembleia Legislativa do Estado e com a Câmara Municipal de
Fortaleza.
No dia 17, debatemos exatamente a visão de um projeto de sociedade ligado
ao combate à pobreza no campo e na cidade. Tivemos a grata alegria de ter
presente o Prof. Carlos Manso, da Universidade Federal do Ceará, representando o
Núcleo de Estudo da Pobreza em relação ao Estado do Ceará. Nesse debate,
refletimos sobre a seguinte situação: hoje, temos em média no Estado do Ceará 1,5
milhão de pessoas que estão em situação de extrema pobreza. São necessárias
políticas públicas que amparem essas famílias, já que elas significam quase 800 mil
pessoas no meio rural cearense, nessa situação de extrema pobreza. E na cidade é
da mesma forma.
Portanto, avaliando esse seminário, tivemos a grata surpresa também de ter a
presença do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do MST, da Via Campesina e
demais companheiros e companheiras do movimento social do campo e da cidade.
No dia 18, tivemos a grata surpresa de ter um painel com o Prof. Miguel
Arroyo, detalhando também as estratégias de pobreza no campo, mas relacionadas
à educação no campo.
Estamos observando diversas experiências, como por exemplo das Escolas
do Campo, trabalhadas, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem
Terra, no Estado do Ceará, e com o apoio do Governador Cid Gomes.
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Aproximando-se dessa realidade, temos as Escolas Família Agrícola, que são
também uma experiência positiva de combate à pobreza pelo viés da educação
contextualizada, discutindo-se a realidade do campo através das experiências
alternativas, como as cisternas de placas, as barragens subterrâneas, o Projeto
Mandala e outros projetos.
Por fim, Sr. Presidente, quero destacar a participação da população. Em
média, 600 pessoas participaram desse seminário, que teve o apoio desta Casa, o
nosso, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e da Câmara Municipal.
Gostaria que este pronunciamento fosse veiculado pelos órgãos de
comunicação desta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, no ensejo da agenda de votações
deste plenário, na qual estão previstos os projetos de consolidação das leis das
áreas de saúde, assistência social e previdência, quero lembrar que o Brasil produz,
hoje, 18 leis por dia e, acreditem, boa parte delas vai para o lixo. De 2000 até 2010,
foram criadas mais de 75 mil leis, somando legislações ordinárias e complementares
estaduais e federais, além de decretos federais. Isso corresponde a 6.865 leis por
ano, ou 18 leis por dia.
Ao invés de contribuir para a aplicação do Direito, boa parte dessa produção
só serviu para agravar os problemas da máquina judiciária. A maioria das leis é
considerada inconstitucional e acaba ocupando ainda mais os tribunais com a rotina
de descartá-las. Outras, mesmo legítimas, viram letra morta, pois o juiz as
desconhece ou prefere ignorá-las.
Infelizmente, a cultura do Legislativo é a de elaboração de leis. Já me
pronunciei, tanto em plenário como por artigos, a respeito desse tema: o excesso de
leis. Fiz, inclusive, parte do grupo de trabalho de consolidação das leis desta Casa.
Não quero dizer que não devamos produzir, apreciar e votar projetos de leis, mas
sim que devemos modernizar as leis existentes, fazer o aperfeiçoamento de nosso
ordenamento jurídico nacional, sem alimentar a cultura de que, apreciando leis e
mais leis, estamos prestando o melhor serviço ao povo que viemos representar.
Não se pode medir o desempenho da atividade parlamentar pela produção e
votação da legislação apenas. Há outras atividades, igualmente importantes, para as
quais a sociedade nos elege, como, por exemplo, a análise dos contratos e a
fiscalização dos atos do Governo, bem como a fiscalização do uso dos recursos
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públicos, nos Estados e Municípios, e até mesmo as reuniões com segmentos
diversos da sociedade para propor, sim, políticas públicas voltadas às reais
necessidades da população.
Sempre digo que as leis são regras de convivência na sociedade, o que
significa que, cada vez que este Plenário se reúne para aprovar uma lei, ou estamos
criando uma nova regra de convivência ou estamos alterando uma já existente, e
que, provavelmente, não seja do agrado da maioria do povo brasileiro. Já que a
ninguém é dado desconhecer as leis, e o Brasil, segundo levantamento da Casa
Civil da Presidência da República, possui mais de 177 mil normas federais, fica
difícil, até mesmo para juízes, advogados, defensores públicos ou promotores
conhecer todas. Acredito que o Direito encaminha-se para a especialização.
Quero destacar a importância dos trabalhos para a consolidação da legislação
brasileira desenvolvidos nesta Casa. Precisamos mesmo simplificar nossa
legislação.
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O SR. LUIZ NOÉ (Bloco/PSB-RS. Sem revisão do orador.) - No dia de hoje,
Sr. Presidente, colegas Deputados, falecia no nosso País um grande brasileiro, um
grande gaúcho, um grande lutador pela democracia, Leonel de Moura Brizola, da
cidade de Carazinho, próxima da minha, no Rio Grande do Sul.
Governador do Rio Grande do Sul, Governador do Rio de Janeiro, sem dúvida
nenhuma, alguns dos colegas tiveram a oportunidade de trabalhar, de discutir o
Brasil junto com ele. Principalmente, lembrar o seu nome neste momento, da minha
parte, é lembrar o nome de um brasileiro que, por mais opiniões políticas e
ideológicas muitas vezes diferentes de quem vivenciou o seu tempo, acima de tudo,
tinha uma preocupação muito grande com seu País, com seu Estado, com a
formação do Brasil, com a educação, que debatia de forma muito presente, como
forma de vivência sua. A educação que hoje muito discutimos, querendo ter 7% do
PIB, Brizola já trabalhava muito, assim como as Brizoletas, que foram criadas no Rio
Grande do Sul.
Por isso, Sr. Presidente e colegas de todos os partidos, estou propondo nesta
Casa prestar homenagem a duas pessoas que para mim foram heróis brasileiros,
nos últimos anos, na luta pela democracia e pelo povo: o ex-Presidente João Goulart
e Leonel de Moura Brizola.
Em relação ao Brizola, especialmente, como hoje marca o seu falecimento,
gostaria de dizer que, muitas vezes:
“Herói é quem arrisca a vida por alguém ou por
uma nação. Em 1961, quando Jânio Quadros renunciou e
os Ministros militares tentaram impedir a posse do VicePresidente Jango, o Governador Leonel Brizola, de
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metralhadora a tiracolo e microfone ao alcance da mão,
comandou a resistência e salvou a democracia. Os
golpistas chegaram a dar ordem para que o Palácio
Piratini fosse bombardeado pela Aeronáutica. Um homem
que arrisca tudo, como fez Brizola, para defender o certo,
o justo, o legítimo só pode ser chamado de herói”.
Esse comentário faz parte de uma matéria publicada pelo jornalista Juremir
Machado, no Correio do Povo, do dia 14 de junho.
Estou indicando, na condição de Deputado Federal, esses dois nomes para
fazerem parte da lista dos heróis brasileiros. Hoje, acima de tudo, menciono Brizola
pela história, pela luta que foi do seu jeito, pela democracia e, sobretudo, pelo nosso
País.
Obrigado.
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O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, colegas Deputados, é com muita satisfação que utilizo a palavra neste
momento para agradecer a todos os cafeicultores que me receberam na
EXPOCAFÉ, na semana passada, quando tive a honra de representar esta Casa.
Amanhã,
às
8h30min,
vamos
receber
diversos
representantes
de
cooperativas e os cooperados e sindicalistas da área do café para começarmos a
traçar um plano de ação e o apresentarmos ao Governo Federal.
Caminhamos juntos com a Presidente Dilma em sua campanha. Foi um
compromisso de S.Exa. ajudar a cafeicultura. Hoje, estamos passando, sim, por um
momento de bons preços, que não foi reflexo dos últimos anos. Por quase 8 ou 9
anos, tivemos problemas com a cafeicultura — eram preços que não remuneravam
os produtores —, e precisamos agregar valor ao café. Temos mercados ainda
inexplorados, como a China e a Índia. Precisamos, sim, agregar, mostrar que o
Brasil, além de maior produtor de café, pode ser também o melhor produtor de café.
Tive acesso, na EXPOCAFÉ, a diversas tecnologias para o pequeno produtor,
para os descascadores, os despolpadores. Acho que eles precisam ter acesso a
isso. O Governo deve ter linhas de crédito que favoreçam esses produtores.
Precisamos também — acho que é uma bandeira de todos nós — trabalhar
para melhorar a infraestrutura. Em Minas, esse tem sido um problema grave. Nossas
rodovias estão realmente em situação deplorável. Estamos trabalhando muito, com
a bancada mineira, para que o DNIT faça as obras necessárias nas regiões
metropolitanas a fim de conseguirmos escoar a produção.
Sr. Presidente, muito obrigado pela concessão da palavra. Era esse o recado
que gostaria de deixar. Convido os 340 Parlamentares que assinaram o
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requerimento da Frente Parlamentar conosco, que estão conosco nessa bandeira, a
comparecerem amanhã — que nos honrem com a presença —, às 8h30min, no 10º
andar do Anexo IV, para darmos esse apoio, de mãos dadas, juntos com a
cafeicultura, que gera mais de 8 milhões de empregos no nosso País. É importante
esse apoio.
Muito obrigado pela palavra, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Júnior Coimbra) - Por ordem de inscrição temos dois
Deputados: Weliton Prado e Gastão Vieira.
Peço a compreensão do Deputado Weliton Prado para que o Deputado
Gastão Vieira possa usar a palavra inicialmente, dado que S.Exa. vai prestar uma
homenagem póstuma ao Deputado Luciano Moreira, do meu partido, o PMDB, que
faleceu neste final de semana, vítima de acidente de automóvel no interior do Estado
do Maranhão.
Tem S.Exa. a palavra para prestar esta homenagem ao nosso colega que se
foi, Deputado Luciano Moreira.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, agradeço a V.Exa., em nome do meu partido e, tenho certeza, da
bancada do Maranhão, de Roraima, do Ceará, da população do Maranhão, por esta
oportunidade de prestar uma homenagem ao nosso companheiro Luciano Moreira,
que faleceu tragicamente na última quinta-feira, vítima de um acidente de carro,
quando voltava da cidade de Barreirinhas, onde participou de uma palestra para
representantes do Ministério Público de todo o País que se reuniu no Maranhão.
Luciano Moreira era Deputado de primeiro mandato. Sempre que tenho
oportunidade, refiro-me à solidão que um Deputado novato sente quando chega a
esta Casa.
Logo que assume o mandato, ele pensa que tem muito prestígio — todos
falam com ele, alguns o chamam pelo nome —, mas depois que passa a eleição da
Mesa, das Lideranças, das Comissões, o Deputado novo enfrenta sua própria
realidade: ele tem de buscar seus caminhos; ele tem de encontrar suas alternativas;
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ele tem de firmar as posições para que possa atender seus eleitores, seus Prefeitos
e sonhar, como todos sonhamos, com a reeleição.
Luciano Moreira era um pouco disso. Ele chegou a esta Casa, mas a solidão
não o espantou. Foi um homem que buscou todas as oportunidades para exercer
bem o seu mandato. E, mais importante, acreditava que poderia exercê-lo bem. Se
tinha reunião de jovens Deputados, ele estava presente; se precisavam de um
representante na Comissão de Altos Estudos, lá ia o Luciano. Ia aos Ministérios,
acompanhava a Governadora, atendia os seus Prefeitos e me dizia que, não tendo
emendas parlamentares para oferecer, ele oferecia a sua presença física, como uma
forma de mostrar ao seu eleitor que estava aqui disposto a exercer o seu mandato
da melhor forma possível.
Luciano não era maranhense. Eu o conheci no início da década de 90,
quando Secretário de Planejamento do Governador Lobão. Ele foi convidado e
aceitou ser Secretário de Administração. Permaneceu por quase 12 anos naquela
função, reorganizando o Estado, sua política de pessoal. Era um homem de
altíssimo espírito público. Era um homem republicano, dedicado, defendia os
interesses do Estado. Acima de tudo, era um homem criativo, um homem que tinha
a noção exata do papel que desempenhava em uma estrutura administrativa como a
do meu Estado.
Do Maranhão foi para Roraima, Secretário de Educação. E, hoje, quando
vamos examinar com calma os dados da evolução da educação da Região Norte do
Brasil, vemos que Roraima se destaca.
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Não quero dizer que foi um trabalho isolado dele, pelo contrário, mas que o
seu talento, em Roraima, ajudou o Estado a ter uma educação que mostra índices
bem aceitáveis para o resto do Brasil.
Ele — aqui está o Deputado Pinto Itamaraty, também maranhense — morre
da forma mais inesperada. No carro, com quatro pessoas, era o único que não
usava cinto de segurança; foi o único que, quando o carro bateu no animal, na
estrada, ao abrir a porta, sacou do carro. Os outros não tiveram absolutamente
nada, apenas leves ferimentos, e não precisaram nem ser internados no hospital.
Luciano Moreira teve morte instantânea.
Poucas vezes vi superarmos as nossas divergências, que são graves, quem é
de um ou de outro lado fica em sua posição. Mas o povo do Maranhão se uniu, foi à
Assembleia Legislativa do Estado e acompanhou o cortejo por toda a cidade — ele
foi enterrado em outro Município —, com respeito, saudade e dedicação.
Sei, meus prezados colegas, Sras. e Srs. Deputados, que muitos, talvez, não
se lembrem ainda do Luciano. Ele era muito discreto, muito educado, andava neste
plenário sempre sozinho, buscando conversa com os amigos na bancada, mas
quem for olhar ali nos nossos retratos da Câmara dos Deputados vai identificar o
Luciano, porque estava presente, sim, em todos os eventos que havia nesta Casa.
Quero, portanto, em nome do povo do Maranhão, agradecer ao Presidente
Marco Maia, que se deslocou até São Luís, assistiu ao sepultamento do Luciano e
confortou sua família. Cada um de nós aprendeu um pouco da lição política que
Luciano nos deixou. O nosso mandato é feito por nós. É a nossa convicção, é o
nosso acreditar que somos capazes de exercer bem o mandato que alimenta nossa
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presença nesta Casa. Nesse ponto de vista, Luciano foi, nesses pouco mais de 6
meses, um homem incomparável no exercício do seu mandato.
Portanto, Sr. Presidente, V.Exa. que o conheceu tão bem, muito obrigado pela
oportunidade de recordar nesta Casa o exemplo, a dedicação, a firmeza e o desejo
de ser um bom Parlamentar, que aqui foi exercido pelo Deputado Luciano Moreira,
tragicamente falecido, que tão precocemente teve interrompida a sua carreira
política.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Júnior Coimbra) - Com a palavra, pela ordem, o
Deputado Weliton Prado, por até 3 minutos.
O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, também quero manifestar meus sentimentos de pesar a todos os amigos
e familiares do Deputado Luciano Moreira.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participamos há pouco, no Ministério
do Planejamento, com a Ministra Miriam Belchior, da solenidade de assinatura da
doação de uma área do Exército Brasileiro em Uberlândia para a construção de
moradias populares. Numa área de 98.000 metros quadrados serão construídos
1.024 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda
de até 5 salários mínimos. Quando eu era Deputado Estadual — fui o autor do
requerimento de urgência —, doamos uma área do Estado de 360.000 metros
quadrados para construir mais 2.400 apartamentos do programa Minha Casa, Minha
Vida.
Somando-se as áreas do Estado, cuja doação tivemos a honra de aprovar —
aprovamos, inclusive, o requerimento de urgência com grande agilidade — com a
área doada pelo Governo Federal para o Programa Minha Casa, Minha Vida, será
possível construir 3.400 apartamentos, que vão beneficiar a população de
Uberlândia.
Outra preocupação nossa é principalmente com a região metropolitana, onde
os terrenos são mais caros. Em Belo Horizonte, por exemplo, há um grande
problema: o programa Minha Casa, Minha Vida não decolou justamente por causa
do alto preço das áreas para construção.
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Então, apelamos para que seja feito um aditivo nos contratos para que a
Prefeitura possa adquirir áreas e o programa chegar com mais força a Belo
Horizonte e à região metropolitana.
A assinatura da doação pela Ministra Miriam Belchior nos trouxe muita
felicidade. Uma delegação de Vereadores de Uberlândia esteve presente, entre eles
o Vereador Hélio Ferraz e o Vereador Zezinho, que têm grande compromisso com
as pessoas mais pobres; o Deputado Gilmar Machado; o Secretário Felipe Attiê.
Uma grande delegação de Uberlândia participou do evento da doação dessa área,
que permitirá a construção de 3.400 apartamentos do programa Minha Casa, Minha
Vida.
Espero que agora haja maior agilidade. Com certeza se reduzirá o déficit
habitacional em Uberlândia. É um programa muito importante.
A doação de outras áreas beneficiam o Município de Juiz de Fora, em Minas
Gerais, com o convênio firmado com cooperativas de catadores de papelão no valor
de 250 mil reais, recurso extremamente importante para a área social.
Ao todo, 3.400 apartamentos serão construídos em Uberlândia em áreas que
pertencem à União e ao Estado.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Júnior Coimbra) - Com a palavra a Deputada Marina
Santanna. S.Exa. dispõe de até 3 minutos.
A SRA. MARINA SANTANNA (PT-GO. Sem revisão da oradora.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de falar neste momento sobre diversos
assuntos, mas, quando me inscrevi, pensei que deveria apresentar publicamente um
pedido de reconsideração do ponto de vista político, que será feito por meio da
advogada Cynthia Barcelos, ao Dr. Jerônymo Pedro Villas Boas, Juiz da 1ª Vara da
Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, capital do meu Estado,
uma vez que ele buscou revogar decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em
5 de maio de 2011.
Vou ler texto da decisão do Ministro Cezar Peluso, que diz respeito à união
homoafetiva, assunto de conhecimento de todos:
“Em sessão plenária, o Supremo Tribunal Federal
conheceu,
por
unanimidade,
da
Arguição
de
Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132 com
ação direta de inconstitucionalidade. Também por votação
unânime, julgou procedente a ação, com eficácia erga
omnes e efeito vinculante, para dar ao art. 1.723 do
Código Civil interpretação conforme a Constituição
Federal para dele excluir qualquer significado que impeça
o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura
entre pessoas do mesmo sexo como ‘entidade familiar’,
entendida esta como sinônimo perfeito de ‘família’,
reconhecimento que é de ser feito segundo as mesmas
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regras e com as mesmas consequências da união estável
heteroafetiva.”
Sr. Presidente, gostaria de fazer um comentário sobre este assunto, porque o
Juiz Jerônymo Villas Boas, da 1ª Instância, na cidade de Goiânia — esse é o texto
da entrevista que ele ofereceu à imprensa —, determinou a todos os cartórios de
Goiânia que se abstivessem de realizar qualquer contrato de união entre pessoas do
mesmo sexo, ofendendo diretamente a interpretação máxima da Constituição
Federal que é dada, como todos sabemos, pelo STF, como instituição máxima do
Poder Judiciário no Brasil.
Ele, ao mesmo tempo, elimina no cartório o casamento — aqui foi
mencionado pela imprensa como casamento, mas, na verdade, trata-se de união
homoafetiva entre Liorcino Mendes e Odilio Torres.
Ora, esse casal, que já havia feito plano de saúde juntos, estava adquirindo
bens conjuntamente e já tinha aberto conta corrente conjunta, atendendo à
orientação e à verificação última do STF. Os dois rapazes dirigiram-se à OAB do
Estado de Goiás. O Dr. Henrique Tibúrcio colocou a OAB de Goiás como assistente
em ação ou em requerimento que será encaminhado ao STF. Antes disso, a Dra.
Cynthia Barcelos encaminhará ao juízo pedido de reconsideração, uma vez que ele
lançaria ao piso, no desejo dele, uma posição unânime do STF como se não tivesse
efeito erga omnes e efeito vinculante.
Portanto, chamo a atenção dos Srs. Parlamentares para a gravidade deste
fato, uma vez que, independentemente da nossa vontade, é o STF que tem esse
direito.
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PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 12 de abril deste ano me
pronunciei acerca da Operação Sexto Mandamento deflagrada pela Polícia Federal,
com apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da
Secretaria de Segurança Pública, do Ministério Público de Goiás e do Poder
Judiciário de Goiás. Na operação haviam sido presos 19 policiais militares em
Goiânia, Acreúna, Flores de Goiás e Formosa, acusados de executar ou de
participar de pelo menos 50 casos de execução de pessoas nos últimos 10 anos,
inclusive mulheres, crianças e jovens sem ligação com o crime.
Os policiais, que chegaram a ser transferidos para o Presídio de Segurança
Máxima de Campo Grande e recentemente foram transferidos para o Centro de
Custódia da Polícia Militar, na Academia da PM em Goiânia, foram indiciados por
homicídio qualificado em atividades típicas de extermínio, formação de quadrilha,
tortura qualificada, tráfico de influência, falso testemunho, prevaricação, fraude
processual, ocultação de cadáver, posse ilegal de arma de fogo de calibre restrito e
ameaça a autoridades públicas, jornalistas e testemunhas.
Entre os presos estavam o ex-Subcomandante da PM, Coronel Carlos Cézar
Macário, e o Tenente-Coronel Ricardo Rocha Batista, que responde a cinco ações
por pelos menos 15 homicídios ocorridos em Goiânia, Rio Verde e Cachoeira Alta.
Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa tinha como principal atividade a
prática habitual de homicídios com simulação para fazer crer que os crimes foram
praticados em confrontos com as vítimas. A organização criminosa especializou-se
também na ocultação de cadáveres.
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Pois bem, Sr. Presidente, senhores membros da Comissão de Direitos
Humanos desta Casa,: passados cerca de 70 dias, nesta segunda-feira, 20 de
junho, a Comissão de Defesa da Cidadania, instituída para investigar os crimes de
desaparecimentos forçados após abordagens por policiais militares, entregou ao
Secretário de Segurança Pública, João Furtado Neto, e divulgou parte do relatório
de trabalho que confirma as suspeitas que motivaram as novas investigações.
Segundo informações publicadas pelo jornal O Popular, um dos veículos de
comunicação
do
Estado
de
Goiás,
“as
investigações
de
37
casos
de
desaparecimentos forçados em Goiás foram, em sua maioria, negligenciados pela
polícia”. Segundo a matéria da jornalista Rosana Melo, em quatro casos não foi
instaurado inquérito, 15 continuam se arrastando ou parados em delegacias, nove
foram arquivados por falta de prova da materialidade do crime — investigou-se o
homicídio de vítima cujo corpo nunca foi encontrado —, seis tramitam na Justiça e
dois não passaram do boletim de ocorrência. Há casos em que “nem a mãe da
vítima
foi
ouvida,
nem
inquérito
foi
instaurado”,
segundo
afirmação
da
Superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública,
Delegada Adriana Accorsi.
O relatório revela ainda que em todos os casos investigados novamente pela
Comissão foram encontrados indícios e provas do envolvimento de policiais militares
nos desaparecimentos.
Um fator grave: na opinião da delegada, dificilmente os corpos das vítimas
serão encontrados. Segundo O Popular, a Comissão descobriu que centenas de
pessoas foram encontradas mortas nos 10 últimos anos e enterradas como
indigentes e que uma delas pode ser uma das vítimas desaparecidas em Aparecida
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Montagem: 4176
de Goiânia. Outro caso investigado pelo Instituto de Criminalística é o de uma
ossada que pode ser de uma vítima de Goianira.
O relatório da Comissão de Defesa da Cidadania frisa que as investigações
dos desaparecimentos forçados passaram “à margem de uma investigação com
objetivo de localizar pessoas” e que em alguns casos nenhum procedimento foi
instaurado, o que demonstraria descaso quando há envolvimento de policiais nos
crimes.
Ainda conforme o jornal O Popular, o relatório evidencia a “falta de estrutura
da Polícia Técnico-Científica do Estado para a produção de provas periciais” e a
“inexistência de meios eficazes de controle das atividades policiais do Estado, o que
dificulta a atuação dos órgãos correicionais e de controle externo, impedindo a
localização das pessoas desaparecidas e a punição dos responsáveis”.
O mais grave de tudo ou tão grave quanto o que já foi exposto, Sr.
Presidente, é o perfil das pessoas desaparecidas. De acordo com a Superintendente
de Direitos Humanos de Goiás, Adriana Accorsi, são jovens ou adultos jovens, com
passagem por algum tipo de crime, mas em alguns casos a investigação de seus
desaparecimentos constatou que a motivação foi acerto de conta de dívida ou
passional, não exclusivamente uma execução. Pior: dos 37 desaparecidos, 24 tem
antecedentes criminais, mas 13 pessoas nunca tiveram passagem ou qualquer
envolvimento com nada ilícito.
A Comissão, além da Delegada Adriana Accorsi, é composta pelo
Grão-Mestre Estadual Irmão Barbosa Nunes, representando o Grande Oriente do
Estado de Goiás; por Alexandre Prudente Marques, da Ordem dos Advogados do
Brasil Seccional de Goiás OAB-GO; pelo Prof. Pedro Sérgio dos Santos, da
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Arquidiocese de Goiânia; pelo Pastor Wagno de Oliveira Santos, da Comunidade
Evangélica; pelo Coronel Ozani Gonçalves Itacarambi, da Polícia Militar de Goiás;
pelo Delegado Deusny Aparecido Silva, da Polícia Civil do Estado de Goiás; pela
Delegada Letícia Franco de Araújo, da Corregedoria-Geral da Segurança Pública do
Estado de Goiás; pelo Delegado João Carlos Gorski, da Superintendência de
Inteligência da Segurança Pública do Estado de Goiás; pelo Padre Geraldo Marcos
Labarrère Nascimento, do Comitê Goiano para o Fim da Violência Policial, e pelo
Deputado Estadual Mauro Rubem, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, estes dois últimos, aliás, ameaçados de
morte. A Comissão de Defesa da Cidadania, em seu relatório, elencou algumas
propostas como a criação de uma delegacia especializada em investigação de
desaparecimento de pessoas; o reconhecimento de que o Estado é o responsável
pelos desaparecimentos; o pagamento de indenizações e assistência psicossocial
às famílias; o compromisso de continuidade das investigações e de busca aos
corpos; a instituição de um comitê permanente de combate à tortura e à violência; a
recomendação de não arquivamento de inquéritos relacionados ao desaparecimento
de pessoas; a criação de um alerta do Sistema Integrado de Segurança Pública —
SISP; a criação de um cadastro estadual de pessoas desaparecidas; e a
implementação do projeto da Central de Monitoramento e Rastreamento de Viaturas
policiais por meio do sistema GPS e câmeras de filmagem.
Queremos de público reconhecer o avanço evidenciado no trabalho da
Comissão de Defesa da Cidadania, mas, ao mesmo tempo, fazer coro aos
questionamentos que organizações da sociedade civil como o Comitê de Combate à
Violência Policial e Comissão Executiva em Defesa da Vida e a própria imprensa
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levantam: o que aconteceu com essas pessoas: estão mortas? Onde estão os
corpos? Quem são os suspeitos e o que vai acontecer com eles?
A Comissão Executiva em Defesa da Vida e o Comitê de Combate à Violência
Policial também ressalvam que, apesar de o relatório ter vindo a público e ter sido
entregue ao Secretário de Segurança Pública, João Furtado Neto, ainda não houve
acolhimento oficial do Estado ou posicionamento do Governo Estadual acerca do
relatório, que está pronto há uma semana.
Uma coisa está clara, Sras. e Srs. Parlamentares: este não é um caso
isolado, faz parte de uma lógica e uma ação violenta, ideológica, que ganha força na
prática cotidiana da polícia como braço e aparelho do Estado. É do conhecimento de
todos que essa prática abominável vem sendo investigada em nove Estados da
Federação, entre eles o Pará, onde tem ocorrido mortes de pessoas inocentes que
tem militância social.
Persiste existindo o que se imaginava ser coisa do passado, da época da
ditadura. Pessoas vem sendo ameaçadas de morte apenas porque denunciam e não
se calam diante de injustiças ou porque defendem as vítimas de violência policial.
Note-se que, no caso de Goiás, essas denúncias vem sendo apresentadas há quase
uma década. A diferença, agora, é que, em razão da força tarefa da Polícia Federal,
vieram à tona muitas informações que motivaram o Ministério Público a exigir
providências do Estado de Goiás.
Queremos, Sr. Presidente, nos irmanar ao Comitê Executivo em Defesa da
Vida; ao Comitê Goiano de Combate à Violência Policial. Somos solidários à CNBB
Regional Centro Oeste/Comissão Brasileira de Justiça e Paz; à Comissão Episcopal
para a Caridade, Justiça e Paz da CNBB; à Pastoral Carcerária Nacional, que
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divulgarão nota oficial dirigida ao Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo,
pedindo proteção aos ameaçados, sobretudo quatro religiosos: Padre Geraldo
Labarrère, Irmã Ana Vicência, Frei Marcos Sassatelli, e aos também ameaçados de
morte Fábio Fazzion, assessor da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Goiás, e Mauro Rubem, Deputado Estadual pelo PT de Goiás. A nota
oficial pedirá a efetiva responsabilização dos acusados e a construção efetiva de
outra lógica, pautada pela cidadania e pelos preceitos da Conferência Nacional de
Segurança Pública.
Por fim, solicitamos que cópia da matéria publicada pelo jornal O Popular sob
o título Onde eles estão? Comissão evidencia negligência, página 5, edição de 21 de
junho de 2011, seja arquivada nos Anais desta Casa e encaminhada à Comissão de
Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, com cópia também deste nosso
pronunciamento, de modo que fique registrada essa situação de extrema gravidade
envolvendo o desaparecimento forçado de pessoas, várias delas inocentes, após
abordagem policial.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Júnior Coimbra) - Concedo a palavra ao Deputado
Ronaldo Nogueira, do Rio Grande do Sul, por 3 minutos.
O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje os trabalhistas do Brasil relembram o
falecimento do grande líder trabalhista Leonel de Moura Brizola, que era
carazinhense — eu sou de Carazinho, onde tive o privilégio de exercer quatro
mandatos de Vereador.
Penso que este é um dia muito especial para refletirmos sobre o modelo de
educação sempre defendido pelo grande líder brasileiro chamado Leonel de Moura
Brizola.
Precisamos dar continuidade a todos os exemplos de luta e determinação que
Brizola nos deixou para transformarmos o Brasil no sonho de todos os brasileiros.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também quero registrar desta tribuna
que no dia 16 de junho a Sociedade Bíblica do Brasil celebrou a produção de 100
milhões de Bíblias.
A Sociedade Bíblica do Brasil, fundada em 10 de junho de 1948, é uma
entidade beneficente, sem fins lucrativos, de assistência social, de natureza
filantrópica, assistencial, educativa e cultural. Sua finalidade é traduzir, produzir e
distribuir a Bíblia e prestar assistência social aos mais necessitados.
Todos temos consciência de que a Bíblia é um instrumento de transformação
espiritual e social, além de fonte de conhecimento e educação. Base cultural do
pensamento filosófico de toda a civilização ocidental, o Livro Sagrado contém, ainda,
valores éticos capazes de auxiliar na construção de uma sociedade mais justa,
pacífica e harmônica. Sua aliança com a Sociedade Bíblica Mundial faz com que
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esteja presente em mais de 200 países — o objetivo é fazer com que cada um deles
tenha a sua Bíblia. A Sociedade Bíblica Unida congrega mais de 145 entidades, que
têm a mesma finalidade.
Sr. Presidente, registramos nesta Casa nosso reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à Nação brasileira pela Sociedade Bíblica do Brasil, que, além de
produzir uma obra sagrada tão importante para a formação da sociedade, realiza um
trabalho social de grande relevância e grande alcance.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Júnior Coimbra) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Anthony Garotinho.
O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sei que o assunto que vou tratar na tribuna
nesta tarde é profundamente espinhoso, mas os homens públicos não devem
furtar-se a enfrentar as situações que se apresentam, por mais difíceis que sejam.
Em primeiro lugar, quero prestar minha solidariedade às famílias vítimas do
acidente ocorrido na Bahia, especialmente às que neste momento sentem muita dor
no coração.
Lembrando a história contemporânea, Sr. Presidente, fato semelhante a esse
ocorreu nos Estados Unidos. V.Exa. deve saber que a família Kennedy teve primeiro
John Kennedy e, depois, Bobby Kennedy, ambos vítimas de acidentes, fatalidades,
tragédias, assassinatos. E se dava como certo que o próximo Presidente da
República, naquela época, seria o herdeiro do clã dos Kennedy, Ted Kennedy, até
que um dia, em uma tarde, o seu carro sofre um acidente. E estava em sua
companhia nada mais, nada menos do que a sua secretária. A imprensa americana,
altamente investigativa, fez a segunda pergunta: “O que fazia Ted Kennedy com sua
secretária?” Descobriu-se que ela era sua amante. Daí para frente, acabou a
carreira política de Ted Kennedy, grande homem público, porque a sociedade
americana não tolera certos hábitos.
No Rio de Janeiro todos foram surpreendidos ao saberem que o avião que
transportava o Governador, a sua família e seus amigos era, nada mais, nada
menos do que de Eike Batista. Iam para a festa de um empreiteiro que hoje é
responsável por 1 bilhão de reais em obras no Estado. A pergunta que se faz é: o
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que fazia Sérgio Cabral a bordo do avião de Eike Batista? O que fazia Sérgio Cabral
indo descansar um final de semana na Bahia sem comunicar à Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na fazenda, no resort do Sr. Fernando,
proprietário da Delta?
Sr. Presidente, há muito eu tenho denunciado as escapulidas do Sr. Sérgio
Cabral. Por isso, quero anunciar aqui, agora, que estou enviando à ANAC —
Agência Nacional de Aviação Civil o seguinte requerimento: que me sejam
informadas todas as viagens que foram feitas pelo Governador Sérgio Cabral nos
últimos 5 anos, os prefixos e os proprietários das aeronaves, o seu destino e a lista
de acompanhantes.
V.Exa. não terá surpresa — pelo menos eu não terei — ao ler o prefixo das
aeronaves e os proprietários, pois lá estará o nome do Sr. Arthur, da Facility,
proprietário da empresa que hoje tem contratos com o Estado de mais de 1,5 bilhão
de reais em prestação de serviço.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Coimbra) - V.Exa. tem mais 1 minuto para
concluir seu pronunciamento.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Sr. Presidente, V.Exa. verá que o ocorrido
na Bahia não foi por acaso. Fui Governador e conheço muito bem os pilotos do
Estado.
Alguns dias atrás, poucos dias antes desse acidente, um dos pilotos, ao se
encontrar comigo quando eu vinha a Brasília, disse-me: “É insuportável a situação.
Nós somos obrigados a transportar nos aviões do Estado o cachorro do Governador
Sérgio Cabral para Mangaratiba; nós somos obrigados a transportar pessoas que
não têm nenhum vínculo com o Estado nas aeronaves do Estado do Rio do Janeiro;
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e, por último, o Governador sai do CGOA, que fica na Lagoa, para o Palácio
Laranjeiras, a 3 minutos de voo de helicóptero, quando poderia perfeitamente ir de
carro”.
Minha solidariedade a todas as famílias, mas vamos separar o público do
privado. É preciso que se faça uma investigação séria sobre os abusos que vêm
sendo cometidos, sobre a relação de promiscuidade do Governador Sérgio Cabral
com os grandes empreiteiros do Estado do Rio de Janeiro. Quero separar a questão
pessoal, mas a um homem público — como se dizia antigamente em Roma em
relação à mulher de César — não basta ser honesto, precisa parecer honesto. E não
precisa só parecer, tem de ser honesto também. No caso do Governador, é
inexplicável, é injustificável que ele estivesse no avião de Eike Batista indo para o
resort do Sr. Fernando, da Delta.
Muito obrigado.
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O SR. FERNANDO FERRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Coimbra) - Pela ordem de inscritos, está com a
palavra o Deputado Cesar Colnago. Mas concedo a palavra ao Deputado Fernando
Ferro pela ordem, por até 1 minuto. Na sequência, darei a palavra ao Deputado Ivan
Valente,
O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, quero expressar meu descontentamento. Primeiro, quero dizer que
não tenho vínculo político com o Governador do Rio de Janeiro, mas achei muito
estranho o pronunciamento que o Deputado Anthony Garotinho fez agora. Até
entendo a luta política e a necessidade de se fazer o enfrentamento, mas fazer isso
em cima da tragédia de uma família enlutada é algo que não cabe neste momento.
Eu respeito a divergência existente e sei que é preciso fazer investigação
sobre os interesses públicos, mas, numa hora dessa, me parece inadequado,
Deputado. Com todo o respeito, não enquanto familiar, mas como pessoa, devemos
ter um mínimo senso e sentimento com o sofrimento alheio. A mim preocupou esse
tipo de intervenção.
Eu gostaria que V.Exa. respeitasse a dor e pudesse fazer esses comentários
em outra hora. Num momento como este, sinto-me particularmente numa situação
desagradável. Não é adequado explorar a dor e o sofrimento de quem quer que
seja. Qualquer um de nós pode passar por uma situação dessa.
Portanto, desculpe a minha franqueza, mas não acho propositada uma
intervenção desse tipo.
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O SR. PRESIDENTE (Júnior Coimbra) - Com a palavra o Deputado Ivan
Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, peço que seja transcrita nos Anais da Casa manifestação das mulheres
do PSOL, nosso partido, em repúdio à truculência e ao machismo ocorridos nas
eleições para delegado do Congresso da UNE, no DCE da PUC do Rio Grande do
Sul.
Duas estudantes foram duramente agredidas por membros do DCE, ligado a
um Vereador do PDT do Rio Grande do Sul, Mauro Zacher. Não é de hoje que esse
grupo político pratica violências para coagir estudantes de oposição, inclusive com
depoimentos feitos na Assembleia Legislativa, na Comissão de Direitos Humanos.
A nossa solidariedade às militantes e estudantes, Paola Piumato e Tábata
Silveira, e o nosso repúdio ao ocorrido. Que o PDT investigue essa truculência que
ocorreu num partido que lutou contra a ditadura.
MOÇÃO A QUE SE REFERE O ORADOR
Moção de repúdio à truculência e machismo do DCE da PUCRS durante as
eleições de tiragem de delegados do 52º CONUNE
Nesta última segunda-feira, dia 13 de junho, presenciamos, durante as
eleições do 52º Congresso da UNE na PUCRS, cenas de violência, machismo e
banditismo. Cenas indignas de um movimento estudantil! Quando duas militantes do
movimento estudantil da universidade foram questionar novamente a lisura das
eleições realizadas pelo Diretório Central dos Estudantes da PUCRS, foram
brutalmente agredidas por membros da gestão desta entidade, sendo uma delas
inclusive agredida sexualmente.
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A atual gestão do DCE da PUCRS é ligada ao vereador Mauro Zacher do
PDT-RS e não é de hoje que este grupo político se utiliza de violência para coagir
estudantes da oposição, sendo que, em 2004, uma subcomissão da ALERGS
concluiu que: “(1) as eleições para os centros acadêmicos e diretório central dos
estudantes da PUCRS não são livres e democráticas (2) existem indícios de que a
Reitoria da PUCRS interfere nas entidades de representação estudantil (3) existe,
por parte da Reitoria da PUCRS, censura prévia às manifestações estudantis (4) a
contribuição compulsória é uma das fontes de sustentação financeira do DCE da
PUCRS (5) existem indícios de que as bolsas estudantis são usadas politicamente
para cooptação e neutralização dos estudantes e (6) existem indícios de ação em
quadrilha, configurada pela prática de ameaças, violência e coação física contra
estudantes. A lembrança do assassinato do estudante Fábio Borba tem sido usada
sistematicamente como meio de intimidação dos estudantes. É fundamental
investigar profundamente este homicídio, ainda não esclarecido” (Fragmento do
Relatório
da
Comissão
de
Direitos
Humanos,
p.
17,
2005
–
http://www.al.rs.gov.br/download/SubDCE_PUCRS/Relatorio_Subcomissao_PUCRS
.pdf).
Agora, em 2011, vemos novamente este mesmo grupo político agredir
sistematicamente estudantes da oposição, principalmente as mulheres, ameaçandoas de estupro e culminando já em algumas agressões físicas a elas. As imagens
exibidas
pela
internet
na
última
terça-feira
(link
do
vídeo:http://www.youtube.com/watch?v=ETjOIS5ldkc) mostram claramente a ação
misógina dos integrantes do DCE PUCRS contra as militantes Paola Piumato e
Tábata Silveira, desligando as luzes da sala da entidade no mesmo momento em
que a estudante Paola começa a gritar pedindo socorro e outros estudantes são
impedidos de entrar na sala para ajudá-las. Essa situação é mais um episódio de
uma longa e repugnante história que mancha esse Diretório.
A violência contra mulher deve ser combatida em todas as esferas da nossa
sociedade e não pode ser usada como arma política para coagir e oprimir a
militância estudantil. As cenas das camaradas sendo arrastadas para fora da sala do
DCE PUCRS e, anteriormente, os gritos da companheira Paola Piumato pedindo
ajuda, nos remetem às centenas de mulheres agredidas diariamente em nosso país,
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como se, pelo simples fato de sermos mulheres, não tivéssemos o direito de
contestar ou nos opormos aos desmandos da truculência e do banditismo de
estudantes sexistas.
Não é a primeira vez este ano que os membros do DCE PUCRS coagem e
agridem militantes mulheres nesta universidade. Na semana passada, mais 3
camaradas foram agredidas por contestar a lisura do processo eleitoral de tiragem
de delegados do 52º Congresso da UNE.
Nós do PSOL sabemos que vivemos em uma sociedade patriarcal e
capitalista, e, para nós, é fundamental o combate ao machismo para a construção de
uma sociedade socialista. É inconcebível que correligionários do PDT, partido que
lutou contra a ditadura militar e pela redemocratização do país, se utilizem de
métodos comparáveis aos torturadores militares. Reiteramos nossa solidariedade
aos estudantes da PUC/RS que se encontram em longa jornada de lutas contra a
ditadura ali imposta pela reitoria e pelo DCE , mas, principalmente, nossa
solidariedade às militantes mulheres agredidas por não abaixarem a cabeça frente
ao totalitarismo engendrado nesta universidade e em tantas outras país afora.
Hoje, somos todas Paolas e Tábatas, pois não nos calaremos frente aos
abusos e agressões advindos da violência machista presente em nosso país. É
necessário que a PUC/RS garanta a integridade física e psicológica das militantes,
não compactuando mais ainda com os desmandos do Diretório Central dos
Estudantes. A sociedade gaúcha e brasileira não pode se calar frente à
demonstração explícita de descaso e subjugação das mulheres, pois as cenas
acontecidas na PUCRS são de violência recorrentes a todas as mulheres brasileiras.
O FEMINISMO NUNCA MATOU NINGUÉM, O MACHISMO MATA TODOS
OS DIAS!
PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER!
PROTEÇÃO A TODAS AS MULHERES AGREDIDAS PELO DCE PUCRS!
PELA PUNIÇÃO DOS AGRESSORES DA PUC/RS!
UMA OUTRA GESTÃO DIGNA PARA O DCE PUCRS!
Assinam: Mulheres do PSOL
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O SR. PRESIDENTE (Júnior Coimbra) - Concedo a palavra ao Deputado
Cesar Colnago, que está na tribuna.
O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, volto a esta tribuna para falar de um assunto que tenho abordado
muito nesta Casa. No dia 17 de junho, a BR-101 completou 101 mortes em um
trecho de 400 quilômetros que corresponde ao trecho capixaba.
Solicitei ao Ministério dos Transportes algumas informações sobre as
rodovias federais no Espírito Santo. O Ministério me deu duas informações
importantes. Primeiro, a BR-101, a BR-262 e outras federais importantes têm 25
pontos de completa insegurança no traçado ou na manutenção dos trechos.
Conversei com o Deputado Paulo Foletto há pouco, e falamos do trecho da
Rodovia João Neiva até Colatina, que chega até Baixo Guandu e que, dos
quilômetros 26 a 28, recebeu uma única intervenção, mesmo assim com dificuldades
para solucionar o problema naquele trecho.
Deputado Antonio Imbassahy, entre 2003 e 2010, o Ministério informou que
foram empenhados 830 milhões de reais para manutenção das estradas federais no
Espírito Santo. Empenhados e pagos não chegaram a 10% desse valor nesse
período de 8 anos do Governo Lula! Não se chegou a 100 milhões de reais. E as
mortes ocorrem aos montes. Nos últimos anos, foram mais de cem, somente na BR101. E o número cresce ano a ano, Deputada Andreia.
Quem dera esse fosse um problemão apenas do Estado do Espírito Santo.
No Brasil são 36 mil mortes por ano nas estradas federais. De cada 100 mil
brasileiros, 20 morrem por acidente.
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Como podemos, nesta Casa, não discutir e aceitar isso? Como podemos
imaginar que a cada 2 dias é como se caísse um boeing? A cada 2 dias, brasileiros!
Quero ressaltar que devem ser retomados, com seriedade, os investimentos
nas estradas federais, que estão matando mais do que várias doenças e nada se
faz, a não ser balela, lero-lero, enganação.
Exigimos investimentos necessários para a melhoria dessas estradas, a fim
de reduzir a insegurança e a mortandade. É um absurdo o valor que, com certeza, o
Estado brasileiro — os governos, principalmente — dá a uma questão tão
importante.
As rodovias estão esburacadas, com os traçados muitas vezes errados. Para
dar um exemplo do Espírito Santo, o projeto da BR-101 é de 1962, e ela foi asfaltada
em 1970. Trafegavam de Vitória a Linhares, Deputado Foletto, 150 carros por dia.
Hoje passam por lá mais de 80 mil carros. E a estrada é a mesma. E se quer imputar
os problemas muitas vezes ao usuário dessa estrada, que já virou uma avenida, de
tanto engarrafamento, de fora a fora. Isso nas BRs 101 e 262.
Peço ao Governo Federal que invista em infraestrutura.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Júnior Coimbra) - Com a palavra a Deputada Andreia
Zito.
A SRA. ANDREIA ZITO (PSDB-RJ. Sem revisão do oradora.) - Sr.
Presidente, quero registrar nesta Casa meu voto de solidariedade e apoio aos
profissionais docentes do ensino médio do Estado do Rio de Janeiro, que desde o
dia 7 de junho próximo passado encontram-se em greve por reivindicação de
melhores salários, visto que hoje o Rio de Janeiro é o Estado que detém o pior piso
salarial para o magistério do ensino médio do País.
Torço para que o comando de greve e os governantes estaduais possam
rapidamente encontrar uma solução para a situação que ora se apresenta.
Quero aproveitar, Sr. Presidente, para, mais uma vez, solicitar à Presidência
desta Casa que coloque em pauta a PEC nº 270, muito importante para os
aposentados por invalidez. Nós já temos o apoio dos Deputados, que já
apresentaram requerimentos, e é importante também a colocarmos em pauta.
Muito obrigada.
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O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, o jornalista, arquiteto e urbanista José Antonio Lemos dos
Santos escreveu o artigo 13 de Junho, Um Monumento à Paz, retratando a fibra do
povo cuiabano, do povo mato-grossense em relação à retomada de Corumbá,
comemorada no dia 13 de junho de todos os anos, referente à Guerra do Paraguai.
Mato Grosso sofreu muito com a Guerra do Paraguai e foi um dos Estados
que mais teve enfrentamento naquela Tríplice Aliança entre Brasil, Argentina,
Uruguai contra o Paraguai. A cidade de Corumbá, que hoje faz parte do Mato
Grosso do Sul, tornou-se paraguaia e depois foi retomada pelas forças matogrossenses e cuiabanas.
Esse artigo relembra que, após a Guerra do Paraguai, a metade da população
de soldados retornou para Corumbá com varíola, doença que matou praticamente
50% da população cuiabana. O artigo relembra essa data e sugere que na nova
Cuiabá, no novo Mato Grosso, hoje forte e pujante, que não se esquece dessa
grande data, realizando através da AGECOPA — Cuiabá será uma das subsedes da
Copa de 2014 — o futebol em nossa capital, seja feito um monumento especial para
homenagear os heróis mato-grossenses sepultados no Cae-Cae.
Para aqueles que não compreendem a história, é bom lembrar que o
Cae-Cae foi uma área destinada a quem caísse morto fosse ali mesmo sepultado,
porque havia uma verdadeira multidão de cadáveres diariamente em Mato Grosso.
Portanto, quero registrar nos Anais desta Casa esse artigo que serve para
relembrar o sentimento de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
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(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 190 A 190-B)
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O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, venho em defesa da integridade institucional da Justiça
Federal de Mato Grosso do Sul. Venho para fazer um pronunciamento dirigido ao
Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Ari Pargendler, reportando-me a
um testemunho de um cidadão que tem, na realidade, as condições de visualizar,
porque vivencia, a situação crítica por que passa o Judiciário Federal de Mato
Grosso do Sul em sua estrutura.
Reporto-me, portanto, a esta nota técnica, dirigida especialmente ao
Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Ari Pargendler, procurando
sensibilizar S.Exa. para a situação crítica por que passa a Justiça Federal do meu
Estado.
Nota técnica
A lei nº 12.011, de 2009, criou para a 3ª Região 43 Varas Federais, sendo
distribuídas ao Mato Grosso do Sul somente duas Varas Federais, assim
localizadas: um Juizado Especial Federal em Dourados/MS e uma Vara Federal de
Fronteira em Ponta Porã.
Ocorre que, conforme bem demonstrado o quadro comparativo elaborado por
meu gabinete, o volume de processos em tramitação atualmente no Estado do Mato
Grosso do Sul, em especial em Campo Grande, é superior ao de muitas Subseções
Judiciárias do interior de São Paulo e até mesmo do Paraná, as quais contam com
mais Varas Federais do que o nosso Estado.
Convém chamar a atenção dos colegas Parlamentares para a situação do
Juizado Especial Federal de Campo Grande onde, atualmente, tramitam, pasmem
colegas, mais de 13 mil processos, em sua grande maioria de natureza assistencial
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e previdenciária, ou seja, pleitos de pessoas humildes, idosas ou deficientes que não
podem aguardar por mais de um lustro uma solução judicial de sua pretensão.
Por isso, para corrigir essa distorção, proponho, Sr. Presidente, a aprovação
de anteprojeto de lei que cria mais cinco Varas Federais em Mato Grosso do Sul,
três localizadas na Capital e duas no interior.
Justifico que esta proposição de criação pontual de Varas Federais para
corrigir as distorções regionais, além de ser prática corrente no âmbito da Justiça do
Trabalho, encontra precedente na Lei nº 8.535, de 16 de dezembro de 1992, que
criou Varas Federais na 2ª Região.
Igualmente, é importante que se crie uma estrutura permanente para as
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cargos de Juizes Federais, já
em trâmite nesta Casa de leis. Proponho, portanto, que seja incorporado ao texto
permanente da lei a justificação apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça na
exposição de motivos, distribuindo numericamente as Turmas Recursais entre os
Estados da Federação, em especial, com a localização em Campo Grande de duas
Turmas Recursais.
Urge, portanto, Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, como
representantes nacionais do povo brasileiro que somos, corrigirmos essas distorções
institucionais para reequilibrar o pacto federativo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
NOTA TÉCNICA A QUE SE REFERE O ORADOR
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(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 193 A 193-A)
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, nobres Srs. Deputados, prestes a completar 5 anos, o caso do Dossiê
dos Aloprados, do Partido dos Trabalhadores, agora tem nomes e fatos que
precisam de explicação e, mais do que isso, de justiça.
Um dos envolvidos no Dossiê dos Aloprados, Sr. Presidente, o petista e
ex-Diretor de Gestão de Riscos do Banco do Brasil — vejam bem, ex-Diretor de
Gestão de Riscos do Banco do Brasil — e atual Secretário-Adjunto de
Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Sr. Expedito Veloso, deu as
informações de que a Justiça precisa.
Veloso foi um dos encarregados de intermediar a montagem do dossiê que
pretendia derrubar a candidatura de José Serra ao Governo de São Paulo em 2006,
e também integrou o núcleo central de campanha à reeleição presidencial de Luiz
Inácio Lula da Silva.
O plano, realizado às vésperas do primeiro turno das eleições, deixou rastros,
e a Polícia Federal prendeu, em um hotel de São Paulo, petistas carregando uma
mala com 1,75 milhão de reais. O dinheiro seria usado para a compra de
documentos falsos que ligariam Serra a um esquema de fraudes no Ministério da
Saúde.
Veloso cita ainda o nome do ex-Senador e atual Ministro da Ciência e
Tecnologia, Aloizio Mercadante, como mentor da esdrúxula artimanha contra Serra e
a democracia brasileira. Abre aspas: “O plano foi tocado pelo núcleo de inteligência
do PT, mas com o conhecimento e a autorização do Senador”, informou o Secretário
do Governo do Distrito Federal, atualmente. E mais, Expedito Veloso diz: “Um
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medalhão do Partido dos Trabalhadores. Ele, inclusive, era encarregado de
arrecadar parte do dinheiro em São Paulo”.
A origem do dinheiro nunca foi descoberta, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o
que impossibilitou a punição dos envolvidos no antidemocrático caso. Por isso
mesmo, Deputados do PSDB neste momento querem explicações sobre este caso.
A sociedade quer saber. Queremos ouvir o Ministro Aloizio Mercadante e também o
ex-Diretor de Gestão de Riscos do Banco do Brasil e atual Secretário do Distrito
Federal, Expedito Veloso.
Temos um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
e outro na Comissão de Ciência e Tecnologia, de autoria do Deputado Antonio
Imbassahy, ao Sr. Ministro, que disse que, se chamado, virá esclarecer esse caso
no Congresso Nacional. Nós esperamos que ele venha, sim, e dê uma
demonstração diferenciada daquela do Ministro Palocci, que se escamoteou, sumiu,
escondeu-se e foi blindado pelo Governo para não falar.
Quero louvar a atitude do Ministro Mercadante, que se comprometeu, caso
convidado, a vir a este Parlamento para esclarecer os fatos. Não há prejulgamento;
nós queremos esclarecimento. E é isso o que deve o Ministro Mercadante.
Amanhã o PSDB ingressará também com uma representação no Ministério
Público Federal, com ofício da Polícia Federal, solicitando reabertura dessa
investigação. Independentemente de partidos, esperamos que não haja mais
blindagem por parte deste Governo e, sim, esclarecimentos à sociedade.
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O SR. PRESIDENTE (Júnior Coimbra) - Com a palavra o Deputado Gabriel
Chalita, futuro Prefeito da maior cidade da América do Sul, nossa cidade de São
Paulo, do meu partido, o PMDB.
O SR. GABRIEL CHALITA (PMDB-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado,
Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos acompanham, nesse
fim de semana mais uma vez vimos notícias muito tristes que mostram a tragédia da
nossa juventude no caminho das drogas, mais especificamente o caminho do crack
É impressionante presenciarmos cenas de um calvário cotidiano, como a
cena de uma mãe que matou o filho viciado depois de por ele ser espancada várias
vezes; de um pai que agiu dessa forma também; de pais desesperados em todas as
classes sociais, que mostram o que o crack, o que o oxi ou o que o hulk são
capazes de fazer com o ser humano.
Ao analisarmos essa tragédia da drogadição — aqui é o exemplo do crack,
mas vale para qualquer outra —, vemos que há duas políticas públicas essenciais.
Uma é de tratamento do usuário. O Estado precisa tratar esses dependentes
químicos, precisa tratar essas pessoas.
O que vemos na cracolândia, em São Paulo, é uma dor; são feridas abertas
na maior cidade da América Latina. Aquelas crianças, aqueles adolescentes são
viciados. É preciso recolher essas crianças. Mesmo defendendo a liberdade do ir e
vir, não há como se admitir que essas crianças sejam livres, se estão absolutamente
tomadas pelo vício do crack. São crianças sem alternativa. O Estado precisa cuidar
dessas crianças, desses adolescentes, e ajudá-las no seu processo de recuperação.
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Montagem: 4176
A outra política é preventiva. E aí entra a educação, aquilo que os gregos nos
ensinaram: se nós ajudarmos na constituição de uma educação baseada em esporte
e cultura, faremos com que o ser humano se desenvolva de maneira equilibrada.
Nós tivemos uma grande experiência em São Paulo que se replicou em muitos
Estados do Brasil, que foi a abertura das escolas em finais de semana, com práticas
esportivas e culturais.
Foi assim que a Coreia começou a agir para melhorar a sua educação,
investindo num ensino que ajudasse as pessoas a conviver umas com as outras.
Não adianta nós termos o reducionismo, achando que o papel da escola é apenas
ensinar matemática, física, química, biologia. Isso é uma parte do processo
educativo. Além disso, as nossas escolas precisam ensinar os nossos alunos a
viver, a conviver, a ter liberdade.
As drogas constituem-se numa grande chaga no País. É preciso que os
Governos Federal, Estaduais e Municipais se unam nessa direção, unam-se com as
famílias para que elas tenham a compreensão de que não podem jogar toda a
responsabilidade para as escolas, para o Estado. É uma epidemia, é uma guerra. E
guerra se combate com as pessoas unidas, com menos discurso e com mais
recurso, com políticas efetivas. Um país não pode ser grande se negligenciar o
cuidado com a vida, com a vida das crianças, dos seus adolescentes, dos seus
jovens.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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O SR. PRESIDENTE (Júnior Coimbra) - Para uma questão de ordem,
concedo a palavra ao Deputado Onofre Santo Agostini.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Questão de ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, por favor, não me chame de criador de caso,
mas o art. 82, inciso II, § 2º, do Regimento Interno, é claro quando diz que, havendo
quorum regimental e matéria a ser votada, temos que passar para a Ordem do Dia.
Estamos em sessão extraordinária.
Quero compreender, entendo que até agora não havia quorum. V.Exa.,
inteligentemente, foi levando a sessão. Mas agora já há quorum e matéria. Como
V.Exa. está presidindo a sessão, queremos que tome as devidas providências para
que possamos entrar na Ordem do Dia e começarmos a votar as matérias, haja vista
que está aí o grande Sérgio, que assessora a Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Coimbra) - V.Exa., como regimentalista, como
conhecedor do nosso Regimento, tem toda a razão. Já temos quorum, com 5
Deputados a mais. Estamos só aguardando a chegada da 1ª Vice-Presidente,
Deputada Rose de Freitas, para darmos início à Ordem do Dia.
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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O SR. PRESIDENTE (Júnior Coimbra) - Dando sequência às Breves
Comunicações, convido para fazer o uso da palavra o Deputado André Moura, do
PSC de Sergipe.
O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para fazer a defesa deste Poder, para o
qual fui eleito com a missão de legislar em prol do povo brasileiro. Não quero ser
lembrado no futuro pelas novas gerações como um membro do Parlamento que não
teve capacidade de transformar as classes, dando condições de trabalho digno, com
planos de carreira e salários satisfatórios que garantissem a estabilidade social e
econômica das famílias brasileiras.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tramitam nesta Casa vários PLs,
PECs e outros mecanismos que favorecerão a vida dos trabalhadores brasileiros,
como policiais militares, guardas municipais, agentes de saúde, corretores de
imóveis e outros. Mas quero falar aqui de um projeto que tramita desde 2006, o PL
nº 6.697, de autoria do Ministério Público da União, que altera a Lei n° 11.415, que
dispõe sobre as carreiras dos servidores do MPU.
O PL 6.697 adota medidas importantes para o bom desempenho da função
institucional dos órgãos que compõem o Ministério Público da União. Uma
providência importante foi o combate ao nepotismo, pois visa evitar uma prática
altamente condenável que alguns administradores ainda insistem em aplicar.
Lembro aos meus colegas de Parlamento que ao Ministério Público é
assegurada a autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto
do art. 169 da Constituição Federal, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção
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Número Sessão: 160.1.54.O
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de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de
carreira.
Desta forma, à necessidade de realizarmos adequações em dispositivos da lei
vigente, que rege a carreira dos servidores do MPU, apresenta-se a presente
proposta de projeto de lei visando sanar as discrepâncias que vêm dificultando o
desempenho do MPU e valorizar os servidores, estabelecendo justa recompensa e
perspectiva de desenvolvimento profissional.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fui procurado por uma comissão de
servidores do MPU, lotados na seccional do meu Estado, Sergipe, que relataram
estar vivendo momentos de dificuldades, primeiro pela existência do PLC nº 549, de
2009, que propõe o congelamento por 10 anos das despesas com pessoal da União
e a situação de estagnação. E do PL nº 6.697, de 2009, que se encontra parado na
Comissão de Finanças e Tributação desde abril de 2010.
Vale salientar que o MPU não é vinculado ao Poder Judiciário, tendo
orçamento próprio, e que o impacto orçamentário da valorização dos servidores,
cuja remuneração é bem inferior e não vinculada a dos procuradores, é
perfeitamente suportada por seu orçamento, segundo estudos realizados pelo
Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União.
Ao encerrar, Sr. Presidente, quero ainda dizer que a aprovação do Projeto de
Lei nº 6.697, de 2009, será um avanço na vida desses servidores, que estão sem
aumento desde 2006. Caso o PLC nº 549, de 2009, seja votado antes, esses
servidores permanecerão sem aumento por pelo menos 15 anos, fato de extrema
injustiça para com eles.
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O projeto de lei é fruto de intensa negociação entre o Ministério Público da
União e os servidores que buscam uma recomposição salarial, de forma a alinhar os
vencimentos às demais carreiras do serviço público federal, de atribuições
assemelhadas.
Peço à Comissão de Finanças e Tributação que coloque em pauta, para
votação o mais rápido possível, a referida matéria. E, se aprovada, deixe que os
trâmites legais de acordo com o Regimento Interno a leve à aprovação. Destaco
que, se aprovado o projeto, deveríamos estender os seus benefícios aos servidores
dos Ministérios Públicos Estaduais, que, no caso de Sergipe, são dos mais mal
remunerados do Brasil.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores que estão acessando a
Internet e redes sociais, além daqueles que sintonizam a Rádio Câmara e a TV
Câmara em todo Brasil, em especial a população do Estado de Sergipe, a quem me
orgulho de aqui representar.
Venho a esta tribuna para fazer a defesa do Poder Legislativo, para o qual fui
eleito para legislar em prol do povo brasileiro. Estamos à mercê de sermos
constrangidos pela inércia de um Poder que, ao longo da história mundial, sempre
teve um papel de divisor de águas, pois, dia a dia, estamos propensos a transformar
a vida de cada cidadão que acredita na capacidade de decisão que nós temos para
dar um rumo correto as suas vidas.
Não quero, no futuro, ser lembrado pelas novas gerações por ter sido membro
de um Parlamento que não teve capacidade de transformar as classes, dando
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condições de trabalho digno, com planos de carreira e salários satisfatórios que
garantirão a estabilidade social e econômica às famílias brasileiras.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tramitam nesta Casa vários PLs,
PECs, entre outros mecanismos, que favorecerão a vida dos trabalhadores do
Brasil. Cito alguns temas bastante debatidos por mim e meus pares, como o dos
policiais militares, dos guardas municipais, dos agentes de saúde, dos corretores de
imóveis, das empregadas domésticas, e de tantas outras categorias que necessitam
de regulamentação de suas profissão e de planos de carreira e salários. Mas venho
neste dia falar em especial de uma classe que vem sendo prejudicada, desde 2006,
e poderá ficar ainda mais 10 anos prejudicada se este Parlamento favorecer
diretamente o interesse do Executivo, esquecendo que nós temos mandato
renovado de 4 em 4 anos, e eles seguem uma carreira por toda uma vida.
O Projeto de Lei nº 6.697 de 2009, de autoria do Ministério Público da União,
altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras
dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e
dá outras providências.
O PL nº 6.697 adota medidas importantes para o bom desempenho da função
institucional dos órgãos que compõem o MPU. Uma providência importante foi o
combate ao nepotismo, pois visa evitar uma prática altamente condenável que
alguns administradores ainda insistem em adotar. Tal tema mereceu manifestação
por parte do Supremo Tribunal Federal, que adotou a Súmula Vinculante nº 13, que
proíbe o nepotismo nas três esferas do poder público, coerentemente acompanhada
e acatada por todos os Poderes.
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Entre os outros pontos propostos estão o ajuste da redação do art. 6º para
incluir a previsão de provas práticas e/ou de capacidade física, bem como de exame
psicotécnico, na seleção, mediante concurso público, de candidatos para o ingresso
nos cargos das Carreiras de Servidores do MPU; altera o art. 7º, de forma que a
redação se aproxime da legislação anterior (Lei nº 9.957, de 2000), que previa que a
formação especializada e experiência profissional seriam definidas em regulamento
e especificadas nos editais de concurso; altera o art. 11, para possibilitar a
percepção da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União — GAMPU
ao servidor em função de confiança, sendo vedada a referida gratificação apenas ao
servidor em cargo em comissão; altera ao art. 16, § 2º, para retirar a possibilidade de
opção para as funções de confiança, uma vez que os seus ocupantes, de acordo
com o art. 37, inciso V, da Constituição Federal, devem ser detentores de cargos
efetivos; institui que a soma do maior vencimento básico do cargo de analista com a
respectiva GAMPU não poderá ser superior a 75% do subsídio de Promotor de
Justiça Adjunto do Ministério Público da União; altera o art. 31 para deixar
esclarecido que os efeitos da Lei nº 11.415, de 2006, aplicam-se apenas aos
aposentados e pensionistas com direito à paridade; declara a fé pública, em todo o
território nacional, das carteiras de identidade funcional dos servidores; esclarece
que não poderá haver redução de remuneração pela aplicação da lei, assegurandose ao servidor a percepção da diferença como vantagem pessoal (VPNI); registra
que as despesas resultantes da execução da lei correm à conta das dotações do
MPU; e apresenta novas tabelas de remuneração para as carreiras de servidores do
MPU, substituindo os anexos II, III e IV da Lei nº 11.415, de 2006.
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Lembro aos meus colegas de Parlamento que ao Ministério Público é
assegurada a autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto
do art. 169 da Constituição Federal, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção
de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de
carreira.
Desta forma, a necessidade de realizarem-se adequações em dispositivos da
lei vigente, que rege a carreira dos servidores do MPU, apresenta-se à presente
proposta de projeto de lei visando sanar as discrepâncias que vêm dificultando o
desempenho do MPU e valorizar os servidores, estabelecendo justa recompensa e
perspectivas de desenvolvimento profissional.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fui procurado por uma comissão de
servidores do MPU, lotados na seccional de Sergipe, que relataram estarem vivendo
momentos de dificuldades, primeiro pela existência do PLC 549, de 2009, que
propõe o congelamento por 10 anos das despesas com pessoal da União e a
situação de estagnação. E do PL nº 6.697/2009, que se encontra parado na
Comissão de Finanças e Tributação desde abril de 2010.
Vale salientar que o MPU não é vinculado ao Poder Judiciário, tendo
orçamento próprio e que o impacto orçamentário da valorização dos servidores, cuja
remuneração é bem inferior e não vinculada à dos procuradores, é perfeitamente
suportada por seu orçamento, segundo estudos realizados pelo Sindicato Nacional
dos Servidores do Ministério Público da União.
Sem aumento desde 2006, a aprovação do PL nº 6.697, de 2009, será um
avanço na vida destes servidores, que estão sem aumento desde 2006. E, caso o
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PLC 549, de 2009, seja votado antes, estes servidores permanecerão sem aumento
por pelo menos 15 anos, fato de extrema injustiça para com essas pessoas.
O projeto de lei é fruto de uma intensa negociação entre o Ministério Público
da União e os servidores que buscam uma recomposição salarial de forma a alinhar
os vencimentos às demais carreiras do serviço público federal de atribuições
assemelhadas.
Peço à Comissão de Finanças e Tributação que o coloque em pauta, para a
votação, e, se aprovado, deixe que os trâmites legais de acordo com o nosso
regimento interno faça-o conseguir para aprovação. Destaco que se aprovado
deveríamos estendê-lo também para os Ministérios Públicos Estaduais, que no caso
de Sergipe é um dos mais mal remunerados do Brasil.
Sr. Presidente, gostaria de solicitar que meu discurso ficasse registrado nos
Anais da Casa e veiculado nos meios de comunicação da Câmara.
Muito obrigado.
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O SR. RUI PALMEIRA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Coimbra) - Pela ordem de inscrição, Deputado
Rui Palmeira. Mas, antes, eu gostaria de passar a palavra, por 1 minuto, ao
Deputado Antonio Brito.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PTB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, acabo de chegar de uma missão oficial a Portugal, sem
ônus para esta Casa, onde participei do Congresso da União das Misericórdias
Portuguesas, ocorrido na semana passada, em Coimbra, reunindo 409 Santas
Casas de Misericórdia de Portugal. Tive o prazer de visitar a primeira santa casa do
mundo, a Santa Casa de Lisboa.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como representante deste Parlamento
em Portugal, tive a oportunidade de ver a esperança das Misericórdias Portuguesas
e do povo português com a instalação do novo Governo, ocorrido hoje, às 8 horas,
horário de Brasília, com a posse do Primeiro-Ministro Passos Coelho.
Esse ato representa uma esperança para o povo português. Apesar deste
momento de crise econômica e financeira por que passa o País, o português vê em
nosso Brasil, fundado e criado pela colonização portuguesa, mas também construído
por negros e índios, uma esperança. Portugal tem olhos não só para o Brasil, mas
também para a comunidade europeia.
E nós, representantes das Santas Casas do Brasil, vemos que só na união
das Misericórdias, dos Governos brasileiro e português, podemos ver uma luz em
Portugal e no Brasil.
Um abraço aos irmãos portugueses. Felicidades ao novo Governo, que toma
posse hoje.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
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O Sr. Júnior Coimbra, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada
pela Sra. Rose de Freitas, 1ª Vice-Presidente.
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A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Com a palavra o Deputado Rui
Palmeira. Em seguida, vamos iniciar a Ordem do Dia.
O SR. RUI PALMEIRA (PSDB-AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta,
Deputada Rose de Freitas, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, venho
tratar hoje de um assunto eu diria raro, senão inédito, nesta Casa. Trata-se de uma
medida provisória que atende aos preceitos de relevância e urgência, pelo menos
nesses pouco mais de 4 meses que aqui estou.
A Medida Provisória nº 530, Sras. e Srs. Deputados, em seu art. 1º, diz o
seguinte: “Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de
recuperação da rede física escolar pública nos Estados e Municípios afetados por
desastres”.
Acrescentei uma emenda a essa medida provisória, que acrescenta apenas à
rede escolar as bibliotecas públicas, nesses Municípios que foram afetados pela
cheia do ano passado, como ocorreu, por exemplo, em meu Estado, Alagoas,
quando vários Municípios foram arrasados pela cheia. Para minha surpresa, a
medida provisória foi indeferida de forma liminar pelo Presidente Marco Maia,
alegando que versa, Deputado Imbassahy, sobre matéria estranha. Quer dizer que
biblioteca pública e escola pública são matérias estranhas.
Sra. Presidenta, quando há interesse do Governo, esta Casa aprova toda
sorte de contrabando de medidas provisórias. Aprovou, com o voto contrário do
PSDB e da Oposição, uma medida provisória que tratava da criação da Secretaria
de Aviação Civil. E foi colocada em seu bojo a emenda que tratava do tal RDC —
Regimento Diferenciado de Contratações, que, na prática, joga no lixo a Lei nº
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8.666. Isso pode, mas quando falamos em biblioteca pública e escola pública o
assunto é estranho.
Sras. e Srs. Deputados, acho extremamente ofensivo esse tipo de critério
adotado pela Mesa Diretora, pelo Sr. Presidente. É totalmente subjetivo e não
cumpre o Regimento, nem a Constituição. Lamentavelmente, ficamos a reboque dos
entendimentos do Sr. Presidente desta Casa.
Nós, como já disse, aprovamos o tal RDC numa medida provisória que criou a
Secretaria de Aviação Civil. O Governo tentou aprová-lo anteriormente em uma MP
que tratava de residência médica. Até entendo que as obras da Copa do Mundo
estão na UTI, mas inserir assunto dessa relevância numa medida provisória que não
tem qualquer vínculo com ele é extremamente lamentável!
Enquanto isso, na emenda que apresentamos sobre bibliotecas públicas em
relação a escolas públicas, o Presidente diz que é matéria estranha.
Estranhos são os critérios adotados pela Presidência desta Casa.
Muito obrigado.
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Montagem: 4176
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo domingo, 26 de junho, celebramos o
Dia Internacional Contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, mais uma importante
oportunidade para aprofundarmos o debate e a reflexão sobre um problema que tem
destruído a vida e os sonhos de milhares de famílias brasileiras.
Nesta semana, as revistas Veja e Época trouxeram matérias contundentes e
esclarecedoras sobre a disseminação do crack no nosso País.
A revista Veja mostra o drama das famílias diante do vício de seus filhos.
Estima-se que existam hoje, no Brasil, 1 milhão de usuários de crack, espalhados
por nada menos do que 98% dos Municípios do País.
A droga, antes restrita aos grandes centros urbanos e consumida por
moradores de rua, atualmente afeta brasileiros de todas as idades e classes sociais.
Sabemos que nenhuma droga danifica o cérebro com tanta rapidez como o
crack.
O
usuário
perde
completamente
o
senso
de
julgamento
e
de
responsabilidade. Fica agressivo e é capaz de fazer qualquer coisa para manter o
vício: roubar, vender objetos pessoais e bens da família.
Nessa triste escalada, muitas famílias perdem tudo e passam a viver em
função da dependência química de seus filhos. O crack acaba por desestabilizar
toda a família, que se sente cada vez mais impotente e com enorme culpa diante
dessa situação absolutamente incontrolável.
Vejam o relato de Helena Muller Maestrelli, de 85 anos, uma das mães
entrevistadas pela reportagem da revista Veja:
“Carla, minha filha, começou a usar cocaína aos 14
anos. Esteve sete vezes internada em clínicas. Nas fases
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
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Montagem: 4176
em que ficou sóbria, tentou cursar psicologia, casou-se
duas vezes e teve três filhos. Com o segundo marido,
conheceu o crack. A droga a levou para o fundo do poço.
As pessoas diziam que eu deveria dar um basta,
afastar-me dela, parar de dar dinheiro. Não conseguia
porque pensava: ela vai procurar outros meios para
alimentar o vício, pode ser aliciada pelo tráfico. Está na
oitava internação. Torço para que seja a última... Meus
netos precisam dela.” — conclui o sofrido desabafo.
A aposentada Flávia Costa Hahn, de 62 anos, moradora de Porto Alegre,
viveu uma tragédia na família. O filho Tobias, um rapaz que chegou a trabalhar
como modelo fotográfico, viciou-se em crack aos 21 anos. E só voltava para casa
quando precisava de dinheiro para comprar a droga. Segundo depoimento de Flávia
à revista Veja, ele roubava casacos, sapatos, objetos de decoração. Trocava tudo
pela pedra. Ficou violento e passou a agredir a própria mãe.
“(...) Dois anos atrás, com medo, peguei um
revólver do meu marido e disparei. Tobias morreu ali. Fui
presa. Acabei sendo inocentada por ter agido em legítima
defesa. Perdi meu único filho. Vivo uma dor que não tem
fim” — conta a aposentada Flávia.
Ninguém pode mensurar o drama, a tragédia e a dor dessa mãe, uma dor
sem fim, como ela mesma definiu, que perdeu o único filho para o crack. Sabemos
que
existem,
neste
momento,
milhares
de
mães
e
pais
desesperados,
desamparados, atordoados, andando noites a fio pelas cracolândias das cidades
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
brasileiras, na tentativa de recuperar e salvar seus filhos.
É para essas famílias que precisamos dar respostas. É para essas famílias
que temos de encontrar soluções capazes de afastar tantos jovens do perverso
mundo das drogas. É para essas famílias que temos de elaborar leis arrojadas e
modernas para enfrentar essa verdadeira epidemia que tomou conta do nosso País.
É para essas famílias que temos de melhorar as nossas políticas públicas de
prevenção,
tratamento,
reinserção
social,
requalificação
profissional
dos
dependentes químicos e repressão ao tráfico. É para essas famílias que devemos
voltar nossa atenção, nosso amor, nosso carinho, nosso respeito, nossa
compreensão e solidariedade.
A revista Época aborda outro problema grave relacionado ao crack. Está
crescendo, no País, o número de recém-nascidos expostos à droga. Estudos
sugerem que o crack afeta o desenvolvimento cerebral dessas crianças.
Segundo a reportagem da Época, em 2007, na Maternidade Estadual Leonor
Mendes de Barros, a principal da Zona Leste de São Paulo, apenas uma criança
nascida ali havia sido encaminhada à adoção porque a mãe, dependente química de
crack ou cocaína, abriu mão do bebê. Em 2008, foram 15 casos. No ano seguinte,
mais 26. Em 2010, outros 43.
Só no primeiro trimestre deste ano, o Hospital encaminhou 14 recém-nascidos
para a Vara da Infância e Juventude. Eles vão para abrigos e ficam à espera de
adoção.
“O consumo de crack durante a gestação é um grave problema médico e
social” — afirma à Época, Corintio Mariani Neto, diretor do Hospital. Ele explica que
a droga pode provocar diversos problemas: descolamento da placenta, falta de
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
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Montagem: 4176
oxigenação, retardo do crescimento, baixo peso no nascimento e morte neonatal.
“Quando o bebê sobrevive, surgem preocupações
sobre a extensão dos danos provocados pela droga. Há
os problemas visíveis e imediatos e há os danos
posteriores, relacionados ao desenvolvimento — sobre os
quais ainda se sabe pouco. Quando a grávida usa crack
ou cocaína, o bebê costuma nascer hiperexcitado, irritado,
choroso. É sinal de que a droga chegou ao cérebro e
pode ter provocado alterações de desenvolvimento. Mas o
resultado desse contato precoce só pode ser observado
anos depois, quando a criança começar sua vida escolar.”
— completa a reportagem da revista Época.
Estamos diante de um problema de dimensões gravíssimas, que exige
respostas rápidas, firmes e contundentes. Mas realmente percebo que o Brasil, pela
primeira vez, encara essa questão com coragem e determinação.
Nunca tivemos no Brasil um momento tão propício para avançarmos nessa
luta. Vemos que agora existe uma união de forças nesse combate.
Percebemos que há uma grande mobilização do poder público e da
sociedade civil organizada no sentido de enfrentar, de uma vez por todas, o
problema das drogas.
Nós, da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas,
estamos trabalhando intensamente na busca de caminhos para enfrentar esse
problema.
Já fizemos várias audiências públicas para ouvir especialistas e autoridades
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
sobre essa questão. Faremos seminários em todos os Estados da Federação para
traçar uma radiografia completa do problema das drogas no nosso País, observando
aí as lacunas atualmente existentes nas políticas públicas voltadas para tais
assuntos.
No final deste ano, apresentaremos um relatório com sugestões para
aprimorar as políticas de prevenção, recuperação e reinserção dos dependentes
químicos e na repressão ao tráfico. Também chegaremos a um conjunto de
propostas para melhorar a legislação nessa área.
O desafio é gigantesco, daí, não podemos desanimar. Precisamos seguir em
frente, com vontade de avançar e, sobretudo, com um olhar humanizado e solidário
para os usuários de drogas e suas famílias.
Existem milhares de brasileiras e brasileiros que querem deixar as drogas
para abraçar um novo projeto.
Nós, gestores públicos, temos a obrigação de acolhê-los com muito amor,
compaixão, respeito, tolerância e compreensão.
Vamos em frente. Vamos lutar pela vida.
Vamos lutar pela paz!
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Data: 21/6/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PV-SP. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no segundo domingo deste mês
de junho, em todos os lugares do Brasil congregações de todas as denominações
evangélicas incorporam às suas atividades as homenagens aos seus líderes e
orientadores pela passagem do Dia do Pastor.
De minha parte não poderia deixar de ocupar essa tribuna para também
somar-me a essas justíssimas homenagens aos pastores, que realizam a sua obra
de fé espalhados por todo este País.
Estes maravilhosos homens e mulheres abnegados, dedicados e fiéis ao seu
sacerdócio, são os mesmos que diariamente empenham sua vida em ajudar outras
pessoas, famílias e congregações inteiras, seja por meio do serviço, seja por meio
do ensino. Homens e mulheres que, de maneira heroica, muitas vezes sem recursos
e movidos pela sua fé, enfrentam muitas mazelas, promovendo a restituição da
harmonia familiar, da reconstrução dos relacionamentos, da formação do caráter e,
consequentemente, contribuindo assim com a construção de uma sociedade mais
saudável, pacifica e equilibrada.
São eles que estão na ponta dessa imensa rede social invisível que retira das
ruas os drogados, as prostitutas, os bandidos e os excluídos da sociedade.
Homens e mulheres de extremo valor que simplesmente investem toda sua
energia, saúde e tempo, investem a sua própria vida, todos os dias, na certeza de
que o pão lançado sobre as águas voltará depois de muitos dias; e de que aquele
que leva a preciosa semente, gemendo e chorando, voltará, com alegria, trazendo
os seus frutos.
Crianças abandonadas são cuidadas e amadas em creches mantidas por
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denominações que têm seus pastores como atalaias. Mulheres vítimas de violência
doméstica são abrigadas e tratadas em instituições abertas por estes mesmos anjos
que vivem entre nós, os obreiros do amor.
Nesta tarde, tudo o que eu disser aqui, na tribuna desta Casa de leis, na
presença de meus pares, ilustres colegas, ainda será pobre para fazer jus ao rico
trabalho destes homens e mulheres que decidiram dedicar as suas próprias vidas à
proclamação da fé cristã, na prédica e na prática.
O Governo Federal, na pessoa do Dr. Gilberto Carvalho, sabiamente
escolhido pela Presidenta Dilma Rousseff, ainda durante a campanha presidencial
para coordenar o contato com o segmento religioso, reconheceu publicamente, em
diversas ocasiões, a importância do trabalho social desenvolvido pelas igrejas,
através de seus pastores, no combate à miséria, ao analfabetismo, à fome, a falta de
qualificação e muitas outras áreas de atuação dos mesmos.
Sr. Presidente, eu sou filho de pastor e neto de diáconos. Meu pai, Pastor
Antonio Vieira de Lucena, atendeu por mais de 40 anos a mesma Congregação, a
Igreja O Brasil Para Cristo, na cidade em que nasci, Santa Isabel, no Estado de São
Paulo. Infelizmente faleceu no dia 14 de outubro do ano que passou, deixando uma
saudade doída e um legado extraordinário.
Citando-o e citando, com muito respeito e carinho, o nome do Reverendo
Antonio Castor, Pastor da primeira igreja O Brasil Para Cristo, da querida cidade de
Poá, São Paulo, que nesse último sábado, comemorou 34 anos de Ministério
Pastoral, a quem, aliás, parabenizo, eu que estou Deputado, mas sou um pastor,
aplaudo e celebro todos os pastores do Brasil, nosso País de todos as
denominações cristãs, dos mais conhecidos aos desconhecidos; dos que atendem
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às maiores igrejas aos que servem aos menores rebanhos.
Cumprimento ainda o Bispo JB. Carvalho, Pastor da Comunidade das Nações
aqui mesmo, em Brasília, onde tem exercido um ministério abençoado, profícuo e
relevante, para o Brasil e o mundo, que completa nessa semana mais um
aniversário de vida.
Finalizo registrando minha profunda admiração e respeito a todos os pastores
e pastoras do nosso País.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Deus abençoe o Brasil!
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O SR. ROBERTO TEIXEIRA (PP-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, embora as festas juninas sejam comemoradas
nos quatro cantos do Brasil, é na Região Nordeste onde as homenagens dedicadas
a Santo Antônio, São João e São Pedro ganham maior expressão. Quem conhece o
Nordeste sabe o que o mês de junho representa na vida do nordestino.
Além de colorir e alegrar as cidades, as festas juninas aquecem a economia
da região. Sem dúvida alguma é um período que proporciona a geração de renda e
emprego a milhares de pessoas. São novos postos de trabalhos criados no
comércio, na rede hoteleira, nos restaurantes, nas feiras típicas, nas lojas de
artesanato e nas brincadeiras. Mesmo a maioria dos visitantes sendo de brasileiros,
é cada vez mais comum encontrarmos turistas estrangeiros que chegam ao País
para acompanhar de perto estas festas.
Trata-se de um turismo que tem crescido a cada ano. Pensando nisso, muitas
capitais passaram a incluir o São João em seus calendários oficiais, dividindo com
os Municípios do interior as festividades dos santos de junho. Recife, Aracaju,
Salvador e São Luís, hoje, são polos atrativos. Para incentivar esse turismo, muitas
dessas cidades investem nas decorações das ruas e na contratação de atrações
especiais.
De fato, Sr. Presidente, meus nobres pares, há muito tempo que o São João
deixou de ser apenas uma manifestação da cultura popular. Hoje as festas de junho
têm caráter profissional. Geram riquezas e desenvolvimento para o Nordeste. Não
quero aqui fazer apologia a qualquer cidade que seja. Até porque a importância
desse festejo para cada uma delas é tão grande que seria injusto escolher qual tem
o maior e melhor São João do Brasil.
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Minha intenção, na verdade, ao me pôr nesta tribuna, é para chamar atenção
para o volume de recursos do São João em todo o Nordeste. Além de aumentar a
arrecadação dos Municípios, é um incremento na renda do comércio local e dos
trabalhadores. Mas é também, claro, para destacar a grandiosidade do São João
como festa popular que tanta alegria leva ao povo nordestino.
É importante, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que festejos como
esses, que há anos seguem uma tradição, não percam nunca o seu poder de
encantar, divertir e, por que não, impulsionar a economia. Aproveito para estender a
todos o meu convite para que conheçam o São João do Nordeste.
Passo a abordar outro assunto.
Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, uma excelente notícia nos foi dada
pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e que estampa as manchetes de vários
jornais desta semana em todo o País. Pela primeira vez o Risco Brasil é menor que
o risco dos Estados Unidos. Parafraseando a resposta do Ministro, essa notícia
mostra a “solidez da economia brasileira e a confiança que temos no mercado”.
Enquanto os Estados Unidos vivem uma situação de endividamento, como
todos nós aqui sabemos — e acompanhamos —, a redução do Risco Brasil em
relação à classificação americana só tem soprado a nosso favor. Os mercados
financeiros nacional e internacional acham que o momento é confiável. Tanto que
nos últimos 4 meses, por exemplo, US$45 bilhões de dólares ingressaram no Brasil
em forma de aplicações.
Sem dúvida, Sr. Presidente, meus nobres colegas, essa é uma informação
para deixar satisfeita não só a Presidente Dilma Rousseff, como ela mesma
declarou, mas toda a população brasileira. Isso revela que a política econômica do
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Brasil está no caminho certo. Que cada vez mais a imagem brasileira se solidifica ao
olhar dos estrangeiros. E digo mais: estamos tendo o respeito que sempre
merecemos do restante do mundo.
A expressão “Risco País”, ou aqui, no nosso caso, “Risco Brasil”, entrou para
a linguagem cotidiana do noticiário econômico por conta do clima de instabilidade
vivido por muitas nações. Não é demais querer lembrar que o Risco Brasil nos
Governos antes do Presidente Lula era o maior do mundo. E que muitas vezes as
equipes econômicas que comandaram o Brasil eram taxadas de “incompetentes”.
Por isso, Sr. Presidente, meus nobres pares, quero, nesse instante em que
assomo à tribuna, parabenizar a equipe econômica da Presidente Dilma, na pessoa
do Exmo. Ministro da Fazenda, Guido Mantega. A forma com a qual ele vem
conduzindo a economia brasileira nos últimos anos demonstra que o País superou
as dificuldades do passado e que consolidou um novo cenário na economia mundial.
Não somos mais o País do futuro. Somos o Brasil de hoje. Viva a Nação brasileira!
Obrigado a todos.
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A SRA. NILDA GONDIM (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para manifestar meu
desapontamento com a situação que se encontra o Aeroporto João Suassuna, na
Cidade de Campina Grande, que não possui os instrumentos adequados para as
operações de aeronaves VOR e ILS.
A instalação desses equipamentos irá resolver os constantes problemas de
pouso de aeronaves em período noturno e em condições de mau tempo.
Esse pleito já foi encaminhado à INFRAERO pelo então Deputado Federal
Vital do Rêgo, mas infelizmente não houve nenhuma ação concreta para instalação
dos equipamentos, fato esse que tem causado inúmeros transtornos aos
passageiros que são obrigados a desembarcar em Recife, quando as condições
metereológicas do Aeroporto de Campina Grande não possibilitam o pouso de
aeronaves.
Afinal de contas, quanto tempo mais demorará a omissão da INFRAERO em
solucionar o problema? Espero que os responsáveis por esses fatos se sensibilizem
com a situação e tomem medidas concretas para solucioná-la.
Muito obrigada.
A Sra. Rose de Freitas, 1ª Vice-Presidente, deixa a
cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Manato,
2º Suplente de Secretário.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra à Sra. Deputada Rose de
Freitas.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PMDB-ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fundado em 30 de maio de 1890, o Município de
São José do Calçado, no Espírito Santo, completou 121 anos de emancipação
política e administrativa. Na condição de Parlamentar municipalista, não poderia
deixar de destacar essa data comemorativa, homenageando toda sua população
nas pessoas do Prefeito, José Carlos de Almeida, do Vice-Prefeito, Bento Braz
Xavier, e do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Joaquim Geraldo Teixeira
Muzy.
Nesta oportunidade, reafirmo minha disposição de continuar na busca de
meios para garantir o progresso e o desenvolvimento sustentável do Município, a
exemplo da obtenção de recursos da ordem de 196 mil reais para a aquisição de
veículos de transporte escolar.
A história da cidade passa pela liberalidade do Coronel José Dutra Nicácio,
proprietário de grandes extensões rurais, que permitiu formar-se em suas terras, nos
limites com o Rio de Janeiro, pequeno povoado que mais tarde se transformaria no
Município de São José do Calçado. Segundo o folclore regional, seu nome deriva do
fato de a população local ter adquirido na Corte pequena imagem de São José, na
qual vieram, justapostas, duas sandálias.
Na área doada pelo Coronel José Dutra foi lançado, em 7 de novembro de
1855, o marco da povoação. No curso de sua evolução política como vilarejo, distrito
de paz, vila e comarca, São José do Calçado pertenceu a vários municípios, até
lograr a sua independência. Sua elevação a sede de distrito data de 16 de novembro
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de 1871 e, à categoria de vila, de 11 de novembro de 1890, quando foi desligada do
território de Cachoeiro de Itapemirim, sendo assim criado o novo Município,
instalado em 15 de março de 1891.
Cabe registrar que São José do Calçado possui o jornal mais antigo em
circulação no Estado do Espírito Santo, o qual completará 85 anos em setembro de
2011, sendo um marco de sua cultura. O jornal A Ordem, fundado pelo saudoso
calçadense Samuel Brandão no dia 7 de setembro do ano de 1926, é um órgão
oficial e informativo da Prefeitura Municipal. É nele que são publicados todos os atos
oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O jornal também mantém a
população informada sobre os trabalhos que a administração municipal vem
realizando no Município, bem como dos fatos sociais que ocorram na cidade.
Era o que tinha a dizer.
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A SRA. TERESA SURITA (PMDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o crack está produzindo uma epidemia na
saúde pública deste País. Destrói vidas, corrompe jovens e desestrutura famílias.
Segundo a imprensa divulgou recentemente, há pelo menos 1 milhão de
viciados em crack no Brasil. Vinte anos atrás o consumo de crack estava restrito a
São Paulo. Hoje a droga está presente em 98% dos Municípios brasileiros, devido à
facilidade com que é obtida e ao baixo preço — uma pedra custa de 5 reais a 10
reais.
O crack vicia jovens de todas as classes socioeconômicas. Segundo os
especialistas, em muitos casos basta um único contato com a droga para que se crie
a dependência.
Estudo recém-concluído, conduzido pela psicóloga Maria de Fátima Padin, da
Universidade Federal de São Paulo, ouviu 500 familiares de viciados e ex-viciados
de São Paulo, principalmente das classes A e B. Em média, os pais levaram dois
anos e meio para procurar algum tipo de ajuda. Razões para a demora: eles não
sabiam o que fazer (30%), acharam que conseguiriam resolver o problema em casa
(24%) e pensaram que o uso de drogas seria passageiro (17%). Trinta e quatro por
cento recorreram a grupos de autoajuda e igrejas, inicialmente, e 11% pediram o
auxílio de um psiquiatra.
Não podemos subestimar esse inimigo violento e devastador. Mas não
devemos nos intimidar. Precisamos dar respostas.
A resposta é a criação de uma rede integrada para o tratamento dos
dependentes, na qual se fará a internação e o desenvolvimento para a sua
ressocialização, e se fará o apoio aos familiares, e se realizará um programa de
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prevenção.
É essencial que tenhamos, para o tratamento do dependente a participação
de profissionais especializados.
Sabemos da importância das comunidades terapêuticas que atuam em
conjunto com Governos Estaduais, Municipais, hospitais universitários. Mas, também
que é insuficiente, pelo tamanho da tragédia, delegar a essa estrutura, assim como à
rede do SUS, a incumbência de lutar com esse inimigo tão poderoso; de livrar os
nossos jovens e as suas famílias do seu jugo.
Proponho a criação da Rede Nacional de Atendimento e Apoio ao
Dependente Químico e seus Familiares.
Essa Rede faria a coordenação e a integração das comunidades terapêuticas,
consolidando um protocolo assistencial, assim como teria a estrutura física para
abrigar os dependentes num processo de desintoxicação e posterior qualificação
profissional de nível técnico.
Essa Rede é, no meu entender, uma resposta concreta num cenário onde há
inúmeros e boas propostas gerais, que, embora sinalizem boa vontade, não
apresentam uma solução integral, para orientar e apoiar a sociedade na sua busca
de soluções imediatas, diante dessa imensa ameaça.
Vejo a Rede Nacional de Atendimento e Apoio ao Dependente Químico e
seus Familiares como a materialização da sinergia entre as áreas de saúde e
educação, numa única instituição.
É preciso acreditar que podemos tirar o jovens das drogas. É preciso confiar
na capacidade das famílias e da sociedade. É importante reconhecer as iniciativas
bem-sucedidas. Mas é essencial que o Estado assuma com vigor o seu papel.
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A Rede deverá realizar um programa de prevenção, por meio de campanhas
educativas e de formação de instrutores e professores, que terão de fato, pela
convivência institucional, as referências concretas, no contato com os dependentes
e seus familiares, para produzir os conteúdos que traduzam a realidade em que
vivem.
Por meio dessa continuada troca de conhecimentos entre os profissionais de
saúde e de educação será possível a criação de programas para apoio e formação
dos dependentes, garantindo, num ambiente terapêutico e respeitoso, as condições
para que supere o poder da droga.
Por que uma Rede? Porque a atual estrutura de atendimento da rede pública
não possui as condições necessárias para lidar com dependente. É um desafio que
exige novas armas, mais recursos e urgência. Não podemos tapar o sol com a
peneira; não podemos postergar; não podemos delegar. É preciso que todos, a
sociedade e Estado, assumam a sua responsabilidade.
Vivi, como Prefeita, uma realidade de violência e desespero em Boa Vista.
Enfrentamos esse problema através do Projeto Crescer e foi uma experiência
exitosa. Sei que é possível. Sei que temos as condições.
Precisamos
agora
é
ter
coragem.
Precisamos
assumir
a
nossa
responsabilidade como agentes públicos, com pais e mães.
Muito obrigada.
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O SR. DR. ALUIZIO (Bloco/PV-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nada na vida atinge bons resultados se
embaralharmos as prioridades. A República que representamos é a voz do povo, e a
população do Rio de Janeiro já deixou bem claro quais são as suas prioridades na
crise dos bombeiros. São elas: anistia, condições dignas de trabalho e remuneração
salarial.
Qualquer outra medida que o Governo coloque em discussão será entendida
como procrastinatória, como cortina de fumaça.
A sociedade se mobilizou para defender a causa dos bombeiros do Rio de
Janeiro, artistas gravaram depoimentos, pessoas foram às ruas, políticos se
pronunciaram, e a pauta é clara, claríssima.
É para resolver as demandas da sociedade que Deputados, Governadores,
Prefeitos e Presidentes são eleitos e que juízes ocupam os seus cargos.
É preciso urgentemente que se abra uma grande mesa de negociação, uma
mesa com transparência, sem ressentimentos, sem rancores, uma mesa em que
possamos discutir com serenidade.
Sr. Presidente, clamamos por um debate sério e construtivo no Rio de
Janeiro, repudiamos qualquer intenção de desfigurar uma causa que está clara e
que não pode ser empurrada para baixo do tapete. Tragédias e acidentes são rotina
no mundo de hoje, sobretudo nas grandes cidades. Impossível pensar uma
sociedade na qual o Corpo de Bombeiros está desmotivado e desvalorizado.
Por isso, Sr. Presidente, insisto aqui num clamor: anistia, salário e condições
de trabalho para os bombeiros já! Desmilitarização é para depois.
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O Sr. Manato, 2º Suplente de Secretário, deixa a
cadeira da presidência, que é ocupada pela Sra. Rose de
Freitas, 1ª Vice-Presidente.
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A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Valadares Filho.
O SR. VALADARES FILHO (Bloco/PSB-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos 8 anos, o Brasil vem vivenciando
uma nova fase de sua história. Um período de estabilidade da economia; de
crescimento em quase todos os segmentos econômicos; de aumento da produção
de bens e serviços; de elevação a níveis antes não imaginados do salário mínimo; e,
principalmente, tempos de redução das desigualdades sociais, tempos de promoção
da equanimidade, tempos de superação da miséria.
Essa nova fase, que vem fazendo do Brasil um dos países mais respeitados
do mundo, iniciou-se com uma política ousada, lançada pelo ex-Presidente Lula no
dia de sua posse: o Programa Fome Zero. Em seguida, o Fome Zero foi renomeado
para Bolsa Família, incorporando uma série de auxílios aos mais pobres e
vinculando o benefício não apenas à carência, mas também à promoção, visto que
exige a frequência dos filhos das famílias à escola.
Pois bem, senhoras e senhores, a cada ano, o Bolsa Família tem tirado
milhares de brasileiros da linha da pobreza. Em continuidade ao projeto de retirar da
pobreza e dar aos brasileiros e brasileiras condições de viver com dignidade, o
Governo Federal criou, em março de 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida,
para atender às famílias com renda de zero a três salários mínimos.
O Programa Minha Casa, Minha Vida visa criar meios para que as famílias de
baixa renda possam realizar o sonho da casa própria. Esse programa tinha a meta
inicial de financiar 1 milhão de moradias. E já atingiu a marca de 1.005.028 unidades
habitacionais. Somente em 2010, foram destinados cerca de R$37,4 bilhões ao
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programa, beneficiando aproximadamente 670 mil famílias.
Em dezembro de 2010, o Governo lançou a primeira ampliação do programa:
o Minha Casa, Minha Vida 2, que pretende edificar até 2 milhões de habitações até
2014. Nessa segunda etapa, a principal meta é beneficiar famílias de baixíssima
renda, ou seja, aquelas que recebem até três salários mínimos, e que passarão a ter
direito a subsídio integral do Governo. A previsão é de se construir 1,2 milhão de
habitações para famílias nessa faixa de renda.
Esse programa, além de movimentar o mercado imobiliário, a construção civil,
gerar empregos diretos e indiretos, possibilita aos brasileiros realizarem o sonho da
casa própria, o sonho de ter um teto para abrigar sua família.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar aqui o grande
significado que esse projeto tem para as famílias brasileiras, especialmente para
aquelas de baixa renda. Na minha região, o Nordeste, onde infelizmente ainda se
registram altos índices de pobreza, é extremamente gratificante ver no semblante
dos meus conterrâneos, a satisfação de ter conseguido adquirir uma moradia para
abrigar sua família.
Na semana passada, a Presidenta Dilma Rousseff divulgou mais uma
ampliação desse tão importante programa. Nessa nova etapa, a meta do programa
até 2014 deve ultrapassar 2 milhões de moradias. Só a Caixa Econômica Federal
deve investir entre R$120 milhões e R$140 milhões, mais que o dobro do investido
no ano passado. Para o Fundo de Arrendamento Residencial, devem ser destinados
cerca de R$16, 5 bilhões.
Com a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida, o Governo Federal
está possibilitando aos brasileiros o direito à moradia, previsto no art. 6º da
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Constituição Federal, e também cumprindo com o projeto de dar condições de vida
digna a todos os brasileiros.
Muito obrigado.
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O SR. ROBERTO BRITTO (PP-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois do carnaval, sem dúvida este mês de
junho é o melhor momento para a atração turística, especialmente para a Região
Nordeste, que, por sua tradição, costuma investir na decoração e contratação de
shows e eventos destinados a atrair um público cada vez maior na comemoração
das já tradicionais festas juninas.
Desde o período colonial que se reverencia, em todo o Brasil, o Santo
Antônio, o São Pedro e o São João, em festejos que, depois do Natal, são
considerados a principal festa cristã.
Estas homenagens, Sras. e Srs. Deputados, têm sua origem no século XII, na
região da França, com a celebração do solstício de verão, isto é, o dia mais longo do
ano, que comumente ocorria nos dias 22 ou 23 de junho, às vésperas do início das
colheitas.
Já no Hemisfério Sul, na mesma época, acontecia o solstício de inverno,
quando ocorria a noite mais longa do ano.
Segundo historiadores, assim como originariamente se deu com outras festas
de origem pagã, os festejos juninos passaram a adquirir um sentido religioso por
ação da Igreja Católica, cujas comemorações chegaram ao Brasil trazidas ainda
pelos portugueses.
Para que se possa dimensionar sua importância, Sr. Presidente, destaco que
no meu Estado da Bahia, por exemplo, a simples perspectiva das festas juninas
transforma as cidades e o próprio espírito das pessoas, que sentem uma irresistível
atração e afinidade por este acontecimento, indiscutivelmente o mais importante do
calendário, dada sua reconhecida relevância, inclusive no cenário nacional.
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Portanto, como Parlamentar nordestino, não poderia jamais deixar passar em
branco estes festejos, o quais, após o desenvolvimento dos meios de comunicação,
inegavelmente passaram a atrair a atenção de toda a população, chegando a ser
implementados como eventos oficiais, motivo pelo qual não poderíamos deixar de
cultuá-los e até de reverenciá-los como uma das mais significativas datas de nossa
calendário anual, o que faço através dessa singela homenagem, rogando a V.Exa.
consignar nos Anais desta Casa.
Muito obrigado.
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O SR. ANTONIO BULHÕES (Bloco/PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar de os números indicarem que o
Brasil tem apresentado melhoras em várias áreas, ainda são grandes os desafios a
serem vencidos.
Todos os dias, os meios de comunicação possuem vasta quantidade de
matérias relacionadas à violência, que se manifesta por diversas maneiras, como
homicídios, assaltos, sequestros e tráfico de drogas. Essas são formas explícitas de
violência, ao contrário daquela que ocorre de forma mais velada, no ambiente
familiar, que não aparece nos noticiários, mas contribui indiretamente para a
ocorrência de diversas mazelas da sociedade.
Refiro-me, senhoras e senhores, à situação de quase abandono a que tem
sido submetida a maioria das nossas crianças e adolescentes.
Hoje, os cuidados que deveriam ser prestados pela família têm sido cada vez
mais delegados a terceiros. Assim, babás, creches e escolas têm ocupado um
espaço maior na vida da criança, em uma fase que ela mais necessita de um adulto
para satisfazer suas múltiplas necessidades. É importante ressaltar que terceiros
podem suprir as necessidades fisiológicas de uma criança, mas eles não podem
substituir os familiares quando se trata de satisfazer necessidades afetivas.
Essa substituição de papéis ocorre justamente em uma época em que sobram
estudos científicos sobre a importância da convivência familiar e do afeto no
desenvolvimento saudável do indivíduo.
Psiquiatras e psicólogos podem confirmar que crianças e adolescentes que
crescem distantes de uma referência familiar tendem a apresentar mais problemas
de saúde e transtornos psiquiátricos, em que a depressão ocupa papel de destaque.
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Além disso, estão mais propensos a apresentar distúrbios de comportamento, que
acabam causando grande impacto no meio que os rodeiam.
Talvez os profissionais do magistério sejam os primeiros a notar esses
distúrbios, que podem manifestar-se de diversas maneiras, como timidez excessiva,
agressividade ou hiperatividade.
Apesar de a escola exercer um papel fundamental no desenvolvimento da
pessoa, esta não se desenvolve plenamente sem a colaboração da família. São
principalmente os pais que devem ensinar ao filho o significado de ética, moral e
limites, ajudando-o a superar dificuldades, a lidar com as frustrações, a se tornar,
sobretudo, um cidadão preocupado não só com o seu bem-estar, mas com o de toda
a coletividade.
Atualmente, os vínculos afetivos com a família enfraqueceram de tal maneira
que houve a necessidade de tornar jurídico o que deveria ser natural e lógico.
Assim, a convivência familiar acabou sendo incluída no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
Esse é um fenômeno que ocorre independentemente da classe social. A
pressão exercida pelo exigente mercado de trabalho tem, muitas vezes, consumido
o tempo e a energia dos pais, independentemente de sua condição econômica.
Quando os pais se ausentam para trabalhar, os filhos, quando não envolvidos
em múltiplas atividades extracurriculares, preenchem o seu tempo assistindo à TV,
conectado à Internet, ou na companhia de amigos e vizinhos. Ao retornarem,
simplesmente cansados ou carregando para casa mais trabalho, esses pais já não
possuem disposição para dar atenção aos seus filhos, ficando o diálogo prejudicado,
as regras mal estabelecidas e os laços afetivos cada vez mais frágeis.
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A convivência familiar tornou-se ainda mais prejudicada com o alto índice de
divórcios e separações. Se essa ruptura na estrutura familiar já é ruim para a
criança, pior quando as divergências entre os pais tornam escassa a presença de
um dos progenitores. Afinal, tanto a figura materna quanto a paterna são essenciais
à formação da personalidade do indivíduo em desenvolvimento.
Nunca é demais lembrar que a família é a base da sociedade. Se ela
apresenta problemas, seus reflexos são sentidos pelo Estado. Assim, devem-se
promover ações que auxiliem no fortalecimento da instituição familiar, como uma das
maneiras de se conter a violência. Fortalecer, pois, a família é garantir a
continuidade do futuro da própria sociedade.
Muito obrigado.
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O SR. VICENTINHO (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, retomo a palavra nesta tribuna para lembrar que hoje, 21 de
junho, é o Dia Mundial de Combate à Esclerose Lateral Amiotrófica, comumente
chamada de ELA e Doenças do Neurônio Motor, designada DNM.
Por que é importante um dia de conscientização? É importante porque é um
dia em que todos os membros da Aliança Internacional das Associações de ELA têm
em comum para refletir sua dedicação e seu papel na luta mundial na busca da cura
da ELA/DNM. Muitos países já têm dias de consciência, semanas e até mesmo 1
mês inteiro de reconhecimento da ELA em que empreendem um período de esforço
intenso para promover a conscientização.
Este é um dia que permite reconhecermos que não estamos sozinhos em
nossa luta contra a ELA, e que os pacientes, cuidadores, familiares, cientistas,
profissionais de saúde, voluntários e muitos outros são parte desta grande luta.
O dia mundial de conscientização é um evento que não estabelece nenhum
limite. Assim todos podem ser envolvidos. Todo o evento (grande ou pequeno),
qualquer atividade, qualquer ato, é uma parte do esforço em despertar a
conscientização sobre a ELA.
A Aliança Internacional das Associações de ELA/DNM criou, em 21 de junho
de 1997, o dia mundial da conscientização da ELA/DNM — uma doença que afeta
pessoas em todos os países do globo. O dia 21 de junho foi escolhido por ser um
solstício — o Sol se encontra sobre o Trópico de Câncer, sua posição mais ao norte
em relação ao Equador. É, portanto, o começo do inverno no hemisfério sul e do
verão no hemisfério norte — é um ponto especial de sua posição, um ponto que
marca mudanças —, e todos os anos a comunidade internacional de ELA/DNM
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realizam atividades para expressar sua esperança de que esse dia seja um ponto
especial, um dia simbólico de mudança, na busca da causa, do tratamento e da cura
dessa terrível doença.
A ELA é uma doença neurológica que afeta mais de 350 mil pessoas da
população mundial e mata mais de 100 mil por ano. No Brasil, a doença atinge cerca
de 2.500 pessoas por ano. A gravidade é ainda maior, tendo em vista o fato de que
também são afetadas as pessoas que acompanham os doentes, pois, a depender
do estágio da doença, precisam de cuidados constantes. Portanto, o número de
pessoas que sofrem é, direta e indiretamente, alarmante.
Embora atinja milhares de pessoas, promovendo muita dor e sofrimento, as
doenças desse nível são muito pouco divulgadas e as políticas públicas para
atenuar essa situação são precárias. Diante disso, gostaria de esclarecer mais: DNM
é um termo usado que engloba um grupo de doenças do neurônio do motor. A
Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), a Atrofia Muscular Progressiva (AMP), a
Paralisia Bulbar Progressiva (PBP), a Esclerose Lateral Primária (ELP) são todos
subtipos. DNM é um termo genérico usado mais na Europa, enquanto o termo ELA é
usado às vezes mais genericamente nos Estados Unidos.
A ELA/DNM é caracterizada pela degeneração progressiva dos neurônios
motores no cérebro, tronco cerebral e na medula espinal. Os neurônios motores
controlam os músculos voluntários que nos permitem fazer os movimentos, falar,
respirar e engolir. Quando não há nervos para ativá-los, os músculos gradualmente
enfraquecem e atrofiam. Os sintomas da ELA/DNM podem incluir a fraqueza e a
paralisia do músculo, como também de dificuldade para engolir e respirar. Na
maioria dos casos não afeta o intelecto, a memória ou os sentidos. O progresso é
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inexorável e geralmente rápido, com uma expectativa de vida entre 2 e 5 anos a
partir do início dos sintomas.
Embora qualquer um possa ser afetado, a ELA/DNM ocorre mais
frequentemente no grupo de idade de 40 a 70 anos. Outrora a ELA/DNM era tida
como uma doença rara. Na verdade ela é mais comum do que se pensava.
Atualmente são quase 120 mil casos diagnosticados mundialmente todos os anos,
equivalendo a 328 casos novos por dia! O impacto da ELA/DNM na comunidade é
medido geralmente pela incidência e prevalência da doença. A incidência é o
número dos casos novos que ocorrem em um período definido de tempo,
geralmente 1 ano. A prevalência é o número dos casos que existem em qualquer
momento no tempo.
A incidência de ELA/DNM é 2 por 100 mil da população, enquanto que a
prevalência é de 6 por 100 mil da população. As pesquisas mostram que a
incidência é mais elevada nas pessoas com mais de 50 anos. Somente 10% dos
casos são da forma familiar (herdado) e 90% dos casos são esporádicos.
A doença afeta cada indivíduo diferentemente e pode ter um impacto
profundo na família, nos cuidadores e amigos. A natureza rapidamente progressiva
da doença requer adaptação constante devido ao aumento das deficiências que
requerem cada vez mais suporte e cuidado.
Sr. Presidente e nobres colegas, digo tudo isso para chamar a atenção desta
Casa quanto à necessidade de olhar com mais atenção para a situação por que
passam os doentes, os cuidadores e as suas estruturas familiares.
É sabido da existência de leis que já tratam desse assunto, mas não atendem
às necessidades apresentadas, como também temos conhecimento de proposições
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tramitando nesta Casa, algumas há muitos anos, que visam conceder direitos e dar
um conforto maior àqueles que se encontram nesta situação.
Sr. Presidente, solicito a divulgação deste meu pronunciamento nos órgãos
de imprensa da Casa, bem como no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
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O SR. SANDRO MABEL (Bloco/PR-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero falar sobre a importância da
terceirização para a economia brasileira.
O conceito de transferir parte do processo produtivo se consolidou durante a
Segunda Guerra Mundial, quando as indústrias de armamento passaram a buscar
parceiros externos para aumentar sua capacidade de produção. Até então, as
empresas viam como uma grande virtude a verticalização do sistema de produção,
ou seja, a incorporação de outras etapas de um mesmo processo de fabricação.
No Brasil, a terceirização, entendida como a tendência de transferir para
terceiros as atividades, começou a ganhar espaço nas empresas há mais de 30
anos. Os fabricantes brasileiros não tinham escala para fabricação e os custos de
produção eram altos. Para adquirir os grandes equipamentos para processamento
de dados, as empresas instaladas no País precisavam da aprovação do Governo
para importar.
O resultado era a dificuldade de acesso à tecnologia avançada e à
automação interna de atividades administrativas, que estavam longe do alcance de
muitas empresas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou autor do Projeto de Lei nº 4.330,
de 2004, que objetiva regulamentar o contrato de prestação de serviço terceirizado e
as relações de trabalho dele decorrentes nos casos em que o prestador seja
sociedade empresária que contrate empregados ou subcontrate outra empresa.
Tenho acompanhado pela imprensa a polêmica em torno do Projeto.
Confesso que o nosso único intuito é o de aprovar um marco para os milhões de
trabalhadores brasileiros. Na condição de Presidente da Comissão Especial da
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Terceirização, estou aberto ao diálogo e atento às mudanças que possam beneficiar
os trabalhadores e as empresas brasileiras. O que não devemos é ser omissos
quanto à realidade do País. Precisamos aprovar um marco regulatório para esses
trabalhadores!
Grandes são as vantagens da terceirização. Quero lembrar aqui alguns
exemplos: direcionamento dos negócios da empresa na sua área de atuação;
diminuição dos desperdícios; aumento da qualidade dos produtos ofertados;
aumento da especialização do serviço; aprimoramento do sistema de custeio; maior
esforço de treinamento e desenvolvimento profissional.
Também são exemplos: maior agilidade nas decisões, menor custo, maior
lucratividade, crescimento das pequenas empresas, favorecimento da economia de
mercado, otimização dos serviços, aumento da produtividade e competitividade,
redução do quadro direto de empregados.
Com a participação de empresas terceirizadas em 2010, a indústria
automobilística produziu 36% mais em relação ao ano anterior e registrou
crescimento de 47% nas vendas ao mercado interno. Entre janeiro e fevereiro foram
vendidas 9.900 máquinas no País, contra 6.700 em 2009. A produção saltou de
9.000 unidades no primeiro bimestre do ano anterior para 12.300.
Sr. Presidente, enquanto estiver representando o povo goiano nesta Casa,
lutarei também pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, da
qual sou Relator na Comissão Especial. O Sistema Tributário Nacional, defasado
nos seus mais de 40 anos de existência, necessita urgentemente de reformulação. A
aprovação da PEC 233 vai beneficiar diversos cidadãos brasileiros que hoje sofrem
com uma pesada carga tributária.
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Fico por aqui. Solicito que este meu pronunciamento seja divulgado nos
meios de comunicação da Casa, inclusive o programa A Voz do Brasil.
Era o que tinha a dizer.
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O SR. JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado do Rio Grande do Sul, neste fim de
semana, sofreu com a perda de um dos seus filhos mais ilustres, e o Brasil lamentou
a falta que o seu Ministro Fernando Gonçalves fará para a continuação de nossa
história.
Nascido em Palmeira das Missões, cidade que valoriza as tradições gaúchas,
o Ministro do Tribunal de Contas construiu uma vida pública expressiva e
notoriamente elogiada.
Formado em Direito pela PUC do Rio Grande do Sul, advogou até 1955,
quando se elegeu Vereador e, logo depois, Vice-Prefeito de sua cidade natal. Em
seguida, foi Presidente do Instituto Gaúcho de Reforma Agrária (IGRA).
Filiado à ARENA, foi Deputado Estadual gaúcho de 1967 a 1975, inclusive
presidindo a Assembleia de 1973 a 1975.
Deputado Federal eleito em 1974 e reeleito em 1978, trabalhou efetivamente
pelo povo gaúcho e pelo Brasil nesta Casa, atuando nas Comissões Permanentes
de Economia, Indústria e Comércio, de 1975 a 1978; Fiscalização Financeira e
Tomada de Contas, de 1975 a 1979, 1981; Serviço Público em 1979 e em 1981; nas
Comissões Especiais participou da Comissão de Código de Processo Penal e nas
Comissões Parlamentares de Inquérito sobre a situação penitenciária do País e
sobre o INPS, todas em 1975.
Foi merecidamente condecorado e homenageado, principalmente no ano de
1974, quando recebeu a Ordem Infante Dom Henrique — Grau Oficial do Governo
de Portugal; Sociedade Cruz Vermelha — Cruz de Distinção; Medalha de Serviços
Distintos, Governo do Estado do Rio Grande do Sul — Brigada Militar; Medalha
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Osvaldo Vergara — OAB, Seção do Rio Grande do Sul.
Em 15 de junho de 1982, quando foi nomeado, pelo Presidente da República,
Ministro do Tribunal de Contas da União, renunciou ao mandato de Deputado
Federal.
Assumiu como Presidente do Tribunal de Contas no biênio 1986/1987,
introduziu, por meio do seu espírito lutador, as características que solidificaram o
TCU, apresentando nacionalmente a verdadeira missão de fiscalizar a aplicação dos
recursos públicos federais e sua importância a todo País.
Na Presidência do Tribunal, o Ministro Fernando Gonçalves trabalhou pelo
reconhecimento da qualidade técnica do servidor do TCU em busca de uma carreira
digna, conseguiu a valorização se seus servidores e a melhoria da formação técnica
dos mesmos para atuar na fiscalização dos recursos públicos federais.
Vemos, Sr. Presidente, que a sua maior característica como pessoa pública
foi lutar pelo respeito ao povo brasileiro entrelaçado ao orgulho de ser um brasileiro.
Diante desse exemplo de homem lutador, brigou durante 15 anos com sua
saúde, quando nos deixou aos 80 anos, com um legado de patriotismo, coragem e
retidão, marcas de um homem que soube honrar as tradições de sua terra, com uma
vida pública marcante que protagonizou grandes debates defendendo suas ideias
durante sua atuação na vida pública.
Agradecemos à família do Ministro Fernando Gonçalves por nos ceder,
durante estes anos, esse homem público e pela construção da sua história.
Apresentamos, Sr. Presidente, nossa homenagem a esse homem distinto que
merece de todo o País a nossa gratidão pelos trabalhos prestados ao povo gaúcho e
ao povo brasileiro.
Gratos pela atenção.
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A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Apresentação de proposições.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:
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VI - ORDEM DO DIA
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
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A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - A lista de presença registra o
comparecimento de 267 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
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A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Srs. Deputados, antes de conceder
a palavra para discutirmos as matérias em questão, quero consultar os Líderes ou
quem os estiver substituindo em relação aos quatro itens da pauta.
Pelo que me foi transmitido por alguns Líderes, parece que apenas o item 3
da pauta seria objeto de acordo para votação.
Todos estão com a pauta em mãos, para saber do que estamos falando?
Vejamos o item 1: Requerimento nº 1.722/11, de urgência para apreciação do
Projeto de Resolução nº 50, de 2011, que altera a Resolução nº 1, de 2007, que
dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Eu gostaria apenas de ouvi-los, rapidamente, porque eu gostaria de retirar de
ofício esse item, que não foi objeto de acordo e de entendimento dos Líderes.
Não é preciso haver pronunciamento, apenas digam se estão acordo. Quem
for contra, levante a mão, que vou registrar.
Todos estão de acordo?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sra. Presidenta, estamos de acordo com a retirada de pauta da urgência e do
projeto.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra.
Presidente, estamos de acordo também.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Retirados a urgência e o projeto.
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A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas) - Também o item 2 parece não ter
sido objeto de acordo dos senhores.
Item 2.
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº
4.247, de 2008, que consolida a legislação sanitária
federal.
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A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Todos estão com o projeto na
mão? Há pareceres do Grupo de Trabalho e projetos apensados.
Eu gostaria de retirar também esse item de ofício, porque não foi objeto de
acordo. Há, inclusive, requerimento de retirada. Se todos estiverem de acordo, vou
retirá-lo.
Todos estão de acordo?
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Estamos, sim, Sra. Presidenta.
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A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Vamos passar ao item 3, que
parece ter sido objeto de acordo. Porém, há um único ofício sobre a Mesa do
Deputado Miro Teixeira, pedindo a retirada. Não sei se S.Exa. vai mantê-lo. Trata-se
do Projeto de Lei nº 3.800.
O SR. MIRO TEIXEIRA - É requerimento sobre a mesa, não?
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Com certeza.
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A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Item 3.
Projeto de Lei nº 3.800-A, de 2008
(da Sra. Rita Camata)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº
3.800-A, de 2008, que consolida a legislação relativa à
Assistência Social; tendo pareceres: do Grupo de
Trabalho de Consolidação das Leis, pela aprovação, com
emendas (Relator: Deputado Regis de Oliveira), e da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (...)
(Relator: Deputado Colbert Martins).
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A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Não há oradores inscritos.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Sra. Presidenta, talvez eu possa retirar o
requerimento...
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu gostaria de comunicar ao
plenário que há requerimento de Deputado Miro Teixeira que pede a retirada da
matéria da Ordem do Dia.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra.
Presidenta, eu posso retirar o requerimento, se eu tiver um esclarecimento.
Fiz parte dessa Comissão. Penso que o Plenário vai se surpreender muito
com os projetos que vão chegar aqui. Em alguns casos, tivemos debates severos
sobre esses assuntos na Comissão.
E, sobre essa matéria de consolidação das leis, entendo que as matérias
devem ser anunciadas para votação com dias à frente, 20 dias, por exemplo, para
os partidos poderem estudar o que está sendo consolidado. Porque do conceito de
consolidação acabou surgindo também a supressão do que caiu em desuso, por
exemplo, coisa contra o que eu me insurgi. Aqui não temos uma comissão que faça
a aferição do que caiu em desuso. Não é do meu conhecimento isso. Então, de
repente, a própria comissão de consolidação declarar que certos dispositivos caíram
em desuso não me parece uma boa prática.
Isso envolve a consolidação de normas, que nós todos a apoiamos para sair
desse caos numérico das leis. Mas não podemos também, de repente, submeter
uma matéria à votação sem o pleno conhecimento do que está sendo votado,
porque isso tem impacto na vida das pessoas.
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Nesse caso especificamente — estava aqui vendo o avulso... Depois da
comissão de consolidação de normas, tudo saiu para a Comissão de Constituição e
Justiça. O próprio Governo está pedindo a retirada, comunicando às lideranças da
base a retirada de alguns projetos consolidados, porque, daquela época — 2007,
2008 — até agora, já existe uma certa desatualização também nessas
consolidações.
Então, fiquei muito surpreendido com essa inclusão rápida na Ordem do Dia,
sem um anúncio prévio. Observei, rapidamente, o projeto, que já passou pela
Comissão de Constituição e Justiça, e não percebi nenhuma mudança no texto que
saiu da comissão de consolidação na Comissão de Constituição e Justiça. Agora,
creio que esse é o tipo de matéria para o qual deve haver aviso ao Plenário de que
entrará em pauta, com data marcada, para que todos possam estudar, para que as
assessorias dos partidos possam conferir o que está sendo revogado, que há muita
coisa sendo revogada.
Retiro o requerimento, porque estava confundindo o projeto com outro. Veja
V.Exa., pegam-se as regras da saúde pública, dos hospitais públicos, da
organização pública da saúde, e acopla-se a elas a prestação de serviço de plano
de saúde, o que, para mim, é absolutamente fora de propósito. Não se trata, nesse
caso, de consolidação, mas até de mudança do conceito do que é medicina
suplementar.
Pode ser aprovado ou não — quem decide isso é o Plenário. Porém, creio
que não é correto votarmos, mediante um simples anúncio, aquilo que está na
Ordem do Dia.
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Confesso que, relativamente ao item 3, se não me engano, para o qual se fez
acordo para votação, não percebi problema, e vou retirar meu requerimento. Porém,
se os outros Líderes entenderem que devem melhor examinar, acho que não
estarão errando. Mas eu fui da Comissão e, de minha parte, retiro o requerimento.
Obrigado.
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A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Retirado o requerimento.
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A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Com a palavra o Deputado Otavio
Leite.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra.
Presidenta, evidentemente todos temos iguais direitos e prerrogativas nesta Casa.
Mas, por outro lado, por que não reconhecer certas circunstâncias que são
meritórias de serem reconhecidas? O fato, por exemplo, de o eminente Deputado
Miro Teixeira, em função da sua vasta experiência, ter certa capacidade, o condão
de chamar atenção da Casa em vários momentos — e aqui foram muitas e múltiplas
essas oportunidades, em face de questões constitucionais ou até regimentais.
Mas eu quero tranquilizar o eminente Deputado, porque essa proposta em si,
a de consolidar as matérias da Assistência Social, foi de fato objeto de uma
minudente avaliação por nós do PSDB. Aliás, essa iniciativa é da lavra da
ex-Deputada Rita Camata e mereceu atenção dedicada do importante Deputado
Regis de Oliveira, que é emérito também nas questões constitucionais. E, mais
adiante, em 2009, ou seja, mais próximo do dia atual, coube ao Deputado Colbert
Martins, pela Comissão de Constituição e Justiça, fazer a última checagem para
identificar se havia algum excesso, ou se havia algum conflito jurídico, ou, enfim,
algum problema que justificasse essa matéria não prosperar.
Mas, a rigor, eu acho que todas as observações técnicas foram realizadas. A
consolidação de regras jurídicas aleatórias em um só texto tem o condão de facilitar
a sociedade compreender melhor qual é o regramento, quais são as diretrizes para
aquele setor especificamente, é um referencial único de um ordenamento jurídico
naquele ponto. A intenção, portanto, de concatenar tudo em um texto único é uma
intenção evidentemente neutra. Não identificamos nenhum ponto adicional. De modo
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que, para a pauta de hoje, nós estaríamos oferecendo ao País uma contribuição
importante aprovando a consolidação da legislação relativa à Assistência Social no
Brasil.
Em termos gerais, era isso o que eu queria trazer como uma ponderação
adicional ao eminente Deputado Miro Teixeira.
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O SR. MENDONÇA FILHO - Sra. Presidente, pelo Democratas.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Antes de conceder a palavra a
V.Exa., gostaria de prorrogar a sessão por mais 1 hora.
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. MENDONÇA FILHO - Sra. Presidente, pelo Democratas.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Tem V.Exa. a palavra, pelo
Democratas.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sra. Presidente, Srs. Deputados, a posição do Democratas é de que nós apreciemos
a matéria.
A matéria foi analisada em profundidade por nossa assessoria: ela é pacífica
do ponto de vista de conteúdo, consolida a legislação da Assistência Social. Não
vemos motivo para que não possa ser apreciada pelo Plenário desta Casa na tarde
de hoje.
Então, eu faço um apelo, em nome da bancada do Democratas, para que o
Deputado Miro Teixeira apoie a apreciação da matéria, ressaltando o destaque de
que a observação que ele faz de que matérias relevantes devem ter um anúncio um
pouco mais largo do ponto de vista de tempo é pertinente. Mas, neste caso, seria
muito importante que a nossa Câmara dos Deputados pudesse apreciar a matéria.
Nós nos posicionamos pela apreciação da matéria na tarde de hoje, Sra.
Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. JILMAR TATTO - Sra. Presidente.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisor do orador.) - Sra.
Presidente, vou atender a esses apelos todos e vou retirar, pela segunda vez, o meu
requerimento de retirada de pauta — retirar pela segunda vez.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - O Deputado Miro Teixeira retirou o
seu requerimento.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Mas retiro pela segunda vez, atendendo aos apelos.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Era
isso, Sra. Presidente.
Na verdade, tudo o que o Deputado Miro Teixeira fala temos que, primeiro,
ouvir; segundo, prestar atenção; terceiro, refletir bastante.
É evidente que as colocações do nobre Deputado são pertinentes, no sentido
de que, ao consolidar leis, tem que tomar um cuidado bastante grande para não
entrar no mérito dessas leis. Segundo cuidado, verificar, do ponto de vista técnico,
se está de maneira adequada.
O Deputado Miro Teixeira tem autoridade e experiência não só de anos nesta
Casa, mas também de fazer parte da comissão de consolidação das leis. Portanto, é
nesse sentido que eu coloco que nós temos de prestar atenção ao que ele está
falando.
O alerta está dado para que os próximos temas de consolidação das leis
sejam colocados com antecedência, para que as assessorias, as bancadas possam
estudar de maneira bastante profunda.
Excepcionalmente, este item 3, que trata da Assistência Social, a bancada do
PT tem uma segurança bastante grande, através da avaliação da sua assessoria, de
que nós podemos votar hoje. Então, é meritória a decisão do Deputado Miro Teixeira
de retirar de pauta o requerimento desta matéria.
Vamos votar.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Passemos à fase de discussão da
matéria.
Há oradores inscritos para falar a favor e contra.
Deputado Dr. Ubiali, para falar a favor da matéria.
O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, na verdade, o Deputado Miro Teixeira tem toda a razão
quando destaca a importância de se entender o que se está votando.
Eu tenho aqui nas minhas mãos os dois volumes da consolidação dessas leis,
para os senhores terem uma ideia do que deveria ter sido lido para o Plenário ter
consciência da votação.
Na verdade, isto aqui é um cipoal de legislação; isto aqui é uma confusão
total, havendo não só artigos que se sobrepõem, mas principalmente artigos que se
contrapõem. Era preciso fazer esta consolidação.
Esta consolidação de leis, prevista na Lei Complementar nº 95, de 1998, no
seu art. 13º, era para permitir que houvesse cidadania. Ninguém em sã consciência,
apesar de ter o pressuposto constitucional de que temos que conhecer todas as leis,
com certeza, no que se refere à saúde, teria noção alguma de poder ter esta
quantidade de leis.
Foram aqui, inicialmente, modificadas 63 leis. Posteriormente foram incluídas
mais cinco. Estão 68 leis aqui consolidadas.
Penso que, por mais que possa ter havido alguns enganos, que tenha havido
a revogação de alguma lei que poderia ser importante ser mantida, que alguns
decretos, que algumas normas tenham que ser reeditadas, por pior que tenha sido
este trabalho, com certeza ele foi e é fundamental para que possamos...
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
(O microfone é desligado.)
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Com a palavra o Deputado Otavio
Leite, também para falar a favor.
O SR. DR. UBIALI - Presidente, eu ainda não acabei, desculpe.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Desculpe. Eu estava ouvindo o
Deputado lá.
O SR. DR. UBIALI - Então, nós precisamos, portanto, fazer uma avaliação
constante daquilo que estamos aqui votando, orientando.
Eu confesso aos senhores que vim aqui defender esta lei, simplesmente
porque penso que nós temos que fazer com que haja uma compreensão maior das
coisas. Eu mesmo tenho muita dificuldade de compreender muitas coisas aqui,
tenho dificuldade de entender todo este cipoal que temos aqui. Às vezes, quando
viemos aqui fazer uma defesa, até nos confundimos. Eu quero deixar bem evidente
que, se nós que estamos aqui nos confundimos, imaginem o cidadão comum.
Portanto, a consolidação das leis é uma validação da cidadania do povo
brasileiro.
Era isso, Sra. Presidente.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Com a palavra o Deputado Otavio
Leite.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta,
Srs. Deputados, quero tão somente reiterar a importância de votarmos esta matéria.
Aliás, há tantas outras, tantos outros temas que precisam de uma chamada
consolidação para facilitar a sociedade a compreender a norma jurídica. É algo
sobre o qual, de quando em vez, o Parlamento tem que deitar esforços, para fazer
com que o ordenamento jurídico esteja modernizado, atual. Aqui já se falou dessa
providência no campo da Assistência Social, que é justa e necessária neste instante.
É uma regra jurídica neutra. Não há nenhuma adição de conteúdo e aspectos
novos. Apenas, como se disse, se trata de conceber, de uma forma concatenada,
um referencial único no ordenamento jurídico brasileiro.
Em consequência, aí por que também não deixar de lembrar, quando se fala
de Assistência Social, a atividade correlata à norma jurídica, aqui, se por um lado
estamos no Legislativo, no Executivo, diz respeito às ações do Ministério do
Desenvolvimento Social.
Infelizmente, o Ministério tem lá a sua dotação de 42 milhões, mas uma
razoável dotação foi também sugerida como uma adição, como um plus, um a mais
para a dotação do Ministério, proveniente das emendas parlamentares, que, aliás,
são uma prerrogativa histórica, importante, necessária, que tem de ser respeitada.
Agora, lamentavelmente, foi nesse Ministério, do qual falamos neste instante,
cuja legislação queremos consolidar para facilitar a sociedade, que a tesoura do
Governo foi afiada logo no início da gestão da eminente Presidenta Dilma.
Lamentavelmente! Nunca, antes, na história deste País, se teve a ousadia política,
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
por assim dizer, de vetar emendas de Parlamentares, independentemente de os
Deputados serem do Governo ou da Oposição, logo no campo social.
Eu tenho inúmeras ilustrações em relação a isso. Emendas relativas à Rede
SUAS, que tem um programa ordinário correto, que é, de há muito, o campo
específico para atendimento, na ponta, das pessoas com deficiência, foram
abruptamente, absurdamente vetadas, simplesmente vetadas dos Deputados de
Governo, da Oposição! E nada se realizou, e nada o Governo fez para ressarcir ao
orçamento da sua unidade do desenvolvimento social os valores que foram
suprimidos, que se destinam aos deficientes brasileiros.
No Rio de Janeiro, pelo menos, um montante de alguns milhões foram
cortados absurdamente das dotações destinadas às pessoas com deficiência. Aí, o
Governo, enfim, toma essa atitude de vetar. Não se coloca o veto em apreciação no
Congresso. É um capitis diminutio para todos nós, é um erro, porque hoje é o
Governo A, amanhã é o Governo B. Trata-se essencialmente de uma prerrogativa
daqueles que foram eleitos pela população para propor, em determinado instante da
votação da lei orçamentária, diretrizes em termos de ações de Governo que
precisam ser fortalecidas, e nós, por exemplo, sugerimos no campo do
desenvolvimento social, em especial para as pessoas com deficiência. Então, esses
vetos precisam ser apreciados, porque uma vez rejeitados, essas dotações voltam
para o Ministério do Desenvolvimento Social.
Eu queria, neste instante em que votamos projeto de consolidação das leis de
Assistência Social, lembrar desse infeliz capítulo da nossa existência política neste
País. Lamentavelmente, logo no início do Governo, este não quis, em hipótese
nenhuma, sequer conversar com o Parlamento. Entendeu ser necessário cortar,
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
vetar todas as emendas dos Parlamentares ligadas ao desenvolvimento social. É um
absurdo, é um contrassenso, é uma inversão de prioridades.
Eu queria, portanto, deixar este registro com indignação.
Ainda há tempo de o Governo corrigir esse tipo de atitude injusta contra os
deficientes brasileiros.
Muito obrigado, Sra. Presidenta.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. JOSÉ MENTOR - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOSÉ MENTOR (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra.
Presidenta, eu coordeno o grupo de consolidação das leis de Assistência Social
neste momento. Eu queria ponderar aos ilustres pares, porque ouço aqui alguns
argumentos que acabam inviabilizando qualquer consolidação.
O que é uma consolidação? Ela não pode inovar, não pode criar direitos nem
criar normas. Ela simplesmente organiza, consolida, junta aquilo que já existe. Ora,
o que já existe é passado. A consolidação tem que pegar a legislação vigente até a
data em que ela é proposta.
O autor de qualquer proposta de consolidação vai consolidar as leis que
existem até ele fazer o projeto. Do projeto ao relatório, todos sabem, ainda mais em
matérias dessa complexidade, há um tempo para estudo, para desenvolvimento, e o
relatório vai ao plenário da Comissão, Grupo de Trabalho, depois passa para a CCJ,
com todos os partidos, todos os Líderes. Então, veja, se nós formos argumentar aqui
que não temos atualização de qualquer parte de consolidação, nós nunca teremos
nenhum processo de consolidação. Esse projeto deve ser votado hoje, depois vai ao
Senado, aí sim, o Senado poderá atualizar até o momento em que for fazer o
relatório, e assim por diante.
Eu quero fazer essa ponderação, porque a informação de que pode haver
qualquer nova norma num processo de consolidação é distorcida. Aqui a autora, a
ex-Deputada Rita Camata, e o ex-Deputado Colbert Martins, na CCJ, e o Deputado
Regis de Oliveira, no Grupo de Trabalho, foram minuciosos, levaram um enorme
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
tempo para chegar a essa conclusão. E aprovou o Grupo de Trabalho e aprovou a
CCJ.
Muito obrigado, Sra. Presidenta.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Ainda para falar sobre a matéria, a
favor, Deputado Mendes Thame.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Sem revisão do
orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, hoje, nós temos aqui para votar
um projeto da Deputada Rita Camata, que fez um excepcional trabalho, debruçada
sobre todas as leis relacionadas à Assistência Social. Este ano, o Deputado
Eduardo, de Minas Gerais, deu sequência a esse trabalho. E hoje nós estamos aqui
dando um grande passo para simplificar, para que possamos ter na nossa legislação
algo didático, claro, sem as complicações que foram bem citadas pelo Deputado Dr.
Ubiali, pelo Deputado Otavio Leite, as quais dificultam tremendamente o
entendimento e depois a aplicação das leis.
A nossa Constituição diz que a Assistência Social é definida como uma
política voltada à proteção da família, da maternidade, da adolescência, da velhice,
concedendo amparo aos carentes e buscando meios de prover sua integração ao
mercado de trabalho. No entanto, o Deputado José Mentor colocou muito bem. A
preocupação é de consolidar a legislação que já existe e não transformar essa lei
nova num novo elemento de confusão.
E foi por essa razão que se optou por deixar de fora o Estatuto da Criança e
do Adolescente — é uma legislação à parte, ainda que correlata ao que está sendo
votado hoje —, deixar de fora o Estatuto do Idoso e deixar de fora, também, as
normas jurídicas que deverão compor o estatuto da pessoa com deficiências, que
deverão ser mantidos numa legislação específica.
A explicação dada por Rita Camata é de que aquilo que consta dessa
legislação de caráter assistencial é muito mais do que uma mera Assistência Social,
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
são verdadeiras cartas de direitos civis. Também ficou de fora tudo o que se
relaciona à Política Nacional de Assistência Social contidas em uma resolução do
Conselho Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social,
chamado SUAS, que é detalhado por meio de uma Norma Operacional Básica, a
chamada NOB.
Pessoalmente, sempre acho que nunca devemos abrir mão da nossa
prerrogativa de legislar. Nós tivemos aqui uma votação que foi muito mal
interpretada, pois consideraram que nós tiramos poder do CONAMA. Nós não
tiramos poder do CONAMA, que continua com todos os poderes de legislar no vazio,
naquilo que nós não legislamos. Abrir mão da nossa capacidade e delegar, de
antemão, que alguma coisa será legislada pelo CONAMA não tem o menor
cabimento, é capitis diminutio.
A mesma coisa aqui, nós não vamos legislar, nós vamos deixar que isso
sejam normas, resoluções do Conselho, que podem ser mudadas a qualquer
momento, mas foi uma opção que talvez possa vir a ser revista no futuro. De
qualquer forma, houve um grande avanço. Esta lei é um avanço. A Assistência
Social é algo que realmente tem um peso imenso na Constituição Brasileira e um
peso imenso nas políticas públicas brasileiras.
Nós temos a imensa satisfação de encaminhar a favor deste projeto.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Rose de Freitas) - Nós gostaríamos de informar que há
oradores inscritos para encaminhar a matéria. Alguns abriram mão, como o
Deputado Dr. Ubiali.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não, Deputado Arnaldo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem
revisão do orador.) - Eu gostaria de saber quem é o Relator que responderá por
essa consolidação em plenário. O Relator anterior era o Deputado Regis de Oliveira.
Eu tenho uma questão de ordem a fazer.
Eu quero saber quem responderá em plenário, porque eu preciso fazer um
esclarecimento. Gostaria de saber quem é a pessoa que responderá pela relatoria.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Arnaldo, nós temos um
parecer da Comissão, não temos Relator em plenário.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O parecer revoga dois artigos do Estatuto
do Idoso que são extremamente importantes. Eu não posso concordar com isso.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu posso pedir ao Deputado José
Mentor que responda? V.Exa. aceita? Porque é um parecer da Comissão, não há
Relator em plenário, e o Deputado poderia esclarecer, já que participou do trabalho.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Olha, eu quero informação da Mesa, se o
item 9º do relatório do Deputado Regis de Oliveira está suprimido. Se não estiver
suprimido, eu não deixarei votar, não.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu verificarei e responderei a
V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O item 9º do relatório do Deputado Regis
de Oliveira revoga artigos importantes do Estatuto do Idoso. Eu não concordo com
isso, não.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Um minuto, Deputado Arnaldo. Eu
estou procurando a consultora, que pode responder isso.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - É o inciso 9º, aliás, o item 9º do relatório
do Deputado Regis de Oliveira.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pode repetir, Deputado? É o art.
9º?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Página 125, Presidenta.
Está aqui no relatório.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Um momento, Deputado. Peço ao
Plenário que aguarde um pouco porque a consultora está me dando uma
informação, e o Deputado José Mentor está debatendo o assunto com o Deputado
Arnaldo Faria de Sá. Um momento.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Lógico que eu estou correto. Eu sei o que
estou falando. Aqui eles estão acabando com o benefício assistencial do idoso. Não
pode. Os arts. 34 e 36 do Estatuto do Idoso...
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Arnaldo, a consultora vai
até V.Exa. Ela está explicando a mim, que não acompanhei esta discussão, que está
diluído em outros.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Um minutinho só, a Sra. Presidente está
falando. Por favor, Sra. Presidente, pode falar.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - A consultora está informando que o
artigo... V.Exa. falou do item 9º, mas que no item 8º entrou a questão...
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
Olha só, no item 9º, aqui está escrito: “Lei nº 10.741/03 (apenas os arts. 34 e
36): Dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências. Os dispositivos em
questão encontram-se em vigor.”
O que a consultora está respondendo — eu pedi que fosse responder a
V.Exa., Deputado Arnaldo, está ao seu lado a consultora — é que esses dispositivos
foram atendidos em outros itens da matéria.
Peço à consultora que mostre a V.Exa. para verificar se atende ou não ao que
V.Exa. está dizendo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Peço a V.Exa. um tempo para verificar se
atende. Se não atender, não vou deixar votar, não.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não. V.Exa. tem um tempo.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Enquanto isso, concedo a palavra
ao Deputado Jilmar Tatto para falar como Líder. (Pausa.)
Deputado Jilmar Tatto pediu a palavra como Líder.
O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra.
Presidenta, nobres Srs. Deputados, nobres Sras. Deputadas, estou substituindo meu
Líder, Paulo Teixeira, na Liderança do PT.
Começo essa minha intervenção citando uma frase do Ministro da Fazenda,
Guido Mantega, que diz: “A economia está indo a céu de brigadeiro”.
Por que o Ministro fala isso? Porque é verdade. Depois de um grande esforço
do Banco Central, do Ministério da Fazenda, da Presidenta Dilma, conseguimos,
através de políticas macroprudenciais, ter um controle maior da inflação.
A Oposição tem batido nesta tecla, dizendo que a inflação voltou no Brasil.
Não é verdade. Não é verdade. As medidas tomadas, principalmente pelo Banco
Central, estão mostrando que há um controle efetivo da inflação. E foi agora
reafirmado que, em 2012, em 2013 e em 2014, a inflação vai estar naquele patamar
definido pela LDO.
É verdade que em 2011 nós tivemos um ponto a mais, pouco mais de 6% a
previsão da inflação, fruto inclusive do crescimento econômico do ano passado da
ordem de 7%.
O Brasil vai crescer este ano. Todas as estimativas, todos os gráficos
econômicos, a indústria, o setor de serviços, a agricultura mostram que nós vamos
ficar no patamar de crescimento de 4,5% a 5% este ano. O mesmo deverá
acontecer no próximo ano, e assim por diante.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
Isso mostra que existe rumo na economia. E esse rumo da economia, esse
controle da inflação, esse crescimento econômico se dá principalmente balizando
algumas preocupações vitais na concepção deste Governo. Primeiro, continuar o
processo de distribuição de renda neste País.
Não é à toa que recentemente a Ministra Campello, junto com a Presidenta
Dilma, lançou um plano nacional para erradicar a pobreza neste País, para que
possamos incluir, até 2014, 16 milhões de pessoas que recebem menos de 39 reais
por mês. Não é à toa que toda política do Governo tem uma preocupação essencial,
que é a geração de empregos. Por isso que nós estamos batendo recordes de
empregos neste País, porque há uma política direcionada para isso, a de
desoneração da folha, de fazer com que a pequena e a micro empresas possam
efetivamente empregar, valorizar o trabalho como elemento essencial de distribuição
de renda. Por isso os ganhos salariais, os dissídios coletivos este ano já foram de
94% acima da inflação.
Mas não para por aí a política do nosso Governo. Há uma política preocupada
com o crescimento econômico que se baseia principalmente no investimento. Na
medida em que o Brasil cresce, na medida em que o Brasil precisa de investimentos
em infraestrutura, é evidente que nós temos também que gerar energia. Por isso o
Brasil precisa criar 8 mil megawatts de energia por ano, por isso há Belo Monte. Daí
a preocupação de fazermos e criarmos energias alternativas, como a energia eólica.
Por isso nós reafirmamos — e a Presidente Dilma lançou o PAC 2 — que até
2014 vamos ter um investimento da ordem de 955 bilhões de reais. Isso significa
emprego, isso significa a continuação do crescimento econômico, isso significa que
há uma preocupação estratégica de gestão e planejamento, para que o País possa
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Número Sessão: 160.1.54.O
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Montagem: 4176
ter a infraestrutura necessária não só para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas,
mas para gerar riquezas neste País. Por isso há essa preocupação com o pré-sal e
por isso esta Casa votou o Fundo Soberano, justamente para que nós possamos
fazer com que as futuras gerações possam ter essa riqueza.
A preocupação de controle da inflação, de geração de empregos e
distribuição de renda é uma preocupação que o Governo tem como alicerce da sua
macropolítica. E esse desenvolvimento econômico tem que se dar de forma
sustentável e ambientalmente adequada. Por isso a preocupação com o meio
ambiente, por isso o debate franco e necessário que nós fizemos sobre o Código
Florestal, porque uma das vocações do Brasil é crescer distribuindo renda e
cuidando do meio ambiente. Isso não é pouca coisa.
A riqueza que nós temos na área de alimentos, a riqueza que nós temos na
área de energia, a riqueza que nós temos em relação à água doce neste País são
riquezas que poucos países têm. Nós temos que aproveitar essa riqueza como
elemento fundamental de um modelo de crescimento e de um modelo pacificador da
existência humana. O Brasil tem que dar exemplos lá fora. É por isso que o Brasil é
respeitado lá fora, porque tem essa preocupação em relação ao meio ambiente e à
distribuição de renda.
Este é o desafio que se faz neste momento: o Brasil precisa transferir
tecnologia. Nós não queremos mais exportar commodities. Nós queremos que a
tecnologia seja produzida aqui. Por isso, quando da discussão do trem-bala, a
exigência número um do Governo brasileiro foi a de que o consórcio que ganhar a
licitação terá de transferir tecnologia, para que nós possamos fazer os vagões, os
próximos trens-bala no Brasil, para que a tecnologia usada no futuro seja nossa.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
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Montagem: 4176
Por isso o investimento de 3% do faturamento das empresas — têm isenção
aquelas que investirem em tecnologia —, que foi aprovado por esta Casa. Por isso o
investimento na universidade pública — o Governo Lula e a Presidenta Dilma
criaram mais de 20 universidades. Por isso o incentivo à construção de centenas de
institutos técnicos federais.
É esse o Brasil que nós queremos construir para esta geração e para o futuro
dos nossos filhos, um Brasil com segurança.
Por isso o Ministério da Justiça lançou recentemente o Plano Estratégico de
Fronteiras, um plano de combate ao tráfico de armas, ao narcotráfico, para que
nossas fronteiras sejam vigiadas.
Por isso o Governo Federal está junto com o Rio de Janeiro, através das
UPPs, no sentido de garantir uma segurança maior para o Brasil, a partir dos
Estados. É um Brasil que estamos construindo a partir dos brasileiros, a partir do
aperfeiçoamento das leis, para fazer com que possamos ter um Brasil em que a
qualidade da educação seja um elemento do qual possamos nos orgulhar, fazer um
Brasil no qual a saúde seja um elemento em que todos que precisam possam ter um
atendimento adequado, humano.
Estamos perseguindo essas metas. Isso se faz com responsabilidade,
cortando gastos. Não é à toa que no orçamento a Presidente Dilma cortou 50
bilhões para conter a inflação. Não é verdade que para se conter a inflação precisa
aumentar juros. Estamos mostrando na prática que existem modelos para se
controlar a inflação sem precisar aumentar juros. Existem modelos que permitem
crescimento econômico sem precisar aumentar juros. Existem modelos que
permitem a distribuição de renda sem precisar aumentar juros. Então, essa nova
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
ciência política macroeconômica que está sendo desenvolvida pelo Ministério da
Fazenda, pelo Banco Central, está de parabéns.
Não foi à toa que ainda ontem um grande instituto americano novamente bem
classificou o Brasil, dizendo que é mais seguro investir no Brasil do que nos Estados
Unidos.
Queremos dinheiro novo. Queremos que venha dólar para o Brasil, mas não
queremos o dólar especulativo, o dinheiro irresponsável, o dinheiro fácil. Queremos
esse recurso para que possamos investir em infraestrutura, na indústria, para gerar
empregos, criar renda e distribuí-la a todos os brasileiros.
É esse o desafio que está colocado para o Governo Dilma, que está
conduzindo com muita maestria. É a nossa Pelé que está governando este País.
Parabéns, Presidenta Dilma por conduzir este Governo, dando continuidade
ao que Lula vinha fazendo, de forma muito competente, corajosa, com gestão, com
seriedade.
Muito obrigado.
Durante o discurso do Sr. Antonio Carlos Mendes
Thame, a Sra. Rose de Freitas, 1ª Vice-Presidente, deixa
a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marco
Maia, Presidente.
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, uma observação: se for possível, vamos
aguardar 5 minutos, porque está sendo feita uma rápida revisão do texto junto aos
Líderes do PT e da Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - V.Exa. quer falar pela Liderança da
Minoria agora, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame?
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Depois. Quero aproveitar para
falar também sobre esse assunto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está bom.
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Número Sessão: 160.1.54.O
Data: 21/6/2011
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Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Com a palavra o Deputado Otavio Leite,
para falar pela Liderança do PSDB, pelo tempo de 6 minutos. (Pausa.)
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Montagem: 4176
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Sr. Presidente, para uma questão de
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado Garotinho.
O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Questão de ordem. Sem
revisão do orador.) - Quero saber se V.Exa., com base no art. 139, do nosso
Regimento Interno, já tem uma resposta para me dar a respeito da PFC da CBF?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Ainda não, Deputado.
Estamos aguardando o posicionamento da nossa Consultoria para tomar uma
decisão sobre o seu pedido.
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Data: 21/6/2011
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra ao nobre Deputado
Otavio Leite, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSDB.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho a honra de poder dirigir algumas palavras,
na condição de Líder em exercício do PSDB, em tempos em que no País se discute
a ideia de se definir, por completo, que o sigilo eterno deve ser instituído em lei, em
face de documentos oficiais, de informações que a República não pode negar aos
seus próprios filhos e a sua história. Em tempos, portanto, em que isso é
questionado, em que este Parlamento ainda nos traz uma luz no fim do túnel.
Aqui e nos Anais, nada pode ser sonegado. Quero, portanto, nesse contexto
histórico, pedir a V.Exa. que faça constar dos Anais um precioso e importante
documento que a Nação brasileira tem de insculpir nas principais páginas da sua
história. Refiro-me à bombástica matéria elucidativa e importante publicada na
revista Veja, edição da última semana, da lavra dos eminentes jornalistas Hugo
Marques e Gustavo Ribeiro.
A revista nos traz informações indiscutíveis sobre a confissão explícita de um
crime contra a democracia, contra as boas práticas políticas, contra a história. Enfim,
trata-se do crime intitulado pelo então Presidente Lula como “excessos de
aloprados”. Indiscutivelmente, é fundamental que o Sr. Ministro Aloizio Mercadante
preste informações ao Brasil.
Aliás, as notícias de hoje já dão sinal nessa direção. O Sr. Ministro diz que, se
a Oposição quiser, está aberto a informar, a elucidar, a trazer informações. A
Oposição quer, e não por um dever específico de quem foi eleito para fazer oposição
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Montagem: 4176
— e a democracia é composta por aqueles que exercem o Governo e por aqueles
que exercem a Oposição com responsabilidade.
Queremos, sobretudo, fazer com que o País tenha informação sobre algo que
foi um violentíssimo crime à democracia brasileira perpetrado nos idos de 2006, por
conta de uma campanha eleitoral. Naquele instante, a Polícia conseguiu deflagrar e
comprovar claramente, num flagrante delito, que havia uma montanha de dinheiro,
na ordem de 1 milhão e 700 mil reais, para pagar a fabricação de um dossiê, a fim
de atingir a candidatura do brasileiro José Serra.
Para que esse assunto seja esclarecido, o PSDB, no dia de hoje, já tomou
algumas iniciativas: por intermédio do Sr. Deputado Vanderlei Macris, junto à
Comissão de Fiscalização e Controle, interpôs um requerimento para a convocação
do Sr. Ministro; por intermédio dos Srs. Deputados Carlos Sampaio e Francischini,
na Comissão de Segurança Pública também, em igual teor, foi apresentado um
requerimento para que venha aqui o Sr. Ministro e esclareça a Nação; e, do
eminente Deputado Antonio Imbassahy, na Comissão de Ciência e Tecnologia,
também, evidentemente por se tratar do Ministro daquela pasta.
E, amanhã, estaremos dando entrada a ofício na Polícia Federal, solicitando a
reabertura do inquérito, que, inclusive, está em passos muito lentos. Ao mesmo
tempo, o PSDB estará interpondo, no Ministério Público da República, uma nova
representação para dar início a um novo processo.
Houve um fato novo indiscutível, que é a revelação, uma confissão, nas
hostes do partido que, segundo se soube e se demonstrou, teve a intenção adrede
de preparar uma chicana ou um tipo de fórmula oblíqua, antidemocrática, para
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Montagem: 4176
subverter a vontade popular fraudulentamente. E não vemos, da parte do Governo,
nenhum tipo de atitude conforme recomendaria a boa prática política.
Por que não dizer que, no dia de ontem ou anteontem, eclodiu em São Paulo,
por conta de investigação criminal, a suspeição sobre um determinado secretário?
Imediatamente, o eminente e democrata Governador de São Paulo, Geraldo
Alckmin, entendeu afastar o Secretário, para que ele responda e esclareça todos os
fatos, não prejudicando, portanto, a administração pública.
Infelizmente, neste País, temos observado que muitas das páginas políticas,
que deveriam tratar de assuntos políticos, estão cada vez mais contaminadas por
conteúdos de natureza policial, de natureza criminal.
Estamos diante de um crime contra a democracia. E, quando o Presidente de
um partido político, no caso, o Sr. Rui Falcão, pede ao Sr. Expedito Veloso que
silencie, isso também traz em si um ingrediente que nos chama atenção, quando o
certo seria o partido ser o primeiro a trazer ao público brasileiro as informações e
fazer com que seu filiado esclarecesse o que aconteceu.
Há, portanto, aí, práticas políticas completamente distintas entre aquelas que
o PSDB usa em situações que podem ocorrer em qualquer administração e aquelas
que o PT usa. Aliás, num Governo que era para ser de continuidade, sem solução
de problemas de continuidade, enfim, as mesmas equipes, praticamente, o que
vemos agora na metade do primeiro ano ainda é uma corrida.
O que observamos, portanto, neste instante em que já se somam 6 meses do
mandato, é uma corrida do Governo para ainda organizar sua equipe. Uma equipe
que já deveria estar organizada desde o início. O prejuízo não é propriamente para o
Governo ou para o Partido dos Trabalhadores, é para a Nação, que já deveria ter um
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Governo funcionando a pleno vapor em todas áreas. Mas o que se observa são
corridas por cargos, por espaços, enfim, numa autofagia de uma maioria que, cada
vez mais, traz para a Nação brasileira o dissabor de observar que o Governo
claudica, que o Governo patina e não resolve seu rumo.
Queremos, portanto, registrar essas preocupações trazidas pela revista Veja,
que são fundamentais de serem apuradas para a democracia brasileira e para a
história do País.
Portanto, quero, mais uma vez, que fique registrado nos Anais da Casa essa
matéria da revista Veja, que é fundamental como conteúdo histórico, como um
documento imprescindível para que a Nação brasileira não tenha que passar, no
futuro, por situações tão perversas quanto essa que ofende a democracia, ofende o
regime de uma prática correta, da boa prática política, do respeito entre os outros.
Eleição tem de se ganhar no voto, na conquista, e não subvertendo a
intenção do eleitor ou fraudando com qualquer tipo de interesse mesquinho ou
menor. Que venha a verdade, porque a verdade é fundamental para o futuro do
Brasil!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
A confissão do aloprado
Petista revela quem foram os mentores e os arrecadadores do dinheiro que
financiaria uma das maiores fraudes eleitorais da história brasileira
Não tão famoso quanto o mensalão, mas igualmente assustador em sua
concepção e execução, o escândalo do Dossiê dos Aloprados paira no ar como um
mistério desde 2006. Quando, às vésperas do primeiro turno das eleições, a Polícia
Federal prendeu em um hotel de São Paulo petistas carregando uma mala com 1,7
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milhão de reais. O dinheiro seria usado para a compra de documentos falsos que
ligariam o tucano José Serra, candidato ao governo paulista, a um esquema de
fraudes no Ministério da Saúde. Nas investigações sobre o caso, a PF colheu 51
depoimentos, realizou 28 diligências, ordenou cinco prisões temporárias, quebrou os
sigilos bancário e telefônico dos envolvidos, mas não chegou a lugar algum. As mais
de 2000 páginas do processo tinham como destino certo os arquivos da Justiça
Federal. Esta reportagem de VEJA desvenda o mistério cinco anos depois. Ela é
baseada no depoimento de um dos acusados do crime. o bancário Expedito Veloso.
O petista decidiu quebrar o pacto de silêncio firmado entre os planejadores e os
executores do malfadado plano, um atentado grotesco e ousado à normalidade
democrática, e ilumina, entre outros detalhes inéditos, as duas zonas de sombra
mais escuras que pairavam sobre o caso: a origem do dinheiro e o mandante da
operação.
Ex-diretor de gestão de riscos do Banco do Brasil e atual secretário adjunto
de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal. Expedito integrou o núcleo
central da campanha à reeleição de Lula em 2006 e, segundo o pouco que as
investigações conseguiram avançar. Foi um dos encarregados de intermediar a
montagem do dossiê com uma dupla de empresários corruptos de Mato Grosso. A
polícia, o bancário admitiu sua participação no caso, mas alegou que desconhecia
os detalhes da operação. Em conversas com colegas de partido, garantiu que o
verdadeiro mentor, o principal beneficiário e um dos arrecadadores de dinheiro para
montar toda a farsa foi o ex-senador e atual ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio
Mercadante. “O plano foi tocado pelo núcleo de inteligência do PT, mas com o
conhecimento e a autorização do senador”, disse Expedito Veloso. “Ele, inclusive,
era o encarregado de arrecadar parte do dinheiro em São Paulo”. As confissões do
bancário foram gravadas e, na semana passada. Expedito foi confrontado com o
conteúdo das conversas. Surpreso, tentou minimizar o fato: “Era um desabafo
dirigido a colegas do partido”, disse, sem, contudo, negar o conteúdo, dos diálogos.
Não é a primeira vez que o nome do ministro surge na lista dos aloprados. A
Polícia Federal chegou a indiciá-lo por considerar que ele era o único beneficiado
pelo escândalo. Frágil, a acusação acabou anulada por falta de provas. Mercadante
disputava, então, a eleição para o governo de São Paulo. Nas conversas gravadas,
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Montagem: 4176
Expedido Veloso conta que o ministro e o PT apostavam que a estratégia de
envolver o adversário José Serra no escândalo de desvio de verbas públicas lhe
garantiria os votos necessários para, quem sabe, ganhar o pleito. “A avaliação era
que o dossiê poderia levar a disputa ao segundo turno”, disse o bancário. De
Brasília, o núcleo de inteligência do partido deu o sinal verde para a execução do
plano. Por intermédio de Valdebran Padilha, tesoureiro informal do PT em Mato
Grosso,
o
comitê
paulista
negociou
diretamente
com
os
empresários
matogrossenses Darci e Luiz Antônio Vedoin, que cobraram 1,7 milhão de reais para
falsificar documentos e conceder uma entrevista na qual acusariam José Serra de
envolvimento com as fraudes no Ministério da Saúde.
Para tentarem atingir a imagem do candidato e, ao mesmo tempo, fazer tudo
sem deixar rastros, os petistas montaram um esquema complexo, dividido em três
células, cada qual cuidando de uma etapa do processo. Havia um grupo
encarregado exclusivamente de avaliar os danos que os documentos causariam à
candidatura tucana. Faziam parte desse grupo o presidente do PT à época. Ricardo
Berzoini, o próprio Veloso e Jorge Lorenzetti, churrasqueiro e amigo do então
presidente Lula. O segundo grupo tinha como função fazer chegar as informações à
imprensa domesticada. Dele participavam Oswaldo Bargas, amigo de Lula desde os
tempos de militância no ABC paulista, e Hamilton Lacerda, coordenador de
campanha de Mercadante. Por fim, o terceiro destacamento tinha a atribuição mais
delicada: arrecadar o 1,7 milhão de reais pedido pela quadrilha para montar a farsa.
Em suas confissões, o bancário revela que foi justamente uma falha desse terceiro
grupo que levou ao fracasso da operação. Segundo ele, os petistas ficaram quatro
dias em São Paulo aguardando o dinheiro, que demorou a chegar. E, quando
apareceu, a polícia estava no rastro.
As conversas de Expedito Veloso trazem outra revelação inédita. Além do
caixa dois da campanha petista, a compra do dossiê foi financiada pelo então
candidato do PMDB ao governo paulista, Orestes Quércia. “Faltavam 6 pontos para
haver segundo turno na eleição de São Paulo”, disse o bancário, “Os dois
(Mercadante e Quércia) fizeram essa parceria. inclusive financeira. (...) As fontes (do
dinheiro) são mais de uma. (...) Parte vinha do PT de São Paulo. A mais significativa
que eu sei era do Quércia.” O ex-governador Orestes Quércia morreu no fim do ano
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passado, não pode se defender das acusações, mas são claras as evidências de
que ele estava ligado ao grupo de alguma forma. No dia da prisão dos aloprados, o
programa eleitoral do peemedebista exibiu as acusações contra Serra, mesmo após
a constatação de que tudo não passava de uma farsa dos adversários petistas.
Descobre-se agora que se tratava de um pacto. “Em caso de vitória do PT, ele
(Quércia) ficaria com um naco do governo Mercadante”, contou Expedito. A
empreitada ruiu quando agentes da PF prenderam o policial Gedimar Passos,
segurança do comitê de campanha de Lula, e Valdebran Padilha, o petista que
servia como interlocutor junto aos empresários corruptos em um hotel próximo ao
Aeroporto de Congonhas. O que deu errado? “O Mercadante disse que estava tudo
pronto em São Paulo. Que o dinheiro estava pronto em São Paulo. Que o Valdebran
podia ir porque já estava tudo juntado (o dinheiro), e não estava. (...) O Valdebran
alugou um avião para ficar apenas duas horas no aeroporto e foi preso quatro dias
depois no hotel”, contou o bancário. Procurado, o ministro Mercadante não quis
comentar o episódio.
A partir das inconfidências de Expedito Veloso, descobre-se que a sórdida
investida contra os tucanos em São Paulo não foi a primeira e que os alvos nem
sempre são necessariamente de partidos adversários. A bruxaria não poupou os
próprios petistas. Expedito revelou que, antes da prisão dos aloprados, ocorreu outro
episódio, envolvendo os mesmos personagens, usando os mesmos métodos, só que
dessa vez agindo em Mato Grosso. Os alvos: os então senadores Serys
Slhessarenko, do PT, e Antero Paes de Barros, do PSDB. Eles disputavam o
governo do estado com Blairo Maggi (PR), que concorria à reeleição, quando surgiu
um dossiê envolvendo a petista e o tucano com a máfia dos sanguessugas, Suas
candidaturas foram fulminadas pelas denúncias. Foi mais uma armação dos
aloprados, segundo as revelações gravadas de Expedito Veloso, que contou a
história a própria senadora tempos depois. O mentor dessa vez foi o ex-deputado
petista Carlos Abicalil, atual secretário do Ministério da Educação. O financiador e
beneficiário: o governador Blairo Maggi. Até o custo era parecido com sua
congênere paulista. Disse Expedito Veloso: “O Abicalil já tinha negociado com Blairo
Maggi para f. a Serys e o Antero Barros. Pagaram 2 milhões aos Vedoin para incluir
os dois indevidamente na lista dos sanguessugas. (...) Saiu uma reportagem antes
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da eleição que arrebentou os dois”. Serys confirma que Expedito a procurou no ano
passado e fez uma confidência: “Ele disse que meu envolvimento com aqueles
bandidos foi tudo uma armação criminosa contra mim. patrocinada pelos colegas do
partido”. O ex-senador Antero também soube da fraude. “Liguei para o Serra e avisei
que estavam fazendo a mesma patifaria contra ele.
Por meio de sua assessoria, o hoje senador Blairo Maggi negou qualquer
envolvimento no caso: “Essa prática de divulgar dossiês nunca pertenceu ao meu
estilo de trabalho”. O petista Abicalil foi ainda mais incisivo: “Nem sei que dossiê é
esse. Nunca elaborei dossiê e nunca participei desse tipo de trama, nem hoje e nem
no passado”. O sucesso da operação em Mato Grosso, porém, animou os
aloprados. “O pessoal pensou assim: “Agora é só sair outra igual que arrebenta com
o Serra também revela Expedito Veloso. Ao impedir a transação, a PF apreendeu
1,7 milhão de reais, em notas de real e de dólar.
A origem do dinheiro nunca foi descoberta pelas autoridades, o que
impossibilitou a punição dos envolvidos no caso — a maioria membros do grupo de
inteligência e da Executiva do PT. Eles construíram uma narrativa inverossímil, como
se ninguém soubesse ao certo o que estava fazendo, chegando a ponto de insinuar
até que o dinheiro apreendido com o grupo teria sido “plantado” pela polícia. Agora
surgem elementos mais do que concretos para esclarecer de uma vez por todas a
verdade sobre o caso — e, o que é melhor, informações relevantes narradas
diretamente por quem participou do crime.
“CUMPRI UMA MISSÃO POLÍTICA”
Procurado por VEJA na semana passada, Expedito Veloso confirmou o teor
dos diálogos obtidos pela revista. Disse que as conversas eram um “desabafo” feito
para colegas do partido e que não deveriam ter sido divulgadas. Afirmou que sua
participação no escândalo foi lateral e, ainda assim, em cumprimento á uma missão
de campanha do PT.
O senhor apontou o ministro Aloizio Mercadante como mentor e beneficiário
da operação... Foi uma conversa interna, uma conversa partidária...
Isso vai me complicar, Acabei de sair do banco. Paguei muito caro por isso.
Não tenho interesse em que esse assunto venha à tona.
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O senhor confirma o teor da conversa?
Era uma conversa fechada, uma conversa privada. Conversei isso apenas
com alguns poucos companheiros petistas, mas nunca imaginei que ela pudesse
sair do círculo do partido.
A ex-senadora Serys Slhessarenko confirmou ter ouvido do senhor parte
dessa história.
Realmente contei a ela detalhes do caso. Só não esperava que essas
conversas tivessem sido gravadas.
Qual foi sua participação na montagem do dossiê?
Absolutamente lateral Analisei uns documentos. Só isso. Cumpri uma missão
política da campanha.
O senhor disse que o Quércia e o PT de São Paulo arrecadaram o dinheiro.
Não participei desse assunto de dinheiro. Isso tem de ficar claro.
O senhor confirma tudo o que disse nas conversas gravadas?
Eu estava querendo mostrar às pessoas que eu não era um “aloprado” Não
me lembro dos detalhes, mas tudo o que você relata que ouviu eu realmente disse.
Era um desabafo dirigido a colegas do partido.
Além das pessoas que o senhor relaciona na gravação, quem mais soube ou
participou da montagem do dossiê?
Você ouviu a conversa. Não tenho nenhum interesse em discutir isso, Você já
conhece a história. Publique o que quiser.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Com a palavra o Deputado Chico
Alencar, 30 segundos depois de seu pedido, para fazer uma Comunicação de
Liderança, pelo PSOL.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras e Srs. Parlamentares, servidores, demais senhoras e senhores
que acompanham a sessão desta terça-feira junina na Câmara dos Deputados,
Norberto Bobbio, que foi Senador na Itália, um grande pensador, um grande filósofo
e cientista político dizia que “a democracia é o regime da transparência e nela não
pode haver nenhum segredo”.
Por isso, esse ponto tem de ser muito destacado no caminho do Brasil para
se consolidar como democracia.
Nós temos uma história longa, de mais de 5 séculos, em que houve até o final
do século XIX o predomínio das oligarquias, da escravidão, do poder autocrático,
coronelista, da dependência externa; uma história republicana que tem poucos
momentos de experiência democrática, mesmo no sistema eleitoral representativo
com muitas limitações.
E, agora, vivemos o mais largo período de democracia formal, muitas vezes,
banal da nossa história republicana, mas com problemas ainda muito sérios. E
talvez o nó górdio, o xis da questão seja exatamente o da transparência republicana.
O tão propalado caso do ex-Ministro Antonio Palocci se inscreve exatamente
nesse ambiente da falta de definição, da falta de nitidez e transparência entre os
negócios públicos e os negócios privados.
Também, e não vou entrar neste assunto por respeito à tragédia que ocorreu,
veremos que, lá no nosso Estado do Rio de Janeiro — e o Deputado Garotinho já
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destacou isso aqui —, há uma imbricação absolutamente indevida entre grandes
empresários, empreiteiras com interesses em obras públicas, e as autoridades
públicas, além da conta, sem a fronteira necessária que aquele que exerce a função
pública tem de manter. Isso evidentemente gera tráfico de influência.
E agora vemos — e saúdo o recuo do Itamaraty nessa frente do
patrimonialismo documental e do sigilo eterno de documentos oficiais — o Ministro
Patriota dizer que não há, do ponto de vista do Itamaraty, nada a ser ocultado de
documentos oficiais da nossa história. Mas vemos também esse movimento no
Senado, que andou sensibilizando setores do Governo Dilma, de se revogar uma
decisão muito importante da Câmara dos Deputados e se acabar com a
possibilidade de a população, dona da sua história e da sua memória, bem coletivo,
ter acesso a essa memória depois de 25 anos do acontecido e do documentado,
prorrogáveis por mais 25 anos.
Quem tem medo de documentos lavrados há 50 anos, há meio século? Que
tipo de acordo se fez tão humilhante para um país irmão ou tão suspeito do ponto de
vista das relações internas, que não pode ser examinado à luz da serenidade que o
tempo sempre dá e que a história exige? Não é possível aceitar isso!
Portanto, é bom acabarmos como esse surto de sigilos e de atitudes obscuras
de promiscuidade público-privada que está tomando conta do Brasil, inclusive, do
ponto de vista do que estamos discutindo aqui, essa alternativa à Lei nº 8.666, de
licitações, para termos uma Copa “flex” e uma Olimpíada nada olímpica do ponto de
vista do princípio da transparência.
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É preciso examinar com muito detalhe. Se o Governo não revelar quanto tem
para gastar numa determinada obra até a licitação, não pode ser o primeiro caminho
para que esse sigilo aconteça.
Encerrando, Sr. Presidente, o PSOL tem uma posição muito clara: tudo deve
ser transparente. Esta Câmara, inclusive, depois de sofrer muito com certos
procedimentos, dá um exemplo maior do que o do Senado do ponto de vista da
transparência das nossas contas. Entendemos, inclusive, que esse caminho deve
ser sempre e mais aprofundado, porque, afinal de contas, esse é o nosso
compromisso com a população brasileira.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Quero perguntar a V.Exas. que estão
fazendo o ajuste se houve...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente...
O SR. MIRO TEIXEIRA - Questão de ordem.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão
do orador.) - Sr. Presidente, estamos com uma dúvida a respeito do relatório
apresentado. O relatório apresentado revoga dois artigos importantes do Estatuto do
Idoso. O consenso de todos os Parlamentares é o de não querer revogar esses
artigos.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem que
vai resolver isso.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Não queremos revogar a questão do
Estatuto do Idoso. Nós queremos encontrar uma solução regimental que mantenha o
Estatuto do Idoso na íntegra, mas, parece-me, segundo as Assessorias, que não
podemos fazer alteração, porque altera mérito. E nós não queremos prejudicar o
Estatuto do Idoso. Da forma em que está proposta a alteração, prejudica o Estatuto
do Idoso, porque ele garante o BPC, independente da condição de idoso ou não
idoso, para mais um membro da família. Da forma em que está, ao se revogar,
remete-se à Lei da Assistência Social, e pode-se prejudicar.
Essa é a dúvida para a qual estamos tentando encontrar uma solução,
Presidente.
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O SR. MIRO TEIXEIRA - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado Miro Teixeira.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu
participei dessa Comissão há algum tempo, que teve muito trabalho. Aqui há outros
que participaram dessa Comissão. A Deputada Rose presidia a sessão quando eu
propus aos colegas que tivéssemos, nesses casos que vêm da Comissão de
Consolidação das Normas, o anúncio da medida a ser apreciada, que nós
pudéssemos dizer “está sobre a mesa o projeto tal ou o projeto tal e vamos votá-lo
daqui a 20 dias, na sessão do dia tal”, para que esses casos pudessem ser
examinados.
Isso aqui tem de ter um a peneira muito fina, até porque, de certa maneira, há
uma desatualização desse trabalho. Há pareceres que passaram por lá há três anos,
há dois anos e pouco. Então, como se trata de consolidação, para facilitar — a
defasagem já é grande —, eu proponho, além de insistir no anúncio prévio desse
tipo de matéria... E não há nenhuma criatividade nisso, não. No Parlamento
americano, o regimento tem essa previsão de anunciar determinado tipo de matéria
com prazos especiais. Por quê? Porque tem uma natureza especial mesmo! Então,
acho que nós temos no nosso Regimento essa possibilidade, já que podemos
anunciar a Ordem do Dia dos próximos 30 dias, as matérias que entram em pauta,
etc., etc. e, entre nós, estabelecermos até prazos. E, no meio disso, fazer o que se
faz na Justiça: a conversão do julgamento em diligência.
Eu acho que o texto concluído, passado pela Comissão de Constituição e
Justiça, pode ir também ao Poder Executivo. E aqui se está falando de Previdência
Social em um, está-se falando de Estatuto do Idoso em outro, de serviços que
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também são praticados pelo Poder Executivo. A ponta da execução está lá. Então,
eu tenho a impressão que nós estaríamos fazendo uma boa lei usando um
instrumento regimental do requerimento de informações sobre projeto que está
tramitando na Casa. E mandaríamos ao Poder Executivo todos esses projetos para
que o Executivo fale sobre eles, porque, cada vez que se peneirar, vai-se encontrar
mais uma coisa dessas aí, como agora encontrou do Estatuto do Idoso.
É impossível. Nós somos humanos. Nós somos imperfeitos. As obras são
imperfeitas. Temos de procurar reduzir as imperfeições da melhor maneira. Porém,
isso não é um cavalo de batalha, não é uma queda de braço. Aqui é um plenário de
513 Deputados. O que vai prevalecer é o que a maioria, especialmente V.Exa., que
tem a responsabilidade de representar a Casa, decidir.
Acho que nós temos a chance de inaugurar o processo legislativo mais
atualizado, mais moderno, se assim procedermos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado, Deputado.
O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, a Bancada do PT concorda com a retirada da matéria, em razão dessas
dúvidas que estão suscitando, para melhor análise, portanto, dessa consolidação.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vamos retirar, então, a matéria da pauta.
E vou retirar também o Item 4, que é outro projeto que trata também sobre...
O SR. MIRO TEIXEIRA - O Item 2 foi retirado, não foi?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Foi. Os outros foram retirados
anteriormente.
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E vou dar um prazo aqui de 15 dias para que essas matérias sejam
analisadas pelas respectivas Assessorias, pelas Lideranças. Embora, Deputado Miro
Teixeira, seja importante ressaltar aqui que essas matérias foram exaustivamente
discutidas...
O SR. MIRO TEIXEIRA - Eu fui desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - ...na Comissão de Constituição e Justiça,
na Comissão de Consolidação das Leis, da qual V.Exa. participou.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Já foram anunciadas anteriormente na
pauta do plenário. Portanto, já acumularam anúncios sucessivos de que a sua
votação, em algum momento, deveria acontecer.
O SR. MIRO TEIXEIRA - É verdade.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O grande problema é que nós vamos
construindo acordos, votamos as matérias nas Comissões, participamos ativamente
do debate, mas, quando vêm a plenário, aparecem outras questões e outros
questionamentos que impedem a votação dessas matérias.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Porque o Plenário é insubstituível, Sr. Presidente. É
por isso, porque aqui está a diversidade.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Exatamente.
Agora, nós precisamos ficar todos atentos para que esses acordos e essas
negociações aconteçam antes de virem a plenário, para que não cheguem ao ponto
de nós não discutirmos...
O SR. MIRO TEIXEIRA - V.Exa. me permite mais uma vez?
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O que V.Exa. diz é impossível, permita-me, apesar da boa vontade de V.Exa.,
porque nada substitui essa diversidade do Plenário. Nas Comissões, nós temos
interesses específicos. A diversidade está aqui. Então, por mais que debatamos
numa Comissão, quando chega aqui, tem alguém que não estava naquela
Comissão, mas tem aquela especialidade, ou aquele interesse.
Agora, eu quero insistir, Sr. Presidente. A seu critério, V.Exa., nesse prazo de
15 dias, não pode ouvir o Executivo também, para passarem por lá um pente fino no
INSS? Eles têm como fazer isso?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O Governo faz essa discussão.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Como requerimento de informações.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deixem-me dizer uma outra coisa a
V.Exas. Nós vamos ter de encerrar a Ordem do Dia. Nós não temos outras matérias
sobre a mesa, porque nós temos uma...
O SR. MENDONÇA FILHO - Sr. Presidente...
O SR. ODAIR CUNHA - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Só um pouquinho, deixem..
O SR. MENDONÇA FILHO - Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, mas é difícil eu falar com
V.Exas. pedindo pela ordem — e ao mesmo tempo.
Então, nós não temos outras matérias a serem votadas, porque nós temos
uma urgência constitucional no projeto do PRONATEC, feito pelo Governo. O
Governo precisa avaliar se vai manter a urgência urgentíssima sobre esse projeto,
porque ele acaba inviabilizando a votação de praticamente qualquer outra matéria
na Câmara em sessões extraordinárias. Nós não podemos votar, por exemplo, os
projetos que naturalmente nós votaríamos se houvesse apenas o trancamento da
pauta pelas medidas provisórias.
Como nós vamos precisar votar primeiro as medidas provisórias que trancam
a pauta, para depois votar o PRONATEC, teremos um trancamento de pauta quase
absurdo no próximo período. Então, quero fazer essa reflexão também com o
Governo, no sentido de avaliar a necessidade ou não de manter a urgência
constitucional do PRONATEC, já que é possível nós combinarmos uma data para a
sua votação no plenário sem a necessidade da urgência urgentíssima.
Então, estão retirados da pauta todos os projetos.
Com isto, está encerrada a Ordem do Dia.
Há Líderes inscritos para falar, mas são 18h27min, e precisamos encerrar
esta sessão às 18h30min, já que é uma sessão extraordinária.
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O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão
do orador.) - Só um detalhe, Sr. Presidente.
A Lei Orgânica da Assistência Social é de 1993, e o Estatuto do Idoso é de
2003. Esse interregno de tempo permitiu que melhorássemos a redação do Estatuto
do Idoso. Por essa consolidação, nós estamos voltando ao texto original, de 1993.
Nós queremos garantir essa condição.
Apesar de V.Exa. ter dito que é um trabalho de Comissão, nem todo o
Plenário participou da Comissão, e quando chega ao plenário é que percebemos
essa falha que vai suprimir direitos. Então, nós queremos garantir a votação.
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O SR. ODAIR CUNHA - Sr. Presidente, gostaria de falar pela Liderança do
Governo, apenas para um registro.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.
O SR. ODAIR CUNHA (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não
há nenhum interesse, por parte do Governo, de suprimir direitos conquistados. Isso
precisa ficar claro. É uma questão de pura técnica legislativa, de semântica. É claro
que isso faz toda a diferença, mas não há subterfúgio algum no sentido de retirar
direitos. Isso precisa ficar claro aqui.
Muito obrigado a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está claro.
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O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Mendonça Filho, por favor,
pela Liderança.
O SR. OTAVIO LEITE - Não, Sr. Presidente. O Deputado Mendes Thame
está na tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Não, mas não é pela Liderança. Não vai
dar tempo de falar pela Liderança às 18h27min, porque eu vou ter de encerrar a
sessão.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Atrase um pouco, Sr.
Presidente.
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O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Só uma observação, Sr. Presidente. Havia sido acordado com a Presidente Rose de
Freitas que se apreciaria na tarde de hoje um requerimento de nossa autoria, que
trata do caso Bolívia, da medida adotada pelo Presidente da Bolívia, Evo Morales,
que, na prática legaliza o roubo de automóveis no Brasil, que podem ser legalizados
na Bolívia, incentivando.
Então, eu gostaria que V.Exa. assegurasse a apreciação desse requerimento
no dia de amanhã ou no máximo na próxima semana.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Claro, com certeza. V.Exa. será
contemplado, até porque é meritório o requerimento, a moção proposta por V.Exa.
O SR. MENDONÇA FILHO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra ao último orador,
Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, por 1 minuto, porque temos de encerrar a
sessão às 18h30min.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos encaminhando requerimento de
informações oficiais aos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa
a respeito da posição leniente, de lassidão, frouxa do Governo Federal em relação à
atitude da Bolívia, que baixou um decreto permitindo a regularização dos automóveis
roubados que circulam sem regularização no território nacional, a exemplo do que
fez o Paraguai, que também já tinha baixado uma lei, só que com uma diferença.
No Paraguai, havia uma difícil restrição, difícil de ser cumprida: se p
proprietário lá fosse, provando que era o dono do veículo, ele poderia ainda impedir
a regularização do veículo. No caso da Bolívia, nem isso consta.
Trata-se de uma medida tomada pelo Governo unicamente para arrecadar.
Esperam arrecadar 200 milhões de dólares com essa regularização.
Os dados mostram que, no Paraguai, 60% dos automóveis da frota paraguaia
são produto de roubo que ocorreu do lado de cá da fronteira e que, pelo menos, 20
mil carros brasileiros roubados entram anualmente no Paraguai. Imaginamos que a
mesma coisa esteja acontecendo na Bolívia.
Nós esperamos que o Governo brasileiro tome medidas firmes nesse caso.
Reclame junto aos órgãos internacionais e proteste em defesa dos interesses do
povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado.
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O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o Líder do PSDB repercutiu a matéria da Veja contra o Ministro Aloizio
Mercadante.
Como não há mais tempo para responder ao microfone, solicito seja dado
como lido comunicado que o Ministro fez a todo o povo brasileiro esclarecendo mais
essa calúnia contra ele, um homem honrado, um grande Ministro da República.
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ORADOR
Comunicado do Ministro de Estado Aloizio Mercadante
A revista Veja publicou na sua última edição, de 22 de junho, matéria na qual
sou alvo de falsas insinuações que me levaram a divulgar esta nota pública, voltada
para a sociedade brasileira e, em especial, para toda a comunidade de
pesquisadores, cientistas e agentes da inovação. Ao tentar envolver meu nome em
uma suposta trama que teria ocorrido há cinco anos, quando fui candidato ao
governo de São Paulo, a matéria agride valores essenciais ao Estado democrático
de Direito.
Em primeiro lugar, porque um dos principais personagens citados, de quem
democraticamente divergi durante toda a minha vida política — inclusive nas últimas
eleições — faleceu recentemente e, por isso mesmo, não pode mais ser ouvido. Em
segundo lugar, a matéria não informou que estas ilações já haviam sido
mencionadas à época e que o ex-Procurador-Geral da República, Antonio
Fernandes de Souza, reconhecido pelo rigor de seus pareceres, pronunciou-se de
modo inequívoco e isentou-me de qualquer envolvimento na suposta operação.
A revista também não mencionou que, por unanimidade, a instância máxima
da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal, inocentou-me completamente do
episódio. Não poderia deixar de reafirmar à sociedade brasileira meu apego ao
Estado de Direito, às regras da democracia e o respeito aos direitos e garantias
individuais. Essa foi e continuará sendo a marca de meu caráter. As falhas de
informação e as opiniões marcadamente distorcidas não mudarão minha atuação à
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frente do Ministério da Ciência e Tecnologia, nem diminuirão o esforço que
desenvolvemos para assegurar a mais ampla liberdade de imprensa e a
transparência como valor essencial da vida pública.
Aloizio Mercadante
Ministro da Ciência e Tecnologia
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VI - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Nada mais havendo a tratar, vou
encerrar a sessão.
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - COMPARECEM MAIS OS SRS.:
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DEIXAM DE COMPARECER OS SRS.:
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Encerro a sessão, antes convocando
para amanhã, quarta-feira, dia 22, às 9 horas, sessão extraordinária e, às 14 horas,
sessão ordinária com as seguintes
ORDENS DO DIA
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(Encerra-se a sessão às 18 horas e 31 minutos.)
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