DOSUL
DIÁRIO OFICIAL
DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Lei Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007
Ano VI- Edição 693- Chapadão do Sul-MS - 15 de Abril de 2013 Pág.01
Poder Executivo
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 03 AO
CONTRATO n. 003/2012
*Partes: Município de Chapadão do Sul/MS –
CNPJ 24.651.200/0001-72 e JOSÉ VISANI LTDA
– CNPJ 03.824.646/0002-62.
*Objeto: Acréscimo de valor ao inicialmente
contratado o valor de R$ 1.747,00 (hum mil,
setecentos e quarenta e sete reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Chapadão do Sul-MS.
*Dotação
Orçamentária:
35.102
10.302.0032.2.051 3.3.90.30-114 017 1102
*Valor Global: R$ 1.747,00 (hum mil, setecentos e quarenta e sete reais).
*Data da Assinatura: 01 mar 2013
*Fundamento Legal: Art. 24, IV, 57, II e 65, §
1º da Lei Federal n. 8.666/93.
*Legislação Aplicável: Aplicam-se a este instrumento contratual as disposições da Lei Federal
n. 8.666/93, com as alterações e atualizações
em especial para dirimir os casos omissos.
*Assinam: Luiz Felipe Barreto de Magalhães –
Prefeito Municipal. José Visani Ltda - Empresa
Contratada. José Visani – Proprietário.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
EDITAL N° 006/2013 - CONVOCAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do Artigo 29 e
seguintes da Lei Municipal n° 041/2007 e item
8.1 e seguintes do Edital de Concurso Público n°
001/2011, a convocação dos candidatos aprovados, conforme Decreto Homologatório nº 2.024,
de 19 de outubro de 2011:
1 - DA CONVOCAÇÃO
1.1 - Ficam CONVOCADO(A)(S) o(a)(s)
candidato(a)(s) constantes da relação abaixo,
para comparecerem na Prefeitura Municipal de
Chapadão do Sul, no Departamento de Recursos
Humanos, sito na Avenida Seis, n° 706, centro,
cidade de Chapadão do Sul-MS, munidos da documentação pertinente, para nomeação no cargo
respectivo, tendo em vista a aprovação em concurso Público:
Nível Médio
Cargo: Fiscal de Obras
Função: Fiscal de Obras
(Antigo cargo de Fiscal de Obras e Posturas – alterado pela Lei Complementar nº 062/2012)
1-
JOAREZ ALVES PEREIRA
1.2 - O(s) candidato(s) convocado(s) têm o prazo
de 30 (trinta) dias para apresentar os requisitos
exigidos para provimento no cargo respectivo.
Luiz Felipe Barreto de Magalhães
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ - 24.651.200/0001-72
Diário Oficial do Município de Chapadão do Sul/MS - criado pela Lei Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007, para publicações dos atos dos Poderes
Executivo e Legislativo
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Prefeito Municipal: Luiz Felipe Barreto de Magalhães
Vice-Prefeito: Elizabeth Buschmann Scheide
Secretaria de Finanças e Planejamento: Altair José Bevilacqua
Secretaria de Educação: Vainer Estela Martins André
Secretaria de Saúde: Rosimary Barros
Secretaria de Obras: Ilton Henrichsen
SEDEMA:Emerson Tiago da Maia
Secretaria de Administração: Lucimara Bittarello Nichele
1.3 - O não Comparecimento do(s) candidato(s)
Secretaria de Assistencia Social: Jeane Gleice Camargo Barros
Secretário de Governo: Wilton Paulino Júnior
PODER LEGISLATIVO
Presidente - Wagner Inácio
1º Vice-Presidente - Fátima Rosemari da Cruz
2º Vice-Presidente - Elton Ferreira Silva
1ª Secretário - Sonia Maran
2º Secretário - Paulo A. Quaranta
Vereador - Abel Lemes
Vereador - Alírio Bacca
Vereador - Ademar Donizete M. de Castro
Vereador - Tania Francini S. Melo
Ano VI- Edição 693- Chapadão do Sul-MS - 15 de Abril de 2013 Pág.02
convocado(s) sem causa justificada no prazo de
30 (trinta) dias, acarretará a perda do direito de
nomeação, e a critério e conveniência da Administração implicará na convocação do próximo
candidato classificado.
k) Tipagem Sanguínea;
l) Urina Tipo 1;
m) Eletrocardiograma;
n) RX da Coluna Vertebral;
o) Machado Guerreiro (chagas).
Chapadão do Sul, 15 de abril de 2013.
•
Os exames apresentados com data superior a 30 (trinta) dias, contados a partir da data
da convocação, não serão aceitos.
•
As despesas relativas à realização dos
exames serão de responsabilidade do candidato.
LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHÃES
OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A POSSE
SÃO OS RELACIONADOS A SEGUIR:
1-Uma cópia de cada sem amassar ou dobrar:
- Comprovante de escolaridade exigida para o
cargo (diploma e histórico);
- Certidão de casamento ou nascimento;
- Certidão de nascimento dos filhos, se tiver;
- Carteira de Identidade;
- Título de Eleitor;
- Comprovante da última votação;
- CPF;
- PASEP;
- Carteira Profissional de Trabalho;
- Certificado Militar (para homens);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Carteira do Órgão da Classe (qndo necessário);
- Laudo de Inspeção Médica e Psicológica (avaliação marcada pela Prefeitura);
- Comprovante de residência;
- Número de Telefone para contato;
- Conta Banco do Brasil.
2 – Originais (a serem preenchidos no ato da posse):
- Declaração de bens e valores;
- Declaração de não acumulação de cargos;
Para tomar posse, o candidato convocado fica sujeito a aprovação em exame médico realizado por
Médico Perito ou habilitado em Medicina do Trabalho designado pela Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul/MS, devendo apresentar os exames
originais abaixo relacionados:
a) Glicemia de Jejum;
b) Uréia;
c) Creatinina;
d) Ácido Úrico;
e) Colesterol Total;
f) Triglicérides;
g) VDRL;
h) Hepatite B e C;
i) Hemograma Completo;
j) Plaquetas;
PORTARIA Nº 478, DE 12 DE ABRIL DE
2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere, resolve:
Art.1º Tendo em vista a aprovação em Concurso
Público, nomear a senhora Sueli Marques da Silva, portadora do CPF nº 637.966.001-15, para
o cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais I –
Auxiliar de Serviços Operacionais I, provimento
efetivo, Classe A, Padrão N-I, a partir desta data.
Art.2º Esta portaria entrará em vigor na data da
sua publicação.
LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHÃES
PORTARIA N.º 480, DE 15 DE ABRIL DE
2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° Nomear a Sra. Thayana Soares Sakr, portadora do CPF nº 364.252.548-23, para o cargo
em comissão de Assessor Especial, DGAS-03, a
partir desta data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHÃES
Ano VI- Edição 693- Chapadão do Sul-MS - 15 de Abril de 2013 Pág.03
PORTARIA N.º 479, DE 15 DE ABRIL DE
2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° Nomear o Sr. Amarildo Moreira da Silva,
portador do CPF nº 888.014.701-34, para o cargo
em comissão de Assessor Especial, DGAS-03, a
partir desta data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHÃES
PORTARIA N.º 451, DE 1º DE ABRIL DE
2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° Nomear a Sra. Beatriz da Silva Sales, portadora do CPF nº 404.192.821-49, para o cargo
em comissão de Assessor I, DGAS-09, a partir
desta data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHÃES
PORTARIA N.º 481, DE 15 DE ABRIL DE
2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° Exonerar o servidor Fernando Silva de
Freitas, portador do CPF nº 889.787.611-00, do
cargo em comissão de Diretor de Departamento,
DGAS-04.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHÃES