Reunião do Grupo de Trabalho das Minorias Étnicas
Data: 2008/05/30
Presenças: Mª Helena Torres e Maria Santos, do Alto Comissariado Para a Imigração e
Diálogo Intercultural (ACIDI); José Guerra, Joaquina Montinhos, Inês Rodrigues, do
Centro Distrital de Segurança Social de Beja; Ilda Lopes e Sara Serrano do Conselho
Local de Acção Social de Beja; Custódia Lopes do Conselho Local de Acção Social de
Moura; Maria de Deus Davide da Direcção Regional de Educação do Alentejo;
Candeias, da Guarda Nacional Republicana; Anselmo Prudêncio, do Núcleo de Beja da
Rede Europeia Anti-Pobreza; Lídia Mestre da Câmara Municipal de Vidigueira; Maria
Gertrudes Teles da Sub-região de Saúde de Beja.
Resumo da Reunião:
A Dra. Mª Inês Rodrigues informou que, foi feita uma avaliação no âmbito do
Rendimento Mínimo Garantido em 2002 em relação ás minorias étnicas, pelo que, pode
constatar-se que desde 1997 o nº de crianças de etnia cigana a frequentar a escola tem
vindo a aumentar. Houve uma melhoria significativa no acesso das crianças ciganas à
escola, e actualmente, o grande desafio que se coloca é como fixar estes alunos na
escola, no sentido de criar condições de um percurso escolar bem sucedido.
Estão identificados alguns problemas, nomeadamente ao nível do abandono escolar,
desajuste das expectativas, dificuldade na forma de como lidar com estas crianças e com
as suas especificidades culturais/comportamentais/relacionais, e, também o facto das
raparigas abandonarem a escola a partir dos 12 anos.
Foram ainda referidas algumas estratégias que foram identificadas no âmbito de um
encontro realizado em 2004, neste Centro Distrital, com os coordenadores e os
representantes da educação das então CLAS do RMG dos concelhos com maior
incidência de famílias ciganas, nomeadamente:
- Dar continuidade à inserção destas pessoas ao nível dos cursos de formação e
alfabetização, como exemplo, foram referidos os cursos EFA B1, B2;
- Garantir o sucesso escolar ás crianças nómadas; (Generalizar e potenciar o
“Livro de Controlo da Assiduidade do Aluno Nómada” enquanto instrumento de
acompanhamento do percurso das aprendizagens)
- Identificar boas práticas / medidas que possam ser disseminadas noutros
territórios.
A Dra. Mª de Deus salientou que a escola é inclusiva e é para todos. Um dos grandes
problemas das escolas prende-se com o abandono escolar, sendo que este problema tem
elevada expressão nas crianças de etnia cigana. Várias são as causas explicativas deste
fenómeno, mas é importante salientar que a idade das raparigas (entre os 12 e 13 anos),
bem como a questão do nomadismo, são os factores que mais agravam o abandono
escolar precoce.
A maior parte dos alunos de etnia cigana conclui a escola com o 1º ciclo, apesar de estar
a aumentar o número de alunos a frequentar no 3ºciclo.
A grande preocupação do Ministério de Educação é o insucesso e o abandono escolar,
pelo que é urgente tornar mais eficiente o acompanhamento da assiduidade no quadro
do RSI. Controlo mensal da assiduidade dos alunos de etnia cigana beneficiários de
RSI.
A técnica da Câmara de Moura informou que, no âmbito do projecto Encontros, em
parceria com a ADC Moura tem sido possível fazer algum trabalho em conjunto com
estas famílias, nomeadamente ao nível da dinamização de recreios, da sensibilização da
própria família cigana para a questão da escola, bem como da dinamização de uma
biblioteca de rua.
Foi referido que as escolas têm autonomia para apresentar os seus projectos, em termos
de percursos curriculares alternativos, para alunos até aos 15 anos com insucesso
escolar repetido. Compete à escola ponderar qual a melhor estratégia para manter os
alunos na escola, podendo a mesma passar pela criação de turmas só com alunos de
etnia cigana, à semelhança das turmas de PIEF.
Outra experiência interessante está a decorrer na escola da Ameixoeira, em que existem
duas turmas de raparigas de etnia cigana a frequentar o 5ª e o 6º ano, a funcionar num
espaço fora da escola, tendo sido possível, desta forma, criar o clima de segurança
necessário às exigências familiares e culturais.
O factor idade não pode ser um constrangimento ao percurso escolar das raparigas de
etnia cigana, desde que as mesmas demonstrem vontade de continuar a estudar é
importante negociar alguns aspectos com a família, no sentido de não inviabilizar este
processo.
Ao nível da Educação existem os cursos de educação extra curricular de alfabetização
para adultos, que é outro dos recursos ao nível da alfabetização de adultos, nos quais já
se encontram inseridos 50 adultos de RSI. Estas turmas podem sempre ser constituídas
desde que exista número de alunos suficiente.
A questão da escola nómada tem sido muito discutida, e está a ser trabalhada esta ideia
ao nível da Direcção Geral da Educação.
O SESIS tem um projecto no âmbito da Rede Social de Beja para dar formação a
professores e técnicos.
Também o ACIDI faz formação para quem estiver interessado.
O GTME recomenda as seguintes medidas:
- Considerando que está a ser realizado um estudo de caracterização da
população de etnia cigana no distrito de Beja, pela REAPN, é importante incluir
os fenómenos do abandono escolar em articulação com os dados da DREA.
- É importante reforçar e tornar mais eficientes, no quadro dos Núcleos Locais
de Inserção, os mecanismos de monitorização e informação (com periodicidade
mensal) sobre a assiduidade escolar das crianças cujas famílias celebraram
Acordo de Inserção na área da Educação, a fim de que possa haver uma actuação
adequada e atempada no sentido da prevenção do abandono. (Responsáveis:
Educação e Segurança Social)
- Compilação de intervenções ao nível dos projectos que existem com a etnia
cigana.
- Os CLAS de Moura, Beja, Serpa assumem a responsabilidade de organizar
umas Jornadas, para apresentação das experiências existentes com a população
de etnia cigana ao nível da escola, bem como preencher uma grelha de
compilação de experiências.
- É importante que cada concelho comece a identificar a figura do mediador,
através dos técnicos que trabalham no terreno.
- Promover, no âmbito dos NLI ou de outras parcerias locais para o
Desenvolvimento Social, a organização de cursos de educação formação de
adultos que garantam, nos diferentes concelhos e de acordo com as necessidades
locais, a continuidade dos percursos de aprendizagem.
- Promover o acesso de público cigano aos processos de revalidação e
certificação de competências
- Estudar, no quadro de uma parceria entre Rede Social e Centro de Formação de
Professores, a organização de acções de formação específicas para professores
nos domínios da educação intercultural e da cultura cigana.
A próxima reunião do GTME, em que o tema é a Empregabilidade e Formação
Profissional, ficou agendada para o mês de Setembro/Outubro de 2008, e irá ser
convidado a participar o IEFP.