MARIA JOÃO ESTORNINHO
FUNÇÃO
 PROFESSORA CATEDRÁTICA CONV.
CONTACTOS
Tel. +351 217 214 170 │ Fax +351 217 214 177
Palma de Cima, 1649-023 Lisboa – Portugal
[email protected] │ www.fd.lisboa.ucp.pt
ÁREAS DE INTERESSE
Direito Administrativo, Direito da Organização Administrativa, Direito dos Contratos Públicos,
Direito da Saúde e da Alimentação
LÍNGUAS
 Inglês
 Alemão
 Francês
 Espanhol
PERCURSO ACADÉMICO___________________________________________________
 1985: Licenciatura em Direito, na Universidade Católica Portuguesa, com a classificação
final de 17 (dezassete) valores
 1990: Mestrado em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, com a classificação de 18 (dezoito) valores.
Tese: Requiem pelo Contrato Administrativo, Almedina, 1990.
 1996: Doutoramento em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, com Distinção e Louvor,
na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Tese: A Fuga para o Direito Privado, Almedina, 1996.
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 2007: Aprovada em Provas de Agregação, ao 3º Grupo, de Ciências Jurídico-Políticas,
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Tese: Direito Europeu dos Contratos Públicos, Almedina, 2006.
 2008: Aprovação por unanimidade no Concurso para Professor Catedrático da
Universidade Católica
 2013: Aprovação por unanimidade no Concurso para Professor Catedrático da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ACADÉMICA/CARGOS ACADÉMICOS_________________
 Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
 Membro eleito do Conselho Científico da Faculdade de Direito da UL

Orientadora de inúmeras dissertações de Mestrado e de Doutoramento (FDL e UCP)

Supervisora de projetos de Pós-doutoramento (portugueses e estrangeiros)
 Membro do Senado da Universidade de Lisboa (2011-2013)

Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito de Lisboa (2011-2013)

Vice-presidente do Instituto de Direito Brasileiro da FDL (2010-2013)

Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Instituto de Ciências JurídicoPolíticas

Presidente da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da UL (19992001)

Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Direito do Trabalho
ATIVIDADE PROFISSIONAL NÃO ACADÉMICA
 Jurisconsulta (Direito Administrativo, Contratação Pública, Direito da Saúde)
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 Membro, a título individual, do Grupo de peritos da Comissão Europeia sobre
contratação pública (European Commission’s Public Procurement Expert Group), desde Julho
de 2012
SERVIÇO DOCENTE NA UNIVERSIDADE CATÓLICA______________________________

Nos Cursos de Licenciatura
Como Assistente (1986-1996)
- Nos anos letivos de 1986/1987, 1987/1988, 1988/1989, 1989/1990, 1990/1991,
1993/1994, 1994/1995 e 1995/1996: colaboração, como Assistente, em diversas
disciplinas: Direito Administrativo I, Ciência Política, Direito Comunitário, Direito da
Economia
- Nos anos letivos de 1989/1990, 1990/1991, 1993/1994, 1994/1995 e 1995/1996:
ainda como Assistente, regência da disciplina de História das Ideias Políticas
Após o Doutoramento (1996-)
- Desde o ano letivo de 1996/1997, foi assumindo a regência das mais diversas
disciplinas na licenciatura: História das Ideias Políticas, Ciência Política, Teoria Geral
do Estado, Direito Administrativo, Contencioso Administrativo, Organização
Administrativa, Contratação Pública

Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas
- 1996/1997, 1997/1998, 1998/1999: regência de Direito Administrativo («Contratação
Pública»), no Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas
- 2000/2001: regência de Direito Administrativo («Empreitadas de Obras Públicas»), no
Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas
- 2001/2002: regência de Direito Administrativo («Função Pública»), no Curso de
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas

Curso de Mestrado de Direito do Trabalho
- 2004-2005, 2005-2006: regência do seminário de Mestrado sobre «Direito da
Segurança Social», para os alunos do Mestrado de Ciências Jurídico-Políticas e para os
alunos do Mestrado de Direito do Trabalho
- 2006-2007: regência do seminário de Mestrado sobre «Direito da Segurança Social»,
para os alunos do Mestrado de Ciências Jurídico-Políticas
-2007-2008: regência do seminário de Mestrado sobre «Direito da Segurança Social»,
para os alunos do Mestrado de Direito do Trabalho
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
Curso de Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública
- 2007-2010: regência da disciplina de «Direito Europeu dos Contratos Públicos»

2014-2015: regência de Organização Administrativa e de Direito Administrativo
COLABORAÇÃO COM OUTRAS ENTIDADES_____________________________________
 1990-2005: Conferencista do Instituto Superior Naval de Guerra (Altos Estudos da
Marinha) onde, ao longo de 15 anos, lecionou uma disciplina de Direito Administrativo
ao «Curso Superior Naval de Guerra» (i.e., curso de promoção a Almirante) e onde, a 4
de Novembro de 1999, proferiu a Lição Inaugural, subordinada ao tema «O novo rosto
da Administração Pública Portuguesa, no Limiar do Séc.XXI», na Sessão Solene de
Abertura do ano letivo de 1999-2000
 Setembro-Outubro de 1997: membro do júri do concurso externo de ingresso na
carreira diplomática, promovido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros
 Setembro de 2005 e Setembro de 2006: membro do júri do «Prémio António Sousa
Franco»
 Em diversos anos letivos, colaboração nos seguintes cursos: Curso de Doutoramento
da Faculdade de Direito da Universidade Nova, Curso de Direito da Universidade do
Minho, Curso de Pós-Graduação em Direito Regional da Universidade dos Açores,
Mestrado de Direito Regional da Universidade da Madeira, Curso de Pós-Graduação em
Direito das Autarquias Locais da Faculdade de Direito do Porto, Curso de PósGraduação em Direito dos Contratos Públicos, CEDIPRE, Universidade de Coimbra
 2003: Regência da disciplina de «Contratos Públicos», no âmbito do Curso de Formação
dos Novos Magistrados dos Tribunais Administrativos (CEJ/Ministério da Justiça)
 2008: regência do módulo sobre «Direito Comunitário com Implicações no Direito
Administrativo Nacional», no Curso de Especialização promovido pelo Centro de
Estudos Judiciários, aquando do concurso excecional de recrutamento de magistrados
judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais (Lei 1/2008, de 14 de Janeiro)
 2012-2013: Membro do júri do Concurso para preenchimento de vagas de Juiz
Desembargador nos Tribunais Centrais Administrativos
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ALGUMAS PUBLICAÇÕES__________________________________________________
 Requiem pelo Contrato Administrativo, Almedina, 1990
 A Fuga para o Direito Privado. Contributo para o estudo da atividade de direito privado da
Administração Pública, Almedina, 1996

Um contrato ilegal… é legal?!, comentário ao acórdão do Supremo Tribunal
Administrativo (1ª secção), de 15.10.1996, publicado nos Cadernos de Justiça
Administrativa, nº1, 1997, pp.19 e ss..

Responsabilidade por danos de concessionários, in La Responsabilidad Patrimonial de los Poderes
Públicos, coord. JOSÉ LUIS LÓPEZ-MUNIZ e ANTONIO CALONGE
VELÁZQUEZ, Marcial Pons, Madrid, 1999, pp.419 e ss..

Contratos da Administração Pública. Esboço de Autonomização Curricular, Almedina, Coimbra,
1999.
 O Novo Rosto da Administração Pública Portuguesa no Limiar do Século XXI, Lição Inaugural
proferida na Sessão Solene de Abertura do Ano Lectivo de 1999-2000, separata dos Anais do
ISNG, Instituto Superior Naval de Guerra, 2000.

Contrato Público: Conceito e Limites, in La contratación pública en el horizonte de la integración
europea, Instituto Nacional de Administración Pública, Madrid, 2004, pp.31 e ss..

Concessão de serviços públicos – Que futuro?, in LÓPEZ-MUNIZ e FAUSTO DE
QUADROS (coord.), Actas do VI Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo, Direito e
Justiça, 2005, pp.21 e ss..
 Natureza jurídica da atividade desenvolvida pelos estabelecimentos particulares de ensino, à luz de uma
conceção funcional de serviço público de educação, in Estudos em Homenagem ao Senhor
Professor Doutor Sousa Franco, Coimbra Editora, 2006.
 Direito Europeu dos Contratos Públicos. Um Olhar Português, Almedina, Coimbra, 2006
 Segurança Alimentar e Proteção do Consumidor de Organismos Geneticamente Modificados,
Almedina, 2008.
 Organização Administrativa da Saúde, Almedina, 2008.
 A Fuga para o Direito Privado. Contributo para o estudo da actividade de direito privado da
Administração Pública, Almedina, Coimbra, 1996, reimp.1999, 2009.

A Utilização do Domínio Público pelos Particulares, de Diogo Freitas do Amaral – revisitada
(quase) 50 anos depois, in Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral,
Almedina, Coimbra, 2010, pp.119 e ss..
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
As Fundações Públicas no Direito Português, in Livro de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge
Miranda, 2012.
 Curso de Direito dos Contratos Públicos, Por uma Contratação Pública Sustentável Almedina, 2012.
 Direito da Alimentação, AAFDL, 2013.
 Direito da Saúde (co-aut. Tiago Macieirinha), UCP ed., Lisboa, 2014.
OUTRA INFORMAÇÃO RELEVANTE

Membro da Associação de Professores Europeus de Direito Público - Societas Iuris
Publici Europaei (SIPE)

Membro da PLAN- Procurement Law Academic Network

Membro da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário

Membro fundador do Conselho de Redação da revista «Cadernos de Justiça
Administrativa»

Membro do Conselho Científico da revista «Revista de Contratos Públicos»,
CEDIPRE, Coimbra
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