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RELATÓRIO “CARAVANA COMUNIDADE SEGURA - 2009”
Viva Comunidade & Rede Desarma Brasil
1 - Introdução
A VI Caravana Comunidade Segura chega ao seu fim, havendo percorrido todas as capitais
brasileiras e o Distrito Federal, superando em abrangência as caravanas anteriores. Foram meses, em que
diferentes equipes de membros da Rede Desarma Brasil se revezaram, mobilizando diferentes forças
sociais e atuando em cada Estado. Seus resultados ultrapassaram as expectativas, e estão aí, palpáveis.
Sua influência nos bons rumos da Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG) pode ser
medida pela participação da Rede, em colaboração com a SENASP, nas conferências municipais,
estaduais e nacional, mobilizando, distribuindo informações, debatendo, conscientizando, defendendo o
modelo de política de segurança democrático e inovador, e garantindo a aprovação das principais teses ao
final do processo de consulta popular implementado de forma pioneira pela CONSEG.
Talvez a principal característica da Caravana tenha sido o de funcionar como um instrumento de
mão dupla, eficiente e pioneiro, permitindo divulgar e explicar as propostas da SENASP e da Rede na
área de segurança pública aos governos e à sociedade civil de cada Estado brasileiro, e simultâneamente
recolher e canalizar opiniões, críticas e experiências de todo o país, para avaliação pelo governo federal,
como subsídio para nortear os investimentos federais. O acervo de informações levantado poderá agora
ser melhor considerado, e divulgado, circulando-se as boas propostas e boas-práticas no campo da
segurança pública. Para ficar apenas em um exemplo, das dezenas mencionadas ao longo deste relatório,
o percurso da caravana demonstrou a necessidade de ampliar ainda mais a abrangência das iniciativas
federais, através da interiorização das atividades, que não devem e não podem se circunscrever às
capitais. Espontaneamente, em parceria com a Polícia Federal, passos nesse sentido foram dados na
Paraíba, com a ação conjunta da Rede e da PF no recolhimento voluntário de armas. O reconhecimento
dessa necessidade, e a conveniência dessa parceria, acabam de ser reconhecidos agora, com o convite,
feito pela Polícia Federal, para que a Rede Desarma Brasil participe de uma campanha de interiorização
dos processos de Recadastramento e Entrega Voluntária de Armas, a partir do próximo mês de novembro.
Nessa empreitada, que foi a Caravana, além do apoio da SENASP, parcerias antigas se
desenvolveram e consolidaram, e novas foram estabelecidas, como o mencionado trabalho conjunto com
a Polícia Federal, além da CNBB, Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (CONIC), OABs estaduais,
Maçonaria, Secretarias Públicas e Tribunais de Justiça dos Estados, corporações policiais, Forças
Armadas, parlamentares progressistas, jornalistas, associações de defesa dos direitos humanos, membros
da organização da CONSEG, e naturalmente as ongs da Rede Desarma Brasil, várias delas reativadas
depois do desânimo que se seguiu à derrota no referendo do comércio de armas. Um dos produtos desse
relatório foi o Contatos da Caravana (em anexo) de todos esses contatos, que serão de utilidade para a
continuidade desse trabalho e para a SENASP.
Curioso notar que a Caravana teve maior impacto nos Estados menos desenvolvidos, mais
esquecidos pela política federal, que conheceram grande mobilização e efervescência com o passar da
Caravana, se comparados com grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, em que
atividades similares são freqüentes. Tal constatação deve ser levada em conta no planejamento das futuras
caravanas. Necessário também acrescentar que fizemos uma exceção, para que a Caravana no Paraná não
fosse apenas à Curitiba, mas também à cidade paranaense de Londrina, dada a importância do trabalho
desenvolvido pela ong PAZEANDO, relatado no presente relatório.
Podemos apontar, como principais objetivos alcançados pela Caravana:
2
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Palestras, seminários e workshops por todo o Brasil com representantes da Sociedade Civil
organizada e com gestores de Segurança Pública Locais, colaborando com a CONSEG
Ampliação da rede Desarma Brasil,
Distribuição do material da CONSEG, da cartilha da Caravana, SEGURANÇA PÚBLICA
CIDADÃ, e do livro “Armas de Fogo: Proteção ou Risco?
Ampla cobertura midiática (digitais, televisão e jornais) – Relatório por Mônica Cavancanti
Repercussão da Campanha em meio escolar e em meio acadêmico
Mapeamento dos principais atores de Segurança Pública de todo o Brasil
Visita a Boas Práticas
Produção e divulgação da Cartilha “Segurança Humana”
Promoção de melhor relacionamento entre os atores: instituições federais, órgãos estaduais,
sociedade civil e meios de comunicação
Banner da Caravana
Dentre as principais atividades realizadas pela Caravana, ressalvamos:
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Audiências com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: governadores, vicegovernadores, secretários estaduais e municipais, vereadores, deputados (ver exemplos de Aracaju
e Salvador);
Sessões especiais em Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas;
Participação em conferências e seminários Municipais e Estaduais de Segurança Pública,
inserindo a temática do desarmamento (CONSEG);
Visitas técnicas à Polícia Federal;
Visitas técnicas à Secretaria de Segurança Pública;
Visitas técnicas às polícias Militar, Civil e Guardas Municipais;
Visitas a boas práticas policiais;
Visitas a boas práticas sobre cultura de paz;
Realização de Conferências Livres sobre Desarmamento e Cultura e Paz (vide exemplos de Natal,
Fortaleza, Aracaju, Florianópolis e Salvador);
Debates em jornais, rádios, TVs e outros meios eletrônicos sobre desarmamento e cultura de paz
(vide clipping das capitais);
A Caravana promoveu melhor articulação dentre os seguintes setores:
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Com/entre membros dos poderes Executivos Federal, Estaduais e Municipais, com vistas ao
fortalecimento da política geral de desarmamento e da cultura de paz;
Com/entre membros dos poderes legislativos Federal, Estaduais e Municipais, com vistas,
principalmente, à defesa do Estatuto do Desarmamento;
Com/entre gestores da segurança pública em níveis Federal, Estaduais e Municipais, com vistas ao
fortalecimento da política geral de desarmamento e da cultura de paz;
Com/entre trabalhadores da segurança pública nas três esferas de poder, com vistas ao
fortalecimento da política geral de desarmamento e da cultura de paz;
Com/entre lideranças sociais, com vistas ao fortalecimento da política geral de desarmamento e da
cultura de paz;
Com autoridades policiais (polícias Federal, Civil, Militar, e Guarda Municipal) membros das
Forças Armadas (Exército), com vistas ao fortalecimento da política geral de desarmamento e,
especificamente, à melhoria dos bancos de dados sobre armas de fogo, principalmente, o Sigma e
o SINARM (vide exemplos de Recife, Fortaleza, Aracaju e Salvador).
Apontamos como saldo mais significativo da Caravana:
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Fortalecimento do processo de mobilização para a I Conferência Nacional de Segurança Pública
(Conseg), com a realização de Conferências Livres, difusão e participação em Conferências
Municipais e Estaduais;
Mobilização e articulação de lideranças da sociedade civil, gestores da segurança pública e
trabalhadores do sistema em torno da política geral de desarmamento, em todo o Brasil;
Aprovação de diretriz priorizando a política geral de desarmamento na I Conseg, indicando a
consagração do Estatuto do Desarmamento como política de Estado;
Mudança do patamar de debate sobre desarmamento, com a superação de dogmas e a assunção,
por chefes de Estado, da política geral de desarmamento, como forma eficaz de enfrentamento de
violências (vide exemplos de Aracaju e Salvador);
Intensificação e interiorização de campanhas de coleta e regularização de armas de fogo (vide
exemplos de João Pessoa e de Fortaleza);
Esclarecimento, valorização e fortalecimento do papel dos municípios na gestão da segurança
pública (vide exemplos de Fortaleza, Aracaju e Salvador);
Fortalecimento de Comitês de Desarmamento (vide exemplo de Maceió);
Criação de Comitê Interinstitucional de Desarmamento (vide exemplo de Salvador);
Fortalecimento da dimensão preventiva de violências (vide exemplo de Maceió),
Mapeamento de ações, necessidades e potencialidades do aparato repressivo de estado no trabalho
de enfrentamento de violências e, especificamente, de desarmamento e controle de armas e
munições;
Mapeamento de boas práticas nas dimensões preventiva (cultura de paz) e repressiva (polícias em
geral) de violências e criminalidades no Brasil;
Intercâmbio de informações, num processo de capacitação e auto-capacitação em relação à
temática da segurança pública em geral e, especificamente, em relação ao controle de armas e
munições;
Fortalecimento da Rede Desarma Brasil, com a rearticulação de seus membros históricos e a
adesão de novos e qualificados quadros em todo o Brasil;
Contribuição para a consolidação do novo paradigma da segurança pública no País, por meio da
difusão e do esclarecimento sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
(Pronasci);
Produção simbólica favorável ao desarmamento, na sociedade, o que se pode observar a partir dos
clipping sobre a passagem da caravana pelas capitais (vide exemplos de Maceió e de Salvador);
Monitoramento do trabalho de estruturação de dados sobre armas de fogo e munições, mapeando
problemas, propondo soluções e estimulando a melhoria dos bancos de dados do setor –
especialmente, o Sigma e o SINARM (vide exemplos de Recife, Fortaleza, Aracaju, Salvador e
Florianópolis);
Via de mão dupla de informações, levando as propostas da SENASP e da Rede Desarma Brasil e
trazendo sugestões, críticas e experiências de boas-práticas;
Fortalecimento das organizações e projetos locais de enfrentamento de violências (vide exemplos
de Salvador e Maceió);
Assunção da perspectiva do desarmamento, por setores significativos da sociedade;
A Caravana esteve atenta às insuficiências, críticas e dificuldades de implantação da da reforma da
política de segurança implementada pela SENASP. Dentre as várias apontadas ao longo deste Relatório,
podemos ressaltar a insuficiência de pessoal das unidades da Polícia Federal nos Estados, a nós
manifestada pelo SINARM, que lhes tolhe o desejo de executar várias atividades simultâneas, como por
exemplo, o recadastramento e o recolhimento voluntário de armas, em detrimento deste último, situação
que poderá ser superada pelas terceirização de vários de seus serviços, como a Rede teve oportunidade de
expressar ao Sr. Ministro da Justiça, em audiência concedida à Rede e aos deputados federais RAUL
JUNGMANN e JOSÉ GENOINO, ao final da Conferência Livre sobre Controle de Armas. Outra
deficiência freqüente foi a resistência encontrada em vários comandantes de corporações policiais
estaduais frente às propostas inovadoras da SENASP, como em relação ao controle de armas e munições,
ao respeito aos direitos humanos de todos os cidadãos, indistintamente, às políticas preventivas e outras
4
diretrizes, demonstrando a importância das medidas de estímulo à formação e conscientização
democrática dos policiais incentivadas pelos projetos do PRONASCI.
Na mesma audiência havida com o Sr. Ministro da Justiça e ambos parlamentares mencionados e
membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, ficou
acordado que o maior envolvimento da Caravana com a atual campanha de entrega voluntária de armas se
daria quando duas condições para o seu êxito fossem alcançadas: (1) Condições para que a Polícia
Federal pudesse credenciar entidades da sociedade civil para trabalhar em parceria no recebimento de
armas, já que a escassez de policiais está inviabilizando a realização simultânea de Recadastramento e
recolhimento de armas, segundo o SINARM; (2) Campanha intensa de publicidade na TV, condição para
que se mobilize a população num país de dimensões continentais como o nosso, conforme ficou
comprovado na exitosa campanha de 2004/2005. Enquanto isso, a Rede está fazendo o possível para
colaborar na campanha. Em São Paulo, em convênio com a Guarda Municipal, a ong Sou da Paz abriu 31
postos de recolhimento de armas, e de dois postos itinerantes, para percorrer a cidade. A Rede Desarma
Brasil está ansiosa para entrar com força na campanha de desarmamento, desde que as condições
essenciais para o seu sucesso estejam garantidas, o que segundo o Sr. Ministro, ocorrerá assim que
possível.
Um importante indicador de desempenho desse tipo de atividade, realizado pela Caravana,
é o seu nível de repercussão. Também nesse ponto a Caravana demonstrou que foi um sucesso. Mais de
10 mil páginas de Internet abordaram as atividades da Caravana em todo o Brasil, e o número de
inserções na mídia escrita, televisiva e eletrônica foi tão alto, que resolvemos produzir um relatório à
parte, o RELATÓRIO DE MÍDIA DA CARAVANA COMUNIDADE SEGURA 2009. Por constar de
clippings, muito “pesado” para enviar por Internet, está sendo enviado por correio via Sedex. Uma
visualização do que foi a Caravana em cada Estado pode também ser obtida por uma versão fotográfica,
reunida com o título GALERIA DE FOTOS DA CARAVANA, em anexo.
O Relatório que se segue está dividido por Estado, e cada um deles foi, via de regra,
elaborado pelos coordenadores da Rede Desarma Brasil responsabilizados pela atuação nesses Estados.
Eles são heterogêneos, embora busquem responder às principais coordenadas do projeto. E são
heterogêneos porque redigidos “no calor da luta”, durante ou nos dias subseqüentes à ação em cada
capital, buscando absorver e expressar a “cor” específica e o “sentimento” local, não se restringindo às
não menos importantes informações estatísticas e dados sobre a situação de cada UF. Alguns Estados
demonstram que estão quase “à deriva”, quase marginais do processo de reforma na área de segurança;
mas a maioria revela que o esforço do governo federal de mudar o modelo vigente de segurança pública,
esforço compartido com a sociedade civil, está repercutindo e não tem sido em vão.
Comunidade Segura e Rede Desarma Brasil
2. Cronograma de Viagens Cumprido (datas, capitais e responsáveis da Rede pela Caravana):
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13 e 14 de Maio – João Pessoa (Daniel Fernandes, Almir Laureano e Suzana Varjão)
16 e 17 de Maio – Belém (Elianildo Nascimento e Everardo Lopes)
18 e 19 de Maio – Teresina (Elianildo Nascimento e Suzana Varjão)
18 e 19 de Maio – Porto Alegre (Heather Sutton e Brenner Guimarães)
21 e 22 de Maio – São Luís (Elianildo Nascimento e Daniel Fernandes)
25 e 26 de Maio – Natal (Suzana Varjão e Almir Laureano)
27 e 28 de Maio – Curitiba (Heather Sutton e Luis Cláudio Galhardi)
29 de Maio – Londrina (Heather Sutton e Luis Cláudio Galhardi)
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01 e 04 de Junho – Vitória (Almir Laureano e Everardo Lopes)
16 e 17 de Junho – Goiânia (Elianildo Nascimento e Everardo Lopes)
18 e 19 de Junho – Palmas (Elianildo Nascimento e Everardo Lopes)
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18 e 19 de Junho – Maceió (Suzana Varjão e Almir Laureano)
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22 e 23 de Junho – Campo Grande (Elianildo Nascimento e Heather Sutton)
24 e 25 de Junho – Cuiabá (Elianildo Nascimento e Heather Sutton)
30 de Junho – Brasília (Everardo e Elianildo )
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09 e 10 de Julho – Macapá (Elianildo Nascimento e Almir Laureano)
13 e 14 de Julho – Aracaju (Suzana Varjão e Gabriela Dutra)
20 a 22 de Julho – Recife (Suzana Varjão e Almir Laureano)
20 e 21 de Julho – Boa Vista (Heather Sutton e Elianildo Nascimento)
23 e 24 de Julho – Fortaleza (Suzana Varjão e Almir Laureano)
28 a 31 de Julho – Porto Velho (Heather Sutton e Elianildo Nascimento)
31 de Julho – Rio Branco (Everardo Lopes e Almir Laureano)
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03 a 04 de Agosto– Manaus (Elianildo Nascimento e Everardo Lopes)
20 A 22 de Agosto - Belo Horizonte (Daniel Fernandes e Everardo de Aguiar)
24 e 25 de Agosto – Salvador (Suzana Varjão, Heather Sutton e Mônica Cavalcanti)
15 de setembro – Florianópolis (Heather Sutton e Everardo Lopes)
22 de setembro – Rio de Janeiro (Everardo, Heather, Suzana, Almir, Daniel, Rangel)
02 de outubro – São Paulo (Heather e Denis)
3. Relatórios por Estado:
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RELATÓRIO ACRE
MODELO DE RELATÓRIO FINAL DAS ETAPAS
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.
Após preenchimento, enviar para o e-mail: [email protected]
Bloco I – Dados da Etapa
1. Marcar com um “X” o tipo de Etapa realizada:
Seminário Temático
Conferência Livre
Conferência Municipal Eletiva
Conferência Municipal Preparatória
Conferência Estadual
Conferência Regional
X
2. Informar os locais e data de realização da Conferência:
Data: 31 de julho de 2009
UF: Acre
Município: Rio Branco
Local: Sede do Grande Oriente do Brasil - Acre
3. Anexar lista completa dos participantes da Etapa:
Lista anexada
4. Listar as organizações que coordenaram a Etapa:
A Conferência Livre foi coordenada pela Caravana Comunidade Segurança 2009, Rede Desarma Brasil,
Viva Comunidade e Grande Oriente do Brasil do Acre
5. Dados do responsável pelo preenchimento deste relatório:
a. Nome completo : Almir Laureano dos Santos
b. Organização: Rede Desarma Brasil – Viva Comunidade e Grande Oriente do Brasil
c. E-mail: [email protected]
d. Telefones – 83 – 9947.0357
Bloco II – Propostas
1. Breve descrição analítica da Etapa
A Conferência Livre da CARAVANA SEGURA 2009 E REDE DESARMA BRASIL, foi iniciada com uma mesa redonda que contou
com a presença do Coordenador das atividades de preparação desta conferência, na pessoa do Grão-Mestre Estadual do Acre e
sua equipe e pela Caravana Comunidade Segura 2009 e o Viva Comunidade o Sr. Almir Laureano da Rede Desarma Brasil.
Em seguida foi realizada uma palestra com Almir Laureano, falando da importância da conferência Livre no processo de construção
de princípios e diretrizes para uma Política Nacional de Segurança Pública.
Os participantes passaram a construir os princípios e diretrizes do 5° Eixo Temático – Prevenção Social do Crime e das Violências e
a Construção da Paz focando o tema “Controle de Armas e Munições”..
7
Ao final, o grupo apresentou priorizou os princípios e diretrizes que seguem neste Relatório.
A avaliação da Conferência Livre foi positiva, uma vez que contou com uma participação ativa de lideranças comunitárias locais
envolvidas com a questão da segurança pública e em particular com tema proposto do controle de Armas e Munições
. Ao final os participantes pediram que iniciativas como estas pudessem ocorrer com mais freqüência na comunidade e pediram
atenção no encaminhamento das suas propostas.
2. Informar como o Texto-base foi utilizado na Etapa
Foi lido á introdução do Texto-Base e em seguida os grupos leram o texto do 5° Eixo – Prevenção Social
do Crime e das Violências e a Construção da Paz – Controle de Armas e Munições - Desarmamento
3. Preencher a relação de Princípios priorizados no final da Etapa
Ordem de
prioridade
1
Princípios
1. Uma política de segurança pública
pautada não apenas na repressão, mas
também na prevenção deve considerar
um vetor responsável pela maioria das
mortes por homicídio no Brasil, ou
seja, as armas de fogo.
2
2. Para enfrentar o problema da
comunicação sobre violências em geral
e, especificamente, sobre violência
armada, é imprescindível estruturar
uma política de comunicação que
priorize a interação entre agentes
públicos e midiáticos, porque é nesta
interação que o noticiário sobre
segurança publica é construído,
ampliando a participação da sociedade
civil organizada na estruturação deste
noticiário.
8
3
O
fenômeno
das
violências
e
das
criminalidades no País, que tem na arma
de fogo vetor relevante de mortes,
configura-se, hoje, como um problema
cultural. Deste modo, é imprescindível a
uma política de segurança pública eficaz
investir
em
programas
e
projetos
preventivos e de estruturação de uma
cultura de paz.
4
Criar uma política de segurança
pública pautada no controle de armas e
munições nas fronteiras brasileiras em
parcerias com os países fronteiriços.
-
4. Preencher a relação de Diretrizes priorizadas no final da Etapa
Ordem de
prioridade
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
Diretrizes
Estruturar mecanismos que permitam
Dotar o setor de perícia forense
Reestruturar, fortalecer e criar (onde
Ampliar e aumentar o valor da
Inserir, de modo transversal, o tema
Investir em programas e projetos de
Fortalecer o SINARM e o SIGMA,
Em contraponto às propostas de
Investir em mecanismos que
Criar mecanismos de monitoramento
Tornar obrigatória a disciplina de
Estruturar ou apoiar mecanismos que
Instalar um fórum nacional
Estruturar mecanismos que permitam
Informar o número
do Eixo Temático
relacionado
5° Eixo
5° Eixo
5° Eixo
5° Eixo
5° Eixo
5 °Eixo
5° Eixo
5° Eixo
5° Eixo
5° Eixo
5° Eixo
5° Eixo
5° Eixo
5° Eixo
9
15
16
17
18
Aumentar a tributação sobre o
Ampliar a política de desarmamento
Investir em ações culturais, de
Garantir dotação orçamentária para
Apoio a projetos de monitoramento (e
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5. Breve avaliação da Etapa
5° Eixo
5° Eixo
5° Eixo
5° Eixo
5° Eixo
A etapa foi muito significativa devido à intensa participação dos conferencistas, promovendo os debates
num clima de muita cordialidade e cidadania
10
Bloco III – Lista de Presença
Preencher os campos relacionados na tabela abaixo, relativa aos participantes da Etapa. Deve-se inserir quantas linhas forem necessárias para o completo
preenchimento da tabela.
LISTA DE PRESENÇA MODELO
Número
Nome Completo
Instituição /
Município de
Telefone
Organização que atua
residência
(com DDD)
Setor Privado
Rio Branco-AC
68-99840835
[email protected]
Grande Oriente -Acre
“
68-84028080
[email protected]
[email protected]
E-mail
1
Anderson da Silva Vasconcelos
2
João Batista Barbosa L. Sobrinho
3
Aline Vale de Sousa
“
“
68-84038080
4
Ander Lima Guimarães
“
“
-
[email protected]
5
Francisco Noronha de Azevedo
“
“
-
[email protected]
6
Rairo dos Santos Silvino
“
“
-
[email protected]
7
Eloneida da Silva Batista
“
“
-
-
8
Nelson Norinha Azevedo
“
“
-
[email protected]
9
José Teixeira de Lima
“
“
-
[email protected]
10
Werton Garcia de Araújo
“
“
11
Gemil Salim de Abreu
“
“
68-99616033
12
Vanusa Lima de Matos Rodrigues
“
“
-
13
Wilson Afonso Dias
“
“
68-92111590
14
Rodrigo Asfury Rodrigues
“
“
-
[email protected]
15
Amanda S. S. da Costa Asfury Rodrigues
“
“
-
[email protected]
16
Rubens Mário da Silva
“
“
-
[email protected]
17
Silvania Monteiro de Castro
“
“
-
[email protected]
18
Edesonia Cristina Teixeira
“
“
-
[email protected]
19
Adolfo Barbosa Leite Neto
“
“
-
[email protected]
20
Venicius Mesquita S. Moreira
“
“
-
-
21
Maria Socorro de Mesquita
“
“
-
-
[email protected]
[email protected]
-
11
22
Claudia Maria Souza
“
“
-
-
23
Bruna Azevedo
“
“
-
[email protected]
24
Cristiano Hechenberger
“
“
-
[email protected]
25
Leandro Alves Pedrosa
“
“
68-32240054
26
Lilian Marcia L. Moraes
“
“
-
[email protected]
27
Vilma Goret de Moraes
“
“
-
[email protected]
28
Ednei Vat de Almeida
“
“
-
[email protected]
29
Erick da Costa Calixto
“
“
-
[email protected]
30
Kethilem da Silva Oliveira
“
“
-
[email protected]
31
Altamira S. Fernandes
“
“
-
[email protected]
32
Verônica Rosália Lopes Teles
“
“
-
[email protected]
33
Francisco Alves Dalmo
“
“
-
-
34
Déborah Raquel Silva Pará de Azevedo
“
“
-
[email protected]
35
Erika Akemi Shibuya Carvalho
“
“
-
[email protected]
36
Tanaely Santos Deocleciano
“
“
-
[email protected]
37
Iraci Mont’Alverne X. de Oliveira
“
“
-
[email protected]
38
Marcello Ferreira Braña
“
“
-
[email protected]
39
Jorge Rodrigues da Silva
“
“
-
[email protected]
40
Raimundo Pereira da silva
“
“
68-02832391
-
41
Adalberto Alves Ferreira
“
“
68-99871917
adalbertoferreira57@hotmailcom
42
Adelson Francisco da Cruz
“
“
-
[email protected]
43
Vladimir Polízio Júnior
“
“
-
[email protected]
44
Ladislau Nogueira
“
“
-
[email protected]
45
José Rodrigues Teles
“
“
46
José augusto de A. Rodrigues
“
“
-
[email protected]
-
[email protected]
12
Bloco IV – Anexos
Alguns materiais podem ser anexados neste Relatório, desde que contribuam para registrar, informar e
contextualizar a Etapa, dentre eles:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
Fotos
Links de reportagens
Documentos de apoio e de divulgação (textos, cartilhas, folders, cartazes, etc)
Regimento Interno
13
RELATÓRIO ALAGOAS
Maceió, 18 e 19 de junho de 2009.
Caravana Comunidade Segura – Campanha do Desarmamento.
Anotações de viagem
Por Suzana Varjão*
S
e depender de produção simbólica, vontade política, estrutura objetiva e articulação entre
sociedade civil e agentes públicos, Maceió deixará, em breve, de ser a capital que mais vem
registrando mortes por arma de fogo no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. Durante a
passagem da Caravana Comunidade Segura pela capital alagoana, foi possível observar o esforço
conjunto para reverter os altos índices de homicídios e construir uma cultura de paz no estado.
O primeiro lugar no ranking das taxas de mortalidade por armas de fogo nas capitais brasileiras é
apenas um dos indicadores da mentalidade belicista que ainda impera em Alagoas. Dados do Sistema
Nacional de Armas (Sinarm) de 2008 também apontam nesta direção: apenas uma arma foi
voluntariamente entregue no ano passado em todo o estado, contra 680 pedidos para registro de novos
artefatos letais e 1.298 solicitações de renovação de registros estaduais.
Mas há números indicando perspectivas positivas: com nove registros no Sinarm, Alagoas situa-se
entre os cinco estados que menos portes de armas de fogo concederam no ano passado – dado que
confirma o discurso do superintendente da Polícia Federa no estado, José Pinto de Luna (“É necessário
ser muito mais rigoroso na concessão de portes de armas de fogo. E se depender da Polícia Federal em
Alagoas, será cada vez mais difícil obter um”).
Luna também defende a realização de um trabalho criterioso de coleta, registro e sistematização de
dados sobre armas de fogo e eventos envolvendo tais artefatos. Tão importante quanto as ações em si
de desarmamento, um sistema de informações tecnologicamente avançado e sistematicamente
atualizado orienta o trabalho dos agentes públicos e alimenta o campo da comunicação midiática a
partir de uma matriz confiável de produção de conhecimento sobre a problemática.
E se o trabalho que vem sendo tecido pelo delegado tiver reforço e continuidade, Maceió será uma
referência nesta área. A um minucioso sistema de registro e recadastramento de armas e munições, o
agente federal associa uma relação respeitosa e intensa de trabalho com os profissionais de imprensa
do estado – o que vem resultando numa produção simbólica favorável à causa, exposta durante a
passagem da Caravana Comunidade Segura pela cidade.
14
Aliás, foram vários os recados simbólicos emitidos por setores-chaves da sociedade alagoana. Na
composição da sessão especial conjunta (Assembléia Legislativa e Câmara Municipal), um alerta
sobre a responsabilidade das diferentes esferas de poderes frente ao complexo fenômeno das
violências, que tem na arma de fogo vetor relevante de mortes; no trabalho do comitê local de
desarmamento, liderado por Maristela Positano e André Carnaúba, uma demonstração de força da
sociedade civil no processo.
Outro sinal relevante da vontade política de transformar a realidade em Alagoas partiu do Executivo
estadual, ao anunciar a criação da Secretaria de Promoção da Paz – decisão que atende à necessidade
de fortalecer a dimensão preventiva do trabalho de enfrentamento de violências e criminalidades, uma
vez que a (também necessária) dimensão repressiva já tem como referencial as secretarias de Estado
denominadas de Segurança Pública, mas que historicamente vêm atuando como secretarias de
polícia(s).
Nos diversos espaços em que se fizeram presentes, os membros da Caravana Comunidade Segura e da
Rede Desarma Brasil não se furtaram ao debate sobre aspectos polêmicos da política geral de
desarmamento, contribuindo para desfazer dúvidas e mitos – como o da autoproteção armada. Em
contraponto, por exemplo, ao argumento de que comerciantes deveriam ter direito à posse de arma de
fogo, por transportarem valores materiais, foi demonstrado:
a) O conflito de direitos estabelecido entre estes e as vítimas da violência armada;
b) A ineficácia desse modelo individual de proteção;
c) A necessidade de se repensar metodologias de transporte de valores.
O conflito de direitos foi evidenciado por estatísticas que demonstram que a maioria das armas de
fogo apreendidas com a criminalidade (68%) havia sido vendida a comerciantes e posteriormente
desviada, conforme relato da CPI do Tráfico de Armas em 2006. Já a ineficácia da autoproteção
armada foi exposta por pesquisas que comprovam, por exemplo, que os riscos de morte são
consideravelmente mais altos (57%) entre os que possuem armas de fogo[1].
Por fim, provocou-se uma reflexão sobre a necessidade imperiosa de se descondicionar o olhar sobre
determinadas práticas, em benefício do conjunto da sociedade. Assim, analogamente à mudança
positiva de comportamento provocada na população pela Lei Seca, é importante que os comerciantes
repensem suas metodologias de ação, modificando o hábito de transporte de bens materiais, em prol
do maior de todos os bens – ou seja, a vida.
________________________________
[1]
Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, 2001.
15
Resumo esquemático dos debates, entrevistas, informações:
•
“Não estamos desarmando apenas cidadãos de bem. Estamos desarmando bandidos também.
Só que os cidadãos, a gente desarma por convencimento; os bandidos, com o uso da força”
(José Pinto de Luna, superintendente da Polícia Federal de Alagoas);
•
“Faltam campanhas mais esclarecedoras, que ajudem a desfazer a cultura armamentista. A
imprensa tem nos ajudado muito, mas é preciso mais” (Idem anterior);
•
“Ainda temos dificuldade para alimentar o banco de dados do Sinarm. A demanda é muita, e
falta pessoal” (Idem anterior);
•
“É importante refletir sobre determinadas denominações, como a da Polícia Militar, para que
se consiga implantar com maior rapidez e eficiência o novo paradigma da Segurança Pública,
que substitui, como vocês demonstram, a visão histórica militarista e repressiva” (Coronel
Pinto Sampaio, comandante do 59° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro);
•
Outros dados de Alagoas em 2008: armas furtadas ou roubadas: 140; armas apreendidas: 86;
registros de armas velhas: 1.018 (Dados do Sistema Nacional de Registro de Armas e
Munições – Sinarm, divulgados pela ONG Viva Rio);
_____________________________
Outros informes
•
Na manhã do primeiro dia de atividades da Caravana em Maceió (18-06-09), foi promovido
um debate na Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos,
coordenado pela Superintendente de Promoção de Direitos e de Políticas para a Mulher,
Micheline Toledo;
•
No período da tarde, foi realizada uma visita técnica à Superintendência da Polícia Federal;
•
No dia 19, ocorreu a Sessão Especial Conjunta da Assembléia Legislativa do Estado de
Alagoas e da Câmara Municipal de Maceió. Proposta pelo deputado Alberto Sextafeira e pela
vereadora Tereza Nelma, foi presidida pelo deputado Sérgio Toledo. À mesa dos trabalhos,
sentaram-se: Coronel Francisco de Assis Pereira (Polícia Militar); vereador Francisco Holanda;
Lino Fonseca Sobrinho (superintendente da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN);
delegado José Pinto de Luna (superintendente da Polícia Federal); Coronel. Pinto Sampaio
(comandante do 59° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro); André
Carnaúba (Movpaz); Maristela Positano (Maceió Voluntário); Suzana Varjão (Rede Desarma
Brasil); e Almir Laureano (Rede Desarma Brasil).
•
Ponto alto da sessão especial, o Coral de Crianças da LBV emocionou a todos, cantando
músicas sobre a cultura de paz, de autoria de Maristela Positano, após o que todos os
participantes deram-se as mãos, formando uma grande corrente humana e selando
simbolicamente o pacto em defesa da vida.
16
PARTE II
A. Principais atividades (ver detalhes no Anexo Y)
•
Na manhã do primeiro dia de atividades da Caravana em Maceió (18-06-09), foi promovido
um debate na Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos;
•
No período da tarde, foi realizada uma visita técnica à Superintendência da Polícia Federal;
•
No dia 19, ocorreu a Sessão Especial Conjunta da Assembléia Legislativa do Estado de
Alagoas e da Câmara Municipal de Maceió;
______________________________
B. Algumas articulações
•
Lino Fonseca Sobrinho, superintendente da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN;
•
José Pinto de Luna, superintendente da Polícia Federal;
•
Coronel Pinto Sampaio, comandante do 59° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército
Brasileiro;
•
Micheline Toledo, superintendente de Promoção de Direitos e de Políticas para a Mulher;
•
Deputado Alberto Sextafeira;
•
Vereadora Tereza Nelma;
•
Deputado Sérgio Toledo;
•
Francisco de Assis Pereira, coronel da Polícia Militar de Alagoas;
•
Vereador Francisco Holanda;
•
André Carnaúba (Movpaz);
•
Maristela Positano (Maceió Voluntário);
__________________________________
C. Saldos obtidos
•
Difusão e fortalecimento do processo de mobilização para a Conseg, por meio de palestras
sobre a Conferência (ver foto);
•
Criação de uma secretaria de Estado para fortalecer o trabalho preventivo de violências do
Executivo alagoano, com a ajuda de membros da Rede Desarma Brasil;
•
Fortalecimento da articulação entre membros do aparato repressivo de Estado e os meios de
comunicação de massa (ver clipping);
•
Produção simbólica significativa em favor da causa do desarmamento (ver também clipping);
•
Articulação de setores-chaves da sociedade em torno da causa do desarmamento;
•
Fortalecimento do debate sobre desarmamento e sobre cultura de paz no estado;
•
Levantamento de dados sobre armas de fogo no estado;
____________________________
D. Outros saldos e repercussões
17
•
Fortalecimento das organizações que trabalham pela causa do desarmamento (especialmente, o
Movpaz);
•
Fortalecimento da Rede, a partir da difusão de suas ações e organizações;
_____________________________
4.E. Imagens, sons e outros registros da passagem da Caravana por Alagoas (ver GALERIA DE
FOTOS DO RELATÓRIO)
Mídia:
•
TV Gazeta (Globo) – Entrevista ao vivo, em 18–06–09;
•
TV Alagoas (SBT) – Entrevista, em 18–06–09;
•
TV Pajuçara (Record) – Entrevista, em 18–06–09;
•
TVE – Entrevistas, em 18-06-09;
•
TV Assembléia – Entrevistas, em 19–06–09;
•
Diário Oficial do Estado de Alagoas – Reportagem. “Cultura da Paz: AL recebe Caravana
Desarma Brasil hoje”, pág. 3, em 18-06-09;
•
Tribuna Independente – Reportagem e entrevista. “Desarma Brasil: Caravana tem encontro na
PF e vai hoje à Assembléia”, pág. 10 de Cidades, em 19–06–09;
•
Gazeta de Alagoas – Reportagem e entrevista. “Violência: Caravana Desarma Brasil chega a
AL”, pág. A15 de Cidades, em 19–06–09;
•
O Jornal – Reportagem e entrevista. “Média diária: Em Alagoas são 5,6 mortes por armas de
fogo”, pág. A10 de Cidades, em 19–06–09;
•
Site da Agência Alagoas – Reportagem e entrevistas. “Alagoas é parceira da Rede Desarma
Brasil” em 18–06–09. Ver em:
http://www.agenciaalagoas.al.gov.br/noticia.kmf?cod=8572221&indice=0 ou em
www.agenciaalagoas.al.gov.br/noticia_pdf.kmf?cod=8572221;
•
Site do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – Entrevista. “Violência urbana no foco da
Rede Desarma Brasil”, em 19 de junho de 2009. Ver em:
http://www.tj.al.gov.br/?pag=verNoticia&noticia=1661;
•
Site Cada Minuto – Reportagem e entrevistas. “Alagoas e parceira da Rede Desarma Brasil”,
em 18-06-09; Ver em: http://www.cadaminuto.com.br/noticias/noticias.asp?cod=14107;
•
Site Alagoas em 24 horas – Reportagem. “Caravana Desarma Brasil se reúne com
superintendente da PF em Alagoas”, em 18–06–09. Ver em:
http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vEditoria=Macei%F3&vCod=67727;
18
•
Site Alagoas em 24 horas – Reportagem. “Caravana Desarma Brasil em Alagoas”, em 27–05–
09. Ver em:
http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/index.asp?vEditoria=Direitos%20Humanos&vCo
d=66480;
•
Site Coisas de Maceió – Reportagem. “Caravana Desarma Brasil estará em Maceió”. Ver em:
http://www.coisasdemaceio.com.br/modules/news/article.php?storyid=10372;
•
Site do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – Reportagem e entrevista. “Rede Desarma
Brasil faz mobilizações pela paz em Alagoas”, em 18 de junho de 2009. Ver em:
http://www.tj.al.gov.br/?pag=verNoticia&noticia=1646;
•
Site Jus Brasil Notícias. (reprodução do site do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas)
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1370533/rede-desarma-brasil-faz-mobilizacoes-pela-pazem-alagoas;
•
Site Direito 2.com.br – (reprodução do site do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas). Ver
em:
http://74.125.47.132/search?q=cache:XovXNyVifN0J:proc.direito2.com.br/tjal/2009/jun/18/re
de-desarma-brasil-faz-mobilizacoes-pela-paz-emalagoas+Rede+Desarma+Brasil+faz+mobiliza%C3%A7%C3%B5es+pela+paz+em+Alagoas&
cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br;
•
Site Revista Municipal – Reportagem. “Caravana Desarma Brasil chega a Alagoas nesta
quinta-feira”, em 17-06-09. Ver em: http://revistamunicipal-al.com.br/?p=2412;
•
Rádio Correio – Entrevista ao vivo, programa “Correio da Tarde”, em 19–06–09;
•
Rádio – Entrevista, programa “Correio da Manhã”, gravado em 19–06–09 e transmitido em
20–06–09;
______________________________
F. Problemas levantados
•
Incompatibilidade de dados sobre apreensão de armas de fogo entre as polícias Militar, Civil e
Federal;
•
Insuficiência de pessoal da Polícia Federal para atender à demanda relativa do desarmamento e
ao controle de armas e munições – incluindo a alimentação do Sinarm;
_________________________________
G. Sugestões
•
Maior rigor na concessão de porte de armas de fogo nos estados;
_________________________________
19
H. Boas práticas observadas
•
Investimento na área da produção, sistematização e difusão de dados sobre desarmamento, pela
Polícia Federal;
___________________________________
Saiba mais sobre a passagem da Caravana por Alagoas em:
http://www.comunidadesegura.org
http://www.deolhonoestatuto.org.br
_________________________
Veja fotos da passagem da Caravana por Alagoas em:
http://www.comunidadesegura.org
http://www.deolhonoestatuto.org.br
__________________________
Confira mais dados sobre o desarmamento e o Estatuto em:
http://www.deolhonoestatuto.org.br
http://www.comunidadesegura.org
__________________________
Para saber como entregar ou regularizar sua arma, ver:
http://www.dpf.gov.br
20
RELATÓRIO AMAPÁ
Realizada em 9 e 10 de julho, a Caravana esteve limitada pela baixa mobilização local e precariedade
da atuação das autoridades de segurança pública. O Amapá é o Estado pior colocado no Ranking
Nacional de Controle de Armas, elaborado pelo Viva Rio, em parceria com a SENASP e a
Subcomissão de Armas e Munições da Câmara Federal.
Ainda assim, foi possível realizar reunião com o Secretário de Segurança Pública, Dr. Aldo Alves
Ferreira, com o Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Gastão Calandrini, e os Comandantes da
Polícia Rodoviária Federal, além de representantes da sociedade civil. Os membros da Rede também
se reuniram com o Delegado Geral da Polícia Civil, Dr. Paulo Cezar, como Cel. Santos Costas e com
os Conselhos Comunitários de Segurança do Amapá.
Visitas foram realizadas ao Gabinete de Gestão Integrada de Macapá.
Os membros da Rede, Almir Laureano, e Elianildo Nascimento, deram entrevistas na rádio, televisão e
imprensa escrita locais, sobre as propostas de reforma do sistema de segurança pública da
SENASP/Rede Desarma Brasil.
21
RELATÓRIO AMAZONAS
Relatório por Emanuelle Araujo
A Caravana esteve em Manaus entre os dias 3 e 4 de agosto de 2009, podendo-se considerar
sua passagem como bem sucedida. O encontro foi realizado na Escola Superior de Advocacia do
Amazonas com o apoio da OAB-AM e no segundo dia foram visitadas as polícias Civil e Militar.
Outras visitas foram realizadas durante a mobilização ocorrida no mês de julho, tais como as
Secretarias Estadual e Municipal de Segurança Pública e a OAB do Amazonas.
Encontro Caravana Comunidade Segura
Compuseram a mesa do encontro Dr. Eid Badr, diretor geral da Escola Superior de Advocacia
do Amazonas e vice-presidente da OAB; Dr. Francisco Ritta Bernardino, diretor da OAB-AM e vicepresidente da Federação da Indústria do Amazonas; Dr. Glen Wilde, vice-presidente da Comissão de
Direitos Humanos da OAB-AM; Moisés Cardoso, Tenente Coronel da Polícia Militar; Cel. José
Bernardo da Encarnação Neto, representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; Padre
Guilhermo Cardona Grisales, Centro de Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus; e Prof. Dr.
Randolpho de Souza Bittencourt, diretor da Escola Superior de Ciências do Estado do Amazonas.
A seguir, o relato do encontro que reuniu diversas autoridades, estudantes, membros da
sociedade civil e atores que atuam na área da segurança pública no município de Manaus.
Dr. Eid Badr, diretor da instituição e vice-presidente da OAB-AM, deu início ao encontro
falando sobre a importância do debate em torno da segurança pública e ressaltou como tema o direito
de defesa de todo cidadão. Em suas palavras: “Não há que buscar culpados. Todo cidadão, por mais
cruel que tenha sido tem o direito de ser defendido da melhor maneira possível”. Segue: “É importante
falar sobre o tema do desarmamento, mas outros assuntos também devem ser abordados, como o papel
das polícias e do Ministério Público. Existe uma série de temas nesse sistema complexo, a segurança
pública não pode ser reduzida às polícias”. Quanto à questão do desarmamento, Dr. Eid Badr afirma
não ter uma posição definida. Relatou uma experiência pessoal de violência em que sua casa foi
invadida por assaltantes e seus pais, idosos, foram mantidos horas como reféns. Questionou: “Mesmo
com a possibilidade de o cidadão ter uma arma para se defender a sua casa é invadida. Imagine se os
bandidos tiverem a certeza de que as pessoas estão desarmadas”. Conclui dizendo que o tema do
desarmamento é complexo e deve ser amplamente discutido.
O delegado geral adjunto da Polícia Civil, José Divanilson Cavalcanti, comentou que a polícia
não tem nada a esconder, “Transparência é a palavra”. O delegado afirmou que a Polícia Civil do
estado do Amazonas é a favor da luta contra o desarmamento.
22
Quanto à Polícia Militar, esta teve uma presença bastante significativa no encontro, com a
participação em massa da corporação. O Tenente Coronel da Polícia Militar Moisés Cardoso relatou
que a PM veio trazer uma mensagem de renovação: “Houve uma mudança de cultura dentro da
organização. A Cultura de Paz precisa ser fomentada dentro da sociedade”. De acordo com o tenente,
a polícia era vista como um braço direito do Estado, como uma instituição fechada. Comentou que os
militantes dos Direitos Humanos defendiam os infratores, mas quando os policiais eram atingidos não
aparecia ninguém para defendê-los. Afirmou que a PM está aberta ao diálogo, à discussão, sem medo.
Para o tenente, uma das questões que são muito discutidas no âmbito da PM e que sempre precisa
estar na pauta das discussões é a missão do policial, diz o tenente: “A corporação é um sacerdócio, o
policial entra na corporação mais para dar do que para receber. É para fazer o bem”.
Cel. José Bernardo, representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, relatou que o
sistema penitenciário vive hoje um momento de controle. Em toda a sua trajetória, vivenciou diversos
momentos de motins e mortes, mas que com a posse do atual secretário de Justiça, Dr. Carlos Lélio
Lauria, cumpriu-se o dispositivo institucional de preservar a vida dos presos. Dr. José Bernardo
dissertou sobre o trabalho de ressocialização que é feito com os apenados no município de Manaus,
falou que atualmente há uma reincidência de 22%. Ressaltou ainda a importância da assistência
religiosa e da arquidiocese no processo de ressocialização dos presos e, ainda, da parceria em cursos
profissionalizantes para os presos. Comentou que as polícias têm se dedicado para manter sob controle
a criminalidade do Amazonas e falou sobre o investimento da União na construção de cadeias públicas
nos municípios de Manaus, Tefé, Maués e Itacoatiara.
Dr. Glen Wilde, vice-presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB comentou sobre a
situação das polícias no Amazonas: “É fácil jogar pedra na polícia. Na minha época não tinha isso
porque era mais fácil matar”. Falou sobre a condição salarial dos policiais: “Um policial deveria
começar com um salário base de R$3.000 para ter alguma dignidade. As polícias devem ter um
mínimo de estrutura para trabalhar, ao menos carro e gasolina”.
Quanto ao desarmamento, Dr. Wilde alega que em sua opinião pessoal é a favor, mas segundo
ele: “Constitucionalmente o cidadão que passar por todos os testes pode ter uma arma em casa
trancada num cofre para as crianças não pegarem”. Completa dizendo que é contra o porte de arma,
mas que todo cidadão tem o direito de comprar uma arma se assim o desejar e tiver condições para
isso. Comentou: “Os bandidos sabendo que pode ter uma arma em casa já invadem, imagina se não
puderem usar”. Em sua opinião o desarmamento teria que começar nas fronteiras: “A Polícia Federal
que deveria fazer o seu papel não consegue e finda por sobrecarregar o Estado”.
Padre Guilhermo Cardona ressaltou a importância do tema do desarmamento no debate de
Segurança Pública, e fez o seguinte comentário: “Deve-se ter uma visão integral da Segurança Pública
e não fragmentada. Há que pensar nos Conselhos Comunitários, o Judiciário, as polícias, o Ministério
Público e participação da sociedade civil”. Segundo o padre é necessária uma nova concepção de
23
segurança pública: “A população deve se responsabilizar pela saúde, educação e também pela
segurança pública. É fundamental que não se coloque tudo como um problema de polícia. Quais são
os fatores geradores da violência? Quem são os criminosos? Qual é o perfil da criminalidade do país?
Todo o sistema punitivo é preconceituoso, e se dedica a punir determinada parcela da população”.
Quanto ao desarmamento, questiona: “De onde vêm as armas e como se estruturam?”. Falou sobre a
importância de contextualizar a campanha do desarmamento em relação ao crime organizado e de se
construir uma ética cidadã. Na sociedade atual formam-se valores individuais: “A sociedade constrói o
freguês, mas não constrói o cidadão”. Falou sobre a importância de todas as igrejas terem
transparência e honestidade e falou ainda sobre o projeto Galera Nota 10 do Governo do Estado de
Cultura e Esporte para moradores das periferias de Manaus no turno da noite. De acordo com o padre,
esse projeto seria um exemplo de boa prática no município, efetuando o resgate de jovens em situação
de risco social. Disse o padre: “As autoridades devem ser mais generosas com isso. Devem ser feitas
políticas claras”. Comenta que falta espaço de lazer nos bairros pobres da cidade e questiona: “O que
nos define como cidadãos? O que nos define como homens?”. Padre Cardona terminou seu discurso
falando sobre a experiência que teve em uma conferência livre de juventude, em que os jovens
debateram sobre o papel das polícias, em que diziam que não queriam ser vistos com violência e
finalizou o seu discurso com a fala dos jovens: “Nós queremos dialogar, não queremos mais ser
tratados como somos”.
Professor Randolpho falou sobre a importância de se ter uma vida voltada para a cidadania e
para a dignidade, citando Leonardo Boff, disse: “É preciso ter uma ética da vida na sociedade”. Falou
sobre o curso de formação de oficiais que deve ser completa e integrada à sociedade, e ainda, sobre a
desorganização do poder público: “É preciso organizar o poder público para que não seja danificado
por um determinado grupo. Não há qualidade de vida sem trabalhar a segurança pública”. Em relação
ao desarmamento, o professor disserta: “Podemos construir uma sociedade nova para que haja um
desarmamento cultural. É preciso reconstruir a nossa república e não o interesse de grupos
dominantes. O jovem de hoje é capaz de modificar essa configuração que existe”.
A seguir, as considerações dos demais participantes do encontro:
Cristiane Lima, militante da Movimento “Marcha pela Paz” falou sobre a importância de se
discutir sobre o desarmamento global: “Bombas nucleares podem ceifar milhares de vidas. Há a
possibilidade de extermínio da raça humana pelo próprio homem”. Cristiane falou sobre a violência
institucionalizada que engloba violência física, econômica e cultural, segundo ela, todas as culturas
devem ser respeitadas.
Maria do Socorro, profissional do Projeto Galera Nota 10, falou sobre o problema da
urbanização de Manaus: “Não há área de lazer em Manaus, não há ciclovias. Não existe espaço para a
população das periferias. As ruas são mal iluminadas e não tem espaço nem para o veículo entrar. Não
há transporte público de qualidade”.
24
Túlio, policial militar, abordou o tema do desarmamento. Disse que apesar de ser um policial,
ainda não se sente seguro em utilizar uma arma de fogo. Comenta o jovem: “As pessoas não têm
treinamento suficiente, podem acertar um familiar, principalmente se houver abuso de álcool. Os
próprios militares não são suficientemente treinados, imagine a sociedade civil!”.
Paulino dos Santos, pedagogo e conselheiro comunitário comentou que a polícia está
democratizando o seu espaço, permitindo, dessa maneira, a participação do cidadão. O pedagogo falou
sobre uma pesquisa que realizou nos presídios de Manaus durante o seu curso universitário, abordando
neste trabalho a necessidade urgente de ressocialização dos apenados. Sugeriu que fosse criada uma
cota de 10% relativas às vagas da construção civil em obras públicas direcionada para os presidiários
do município de Manaus. Para ele, as propostas de ressocialização devem levar em conta o nível de
escolaridade dos presidiários.
Denis William, estudante, fala sobre a sua experiência de vida por ser um jovem morador de
periferia. Abordou a falta de oportunidade que o jovem enfrenta no mundo do trabalho; falhas na
urbanização da cidade; e o papel da polícia. Diz ele: “A polícia não é culpada de nada e as pessoas
tacam pedra. O problema é que não tem trabalho para os jovens da periferia; eles não têm curso, não
tem experiência. Os jovens não têm nada, não têm o que fazer. No meu bairro não tem área de lazer,
não tem uma praça”. Dr. José Divanilson comenta a fala do jovem: “É fácil discutir sobre segurança
pública num gabinete com ar condicionado. Os jovens não conseguem nem ficar dentro de casa com
esse calor!”. Além disso, Dr. Divanilson falou sobre a falta de segurança nas cidades do Brasil e
comentou sobre uma pesquisa na qual perguntava aos entrevistados: “Você deixaria seu filho brincar
na praça próxima a sua casa: sozinha, acompanhada ou não deixaria brincar?”, o delegado comentou
que em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo as pessoas entrevistadas responderam que não
deixariam o seu filho brincar na praça nem acompanhado.
Apesar do sucesso do encontro, é importante citar a ausência de representantes da Polícia
Federal e das secretarias Municipal e Estadual de Segurança Pública. Em virtude da mobilização, as
duas secretarias foram visitadas e os dois secretários de segurança garantiram a presença, sendo esta
confirmada posteriormente. A Polícia Federal também foi contatada e o superintendente Dr. Sérgio
Lúcio Mar dos Santos Fontes convidado a integrar a mesa, mas infelizmente não compareceu e nem
enviou um representante.
Visita à Polícia Civil
Na delegacia da Polícia Civil fomos recebidos pelo Delegado Geral Adjunto: Dr. José
Divanilson Cavalcanti Junior. O delegado ressaltou que houve uma mudança de paradigmas na Polícia
Civil, melhoria das condições técnicas e capacitação dos policiais. A polícia deixou de ser “aquela que
torturava para obter informações e passou a ser uma polícia investigativa e técnica”. Apesar disso, o
delegado acredita que a Polícia Civil esteja perdendo espaço porque não está se modernizando.
25
Segundo ele, os dirigentes são os responsáveis por essa situação: “A culpa é dos dirigentes, das
direções passadas e também da atual”. De acordo com o delegado, está havendo, ainda, um retorno às
origens da Polícia Civil, uma polícia investigativa.
José Divanilson falou sobre a sua experiência na área social. Diz ele: “Segurança Pública não é
só um problema policial, já faz parte do inconsciente da sociedade”. Comentou que também está
havendo uma mudança de paradigma na visão que a sociedade tem da polícia e acrescentou: “Os
policiais não são inimigos, também são vitimas. A polícia não quer causar o temor na população e sim
conquistar o respeito dela”.
Comentou que atualmente está havendo uma integração entre as polícias através do DIP –
Distrito Integrado de Polícia e falou sobre a diferença entre as polícias. A Polícia Militar é ostensiva atua antes que o crime aconteça-, enquanto a Polícia Civil atua após a realização do crime. Apesar das
diferenças, nada impede que exista um trabalho integrado entre as polícias. “O cidadão não quer saber
se vai ser atendido pela PM, pela PC, Corpo de Bombeiros ou Agentes Comunitários, eles querem que
seu problema seja resolvido e eles têm razão”. Contudo, segundo o delegado, existe muita resistência
interna a esse modelo de integração “Nós não somos inimigos da PM, nós trabalhamos pelo mesmo
fim. Respeito é a palavra utilizada em relação às práticas bem sucedidas”. O delegado disse que com o
tempo foi estabelecendo um vínculo de confiança com os policiais através da convivência com os
mesmos. Fala que a transparência é fundamental para uma polícia renovada: “É importante mostrar as
virtudes e as mazelas. Nós somos sociedade também, sofremos pressão política e da sociedade”.
Sobre a prática das polícias, comentou que são realizadas reuniões com a CONSEG (Conselho
Comunitário de Segurança) a cada quinze dias com representantes das comunidades para tratar de
assuntos relacionados à segurança. O delegado ressaltou que não existe um modelo pronto e acabado
para lidar com a criminalidade: “Nós não temos O Plano de Tolerância Zero de Nova York ou a
Polícia Comunitária do Canadá, nós temos especificidades”.
O delegado falou, ainda, sobre a estrutura das polícias no município de Manaus, e da parceria
entre as polícias e a Secretaria de Serviço Social do município: “Em todos os DIPS (Distrito Integrado
de Polícia) nós percebemos que 90% dos casos que chegam até nós são demandas sociais”.
Em relação aos crimes realizados, o delegado afirmou que a maioria dos homicídios é
cometida por armas de fogo, porém, de uma forma geral, mais de 50% dos crimes são cometidos por
armas brancas. Quanto ao tipo de crime realizado, disse ser muito raro assalto a banco em Manaus, os
assaltantes costumam realizar as chamadas “saidinhas de banco”, tipo de assalto em que os bandidos
seguem as pessoas após a retirada de dinheiro nos bancos. Há uma alta incidência desse tipo de assalto
ao final do mês. Comentou ainda que Manaus possui um baixo índice de criminalidade, mas questiona
a maneira com que a criminalidade é medida no Brasil. “A maioria dos estados do mundo mede a
criminalidade pelo número de homicídios. Uma cidade pode ter altos índices de roubo, furto,
seqüestro, lesão corporal”. O delegado sugere que a academia deva aproximar-se cada vez mais das
26
polícias e da segurança pública: “O problema da criminalidade é multicausal e, por isso mesmo,
precisa de múltiplas soluções. A violência é inerente ao ser humano, não se pode acabar com a
violência, mas reduzi-la a um nível aceitável”.
O delegado citou exemplos de ações para combater a violência no município. Nas eleições
passadas, segundo o delegado, foi realizada a operação de “Tolerância Zero”, na qual todos os bares
da cidade foram fechados. O número de crimes diminuiu enormemente: dois homicídios no primeiro
turno e somente um caso no segundo turno. Falou sobre a importância de trabalhos de prevenção ao
consumo de álcool e que a polícia tem um papel importante, mas que não há aceitação da população
nesse sentido: “A população diz: Por que vocês não vão prender bandido?”. Relatou ainda que quando
são realizadas operações em bocas de fumo os homicídios caem para quase zero.
“A Polícia Civil trabalha com informação. Quanto mais informações tivermos melhor. A
obscuridade e a burocracia somente favorecem a corrupção”. O sonho do delegado é construir um
banco de dados de DNA como já existe em alguns estados dos Estados Unidos.
Visita à Polícia Militar
Fomos recebidos na Polícia Militar pelo Coronel Hiltomar e pelo Tenente Coronel Willer José
Abdala, sendo que durante a visita, vários policiais nos acompanharam, inclusive, o Tenente Coronel
Moisés Cardoso, representante da PM no encontro da Caravana em Maanus. O Tenente Coronel
Willer nos informou que atualmente a Polícia Militar do município de Manaus conta com o efetivo de
7 mil policiais. Cel. Hiltomar comentou que em Manaus os problemas são em sua grande maioria de
ordem social e não policial. Falou sobre a grande integração entre as polícias militar e civil realizada
através dos Distritos Integrados de Polícia e sobre a participação de psicólogos e assistentes sociais em
projetos de prevenção à violência voltados para a comunidade, como o projeto “Homem é Vida”.
Segundo os policiais, a PM atua efetivamente na prevenção da criminalidade na cidade de Manaus e
demais municípios do Amazonas.
Cel Hiltomar comentou que existem problemas pontuais entre a Polícia Militar e a Polícia
Civil, mas que apesar disso a responsabilidade é de todos. Ressaltou que o trabalho desenvolvido pela
PM é todo realizado em conjunto com a comunidade, diz o coronel: “Com a comunidade nós somos
fortes”. Cel. Hiltomar faz ainda uma crítica em relação aos governantes: “Como nós podemos ser
policiais comunitários se o Estado não é comunitário?” e citou diversos problemas de ordem pública
que findam tendo como conseqüência a falta de segurança: “A iluminação pública, por exemplo,
poderia resolver um problema de segurança pública. Há reivindicações da população que a polícia não
pode resolver”.
O coronel falou que uma das ferramentas utilizadas na aproximação com a comunidade é o
programa de televisão chamado “Polícia Presente”, que é produzido e realizado pela própria PM, e
tem como objetivo “informar a sociedade e valorizar as ações positivas, onde a população faz
27
reivindicações, sem ser um programa sensacionalista”. Um policial comentou que o programa chega a
receber de 50 a 60 ligações diárias de pessoas da comunidade. Através dessas chamadas, a população
faz denúncias, reclamações e congratulações à PM pelo trabalho desenvolvido.
Por fim, falou sobre as “galeras”, grupos de jovens moradores da periferia que são conhecidos
por práticas de vandalismo e rivalidades entre si, as chamadas gangues de rua. O coronel comentou
que conversa com os jovens e que estes dizem o seguinte: “Pra nós tanto faz viver ou morrer, tanto
faz”. Disse que esses jovens são oriundos de famílias completamente desestruturadas e citou a questão
do desemprego: “Não tem trabalho pra esses jovens. Em muitos casos o padrasto é alcoólatra, bate
neles. Tudo está ligado à família”. O coronel defende o serviço militar obrigatório estendido à PM,
este poderia ser o primeiro emprego de muitos jovens. Citou que o salário base de um policial quando
entra para a corporação é de R$1.000, e além do salário base, há gratificações. Essa iniciativa,
segundo ele, poderia ser de grande valia para esses jovens moradores de periferia.
Ao final da visita, assistimos a um vídeo sobre o trabalho preventivo da PM no festival de
Parintins, grande manifestação cultural da Região Norte e fomos convidados a participar do programa
“Polícia Presente” da Rede Boas Novas.
Divulgação da Caravana em Manaus
A Caravana Comunidade Segura foi divulgada nos seguintes canais de comunicação:
Redes de Televisão
•
Amazonas em Tempo (Rede Globo);
•
TV Rio Negro (Bandeirantes);
•
TV Manaus (Record);
•
TV Amazonas (SBT);
•
TV Cultura;
•
Rede Boas Novas.
Jornais
•
Jornal A Crítica;
•
Jornal do Commercio.
28
RELATÓRIO BRASÍLIA
– DF, 30 DE JUNHO DE 2009.
Relatório por Everardo de Aguiar Lopes
A VI edição da Caravana Comunidade Segura, com o foco no Desarmamento Voluntário, esteve em
Brasília no dia 30 de junho de 2009.
A Rede Desarma Brasil DF, A Central Única das Favelas (CUFA) Ação Esperança, Movimento
Nacional dos Escoteiros, (CONIC) (CJP da CNBB) os Conselhos de segurança comunitária de
Brasília, Sul do Oeste, Lago Norte, Samambaia e o presidente da confederação nacional dos conselhos
comunitários de segurança, Associação das Mulheres de Negócios, Movimento Amigos da Paz,
Associação dos Delegados de Polícia Federal, Associação das Religiosas de Ceilândia e a deputada
Erika Kokai – vice - presidente da comissão de direitos humanos da Câmara Distrital – DF, estiveram
presente a reunião com representantes do Ministério da Justiça, Superintendência da Polícia Federal
do DF, Polícia Civil do DF, Polícia Rodoviária Federal, SENAD, Secretaria de Justiça e Cidadania do
GDF, Coordenadora Nacional de mobilização nas Escolas do Ministério da Justiça, A mobilizadora
para a (CONSEG) do Ministério da Justiça no DF, a representante de Responsabilidade Social da
Caixa Seguros,
Abrimos com o Hino Nacional e logo depois tivemos a apresentação por 15 minutos de uma peça de
teatro encenadas pelos jovens da escola pública de Planaltina.
Em nome da Caravana Comunidade Segura falaram Everardo de Aguiar e Tião.
Pela Sociedade Civil falaram Max representando a (CUFA) que fez um breve histórico da conquista
do estatuto do desarmamento e da importância do diálogo de forma estratégica entre os atores sociais.
Elber representando os Conselhos Comunitários de segurança ressaltou que armas não garante a
segurança para ninguém.
Joyce, falou pela Juventude e através da sua poesia pediu respeito pelo jovens e condenou as armas.
Dra. Kátia falou em nome do Ministério da Justiça (SENASP) falando da importância da caravana.
O representante da Superintendência da Polícia Federal apresentou alguns dados sobre o controle de
armas inclusive nas empresas privadas.
A Deputada Erika Kokai falou sobre a importância da campanha do desarmamento e do estatuto se
colocou a disposição para futuras ações neste sentido.
A (SENAD) falou da importância de uma política de drogas e o trabalho desenvolvido com os
professores da rede pública do DF.
A Polícia Civil fez uma fala pessimista com relação a qualquer política que não leve em conta a
educação e a família, apostando na privação da liberdade e etc.
Tivemos ainda a participação do Coordenador da Marcha Mundial Pela Paz, que fez uma breve
explicação sobre os objetivos da mesma e convidou a todos para se integrarem nesta marcha.
(ver GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
29
RELATÓRIO BAHIA
PARTE I
Por Suzana Varjão, Rede Desarma Brasil/Bahia
S
alvador é a oitava capital onde mais ocorrem mortes por armas de fogo no Brasil. O dado, do
Ministério da Saúde (ver tabela 1), faz parte do conjunto de informações que a Caravana
Comunidade Segura traz na bagagem, nos próximos dias 24 e 25, quando chega à cidade para
promover atividades relacionadas à política de desarmamento. Entre os endereços visitados, estão os
da Polícia Federal, Governadoria, Prefeitura, Assembléia Legislativa do Estado e Câmara Municipal
É a primeira vez que a Caravana do Desarmamento percorre as 27 capitais do País. A decisão de
ampliar o número de cidades visitadas partiu da constatação de que a política geral de desarmamento
(Estatuto do Desarmamento, campanhas de recadastramento e de entrega voluntária de armas etc.) está
surtindo efeitos, e que os estados que mais investiram nela foram os que registraram maior redução
nos índices de homicídios por armas de fogo, de acordo com relatório do Ministério da Saúde1[1].
A pesquisa aponta para uma queda histórica (12%) no número de mortes provocadas por esses
artefatos entre 2003 e 2006, relacionando o dado à política de desarmamento. Mas apesar dos
resultados positivos, ainda há muita arma em circulação (cerca de 17 milhões)2[2] no País; a maioria
delas está em mãos de civis (90%)3[3]; provocando muitas mortes (34 mil/ano)4[4] e armando a
criminalidade comum (68% das armas apreendidas pelas polícias haviam sido vendidas a
comerciantes e desviadas)5[5].
Os números da Bahia (ver alguns dados) também apontam para a necessidade de se investir na
desestruturação do imaginário bélico do estado, o que se pode conseguir a partir da articulação da
sociedade civil e dos atores públicos encarregados da política de controle de armas e munições. É o
que propõe a Caravana – uma iniciativa da Rede Desarma Brasil e da Oscip Viva Comunidade, com
apoio do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da ONG Viva Rio.
À equipe nacional itinerante, a Caravana agrega integrantes das organizações locais que compõem a
Rede Desarma Brasil, nas cidades pelas quais passa. Na última capital nordestina a ser visitada, conta
com a adesão e o apoio do Movimento Estado de Paz (MEP) e do Fórum Comunitário de Combate à
1[1]
“Redução de Homicídios no Brasil”, do Ministério da Saúde – Secretaria de Vigilância em Saúde. Ver em:
http://www.deolhonoestatuto.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=27
2[2]
Fonte: Brasil: as armas e as vítimas. Editora 7 Letras, RJ, 2005.
3[3]
Fonte: Idem anterior.
4[4]
“Redução de Homicídios no Brasil”, do Ministério da Saúde – Secretaria de Vigilância em Saúde.
5[5]
CPI do Tráfico de Armas, 2006.
30
Violência (FCCV), que estão organizando a programação, em articulação com a Câmara de
Vereadores de Salvador e a Assembléia Legislativa do Estado
São sempre dois dias de visita, no final dos quais é produzido um relato sobre as atividades na
respectiva cidade, para posterior publicação. Formação e/ou fortalecimento de comitês de
desarmamento; criação de infra-estrutura para referenciar a dimensão preventiva da segurança pública;
e criação de mecanismos para promover a melhoria da produção de dados sobre armas de fogo são
alguns dos saldos da passagem da Caravana pelas capitais brasileiras.
____________________________
Alguns dados da Bahia (2008) 6[6]:
•
Registros de armas novas: 418;
•
Armas furtadas/ roubadas: 440;
•
Registros estaduais renovados: 2.849;
•
Armas apreendidas: 12;
•
Armas voluntariamente entregues: 29;
•
Registros de armas velhas: 143;
•
Portes expedidos: 113.
______________________________________
Programação
Dia 24-08-09
• 08h30min – visita técnica à Governadoria (Centro Administrativo da Bahia).
•
09h30min – Coletiva de imprensa, na sede da Governadoria (Centro Administrativo da
Bahia);
• 15 horas – Visita técnica à Prefeitura Municipal do Salvador (Praça Municipal).
Dia 25-08-09
•
09 horas – Sessão especial conjunta (AL e Câmara), realizada na Câmara Municipal de
Salvador (Praça Municipal);
• 15 horas – Visita técnica à Polícia Federal (Avenida Oscar Pontes 339, Cidade Baixa).
__________________________________
Tabela 1
Mortalidade por arma de fogo, segundo capitais – 2006
Capitais
Taxa
Bruta
Taxa
Padronizad
a
Ranking
Maceió
74,8
75,4
1
6[6]
(Dados do Sistema Nacional de Registro de Armas e Munições – Sinarm, divulgados pela ONG Viva Rio);
31
Recife
61,0
61,5
2
Vitória
59,3
58,9
3
35,5
35,0
4
31,7
33,4
5
João Pessoa
32,6
32,8
6
Curitiba
32,4
31,3
7
Salvador
32,8
30,7
8
Natal
28,0
28,2
9
Aracaju
28,3
27,5
10
Porto Alegre
26,6
27,3
11
Porto Velho
25,5
26,0
12
Fortaleza
23,7
24,2
13
Cuiabá
24,9
23,6
14
Belém
23,9
23,1
15
Goiânia
19,4
18,4
16
São Paulo
18,7
18,1
17
Manaus
18,5
17,8
18
Brasília
18,2
17,3
19
Teresina
Campo
Grande
Florianópolis
16,5
16,7
20
16,9
16,6
21
16,5
15,8
22
Macapá
14,7
15,1
23
São Luís
10,8
10,8
24
Rio Branco
9,9
10,6
25
Palmas
5,9
5,0
26
Boa Vista
2,4
2,7
27
Belo
Horizonte
Rio de
Janeiro
Fonte: CGIAE/DASIS-SVS
Maria Eunice Kalil (Fórum Comunitário de Combate à Violência / Rede Desarma Brasil)
(71) 8178-7345
[email protected]
Suzana Varjão (Movimento Estado de Paz / Rede Desarma Brasil)
(71) 8258-8522
[email protected]
Vereadora Olívia Santana (Câmara Municipal de Salvador)
(71) 9968-5704
[email protected]
Deputado Yulo Oiticica (Assembléia Legislativa do Estado da Bahia)
(71) 9956-1439
[email protected]
PARTE II
. Salvador – Bahia (24 e 25 de agosto de 2009)
.A. Principais atividades
•
Preparação da passagem da Caravana, difusão e planejamento das Conferências Municipal,
Estadual e Nacional de Segurança Pública. Síntese das atividades prévias na cidade:
32
o Roda de conversa sobre a Caravana e a Conseg (dia 23-04-09, na sede da
Coordenadoria Ecumênica de Serviços - CESE);
o Roda de conversa sobre a Caravana e a Conseg (dia 27-04-09, na sede do Grupo
Tortura Nunca Mais - GTNM);
o Reunião geral de mobilização e planejamento para a Conseg e a Caravana, com
representantes de 15 organizações (dia 11-05-09, na sede do Grupo Tortura Nunca
Mais - GTNM);
o Criação de um grupo voluntário de mobilização em prol das conferências Estadual e
Nacional, como se pode verificar pelo registro no jornal A Tarde do dia 14-05-09
(disponível em:
http://atarde.ideavalley.com.br/flip/?idEdicao=dc08703a64cba1c5f6822d7bc8391bc8)
o Reunião de mobilização e planejamento para a Conseg, com a aprovação de princípios
e diretrizes sobre o Eixo 5 (incluindo desarmamento), para serem defendidos na
Conseg-Ba (dia 15-05-09, na sede do Grupo Tortura Nunca Mais – GTNM.
Participação da mobilizadora regional da Conseg Regina Trindade Lopes). Ver foto
o Debates on line sobre desarmamento e Conseg, via e-grupo
([email protected]);
o Aprovação de diretrizes sobre desarmamento, na Conferência Estadual de Segurança
Pública, e eleição de delegados para defendê-las na Conferência Nacional (dias 9 e 1007-09);
o Reuniões preparativas da passagem da Caravana por Salvador.
•
As atividades da Caravana em Salvador foram organizadas pelo Movimento Estado de Paz
(articulação política e difusão de informações); pelo Fórum Comunitário de Combate à
Violência (apoio estratégico e operacional); pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia; e
pela Câmara de Vereadores (construção da Sessão Especial Conjunta sobre Desarmamento);
•
Na manhã do dia 24-08-09, os membros da Rede Desarma Brasil foram recebidos pelo
Governador do Estado, Jaques Wagner, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da
Bahia (CAB). Da audiência como o chefe do Executivo baiano, participaram o titular da
Assessoria Geral de Comunicação Social, Ernesto Marques, e os secretários de Segurança
Pública, César Nunes; Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pelegrino; e Relações
Institucionais, Rui Costa. Representando a Caravana, o deputado estadual Yulo Oiticica (PT);
as vereadoras Olívia Santana (PC do B) e Vânia Galvão (PT); Heather Sutton (Instituto Sou da
Paz / Rede Desarma Brasil); Mônica Cavalcanti (Viva Rio / Rede Desarma Brasil); Maria
Eunice Kalil (Fórum Comunitário de Combate à Violência / Rede Desarma Brasil) e Suzana
Varjão (Movimento Estado de Paz / Rede Desarma Brasil);
33
•
Após a conversa com o Governador Jaques Wagner e seu secretariado, os membros da Rede
Desarma Brasil concederam entrevista coletiva à imprensa;
•
Na tarde do mesmo dia, os membros da Caravana visitaram a Prefeitura Municipal de
Salvador, sendo recebidos pelos titulares das secretarias Municipal de Serviços Públicos e
Prevenção à Violência, Fábio Rios Mota, Comunicação, André Curvello, e Educação e
Cultura, Carlos Ribeiro Soares; pela diretora geral de Assistência Social da Secretaria
Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad), Solange Medeiros;
pelo presidente e da Empresa Salvador Turismo, Cláudio Tinoco; e pelo chefe de Gabinete da
Prefeitura Municipal de Salvador, Leonel Leal Neto; Entre os membros da Caravana, Mônica
Cavalcanti (Viva Rio / Rede Desarma Brasil), Heather Sutton (Instituto Sou da Paz / Rede
Desarma Brasil), Maria Eunice Kalil (Fórum Comunitário de Combate à Violência / Rede
Desarma Brasil), Suzana Varjão (Movimento Estado de Paz / Rede Desarma Brasil) e
vereadoras Vânia Galvão (PT) e Olívia Santana (PC do B);
•
No dia 25-08-09 pela manhã, foi realizada a Sessão Especial Conjunta da Câmara de
Vereadores de Salvador e da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, no espaço cultural da
Câmara de Vereadores, sob coordenação da vereadora Olívia Santana (PC do B). À mesa dos
trabalhos, sentaram-se, além da vereadora, o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos, Nelson Pelegrino, representando o governador Jaques Wagner; Bel. Bernardino
Brito Filho, diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin), representando o delegadochefe da Polícia Civil, Joselito Bispo; os deputados estaduais Javier Alfaya (PC do B) e Yulo
Oiticica (PT), representando a AL-BA; o coronel Zeliomar Almeida, comandante do
Policiamento Regional da Capital; Heather Sutton (Instituto Sou da Paz / Rede Desarma
Brasil); Mônica Cavalcanti (Viva Rio / Rede Desarma Brasil); Maria Eunice Kalil (Fórum
Comunitário de Combate à Violência / Rede Desarma Brasil) e Suzana Varjão (Movimento
Estado de Paz / Rede Desarma Brasil);
•
Depoimentos, filme, leitura de poesia e música permearam as falas técnicas, emprestando à
sessão Ponto alto da Sessão Especial, a banda Olodum Mirim encerrou as atividades com um
batuque contagiante. Concomitantemente, faixas e cartazes surgiram na platéia, levantados por
crianças e jovens, que saíram à rua, clamando pelo desarmamento. Grande momento;
•
No dia 25-08-09 à tarde, foi realizada uma visita técnica à sede da Polícia Federal, quando os
integrantes da Rede Desarma Brasil trocaram informações com o Delegado Regional da
Polícia Federal em exercício, Alessandro Carvalho de Mattos, e o agente Gildo Ribeiro Leal,
do Senarm/Sinarm.
______________________________
8.B. Algumas articulações
•
Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner;
34
•
Titular da Assessoria Geral de Comunicação Social, Ernesto Marques;
•
Secretário de Segurança Pública, César Nunes;
•
Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino;
•
Secretário das Relações Institucionais, Rui Costa;
•
Deputado estadual Yulo Oiticica (PT);
•
Vereadora Olívia Santana (PC do B);
•
Vereadora Vânia Galvão (PT);
•
Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Salvador, Leonel Leal Neto;
•
Secretário Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência, Fábio Rios Mota;
•
Secretário de Comunicação, André Curvello;
•
Secretário de Educação e Cultura, Carlos Ribeiro Soares;
•
Diretora Geral de Assistência Social da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e
Direitos do Cidadão (Setad), Solange Medeiros;
•
Presidente e da Empresa Salvador Turismo, Cláudio Tinoco;
•
Bel. Bernardino Brito Filho, diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin);
•
Deputado estadual Javier Alfaya (PC do B);
•
Coronel Zeliomar Almeida, comandante do Policiamento Regional da Capital; Delegado
Regional da Polícia Federal, Alessandro Carvalho de Mattos;
•
Gildo Ribeiro Leal, agente da Polícia Federal, lotado no Senarm/Sinarm;
•
Chico Santana um dos coordenadores do Observatório da Violência do Fórum Comunitário de
Combate à Violência;
•
Regina Lopes, mobilizadora regional da Conseg;
•
Grupo Tortura Nunca Mais;
__________________________________
8.C. Saldos obtidos
•
Decisão política de apostar no desarmamento e no controle de armas e munições:
o Governador do Estado da Bahia assume a bandeira do desarmamento e do controle de
armas e munições como instrumento eficaz de enfrentamento de violências e
criminalidades;
o Legisladores estaduais e municipais mobiliza-me, aderem à Caravana Comunidade Segura
e mobilizam forças na defesa da política de desarmamento e controle de armas e munições
no estado;
•
Criação de condições objetivas para orientar a condução da política geral de desarmamento e
controle de armas e munições no estado da Bahia:
35
o Governador do Estado da Bahia firma compromisso de constituição do Comitê
Interinstitucional de Desarmamento da Bahia, em articulação com os poderes Legislativo e
Judiciário; as esferas Municipal e Federal; e organizações da Rede Desarma Brasil;
o Secretariado Municipal de Salvador, capitaneado pelo Chefe do Gabinete do Prefeito,
Leonel Leal Neto, firma compromisso de constituição do Comitê Interinstitucional de
Desarmamento da Bahia, em articulação com os poderes Legislativo e Judiciário; as esferas
Estadual e Federal; e organizações da Rede Desarma Brasil;
o Superintendente Regional da Polícia Federal firma compromisso de constituição do Comitê
Interinstitucional de Desarmamento da Bahia, em articulação com os poderes Legislativo e
Judiciário; as esferas Municipal e Estadual; e organizações da Rede Desarma Brasil;
o Constituído grupo de trabalho para estruturar o Comitê Interinstitucional de Desarmamento
da Bahia, composto por: titular da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado
da Polícia Federal, Carlos Daniel Veras Silver; Gildo Ribeiro Leal, agente da Polícia
Federal (Senarm/Sinarm); secretário Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à
Violência, Fábio Rios Mota; vereadora Olívia Santana; deputado estadual Yulo Oiticica;
Suzana Varjão (Movimento Estado de Paz / Rede Desarma Brasil); Maria Eunice Kalil
(Fórum Comunitário de Combate à Violência / Rede Desarma Brasil); e secretário de
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino, este último, com a atribuição de
articular o grupo.
•
Mudança de patamar do debate sobre desarmamento e controle de armas e munições no estado,
até então estacionado no conjunto de argumentos que gravitaram em torno do referendo sobre
o comércio de armas de fogo, o que se pode verificar pelos depoimentos de membros do
Legislativo municipal e estadual;
•
Produção simbólica em favor da causa do desarmamento e do controle de armas e munições no
estado – uma das mais significativas do País, com repercussões sobre a passagem da Caravana
e os temas levantados nos principais meios de comunicação de circulação nacional (Jornal do
Brasil), da capital e do interior do estado (ver clipping da passagem da Caravana por
Salvador);
•
Contribuição direta para a melhoria do Senarm/Sinarm, por meio da identificação e difusão da
disparidade dos dados sobre apreensão de armas de fogo das polícias Civil, Militar e Federal
(de 5.164 armas declaradas como apreendidas pelas polícias estaduais em 2008, apenas 12
foram inseridas no banco de dados da Polícia Federal);
•
Difusão e fortalecimento do processo de mobilização para a Conseg, por meio de rodas-deconversa, palestras e debates sobre a Conferência, culminando na criação do Grupo Voluntário
de Mobilização Conseg / Caravana (ver foto e registro em jornal);
36
•
Contribuição direta para a aprovação da diretriz sobre desarmamento na I Conseg, por meio de
rodas-de-conversa, palestras, debates e mobilização de atores locais (Grupo Voluntário de
Mobilização Conseg / Caravana);
•
Fortalecimento da articulação de legisladores, para defesa do Estatuto do Desarmamento;
•
Articulação da sociedade civil, dos gestores e trabalhadores dos poderes Legislativo e
Executivo Municipal, Estadual e Federal em torno da causa do desarmamento e do controle de
armas e munições no estado, com a construção de um mecanismo para garantir a continuidade
das ações articuladas (o comitê);
•
Contribuição para o fortalecimento de processos de integração interinstitucional no estado da
Bahia;
•
Debate sobre o papel do Executivo municipal no enfrentamento de violências, com o
conseqüente fortalecimento desta perspectiva;
____________________________
8.D. Outros saldos e repercussões
•
Fortalecimento da Rede Desarma Brasil, a partir da difusão de suas ações e organizações e da
inclusão, solicitada, de novos e qualificados membros;
•
Fortalecimento das organizações que trabalham pela causa do desarmamento (especialmente, o
Fórum Comunitário de Combate à Violência – vide depoimento de Maria Eunice Kalil nas
“Anotações de Viagem 8”);
_____________________________
.E. Imagens, sons e outros registros da passagem da Caravana por Salvador
(ver GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
•
Outras fotos (Flickr) da audiência com o governador. Disponíveis em:
http://www.flickr.com/photos/agecombahia/3852530574/in/set-72157622129327772/;
•
Vídeo (You Tube) sobre a audiência com o governador. Disponível em:
http://www.youtube.com/watch?v=arUA63EUOFo;
•
Rádio (Agecom)
materia_desarma_brasil_240809_ds.mp3 - 1623Kb .
______________________________________________
Clipping da passagem da Caravana por Salvador:
•
A Tarde (jornal impresso). Segurança pública – Mobilização para encontro nacional (nota
sobre criação de grupo voluntário de mobilização em prol da Conseg). Pág. A9. Editoria de
Salvador. 14-05-09. Disponível em:
http://atarde.ideavalley.com.br/flip/?idEdicao=dc08703a64cba1c5f6822d7bc8391bc8;
37
•
A Tarde (jornal impresso). “Controle de armas apreendidas é ineficaz” (manchete de capa).
“Controle de armas é falho” (manchete de página). “Morte a tiros é uma constante em
Salvador” (quadro da matéria principal). Pág. A4. Editoria de Salvador. Repórteres Danile
Rebouças e George Brito
. 20-08-09. Disponível em:
http://atarde.ideavalley.com.br/flip/?idEdicao=1b34779d08b9156dca7c359d1bf08342;
•
A Tarde (jornal impresso). “Delinqüência gera violência, diz especialista” (manchete de
página). “Assassinatos são registrados por A Tarde” (quadro da matéria principal). Pág. A5.
Editoria de Salvador. Repórteres Danile Rebouças e George Brito. 20-08-09. Disponível em:
http://atarde.ideavalley.com.br/flip/?idEdicao=1b34779d08b9156dca7c359d1bf08342;
•
A Tarde (jornal online) “Falta controle de armas no Estado” (resumo de reportagem do jornal
impresso). Editoria de Cidades. Repórteres Danile Rebouças e George Brito. 20-08-09.
Disponível em: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=1212245;
•
Tribuna da Bahia (jornal impresso). “Caravana do Desarmamento chega a Salvador dia 24”
(reportagem). Pág. 14. Editoria de Salvador. 20-08-09. Disponível em:
http://comunicacao.salvador.ba.gov.br/imagens/20-08-2009/scan010.jpg;
•
Camaçari Fatos e Fotos (Camaçari-Ba). “Falta controle de armas no estado” (reprodução de
reportagem). Editoria da Bahia. 20-08-09. Disponível em:
http://www.camacarifatosefotos.com.br/cff_fatos.php?cod_fato=28063;
•
TV Recon (site da TV Recon) “Falta controle de armas no estado” (reprodução de reportagem).
20-08-09. Disponível em: http://www.tvrecon.com.br/site/noticias.php?cod=2315;
•
Juventude Atuando no Mandato de Olívia (e-group da vereadora Olívia Santana). Fragmentos
de debates travados nas redes sociais. 20-08-09. Ver em:
http://www.grupos.com.br/group/juventudecomolivia/Messages.html?action=message&id=125
0805882697173&year=09&month=8;
•
Carcará News (jornal on line). “Falta controle de armas no estado da Bahia” (reprodução de
reportagem). 20-08-09. Disponível em:
http://www.carcaranews.com/v2/index.php?option=com_content&view=article&id=1426:falta
-controle-de-armas-no-estado-da-bahia&catid=42:policia&Itemid=64;
•
Infosaj (portal). “Controle de armas apreendidas no Estado da Bahia é ineficaz” (resumo de
reportagem). 20-08-09. Disponível em:
http://www.infosaj.com.br/ver/noticia/controle_de_armas_apreendidas_no_estado_da_bahia_e
_ineficaz.html;
•
O Xarope (site) “Bahia: falta controle de armas no estado” (resumo de reportagem). 20-08-09.
Disponível em: http://www.oxarope.com.br/ler.php?doc=4655;
38
•
JLC News – A notícia simples como ela é (portal) “Falta controle de armas no estado”
(reprodução de reportagem). 20-08-09. Disponível em:
http://www.jlcnews.com.br/jlcnews/noticia.php?categoria=bahia&id=11001;
•
Instituto Sou da Paz (portal). “Caravana Comunidade Segura segue para Salvador”
(reportagem). 20-08-09. Disponível em:
http://www.soudapaz.org/acontece/noticia.aspx?n=372;
•
Instituto Sou da Paz / Rede Desarma Brasil (portal). “Caravana do Desarmamento segue para
Salvador” (reprodução de reportagem) 20-08-09. Disponível em:
http://www.soudapaz.org/rededesarmabrasil/Home/tabid/546/BlogDate/2009-0831/DateType/month/language/pt-BR/Default.aspx;
•
A Tarde (jornal impresso). “Dúvidas sobre números do desarmamento persistem”
(reportagem). Editoria de Cidades. Repórteres Meire Oliveira e Marjorie Moura. 21-08-09.
Disponível em: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=1213050; ou em:
http://atarde.ideavalley.com.br/flip/;
•
Correio da Bahia (jornal impresso). Pág. 22. Editoria de Vida. Coluna Vip (nota). 22-08-09;
•
Band News (rádio). Entrevistas, em 22-08-09;
•
Notícia Capital (blog). “Salvador é a oitava capital onde mais ocorrem mortes por armas de
fogo no Brasil” (reportagem). 22-08-09. Disponível em:
http://www.noticiacapital.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5244:sal
vador-e-a-oitava-capital-onde-mais-ocorrem-mortes-por-armas-de-fogo-nobrasil&catid=42:politica-geral&Itemid=27;
•
Jorge Roriz Word Press (site). “Caravana do Desarmamento visita Salvador” (reportagem).
22-08-09. Disponível em: http://jorgeroriz.wordpress.com/2009/08/22/caravana-dodesarmamento-visita-salvador/;
•
Tribuna da Bahia (jornal impresso). “Caravana do Desarmamento chega a Salvador” (nota).
Coluna Alex Ferraz. 23-08-09. Disponível em:
http://74.125.113.132/search?q=cache:69Ps1TcDXDcJ:www.tribunadabahia.com.br/news.php
%3FidAtual%3D20537+caravana+desarmamento+tribuna+bahia&cd=1&hl=ptBR&ct=clnk&gl=br;
•
Tribuna da Bahia (jornal impresso). “Caravana do Desarmamento chega a Salvador”
(reportagem). Repórter Thiago Pereira. 23-08-09. Disponível em:
http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=20537;
•
Tribuna da Bahia (jornal impresso). “Caravana do Desarmamento chega hoje à capital baiana”
(reportagem). Repórter Mariacélia Vieira. 24-08-09. Disponível em:
http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=20579;
•
TV Educativa (estatal). Cobertura da visita ao governador e entrevistas, em 24-08-09;
39
•
Aratu On Line (site da TV Aratu-SBT). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de
Desarmamento” (reprodução de notícia). 24-08-09. Disponível em:
http://www.aratuonline.com.br/2009/noticia/29934,bahia-tera-comite-interinstitucional-dedesarmamento.html;
•
Rota Policial (blog). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de Desarmamento” (reportagem).
Repórter Jorge Magalhães. 24-08-09. Disponível em:
http://rotapolicialfsa.blogspot.com/2009/08/bahia-tera-comite-interinstitucional-de.html;
•
Secretaria Municipal de Comunicação de Salvador - Secom (portal). “Rede Desarma Brasil
chega a Salvador” (reportagem). 24-08-09. Disponível em:
http://www.secom.salvador.ba.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=18841
&Itemid=42;
•
Rádio Sociedade (AM). “Governo Jaques Wagner se coloca a favor do desarmamento”
(cobertura da audiência com o governador). 24-08-09. Disponível em:
http://www.radiosociedadeam.com.br/capa/pordentrodapolitica/post.aspx?nid=35570;
•
Jus Brasil – Política (site). “Rede Desarma Brasil chega a Salvador”. (reprodução de
reportagem). 24-08-09. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/politica/3395523/rededesarma-brasil-chega-a-salvador;
•
Agecom “Bahia terá Comitê Interinstitucional de Desarmamento” (cobertura da audiência com
o governador). 24-08-09. Disponível em:
http://adm.agecom.ba.gov.br/conteudo/noticias/2009/08/24/bahia-tera-comiteinterinstitucional-de-desarmamento/base_view;
•
Rádio Agecom – “Bahia terá comitê interinstitucional de desarmamento” (cobertura da
audiência com o governador) 24-08-09. Disponível em:
http://adm.agecom.ba.gov.br/conteudo/radio/2009/08/24/bahia-tera-comite-interinstitucionalde-desarmamento.mp3/base_view;
•
Política Hoje (site do jornalista Jânio Lopo). “Bahia terá comitê interinstitucional de
desarmamento” (cobertura da audiência com o governador). 24-08-09. Disponível em:
http://www.politicahoje.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=430:bahiatera-comite-interinstitucional-de-desarmamento&catid=1:noticias-salvador&Itemid=14;
•
Jornal Bahia Online (jornal on line). “Bahia incentivará a entrega voluntária de armas de
fogo” (reprodução reportagem). 24.08.09. Disponível em:
http://www.jornalbahiaonline.com.br/index.asp?noticia=2474;
•
Bahia em foco (site). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de Desarmamento” (reportagem).
24-08-09. Disponível em:
http://www.bahiaemfoco.com/geral/bahia_ter_comit_interinstitucional_de_desarmamento.html
;
40
•
Newstin (site). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de Desarmamento” (reportagem). 24-0809. Disponível em: http://www.newstin.com.br/related.a?edition=br&group_id=pt-010001285220&similarFilter=ALL;
•
Pura Política (portal de notícias). “Wagner apóia debate sobre entrega voluntária de armas”
(cobertura da audiência com o governador). 24-08-09. Disponível em:
http://www.purapolitica.com.br/2009/?pg=noticia&id=5235;
•
PT Salvador (página do PT municipal). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de
Desarmamento” (cobertura da audiência com o governador). 24-08-09. Disponível em:
http://www.ptsalvador.org/modules/noticias/makepdf.php?itemid=143;
•
TV Bandeirantes. Entrevista, em 24-08-09;
•
Bahia Notícias V. “Bahia terá Comitê Interinstitucional de Desarmamento”. 24-08-09
(reprodução de notícia). 24-08-09. Disponível em:
http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=911062&page=190;
•
Zé Neto (portal do deputado estadual do PT). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de
Desarmamento” (resumo de notícia). 24-08-09. Disponível em:
http://www.zeneto.com.br/exibe_noticiasrapidas.php?codnoticia=1578;
•
Correio Feirense (Feira de Santana-Ba). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de
Desarmamento” (resumo de notícia). Editoria de Política. 24-08-09; Disponível em:
http://www.correiofeirense.com.br/one_news.asp?IDNews=2630;
•
Valdomiro Pereira (blog). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de Desarmamento” (nota). 2408-09. Disponível em: http://prvaldomiropereira.blogspot.com/2009/08/bahia-tera-comiteinterinstitucional-de.html;
•
Jornal da Mídia (jornal on line). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de Desarmamento”
(cobertura da audiência com o governador). 24-08-09. Disponível em:
http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2009/08/24/Bahia/Bahia_tera_Comite_Interinstituci
o.shtml;
•
Política livre (site) “Wagner declara apoio ao debate sobre entrega voluntária de armas”
(cobertura da audiência com o governador). 24-08-09. Disponível em:
http://www.politicalivre.com.br/?p=19409;
•
Política livre (site) “Bahia terá Comitê Interinstitucional de Desarmamento” (cobertura da
audiência com o governador). 24-08-09. Disponível em:
http://www.politicalivre.com.br/?p=19390;
•
Bahia Press - “Câmara de Salvador debate Caravana do Desarmamento” (nota sobre sessão
especial). 24-08-09. Disponível em: http://bahiapress.com.br/wordpress/?p=14391;
•
Pimenta na Muqueca (blog) “Cultura de Paz” (nota sobre audiência com o governador). 24-0809. Disponível em: http://www.pimentanamuqueca.com.br/?p=16990
41
•
TV Bahia (Rede Globo). Entrevistas, em 25-08-09;
•
TV Bandeirantes. Cobertura da sessão especial e entrevistas, em 25-08-09;
•
Correio da Bahia (jornal impresso). “Bahia vai criar um Comitê Interinstitucional de
Desarmamento”. 25-08-09. Disponível em:
http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.asp?codigo=34120&mdl=50;
•
Jornal A Tarde (jornal impresso). “Número de armas é ‘estranho’ para Nunes” (reportagem).
Pág. A5. Editoria de Salvador. Repórter Meire Oliveira. 25-08-09. Disponível em:
http://atarde.ideavalley.com.br/flip/?idEdicao=1fcb26072920111c5a4a90398682f6f5;
•
Assessoria Geral de Comunicação Social do Governo do Estado da Bahia (Agecom). “Bahia
reforça campanha nacional de desarmamento” (reportagem). 25-08-09. Disponível em:
http://www.comunicacao.ba.gov.br/noticias/2009/08/25/bahia-reforca-campanha-nacional-dedesarmamento;
•
Câmara Municipal de Salvador (portal) “Caravana Comunidade Segura 2009 - Câmara
fortalece campanha de desarmamento realizando audiência pública” (cobertura da sessão
especial). 25-08-09. Disponível em: http://www.cms.ba.gov.br/noticias.asp?refnot=516;
•
Notícia Capital (blog do jornalista Jolivaldo Freitas). “Estatuto do Desarmamento na pauta da
audiência de hoje da Câmara” (nota sobre a sessão especial). 25-08-09. Disponível em:
http://www.noticiacapital.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5318:esta
tuto-do-desarmamento-na-pauta-da-audiencia-de-hoje-da-camara&catid=42:politicageral&Itemid=27;
•
Vereadora Vânia Galvão (site) “Caravana discute desarmamento” (cobertura da sessão
especial). 25-08-09. Disponível em: http://vaniagalvao.wordpress.com/2009/08/25/;
•
Rádio Arraial (FM). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de Desarmamento”. 25-08-09
(cobertura da audiência com o governador). Disponível em:
http://www.arraialfm.com.br/noticias_ler.php?CdNotici=629;
•
Foco Regional (Ilhéus-Ba). “Bahia terá Comitê Interinstitucional de Desarmamento”
(reprodução de notícia). 25-08-09. Disponível em: http://www.jornalfoco.com.br/noticia10418.shtml;
•
Jornal da Mídia (jornal on line). “Bahia reforça campanha nacional de desarmamento”
(reportagem). 25-08-09. Disponível em:
http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2009/08/25/Bahia/Bahia_reforca_campanha_nacion
al_d.shtml;
•
Word Press /Boletim da Hora (Informativo da Câmara Municipal do Salvador). “Caravana
contra arma de fogo” (cobertura da sessão especial). 25-08-09. Disponível em:
http://falandonalata.wordpress.com/2009/08/25/boletim-da-hora/;
42
•
Pura Política (portal de notícias). “Caravana contra arma de fogo” (reprodução de
reportagem). 25-08-09. Disponível em:
http://www.purapolitica.com.br/2009/?pg=noticia&id=5287;
•
Por dentro da notícia (blog de Juliano Lima). “Bahia: Governo incentivará a entrega
voluntária de armas de fogo”. 25-08-09. Disponível em:
http://julianojsl.blogspot.com/2009/08/bahia-governo-incentivara-entrega.html;
•
Fernando de Fabinho (site). “Cadê a segurança da Bahia?” (artigo). 25-08-09. Disponível em:
http://www.fernandodefabinho.com.br/noticias.asp?id=1364&sessao=5;
•
Blog do Valente. “Governo implanta ações em prol do desarmamento na Bahia” (nota). 25-0809; Disponível em: http://www.blogdovalente.com.br/novoblog/?cat=12&paged=2;
•
Tribuna da Bahia (jornal impresso): “Arma de fogo mata um a cada 15 minutos no Brasil”
(reportagem sobre violência na cidade, a partir de dados disponibilizados pela Caravana). 2608-09.
•
Pela legítima defesa (blog). “Bahia reforça campanha nacional de desarmamento”
(reportagem). 27-08-09. Disponível em: http://pelalegitimadefesa.org.br/blog/?p=323;
•
Jornal do Brasil (JB on line). “Desarmados” (nota sobre a visita da Caravana a Salvador). 2808-09. Disponível em:
http://jbonline.terra.com.br/leiajb/2009/08/28/primeiro_caderno/anna_ramalho.asp
______________________________
8.F. Problemas levantados
•
Incompatibilidade de dados sobre apreensão de armas de fogo entre as polícias Militar, Civil e
Federal, apontando para falhas na alimentação do Sinarm;
•
Depósito, por tempo excessivo, de armas que deveriam ser enviadas ao Exército, para
destruição, em unidades policiais e fóruns da cidade;
•
Contingente de pessoal da Polícia Federal insuficiente para atender à demanda do
Sinarm/Senarm (principalmente, digitadores);
•
Falta de integração entre as polícias Civil, Militar e Federal, dificultando a alimentação do
Sinarm;
•
Pouca difusão Estatuto do Desarmamento no estado;
•
Alto grau de letalidade das ações do aparato repressivo de Estado, notadamente, contra pessoas
negras e pobres;
•
Alto nível de agressão contra a população negra e pobre, praticada por determinados
programas de TV;
_______________________________
8.G. Sugestões
43
•
Formação de Comitê Interinstitucional de Desarmamento, para referenciar o trabalho de
desarmamento e controle de armas e munições no estado (já acatada);
•
Retomada periódica de campanhas de desarmamento, para conscientização da sociedade sobre
os riscos da auto-proteção armada e difusão do Estatuto do Desarmamento;
•
Agregação de campanhas de desarmamento e regularização de armas à agenda dos Territórios
de Paz do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci);
•
Envio imediato de armas periciadas diretamente para o Exército, para a devida destruição;
•
Aumento de contingente da Polícia Federal, para fazer frente à demanda do Sinarm/Senarm;
•
Recrutamento de pessoal de organizações não-governamentais e das guardas municipais para
auxiliar o trabalho de entrada de dados sobre armas de fogo no Sinarm/Senarm;
•
Maior difusão, entre as polícias locais, das alternativas de armamento não-letal (ou menos
letal) no trabalho de enfrentamento das criminalidades;
•
Maior integração entre as polícias estaduais e a Federal no estado;
•
Incremento da parceria da Polícia Federal com a sociedade civil, com vistas ao fortalecimento
da política geral de desarmamento;
•
Criação de mecanismos, por partes dos governos, para fortalecer a dimensão preventiva de
violências;
•
Constituir personalidade jurídica para o Comitê Interinstitucional de Desarmamento, para
facilitar o acesso aos recursos do Pronasci;
•
Fortalecimento do trabalho de (auto) monitoramento dos meios de comunicação de massa;
_________________________________
8.H. Boas práticas observadas
•
Investimento, por parte das polícias estaduais, na estruturação de matrizes de dados confiáveis
sobre segurança pública em geral e armas de fogo, em particular (um dos mais detalhados do
Nordeste do País), bem como o compartilhamento de tais matrizes com a sociedade (ver
Centro de Documentação e Estatística Policial);
•
Esforço de criação de infra-estrutura para fortalecer a dimensão preventiva de violências e
criminalidades, pelo Executivo Municipal (ver Secretaria Municipal de Serviços Públicos e
Prevenção à Violência – Sesp);
•
Mobilização dos comunicadores e de organizações sociais da Bahia com vistas à melhoria
continuada da informação sobre segurança pública (produção e difusão de dados);
•
Decisão política de investir na causa do desarmamento e do controle de armas e munições no
estado, por parte dos poderes públicos locais;
•
Criação de condições objetivas para orientar a política geral de desarmamento e controle de
armas e munições no estado;
44
________________________
Suzana Varjão
Membro da Rede Desarma Brasil
Coordenadora do Movimento Estado de Paz
Membro da Rede de Lideranças Sociais da Fundação Avina
Integrante do Grupo Gestor do Fórum Comunitário de Combate à Violência
PARTE III
Amigos, o debate sobre desarmamento já começou na Bahia. E, como previsto, promete ser forte,
consistente, difícil. O jornal A Tarde dedicou hoje duas páginas ao assunto, mais manchete de capa.
Não tenho como mandar todo o texto, pois ele é restrito para assinantes, mas mando dois links em que
se pode ler parte da reportagem, mais as páginas salvas como imagem (PDF). Verei, posteriormente,
se é possível disponibilizar o texto online, para reprodução nos sites da Rede. Há alguns probleminhas
na construção do texto e dos títulos, mas não são relevantes em termos de conteúdo do debate. E é
sobre isso que quero falar.
Na reportagem, há dois argumentos contrários ao controle de armas de fogo, sobre os quais
precisamos ficar atentos:
1) De que o problema a ser enfrentado não é o controle de armas de fogo, mas a falta de políticas
preventivas de violências e criminalidades;
2)
De que não há relação direta entre arma de fogo e homicídio – citando como exemplo o
Uruguai, onde “metade da população está armada e a taxa de homicídio é baixa”.
Em relação ao primeiro argumento, precisamos ter clareza e segurança de responder que:
a)
Compreendemos a complexidade do fenômeno das violências, que tem múltiplas causas e
precisa ser enfrentado de modo multidisciplinar, interinstitucional, intersetorial – o que se pode
observar pelo perfil das organizações que apóiam a causa do desarmamento e compõem a Rede
Desarma Brasil, em sua maioria, historicamente vinculadas à compreensão e ao enfrentamento
das causas do fenômeno;
b) Sabemos que a gênese da violência física brasileira – e baiana – está mais próxima das causas
socioeconômicas e étnico-culturais, mas que o vetor arma de fogo impacta, comprovadamente,
o quadro de homicídios, contribuindo significativamente para a construção/manutenção de
uma cultura que vem matando, principalmente, pessoas negras e pobres no Brasil.
d) Finalmente, e principalmente, precisamos assegurar o foco do debate, para aprofundá-lo. É preciso
ter clareza de que não se está negando os diferentes vetores e causas do fenômeno das violências. O
que se está fazendo é focando o debate. Neste momento, com esta iniciativa, o foco é o vetor arma de
fogo, ainda, como sabemos, sem o devido controle por parte do Estado brasileiro e impactando o
quadro de homicídios. É preciso, portanto, reafirmar a complexidade do fenômeno em geral, mas,
também, a necessidade de debater/enfrentar as partes, para que o todo seja positivamente impactado.
Enfim, não é mais aceitável o discurso do “isto ou aquilo” (prevenção ou repressão; prevenção
primária ou secundária; vetores ou causas etc.). É “isto e aquilo” (prevenção e repressão qualificada;
prevenção primária e secundária; vetores e causas de violências).
45
Em relação ao segundo argumento, é preciso ter segurança de que:
a) A relação direta entre o vetor arma de fogo, jovens e quadro de homicídios no Brasil não é
criação da Rede, ou das organizações que apóiam a política de desarmamento. É fato, que vem
sendo ressaltado por diversas organizações, de diferentes países e distintas esferas sociais e de
poder, tais como:
•
Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura (“Mapa da violência dos municípios brasileiros”. Disponível em:
http://www.oei.org.br/mapa_da_violencia_baixa.pdf);
•
UNESCO (“Vidas poupadas: impacto do desarmamento no Brasil”. Ver em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/vidas_poupadas.pdf;
•
Ministério da Saúde / Secretaria de Vigilância em Saúde (“Redução de homicídios
no Brasil”. Disponível em:
http://www.deolhonoestatuto.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&
gid=27;
•
UNICEF, Observatório de Favelas e Secretaria Nacional de Direitos Humanos
(“Índice de Homicídios na Adolescência IHA”. Ver em:
http://www.unicef.org/brazil/pt/IHA.pdf).
•
UNESCO (“Mapa da Violência : Os Jovens do Brasil – I II, III, IV”. Ver em:
http://www.brasilia.unesco.org/; http://unesdoc.unesco.org/ulis/;
http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001351/135104porb.pdf).
•
Fórum Comunitário de Combate à Violência (“O Rastro da Violência em Salvador
– I e II”. Ver em: www.fccv.ufba.br;
http://www.fccv.ufba.br/observatorio/docs/conteudo_rastro_II.pdf);
b) O Uruguai não é, em absoluto, um exemplo positivo a ser destacado no monitoramento da
segurança pública e no enfrentamento de violências. Primeiro, porque a informação está fora
de contexto, e, deste modo, discursando incorretamente contra o controle de armas e munições.
O contexto é de um país que entrou em depressão econômica nas três últimas décadas, o que
provocou a saída de jovens para outras partes do mundo, em busca de emprego. A maioria da
população que ficou é adulta (faixa etária acima dos 50 anos), e está, sim, se matando com o
uso de armas de fogo: o Uruguai é um dos líderes no ranking latino-americano de suicídio
por arma de fogo e de assassinato de mulheres, pelos respectivos companheiros, usando,
também, arma de fogo. Ou seja, o fenômeno uruguaio é bem diferente da realidade brasileira,
cujo perfil de vítimas e agressores todos nós conhecemos. Resumindo, não dá para comparar o
caso uruguaio com o brasileiro (cuja relação juventude – armas de fogo – homicídios é
46
inquestionável). A pesquisa do Uruguai foi divulgada pela ex-ministra do Interior daquele país,
Deyse Tourné, e está no livro de Antônio Rangel (especialista do Viva Rio), que me ajudou a
construir esta argumentação (Rangel, poderia checar se é isso mesmo e complementar? Se não
me engano, você disse que 85% das mortes por armas de fogo, no Uruguai, ocorrem dentro de
casa, e que 50% destas mortes são suicídios. E a outra metade, é de assassinato de mulheres +
acidentes? É isso?).
Esqueci de um terceiro argumento registrado na reportagem (velho, desgastado, mas ainda usado): o
de que os cidadãos de bem estão sendo desarmados, enquanto os bandidos estão armados. Mas a
resposta do deputado Yulo Oiticica na própria reportagem desmistifica isso, demonstrando o
fenômeno sobre o qual estamos chamando a atenção do País, ou seja, de que o cidadão de bem está
armando, inadvertidamente, o criminoso comum. A vereadora Olívia Santana também anulou o risco
de tirar o foco do debate, reafirmando a necessidade de políticas públicas preventivas primárias para a
juventude, mas a necessidade concomitante de controle sobre o uso de armas de fogo. Esta perspectiva
também foi reforçada pela equipe de reportagem de A Tarde, ao registrar a instalação dos “Territórios
de Paz” do Pronasci, mas pontuando que faltam, entre as ações, projetos de desarmamento (diga-se de
passagem, previstos no rol daqueles relacionados e apoiados pelo Governo Federal). Enfim, no
cômputo geral, os debates estão indo bem, mas é preciso estar atento, porque as armadilhas são
muitas, e as “trincheiras da bala” devem estar todas em alerta, a partir de hoje. Vamos em frente.
Atenciosamente, Suzana Varjão
47
RELATÓRIO CEARÁ
Fortaleza, 22, 23 e 24 de julho de 2009.
Caravana Comunidade Segura – Campanha do Desarmamento.
Anotações de viagem
Por Suzana Varjão e DUDA
s bancos de dados da Polícia Federal (Sistema Nacional de Armas – Sinarm) e do Exército
(Sistema de Gerenciamento Militar de Armas – Sigma) já estão “conversando”. A notícia foi
dada pelo coronel Paulo Edson, do comando da 10ª Região Militar do Exército, durante a
passagem da Caravana Comunidade Segura pelo Ceará. E representa um avanço para o
trabalho de controle sobre a circulação de armas de fogo e munições no Brasil.
O sistema operacional que permitirá a integração entre as duas bases de dados entrou em fase de
testes, e, segundo o coronel Paulo Edson, a Polícia Federal já está conseguindo acessar os arquivos do
Exército – e vice-versa. Criptografado, o ambiente informacional é de uso restrito dos agentes de
segurança. Mas o representante das Forças Armadas defende a liberação do sistema, em níveis
diferenciados, para facilitar o trabalho de controle social.
– A ação de organizações como a Rede Desarma Brasil tem sido muito importante. Sem esse trabalho,
teria sido bem mais difícil conseguir a integração dos sistemas.
Previsto pelo Estatuto do Desarmamento[1], o compartilhamento de informações entre o Sinarm e o
Sigma demorou a ser concretizado, dificultando o monitoramento dos artefatos letais, a partir do local
de origem – um trabalho que requer variadas formas de controle, por diferentes atores sociais. O
rastreamento de armas e munições, por exemplo, cabe aos agentes públicos de segurança. Mas a
vigilância sobre desvios pode ser dividida com a sociedade civil organizada.
– É preciso parar de usar o conhecimento como ferramenta de disputa de poder.
O
objetivo tem que ser a segurança da sociedade, e nem todo dado do sistema é
sigiloso.
A avaliação do coronel encontra correspondência nas reivindicações das organizações que trabalham
com a causa do desarmamento. Matrizes de dados confiáveis são instrumentos imprescindíveis ao
enfrentamento do vetor de mortes chamado arma de fogo. E, para isso, é necessária a integração das
diversas bases de dados do País – o que não depende apenas de tecnologia, mas de vontade política,
estrutura de pessoal e articulação entre os diferentes setores da segurança pública.
Além dos arquivos do Exército e da Polícia Federal, por exemplo, há os bancos de dados das Polícias
Militares e Civis das diferentes unidades da Federação. E os quantitativos declarados por estas
instituições, que atuam diretamente na apreensão de armas de fogo, não estão sendo refletidos no
Sinarm, como constatado pelos integrantes da Caravana. A grande disparidade observada nos dados
dos estados de Sergipe e Pernambuco é um dos indicativos da dimensão do problema.
Mas a integração entre o Sigma e o Sinarm é, sem dúvidas, um grande passo em direção ao banco
nacional único de dados sobre armas de fogo e munições. Um passo, porém, que precisa ser
acompanhado de outros, para potencializar os esforços empreendidos pelas diversas esferas de poder e
pela sociedade civil. Evitar o “ziguezague” de armas apreendidas é um deles, como sugerem Luciana
Canito e Maria Zilmar, do Núcleo de Balística da Perícia Forense do Estado do Ceará.
As peritas atestaram o que aqueles que trabalham em prol do desarmamento e do controle de armas e
munições sempre temeram: o retorno de armas periciadas ao circuito das criminalidades. As técnicas
não souberam precisar se este tipo de desvio aumentou ou diminuiu após o investimento na política
geral de desarmamento, mas defendem o encaminhamento dos artefatos apreendidos diretamente para
o Exército, para destruição.
Da troca de informações entre os representantes da 10ª Região Militar (que compreende os estados do
Ceará, Piauí e Maranhão) e do Núcleo de Balística Forense nasceu o compromisso de agilizar o
encaminhamento de armas de fogo pertencentes às Forças Armadas, e já periciadas, ao Exército. E
além de informações atualizadas sobre a política de desarmamento, o coronel Paulo Edson brindou os
presentes com uma aula sobre o papel da instituição no programa nacional de desarmamento.
O
48
A autoridade militar lembrou que compete ao Exército Brasileiro “autorizar e fiscalizar a produção e o
comércio de armas de fogo e demais produtos controlados”, inclusive o registro e o porte, para
trânsito, de armas de fogo pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores, como disposto no
artigo número 24 do Estatuto do Desarmamento. E fez um breve apanhado da base jurídica que valida
tais atribuições, como abaixo reproduzido:
• Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988;
• Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (o Estatuto do Desarmamento, que cria o Sistema
Nacional de Armas – Sinarm);
• Decreto número 5.123, de 1º de julho de 2004 (que regula a lei 10.826-2003);
• Decreto número 3.665, de 20 de novembro de 2000, que regulamenta a fiscalização de
produtos controlados (R-105);
Resumidamente, entre as atribuições do Exército, estão:
• Autorização para aquisição, registro e porte de armas de membros do Exército e das polícias
militares;
• Autorização para aquisição e registro de armas de magistrados e promotores;
• Autorização para aquisição, registro e porte de armas de colecionadores, atiradores e
caçadores;
• Fiscalização de fabricação, comércio e tráfego de armas e munições;
• Destruição de armas apreendida/devolvidas.
Conforme explicou o coronel, as armas que devem ser destruídas pelo Exército são: a) as apreendidas
pelos órgãos de segurança e que não mais interessem à persecução penal (como disposto no artigo
número 25 do Estatuto do Desarmamento); e b) aquelas entregues durante as campanhas de
desarmamento (como consta do parágrafo único do artigo 70-E do decreto número 5.123/2004). O
membro do Exército apresentou, ainda, alguns dados registrados no Sigma, a saber:
Armas recebidas e destruídas nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí em 2007
(ver GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
Armas recebidas em 2008, por tipo
Armas recebidas em 2009, por tipo
Outro ponto de destaque na política local de enfrentamento de violências é a integração entre as
esferas públicas federal, estadual e municipal no Ceará. Esta última, com um grau significativo de
compreensão sobre o papel das prefeituras na área da segurança pública – o que se pôde observar a
partir da visita realizada aos Territórios de Paz da capital, implantados pelo Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e coordenados pela Guarda Municipal.
E a atuação nos territórios não se dá de forma aleatória, mas com base num instrumento on line de
gestão denominado Observatório da Violência. A ferramenta é alimentada com os dados “quentes” das
ocorrências policiais, a partir de três variáveis básicas (território, perfil da ocorrência e tempo), mas
com estrutura construída a partir de estudos sobre o fenômeno das violências – o que se pôde perceber
pela natureza das categorias usadas e pelo grau de precisão que os cruzamentos de dados propiciam.
Com a ferramenta e o trabalho articulado das diversas secretarias do estado e dos municípios, é
possível especificar, por exemplo, épocas, horários e espaços de maior prevalência de violências e
criminalidades; taxa de ocorrências violentas por 100 mil habitantes; e distribuição das ocorrências
por faixa etária. Apresentado por Luiz Antônio Melhado, o observatório dá demonstração inequívoca
da viabilidade de unir pesquisa e ação policial para defender a vida.
________________________________
Resumo esquemático dos debates, entrevistas, informações:
•
O Sistema Nacional de Armas (Sinarm) é importante, mas ainda é falho. A demanda é grande;
a estrutura de pessoal, pequena (informação do Delegado Daniel Guimarães de Oliveira,
titular da Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas do Estado do Ceará – Delearm);
49
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o
o
o
A escassez de peritos em balística é um dos fatores que contribuem para retardar o
encaminhamento de armas de fogo ao Exército. Para atender a todo o estado do Ceará, existem
apenas duas especialistas. E o passivo é grande (de Luciana Canito e Maria Zilmar, técnicas
do Núcleo de Balística da Perícia Forense do Estado do Ceará);
Reafirmada a importância da dimensão preventiva de violências, na qual está incluído o
trabalho de controle de armas e munições. “Está mais do que comprovada a correlação entre
armas apreendidas e diminuição de homicídios” (secretário adjunto da Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, José Nival Freire da Silva);
“Conforta-nos ver o engajamento das pessoas nesse trabalho. O alerta da Rede Desarma Brasil
vem ajudando muito a fortalecer as polícias” (idem anterior).
Lembrada a contribuição da palavra na construção do quadro social (Ana Cláudia Bastos,
presidente dos Conselhos Comunitários de Defesa Social – CCDS);
Ratificada a necessidade de se repensar a produção simbólica em todos os campos de
conhecimento, segmentos populacionais e setores da vida social – incluindo o da saúde,
recheado de vocabulário bélico (“a informação é a melhor arma para combater a gripe suína”).
E a cultura de paz deve ser construída tanto na esfera coletiva quanto na individual (do titular
da Secretária Municipal de Saúde de Fortaleza, Alex Mont’Alverne);
Informado que, em 2008, a Guarda Municipal de Fortaleza tirou de circulação 17.200 armas de
brinquedo. A ação educativa, além de preparar as futuras gerações, tem impacto sobre a
atualidade, uma vez que as crianças, motivadas, levam o debate sobre cultura de paz para suas
casas (do superintendente da Guarda Municipal de Fortaleza, Arimá Rocha);
O cravo brincou (em lugar de brigou) com a rosa / debaixo de uma sacada / o cravo saiu feliz
(substituindo ferido) / a rosa encantada (em vez de despedaçada). Mais que denúncia, uma
proposta de construção da cultura de paz, a partir do cancioneiro dedicado ao universo infantil
(de Almir Laureano, membro da Rede Desarma Brasil).
[2]
Alguns dados do Ceará (2008) :
Registros de armas novas: 408;
Armas furtadas/ roubadas: 182;
Registros estaduais renovados: 1.659;
Armas apreendidas: 52;
Armas entregues: 34;
Registros de armas velhas: 737;
Portes expedidos: 65.
____________________________
PARTE II
. Fortaleza – Ceará (22, 23 e 24 de julho de 2009)
A. Principais atividades
•
•
A Caravana Comunidade Segura aportou em Fortaleza durante o I Seminário Cearense de
Controle de Armas e Munição e Construção de uma Cultura de Paz, no dia 23-07-09, no
auditório do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), no período da manhã. Após a abertura solene
do seminário, foram apresentados dados sobre armas de fogo no Brasil e no Ceará, seguindo-se
uma mesa-redonda com representantes do Exército, da Polícia Federal e da Polícia Militar;
À tarde, foi realizada a Conferência Livre “Construção da cultura de paz – controle de armas e
munições”, após a apresentação do Observatório da Violência, por Luiz Antônio Melhado, e de
breves depoimentos dos membros da Rede Desarma Brasil sobre a experiência do Comitê de
Desarmamento local (Paulo Parente Borges – Instituto Gaia e Unipaz-CE), cultura de paz
50
•
•
•
(Almir Laureano – Movpaz ), violência & saúde pública (Duda Quadros – Secretaria
Municipal de Saúde de Fortaleza) e comunicação & violências (Suzana Varjão – Movimento
Estado de Paz e Fórum Comunitário de Combate à Violência);
No dia 24, foram realizadas visitas a dois Territórios de Paz implantados pelo Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em Fortaleza, nas localidades de
Bom Jardim e Canindezinho, onde começa a ser desenvolvido o projeto Mulheres da Paz,
envolvendo 300 lideranças comunitárias;
Como ocorreu na Paraíba, no Piauí, no Rio Grande do Norte, em Alagoas, em Sergipe e em
Pernambuco, os integrantes da Caravana Comunidade Segura distribuíram cartilhas
(“Segurança Pública Cidadã”) com dados sobre o desarmamento no País.
Foram mobilizados e se fizeram presentes grupos da Educação em Saúde, da Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social, Conselhos Comunitários de Defesa Social, Coordenadoria
de Pessoas com Deficiência, além de artistas populares e arte-educadores como Tião Simpatia,
Johnson Soarez e Elias que fizeram intervenções cenopoéticas.
______________________________
B. Algumas articulações
•
•
•
•
Alex Mont’Alverne, titular da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza –
[email protected];
Ana Cláudia Bastos, presidente dos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS);
Arimá Rocha, superintendente da Guarda Municipal de Fortaleza;
José Nival Freire da Silva, secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública e Defesa
Social do Estado do Ceará;
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Coronel Paulo Edson, do comando da 10ª Região Militar, responsável pelos estados do Ceará,
Piauí e Maranhão;
Delegado Daniel Guimarães de Oliveira, titular da Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas
(Delearm) da Polícia Federal;
Luciana Canito, perita do Núcleo de Balística da Perícia Forense do Estado do Ceará;
Maria Zilmar, perita do Núcleo de Balística da Perícia Forense do Estado do Ceará;
Edson Alves (Guarda Municipal) e Bertini (PRONASCI), coordenação do Terrirórios da Paz;
Daniel Cordeiro COMPEDEF;
Núcleo de Educação em Saúde e Mobilização Social da SMS Fortaleza;
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa;
Câmara de Vereadores de Fortaleza (Vereador Ronivaldo Maia)
__________________________________
C. Saldos obtidos
Interiorização da campanha de entrega e regularização de armas de fogo (ver vídeo no
•
tópico);
• Contribuição, declarada pelo coronel Paulo Edson, do comando da 10ª Região Militar do
Exército, para a integração das bases de dados do Sigma e do Sinarm;
Intercâmbio de informações, com fortalecimento mútuo das organizações da rede de
•
proteção ao cidadão e das organizações de sociedade civil (vide depoimento do secretário
adjunto da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, José Nival Freire
da Silva, no Anexo Y);
•
•
•
Fortalecimento do debate sobre desarmamento e sobre cultura de paz no estado, por meio de
palestras sobre estas duas perspectivas;
Encaminhamento imediato ao Exército de armas de fogo pertencentes às Forças Armadas, já
periciadas e depositadas no Núcleo de Balística da Perícia Forense do Estado do Ceará.
Contribuição direta para a aprovação da diretriz sobre desarmamento na I Conseg, por meio da
realização de seminário e Conferência Livre sobre o assunto;
51
•
Articulação de setores-chaves da sociedade em torno da causa do desarmamento;
___________________________
D. Outros saldos e repercussões
•
•
Fortalecimento da Rede Desarma Brasil, a partir da difusão de suas ações e organizações;
Aproximação intersetorial e interinstitucional nas três esferas de poder, em áreas de saúde,
segurança e direitos humanos;
_________________________
Imagens, sons e outros registros da passagem da Caravana pelo Ceará (ver GALERIA DE
FOTOS DO RELATÓRIO)
Mídia:
•
•
•
•
TV
TV
TV
TV
Assembléia. Entrevistas ao vivo. 22-07-09;
Assembléia. Cobertura do seminário e entrevistas. 23-07-09;
Cidade (Rede Record). Entrevistas. 24-07-09;
Jangadeiro (Rede SBT). Cobertura das visitas aos Territórios de Paz e entrevistas. 24-07-
09;
•
•
Rádio Universitária FM. Entrevista. 24-07-09;
Agência da Boa Notícia. Reportagem. “Caravana nacional chega a Fortaleza para debate
sobre segurança pública e cultura de paz”. 23-07-09; Ver em:
http://www.boanoticia.org.br/noticiasnaintegra.php?id=ooGkdF/Kx3Ekfr2XV++rpIq2oYB/r8apZrw+F9HlZ4A
• Agência da Boa Notícia. Entrevista. 24-07-09;
• Jornal O Estado (impresso). Artigo. “Menos violência contra jovens”. Pág. 2 Editoria de
Opinião. 24-07-09;
• Site da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza. Cobertura. “Fortaleza recebe Caravana
Comunidade Segura e debate saúde e cultura de paz”. 23-07-09. Vem em:
http://www.sms.fortaleza.ce.gov.br/sms_v2/Noticias_Detalhes.asp?noticia=1652;
•
Jangadeiro On Line (Sistema Jangadeiro de Comunicação). Reportagem. “Caravana
Comunidade Segura chega nesta quinta-feira a Fortaleza”. 23-07-09. Ver em:
http://www.jangadeiroonline.com.br/?acao=noticias&subacao=ler&id=13607;
• Site da Adital. Reportagem. “Caravana Comunidade Segura chega amanhã em Fortaleza
(CE)”. 22-07-09. Ver em: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=39977;
• Agência de Pautas da Responsabilidade Social. Reportagem. “Caravana Comunidade Segura
chega a Fortaleza (CE)”. 23-07-09. Ver em:
http://www.pautasocial.com.br/pauta.asp?idPauta=26804;
• Site da Prefeitura de Fortaleza. Reportagem “Prefeitura e sociedade debatem desarmamento
e cultura de paz”. 22-07-09. Ver em:
http://www.fortaleza.ce.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=11363&Itemid=7
8;
_____________________________
Outros saldos da passagem da Caravana por Fortaleza:
•
Interiorização da campanha de entrega e regularização de armas de fogo (ver vídeo em
GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
___________________________________________
Conferência Livre (CONSEG):
Fortaleza, 23-07-09, Auditório do Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza
Construção da cultura de paz – Controle de armas e munições
52
(Eixo 5 – Prevenção social dos crimes e das violências)
Princípios:
1. Uma política de segurança pública pautada não apenas na repressão, mas também na prevenção
deve considerar um vetor responsável pela maioria das mortes por homicídio no Brasil, ou seja, as
armas de fogo;
2. Para enfrentar o problema da comunicação sobre violências em geral e, especificamente, sobre
violência armada, é imprescindível estruturar uma política de comunicação que priorize a interação
entre agentes públicos e midiáticos, porque é nesta interação que o noticiário sobre segurança publica
é construído, ampliando a participação da sociedade civil organizada na estruturação deste noticiário;
3. O fenômeno das violências e das criminalidades no País, que tem na arma de fogo vetor relevante
de mortes, configura-se, hoje, como um problema cultural. Deste modo, é imprescindível a uma
política de segurança pública eficaz investir em programas e projetos preventivos e de estruturação de
uma cultura de paz.
Diretrizes:
1. Estruturar mecanismos que permitam o acompanhamento efetivo das armas apreendidas pelas
polícias, desde a apreensão até o destino final – ou seja, o Exército;
2. Dotar o setor de perícia forense especializado em balística de infra-estrutura física e profissional
com vistas a agilizar o encaminhamento de armas que ficam armazenadas nestes setores, à disposição
da Justiça;
3. Reestruturar, fortalecer e criar (onde não houver) conselhos comunitários de segurança e comitês de
desarmamento em todas as unidades da Federação;
4. Ampliar e aumentar o valor da premiação relativa à apreensão de armas de fogo e munições, pelos
agentes públicos;
5. Inserir, de modo transversal, o tema cultura de paz nas diversas esferas que promovem a educação
no País;
6. Investir em programas e projetos de desarmamento e controle de armas e munições, com a
participação de gestores, sociedade civil e trabalhadores do Estado;
7. Fortalecer o SINARM e o SIGMA, contornando problemas e incompatibilidades entre os dois
sistemas;
8. Em contraponto às propostas de armamento de alguns setores da segurança pública, investir na
vertente de tecnologias não-letais;
9. Investir em mecanismos que fortaleçam a fiscalização e o controle do uso de armas de fogo pela
segurança privada;
10. Criar mecanismos de monitoramento da indústria do entretenimento, com vistas a restringir a
comercialização de jogos eletrônicos e outros bens culturais que incentivem o uso de armas de fogo ou
façam a apologia às drogas e a formas violentas de resolução de conflitos;
11. Tornar obrigatória a disciplina de técnicas não-letais nas academias de polícia e instrumentalizar
as instituições policiais com os equipamentos necessários à prática;
12. Estruturar ou apoiar mecanismos que fortaleçam a lei sobre controle de armas e munições
(Estatuto do Desarmamento) e enfraqueçam o comércio de armas de fogo;
13. Instalar um fórum nacional permanente de discussão sobre a qualidade da informação sobre
violências em geral e, especificamente, sobre a violência armada (tanto na esfera da produção quanto
na da difusão de dados, pelas mídias);
14. Estruturar mecanismos que permitam o rastreamento do fenômeno do aluguel de armas de fogo,
com penalização prevista em lei tanto para o locatário quanto para o locador;
15. Aumentar a tributação sobre o comércio de armas de fogo e munições e sobre bens culturais que
façam a apologia ao seu uso;
16. Ampliar a política de desarmamento (campanhas de recadastramento e entrega voluntária de
armas, etc.) para as cidades do interior dos estados, fortalecendo a articulação e as parcerias entre os
agentes públicos e a sociedade civil;
17. Investir em ações culturais, de educação e lazer para jovens, com vistas a diminuir a demanda
destes por armas de fogo;
53
18. Garantir dotação orçamentária para estruturação e funcionamento adequado e regular dos CREA e
dos CRAS para tratamento de agressores e vítimas de violência em geral e, especificamente, de
violência armada;
19. Apoio a projetos de monitoramento (e auto-monitoramento) do noticiário sobre segurança pública
em geral e, especificamente, sobre a violência armada (observatórios, por exemplo), sendo
recomendável o mapeamento de tais iniciativas nas diversas unidades da Federação.
_________________________
Saiba mais sobre a passagem da Caravana por Fortaleza em:
http://www.comunidadesegura.org
http://www.deolhonoestatuto.org.br
_________________________
Veja fotos da passagem da Caravana por Fortaleza em:
http://www.comunidadesegura.org
http://www.deolhonoestatuto.org.br
__________________________
Confira mais dados sobre o desarmamento e o Estatuto em:
http://www.deolhonoestatuto.org.br
http://www.comunidadesegura.org
__________________________
Para saber como entregar ou regularizar sua arma, ver:
http://www.dpf.gov.br
______________________________
54
RELATÓRIO ESPÍRITO SANTO
Vitória: 1 a 4 de junho
Rede Desarma Brasil, Viva Comunidade e Ministério da Justiça, com apoio do Viva Rio em VitóriaES, lançando a Caravana Comunidade Segura 2009.
Domingo – dia 31 de maio de 2009.
As atividades de divulgação da Caravana Comunidade Segura 2009, também foi realizada durante o
Pedalaço Pela Paz, evento realizado pelo Movimento Paz-ES, contando com mais de 03 mil
participantes, na coordenação Vilson Venturi e Eraldo Júnior e todos os que fazem o Movimento PazES, nesta oportunidade contamos também com o nosso Coordenador da Caravana Comunidade Segura
2009, Everardo Aguiar, que juntos aproveitaram para mais uma divulgação da nossa Caravana.
2ª Feira dia 01 de junho de 2009.
Everardo Aguiar e Almir Laureano, foram recebidos pela Rede Desarma Espírito Santo, através do
Coordenador Vilson Venturi e do Eraldo Júnior do Movimento Paz no Espírito Santo, Ana Paula
Serejo da Cáritas e Patrícia Henzell da Secretaria Municipal de Defesa Social da Serra-ES.
Na tarde da segunda-feira, a partir das 15 hs reunião com a Coordenação da Rede Desarma Espírito
Santo, para a preparação de toda a programação e solicitação de uma audiência com Bispo da
Arquidiocese de Vitória Dom Luiz Mansília Vilela, no intuito de abrirmos postos de coletas de armas,
se preparando para a Campanha de Coletas de Armas que se apresenta possivelmente para o mês de
outubro de 2009.
A partir das 18:00 hs ás 21:00hs, no Colégio Agostiniano reunião de apresentação da Caravana
Comunidade Segura 2009, com as Pastorais Sociais e a Rede Desarma Espírito Santo e logo após a
fala do Everardo Aguiar e Almir Laureano, todos falaram e partilharam dos debates e entre os
debatedores contamos com a presença e participação do Secretário-Adjunto de Segurança Urbana de
Vitória, Dr. João Sana, que se comprometeu de reintegrar-se a Rede Desarma Espírito Santo, 2009,
sugerindo de imediato, que a Rede Desarma Espírito Santo junto com o GGIM e a Prefeitura de
Vitória, em fazer um evento que convide toda Região Metropolitana de Vitória, para debater e
formular e agir em apoio ao Estatuto do Desarmamento, no Controle efetivo de Armas e os outros
temas dando continuidade das propostas sugeridas pela Caravana Comunidade Segura de 2009, com
uma grande mobilização em ações para o mês de outubro de 2009.
3ª Feira dia 02 de junho de 2009.
A partir das 09 hs visita a dois Projetos de Inclusão Social na Região Metropolitana de Vitória, no
bairro Central de Carapina – Serra-ES, com o índice de violência mais alto da Região Metropolitana,
um dos projetos realizado pelo Movimento Paz-ES, já em atividades com compra de um terreno para a
instituição que é parceira nas atividades de apoio á juventude da comunidade de Central de Carapina,
o outro projeto visitado é o Projeto Legal da comunidade de Cáritas da Arquidiocese de Vitória, que
também realiza um excelente trabalho de inclusão social no mesmo bairro, com uma excelente
estrutura para acolhimento dos mais necessitados, principalmente crianças e jovens que estudam e no
projeto aproveitam o tempo que seria ocioso, para reforço escolar e outras atividades, tais, como:
cultura, artesanato, música, leitura , informática, receberam a Caravana Comunidade Segura e
partilharam dos temas que são desenvolvidos para a diminuição de violências nas comunidades
brasileiras,. Participaram das visitas Ana Paula, Eraldo Júnior, Everardo Aguair e Almir Laureano.
Em Seguida na mesma manhã, visitamos ao 6° Batalhão da Polícia Militar da Serra-ES, e
participamos de uma reunião para saber como é feita as atividades de repressão qualificada á
criminalidade, como funciona e projetos para o ano de 2009, daquele Batalhão, que alcança uma
população de aproximadamente 500 mil pessoas, a reunião coordenada pelo Sub-Comandante Major
Altiere Carlos da Silva Machado, que recebeu a Caravana Comunidade Segura 2009, conhecendo os
55
seus objetivos e se comprometendo em participar do que for necessário em todas as atividades
proposta pela Caravana, na oportunidade fez uma apresentação de todas atividades e projetos que
realizam nesta área Metropolitana de Vitória-ES, esta reunião contou com as presenças de Patrícia
Henzell que convidou para a mesma reunião o Secretário de Defesa Social Dr. Joel lyrio, de Ana
Paula Serejo, Eraldo Júnior todos da Rede Desarma Espírito Santo e Everardo Aguiar e Almir
Laureano pela Caravana.
Fomos ainda nesta manhã, entrevistados pela Rede Bandeirante, para jornal noturno Almir, Júnior e
Everardo foi entrevistado ao vivo no programa Espaço da TV Bandeirante local. Bem durante a
passagem da Caravana Comunidade Segura 2009, foi feita a cobertura nas rádios, TVs do SBT,
Bandeirante e Record.
A tarde visitamos a DHPP, com a coordenação de Patrícia Henzell, para conhecer como se desenvolve
os diagnósticos e estatísticas da violência Região Metropolitana de Vitória-ES, dados estes que são de
fundamentais importância para as políticas públicas em segurança no Estado do Espírito Santo, fomos
recepcionados pelo Delegado Welington, responsável por todo este trabalho.
E o dia culminou com o Lançamento Oficial da Caravana Comunidade Segura 2009, na Região
Metropolitana de Vitória, na Câmara Municipal da Serra, contando aproximadamente em torno de
setenta pessoas, conforme fotos em anexo.
A Audiência Pública para o referido Lançamento foi de autoria da Vereadora Lourencia Riane, que a
dirigiu brilhantemente, contando na Mesa de Trabalho com o Everardo Aguiar e Almir Laureano
representando a Rede Desarma Brasil e o Viva Comunidade, o Deputado Estadual Givaldo Vieira, o
Vereador Guto Lorenzoni, o Vereador Ademir, Secretário de Defesa Social Joel Lyrio, do
Representante dos Diretos Humanos Gilmar Ferreira, do Secretário Municipal de Segurança Pública
de Vila Velha Dr. Ledir.
Esta audiência foi organizada e coordenada pelos companheiros da Rede Desarma Espírito Santo, Ana
Paulo Serejo e Patrícia Henzell, Eraldo Júnior e Vilson Venturi, antes do término da Audiência todos
se comprometeram em dar continuidades as atividades proposta pela Caravana Comunidade Segura
2009, os trabalhos do dia foi terminado com muita motivação de continuidades em ações propostas
nos quatros temas da Caravana.
quarta-feira, 03 de julho de 2009.
Pela manhã a Caravana visitou a Polícia Federal, que nos recebeu muito bem pelo Delegado
Lourenzo, responsável pelo registro e recebimento de armas no Espírito Santo, mostrando e nos
dando os dados atuais e uma boa surpresa, que apesar de não estar havendo nenhuma campanha oficial
de entrega voluntária, a Polícia Federal de ES, está recebendo neste últimos meses, uma média de
duas armas pó dia pela população. Participaram desta reunião Eraldo Júnior e Everardo Aguiar.
Ainda nesta manhã o Everardo foi entrevistado pela Rádio Oficial da Prefeitura de Vitória-ES
A tarde a programação foi uma Palestra proferida pelo Almir Laureano e Eraldo Júnior, a partir das
15hs, na Escola Francelina Carneiro Setubal, na comunidade Coqueiral de Itaparica em Vila VelhaES, fomos recebidos pela coordenadora pedagógica professora Marcieli Scardua, que preparou o
ambiente para a apresentação para os jovens da 7ª e 8ª série, foram apresentados os filmes da
Campanha pelo Desarmamento, “entregue a sua armas” do VivaRio e o vídeo oficial da Campanha do
Desarmamento do Ministério da Justiça 2008 e 2009, em seguida Almir Laureano fez uma palestra
sobre cultura pela paz, a escola gostaria de poder realizar estas atividades nos outros dias seguintes,
não podendo, ficou combinado de realizarmos atividades com todos os que fazem esta e outras escolas
no próximo mês de outubro de 2009.
Também a tarde Ana Paula e Everardo visitaram a Arquidiocese e foram recebidos pelo Cônego
Maurício, representando o Bispo da Arquidiocese de Vitória Dom Luiz, o Cônego Maurício nos
recebeu muito bem e disse que já estava sabendo da Caravana Comunidade Segura pelos meio de
comunicações e pelo pessoal da Rede Desarma Espírito Santo e se colocou á disposição para
colaborar na abertura de posto civil de coleta de armas quando das atividades em outubro de 2009,
conforme se pretende fazer nesta grande mobilização no Espírito Santo.
Quinta-Feira dia 05 de junho de 2009.
Pela manhã, fomos visitar o Grande Oriente do Brasil do Espírito Santo, e lá, fomos recebidos pelo
seu Grão-Mestre Cecílio Oliveira, que colocou a Maçonaria á disposição dos trabalhos que serão
56
realizados pela Rede Desarma-ES, pediu somente que lhe avisasse com antecedência para poder
mobilizar todas as Lojas Maçônicas do Grande Oriente do Brasil, estiveram presentes na reunião com
a Maçonaria, Everardo Aguiar que falou sobre a Caravana Comunidade Segura 2009, Almir Laureano,
Vilson Venturi e Eraldo Júnior.
Em seguida, Everardo Aguiar e Almir Laureano pela Rede Desarma Brasil e Viva Comunidade e
Vilson Venturi Rede Desarma-ES, fomos visitar os organizadores e participantes do Curso de
Convivência e Segurança Cidadã, realizado pelo Ministério da Justiça pela Conferência Nacional de
Segurança Pública, Pronasci e o Pnud, lá tivemos alguns minutos para falar da Caravana Comunidade
Segura 2009, que também está divulgando e conscientizando sobre a 1ª Conseg e o Controle de
Armas e os demais temas em todas as capitais brasileiras, fomos recebidos e convidados a participar
pelos Coordenadores do Evento Antonio Gianechinni e Beatriz Cruz do Ministério da Justiça.
A tarde, terminamos as atividades Caravana Comunidade Segura 2009 em Vitória-ES junto com a
Rede Desarma-ES, com a participação no GGIM de Vitória, Coordenado pelo Dr. João Sana, que
nos convidou para falar sobre os objetivos da Caravana Comunidade Segura 2009 em Vitória e fazer
um convite á todos para estarem integrados na continuidade dos trabalhos num grande evento que
acontecerá em outubro de 2009, como conseqüência de tudo o que a Caravana provocou na construção
de ações concretas em favor da paz e no controle de armas, visando á diminuição da violência que
tanto tem preocupado á todos. Participara desta reunião Everardo Aguiar, Almir Laureano e Vilson
Venturi.
Fica aqui registrado a nossa gratidão aos companheiros Vilson Venturi, Eraldo Júnior, Ana Paula
Serejo e Patrícia Henzell, João Sana, que foram os gigantes na preparação e organização nos
ajudando a fazer a nossa 6ª versão da Caravana Segura 2009 em Vitória-ES e em nome deles,
agradecer á todos os outros companheiros que fazem esse belíssimo Estado que é o Espírito Santo.
Everardo Aguiar
Almir Laureano
Caravana Comunidade Segura 2009.
OUTROS RESULTADOS DA CARAVANA ( por Patrícia Henzell, da Rede) :
• Os municípios da Grande Vitória fecharam intensificação da Campanha com
montagem de postos no mes de Outubro.
• Teremos um bloco na ala de Políticas Públicas como Ponto positivo.
• Teremos um posto para contar de ofício todas as armas entregues e lojas de
armas pela DELEARM.
• Trecho do Ofício abaixo:
"Considerando que o Estatuto do Desarmamento representa uns dos poucos exemplos
de independência jurídica nesse país, mantendo-se alheio às vontades da indústria
armamentista, deslocando-se para um eixo de consciência digno de países com alto
grau de desenvolvimento.
"...NÃO serão aceitas declarações de necessidade “genéricas”, como por exemplo
aquelas que se ateiam a problemática da segurança pública. Tendo em vista o cenário
de violência em que todos vivemos, não seria prudente o Departamento de Polícia
Federal armar os cidadãos, visto que isso só iria agravar esse quadro de instabilidade.
Acrescente a esse fato, que a segurança pública é dever do Estado e não do particular"
•
Ofício do SINARM/DELEARM do ES:
57
Ofício CIRCULAR nº 5863/2009 – SINARM/DELEARM/SR/DPF/ES
Vila Velha, ES, 29 de julho de 2009.
AOS PROPRIETÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ARMA DE
FOGO
Assunto: Aquisição de Arma de Fogo
Senhores Proprietários,
Considerando que a Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento representou
uma resposta do Estado e da sociedade civil organizada à situação de extrema gravidade
pela qual o País se encontra, no tocante ao ameaçador recrudescimento da violência e da
criminalidade, com destaque ao dramático aumento do número de mortes por armas de
fogo.
Considerando que o Estatuto do Desarmamento representa uns dos poucos
exemplos de independência jurídica nesse país, mantendo-se alheio às vontades da
indústria armamentista, deslocando-se para um eixo de consciência digno de países com
alto grau de desenvolvimento. O Estatuto materializa o resultado de uma seleção de idéias,
até mesmo de influências alienígenas, fruto de intermináveis discussões e de fortes debates
entre ONG’s, estado e sociedade civil organizada.
Considerando que o Estatuto pretende desarmar a população e retirar de
circulação as armas de fogo que propiciam atos de violência, seja proibindo o porte, seja
limitando-se drasticamente o fabrico, o comércio e o uso de armas, ou ainda seja
aumentando as penas cominadas aos crimes nela definidos
Informo a todos os estabelecimentos que comercializam arma de fogo que
serão cumpridos com rigor os preceitos do Estatuto. Sendo assim, conforme consta no art.
4º da norma legal supracitada:
“Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de
DECLARAR A EFETIVA NECESSIDADE (...)” (Grifo nosso)
58
Nesse sentido, continua o art. 12, inciso I e §1º do Decreto 5.123/04:
“Art. 12. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado
deverá:
I - declarar efetiva necessidade;
(...)
§ 1o A declaração de que trata o inciso I do caput deverá explicitar os
fatos e circunstâncias justificadoras do pedido, que serão examinados
pela Polícia Federal (...).“
Nessa linha, o cidadão interessado em adquirir arma de fogo deverá
comprovar de forma fática e de direito sua efetiva necessidade, apresentando,
minuciosamente, elementos consistentes, convincentes e coerentes que fundamente de
maneira indubitável a aquisição.
NÃO serão aceitas declarações de necessidade “genéricas”, como por
exemplo aquelas que se ateiam a problemática da segurança pública. Tendo em vista o
cenário de violência em que todos vivemos, não seria prudente o Departamento de Polícia
Federal armar os cidadãos, visto que isso só iria agravar esse quadro de instabilidade.
Acrescente a esse fato, que a segurança pública é dever do Estado e não do particular
Hajam vista os argumentos mencionados, informo que serão prontamente
INDEFERIDOS os requerimentos de aquisição de arma de fogo que apresente declaração
de necessidade sucinta e inconsistente, sem subsídios que sustentem o pedido.
Atenciosamente,
LORENZO FONTES ESPOSITO
DELEGADO DE POLICIA FEDERAL
CHEFE DA DELEARM//SR/DPF/ES
MATRÍCULA 16050
59
RELATÓRIO GOIÁS
CARAVANA COMUNIDADE SEGURA 2009 – CAMPANHA DO DESARMAMENTO
GOIÁS - GOIÂNIA
Relato geral das ações da Caravana do Desarmamento em Goiânia, Goiás:
- Data da visita da Caravana:
Entre os dias 16 a 17 de Junho de 2009:
A Caravana esteve representada por Elianildo Nascimento e Max Cavalcante.
- Mobilização:
A Caravana do Desarmamento promoveu uma grande mobilização junto a todos os setores da
sociedade e governo, divulgando as atividades programadas e convidando as lideranças a participarem
dos eventos públicos, além da solicitação de agendas para visitas ou reuniões.
Foram enviados convites e informados (através de ofício) sobre as atividades da Caravana as seguintes
pessoas, autoridades e organizações:
- Governador Alcides Rodrigues Filho
- Chefe do Gabinete Militar: Cel. PM Sebastião Vaz da Silva
- Secretário de Segurança Pública: Ernesto Guimarães Roller
- Secretária de Saúde: Drª Irani Ribeiro de Moura
- Conselho Estadual de Saúde
- Drª Ivana Farina Navarrete Pena – Promotoria da Cidadania
- Presidente da OAB/GO: Dra. Gildeneide dos Passos Freire
- Dr. Paulo Gonçalves – Presidente da Com. De Dir. Humanos, Acesso à Justiça e Dir. Sociais da
OAB/GO
- Comandante Geral da PM: Cel. PM Carlos Atônio Elias
- Chefia do Gabinete Militar: Cel. PM Sebastião da Silva
- Comandante Geral do Corpo de Bombeiros: Cel. Uilson Alcântara MANZAN
- Delegado Geral da Polícia Civil: Aredes Correia Pires
- Prefeito de Goiânia: Iris Resende
- Comandante da Guarda Municipal de Goiânia: Cel. Gercy Joaquim Camêlo
- Superintendente da Poícia Federal: Delegado Rogério Augusto Viana
- Presidente da Assembléia Legislativa: Deputado Helder Vadin
- Dep. Estadual Mauro Rubem – Presidente da Comssão de Dr. Humanos, Cidadania e Legislação
Participativa
- De. Estadual Coronel Queiroz – Presidente da Comissão de Segurança Pública
- Presidente da Câmara Municipal: Vereador Deivison Costa
- Vereadora “Cidinha” Mª Aparecida Siqueira – Presidente da Com. De Dir. Humanos da Câmara
- Dr Daniel Adorni - Coordenador da COE GO
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- Conselho Estadual de Direitos Humanos de Goiás
- Jornal O Popular
- TV Globo (local)
- TV Record (local)
-TV SBT )local)
- Sr. Tyr Kano – representante da Abrawicca
- Pe Geraldo Nascimento – Casa da Juventude
- Presidente da Federação Espírita de Goiás: Aston Brian Leão
- Ministro Edson Joko – Igreja Messiânica/Johrei Center
- Igreja Católica Romana – Bispo Diocesano
- Sociedade Beneficente Islâmica de Goiânia
- Mestre Yotaka – Perfect Liberty Goiânia
- Seico-no-ie Goiânia
- CONUB Goiânia
- Federação de Umbanda e Candomblé do Estado de Goiás - GOIÁS
- Reverendo Elias Vergara – Igreja Anglicana
- Unipaz /GO
- Associação de Papiloscopistas
- Presidente da Região Escoteira Antº César Oliveira
- Relato e registros do evento público realizado no dia 16.06.09 e das visitas:
A Caravana Comunidade Segura – Caravana do Desarmamento, promoveu um evento público,
especificamente uma Audiência Pública no Auditório Costa Lima da Assembléia Legislativa do
Estado de Goiás, requerida pelo Deputado Estadual Mauro Ruben, Presidente da Comissão de
Direitos Humanos daquela casa legislativa.
Antes da apresentação do seminário pela Caravana, foi composta uma representativa mesa
coordenada pelo Deputado Mauro Ruben, com as participações de representante da OAB/GO, em
nome da Presidente Dra. Gildeneide dos Passos Freire, do Comandante da Guarda Municipal de
Goiânia, Cel. Gercy Joaquim Camêlo, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e Promoção
da Igualdade Racial, Drª Geralda Ferraz, representante do Ministério Público, representante do
Conselho de Direitos Humanos , a Vereadora Cidinha, Presidente da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara Municipal, e em nome das igrejas o Reverendo Elias Vergara da Igreja
Anglicana/CONIC.
(ver GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
Após a realização da Audiência Pública e seminário da Caravana do Desarmamento, por convite do
Dep. Estadual Mauro Rubens, a Caravana foi chamada ao Plenário da Assembléia para anúnci0o ao
vivo pela TV Assembléia do evento ocorrido e entrega a cada parlamentar da Cartilha da Caravana.
No dia 17 de maio, a Caravana Comunidade Segura procedeu uma série de visitas a órgãos
institucionais, a começar pela Guarda Municipal de Goiânia, sendo recebida pelo Comandante
61
Geral, Cel Gercy Camelo e Inspetores Emivaldo Gonçalves da Costa e Carlos Antº Cordeiro, tendo a
oportunidade de conhecer as ações e trabalhos desenvolvidos pelo órgão e receber dos mesmos
informações sobre os anseios da corporação.
A segunda visita agendada pela Caravana foi ao Delegado Geral da Policia Civil, Dr. Aredes
Correia, que em conversa bastante produtiva e demorada foi a Caravana informada que a Secretaria
de Segurança Publica de GO, a partir de julho lançaria a campanha de desarmamento do estado, numa
ação continuada com as demais polícias e órgãos de segurança, momento o qual foi lembrado a
importância da sociedade neste processo
Após a audiência com o comando da Polícia Civil, a Caravana a convite do reverendo Elias Vergara,
visitou a comunidade chamada Real Conquista, que no ano de 2005 sofreram um processo de
remoção de uma área urbana de Goiânia, com o emprego na época de violência policial e hoje reúne
2.500 mil famílias. Na ocasião eles residiam ocupando uma área particular que em menos de meia
hora foram retirados. Na ação morrem três pessoas, duas da comunidade e um policial.
Este caso específico ainda hoje tem repercussões na história local, pois para a visão de muitos dos
sujeitos de toda a ação, o aparato estatal esteve defendendo interesses vinculados à especulação
imobiliária, mostrando num exemplo prático de que há a necessidade cada vez maior de ampliar a
participação e diálogo entre a sociedade e os poderes públicos com vistas a somar forças,
preconizados pela Conferência Nacional de Segurança Pública neste âmbito.
Colaboraram para a realização do evento:
- Deputado Estadual Mauro Ruben
- Assembléia Legislativa de Goiás
- Igreja Anglicana/CONIC - Goiânia
- URI – Iniciativa das Religiões Unidas – URI Goiás
- Associação dos Papiloscopistas
- Informações gerais sobre sugestões e dados apresentados:
As autoridades e lideranças da sociedade civil organizada presentes na Audiência Pública e
seminário promovido pela Caravana do Desarmamento, destacaram os seguintes pontos:
- necessidade de continuidade da política de desarmamento do Governo Federal; dando ênfase a
necessidade de ampliação das articulações entre os aparatos do Estado e a sociedade organizada;
- Aprimoramento das ações integradas em segurança pública, ampliando as ações dos Gabinetes de
Gestão Integrada – GGIs;
- A necessidade de maior participação dos organismos da sociedade de forma mais proativa no tocante
as questões relativas à segurança pública.
- A necessidade de criação de um ministério da segurança pública;
- A necessidade de ampliação de programas de capacitação e aprimoramento em todos os novéis para
os agentes públicos de segurança de todas as esferas.
Saldos – Da mesa-redonda realizada na Assembléia Legislativa de Goiás, assim como em outras
visitas da Caravana, saíram importantes idéias para o fortalecimento da política de desarmamento e
62
controle de armas e munições no estado, onde destacamos a inclusão dos debatedores na Rede
Desarma Brasil e o anseio de estruturação de um Comitê de Desarmamento no estado.
- Cobertura imprensa:
A cobertura do evento pela imprensa se deve através dos seguintes veículos:
- TV Assembléia
(ver na GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
63
RELATÓRIO MARANHÃO
CARAVANA COMUNIDADE SEGURA 2009 – CAMPANHA DO DESARMAMENTO
MARANHÃO – SÃO LUÍS
- Data da visita da Caravana:
Entre os dias 21 a 22 de maio de 2009:
A Caravana esteve representada por Daniel Fernandes e Elianildo Nascimento.
- Mobilização:
A Caravana do Desarmamento promoveu uma grande mobilização junto a todos os setores da
sociedade e governo, divulgando as atividades programadas e convidando as lideranças a participarem
dos eventos públicos, além da solicitação de agendas para visitas ou reuniões.
Foram enviados convites e informados (através de ofício) sobre as atividades da Caravana as seguintes
pessoas, autoridades e organizações:
- Governadora Roseana Sarney
- Cel. Antonio Pinheiro Filho Casa Militar
- Eurico Fernandes da Silva - Secretário de Estado de Direitos Humanos
- Secretaria de Segurança Pública
- Secretaria de Estado de Saúde
-Drª Rita de Cássia Maia Baptista Moreira – Centro de Apoio aos Direitos Humanos /MP
- Drª Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio - Defensora Pública Geral do Estado
- Presidente da Comissão de Dir. Humanos da OAB/MA – Dr. Luís Antº Câmara Pedrosa
- Comandante Geral da PM: Cel. Franklin Pacheco Silva
- Comandante Geral do Corpo de Bombeiros: Cel. Délcio de Castro Barros
- Delegado Geral da Polícia Civil
- Marcos José de Moraes – Presid. Assoc. dos Delegados da Pol. Civil do MA
- Prefeito de São Luís: João Castelo
- Guarda Municipal de São Luís
- Superintendente da Polícia Federal : DPF Gustavo Feras Gominho
- Presidente da Assembléia Legislativa do Estado – Dep. Marcelo Tavares
- Deputado Estadual Valdnar Barros – Comissão de Dir. Humanos
- Deputado Estadual João Batista – Presidente da Comissão de Segurança Pública
- Deputada Estadual helena Barros – Presidente da Comissão de Direitos Humanos
- Presidente da Câmara Municipal: Vereador Antonio Isaías Pereirinha
- Presidente da Comissão de Dir. Humanos da Câmara de Vereadores:
- Jornal Estado do Maranhão
- Jornal O Imparcial
- Jornal O Progresso
- TV Mirante
64
- Reitor: Prof. Dr. Natalino Salgado Filho – UFMA/Campus do Bacanga
- Coronel Adécio Vieira - Coordenador Estadual da Conseg
- Tenente Bordalo: Coordenador da Comissão Municipal - Conseg
- Guarda Municipal
- Milena Oliveira – Comitê Maranhense do Desarmamento
- CIMI – Regiao Nordeste
- Júlio Augusto Mendes – Presidente da Região escoteira
- BSGI – Sokka Gakai
- CNBB – Regional Nordeste 5 - Presidente: Dom Xavier Gilles de Maupeau d'Ableiges
- FEMAR - Presidente Ana Luiza Ferreira – 9976.3190
- Johrei Center – Igreja Messiânica de São Luís
-Perfect Liberty
- Seicho-no-ie
- Relato e registros do evento público realizado no dia 21.05.09 e outras atividades:
No Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão , foi promovida uma mesa
redonda da Caravana Comunidade Segura, que contou com o apoio e participação do deputado
estadual Valdnar Barros, e teve as presenças e participações entre outras autoridades do Presidente
da Comissão de Segurança Pública da Assembléia do Maranhão, deputado João Batista, e da
Drª Rita de Cássia Maia Baptista Moreira – Centro de Apoio aos Direitos Humanos /MP, entre
outras participações, além de lideranças de organizações da sociedade civil.
(ver na GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
No segundo dia, a Caravana do Desarmamento realizou visitas técnicas à Polícia Federal e ao
Comando da Polícia Militar, onde foi recebida respectivamente pelo Delegado Teixeira, face o
Delegado Fernando Segóvia estar fora da capital, e pelo comandante responsável pelas questões de
educação junto à Polícia Militar, Cel. Uchoa, em nome do Comandante Geral da PM, Cel. Franklin
Pacheco Silva, face haver sido o mesmo chamado para reunião urgente na governadoria do estado.
A Caravana esteve ainda participando de Conferência Livre da Juventude realizada também na
Assembléia Legislativa do Estado no dia 22 de maio, momento o qual teve oportunidade de além de
trabalhar os temas da Caravana, ampliar a discussão sobre a CONSEG e a importância da aprovação
da continuidade de uma política pública que considere o controle de armas e o desarmamento
continuado como um fator preponderante na diminuição das violências no país.
- Colaboraram para a realização do evento:
- Assembléia Legislativa do Maranão
- Deputado Estadual Valdnar Barros
- TV Assembléia
- Informações gerais sobre sugestões e dados apresentados:
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As lideranças da sociedade civil organizada e autoridades presentes no seminário promovido pela
Caravana do Desarmamento, destacaram de forma conjunta a importância e necessidade de
continuidade da política de desarmamento do Governo Federal; dando ênfase a necessidade de
ampliação das articulações entre os aparatos do Estado e a sociedade.
Saldos – Da mesa-redonda realizada na Assembléia Legislativa do Maranhão, assim como em outras
visitas da Caravana, saíram importantes idéias para o fortalecimento da política de desarmamento e
controle de armas e munições no estado, onde destacamos a inclusão dos debatedores na Rede
Desarma Brasil e a reestruturação de um Comitê de Desarmamento no Maranhão.
- Cobertura imprensa:
A cobertura do evento pela imprensa se deve através dos seguintes veículos:
- TV Assembléia
- TV Mirante (Globo Local)
- TV Bandeirante (Local)
(ver na GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
66
RELATÓRIO MATO GROSSO
Cuiabá – 24 e 25/06
1 – 24 Horas News – 25.06.2009 (Cuiabá)
Caravana mobiliza sociedade para nova Campanha do desarmamento
http://www.24horasnews.com.br:80/index.php?mat=295773
Mobilizar as forças policiais da Segurança Pública e a sociedade civil para fortalecer a 3ª fase da
Campanha do Desarmamento. Este é o objetivo da visita da “Caravana Comunidade Segura”, em
Cuiabá, que participa nesta quinta-feira (25.06), às 14h30, de uma audiência pública na Assembléia
Legislativa, que vai discutir o Estatuto do Desarmamento e a volta da entrega ou registro de armas.
Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, a campanha de
desarmamento causa reflexos importantes à sociedade no que diz respeito à diminuição dos índices de
criminalidade, e principalmente os de homicídio.
“Conhecemos exemplos práticos disso em vários pontos do país. Acredito que um dos grandes
problemas que enfrentamos durante as campanhas ocorre no momento da mobilização junto à
sociedade através da divulgação. O Governo Federal deve investir mais nisso, pois apenas com a
participação da população a campanha é bem sucedida", reforça.
A caravana junto com o Comitê Estadual do Desarmamento visitaram na quarta-feira (24.06) o
comando das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, buscando ampliar a rede de pessoas
e a participação das polícias estaduais no cadastramento do registro e entrega de armas no Estado.
A coordenadora nacional do desarmamento, Heather Sutton, do “Instituto Sou da Paz”, disse que no
Brasil R$ 93 milhões são gastos com tratamento de pessoas vítimas da violência armada, que chega a
34 mil vitimados. “Valores que poderiam ser investidos em educação”, salienta. Conforme a
coordenadora, em 2003, com a aprovação do Estatuto do Desarmamento, começa a perceber uma
queda no número de homicídios, atingindo o índice de 12% de redução em todo o Brasil.
Heather defende o controle de armas quando sai das fábricas, pois a CPI do tráfico de armas, mostrou
que 80% das armas brasileiras entraram no país por meio legais e depois foram desviadas através de
furto ou roubo. “O Estatuto já deu o 1º passo restringindo quem pode ter uma arma, proibindo o porte.
O que se precisa é cada vez mais investir em uma polícia mais inteligente que não só faça repressão,
mas também prevenção”, disse.
A caravana do desarmamento está na sua 6ª edição e pela primeira vez percorre todas as capitais
brasileira. “A caravana busca experiências como forma de conhecer o que está acontecendo com os
atores sociais e fomentar dentro das organizações o interesse pela segurança pública”, disse Elianildo
Nascimento, da Rede Desarma Brasil, integrante da caravana.
O diretor geral da Polícia Civil, José Lindomar Costa, destacou a integração das polícias como forma
de alcançar bons resultados na diminuição da criminalidade. “Tudo o que é feito na parte preventiva e
que possa reduzir os números é importante. Essa nova campanha vai fortalecer a defesa do Estatuto do
Desarmamento e como órgão da segurança pública não podemos ficar fora desse processo”, disse.
Em Mato Grosso, a diretora-adjunta da Polícia Civil, delegada Thaís Camarinho, foi nomeada
presidente do comitê do desarmamento e vai coordenar os trabalhos ao lado do vice-presidente,
tenente-coronel Valdevino Tavares Pimentel (diretor-adjunto da Diretoria de Apoio Logístico da
Polícia Militar). O comitê ainda é composto pelo tenente-coronel Gley Alves de Almeida Castro
(Coordenador da Polícia Comunitária), major do Corpo de Bombeiros Wagner Jorge Santino da Silva
(secretário executivo do GGI), major PM Wankley Corrêa Rodrigues (coordenador de áreas temática
67
do GGI), Vilma Lucas Barbosa, da Coordenadoria de Polícia Comunitária e Moacy Alves Carvalho,
gerente de integração comunitária.
3 – Olhar Direto – 25.06.2009 (Cuiabá)
AL debate formas de coibir violência com o uso de arma de fogo
http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?edt=25&id=33138
Por ano, no Brasil, 34 mil pessoas morrem vítimas de arma de fogo. Por dia são 95 mortes, uma a cada
15 minutos. As estatísticas foram apresentadas como alerta para iniciar a 2ª Campanha do
Desarmamento em Mato Grosso, durante audiência pública na Assembléia Legislativa, na tarde desta
quinta-feira (25), pelos integrantes da Caravana Comunidade Segura. O debate foi solicitado pelo
presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa, Guilherme Maluf (PSDB), que
após
a
passagem
da
caravana
continuará
com
ações
de
sensibilização.
A campanha foi feita pela primeira vez no país no ano de 2003, quando foi aprovada a Lei 10.826/03,
popularmente conhecida como o Estatuto do Desarmamento. Porém, Maluf lembrou que o objetivo da
norma não foi atingido. “Dados mostram o crescimento da violência em todo o país. O quadro geral de
insegurança evidencia que a lei sozinha não é capaz de coibir a violência. A exclusão social, a falta de
igualdade, o consumismo exacerbado, a falta de qualificação são elementos que atuam como
combustível para a violência e o Estado ainda não oferece programas que neutralizem essas
deficiências”,
avaliou
Maluf
para
explicar
a
necessidade
da
audiência.
Para mostrar a eficácia do desarmamento, a coordenadora de mobilização de controle de armas da
Caravana, Heather Sutton, apresentou dados do Ministério da Saúde que indicam que de 2003 a 2006,
o índice de mortes por arma de fogo caiu 12% no Brasil. Este foi o primeiro registro de queda em 13
anos. “Todos os anos a caravana debate temas específicos do Estatuto. Agora estamos na 6ª edição
desses debates e decidimos retomar o desarmamento por acreditarmos que essa é uma ação efetiva e
por estarmos próximos da Conferência Nacional de Segurança Pública. Queremos que o
desarmamento
volte
a
ser
pauta”,
disse.
Heather lembrou que a principal causa de morte dos jovens no Brasil são os ferimentos provocados
por armas de fogo e que o Ministério da Saúde gasta R$ 130 milhões por ano para tratar dessas
vítimas. “Entendemos que o problema da violência e do desarmamento é de segurança pública. Não
adianta tomarmos medidas individuais de proteção, blindarmos o carro, aumentarmos o muro,
comprarmos armas se ao estarmos nas ruas estaremos expostos à violência. Também temos que rever
a visão de segurança pública como repressão de crimes e passar a adotar medidas de prevenção para
resolver
o
problema”.
A diretora adjunta da Polícia Civil de Mato Grosso, delegada Thaís Camarinho, informou que o
Estado já criou o Comitê Estadual do Desarmamento, composto por integrantes das polícias Civil e
Militar, Corpo de Bombeiros, Gabinete de Gestão Integrada (GGI), sociedade civil e disse que outras
17 instituições estão sendo aguardadas. Ela alertou que o recadastramento ou entrega das armas
podem ser feitos até o dia 31 de dezembro deste ano, na Polícia Federal e explicou que em 97 cidades
de Mato Grosso já existem 213 policiais civis e 71 policiais militares cadastrados para receberem
essas
armas.
As pessoas que forem fazer o registro das armas até dezembro o farão sem pagar taxas e aquelas que
decidirem abrir mão de suas armas e entregar terão anistia, o anonimato, e receberão indenização que
varia de R$ 100 a R$ 300. Ela informou que de 2004 aos primeiros quatro meses de 2009 foram
entregues 5.117 armas. E que em 2008 a Polícia Federal recadastrou o registro de 3.158 armas;
registrou 496 armas sem procedência e expediu 883 novos. Apreendidas foram 7.801 de 2005 até os
primeiros
quatro
meses
de
2009.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, lembrou que não bastam ações de
repressão para coibir o uso de armas de fogo. “A campanha é uma ação preventiva e deve ser
68
continuada e o desarmamento não tem mesmo como o foco o bandido, mas o cidadão de bem. Porém,
dessa forma, evita-se que essas armas cheguem até o bandido”, disse Curado.
Participaram da audiência pública o deputado do PR, J. Barreto, que lembrou da importância da
participação da população para a iniciativa dar resultados, o defensor público adjunto, Sílvio Santana,
o integrante da Caravana Elianildo Nascimento e ao menos 200 pessoas. A audiência pública
aconteceu no auditório Milton Figueiredo e a abertura foi feita por 40 crianças do projeto social Rede
Cidadão.
4 – O Documento – 25.06.2009
Em cinco meses mais de mil armas foram apreendidas pela Polícia Militar
http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=301358
Os investimentos na área de segurança realizados pelo Governo do Estado, com o reforço de viaturas
nas ruas, criação do Batalhão de Força Tática, e da incorporação de mais 452 homens nas ruas, já vem
apresentando uma série de resultados. Um deles, por exemplo, trata-se do aumento no número de
apreensões de armas de fogo. De janeiro a maio de 2007 foram 246. No ano seguinte, no mesmo
período foram 1.021. Este ano o número chega a 1.048. No decorrer do ano passado, em Mato Grosso
foram apreendidas 2,8 mil. Os dados são da Assessoria de Planejamento, Estatística e Gestão
Operacional colhidos do sistema Estatístico de Ocorrência e Produtividade (Seop/PM).
A área do Comando Regional I, que compreende as cidades de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo
Antônio do Leverger retirou de circulação 277 armas em 2009, o que representa um aumento de
12,60% comparando com as 264 apreendidas no mesmo período em 2008. O Comando Regional de
Várzea Grande apreendeu 172. O CRIII (Sinop) 183. Já na área Sul, em Rondonópolis foram 140. Na
região Leste, área do Comando Regional V (Barra do Garças) foram 91. Na área do Comando
Regional VI, Cáceres, foram 84. Região médio Norte do Estado, área do Comando Regional de
Tangará da Serra (CRVII) a PM apreendeu 65. No Comando Regional de Juína (CRVIII) foram outras
36.
Na tarde de hoje a Polícia Militar irá apresentar os dados de produtividade a partir das 14h30, a
‘Caravana Comunidade Segura”, que estará na Assembléia Legislativa de Mato Grosso. O evento tem
como objetivo mobilizar as forças policiais da Segurança Pública e a sociedade civil para
fortalecimento da 3ª fase da Campanha do Desarmamento.
Grande parte dessas apreensões aconteceu nas vias públicas em barreiras e abordagens policiais que
são, diariamente, empregadas nas cidades. A PM atua preventivamente buscando retirar o instrumento
usado para a prática criminosa.
O comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Antônio Benedito Campos Filho,
salienta a importância da campanha do desarmamento. “O bem maior de um cidadão é sua vida. Não
adianta manter uma arma em sua casa pois o bandido não vai ter dúvidas em atirar caso sinta-se
ameaçado”. Ele explica ainda que é necessário que as pessoas tenham paciência, caso sejam
abordadas. “É um procedimento que deve ser realizado de maneira educada, seguimos as instruções
previstas pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha”.
7 – Comunidade Segura – 29.06.2009
MT: Mais de 18 mil armas fora de circulação
http://www.comunidadesegura.org/pt-br/node/42638
Mais de 18 mil armas de fogo foram retiradas de circulação em Mato Grosso, nos últimos cinco anos.
Elas estavam nas mãos de bandidos e uma parte delas foi furtada das residências de cidadãos comuns.
Somente este ano, na Grande Cuiabá, 1.315 armas foram entregues espontaneamente, ou apreendidas
pelas polícias Civil e Militar.
69
Os números foram apresentados durante audiência pública sobre desarmamento dentro do projeto a
'Caravana Comunidade Segura', na Assembléia Legislativa. Políticas públicas para o desarmamento e
diretrizes de integração institucional para o controle do porte e legalização de armas foram alguns dos
temas debatidos.
70
RELATÓRIO MATO GROSSO DO SUL
CARAVANA COMUNIDADE SEGURA 2009 – CAMPANHA DO DESARMAMENTO
MATO GROSSO DO SUL – CAMPO GRANDE
- Data da visita da Caravana:
Entre os dias 22 a 23 de Junho de 2009.
A Caravana esteve representada por Emanuelle Araújo e Elianildo Nascimento.
- Mobilização:
A Caravana do Desarmamento promoveu uma grande mobilização junto a todos os setores da
sociedade e governo, divulgando as atividades programadas e convidando as lideranças a participarem
dos eventos públicos, além da solicitação de agendas para visitas ou reuniões.
Foram enviados convites e informados (através de ofício) sobre as atividades da Caravana as seguintes
pessoas, autoridades e organizações:
- Governador André Puccinelli
- Secretário de Justiça e Segurança Pública: Wantuir Francisco Brasil Jacini
- Secretaria de Saúde do Estado
- Dr. Miguel Vieira da Silva – Procurador Geral de Justiça
- Edna Regina Batista Nunes da Cunha – Defensora Pública Geral
- Presidente da Comissão de Dir. Humanos da OAB/MS - Delasnieve Miranda Daspet de Souza
- José Augusto – Brasil Contra a Violência
- Comandante da Polícia Militar Valdecir Terra
- Cel. Ivan de Almeida (Polícia Militar – Ex Secretário de Segurança do Estado)
- Comandante Geral do Corpo de Bombeiros: Cel. QOBM Ociel Ortiz Elias
- Diretoria Geral da Polícia Civil: Dr.Jorge Razanauskas Neto
- Prefeito de Campo Grande: Nelson Trad Filho
- Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania
- Superintendente da Polícia Federal do Mato Grosso do Sul: Delegado José R. M.Lara
- Presidente da Assembléia Legislativa: Deputado Jerson Domingos
- Deputado Estadual Armando Cruz
- Deputado Estadual Pedro Teruel – Comissão de Dir. Humanos da Assembleía
- Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande: Vereador Paulo Siufi
- Vice Presidente da Câmara: Vereador Cabo Almi
- Presidente da Comissão de Cidadania e Dir. Humanos da Câmara: Vereadora Magali Picarelli
- Frente Parlamentar Sul-Matogrossense pelo Desarmamento - ALMS
- Presidente da OAB/MS: Dr. Fábio Ricardo Trad
- Movimento MS Contra a Violência
- Jornal A Crítica
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- Campo Grande News – Chefe de Redação Ângela Kempfer
- Correio do Estado e TV Campo Grande
- Folha do Povo
- Reitor da Universidade Católica de MS: Pe. José Marinoni
- Coordenação do Curso de Direito da Univ.Católica: Maucir Pauletti
- Reitoria da Universidade Federal do MS
- Reitoria da Universidade estadual do MS
- BSGI – Sokka Gakai – Campo Grande
- CNBB – Regional Oeste 1
- Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios do MS – FECAMS
- Johrei Center de Campo Grande
- Sociedade Beneficente Islâmica de Mato Grosso do Sul
- Perfect Liberty – Campo Grande
- Centro Eclético da Fluente Luz Universal
- Céu do Beija Flor – Igreja do Santo Daime
- Seicho-no-ie Campo Grande
- CONUB Campo Grande
- CIMI – Regional MT – Conseleiro Egon Heck
- Presidente da Região Escoteira Antº Élson Santana dos Santos
- Relato e registros do evento público realizado no dia 23.06.09 e das visitas:
A Caravana esteve na cidade de Campo Grande – MS nos dias 22 e 23 de junho de 2009, com apoio
da Comissão MS Contra a Violência, OAB. Nos dois dias, a Caravana visitou boas práticas e dialogou
com atores públicos e sociais no âmbito da Segurança Pública.
No primeiro dia a Caravana visitou as polícias Civil e Militar e participou de uma Conferência Livre
no CRAS – Centro de Referência em Assistência Social - Margarida Simões Correa Neder. A
conferência contou com a participação de jovens do Instituto Mirim (Formação Profissional) e
adolescentes do ProJovem, os quais foram convidados para o encontro/seminário que seria realizado
pela Caravana no dia seguinte na OAB/MS.
No segundo dia a Caravana visitou a Assembléia Legislativa e conversou com autoridades como o
deputado estadual Pedro Luiz Teruel (PT), um político dedicado a ações voltadas para o
desarmamento da população; e o deputado estadual Cel. Ivan de Almeida (PSB). Ainda, a proposta
da Caravana foi apresentada ao prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho (PMDB) e ao
presidente da OAB Fábio Ricardo Trad, ambos se disponibilizaram a apoiar o projeto no que fosse
necessário.
A Caravana Comunidade Segura – Caravana do Desarmamento em Campo Grande, promoveu um
seminário no dia 23 de junho no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato
Grosso do Sul.
Participaram do encontro representantes da sociedade civil, Assembléia Legislativa, OAB, Conselho
Municipal da Juventude, polícias Civil e Militar, Ministério Público, Secretaria Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional, Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de
Educação e Movimento Estudantil.
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Imagens das Visitas e Seminário:
Polícia Civil
(ver na GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
- Comissão MS Contra a Violência
- OAB Mato Grosso do Sul
- Informações gerais sobre sugestões e dados apresentados:
A Caravana pôde perceber com todos os contatos o compromisso com o tema da segurança pública e
a esperança e o anseio de buscar contribuir com todo o processo de modificação de paradigmas
preconizados com esta proposta da Conferência Nacional de Segurança Pública, tendo havido diversas
contribuições e reflexões demonstradas nas declarações e citações que destacamos na sequência.
Durante o debate, Cel. Ivan de Almeida ressaltou a importância da política de drogas no âmbito da
Segurança Pública. Segundo o deputado, torna-se imperativo o combate à entrada de drogas no Brasil.
Comentou que no país o consumo de drogas sintéticas é altíssimo, mas que não se tem notícia disso.
Seguiu dizendo que existem iniciativas isoladas, contudo, não existem ações efetivas.
Em relação às polícias, Cel. Ivan apontou algumas dificuldades como a falta de comunicação: “Não há
sintonia entre as polícias”; e a grande complexidade da segurança pública: “A Segurança Pública varia
de cidade para cidade, funcionando de acordo com seus comandantes e respectivas secretarias”.
Criticou, ainda, o fato de não haver uma política de recomposição dos efetivos e falou sobre a
necessidade de se melhorar os salários dos policiais militares e as condições trabalhistas: “Para os
policiais não há sequer acompanhamento psicológico e médico”.
Outro fator de entrave para o desenvolvimento de ações realmente transformadoras na área da
Segurança Pública seria a direção das academias por pessoas que participaram do Regime Militar.
Segundo o coronel, uma herança militar iria contra os novos ideais de Segurança Pública. O coronel
finalizou enfatizando a importância da polícia comunitária: “O maior macete é conhecer os moradores
daquele lugar”.
Antônio Pedro Vilela do Grupo de Prevenção de Acidentes e Violências (Secretaria Municipal de
Saúde Pública – SESAU/MS) falou sobre o custo hospitalar da violência no Brasil, diz ele: “O Brasil
gasta cerca de R$4 bilhões com essas causas externas”. Disse ainda que o registro de ocorrências
como violência doméstica e abuso sexual é altíssimo, e ressaltou o aumento de violência autoprovocada: “O suicídio de jovens de 14 a 16 anos é provocado por uma série de fatores sociais”. De
acordo com Antônio Pedro, “Não adianta só construir hospitais, mas deve-se atuar preventivamente. A
Segurança Pública deve se estruturar em todos os sentidos, principalmente na educação. Devemos
trabalhar com programas definidos e com metas”. Concluiu dizendo que o trabalho deve ser contínuo
e que se deve construir estratégias que possam ser medidas e avaliadas, além disso, sugeriu uma maior
divulgação da Caravana entre a população.
Karoline Mendes, Conselho Municipal de Juventude, falou sobre a importância de uma campanha
de segurança permanente. A estudante citou a política de desarmamento e prevenção como propostas
essenciais para a Segurança Pública. Segundo Karoline, o envolvimento da sociedade é fundamental:
“A sociedade deve se apropriar desse debate”. “Deve-se ter um sistema de segurança que vá além da
polícia”, segue aludindo a inclusão de temas transversais: “Qual o resultado efetivo de ter uma grande
corporação? Deve-se transversalizar a política de segurança”. Por fim, a jovem discorreu sobre a
cultura do medo, a qual estaríamos todos expostos e sobre estratégias nada profícuas como a
diminuição da maioridade penal, toque de recolher e permissão de porte de arma.
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De acordo com o coronel da PM e presidente do Clube dos Oficiais Iacir Paulo Azamor, “Existem
mecanismos que impedem a própria reunião das polícias”. Criticou o PRONASCI – Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania, diz não entender porque foi criado: “Já existia um
Plano Nacional de Segurança Pública, antes do PRONASCI ser criado”. O coronel lembra ainda que
no momento de elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública não existia sequer uma secretaria
nacional nessa área, que somente foi criada no ano 2000. O coronel recriminou a não existência de um
Ministério de Segurança Pública.
Para o Cel. Iacir, o problema não é a falta de propostas, mas a não execução das mesmas: “Não há
necessidade de novos planos, e sim, a implementação das ações”. O próprio sistema impediria que as
medidas acontecessem como deveriam: “As pessoas acham que têm idéias brilhantes pra resolver os
problemas de Segurança Pública. [No entanto] existe muita gente que quer impedir que as medidas
aconteçam. Existem muitas dificuldades para implementar as medidas”. Criticou ainda o Gabinete de
Gestão Integrada – GGI, que segundo o coronel reúne todas as polícias, mas que desconhece qualquer
medida e, ainda assim, são responsáveis por um plano estadual de Segurança Pública.
O coronel seguiu com várias críticas à Segurança Pública no Brasil: “Vamos continuar copiando um
modelo de polícia norte-americana? Não dá certo superlotar o sistema prisional”. Outra crítica se deu
em relação à falta de comunicação entre as secretarias: “Há o registro de ocorrências de violência na
Secretaria da Saúde, mas a Secretaria da Justiça não tem acesso”.
O Cel. Iacir ressaltou no seu discurso a gravidade do suicídio; morte por armas de fogo; e a falta de
segurança dos próprios policiais: “Eu pago um segurança pra ficar na porta da minha casa. Eu saio
fardado todos os dias, todos sabem que sou da polícia”, diz que se vê obrigado a fazer isso para não
morrer. Concluiu sua participação dizendo: “Não precisamos de mais planos, precisamos de vergonha
na cara”.
Para Gilberto Artero Filho, escrivão da Polícia Civil, “Toda a participação da sociedade é válida”.
Outro ponto diz respeito à questão do fortalecimento das polícias, que segundo Gilberto é fundamental
para a redução da criminalidade: “A nossa polícia é uma polícia fraca, dependente do Governo”.
Como sugestão para o desenvolvimento das polícias apontou a qualificação profissional;
recomposição do quadro de funcionários; e a melhoria dos salários. De acordo com Gilberto, “Todos
ficam a mercê do governo fazer novos concursos. É preciso fazer um levantamento de quantos
policiais se aposentaram, o concurso deve ser feito com um número determinado de candidatos”.
O escrivão comenta que a violência está ligada à questão das drogas, segundo ele, o álcool também é
uma droga que deve ser combatida. O consumo de drogas estaria provocando a perpetuação da
violência. Falou ainda sobre a participação da mídia na indução do consumo do álcool e sobre a
importância de sites como o portal www.propagandasembebida.com.br. Diz ele: “O álcool é
socialmente aceito e imposto; é utilizado na socialização dos jovens”.
Assim como o Cel. Iacir, Gilberto ressalta a necessidade de integração entre as secretarias. Segundo
Gilberto, a Secretaria de Segurança é de suma importância para a garantia dos direitos fundamentais,
diz ele: “Uma coisa tá ligada à outra”. Além disso, criticou o Referendo sobre o comércio de armas e
munições, no qual a população optou pelo “Não”. Segundo Gilberto, houve uma espécie de “neurose
coletiva” nesse advento, “Ninguém sabia o que estava sendo perguntado”. Em sua opinião, o
Referendo foi uma estratégia da indústria armamentista para desmoralizar o Estatuto do
Desarmamento. O grande problema seria a maneira como a pergunta - “O comércio de armas de fogo
e munição deve ser proibido no Brasil?” - foi elaborada, o que teria induzido a população optar pelo
“Não”.
O professor Waldemir Ribeiro Acosta, do Instituto Sementes do Amanhã, discorreu sobre o
sentimento de insegurança que as escolas vivenciam nos dias de hoje. Relatou que numa escola
estadual de Campo Grande o carro de um professor foi apedrejado. Segundo ele, existe um enorme
desafio entre o corpo discente e o corpo docente: “Deve haver um trabalho de conscientização de
professores e alunos. Os envolvidos estão sendo ameaçados e têm os carros riscados”. Em relação à
indisciplina escolar, tão corriqueira nos dias atuais, comentou sobre a revolta dos estudantes de uma
escola pública quando descobriram que a venda de bebidas alcoólicas na festa junina da escola estava
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proibida. Para o professor, os valores de hoje estão completamente deturpados. Conclui dizendo: “Os
jovens precisam de ocupação, eles querem ser reconhecidos e valorizados. Deve ser feito um trabalho
de resgate da auto-estima do jovem através da profissionalização. Quando isso não acontece, é através
da violência que o jovem vai em busca do seu espaço”.
A educadora Rita de Cássia de Souza, Secretaria de Estado de Educação, assim como Waldemir
Ribeiro, abordou o tema da indisciplina escolar tanto na rede particular quanto na rede pública: “A
questão da indisciplina é muito séria nas salas de aula. As escolas públicas estão muito mais
preocupadas com a indisciplina do que as escolas particulares. Na escola pública a indisciplina gera
violência. Os meninos têm acesso maior às drogas e à violência doméstica”. Rita de Cássia apontou
fatores que influenciam a indisciplina e conseqüente violência nas escolas como o despreparo dos
professores e dos pais dos alunos no processo educativo e a própria gestão da escola. “Os professores
não conhecem o Projeto Político Pedagógico das suas escolas, não têm conhecimento das leis que
regem as suas escolas”. Quanto aos pais, ressalta: “Os pais hoje não sabem dizer aos filhos o que
podem e o que não podem fazer, eles esperam que a escola faça isso, mas a escola não tem tempo”.
“Uma das grandes causas da indisciplina escolar está na própria gestão das escolas”, de acordo com a
educadora as escolas são mal conduzidas.
A educadora conclui dizendo: “Não custa nada os professores falarem ‘Oi’ pros alunos, conversar.
Precisamos entender o que está causando indisciplina nas escolas e saber porque os jovens estão indo
para as escolas armados. Os alunos precisam de carinho e amor”.
Podemos identificar no discurso dos participantes que o tema de Segurança Pública é multifacetado e
atravessado por várias questões transversais, tais como: 1) Más condições de trabalho e má
remuneração dos policiais; 2) Quadro de efetivos insuficiente nas polícias; 3) Falta de integração entre
as polícias e as secretarias; 4) Falta de uma política de drogas efetiva; 5) Participação da mídia como
indutora do uso de álcool; 6) Indisciplina nas escolas; 7) Fatores psicossociais. Por fim, uma outra
questão constantemente mencionada pelos participantes e que devemos enfatizar diz respeito à
importância da sociedade no debate do tema da Segurança Pública.
Por parte do Deputado Estadual Pedro Teruel, quando das visitas da Caravana, houve o
reconhecimento por parte deste parlamentar de que a realização do seminário da caravana com o apoio
do MS Contra a Violência, contribuiu para o fortalecimento da participação de Mato Grosso do Sul
visando a Conferência Estadual de Segurança Pública.
Ainda nas conversas mantidas com o deputado, o mesmo manifestou a preocupação com relação à
redução da maioridade penal e o número de armas no Mato Grosso do Sul. Assim afirmando:
“Sabemos que a condição dos presídios é cada vez mais lastimável. Nas Uneis a situação também é
complicada. Não será reduzindo a maioridade penal que vamos impedir que novos crimes aconteçam.
É preciso investimento social, como ampliação das escolas, programas sociais e de geração de
emprego e renda, para que a população esteja cada vez mais longe do crime”, afirmou Teruel
destacando que presídios, colônias penais agrícolas e as Uneis foram criadas para ressocialização, não
para confinamento e abandono.
- Cobertura imprensa:
A cobertura do evento pela imprensa se deve através dos seguintes veículos:
TV Globo (Local) - TV Assembléia (ao vivo) – Site OAB – Site Dep. Pedro Teruel.
TV Globo
(ver na GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
Informe site OAB/MS
http://www.oabms.org.br/noticias/lernoticia.php?noti_id=6190
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Informe site Dep. Est. Pedro Teruel
http://www.pedroteruel.com.br/index.php?idcanal=&idnoticia=1500
PARTE - II
CARAVANA COMUNIDADE SEGURA – MATO GROSSO DO SUL
A Caravana esteve na cidade de Campo Grande – MS nos dias 22 e 23 de junho de 2009, com
apoio da Comissão MS Contra a Violência, OAB. Nos dois dias, a Caravana visitou boas práticas e
dialogou com atores públicos e sociais no âmbito da Segurança Pública.
No primeiro dia a Caravana visitou as polícias Civil e Militar e participou de uma Conferência
Livre no CRAS – Centro de Referência em Assistência Social - Margarida Simões Correa Neder. A
conferência contou com a participação de jovens do Instituto Mirim (Formação Profissional) e
adolescentes do ProJovem, os quais foram convidados para o encontro que seria realizado pela
Caravana no dia seguinte.
No segundo dia a Caravana visitou a Assembléia Legislativa e conversou com autoridades
como o deputado estadual Pedro Luiz Teruel (PT), um político dedicado a ações voltadas para o
desarmamento da população; e o deputado estadual Cel. Ivan de Almeida (PSB). Ainda, a proposta da
Caravana foi apresentada ao prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho (PMDB) e ao presidente da
OAB Fábio Ricardo Trad, ambos se disponibilizaram a apoiar o projeto no que fosse necessário.
O seminário Caravana Comunidade Segura foi realizado no auditório da sede da Seccional da
Ordem dos Advogados do Brasil da OAB no dia 23 de junho. Participaram do encontro representantes
da sociedade civil, Assembléia Legislativa, OAB, Conselho Municipal da Juventude, polícias Civil e
Militar, Ministério Público, Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Movimento
Estudantil.
Durante o debate, Cel. Ivan de Almeida ressaltou a importância da política de drogas no
âmbito da Segurança Pública. Segundo o deputado, torna-se imperativo o combate à entrada de drogas
no Brasil. Comentou que no país o consumo de drogas sintéticas é altíssimo, mas que não se tem
notícia disso. Seguiu dizendo que existem iniciativas isoladas, contudo, não existem ações efetivas.
Em relação às polícias, Cel. Ivan apontou algumas dificuldades como a falta de comunicação:
“Não há sintonia entre as polícias”; e a grande complexidade da segurança pública: “A Segurança
Pública varia de cidade para cidade, funcionando de acordo com seus comandantes e respectivas
secretarias”. Criticou, ainda, o fato de não haver uma política de recomposição dos efetivos e falou
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sobre a necessidade de se melhorar os salários dos policiais militares e as condições trabalhistas: “Para
os policiais não há sequer acompanhamento psicológico e médico”.
Outro fator de entrave para o desenvolvimento de ações realmente transformadoras na área da
Segurança Pública seria a direção das academias por pessoas que participaram do Regime Militar.
Segundo o coronel, uma herança militar iria contra os novos ideais de Segurança Pública. O coronel
finalizou enfatizando a importância da polícia comunitária: “O maior macete é conhecer os moradores
daquele lugar”.
Antônio Pedro Vilela do Grupo de Prevenção de Acidentes e Violências (Secretaria Municipal
de Saúde Pública – SESAU/MS) falou sobre o custo hospitalar da violência no Brasil, diz ele: “O
Brasil gasta cerca de R$4 bilhões com essas causas externas”. Disse ainda que o registro de
ocorrências como violência doméstica e abuso sexual é altíssimo, e ressaltou o aumento de violência
auto-provocada: “O suicídio de jovens de 14 a 16 anos é provocado por uma série de fatores sociais”.
De acordo com Antônio Pedro, “Não adianta só construir hospitais, mas deve-se atuar
preventivamente. A Segurança Pública deve se estruturar em todos os sentidos, principalmente na
educação. Devemos trabalhar com programas definidos e com metas”. Concluiu dizendo que o
trabalho deve ser contínuo e que se deve construir estratégias que possam ser medidas e avaliadas,
além disso, sugeriu uma maior divulgação da Caravana entre a população.
Karoline Mendes, Conselho Municipal de Juventude, falou sobre a importância de uma
campanha de segurança permanente. A estudante citou a política de desarmamento e prevenção como
propostas essenciais para a Segurança Pública. Segundo Karoline, o envolvimento da sociedade é
fundamental: “A sociedade deve se apropriar desse debate”. “Deve-se ter um sistema de segurança
que vá além da polícia”, segue aludindo a inclusão de temas transversais: “Qual o resultado efetivo de
ter uma grande corporação? Deve-se transversalizar a política de segurança”. Por fim, a jovem
discorreu sobre a cultura do medo, a qual estaríamos todos expostos e sobre estratégias nada profícuas
como a diminuição da maioridade penal, toque de recolher e permissão de porte de arma.
De acordo com o coronel da PM e presidente do Clube dos Oficiais Iacir Paulo Azamor,
“Existem mecanismos que impedem a própria reunião das polícias”. Criticou o PRONASCI –
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, diz não entender porque foi criado: “Já
existia um Plano Nacional de Segurança Pública, antes do PRONASCI ser criado”. O coronel lembra
ainda que no momento de elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública não existia sequer uma
secretaria nacional nessa área, que somente foi criada no ano 2000. O coronel recriminou a não
existência de um Ministério de Segurança Pública.
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Para o Cel. Iacir, o problema não é a falta de propostas, mas a não execução das mesmas: “Não
há necessidade de novos planos, e sim, a implementação das ações”. O próprio sistema impediria que
as medidas acontecessem como deveriam: “As pessoas acham que têm idéias brilhantes pra resolver
os problemas de Segurança Pública. [No entanto] existe muita gente que quer impedir que as medidas
aconteçam. Existem muitas dificuldades para implementar as medidas”. Criticou ainda o Gabinete de
Gestão Integrada – GGI, que segundo o coronel reúne todas as polícias, mas que desconhece qualquer
medida e, ainda assim, são responsáveis por um plano estadual de Segurança Pública.
O coronel seguiu com várias críticas à Segurança Pública no Brasil: “Vamos continuar
copiando um modelo de polícia norte-americana? Não dá certo superlotar o sistema prisional”. Outra
crítica se deu em relação à falta de comunicação entre as secretarias: “Há o registro de ocorrências de
violência na Secretaria da Saúde, mas a Secretaria da Justiça não tem acesso”.
O Cel. Iacir ressaltou no seu discurso a gravidade do suicídio; morte por armas de fogo; e a
falta de segurança dos próprios policiais: “Eu pago um segurança pra ficar na porta da minha casa. Eu
saio fardado todos os dias, todos sabem que sou da polícia”, diz que se vê obrigado a fazer isso para
não morrer. Concluiu sua participação dizendo: “Não precisamos de mais planos, precisamos de
vergonha na cara”.
Para Gilberto Artero Filho, escrivão da Polícia Civil, “Toda a participação da sociedade é
válida”. Outro ponto diz respeito à questão do fortalecimento das polícias, que segundo Gilberto é
fundamental para a redução da criminalidade: “A nossa polícia é uma polícia fraca, dependente do
Governo”. Como sugestão para o desenvolvimento das polícias apontou a qualificação profissional;
recomposição do quadro de funcionários; e a melhoria dos salários. De acordo com Gilberto, “Todos
ficam a mercê do governo fazer novos concursos. É preciso fazer um levantamento de quantos
policiais se aposentaram, o concurso deve ser feito com um número determinado de candidatos”.
O escrivão comenta que a violência está ligada à questão das drogas, segundo ele, o álcool
também é uma droga que deve ser combatida. O consumo de drogas estaria provocando a perpetuação
da violência. Falou ainda sobre a participação da mídia na indução do consumo do álcool e sobre a
importância de sites como o portal
www.propagandasembebida.com.br. Diz ele: “O álcool é
socialmente aceito e imposto; é utilizado na socialização dos jovens”.
Assim como o Cel. Iacir, Gilberto ressalta a necessidade de integração entre as secretarias.
Segundo Gilberto, a Secretaria de Segurança é de suma importância para a garantia dos direitos
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fundamentais, diz ele: “Uma coisa tá ligada à outra”. Além disso, criticou o Referendo sobre o
comércio de armas e munições, no qual a população optou pelo “Não”. Segundo Gilberto, houve uma
espécie de “neurose coletiva” nesse advento, “Ninguém sabia o que estava sendo perguntado”. Em sua
opinião, o Referendo foi uma estratégia da indústria armamentista para desmoralizar o Estatuto do
Desarmamento. O grande problema seria a maneira como a pergunta - “O comércio de armas de fogo
e munição deve ser proibido no Brasil?” - foi elaborada, o que teria induzido a população optar pelo
“Não”.
O professor Waldemir Ribeiro Acosta, do Instituto Sementes do Amanhã, discorreu sobre o
sentimento de insegurança que as escolas vivenciam nos dias de hoje. Relatou que numa escola
estadual de Campo Grande o carro de um professor foi apedrejado. Segundo ele, existe um enorme
desafio entre o corpo discente e o corpo docente: “Deve haver um trabalho de conscientização de
professores e alunos. Os envolvidos estão sendo ameaçados e têm os carros riscados”. Em relação à
indisciplina escolar, tão corriqueira nos dias atuais, comentou sobre a revolta dos estudantes de uma
escola pública quando descobriram que a venda de bebidas alcoólicas na festa junina da escola estava
proibida. Para o professor, os valores de hoje estão completamente deturpados. Conclui dizendo: “Os
jovens precisam de ocupação, eles querem ser reconhecidos e valorizados. Deve ser feito um trabalho
de resgate da auto-estima do jovem através da profissionalização. Quando isso não acontece, é através
da violência que o jovem vai em busca do seu espaço”.
A educadora Rita de Cássia de Souza, Secretaria de Estado de Educação, assim como
Waldemir Ribeiro, abordou o tema da indisciplina escolar tanto na rede particular quanto na rede
pública: “A questão da indisciplina é muito séria nas salas de aula. As escolas públicas estão muito
mais preocupadas com a indisciplina do que as escolas particulares. Na escola pública a indisciplina
gera violência. Os meninos têm acesso maior às drogas e à violência doméstica”. Rita de Cássia
apontou fatores que influenciam a indisciplina e conseqüente violência nas escolas como o despreparo
dos professores e dos pais dos alunos no processo educativo e a própria gestão da escola. “Os
professores não conhecem o Projeto Político Pedagógico das suas escolas, não têm conhecimento das
leis que regem as suas escolas”. Quanto aos pais, ressalta: “Os pais hoje não sabem dizer aos filhos o
que podem e o que não podem fazer, eles esperam que a escola faça isso, mas a escola não tem
tempo”. “Uma das grandes causas da indisciplina escolar está na própria gestão das escolas”, de
acordo com a educadora as escolas são mal conduzidas.
A educadora conclui dizendo: “Não custa nada os professores falarem ‘Oi’ pros alunos,
conversar. Precisamos entender o que está causando indisciplina nas escolas e saber porque os jovens
estão indo para as escolas armados. Os alunos precisam de carinho e amor”.
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Podemos identificar no discurso dos participantes que o tema de Segurança Pública é
multifacetado e atravessado por várias questões transversais, tais como: 1) Más condições de trabalho
e má remuneração dos policiais; 2) Quadro de efetivos insuficiente nas polícias; 3) Falta de integração
entre as polícias e as secretarias; 4) Falta de uma política de drogas efetiva; 5) Participação da mídia
como indutora do uso de álcool; 6) Indisciplina nas escolas; 7) Fatores psicossociais. Por fim, uma
outra questão constantemente mencionada pelos participantes e que devemos enfatizar diz respeito à
importância da sociedade no debate do tema da Segurança Pública.
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RELATÓRIO MINAS GERAIS
Relatório de Daniel de Pádua e Everardo de Aguiar Lopes
20 de Agosto até o dia 22 de agosto de 2009
Fomos recebidos em Belo Horizonte pela Dr. Fabiana Lima Leite, diretora da Superintendência
de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Defesa Social (Spec) de Minas Gerais.
Fabiana é a responsável pela implementação de todas as políticas públicas relacionadas à
prevenção da criminalidade do Estado. Tivemos uma primeira reunião na sede da Secretaria, onde
conversamos a respeito do que representam estas ações de prevenção, enaltecendo a importância de
uma nova concepção sobre o controle da criminalidade da violência. Pautada na idéia de “segurança
cidadã”, estas ações visam garantir o acesso da população aos direitos universais e desenvolver
políticas públicas para localidades com altos índices de criminalidade violenta. A referida Secretaria
de Prevenção é responsável pela coordenação dos programas que atuam em três níveis de prevenção:
Prevenção Primária
•
As primeiras ações são feitas diretamente nas áreas de maior incidência criminal, fazendo
intervenções antes que o crime aconteça. São realizadas campanhas educativas; formação qualificada;
estímulo a inciativas comunitárias e a práticas pessoais preventivas contra a violência; atividades
coletivas de cidadania, esporte e cultura; ocupação dos espaços ociosos; atendimento ao público;
propostas de educação e socialização. Dois programas integram este nível de intervenção:
A prevenção Secundária
•
É direcionada às pessoas que vivenciaram experiências de determinados crimes, vindo a
cumprir penas ou medidas alternativas à prisão. O foco principal é possibilitar o cumprimento da pena
ou medida em instituições com finalidade social, trabalhando a inclusão como forma de diminuição da
reincidência criminal.
A prevenção Terciária
•
O objetivo é diminuir a reincidência, com atuação direta sobre os indivíduos que cometeram
delitos ou crimes, egressos do sistema prisional, e pessoas envolvidas outros níveis de violência
VER GALERIA DE FOTOS
PANORAMA GERAL DO PROJETO VISTADO PELA CARVANA :
FICA VIVO
Na década de 1990, Belo Horizonte, assim como outras capitais brasileiras, experimentou um
grande crescimento do número de homicídios. Esse significativo aumento do número de mortes
violentas por armas de fogo. O programa Fica Vivo surge neste momento, onde a agenda política
brasileira, exige dos gestores públicos e dos elaboradores de políticas, novas alternativas para
enfrentar o problema da criminalidade violenta nas grandes capitais.
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Segundo a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, o diagnóstico da situação em Belo
Horizonte revelou um crescimento de 100% no número de homicídios entre 1997 e 2001; crescimento
da participação dos jovens com menos de 24 anos na autoria das mortes violentas; concentração destes
eventos nos aglomerados de vilas e favelas, tendo por vítimas e agressores os próprios moradores;
coincidência entre áreas mais violentas e áreas de maior vulnerabilidades social , que é medida pelo
padrão de acabamento das residências, taxa de ocupação , taxa de mortalidade infantil, anos de estudo,
a taxa de analfabetismo da população, índice de infraestrutura urbana e índice de oferta de proteção
social , os quais apresentam indicadores desfavoráveis em todas as regiões violentas.
Foi a partir desse diagnóstico que o Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública
da UFMG (CRISP) elaborou um plano de intervenção para redução do número de homicídios,
estrategicamente dividido em duas frentes de trabalho. A primeira voltada para as ações de natureza
repressiva ao crime, e a segunda, voltada para ações de mobilização social.
O projeto, denominado Fica Vivo, foi implementado por um grupo de instituições parceiras, sob
a coordenação do CRISP: polícias militar e civil de Minas Gerais, Polícia Federal, Ministério Público,
Prefeitura de Belo Horizonte, Universidade Federal de Minas Gerais, SEBRAE, Câmara de Dirigentes
Lojistas, organizações não governamentais, movimentos sociais e a comunidade local.
EVENTO DA CARAVANA
No dia 21 de Agosto ocorreu um evento na Comunidade Pedreira Prado Lopes (PPL), A
comunidade, que num passado recente tinha altas taxas de crimes violentos, vem se destacando por
quedas drásticas nos índices de criminalidade.. O Evento contou com a participação do Secretário de
Defesa Social de Minas Gerais, Maurício Campo, com o Coronel Bombeiro Celso Borges, com o
Coronel, responsável pelo Policiamento Comunitário da Região Magalhães, pelo Professor de
Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais, Dr. Cláudio Beato. A solenidade contou também
com a presença do delegado de Polícia Federal responsável pela Campanha do Desarmamento em
Minas Gerais, Daniel Fábio Fantini, além de representantes da sociedade civil.
De acordo com dados do Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds/Seds),
Pedreira Prado Lopes teve uma redução de 100% no número de assassinatos entre 2005 e 2008. Em
2009, foram registradas apenas sete ocorrências de homicídios no local.
Segundo o secretário de Estado e Defesa Social, Maurício Campos, a escolha da PPL para
receber a caravana é emblemática. Para ele, "a política de segurança associada a ações de polícia e
programas de prevenção tais como o Fica Vivo e o Mediação de Conflitos tem permitido certa
emancipação da comunidade para que conflitos banais não se tornem tragédias com armas de fogo",
explica.
Os dados da Polícia Federal vão na mesma direção. Segundo Daniel Fantini (foto), a maioria
das armas de fogo utilizadas em crimes é adquirida legalmente. "Está mais que provado que estas
armas compradas pelos 'cidadãos de bem' chegam até o crime", relata. Ele falou sobre a importância
do esforço da sociedade e dos órgãos do governo abraçarem a causa. “Entregar armas é um ato de paz
e principalmente de valorização da vida humana", opina.
Em 2008, segundo dados da Secretaria de Estado e Defesa Social de Minas Gerais (Seds), a
Polícia Federal recolheu um total de 1.527 armas em Belo Horizonte e região metropolitana. Em 2009,
até agora, foram recebidas 483. Para o secretário Maurício Campos, no entanto, a campanha pelo
desarmamento em Belo Horizonte é tímida, apesar do controle de armas fazer parte de indicadores de
resultados do estado. No entanto, segundo ele, "o desarmamento é etapa indispensável para a cultura
de paz", acredita. Ele ressalta a importância da cooperação entre sociedade civil, governo, e outros
atores, somando esforços para dar condições de convivência pacífica na sociedade.
82
Vale ressaltar que os Jovens do Programa Fica Vivo da comunidade de Pedreira Prado Lopes
abriram e encerraram o evento com apresentações de percussão e teatro. O documentário “Pedreira em
Ação”, realizado por 25 jovens do aglomerado e pelo o grupo Mobilização, em parceria com o
Programa Mediação foi exibido para todos os presentes.
O vídeo, que ficou entre os cinco melhores no festival internacional de cinema Cinecufa 2009,
mostra a atuação do grupo pelas ruas e becos da comunidade. Seu objetivo é mobilizar a população
para temas que tocam a comunidade, como a necessidade de se fazer representada nas associações de
bairro, questões de moradia, gravidez na adolescência, violência policial, educação, crítica a atuação
da mídia na comunidade, entre outros.
Segundo Cristiane Fátima de Oliveira, integrante do grupo Mobilização, a exibição do vídeo
foi ótima, porque mostra os problemas comuns enfrentados pela comunidade e faz ver que os jovens
estão preocupados com outras coisas. "Não é só a criminalidade que nós enfrentamos. Nós temos
problemas de moradia, saúde, educação", conta. Para ela, o debate sobre o desarmamento é
fundamental.
Valéria Borges, idealizadora do grupo, fala da importância de se mostrar na mídia e para as
autoridades uma comunidade que ninguém conhece. "Aqui não temos só pobreza, tristeza e barracos.
Aqui tem gente que sente, sofre, ri e que deseja mudar. Nossos jovens querem transformar suas
histórias de vida", conta.
Sobre o desarmamento, ela diz que a solução deveria ser mais simples. Para ela é questão de se
ter mais amor na sociedade. "Olhando a palavra, desarmamento, eu pensei, se a gente tirasse o r, do
desarmar, a gente não precisaria de campanhas. Se as pessoas sentissem amadas, elas não precisariam
desarmar", conclui.
Para Fabiana Leite, trazer a Caravana para o aglomerado se mostrou muito positivo para todos
os envolvidos. Segundo ela, Minas não quer fazer da campanha uma política de gabinete. "Quando o
secretário e a Caravana vêm, eles valorizam a política que é feita na base. Sentimos a emoção desta
comunidade ao projetar o trabalho dela diante de representantes do poder público e importantes atores
da sociedade civil", comemora. "Ao mesmo tempo, quando estes mesmos atores conhecem o que está
sendo feito na ponta, eles levam nossas experiências para outros lugares", aposta.
EVENTO COM OS REPRESENTANTES ELEITOS DE MINAS GERAIS PARA A 1ª
CONSEG
No dia 22 de Agosto, ocorreu uma reunião com os representantes eleitos da Conferência
Nacional de Segurança Pública etapa Estadual de Minas Gerais. Apenas 50 eleitos participaram de um
evento oferecido pelo Mobilizador Rodrigo Xavier Silva do Ministério da Justiça, na Sede da
Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais Auditório da SEDS/MG - Rua Rio de Janeiro, 471 - 24º
andar - Centro.
O evento tinha o interesse de trocar informações sobre boas práticas existentes no Brasil à
respeito do tema Segurança Pública. A Caravana foi chamada para mostrar o que observamos ao longo
de nossas visitas estaduais, ressaltando temas como: Controle de Armas e munições, juventude em
conflito com a lei, Desenvolvimento institucional das polícias.
Porém o que mais chamou atenção dos participantes foi o debate a respeito da integração entre
órgãos de Segurança Pública. Mapear experiências de parceria e cooperação entre diferentes
instituições da segurança pública e justiça criminal, instituições estatais, associações ou instituições da
sociedade civil e mídias que resultam, por exemplo, em gestão compartilhada, ações preventivas,
83
repressivas, de formação profissional compartilhadas, produção de conhecimento, formação,
atualização, aperfeiçoamento profissional em segurança pública e accountability.
(ver GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
84
RELATÓRIO PARÁ
BELÉM
- Data da visita da Caravana:
Entre os dias 16 a 18 de maio de 2009.
Caravana esteve representada por Everardo Aguiar e Elianildo Nascimento.
- Mobilização:
A Caravana do Desarmamento promoveu uma grande mobilização junto a todos os setores da
sociedade e governo, divulgando as atividades programadas e convidando as lideranças a participarem
dos eventos públicos, além da solicitação de agendas para visitas ou reuniões.
Foram enviados convites e informados (através de ofício) sobre as atividades da Caravana as seguintes
pessoas, autoridades e organizações:
- Governadora: Ana Júlia de Vasconcelos Carepa
- Vice Governador: Odair Santos Corrêa
- Chefe da Casa Civil: Cláudio Alberto Castelo Branco Puty
- Chefe da Casa Militar Coronel QOPM Raimundo de Oliveira Pantoja Júnior
- Secretário de Estado de Segurana Pública: Geraldo José de Araújo
- Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos: José Roberto da Costa Martins
- Secretária de Estado de Saúde: Laura Nazareth de Azevedo Rossetti
- Centro de Apoio Operacional – Cidadania do Ministério Público do Pará
- Defensoria Pública do Pará
- Presidente da OAB/PA: Angela Serra Sales
- Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB: Drª Mary Lúcia do Carmo
- Comandante Geral da PM:Coronel QOPM Luiz Dário da Silva Teixeira
- Comandante Geral do Corpo de Bombeiros: Cel: QOBM Paulo Gérson Novaes de Almeida
- Delegado Geral da Polícia Civil: Raimundo Benassuly Maués Júnior
- Prefeito de Belém: Duciomar Costa
- Guarda Municipal de Belém
- Superintendente da Polícia Federal: Delegado Manoel Fernando Abbadi
- Presidente da Assembléia Legislativa: Domingos Juvenil
- Presidente da Comissão de DH da Asembléia: Presidente: Arnaldo Jordy
- Vice Pres. Com.DH ALPA: Vice: Bernadete Ten Caten
- Presidente da Câmara Municipal de Belém: Walter Arbage
- 1º Vice-Presidente da Câmara - Carlos Augusto
- Presidente da Comissão de DH da Câmara– Vereador Amaury de Souza – PT
- Vice da Com. De DH da Câmara– Vereadora Marinor Brito
- Jornal o Liberal
- Jornal o Paraense
- TV Globo
- TV Record
- SBT
- TV Cultura
- TV Assembléia
- CUFA – Central Única das Favelas – PA
- Universidade Federal do Pará – Reitoria
- BSGI - Centro Cultural Pará – Budismo Soka Gakay
- CNBB – Regional Norte 2 - Dom Jesus Maria Cizaurre Berdonces
- Conselho Amazônico de Igrejas Cristãs - CAIC
- União Espírita Paraense
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- Federação Esp Umb e Cultos Afro Brasileiros do Est do Pará - Pedreira
- Mov. Hare Krisna - Belém
- Igreja Anglicana - Bispo Saulo Maurício de Barros
- Igreja Messiânica – Johrei Center
- Centro Israelita do Pará
- Perfect Liberty Belém
- Centro Eclético da Fluente Luz Universal
- Seico-no-ie Pará
- CONUB Pará – Conselho Nacional da Umbanda do Brasil
- Grande Oriente – Maçonaria – Pará
- Conselho Estadual de Direitos Humanos
- Comissão de Justiça e Paz – CNBB
- Comitê Paraense pelo Desarmamento
- CIMI – Regional Pará
- Região Escoteira
- Relato e registros do evento público realizado no dia 15.05.09:
(ver GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
A passagem da Caravana Comunidade Segura em Belém do Pará, foi bastante prestigiada por
autoridades e lideranças comunitárias e sociais, em atividade que consideramos bastante significativas.
Realizada nas dependências do Auditório do Comando Geral do Corpo de Bombeiros (FOTO) , no
dia 15 de maio, o evento contou com uma mesa em que estiveram presentes o Secretário de
Segurança do Estado do Pará (em exercício), Dr. José Sales; o ex Secretário de Segurança e
membro do Fórum Brasileiro de Segurança Púbica, Dr. Paulo Setti Câmara; a professora Nei
Cristina (Pró Reitora de Extensão da UFPA) e o Reverendo Marcos Barros (CONIC Reverendo Anglicano), além de Everardo Aguiar em nome da Caravana.
Por toda a tarde os temas da Caravana e a Segurança Pública como um todo foram debatidos com a
participação nas discussões das lideranças presentes, culminando com um firme compromisso dos
participantes em se reestruturar o Comitê do Desarmamento de Belém, e de se propiciar uma maior
aproximação com os poderes Públicos.
Colaboraram para a realização do evento:
- Corpo de Bombeiros do Pará
- Pró Reitoria de Extensão da UFPI
- CUFA Belém
- Regional da CNBB
No dia anterior (14.05), a comitiva da Caravana pode participar da Conferência Municipal de
Segurança Pública de Belém (FOTO), onde foi cedido espaço para divulgação e discussão dos
temas da caravana e o convite para o evento, espaço propiciado pela mobilizadora do Ministério da
Justiça, Heloísa.
- Cobertura imprensa:
A cobertura do evento pela imprensa se deve através dos seguintes veículos:
- TV Globo (local)
Informe sobre evento da Caravana em noticiário local
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Entrevista com Everardo Aguiar no programa Bom Dia Pará. (FOTO)
- Rede Record (local)
Informe sobre evento da Caravana em noticiário local
Entrevista com Everardo Aguiar no programa Fala Pará. (FOTO)
- TV Cultura
Matéria de cobertura no evento realizado no Corpo de Bombeiros.
- Jornal O Liberal
Matéria publicada como cobertura do evento
- Sugestões e compromissos manifestados:
- Reestruturar o Comitê do Desarmamento de Belém
- Propiciar uma maior aproximação com os poderes Públicos
- Na Conferência Nacional de Segurança Pública defender o controle de armas e o desarmamento
como uma política pública continuada
87
RELATÓRIO PARAÍBA
1. João Pessoa – Paraíba (13 e 14 de maio de 2009)
1.A. Principais atividades
•
•
•
O ato de lançamento da campanha de desarmamento ocorreu em sessão especial da
Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, dia 13-05-09;
No dia 14-05-09, a Caravana ancorou na escola Daura Santiago, considerada referência na
construção de uma cultura de paz na Paraíba. Os membros da Rede Desarma Brasil travaram
um debate franco com os jovens sobre drogas, armas, juventude e polícias.
Ainda no dia 14-05-09, os integrantes da Caravana participaram da Conferência Municipal de
João Pessoa e realizaram duas visitas técnicas – uma à Ouvidoria de Polícia; outra, à Polícia
Federal.
______________________________
1.B. Algumas articulações
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Delegado da Polícia Federal Derly Brasileiro;
Superintendente da Polícia Federal da Paraíba, Sinomar Maria Neto;
Deputada estadual Iraê Lucena;
Mobilizadora da Conseg, Rosier Batista Custódio;
Ouvidor de Polícia do Estado da Paraíba, Mário Gomes de Araújo;
Deputado Branco Mendes;
Deputado estadual Zenóbio Toscano;
Padre Egídio Carvalho Neto (coordenador da Campanha da Fraternidade 2009);
Tenente Anderson (representante do prefeito Ricardo Coutinho);
Sargento Denis Soares dos Santos (Aspra-PB);
Secretária Executiva Adjunta da I Conseg, Mariana Carvalho.
_________________________________
1.C. Saldos obtidos
•
•
•
•
•
•
Interiorização da campanha de coleta e regularização de armas de fogo;
Articulação entre sociedade civil, gestores e trabalhadores da segurança pública;
Articulação de legisladores, para defesa do Estatuto do Desarmamento;
Difusão e fortalecimento do processo de mobilização para a Conseg;
Levantamento de dados sobre armas de fogo no estado;
Fortalecimento do debate sobre desarmamento e sobre cultura de paz no estado;
___________________________
1.D. Outros saldos e repercussões
•
Fortalecimento de organizações que trabalham em prol da cultura de paz no estado, a exemplo
do Movpaz;
____________________________
1.E. Imagens, sons e outros registros da passagem da Caravana pela Paraíba
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(ver GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
•
•
Portal Comunidade Segura: http://www.comunidadesegura.org/pt-br/MATERIA-caravana2009-e-lancada-em-joao-pessoa
Blog Roberto Targino: http://robertotargino.blogspot.com/2009/05/armas-mataram-500-milem-10-anos-e.html
_________________________________
1.F. Problemas levantados
•
Insuficiência de pessoal da Polícia Federal para atender à demanda relativa do desarmamento e
ao controle de armas e munições – incluindo a alimentação do Sinarm;
_________________________________
1.G. Sugestões
•
•
•
Além de postos civis fixos, apostar em esforços mistos e itinerantes para entrega de armas,
dentro de prazos curtos e com prévia mobilização das comunidades visitadas;
Inserir as Ouvidorias de Polícia na política de desarmamento, uma vez que são importantes
centros de ausculta de problemas relativos ao aparato repressivo de Estado;
Estruturar projetos de rastreamento da problemática do aluguel de armas para a prática de
atividades criminosas;
1.H. Boas práticas observadas
•
Existência de Conselho Parlamentar pela Paz;
PARTE II
Anotações de viagem
Por Suzana Varjão
m lugar de postos civis fixos, esforços mistos e itinerantes para entrega de armas, dentro de
prazos curtos e com prévia mobilização das comunidades visitadas. O desenho é do delegado
Derly Brasileiro, da Polícia Federal da Paraíba, em audiência concedida aos integrantes da
Caravana Comunidade Segura, que aportou em João Pessoa nos dias 13 e 14 últimos, lançando
nacionalmente a campanha de desarmamento de 2009.
E
Brasileiro considera mais eficaz manter os postos fixos da Polícia Federal e associar a eles uma
“caravana do recolhimento”, aproveitando as estratégias de mobilização da Caravana Comunidade
Segura. A Polícia Federal traçaria o mapa das cidades a serem visitadas; as organizações locais, com
apoio do poder público, promoveriam um trabalho de esclarecimento com a população, e, finalmente,
a “força-tarefa” itinerante percorreria as localidades escolhidas.
Mais que propor, a autoridade policial assumiu o compromisso de trabalhar pela concretização do
formato em 2010. Consolidado a partir da experiência adquirida durante a participação nas campanhas
de desarmamento, o modelo potencializaria a aliança entre as representações da esfera pública e as
89
organizações da Sociedade Civil que defendem a causa do desarmamento, oferecendo melhores
condições para a entrega de armas.
Durante a longa conversa com os representantes da Rede Desarma Brasil, o delegado analisou
dificuldades, avanços e potencialidades dos vários projetos de desarmamento, reafirmando a
importância da ação conjunta das organizações governamentais e não-governamentais para o sucesso
geral do programa – nitidamente associado à informação e à mobilização. Brasileiro exemplifica:
De janeiro a março deste ano, foram entregues 285 armas na Paraíba – quase o total entregue durante
o ano de 2008 (338). Destas, 266 foram retiradas de circulação em março, quando foi desenvolvido
um esforço maior de comunicação sobre a prorrogação do período de entrega. O resultado o
convenceu da eficácia de campanhas curtas, associadas ao modelo misto e itinerante e somadas aos
postos fixos da PF.
Brasileiro observa que há um processo quase automático de retroalimentação de informação,
mobilização e ação, e que isto favorece a entrega voluntária de armas. Sempre que há uma motivação,
a comunicação midiática é acionada, o noticiário provoca a sistematização de dados, pelos
profissionais da segurança pública, que são mais procurados e geram mais informação para a
imprensa...
A visita técnica à sede da Polícia Federal foi apenas uma das atividades dos membros da Rede
Desarma Brasil em João Pessoa. Abaixo, uma síntese esquemática da troca de informações, dos
debates travados, das propostas e necessidades levantadas, das dificuldades e potencialidades
observadas durante a passagem da Caravana Comunidade Segura pela capital paraibana.
________________________________
Resumo esquemático das palestras, debates, informações:
•
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•
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“A quantidade de armas contrabandeadas na Paraíba é mínima. A maioria dos crimes é
cometida com armas de fabricação nacional” (Sinomar Maria Neto, superintendente da Polícia
Federal da Paraíba);
“É ilusória a sensação de segurança dos que possuem arma. O risco de morte é maior para
estes, em casos de assalto, em virtude do ‘fator surpresa” (Sinomar Maria Neto);
“O trabalho das organizações do Terceiro Setor é importante, para evitar a tendência de
arrefecimento da luta pelo desarmamento e a perda da eficácia do Estatuto” (Sinomar Maria
Neto);
A superposição de funções e o pequeno contingente da PF dificultam o trabalho de controle e
coleta de armas (Derly Brasileiro, delegado da Polícia Federal da Paraíba);
“É preciso não esquecer que um brasileiro morre a cada 15 minutos por arma de fogo” (Clóvis
Nunes – Movpaz);
“É inaceitável o fato de que mais de 40 mil pessoas morreram em 2008 no Brasil, vitimadas
por armas de fogo” (Clóvis Nunes);
“A sociedade está fiscalizando pouco o Estatuto. Se fiscalizasse mais, o número de homicídios
diminuiria drasticamente. Conseguiríamos em 5 anos o que não se conseguiu em 50” (Clóvis
Nunes);
“É preciso colocar detectores de metais em todas as casas noturnas do País” (Clóvis Nunes).
“Há R$ 43 milhões nos cofres públicos destinados à indenização pela entrega de armas”
(Clóvis Nunes);
“É preciso abrir mais postos civis de entrega voluntária de armas no Nordeste. Só há um posto
na região” (Clóvis Nunes);
“A Frente Parlamentar pela Paz e Pelo Desarmamento da Paraíba vem desempenhando papel
importante na estruturação de uma cultura de paz no estado” (Deputada estadual Iraê Lucena);
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•
•
•
•
•
“É importante que o Congresso Nacional siga o exemplo da Paraíba, e institua um Conselho
Parlamentar pela Paz” (Iraê Lucena);
“A Rede Desarma Brasil tem realizado um trabalho relevante no País. Dentro de um processo
dinâmico de troca de experiências e informações, qualifica e qualifica-se, enriquecendo o
debate sobre temas importantes relacionados à segurança pública” (Rosier Batista Custódio
mobilizadora da Conseg);
“A institucionalização do ‘bico’ policial vem ajudando o trabalho de controle das ações dos
operadores na Argentina. O “bico” é permitido, mas o policial tem que informar à corporação à
qual pertence e trabalhar fardado” (Mário Gomes de Araújo, Ouvidor de Polícia do Estado da
Paraíba);
“As condições de letalidade policial são alarmantes, no Brasil” (Mário Gomes de Araújo);
“É importante inserir as ouvidorias nas campanhas de desarmamento. Elas são um grande elo
entre a sociedade civil e as corporações policiais. Tem um trabalho de ausculta relevante, e se
poderia potencializar este papel, veiculando, por exemplo, um número de telefone para
denúncia nas campanhas publicitárias” (Mário Gomes de Araújo);
“Uma prática que precisa ser melhor rastreada é a de aluguel de armas, por policiais, para
ações criminosas. Na maioria das vezes, as armas não são dos policiais, são de empresários e
políticos, mas quem faz o negócio são os policiais, porque eles têm trânsito praticamente livre
nas estradas, e podem circular com este tipo de equipamento com facilidade” (Mário Gomes de
Araújo).
____________________________________
Outros dados
•
Na Paraíba, 13 mil armas foram retiradas da ilegalidade (recadastramento) e 3.000 saíram de
circulação (entrega voluntária), desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento (Sinomar
Maria Neto, superintendente da Polícia Federal da Paraíba).
_____________________________
Outros informes
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•
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•
O ato de lançamento da campanha de desarmamento ocorreu em sessão especial da
Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, dia 13-05-09;
Componentes da mesa dos trabalhos da sessão especial: Daniel Fernandes (Caravana do
desarmamento – gerente); Aderaldo Pereira de Oliveira (Oriente do Brasil); Clóvis de Souza
Nunes (Movpaz – coordenador nacional); Rosier Batista Custódio (mobilizadora da Conseg);
Deputada estadual Iraê Lucena (representando o governador José Tragino Maranhão);
Deputado Branco Mendes (presidente dos trabalhos legislativos); Deputado estadual Zenóbio
Toscano (coordenador da sessão); Padre Egídio Carvalho Neto (coordenador da Campanha da
Fraternidade 2009); Tenente Anderson (representante do prefeito Ricardo Coutinho); sargento
Denis Soares dos Santos (Aspra-PB);
Palestrantes: Daniel Fernandes (Caravana); Almir Laureano (Caravana); Suzana Varjão
(Caravana); (Sinomar Maria Neto, superintendente da Polícia Federal da Paraíba); Denis
Soares dos Santos; Clóvis Nunes (Movpaz – coordenador nacional); Deputada estadual Iraê
Lucena (representando o governador José Tragino Maranhão);
Os integrantes da Caravana explicaram os objetivos da campanha de desarmamento;
levantaram possibilidades de fortalecimento do trabalho de legalização e entrega voluntária de
armas; estimularam o debate sobre o assunto nos meios de comunicação e propuseram
alternativas para o fortalecimento da articulação entre atores da esfera pública e do Terceiro
Setor.
No dia 14-05-09, a Caravana ancorou na escola Daura Santiago, considerada referência na
construção de uma cultura de paz na Paraíba. Os membros da Rede Desarma Brasil foram
91
•
recebidos pela diretora pedagógica, Djanilda Barros, e travaram um debate franco com os
jovens sobre drogas, armas, juventude e polícias.
Ainda no dia 14-05-09, os integrantes da Caravana participaram da Conferência Municipal de
João Pessoa, aberta pela secretária executiva adjunta da 1ª Conseg, Mariana Carvalho; e
realizaram duas visitas técnicas – uma à Ouvidoria de Polícia, sendo recebidos pelo titular da
instituição, Mário Gomes de Araújo; outra, à Polícia Federal, sendo recebidos pelo delegado
Derly Brasileiro.
____________________________
Imagens, sons e outros registros da passagem da Caravana pela Paraíba
(ver GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
•
•
Portal Comunidade Segura: http://www.comunidadesegura.org/pt-br/MATERIA-caravana2009-e-lancada-em-joao-pessoa
Blog Roberto Targino: http://robertotargino.blogspot.com/2009/05/armas-mataram-500-milem-10-anos-e.html
PARTE III
COMUNICADO MAÇONARIA
Estimados Irmãos Maçons,
Maranhão recebe o Grande Oriente do Brasil-PB e o Movpaz e
anuncia decreto que intitula João Pessoa como ‘Capital da Paz’
O Governo do Estado das Paraíba, através de um decreto, vai conceder ao município de João
Pessoa o título de ‘Capital da Paz’. O anúncio foi feito pelo governador, José Maranhão, durante
audiência realizada, no início da noite desta quarta-feira (9), na Granja Santana, com a Comitiva
do Grande Oriente do Brasil composta do Grão-Mestre Aderaldo Pereira de Oliveira e os Maçons
Almir Luareano, Rainério Rodrigues, João Arlindo Correia, Clerto Franca, Claudio Júnior e pelo
Movpaz que tem nos maçons a coordenação do movimento na Paraíba, secretário da segurança e
da Defesa Social, Gustavo Gominho (maçon), o deputado Estadual, Rodrigo Soares e o Secretário
Executivo de Turismo Romeu Lemos e Rivaldo Régis também do Movpaz.
O Governo do Estado vai apoiar a ‘Semana de Cultura da Paz’ que vai acontecer em João Pessoa no
período de 2 a 8 de novembro deste ano, em João Pessoa. O evento faz parte da ‘Marcha Mundial
pela Paz’ que vai percorrer 90 países começando no dia 2 de outubro, na Nova Zelândia, e
terminando no dia 2 de janeiro de 2010, na Argentina (Aconcágua), coordenada na Paraíba pelo
Movpaz-PB
Para Almir Laureano, o título de “Capital da Paz” vai reafirmar a legitimidade dos movimentos
sociais e de sua luta para construir na cidade de João Pessoa uma cultura de paz. O Movpaz-PB
pretende, ainda, em parceria com o Governo do Estado construir o primeiro Museu da Paz
Mundial, em João Pessoa. No local, crianças e adultos poderão conhecer um pouco da história de
personalidades nacionais e internacionais que se dedicaram em promover a paz no mundo, como
Madre Teresa de Calcutá, Mahatma Gandhi e Irmã Dulce.
Gominho destacou a importância de uma região receber o título de ‘Capital da Paz’, pois
demonstra que os habitantes daquela localidade têm uma cultura de paz e não-violência, como é o
caso de João Pessoa. “Não é o titulo que concede a paz a nenhuma região e sim a cultura de paz”,
acrescentou.
NOTICIA 1:
92
Dia 10 de novembro, ás 15h, o Grande Oriente do Brasil, o Movpaz e a Rede Desarma Brasil-PB,
esteve na sede da Superintendência da Polícia Federal para dar apoio a ação de responsabilidade
social e cultura de paz da Polícia Federal e foi recepcionado pelo Superintende Dr. Sinomar
Maria Neto o Grão-Mestre Aderaldo Pereira de Oliveira e o Irmão Almir Laureano.
O Grão-Mestre Aderaldo Pereira do GOB-PB e Almir Laureano da Rede Desarma e do Movpaz, vão
ser parceiros da Polícia Federal-PB e firmaram apoio nas ações nas escolas com o título provisório
de "AGENTE MIRIM EM PREVENÇÃO ÁS DROGAS", que apoiava a bela iniciativa da Polícia
Federal em favor da sociedade paraibana e brasileira, que podia contar já de pronto com 1.000
bonés que serão doados pelo Grande Oriente do Brasil, para que a Polícia Federal possa premiar as
crianças e jovens que serão qualificadas pelo programa "Agente Mirim em Prevenção ás Drogas"
São as açõoes como essa da Polícia Federal em que o GOB-PB, o Movpaz e a Rede Desarma
Brasil se fazem presentes, contribuindo para a diminuição da viol~enci que nos rodeiam.
Está de parabéns a Polícia Federal no Estado da Paraíba, pela excelente ação social e de paz do seu
Superintendente Sinomar Maria Neto, podem contar com o GOB-PB, o Movpaz e a Rede Desarma
Brasil
Paz Pela Paz
Almir Laureano
NOTICIA 2 (16/05/09):
Desarmamento: Derly chefia caravana de policiais com o intuito de arrecadar armas
divulgação
A Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado da Paraíba estará realizando, a partir do
dia 1º de até 29 de julho, uma caravana que irá percorrer 29 municípios paraibanos em busca de
recolher armas para diminuir os índices de violência. A ação tem o apoio da Caravana Comunidade
Segura 2009 e pela Rede Desarma Brasil e será chefiada pelo Delegado Federal Derly Brasileiro.
As cidades que realizarão arrecadamento de armas pela equipe da Polícia Federal são:
Piancó(01/07) , Itaporanga(02/ 07), Princesa Izabel(03/07) , Conceição(04 e 05/07), São José de
Piranhas(06/ 07), Cajazeiras(07 e 08/07), Uiraúna(09/07) , Sousa(10/07) , Santa Cruz(11/07),
Pombal(12/07) , Catolé do Rocha(13/07) , São Bento(14/07) , São José do Espinharas(15/ 07), Santa
Luzia(16/07) , Teixeira(17/ 07), Taperoá(18/07) , Serra Branca(19/07) , Barra de São Miguel(20/07) ,
Monteiro(21/ 07), Boqueirão(22/ 07), Umbuzeiro(23/ 07), Itabaiana(24/ 07), Areia(25/07) ,
Guarabira(26 e 27/07), Araruna(28/07) e Picuí(29/07), encerrando a Caravana.
Derly Brasileiro atenderá a população em instalações cedidas pelas prefeituras locais, com apoio das
organizações acima citadas, principalmente os proprietários de armas de fogo que desejarem
entregar suas armas espontaneamente, que terão indenizações entre R$ 100 e R$ 300, de acordo com
o calibre da arma devolvida, independente de serem registradas ou não, para receberem a
indenização apenas deverão apresentar n° da conta corrente, agência, banco e o n° do CPF do titular
da conta, esclarecendo que as armas artesanais (soca soca) não serão indenizadas.
A iniciativa do Ministério da Justiça pela Polícia Federal, que tem o intuito de arrecadar armas
nestes municípios, tem a parceria da Caravana Comunidade Segura 2009, através do Comunidade
Segura, Viva Comunidade, com apoio do VivaRio, Lojas Maçônicas no Estado da Paraíba, do
Movpaz, das Igrejas Católicas e Evangélicas que fazem parte do Comitê Pelo Desarmamento, Pela
Vida e Pela Paz do Estado da Paraíba, através das articulações neste sentido realizada por Dom
Aldo Pagotto e Almir Laureano, pela significativa iniciativa da Delinst, chefiada pelo Delegado
Federal Derly Brasileiro, que tem o apoio significativo da Coordenadoria Geral de Prevenção em
Segurança Pública da Senasp-MJ, através da Dra. Cristina Goss Villanova.
da Redação WSCOM Online
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RELATÓRIO PARANÁ
PARTE I : CURITIBA
CARAVANA COMUNIDADE SEGURA EM CURITIBA - Conferência Livre
Data: 28/05/2009.
Horário: 14 às 18 horas
Local : Auditório da FEMPAR – Fundação Escola do Ministério Público do Paraná.
Público
- O encontro reuniu profissionais da segurança pública (policiais militares, policiais
civis e guardas municipais), organizações da sociedade civil, gestores municipais
e estaduais na área de segurança pública, poder judiciário, coordenação e
presidentes dos Conselhos comunitários de Segurança.
Metodologia
- Exposição de temas correlatos à proposta da Caravana Comunidade Segura e
pertinentes à Conferência Nacional de Segurança Pública.
- Debate e reflexões sobre os temas, com perguntas complementações aos
expositores dos temas.
- Definição de Princípios e diretrizes para a Conferência Nacional de Segurança
Pública.
Expositores e Temas
- Luiz Fernando Delazari – Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná.
TEMA: Política de controle de armas na redução da violência e controle da
criminalidade;
- Dr. Pedro Luis Sanson Corat – Juiz de Direito Titular da Vara de Inquéritos
Policiais de Curitiba.
TEMA: Drogas: repressão ao crime organizado e danos sociais;
- Heather Sutton e Luiz Cláudio:
TEMAS: Caravana comunidades Segura: campanha do desarmamento
informações e resultados;
- Paulo Cezar Pedron – Presidente do IDDEHA.
TEMA: Projetos sociais e garantia de direitos como medida de prevenção da
criminalidade e redução da violência;
Principais pontos abordados
A equipe da Caravana trouxe informações acerca dos resultados da campanha do
desarmamento destacando as ações da Caravana Comunidade Segura e da Rede
Desarma Brasil. Foram apresentadas as informações sobre a quantidade de armas
circulando no Brasil, o numero de mortes por armas de fogo, comparando os dados do
Brasil aos dados de outros países. Destacou-se o impacto da implementação do Estatuto
do desarmamento somado à campanha de desarmamento gerando um impacto positivo
na redução das mortes por armas de fogo, comprovando a importância de políticas de
prevenção para a redução da violência.
Como sugestão para a Conferência foram propostos: Divulgação do Estatuto do
Desarmamento; Controle e divulgação dos dados sobre armas (comercialização,
apreensão cadastros e outros). Garantir acesso aos dados sobre armas para pesquisas;
Participação nas CONSEg´s.
O juiz de direito Dr. Pedro Corat falou sobre as ações de combate ao crime organizado
abordando os aspectos técnicos de investigação a legitimidade das ferramentas de
investigação referendadas pelo poder judiciário para a viabilidade de investigações
94
policiais. Discorreu sobre o papel do judiciário na garantia do direito e da justiça
garantindo a efetividade das leis e dando à sociedade, respostas concretas de combate
ao crime organizado. Reforçou ainda o empenho do estado do Paraná nas ações de
combate ao crime organizado, principalmente ao tráfico de drogas e de armas, crimes
estes que segundo o Juiz e posteriormente reforçado pelo Secretário de Segurança do
Estado, são os principais responsáveis pelos altos índices de violência e criminalidade.
Encerrou sua fala apontando para a necessidade de políticas mistas de prevenção e
repressão para se reduzir a criminalidade e uma política efetiva de re-socialização no
sistema penitenciário.
O Secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari fez sua fala
pautada nos resultados obtidos pela campanha de desarmamento do Estado e na
proposta por uma política de Controle de armas para a redução das mortes violentas,
chamou a atenção para o impacto que essa questão tem nos índices de violência do Pais,
apontou que o aumento de armas de fogo nas mão de criminosos se dá principalmente
com armas adquiridas legalmente no pais.
Reforçou sua apresentação, com dados sobre a numero de armas, o custo Brasil e como
isso impacta na ação do crime organizado e nos índices de homicídios.
Apresentou como exemplo de ação de prevenção, a campanha de desarmamento do
Estado do Paraná que desde 2004 (permanece até hoje, por lei estadual) já recolheu mais
de 50 mil armas, e deu como exemplo a redução de 20% nos crimes contra a vida no
Município de Maringá e 30% em um bairro de Curitiba onde foi recolhido grande numero
de armas durante a campanha.
Apontou algumas diretrizes da segurança pública no estado, partindo do princípio da
garantia de direitos e respeito aos direitos humanos tendo como principal foco de ação o
investimento em educação e formação para os profissionais da segurança pública e a
prevenção através de políticas integradas como mecanismo de prevenção da violência.
Finalizando as exposições, o presidente do IDDEHA Paulo Pedron apresentou alguns
projetos sociais que têm como foco a educação para a Cidadania e os Direitos Humanos,
com jovens, lideranças comunitárias e policiais, como exemplos de ações que contribuem
para a redução da violência. Partindo do princípio de que a garantia dos direitos a todo
cidadão contribui para uma cultura de paz, destacou ações que reforçam as relações
humanas e a participação de todos nas políticas públicas. O acesso à justiça e o trabalho
pautado em valores humanos, ética e responsabilidade social, sã processos fundamentais
na construção de uma sociedade mais pacífica.
Com base na atuação do IDDEHA, reforçou a importância de uma formação mais humana
para as polícias, investindo em educação, relações interpessoais, mediação de conflitos e
diálogo social.
O membro da Caravana Luiz Claudio apresentou alguns vídeos sobre a trajetória da
campanha de desarmamento no município de Londrina.
Por fim foi aberta a discussão para plenária com perguntas e contribuições dos
participantes. Durante o debate foram apontados alguns princípios e diretrizes para a
conferência Nacional de Segurança Pública.
Os princípios e diretrizes abaixo indicados foram levantados de acordo com o debate do
grupo e na participação dos expositores. Foram sistematizados com a revisão da
gravação, em vídeo, do evento.
PORPOSTAS PARA A CONFERÊNCIA
PRINCÍPIOS:
- Garantir a implantação do Estatuto do Desarmamento
- Formação Humana de Policiais e construção da cultura da paz;
- Promoção de uma Cultura de Paz;
- Participação social e comunitária na segurança pública;
- Integração das Polícias;
95
- Intersetorialidade das políticas públicas, para a prevenção;
- Gestão Integrada das políticas públicas;
DIRETRIZES
- Estimular a criação de Conselhos Comunitários de Segurança
- Capacitar os Conselhos - qualificação dos conselheiros e da população para
participarem das políticas de segurança;
- Inserir os temas: Direitos Humanos e Cultura de Paz na formação dos operadores
de Segurança pública
- Implementação de polícias comunitárias;
- Formação Humana de Policiais Militares
- Divulgação do Estatuto do Desarmamento
- Garantia das ações de controle de armas e munições, prevista no Estatuto do
desarmamento;
- Garantir o repasse de informações para o Sistema Nacional de Armas – SINARM;
- Estimular e abrir informações para pesquisas e estudos sobre segurança pública;
Participaram do Encontro mais de 70 pessoas representantes de diversos
segmentos.
Nome Organização Municipio
Janete de B.Batista Guarda municipal Curitiba
Luiz R . Artigas Policia Civil – DEAM Curitiba
Gean Elves Pires Iddeha São Jose dos Pinhais
Kelli Martins de Almeida Iddeha Curitiba
Jose Maximiano Conseg Araucária
Maria de Lourdes (Santa) de Souza Acnap / gab dep.federal Curitiba
Lucio Carvalho de Mello Iddeha Curitiba
Yeda Nicheth Iddeha Curitiba
Dalton Jean Peronato PMPR Curitiba
Mario Dalter Conseg Curitiba
Sivanei de A Gomes Policia civil Curitiba
Fabio Renato amaro Junior Policia Civil Curitiba
Rafael Peixoto Pronasci Curitiba
Ana Paula Conte Pronasci Curitiba
Charles Rodrigues Pronasci Curitiba
Lana Vautriu Universidade Positivo Curitiba
Valdes O Araujo Universidade TUITI Curitiba
Luiz Claudio Rede Desarma Brasil Londrina
Heather Suton Sou da Paz São Paulo
Pedro Luiz Corat Poder Jurídico Curitiba
Paulo Pedron Iddeha Curitiba
Hamilton Klein Secretaria Municipal Antidrogas Curitiba
Helio Luiz Jacumasso Policia Militar Campo largo
Rogério Farias Dias PM Curitiba
Mario Ribeiro da Cruz Junior PM Curitiba
Adriane C R Z Guarmirim PM Curitiba
Jose Porfírio Rosa Filho GM Campina Grande do Sul
Eduardo .P Fabris GM Campina Grande do Sul
Ana Margarida de Leão Taborda Fórum de Educ. em Dir. Humanos Curitiba
Maylon Ferreira IDDEHA Curitiba
Roberto Kaiser IMPAR Curitiba
Gabriela da Veiga Associação Fênix Curitiba
96
Ericki David Iddeha São Jose dos Pinhas
Luiz Antonio Tannous Iddeha Curitiba
Jean Pierre Assumpção Iddeha Curitiba
Célio Roberto Pereira de Oliveira Iddeha Curitiba
Jose Luis Ventura Leal Iddeha Curitiba
Aline Manzatto Policia Civil Curitiba
Joel Zabão Estevam PT Curitiba Curitiba
Josete D da Silva CMC – PT – Vereadora CURITIBA
Marta RosaniFfarina Iddeha Curitiba
Cleia Oliveira Cunha Cons. Regional de Psicologia Curitiba
Hayane de Lima Felipe Iddeha Curitiba
Elaine A da Silva ELO apoio Social Curitiba
Ronaldo Curitiba
Elda Vila Nova Conseg Mulher Curitiba
Monica Scabrui APAE Ubiratã
Sabrina Pedron Carmieri Iddeha Curitiba
Junior Zarur Sec. De Est. Da Seg. Pública Curitiba
Eunice Batistila Assistente social Curitiba
Thiago Jose M. da Silva Iddeha Curitiba
Jessica Barbosa Silva Iddeha Piraquara
Jenifer Berrio Lima Iddeha Piraquara
Fabelli Kapeuchiski Iddeha Curitiba
Marcela M. Machado Iddeha Piraquara
Diego da Silva Martins Iddeha Curitiba
Adriano Maria Matias Iddeha Curitiba
Fabiane M silva Iddeha Curitiba
Nathalia T.Rocha Iddeha Piraquara
Camila K. Alves Iddeha Piraquara
Karine Freitass Durval Iddeha Curitiba
Jonathan de Paula Lisboa Iddeha Mandirituba
Paulo Ricardo dos Santos Iddeha Mandirituba
Iolanda dos Santos Iddeha Curitiba
Johnathann Zanlorenci Iddeha Curitiba
Rudinei Nicola Iddeha Curitiba
Jennifer Camila de O. de Silva Iddeha Colombo
Claisson Willian V de Jesus Iddeha Colombo
Ana Carolina Peleck Iddeha Colombo
Ícaro Juan Pereira França Iddeha Curitiba
(ver GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
PARTE II - LONDRINA
PROGRAMA DE ATIVIDADES EM LONDRINA:
29/ maio/2009 SEXTA
Período da Manha: 10 hs
- Audiência de membros da caravana com Prefeito Municipal (foi solicitada)
- Entrevista Coletiva para a imprensa
Período da Noite: 18:30 até 21:00hs
97
Sede do CEAL - Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina / Sinduscon
Av. Maringá nº 2.400 (próximo rotatória ig apó 2)
- Apresentação pela Rede Desarma Brasil do propósito da Caravana do Desarmamento.
Heather Sutton
Coordenadora de Mobilização, Área de Controle de Armas, Mobilization Coordinator, Arms Control e
Instituto Sou da Paz
- Pronasci - Londrina Primeira região metropolitana do Brasil e se integrar ao Pronasci-PR
Benjamim Zanlorenci
Coordenador Estadual do Pronasci
-1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg),
O Brasil se prepara para dar mais um passo importante no fortalecimento do processo democrático e
na ampliação do exercício da cidadania. Em agosto de 2009, o Ministério da Justiça promoverá, em
Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), iniciativa inédita destinada à
superação de entraves que colocam o tema entre as três maiores preocupações dos brasileiros.
Atahualpa Coelho
Coordenador Estadual do CONSEG
- Campanha do Desarmamento em Londrina e Região - Resultados alcançados
Evaristo Kuceki / Edvaldo Felix dos Santos
Delegado da Policia Federal em Londrina.
Após as exposição será aberto a perguntas e debates.
PÚBLICO PRETENDIDO:
Convidaremos os Consegs,
as pessoas que participaram das nove conferências livres,
e da conferência municipal eletiva,
bem com o representante oficial de Londrina em Brasília no dia 27/agosto/2009,
e também autoridades.
ongs, religiões e outros segmentos da sociedade
INSCRI&Cced il;ÕES: no dia e ou antecipadamente no site: www.obsocilpesquisas.com.br
OUTRAS INFORMAÇÕES COM:
Luis Claudio 43.9996-1283
Angelo 43.9907-6154
Francisca 43.9974-4773
Brás 43.9112-5355
(ver GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
NOTICIA:
COMPAZ – CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PAZ DE LONDRINA:
31/05/2009
Caravana discute campanha de desarmamento
98
Londrina recebeu na última sexta-feira (29), na sede do Clube de Engenharia e Arquitetura (CEAL),
a "Caravana Comunidade Segura 2009". O objetivo foi mostrar as estatísticas e conquistas
decorrentes da campanha do desarmamento.
A Caravana está percorrendo as 26 capitais do país, além de Londrina, a única cidade do interior a
sediar o evento. A inclusão foi uma conquista do Conselho Municipal de Paz (Compaz) e da ONG
Pazeando Lond rina. Além dos debatedores e membros do Conselho estiveram presentes
autoridades como o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e a Coordenadora da Região Metropolitana
de Londrina (RML), Elza Correia.
Heather Sutton, Coordenadora de Mobilização - Área de Controle de Armas, do Instituto Sou da Paz,
de São Paulo, expôs as estatísticas sobre a diminuição dos registros de homicídios por armas de
fogo após a regularização da lei de porte de armas, de 2003. Isso mostra que a medida já aponta
resultados positivos, porém ainda precisa de maior participação da comunidade.
Polícia Federal
O agente da Policial Federal em Londrina, Edivaldo Félix dos Santos, falou sobre as campanhas de
recolhimento das armas entregues pela população. Para Santos, as pessoas ainda relutam em
entregar suas armas pois não sabem das penalizações que podem sofrer após o prazo legal para
entrega, prorrogado até 31 de dezembro deste ano. "A população não acredita que o porte da arma
possa vir a causar problemas posteriormente", conclui.
Os perigos em possuir uma arma de fogo são inúmeros e vão desde uma possível apreensão e
prisão por posse ilegal, até a causa de acidentes envolvendo crianças e outras pessoas. Segundo o
agente, a polícia tem trabalhado no recadastramento de todas as armas de fogo no país, mas ainda
é grande o número de armamentos irregulares. Desde o início da campanha já foram retiradas de
circulação cerca de 400.000 armas.
Pronasci
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) esteve presente através de
seu coordenador estadual, Benjamim Zanlorenci, que relatou os trabalhos e projetos desenvolvidos
nas 12 regiões mais violentas do país. São discussões organizadas junto à comunidade civil na
orientação de atitudes que possam facilitar e agilizar o trabalho da polícia, proporcionando cada vez
mais, condições concretas de segurança. Além disso, o principal direcionamento do Pronasci
compreende a faixa etária de 15 a 24 anos, ou seja, é um trabalho focado nos jovens e que se
refletirá futuramente.
O Programa pretende desenvolver vários projetos na cidade. Um deles, em parceria com a Polícia
Militar, é o policiamento comunitário, inicialmente previsto para funcionar no Jardim Franciscato.
Outro trabalho é junto aos jovens da comunidade, envolvendo cursos e oficinas. Os projetos estão
tramitando e ainda dependem de aprovaç&a tilde;o,
A "Caravana do Desarmamento" é promovida pela OSCIP Viva Comunidade e pela Rede Desarma
Brasil, e tem o apoio do projeto Viva Rio e financiamento da Secretaria Nacional da Segurança
Pública - Ministério da Justiça.
Contatos Compaz:
Luis Claudio Galhardi - 9996-1283 / 3379-5200
Ângelo Barreiros - 9907-6154
Francisca Vergínio Soares - 9974-4773
Assessoria de Imprensa:
Ariana Zortea: 8824-7880
Karina Giorgiani: 9926-2984
Nereu Pereira e Paulo Henrique Monteiro: 9128-1631
99
Joel Zabão Estevam
Josete D da Silva
Marta RosaniFfarina
Cleia Oliveira Cunha
Hayane de Lima Felipe
Elaine A da Silva
Ronaldo
Elda Vila Nova
Monica Scabrui
Sabrina Pedron Carmieri
Junior Zarur
Eunice Batistila
Thiago Jose M. da Silva
Jessica Barbosa Silva
Jenifer Berrio Lima
Fabelli Kapeuchiski
Marcela M. Machado
Diego da Silva Martins
Adriano Maria Matias
Fabiane M silva
Nathalia T.Rocha
Camila K. Alves
Karine Freitass Durval
Jonathan de Paula Lisboa
Paulo Ricardo dos Santos
Iolanda dos Santos
Johnathann Zanlorenci
Rudinei Nicola
Jennifer Camila de O. de Silva
Claisson Willian V de Jesus
Ana Carolina Peleck
Ícaro Juan Pereira França
PT Curitiba
CMC – PT – Vereadora
Iddeha
Cons. Regional de Psicologia
Iddeha
ELO apoio Social
Conseg Mulher
APAE
Iddeha
Sec. De Est. Da Seg. Pública
Assistente social
Iddeha
Iddeha
Iddeha
Iddeha
Iddeha
Iddeha
Iddeha
Iddeha
Iddeha
Iddeha
Iddeha
Iddeha
Iddeha
Iddeha
Iddeha
Iddeha
Iddeha
Iddeha
Iddeha
Iddeha
(ver na GALERIA DE FOTOS DO RELATÓRIO)
Curitiba
CURITIBA
Curitiba
Curitiba
Curitiba
Curitiba
Curitiba
Curitiba
Ubiratã
Curitiba
Curitiba
Curitiba
Curitiba
Piraquara
Piraquara
Curitiba
Piraquara
Curitiba
Curitiba
Curitiba
Piraquara
Piraquara
Curitiba
Mandirituba
Mandirituba
Curitiba
Curitiba
Curitiba
Colombo
Colombo
Colombo
Curitiba
100
RELATÓRIO PERNAMBUCO
Anotações de viagem
Por Suzana Varjão
A
s polícias Civil e Militar de Pernambuco apreenderam, em 2008, 6.549 armas de
fogo no estado. Do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), porém, só constam 346
unidades, o que significa dizer que 6.203 artefatos letais retirados de circulação não foram
registrados no banco de dados que deve centralizar as informações sobre porte, legalização,
entrega voluntária, roubo, furto e apreensões de armas e munições em todo o território
nacional, como previsto no Estatuto do Desarmamento[1].
Os números foram apresentados pelos titulares das polícias Militar e Civil, durante a
passagem da Caravana Comunidade Segura por Recife. Somente a PM apreendeu 5.679
armas, entre longas e curtas (quadro 1), que, somadas às 879 declaradas pela PC (quadro
2), perfazem 6.549 artefatos (quadro 3). Comparando-se este total com os dados
consolidados da Polícia Federal (quadro 4), verifica-se que pouco mais de 5% das armas
foram computadas pelo Sinarm (quadro 5).
Quadro 1 – Armas apreendidas pela Polícia Militar-PE (2008)
Armas curtas
Armas longas
Total
3.861
1.809
5.670
Fonte: Relatório Periódico de Informação e Relatório Mensal de Atividades (PM-PE)
Quadro 2 – Armas apreendidas pela Polícia Civil-PE (2008)
Armas curtas
Armas longas
Total
677
202
879
Fonte: Relatório Anual de pagamento do bônus pecuniário da (PC-PE)
Quadro 3 – Total de apreensões das polícias Militar e Civil em PE (2008)
Polícias
Armas curtas
Armas longas
Totais
101
Militar
3.861
1.809
5.670
Civil
677
202
879
Totais
4.538
2.011
6.549
Fonte: Relatório Anual de pagamento do bônus pecuniário da (PC-PE)
Quadro 4 – Registros da Polícia Federal em Pernambuco (2008)
Portes expedidos
24
Registros estaduais renovados
161
Registros de armas novas
264
Registros de armas velhas
145
Armas furtadas / Roubadas
292
Armas entregues
248
Armas apreendidas
346
Fonte: Sistema Nacional de Armas - Sinarm
Quadro 5 – Comparativo dos dados das polícias em PE (2008)
Armas apreendidas pelas polícias Militar e Civil
Armas registradas pela Polícia Federal
6.549
346
Total de armas apreendidas e não registradas
6.203
Fonte: polícias Civil, Militar e Federal
A transparência dos arquivos das polícias Civil e Militar de Pernambuco permitiu a
visualização de um problema que vem sendo confirmado por agentes federais: a
deficiência do processo de alimentação do Sinarm, atribuída pela maioria à insuficiência de
infra-estrutura e de pessoal. Entretanto, há outras questões a serem resolvidas. Entre elas,
uma alegada coincidência de finalidades entre o Sinarm e o Cintepol (Centro Integrado de
Inteligência Policial), ambos gerenciados pela Polícia Federal.
Mas os dados das polícias estaduais sinalizam para o investimento na política de
desarmamento em Pernambuco. Como parte da estratégia do programa de segurança
instituído em 2007 (Pacto pela Vida), o Governo do Estado aumentou o valor do bônus
pago pelo Ministério da Justiça por arma apreendida – o que vem contribuindo para a
redução do número de artefatos letais em circulação. Já no ano seguinte à implantação do
Pacto, a Polícia Militar aumentou em 25,74% o número de apreensões (quadro 6).
Quadro 6 – Evolução das apreensões de 2007 para 2008 (PM-PE)
Ano
Nº apreensões
Percentual positivo
102
2007
4.509
-
2008
5.670
25,74%
A base de dados possibilita, ainda, monitorar a evolução das apreensões por semestre. No
quadro 7, por exemplo, pode-se observar o aumento de 15,19% no número de apreensões
no primeiro semestre de 2008, tendo como referência o mesmo período de 2007. A
tendência é mantida no primeiro semestre de 2009: 31,74% apreensões a mais,
comparando-se com o primeiro semestre de 2008, ou 51,76%, se comparado com o mesmo
período de 2007.
Quadro 7 – Evolução das apreensões por semestre (PM-PE)
Semestre
Nº apreensões
Percentual positivo
Jan-Jun/2007
2.185
-
Jan-Jun/2008
2.517
15,19%
Jan-Jun/2009
3.316
31,74%
Minuciosa, a matriz de informações da Polícia Militar de Pernambuco facilita o
monitoramento do circuito das apreensões, a partir do registro do tipo de arma, do período,
do local e das unidades responsáveis pelas apropriações. Os dados fornecidos pela Polícia
Civil não permitiram um comparativo por ano e por semestre, mas é possível observar a
tendência ascendente do número de artefatos letais que a corporação vem tirando de
circulação no estado (quadro 8).
Quadro 8 – Apreensões da PC-PE
Ano de 2008
1º semestre 2009
879
574
Como mencionado, a estratégia de desarmamento compõe um programa que busca não
negligenciar as dimensões repressiva (qualificada) e preventiva de violências com medidas
de curto, médio e longo prazos e ações com diferentes níveis de impacto. Mais próximo do
âmbito repressivo (que não deixa de ser preventivo), está o investimento na mudança de
atitude dos policiais, por meio do resgate da credibilidade e da auto-estima dos integrantes
das corporações.
103
– A sociedade, atualmente, não nos respeita. Ela nos teme. Precisamos fazer com que ela
nos respeite, não que tenha medo de nós.
A síntese é do comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Lopes de
Souza, e forma a base da aposta em um padrão de conduta policial que possibilite a
interrupção do ciclo vicioso das violências. Melhoria da perspectiva de ascensão
profissional, a partir de um plano de cargos e salários mais ágil; e investimento na elevação
do nível de escolaridade dos agentes são algumas medidas de suporte às transformações
almejadas.
Dentro da mesma perspectiva, está a política de aproximação com a sociedade civil.
Inspirado num modelo canadense, o projeto Polícia Amiga incentiva a articulação dos
agentes públicos com as comunidades, por meio de um sistema de monitoramento da ação
policial e de recompensas por boa atuação. Coordenado de perto pelo coronel José Lopes,
que surpreende os subordinados com visitas não programadas às áreas, o sistema funciona
mediante eleição direta dos policiais, pelos moradores.
Aliadas a providências estruturais e de caráter qualitativo, estão medidas de ordem
quantitativa (aumento da malha do policiamento ostensivo) e outras, ditadas pelas
circunstâncias, como as adotadas durante o Carnaval, quando policiais militares saem às
ruas com vasilhames plásticos, que trocam por garrafas de vidro dos foliões, para reduzir o
número de armas brancas no circuito da festa. Uma ação desenvolvida pelo aparato
repressivo de Estado, mas de caráter preventivo de violências.
Ainda dentro da dimensão preventiva, pode-se ressaltar projetos de requalificação do
espaço urbano, como a instalação de áreas de convivência nos “hot spots”[2] , ou seja,
locais com altos índices de violências e criminalidades. Enfim, a teia do programa
desenvolvido no estado é composta por um conjunto dinâmico e diversificado de medidas
– das mais complexas às mais simples, articuladas de modo lógico e focadas na segurança
pública.
O Pacto foi implantado num contexto de altas taxas de atentados à vida, como apontam
diferentes estudos, realizados por organizações diversas: é o segundo estado no ranking
nacional de óbitos por arma de fogo (OEI)[3]; entre as capitais, Recife ocupa a segunda
104
posição nesse tipo de análise (Ministério da Saúde)[4]; três cidades pernambucanas constam
do rol das que apresentam maiores índices de homicídio de adolescentes no País (Unicef,
Observatório de Favelas, Secretaria Especial dos Direitos Humanos)[5].
Lançada no período da visita da Caravana Comunidade Segura a Pernambuco, esta última
pesquisa aponta Recife e Maceió como as cidades que apresentam maior Índice de
Homicídios na Adolescência (IHA 6,03) entre as capitais brasileiras. No ranking geral dos
267 municípios examinados, ela ocupa o 10º lugar, enquanto Olinda e Jaboatão dos
Guararapes aparecem, respectivamente, em 4º e 8º lugares (pela ordem, IHA 6,54 e IHA
6,04).
O estudo mostra que 2,03 jovens a cada grupo de 1.000 são assassinados antes de
completarem 19 anos no Brasil, reafirmando “a importância das armas de fogo no
fenômeno da violência letal contra adolescentes e jovens e, da mesma forma, a importância
das políticas de controle de armas dentro da prevenção da violência contra estas
populações”. E prevê que, se não foram adotadas providências imediatas, 33 mil jovens de
12 a 19 anos incompletos serão assassinados entre 2006 e 2012 no País.
Mas o quadro vem mudando no estado. Talvez não na velocidade necessária, mas vem
mudando. O segundo lugar de Recife no ranking das capitais mais violentas de 2006 é,
paradoxalmente, um indicador dessa transformação, porque em 2005 a cidade estava na
primeira posição, como registrado no mesmo relatório do Ministério da Saúde. E, em junho
último, houve queda de 18% no número de assassinatos no estado, segundo o delegadochefe da Polícia Civil de Pernambuco, Manuel Carneiro Soares Cardoso.
A tendência decrescente evidenciada pelos dados oficiais reflete-se também nas análises de
organizações da sociedade civil que monitoram o fenômeno das violências em
Pernambuco. A PEbodycount[6], por exemplo, aponta, no comparativo do semestre
compreendido entre dezembro de 2008 e maio de 2009 e o período de dezembro de 2007 a
maio de 2008, um recuo de 5,5% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais[7] em
Pernambuco – o que é um ótimo referencial.
Síntese esquemática dos debates, entrevistas, informações:
105
•
A escassez de pessoal compromete o trabalho de controle de armas e munições em
Pernambuco (do titular da Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas, delegado
Santiago);
•
A integração entre a Polícia Militar e a Polícia Civil é tão importante quanto o
equilíbrio entre as políticas repressivas e preventivas de violências nos programas
de segurança pública (do coronel Carlos Feitora, assessor do Comando Geral da
Polícia Militar de Pernambuco);
•
Uma das metas do Pacto pela Vida é adequar o efetivo responsável pelo
policiamento ostensivo às necessidades do estado (idem anterior).
_____________________________
Outros informes
•
As atividades da Caravana Comunidade Segura em Recife foram organizadas por
Ademir Soares de Oliveira, coordenador do movimento Delegados pela Cidadania.
No primeiro dia, os membros da Rede Desarma Brasil visitaram as sedes da Polícia
Militar, da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco,
sendo recebidos, respectivamente, pelo comandante geral da PM, coronel José
Lopes de Souza; pelo delegado-chefe da PC, Manuel Carneiro Soares Cardoso; e
pelo titular da Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas (Delearm), delegado
Santiago;
•
No segundo dia, foi realizado o seminário sobre Controle de Armas e Munições, no
auditório do Anexo II da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco;
_________________________
Imagens, sons e outros registros da passagem da Caravana por Pernambuco
VER FOTOS EM “GALERIA DE FOTOS”
Mídia:
•
Diário de Pernambuco (jornal impresso). “Alto índice de morte por arma de fogo”.
Boxe da manchete de página “Adolescentes a perigo no Brasil”. Pág. A9. Editoria
de Brasil. 22-07-09. Ver versão online em:
http://www.diariodepernambuco.com.br/2009/07/22/brasil1_2.asp;
Ver também vídeo com entrevistas em:
http://www.diariodepernambuco.com.br/2009/07/22/brasil1_0.asp ou em:
http://www.youtube.com/watch?v=JyxVleQfqLM&eurl=http%3A%2F%2Fwww%
2Ediariodepernambuco%2Ecom%2Ebr%2F2009%2F07%2F22%2Fbrasil1%5F0%
2Easp&feature=player_embedded;
106
•
Jornal do Commercio (impresso). “Uma morte a tiros a cada 15 minutos”. Boxe da
manchete de página “Violência compromete a juventude brasileira”. Pág. 5.
Editoria de Cidades. 22-07-09. Ver versão online em:
http://jc3.uol.com.br/jornal/2009/07/22/can_10.php;
•
Diário de Pernambuco.com (Portal). Reportagem. “Caravana Comunidade Segura
chega hoje ao Recife”. 21-07-09. Ver em:
(http://www.pernambuco.com/ULTIMAS/nota.asp?materia=20090721082328&ass
unto=70&onde=VidaUrbana;
•
Correio Braziliense (impresso e online). Reportagem. “Movimento Desarma Brasil
afirma que Recife é a segunda capital em mortes por arma de fogo do país”. 21-0709. Ver em:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/07/21/brasil,i=128403/
MOVIMENTO+DESARMA+BRASIL+AFIRMA+QUE+RECIFE+E+A+SEGUND
A+CAPITAL+EM+MORTES+POR+ARMA+DE+FOGO+DO+PAIS.shtml;
•
Agência da Boa Notícia. Reportagem. “Jornalista analisa questões sobre mídia e
violência”. 30-07-09. Ver em: http://www.boanoticia.org.br/noticiasnaintegra.php?id=DkcJYvNB8U4BUfvIDNWm%20Lh5K0ceFDu53XT0a8wggm
U=; ou em http://www.boanoticia.org.br/entrar.php;
•
Rádio Clube 720 – AM. Entrevistas. 21-07-09. Ver versão online em:
http://www.radioclubeam.com.br/nota.asp?materia=20090721114122&assunto=70
&onde=VidaUrbana;
•
Rádio Jornal. Entrevista ao vivo. 21-07-09;
•
Rádio Folha. Entrevista ao vivo. 21-07-09;
•
Site Aqui PE. Reportagem. “Caravana Comunidade Segura chega hoje ao Recife”.
21-07-09. Ver em:
http://www.aquipe.com.br/ultimas/nota.asp?materia=20090721082328;
•
Site GiroPe.com. “Uma morte a tiros a cada 15 minutos”. 22-07-09. Ver em:
http://www.girope.com.br/2009/webnoticias_ler.php?id=1917;
•
Site do Sindicato dos Bancários do Estado de Pernambuco. Reportagem.
“Caravana Comunidade Segura 2009 discute sobre política de controle de armas”.
19-06-09. Ver em:
http://www.bancariospe.org.br/noticias_aparece.asp?codigo=2249;
•
Site da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. Reportagem. 22-07-09.
Ver em:
http://www.alepe.pe.gov.br/sistemas/clipping/?arquivo=noticia.php&id=26469&dat
a=22/07/2009&texto=&idfonte=&pagina=;
•
Assessoria de Imprensa da Polícia Civil. Cobertura da visita à Polícia Civil. 21-0709.
_________________________
Saiba mais sobre a passagem da Caravana por Recife em:
http://www.comunidadesegura.org
http://www.deolhonoestatuto.org.br
_________________________
Veja fotos da passagem da Caravana por Recife em:
107
http://www.comunidadesegura.org
http://www.deolhonoestatuto.org.br
__________________________
Confira mais dados sobre o desarmamento e o Estatuto em:
http://www.deolhonoestatuto.org.br
http://www.comunidadesegura.org
__________________________
Para saber como entregar ou regularizar sua arma, ver:
http://www.dpf.gov.br
______________________________
PARTE II
. Recife – Pernambuco (20, 21 e 22 de julho de 2009).
.A. Principais atividades (ver detalhes no Anexo Y)
•
No primeiro dia em Recife, os membros da Rede Desarma Brasil visitaram as sedes
da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Federal em
Pernambuco;
•
No segundo dia, foi realizado um seminário sobre Controle de Armas e Munições,
no auditório do Anexo II da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco;
______________________________
B. Algumas articulações
•
Comandante geral da PM, coronel José Lopes de Souza;
•
Delegado-chefe da Polícia Civil, Manuel Carneiro Soares Cardoso;
•
Titular da Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas (Delearm), delegado
Santiago;
•
Coronel Carlos Feitora, assessor do Comando Geral da Polícia Militar de
Pernambuco;
•
Ademir Soares de Oliveira, coordenador do movimento Delegados pela Cidadania;
__________________________________
C. Saldos obtidos
•
Contribuição direta para a melhoria do Sinarm, por meio da identificação e difusão
da disparidade dos dados sobre apreensão de armas de fogo das polícias Civil,
Militar e Federal (somente 5% das armas apreendidas pelas polícias estaduais em
2008 foram registradas no Sinarm);
108
•
Contribuição direta para a aprovação da diretriz sobre desarmamento na I Conseg,
por meio da realização de seminário, seguido de debate, e da articulação com os
atores públicos;
•
Produção simbólica significativa em favor da causa do desarmamento (ver clipping
da passagem da Caravana por Pernambuco);
•
Difusão e fortalecimento do processo de mobilização para a Conseg, por meio de
palestra sobre a Conferência;
•
Articulação de setores-chaves da sociedade em torno da causa do desarmamento;
•
Fortalecimento do debate sobre desarmamento e sobre cultura de paz no estado;
•
Levantamento de dados sobre armas de fogo no estado;
____________________________
.D. Outros saldos e repercussões
•
Fortalecimento da Rede Desarma Brasil, a partir da difusão de suas ações e
organizações;
______________________________
E. Problemas levantados
•
Incompatibilidade de dados sobre apreensão de armas de fogo entre as polícias
Militar, Civil e Federal, apontando para falhas na alimentação do Sinarm;
•
Insuficiência de pessoal da Polícia Federal para atender à demanda relativa do
desarmamento e ao controle de armas e munições – incluindo a alimentação do
Sinarm;
_________________________________
F. Sugestões
•
Aumento de contingente da Polícia Federal, para fazer frente à demanda do Sinarm;
•
Maior integração entre as polícias estaduais e a Federal no estado;
_________________________________
G. Boas práticas observadas
•
Investimento maciço na área de segurança pública, por meio do programa
denominado Pacto pela Vida, instituído em 2007, e que tem reduzido
significativamente os índices de homicídio no estado;
•
Investimento direto na política de desarmamento em Pernambuco, incluindo o
aumento do bônus pago pelo Governo Federal por apreensão de armas.
Concomitante ao maior rigor na concessão de registro de armas novas e porte, a
109
medida contribuído para a redução significativa do número de homicídios por arma
de fogo em Pernambuco;
•
Investimento, por parte das polícias estaduais, na estruturação de um banco de
dados sobre armas de fogo (um dos mais detalhados do Nordeste do País);
•
Investimento na mudança de atitude dos policiais militares, por meio da valorização
dos profissionais de segurança pública e do policiamento comunitário (projeto
Polícia Amiga é um exemplo);
•
Requalificação do espaço urbano, por meio da instalação de áreas de convivência
nos “hot spots”[1] , ou seja, locais com altos índices de violências e criminalidades.
________________________
110
RELATÓRIO PIAUÍ
. Teresina – Piauí (18 e 19 de maio de 2009)
.A. Principais atividades (ver detalhes no Anexo Y)
•
•
Uma mesa-redonda na Assembléia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI) marcou
o primeiro dia de atividades da Caravana Comunidade Segura;
No segundo dia, foram realizadas visitas técnicas à Polícia Federal e à Comissão de
Segurança Pública da ALEPI;
______________________________
.B. Algumas articulações
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Delegado Felício Laterça, titular em exercício da Superintendência Regional da
Polícia Federal;
Deputado José Ilcemar Lavor Néri, presidente da Comissão de Segurança Pública
da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI);
Bacharel João Paulo de Lima, da Delegacia Geral da Polícia Civil;
Deputado Leal Júnior;
Delegado Antônio de Sousa Reis, diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Estado
do Piauí;
Bacharel Lúcio Tadeu Santos, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA;
Delegado João Marcelo Aguiar, coordenador da Conferência Estadual de
Segurança Pública do Piauí;
Bacharel Reinaldo Araújo Magalhães Dantas, da Associação dos Magistrados do
Piauí (AMAPI);
Maria de Lourdes Rocha, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos no Piauí;
Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Piauí e Comitê de
Educação em Direitos Humanos do Piauí;
Deputado João de Deus, presidente da Comissão de Direitos Humanos da (ALEPI);
__________________________________
C. Saldos obtidos
•
•
•
•
Articulação de atores sociais, para criação de um Comitê de Desarmamento no
estado;
Difusão e fortalecimento do processo de mobilização para a Conseg;
Levantamento de dados sobre armas de fogo no estado;
Fortalecimento do debate sobre desarmamento e sobre cultura de paz no estado;
____________________________
.D. Outros saldos e repercussões
•
Fortalecimento da Rede, a partir da inclusão, solicitada, de novos e qualificados
membros;
_____________________________
111
.E. Imagens, sons e outros registros da passagem da Caravana Pelo Piauí
VER “GALERIA DE FOTOS”
______________________________
.F. Problemas levantados
•
Pouca difusão do Estatuto do Desarmamento;
_________________________________
.G. Sugestões
•
•
•
Abertura do Sistema Nacional de Registro de Armas (Sinarm) para consulta
pública, como forma de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema;
Criação de mecanismos para garantir a sustentabilidade dos comitês de
desarmamento existentes no País;
Consolidação do formato itinerante das caravanas de recolhimento e regularização
de armas;
_________________________________
.H. Boas práticas observadas
Operações de apreensão e recadastramento de armas em bairros da capital piauiense, o que
está associado à diminuição significativa do número de homicídios por armas de fogo em
2008b no estado (44%);
PARTE II
Anotações de viagem
Por Suzana Varjão
Piauí experimentou uma queda de 44 % no número de homicídios por armas de
fogo em 2008, quando a Polícia Federal desenvolveu uma campanha de registro e
recadastramento de armas, associada a operações de apreensão em bairros da capital
piauiense. O dado foi apresentado pelo bacharel João Paulo de Lima, da Delegacia
Geral da Polícia Civil, durante os debates travados na Assembléia Legislativa daquele
estado (ALEPI), com integrantes da Caravana Comunidade Segura.
O
O entusiasmo com que autoridades públicas e lideranças da sociedade civil organizada
estão encarando a política de desarmamento do Governo Federal; o destaque dado ao
esforço desenvolvido nacionalmente para promover a articulação entre estas duas esferas
da vida social; e a ênfase sobre a importância do campo da comunicação para esta e outras
iniciativas de enfrentamento de violências foram três dos fatos mais marcantes da
passagem da Caravana por Teresina.
112
Saldos – Da mesa-redonda realizada na ALEPI, saíram propostas importantes para o
fortalecimento da política de desarmamento e controle de armas e munições no estado.
Entre elas, a inclusão dos debatedores na Rede Desarma Brasil e a estruturação de um
Comitê de Desarmamento no Piauí. Ainda em decorrência dos trabalhos, o delegado
Antônio de Sousa Reis, diretor do Sindicato dos Policiais Civis, decidiu pela realização de
uma Conferência Livre sobre controle de armas e munições.
A queda considerável no número de homicídios por armas de fogo no estado está
nitidamente associada ao trabalho de desarmamento e controle de armas. A equação que
resultou no sucesso do programa pode ser reconstituída a partir dos números
disponibilizados pela Polícia Federal: contra 477 armas retiradas de circulação (apreensão
e entrega voluntária) e 837 regularizadas / registradas, apenas quatro portes foram
concedidos em 2008.
O papel definidor da comunicação no setor da segurança pública foi um dos pontos mais
debatidos durante a passagem da Caravana pelo Piauí. Comunicação tanto na esfera
produtora de informações (que se pode sintetizar como a que coleta, registra e sistematiza
dados sobre ocorrências violentas, estando mais próxima, portanto, dos agentes de
segurança pública) quanto na esfera difusora (que se pode resumir como a que dá
publicidade a estes dados, estando mais próxima dos agentes noticiosos).
Como a maioria das autoridades e lideranças que debateram o assunto, o delegado Felício
Laterça, titular em exercício da Superintendência Regional da Polícia Federal, reclamou da
pouca divulgação do Estatuto do Desarmamento e de outras questões relativas à
problemática das armas de fogo. “É preciso realizar campanhas educativas, palestras,
enfim, debater o assunto sem medo. E para que se alcance a dimensão desejada neste
trabalho, a sociedade civil tem que participar”.
Na esfera produtora de dados – que alimenta a esfera difusora de informações –, a
autoridade policial acredita ser benéfica a abertura de determinados arquivos para consulta
pública, como os do Sistema Nacional de Registro de Armas (Sinarm). Em níveis que não
causem prejuízos ao trabalho de investigação e de combate à criminalidade armada –
ressalva. Abaixo, uma síntese das principais idéias que circularam durante a passagem da
Caravana Comunidade Segura pelo Piauí.
________________________________
Resumo esquemático dos debates, entrevistas, informações:
•
•
•
•
•
“Nunca houve uma ausculta tão ampla à sociedade sobre a questão da arma de fogo
e outros assuntos relacionados à segurança pública” (Lúcio Tadeu Santos,
Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA);
“Tenho muita satisfação em receber a Caravana. Vejo com bons olhos o
movimento pelo desarmamento” (Lúcio Tadeu Santos);
“A Comissão de Direitos Humanos da OAB coloca-se à disposição para colaborar
com esta iniciativa” (Lúcio Tadeu Santos);
“É preciso reconhecer os espaços abertos pela Secretaria Nacional de Segurança
Pública para o trabalho de mobilização, articulação e conscientização da sociedade
civil, sem cuja participação é difícil o trabalho de controle de armas e munições”
(João Paulo de Lima, Delegacia Geral da Polícia Civil);
“É necessário um trabalho maior de conscientização sobre o Estatuto do
Desarmamento, que ainda não é uma idéia clara para a sociedade. As pessoas têm
113
•
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•
•
medo do Estatuto, quando ele precisa ser o feijão-com-arroz de todos os segmentos
da população” (João Paulo de Lima);
“Precisamos trabalhar mais para fortalecer a parceria entre o poder público e a
sociedade civil. Aqui no Piauí, há uma motivação muito grande em torno do
desarmamento” (João Paulo de Lima);
“É preciso provocar um segundo momento como este, com uma participação mais
ampla de organizações, para tratar especificamente da criação de um Comitê de
Desarmamento aqui no Piauí. Quero muito participar disso, não só como
autoridade, mas como cidadão” (João Paulo de Lima);
“É importante não apenas criar comitês nos estados, mas estabelecer mecanismos
que viabilizem sua manutenção. São os comitês que irão garantir a continuidade do
trabalho de articulação e difusão do Estatuto, que só terá efetividade com o trabalho
integrado da Sociedade Civil e do Estado” (João Paulo de Lima);
“Esta caminhada (da Caravana) merece ser parabenizada. Uma política pública
efetiva só pode ser construída com a participação da Sociedade Civil” (delegado
João Marcelo Aguiar, coordenador da Conferência Estadual de Segurança Pública
do Piauí);
“Uma política de segurança pública eficaz deve passar pela construção de uma
cultura de paz, porque a violência configura-se, na atualidade, no Brasil, como um
problema cultural. O que dizer, por exemplo, da pedofilia? É um problema de
Polícia? É por isso que estamos felizes com o grande interesse demonstrado pelo
Eixo 5 da Conferência Nacional” (João Marcelo Aguiar);
“A cartilha (da Caravana Comunidade Segura) traz dados que não tínhamos.
Vamos levar para enriquecer o debate da Conferência Estadual” (João Marcelo
Aguiar);
“Assumo, pessoalmente, o compromisso de trabalhar pela integração do Piauí à
Rede Desarma Brasil” (João Marcelo Aguiar);
“E preciso estender as iniciativas de desarmamento ao interior do Piauí. Elas
acontecem apenas em Teresina, mas o problema não se situa só em Teresina”
(Maria de Lourdes Rocha, Movimento Nacional dos Direitos Humanos no Piauí;
Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Piauí e Comitê de
Educação em Direitos Humanos do Piauí);
“Estamos dispostos a trabalhar pela criação de um Comitê de Desarmamento aqui
no Piauí. Eu, pessoalmente, me coloco à disposição para secretariar o processo”
(Maria de Lourdes Rocha);
“A sociedade está ameaçada de extinção, e isto tem relação com arma de fogo. Eu
parabenizo a política de desarmamento e acho que a Caravana está no caminho
certo. Vejo com bons olhos esta iniciativa do Ministério da Justiça, de apoiar o
trabalho das organizações da sociedade civil” (delegado Antônio de Sousa Reis,
diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí - Sinpol);
“A Caravana me inspirou. Vou propor que a Conferência Livre do Sinpol seja sobre
controle de armas e munições” (Antônio de Sousa Reis);
“É necessário entender que não é suficiente aumentar salários e comprar viaturas
para as polícias. Mais importante que isso é o investimento na educação continuada
dos policiais” (Antônio de Sousa Reis);
“Quero parabenizar o Governo Federal pela iniciativa de viabilizar a passagem da
Caravana por todo o País” (Reinaldo Araújo Magalhães Dantas, Associação dos
Magistrados do Piauí – AMAPI);
“É preciso mudar o imaginário da sociedade em relação à Polícia. A sociedade
precisar deixar de ver a Polícia como inimiga para vê-la como aliada (...). É preciso
também valorizar a carreira policial” (Reinaldo Dantas);
114
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“Coloco-me à disposição da Caravana. Quero contribuir com este trabalho”
(Reinaldo Dantas);
“Estamos dispostos a participar do comitê pelo desarmamento aqui no Piauí”
(Roberto Barros, representante do setor de segurança privada);
“A forma como a sociedade vê a Polícia é construída pela imprensa. A imprensa
massacra a Polícia. Só aponta os defeitos, não mostra as virtudes” (Roberto
Barros);
“Há realmente um problema na comunicação sobre segurança pública, mas é
preciso situá-lo na produção do noticiário, e não apenas na esfera de poder da
mídia. Demonstramos, em pesquisas, que a grande voz do noticiário sobre
violências no País é da Polícia, mas esta voz está oculta no noticiário” (Suzana
Varjão, Rede Desarma Brasil);
“A Rede Desarma Brasil assume o compromisso de contribuir para a criação do
Comitê de Desarmamento do Piauí” (Elianildo Nascimento, Rede Desarma Brasil);
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do
Estado do Piauí – ALEPI, deputado José Ilcemar Lavor Néri, propôs a realização
de uma audiência pública na região de Picos, uma das mais violentas do estado
(“Para vocês terem uma idéia, o PCC já está instalado na área”);
“Sou um defensor do desarmamento. Não faz sentido pensar que o governo está
desarmando pessoas de bem e deixando os bandidos armados. Como se os bandidos
não pegassem as armas na sociedade...” (deputado João de Deus, presidente da
Comissão de Direitos Humanos da ALEPI);
“Gostaríamos muito de entrar nesta rede” (João de Deus);
“O controle de armas e munições é tão importante quanto o desarmamento”
(delegado Felício Laterça, titular em exercício da Superintendência Regional da
Polícia Federal);
“Para que se tenha uma Polícia mais eficiente, é necessária uma sociedade mais
organizada, mais instruída e consciente” (Felício Laterça);
“A gente percebe que está começando a haver um sincronismo entre as ações das
autoridades da esfera pública e a sociedade civil” (Felício Laterça).
_________________________
Outros dados
•
•
•
•
No Piauí, 837 armas foram recadastradas (787 registros renovados; 55 registros de
armas velhas) e 477 saíram de circulação (412 apreensões; 65 entregas voluntárias)
em 2008 (dados do Sistema Nacional de Registro de Armas – Sinarm, divulgados
pela ONG Viva Rio);
No mesmo ano, 29 armas foram furtadas no estado (Sinarm) e somente quatro
portes foram concedidos;
Como na Paraíba, a Polícia Federal do Piauí acredita no formato itinerante, misto e
com prazo curto para a entrega voluntária e a regularização de armas. O debate vem
sendo travado desde janeiro deste ano entre as autoridades policiais federais do
Nordeste (Delegado Felício Laterça, superintendente da Regional da Polícia
Federal – em exercício);
Foi solicitado aos integrantes da Caravana Comunidade Segura o envio de material
(cartilhas, publicações etc.) para orientar a formação do Comitê de Desarmamento
do Piauí, bem como a inclusão dos participantes da mesa-redonda na Rede
Desarma Brasil.
_____________________________
115
Outros informes
•
•
Uma mesa-redonda na Assembléia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI) marcou
o primeiro dia de atividades da Caravana Comunidade Segura, que contou com o
apoio do deputado Leal Júnior.
No segundo dia, foram realizadas visitas técnicas à Polícia Federal e à Comissão de
Segurança Pública da ALEPI.
_________________________
Veja fotos da passagem da Caravana pelo Piauí em www.comunidadesegura.org;
__________________________
Confira mais dados sobre o desarmamento e o Estatuto em:
http://www.deolhonoestatuto.org.br;
http://www.comunidadesegura.org;
__________________________
Para saber como entregar ou regularizar sua arma, ver:
http://www.dpf.gov.br
______________________________
116
RIO GRANDE DO NORTE
Caravana Comunidade Segura – Campanha do Desarmamento.
. Natal – Rio Grande do Norte (25 e 26 de maio de 2009).
.A. Principais atividades
•
•
•
Uma sessão especial na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte,
transmitida ao vivo para todo o estado, marcou a manhã do primeiro dia de
atividades da Caravana Comunidade Segura em Natal.
No período da tarde, foi realizada uma Conferência Livre, na Coordenadoria de
Direitos Humanos e de Defesa das Minorias da Secretaria da Justiça e da Cidadania
do Governo do Estado do Rio Grande do Norte – CODEM;
No segundo dia em Natal, os integrantes da Caravana Comunidade Segura
realizaram visitas técnicas à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa
Social e à Polícia Federal naquele estado.
______________________________
.B. Algumas articulações
•
•
•
Daniel Justo Madruga, delegado da Polícia Federal do RN;
José Arnor da Silva, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN;
Marcos Dionísio Medeiros, titular da Coordenadoria de Direitos Humanos e
Defesa das Minorias da Secretaria da Justiça e da Cidadania do Governo do Estado
do Rio Grande do Norte (CODEM);
•
Agripino Oliveira Neto, titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da
Defesa Social do RN;
Mariana Barbalho, promotora de Justiça;
Daniel Pessoa, advogado, militante e presidente do Instituto de Pesquisas em
Justiça e Cidadania;
Margareth Vieira de Lima, membro da Guarda Municipal de Natal;
•
•
•
__________________________________
3.C. Saldos obtidos
•
•
•
•
•
•
Difusão e fortalecimento do processo de mobilização para a Conseg, com a
realização de uma Conferência Livre sobre Desarmamento;
Esclarecimento sobre o papel preventivo das Guardas Municipais, com a
conseqüente desistência, por parte de membros da instituição em Natal, de inserção
de diretriz reivindicando armamento letal na Conferência Livre sobre
Desarmamento;
Debate sobre o Pronasci, com o conseqüente fortalecimento do novo paradigma da
segurança pública inserido no programa do Governo Federal;
Debate sobre o papel do Executivo municipal no enfrentamento de violências, com
o conseqüente fortalecimento desta perspectiva;
Levantamento de dados sobre armas de fogo no estado;
Fortalecimento do debate sobre desarmamento e sobre cultura de paz no estado;
117
____________________________
.D. Outros saldos e repercussões
•
Fortalecimento da Rede, a partir da inclusão, solicitada, de novos e qualificados
membros;
_____________________________
PARTE II
Anotações de viagem
Por Suzana Varjão
“M
uitas vezes, quando uma pessoa compra uma arma para se defender, está
comprando a própria morte”. A frase é de Marcos Dionísio Medeiros, titular
da Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias da Secretaria da Justiça e da
Cidadania do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. E dá o tom dos debates travados
durante a passagem da Caravana Comunidade Segura por Natal. Debates consistentes
sobre aspectos relevantes da política de desarmamento.
O papel dos governos municipais na gestão da segurança pública foi um dos pontos fortes
das discussões. A questão foi abordada a partir da polêmica em torno do uso de armas de
fogo pelas guardas municipais. E pode ser ilustrada pelo depoimento do titular da
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Agripino Oliveira Neto: “É
importante compreender que Polícia é como goleiro em jogo de futebol, e que para ganhar
uma partida, é preciso que o time inteiro jogue”.
O “time”, no caso das áreas em que se desenvolvem condições de vulnerabilidade a
violências, são as demais secretarias de Estado: “É preciso que o Estado todo se faça
presente, ou seja, que haja uma maior integração entre o trabalho das polícias e de outras
secretarias. É fundamental promover um outro tipo de ‘ocupação’ que não a policial.
Iluminar as ruas, construir quadras de esportes e oferecer aos jovens oportunidades de lazer
e renda são algumas ações importantes”.
À fala de Agripino somaram-se depoimentos sobre o Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania (Pronasci), cujo conjunto de projetos operacionaliza o novo
paradigma da segurança pública no País, aliando repressão qualificada a políticas
preventivas de criminalidades. Em outras palavras, o programa do Governo Federal busca
118
restabelecer o Sistema de Justiça Criminal por completo, com projetos que focam tanto
causas quanto conseqüências de violências.
E os governos municipais têm função preponderante na dimensão preventiva – que não
passa, portanto, pela superposição de funções que cabem ao aparato repressivo de Estado.
As experiências que mais vêm surtindo efeitos positivos no enfrentamento de violências e
criminalidades são as que investiram na mudança do imaginário da cidade, aplicando com
eficiência a “teoria das janelas quebradas”, como ocorreu em Bogotá (Colômbia), quando
um filósofo assumiu a chefia do executivo municipal.
Os primeiros passos para o sucesso da experiência colombiana foram dados em 1991,
quando o marco constitucional propiciou, pela primeira vez, a estruturação de uma
estratégia nacional contra a violência, imprimindo avanços consideráveis na identificação e
formulação de ações para o enfrentamento de problemas que afetavam a segurança e a
convivência, estendendo, de modo claro, ao presidente, aos governadores e aos prefeitos a
responsabilidade pela gestão da ordem pública.
A estratégia, em princípio, não teve alcance nacional, em virtude de vários fatores, entre os
quais – segundo avaliam especialistas –, a falta de tradição na gestão da segurança (na
maioria dos casos, os governadores e prefeitos não souberam como responder à questão); a
ausência de diagnósticos sobre segurança e de planos preventivos de violências e
criminalidades; e a falha dos mecanismos de mobilização e participação social.
Mas nas cidades de Medellín, Cali e Bogotá, a estratégia funcionou, notadamente, porque
foram as únicas cidades que abordaram o tema de maneira integral, obtendo reduções
importantes na violência e na delinqüência. Registremos, a título de referência, alguns dos
fatores que contribuíram diretamente para o sucesso da experiência da última cidade, a que
melhor desempenho alcançou, passando de 4.352 homicídios comuns em 1993 para 1.582
em 2004:
1. Gestão direta do tema, pelos prefeitos;
2. Informação confiável (foi criado o Sistema Unificado de Informação de Violência e
Delinqüência – SUIVD);
3. Criação de infra-estrutura administrativa e destinação de recursos humanos,
técnicos e financeiros (traduzida pela criação da Subsecretaria de Assuntos para a
Convivência e para a Segurança Cidadã);
4. Fortalecimento da Polícia Metropolitana.
119
5. Estruturação de um plano local de segurança e convivência (um plano que, sem
descuidar das ações coercitivas e da ação da justiça, orientou-se pelo fortalecimento
da cultura cidadã e pela resolução pacífica dos conflitos, segundo, ainda, avaliação
de especialistas);
Considerado ponto fundamental do sucesso do programa de enfrentamento de violências e
criminalidades de Bogotá – bem como de outros que se miraram na experiência da cidade
colombiana –, do plano local constaram, dentre outras, as seguintes ações estratégicas:
5.1 Justiça próxima dos cidadãos (com programas de justiça alternativa);
5.2 Atenção a jovens em situação de vulnerabilidade social, infracional e criminal;
5.3 Recuperação do espaço público;
5.4 Melhoria da convivência e recuperação de espaços críticos (com ações centradas na
“Teoria das janelas quebradas”);
5.5 Fechamento de bares à 01h00min da manhã;
5.6 Desarmamento.
Resumindo, o plano de Bogotá aliou programas preventivos e repressivos de violências e
criminalidades, quebrando um padrão que, durante muitas décadas, privilegiou o uso das
armas, a resolução violenta de conflitos e as respostas coercitivas, negligenciando as ações
preventivas. Basicamente, a mesma receita que deu certo na cidade paulista de Diadema,
que só começou a reverter o índice de 141 homicídios por 100 mil habitantes quando as
autoridades municipal e estadual passaram a ocupar o espaço público.
Enfim, a passagem da Caravana por Natal propiciou a ampliação do debate sobre
segurança pública, com a abordagem de temáticas importantes para o enfrentamento de
violências e criminalidades. As atividades na cidade contaram com o apoio da
Universidade da Paz – Unipaz (Fátima Tavares), e teve como outro ponto alto a realização
de uma Conferência Livre, com a inserção de princípios e diretrizes sobre cultura de paz,
comunicação e controle de armas e munições na ata final dos trabalhos.
(Ver resumo da Conferência Livre)
________________________________
Resumo esquemático dos debates, entrevistas, informações:
120
•
“O que foi derrotado no referendo foi uma idéia avançada demais para a época, ou
seja, a proibição do comércio de armas e munições no País, porque a tese do
desarmamento em si saiu fortalecida. A intensa mobilização da sociedade civil fez
com que as instituições públicas se voltassem para o desafio do controle de armas.
Conseguimos, a partir do referendo, tirar a segurança pública das quatro paredes
das secretarias de Estado e levar para as ruas, para o debate na sociedade” (Marcos
Dionísio Medeiros, titular da Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das
Minorias da Secretaria da Justiça e da Cidadania do Governo do Estado do Rio
Grande do Norte – CODEM);
•
“O controle de armas e munições ainda não está ocorrendo na velocidade e na
dimensão necessárias, mas os avanços são inegáveis. O terrorismo promovido pelo
campo do ‘não’ vem sendo, aos poucos, desmoralizado. Boa parte da população
começa a enxergar o engodo e ver que não há outra saída a não ser resgatar a
cultura de paz, a mobilização e o controle social das políticas públicas de
segurança” (Idem ao anterior);
•
“É necessário aprofundar a articulação política entre o Ministério Público, o
Judiciário e o Parlamento, para construir as jornadas municipal e estadual de
desarmamento, com o estabelecimento de um calendário de desarmamento.” (Idem
ao anterior);
•
“Entre as ações importantes para diminuir o número de mortes por armas de fogo
está a melhor qualificação dos policiais para o seu uso, bem como a desarticulação
de grupos de extermínio, que vêm contando com a participação de agentes da
segurança pública” (Idem ao anterior);
•
“A Conferência Estadual de Segurança não será a mesma após a passagem da
Caravana. Vocês trouxeram não apenas informações, mas testemunhos muito
importantes, que nos ajudam e fortalecem” (Idem ao anterior);
•
“É necessário promover uma publicidade mais constante sobre o Estatuto e as ações
de desarmamento” (Agripino Oliveira Neto, titular da Secretaria de Estado da
Segurança Pública e da Defesa Social);
•
“Existem iniciativas que vêm ajudando muito no trabalho de desarmamento, e que
precisam ser replicadas. A gratificação dos policiais que recolhem armas é uma
delas” (Idem ao anterior);
•
“A violência está ultrapassando os limites de razoabilidade (...). Para enfrentá-la, é
preciso estabelecer canais mais diretos de comunicação entre a população e os
órgãos de repressão à criminalidade, porque o sistema é muito fechado, as pessoas
121
não sabem direito quem procurar para denunciar ou se proteger. É preciso, entre
outras coisas, popularizar o uso de tecnologias de informação”. (Daniel Justo
Madruga, delegado da Polícia Federal do RN);
•
“Em 2009, foram registrados, até o momento, 19 furtos, 28 extravios e 121
apreensões e de armas de fogo no estado” (Idem ao anterior);
•
“É importante envolver as mulheres nas campanhas de desarmamento. São elas que
estão convencendo os homens a entregarem as armas. Elas vêm se destacando
nesse trabalho” (Mariana Barbalho, promotora de Justiça);
•
“Segurança pública não é apenas atribuição do governo do estado. É do governo
municipal também. Daí a importância de criarmos o Gabinete de Gestão Integrada
Municipal (GGIM), para obter verbas do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania (Pronasci) e financiar ações de caráter preventivo, como lazer,
esportes, iluminação...” (Idem ao anterior);
•
“É preciso que as pessoas saiam de sua zona de conforto e participem desses
eventos. Se a gente não conseguir se mobilizar, os problemas irão perdurar. A
tarefa de contribuir para elaborar a política de segurança pública que favoreça à
sociedade é de todos nós” (Cléber Costa, Movpaz);
•
“A Rede Desarma Brasil vem brindando a sociedade com informações
extremamente importantes. É preciso que se compreenda a dimensão desse trabalho
e que se busque meios de torná-lo permanente. O desarmamento tem que se
transformar numa questão corriqueira na vida das pessoas” (Daniel Pessoa,
advogado, militante e presidente do Instituto de Pesquisas em Justiça e
Cidadania).
•
Estas palestras da Rede Desarma Brasil são tão importantes que deveriam chegar à
periferia. O caminho é esse: desarmar a sociedade. Eu me coloco à inteira
disposição de vocês para colaborar com esse trabalho (José Arnor da Silva,
presidente do Sindicato dos Policiais Civis);
•
“É preciso fortalecer o trabalho de segurança nos municípios, porque os municípios
estão mais perto dos problemas” (Margareth Vieira de Lima, guarda municipal);
•
Em todo o Rio Grande do Norte, foram concedidos apenas 65 registros de armas
novas em 2008, o que aponta para o maior rigor no controle sobre a circulação
deste instrumento letal no País. O recorde é dos estados da Paraíba e do Maranhão,
com apenas 01 registro concedido (Dados do Sistema Nacional de Registro de
Armas e Munições – Sinarm, divulgados pela ONG Viva Rio);
122
•
No estado, foram roubadas (ou furtadas) 95 armas em 2008 (contra o recorde
paulista de 2.672), mas o número de armas apreendidas foi bem maior: 233, o que
aponta para efetividade do trabalho da Polícia Federal na redução do número de
armas ilegais (Idem ao anterior);
•
O número de armas entregues voluntariamente no RN em 2008 foi de apenas 07, o
que aponta para a necessidade de reforçar as campanhas no estado (o recorde
positivo é de Brasília, com 9.657 unidades entregues, mas o DF é também campeão
em concessão de registros de armas novas: 5.913; de renovação de registros
estaduais: 16.614; e de registro de armas velhas: 18.646) (Idem ao anterior);
_____________________________
Outros informes
•
Uma sessão especial na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte,
transmitida ao vivo para todo o estado, marcou a manhã do primeiro dia de
atividades da Caravana Comunidade Segura em Natal. No período da tarde, foi
realizada uma Conferência Livre, na Coordenadoria de Direitos Humanos e de
Defesa das Minorias da Secretaria da Justiça e da Cidadania do Governo do Estado
do Rio Grande do Norte – CODEM;
•
No segundo dia em Natal, os integrantes da Caravana Comunidade Segura
realizaram visitas técnicas à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa
Social e à Polícia Federal naquele estado.
_________________________
Saiba mais sobre a passagem da Caravana por Natal em:
http://www.comunidadesegura.org;
http://www.deolhonoestatuto.org.br;
_________________________
Veja fotos da passagem da Caravana por Natal em:
http://www.comunidadesegura.org;
http://www.deolhonoestatuto.org.br;
__________________________
Confira mais dados sobre o desarmamento e o Estatuto em:
http://www.deolhonoestatuto.org.br;
http://www.comunidadesegura.org;
__________________________
Para saber como entregar ou regularizar sua arma, ver:
http://www.dpf.gov.br
123
_________________________
3.E. Imagens, sons e outros registros da passagem da Caravana pelo RN
VER “GALERIA DE FOTOS”
Mídia:
•
TV Assembléia – Cobertura ao vivo de toda a sessão especial da AL, em 25/05/09;
•
TV Assembléia – Entrevista, em 25-05-09;
•
TV afiliada da SBT – Entrevista, Jornal do SBT, em 25-09-09;
•
Jornal Diário de Natal – Reportagem “Armas: Caravana prega redução”, pág. 7 de
Cidades, em 26-05-09.
PARTE III
Resumo da Conferência Livre (CONSEG) – Eixo 5
Local: Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias da Secretaria de Estado
da Justiça e da Cidadania.
Princípio 1
O problema das violências e das criminalidades no País configura-se, hoje, como um
problema cultural. Deste modo, é imprescindível a uma política de segurança pública
eficaz investir em programas e projetos preventivos e de estruturação de uma cultura de
paz.
Princípio 2
Há um problema no noticiário sobre violências, mas ele não se situa, isoladamente, na
esfera midiática, e sim em seu modo de produção. E as narrativas dos meios de
comunicação de massa são construídas na interação entre agentes da segurança pública
(esfera produtora de dados) e agentes noticiosos (esfera difusora de dados). Portanto, para
enfrentar este problema, é imprescindível estruturar uma política de comunicação que vise
estas duas esferas de poderes, notadamente, priorizando a interação destas esferas, sendo
não só inócuos, mas nocivos projetos que se aproximem do cerceamento da liberdade de
imprensa.
Princípio 3
Uma política de segurança pública pautada não apenas na repressão, mas na prevenção não
pode ignorar um vetor responsável pela maioria das mortes por homicídio no Brasil: as
armas de fogo.
124
Princípio 4
A Segurança Pública deve ser pautada na modernização da estrutura e funcionamento do
sistema de segurança pública.
Princípio 5
A Segurança Pública deve estar pautada na gestão de decisão com participação de gestores,
trabalhadores e sociedade civil.
Princípio 6 – A Segurança pública deve estar pautada na pluralidade intersetorial para
ações de enfrentamento das formas de violência.
Diretrizes:
1. Investir em projetos de educação para o respeito aos direitos humanos e o pleno
exercício da cidadania;
2. Investir em projetos de resgate e de fortalecimento de valores éticos e morais,
inserindo a cultura do cuidado – o que inclui o cuidado consigo, com o outro e com
o bem comum;
3. Abertura e valorização de espaços públicos, em todas as unidades da Federação,
para a promoção do diálogo e a estruturação de uma cultura de paz, buscando a
interação entre estes espaços;
4. Investir na formação em direitos humanos dos profissionais da segurança pública;
5. Apoio a atividades culturais, dentro de escolas e outros espaços institucionais, que
estimulem a cooperação, em lugar da competição;
6. Apoio a pesquisas sobre comunicação & violências, ou sobre comunicação &
segurança pública, uma vez que é insatisfatória a produção acadêmica neste
binômio;
7. Aprimoramento do Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública uma vez
que, além de subsidiar a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança
Pública, serve de matriz para a esfera da difusão de informações sobre violências;
8. Apoio a projetos de monitoramento (e auto-monitoramento) do noticiário sobre
segurança pública (observatórios, por exemplo), sendo recomendável o
mapeamento de tais iniciativas nas diversas unidades da Federação;
9. Apoio a projetos que valorizem a mudança de ótica do noticiário sobre segurança
pública, abrindo espaços para a veiculação de boas práticas e iniciativas em todo o
País, driblando o noticiário de caráter sensacionalista;
10. Investir no trabalho de esclarecimento sobre o campo da comunicação, a partir
mesmo do ensino fundamental;
125
11. Inserção de disciplinas dentro dos campos da sociologia, da filosofia e da
antropologia em todos os semestres de todos os cursos de comunicação social
(olhar para fora da caixa de ferramentas profissional);
12. Investir em programas e projetos de desarmamento e controle de armas e munições,
com a participação de gestores, sociedade civil e trabalhadores do sistema;
13. Fortalecer o SINARM e o SIGMA, contornando problemas e incompatibilidades
entre os dois sistemas;
14. Em contraponto às propostas de armamento de alguns setores da segurança pública,
investir na vertente de tecnologias não-letais;
15. Modernização das legislações, com garantia de direitos como: carga horária de
trabalho, filiação partidária, sindicalização e greve;
16. Efetivação e integralização das políticas públicas para a construção de uma cultura
de paz;
17. Desmilitarização das forças policiais como uma necessidade institucional e
evolução social;
18. Efetivação das matrizes curriculares nacionais;
19. Criação de conselhos de segurança tripartites, proporcionais e com poder
deliberativo;
20. Garantia orçamentária para estruturação e funcionamento adequado e regular dos
CREA e dos CRAS para tratamento de agressores e vítimas de violência;
21. Investimentos em ações culturais e de lazer para incentivar a participação da
juventude.
______________________________
126
RELATÓRIO RIO GRANDE DO SUL
1 – De Olho no Estatuto – 19.05.2009
Caravana Rede Desarma Brasil em Porto Alegre
http://www.deolhonoestatuto.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=398
No dia 18, a visita da Caravana - que se transformou em conferência livre - contou com
representantes da Secretária de Segurança Pública, Polícia Federal, Guarda Municipal,
COMJUS/POA, núcleo de Pesquisa IFCH/UFRGS, Coordenação Nacional da Caravana e a
Gauyí. Foi discutida a importância de fortalecer o Estatuto do Desarmamento e garantir sua
implementação, bem como a continuação de campanhas de conscientização e a constante
divulgação de dados relevante ao tema.
Na seqüência, foi aberta inscrições para o debate com a plenária, havendo diversas
manifestações. E ao final a partir de uma síntese realizada pela mesa coordenadora foi
aprovado um princípio e 5 diretrizes para serem remetidos ao Caderno Nacional de Teses
da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.
Principio - Uma política nacional de segurança, na perspectiva de afirmação de uma
cultura de não violência e construção de um novo paradigma de segurança com cidadania,
deve afirmar a restrição e o controle de armas.
Diretriz 1 - Efetivação do Estatuto do Desarmamento, afirmação de seus objetivos,
colocando em prática suas regras, sua capacidade de registro e mapeamento da situação e
controle de armas, construindo indicadores.
Diretriz 2 - Que o poder público socialize as informações do Estatuto, com um anuário
estatístico, compatibilizando as informações e disponibilizando-as.
Diretriz 3 - Que o poder público, em parceria com a sociedade, siga nas campanhas de
esclarecimento e capacitação sobre o tema.
Diretriz 4 - Efetiva integração para o cumprimento do Estatuto do Desarmamento, de
acordo com as competências dos órgãos com responsabilidade na área (PC, Ex Nac e PF)
Diretriz 5 - Em relação à segurança privada, estabeleça ações mais rigorosas de controle e
fiscalização de empresas de segurança privada.
Informações apresentadas pelos palestrantes
Cel. Marco Antonio Moura dos Santos, Diretor do Departamento de Estratégia e Gestão
Operacional da SSP/RS, abordou as atividades da Secretaria nesta área e fornecendo dados
sobre apreensão de armas ilegais e prisões por porte ilegal de armas. As apreensões de
armas no RS em 2007 (12.661 armas), 2008 (12.575 armas), além de informar que há
1.548 presos por porte ilegal de armas e 540 por porte de armas restritas. Na sua
manifestação fez as seguintes sugestões: a) ampliar a capacidade de controle e registro para
possibilitar o aprofundamento das análises de inteligência; b) ampliar o controle e
fiscalização da venda de armas ao exterior; c) estabelecer estudos de armas produzidas,
vendidas, apreendidas; d) ampliar o trabalho de prevenção à violência.
GM Lorecinda Ferreira Abrão – Comandante da Guarda Municipal de Porto Alegre, que
abordou a situação da Guarda Municipal de Porto Alegre e as possibilidades de uso do
armamento. Informou que hoje dos 600 Guardas existentes em POA, 120 estão habilitados
127
ao porte de arma funcional e que estão ingressando mais 60 Guardas, que no processo de
capacitação estarão sendo habilitados ao porte de armas. Na seqüência abordou e levantou
o questionamento sobre o papel das Guardas Municipais.
Delegado Cristiano Luis da Rocha, da Delegacia da Polícia Federal no RS responsável
pelo SINARM, abordando as regras para o recadastramento cujo prazo foi estendido até
31Dez09 e a entrega voluntária de armas.
João Hélbio Carpes Antunes, Coordenador do Conselho Municipal de Justiça e
Segurança de Porto Alegre (COMJUS), que abordou o trabalho que vêm sendo realizado
pelo Conselho e seus 16 Fóruns Regionais de Justiça e Segurança (FRJS), a preocupação
com a prevenção e a necessidade da restrição e controle do uso de armas.
Virginia da Rosa, pesquisadora do Grupo de Pesquisa da Violência do Instituto de
Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do RS, que abordou o trabalho e
composição do Grupo, o estudo sobre violência que estão sendo realizados, destacou o
realizado em parceria com o Governo do estado (Secretarias de Segurança e Saúde), que é
a Cartografia da violência no RS e divulgou a conferência livre que está sendo realizada
pela Universidade, com enfoque no ensino e pesquisa em segurança pública, em julho de
2009, 18 e 19 de Julho.
Heather Sutton, do Instituto Sou da Paz e representando a Coordenação Nacional da
Caravana Comunidade Segura – 2009, que abordou o histórico do projeto da Caravana, a
Rede Desarme Brasil, o estatuto do desarmamento, destacou dados estatísticos, como a
informação que nos últimos 5 anos o Brasil gastou em seu sistema de saúde 93 milhões de
reais no atendimento de vítimas da violência armada, abordou questões pendentes na
implantação do Estatuto. E concluiu destacando a importância de ser efetivada a
implementação das normas constantes na legislação do Estatuto do Desarmamento.
Luiz Antônio Brenner Guimarães, do Núcleo de Violência, Segurança e Direitos
Humanos da Guayí, que abordou a composição e a produção do núcleo, a questão de um
novo paradigma em segurança pública que contemple a prevenção em todas as suas
dimensões e uma outra prática do sistema de justiça e polícia; fez um relato sobre a
participação do Núcleo nos debates sobre o referendo da venda de armas, destacou os
benefícios do Estatuto do Desarmamento, tanto na questão da restrição e qualificação ao
uso de armas, a unificação dos registros e a tipificação das condutas penais que permitiram
aos organismos da segurança pública ampliar a apreensão de armas usadas de maneira
irregular e ilegal.
Por fim propôs que a plenária da Conferência contemplasse nas suas resoluções a efetiva
implementação das regras do estatuto; produção, divulgação e socialização anual de dados
e informações sobre as ocorrências envolvendo as armas de fogo, suas conseqüências, bem
como todas as etapas de registro e controle; e, um processo anual de divulgação e
esclarecimento sobre os temas relacionados ao Estatuto e Uso de armas de fogo
128
RELATÓRIO SERGIPE
Caravana Comunidade Segura – Campanha do Desarmamento.
. Aracaju – Sergipe (13 e 14 de julho de 2009).
.A. Principais atividades
•
Na manhã do primeiro dia de atividades da Caravana em Aracaju, foi realizada uma
Sessão Especial na Câmara de Vereadores da cidade. Após entrevista coletiva, da
qual participaram os principais veículos de comunicação de Sergipe (ver clipping),
foram proferidas palestras sobre desarmamento e I Conferência Nacional de
Segurança Pública (Conseg), seguindo-se um debate, do qual participaram
representantes de setores-chave da segurança pública no estado.
•
Após a rodada de discussões na Câmara, foi realizada uma Conferência Livre sobre
Controle de Armas e Munições (ver resultado da conferência livre no Anexo Y);
•
Na tarde do mesmo dia (13-07-09), foi realizada uma visita técnica à
Superintendência Regional da Polícia Federal.
•
Após a visita técnica à Polícia Federal, os participantes da Caravana dirigiram-se a
algumas bases da Polícia Comunitária, com o intuito de observar de perto uma
prática que vem ajudando a puxar a curva de homicídios para baixo em Sergipe.
•
Por fim, os membros da Rede Desarma Brasil visitaram as sedes da Federação dos
Conselhos Comunitários de Segurança, da Coordenação Estadual da Polícia
Comunitária e do Conselho Comunitário de Segurança de Lamarão – uma das
localidades que vem transformando o cotidiano de violências;
•
Na manhã do dia 14-07-09, ocorreu a visita técnica à Governadoria. Além dos
integrantes da Caravana, participaram da reunião com o vice-governador do estado,
Belivaldo Chagas Silva, o coronel Carlos Augusto Lima Bispo, chefe da Casa
Militar; a presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança do
Estado de Sergipe (Feconseg), Maria Edivan Carmmo, e o coordenador estadual da
Polícia Comunitária, major César Luís Lima Bispo;
•
No período da tarde, os membros da Rede Desarma Brasil visitaram a Prefeitura
Municipal de Aracaju;
______________________________
.B. Algumas Articulações
•
Vice-governador do estado, Belivaldo Chagas Silva,
•
Coronel Carlos Augusto Lima Bispo, chefe da Casa Militar do Governo do Estado;
129
•
Superintendente da Polícia Federal, Paulo Bezerra;
•
Superintendente-adjunto da Polícia Federal, Joilson Ribeiro Alves;
•
Titular da Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas (Delearm), Walter Portugal;
•
Chefe da 3ª Seção do Estado Maior Geral da Polícia Militar de Sergipe, coronel
Oliveira;
•
Superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Feitosa;
•
Coordenador estadual da Polícia Comunitária, major César Luís Lima Bispo;
•
Titular da Controladoria Externa das Atividades de Polícia do Ministério Público,
promotor Deijaniro Jonas;
•
Coordenadora estadual da Conferência Nacional de Segurança Pública (ConsegSE), delegada Meire Monsuete;
•
Vereadora Simone Góes;
•
Presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança do Estado de
Sergipe (Feconseg), Maria Edivan Carmo;
•
Secretária municipal de governo Karla Trindade;
•
Presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Emanuel Nascimento;
•
Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Lamarão, Manoel Messias
Bispo;
__________________________________
.C. Saldos obtidos
•
Contribuição direta para a melhoria do Sinarm, por meio da identificação e difusão
da disparidade dos dados sobre apreensão de armas de fogo das polícias Civil,
Militar e Federal. Marcada reunião entre as cúpulas das três polícias e a Secretaria
de Segurança Pública, para buscar saídas para o problema;
•
Contribuição direta para a aprovação da diretriz sobre desarmamento na I Conseg,
por meio da realização de palestras, de debates e de Conferência Livre sobre o
assunto;
•
Produção simbólica significativa em favor da causa do desarmamento (ver clipping
da passagem da Caravana por Sergipe);
•
Difusão e fortalecimento do processo de mobilização para a Conseg, por meio de
palestras sobre a Conferência (ver foto);
•
Articulação de setores-chaves da sociedade em torno da causa do desarmamento;
•
Fortalecimento do debate sobre desarmamento e sobre cultura de paz no estado;
•
Levantamento de dados sobre armas de fogo no estado;
130
____________________________
.D. Outros saldos e repercussões
•
Fortalecimento do conceito de Polícia Comunitária, sendo assumido compromisso,
pelo vice-governador do estado, de estender à Polícia Civil a bem-sucedida parceria
existente entre a base comunitário da Polícia Militar e os Conselhos Comunitários
de Segurança (marcada primeira reunião com a Secretaria de Segurança Pública,
visando este objetivo, durante a audiência dos membros da Caravana com o vicegovernador);
•
Fortalecimento das organizações que trabalham pela causa do desarmamento
(especialmente, a Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança);
•
Fortalecimento da Rede, a partir da difusão de suas ações e organizações;
_____________________________
.E. Problemas levantados
•
Incompatibilidade de dados sobre apreensão de armas de fogo entre as polícias
Militar, Civil e Federal;
•
Falta de integração entre as polícias Civil, Militar e Federal, dificultando a
alimentação do Sinarm;
•
Insuficiência de pessoal da Polícia Federal para atender à demanda relativa do
desarmamento e ao controle de armas e munições – incluindo a alimentação do
Sinarm;
_________________________________
F.G. Sugestões
•
Incrementar a parceria da Polícia Federal com a sociedade civil, com vistas ao
fortalecimento da política de desarmamento;
•
Levar as ações de desarmamento e controle de armas e munições às cidades do
interior do estado;
•
Incrementar campanhas de esclarecimento da sociedade sobre o impacto das armas
de fogo no quadro de homicídios;
•
Integração de agentes e saúde à rede de proteção aos cidadãos;
•
Criação de mecanismos, por partes dos governos, para fortalecer a dimensão
preventiva de violências;
_________________________________
5.H. Boas práticas observadas
131
•
Articulação entre a Polícia Militar e a sociedade civil organizada, por meio da
Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança;
•
Valorização da Polícia Comunitária, por parte do Governo do Estado, o que tem
contribuído parta reverter os índices de violências e criminalidades em bairros da
capital sergipana;
•
Aumento do valor do bônus pago pelo Governo Federal aos policiais por arma de
fogo apreendida;
•
Assunção direta da gestão dos assuntos relacionados à segurança pública, pelo
gabinete do prefeito, o que denota compreensão do papel do Executivo municipal
frente à problemática das violências e criminalidades;
PARTE II
Anotações de viagem
Por Suzana Varjão
O
Bairro América era conhecido como Bairro do Assalto, dada a constância desse tipo
de ocorrência violenta na área. Havia toque de recolher para os moradores, e o posto
policial, localizado num dos pontos mais altos da capital sergipana, era usado como alvo
para aulas de tiro de grupos criminosos. Nem a igreja da paróquia era respeitada, e os
horários das missas tinham que ser freqüentemente trocados, para driblar a ação dos
delinqüentes.
– A Polícia tinha que entrar aqui “rasgando”.
Quem conta a história são lideranças comunitárias e policiais militares reunidos no Posto
de Atendimento ao Cidadão (PAC), instalado, não por acaso, nas dependências do templo
religioso, de onde partiu o trabalho de articulação que transformaria o cotidiano de um dos
espaços onde mais ocorriam violências em Aracaju. E de Bairro do Assalto – cheio de
imóveis vazios, desvalorizados, com placas de aluga-se ou vende-se –, o local passou a ser
conhecido como Bairro do Amor.
O processo de transformação, que incluiu o resgate da auto-estima dos moradores e a
desconstrução do imaginário violento do bairro, foi acompanhado por uma mudança
radical no padrão de conduta policial. Em lugar de conter violência com violência
132
(“violência é contagiante”), instituiu-se um trabalho de inteligência na área; em vez da
orientação de “não procurar conversa” com os moradores, estabeleceram-se rodas de
diálogo e formaram-se redes de lideranças comunitárias focadas na segurança.
Hoje, no Bairro América, os agentes são conhecidos pelo nome. Cabo Francisco, sargento
Dílson, soldado Weberling, sargento Vidal... Primeiro do norte-nordeste do País a
implantar uma base de Polícia Comunitária, o bairro comemora a diminuição dos índices
de violências, expressa na descontração de jovens casais de namorados que se concentram
no entorno do posto policial – demonstração espontânea de confiança, atestada por Tânia
Mendonça, do Conselho Comunitário de Segurança da área.
– Antes, a gente tinha medo da Polícia. Agora, eles são uma referência pra nós.
A teia de policiamento comunitário foi ampliada para outras áreas em que se desenvolvem
condições de vulnerabilidade a violências. Em todas, houve impacto na curva ascendente
das taxas de criminalidades, a exemplo de Soledade, Lamarão e Conjunto Sol Nascente – o
que reforça a efetividade do trabalho articulado dos agentes públicos encarregados da
segurança e a sociedade civil, como ratificado pelo coordenador estadual da Polícia
Comunitária, major César Luís Lima Bispo.
– Em 17 anos, nunca houve nada tão eficaz na segurança pública quanto a Polícia
Comunitária.
A rede comandada pelo major Bispo atua em sintonia com uma outra, liderada por Maria
Edivan Carmo, a ativa presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança
do Estado de Sergipe (Feconseg). E em função dos resultados positivos (“a relação entre a
diminuição de eventos violentos e a Polícia Comunitária é evidente”, reforça o capitão
Geovanio, do PAC de Jabotiana), o trabalho vem sendo continuamente reforçado, em
termos de infra-estrutura física, de pessoal e de articulação.
Durante a visita técnica realizada pelos integrantes da Rede Desarma Brasil à
Governadoria do Estado de Sergipe, por exemplo, foi assumido o compromisso de estender
à Polícia Civil a bem-sucedida parceria existente entre a Polícia Militar e os Conselhos
Comunitários de Segurança. A primeira reunião com a Secretaria de Segurança Pública foi
oficiada, e será mediada, pessoalmente, pelo vice-governador Belivaldo Chagas Silva.
133
O fortalecimento da integração entre as corporações policiais e a sociedade civil
organizada está vinculado a um conjunto de medidas, que incluem ações de desarmamento.
Como em outras unidades da Federação, o Executivo estadual aumentou o valor do bônus
pago aos policiais por arma de fogo apreendida. Mas, como pontua o chefe da Casa Militar
do Governo do Estado, coronel Carlos Augusto Lima Bispo, somente o investimento na
esfera repressiva qualificada não resolve o problema.
– O que ainda falta é a dimensão preventiva primária.
Entusiasta do paradigma estabelecido pelo Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania (Pronasci), que busca reconstituir o fio que interliga as dimensões preventiva e
repressiva de violências e criminalidades, a secretária municipal de governo, Karla
Trindade, diz que “este novo olhar sobre a segurança pública tem tudo para dar certo”. E
lista medidas que apontam para a assunção do papel que cabe ao Poder Executivo
Municipal nessa área.
A gestão direta dos assuntos relacionados à segurança pública, pelo gabinete do prefeito, é
um dos indicativos da decisão política de adotar a problemática. Depois de realizar a
Conferência Municipal de Segurança Pública, em junho último, o Executivo articula a
composição, até agosto próximo, do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM),
instrumento necessário à gestão dos recursos oriundos do Pronasci. E mapeia projetos
preventivos destinados a jovens. No centro das preocupações, as drogas.
“O crack está que é uma loucura. E onde tem crack, tem arma (vice-governador Belivaldo
Silva). “As drogas estão avançando sobre a sociedade; estamos perdendo muitas vidas com
isso” (promotor Deijaniro Jonas, titular da Controladoria Externa das Atividades de Polícia
do Ministério Público). “O que mais está desgastando os jovens de hoje são as drogas.
Principalmente, o crack” (cabo Francisco, da Polícia Comunitária).
A voz é geral entre os agentes públicos de Sergipe, preocupados com a velocidade com que
o crack está sendo disseminado entre os jovens, bem como com a vinculação entre a droga
e o uso de armas de fogo, principal vetor de homicídios no estado – como no País.
“Discutir o tema, sem tabus, nas escolas” (vice-prefeito Belivaldo Silva); e realizar “um
trabalho preventivo não só em relação ao consumo, mas ao comércio de drogas” (cel.
Carlos Bispo) foram algumas das estratégias debatidas.
134
Sintetizadas na proposta de estruturação de um programa estadual de prevenção, combate e
tratamento de dependentes, formulada pelo promotor Deijaniro Jonas, entre as iniciativas
sugeridas está o investimento em projetos de esportes, uma área determinante no trabalho
de envolvimento de crianças, adolescentes e jovens – vítimas crescentes de cooptação de
organizações criminosas –, mas que, infelizmente, ainda é negligenciada pelos poderes
públicos em geral.
Na esfera federal, uma das maiores preocupação manifestadas durante os debates
provocados pela passagem da Caravana Comunidade Segura por Aracaju foi com o
Sistema Nacional de Armas – Sinarm. A exemplo do que foi observado em outras unidades
da Federação, o número de artefatos apreendidos registrado nos arquivos do aparato
repressivo de Sergipe não corresponde ao que consta do banco de dados gerenciado pela
Polícia Federal.
Para se ter uma idéia da defasagem, somente duas subunidades da Polícia Militar do estado
apreenderam 275 armas de fogo em 2008, mas do Sinarm só constam 54. “Sem dúvida, há
um problema de alimentação do sistema, que precisa ser resolvido. De nada adianta uma
tecnologia de última geração, se não houver utilização adequada”, reconheceu o delegadoadjunto da Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe, Joilson Ribeiro
Alves.
Walter Portugal, titular da Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas (Delearm), disse ter
entrado em contato com a PM, para buscar solução para o problema, que não é só
quantitativo. As informações sobre as apreensões têm sido incompletas, o que dificulta a
inserção dos dados no sistema – situação que o superintendente do órgão, Paulo Bezerra, se
comprometeu a enfrentar. Como primeiro passo, foi marcada uma reunião entre as cúpulas
das três polícias e a Secretaria de Segurança Pública. Um bom sinal.
________________________________
Resumo esquemático dos debates, entrevistas, informações:
•
Ressaltada a importância de os governos continuarem apostando na parceria com a
sociedade civil para realizar o trabalho de coleta de armas de fogo (delegadoadjunto da Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe, Joilson
Ribeiro Alves);
•
Destacada a necessidade de levar as ações de desarmamento às cidades do interior
– o que pesquisas como o “Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros”
135
confirmam, ao demonstrarem que alguns desses municípios têm índices de mortes
por armas de fogo superiores aos de suas respectivas capitais (delegado Joilson
Alves);
•
Reclamada a insuficiência de pessoal e proposta a formação de equipes para cuidar
especificamente das questões relativas ao desarmamento nas unidades regionais da
Polícia Federal (delegado Joilson Alves);
•
Reafirmada a necessidade de esclarecimento da sociedade sobre o impacto das
armas de fogo no quadro de homicídios do País, evidenciando o fato de que grande
parte das armas que se encontram em mãos de criminosos comuns foi desviada das
mãos de cidadãos de bem (delegado Joilson Alves);
•
Endossada a importância de se fortalecer a dimensão preventiva de violências, uma
vez que “apenas a repressiva não vem dando certo” (titular da Superintendência
Regional da Policia Rodoviária Federal, inspetor Feitosa);
•
Ratificada a ineficiência do “modelo reativo, voltado unicamente para a repressão”
(coordenador estadual da Polícia Comunitária, major César Luís Lima Bispo);
•
Observada a potencialidade do envolvimento direto dos agentes de saúde na rede de
proteção ao cidadão (major Bispo);
•
Frisada a necessidade de “conscientizar a sociedade de que não é a presença da
arma que lhe dá segurança, mas a ausência dela” (major Bispo);
•
Valorizado “o intercâmbio que a Caravana promove, pois ele reforça o nosso
trabalho, restaurando a idéia da mobilização. Autoridades e setores da sociedade
recebem estímulo com esse tipo de visita, demonstrando a importância da
cooperação mútua para o controle da criminalidade” (major Bispo);
•
Reiterada a “força que advém das lideranças comunitárias, que acreditam na
parceria com as instituições públicas. É o que tem mantido a Polícia Comunitária
viva. Se dependesse só de vontade política, ela já tinha acabado” (major Bispo);
•
Observada a necessidade de campanhas “mais agressivas” de desarmamento (vicegovernador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva);
•
Reforçada a importância do trabalho de inteligência, para, dentre outras coisas,
monitorar a “migração organizada” da marginalidade, sem o que os esforços dos
estados e municípios serão infrutíferos (Belivaldo Silva);
•
Lembrado o “momento histórico” de realização da I Conferência Nacional de
Segurança Pública e destacado o papel da Caravana do Desarmamento, “por este
chamamento, esta valorização da dimensão preventiva” (delegada Meire Monsuete,
coordenadora da Conseg-SE);
136
•
Enfatizada a relevância do papel da Caravana. “Estou encantada com o relato das
experiências acumuladas, os dados apresentados e a discussão, importantíssima,
que vocês levantam” (secretária municipal de governo Karla Trindade);
•
Levantada a hipótese – recorrente, aliás, nas cidades por onde a Caravana tem
passado – de que o plebiscito sobre a proibição da comercialização de armas de
fogo teria obtido resultado diferente, se realizado hoje, em função do melhor nível
de informação e envolvimento da população nos debates sobre segurança pública
(Karla Trindade);
•
Feito agradecimento “pelo trabalho que a Caravana do Desarmamento vem
realizando. A Câmara de Vereadores estará sempre à disposição de vocês”
(vereadora Simone Góes);
•
Outros dados de Sergipe (2008)[1]:
o Registros de armas novas: 82;
o Armas furtadas/ roubadas: 82;
o Registros estaduais renovados: 920;
o Armas voluntariamente entregues: 111;
o Registros de armas velhas: 249;
o Portes expedidos: 15.
_____________________________
Outros informes
•
Na manhã do primeiro dia de atividades da Caravana em Aracaju, foi realizada uma
Sessão Especial na Câmara de Vereadores da cidade. Após entrevista coletiva, da
qual participaram os principais veículos de comunicação de Sergipe (ver clipping),
foram proferidas palestras sobre desarmamento e I Conferência Nacional de
Segurança Pública (Conseg), seguindo-se um debate, do qual participaram
representantes de setores-chave da segurança pública no estado. Entre eles, o chefe
da 3ª Seção do Estado Maior Geral da Polícia Militar de Sergipe, coronel Oliveira;
o superintendente regional da Policia Rodoviária Federal, inspetor Feitosa; o
coordenador estadual da Polícia Comunitária, major César Luís Lima Bispo; o
titular da Controladoria Externa das Atividades de Polícia do Ministério Público,
promotor Deijaniro Jonas; a coordenadora estadual da Conferência Nacional de
Segurança Pública (Conseg-SE), delegada Meire Monsuete; a vereadora Simone
Góes; a presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança do
137
Estado de Sergipe (Feconseg), Maria Edivan Carmo; a secretária municipal de
governo Karla Trindade e o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador
Emanuel Nascimento. Após a rodada de discussões, foi realizada uma Conferência
Livre sobre Controle de Armas e Munições (ver tópico sobre a conferência livre);
•
Na tarde do mesmo dia (13-07-09), foi realizada uma visita técnica à
Superintendência Regional da Polícia Federal. Do encontro, participaram, além dos
representantes da Rede Desarma Brasil (Suzana Varjão e Gabriela Dutra) e do
titular do órgão, Paulo Bezerra, o superintendente-adjunto, Joilson Ribeiro Alves; o
titular da Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas (Delearm), Walter Portugal; o
coordenador estadual da Polícia Comunitária, major César Luís Lima Bispo; e a
presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança do Estado de
Sergipe (Feconseg), Maria Edivan Carmmo. Após a visita técnica à Polícia Federal,
os participantes da Caravana dirigiram-se a algumas bases da Polícia Comunitária,
com o intuito de observar de perto uma prática que vem ajudando a puxar a curva
de homicídios para baixo em Sergipe. Por fim, os membros da Rede Desarma
Brasil visitaram as sedes da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança,
da Coordenação Estadual da Polícia Comunitária e do Conselho Comunitário de
Segurança de Lamarão – uma das localidades que vem transformando o cotidiano
de violências –, sendo recebidos por seu presidente, Manoel Messias Bispo;
•
Na manhã do dia 14-07-09, ocorreu a visita técnica à Governadoria. Além dos
integrantes da Caravana, participaram da reunião com o vice-governador do estado,
Belivaldo Chagas Silva, o coronel Carlos Augusto Lima Bispo, chefe da Casa
Militar; a presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança do
Estado de Sergipe (Feconseg), Maria Edivan Carmmo, e o coordenador estadual da
Polícia Comunitária, major César Luís Lima Bispo;
•
No período da tarde, os membros da Rede Desarma Brasil visitaram a Prefeitura
Municipal de Aracaju, sendo recebidos pela secretária municipal de governo Karla
Trindade;
_________________________
Imagens, sons e outros registros da passagem da Caravana por Sergipe
VER “GALERIA DE FOTOS”
Mídia:
•
TV Atalaia (Rede Record). Reportagem. 13-07-09;
138
•
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•
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•
•
TV Atalaia (Rede Record). Cobertura da sessão especial. 13-07-09;
TV Sergipe (Rede Globo). Cobertura da sessão especial. 13-07-09;
TV ALESE (Assembléia Legislativa). Cobertura da sessão especial. 13-07-09;
TV Câmara em Ação (Câmara de Vereadores). Cobertura da sessão especial. 13-0709;
TV Aperipê (Rede Cultura). Cobertura da sessão especial. 13-07-09;
Rádio Jornal. Cobertura da sessão especial. 13-07-09;
Rádio Liberdade. Cobertura da sessão especial. 13-07-09;
Rádio Cultura. Cobertura da sessão especial. 13-07-09;
Jornal da Cidade (impresso). Cobertura da sessão especial. “Sergipe – Estado vem
recolhendo muitas armas”. Pág. B5. Editoria de Cidades 13-07-09; Ver em:
http://www.jornaldacidade.net/2008/noticia.php?id=37128;
Jornal da Cidade (on line). Reportagem. “Aracaju é a 10ª capital que mais mata
com arma de fogo”. 12-07-09. Ver em:
http://www.jornaldacidade.net/2008/noticia.php?id=37083&hoje=2009-0712%2012:08:54;
Correio de Sergipe (impresso). Cobertura da sessão especial. “Desarmamento – Em
2008 foram entregues 111 armas em todo o estado”. Pág. A-6. Editoria de Geral.
13-07-09;
Portal Globo em Sergipe. Reportagem. “Caravana Comunidade Segura está em
Aracaju”. 13-07-09. Ver em:
http://emsergipe.globo.com/nesseinstante/exibir_noticia.asp?id=109269&tit=CAR
AVANA+COMUNIDADE+SEGURA+ESTÁ+EM+ARACAJU+ARACAJU+EST
Á+ENTRE+AS+10+CAPITAIS+QUE+MAIS+MATAM+POR+ARMA+DE+FOG
O++MAS+QUADRO+PODE+MUDAR;
Site da Câmara Municipal de Aracaju. Nota. 09-07-09. Ver em:
http://cmaju.se.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=535:fecon
seg-promove-palestra-sobre-desarmamento-na-camara-municipal-dearacaju&catid=34:noticias&Itemid=50;
Site da Câmara Municipal de Aracaju. Cobertura da sessão especial.
“Desarmamento é discutido na Câmara Municipal de Aracaju”. 13-07-09. Ver em:
http://cmaju.se.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=540:desa
rmamento-e-discutido-na-camara&catid=34:noticias&Itemid=50;
Portal da Prefeitura Municipal de Aracaju. Cobertura da visita técnica ao gabinete
do prefeito. “Caravana Comunidade Segura 2009 visita PMA”. 14-07-09. Ver em:
http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=leitura&codigo=38606;
Informe Sergipe. Reportagem. “Caravana do Desarmamento em Aracaju”. 13-0709. Ver em: http://www.informesergipe.com.br/pagina.php?sec=2&&rec=24507;
Jornal Cinform (on line). Reportagem. “Caravana do Desarmamento estará em
Aracaju”. 13-07-09. Ver em:
http://www.cinform.com.br/noticias/11720098484226858/CARAVANA+DO+DES
ARMAMENTO+ESTARA+EM+ARACAJU.html;
Infonet (jornal on line). Reportagem. Seção Política. “Desarmamento será discutido
na Câmara”. 10-07-09. Ver em:
http://www.infonet.com.br/politica/ler.asp?id=87619&titulo=politicaeeconomia
Infonet (jornal on line). Reportagem. Seção Cidade. “Caravana do Desarmamento
em Aracaju”. 11-07-09. Ver em:
http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=87632&titulo=cidade;
Jornal Atalaia Agora (on line). Reportagem. “Aracaju está entre as capitais que
mais matam por arma de fogo”. 11-07-09. Ver em:
http://www.atalaiaagora.com.br/conteudo.php?c=5592&sb=2;
139
•
•
•
•
•
•
•
Portal SNN Notícias. “Caravana Comunidade Segura está em Aracaju”. 13-07-09.
Ver em: http://www.snn.com.br/noticia/47327/18/caravana-comunidade-seguraesta-em-aracaju.html;
Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Pernambuco. “Feconseg discute
desarmamento na Câmara Municipal de Aracaju”; 13-07-09. Ver em:
http://www.sinprfpe.com.br/siteNovo/noticia_detalhe.php?idnoticia=2850&PHPSE
SSID=2f9003184ac70ae5efe5ea3f8b018908;
Blog Café com Política. Reportagem. “Aracaju está entre as que mais matam por
arma de fogo”. 11-07-09. Ver em:
http://www.katiasantana.com.br/home/blog.php?id=5459;
Site Universo Político. Reportagem. “Caravana do Desarmamento em Aracaju”.
12-07-09. Ver em: http://www.universopolitico.com/exibir.php?noticia=1871;
Site Cidade de Aracaju. Nota. “Caravana do Desarmamento em Aracaju”. 12-0709. Ver em: http://www.cidadearacaju.com.br/ (ou em:
http://www.google.com.br/search?hl=ptBR&q=prefeitura+aracaju+caravana+desarmamento&meta=);
Blog Sergipe Notícias. Reportagem. “Aracaju é a 10ª capital que mais mata com
arma de fogo”. 13-07-09. Ver em:
http://sergipenoticias.blog.emsergipe.com/?data=13/07/2009;
Blog Quebradeira. Reportagem. “Caravana do Desarmamento estará em Aracaju”.
13-07-09. Ver em: http://blocoquebradeira.blogspot.com/2009/07/caravana-dodesarmamento-estara-em.html;
PARTE III
Conferência Livre sobre Controle de Armas e Munições
Aracaju, 13-07-09, Câmara Municipal
Princípios:
1 – Uma política de segurança pública pautada não apenas na repressão, mas também na
prevenção não pode ignorar um vetor responsável pela maioria das mortes por homicídio
no Brasil: as armas de fogo;
2 – Para enfrentar o problema da comunicação sobre violências em geral e,
especificamente, sobre violência armada, é imprescindível estruturar uma política de
comunicação que priorize a interação entre agentes públicos e midiáticos, porque é nesta
interação que o noticiário sobre segurança publica é construído;
3 – O fenômeno das violências e das criminalidades no País, que tem na arma de fogo
vetor relevante de mortes, configura-se, hoje, como um problema cultural. Deste modo, é
imprescindível a uma política de segurança pública eficaz investir em programas e projetos
preventivos e de estruturação de uma cultura de paz.
140
Diretrizes:
1 – Investir em programas e projetos de desarmamento e controle de armas e munições,
com a participação de gestores, sociedade civil e trabalhadores do sistema;
2 – Fortalecer o SINARM (Sistema Nacional de Armas, banco de dados da Polícia
Federal) e o SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército)
contornando problemas e incompatibilidades entre os dois sistemas;
3 – Em contraponto às propostas de armamento de alguns setores da segurança pública,
investir na vertente de tecnologias não-letais;
4 – Investir no fortalecimento institucional das polícias, dotando-as de tecnologias que
propiciem o melhor monitoramento das fronteiras brasileiras;
5 – Investir em mecanismos que fortaleçam a fiscalização e o controle do uso de armas de
fogo pela segurança privada;
6 – Criar mecanismos de monitoramento da indústria do entretenimento, com vistas a
restringir a comercialização de games eletrônicos e outros bens culturais que incentivem o
uso de armas de fogo ou façam a apologia às drogas e a formas violentas de resolução de
conflitos;
7 – Tornar obrigatória a disciplina de técnicas não-letais nas academias de polícia e
instrumentalizar as instituições policiais com os equipamentos necessários à prática;
8 – Estruturar ou apoiar mecanismos que fortaleçam a lei sobre controle de armas e
munições (Estatuto do Desarmamento) e enfraqueçam o comércio de armas de fogo;
9 – Instalar um fórum nacional permanente de discussão sobre a qualidade da informação
sobre violências em geral e, especificamente, sobre a violência armada (tanto na esfera da
produção quanto na da difusão de dados, pelas mídias);
10 – Estruturar mecanismos que permitam o rastreamento do fenômeno do aluguel de
armas de fogo, com penalização prevista em lei tanto para o locatário quanto para o
locador;
11 – Aumentar a tributação sobre o comércio de armas de fogo e munições;
141
12 – Ampliar a política de desarmamento (campanhas de recadastramento e entrega
voluntária de armas, etc.) para as cidades do interior dos estados, fortalecendo a articulação
e as parcerias entre os agentes públicos e a sociedade civil;
13 – Investir em ações culturais e de lazer para incentivar a participação dos jovens e
diminuir a demanda destes por armas de fogo;
14 – Garantir dotação orçamentária para estruturação e funcionamento adequado e regular
dos CREA e dos CRAS para tratamento de agressores e vítimas de violência em geral e,
especificamente, de violência armada;
15 – Apoio a projetos de monitoramento (e auto-monitoramento) do noticiário sobre
segurança pública em geral e, especificamente, sobre a violência armada (observatórios,
por exemplo), sendo recomendável o mapeamento de tais iniciativas nas diversas unidades
da Federação.
_________________________
Saiba mais sobre a passagem da Caravana por Aracaju em:
http://www.comunidadesegura.org
http://www.deolhonoestatuto.org.br
_________________________
Veja fotos da passagem da Caravana por Aracaju em:
http://www.comunidadesegura.org
http://www.deolhonoestatuto.org.br
__________________________
Confira mais dados sobre o desarmamento e o Estatuto em:
http://www.deolhonoestatuto.org.br
http://www.comunidadesegura.org
__________________________
Para saber como entregar ou regularizar sua arma, ver:
http://www.dpf.gov.br
142
RELATÓRIO TOCANTINS
PALMAS
- Data da visita da Caravana: Entre os dias 18 a 19 de Junho de 2009.
A Caravana esteve representada por Elianildo Nascimento e Max Cavalcante.
- Mobilização:
A Caravana do Desarmamento promoveu uma grande mobilização junto a todos os setores
da sociedade e governo, divulgando as atividades programadas e convidando as lideranças
a participarem dos eventos públicos, além da solicitação de agendas para visitas ou
reuniões.
Foram enviados convites e informados (através de ofício) sobre as atividades da Caravana
as seguintes pessoas, autoridades e organizações:
- Governador Marcelo Miranda
- Secretário de Cidadania e Justiça: Télio Leão Ayres
- Superintendente de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos: Drª Dulce Mª Palma
- Secretário de Segurança Pública: Dr. Herbert Brito Barros
- Secretário de Saúde: Dr. Eugênio Pacceli
- Hermuzia Maria de Souza Gomes – Conselho Estadual de Saúde
- Ministério Público de Tocantins
- Centro de Apoio aos Direitos Humanos
- Defensoria Pública
- Presidente da OAB/TO: Ercílio Bezerra de Castro Filho
- Presidente da Com. de Diretos Hum. da OAB: Mary Ab-jaudi Ferrera Lopes
- Comandante da Poícia Militar: Cel> PM Joaidson Torres de Albuquerque
- Comandante Geral do Corpo de Bombeiros: Admivair Silva Borges
- Comandante do 1º BBM: Capitão Calos Eduardo de Souza Farias
- Dr. Abizair Antônio Paniago - Superintendente da Polícia Civil
- Prefeito de Palmas: Raul Filho
- Guarda Municipal de Palmas
- Superintendente da Polícia Federal: Miranjela Bstista Leite
- Presidente da Assembléia Legislativa: Dep. Carlos Henrique Gaguim
- Presidente da Com. de Cidadania e Direitos Humanos – Deptª Luana Ribeiro
- Vice: Dep. Manoel Queiroz
- Deputado José Geraldo: Presidente da Comissão de Segurança Pública
- Deputado Estadual Marcelo Lélis
- Presidente da Câmara Municipal: Vereador Nilo Umberto Deitos
- Dr Deusimar - Coordenador da COE TO
143
- O Jornal
- Primeira Página
- TV Globo (local)
- Radio FM O Dia
- Reitoria da Universidade Federal de Tocantins
- Reitoria da Universidade Luterana
- Pr. Ilvo Bender (Movimento Pela Vida) Univ. Lut. E Igreja Luterana
- Reitoria da Fundação Universidade de Tocantins
- Adriana Sandini Mioto - Brahma Kumaris
- Mônica Dumoulin - Igreja Cat´[olica Romana
- Dom José Geraldo da Silva – Igreja Católica Brasileira
- Rogério Cunha – Escola de Cominhão Ayahuasca
- Arisleda Silva Rego - Comunidade Espírita
- Carlos Moreira – Comunidade Bahá’i
- Tânia Cavalcante – Movimento Pela Vida
- Luzia Brito – Secho-no-ie
- Roberto Corrente – Igreja Céu do Cerrado
- Washington Jr. – Abrawicca TO
- Dr. Reinaldo Martini – Juiz de Direito
- Dr. Álvaro Manzano – Ministério Público Federal
- Wolfgang Teske - Centro de Direitos Humanos
- Dr. Marcelo Soares Oliveira – Dir. Hum. GLBTT
- Secretaria de Educação de Tocantins: Claudiomara Farias da Luz
- CIMI – Regional Tocantins
- Relato e registros do evento público realizado no dia 18.05.09 e das visitas:
A primeira atividade da Caravana em Palmas, foi participar de uma audiência com o então
Governador do Estado, Marcelo Miranda e o Secretário de Segurança, Dr. Herbert
Brito Barros, no Palácio do Governo do Estado, momento em que as citadas autoridades
destacaram a importância desta iniciativa da Caravana do Desarmamento, especialmente
face o processo da Conferência Nacional de Segurança Pública, e a necessidade de ampliar
os horizontes da discussão sobre segurança pública através de uma maior participação
social.
As autoridades ressaltaram ainda, o compromisso em apoiar ações que desta iniciativa
viessem ser promovidas no Estado, bem como por aquelas organizações e pessoas que
venham se inserir na Rede Desarma Brasil, se colocando como aliados da proposta
Em seguida os membros da Caravana estiveram visitando o Comando da Polícia Militar de
Tocantins, em visita bastante significativa por demonstrar haver por parte daquela
corporação uma total concordância com as propostas da Caravana do Desarmamento, em
144
especial a questão do controle de armas e munições e a permanência de uma campanha
continuada de recolhimento de armas como formas de trabalhar o problema.
VER “GALERIA DE FOTOS”
A Caravana Comunidade Segura – Caravana do Desarmamento, promoveu no Plenarinho
da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, um seminário com o apoio do
deputado estadual Marcelo Lélis, e teve as presenças e participações de representações
da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Guarda
Municipal , parlamentares e lideranças de organizações da sociedade civil.
No dia 19 de junho, a Caravana Comunidade Segura – Caravana do Desarmamento, visitou
respectivamente o Corpo de Bombeiros de Palmas, a Guarda Municipal e voltou à
Assembléia Legislativa para contatos com a Comissão de Segurança Pública, com vistas
a colaborar com as articulações da Conferência Nacional de Segurança Pública, e em
especial trabalhar a defesa de que o controle de armas e munições e as campanhas
permanentes de entrega de armas e desarmamento, sejam incorporadas como políticas
públicas de Estado, como um dos mecanismos para combate à violência.
Colaboraram para a realização do evento:
- Assembléia Legislativa de Tocantins
- Deputado Estadual Marcelo Lélis
- TV Assembléia
- Tânia Cavacante – Coordenadora do Movimento Pela Vida
- Informações gerais sobre sugestões e dados apresentados:
A Caravana pode perceber que entre todos os envolvidos há uma grande expectativa para
com a realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, especialmente pelo
fato de que parece que desta feita realmente haverá uma interlocução mais profunda com
aqueles que são os operadores do sistema, sendo ainda bem vista este chamamento à
sociedade para também colaborar, especialmente pela necessidade de que deve se
desconstruir as imagens negativas criadas com o tempo, sobre os que participam dos
aparatos de segurança.
Assim, podemos citar entre as sugestões e avaliações apresentadas durante o seminários e
as visitas, partindo de uma perspectiva das questões locais:
- A necessidade urgente de aprimoramento de ações conjuntas e coordenadas dos diversos
setores da segurança pública, com relação às fronteiras, eliminando muitas vezes uma
“concorrência” velada existente entre as corporações, isto a partir da realidade do Estado
de Tocantins e estados limítrofes.
- Integração dos efetivos das Guardas Municipais aos programas existentes que propiciam
atividades de capacitação, aprimoramento técnicos e científicos, a exemplo de cursos de
especialização e graduação oferecidos por programas governamentais.
- Maior atenção para com o reconhecimento do trabalho dos operadores do sistema de
segurança pública, em especial com relação as questões de cunho salarial, ventilando-se o
apoio ao trâmite e aprovação no Congresso das PECs 300 e 340.
- Concordância que o Estado szinho não pode mudar as condições ensejadoras da
violência, e que a prevenção deve se constituir em uma política de Estado.
145
- Cobertura imprensa:
A cobertura do evento pela imprensa se deve através dos seguintes veículos:
TV Globo (Local) - Tv Brasil SAT - TV Assembléia - Radio FM o Dia e Rádio do
Governo do Estado.
TV Globo – Bom Dia Tocantins
146
RELATÓRIO RONDONIA
Período: de 28 a 31 de Julho 2009
Documento 1:
> Caros amigos,
>
> Parabéns a todos que tem
> participado da Caravana e
> à equipe da rede que está trabalhando tanto para que a
> Caravana chegue a todos
> os cantos do país.
> > Aproveito para divulgar
> que a Caravana em Porto
> Velho também foi um sucesso. Devido à ajuda da
> irmã Heriqueta e o João
> Bosco conseguimos promover várias atividades em
> Rondônia. No dia 28/07
> realizamos uma conferência livre com a presença de
> trabalhadores da segurança
> pública, professores, membros da COE e participantes das
> igrejas. A
> conferência recebeu bastante cobertura por todas as
> emissoras e jornais de Porto
> Velho.
> > No dia seguinte eu
> representei a Rede na mesa de
> abertura da Conferência Estadual de Segurança
> Pública. Neste mesmo
> momento, graças aos esforços do João Bosco, o
> convênio visando o apoio
> das policias estaduais no recolhimento
> e recadastramento de armas foi
> assinado durante a abertura.
> > Além disso contamos com
> uma barraca da Polícia
> Federal (com um banner gigante da Rede Desarma Brasil) na
> entrada da Conferência
> para receber armas entregues. O posto foi divulgado
> em todos os rádios e
> durante a Conferência. Também, através de
> conversas durante a Conferência,
> estamos vendo a possibilidade de criar uma campanha de
> desarmamento, como postos
> de recolhimento, na zona leste de Porto Velho,
> apoiando pelo movimento
> negro da região.
> > Se o Bosco ou a Henriqueta
> lembrarem de alguma
> outra coisa interessante que eu esqueci, não hesitem em
> escrever :)
>
147
> Um abraço para
> todos,
>
> Heather Sutton
Documento 2:
¾ Estimados Amigos da
> Comunidade Segura e Rede Desarma Brasil,
>
> Depois de passar na semana
> passado por Recife e Fortaleza, lançando a
> Caravana Comunidade Segura
> 2009, uma iniciativa do Viva Comunidade e Rede
> Desarma Brasil, com apoio
> do Ministério da Justiça-Senasp e o VivaRio,
> estamos aqui no Rio Branco
> – Acre lançando também com bastante sucesso a
> nossa Caravana, que vem
> mobilizando lideranças comunitárias, autoridades,
> sociedade civil,
> imprensa com relação aos temas que tem como foco
> principal o controle de
> armas e munições.
> Aqui no Rio Branco-Acre,
> fomos recebidos pelo Grande Oriente do Brasil-Acre
> através do
> Grão-Mestre José Augusto Rodrigues e sua equipe,
> nosso parceiro local,
> desde o dia 28/07, com a chegada
> do Everardo Aguair e
> neste mesmo dia já manteve contato com a Dra.
> Márcia Secretária de
> Segurança Pública do Acre e deu entrevista na TV
> Gazeta do Sistema
> Record de Televisão e esteve na Diocese de Rio
> Branco no encontro com a
> nossa Irmã Gracita outra parceira da Rede, que já
> mobilizou para o dia
> 29/07 encontro com o Secretário Municipal de
> Educação, para a divulgação
> da Campanha do Desarmamento nas escolas de Rio
> Branco.
> No dia 29/07 com a chegada
> do Almir Laureano, com a continuidade das
> atividades manteve-se contato
> com a Polícia Federal, com o Delegado Federal Dr.
> Silveira,
> comprometeu- se de mandar representantes para o
> lançamento da
> Caravana no dia 30/07 no auditório do Sebrae que
> teve início ás 09:00h
> da manhã e terminado ás 12:00h.
148
> Logo após o Lançamento
> oficial da Caravana Comunidade Segura aqui em Rio
> Branco,fomos para a TV
> Gazeta falar sobre a Caravana no programa de
> Entrevista da TV Gazeta
> comandado pelo âncora Allan Rick, programa de
> muita audiências nas
> noites do Rio Branco.
> Na tarde da quinta-feira
> dia 30/07, tivemos audiências com a Secretaria de
> Educação do Município
> com o Secretário Dr Moacir, que nos recebeu com
> muita alegria e se dispô
> a trabalhar junto com a Rede Desarma Brasil, com os
> conteúdos da
> Caravana Comunidade Segura nos temas que preconiza,
> junto aos professores e alunos
> do Rio Branco
> atividades estas que se fará com os representantes
> da Rede Desarma
> Brasil Local, coordenado pelo Grande Oriente do
> Brasil-Acre.
> Em seguida fomos recebidos
> novamente pela Secretária de Segurança que
> demonstrou total apoio na
> parceria com a Caravana e junto com os
> representantes locais da Rede
> Desarma Brasil irá processar assinatura de
> convênio com a Polícia
> Federal, para abertura de postos de coletas de
> armas em Rio Branco e em
> todo o Acre em parceria com a Rede Desarma Brasil e
> outras organizações
> da sociedade civil organizada.
> Está programada para hoje
> dia 31/07, encontro com a Secretaria Estadual de
> Educação para a
> realização das atividades da Caravana Comunidade
> Segura nas escolas
> estaduais, que será realizados pelos parceiros
> locais da Rede Desarma
> Brasil, o Grande Oriente do Brasil-Acre através do
> Grão-Mestre José
> Augusto e da Diocese de Rio Branco através da
> Irmã Gracita, juntando
> outros parceiros nesta Caravana pela Vida.
> Em todas as atividades
> tivemos a cobertura da TV 5 canal Bandeirante, TV
> Aldeia-Cultura, Tv
> Gazeta Record, que em breve enviaremos seus
> endereços eletrônicos com as
> matérias veiculadas.
149
> Ainda hoje dia 31/07,
> realizaremos uma Conferência Livre no Grande
> Oriente do Brasil-Acre em
> parceria com a Caravana Comunidade Segura 2009, que
> também tem objetivo
> de divulgar em todo o Brasil atividades para a
> realização da 1ª
> Conferência Nacional de Segurança Pública que
> acontecerá entre os dias
> 27 a 30 de agosto de 2009, em Brasília.
> Em breve enviaremos mais
> notícias e fotos de tudo o que aconteceu aqui no
> rio Branco-Acre, Paz
> Pela Paz
>
> Almir Laureano E
> Everardo
> Aguair
150
RELATÓRIO RIO DE JANEIRO
Data: 22 de Setembro de 2009
Decidiu-se que a Caravana no Rio de Janeiro, prevista para ser a última, deveria se
dedicar a um balanço da Caravana em todo o país. Assim, dela participou a maioria dos
coordenadores da Caravana que percorreram as demais capitais: Everardo de Aguiar,
Almir Laureano, Suzana Varejão, Daniel Fernandes, Heather Sutton, além do supervisor
geral do projeto, Antonio Rangel Bandeira.
Participaram também da reunião, entre outros, representantes das seguintes instituições:
a) Sociedade civil:
•
Marcha Mundial pela Paz e a Não Violência, Ricardo Marcianesi;
•
COPPES, Sônia Campos;
•
UNICEF, Rebeca Pérez;
•
Revista Entoques, Fabiano Monteiro;
•
LABORATÓRIO SOBRE A VIOLÊNCIA (LAV)- UERJ, Jonas Pereira;
•
OBSERVATÓRIO DE FAVELASTaís Durão
•
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA, Gabriela Dutra
•
NUFEP da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, Roberta Correia
•
PROJETO CONTROLE DE DROGAS, Gabriela Pinheiro
•
MÃES (de Vítimas) DA CINELÂNDIA, Regina Célia Bordalho
•
REDE LATINO-AMERICANA DE POLICIAIS E ONGS, Rachel Maitre
•
VIVA RIO: Coordenadores das áreas de REFORMA POLICIAL, CONTROLE
DE ARMAS, VIOLÊNCIA JUVENIL e POLÍTICA DE DROGAS
b) Representou a PM/RJ o Major Vitor Batista do Valle, ganhador do PRÊMIO POLÍCIA
CIDADÃ do Rio de Janeiro.
c) Participaram dos debates representantes da fundação alemã KONRAD ADENAUER, de
seu escritório no Rio e de sua sede na Alemanha, que desenvolve diversos projetos de
apoio à reforma da segurança pública no Brasil e na América Latina, e colabora com o
presente projeto.
Os debates relacionaram a atual Caravana com as Caravanas passadas, detalharam as
melhores experiências encontradas agora nos Estados, e os mais relevantes problemas e
deficiências, recolhendo avaliações positivas e críticas, tanto da política de segurança em
cada Estado, como do desempenho e potencialidades futuras da Caravana.
151
ESTADO SANTA CATARINA
Caravana Florianópolis 14 e 15 de Setembro
Caravana do Desarmamento: resumo das atividades
Passo a vocês o resumo do dia de ontem da CARAVANA DO DESARMAMENTO, que
embora cansativa foi muito interessante. A CARAVANA aqui em Florianópolis foi
constituída por Everardo Lopes (Coordenador da Caravana Comunidade Segura Desarma Brasil), Sebastião Santos (Viva Comunidade - Viva Rio), Mj Bridi (FENEMEPMSC) e Eu, Daniela Felix (UFSC e USM).
13h30 - Reunião com o Comando Geral da PMSC, presidida pelo Cel. Eliésio Rodrigues,
Comandante Geral da PMSC, em que nos foi apresentado o projeto e implementação do
Sistema SIGAME de Controle de Armas e Munições da Corporação.
15h - A participação de Everardo e Sebastião no Programa da Tarde, com o Apresentador e
Comentarista Luiz Carlos Prates, na CBN-Diário e TV Com (RBSTV), em que explicaram
resumidamente qual o objetivo da Caravana do Desarmamento.
17h - Encontro com Delegados da Polícia Civil de SC, na Sede da Delegacia Geral, na
Capital, tendo como objeto o diálogo sobre o controle de armas da Instituição, índices de
ocorrências e verificação da redução dessas ocorrências.
19h - Debate com Acadêmicos da Graduação em Direito da Unisul, Campus do Norte da
Ilha (Florianópolis/SC), Coordenado pelas Profas. Vírginia e Maria Lúcia, em que se
explicou o porquê da necessidade desta Campanha do Desarmamento.
23h - Participação do Programa Conversas Cruzadas (da TVCom/RBSTV), com
Renato Igor, que irá ao ar nesta 6ª feira às 22h, Canal 36 da Net ou on line pelo
Clic RBS, com a presenças, além da de Everardo e Minha, do Delegado da Polícia
Civil Rodrigo Bortolini (Ger. Produtos Controlados e Armas e Munições) e Major
Araújo Gomes (Assist. 3ª Seção Estado Maior PMSC).
Penso, após a reflexão sobre o tema que precisamos, tod@s, independente do
local da fala (seja membros Institucionais, Trabalhadores, Poder Público e
Sociedade Civil) repensar nossas concepções sobre qual a sociedade que
buscamos, pois os índices destes crimes violentos só reduzirão substancialmente
por meio de uma mudança cultural deste senso comum que tem "sede de
vingança" onde o Estado está ausente e omisso.
Pensemos diferente: se o Estado está se eximindo desta resposabilidade que
Constitucionalmente lhe pertence, vamos nos utilizar dos mecanismos legítimos
(e não a lei do Talião, que é o que acaba ocorrendo) para cobrar dele a sua
responsabilidade e responsabilização. Construir a "Cultura da Paz" não se faz
mediante violência e agravamento de conflitos.
Daniela Felix
152
RELATÓRIO SÃO PAULO
Data: 02 outubro 2009
Após vários anos de realizar a Caravana em São Paulo, os parceiros locais da Rede
Desarma Brasil determinaram que por seu tamanho, por já existir muitas organizações da
sociedade civil extremamente competentes, atuantes e especialistas na área de segurança
pública, e por possuir já uma agenda extremamente saturada de eventos na temática, que
São Paulo exigia um abordagem diferenciada para a Caravana este ano. Sendo assim, os
membros da Rede Desarma Brasil em São Paulo resolveram começar o trabalho de
resgatar uma agenda de trabalho como o tema em junho de 2008 com uma primeira
reunião que juntava representantes da Secretária de Segurança Urbana da prefeitura,
SSP/SP, Guarda Civil Metropolitana, Polícia Federal, Secretária do Verde e Meio
Ambiente, ILANUD, Instituto São Paulo Contra a Violência, SEDH.
A partir deste momento foi decidido realizar uma segunda Campanha de Entrega
Voluntária de Armas no Estado e que o momento mais adequado para comemorar a Caravana da
Rede Desarma Brasil no Estado seria junto com o lançamento da Campanha. Desde esta primeira
reunião, foram realizados em junho , julho e agosto:
• Assinatura de convênios do Estado e do Município para recebimento de armas;
• Criação de um grupo de trabalho e grupo executivo da campanha;
GT - CMDH, Cmdo Militar Sudeste, DPF, GCM, ILANUD, Inst. Sou da Paz, Instituto São Paulo
Contra a Violência, Secretária Municipal de Segurança Urbana, SEDH, SJDC, SMSU, SSP/SP,
STDC, UMAPAZ – SMVMA, Arquidiocese
Grupo Executivo campanha Municipal - Arquidiocese - Setor de Juventude, Inst. Sou da Paz,
Secr. Segurana Urbana, Secr. Comunicação., Secr. Educação, Secr. Esporte, Secr. Verde, Secr.
Saúde, Secr. Assist. Social, Exército
• Capacitação de 60 guardas municipais que recolherão armas de fogo;
• Capacitação de atendentes do serviço de atendimento
da Guarda Municipal, 153;
• Criação de cronograma de postos itinerantes até o
final do ano em parques e igrejas;
O trabalho culminou no lançamento da Campanha, e comemoração da Caravana da Rede
Desarma Brasil, no dia 2 de otubro, as 11hs na sede da Prefeitura de São Paulo e a Rede foi
representada pela Diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso, que falou sobre o importante
papel da sociedade civil na campanha, o trabalho em coalição e o trabalho sendo realizado pelo
Rede em outros estados do país pelos membros da Rede Desarma Brasil a partir da mobilização
atravez da Caravana.
Mais informações seguem no convite em anexo e a matéria no link
http://www.soudapaz.org/acontece/noticia.aspx?n=389
Heather Sutton
SÃO PAULO LANÇA SEGUNDA CAMPANHA DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE ARMAS E
AMPLIA POSTOS DE ENTREGA
Foi lançada nesta manhã, na sede da Prefeitura de São Paulo, a segunda edição da Campanha de Entrega
153
Voluntária de Armas. A Campanha está sendo liderada pelo Instituto Sou da Paz, Prefeitura de São Paulo, Guarda
Civil Metropolitana, Governo do Estado, Arquidiocese de São Paulo, com o apoio de dezenas de organizações da
sociedade civil.
Na solenidade de lançamento estiveram presentes o prefeito Gilberto Kassab, o Secretário Municipal de
Participação e Parceria Ricardo Montoro, o Secretário de Segurança Urbana Edsom Ortega, o Secretário Municipal
do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, o Secretário Municipal de Direitos Humanos, José Gregori e a diretora
do Instituto Sou da Paz, Melina Risso, além de líderes religiosos. Com a nova Campanha, serão criados 31 postos
da Guarda Civil Metropolitana espalhados pela cidade, para que os cidadãos paulistanos que queiram entregar suas
armas possam fazer isso de forma fácil e rápida.
Para saber o posto mais próximo de sua casa e receber orientações gerais, o cidadão deve ligar para o número
153, que é gratuito, ou acessar o site da prefeitura
www.prefeitura.sp.gov.br “Atualmente, em todo o Brasil,
é possível entregar armas de fogo nas delegacias da Polícia Federal. A adesão da Prefeitura de São Paulo à
campanha é um reforço importante, já que os paulistanos terão mais opções de locais para entregar as armas,”
comemora Melina Risso, diretora do Instituto Sou da Paz. Nas próximas semanas, postos itinerantes seguirão para
diferentes pontos da cidade.
No site do Sou da Paz, ou no nosso
Twitter, será possível acompanhar onde estes postos estarão instalados.
Divulgue entre seus amigos e contatos!
COMO ENTREGAR UMA ARMA?
Com a nova Campanha:- Qualquer pessoa pode entregar uma arma;- Não é necessário que a arma esteja
registrada;- Haverá indenização, que varia de R$ 110 a R$ 300 de acordo com o tipo da arma;- A pessoa não será
questionada sobre a origem da arma;- A arma será imediatamente inutilizada diante da pessoa que a entregar,
impossibilitando definitivamente seu retorno às ruas.
O cidadão deve retirar uma Guia de Trânsito, que permite que ele ande com a arma até o posto de entrega. Isso
pode ser feito através do site da Polícia Federal (www.dpf.gov.br) ou em qualquer um dos postos de recolhimento.
Importante: a Guia vale apenas para um dia.
4 – Carta do Coordenador
A CARAVANA COMUNIDADE SEGURA E A I Conferência Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - (CONSEG)
Everardo de Aguiar Lopes
Coordenador da Caravana
Movimento Amigos da Paz / Rede Desarma Brasil – DF.
A ONG Viva Rio teve uma visão há alguns anos. Escolher duas pessoas para visitarem
algumas cidades brasileiras, debatendo sobre alguns temas específicos. O que, no
imaginário da Viva Rio serviria para aproximar organizações da sociedade civil, gestores
públicos, pesquisadores, Ministério Público, polícias, igrejas e etc. Nessas visitas, é claro,
poderia se divulgar e conhecer experiências que, naquelas comunidades, vinham sendo
desenvolvidas com bons resultados.
154
O tempo e a persistência encarregaram-se de ampliar tal visão. O Viva Rio, com sua
experiência, por onde passou, deixou e recebeu entusiasmo, desses atores políticos. E
percebeu, que estava mais do que na hora de transformar sua experiência solitária da
CARAVANA COMUNIDADE SEGURA, em uma experiência coletiva.
Neste mesmo período, as organizações que fazem parte da Rede Desarma Brasil, vêem
ampliando seus conhecimentos sobre temas caros para a sociedade brasileira, tais como:
SEGURANÇA PÚBLICA E CULTURA DE PAZ PELA PAZ. E participando ativamente do
diálogo pela aprovação do Estatuto do Desarmamento, do Referendo sobre a proibição da
compra de armas e munições no Brasil, acompanhando CPIs e mobilizando a sociedade
para a defesa e a implementação do Estatuto do Desarmamento e das campanhas de
entrega voluntária de armas e munições.
Esse processo torna-se uma verdadeira escola para todos nós. Dedicamos parte do nosso
tempo a estudar o estatuto, as leis sobre armas, as atribuições das polícias, as
responsabilidades dos gestores públicos de segurança. A conhecer experiências
internacionais, a dar mais atenção a estudos e pesquisas focadas nas raízes e
conseqüências das violências, em especial a violência armada.
Aprofundamos a análise do impacto da violência urbana no desenvolvimento das
comunidades e dos bairros de periferias das grandes e médias cidades, que, como
conseqüência, não permite o crescimento das micro e pequenas atividades econômicas,
dificulta que as pessoas desfrutem, de forma pacífica, os espaços públicos, dificulta o
desenvolvimento do capital humano local e, por outro lado, facilita a política demagógica
do salvador, daqueles que usam e abusam de uma polícia repressora e violenta, de
milícias particulares e daqueles que, efetivamente, vivem da atividade criminosa.
Ou seja, a violência armada amedronta a esperança de milhões de pessoas, ameaça o
futuro de milhões de crianças, adolescentes e jovens, e desafia a atual geração a superar
suas certezas corporativas e acadêmicas e o ativismo baseado, exclusivamente, na luta de
classes para exercitar a segurança pública como um direito das pessoas viverem a vida,
bem vivida!
A VIª edição da caravana comunidade segura, com foco no controle de armas que a Rede
Desarma Brasil, a OSCIP Viva Comunidade com o apoio do Viva Rio e da SENASP, que
até o final de julho, visitará todas as capitais do Brasil e mais Londrina-PR e Canoas-RS,
vem testemunhando o esforço de setores do Estado, fortalecendo os GGIs e os GGMs,
fortalecendo as iniciativas da sociedade civil, as experiências inovadoras de participação
comunitária e a mais recente iniciativa, a da criação do Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Segurança Pública. Mas ainda são laços muito fracos. Estamos dando os
primeiros passos na necessária confiança mútua entre os setores fundamentais para uma
segurança pública com cidadania.
Quem já sentiu a alegria de observar o Rio São Francisco (O velho Chico) sabe que, em
sua superfície está a calmaria das águas, hora verdes, hora azuis, mas abaixo daquela
calmaria, a correnteza arrasta, sem piedade, quem desafiá-lo a conhecer sua alma, sem
respeitar profundamente as leis de sua natureza.
A Caravana Comunidade Segura 2009, com o foco no controle de armas e munições,
penetra na alma dos altos índices de homicídios com armas de fogo no país. Mesmo que o
Estatuto de Desarmamento tenha colaborado, efetivamente, para a diminuição dos
155
homicídios, faltam questões fundamentais a serem implementadas, tais como: criar o
sistema único nacional de controle de armas e munições, e controlar, rigidamente, as
empresas de segurança privada; dar mais segurança aos locais onde são armazenadas
armas e munições; não permitir mudanças no estatuto do desarmamento que venham a
facilitar o porte de armas; e criar mecanismos mais ágeis de cooperação para o controle
de entre países fronteiriços.
A Caravana Comunidade Segura 2009, que surge a partir da experiência da sociedade
civil, está sendo um elo de fortalecimento entre as forças policiais, os gestores públicos e a
rede de organizações que tem como missão a diminuição da criminalidade e das
violências sociais no país, e a construção da paz pela paz.
E, neste ano, temos, como objetivo central, a realização da Iª Conferência de Segurança
Pública com Cidadania, nas dimensões do fortalecimento dos laços de cooperação
estratégica entre sociedade civil, gestores públicos e trabalhadores da segurança em todas
as esferas de decisões de políticas de segurança e co-responsabilidade na execução,
delimitando claramente os limites de cada ator.