Projeto
Jefferson Miranda
Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Áreas de Ressacas de
Macapá e Santana, Estado do Amapá
Relatório Técnico Final
LUÍS ROBERTO TAKIYAMA
UÉDIO ROBDS LEITE DA SILVA
ERICA ANTUNES JIMENEZ
RONALDO ALMEIDA PEREIRA
DIEGO MAIA ZACARDI
ERLYSON FARIAS FERNANDES
FLÁVIO AUGUSTO FRANÇA SOUTO
LUIS MAURICIO ABDON DA SILVA
MARCIO SOUSA DA SILVA
MARIA APARECIDA CORRÊA DOS SANTOS
SALUSTIANO VILAR DA COSTA NETO
VALDENIRA FERREIRA DOS SANTOS
Projeto
Jefferson Miranda
Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Áreas de Ressacas de
Macapá e Santana, Estado do Amapá
Relatório Técnico Final
Macapá-AP
2012
Presidenta da República Federativa do Brasil
Dilma Rousseff
Ministra do Meio Ambiente
Izabella Mônica Vieira Teixeira
Ministro da Ciência e Tecnologia
Aloizio Mercadante Oliva
Promotor de Justiça, Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente, Conflitos agrários, Habitação e Urbanismo da
Comarca de Macapá, Ministério Público do Estado do
Amapá
Marcelo Moreira dos Santos
Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado
do Amapá
Augusto de Oliveira Júnior
Governador do Estado do Amapá
Carlos Camilo Góes Capiberibe
Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Antônio Claudio Almeida de Carvalho
Centro de Pesquisas Aquáticas
Luís Roberto Takiyama
Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro
Uédio Robds Leite da Silva
Secretário de Estado de Meio Ambiente
Grayton Tavares Toledo
Procuradora-Geral de Justiça, Ministério Público do
Estado do Amapá
Ivana Lúcia Franco Cei
Organização, Produção e Revisão de Textos: Luís Roberto Takiyama
Márcio Wendell de Lima Neri
Márcio Leite da Silva
Projeto Gráfico e Capa: Jefferson Miranda
Fotos: Centro de Pesquisas Aquáticas/IEPA
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
T136p
TAKIYAMA, Luís Roberto. [et al.]
Projeto zoneamento ecológico econômico urbano das áreas de ressacas de Macapá e Santana, estado do Amapá:
relatório técnico final. /Luis Roberto Takiyama. Macapá: IEPA, 2012.
84p.: il.; 21x30
ISBN: 978-85-87794-18-5
1. Zoneamento ecológico econômico – Macapá (Cidade). 2. Zoneamento ecológico econômico –
Santana (Cidade). 3. Área de ressacas – Macapá (Cidade) . 4. Área de ressacas – Santana (Cidade). 5. Projeto. 6. Meio
Ambiente. I. Silva, Uédio Robds Leite da. II. Jimenez, Érica Antunes. III. Pereira, Ronaldo Almeida. IV. Zacardi, Diego
Maia. V. Fernandes, Erlyson farias. VI. Souto, Flávio Augusto França. VII. Silva, Luis Maurício Adbon da. VIII. Silva,
Márcio Sousa da . IX. Santos. Maria Aparecida Corrêa dos. X. Costa Neto, Salustiano Vilar da. XI. Santos, Valdenira
Ferreira dos. XII. Ferreira Sobrinho, Aristides. XIII. Caldas, Deive. XIV. Augustin. Fabiano Ribeiro de Farias. XV. Costa,
Heidi Keler Sales. Titulo.
CDD (21.ed.) 557.5098116
Todos os direitos reservados.
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Bibliotecário Responsável: José Augusto S. Souza CBR-2 1110
Exemplares desta publicação podem ser adquiridos no:
Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA
Endereço – Av. Feliciano Coelho 1509, Bairro do Trem, Macapá-AP
CEP.: 68900-000 - Fone: (96) 3212-5341
Impresso no Brasil
2012
AGRADECIMENTOS
Ao Ministério Público do Estado do Amapá
por proporcionar os meios de
concretização deste trabalho.
COLABORADORES
Francinete da Silva Facundes
Joel Lima da Silva
Eduardo Luís Teixeira Baptista
Cassia Ceres Pereira Evangelista
Danusa Machado da Silveira
Lana Nunes
Richelly de Souza Furtado
Rilton J. Vieira Pereira
Thaís Sá
Victor Lamarão
Maria Lucélia dos Santos
LISTA DE INSTITUIÇÕES
AP POSTO TEXACO – IGARAPÉ FORTALEZA
CAESA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO AMAPÁ
EXÉRCITO BRASILEIRO – 34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
IG/UFPA – INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
IMAP – INSTITUTO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAPÁ
INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
INFRAERO/AP – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
MPA – MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ
MPEG – MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PMM – PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
PMS – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
SEMA – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
SETEC – SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UEAP – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAPÁ
UFPA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
UNIFAP – UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
APRESENTAÇÃO
A população amapaense, especialmente a que vive na região banhada pelo Rio Amazonas, tem uma
relação muito próxima com as áreas de ressaca. Com extensas áreas cortadas por rios e igarapés, a ressaca tem
sido utilizada historicamente para o desenvolvimento de atividades econômicas, sociais, culturais e de lazer. A
importãncia que têm para o meio ambiente, como também para as atividades humanas, justificou a realização
deste estudo, que vem preencher uma lacuna de conhecimento imprescindível para o desenvolvimento
autossustentável dessa região do Amapá.
Com esse trabalho, poderemos entender como o acelerado crescimento urbano das cidades de
Macapá e Santana tem impactado as áreas de ressaca, que foram sendo engolidas por um processo de expansão desordenado e predador. É sabido que essa interação entre a cidade e a natureza não tem sido vantajosa,
nem para as pessoas, que por falta de opção de moradia digna ocuparam essas áreas, nem para a natureza,
que, pela degradação ambiental que esse tipo de ocupação provoca, vem perdendo sua capacidade de manter
e gerar a vida.
O estudo identifica, também, que nos municípios de Macapá e Santana existem 27 áreas de ressaca.
Nessas áreas, sobretudo nas que ficam dentro do perímetro urbano, habitam cerca de 15.000 famílias em
condições extremamente precárias. Palafitas construídas sobre um terreno úmido, as moradias ficam alijadas
das condições de saneamento necessárias para prover uma vida com dignidade. O difícil acesso às casas
dificulta a implementação de políticas e de serviços públicos que garantam o direito fundamental à cidadania.
Outro aspecto que fica claro é que a falta de planejamento econômico e social para utilização dessas
áreas pode já ter provocado danos irreversíveis ao meio ambiente. As áreas de ressaca compõem um frágil
ecossistema fundamental para o equilíbrio ambiental. Sua degradação pode trazer consequências danosas para
a própria atividade humana. Segundo o relatório do trabalho, as áreas de ressaca interferem, inclusive, na
quantidade de chuvas que caem na microrregião em que se localizam.
Daí a importância do Zoneamento Ecológico-Econômico Urbano das Áreas de Ressaca de Macapá e
Santana, que, segundo seus próprios realizadores, não pretende esgotar o assunto, mas, com certeza, é uma
contribuição fundamental para o conhecimento cientifico sobre as referidas áreas.
Quero parabenizar os pesquisadores do IEPA envolvidos no projeto e o próprio Instituto pelo trabalho
realizado. Quero estender este reconhecimento ao Ministério Público Estadual, sem o qual, dificilmente, o
projeto teria avançado. E afirmar que, de posse desses novos conhecimentos, o Estado poderá formular, com
mais precisão, as políticas públicas necessárias para a utilização sustentável dessas áreas, gerando riqueza e
bem-estar para o ovo do Amapá.
EQUIPE TÉCNICA
Adam Wesley Almeida de Castro – Graduando em Arq. e
Urbanismo
Admilson Moreira Torres – Geólogo
Alexandre José Santos da Silva – Graduando em Arq. e
Urbanismo
Aline Franklin Furtado – Graduanda em Arq. e Urbanismo
Ana Maria Pessoa Nogueira – Tecnóloga em Gestão
Ambiental
Anne Karollyne Silva Carvalho – Graduanda em Arq. e
Urbanismo
Antônio Elielson Rocha – Taxonomista em Botânica
Antônio Flexa Viana – Técnico Botânico
Apolo Fernandes Souza Alves – Graduando em Arq. e
Urbanismo
Aristides Ferreira Sobrinho – Graduando em Eng. Pesca
Arnaldo de Queiroz da Silva – Geólogo
Bianca Moro de Carvalho – Arquiteta e Urbanista
Camila Barbosa de Araújo – Bióloga
Carliendel Dias Guimarães - Graduando em Geografia
Cassia Ceres Pereira Evangelista – Graduanda em
Ciências Sociais
Catiane Góes – Graduanda em Arq. e Urbanismo
Cristóvão Soares Palheta – Graduando em Geografia
Davi Silva de Oliveira – Graduando em Arq. e Urbanismo
Deive Caldas – Graduando em Geografia
Diego Maia Zacardi – Engenheiro de Pesca
Elizabeth Cardoso Alves – Tecnóloga em Gestão
Ambiental
Erica Antunes Jimenez – Oceanógrafa
Erlyson Farias Fernandes – Químico Industrial
Fabiano Ribeiro de Farias Augustin – Graduando em
Biologia
Gilvan Portela de Oliveira – Graduando em Tecnologia em
Gestão Ambiental
Heidi Keller Sales Costa – Tecnóloga em Gestão
Ambiental
Israel Borges – Graduando em Arq. e Urbanismo
Janiele Costa dos Santos – Graduanda em Arq. e
Urbanismo
João Wilton Ribeiro Alvino Júnior – Graduando em Arq.
e Urbanismo
José Dinaldo de Miranda Brito – Matemático
José Maria Luz do Rosário – Graduando em Geografia
José Roberto Santos Pantoja – Graduando em Biologia
Kerly Araújo Jardim - Graduanda em Geografia
Leonardo Beltrão – Graduando em Arq. e Urbanismo
Lina Pereira Botelho – Graduanda em Arq. e Urbanismo
Luís Maurício Abdon da Silva – Biólogo
Luís Roberto Takiyama – Químico
Luiz Klelmar da Silva Braga – Graduando em Arq. e
Urbanismo
Mairta Elainne Serra Silva – Graduanda em Tecnologia
em Gestão Ambiental
Marcelo Ferreira – Graduando em Arq. e Urbanismo
Marcio Sousa da Silva – Geólogo
Marcos Henrique de Abreu Martins – Geólogo
Marcos Ubiratan Madeira Barbosa – Graduando em
Arq. e Urbanismo
Maria Aparecida dos Santos – Bióloga
Marinete Gomes Monteiro – Graduanda em Arq. e
Urbanismo
Mário Renato Lobato da Silva – Graduando em Arq. e
Urbanismo
Marta Vieira da Silva – Geógrafa
Milena Carvalho de Moraes – Química Industrial
Newton Andrade – Graduando em Arq. e Urbanismo
Petter Isackson Maia – Graduando em Arq. e
Urbanismo
Rafael de Castro Nascimento – Graduando em Arq. e
Urbanismo
Raimunda Kelly Silva Gomes – Bióloga
Raimundo Moura Rolim Neto – Tecnólogo em Gestão
Ambiental
Raimundo Welson Pereira de Aquino – Técnico
Químico
Ramon Daví – Graduando em Arq. e Urbanismo
Rita de Cássia Monteiro Ferreira – Assistente Social
Roberto de Jesus Vega Sacasa – Geofísico
Rosivan Serique Gato – Técnico em Agropecuária
Salustiano Vilar da Costa Neto – Biólogo
Sara Heloiza Alberto Neri – Engenheira Elétrica
Sérgio Kleber dos Santos – Graduando em Biologia
Severino Pereira Mancio Filho – Graduando em
Geografia
Suéllen Conceição de O. da Silva – Graduanda em Arq.
e Urbanismo
Tayara Miranda Maia – Graduanda em Arq. e
Urbanismo
Uédio Robds Leite da Silva – Geógrafo
Vagno Taveira Fonseca – Tecnólogo em Gestão
Ambiental
Valdenira Ferreira dos Santos – Geóloga
Wagner José Pinheiro Costa – Geólogo
Wandemberg Almeida Gomes – Graduando em Arq. e
Urbanismo
Wandency Nunes de Morais – Técnico do INCRA
PREFÁCIO
A ocupação das áreas úmidas localmente denominadas de “ressacas” em Macapá-AP e Santana-AP
vem ocorrendo de maneira desordenada, principalmente nas duas últimas décadas. A utilização das ressacas
como espaço para moradias é a forma que mais causa impactos sociais e ambientais, ocasionada pela falta de
planejamento urbano e pela explosão demográfica. Outros usos impactantes como a extração de argila para
olarias e a piscicultura ocorrem de forma indiscriminada. As queimadas intencionais, comuns na época de
agosto a dezembro, causam sérios prejuízos ambientais. Outras atividades tais como a caça e pesca de subsistência, a extração vegetal, a navegação, e a recreação e em menor proporção, o turismo, também são realizadas nas áreas de ressacas. A “Lei das Ressacas” (Lei Estadual Nº 0835/2004) indica no Artigo 1º que é de
obrigação do Estado em conjunto com os municípios, a realização do Zoneamento Ecológico-Econômico
Urbano – ZEEU, como suporte ao ordenamento das atividades de uso e de ocupação dessas áreas úmidas. O
Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA), em cooperação técnica com o
Ministério Público do Estado do Amapá (PRODEMAC/MP), procedeu a finalização do projeto Zoneamento
Ecológico-Econômico Urbano das áreas de ressacas de Macapá e Santana, Estado do Amapá em 2011, cujos
resultados encontram-se na íntegra na presente publicação. Em termos gerais, foram estabelecidas e mapeadas, em escala cartográfica de detalhe apropriada, zonas distintas baseadas em critérios de uso e ocupação,
paisagem geográfica, densidade populacional, existência de desenho urbano e condições de vida da população. Para cada uma das zonas, além da localização na forma de produtos cartográficos, foram construídos
cenários futuros e indicadas as ações para alcance dos cenários. Toda a construção foi realizada a partir de
pesquisas oriundas da execução do projeto em diversas áreas do conhecimento; todos os dados e as informações científicas e tecnológicas produzidas fazem parte deste livro. Para o ZEEU, também foram considerados
os materiais bibliográficos produzidos no âmbito dos órgãos estaduais e municipais, e da academia. Dessa
forma, tem-se em mãos um valioso instrumento de planejamento para que os órgãos públicos, a iniciativa
privada, o terceiro setor e, principalmente a população em geral possam trilhar os rumos do crescimento,
desenvolvimento e progresso dos principais centros urbanos do Amapá primando pela preservação e pelo uso
adequado desse importante ecossistema.
“A raça humana seria destruída se as pessoas parassem de se ajudar.
Não somos capazes de sobreviver sem ajuda mútua” (Walter Sott)
Ivana Lúcia Franco Cei
Procuradora-Geral de Justiça, Ministério Público do Estado do Amapá
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................
1.1. Histórico do projeto.............................................................................................................
2. REFERENCIAIS PARA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO URBANO
(ZEEU) DAS RESSACAS DE MACAPÁ E SANTANA..................................................................
2.1. Zoneamento ecológico-econômico (ZEE): Bases conceituais..............................................
2.2. Marcos legais para o zoneamneto ecológico-econômico urbano (ZEEU) das ressacas de
Macapá e Santana........................................................................................................................
2.2.1. Esfera Federal.....................................................................................................................
2.2.2. Esfera Estadual....................................................................................................................
2.2.3.Esferas Municipais................................................................................................................
2.3. Referenciais estaduais para a construção do zoneamento-ecológico econômico urbano
(ZEEU) das ressacas de Macapá e Santana...................................................................................
2.3.1. O programa de zoneamento ecológico-econômico do Estado do Amapá..............................
2.3.2. O programa estadual de gerenciamento costeiro do Estado do Amapá - GERCO/AP.............
2.4. Referenciais municipais para a construção do zoneamento ecológico-econômico urbano
(ZEEU) das ressacas de Macapá e Santana...................................................................................
2.4.1. O plano diretor de Macapá..................................................................................................
2.4.2. O plano diretor de Santana..................................................................................................
2.5. Aspectos naturais das áreas de ressacas................................................................................
2.5.1. Meio físico..........................................................................................................................
2.5.2. Meio biótico.......................................................................................................................
2.6. Aspectos institucionais ambientais relevantes......................................................................
2.6.1. Alguns mecanismos............................................................................................................
2.6.2. A fragilidade das instituições ambientais municipais................................................................
2.6.3. A participação da Sociedade Civil.........................................................................................
3. RESULTADOS DOS ESTUDOS REALIZADOS NA EXECUÇÃO DO PROJETO...................
3.1. Estudo da dinâmica de inundação das áreas de ressaca..........................................................
3.2. Estudos de geologia, geomorfologia e correlatos das áreas de ressacas.................................
3.3. Levantamento e seleção de novas áreas para a extração de argilas........................................
3.4. Estudo da qualidade da água das áreas de ressacas................................................................
3.5. Estudo de vegetação das áreas de ressacas e etnobotânica...................................................
3.6. Estudos da distribuição da ictiofauna e potencial de espécies de interesse comercial............
3.7. Estudo de ovos e larvas de peixes (osteichthyes) ao longo do Igarapé da Fortaleza................
3.8. Levantamentos socioambientais..........................................................................................
4. O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO URBANO DAS ÁREAS DE RESSACAS
DE MACAPÁ E SANTANA.........................................................................................................
4.1. Conceituação das zonas e subzonas das áreas de ressacas de Macapá e Santana....................
4.2. Apresentação das zonas e subzonas das áreas de ressacas de Macapá e Santana....................
4.2.1. Zona destinada à proteção ambiental Z1 .............................................................................
4.2.2. Zona sob pressão da ocupação urbana Z2 ...........................................................................
4.2.3. Zona em processo de ocupação urbana Z3..........................................................................
4.2.4. Zona com ocupação urbana consolidada Z4.........................................................................
4.2.5. Zona de interesse especial Z5..............................................................................................
4.2.6. Zona estruturada Z6...........................................................................................................
4.2.7. Zona industrial e empresarial Z7..........................................................................................
4.2.8. Recomendações gerais.......................................................................................................
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23
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4.3. Descrição dos produtos cartográficos elaborados para a base de dados espaciais.................
4.3.1. Área do projeto..................................................................................................................
4.3.2. Escala de projeto ................................................................................................................
5. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DAS ÁREAS DE RESSACAS DE MACAPÁ E
SANTANA.....................................................................................................................................
5.1. Contextualização e justificativa...............................................................................................
5.2. Objetivos do programa..........................................................................................................
5.3.Estratégia de ação...................................................................................................................
5.3.1.Componentes do programa de monitoramento das áreas de ressacas de Macapá e Santana.......
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................................................
74
74
75
77
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87
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Sistemas de ressacas mapeados na área de estudo. MER = margem esquerda; MDR =
margem direita...........................................................................................................................
Figura 2. Mapa com as áreas sujeitas a inundações e processos associados.......................................
Figura 3. Classificação dos sedimentos superficiais da lagoa dos Índios. Dados em porcentagem (%).
Areia Muito Fina (AMF), Lama (silte e argila) (L), Areia Fina (AF) e Areia Média (AM).....................
Figura 4. Classificação dos sedimentos superficiais do leito do igarapé da Fortaleza. Dados em
porcentagem (%). Areia Muito Fina (AMF), Lama (silte e argila) (L), Areia Fina (AF) e Areia Média
(AM)..........................................................................................................................................
Figura 5. Variação da média dos valores de pH e oxigênio dissolvido das amostras de água superficial
ao longo do Igarapé da Fortaleza, desde a sua foz (A1) até a ressaca da Lagoa dos Índios (A12). Data
da coleta: 27 de agosto de 2009..................................................................................................
Figura 6. Variação da média dos valores de condutividade elétrica das amostras de água superficial
ao longo do Igarapé da Fortaleza, desde a sua foz (A1) até a ressaca da Lagoa dos Índios (A12). Data
da coleta: 27 de agosto de 2009..................................................................................................
Figura 7. Principais famílias de macrófitas aquáticas da ressaca dos municípios de Macapá e Santa,
Amapá.......................................................................................................................................
Figura 8. Porcentagem das formas biológicas de macrófitas aquáticas da ressaca dos municípios de
Macapá e Santa, Amapá. A = anfíbia; EM = emergente; FL = flutuante livre; FF = flutuante fixa; SF
= submersa fixa; SL = submersa livre; EP = epífita.......................................................................
Figura 9. Número de plantas indicadas para as 13 ressacas estudadas..............................................
Figura 10. Usos adotados nas ressacas de Macapá para as diferentes plantas mencionadas pelos
entrevistados............................................................................................................................
Figura 11. Plantas usadas nas áreas estudadas. São apresentadas as 10 mais citadas..........................
Figura 12. Número de espécimes de peixes capturados classificados por família..............................
Figura 13. Participação relativa (%) das famílias mais abundantes capturadas ao longo do canal do
Igarapé da Fortaleza, Macapá, Amapá..........................................................................................
Figura 14. Tempo de residência, em anos, de moradias dos entrevistados das áreas de ressacas da
cidade de Macapá.......................................................................................................................
Figura 15. Vista da ocupação de área de ressaca em Macapá, demonstrando um processo de
ocupação das áreas, com suporte em madeira para estender a rede improvisada de energia............
Figura 16. Situação de domínio do imóvel dos entrevistados das áreas de ressacas da cidade de
Macapá......................................................................................................................................
Figura 17. Mão de obra utilizada na construção do imóvel dos entrevistados das ressacas da cidade
de Macapá.................................................................................................................................
Figura 18. Número de cômodos dos imóveis onde residem os entrevistados das áreas de ressaca
da cidade de Macapá...................................................................................................................
Figura 19. Localização do terreno onde residem os entrevistados das áreas de ressaca da cidade de
Macapá......................................................................................................................................
Figura 20. Localização do terreno onde residem os entrevistados das áreas de ressaca da cidade de
Macapá......................................................................................................................................
Figura 21. Situação fundiária do terreno onde residem os entrevistados das áreas de ressaca da
cidade de Macapá.......................................................................................................................
Figura 22. Tipos de usos das edificações residenciais nas ressacas de Macapá...................................
Figura 23. Existência de tratamento de esgoto sanitário nas ressacas de Macapá...............................
Figura 24. Existência de tratamento de esgoto sanitário por ressaca em Macapá..............................
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Figura 25. Vista das galerias de coleta e distribuição das águas pluviais sendo despejado diretamente
nas ressacas...............................................................................................................................
Figura 26. Vista das galerias de coleta e distribuição das águas pluviais sendo despejado diretamente
nas ressacas...............................................................................................................................
Figura 27. Serviço e fonte de abastecimento de água nas unidades residenciais nas áreas de ressacas.
Figura 28. Existência de entidades da sociedade civil nas ressacas de Macapá...................................
Figura 29. Participação dos moradores das ressacas de Macapá nas entidades de representação
social.........................................................................................................................................
Figura 30. Participação dos moradores das ressacas de Macapá nas atividades e mutirões
organizados pela representação social local..................................................................................
Figura 31. Principais problemas sociais existentes nas ressacas de Macapá.......................................
Figura 32. Principais alterações ambientais presentes nas ressacas de Macapá..................................
Figura 33. Delimitação da área do projeto para a elaboração dos produtos cartográficos..................
Figura 34. Articulação das cartas na escala de 1:10.000 na região metropolitana de Macapá e
Santana......................................................................................................................................
Figura 35. Esquema da estratégia de ação do Programa de Monitoramento das ressacas de Macapá
e Santana...................................................................................................................................
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63
63
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64
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LISTA DE QUADROS
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Levantamentos da fauna das ressacas de Macapá e Santana................................................
Quadro 2. Quadro de ações anual do Programa de Monitoramento das Áreas de Ressacas de Macapá
e Santana........................................................................................................................................
41
84
1. INTRODUÇÃO
Jefferson Miranda
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Relatório Técnico Final
1. INTRODUÇÃO
O Estado do Amapá, no extremo norte do Brasil
possui particularidades ambientais em função
principalmente de sua localização, na foz do rio
Amazonas a qual lhe dá características ímpares no
uso dos recursos naturais. A zona costeira do
estado está dividida em dois setores – o setor
costeiro estuarino ou amazônico e o setor atlântico
ou oceânico (Chagas, 1997). O primeiro, banhado
pelas águas do rio Amazonas, se caracteriza por
possuir as maiores densidades demográficas do
Amapá, onde os problemas sociais e as pressões
ambientais já são preocupantes. Também neste
setor encontram-se extensas áreas úmidas chamadas localmente de "RESSACAS", que constituem
sistemas físicos fluviais colmatados, drenados por
água doce e ligadas a um curso principal d'água,
influenciados fortemente pela pluviosidade e
possuindo vegetação herbácea.
Em termos globais, as áreas úmidas têm sido
discutidas sobre seus valores e funções para a vida
humana, tanto no âmbito social, cultural, científico e
econômico (Moser et al., 1996). Dentre elas,
podemos citar: controle de enchentes, alimentação
dos reservatórios de água subterrânea, controlador
do clima, manutenção da biodiversidade, recreação
e turismo, valor cultural, e geração de produtos
(alimentos). Entretanto, a falta de conhecimento
sobre a estrutura e funcionamento deste frágil e
complexo ecossistema tem levado à falta do
reconhecimento de sua importância local, principalmente nas cidades de Macapá-AP (capital do
estado) e Santana-AP, a segunda mais populosa.
Em Macapá e Santana, o uso e a ocupação das áreas
úmidas vêm ocorrendo de maneira totalmente
desordenada. O estabelecimento de moradias é o
mais perceptível e a mais impactante, ocasionado
principalmente pela falta de planejamento urbano e
pela explosão demográfica, representada por uma
taxa anual de crescimento de 3,44% (IBGE, 2010),
uma das mais altas no Brasil. As condições de vida
das pessoas que residem em áreas de ressacas,
morando em palafitas, são visivelmente de baixa
qualidade e o avanço da ocupação aumenta a cada
dia que passa.
Além da moradia, outros usos impactantes como a
extração de argila para olarias, a criação de búfalos
em áreas da periferia urbana e a piscicultura ocorrem de forma indiscriminada. As queimadas, muito
comuns na época de estiagem (agosto a dezembro), causadas em sua maioria de modo intencional
para a "limpeza" e renovação da pastagem para os
búfalos causam sérios prejuízos ambientais. Outras
atividades tais como a caça e pesca de subsistência, a
extração vegetal, a navegação, e a recreação e
turismo também são realizadas nas áreas de
ressacas sem nenhum ou pouco controle por parte
dos órgãos ambientais.
Somente no início da década de 2000 foram
realizados estudos específicos para a caracterização
das ressacas de Macapá e Santana. A Secretaria de
Estado do Meio Ambiente do Estado do Amapá –
SEMA demonstrou que no ano de 2000, 32 % das
margens das ressacas nas duas cidades já estavam
totalmente descaracterizadas com relação ao seu
estado natural (Silva, 2000). Maciel (2001) realizou
um diagnóstico preliminar abordando aspectos
físicos e de biodiversidade, identificando problemas
sociais e ambientais, sua conseqüências e propostas
de soluções. Dentre as indicações, a escassez de
informações gerais instigou a proposta de pesquisa
em várias áreas, tais como:
Ÿ Levantamentos abióticos como clima, hidrografia, geologia e geomorfologia.
Ÿ Estudos da produtividade primária e comunidades fitoplanctônicas, assim como investigações
sobre eutroficação.
Ÿ Estudos da produção secundária incluindo
comunidades de zooplânctons e produção da
biomassa.
Ÿ Inventariamento e comportamento da flora e
fauna, tanto aquática como das áreas de entorno.
Ÿ Criação e implantação de banco de dados sobre
espécies da flora e da fauna e acervo bibliográfico
sobre as ressacas.
Em um trabalho organizado por Takiyama e Silva
(2004) iniciado em 2002, seguindo uma das
recomendações de Maciel (2001) foi realizado o
diagnóstico abrangendo os meios físico, biótico e
antrópico de algumas ressacas de Macapá e
Santana. As ressacas trabalhadas incluem as da bacia
17
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
do igarapé da Fortaleza e abrangem as duas principais cidades do Estado onde o curso d'água principal
permeia entre os dois municípios, que através dos
seus "braços", constituem as áreas de ressacas. As
ressacas da bacia hidrográfica do rio Curiaú também
foram estudadas, sendo que essas pertencem a
uma Área de Proteção Ambiental, a APA do Curiaú.
Esses estudos foram financiados exclusivamente
com recursos do Governo do Estado do Amapá,
através da Secretaria de Estado do Planejamento
Orçamento e Tesouro (SEPLAN).
Após a produção dos resultados dos estudos
técnicos houve a realização do Seminário Ações
Integradas de Intervenção em Áreas de Ressaca em
abril de 2003 promovido pela Secretaria de Estado
do Meio Ambiente (SEMA) com a participação de
várias entidades governamentais, não governamentais, da iniciativa privada, e representantes de
comunidades, cujo objetivo foi apresentar resultados do diagnóstico realizado e discutir sobre
problemas e soluções possíveis sobre a questão das
ressacas, estabelecendo a necessidade de agir de
forma integrada e participativa. Entre os grupos de
debate formados, foi consenso estabelecer que a
princípio deve-se conter o avanço da ocupação e da
exploração predatória nas ressacas, enquanto as
providências de recuperação e ordenação das áreas
ocupadas não poderem ser tomadas. Dentre as
soluções propostas no seminário, consideram-se
prioritárias:
Ÿ Regulamentação da então Lei Estadual N.º
0455/99, baseada nos estudos realizados pelo
GERCO/IEPA e SEMA;
Ÿ Delimitação e zoneamento das ressacas de
Macapá e Santana;
Ÿ Fiscalização integrada e sistemática, com adoção
de tecnologias que permitam a cobertura das
áreas pressionadas e a rapidez das ações;
Ÿ Elaboração de plano diretor das cidades de
Macapá e Santana, atribuindo funções de uso
para as ressacas;
Ÿ Elaboração de um banco de dados com cadastro
das moradias, empreendimentos e atividades
desenvolvidas em áreas de ressaca, de uso
multisetorial e integrado;
Ÿ Elaboração de projetos habitacionais e planejamento de ocupação das áreas de terra firme;
18
Relatório Técnico Final
Ÿ Incentivo à organização social das comunidades
que vivem em áreas de ressaca e entorno;
Ÿ Programas de educação ambiental voltado à
sensibilização da sociedade para a valorização
das áreas úmidas (ressacas);
Ÿ Incentivo ao desenvolvimento de atividades
econômicas alternativas, como apicultura,
artesanato e turística, com finalidade de uso
racional e sustentável dos recursos naturais;
Ÿ Projetos em parceria entre indústria oleira
existente e piscicultores, visando à recuperação
das áreas degradadas e a minimização dos
impactos.
Dentre essas diretrizes, algumas já foram contempladas com ações estritamente pontuais, principalmente por parte do poder público, mas o avanço da
ocupação das áreas de ressacas ainda continua
sendo o maior problema nas cidades de Macapá e
Santana.
Gomes et al. (2011) avaliaram as condições da
população de três áreas de ressacas na cidade de
Macapá e constataram que o alto crescimento
demográfico e a falta da operacionalização das
políticas públicas, principalmente ambientais, deixa
marginalizada a população residente nesses
ambientes com péssimas condições de vida. Os
autores propõem a efetivação do planejamento
urbano, investimento em infraestrutura e serviços
básicos, gestão participativa dos recursos (inclusive
financeiros) locais e sensibilização da população ao
tema de proteção das áreas úmidas.
O Ministério Público do Estado do Amapá, através
da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente,
Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da
Comarca de Macapá (PRODEMAC) baseado nas
demandas causadas pelas invasões e degradação
das áreas de ressacas fomentou em 2006 a criação
de um grupo denominado de "Força Tarefa" para
frear as incursões ilegais nas áreas úmidas. O grupo
foi composto principalmente pelo Ministério
Público do Estado do Amapá - MPEA, Secretaria
Estadual do Meio Ambiente – SEMA, Batalhão
Ambiental – BA, Secretaria Municipal do Meio
Ambiente – SEMAM e Grupamento Ambiental da
Guarda Municipal de Macapá. A Força Tarefa
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
realizou vários atos conjuntos, entre os quais
destacamos a fiscalização nos Bairros Renascer,
Orla do Perpétuo Socorro, Vale Verde, Marabaixo,
Loteamento Açaí, Lagoa dos Índios, Ramal do
Goiabal e área do 34º BIS (www.mp.ap.gov.br).
Em 2003, realizou-se a revisão da Lei Estadual N.º
0455/99 que foi revogada pela Lei Estadual Nº
0835, de 27 de maio de 2004 que dispõe sobre a
ocupação urbana e periurbana, reordenamento
territorial, uso econômico e gestão ambiental das
áreas de ressaca e várzea localizadas no Estado do
Amapá. A Lei Estadual 835/04 tem em seu Artigo
10:
Art. 10 - Esta Lei será regulamentada pelo Poder
Executivo, no prazo máximo de 120 (cento e
vinte) dias após a realização do Zoneamento
Ecológico Econômico Urbano – ZEEU.
A Lei ainda não foi regulamentada, pois o
Zoneamento Ecológico-Econômico Urbano ainda
não foi realizado. Entretanto, tal instrumento de
gestão não pode ser considerado um componente
estático e necessita ser construído com o auxílio de
informações atualizadas das áreas de ressacas. O
estudo em questão vem contribuir para que tal
instrumento possa ser viabilizado, constituindo uma
importante ponte de interação entre a pesquisa
aplicada e o gerenciamento ambiental.
Adicionalmente, Plano Diretor de Macapá-AP,
construído de forma participativa e instituído em
fevereiro de 2004 reconhece as áreas de ressacas
como patrimônio ambiental municipal e prevê
várias ações de uso e conservação remetendo tais
ações às necessidades de estudos específicos, em
especial os que apontem para o uso sustentável das
áreas úmidas locais e proteção das suas águas. Da
mesma forma, o Plano Diretor do Município de
Santana confere importância ímpar à essas áreas
onde são previstas ações de prevenção e controle
da degradação dos ambientes de "ressacas e
baixios".
Relatório Técnico Final
ambiente e dos recursos hídricos associados ao
mesmo. Para a construção do zoneamento ecológico-econômico urbano das ressacas é necessário ter
em mãos informações atualizadas e espacializadas
em escala adequada ao planejamento e, tanto a
qualidade como a quantidade dessas informações é
imprescindível para a implantação desse instrumento de gestão.
Os resultados do Projeto ZONEAMENTO
ECOLÓGICO-ECONÔMICO URBANO DAS
ÁREAS DE RESSACAS DE MACAPÁ E SANTANA,
ESTADO DO AMAPÁ, aqui apresentados representa um esforço institucional do IEPA para contribuir na resolução dos vários problemas advindos do
uso e ocupação inadequada das áreas úmidas que
permeiam as cidades de Macapá e Santana. O
trabalho consiste na visão técnica e científica sobre o
tema e tem a intenção de subsidiar as discussões
(que devem ocorrer de forma participativa) das
diretrizes do planejamento urbano e ordenamento
territorial das duas principais cidades do estado.
Cabe ao poder público, ao se apoderar dos resultados, propor as intervenções sugeridas com o aval
participativo dos setores envolvidos, em especial a
numerosa população dessas áreas, a qual será a
parte diretamente afetada.
Apesar do respaldo legal e dos estudos já realizados,
ainda existem várias lacunas de conhecimento
sobre as áreas úmidas de Macapá e Santana, o que
compromete a regulamentação do uso adequado e
sustentável, assim como a proteção desse tipo de
19
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
1.1. Histórico do Projeto
No ano de 2003, com a finalização do trabalho
intitulado "Diagnóstico das Ressacas do Estado do
Amapá: Bacias do Igarapé da Fortaleza e do Rio
Curiaú" havia a necessidade da continuidade das
ações no sentido de inibir o uso e a ocupação
indiscriminada dessas áreas úmidas, já apontados
na época como um dos sérios problemas socioambientais das cidades de Macapá-AP e Santana-AP.
Desta forma, uma pré-proposta formatada em
conjunto pela Secretaria de Estado do Meio
Ambiente (SEMA) e pelo Instituto de Pesquisas
Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá
(IEPA) cujo objetivo era o de complementar e
validar o diagnóstico socioambiental e realizar a
construção participativa do zoneamento ecológico-econômico das áreas de ressacas. A proposta
foi encaminhada ao Banco Mundial (BIRD) para
avaliação, mas não foi contemplada, pois os
recursos disponíveis se destinavam exclusivamente
às soluções dos problemas de saneamento
enfrentados pelo estado do Amapá.
Para atender aos requisitos de um projeto de
pesquisa o documento redigido pela SEMA e pelo
IEPA foi modificado, onde incluíram-se além do
detalhamento metodológico do zoneamento
ecológico-econômico, várias atividades para a
atualização do diagnóstico realizado em 2002; o
projeto foi então submetido ao Edital do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) do Fundo Setorial de recursos Hídricos (Edital CT-HIDRO 01/2006) em
2006 o qual foi indeferido por critérios de classificação e não por falta de mérito técnico-científico.
Outra modificação foi realizada e a proposta fora
encaminhada ao edital de chamada de projetos da
Petrobras Ambiental, edição de 2008. Nesta
última tentativa, incluiu-se como viés principal, as
potencialidades das atividades de turismo proporcionadas pelas áreas de ressacas e o zoneamento
ecológico-econômico como uma necessidade
para apontar ações e locais para o desenvolvimento dessas atividades.
Finalmente, ao final do ano de 2008, o Ministério
20
Relatório Técnico Final
Público do Estado do Amapá, através da
Promotoria do Meio
Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC)
concordou em viabilizar o financiamento da
proposta por meio de recursos provenientes de
Termos de Ajuste de Conduta, não só para atender
às suas demandas, mas entendendo que os
problemas causados pela falta de ordenamento de
ocupação das cidades de Macapá e Santana afligem
a todos os setores sejam eles governamentais,
sociais ou econômicos. O projeto
ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO
URBANO DAS ÁREAS DE RESSACAS DE
MACAPÁ E SANTANA, ESTADO DO AMAPÁ
teve início oficialmente no dia 30 de janeiro de
2009, data em que foi assinado o Termo de
Cooperação Técnica entre o IEPA e o Ministério
Público Estadual. Desde então, iniciaram-se as
atividades do projeto. Entretanto, as atividades
técnicas foram iniciadas no dia 1 de março do
corrente, data esta em que o orçamento suplementar ao IEPA referente ao projeto foi oficializado
pelo Estado do Amapá.
O referido projeto atendeu as seguintes
áreas de estudos para complementação do
diagnóstico:
Ÿ Sensoriamento remoto e geoprocessamento;
Ÿ Dinâmica de inundação;
Ÿ Botânica e etnobotânica;
Ÿ Distribuição da ictiofauna e potencial de
espécies de interesse comercial;
Ÿ Geologia e geomorfologia;
Ÿ Seleção de novas áreas para extração de argilas;
Ÿ Limnologia – qualidade da água, fitoplâncton e
zooplancton;
Ÿ Levantamentos socioambientais.
Dentre os produtos principais, além das cartografias temáticas, são apresentados:
Ÿ O Zoneamento Ecológico-Econômico
Urbano das áreas de Ressacas de Macapá e
Santana
Ÿ O Programa de monitoramento ambiental das
áreas de ressacas da bacia hidrográfica do Igarapé
da Fortaleza
Ÿ A Proposta de regulamentação da Lei Estadual
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Relatório Técnico Final
835/2004 que prevê o Zoneamento EcológicoEconômico Urbano das áreas de ressacas.
Após todos os esforços para o sucesso na obtenção de recursos financeiro e início da execução do
projeto, surgiram várias dificuldades de ordem
técnico-administrativa do IEPA. A aquisição de
bens, serviços e materiais não acompanhou o
cronograma proposto e os atrasos deram origem a
várias adversidades o que comprometeu seriamente a realização das atividades previstas. Como
exemplos, pode-se citar: i) a aquisição da imagem
de satélite de alta resolução que consistiu na base
cartográfica, a qual foi solicitada no início do
segundo semestre de 2009 e que foi adquirida,
após muitos impasses, em janeiro de 2011; e ii) a
compra de materiais para pesquisas de campo e
para o laboratório os quais, apesar de solicitados
em vários momentos, a licitação ocorreu somente
em junho de 2011 e ainda não foram entregues.
Obviamente, a influência dessas ocorrências nos
produtos finais se mostra mais do que evidente.
Ademais, a saída de membros da equipe de
pesquisa fez com que alguns itens da proposta
original deixassem de ser contemplados, como no
caso dos estudos de fitoplâncton. Com relação à
infraestrutura, os anos de 2009 e 2010 foram os
mais sofridos em termos do sucateamento do
aparelhamento institucional; para exemplificar,
todo o IEPA contava apenas com um único veículo
pequeno; não havia linhas telefônicas disponíveis, o
acesso à "Internet" era (ainda permanece) precário.
Enfim, essas dificuldades muitas vezes foram
superadas com esforços pessoais dos membros da
equipe de trabalho.
21
2. REFERENCIAIS PARA O ZONEAMENTO
ECOLÓGICO-ECONÔMICO URBANO (ZEEU) DAS
RESSACAS DE MACAPÁ E SANTANA
Jefferson Miranda
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Nesta seção, são mostrados os referenciais em
termos dos conceitos envolvidos, dos aspectos da
legislação vigente e dos trabalhos já realizados no
estado do Amapá, relacionados ao tema principal.
Em nenhum momento pretende-se cobrir todos
os aspectos relevantes, mas tem-se a pretensão de
mostrar que várias ações em termos de políticas
públicas já foram oficializadas e também apontar o
nível de entendimento dos problemas ocasionados pela ocupação desordenada das áreas de
ressacas.
2.1. Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE):
bases conceituais
Segundo o MMA e SAE (1997), o ZEE é definido
como um "instrumento político e técnico do planejamento, cuja finalidade última é otimizar o uso do
espaço e as políticas públicas". Neste contexto, os
mesmos autores acercam que há princípios
fundamentais baseados em aspectos políticos e
técnicos, que devem ser considerados. No âmbito
político, tem-se como princípios a territorialidade,
a garantia da sustentabilidade ecológica e econômica, a participação democrática, e a articulação
institucional; já nos aspectos técnicos, relevam-se a
abordagem sistêmica do ambiente, a valorização
da multidisciplinaridade, a necessidade de sistemas
de informação e a possibilidade de elaboração de
cenários.
De acordo com Simões et al. (1999), o ZEE é
definido como um dos instrumentos para a
racionalização da ocupação dos espaços e de
redirecionamento de atividades e tem a finalidade
de dotar o Governo das bases técnicas para
espacialização das políticas públicas visando a
Ordenação do Território. Este último termo
remete à organização espacial das políticas econômica, social, cultural e ecológica. Nessa dimensão,
segundo Benatti (2004), para que uma ação no
ordenamento territorial possa ter sucesso, são
necessários quatro elementos fundamentais:
• Elementos jurídicos (normativos): refere-se a
base normativa das ações dos diversos atores e
Relatório Técnico Final
setores que fazem uso dos recursos naturais e do
território. A regulação
dessas ações e das
relações entre os envolvidos é crucial para a
operacionalização do zoneamento.
• Elementos técnicos (indicativos): constituem-se
na construção de alicerces técnicos que dará
origem a uma série de ferramentas e de
informações que, por sua vez, servirão para a
tomada de decisões dos envolvidos no processo de ordenamento.
• Elementos sociais (participativos): consistem
em itens de grande importância, pois sem a
participação dos diversos atores sociais responsáveis e diretamente afetados
pelo ordenamento no dia-a-dia, este nunca
poderá concretizar-se.
• Elementos políticos (institucionais): são importantes para induzir a construção de decisões
políticas. Mais ainda, deve-se incorporar ao
processo de descentralização uma visão
estratégica de definição de competências
dentre os atores e setores envolvidos.
O ZEE é ainda considerado como uma poderosa
ferramenta de ordenamento territorial, pois conta
com as seguintes características MMA e SAE
(1997):
a) é um instrumento técnico de informação sobre
o território, necessária para planejar a sua ocupação racional e o uso sustentável dos recursos
naturais:
Ÿ provê uma informação integrada em uma base
geográfica;
Ÿ classifica o território segundo suas potencialidade e vulnerabilidade;
b) é um instrumento político de regulação do uso
do território:
Ÿ permite integrar as políticas públicas em uma
base geográfica, descartando o convencional
tratamento setorizado de modo a aumentar a
eficácia das decisões políticas;
Ÿ permite acelerar o tempo de execução e
ampliar a escala de abrangência das ações, isto
é, aumenta a eficácia da intervenção pública na
gestão do território;
25
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Ÿ é um instrumento de negociação entre as várias
esferas de governo e entre estas, o setor
privado e a sociedade civil, isto é, um instrumento para a construção de parcerias;
c) é um instrumento do planejamento e da gestão
territorial para o desenvolvimento regional
sustentável. Significa que não deve ser entendido
como um instrumento apenas corretivo, mas
também ativo, e estimulador do desenvolvimento.
As palavras-chave mencionadas tais como: planejar, ocupação racional, integrada, negociação,
parcerias, desenvolvimento descrevem muito bem
as finalidades do ZEE sendo talvez a visão e operacionalização setorizada, principalmente do setor
público, o maior vício e inimigo da eficácia da
aplicação de tal instrumento. O MMA (2006)
considera que as bases técnicas e institucionais do
poder público estão bastante avançadas, mas
muitos obstáculos necessitam ser ultrapassados,
pois a dispersão de projetos e a desarticulação
política e institucional ainda persistem causadas por
interesses corporativos. Desta forma, a construção
e utilização do ZEE devem ser encaradas como um
desafio para o poder público e sociedade e necessita de atualizações técnicas e institucionais constantes para que possa ser um instrumento de
negociação prestigiado por todos os interessados.
E, ainda de acordo com MMA e SAE (1997):
O ZEE portanto, não é um fim em si, nem mera
divisão física, e tampouco visa criar zonas homogêneas e estáticas cristalizadas em mapas. Trata-se sim,
de um instrumento técnico e político do planejamento
das diferenças, segundo critérios de sustentabilidade,
de absorção de conflitos, e de temporalidade, que lhe
atribuem o caráter de processo dinâmico, que deve
ser periodicamente revisto e atualizado, capaz de
agilizar a passagem para o novo padrão de desenvolvimento.
A base conceitual apresentada se refere aos
trabalhos relacionados especificamente ao
Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico
(PZEE) coordenado pelo MMA que tem:
26
Relatório Técnico Final
como objetivo executar o ZEE no Brasil, integrando-o
aos sistemas de planejamento em todos os níveis da
administração pública e gerenciando, em diversas
escalas de tratamento, as informações necessárias à
gestão do território.
Entretanto, não há limitações de escalonamento
geográfico para utilizar as premissas conceituais
para conduzir o trabalho envolvido no ZEE
Urbano das áreas de ressacas de Macapá e Santana
tanto que, no PZEE são previstos os devidos
detalhamentos. Sendo assim, um Programa de
ZEE, de acordo com o MMA (2006), tem como
objetivos (adaptado de MMA e SAE, 1997):
Ÿ Subsidiar a elaboração de planos, programas e
projetos e propor alternativas para tomada de
decisão, segundo o enfoque da compatibilização das atividades econômicas com o ambiente
natural.
Ÿ Conjugar os elementos de diagnóstico físicobiótico e socioeconômico, para estabelecer
cenários exploratórios com vistas a apresentar
alternativas ao desenvolvimento social, ambientalmente sustentável.
Ÿ Identificar as políticas públicas de desenvolvimento e de meio ambiente, comparando suas
afinidades e incongruências.
Ÿ Conceber e implementar formas de divulgação
pública das informações utilizadas no processo
de ZEE.
Ÿ Identificar oportunidades de uso dos recursos
naturais, estabelecendo os parâmetros necessários para sua exploração.
Ÿ Identificar e analisar problemas ambientais, tais
como áreas degradadas, usos inadequados dos
solos, das águas superficiais e subterrâneas,
exploração irregular de recursos ambientais e
desenvolvimento urbano descontrolado.
Ÿ Identificar conflitos de interesses entre os usos
dos recursos naturais e as políticas ambientais,
bem como a concorrência desses usos.
Ÿ Identificar e analisar problemas socioeconômicos da população, correlacionando-os a
processos de dinâmica territorial.
Ÿ Propor as diretrizes legais e programáticas de
caráter preservacionista e de desenvolvimento
econômico e social para cada sistema ambiental
identificado e, quando for o caso, de ações
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Relatório Técnico Final
voltadas à mitigação ou correção de impactos
ambientais danosos, porventura ocorridos.
Promover o desenvolvimento de técnicas e
instrumentos necessários para a elaboração de
ZEE.
Propor a elaboração de instrumentos legais
visando o desenvolvimento sustentável.
Criar saídas (respostas) dos sistemas de informações que atendam aos principais usuários da
gestão territorial.
Estimular mecanismos que favoreçam a criação
e implementação de instrumentos e técnicas
voltadas para a análise ambiental.
Montar banco de dados, em linguagem universal, de amplo acesso e facilidade de uso, com as
informações primárias e secundárias utilizadas
pelos projetos, inclusive metadados, espacializando as informações em um Sistema
Gerenciador de Banco de Dados, utilizando
Sistema de Informações Geográficas.
componente dinâmica e;
Ÿ zoneamento "participativo", cuja denominação
garante a participação popular e de todos os
setores da sociedade.
Tais objetivos devem ser os mesmos alvos do
presente trabalho, senão incluídos em atividades
de desdobramento e continuidade a partir dos
resultados alcançados pelos programa nacional e
estadual de ZEE. Resumidamente, o propósito do
zoneamento é buscar a conciliação de fatores de
ordem natural e antrópica da forma mais harmoniosa possível, com o intuito de proporcionar (i) a
melhoria da qualidade de vida, (ii) o desenvolvimento socioeconômico equilibrado das regiões,
(iii) uma gestão responsável dos recursos naturais,
(iv) a proteção do meio ambiente e (v) a participação das populações.
2.2. Marcos Legais para o Zoneamento
Ecológico-Econômico Urbano (ZEEU) das
Ressacas de Macapá e Santana
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Em consulta a Benatti, 2004, o autor classifica o
zoneamento de acordo com três concepções
distintas:
Ÿ zoneamento "normativista", que se refere à
imposição de restrições e proibições de uso e
ocupação dos espaços apoiados na legislação
vigente e nas recomendações de ordem
técnicas;
Ÿ zoneamento "indicativo" mais apropriado à
definição do SAE e MMA, o qual se baseia em
um instrumento técnico indicativo para o
"planejamento das diferenças" com forte
Preferencialmente, a classificação adotada pelo
presente trabalho tende a ser inicialmente o
zoneamento indicativo e deve ser internalizado
como uma ferramenta de discussão e diálogo para
atingir os objetivos propostos pelo zoneamento.
As discussões, entretanto, devem obrigatoriamente ter um caráter participativo e, desta
forma adota-se a outra (última) forma da classificação. Entretanto, devido aos requisitos de regulamentação da Lei Estadual 835/2004 que indica a
necessidade do Zoneamento EcológicoEconômico Urbano das áreas de ressacas, uma
proposta normativa de zoneamento também é
apresentada concomitante à finalização deste
projeto.
2.2.1. Esfera Federal
O Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE – é
um dos principais instrumentos do processo de
ordenamento territorial para se chegar ao desenvolvimento sustentável das cidades. Tornou-se
referência para a questão ambiental a partir da
Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente Humano realizada em Estocolmo em
1972. Concomitante à sua implementação no
restante do país, foi desenvolvido um esforço
metodológico para elaboração de uma proposta
como ferramenta de planejamento para a
Amazônia Legal, devido, entre outros fatores, à
visibilidade que esse ecossistema ganhou internacionalmente e à pressão das entidades ligadas ao
meio ambiente, sendo, posteriormente, incluído
no Programa do Plano Plurianual (PPA) do país,
com o objetivo de integrar aspectos naturais e
sociais na gestão territorial (DEL PRETTE;
MATTEO, 2006).
27
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
O processo de implantação desta ferramenta no
Brasil está intimamente ligado ao desenvolvimento
das políticas ambientais no país, que começaram a
serem discutidas em 1934, quando foi aprovada a
primeira versão do Código Florestal (Decreto no.
23.793/34); revisada anos depois quando entrou
em vigor a Lei no. 4.771/65 instituindo o Novo
Código Florestal. Esta Lei considera como de
preservação permanente (Art. 2º) as florestas e
demais formas de vegetação natural situadas ao
longo de rios ou de qualquer curso d'água desde o
seu nível mais alto em faixa marginal, cuja largura
mínima seja de 30 metros para cursos d'água de
menos de 10 m de largura e de 50 m para os
cursos d'água que tenham de 10 a 50 m de largura;
além das nascentes, ainda que intermitentes, nos
chamados "olhos d'água", qualquer que seja sua
situação topográfica, num raio de 50 m de largura e
ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios naturais
ou artificiais.
Posteriormente, foi aprovada a Lei no. 6.766/79,
que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
e proibiu o parcelamento em terrenos alagadiços e
sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas,
bem como em áreas de preservação ecológica.
Entretanto, somente no início dos anos 80, foi
instituída a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei
no. 6.938/81), que se tornou a base filosófica para
o gerenciamento do meio ambiente no Brasil e
tinha como objetivo a preservação, melhoria e
recuperação da qualidade ambiental propícia à
vida, por meio de instrumentos como o zoneamento ambiental.
No mesmo período o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE, por meio do
RADAMBRASIL, um projeto iniciado na década de
70 com o objetivo de mapear sistematicamente o
país, produziu uma coletânea de mapas temáticos
e relatórios, com base em imagens de radar, que
pode ser considerada ponto de partida para o ZEE
da Amazônia Legal, o qual foi inserido em diversas
vertentes de cooperação internacional do
Governo Brasileiro, dentre elas, o Programa Piloto
28
Relatório Técnico Final
de Conservação das Florestas Tropicais – PPG7,
que englobava Projetos de Gestão Ambiental
Integrada, dos quais o ZEE era uma das componentes. Em 1986, o IBGE elaborou o documento
"Termo de Referência para uma Proposta de
Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil", que
não foi implementado, entretanto, pode ser
considerado o marco do ZEE no Brasil (DEL
PRETTE; MATTEO, 2006).
Ainda em meados dos anos 80, o então Ministério
do Interior firmou um convênio com a
Organização das Nações Unidas para a Agricultura
e Alimentação – FAO – para iniciar um processo de
zoneamento agroecológico e ordenamento
territorial da Amazônia. Paralelamente, a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA –
realizou diversos trabalhos dessa natureza,
incorporando-os ao processo de planejamento do
Ministério da Agricultura (DEL PRETTE; MATTEO,
2006).
Para responder questões existentes em áreas de
maior ocupação e, consequentemente, as mais
dinâmicas do país, a costa brasileira, em 1988, foi
instituído o Plano Nacional de Gerenciamento
Costeiro – PNGC – (Lei no. 7.661/88), cujo
objetivo era orientar a utilização racional dos
recursos da zona costeira e previa o zoneamento
de usos e atividades nessa região. Posteriormente,
o Grupo de Coordenação para elaboração e
atualização do PNGC, criado pelo Decreto no.
96.660/88, indicou a formulação de normas para
zoneamento e monitoramento da zona costeira
(DEL PRETTE; MATTEO, 2006). No mesmo
período, com a promulgação da Constituição
Federal de 1988, ficou estabelecido como dever
do poder público e da coletividade defender e
preservar o meio ambiente (Art. 225), bem como
passou para competência dos municípios (Art. 30)
promoverem o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do
parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Em seguida foi criada a Secretaria de Assuntos
Estratégicos – SAE, que contava com a Diretoria de
Ordenação Territorial, a qual realizou, entre outros
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
trabalhos, a adequação de conceitos e métodos
que orientariam os trabalhos do ZEE e de ordenamento territorial e o plano de ZEE da Amazônia.
Com a extinção da SAE (Medida Provisória no.
1.795/99), as atribuições referentes ao ZEE foram
transferidas para o Ministério do Meio Ambiente
(Medida Provisória no. 1.911/99). Em 2003, a
responsabilidade pelo ordenamento territorial
passou para o Ministério da Integração Nacional e
ao Ministério da Defesa (Lei no. 10.683/03).
Algumas conferências internacionais também
ajudaram a intensificar a discussão sobre a questão
ambiental, dentre elas, vale citar a Convenção de
RAMSAR ocorrida no Irã em 1971, mas somente
ratificada pelo Brasil em 1993, da qual é signatário,
que estabeleceu uma cooperação internacional de
conservação e uso racional de zonas úmidas, e a
Conferência das Nações Unidas para Meio
Ambiente e o Desenvolvimento - UNCED 92,
mais conhecida como RIO – 92, que culminou na
assinatura de grandes tratados internacionais,
como a Convenção do Clima, a Convenção Sobre
Diversidade Biológica (CDB) e a Agenda 21. A
CDB foi promulgada pelo Decreto no. 2.519/98 e,
por meio do Decreto no. 4.339/02, foram
instituídos os princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, a
qual conta como um dos objetivos específicos da
Componente Conservação da Biodiversidade,
apoiar ações para elaboração dos ZEEs.
Posteriormente, foi instituído o Decreto no.
4.703/03, que dispõe sobre o Programa Nacional
da Diversidade Biológica (PRONABIO) e a
Comissão Nacional da Biodiversidade.
Outra importante conquista para a gestão do meio
ambiente ocorreu em 1997 quando foi instituída a
Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH (Lei no. 9.433/97) que, tinha como diretriz, dentre
outras a integração da gestão dos recursos hídricos
com a do meio ambiente (Art. 3º, inciso III). A
atribuição pela implementação da PNRH foi dada à
Agência Nacional de Águas – ANA -, entidade
federal criada pelo Decreto no. 9.984/00.
Relatório Técnico Final
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
foram estabelecidas somente com a aprovação da
Lei de Crimes Ambientais (Lei no. 9.605/98) e
especificadas através da instituição do Decreto no.
3.179/99.
Em seguida, com a instituição do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação – SNUC – (Lei no.
9.985/00), o zoneamento passou a ser reconhecido como instrumento de definição de setores ou
zonas em uma unidade de conservação com o
intuito de proporcionar os meios e condições para
que todos os objetivos da unidade possam ser
alcançados de forma harmônica e eficaz (Art. 2º,
inciso XVI). Com a instituição do Estatuto da
Cidade (Lei no. 10.257/01), ficaram estabelecidas
as diretrizes gerais da política urbana e seus
instrumentos (Art. 4º), tais como a disciplina do
parcelamento, do uso e da ocupação do solo e o
zoneamento ambiental.
No mesmo ano foi instituído o Decreto s/n de
28/12/01, que dispõe sobre a Comissão
Coordenadora do Zoneamento EcológicoEconômico do Território Nacional e o Grupo de
Trabalho Permanente para a Execução do ZEE,
denominado Consórcio ZEE-Brasil. Este Decreto
atribuiu competência à Comissão para compatibilizar os trabalhos dos estados com aqueles executados pelo Governo Federal. Posteriormente, o
Decreto no. 4.297/02 regulamentou o processo
de implantação do ZEE em território nacional,
como instrumento da Política Nacional de Meio
Ambiente, e estabeleceu os princípios e objetivos
do ZEE, bem como os elementos mínimos que
deverão constar em seu conteúdo.
Por meio do Decreto no. 5.300/04, a Lei 7.661/88
(PNGC) foi regulamentada e o zoneamento
ecológico econômico passou a ser considerado
como um dos principais instrumentos de gestão da
zona costeira. Este decreto define normas gerais
visando à gestão ambiental da zona costeira do
País, estabelecendo as bases para a formulação de
políticas, planos e programas federais, estaduais e
municipais (Art. 1º).
As sanções penais e administrativas derivadas de
29
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Posteriormente, foi criado o Grupo de Trabalho
Interministerial – GTI – (Decreto s/n de 12/02/07),
responsável pela elaboração da Política Nacional
de Ordenamento Territorial – PNOT – e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República.
Em 2010 o macrozoneamento ecológico econômico da Amazônia Legal foi aprovado como
instrumento de orientação para a formulação e
espacialização das políticas públicas de desenvolvimento, ordenamento territorial e meio ambiente,
assim como para as decisões dos agentes privados
(Decreto no. 7.378/10).
2.2.2. Esfera Estadual
No Amapá, com a promulgação da Constituição
Estadual em 1991, o poder público estadual
comprometeu-se em realizar o zoneamento
ecológico econômico do Estado, de modo a
compatibilizar o desenvolvimento com a preservação e a conservação do meio ambiente (Art. 311).
Adicionalmente, o Estado deveria criar um sistema
de administração da qualidade ambiental, proteção
e desenvolvimento do meio ambiente e uso
adequado dos recursos naturais, com o fim de,
entre outros, preservar os ecossistemas essenciais
e promover o manejo ecológico de espécies e
zelar pelas áreas de preservação dos corpos
aquáticos (Art. 313, incisos XI e XII). Esta legislação
também passou a considerar as terras marginais
dos cursos d'água como áreas de preservação
permanente, proibindo o seu desmatamento (Art.
315).
Em seguida foi instituído o Código de Proteção ao
Meio Ambiente (Lei no. 005/94), que tinha como
um dos principais instrumentos o planejamento
ambiental, cujos objetivos incluíam estabelecer as
condições e critérios para definir e implantar o
zoneamento ecológico econômico do Estado (Art.
6, inciso VII). Esta Lei também considera como de
preservação permanente as áreas ou vegetação
situadas ao redor de lagos temporários ou permanentes e reservatórios de águas naturais ou
artificiais (Art. 41, inciso II). No mesmo ano foi
instituído o Plano Estadual de Gerenciamento
30
Relatório Técnico Final
Costeiro – PEGC (Lei no. 0188/94 regulamentada
pelo Decreto no. 4.112/96), com o objetivo de
orientar o processo de ocupação e utilização dos
recursos naturais da zona costeira e tinha como
instrumento de execução o zoneamento ecológico econômico (Art. 7º).
A partir de 1995 o ZEE no Amapá passou a ser
valorizado como instrumento de planejamento
regional. No período entre 1996 e 2003, por
meio de recursos financeiros do PPG7 e do
Governo do Estado, foi realizado o ZEE da área sul
do Estado. Adicionalmente, foi criado o Centro de
Ordenamento Territorial do Estado através do
Decreto no. 6.320/02.
Em 1999 as áreas de ressacas do estado do Amapá
foram tombadas (Lei no. 0455/99), sendo privilegiadas como áreas protegidas as ressacas localizadas
em áreas municipais urbanas, com delimitação
iniciando-se pela Lagoa dos Índios, no município
de Macapá.
Em seguida foi criada a Política Estadual de
Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Amapá
(Lei no. 0686/02), que tinha como um dos objetivos a compatibilização do gerenciamento dos
recursos hídricos com o desenvolvimento regional
e a proteção do meio ambiente e previa o zoneamento das áreas inundáveis e das disponibilidades
hídricas efetivas.
Posteriormente, foi instituída a Lei no. 0835/04
que previa que o Governo do Estado, em colaboração com as Prefeituras Municipais, realizaria em
um prazo de até três anos, o zoneamento ecológico econômico urbano – ZEEU, em escala de
detalhe adequada, das áreas de ressaca e várzea
localizadas nas zonas urbanas e periurbanas
visando à promoção social, o ordenamento
econômico e à proteção do meio ambiente. Esta
Lei estabeleceu ainda a proibição de novas ocupações e usos de áreas de ressacas urbanas e periurbanas, exceto para execução de obras de infraestrutura (Art. 2º).
No ano seguinte foi instituída a Lei no. 0919/05
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Relatório Técnico Final
que dispõe sobre o ordenamento territorial do
Amapá e adota como instrumento técnico da
condição normativa do uso e ocupação territorial,
os resultados do ZEE e Gerenciamento Costeiro.
ocupação do solo em Macapá e têm como uma
das diretrizes a proteção das áreas de preservação
e fragilidade ambiental, dentre as quais, as áreas de
ressacas da zona urbana da cidade.
A revisão do Plano Estadual de Gerenciamento
Costeiro ocorreu em 2007, por meio da Lei no.
1.089/07, a qual estabeleceu os objetivos e
diretrizes do Plano e disciplinou os instrumentos
de sua elaboração, aprovação e execução. Uma
das metas do Plano passou a ser a definição do ZEE
costeiro e as respectivas normas e diretrizes para
cada setor da zona costeira.
No mesmo ano foi instituída a Lei Complementar
no. 030/04, que dispõe sobre o parcelamento do
solo urbano do município de Macapá e estabelece
a obrigatoriedade de reserva de faixa não edificável
de, no mínimo, 30 metros de cada lado ao longo
das áreas de ressacas, enquanto não estiver
aprovado o Código Ambiental de Macapá. Já em
2006 foi instituído o Plano Diretor Participativo de
Santana por meio da Lei Complementar no.
002/06, que tinha o zoneamento como instrumento para instituir as regras gerais de uso e
ocupação do solo.
2.2.3. Esferas Municipais
Ao nível municipal, em 1998 passou a ser considerada como preservação permanente todas e
qualquer vegetação junto às ressacas, lagos, lagoas,
reservatórios naturais e artificiais, nascentes e
demais cursos d'água, através da instituição da Lei
no. 948/98 que dispõe sobre a lei de proteção,
controle, conservação e melhoria do meio
ambiente do município de Macapá.
Posteriormente, o Executivo Municipal de Macapá
ficou autorizado a construir lixeiras coletivas nas
entradas das ressacas ocupadas por residências,
visando à coleta e o destino apropriado do lixo (Lei
no. 1.054/00). Em seguida, todas as ressacas
localizadas na cidade de Santana foram transformadas em patrimônio ambiental do referido município por meio da Lei no. 498/01.
Por meio da Lei complementar no. 026/04, foi
instituído o Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano e Ambiental de Macapá, cujo objetivo era
ordenar a ocupação do território municipal e tinha
como uma das estratégias a proteção ambiental
das ressacas, evitando a ocupação por usos e
atividades que venham a causar degradação. Esta
Lei previa ainda o macrozoneamento municipal
para garantir a ocupação equilibrada do território e
o desenvolvimento não predatório das atividades.
Em atendimento às normas estabelecidas pela Lei
anterior, foi instituída a Lei complementar no.
029/04, que estabelece os critérios de uso e
2.3. Referenciais estaduais para a construção do
Zoneamento Ecológico-Econômico Urbano
(ZEEU) das Ressacas de Macapá e Santana
2.3.1. O Programa de Zoneamento Ecológico
Econômico do Estado do Amapá
O Programa de Zoneamento EcológicoEconômico do Estado do Amapá (PZEE-AP) tem
apresentado grandes avanços no decorrer da sua
efetiva existência, desde 1995. De maneira óbvia,
seu objetivo principal é subsidiar o planejamento e
gestão territorial no sentido do uso sustentável dos
recursos naturais e da ocupação ordenada do
território e obedece aos princípios e preceitos
básicos do respectivo programa nacional.
Entretanto, dada à carência de informações
socioambientais sistematizadas no Amapá, o
PZEE-AP adquiriu atribuições outras do que
simplesmente constituir um instrumento de
informações técnicas ou mapeamentos que visam
contribuir para o planejamento das políticas
públicas relevantes ao ordenamento territorial e
passa a ser uma fonte invejável de informações
para todos os setores da sociedade, sejam órgãos
públicos, privados e instituições do terceiro setor
ou cidadãos comuns. Isso não só pela carência
citada de informações técnicas, mas pelo modo
cuidadoso e realista no qual é conduzido, prezan-
31
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
do pela capacitação e aprendizado da equipe e
formatando parcerias importantes para a sustentação de recursos necessários à execução. No
entanto, ainda há muitas barreiras a transpor, pois
muitos gestores e "tomadores de decisões" ainda
não internalizaram o zoneamento como uma
poderosa ferramenta para que assuma um papel
de instrumento de negociações multi-setoriais e
resolução de conflitos, onde os atores envolvidos
possam ter informações suficientes para avaliar as
relações de ganhos e perdas das partes envolvidas
(www.iepa.ap.gov.br).
Vários produtos já estão disponíveis ao público
para conhecimento e uso; dentre eles:
Ÿ Macrodiagnóstico do Estado do Amapá:
Primeira Aproximação do ZEE;
Ÿ Zoneamento Ecológico-Econômico da Área
Sul do Estado do Amapá;
Ÿ Detalhamento do ZEE do município de Laranjal
do Jari;
Ÿ Detalhamento do ZEE do município de
Mazagão.
O Macrodiagnóstico do Estado do Amapá identifica no estado em três áreas homogêneas principais.
São elas (Rabelo et al., 2008):
Ÿ De natureza inundável
Ÿ De natureza savanítica
Ÿ De natureza florestal de terra firme
As áreas de ressaca da bacia hidrográfica do igarapé
da Fortaleza são classificadas como formações
campestres deprimidas que funcionam como
bacias de acumulação temporária e estão inseridas
na área de natureza inundável, que ficam na porção
mais exterior do território do Amapá. São influenciadas por regimes de marés e chuvas e compreendem sistemas exclusivamente fluviais e estão na
zona estuarina amazônica (Rabelo et al., 2008).
a) Potencial dos recursos naturais (Rabelo et al.,
2008)
Em termos de domínio florístico, considerando-se
todo o Estado do Amapá, as áreas similares são
denominadas de campos de várzea e ocorrem
32
Relatório Técnico Final
desde o Oiapoque, ao norte até o extremo sul, no
limite delineado pelo rio Jari. Tais áreas correspondem a 11,20 % do território do estado. São
subaproveitadas primariamente para a pecuária
extensiva e pesca artesanal, não sendo observado
o potencial hídrico, de biodiversidade e de beleza
cênica.
O solo das ressacas enquadram-se no grupo
hidromórfico que são definidos como solos muito
jovens expostos à influência do regime das chuvas
e marés e que têm origem nos sedimentos do
período geológico do quaternário. Tais solos
possuem aptidão à agricultura de baixo custo de
cultivares possíveis em áreas alagadas.
A rica avifauna e ampla distribuição de jacarés e
capivaras nas áreas inundáveis indicadas pelo
Macrodiagnóstico também incluem as ressacas de
Macapá e Santana. Entretanto, com as pressões de
uso e ocupação na atualidade é de se esperar
raramente encontrar esses animais. Sugere-se a
criação desses animais silvestres como potencialidade inerente a este tipo de ambiente.
b) Limitações naturais (Rabelo et al., 2008)
A alta dependência do regime hidrológico confere
às áreas inundáveis uma limitação em termos das
modificações ambientais sofridas de forma periódica devido à grande variação sazonal das chuvas.
Alterações significativas nos processos físicos,
químicos e biológicos podem ocorrer em um ciclo
do regime pluvial. Os meses de janeiro a junho
compreendem o período de maior índice pluviométrico (regionalmente chamado de "inverno"),
enquanto nos restantes dos meses (conhecido
como período de "verão") tem-se a estiagem das
chuvas.
Em termos da vulnerabilidade natural, os ambientes campestres deprimidos se encaixam na classificação "altamente limitante" devido à fragilidade
(facilmente sujeitas às modificações ambientais) e
ao grau de formação e evolução.
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
c) Síntese socioambiental (Rabelo et al., 2008)
As áreas de ressacas de Macapá e Santana situamse, no âmbito socioambiental do
Macrodiagnóstico, na região de maior concentração dos processos de uso e ocupação do território
e de maior diversidade de ambientes naturais. Em
termos regionais, as atividades econômicas são
diversificadas, fundamentada na ocupação ribeirinha, exploração extrativista, inclusive mineral
(argila), pesca e desenvolvimento de pecuária
extensiva, principalmente a bubalina.
Especificamente na capital do estado e na cidade de
Santana, como já mencionado, as maiores preocupações são as ocupações de forma desordenada.
2.3.2. O Programa Estadual de Gerenciamento
Costeiro do Estado do Amapá – GERCO/AP
O Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro
- GERCO/AP, constitui em um programa de
ordenamento territorial que segue diretrizes
nacionais, mais especificamente do Programa
Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC,
coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente MMA e sob a responsabilidade do Departamento
de Zoneamento Territorial na Gerência Costeira.
No Amapá o GERCO tem por objetivo geral
orientar, disciplinar e racionalizar o processo de
ocupação e a utilização dos recursos naturais da
Zona Costeira, por meio de instrumentos próprios, visando a melhoria da qualidade de vida das
populações locais e a proteção dos ecossistemas
costeiros, em condições que assegurem a qualidade ambiental, atendidos os seguintes objetivos
específicos:
I - compatibilização dos usos e atividades humanas
com a garantia da qualidade ambiental, através da
harmonização dos interesses sociais e econômicos
de agentes externos ou locais, sem prejuízo da
competência municipal na mesma matéria;
II - exercer efetivo controle do uso e ocupação do
solo e da exploração dos recursos naturais em toda
a Zona Costeira, com foco:
a) na erradicação da exploração predatória dos
recursos naturais;
Relatório Técnico Final
b) no impedimento da degradação e/ou da
descaracterização dos ecossistemas costeiros;
c) na minimização dos conflitos e concorrências
entre usos e atividades; e,
d) na otimização dos processos produtivos das
atividades econômicas, observadas as limitações
ambientais da região;
III - garantia de fixação e de desenvolvimento das
populações locais, através da regularização
fundiária, dos procedimentos que possibilitem o
acesso das mesmas à exploração sustentada dos
recursos naturais e da assessoria técnica para a
implantação de novas atividades econômicas ou
para o aprimoramento das já desenvolvidas,
observando-se a capacidade de suporte ambiental
da região;
IV - assegurar a utilização dos recursos naturais
litorâneos, com vistas à sua sustentabilidade
permanente, através da avaliação da capacidade de
suporte ambiental face às necessidades sociais de
melhoria da qualidade de vida e ao objetivo do
desenvolvimento sustentado da região;
V - defesa e restauração de áreas significativas e
representativas dos ecossistemas costeiros, bem
como a recuperação e/ou a reabilitação das que se
encontram alteradas e/ou degradadas; e:
VI - planejamento e gestão, de forma integrada,
descentralizada e participativa, das atividades
antrópicas na Zona Costeira.
Para o cumprimento de seus objetivos, o Estado
do Amapá deu início a sua participação no
Programa em 1988, sob a coordenação inicial
vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e
Coordenação Geral - SEPLAN e posteriormente
do Museu Costa Lima. Nessa época, várias
iniciativas foram feitas no sentido de institucionalizar e operacionalizar o programa.
Em 1991, com a reestruturação da excoordenadoria Estadual do Meio Ambiente-CEMA
(atual SEMA), passa a responder pelo Programa no
Amapá. Nesse mesmo ano ocorre a realização, no
Amapá, do IV Encontro Nacional de
Gerenciamento Costeiro. Esse encontro marcou a
transferência definitiva do GERCO/CIRM para a
coordenação ambiental/IBAMA nacional e,
33
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
desencadeou o processo de reformulação metodológica do GERCO.
A institucionalização de direito, do Plano Estadual
de Gerenciamento Costeiro, se deu através da Lei
0188/1994 e posteriormente regulamentado pelo
Decreto 4112/1996. A partir de 1997, o programa
passou a ser coordenado pelo Instituto de
Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do
Amapá – IEPA – onde passou a contar com uma
equipe de pesquisadores para a realização de
atividades voltadas para o conhecimento e desenvolvimento da zona costeira do Estado do Amapá.
Cabe mencionar que até então, as atividades e
produtos do GERCO/AP eram modestos e,
portanto, ainda insuficientes para o propósito de
ordenamento territorial.
Em 2002, com a criação do Centro de Pesquisas
Aquáticas no IEPA, estruturado a partir das demandas do GERCO/AP, deu-se mais um passo para o
estabelecimento de uma estrutura de apoio
institucional ao programa.
A primeira fase de consolidação do GERCO/AP,
posto em prática efetivamente em 1998, culminou
com as atividades do diagnóstico sócio-ambiental
da zona costeira estuarina onde optou-se por um
processo metodológico diferenciado baseado na
participação efetiva da população local. Desde
então, o GERCO/AP tem conseguido importantes
avanços na relação com as comunidades ribeirinhas e indicações dos anseios, problemas e
soluções dos moradores que dependem diretamente dos recursos naturais existentes na zona
costeira.
Para a efetivação da participação dos comunitários
na discussão de sua realidade, em 2001 foram
realizados 2 ciclos de seminários que abrangeu 171
comunidades da zona costeira estuarina, onde
houve a participação de mais de 2000 pessoas que
garantiram a fidelidade do diagnóstico sócioambiental. Auxiliado pelo processo participativo,
foram produzidos vários relatórios, cartas temáticas (Geologia, Dinâmica Geomorfológica,
Tipologia dos Solos e Vegetação) e sínteses (Uso e
34
Relatório Técnico Final
Ocupação do Solo, Potencialidades Naturais e
Culturais e Limitações ao Uso do Território e
Qualidade Ambiental), em escala 1:100.000, por
técnicos e pesquisadores do IEPA. Todos esses
produtos encontram-se condensados em um CDROM lançado em 2004 (SANTOS e FIGUEIRA,
2004) integrando uma ferramenta que deve ser
considerada em qualquer nível de ação e atividades
de gerenciamento. Essa iniciativa do processo de
participação da sociedade em geral foi financiada
integralmente pelo Governo do Estado do Amapá.
A partir dessas ações, o GERCO/AP têm se
fortalecido a articulação com sociedade local na
busca de soluções para os problemas comuns
incidentes na zona costeira amapaense. A materialidade dessa articulação se apresenta na forma da
minuta de Decreto do Zoneamento EcológicoEconômico do Setor costeiro Estuarino elaborada
em 2006, na Lei de Revisão do Plano Estadual de
Gerenciamento Costeiro (Lei 1089 de Maio de
2007) e na formatação da Lei de Ordenamento
Territorial (Lei 919 de agosto de 2005) do qual
todos os membros da equipe do GERCO/AP são
coautores. Destaca-se, ainda, o envolvimento dos
moradores das Orlas Estuarinas de Macapá e de
Santana, que, em conjunto com instituições
públicas ajudam na elaboração dos Planos de
Gestão Integrada para as Orlas desses dois
Municípios.
Encontra-se em andamento a fase do diagnóstico
socioambiental do Setor Costeiro Atlântico,
iniciado em 2009. Com sua conclusão será iniciada
a fase de Zoneamento dessa porção da costa
amapaense, o que permitirá a incorporação dos
setores diagnosticados, com seus respectivos
ZEECs concluídos em legislação unificada para
toda Zona Costeira do Estado do Amapá.
a) O Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro
Participativo Estuarino
Entre os instrumentos adotados para a gestão
costeira, destaca-se o Zoneamento EcológicoEconômico Costeiro - ZEEC. No entanto, para
chegar-se ao ZEEC, é necessário ultrapassar
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
algumas etapas. A principal é a de elaboração do
diagnóstico socioambiental, elemento que permite
retratar a situação de uma área além nortear as
ações para a elaboração do zoneamento. No
Amapá essa área apresenta mais de 600 km de
extensão (TAKIYAMA & SILVA, 2009) e está
dividida em dois setores – o setor costeiro estuarino ou amazônico e o setor atlântico ou oceânico
(CHAGAS, 1997). O primeiro se caracteriza por
possuir as maiores densidades demográficas do
Estado, onde os problemas sociais e as pressões
ambientais são mais preocupantes, o que constituiu critério para que os trabalhos fossem iniciados
por esse setor.
A proposta de zoneamento costeiro do setor
estuarino foi realizada no ano de 2005 de forma
participativa, tendo como origem o diagnóstico
socioambiental, cujas bases permitiram o avanço
da sua construção, que compreendeu três fases
principais. A saber:
1) A primeira correspondeu à fase preparatória de
seminários participativos nas comunidades da zona
costeira estuarina, que envolveu a mobilização das
lideranças comunitárias e outros atores locais
incluindo as prefeituras. Ao todo, foram mobilizadas 168 comunidades e as 6 prefeituras dos
municípios. A elaboração da metodologia e
programação das atividades a serem empregadas
nos seminários também integrou essa fase. A
metodologia utilizada para a oficina foi a Facilitação
de Discussão de Processo Grupal-Moderação,
com a participação de representantes da comunidade e técnicos de instituições governamentais e
não governamentais.
2) A segunda fase incluiu a realização dos seminários participativos para validação, complementação
do diagnóstico e discussão da proposta de ZEEC,
no primeiro semestre de 2005. Participaram dos
seminários 172 líderes ou representantes de 71
comunidades.
3) Na terceira fase, houve a apresentação e a
consolidação das discussões, junto aos diferentes
segmentos, incluindo instituições governamentais
e não-governamentais, articulando argumentações técnicas com as opções político-institucionais,
das propostas do Plano Estadual de
Relatório Técnico Final
Gerenciamento Costeiro e do decreto do ZEEC.
No início de 2006, após apresentação de breve
histórico sobre as fases pelas quais a proposta
passou, foi encaminhada a proposta de zoneamento para apreciação e orientações de encaminhamento para a formalização, tramitação e possível
aprovação pelos poderes executivos e legislativos,
à Procuradoria Geral do Estado. Simultaneamente,
foi preparado, editado e publicado o Atlas da Zona
Costeira Estuarina do Estado do Amapá. Tal ação
foi fomentada pelo MMA através do PNMAII.
O Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro
prevê para a chamada Subzona B2: Campos
Inundáveis os quais possuem áreas periodicamente ou permanentemente inundadas (Silva et al.,
2007).
Subzona - B2. Campos Inundáveis: possuem áreas
periodicamente ou permanentemente inundadas.
Cobertura de campos arbustivos ou herbáceos
§ 1° Os cenários desejados para essa subzona são:
I. controle do desenvolvimento de atividades que,
isoladamente ou em conjunto, coloquem em risco a
baixa estabilidade natural, altamente dependente
dos regimes hidrodinâmicos locais;
II. uso dos estoques faunísticos, prioritariamente,
como suprimento alimentar pelas populações
residentes locais;
III. manutenção de áreas úmidas durante o período
de estiagem;
IV. recuperação e manutenção da biodiversidade;
V. recuperação dos recursos hídricos subterrâneos e
superficiais;
VI. recuperar a beleza cênica;
VII. recuperar área para recreação;
VIII. melhor qualidade de vida da população local
com condições para produzir;
IX. preservar as áreas que não foram utilizadas
pela pecuária extensiva, e;
X. preservar as cabeceiras dos rios para a
reprodução de peixes.
§ 2° São proibidas nessa área:
I. implantação de obras ou serviços que impliquem
em modificações na conformação fisiográfica, sem
o cumprimento da legislação ambiental;
II. lançamento de resíduos de qualquer natureza no
solo e nos corpos de água sem tratamento
35
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
adequado;
III. uso agrícola extensivo;
IV. pecuária extensiva;
V. uso de agrotóxico sem controle;
VI. queimadas sem controle;
VII. abertura de canais de drenagem;
VIII. ocupação urbana em áreas de ressacas;
IX. pesca de arraste, e;
X. introdução de espécies exóticas.
XI. replantio de espécies nativas;
XII. monitoramento da qualidade d'água pelo órgão
ambiental;
XIII. projetos de recuperação das margens dos rios;
XIV. abastecimento de água para consumo
humano;
XV. realizar parcerias entre as instituições
governamentais e a sociedade civil organizada, e;
XVI. incentivar a produção sustentável .
§ 3° São toleradas com restrição nessa área:
2.4. Referenciais municipais para a construção
do Zoneamento Ecológico-Econômico Urbano
(ZEEU) das Ressacas de Macapá e Santana
I. extrativismo vegetal com utilização de manejo e
condicionado ao licenciamento ambiental e a
fiscalização;
II. utilização dos estoques faunísticos, obedecidas
às exigências regidas por lei específica;
III. exploração de produtos não madeireiros está
condicionado ao cadastro ambiental e ao
credenciamento de manejo florestal;
IV. Plantio com rotação de cultura e manejo;
V. pecuária manejada com a promoção do
ordenamento da atividade mediante estudos
técnicos especializados, que apontem para a
capacidade de suporte natural e redefinição de
módulo produtivo, e;
VI. navegação de embarcações de pequeno porte
no período chuvoso.
§ 4° São toleradas nessa área:
I. turismo contemplativo;
II. pesca artesanal;
III. olericultura, e;
IV. criação de pequenos animais.
§ 5° São incentivadas nessa área:
I. implantação de medidas que favoreçam a
melhoria do padrão tecnológico da pecuária,
levando-a a modelos mais vantajosos economicamente e com menor pressão sobre os recursos
naturais;
II. controlar as espécies invasoras;
III. desenvolvimento de culturas inundáveis;
IV. elaboração de projetos para a área produtiva e
ambiental;
V. produção de espécies nativas;
VI. Prevenção de queimadas;
VII. Desenvolver programas comunitários para
coleta de lixo;
VIII. visitação para fins científicos e de educação
ambiental;
IX. definir áreas especiais para reprodução,
alimentação e repouso de aves migratórias e de
quelônios e para refúgio de mamíferos;
X. projetos para áreas de recreação;
36
Relatório Técnico Final
2.4.1. O Plano Diretor de Macapá
Nesta seção são delineados os itens referentes às
ressacas incluídos no Plano de Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental de
Macapá. As áreas de ressacas são consideradas
como patrimônio ambiental do Município de
Macapá e são definidas como:
as áreas que se comportam como reservatórios
naturais de água, apresentando um ecossistema rico
e singular e que sofrem a influência das marés e das
chuvas de forma temporária.
Em termos gerais, o Plano Diretor de Macapá faz
com muita propriedade e detalhes a indicação das
soluções para o problema de uso e ocupação
dessas áreas úmidas. São apresentados os princípios e objetivos que norteiam o Plano, as estratégias
de desenvolvimento do município, a estrutura em
termos territoriais, os instrumentos necessários e o
sistema de gestão territorial.
A Estratégia para Proteção do Meio Ambiente e
Geração de Trabalho e Renda tem como um dos
alvos a proteção ambiental das ressacas, evitando a
ocupação por usos e atividades que venham a
causar sua degradação. Há recomendações na
estratégia nos âmbitos do território municipal e da
cidade de Macapá as quais, além da proteção
ambiental, são priorizadas a integração de setores
responsáveis pelo meio ambiente, desocupação
de ressacas ocupadas e ações de uso sustentável
tais como atividades sustentáveis de turismo,
extrativas, pesqueiras e de criadouros e de educa-
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
ção ambiental.
Na Estratégia para Promoção da Habitação
Popular, recomenda-se a urbanização de áreas já
aterradas e o reassentamento de moradores em
áreas recuperáveis, se possível, próximo ao local
atual. Adicionalmente, prevê o controle ambiental
das áreas impactadas, o impedimento de novas
ocupações e a participação da sociedade civil
organizada nos processos que concernem à
habitação popular. Como suporte, a estratégia tem
forte relação com o Programa de Reassentamento
de Famílias de Áreas de Risco, abrangendo as
chamadas Áreas de Interesse Social previstas em lei
e com o Fundo de Habitação Social que além de
apoiar e realizar os projetos de reassentamento,
também é destinado à ações de recuperação e
proteção das áreas de ressaca.
O Sistema Ambiental, que faz parte da estruturação territorial do município de Macapá inclui
recomendações de proteção ambiental, principalmente aquelas previstas nas legislações federais e
estaduais são reforçadas. Nos bosques (vegetação
arbórea) das margens são indicadas a proteção e
criação de unidades de conservação. Ainda na
descrição da estrutura municipal territorial, o
macrozoneamento reforça o impedimento à
ocupação nas áreas de ressacas e na Zona Urbana
são prioridades a proteção e recuperação das
áreas de ressaca as quais são classificadas como
Subzona de Proteção Ambiental.
Nos instrumentos, há indicativos específicos em
termos de localização das ressacas, como o direito
de preempção nas subzonas de ocupação prioritária, tal como a descrita no Art. 107 da Lei
Complementar 026/2004:
direito de preempção nas subzonas de ocupação
prioritária, excetuadas as áreas localizadas no bairro
Central, para fins de execução de programas e
projetos de habitação popular voltados para o
reassentamento da população que habita as ressacas
Chico Dias, Beirol, Sá Comprido e Pacoval.
E, as operações urbanas consorciadas para valorização, recuperação, preservação e criação de
Relatório Técnico Final
patrimônio ambiental, em especial a recuperação,
preservação e utilização sustentável das áreas de
ressaca são também sugeridas. Para as Áreas de
Interesse Social 1, que são aquelas constituídas em
locais já ocupados por população de baixa renda,
apresentando irregularidades urbanísticas e
precariedade de infraestrutura e de equipamentos
públicos, o Art 129 prevê o seguinte:
Art 129. Sem prejuízo de outros casos, serão
implantadas Áreas de Interesse Social 1 nos seguintes
assentamentos habitacionais:
I - ...
II - ocupação residencial nas áreas de ressaca já
comprometidas com aterramento e próximas à área
central da cidade de Macapá, sendo reconhecidamente a situação dos seguintes casos:
a) ressaca Laguinho/Nova Esperança;
b) trecho da ressaca do Pacoval;
c) trecho da ressaca Chico Dias;
d) trecho da ressaca do Beirol, incluindo parte do
bairro do Muca;
e) trecho da ressaca do Tacacá;
f) demais ressacas consideradas irrecuperáveis por
estudos realizados sobre as áreas de ressaca,
especialmente o Estudo de Ações para Intervenções
nas Ressacas desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas
Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá
(IEPA).
III - assentamentos subnormais em condições
precárias de habitabilidade ocupados por população
de baixa renda, em áreas de fragilidade ambiental já
comprometidas pela ocupação e de fácil integração à
malha urbana, sendo reconhecidamente a situação
dos seguintes casos:
a) Baixada do Japonês;
b) Baixada do Pará;
c) Baixada das Pedrinhas;
d) Praia do Aturiá;
e) Mucajá;
f) "área do Gruta";
g) Cuba do Asfalto;
h)demais assentamentos subnormais identificados
pelos órgãos governamentais responsáveis pela
habitação popular.
Tais especificidades determinam as condições dos
locais citados, assim como as destinações adequadas à minimização das irregularidades e precariedades, ou seja, essas áreas são:
as prioritariamente destinadas à implementação da
37
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
política habitacional do Município de Macapá, e de
programas habitacionais voltados para a população
de baixa renda, incluindo os previstos nesta lei,
reguladas por normas próprias de parcelamento, uso
e ocupação do solo.
Relatório Técnico Final
Baixa Densidade (ZEBD) tem como finalidade os
mesmos objetivos da primeira com exceção a
redução do adensamento populacional.
2.5. Aspectos naturais das áreas de ressacas
Finalizando, o Código Ambiental Municipal incluso
no Plano Diretor de Macapá contém recomendações para criação de unidades de conservação e
proteção ambiental das ressacas.
2.4.2. Plano Diretor de Santana
Aos 11 de outubro de 2006, foi sancionada a Lei
Complementar Nº 002/2006-PMS e reconhece
no seu Art 4º:
as possíveis áreas de proteção e recuperação das
ressacas e baixios têm como função social a
manutenção do ecossistema, o aproveitamento
turístico, e o controle da ocupação e uso do espaço
urbano, assim como os casos específicos da área
rural.
Daí a grande importância conferida às áreas
úmidas existentes na cidade de Santana.
A Política Municipal de Habitação faz referência às
condições de moradia da população de baixa
renda e sugere o reordenamento habitacional das
ocupações nas áreas de ressacas e baixios e uma de
suas diretrizes convoca o impedimento da invasão
desses ambientes para moradia através de planos e
programas de gestão. No quesito do saneamento
ambiental integrado, tem-se recomendações para
evitar a degradação das áreas úmidas. As áreas
ocupadas são inseridas na Zona Mista de Baixa
Densidade (ZMBD) a qual se caracteriza:
pela predominância de uso Misto de Baixa
Densidade, situada próxima da cota de 5 (cinco)
metros e na maioria são tidas como áreas de ressacas
ou inundáveis, dispondo de condições de solo e
drenagem pouco apropriadas ao adensamento, uso e
ocupação.
Os objetivos dessa zona incluem a mitigação dos
impactos ambientais, o controle da ocupação e
redução do número de moradores. Semelhante à
ZMDB em suas características, a Zona Especial de
38
Em ambientes de grande diversidade como o das
ressacas de Macapá, um inventário dos recursos
naturais constitui uma fonte imprescindível de
informação para ações de manejo e conservação.
O quadro das espécies de plantas e animais
presentes num dado momento representa
também a linha de base para estudos de monitoramento que visem a detecção de alterações
provocadas por agentes naturais ou antrópicos. Os
aspectos aqui demonstrados incluem estudos
prévios à realização do presente projeto e podem
ter falhas na contemplação de alguns estudos, mas
o intuito aqui é mostrar, além da riqueza em
termos do ambiente, a potencialidade na área da
pesquisa científica que essas áreas úmidas representam.
No início de 2000 foram realizados estudos
específicos para a caracterização das ressacas de
Macapá e Santana. A Secretaria de Estado do Meio
Ambiente do Estado do Amapá – SEMA demonstrou que no ano de 2000, cerca de 69 km de
margens de ressacas na cidade apresentavam alto
grau de comprometimento, onde a ocupação
humana promoveu uma completa descaracterização do ambiente natural; 46 km de margem
tinham médio grau de antropização (degradação),
constituindo um quadro ainda considerado
reversível. Porém, a maior parte das margens das
ressacas, aproximadamente 102 km, ainda
apresentava um bom nível de preservação e por
isso mereciam atenção especial (SEMA, 2000). Em
rápida visita pelo Estado, Maciel (2001) realizou
um estudo preliminar abordando aspectos legais,
físicos e de biodiversidade, identificando os
principais problemas sociais e ambientais associados à ocupação desordenada das ressacas, e
propondo algumas soluções, necessidades e
sugestões. Takiyama e Silva (2004), seguindo uma
das recomendações de Maciel (2001), coordenaram um diagnóstico das ressacas abrangendo
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
estudos dos meios físico, biótico e antrópico de
algumas ressacas de Macapá e Santana. As ressacas
trabalhadas pertencem à bacia do igarapé da
Fortaleza e abrangem as duas principais cidades do
Estado onde o curso d'água principal faz divisa
entre os dois municípios. As ressacas da bacia do
rio Curiaú, as quais fazem parte da Área de
Proteção Ambiental do Rio Curiaú, também foram
estudadas, mas em menor esforço, pois não
sofrem a pressão urbana.
Relatório Técnico Final
de camada orgânica na superfície indica o
fechamento por colmatação das drenagens
antigas. As principais extrações que ocorrem nessa
unidade são de areia, na estrada entre Mazagão e
Carvão, e de argila para olaria, nas cidades de
Macapá, Santana e Mazagão.
A classificação geomorfológica, segundo Santos et
al. (2004) indica que as ressacas pertencem à
Planície Costeira do Estado do Amapá, mais
especificamente como:
As áreas de ressacas constituem unidades dos
"Depósitos de Planícies Fluviais Antigas" da zona
costeira estuarina do Amapá (Santos et al., 2004),
conforme descrição a seguir:
Planícies fluviais inundáveis e em processo de
colmatação por sedimentos holocênicos, comportando meandros abandonados e sujeitas a inundações
pluviais e por marés. As modificações na rede
hidrográfica da Planície Costeira do Estado do Amapá
ocorrem em função de mudanças do nível de base
associadas às variações do nível do mar, atividades
tectônicas e/ou elevada taxa de sedimentação
(Silveira, 1998); estes processos ocorrem nos diversos
subambientes da planície costeira com diferentes
freqüências: i) duas vezes ao dia - fenômenos diários devido à entrada e saída das marés; ii) duas vezes ao
mês - fenômenos mensais - durante as marés de
sizígia (luas cheia e nova); iii) pelo menos uma vez ao
ano - fenômeno das cheias - especialmente nos
meses de março e setembro, quando as marés de
sizígia (marés lançantes) são coincidentes com os
períodos em que o sol encontra-se mais próximo da
terra (periélio); e iv) em intervalos de tempo
irregulares (fenômenos excepcionais), durante as
grandes cheias. Durante os períodos de inundação,
grande parte da planície costeira fica alagada,
principalmente nas áreas de acumulação de
sedimentos ( Seria bom descrever o significado dessas
abreviações Apfi e Apfc), relacionadas aos campos
inundáveis e às áreas de ressacas.
Ocorrem na forma de depósitos parcialmente
consolidados ao longo de planícies fluviais antigas.
Nas porções internas da planície costeira estão em
contato com os depósitos da Formação Barreiras.
Suas cotas topográficas variam de 2 a 15m sendo
mais altas às proximidades do rio Vila Nova, no
município de Mazagão. Apresentam-se como
sedimentos argilosos com laminação plano
paralela, variando de coloração cinza escura, na
base, a cinza clara, no topo quando são capeados
por camada centimétrica de lama com matéria
orgânica (restos de vegetais). O ambiente de
deposição desta unidade está relacionado a
depósitos de canais fluviais antigos, colmatados,
formados quando da elevação do nível do mar, a
qual foi responsável, também, por esculpir falésias,
hoje inativas, nas unidades terciárias. A presença
Torres e Oliveira (2004) realizaram o estudo
faciológico dos sedimentos das ressacas sob
influência do igarapé da Fortaleza e do rio Curiau
onde foram encontrados os sedimentos orgânicos
a argilo-orgânicos nas áreas de ressacas com
contribuição maior de matéria orgânica vegetal.
Abaixo dos depósitos orgânicos (> 20% de
matéria orgânica) há a ocorrência de paleolamas
cuja granulometria é mais fina do que os sedimentos siltosos recentes dos canais fluviais. Isto pode
ser em decorrência (da contribuição) de depósitos
no interior da Planície Quaternária devido às
inundações sazonais causadas pelo rio Amazonas e
por grandes marés que atingem os campos de
Com a execução destes estudos, já se possui uma
base de conhecimento para dar continuidade a
investigação sobre a estrutura e funcionamento
desse importante ecossistema do Estado do
Amapá. A corrida agora é contra o relógio, pois as
modificações impostas pelo homem, principalmente nas áreas urbanas são cada vez mais rápidas
e de grande impacto pondo em risco a sobrevivência desse importante recurso natural.
A seguir são mostrados, resumidamente, alguns
resultados que mostram o estágio de conhecimento a respeito das ressacas de Macapá e Santana, no
que se refere aos meios físicos e bióticos.
2.5.1. Meio Físico
39
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
várzea.
Em termos da qualidade da água, as ressacas de
Macapá e Santana, que sofrem intensa ocupação,
já apresentam expressiva deterioração devido ao
lançamento direto de dejetos e efluentes domésticos, sem nenhum tratamento, nos corpos d'água.
Baixos valores de oxigênio dissolvido, altas concentrações de nutrientes (fósforo e nitrogênio) e
de coliformes fecais indicam níveis de degradação
(Takiyama et al., 2004). Os resultados de 3 anos de
investigação na calha do igarapé da Fortaleza, o
principal curso d'água ligado às principais ressacas
de Macapá e Santana indicam um significativo grau
de comprometimento e degradação ambiental
onde a retirada das matas ciliares, erosão das
margens, assoreamento intensivo e urbanização
desordenada, trazem reflexos negativos para a
qualidade da água da bacia hidrográfica (Cunha et
al., 2004).
2.5.2. Meio Biótico
a) Flora das Ressacas
Costa Neto et al. (2004) identificaram um total de
119 espécies, distribuídas em 44 famílias e 83
gêneros nas áreas de ressacas. As plantas aquáticas
foram classificadas em sete formas biológicas de
acordo com a descrição de Pott & Pott (2000).
Todo o material coletado encontra-se catologado
no herbário do Instituto de Pesquisas Científicas e
Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA HAMAB. A família com maior variedade foi a
Cyperaceae, com 18 espécies, seguida da família
Poaceae com 15, Fabaceae com 7 e Rubiaceae 3.
As espécies dominantes nas áreas de ressacas
foram: Eleocharis intesticta (Vahl) Roem. e Schult
(piripiri), Thalia geniculata L. (sororoca), Sagittaria
rhombifolia Cham. (chapéu-de-couro),
Montrichardia arborescens Schott. (aninga) e
Mauritia flexuosa L. f. (buriti). As formas biológicas
mais freqüentes, com 78% de freqüência, foram as
anfíbias e/ou emergentes. Os autores mostram
também outras informações de grande importância tais como as épocas de floração e frutificação
das várias espécies identificadas. De acordo com a
40
Relatório Técnico Final
distribuição das espécies de plantas, foram verificadas diferenças e similaridades entre as ressacas
estudadas, onde notou-se variações entre a
vegetação das ressacas preservadas e as já impactadas pela atividade humana. É indiscutível a importância de se conhecer a vegetação de um dado
ambiente para a integridade do funcionamento do
mesmo. Com os dados e informações levantadas,
também são fornecidos subsídios à utilização
sustentável de espécies de plantas seja em aplicações no artesanato, na alimentação ou na fitoterapia.
Na bacia hidrográfica do igarapé da Fortaleza, Silva
et al. (2009) identificaram 4 unidades fitoecológicas
e suas respectivas extensões. São elas:
2
Ÿ Ressaca: extensão de 36,6 km (18,9% da área
da bacia hidrográfica).
2
Ÿ Floresta de terra firme: extensão de 21,8 km
(11,4% da área da bacia hidrográfica)
2
Ÿ Floresta de várzea: extensão 12,1 km (6,3% da
área da bacia hidrográfica)
2
Ÿ Cerrado: 9,2 km (4,7% da área da bacia
hidrográfica)
No mesmo trabalho, fez-se a valoração dos
serviços ambientais prestados pelas áreas úmidas
de Macapá e Santana, em especial a amenização do
calor, a alimentação dos lençóis freáticos, o controle de enchentes. Comenta-se a carência de
informações sobre o potencial de uso da biodiversidade e dos atributos paisagísticos das áreas de
ressacas. Utilizando-se o valor de referência de
US$ 19.580,00 há-1 ano-1, de acordo com
estudos anteriores em áreas úmidas, os autores
obtiveram valor anual dos serviços ambientais
desempenhados por esse ecossistema, estimados
em US$ 71.271.200,00.
b) Fauna das ressacas
O Quadro 1, mostrado a seguir, sumariza os
principais levantamentos sistemáticos de identificação de espécies da fauna das ressacas.
Maciel (2001) faz um resgate histórico das coletas
da fauna no Amapá, principalmente nas imediações
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
da capital, Macapá. Apesar de não apresentar um
estudo sistemático, a autora faz menção à presença
de alguns animais já registrados tais como o ratodo-mato (Signomys savannarum) e arara azul
(Anodorhynchus hyacinthinus) e em visita a duas
áreas de ressacas, do Curiau e do Tacacá, observa a
presença de morcegos, insetos, anfíbios, peixes
diversos e crustáceos. Cabe destacar que no grupo
de mamíferos, nenhum estudo recente foi realizado. Em uma página da Internet (Figueiredo, 2011),
o autor David Figueiredo relata a ocorrência de
moréia de água doce (Lepidosiren paradoxa) na
área da ressaca dos Congós. Conhecida como
"piramboia", o peixe é visto pelos moradores com
desdém por se parecer com uma cobra; entretanto, a maioria concorda que a espécie deva ser
protegida. Além da matança indiscriminada, a
Relatório Técnico Final
poluição dos ambientes aquáticos contribui para a
diminuição da ocorrência do animal nas ressacas
urbanas de Macapá.
2.6. Aspectos institucionais ambientais relevantes
Ao avaliar o arcabouço legal na área ambiental,
pode-se perceber a riqueza de detalhes e das
intenções claramente definidas em prol da proteção do meio ambiente ou da positiva conciliação
entre o homem e a natureza, mas que vão por
"água abaixo" pela negligência ou dificuldades
enfrentadas por todos os setores interessados. A
escassez de recursos financeiros, em geral colocada como um dos maiores empecilhos à realização
de ações pode ser considerado como uma
consequência pela falta de operacionalização das
Quadro I . Levantamentos da fauna das ressacas de Macapá e Santana.
No. de espécies
identificadas
Grupo
Peixes
81
Características gerais
e observações
Referência
- Baixa diversidade – dominância de 1 espécie: Hyphessobrycon sp2.
- Várias espécies jovens (representando 28 espécies) capturadas nas ressacas e
comuns na calha do igarapé da Fortaleza, indicando a importância desse
ambiente no ciclo de vida dos peixes.
- Espécies importantes para a pesca e aquariofilia foram identificadas.
- O trabalho apresenta fotos de todas as espécies identificadas.
Gama e
Halbolth, 2004
Macro8
Crustáceos
- Espécies Euryrhynchus cf. wrzesniowskii e Pseudopalaemon cf. chryseus com
primeira ocorrência registrada no Estado do Amapá.
- Nove espécimes de CONCHOSTRACA coletados e não identificados.
- espécie mais abundante Palaemonetes carteri (Gordon, 1935).
- Poucos espécimes de Macrobrachium amazonicum (camarão regional)
encontrados.
- Menor número de espécimes em áreas impactadas.
Vieira, 2004
Insetos
Culicídeos
35
- Áreas naturais de ressacas - propícias para a formação de criadouros de várias
espécies de culicídeos.
- Processo de ocupação desordenada das ressacas - estabelecimento de casos
de malária urbana na cidade de Macapá, sendo Anopheles marajoara a principal
responsável por esta transmissão.
- Maior riqueza e abundância de espécies em ressacas preservadas
Souto, 2004
Insetos –
geral
- 14 espécies de
abelhas sem ferrão
(Meliponinae;
391 exemplares)
- 30 espécies de
vespas (Vespidae;
378 exemplares)
- 14 espécies de
besouros serradores
(Cerambycidae;
23 exemplares)
- 36 espécies de
libélulas (Odonata;
329 exemplares),
- Identificação de abelhas sem ferrão (nativas) – potencial para produção de mel,
própolis, cera.
- Grupos como as libélulas e algumas famílias de besouros aquáticos - candidatos
importantes para estudos de monitoramento de qualidade ambiental das ressacas.
- Grande contribuição para a coleção científica do IEPA – milhares de exemplares
coletados.
Silveira, 2004
Aves
- 51 espécies que se
alimentam em ou
sobre áreas abertas
- 33 espécies
associadas a hábitats
abertos
- Identificações feitas através de breves visitas.
SEMA, 2002
Mamíferos - 12 espécies
não
voadores
- Área de abrangência do trabalho foi o Parque Zoobotânico Municipal de Macapá. Santos e Silva,
2006.
- Ocorrência da espécie Holochilus brasiliensis (rato d'água) pouco conhecida.
41
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
políticas ambientais, desde a formatação de
propostas até a falta de pessoal qualificado para
exercer funções técnicas e/ou cargos a níveis
decisórios. Inclui-se também nesse contexto a
avaliação de Maricato (2008) que compara a
administração pública com um "elefante com
pernas de garça", ou seja, com um corpo numeroso que não consegue executar as tarefas práticas e
operacionais. Adiciona-se a isso a corrupção em
todos os níveis, em especial no controle urbanístico e ambiental.
No espectro nacional, é reconhecida a fragilidade
das instituições públicas ambientais. Rodrigues
(2004) faz uma análise em relação ao desflorestamento na Amazônia e atribui grande responsabilidade à ineficiência dos processos de monitoramento e fiscalização de responsabilidade dos entes
públicos. Inclui-se também na avaliação, a fraca
atuação dos órgãos de fiscalização e controle
territorial. Segundo o autor:
Conforme observado, a legislação ambiental e suas
regulamentações não têm sido aplicadas pelos
órgãos ambientais, seja por interesse de curto
prazo, seja por conivência, seja por absoluta falta
de vontade política para punir os responsáveis. Um
dado revelador é fornecido por COSTA et al.
(2002), que observou que a fiscalização aplicou
mais de trezentos milhões de reais em multas na
Amazônia entre 1999 e 2000, embora a arrecadação esperada fosse menos de 10% deste montante, com resultados ambientais muito modestos. Em
resumo, quem infringe a lei não paga a multa nem
recupera o dano feito. Isto mostra que as forças
políticas e econômicas locais ainda são mais fortes
do que a lei. Não se teme a lei porque se sabe de
antemão que não será aplicada na maioria das
vezes. Esta seria uma da principais causas do
desflorestamento.
Em um trabalho sobre a evolução da gestão
ambiental de instituições privadas, Peixe et al.
(2011) avalia como positiva a atuação das empresas que visam, através do apelo ambiental, melhorias na competitividade e desempenho.
Entretanto, a fragilidade institucional dos órgãos de
meio ambiente indica a necessidade da reavaliação
do modelo reconhecido como "comando e
controle", em busca de uma política ambiental, que
42
Relatório Técnico Final
concilie o indispensável papel regulador do Estado
com as demandas da sociedade em toda a sua
abrangência. Em breves palavras, o Estado não age
de forma eficiente nas suas atribuições de "comando e controle" que muitas vezes estão em desencontro com as aspirações empresariais. Há alguns
casos em que as empresas fazem mais que o
necessário sem interferência dos entes públicos
ambientais, e muitos outros em que só se herda as
consequências dos danos e o passivo ambientais.
Tais exemplos fornecem a dimensão das dificuldades dos órgãos ambientais encontradas no cenário
federal, mas que em geral são magnificadas nos
âmbitos estaduais ou municipais. Em relação a isso,
a incorporação das componentes de participação
social e compartilhamento das competências,
dividindo com os órgãos ambientais estaduais e
municipais a gestão, proteção e conservação dos
recursos naturais tem sido vista como um avanço
nas políticas ambientais. Mas, aí se cria um grande
impasse, pois a descentralização necessita de
recursos humanos e financeiros a serem alocados
nas instituições de meio ambiente dos estados ou
municípios. A grande vantagem é que os conflitos
de competências ficam minimizados, pois cada
partícipe tem definida a sua responsabilidade nas
ações de licenciamento, monitoramento e conservação ambiental (MELLO, 2002).
O Relatório da Avaliação Ambiental Estratégica
(RAAE) do Programa de Melhoria da Qualidade
Ambiental Urbana do Amapá promovido pelo
Governo do Estado do Amapá (GEA, 2006) e pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
em 2006 apontou que os principais problemas
ambientais concentram-se nas áreas urbanas, dada
a distribuição demográfica do Amapá, onde
80,57% da população moram nas cidades de
Macapá, Santana e Laranjal do Jari (IBGE, 2010).
Dentro deste contexto, as principais vulnerabilidades em termos de gestão territorial identificadas
foram:
• Baixa cobertura e qualidade dos serviços de
saneamento ambiental;
• Ocupação desordenada do espaço urbano,
agravada com a ocupação de áreas de fragilida-
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
de ambiental;
• Fragilidade institucional dos governos estadual e
municipal, em termos de capacidade técnica.
A partir desse exemplo, há um consenso de que
um dos problemas de ocupação das áreas de
ressacas é de ordem institucional causado tanto
pela falta de planos, programas, projetos e ações
integradas e articuladas como a inoperância das
atribuições ordinárias inerentes aos órgãos
ambientais. Isso é fruto da fragilidade institucional
em todas as esferas públicas, mas que é marcadamente acentuada em nível municipal. Assim como
as instituições governamentais, o terceiro setor, o
setor produtivo e comercial, e a sociedade civil se
pronunciam em relação ao problema do uso e
ocupação das áreas de ressacas também na forma
de ações pontuais e que não produzem continuidade, à exceção de raríssimos casos. Nos órgãos
públicos isso é magnificado pela pulverização das
ações e dos recursos financeiros a elas destinados o
que origina pouca efetividade na resolução do
problema da degradação nas áreas de ressacas.
Ainda mais, as companhias de energia elétrica e
abastecimento de água se veem na obrigatoriedade do fornecimento de estrutura para atendimento
à população nessas áreas alagadas, pelo simples
motivo de que se trata de cidadãos com direitos e
deveres.
Para melhorar o quadro de desempenho operacional no estado do Amapá, houve a alteração do
Sistema Estadual de Meio Ambiente no final de
2007 e início de 2008, onde ocorreu o repasse das
responsabilidades ao Instituto do Meio Ambiente e
Ordenamento Territorial (IMAP) para as ações de
licenciamento, fiscalização e monitoramento
ambiental e ao Batalhão Ambiental para as ações
de fiscalização ambiental. Mais especificamente, o
IMAP tem por finalidade "executar as políticas de
meio ambiente, de gestão do espaço territorial e
dos recursos naturais do estado do Amapá" (Lei
No. 1184 de janeiro de 2008). A SEMA passou a
ser responsável pela política de meio ambiente do
estado e, cujas competências incluem a política e
ações de educação ambiental, a gestão das unidades de conservação estaduais, a elaboração de
Relatório Técnico Final
políticas e normas ambientais e o desenvolvimento
do geoprocessamento e tecnologia da informação
para a gestão ambiental. No entanto, o IMAP ainda
não possui o seu estatuto e regimento interno
aprovados e ainda há sobreposições de ações pois
não há ainda a compreensão clara, principalmente
por parte do próprio Estado, da função de cada
uma dessas instituições no cenário ambiental do
Amapá.
2.6.1. Alguns mecanismos
O COEMA desde a sua criação tem um papel
atuante nas discussões dos problemas ambientais
do estado, no auxílio da avaliação de processos de
licenciamento ambiental de grandes projetos e no
acompanhamento da gestão ambiental nos
municípios. O Conselho através da gestão dos
recursos do FERMA tem prestado crucial apoio as
instituições ambientais estaduais tais como o IMAP
e o Batalhão ambiental. Entretanto, o alcance da
atuação do COEMA é limitado devido às mesmas
situações citadas acima são identificadas onde o
planejamento e execução de ações não são
funcionais. Como exemplo há a necessidade
imediata da revisão do código ambiental do estado.
Atuação do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos – CERH é recente, pois com sua criação
em 2010, houve a aprovação do Regimento
Interno e posteriormente em 2011 ocorreu a
criação do grupo de avaliação sobre a possível
criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do igarapé
da Fortaleza. Com esta ação, almeja-se a aplicação
de mais instrumentos necessários à proteção das
áreas de ressacas.
2.6.2. A fragilidade das instituições ambientais
municipais
Na publicação "Balanço de governo 2003-2010"
(BRASIL, 2010), há um capitulo sobre a gestão das
cidades que aponta algumas melhoras na habitação, saneamento, planejamento e gestão territorial
43
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
urbana, regularização fundiária urbana e mobilidade em termos gerais. Apesar disso, muito pouco se
modificou em relação à degradação ambiental,
muito em razão dos números observados no
quesito de saneamento. Adicionalmente, ainda
existem grandes concentrações da população de
baixa renda em assentamentos subnormais. O
documento reconhece as desigualdades, as
fragilidades institucionais para o ordenamento
territorial a desarticulação das esferas de poderes e
a falta de participação como razões para o cenário
atual das cidades. (BRASIL, 2010).
O Estado do Amapá, apesar de 100% dos municípios possuírem estrutura administrativa ambiental,
somente 6 desses tem secretarias municipais de
meio ambiente exclusivas e que funcionam
precariamente. Percebe-se que o meio ambiente
não é tratado como prioridade em relação às
políticas públicas e as externalidades, principalmente econômicas, ainda perfazem os ditames do
desenvolvimento local. Exemplo disso é a associação da agenda ambiental com outros setores da
administração principalmente turismo e agricultura. Tais conformações pulverizam recursos e
destoam os focos reais das políticas ambientais,
assim como mostrado em um estudo na região
Norte sobre as estruturas institucionais ambientais
municipais na Amazônia Legal (ARAUJO; MELO,
2008). Macapá possui uma secretaria exclusiva, a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM)
criada em 2005. Juarez (2009) faz uma análise da
construção da política ambiental desse município
elogiando o modelo estrutural e ideológico;
entretanto, a fraqueza institucional é evidenciada
que somente é amenizada através das parcerias
principalmente com organizações estaduais mais
desenvolvidas.
A SEMA em 2010 (SEMA, 2010) elaborou um
Plano de Ação para Apoio ao Programa de Gestão
Ambiental Municipal do Estado que possibilitou o
acompanhamento e a capacitação das equipes
municipais. Apesar dos esforços, é comum
observar nas prefeituras a presença de quadro de
funcionários reduzido, baseado em funções
gratificadas e equipes tecnicamente deficientes.
44
Relatório Técnico Final
2.6.3. A participação da sociedade civil
Em termos da população em geral, a participação
na formulação das políticas e nas ações ambientais
se dá pela total ausência ou passividade. Alguns
eventos participativos têm sido fomentados na
última década, tal como a Conferência Nacional do
Meio Ambiente, mas é necessário se fazer uma
avaliação dos processos, pois os desdobramentos
e a cobrança de resultados são esquecidos. O
terceiro setor auxilia em ações isoladas e os
eventos direcionados aos cidadãos, em geral feitos
em parcerias, ocorrem eventualmente em datas
específicas relacionadas ao meio ambiente. Veja-se
a quantidade de problemas causados pela população; volta-se a citar aqui os direitos e deveres dos
cidadãos, os quais majoritariamente só enxergam
seus direitos.
Não só o ZEEU necessita participação efetiva da
sociedade, mas os canais de comunicação com, e
entre, os poderes públicos constituídos devem
estar sempre abertos e em pleno funcionamento.
A classe produtiva e empresarial também não deve
se calar, mas auxiliar no caminho conjunto de se
achar alternativas para a resolução dos conflitos
identificados há décadas e que parecem não ter
solução, pois a cada dia, piores e mais custosos se
tornam as soluções. Desta forma, o ZEEU tem a
pretensão de ser o instrumento de articulação para
que todos discutam e haja a convergência de
interesses para não só cumprir com a legislação,
mas atender aos reais anseios da sociedade.
3. RESULTADOS DOS ESTUDOS
REALIZADOS NA EXECUÇÃO DO PROJETO
Jefferson Miranda
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
3.1. Estudo da dinâmica de inundação das áreas
de ressacas
O objetivo principal do trabalho foi identificar a
dinâmica de inundação das áreas de ressacas em
dois períodos sazonais distintos caracterizando a
distribuição dos processos fluviais e oceanográficos
visando dar suporte aos estudos de ameaças a
inundação nas áreas urbanas dos municípios de
Macapá e Santana. Para atingir tal objetivo, foram
coletados dados de referência de campo, processamento dos dados de sensores remotos e o
mapeamento da bacia hidrográfica do igarapé
Fortaleza e sistemas de ressacas. O detalhamento
das atividades e os resultados são mostrados no
Apêndice I.
Os dados de referência de campo foram coletados
com quatro fins específicos: 1) reconhecimento da
rede de drenagem da bacia do Igarapé Fortaleza; 2)
reconhecimento da abrangência espacial do
fenômeno das marés e seu comportamento nos
diferentes períodos sazonais; 3) coleta de pontos
de controle para correção geométrica de imagens
e; 4) validações dos padrões das imagens e dados
de sensores remotos.
Dados de sensores remotos orbitais e aerotransportados foram utilizados, além de elevação de
terreno para compor a base de dados pretérita do
projeto subsidiando os estudos relacionados a
temática. A base de dados pretéritos foi organizada
em ambiente Spring, versão 5.0.5 . Os dados
SRTM (Rabus et al., 2003) foram tratados no
software Global Mapper com edição da paleta de
cores em intervalos de 1 metro e 2 metros de
amplitude. Os dados de alta resolução que foram
utilizados são referentes ao mosaico dos satélites
IKONOS, ano de 2001, acervo CAESA, apresentando resolução espacial de 1 metro. Entre as
aquisições de imagens realizadas no âmbito do
projeto, um mosaico composto por imagens
Geoeye e QuickBird, ano de 2009, foi adquirido.
O mosaico apresentava-se em formato geotiff,
formato 8 bits, tamanho de pixel de 1 metro. As
imagens IKONOS foram reprojetadas do Datum
Relatório Técnico Final
SAD69 para o Datum WGS84. Também foi
empregado o recobrimento aerofotogramétrico
realizado no ano de 2005, encomendado pela
Prefeitura Municipal de Macapá com suas respectivas pranchas cadastrais. As ortofotos apresentam
resolução de pixel de 30 cm com sistema de
projeção UTM, Datum SAD69/1996. Foram
realizados grupos de mosaicos no software ENVI e
em seguida reprojetados para o Datum WGS84
com reamostragem de pixel para 50 cm.
Os limites da bacia do igarapé Fortaleza foram
vetorizados sobre o modelo numérico de terreno
do SRTM e o modelo proveniente do recobrimento aerofotogramétrico adquirido pela Prefeitura
Municipal de Macapá.
Apesar das limitações dos dados SRTM devido a
resolução da célula do DEM (90 metros), ele
permitiu identificar de forma clara as estruturas de
relevo da área. Na região de floresta de várzea
confundiu-se com as áreas de cobertura vegetal
densa.
Os sistemas de ressacas foram delimitados levando-se em consideração os critérios de fotointerpretação apresentados por Soares & Fiori (1976),
presença de quebra de relevo, situação de umidade no terreno e forma dos vales. Também foi
usado como critério a presença de cobertura
vegetal de palmeiras (buriti) que geralmente
bordejam esse sistema. Para a retirada da quebra
do relevo, além da estrutura e textura do elemento
na imagem, utilizou-se ainda os modelos numéricos de terreno do SRTM e as curvas de nível do
recobrimento aerofotogramétrico realizado para a
área urbana de Macapá. Os limites foram digitalizados sobre o mosaico de imagens de 2009. Na
impossibilidade de delimitação das áreas devido a
presença de nuvens utilizou-se o mosaico de
imagens IKONOS do ano de 2001 e o mosaico de
imagens do ano de 2009 processados pela empresa ENGESAT. Os sistemas de ressacas foram
classificadas de acordo com sua localização em
relação a margem do rio principal da bacia do
igarapé Fortaleza.
47
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
O mapa de dinâmica de inundação foi construído a
partir do cruzamento do mapa dos sistemas de
ressacas adicionando-se as áreas úmidas associadas as florestas de várzea e demais canais de
drenagem. Adicionou-se ainda a distribuição
espacial do fenômeno de marés, valendo-se das
informações provenientes das medições da
observação visual da influência da marés verificadas
durante o trabalho de campo. Uma classificação da
dinâmica de inundação foi construída a partir da
modificação de exemplos da literatura.
As nascentes da rede de drenagem da bacia do
igarapé Fortaleza e da bacia do rio Jandiá e do Lago
da Vaca estão associadas aos rios de primeira
ordem. As nascentes encontradas na área são do
tipo intermitente, com água brotando do solo
apenas nos períodos chuvosos devido a baixa
profundidade do lençol freático. Das 41 nascentes
visitadas em campo, a maioria encontra-se com a
Relatório Técnico Final
vegetação parcialmente suprimida. Nas áreas
urbanas, são comuns os aterramentos. Este fato
vem causando danos às propriedades instaladas
nesses terrenos com riscos de deslizamentos
associados, uma vez que as áreas de nascentes
encontram-se nas porções mais elevadas do
terreno.
Na bacia do igarapé Fortaleza estão associados 09
(nove) sistemas de ressacas situados à margem
esquerda do igarapé Fortaleza, principal rio da
bacia hidrográfica homônima. A maioria desses
sistemas está em áreas pertencentes ao município
de Macapá. Na margem direita do igarapé foram
identificados 06 (seis) sistemas de ressacas que
influenciam as áreas do município de Santana
(Figura 1). Estes sistemas de ressacas perfazem
uma área de 28,94 km2, representando 17,11%
da bacia de drenagem.
Figura 1. Sistemas de ressacas mapeados na área de estudo. MER = margem esquerda; MDR = margem direita.
48
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Além da rede de drenagem interconectando os
sistemas de ressacas, outros pequenos canais
encontram-se dispostos perpendicularmente a
linha de costa e drenam as áreas de florestas de
várzeas do rio Amazonas. Alguns desses canais
podem ter sua gênese associada a canais de marés,
cujas relações precisam ser melhores averiguadas.
Florestas de várzea desmatadas em algumas
ocasiões podem assemelhar-se ainda aos sistemas
de ressacas, no entanto a dinâmica de inundação,
tipo de solo e relações de contexto entre os
ambientes permitem que as mesmas sejam
distinguidas nas imagens de satélite.
A bacia do Igarapé Fortaleza por sua conexão com
o rio Amazonas além de ser influenciada pela
dinâmica das águas do rio Amazonas, também
pode ser influenciada pelo regime de precipitação
Relatório Técnico Final
local. As medições demonstram que a influencia
das marés sobre os corpos hídricos comportam-se
de forma diferenciada de acordo com a sazonalidade e a localização ao longo da bacia hidrográfica do
igarapé Fortaleza. O sistema de ressacas da Lagoa
dos Índios não recebe influência das marés seja no
período chuvoso ou no período seco. O resultado
das medições demonstra que as maiores cotas
foram encontradas em maio de 2010 que alcançaram quase 3 metros de altura. Os menores níveis
de água foram encontrados em novembro de
2009 com decréscimo de 0, 75 m no nível de água.
Na foz do igarapé Fortaleza é perceptível a presença de marés semidiurnas, traduzindo-se pelos dois
ciclos diários de marés. As maiores amplitudes são
encontradas nos meses de setembro e novembro,
com amplitudes que alcançam quase 3 metros.
Estas variações de marés comandam a situação de
inundação no baixo curso do igarapé Fortaleza,
Figura 2. Mapa com as áreas sujeitas a inundações e processos associados.
49
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
adentrando pelos canais de ligação chegando
facilmente aos sistemas de ressacas.
A influência dos processos de inundação pluvial e
por marés sobre os sistemas de ressacas e nas
florestas de várzeas associadas mudam de acordo
com o período sazonal. A Figura 2 sumariza o
quadro extremo de inundação para a região para o
período chuvoso quando as águas das chuvas
somam-se as águas das marés.
Nesse período, a rede de drenagem meandrante
que perpassa por dentro dos sistemas de ressacas
demonstra que longe de ser um sistema inativo de
águas paradas permite um fluxo que se conecta das
cabeceiras passando por dentro dos sistemas de
ressacas e alcançando os braços de drenagem que
se conectam com o igarapé Fortaleza. Vale ressaltar que na região do Canal Mendonça Jr., apesar de
ser uma área aterrada, em eventos de grandes
inundações, a população local e o comércio sofre
os danos dessas inundações.
As condições naturais das áreas associadas às
condições de baixo relevo e susceptibilidade a
dinâmica de inundação fluvial e por marés tornam
as áreas de ressacas identificadas vulneráveis aos
processos de inundação. É oportuno lembrar que
os contínuos aterramentos nos sistemas de
ressacas e canais fluviais diminui o espaço disponível para acumulação de água e sedimentos naturais
aumentando a susceptibilidade à inundação em
áreas antes não inundáveis.
3.2. Estudos de geologia, geomorfologia e
correlatos das áreas de ressacas
No mês de agosto de 2009 foi realizada uma
campanha de campo conjunta com pesquisadores
e técnicos das áreas de ictiologia e topografia,
tendo como um dos objetivos de efetuar a incursão no Igarapé da Fortaleza da sua foz em direção a
montante até próximo à Lagoa dos Índios, realizando limpeza do canal para as campanhas subseqüentes realizadas por outras equipes.
Adicionalmente, foram efetuadas as coletas de
sedimentos de fundo (23 amostras) do igarapé da
Relatório Técnico Final
Fortaleza para início da caracterização geológica da
bacia hidrográfica. Uma segunda campanha foi feita
no dia 4 de dezembro de 2009 onde foram
coletados aproximadamente 1kg de amostra,
totalizando 19 amostras todas devidamente
registradas, sendo que em alguns locais foram
coletadas amostras ao longo do perfil amostrado
(topo, meio e base).
No total, foram coletadas 42 amostras das quais 41
foram encaminhadas ao Laboratório de
Geoquímica de Sedimentos e devidamente
registradas, e iniciadas as análises e tratamento das
amostras. Algumas amostras já foram enviadas para
laboratórios da UFPA e do Museu Paraense Emílio
Goeldi para análise granulométrica e química, mas
os resultados ainda não se encontram disponíveis.
O Apêndice II contém o relatório do grupo de
geologia e geomorfologia.
Para uma melhor interpretação e análise dos
resultados as amostras foram divididas em dois
grupos: um com as amostras coletadas no leito
(fundo) do Igarapé da Fortaleza (22 amostras) e
outro com as coletadas na Lagoa dos Índios e
adjacências (19 amostras).
Na Lagoa dos Índios os sedimentos superficiais
apresentam uma classificação granulométrica pela
média ao longo de sua área caracterizada por Areia
Muito Fina (AMF), Lama (silte e argila) (L), Areia Fina
(AF) e Areia Média (AM). A Figura 3 mostra a
distribuição em percentual de cada sedimento,
onde se pode verificar que há uma predominância
das areias ao longo da superfície da lagoa dos
Índios. Sedimentos com granulometria tipo Areia
Fina e Areia Média ocorrem em locais sob condições de sedimentação diferentes da maior parte da
área da lagoa. A Areia Média pode ser associada a
uma área de cabeceira de um dos braços de
drenagem que chegam à lagoa. A Areia Fina tem
como fonte o canal que corta a lagoa nas proximidades da ponte da rodovia Duque de Caxias, onde
se tem uma sedimentação fortemente influenciada
pelo material que é carreado pelas enxurradas que
drenam a rodovia, sedimentando material mais
grosseiro neste setor.
50
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Relatório Técnico Final
Figura 3. Classificação (pela média) dos sedimentos superficiais da lagoa dos
Índios. Areia Muito Fina (AMF), Lama (silte e argila) (L), Areia Fina (AF) e Areia
Média (AM).
Figura 4. Classificação (pela média) dos sedimentos superficiais do leito do
igarapé da Fortaleza. Areia Muito Fina (AMF), Lama (silte e argila) (L), Areia
Fina (AF) e Areia Média (AM).
50
70
60
Porcentagem (%)
Porcentagem (%)
40
30
20
10
0
50
40
30
20
10
0
AMF
L
AF
AM
Classificação
De um total de 22 amostras do leito do Igarapé da
Fortaleza, apenas 16 amostras passaram pelo
processo de análises granulométricas. Os resultados mostraram uma grande coerência das características granulométricas e texturais com os parâmetros hidrodinâmicos e sedimentológicos observados.
A granulometria média dos sedimentos do igarapé
da Fortaleza é caracterizada pela ocorrência de
sedimentos tipo Lama (silte e argila) (L), Areia
Fina (AF), Areia Muito Fina (AMF) e Areia Média
(AM). Na porção mais a montante, onde a influência dos parâmetros hidrodinâmicos (correntes e
marés) é menor ocorre à deposição de sedimentos de granulometria mais fina, caracterizados pela
Lama. À medida que se aproxima da foz, temos um
aumento gradativo da granulometria dos sedimentos, caracterizado pelas frações arenosas (areia
muito fina, areia fina e areia média), associadas a
sedimentos carreados por dois tributários que
deságuam nesse trecho e por sedimentos do rio
Amazonas transportados pelas correntes de maré
que adentram no igarapé da Fortaleza. As amostras
de fundo coletadas próximas a foz possuíam
material do embasamento (Formação Barreiras)
que afloram no fundo. A Figura 4 ilustra a porcentagem de amostras caracterizadas por cada uma
das classificações granulométricas.
Foram também caracterizadas as amostras quanto
ao teor de matéria orgânica. As amostras do leito
do igarapé da Fortaleza apresentaram uma média
de 27,3% de matéria orgânica, com máxima de
72% e mínima de 2.3%. Os valores obtidos acima
L
AF
AMF
AM
Classificação
de 50% de matéria orgânica nos sedimentos de
fundo do igarapé da Fortaleza estão associados à
zona onde se tem uma cobertura vegetal densa nas
margens do canal. O percentual de matéria
orgânica das amostras superficiais da Lagoa dos
Índios apresenta uma distribuição mais homogênea, com uma média de 32%, a máxima de 64%,
e o mínimo de 17%. O pacote de sedimentos
superficiais rico em matéria orgânica que ocorre
nas áreas mais próximas às margens do igarapé da
Fortaleza é utilizado pelas comunidades de entorno como matéria prima na agricultura familiar, mas
também é vendida para os comerciantes de
produtos orgânicos, onde é revendida como terra
preta de alta qualidade.
A composição mineralógica dos sedimentos foi
determinada por Difração de Raios-X. Na Lagoa
dos Índios o resultado das amostras totais, no geral
apresentou como constituintes maiores o
Quartzo, Albita, Ilita e Montmorillonita (Esmectita).
Como constituintes menores observaram-se
Muscovita, Ortoclásio e Hematita e como traços
Microclínio (feldspato potássico), Feldspato e
Anatásio.
As amostras de fundo do leito do Igarapé da
Fortaleza apresentaram como minerais maiores o
Quartzo, Albita, Montmorillonita (Esmectita) e
Muscovita e como constituintes menores a Ilita e a
Hematita, e como traços os minerais Anortita,
Ortoclásio, Nontronita (Esmectita de Ferro),
Riebekita (Anfibólio) e a Biotita.
Ao analisar a distribuição mineralógica dos sedi-
51
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
mentos superficiais da Bacia do Igarapé da
Fortaleza, verifica-se uma nítida relação desses
com suas áreas fontes. Os sedimentos superficiais
observados na Lagoa dos Índios (planície de
inundação do Igarapé) apresentaram uma mineralogia que corrobora com as suas áreas fontes, ou
seja, os terrenos que bordejam toda a bacia,
representados pelos sedimentos da Formação
Barreiras. Os sedimentos do leito do canal do
Igarapé da Fortaleza mostram a grande influência
que os parâmetros hidrodinâmicos da maré
(correntes e amplitude) exercem na composição
de seus sedimentos, ou seja, ocorre um grande
transporte de sedimentos do rio Amazonas para o
igarapé da Fortaleza através das fortes correntes de
marés.
A caracterização sedimentológica fornece informações importantes no que tange à dinâmica hídrica
das áreas de ressacas, e também podem indicar
ações da intervenção humana contribuindo para o
diagnóstico da integridade desses ambientes. O
relatório detalhado das atividades de sedimentologia está no Apêndice I.
3.3. Levantamento e seleção de novas áreas
para extração de argilas
Na etapa inicial foram levantadas informações
pretéritas existentes da área em estudo incluindose: relatórios, imagens de satélites, livros, e outras
fontes bibliográficas. O trabalho de campo envolveu a aplicação de questionário nas empresas e
coleta de matéria-prima para ser analisada.
Foram levadas em consideração todas as atividades
de levantamento de campo, análise de matérias e
documentação da área do projeto, informações as
quais serviram para complementar as atividades de
pesquisa do Laboratório de Tecnologia em
Cerâmicas do IEPA - CERAMITEC - relacionadas
com o setor oleiro cerâmico estadual. O objetivo
principal deste trabalho foi levantar áreas para
futura exploração além de cadastrar estudar o
contexto geológico bem como as características
químicas e mineralógicas, bem como suas características tecnológicas-cerâmicas.
52
Relatório Técnico Final
Através da pesquisa realizada neste trabalho,
verificou-se que existem aproximadamente 29
olarias em funcionamento fabricando basicamente
o bloco cerâmico de vedação (tijolo de 6 furos)
com produção média de 68.411 milheiros de
tijolos ao ano, alavancando uma receita bruta de
aproximadamente R$ 15.866.180,00. Os municípios de Macapá e Santana responsáveis por 93%
desse total, mostrando a importância econômica
desse setor nas duas principais cidades do Amapá.
Três horizontes de sedimentos foram identificados
constituídos por silte de coloração amarelada, silte
de coloração cinza-amarelado e silte-argiloso
cinza-azulado. A segunda litologia foi observada
em todos os locais amostrados. De acordo com os
valores obtidos nos ensaios químicos, mineralógicos e de caracterização dos tijolos, diversas olarias
mostraram excelentes materiais e produtos, mas
algumas empresas devem realizar adequações nas
instalações para melhoraria na qualidade.
Devido às restrições de expansão das áreas de
exploração, uma possível alternativa poderia ser a
utilização de áreas do Município de Mazagão, mas
haveria a necessidade da realização de profundos
estudos da mesma para avaliação de suas potencialidades para cerâmica vermelha. Segundo informações obtidas no site do DNPM existe uma área
requerida, com número de processo
802294/1978, pertencente à empresa CIMACER
SA, de aproximadamente 1000 hectares com
argila de boa qualidade e com estimativa para
exploração de 100 anos, informações obtidas
junto a SEICOM. A área se localiza próxima ao
Distrito Industrial no município de Santana.
Estão contidos no Apêndice III os detalhes dos
estudos relacionados à exploração de argila para as
olarias de Macapá e Santana.
3.4. Estudos da qualidade da água das áreas de
ressacas
Foi investigada a qualidade da água superficial do
igarapé da Fortaleza, trecho que compreende sua
foz até a montante na ressaca da Lagoa do Índios
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Os resultados e detalhamento das análises encontram-se no Apêndice IV, referente ao relatório
técnico elaborado pelo grupo que realizou os
estudos de qualidade da água.
Figura 5. Variação da média dos valores de pH e oxigênio dissolvido das
amostras de água superficial ao longo do Igarapé da Fortaleza, desde a sua foz
(A1) até a ressaca da Lagoa dos Índios (A12). Data da coleta: 27 de agosto de 2009.
8
7
Valor do parâmetro
6
5
4
pH
3
O.D. (mg/L
2
1
0
A1 A2 A3 A4 A5 A6 A7 A8 A9 A10 A11 A12
Amostra
Figura 6. Variação da média dos valores de condutividade elétrica das amostras
de água superficial ao longo do Igarapé da Fortaleza, desde a sua foz (A1)
até a ressaca da Lagoa dos Índios (A12). Data da coleta: 27 de agosto de 2009.
160
140
120
C.E. (µS/cm)
(uma única campanha em setembro de 2009), e
de 3 áreas de ressacas: Lagoa dos Índios,
Curralinho e Curiaú (campanhas mensais),
localizadas nas bacias do igarapé da Fortaleza e do
rio Curiaú, durante o período de Março de 2009 a
Outubro de 2010. As análises realizadas em
campo incluíram os parâmetros pH, condutividade
elétrica, transparência, oxigênio dissolvido,
temperatura da água e profundidade. Em laboratório, procedeu-se as análises de turbidez. Cabe
salientar que, desde 07/09/2006 a equipe responsável faz o monitoramento da qualidade da água
das áreas de ressacas do Curralinho e Lagoa dos
Índios e desde 13/10/2006, da área de ressaca do
Curiaú, realizando análises de parâmetros físicoquímicos tais como: pH, condutividade elétrica,
turbidez, temperatura da água, transparência da
água, profundidade e oxigênio dissolvido.
Relatório Técnico Final
100
80
60
40
20
0
A1
A2
A3
A4
A5
A6
A7
A8
A9
A10 A11
A12
Amostra
Os dados obtidos foram submetidos à análise de
variância (ANOVA) para o igarapé da Fortaleza e
para comparação entre as áreas de ressacas, e o
teste de Student (teste t) foi aplicado em cada
ressaca para identificar possíveis diferenças dos
parâmetros nos períodos sazonais distintos
(chuvoso e seco).
Ao longo do igarapé da Fortaleza, os parâmetros
de qualidade de água (pH, condutividade elétrica,
turbidez e oxigênio dissolvido) apresentaram
diferenças significativas (P < 0,05). Observa-se nos
resultados uma diferença nos valores dos parâmetros mostrados nas Figuras 5 e 6 no ponto A10,
que corresponde à ressaca dos Congós onde
ocorre despejo de grandes quantidades de esgoto
doméstico devido à aglomeração de residências
dentro da área alagada. A água deste local apresenta-se escura com odor desagradável. O alto valor
da condutividade pode indicar impactos ambientais
que ocorram na bacia de drenagem ocasionados
por lançamentos de resíduos industriais, mineração, esgotos, dentre outros.
A transparência e a temperatura ambiente
demonstram diferenças entre os períodos na
ressaca da Lagoa dos Índios. Na ressaca do
Curralinho a única diferença constatada foi para a
variável condutividade, com valores menores que
os encontrados nas demais áreas. No Curiáu
exibem diferenças a variável temperatura da água e
transparência. As áreas de ressacas da Lagoa dos
Índios, Curralinho e Curiaú apresentaram diferenças (P < 0,05) quanto aos parâmetros pH, condutividade elétrica, temperatura da água, oxigênio
dissolvido, temperatura ambiente e profundidade,
não havendo diferenças para a turbidez e transparência.
A ressaca da Lagoa dos Índios é a que possui o pH
menos ácido (5,81), os maiores valores de condutividade elétrica (32,22 μS/cm) e os menores
valores de temperatura ambiente (29,48°C) e
oxigênio dissolvido (1,58 mg/L), além de apresentar a menor variação de profundidade de 0,91m
entre os períodos estudados. A ressaca do
Curralinho foi a que apresentou o pH mais ácido
53
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Nenhum resultado para as análises de ORP, íons
nitrato, amônio e cloreto, sólidos (totais, suspensos e dissolvidos), nitrogênio total, nitrito, fósforo
total, fosfato, clorofila a, alcalinidade, dureza e sílica
reativa, que estão previstas neste projeto foram de
fato obtidas devido a falta de materiais, equipamentos e reagentes que foram solicitados neste
projeto, e que, até o presente momento, ainda
não foram comprados e/ou entregues.
3.5. Estudo de vegetação das áreas de ressacas e
etnobotânica
Figura 7. Principais famílias de macrófitas aquáticas da ressaca dos municípios de
Macapá e Santa, Amapá.
Lentibulariaceae
Convolvulaceae
Asteraceae
Araceae
Família
(5,17) os maiores valores de temperatura da água
superficial (30,84°C) e temperatura ambiente
(31,61°C). A ressaca do Curiaú apresentou os
maiores valores de oxigênio dissolvido (4,96 mg/L)
e de transparência (100,89 cm), possuindo
também a maior variação de profundidade que é
de 1,70m.
Relatório Técnico Final
Onagraceae
Fabaceae
Cyperaceae
Poaceae
0
5
10
15
20
25
30
No de espécies
Congós, devido ao crescimento populacional
sobre as áreas úmidas, aumentando dos resíduos,
aterros e a retirada de sedimentos pelas olarias.
Desta forma, medidas preservacionistas devem
enfocar primordialmente estes aspectos. Da
mesma maneira, deve-se proteger as florestas que
compõe as nascentes e cabeceiras das principais
drenagens e igarapés que alimentam a bacia do
igarapé do Fortaleza.
Mesmo com poucas etapas de campo, concentrando a maioria no período de menor intensidade
pluviométrica (meses de setembro a dezembro),
foi possível observar que este ambiente sofre
alteração fitofisionômica marcante relacionada
com os períodos de seca e de alagamento. Isto se
deve ao fato de algumas espécies serem anuais e
desaparecerem completamente na época de
estiagem (gênero Utricularia e Cabomba); outras,
apesar de suportarem os períodos de seca, têm a
população profundamente reduzida (Eleocharis
mínima e Nymphaea gardneriana), o que altera
substancialmente a paisagem. Já os principais
representantes das famílias Cyperaceae e Poaceae
são perenes, dominando o ambiente em ambos os
períodos sazonais.
Foram realizadas excursões de campo no período
de setembro a dezembro de 2009 e outubro de
2010 nas ressacas do Congós, Lagoa dos Índios,
Igarapé do Fortaleza, Infraero I e II, Aeroporto
Internacional de Macapá, Alinhas, Coração e
Cabralzinho, onde foram realizadas coletas de
material botânico assim como identificação das
espécies presentes nas margens do igarapé. Foram
encontrados 127 táxons, distribuídos em 92
gêneros e 45 famílias de hidrófitas nas Ressacas de
Macapá e Santana do Estado do Amapá. As
principais famílias das ressacas de Macapá e Santana
são as Poaceae e Cyperaceae representada por 27
e 16 táxons, o que significa cerca de 34% de todos
os táxons encontrados até o momento, seguida
pelas famílias Fabaceae e Onagraceae (oito táxons
cada), Araceae (seis táxons), Asteraceae e
Convolvulaceae (cinco táxons cada) e
Lentibulariaceae (quatro táxons) (Figura 7).
Os detalhes das atividades de botânica estão
dispostos no Apêndice V.
Como mostrado na Figura 8, as formas de vida
identificadas foram 56% de anfíbias, 25% de
emergentes, 9% de flutuantes livres, 5% de
flutuantes fixas, 3% de submersa livre e 2% de
epífitas e submersas fixas. As áreas de tensão são
observadas mais criticamente para o bairro do
Em relação às atividades de etnobotânica, o
levantamento das plantas utilizadas nas ressacas de
Macapá foi conduzido juntamente com o diagnóstico socioambiental. Foram empregadas técnicas
propostas e adaptadas por Alexiades (1996), com a
aplicação de questionários aos moradores, em
54
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Relatório Técnico Final
Figura 8. Porcentagem das formas biológicas de macrófitas aquáticas da ressaca
dos municípios de Macapá e Santa, Amapá. A = anfíbia; EM = emergente; FL
= flutuante livre; FF = flutuante fixa; SF = submersa fixa; SL = submersa livre;
EP = epífita.
5,4%
3,2% 2,1% 2,2%
A
9,7%
EM
participantes nos dias das visitas.
Nas ressacas Infraero II e Coração, em Macapá, e
nas ressacas de Santana não foram aplicados
questionários, sendo apenas realizadas visitas
exploratórias.
FL
seus domicílios. Foi entrevistada a pessoa presente
na residência ou aquela com maior disponibilidade
para o momento, sem nenhuma preferência
expressa pelos pesquisadores.
Tacaca
P. Socorro
Sá Comprido
Pacoval
Pedrinhas
Muca
N. Esperança
Marabaixo
Lago da Vaca
Lagoa dos Índios
Número de platas
Chico Dias
Tempero
Ornamental
Medicinal
Gripe
Fígado
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Não mencionado
Os trabalhos de campo foram realizados no
período de 19/04 a 18/05 de 2010, com o envolvimento de uma equipe de, inicialmente, 28 pessoas
vinculadas ao IEPA e ao Curso de Arquitetura da
UNIFAP. Esta equipe foi dividida em cinco grupos,
que trabalharam em três áreas cada, distribuídas
por sorteio. O número de representantes de cada
grupo variou em função da disponibilidade dos
Figura 10. Usos adotados nas ressacas de Macapá para as diferentes
plantas mencionadas pelos entrevistados.
Dor
As plantas foram indicadas por seus nomes populares e, em função de as plantas serem mantidas em
casa em quantidades muito pequenas, não foi
realizada a coleta de material botânico para
herbário. Essa atividade ainda poderá ser executada, uma vez que foram tomadas as coordenadas
geográficas das áreas. Assim sendo, as plantas
serão coletadas conforme as técnicas descritas por
Fidalgo & Bononi (1984) e as exsicatas serão
depositadas no Herbário Amapaense (HAMAB),
em triplicata, após identificação botânica.
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
No tocante ao uso de plantas medicinais, isso pode
ser reforçado pelo fato de que os tipos de uso mais
freqüentes são como medicinal e como alimento
(Figura 10), já que sabemos de trabalhos anteriores que a assistência à saúde desses locais é bastante deficitária (Neri, 2004 ; Aguiar et al., 2003;
Maciel, 2001).
Número de platas
Os questionários abrangeram questões relacionadas ao uso e ocupação das áreas, composição e
renda familiar e nele foram inseridas as questões
relacionadas ao uso de plantas para fins específicos.
Dada a dinâmica do trabalho conjunto e do
número de informações a serem levantadas, nessa
ocasião não foram realizadas entrevistas de campo
(inventário etnobotânico) nem o check-list das
espécies levantadas.
Figura 9. Número de plantas indicadas para as 13 ressacas estudadas.
Consumo
SF
Chá
EP
81,54%
Foram respondidos 380 questionários, dos quais
115 continham respostas para a questão relativa ao
uso de plantas para algum fim (Figura 9), onde
foram registrados 119 nomes de plantas utilizadas
para alguma finalidade pelos moradores.
Açai
SL
Canal do Jandiá
FF
Alimento
25,20%
Boldo, babosa, hortelã, erva cidreira e anador
estão entre as plantas mais citadas, considerando
todas as ressacas (Figura 11). Apenas chicória não
tem emprego como medicinal e a maioria é usada
na forma de chá, com ou sem fim medicinal. Todas
as plantas mais citadas são herbáceas e de fácil
55
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Relatório Técnico Final
manutenção nas condições disponíveis nas
ressacas, como vasos e pequenos canteiros.
Figura 11. Plantas usadas nas áreas estudadas. São apresentadas as 10 mais citadas.
30
20
15
10
5
Manjerição
Hortelãzinho
Hortelã
Erva Cidreira
Cidreira
Chicória
Boldo
Babosa
Anador
0
Amor crescido
Número de plantas
25
Com base nos resultados alcançados, é lícito
afirmar que a população das áreas de ressacas de
Macapá utiliza de maneira importante algumas
plantas, especialmente com finalidade medicinal.
Como na sua grande maioria trata-se de plantas
herbáceas, é costume mantê-las em canteiros
próximos as residências, onde podem ser acessadas de maneira mais fácil. Ainda se pode sugerir
que a comunidade desconhece, ou desconsidera,
a importância que algumas plantas espontâneas
como chapéu de couro, buriti, aninga podem ter
em sua vida cotidiana ou até como uma alternativa
econômica viável.
O Apêndice VI compreende o relatório detalhado
das atividades de levantamento etnobotânico.
3.6. Estudo da distribuição da ictiofauna e
potencial de espécies de interesse comercial
redes de espera de malhas 15, 20, 30, 40 e 45 mm
(entre nós adjacentes), colocadas em pontos
estratégicos as margens dos corpos d'água e
amarradas para que não se desprendessem, e em
seguida foram utilizadas a tarrafa e o puçá. Os
peixes capturados foram colocados em sacolas de
plástico, devidamente etiquetados, acondicionados em caixas térmicas e transportados até o
laboratório do Instituto de Pesquisas Científicas e
Tecnológicas do Amapá (IEPA), onde foram fixados
em formol à 10%, para posterior identificação,
mensuração e pesagem.
Os exemplares coletados foram identificados até a
menor categoria taxonômica possível, medidos e
pesados. Em alguns casos a ocorrência da espécie
no local foi registrada apenas através de entrevistas,
mostrando fotos de exemplares da literatura.
O número total de indivíduos coletados neste
trabalho foi de 534, distribuídos em 56 espécies,
42 gêneros e 17 famílias. A família com maior
número de indivíduos coletados foi a família
Characidae com 203 indivíduos (38,0%) e a família
Cichlidade foi a segunda mais representativa,
contribuindo com 100 exemplares (18,7%). Em
seguida vieram as famílias Serrasalmidae,
Anostomidae, Erithrinidae e Loricariidae representadas por 75 (14,0%), 66 (12,4%), 25 (4,7%) e 23
(4,3%) indivíduos, respectivamente e as demais
famílias somando ficou com 42 (7,9%) indivíduos
(Figura 12).
As amostragens para a caracterização da ictiologia
foram realizadas no período de novembro de
2009 a outubro de 2010 em seis diferentes locais
situados na Bacia Hidrográfica do Igarapé da
Fortaleza, os quais foram: o Igarapé da Fortaleza,
onde as coletas foram realizadas tanto no curso
principal do igarapé quanto no "Porto da Embrapa"
situado na parte média do referente igarapé; além
também de quatro áreas de "ressacas" situadas
próximas ao igarapé, sendo elas: Ressaca do
Congós, Ressaca da Lagoa dos Índios, Ressaca do
Tacacá e Ressaca do Wagner.
Para a captura dos exemplares, foram utilizadas
56
Família
Figura 12. Número de espécimes de peixes capturados classificados por família.
Sternopygidae
Scianidae
Nandidae
Hypopomidae
Doradidae
Clupeidae
Auchenipteridae
Ageneiosidae
Belonidae
Callichthyidae
Curimatidae
Loricariidae
Erithrinidae
Anostomidae
Serrasalmidae
Cichlidae
Characidae
0
50
100
150
200
250
Número de espécies
A dominância da ordem dos Characiformes esta
comumente documentada em vários trabalhos
disponíveis na literatura acadêmica. Além disso,
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
entre os Characiformes há um grande predomínio
de espécies de pequeno porte e/ou capazes de
concluir seu ciclo de vida em ambientes lênticos.
No presente estudo a abundância se refletiu na
ordem dos Perciformes, exclusivamente na família
Cichlidae.
Os Cichlidae congregam um dos maiores grupos
de peixes de água doce do mundo. Na América do
Sul, conta com aproximadamente 290 espécies, o
que representa cerca de 6 a 10% da ictiofauna de
água doce deste continente. A maioria das espécies
possui comportamento territorial, ou seja, defende um certo espaço onde se alimenta e reproduz.
Também possuem cuidados parentais, fazem
ninhos e cuidam dos ovos e filhotes, comportamento pouco comum entre os peixes. São peixes
evolutivamente avançados, com padrões comportamentais muito complexos.
A riqueza de espécies foi maior no canal principal
do Igarapé da Fortaleza, com 26 espécies. O índice
de diversidade revelou que esse canal principal
possuiu uma maior diversidade quando comparado as outras áreas coletadas. Na área conhecida
popularmente como Ressaca do Congós foi
evidente o efeito de alterações antrópicas tais
como a remoção da mata ciliar, lançamento de
efluentes na água, mudança do canal principal,
entre outras.
O trabalho destaca a caracterização detalhada de
várias espécies de interesse comercial em termos
de alimentação e aquariofilia. (Apêndice VII).
3.7. Estudo de ovos e larvas de peixes
(OSTEICHTHYES) ao longo do igarapé da
Fortaleza
Esta atividade foi agregada através do convite feito
ao professor da UEAP Diego Maia Zacardi pela
coordenação do projeto, o qual forneceu apenas o
suporte logístico para a realização dos estudos que
foram feitos em conjunto com os levantamentos
da ictiofauna.
O período de coleta abrangeu dezembro de 2009
a junho de 2010, com os pontos de amostragem
Relatório Técnico Final
escolhidos e distribuídos aleatoriamente ao longo
do canal: P1 (ponto mais externo – foz), P2, P3 e
P4 (pontos medianos ao longo do canal) e P5
(ponto mais interno - cabeceira). As variáveis
abióticas de temperatura da água, condutividade
elétrica da água, pH e oxigênio dissolvido foram
registradas in loco e introduzidas em planilhas
eletrônicas para a elaboração de gráficos e tabelas
descritivos.
Os organismos são coletados por meio de arrastos
sub-superficiais na coluna d'água (aproximadamente 10 minutos), com redes cilíndrico-cônicas de
malhas de 200 e 300μm, a bordo de uma embarcação local, logo após o pôr-do-sol e em períodos
de maré vazante. Após a utilização do método de
captura o material biológico é imediatamente
fixado a bordo da embarcação com formol a 10%
neutralizado com bórax e acondicionado em
recipientes de polietileno de 500 ml devidamente
etiquetados e levados para análise no Laboratório
de Bioecologia Aquática da Universidade do
Estado do Amapá. No laboratório o material
biológico proveniente das coletas são triados,
separando os ovos e as larvas de todo o material
em suspensão (detritos e do plâncton total), com
auxílio de pinças e placas de Petri, sob microscópio
estereoscópico, posteriormente as larvas são
contadas e identificadas ao menor nível taxonômico possível. Os espécimes identificados são
armazenados em frascos de vidro contendo
formalina a 4% e etiquetados, para constituir uma
coleção de referência para a UEAP.
Durante o período de amostragem (dezembro/09
a junho/10), foram realizadas quatro expedições,
totalizando 38 amostras, as quais apresentaram um
total de 593 larvas, sendo que os organismos
identificados corresponderam a 8 ordens e 15
famílias.
A família Engraulidae apresentou maior abundância
com 40,3%, enquanto que as famílias
Auchenipteridae, Pimelodidae, Sciaenidae,
Curimatidae, Tetraodontidae, Gobiidae, Achiridae,
Prochilodontidae e Rivulidae apresentaram
abundancia inferior a 1,5% (Figura 13).
57
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Relatório Técnico Final
Figura 13. Participação relativa (%) das famílias mais abundantes capturadas ao
longo do canal do Igarapé da Fortaleza, Macapá, Amapá.
42,7
14,3
3,1
Characidae
4,6
Syngnathidae
7,9
Eleotridae
Clupeidae
Pristigasteridae
Engraulidae
8,9
Das 15 famílias registradas, seis representaram
mais de 80,6% do total dos exemplares capturados, enquanto que as 9 famílias restantes (de
menor abundância), participaram em conjunto
com 4,7 %. Os 14,7% restantes são das Ordens
Characiformes e Clupeiformes, juntamente com
as larvas que não foram identificadas devido ao seu
estágio muito inicial de desenvolvimento ou por se
encontrarem danificadas.
As famílias Characidae, Engraulidae e Syngnathidae
apresentaram ampla distribuição espacial, ocorrendo em todos os pontos de amostragem, sendo
que as famílias Curimatidae, Rivulidae e Achiridae
ocorreram apenas no ponto P4, P2 e P3 respectivamente.
As maiores densidades de larvas de Engraulidae
ocorreram no mês de dezembro, indicando este
período (menos chuvoso), provavelmente o mais
propício para a desova destas espécies na área de
estudo, concentrando as suas fases iniciais de
desenvolvimento nos pontos P4 e P5. Para as
larvas de Syngnathidae as maiores densidades
foram registradas nos meses de abril e junho
(período mais chuvoso) com maiores concentrações nos pontos P3 e P4.
Os resultados preliminares obtidos mostraram que
o ambiente estudado abriga expressiva quantidade
de estágios iniciais de peixes, provavelmente
devido às caracterísiticas ambientais favoráveis ao
desenvolvimento inicial de vida dos peixes como:
alta produtividade primária e secundária, servindo
de refúgio para a reprodução, oferecendo às larvas
proteção contra predadores e uma rica fonte de
alimentos, maximizando desta forma a sobrevivên-
58
cia e que neste ambiente.
As cabeceiras desempenham um importante papel
na manutenção dos estoques pesqueiros, além de
ter sido constatado um gradiente de distribuição de
larvas ao longo do rio, com as maiores abundâncias
e densidades do ponto mais interno (cabeceira)
para o ponto mais externo (foz), sendo as larvas de
Clupeiformes as mais representativas do canal
apresentando ampla distribuição e ocorrência em
todas as expedições de coleta.
O Apêndice VIII mostra em detalhes as atividades
realizadas nos estudos de ovos e larvas de peixes.
3.8. Levantamentos socioambientais
Durante os meses de abril, maio e junho de 2010
foi realizada uma pesquisa por amostragem de
domicílios em vinte e três áreas úmidas do
Município de Macapá, denominadas localmente de
ressacas. Em cada área foram aplicados 30 (trinta)
questionários com perguntas de caráter socioambiental, preferencialmente nas residências construídas sobre a lâmina d'agua, ou melhor, com
ocupação dentro da ressaca. Adicionalmente, em
caso de locais com poucas edificações nessas
condições, as amostras se estendiam aos domicílios construídos mais próximos à linha d'água.
As perguntas dos questionários foram do tipo
estruturada e semiestruturada, de modo a se fazer
anotações de informações adicionais por desdobramento, no momento da entrevista. No total
foram aplicados 390 questionários, envolvendo
indicadores sociais e ambientais amplamente
utilizados em pesquisas sobre a dinâmica humana e
ambiental, tais como: questões relativas à renda,
populacional, migração, à moradia, infraestrutura
habitacional, saneamento básico, educação, saúde,
segurança pública, organização social, lazer,
percepção de condições de vida, atividades
econômicas, problemas sociais, alterações
ambientais no local onde mora, impacto humano
no ambiente de moradia. Todos esses indicadores
envolvem um conjunto de variáveis que os
qualifica.
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
O processo de ocupação das áreas das ressacas
teve início da década de 50, aumentando paulatinamente, devido à ineficiência do poder público no
planejamento urbano e sua implementação,
resultando na intensificação do processo a partir do
início dos anos 90. A principal característica da
ocupação dessas áreas é a forma desordenada
como ocorrem, que devido à ausência da administração pública, os assentamentos humanos vão se
concretizado de maneira espontânea, sendo
estruturados em sua própria lógica. Os altos índices
migratórios para o Estado, também têm contribuído para a ocupação desenfreada e desordenada
que modificou o ambiente natural das ressacas, ao
tempo em que não resolveu a problemática crucial
do processo de urbanização que é o direito do
cidadão à habitação em condições adequadas de
moradia.
O relatório detalhado das atividades do grupo de
estudos socioambientais encontra-se no Apêndice
IX.
Como resultados o relatório destaca que muitos
dos problemas atuais são oriundos de faltas de
iniciativas do poder público, tanto no passado ao
não resolver as questões, quanto atualmente que
resolve diversos problemas, inclusive no âmbito
do próprio planejamento urbano e na execução do
Plano Diretor e suas leis complementares, o que
certamente acarretará implicações negativas para a
cidade e para seus habitantes. Questões funda-
mentais da população como necessidades de
moradia, alimentação e geração de renda, permitiriam melhor qualidade de vida a todos. Assim, a
gestão pública não acompanhou a dinâmica do seu
território, o que tem agravado problemas habitacionais, de infraestrutura de saneamento, de
diversos outros problemas sociais e ambientais.
A reconhecimento de cada área de ressaca está
vinculada ao bairro no qual está inserida, normalmente na memória dos moradores mais antigos e,
associadas aos canais ou igarapés que as drenam
e/ou a alimentam (MACIEL, 2001). No entanto,
essas denominações não englobam todas as
ressacas existentes na área urbana das duas
cidades.
Considerando o tempo de moradia foi constatado
que a maioria dos entrevistados reside há poucos
anos nas áreas das ressacas estudadas, sendo que
aproximadamente 50% residem há menos de 5
anos e 29% entre 6 e 10 anos (Figura 14).
Figura 14. Tempo de residência, em anos, de moradias dos
entrevistados das áreas de ressacas da cidade de Macapá.
100
90
80
70
% entrevistados
Todos os dados foram organizados em planilhas do
software Excel, para serem analisadas em seus
respectivos agrupamentos. A pesquisa foi coordenada pelo Instituto de Pesquisas Científicas e
Tecnológicas do Amapá-IEPA, e realizada em
parceria com a atividade pedagógica dos alunos do
4º ano do curso de arquitetura e urbanismo da
Universidade Federal do Amapá-UNIFAP. As
etapas das atividades permitiram que as entrevistas, os registros fotográficos e o georreferenciamento fossem feitos simultaneamente. O mapeamento das habitações e edificações comunitárias
incluindo tipologia, escalas e infraestrutura foram
identificadas através de GPS de navegação.
Relatório Técnico Final
60
50
40
30
20
10
0
Até 05
De 6 a 10
De 11 a 15
De 16 a 20
Mais de 20
Tempo de residência (anos)
A ocupação das áreas de ressacas intensifica-se a
partir dos anos 1990 como resultado de diversos
fatores, dentre os quais a não implementação dos
planos urbanísticos, já existentes (MACIEL op. cit.)
e a não adequação da cidade às transformações na
dinâmica populacional.
O processo de ocupação das ressacas não foi
disciplinado, o que resultou em sua intensificação,
é o caso das áreas na Chico Dias, Sá Comprido e
N. Esperança, caracterizando-se como as de
moradores com mais tempo de ocupação. A
condição atual demonstra que recomendações
59
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Relatório Técnico Final
como a desocupação dessas áreas (MACIEL,
2001) não foram seguidas (Figura 15).
Apenas 3% dos entrevistados relataram ter
buscado solidariedade na construção e outros 6%
compraram a casa já pronta (Figura 17).
As demais ocupações nas ressacas apresentaram
uma porcentagem de entrevistados da categoria
“tempo de residência” na faixa de 11 a 15 anos em
torno de 12%. Por outro lado, a faixa de 16 a 20
anos representa 5% mesmo apresentando
pessoas, das antigas ocupações estão no local. Para
os moram acima de 20 anos no local, foram
entrevistados apenas 4%.
Figura 16. Situação de domínio do imóvel dos entrevistados das
áreas de ressacas da cidade de Macapá.
100
90
% entrevistados
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Figura 15. Vista da ocupação de área de ressaca em
Macapá, demonstrando um processo de ocupação das áreas,
com suporte em madeira para estender a rede improvisada de energia.
Alugada
Casa
própria
Cedida
Doada
Herança
Outras
Situação do imóvel
Figura 17. Mão de obra utilizada na construção do imóvel
dos entrevistados das ressacas da cidade de Macapá.
Mão de obra contratada
1%
6%
5%
Mutirão familiar
3%
46%
Mutirão comunitário
Mutirão familiar e mão
de obra contratada
39%
Considerando a condição de domínio do imóvel,
aproximadamente 91% dos entrevistados residem
em casas próprias e, secundariamente, em
residência alugada (4%) ou cedida (3%). Os
entrevistados que residem em casas cedidas foram
mais representativos nas ressacas Lago da Vaca
(10%), Pacoval (7%) e Lagoa dos Índios (7%).
Enquanto que aqueles que vivem em casas
alugadas foram mais representativos nas ressacas
Chico Dias (10%), Marabaixo (10%) e Muca
(10%).
Os entrevistados que vivem em casas herdadas ou
doadas somados representaram menos de 2 % do
total de entrevistados (Figura 16), sendo que
apenas nas ressacas Açaí e Tacacá foram encontrados entrevistados que residem em imóveis
herdados.
Em relação à construção do imóvel, a maioria dos
entrevistados (46%) utilizou mão de obra contratada, mediante pagamento em dinheiro e, secundariamente, através de mutirão familiar (39%).
60
Comprou pronta
Sem resposta
Dentre as ressacas analisadas, a utilização de mão
de obra contratada foi o principal meio de construção adotado pelos entrevistados das ressacas
Canal do Jandiá (60%), Chico Dias (57%), Muca
(43%), Lagoa dos Índios (53%), Nova Esperança
(47%), Sá Comprido (57%) e Tacacá (70%).
Enquanto que a utilização de mutirão familiar
destacou-se nas ressacas Açaí (50%), Lago da Vaca
(50%), Pacoval (40%), Pedrinhas (47%) e
Perpétuo Socorro (59%). A contratação de
terceiros para a construção das edificações revela a
existência de trabalhadores autônomos experientes na construção de estruturas em áreas úmidas.
Pela constatação, destaca-se que o dinamismo do
processo de ocupação abrange um setor importante com agentes produtores do espaço urbano,
com movimentação de atividades autônomas, tal
qual a carpintaria, além da geração e ocupação de
postos de trabalho.
A utilização de mutirão comunitário foi mais
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Relatório Técnico Final
freqüente nas ressacas Açaí (17%) e Pedrinhas
(10%), enquanto que a aquisição da casa pronta foi
mais representativa nas ressacas do Pacoval (17%)
e Perpétuo Socorro (21%) (Ver Apêndice IX).
Grande parte dos entrevistados (31%) habita
residências que apresentam quatro cômodos,
incluindo sala, quarto, cozinha e banheiro. Apenas
aproximadamente 5% vivem em casas com mais
de sete cômodos. Aqueles que vivem em casas
com apenas um cômodo totalizaram aproximadamente 11%. Normalmente este único cômodo se
constitui em um tipo de ambiente conjugado
(Figura 18).
(Figura 21). Aproximadamente 27% possuem
título de posse do terreno e apenas 6% possuem o
título definitivo. Cabe ressaltar que os entrevistadores não tiveram acesso aos títulos citados
anteriormente em função de não ser uma exigência metodológica. Uma significativa parcela de
entrevistados (24%) afirmou residir em áreas de
invasão, uma vez que a construção da residência
ocorreu sem a devida autorização dos órgãos
competentes.
Figura 19. Localização do terreno onde residem os entrevistados
das áreas de ressaca da cidade de Macapá.
Figura 18. Número de cômodos dos imóveis onde residem os
entrevistados das áreas de ressaca da cidade de Macapá.
38%
Lago
100
90
Terra Firme
80
62%
60
50
40
30
20
Figura 20. Localização do terreno onde residem os entrevistados
das áreas de ressaca da cidade de Macapá.
10
0
A maioria dos entrevistados (40%) não possui
documentos comprobatórios da posse do lote,
apesar disso, os mesmos não consideram que
residem em áreas de invasão pela justificativa de
que adquiriram o lote por meios considerados
regulares, sem, no entanto, informar tais meios
Tacaca
Sá Comprido
Pacoval
Pedrinhas
P. Socorro
Muca
Quando consultados a respeito da localização
terreno em que habitavam, aproximadamente
62% dos entrevistados responderam residir em
áreas alagadas e 38% em terra firme. O grupo de
entrevistados das ressacas Açaí, Canal do Jandiá,
Lago da Vaca, Lagoa dos Índios, Marabaixo e Sá
Comprido, foi formado predominantemente por
pessoas que residem em áreas de terra firme.
Enquanto o grupo de entrevistados das demais
ressacas foi formado principalmente por pessoas
que residem em áreas alagadas, destacando-se as
ressacas Chico Dias e Perpétuo Socorro, nas quais
todos os entrevistados afirmaram residir neste tipo
de terreno (Figuras 19 e 20).
% entrevistados
Número de cômodos
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
N. Esperança
Mais de Sem
Sete resposta
Marabaixo
Seis
Lagoa dos Índios
Quatro Cinco
Chico Dias
Três
Lago da Vaca
Dois
Açai
Um
Canal do Jandiá
% entrevistados
70
Lago
Terra Firme
Ressaca
Quando consultados sobre o tipo de uso que o
imóvel adquire considerando a possibilidade de
geração de renda ou prestação de serviços,
aproximadamente 93% dos entrevistados afirmaram que o mesmo é utilizado apenas como
residência (Figura 10). Este padrão foi observado
em todas as áreas de ressaca analisadas. A utilização
do imóvel para fins comerciais (2%) foi observada
apenas nas ressacas Lagoa dos Índios (3%),
Marabaixo (6,7%), Muca (10%) e Nova Esperança
(6,7%). Normalmente o ponto comercial é
destinado à venda de gêneros alimentícios e outros
produtos de primeiras necessidades.
61
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Relatório Técnico Final
Figura 21. Situação fundiária do terreno onde residem os
entrevistados das áreas de ressaca da cidade de Macapá.
100
90
80
% entrevistados
70
60
50
40
30
20
10
0
Invasão
Não
titulado
Título de
posse
Título
definitivo
Outros
Sem
resposta
Situação fundiária
Em quase todas as ressacas foram registrados
entrevistados que residem em imóveis que são
utilizados tanto para habitação quanto para comércio (3,9%) com uso misto. Os serviços oferecidos
pelos imóveis que apresentam uso misto são
variados, incluindo batedeiras de açaí, comercialização de pescado, estética feminina, venda de
“chope” e escritório. Menos de 1% dos entrevistados afirmaram que o imóvel é utilizado para fins
institucionais. Esse tipo de uso inclui, por exemplo,
o funcionamento provisório de igrejas. Outros
entrevistados também afirmaram que o imóvel
dispõe de quartos para aluguel (0,5%), incluindo
“kitnets” (Figura 22).
maioria da população associa a rede coletora de
águas pluviais, com o serviço de esgoto. A atual
condição de manutenção da estrutura é tão
precária que chega a aumentar os problemas, que
não são poucos, dos moradores dessas áreas. Por
ocasião das chuvas, frequentemente as galerias
ficam obstruídas pelo lixo. A água, impedida de ser
canalizada passa a escoar superficialmente, apresentando como conseqüência inundação às
residências. Além do lixo, depositado pelas águas,
as residências ficam expostas à contaminação por
diversos agentes como a leptospirose, hepatite e
diversas verminoses.
Figura 23. Existência de tratamento de esgoto sanitário nas ressacas de Macapá.
3%
2%
Possui
Não possui
Sem resposta
95%
Figura 24. Existência de tratamento de esgoto sanitário por ressaca em Macapá.
Figura 22. Tipos de usos das edificações residenciais nas ressacas de Macapá.
Institucional Aluga cômodos
Tipo de uso do imóvel
Um dos indicadores que normalmente é consultado é a existência do esgotamento sanitário. Como
mostra a Figura 11, a maioria dos entrevistados
(95%) afirmou que não ocorre tratamento de
esgoto no local. Apenas 10% dos entrevistados da
ressaca Açaí e, 6,7% dos entrevistados das ressacas Marabaixo, Muca, Nova Esperança e Tacacá,
afirmaram que possuem tratamento de esgoto
(Figuras 23 a 26).
O tratamento de esgoto é inexistente e, justamente por não conhecer o sistema de esgotamento a
62
Tacaca
Pacoval
Pedrinhas
P. Socorro
Muca
Marabaixo
Sá Comprido
Uso misto
N. Esperança
Comercial
Lagoa dos Índios
Residencial
Não possui
Chico Dias
20
10
0
Possui
Lago da Vaca
60
50
40
30
Açai
70
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Canal do Jandiá
% entrevistados
% entrevistados
100
90
80
Sem resposta
Ressaca
Figura 25. Vista das galerias de coleta e distribuição das águas
pluviais sendo despejado diretamente nas ressacas.
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Relatório Técnico Final
Figura 26. Vista das galerias de coleta e distribuição das águas
pluviais sendo despejado diretamente nas ressacas.
organização social local. os entrevistados que
participam mais freqüentemente das entidades
sociais locais, totalizando 47% dos entrevistados e,
apenas 1% dos entrevistados não souberam ou
não quiseram responder à pergunta (Figura 29).
Figura 28. Existência de entidades da sociedade
civil nas ressacas de Macapá.
25%
40%
Quanto ao abastecimento público, observa-se
com o auxílio da Figura 27 que aproximadamente
53% dos entrevistados afirmaram que o abastecimento de água para suas residências é realizado
pela CAESA. A utilização de poço do tipo
Amazonas (36%) é o principal meio de abastecimento de água de outros entrevistados.
Existe
Inexistente
Sem resposta
35%
Figura 29. Participação dos moradores das ressacas de
Macapá nas entidades de representação social.
Figura27. Serviço e fonte de abastecimento de água nas
unidades residenciais nas áreas de ressacas.
1%
14%
100
% entrevistados
90
80
Participa
70
Não participa
60
Sem Resposta
50
40
85%
30
20
10
0
CAESA
Poço Amazonas Poço Artesiano
Outros
Abastecimento de água
Enquanto o abastecimento de água por meio de
poço do tipo artesiano é mais significativo nas
ressacas Lagoa dos Índios, Marabaixo e Sá
Comprido. A utilização de outros meios de
abastecimento de água foi mais comum para os
demais entrevistados.
Consultados a respeito da existência de organização social na área, aproximadamente 40% dos
entrevistados afirmaram que há uma entidade de
representação social no local (Figura 28). Outros
35% dos entrevistados afirmaram que não há
organização social. Os entrevistados que não
souberam ou não quiseram responder à pergunta
correspondem a 25% do total.
A maioria dos entrevistados (85%) não participa da
Em relação à participação dos entrevistados em
atividades comunitárias, aproximadamente 75%
afirmaram que participam de alguma atividade
(Figura 30). Dentre as atividades comunitárias
mais citadas, destacaram-se as atividades religiosas
(3 %), festividades (16%) e atividades esportivas
(15%). A participação em limpeza de ruas e horta
ou roça foi mencionada somente por5% e 3%,
respectivamente, do total de entrevistados.
Considerando a percepção dos entrevistados em
relação aos problemas sociais (Figura 31), o
alcoolismo (65%) foi o principal fator mencionado
pelos entrevistados, seguido por roubos (60%). A
utilização de drogas ilícitas também foi citada por
grande parte dos entrevistados (51%). Uma
significativa parcela de entrevistados também
identificou outros graves problemas como agressão à mulher (41%), e homicídios (42%), especialmente nas ressacas Lago da Vaca (53%). A ocor-
63
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Relatório Técnico Final
rência de prostituição e agressão às crianças foi
mencionada por 27% e 21% dos entrevistados,
respectivamente. Já a existência de trabalho infantil
foi mencionada por 17% dos entrevistados.
Figura 30. Participação dos moradores das ressacas de Macapá
nas atividades e mutirões organizados pela representação social local.
Figura 31. Principais problemas sociais existentes nas ressacas de Macapá.
Homicídios
Roubos
Agressão à mulheres
Agressão à crianças
Trabalho infantil
% entrevistados
Prostituição
100
90
80
70
60
50
40
30
20
Drogas
Alcoolismo
0
20
40
60
80
100
% entrevistados
Figura 32. Principais alterações ambientais presentes nas ressacas de Macapá.
0
Horta ou
roça
Limpeza de Festividades Atividades
ruas
religiosas
Atividade
esportivas
Atividades comunitárias
As principais alterações ambientais identificadas
pelos entrevistados foram as inundações (35%) e
os aterros (31%) (Figura 32). A primeira foi
mencionada principalmente pelos entrevistados
das ressacas Nova Esperança (63%), Pacoval
(47%) e Pedrinhas (47%). Já os aterros foram
identificados como problema, principalmente
pelos entrevistados das ressacas Nova Esperança
(57%), Lagoa dos Índios (47%) e Perpétuo
Socorro (45%).
A ocorrência de entulhamento com lixo (25%) foi
mais freqüentemente citada pelos entrevistados
das ressacas Marabaixo (50%) e Nova Esperança
(40%). Enquanto as alterações causadas pelas
queimadas (22%) foram mencionadas principalmente pelos entrevistados do Marabaixo (50%) e
Lagoa dos Índios (57%).
O despejo de águas pluviais (20%) foi um fator
citado principalmente pelos entrevistados das
ressacas Chico Dias, Pacoval e Pedrinhas, representando aproximadamente 37% de cada uma.
Em menor percentual, porém não menos importante, foram citadas alterações como entulhamento com restos de construção (17%), despejo de
esgoto (13%), desmatamento (11%), descarga de
sobras de açougue (3%), abertura de valas (10%) e
tanques para piscicultura (6%).
64
Abertura de tanques
Abertura de valas
Aterros
Descarga de sobras de açougues
Desmatamento
Despejo de águas pluviais
Despejo de esgoto
Entulhamento com lixo
Entulhamento com restos de construção
Inundações
Queimadas
Outros
0
10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
% entrevistados
4. O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO
URBANO DAS ÁREAS DE RESSACAS
DE MACAPÁ E SANTANA
Jefferson Miranda
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
O Zoneamento Ecológico-Econômico Urbano
para as áreas de Ressacas é o instrumento básico
de planejamento local, que articulado a outros,
como o plano diretor, indicando critérios para o
uso e ocupação do solo e o manejo dos recursos
naturais em zonas específicas. Parte do concreto
pensado, no qual a realidade objetiva permite
abstração, de modo a se construir instrumentos de
intervenção, fundamentando-se na sociedade e
em seu movimento. Fundamenta-se nas características naturais e na dinâmica humana, de maneira
integrada objetivando um cenário desejado, a ser
alcançado, logo, se propõe a orientar as atividades
a serem estimuladas, toleradas, toleradas com
restrição e proibidas, em cada zona. Assim, buscar
a garantia da preservação dos ecossistemas frágeis,
indicando atividades econômicas compatíveis com
o desenvolvimento ambientalmente sustentado,
definidas nas análises de suas características
ecológicas e socioeconômicas.
O Zoneamento em termos gerais é um instrumento político para a organização do território.
Ecológico com vistas à proteção do meio ambiente
do qual o homem faz parte. Econômico considerando a necessidade de desenvolvimento de
atividades produtivas, e Urbano: área territorial em
que encontram-se inseridas as ressacas, definidas
por estudos como área de intervenção. Para
desenvolver a proposta das zonas e subzonas,
além do cenário desejado e suas atividades inerentes, foram adotados critérios capazes de envolver a
dinâmica socioambiental, em cada zona e, desta
com seu entorno. Os critérios baseiam-se em:
Ÿ Paisagem geográfica: Apresenta-se visualmente
dominada por edificações diversas, empreendimentos ou ocupação residencial, dentro da
área da ressaca.
Ÿ Configuração urbana: O adensamento da
ocupação ocorre de maneira desorganizada
com edificações aglomeradas não apresentando delimitação clara das parcelas e/ou lotes, não
apresenta afastamento lateral em conformidade
com o parcelamento urbano, assim como a não
definição de quadras e/ou arruamento.
Ÿ Densidade populacional: Dos dados do IBGE
foram extraídos os setores censitários com a
Relatório Técnico Final
respectiva população. De posse dessas informações, gerou-se a densidade de ocupação
por setor censitário. Assim, foram somados os
valores de todos os setores existentes dentro
de cada ressaca. Portanto, foi gerada a densidade de ocupação para cada uma delas.
Ÿ Condições de vida da população: Critério que
não envolve apenas as condições econômicas,
mas também condições insalubres e de riscos.
O critério para o adensamento populacional teve
por base os resultados do Censo IBGE-2010, o
Estado do Amapá apresenta uma população de
669.526 habitantes, cuja densidade Estadual é de
4,69 hab/km2 (habitantes por quilômetro quadrado). Destes, 381.214 residem na área urbana de
Macapá, a capital, correspondendo a 95,73% da
população de todo o Município, com 62,14
hab/km2. Já Santana, o segundo mais populoso do
Estado, apresenta uma população de 101.262,
sendo que 95.895 residem na área urbana,
representando 94,70% de todo o Município e
densidade de 64,11 hab/km2.
A Densidade populacional da zona é obtida a partir
do resultado cálculo da divisão simples entre a
quantidade de moradores existentes nos setores
censitários do Censo IBGE-2010, pela área da
mesma zona.
Com exceção da zona de proteção ambiental,
foram estabelecidas faixas de 50 m para as demais,
consideradas a partir da linha d'água mapeada para
dentro das áreas de ressacas. O limite foi obtido
por interpretação de sensores orbitais da base
cartográfica do projeto.
Identificados os critérios, os mesmos articulam-se
de forma estratégica com o cenário desejado,
junto aos meios necessários para que o cenário
seja alcançado. A partir disso imbricam-se os papeis
indispensáveis dos agentes (instituições e pessoas)
e os serviços que deverão ser envolvidos para o
sucesso da proposta, tais como:
Ÿ Atualizações sistemáticas dos dados informações: para que as transformações sejam
incorporadas em um instrumento dinâmico
67
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
como deve ser um ZEE que se propõe nãoestático;
Captação e otimização de recursos: de modo
que garanta a continuidade de ações;
Elaboração de banco de dados: dinâmico que
permita o uso de informações atualizadas;
Ações pautadas em programas de monitoramento: A articulação em forma de programas
permite o tratamento integrado entregado dos
atributos;
Avaliação dos programas e do ZEEU: de modo
que a realidade não seja engessada pela burocratização excessiva de um instrumento
político, mas que responda de maneira dinâmica ao movimento da sociedade.
Nesse sentido, o ZEEU das ressacas constitui um
detalhamento no macrodomínio do sistema das
áreas inundáveis da Planície Costeira do Estado do
Amapá, definido na política estadual de ordenamento territorial; compondo a Subzona Campos
Inundáveis e a Zona de Água Superficiais, do ZEE
Costeiro no âmbito do Programa Estadual de
Gerenciamento Costeiro.
A primeira fase da construção do ZEEU constituise na discussão, em reuniões, com a equipe técnica
do projeto para o refinamento da proposta e
espacialização das sugestões. Com as experiências
adquiridas ao longo dos trabalhos realizados nas
áreas de ressacas, os pesquisadores, técnicos e
auxiliares puderam contribuir para o embasamento das propostas. Posteriormente, o material
compilado foi disponibilizado em meio digital para
que novos aportes técnicos da equipe pudessem
ser acrescentados ao documento, que está sendo
apresentado. Esta é uma proposição dinâmica que
está disponível para e sugestões de todos.
As zonas foram definidas preferencialmente de
acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do
desenvolvimento sustentável, sendo que nas áreas
de urbanização consolidada as propostas visam a
melhoria das condições de vida da população
residente. A instituição de zonas foi orientada pelos
princípios da utilidade e da simplicidade, de modo a
68
Relatório Técnico Final
facilitar a definição de seus limites e restrições pelo
Poder Público, bem como sua compreensão pelos
cidadãos. Adicionalmente, os dados do meio físico,
flora e dos levantamentos socioambientais auxiliaram no estabelecimento das zonas. Como exemplo, pode-se citar a deterioração da qualidade da
água, da flora e a baixa diversidade de peixes na
ressaca dos Congós.
Em termos de espacialização, todas as cartas
referentes ao ZEEU encontram-se anexados ao
presente relatório e a descrição da articulação
cartográfica está descrita adiante. Destaca-se que a
escala cartográfica de trabalho adotada no projeto
foi de 1:10.000.
4.1. Conceituação das zonas e subzonas das
áreas de ressacas de Macapá e Santana
- Zona Destinada à Proteção Ambiental – Z1:
Zona Destinada à Proteção Ambiental é formada
por áreas com nenhuma ou baixa ocupação dentro
e no entorno das ressacas e que apresentam baixo
grau de poluição ambiental, cumprindo com suas
funções ecológicas.
- Zona Sob Pressão da Ocupação Urbana – Z2:
Zona Sob Pressão da Ocupação Urbana é formada
áreas sem ocupação dentro das ressacas, mas que
se encontram sob pressão devido à ocupação
urbana e oferta de serviços em seu entorno.
- Zona em Processo de Ocupação Urbana – Z3:
Zona em Processo de Ocupação Urbana é
formada por áreas com médio adensamento
populacional e de construções dentro e no
entorno das ressacas, apresentando indícios de
ocupação recente ou em processo de ocupação
atual.
Zona com Ocupação Urbana Consolidada – Z4:
Zona com Ocupação Urbana Consolidada é
formada por áreas com médio a alto adensamento
populacional e de construções dentro e no
entorno das ressacas, apresentando paisagens
altamente antropizadas, alto grau de poluição
sanitária e uma multiplicidade de usos e ocupação.
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Zona de Interesse Especial – Z5: Zona de
Interesse Especial é formada por áreas destinadas a
usos específicos definidos institucionalmente em
categorias especiais. Incluem-se nesta zona as
áreas militares, unidades de conservação, áreas
tombadas como sítios históricos e arqueológicos,
comunidades tradicionais e/ou remanescentes de
quilombos, faixa de servidão para linhas de transmissão e faixa de pista de rolamento de Rodovia
BR-210 Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transporte - DNIT.
Zona Estruturada – Z6: Zona Estruturada é
formada por áreas com espaços múltiplos de lazer,
atividades acessíveis a diferentes grupos sociais e
espaços planejados, apresentando nível elevado
de condições sanitárias.
Zona Industrial e Empresarial – Z7: Zona
Industrial e Empresarial é formada por áreas onde
estão instalados empreendimentos produtivos
e/ou serviços diversos.
Esta Zona é formada por quatro subzonas:
I. Subzona destinada a atividades de aquicultura;
II. Subzona destinada a atividade oleiro-cerâmica;
III. Subzona destinada a atividades de agricultura;
IV. Subzona destinada a atividades de comércio e
serviços.
4.2. Apresentação das zonas e subzonas das
áreas de ressacas de Macapá e Santana
4.2.1. Zona Destinada à Proteção Ambiental – Z1
Os cenários desejados para essa zona são:
I. Controle do desenvolvimento de atividades
que, isoladamente ou em conjunto, coloquem em
risco a estabilidade ambiental, altamente dependente dos regimes hidrodinâmicos locais;
II. Uso dos estoques faunísticos somente como
suprimento alimentar pelas populações residentes
nas proximidades da área e sem acesso a outras
fontes protéicas, mediante autorização do órgão
competente;
III. Manutenção do ambiente intacto, mesmo
durante o período de estiagem;
IV. Manutenção e recuperação e da biodiversida-
Relatório Técnico Final
de;
V. Recuperação dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais;
VI. Recuperação da beleza cênica;
VII. Preservação das cabeceiras dos rios que
alimentam as ressacas;
VIII. Desocupação das áreas dentro e conservação
entorno das ressacas.
São proibidas nessa zona:
I. Implantação de obras ou serviços que impliquem em modificações na conformação fisiográfica;
II. Lançamento de resíduos de qualquer natureza
no solo e nos corpos d'água;
III. Agricultura;
IV. Pecuária;
V. Uso de substâncias tóxicas para qualquer fim;
VI. Realização de queimadas;
VII. Abertura de canais de drenagem;
VIII. Ocupação urbana;
IX. Pesca de arrasto e com a utilização de venenos, ervas ou substâncias químicas de qualquer
natureza;
X. Introdução de espécies exóticas;
XI. Obstrução de canais ou cursos d'água;
XII. Supressão de espécies nativas da flora e da
fauna;
XIII. Extração de argila.
São toleradas com restrição nessa zona:
I. Extrativismo vegetal e animal somente com
fins de subsistência da população residente nas
proximidades da área e mediante autorização do
órgão competente;
II. Pesca esportiva condicionada ao licenciamento e fiscalização pelo órgão competente.
São toleradas nessa zona:
I. Turismo contemplativo.
São incentivadas nessa zona:
I. Controle de espécies invasoras;
II. Realização de projetos de educação ambiental;
III. Atividades para prevenção de queimadas;
IV. Pesquisa científica;
69
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Relatório Técnico Final
V. Ações que garantam a integridade do ambiente de modo que possibilite a reprodução, alimentação e repouso de aves e de quelônios e refúgio de
mamíferos;
VI. Monitoramento da qualidade da água pelo
órgão ambiental competente;
VII. Realização de projetos de recuperação das
margens das ressacas.
X. Introdução de espécies exóticas;
XI. Obstrução de canais ou cursos d'água;
XII. Supressão de espécies nativas da flora e da
fauna;
XIII. Utilização de fossa negra ou qualquer outro
tipo de instalação que não esteja de acordo com os
padrões sanitários;
XIV. Extração de argila.
4.2.2. Zona Sob Pressão da Ocupação Urbana – Z2
São toleradas com restrição nessa zona:
I. Extrativismo vegetal e animal somente com
fins de subsistência da população residente nas
proximidades da área e mediante autorização do
órgão competente;
II. Pesca esportiva condicionada ao licenciamento e fiscalização pelo órgão competente.
Os cenários desejados para essa zona são:
I. Controle do desenvolvimento de atividades
que, isoladamente ou em conjunto, coloquem em
risco a estabilidade ambiental, altamente dependente dos regimes hidrodinâmicos locais;
II. Uso dos estoques faunísticos somente como
suprimento alimentar pelas populações residentes
no entorno das ressacas e sem acesso a outras
fontes protéicas, mediante autorização do órgão
competente;
III. Manutenção do ambiente intacto mesmo
durante o período de estiagem;
IV. Manutenção e recuperação da biodiversidade;
V. Recuperação dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais;
VI. Recuperação da beleza cênica;
VII. Preservação das cabeceiras dos rios que
alimentam as ressacas;
VIII. Contenção do avanço do processo de
ocupação para dentro das áreas de ressacas.
São proibidas nessa zona:
I. Implantação de obras ou serviços que impliquem em modificações na conformação fisiográfica;
II. Lançamento de resíduos de qualquer natureza
no solo e nos corpos d'água;
III. Agricultura;
IV. Pecuária;
V. Uso de substâncias tóxicas para qualquer fim;
VI. Realização de queimadas;
VII. Abertura de canais de drenagem;
VIII. Ocupação dentro das áreas de ressacas;
IX. Pesca de arrasto e com a utilização de venenos, ervas ou substâncias químicas de qualquer
natureza;
70
São toleradas nessa zona:
I. Turismo contemplativo;
II. Plantio de hortas sem fins comerciais;
III. Criação de pequenos animais.
São incentivadas nessa zona:
I. Controle de espécies invasoras;
II. Realização de projetos de educação ambiental;
III. Produção de espécies nativas;
IV. Prevenção de queimadas;
V. Desenvolvimento de programas comunitários
para coleta de lixo;
VI. Pesquisa científica;
VII. Ações que garantam a integridade da área de
modo que possibilite a reprodução, alimentação e
repouso de aves e de quelônios e refúgio de
mamíferos;
VIII. Replantio de espécies nativas;
IX. Monitoramento da qualidade da água pelo
órgão ambiental competente;
X. Realização de projetos de recuperação das
margens das ressacas;
XI. Estabelecimento de parcerias entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada, visando à proteção destes ambientes;
XII. Manutenção dos remanescentes de mata ciliar
ao longo das ressacas.
4.2.3. Zona em Processo de Ocupação Urbana – Z3
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Os cenários desejados para essa zona são:
I. Controle do desenvolvimento de atividades
que, isoladamente ou em conjunto, coloquem em
risco a estabilidade ambiental, altamente dependente dos regimes hidrodinâmicos locais;
II. Uso dos estoques faunísticos somente como
suprimento alimentar pelas populações residentes
no entorno das ressacas e mediante autorização
do órgão competente;
III. Manutenção do ambiente intacto mesmo
durante o período de estiagem;
IV. Recuperação e manutenção da biodiversidade;
V. Recuperação dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais;
VI. Recuperação da beleza cênica;
VII. Preservação das cabeceiras dos rios que
alimentam as ressacas.
VIII. Melhoria da qualidade de vida da população
residente no entorno das ressacas;
IX. Manutenção da ocupação somente em áreas
não sujeitas à inundação.
São proibidas nessa zona:
I. Implantação de obras ou serviços que impliquem em modificações na conformação fisiográfica;
II. Lançamento de resíduos de qualquer natureza
no solo e nos corpos d'água;
III. Agricultura extensiva;
IV. Pecuária;
V. Uso de substâncias tóxicas para qualquer fim;
VI. Realização de queimadas;
VII. Abertura de canais de drenagem;
VIII. Ocupações dentro das ressacas;
IX. Pesca de arrasto e com a utilização de venenos, ervas ou substâncias químicas de qualquer
natureza;
X. Introdução de espécies exóticas;
XI. Utilização de fossa negra ou qualquer outro
tipo de estrutura que não esteja de acordo com os
padrões sanitários;
XII. Extração de argila.
São toleradas com restrição nessa zona:
I. Extrativismo vegetal e animal somente com
Relatório Técnico Final
fins de subsistência da população residente no
entorno da área e mediante autorização do órgão
competente;
II. Pesca esportiva condicionada ao licenciamento e fiscalização pelo órgão competente.
São toleradas nessa zona:
I. Turismo contemplativo;
II. Plantio de hortas sem fins comerciais;
III. Criação de pequenos animais.
São incentivadas nessa zona:
I. Controle de espécies invasoras;
II. Realização de projetos de educação ambiental;
III. Produção de espécies nativas;
IV. Prevenção de queimadas;
V. Desenvolvimento de programas comunitários
para coleta de lixo;
VI. Pesquisa científica;
VII. Ações que garantam a integridade da área de
modo que possibilite a reprodução, alimentação e
repouso de aves e de quelônios e refúgio de
mamíferos;
VIII. Replantio de espécies nativas;
IX. Monitoramento da qualidade da água pelo
órgão ambiental;
X. Monitoramento socioambiental;
XI. Desenvolvimento de projetos de recuperação
das margens das ressacas;
XII. Estabelecimento de parcerias entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada
objetivando a proteção dessas áreas;
XIII. Promoção da recuperação ambiental,
revertendo os processos de degradação das
condições físicas, químicas e biológicas do ambiente;
XIV. Manutenção dos remanescentes de mata ciliar
ao longo das ressacas.
4.2.4. Zona com Ocupação Urbana Consolidada –
Z4
Os cenários desejados para essa zona são:
I. Área residencial com ordenamento urbano e
regularização fundiária concluída;
II. Inexistência de assentamentos subnormais;
71
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
III. Existência de serviços públicos com qualidade;
IV. Livre circulação de pedestres com trânsito
ordenado;
V. Ciclovias e passarelas para o passeio público;
VI. Praças arborizadas com áreas para entretenimento e laser;
VII. Diminuição do déficit habitacional;
VIII. Controle social por meio da participação
direta do cidadão.
São proibidas nessa zona:
I. Implantação de obras ou serviços inadequados às condições bioclimáticas locais e aos ambientes de ressaca;
II. Aterro sem controle;
III. Lançamento de resíduos de qualquer natureza
no solo e nos corpos d'água;
IV. Construção e utilização de fossas negras;
V. Construção de habitações em desacordo com
plano urbanístico;
VI. Ocupação desordenada;
VII. Especulação imobiliária;
VIII. Construção de edificações com mais de dois
pavimentos;
IX. Intervenções urbanísticas sem a prévia consulta
pública.
São toleradas com restrição nessa zona:
I. Intervenção na infraestrutura mediante
cumprimento da legislação ambiental;
II. Intervenções urbanísticas mediante consulta
pública.
São toleradas nessa zona:
I. Uso residencial.
São incentivadas nessa área:
I. Regularização fundiária;
II. Urbanização da área para requalificação do
padrão de ordenamento urbano e melhoria da
mobilidade e acessibilidade, ajustando-as ao
entorno;
III. Implantação de infraestrutura de suporte à
moradia (equipamentos de base e de serviços);
IV. Elevação dos padrões sanitários e estéticos;
V. Adoção de soluções arquitetônicas e urbanísticas adequadas às condições bioclimáticas locais
72
Relatório Técnico Final
(insolação, ventilação e clima) e aos condicionantes
naturais de ambientes de ressaca, utilizando-se de
soluções tecnológicas o menos impactantes
possível;
VI. Preservação das áreas mais profundas, nas
quais o aterramento não seja a solução adequada,
visando à manutenção da dinâmica hidrológica;
VII. Envolvimento da população na elaboração das
propostas de intervenção nas ressacas;
VIII. Criação de conselho gestor composto pelos
moradores para o controle social na área.
IX. Reserva de uma área para captação das águas
das chuvas e dos canais.
4.2.5. Zona de Interesse Especial – Z5
Os cenários desejados para essa zona são:
I. Manutenção das características do ambiente
natural;
II. Manutenção do ambiente intacto mesmo
durante o período de estiagem;
III. Manutenção e recuperação da biodiversidade;
IV. Manutenção e/ou recuperação da qualidade
dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais;
V. Destinação de áreas para contemplação da
beleza cênica;
VI. Garantia da reprodução de espécies em áreas
de cabeceiras dos rios.
São proibidas nessa zona:
I. Implantação de obras ou serviços que impliquem em modificações na conformação fisiográfica;
II. Lançamento de resíduos de qualquer natureza
no solo e nos corpos d'água;
III. Agricultura extensiva;
IV. Pecuária no perímetro urbano;
V. Uso de substâncias tóxicas para qualquer fim;
VI. Realização de queimadas;
VII. Abertura de canais de drenagem;
VIII. Pesca de arrasto e com a utilização de venenos, ervas ou substâncias químicas de qualquer
natureza;
IX. Introdução de espécies exóticas;
X. Obstrução de canais ou cursos d'água;
XI. Supressão de espécies nativas da flora e da
fauna.
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
São toleradas com restrição nessa zona:
I. Extrativismo vegetal e animal condicionado ao
tipo de uso definido para cada categoria e de
acordo com a legislação ambiental;
II. Exploração de produtos não madeireiros
condicionada ao cadastro ambiental e ao credenciamento do manejo;
III. Pesca esportiva condicionada ao licenciamento e fiscalização;
IV. Treinamento militar desde que esta atividade
não ofereça riscos ao equilíbrio ambiental.
São toleradas nessa zona:
I. Turismo contemplativo;
II. Horticultura;
III. Criação de pequenos animais;
São incentivadas nessa zona:
I. Controle de espécies invasoras;
II. Execução de projetos de educação ambiental;
III. Prevenção de queimadas;
IV. Pesquisa científica e educação ambiental;
V. Agricultura sustentável;
VI. Monitoramento da qualidade da água pelo
órgão ambiental;
VII. Projetos de recuperação das margens dos
rios;
Nas áreas especiais deverá ser aplicada legislação
específica definida para cada uma delas.
Poderão ser criadas novas unidades de conservação sempre que identificados espaços territoriais
de relevante interesse ambiental, levando-se em
consideração as legislações federal, estadual e
municipal vigentes.
Os Sítios arqueológicos, sempre que identificados,
ficarão sujeitos ao regime de proteção do Instituto
de Patrimônio Histórico Artístico Nacional
(IPHAN) e demais normas pertinentes ao assunto.
4.2.6. Zona Estruturada – Z6
Relatório Técnico Final
Os cenários desejados para essa zona são:
I. Ambiente em equilíbrio, dotado de seus
atributos naturais;
II. Existência de áreas de entretenimento e lazer;
III. Passeios em veículos não motorizados,
adequados às condições das ressacas;
IV. Segurança no acesso às áreas para banhistas.
São proibidas nessa zona:
I. Descaracterização do ambiente;
II. Implantação de obras que alterem o fluxo
hídrico;
III. Circulação de veículos motorizados, com
exceção dos usados pelos órgãos fiscalizadores ou
de pesquisa devidamente autorizados;
IV. Caça e pesca, com exceção de pesque-pague
devidamente licenciado;
V. Retirada de argila e/ou abertura de tanques
para aquicultura;
VI. Lançamento de resíduos de qualquer natureza, no entorno e dentro das ressacas;
VII. Exposição da vertente das ressacas a processos de erosão ou movimentos de massa não
naturais;
VIII. Implantação de espaços de lazer em áreas não
consolidadas;
IX. Uso residencial;
X. Especulação imobiliária;
XI. Introdução de espécies exóticas;
São toleradas com restrição nessa zona:
I. Infraestrutura de apoio, obedecendo ao
afastamento mínimo da margem da ressaca
estabelecido na legislação;
II. Supressão da vegetação, condicionada ao
licenciamento e fiscalização;
III. Ocupação da lâmina d'água, condicionada ao
licenciamento e fiscalização.
São toleradas nessa zona:
I. Delimitação do perímetro utilizado dentro das
ressacas;
II. Turismo contemplativo.
São incentivadas nessa zona:
I. Recuperação de áreas alteradas pelas ativida-
73
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
des humanas;
II. Criação de espaços de acesso ao público, sem
segregação de grupos sociais;
III. Controle do uso excessivo do ambiente;
IV. Reposição da vegetação com espécies nativas;
V. Implantação de programas de educação
ambiental.
4.2.7. Zona Industrial e Empresarial – Z7
Os cenários desejados para essa zona são:
I. Regularização dos empreendimentos;
II. Recuperação das áreas usadas pelos empreendimentos;
III. Compensação à comunidade pelas perdas
decorrentes da presença dos empreendimentos.
São proibidas nessa zona:
I. Implantação de obras ou serviços que impliquem em modificações na conformação fisiográfica, sem o cumprimento da legislação ambiental;
II. Lançamento de resíduos de qualquer natureza
no solo e nos corpos d'água;
III. Agricultura;
IV. Pecuária no perímetro urbano;
V. Uso de substâncias tóxicas para qualquer fim;
VI. Realização de queimadas;
VII. Abandono das áreas utilizadas sem a devida
recuperação.
São toleradas com restrição nessa zona:
I. Utilização das cavas resultantes da extração da
argila para aquicultura de espécies nativas.
II. Implantação de infraestrutura de apoio,
obedecendo ao afastamento mínimo das margens
da ressaca estabelecido na legislação;
III. Supressão de vegetação, condicionada ao
licenciamento ambiental;
IV. Ocupação da lâmina d'água, condicionada ao
licenciamento e fiscalização ambiental.
São toleradas nessa zona:
I. Delimitação do perímetro utilizado dentro das
ressacas.
São incentivadas nessa zona:
I. Incorporação de práticas sustentáveis ao
74
Relatório Técnico Final
processo produtivo;
II. Plantio de hortas familiares;
III. Implantação de Programas de Capacitação
para a comunidade visando às atividades produtivas sustentáveis.
A Zona Industrial e Empresarial é subdividida em
quatro subzonas:
V. Subzona destinada a atividades de aquicultura;
VI. Subzona destinada a atividade oleirocerâmica;
VII. Subzona destinada a atividades de agricultura;
VIII. Subzona destinada a atividades de comércio e
serviços.
4.2.8. Recomendações Gerais
Em todas as zonas são incentivadas atividades
referentes à:
I. Criação e formalização de organizações
sociais;
II. Processo de capacitação para associativismo;
III. Capacidade gerencial das organizações;
IV. Criação de Conselhos Comunitários;
V. Capacitação e qualificação da mão-de-obra
local para as atividades produtivas urbanas, novas e
tradicionais.
4.3. Descrição dos produtos cartográficos
elaborados para a base de dados espaciais
4.3.1. Área do Projeto
A delimitação da área do projeto, ilustrado na
Figura 33, para definir zoneamento ecológico e
econômico das áreas de ressacas busca constituir
uma referência espacial que alcance as dinâmicas
socioambientais estabelecidas em relação à região
metropolitana de Macapá e Santana. A área total
pré-estabelecida para as áreas de ressacas urbanas
nessa região metropolitana corresponde a 32,74
km² com um perímetro total de 382,99 km.
Esta área divide-se em dois territórios distintos o
primeiro corresponde à área urbana de Macapá
contendo 26,56 km² (81,14%) e perímetro de
306,38 km, com as seguintes ressacas: Lago da
Vaca, Jandiá, Pacoval, Infraero, Açai, Ramal km 9,
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Relatório Técnico Final
Figura 33. Delimitação da área do projeto para a elaboração dos produtos cartográficos.
Marabaixo, Coração, Lagoa dos Indios, Sá
Comprido,Chico Dias, Nova esperança, Congós,
Pedrinhas e Tacacá. O segundo constitui a área
urbana de Santana com superfície de 6,17 km²
(18,86%) e perímetro de 83,20 km, composta das
ressacas Funda, Fonte Nova, Paraíso, Vaga-lume e
Provedor.
esquadrinhada em 13 quadrículas, com o tamanho
de 0º 3' 45" (6,906 km) de longitude por 0º 2' 30"
(4,604 km) para latitude, articuladas a partir da
carta ao milionésimo obedecendo aos critérios
metodológicos propostos pelo Conselho Nacional
de Cartografia - CONCAR, pelo IBGE, conforme
Figura 34.
4.3.2. Escala de Projeto
As referências espaciais adotadas para o projeto
trabalham com o sistema de projeção Universal
Transversal de Mercator – UTM - e Datum WGS
84, enquadradas na zona 22 hemisfério norte. Por
tratar-se de região de baixa latitude esta projeção
oferece menores índices de distorção para geometrias e posicionamentos.
Com vistas a elaborar uma base para o nível de
detalhamento necessário ao planejamento
urbano, a escala do projeto busca adaptar-se a um
nível de interpretação de dados sócio espaciais na
ordem de 1:10.000.
Com essa escala de mapeamento a área foi
75
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Figura 34. Articulação das cartas na escala de 1:10.000 na região
metropolitana de Macapá e Santana.
76
Relatório Técnico Final
5. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DAS ÁREAS
DE RESSACAS DE MACAPÁ E SANTANA
Jefferson Miranda
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
A palavra "monitorar" significa "acompanhar, avaliar
e controlar dados fornecidos por aparelhagem
técnica" (www.dicionarioweb.com.br). O monitoramento ambiental envolve a observação e o
registro regular de dados ambientais para a verificação do cumprimento de um ou mais objetivos em
especial. No presente caso, consiste em coletar,
analisar e avaliar as condições naturais e o nível de
uso e ocupação das áreas de ressacas. Em termos
gerais as atividades de monitoramento podem e
devem:
Ÿ identificar os problemas e ajudar na solução dos
mesmos;
Ÿ verificar se os recursos aplicados estão sendo
utilizados adequadamente;
Ÿ garantir que as metas e objetivos traçados sejam
executados corretamente e em tempo definido;
Ÿ servir de referência para estudos posteriores.
A proposta aqui apresentada tem a intenção de
traçar ações para o controle ambiental do uso e
ocupação das áreas de ressacas de Macapá e
Santana. Mais do que isso, deve ser internalizado
como uma referência para o planejamento e
execução de atividades de forma articulada e
integrada entre os participantes, em especial as
instituições ambientais federais, estaduais e
municipais no estado do Amapá.
5.1. Contextualização e Justificativa
Em Macapá-AP (capital) e Santana-AP, as duas
principais cidades do Estado, a ocupação das áreas
úmidas vem ocorrendo de maneira totalmente
desordenada. A ocupação para fins de moradia é a
mais perceptível e a mais impactante, ocasionada
principalmente pela falta de planejamento urbano
e pela explosão demográfica, representada por
uma taxa anual de crescimento em torno de
3,44% (IBGE, 2011), três vezes a média no Brasil.
As condições de vida das pessoas que residem em
áreas de ressacas, morando em palafitas, são
péssimas e o avanço da ocupação aumenta a cada
dia que passa.
Relatório Técnico Final
Além da moradia, outros usos impactantes como a
extração de argila para olarias, a criação de búfalos
em áreas da periferia urbana e a piscicultura
ocorrem de forma indiscriminada. As queimadas,
muito comuns na época de estiagem (agosto a
dezembro), causadas em sua maioria de modo
intencional para a "limpeza" e renovação da
pastagem para os búfalos causam sérios prejuízos
ambientais. Outras atividades tais como a caça e
pesca de subsistência, a extração vegetal, a navegação, e a recreação e turismo também são realizadas nas áreas de ressacas.
A legislação aplicada à proteção ambiental, e ao uso
e ocupação das áreas de ressacas em todos os
âmbitos, seja federal, estadual ou municipal, se
cumpridas fielmente evitaria a grande maioria dos
conflitos existentes nas zonas urbanas de Macapá e
Santana. Tal arcabouço legal já apresenta de forma
completa as restrições e permissões referentes às
áreas úmidas. Destacam-se a aqui especificamente: a Lei Estadual Nº 0835 que "dispõe sobre a
ocupação urbana e periurbana, reordenamento
territorial, uso econômico e gestão ambiental das
áreas de ressaca e várzea localizadas no Estado do
Amapá" e que também possui em seu conteúdo
ações de preservação das áreas de ressacas; e o
Plano Diretor do Município de Macapá que de
forma enfática cita nada menos do que 67 vezes a
palavra "ressaca" fornecendo subsídios legais
suficientes para coibir qualquer agressão a esses
ambientes.
Vários estudos com observações gerais e de
pesquisa científica já foram realizados, mas que
tiveram grande impulso no início do século XXI e
que obviamente servirão de embasamento para as
atividades de monitoramento. No começo da
década de 2000 a Secretaria de Estado do Meio
Ambiente do Estado do Amapá – SEMA demonstrou que naquele ano, 32 % das margens das
ressacas nas duas cidades já estavam totalmente
descaracterizadas com relação ao seu estado
natural (Silva, 2000). Maciel (2001) realizou um
diagnóstico preliminar abordando aspectos físicos
e de biodiversidade, identificando problemas
79
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
sociais e ambientais, sua conseqüências e propostas de soluções. Em um trabalho organizado por
Takiyama e Silva (2004) seguindo uma das recomendações de Maciel (2001) foi realizado o
diagnóstico abrangendo os meios físico, biótico e
antrópico de algumas ressacas de Macapá e
Santana. As ressacas trabalhadas incluem as da
bacia do igarapé da Fortaleza e abrangem as duas
principais cidades do Estado onde o curso d'água
principal permeia entre os dois municípios, que
através dos seus "braços", constituem as áreas de
ressacas. As ressacas da bacia do rio Curiau
também foram estudadas, sendo estas pertencentes a uma área de Proteção Ambiental, a APA do
Curiau.
Após a produção dos resultados dos estudos
técnicos houve muita discussão acerca dos conflitos identificados e algumas ações foram realizadas,
principalmente por parte do poder público. Em
meados da década de 2000, ocorreu uma desaceleração das discussões e consequentes intervenções por parte dos órgãos ambientais; com isso, o
avanço da ocupação das áreas de ressacas ainda
continua sendo o maior problema nas cidades de
Macapá e Santana. Entre os anos de 2004 a 2006,
havia um Programa do Governo do Estado do
Amapá junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento (GEA-BID), que tinha dentre
seus objetivos, o fortalecimento da gestão ambiental urbana e a preservação dos atributos ambientais
estratégicos, através do componente "Recuperação e Proteção de áreas Úmidas" a elaboração do
Plano Diretor de Recuperação e Proteção de
ressacas urbanas (PD-Ressacas). Para a construção
desse trabalho vislumbrou-se a elaboração de um
documento técnico através da contratação de
consultoria, que seria supervisionado e aprovado
pelo Governo do Estado, por meio de uma
Comissão de Supervisão e Acompanhamento
instituída e coordenada pela Secretaria de Estado
do Meio Ambiente (SEMA). Entretanto, não foi
dada sequência à execução do plano. Durante
mais de 10 anos, o Ministério Público do Estado do
Amapá, através da PRODEMAC vem tentando,
através de iniciativa própria, lidar com a complexidade de problemas nas áreas de ressacas, mas a
80
Relatório Técnico Final
falta de articulação entre os poderes constituídos,
as fragilidades institucionais e a dinâmica populacional são empecilhos que dependem da vontade e da
responsabilidade de todos os atores envolvidos.
Em 2009, já com muito atraso, iniciaram-se as
atividades de execução do projeto
ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO
URBANO DAS ÁREAS DE RESSACAS DE
MACAPÁ E SANTANA, ESTADO DO AMAPÁ
pelo IEPA, financiado pelo Ministério Público do
Estado do Amapá; o projeto ainda encontra-se em
execução devido aos empecilhos oriundos na
inoperância do poder público na aquisição de bens
e serviços, a qual causou sérios atrasos na execução das atividades previstas num cronograma inicial
de 18 meses. A previsão de conclusão ficou adiada
para o primeiro semestre de 2011.
Já se passaram vários anos desde o sancionar da Lei
Estadual 835/2004 e das Leis que instituem os
Planos Diretores de Macapá e Santana e muito
pouco se avançou nas ações de proteção das
ressacas de Macapá e Santana. Alguns esforços
foram empreendidos, mas de forma pulverizada e
sem nenhum caráter de integração entre os
envolvidos sejam eles da sociedade civil, órgãos
públicos e do terceiro setor. Chega o momento
em que não é mais tolerável o poder público servir
de espectador dos acontecimentos. Deve-se
encarar o problema com responsabilidade,
visando a integração das ações e planejando metas
a curto, médio e longos prazos, contemplando
com seriedade o acompanhamento, avaliação e as
cobranças de forma efetiva.
5.2. Objetivos do programa
O objetivo Programa de Monitoramento das Áreas
de Ressacas nas áreas urbanas de Macapá e
Santana consiste em desenvolver as seguintes
atividades de forma interinstitucional e integrada:
Ÿ Garantir o reconhecimento do ZEEU como
instrumento de planejamento e execução de
atividades voltadas à proteção ambiental e ao
uso adequado das áreas de ressacas.
Ÿ Realizar atividades de monitoramento da fauna,
flora, meio físico e estudos socioambientais
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Ÿ
Relatório Técnico Final
para manutenção das ressacas não ocupadas;
Produzir atualização das cartas de vegetação,
uso e ocupação e qualidade ambiental das áreas
de ressacas;
Executar estudos socioambientais nas ressacas
ocupadas;
Realizar atividades de recuperação ambiental
das áreas futuramente desocupadas;
Alimentar o Banco de Dados de informações
dentro de um SIG;
Realizar a avaliação periódica das ações de
monitoramento;
Analisar os planos, projetos, infraestruturas
existentes e projetadas, e a legislação urbana e
ambiental relevantes ao tema visando identificar
conflitos e complementaridades;
Qualificar e quantificar os impactos nas ressacas
causados por atividades econômicas e empresariais.
Ÿ Fornecer dados para utilização sustentável das
áreas de ressacas.
5.3. Estratégia de ação
A estratégia de ação está centrada no esquema
mostrado na Figura 35.
5 . 3 . 1 . C o m p o n e n t e s d o Pr o g r a m a d e
Monitoramento das ressacas de Macapá e Santana.
Componente 1: Fortalecimento institucional
Subcomponente 1.1. Diagnóstico institucional.
Constitui na realização do diagnóstico Institucional
dos órgãos ambientais em termos de infraestrutura
e quadro de pessoal técnico confrontado com as
demandas e atribuições de cada um. A SEMA,
IMAP, Batalhão Ambiental, secretarias municipais
Figura 35. Esquema da estratégia de ação do Programa de Monitoramento das ressacas de Macapá e Santana.
Componente 1.
Fortalecimento
institucional
Componente 2.
Observação
e registro
Diagnóstico
institucional
Aquisição
de dados
Articulação
institucional
Alimentação
do banco
de dados
Mobilização
de recursos
Geração de
produtos
Componente 3.
Avaliação do
Monitoramento
Banco de
dados
81
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
de meio ambiente deverão obrigatoriamente
apresentar ou, no caso, realizar essa ação para
verificação das necessidades de fortalecimento
institucional.
Subcomponente 1.2: Articulação Institucional.
Deve-se conhecer, dentro do planejamento dos
órgãos ambientais, qual é a forma de articulação
prevista entre os entes públicos, com o setor
produtivo e empresarial e com a sociedade em
geral e se, no caso do monitoramento, como
melhorar e dar efetividade às interações. Para isso,
é necessária também a identificação de intervenções dos vários setores nas áreas de ressacas e
entorno e avaliação dos planos, projetos, infraestruturas existentes e projetadas, e a legislação
urbana e ambiental relevantes ao tema visando
identificar conflitos e comple-mentaridades.
Incluem-se, atrelado ao poder público ambiental,
atividades de comando e controle, comunicação e
educação ambiental e monitoramento.
Subcomponente 1.3. Mobilização de recursos.
Entidades estaduais e municipais deverão demonstrar quais as previsões orçamentárias e de recursos
humanos já existem para as ações de monitoramento das áreas de ressacas. Dessa forma,
deverão traçar um plano estratégico referente com
a finalidade de se otimizar os recursos (também
humanos) previstos. Os financiamentos oriundos
de fundos como o FERMA, o de recursos hídricos,
a Fundação Tumucumaque, além de compensações ambientais e multas poderão auxiliar na
execução do presente programa assim como
garantir a perenidade do mesmo. Outras fontes
também devem ser vislumbradas originadas de
outros setores tais como Ciência e Tecnologia,
Educação e Saúde.
Subcomponente 1.4. Modelagem e elaboração do
banco de dados socioambientais.
Sabe-se que o Sistema de Informações Ambientais
Georreferenciadas (SIAG) utilizado pela SEMA no
passado está desativado. Deve-se então, convergir
esforços para a construção de um novo banco de
dados atrelado a base cartográfica do estado que
está ainda na fase de discussão da sua formatação.
82
Relatório Técnico Final
Uma consultoria será necessária para a modelagem e elaboração do banco de dados, que deverá
ser realizada em conjunto com as instituições
participantes do monitoramento. É desejável que
outros setores e instituições possam fazer uso e
também alimentar a base de dados.
Componente 2. Observação e registro
Subcomponente 2.1. Aquisição de dados e produção
de resultados.
Neste componente, o Instituto de Pesquisas
Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá e a
Universidade Estadual do Estado do Amapá ficarão
à frente das ações. Demais instituições como
EMBRAPA, UNIFAP e demais instituições de
ensino superior poderão colaborar nos estudos.
Diagnósticos em períodos regulares dos meios
físico e biótico assim como os levantamentos
socioambientais deverão ser realizados periodicamente para a verificação da integridade natural das
ressacas e da condição de vida das populações
residentes. A estratégia adotada deverá seguir as
recomendações do ZEEU das ressacas. Também
se valerão desse componente as áreas destinadas à
recuperação ambiental as quais deverão receber
sugestões de medidas mitigatórias baseadas nos
diagnósticos técnico-científicos. Imagens de
sensoriamento remoto orbitais de alta resolução
deverão ser adquiridas e as cartas temáticas de
vegetação, uso e ocupação e qualidade ambiental
deverão ser atualizadas.
Subcomponente 2.2. Alimentação do banco de
dados.
Os resultados obtidos na aquisição de dados
deverão alimentar o banco de dados, de responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
através da Coordenadoria de Geoprocessamento
e Tecnologia da Informação. De maneira óbvia, a
interlocução desta Secretaria com os órgãos de
ensino e pesquisa deverá ser de caráter assíduo e
permanente. Já está em discussão a formatação de
uma base cartográfica única para o Amapá, a qual,
além de abrigar as informações geradas na presente proposta poderá promover a função da integração das várias bases de dados existentes de
diversos setores. Nesta fase, as ações de comando
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Relatório Técnico Final
e controle, inerente aos órgãos ambientais assim
como as ações de comunicação e educação
ambiental também deverão ser inseridas na base
de dados.
Componente 3. Avaliação das ações para o
monitoramento
Após a sistematização, a avaliação do monitoramento será realizada, a partir dos resultados
espacializados, por um grupo interinstitucional e
multidisciplinar, por zonas, conforme delimitadas
no ZEEU das condições das áreas de ressacas, e, a
partir de recomendações, terá que se responsabilizar pela iniciativa das intervenções. Os órgãos
ambientais terão as demandas das intervenções e o
COEMA poderá auxiliar na iniciativa, justificada
pela premissa da priorização de resolução dos
problemas de ocupação das ressacas.
O Quadro 2 adiante tenta esboçar as ações
necessárias para a implantação do Programa de
Monitoramento com os respectivos responsáveis
e as estimativas de custos. Cabe frisar novamente
que o sucesso do monitoramento não pode contar
com atividades isoladas e esporádicas, mas depende da articulação e participação efetiva de várias
instituições.
83
Quadro 2
PROJETO - Zoneamento Ecológico Econômico
Urbano das Areas de ressacas de Macapá e
Santana, Estado do Amapá
Relatório Técnico Final
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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