Tribunal de Contas da União
Secretaria-Geral de Controle Externo - SECOB - SECEX-MG
Relatório de Levantamento de Auditoria
PT: 25.752.0296.3302.0031
Plano Especial de Auditoria de Obras 2003
Relatório Sintético
Caracterização da obra
Ano orçamento: 2003
UF: MG
Nome do programa de trabalho: Modernização da UHE Mascarenhas de Moraes (MG) Capacidade
Instalada de 600 MW - No Estado de Minas Gerais
Número do programa de trabalho: 25.752.0296.3302.0031
Nome da UO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S. A.
Número da UO: 32228
Tipo de Obra: Hidrelétrica
Processo: 8553/2003-2
Importância Socioeconômica: A modernização da Usina Hidrelétrica de Mascarenhas de Moraes, que
consiste num conjunto de ações em suas instalações, unidades geradoras e subestação, com a
implantação de novos sistemas de controle, comando, supervisão, monitoramento e proteção, virá
garantir a qualidade na produção de energia, de forma a dar continuidade e confiabilidade no
fornecimento de energia elétrica.
Observações:
A idade tecnológica das unidades da Usina vem acarretando dificuldades adicionais para sua
manutenção e operação. O ponto mais crítico tem sido, notadamente, a aquisição de peças de reposição
para os diversos sistemas e equipamentos envolvidos. A substituição de componentes de gerador
contribuirá para reduzir os tempos de indisponibilidade das unidades geradoras.
FURNAS está direcionando as suas políticas de operação para adoção de sistemas remotos e
automatizados. Neste sentido, a Usina em questão necessitava passar por uma grande adequação de
seus componentes, incluindo a subestação.
Projeto Básico
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Informações Gerais
Projeto(s) básico(s) abrange(m) toda obra
Exige licença ambiental: Não
Possui licença ambiental: Não
Foram observadas divergências significativas entre o projeto básico/executivo e a construção,
gerando prejuízo técnico ou financeiro ao empreendimento? Não
Projetos Básicos
Data Elaboração: 01/09/2000 Custo da obra: R$
149.018.049,00 Data Base: 01/09/2000
Objeto: Modernização da Usina Hidrelétrica de Mascarenhas de Moraes - Unidades 05 a 08
Observações:
Segundo informação obtida junto a FURNAS a obra de modernização da Usina Hidrelétrica de
Mascarenhas de Morais não foi passível de licenciamento ambiental.
Execução Física
Dt. Vistoria: 16/06/2003
Percentual realizado: 67
Data do Início da Obra: 02/01/2001
Data Prevista para Conclusão: 09/10/2004
Situação na Data da Vistoria: Em andamento.
Descrição da Execução Realizada até a Data da Vistoria: Mobilização 100%; Unidades Geradoras
61%; Subestação 97%; Casa de Força 54%; Interligação Casa de Força/Subestação 73% ; Tomada
D'Água e Vertedouro 94% e Vertedouro-montagem 20%.
Observação:
Sem Observações
Execução Financeira/Orçamentária
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Primeira Dotação: 01/01/2003 Valor estimado para conclusão: R$ 142.000.000,00
Desembolso
Origem
União
Ano
2003
Valor Orçado
72.108.781,00
Valor Liquidado
29.118.827,00
Créditos
Autorizados
72.108.781,00
Moeda
Real
Observação:
O mês/ano da primeira dotação orçamentária específica para a execução da obra de modernização da
Usina Hidrelétrica de Mascarenhas de Moraes (PT 25.752.0296.3302.0031).
Os créditos orçamentários para o empreendimento, nos exercícios de 2000, 2001 e 2002 foram
provenientes do Programa de Trabalho 25.752.0296.5511.0001 (Reabilitação e Otimização do Sistema
de Geração de Energia Elétrica - Nacional).
Vale informar que a proposta de "Revisão do Orçamento de Investimento - 2003 - Lei nº 10.640, de
14/01/2003" está em pocesso de análise no Ministério do Planejamento e Orçamento e ainda não foi
aprovada por lei.
Para o PT 25.752.0296.3302.0031 está proposta uma suplementação de R$ 26.332.249,00, do valor
inicialmente orçado, cujo montante é de R$ 72.108.781,00. Dessa forma, a disponibilização orçamentária
para o exercício de 2003 passaria para R$ 98.441.030,00.
Contratos/Convênios
Contratos Principais
Dados básicos
Objeto do Contrato: Serviços de modernização das Unidades Geradoras 5 a 8 , bem como a execução
de serviços nas demais unidades a fim de possibilitar a operação remota da Usina Hidrelétrica de
Mascarenhas de Moraes.
No. Contrato: 13479
Data da Assinatura: 29/12/2000
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CNPJ Contratada: 04.276.623/0001-42
Razão Social: CONSÓRCIO CEMASC
Modalidade Licitação: CONCORRÊNCIA
Situação Inicial
Vigência Inicial: 29/12/2000 a 28/12/2003
Data Base: 01/09/2000
Volume do Serviço:
Valor Inicial: R$
151.700.000,00
SIASG: -Custo Unitário: 0,00 R$
Condições de Reajuste: Reajuste anual ponderando por uma cesta de índices
Situação Atual
Vigência Atual: a
Valor Atual: R$
No. Termo Aditivo Vigente: 03
Situação: Em andamento.
158.429.809,15
Assinatura Último Termo Aditivo: 25/03/2003
Rescisão:
Data Base Atual: 01/09/2000
Alterações do Objeto: Inclusão de novos serviços nos
itens de preço relacionados ao objeto contratual original (obras civis adicionais e montagem
eletromecânica adicional).
Volume do Serviço Atual:
Custo Unitário Atual: 0,00 R$
Condições Atuais de Reajuste:
Observações:
1) Esclarecemos que o presente contrato foi firmado com o Consórcio Empresarial Mascarenhas de
Moraes-CEMASC, formado pelas empresas: GE Hydro Inepar do Brasil S/A - CNPJ: 02.216.876/000103 (empresa líder); Construtora Norberto Odebrecht S/A - CNPJ: 15.102.288/0001-82; Inepar S/A
Indústria e Construções - CNPJ: 76.627.504/0001-06 e Inepar Fem Equipamentos e Montagens S/A CNPJ: 02.258.422/0001-97.
2) Em 05/08/2002, o consórcio CEMASC formalizou o Primeiro Aditivo ao instrumento particular de
constituição, alterando a sua composição com o desligamento da empresa Inepar Fem Equipamentos e
Montagens S/A, e com a transferência de todos os seus direitos, obrigações e responsabilidades à
consorciada Inepar S/A Indústria e Construções.
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3) Em 13/08/2002, o Diretor Presidente Interino de FURNAS, por meio da Resolução de Diretoria nº
007/2126, aprovou a emissão do aditamento ao Contrato, alterando a composição do consórcio, sendo
que o respectivo Termo Aditivo foi formalizado em 16/09/2002.
4) O 2º Termo Aditivo alterou o objeto contratual com a inclusão de novos serviços nos itens de preço
relacionados ao objeto contratual original (Sistema de Água Nebulizada e Novas Escotilhas), passando
o valor contratual para R$ 153.960.098,77.
5) O 3º Termo Aditivo incluiu novos serviços nos itens de preço (obras civis adicionais e montagem
eletromecânica adicional), passando o valor contratual para R$ 158.429.809,15.
6) Os índices utilizados na fórmula de reajustamento, com as respectivas ponderações, são os
seguintes:
6.1 - Fornecimento de Equipamentos:
a) Salário ABDIB/FIPE- Índice de Salário Médio na Produção de Bens de Capital sob Encomenda Coluna: Setor ABDIB Global, com encargos sociais: 40%
b) Preço por Atacado -Oferta Global - Índice de Produtos Industriais - Metais não Ferrosos - Col.
33/FGV: 10%
c) Preço Médio Mensal - Índice de Grão não Orientado E-125 - FOB-Usina - Lista da ACESITA: 20%
d) Preço Médio Mensal - Índice de Chapa Siliciosa de Grãos Orientados M5 - Lista da ACESITA: 15%
e) Preço por Atacado - Oferta Global - Índice de Materiais Elétricos/Outros - Col. 41/FGV: 15%
6.2 - Projeto Executivo:
a) Índice Geral de Preços de Mercado- IGP-M - FGV: 100%
6.3) Obras Civis e Montagem:
a) Índice Nacional da Construção Civil (INCC) - Coluna 06/FGV: 70%
b) Índice Nacional da Construção Civil e Obras Públicas - Hidrelétricas -Mão de Obras Especializada Col. 13/FGV: 20%
c) Índice Geral de Preços - Coluna 02/FGV: 10%
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Contratos Secundários
Objeto do Contrato: Serviços complementares nas Usinas Hidrelétricas e suas respectivas
Subestações, nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, no âmbito da
Superintendência de Empreendimentos de Geração-SG.T e do Departamento de Contrução de Geração
Corumbá-DGB.T
No. Contrato:13960
SIASG:--
Situação Atual:Em andamento.
Vigência Atual:06/02/2002 a 05/02/2004
CNPJ Contratada:33.386.210/0001-19
DE SOLOS S/A
Valor Atual: R$
27.705.992,46
Data-Base: 30/11/2001
Razão Social:SONDOTÉCNICA ENGENHARIA
Observações:
1) Em 2002 foram utilizados para este contrato recursos do PT 25.752.0296.5511.0001 "Reabilitação e
Otimização do Sistema de Geração de Energia Elétrica - Nacional".
2) Em 2003, este contrato está sendo parcialmente pago com os recursos do Programa de Trabalho
auditado.
2.1) A parte que está sendo paga, refere-se aos serviços que vêem sendo realizados nas obras de
Modernização da Usina Mascarenhas de Moraes, e que envolve aproximadamente 300 pessoas,
alocadas em atividades administrativas, técnicas, de fiscalização, planejamento, etc.
3) Os índices utilizados na fórmula de reajustamento, com as respectivas poderações, são os seguintes:
3.1 Equipamentos:
a) Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - Coluna 02/FGV: 20%
b) Índice por Preço por Atacado - Bens de Produção Máquinas, Veículos e Equipamentos - Coluna
13/FGV: 60%
c) Índice por Preço por Atacado - Oferta Global - Produtos industriais - Indústria de TransformaçãoQuímica - Coluna 54/FGV: 20%
3.2 Obras e Serviços Complementares:
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a) Índice Nacional da Construção Civil (INCC) - Coluna 02/FGV: 60%
b) Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - Coluna 02/FGV: 40%
3.3 Mão de Obra específica das obras e serviços complementares:
a) Índice que reflita as alterações salariais: 90%
b) Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - Coluna 02/FGV: 10%
Convênios
Não há Convênios
Indícios de Irregularidades
Área de Ocorrência: CONTRATO
Número : 1
Classificação: OUTRAS IRREGULARIDADES
Tipo: Falhas na execução de contratos
No. Contrato: 13479
Descrição: Falta de Cadastramento de Contrato no SIASG
SIATUAÇÃO ENCONTRADA
Os contratos examinados nºs 13479 e 13960 não foram cadastrados no SIASG (Sistema Integrado de
Administração de Serviços Gerais) como determina o art. 18 da LDO/2003, Lei nº 10.524/2002.
ENCAMINHAMENTO
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A Lei nº 10.524/2002, em seu art. 18, é clara ao estabelecer seu alcance "os órgãos e entidades
integrantes dos Orçamentos da União ...", não fazendo qualquer restrição quanto a entidades ou
orçamentos, logo todos estão sujeitos ao cumprimento do ditame legal.
Com fundamento no inciso I do art. 43 da Lei nº 8.443/92, determinar a FURNAS que providencie,
assim que possível, a inserção das informações referentes aos seus contratos no SIASG, conforme
previsto no art. 18 da Lei nº 10.524/2002.
Histórico de Fiscalizações
Exercício
Obra já fiscalizada pelo TCU?
Foram observados indícios de
irregularidades graves ?
2001
Não
Não
2002
Não
Não
Conclusão
Parecer/Proposta do secretário :
Determinação a Órgão/Entidade: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.: providencie, assim que
possível, a inserção das informações referentes aos seus contratos no SIASG, conforme previsto no art.
18 da Lei nº 10.524/2002. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 0 DIAS.
Observações Complementares:
Não há observações complementares.
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Processo de Interesse
Processo: 8553/2003-2
Deliberação: AC-1.063-30/2003-PL
Data: 06/08/2003
Apreciador: Plenário
Descrição: Arquivamento de Processo: ENCERRAR PROCESSO: 8553/2003-2
Deliberação: AC-1.063-30/2003-PL
Data: 06/08/2003
Apreciador: Plenário
Descrição: Determinação a Órgão/Entidade: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.: 9.1. determinar à
Furnas Centrais Elétricas S.A. que providencie o registro de todos os contratos em andamento no Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal (Siasg), nos termos do art. 18 da Lei
10.524/2002 - LDO/2003;
Deliberação: AC-1.063-30/2003-PL
Data: 06/08/2003
Apreciador: Plenário
Descrição: Determinação a Órgão/Entidade: Cientificação a Órgão/Entidade AO ÓRGÃO: CONGRESSO
NACIONAL - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: 9.2. encaminhar cópia
deste acórdão, acompanhado do relatório e voto que o fundamentam, à Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, esclarecendo que não foram identificadas
irregularidades relacionadas ao Programa de Trabalho 25.752.0296.3302.0031 que ensejem a
paralisação das obras
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Fotografias
No. Apresentação: 1 Data: 16/06/2003
Legenda: Vista Geral da Casa de Força - Pátio dos Transformadores e novas Escotilhas.
No. Apresentação: 2 Data: 16/06/2003
Legenda: Transformador Trifásico (Unidade Geradora 07) - Modernização.
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No. Apresentação: 3 Data: 16/06/2003
Legenda: Regulador de velocidade da Unidade Geradora 07 - Servo motor (novo).
No. Apresentação: 4 Data: 16/06/2003
Legenda: Desmontagem do Rotor do Gerador da Unidade Geradora 08.
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No. Apresentação: 5 Data: 16/06/2003
Legenda: Vista do Poço da Unidade Geradora 08.
No. Apresentação: 6 Data: 16/06/2003
Legenda: Grupo Gerador de Emergência (Diesel).
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No. Apresentação: 7 Data: 16/06/2003
Legenda: Transformador de Serviço Auxiliar (novo).
No. Apresentação: 8 Data: 16/06/2003
Legenda: Vista da Subestação 345KV já ampliada e canaleta de cabos de força.