Senhor Vice-Ministro do Trabalho, Emprego e Segurança
Social, Excelência,
Senhora Secretária Permanente do Ministério do
Trabalho, Emprego e Segurança Social,
Senhor Secretário-Geral da Comissão Consultiva do
Trabalho,
Senhor Presidente do Conselho de Administração do
INSS,
Senhor Presidente
Arbitragem Laboral,
da
Comissão
de
Mediação
e
Senhores membros do Conselho Consultivo da Ministra
do Trabalho, Emprego e Segurança Social,
Senhores Directores Provinciais do Trabalho, Emprego e
Segurança Social,
Senhores Delegados Provinciais do INSS, INEFP, IGT e
Directores dos Centros de Mediação e Arbitragem
Laboral
Distintos quadros,
Caros Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores.
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É com elevado sentido de responsabilidade que me dirijo a
vós neste II Conselho Consultivo Alargado aos Directores
Provinciais do Trabalho, Emprego e Segurança Social e
outros quadros do Ministério do Trabalho, Emprego e
Segurança Social.
Quero saudar todos os participantes e desejar aos que
vieram de outros pontos do País, boas vindas e boa estadia
nesta bela cidade das acácias, a nossa cidade capital-Maputo.
Este Conselho Consultivo Alargado tem lugar num momento
em que o nosso Governo se encontra empenhado na
materialização do Programa Quinquenal do Governo, que
tem como uma das prioridades a promoção do emprego, a
melhoria da produtividade e da competitividade, na qual
a nossa instituição tem um papel importante a desempenhar
na materialização deste objectivo.
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É neste contexto que realizamos este encontro de dois dias,
onde teremos a oportunidade de debater em conjunto
matérias ligadas à nossa administração do trabalho,
relacionados com o emprego, formação profissional,
controlo da legalidade laboral, diálogo social, resolução de
conflitos, segurança social entre outros temas, cuja a partilha
de experiências e de conhecimentos contribuirão para a
edificação de uma visão comum do que fizemos e do que
teremos que fazer para a prossecução dos objectivos e das
metas a que nos propomos a atingir no nosso Plano
Económico e Social para 2015.
No âmbito da reforma institucional, vamos apreciar o
regulamento interno do nosso Ministério, os estatutos
orgânicos da Comissão Consultiva do Trabalho, da Inspecção
Geral do Trabalho, do Instituto Nacional da Segurança Social
e dos futuros Institutos de Estudos Laborais e Formação
Profissional e do Emprego.
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Teremos também a oportunidade de apreciar e debater, no
âmbito da capacitação institucional, algumas normas e
procedimentos relativos à nossa conduta e formas de
actuação como servidores do Estado.
Caros Colegas,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Ao longo destes últimos anos, o país tem registado altas
taxas de crescimento económico como resultado de um
conjunto de medidas que o Governo tem vindo a adoptar do
ponto de vista económico e social.
Porém, estamos cientes que este crescimento nem sempre
tem sido acompanhado por um nível de emprego que
satisfaça a procura prevalecente face ao elevado número de
cidadãos que ingressam na vida activa e que hoje se estima
em cerca de 300 mil, anualmente.
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É tendo em conta esta realidade e outras sobre a inserção
dos cidadãos, em particular dos jovens, no mercado de
trabalho, que o Governo coloca a questão do emprego no
epicentro da sua governação, dado que se trata de uma das
faces visíveis de distribuição da riqueza.
Estou convicta de que concordarão comigo ao afirmar que a
criação do emprego é uma questão transversal, onde o
investimento interno e externo joga um papel fundamental e
primordial na criação de mais postos de trabalho ao nível
dos diferentes sectores da nossa economia.
Registamos com satisfação, já no primeiro semestre do
presente ano, a criação de 119.403 empregos e de
aproximadamente
49.772
beneficiários
de
formação
profissional. Estes resultados advêm de uma boa articulação
e complementaridade entre os actores públicos e privados
no desenvolvimento de acções de promoção do emprego, da
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criação de oportunidades de trabalho e de formação
profissional.
Contudo, a experiência mostra-nos que o surgimento de
novos postos de trabalho requer a necessária formação e
qualificação de profissionais moçambicanos a altura de
responderem às exigências colocadas por estas novas
oportunidades de emprego. Esta realidade impõe ao nosso
Ministério desafios aos vários níveis da administração do
trabalho, em particular no que se refere ao emprego e
formação profissional.
Para tal, a Direcção Nacional do Trabalho deve, ao longo do
presente ano, criar as bases para a elaboração de uma
Política de Emprego, através de um amplo processo de
inclusão das partes interessadas visando a partilha de
opiniões e contribuições que permitam que a mesma tenha
em conta a nossa realidade, devendo ser apreciada pelo
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Governo e submetida à Assembleia da República no próximo
ano.
Devemos estar atentos que faltam apenas cinco meses para o
término do presente exercício económico. Neste sentido, a
Direcção Nacional do Trabalho deve garantir que a matriz de
realização desta actividade seja estritamente cumprida, de
conformidade com os prazos nela previstos.
A regulamentação complementar à Lei do Trabalho deve
continuar a merecer a devida atenção, por parte desta
Direcção, para que seja concluída ao longo dos próximos
dois anos
Por outro lado, os Centros de Formação Profissional devem
acompanhar a dinâmica imposta pelo sector privado, no que
se refere a procura de profissionais qualificados para
responderem às necessidades, cada vez maiores, dada a forte
competitividade existente no mercado. Por isso, torna-se
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necessário mudar a nossa forma de ser, estar, pensar e fazer,
contando com formadores altamente qualificados, que
garantam padrões de formação aceitáveis no país e na
região.
As nossas acções de formação profissional devem conter
programas e curricula padronizados, de referência e de
excelência, para que tenhamos mão-de-obra em quantidade
e qualidade, que nos permita reduzir, gradualmente, a
contratação de trabalhadores estrangeiros, recrutando-se os
estritamente necessários para ocuparem postos de trabalho
onde não existam moçambicanos com a formação requerida,
ou o seu número seja insuficiente, uma vez que a nossa
grande prioridade reside no trabalhador moçambicano.
A fusão da Escola de Estudos Laborais “Alberto Cassimo”
com a Formação Profissional representa, para nós, uma
mais-valia na formação a ser realizada, não só, para as
empresas e para o auto-emprego, mas também para o
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reforço da capacitação técnica permanente dos quadros do
nosso Ministério, de forma a responderem cabalmente às
exigências impostas à nossa administração do trabalho, em
cada etapa do seu desenvolvimento.
Esta deve ser a linha de orientação a ser seguida, desde já, no
quadro do cumprimento das atribuições definidas para o
futuro Instituto de Estudos Laborais e Formação Profissional
“ Alberto Cassimo”.
Por outro lado, os Centros de Emprego, que passarão a estar
integrados no Instituto Nacional de Promoção do Emprego,
devem reverter a forma como têm vindo a funcionar para
que sejam mais pró-activos no apoio às empresas na
satisfação das suas necessidades de recrutamento e aos
candidatos na procura de emprego ou de uma oportunidade
de trabalho, o que pressupõe a modernização imediata dos
serviços, para a sua necessária eficácia e eficiência.
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A orientação profissional, como mecanismo de orientação
vocacional, deve passar a constituir um acto que antecede a
formação dos candidatos para que estes, sejam devidamente
encaminhados para cursos para os quais tenham a devida
vocação. Trata-se de uma actividade que deve ser reactivada,
o quanto antes, se tivermos em conta os benefícios dela
decorrentes, do ponto de vista da satisfação do candidato e
da racionalização dos recursos materiais e financeiros.
Caros Membros do Conselho Consultivo,
Senhores Participantes,
Minhas Senhoras, Meus Senhores.
A Segurança Social obrigatória tem vindo a crescer em todos
os sentidos, principalmente nos aspectos respeitantes ao
desenvolvimento do Sistema e da instituição gestora.
Ė assim que, no decurso do I semestre cerca de
4.200
empresas
foram
abrangendo
42.200
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trabalhadores
inscritos no sistema de segurança social, o que permitiu que
aproximadamente 200 mil pessoas passassem também a
beneficiar das prestações da segurança social.
No quadro do alargamento da abrangência do Sistema, o
Governo aprovou a taxa contributiva de 7% para os
trabalhadores por conta própria, oportunidade para que
milhares de trabalhadores, exercendo actividades no sector
formal e no auto-emprego na nossa economia, possam ter
acesso às prestações da segurança social, com destaque para
a protecção na velhice. Esta medida contribuirá, também,
para estimular o empreendedorismo, como alternativa
viável para a criação de mais oportunidades de trabalho e de
auto-emprego.
Há ainda a destacar neste domínio o perdão de multas e
juros de mora, em 50%, concedido às micro, pequenas e
médias empresas, o qual permitiu que cerca de 70 mil
beneficiários directos, perfazendo 350 mil indirectos,
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retomassem o acesso às prestações de segurança social,
medida que veio minorar o sofrimento de milhares de
beneficiários por estarem vinculados a empresas devedoras
de contribuições e a proporcionar o sector privado a voltar a
ter acesso às oportunidades de negócios conferidas pelo
Estado, através de concursos públicos.
Apesar de registarmos estes avanços, importa sublinhar o
muito que ainda temos que realizar para que o nosso
sistema seja cada vez mais robusto financeiramente,
credível, transparente e do conhecimento de todo o cidadão,
em particular, dos trabalhadores e empregadores, quanto à
sua evolução e desenvolvimento a curto, médio e longo
prazo.
Para o efeito, urge a necessidade de se definir de forma clara
e criteriosa os investimentos que o INSS deve realizar, tendo
por finalidade tornar o sistema mais viável capaz de
responder aos desafios do presente e do futuro. Como sabeis,
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trata-se de uma instituição que promove a poupança hoje,
através de contribuições dos empregadores e trabalhadores,
para
o
consumo
amanhã,
mediante
o
acesso
dos
trabalhadores às prestações sociais, onde a reforma por
velhice constitui o objectivo final.
A conclusão do processo de informatização constitui
condição indispensável para a prestação célere das nossas
obrigações junto dos beneficiários e contribuintes, bem
como para a melhoria do processo de gestão do sistema, o
que irá facilitar que as contas sejam, em tempo útil,
auditadas e publicadas contribuindo, deste modo, para uma
maior credibilização da Instituição.
Assim, reafirmo a necessidade de se concluir o processo de
inserção do histórico de remunerações até, o mais tardar,
Novembro do presente ano, de modo a permitir que o
processamento e a concessão das prestações passem a ser
realizados electronicamente, conferindo respostas rápidas
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às solicitações dos utentes, bem como evitar a exposição do
sistema à eventuais fraudes. As províncias de Tete, Niassa,
Inhambane e Maputo estão de parabéns pois, já
concluíram este processo. As minhas felicitações
O desenvolvimento destas acções e de outras cometidas ao
órgão, requerem empenho, dedicação e dinamismo de todos
os funcionários, o que passa necessariamente, por um lado,
pela definição clara de tarefas e de metas a serem realizadas
em cada unidade orgânica e por cada um dos funcionários e,
por outro, pela avaliação permanente do desempenho
individual aos vários níveis, como critério para valorizar e
premiar o bom trabalho e penalizar o mau trabalho.
Com o objectivo de definirmos com clareza o papel de cada
uma das unidades orgânicas que integram o INSS, impõe-se a
necessidade da revisão urgente do seu Estatuto Orgânico,
cuja proposta será objecto de apreciação neste Conselho
Consultivo.
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Caros Participantes,
Minhas Senhoras, Meus Senhores.
No domínio do controlo da legalidade laboral, o nosso
compromisso é o de garantir o cumprimento e o respeito
pelas normas laborais em prol da paz social e da estabilidade
laboral. É neste sentido que, no I semestre, foram
inspeccionados e fiscalizados 3.689 estabelecimentos.
Não obstante estes resultados, devemos continuar a
intensificar as nossas acções de fiscalização dando especial
atenção aos sectores de actividade cujos níveis de higiene e
segurança no trabalho se impõem, dada a natureza do
trabalho e o risco de sinistralidade a elas associadas, como é
caso da construção civil.
O nosso relacionamento, como agentes de inspecção, com as
empresas deve merecer especial atenção por parte da
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Inspecção Geral do Trabalho, como forma de garantir a
necessária confiança dos empregadores e trabalhadores no
processo de verificação e controlo das condições de trabalho
e dos direitos e deveres das partes envolvidas na relação
entre o capital e o trabalho, em prol da promoção do
trabalho digno. Gostaria de exortar aos inspectores, a cultura
de integridade, transparência e defesa dos interesses
superiores do Estado.
Outro domínio que muito tem contribuído para a promoção
da estabilidade e paz laboral tem a ver com o diálogo social
tripartido entre o Governo, Empregadores e Trabalhadores,
que se desenvolve na Comissão Consultiva do Trabalho, a
qual se tem vindo a reafirmar como um mecanismo
fundamental no contexto democrático e de governação
inclusiva, onde se procura salvaguardar o equilíbrio de
interesses das partes em presença.
É exemplo desta situação os resultados que temos vindo a
alcançar ao longo destes últimos anos no processo de fixação
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dos salários mínimos por sectores de actividade e em outras
matérias de regulamentação da Lei do Trabalho, devendo a
Comissão Consultiva do Trabalho continuar a desenvolver a
sua acção de concertação social visando garantir condições
favoráveis que concorram para a legalidade, trabalho digno,
solidariedade e estabilidade conducentes ao aumento da
produção e produtividade que satisfaçam as metas previstas
nos planos económicos e sociais da nossa governação.
Esta acção deve ser, também, desenvolvida ao nível local
através dos Fóruns de Consulta e de Concertação Social,
espaços criados recentemente para a promoção do diálogo
social tripartido, cuja implantação efectiva deve concluir-se
ainda no decurso deste ano. Para o efeito, a Comissão
Consultiva do Trabalho deve organizar-se com vista ao
acompanhamento e monitoria deste processo.
Ainda no âmbito da promoção da paz e da estabilidade nas
empresas e nos diferentes sectores de actividade registamos
resultados animadores na mediação de conflitos laborais,
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pois, ao longo do semestre transacto das 3.405 mediações
realizadas, 81% foram mediados com sucesso, nível
superior ao da média atingida na região, que é de 61%.
Todavia, este resultado não nos deve acomodar e nem criar
letargia ou inércia, pelo contrário, impõe à Comissão de
Mediação e Arbitragem Laboral maiores responsabilidades
no desenvolvimento das suas acções ao nível central e local.
É neste sentido, que a COMAL deve continuar a promover a
prática da negociação colectiva, a prevenção de conflitos
junto das empresas, a melhorar o nível das mediações com
sucesso e a expandir a sua actividade para os diferentes
pólos de desenvolvimento distritais cujo parque industrial,
comercial e agrícola o justifique.
Distintos Participantes
A informatização da Relação Nominal e do fluxo migratório
criarão as condições necessárias para um maior controlo e
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transparência nos processos e a existência de uma base de
dados fiável, o que imprimirá maior celeridade no
tratamento dos processos, sendo, por isso, importante
concluir o processo ainda este ano.
Antes de terminar, colegas, quero exortar-vos a assumirem
uma postura de verdadeiros servidores do Estado, pois só
somos relevantes se correspondermos aos verdadeiros
anseios da população moçambicana.
Devemos continuar a nutrir a integridade, honestidade,
competência e mérito. Devemos debater os nossos assuntos
de forma franca e aberta e estar preparados para a crítica
construtiva e auto-crítica, sem temer ferir susceptibilidades,
difamações ou outras práticas nefastas que podem perigar a
nossa postura de Estado.
Dito isto, espero que ao longo destes dois dias de trabalho
possamos aproveitar o tempo da melhor forma de modo a
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encontrarmos
alternativas
mais
adequadas
visando
melhorar o nosso funcionamento em benefício do cidadão
em geral e dos empregadores e trabalhadores em particular.
Com estas palavras, declaro aberto o II Conselho Consultivo
Alargado aos Directores Provinciais e outros quadros do
Trabalho, Emprego e Segurança Social.
Muito Obrigada.
Maputo, 05 de Agosto de 2015
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