Ação de Formação Contínua Tipo C | Lisboa, dias 07, 14, 21 e 28 de março de 2014 | Auditório do Montepio Geral, Rua Áurea nº 219
a 241, 6º piso
Destinatários: Juízes e Magistrados do Ministério Público
Objetivos:
 Nesta ação de formação procura-se proporcionar aos formandos uma reflexão sobre os temas que mais frequentemente
constituem objeto de discussão nas causas laborais, contribuindo assim para o aprofundamento dos conhecimentos práticos
necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho.
 Paralelamente pretende-se também abordar as questões emergentes das mais recentes alterações da legislação e da
jurisprudência recente do Tribunal Constitucional, bem como analisar as repercussões de fenómenos mais recentes do mercado
laboral nas relações jurídicas entre empregadores e trabalhadores.
 Finalmente, visa-se sublinhar a importância do direito do trabalho da União Europeia, proporcionando aos formandos uma
visão panorâmica do direito social europeu e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria laboral.
Dia 07-03-2014
O Direito do Trabalho da União Europeia
09h45
Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários
10h00
Evolução do Direito do Trabalho da União Europeia
Maria do Rosário Palma Ramalho, Professora Universitária, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
10h45
O Despedimento Coletivo
Jorge Leite, Professor Universitário Jubilado, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
11h30
Igualdade e não Discriminação
Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
12h15
Debate
Moderação: Maria João Melícias, Referendária, Tribunal de Justiça da União Europeia
14h30
Contrato a Termo
Joana Nunes Vicente, Professora Universitária, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
15h30 A Transmissão do Estabelecimento
Júlio Vieira Gomes, Professor Universitário, Universidade Católica Portuguesa do Porto
16h30
Debate
Moderação: Alexandre Baptista Coelho, Coordenador do Departamento de Relações Internacionais, Centro de Estudos Judiciários
17h00
Encerramento
Sede: Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa, Tel : 218 845 600 fax: 218 845 615 [email protected]
www.cej.mj.pt
Núcleos: COIMBRA – Rua João Machado, 19 – 3º C, 3000-226 Coimbra, Tel: 239834924 Fax: 239828693 * PORTO – Rua João das Regras, 222 4ºD, 4000-291 Porto,
Tel: 222031299 Fax: 222008944
Ação de Formação Contínua Tipo C | Lisboa, dias 07, 14, 21 e 28 de março de 2014 | Auditório do Montepio Geral, Rua Áurea nº 219
a 241, 6º piso
Destinatários: Juízes e Magistrados do Ministério Público
Objetivos:
 Nesta ação de formação procura-se proporcionar aos formandos uma reflexão sobre os temas que mais frequentemente
constituem objeto de discussão nas causas laborais, contribuindo assim para o aprofundamento dos conhecimentos práticos
necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho.
 Paralelamente pretende-se também abordar as questões emergentes das mais recentes alterações da legislação e da
jurisprudência recente do Tribunal Constitucional, bem como analisar as repercussões de fenómenos mais recentes do mercado
laboral nas relações jurídicas entre empregadores e trabalhadores.
 Finalmente, visa-se sublinhar a importância do direito do trabalho da União Europeia, proporcionando aos formandos uma
visão panorâmica do direito social europeu e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria laboral.
Dia 14-03-2014
O Direito do Trabalho no Contexto da Crise e a Jurisprudência recente do Tribunal Constitucional
10h00
O Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho
António Monteiro Fernandes, Professor Universitário, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
11h00
Intervalo
11h15
Os Despedimentos por Inadaptação e Ineptidão
João Leal Amado, Professor Universitário, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
12h15
Debate
Moderação: António Rocha, Procurador-Geral Adjunto, Tribunal Constitucional
14h30
As Novas Formas de Organização do Tempo de Trabalho: Adaptabilidade/s e banco/s de horas
Catarina de Oliveira Carvalho, Professora Universitária, Universidade Católica Portuguesa do Porto
15h30 A Negociação Coletiva
José João Abrantes, Professor Universitário, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
16h15
Debate
Moderação: Mário Belo Morgado, Juiz Conselheiro, Supremo Tribunal de Justiça
17h00
Encerramento
Sede: Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa, Tel : 218 845 600 fax: 218 845 615 [email protected]
www.cej.mj.pt
Núcleos: COIMBRA – Rua João Machado, 19 – 3º C, 3000-226 Coimbra, Tel: 239834924 Fax: 239828693 * PORTO – Rua João das Regras, 222 4ºD, 4000-291 Porto,
Tel: 222031299 Fax: 222008944
Ação de Formação Contínua Tipo C | Lisboa, dias 07, 14, 21 e 28 de março de 2014 | INPI – Instituto Nacional da Propriedade
Industrial
Destinatários: Juízes e Magistrados do Ministério Público
Objetivos:
 Nesta ação de formação procura-se proporcionar aos formandos uma reflexão sobre os temas que mais frequentemente
constituem objeto de discussão nas causas laborais, contribuindo assim para o aprofundamento dos conhecimentos práticos
necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho.
 Paralelamente pretende-se também abordar as questões emergentes das mais recentes alterações da legislação e da
jurisprudência recente do Tribunal Constitucional, bem como analisar as repercussões de fenómenos mais recentes do mercado
laboral nas relações jurídicas entre empregadores e trabalhadores.
 Finalmente, visa-se sublinhar a importância do direito do trabalho da União Europeia, proporcionando aos formandos uma
visão panorâmica do direito social europeu e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria laboral.
Dia 21-03-2014
Novos Rumos do Processo do Trabalho
10h00 A Reforma do Processo Civil e o Processo do Trabalho: Subsídios para um Novo Código de Processo do Trabalho
João Correia, Advogado, Membro da Comissão Revisora do Código de Processo Civil
11h00
Intervalo
11h15
A Inversão do Contencioso nos Procedimentos Cautelares Laborais
Paulo Sousa Pinheiro, Advogado, Docente no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
12h15
Debate
Moderação: António Borges Pires, Advogado
14h30 A Nova Ação de Reconhecimento da Existência de Contrato Individual de Trabalho
Jorge Costa, Procurador da República, Tribunal do Trabalho de Lisboa
15h30
O Regime dos Recursos após a Reforma do Código de Processo Civil
José Eduardo Sapateiro, Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Lisboa
16h30 Debate
Moderação: Jerónimo Freitas, Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Lisboa
17h00
Encerramento
Sede: Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa, Tel : 218 845 600 fax: 218 845 615 [email protected]
www.cej.mj.pt
Núcleos: COIMBRA – Rua João Machado, 19 – 3º C, 3000-226 Coimbra, Tel: 239834924 Fax: 239828693 * PORTO – Rua João das Regras, 222 4ºD, 4000-291 Porto,
Tel: 222031299 Fax: 222008944
Ação de Formação Contínua Tipo C | Lisboa, dias 07, 14, 21 e 28 de março de 2014 | Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários –
3º Piso – Largo do Limoeiro
Destinatários: Juízes e Magistrados do Ministério Público
Objetivos:
 Nesta ação de formação procura-se proporcionar aos formandos uma reflexão sobre os temas que mais frequentemente
constituem objeto de discussão nas causas laborais, contribuindo assim para o aprofundamento dos conhecimentos práticos
necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho.
 Paralelamente pretende-se também abordar as questões emergentes das mais recentes alterações da legislação e da
jurisprudência recente do Tribunal Constitucional, bem como analisar as repercussões de fenómenos mais recentes do mercado
laboral nas relações jurídicas entre empregadores e trabalhadores.
 Finalmente, visa-se sublinhar a importância do direito do trabalho da União Europeia, proporcionando aos formandos uma
visão panorâmica do direito social europeu e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria laboral.
Dia 28-03-2014
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
10h00 Atualização e Remição de Pensões: Reflexões em torno da Jurisprudência recente do Tribunal Constitucional
Viriato Reis, Procurador da República, Docente do CEJ
11h00
Intervalo
11h15
As Doenças Profissionais: Especificidades do Cálculo das Prestações
Pedro Machado, Núcleo de Certificação e Reparação do Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais, Instituto da
Segurança Social, I.P.
12h15
Debate
Moderação: Joaquina Machado, Procuradora-Geral Adjunta, Tribunal da Relação de Évora
12h15
Pausa para almoço
Contraordenações Laborais e da Segurança Social
14h30 Contraordenações da Segurança Social: Panorâmica Geral e Diagnóstico da Situação Atual
Rui Melo, Diretor da Unidade de Fiscalização do Centro, Instituto da Segurança Social, I.P.
15h30
O Trabalho Informal e a Ação Inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho: Os desafios decorrentes da Lei nº63/2013,
de 27 de agosto
António José Robalo Santos, Subinspetor-Geral, Autoridade para as Condições do Trabalho
16h30
Debate
Moderação: Sérgio Almeida, Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Lisboa
17h00
Encerramento
Sede: Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa, Tel : 218 845 600 fax: 218 845 615 [email protected]
www.cej.mj.pt
Núcleos: COIMBRA – Rua João Machado, 19 – 3º C, 3000-226 Coimbra, Tel: 239834924 Fax: 239828693 * PORTO – Rua João das Regras, 222 4ºD, 4000-291 Porto,
Tel: 222031299 Fax: 222008944