Deputados querem dar
aumento para a elite
Enquanto isso, o restante do funcionalismo
(primos pobres) ficam a ver navios
O projeto equipara os vencimentos desses funcionários aos
dos desembargadores do Tribunal de Justiça de SP, carreira com
o mais alto salário no Estado -R$ 22.111,25 mensais. Hoje, o limite
de salário do funcionalismo é o valor pago ao governador: de R$
14.850.O aumento do teto vai beneficiar categorias como os
fiscais de renda, coronéis da PM e procuradores de autarquias.
Página 15.
1ª Reunião das entidades com a
líder do Projeto de Gestão de
Pessoas
No dia 24 de novembro, das
14h30 às 17h30 ocorreu uma
reunião na Fazesp (Capital) - foto, com a líder do Projeto de Gestão
de Pessoas, Sra. Neide, diretora do
DRH, sua assistente. Estiveram
presentes o Sr. Dairo (Associaçãoa
Taats), Sérgio e Amábile
(Sindfesp), Mauro e Samuel
(Sitesp), Antônio (Associação
Sede) representantes das
entidades envolvidas no processo
que tem como prioridade até
março/abril de 2009 entregar à
Secretaria da Fazenda um estudo
técnico sobre as carreiras
fazendárias. O supervisor de
projetos, Sr. André Fischer e sua
equipe estiveram presentes e
informaram que o projeto já
ultrapassou a fase de levantamento
de legislação, entrevistas e coletas
de dados com um grupo de
servidores intitulado como “Grupo
de Modelagem”.
A Sra. Neide ressaltou que o
próprio Secretário da Fazenda
solicitou que as entidades
representativas das categorias
fazendárias fossem informadas do
que está sendo desenvolvido. O Sr.
André informou também que irá
entregar 12 produtos visando o
aperfeiçoamento dos trabalhos
dentro da Sefaz.
Esclareceram que TODOS os
cargos envolvidos estão na LC 700
e que não existe nada
DIFERENCIADO privilegiando
quaisquer carreiras.
Estaremos realizando uma
reunião com nossos diretores
deliberativos e executivos para
analisar muitos aspectos
envolvidos durante a reunião,
porém ficará para o fim de janeiro
de 2009.
Queremos esclarecer aos
servidores que tanto a equipe do
Sr. André (FIA), como da Sra. Neide
(DRH) demonstraram interesse na
participação das entidades,
solicitaram propostas e sugestões
para a elaboração do NOVO
QUADRO DE PESSOAL NA
SEFAZ.
Secretário da Fazenda é
acusado de improbidade
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF)
propôs ação de improbidade administrativa contra três expresidentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Mauro
Ricardo Costa (à direta), Valdir Bezerra e Paulo Lustosa são
acusados de desviar recursos públicos por meio da contratação
ilegal de mão-de-obra terceirizada. Página 11
ATO PÚBLICO UNIFICADO
Dia 28 de novembro - Praça da Sé – 14 horas
Caso algum filiado do interior deseje participar deste ATO
PÚBLICO, entrar em contato com a diretoria desta entidade para
maiores informações. Negociamos junto APEOESP e o CPP e os
mesmos disponibilizarão ônibus de suas regionais aos filiados do
SINDFESP que poderão utiliza-los juntamente com os
professores. Informamos que deverão apresentar o hollerith
provando a filiação nas Regionais.
Dependente pode pagar
para ter pensão
Os dependentes dos trabalhadores autônomos podem garantir a pensão do
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mesmo que o segurado tenha parado
de contribuir e morrido após perder a qualidade de segurado. Para isso, basta
que ele tenha prestado serviços a uma empresa que não recolheu as contribuições
previdenciárias devidas. Os autônomos filiados ao INSS -chamados de
contribuintes individuais- devem pagar à Previdência Social todos os meses, de
acordo com o salário de contribuição informado ao instituto. Quando eles prestam
serviço, a empresa deve descontar, do pagamento, a parte da contribuição que
cabe a elas. O trabalhador autônomo, nesse caso, deve pagar o restante. O TRF
3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso
do Sul) entendeu que, se o trabalhador não contribuiu por culpa da empresa
para a qual ele prestava serviço, os dependentes têm direito à pensão, mesmo
que o autônomo já tenha perdido a qualidade de segurado.
“É obrigação do INSS fiscalizar se a empresa fez ou não o recolhimento
previdenciário. O trabalhador não pode ser penalizado se a empresa deixou de
pagar”, afirma a advogada Marta Gueller, do escritório Gueller & Portanova
Advogados Asssociados. O tribunal entendeu que, como cabe ao INSS fiscalizar
essa contribuição, e como é obrigação da empresa recolher parte da grana, o
trabalhador não pode ser penalizado pelo não-pagamento. Ou seja, mesmo sem
os devidos pagamentos, ele continua segurado do INSS. Nesta decisão, o TRF 3
determinou que o instituto pague a pensão para os dependentes de um
contribuinte individual, porque considerou que ele manteve a qualidade de
segurado. Na mesma decisão, o tribunal determinou que fosse descontado, da
pensão, os valores referentes à cota da contribuição que caberia ao autônomo.
O desconto é de até 30% sobre o valor do benefício, respeitando a garantia do
pensionista receber, pelo menos, um salário mínimo, e o INSS não poderá
descontar a parte que cabia à empresa ter recolhido. Para ter o benefício na
Justiça, é melhor contratar um advogado e abrir um processo em uma vara
previdenciária, porque, se o INSS recorrer, a ação irá para o TRF 3. Os juizados
especiais federais podem negar o pedido.O Ministério da Previdência não comenta
revisões e decisões da Justiça e informou que não aceita, em suas agências, o
pagamento em atraso das contribuições ao INSS do trabalhador morto.
(Paulo Muzzolon)
Vaca-fria
O sentido de retomar um assunto interrompido
todos conhecem. Mas por que vaca? E fria? Já que
a crise não vai passar tão cedo, que tal voltar à
vaca-fria? Expressão antiga e popular, mas de
origem misteriosa, ela pode ter nascido de uma
anedota de tribunal
Nas últimas semanas brilharam nesta página as palavras juros, crise e
pânico. Como a histeria financeira ainda parece longe de passar, é hora de
voltar à vaca-fria – expressão que quer dizer retomar algo deixado para trás
no atropelo da conversa, mas que não se considera devidamente resolvido.
No caso, retomar o saudável ecletismo do papo sobre termos de nosso
vocabulário. Vaca-fria, por exemplo. “Voltar à vaca-fria” é uma locução
misteriosa. Por que vaca? Por que fria? Isso não afeta sua popularidade no
Brasil e em Portugal – talvez maior lá do que aqui –, como se pode comprovar
numa rápida consulta ao Google. Dicionarizada desde que o lexicógrafo
português Cândido de Figueiredo a registrou, em 1899, a vaca-fria é cercada
de silêncio quando se trata de investigar sua origem. Um silêncio que não é
completo, felizmente. No oitavo volume de seu Grande Dicionário
Etimológico-Prosódico da Língua Portuguesa, de 1968, o filólogo brasileiro
Silveira Bueno vai buscar a seguinte história no colega e compatriota Teobaldo,
pseudônimo de Francisco Mendes de Paiva, que em 1879 publicou o livro
Provérbios Históricos e Locuções Populares:
“Com pequena variante de animais, ora o carneiro, ora a cabra, diz
Teobaldo (...) que é muito velha a frase, prendendo-se, em português, ao
fato de litigarem perante um juiz sobre a posse de uma vaca: a certa altura,
quando o advogado da defesa fazia longas digressões, falando até de
Faetonte e do seu carro ardente, atalhou o juiz: ‘Tudo isto é muito bonito,
mas voltemos à vaca fria’.” Legenda necessária: Faetonte é um personagem
da mitologia grega, filho do deus Hélios, que um dia foi dirigir a carruagem
paterna – o Sol – e ateou fogo ao mundo. É a essa figura desastrada, e ao
calor da oratória que ela inspira ao advogado, que o sarcástico juiz contrapõe
sua vaca-fria.
Sérgio Rodrigues, escritor e jornalista
Carta aberta contra a política perversa de Serra
que arrocha salários e destrói serviços públicos
O neoliberalismo, política que
prega o “estado mínimo” – um
Estado desobrigado a oferecer à
população serviços essenciais
(educação,
energia,
saúde,
transporte), entregando-o à
iniciativa privada – vem sendo
adotado no Estado de São Paulo
desde os anos 90.
Quem paga a conta é a
população, pois a iniciativa privada
só tem um objetivo: o lucro! Um
exemplo foi a privatização da
Eletropaulo,
adquirida
por
empresas norte-americanas.
Além de não cumprir a meta de
expandir a capacidade de geração
de no mínimo 15% em oito anos, as
empresas reajustaram as tarifas – em
dez anos – em 327,03%, frente a
uma inflação de 93,53% no mesmo
período.
Em
outras
palavras,
o
neoliberalismo significa privatizar os
lucros e socializar os prejuízos. É o
que vem acontecendo na recente
crise financeira, iniciada nos Estados
Unidos e que vem se espalhando
pelo mundo, derrubando as bolas
de valores. A grande maioria dos
trabalhadores não tem qualquer
tipo de proteção, enquanto as
mega-empresas recebem socorro
do Estado. No dia 12 de novembro,
o governador José Serra anunciou
um pacote de ajuda aos bancos no
valor de R$ 4 bilhões.
Arrocho salarial
No Estado de São Paulo, o
neoliberalismo é levado à risca pelos
sucessivos governos do PSDB. Há 14
anos os funcionários públicos – que
trabalham nas escolas estaduais, no
metrô, nos hospitais, nos postos de
saúde, na empresa que fornece
água etc. – estão sem reajuste
salarial; o governo de José Serra não
cumpre a lei que estabeleceu a
data-base da categoria em 1º de
março. Adota, como política salarial,
a concessão de bônus e abonos,
extremamente prejudicial e
discrimina os aposentados, que não
recebem os bônus e gratificações.
Outro problema é a grande
disparidade existente entre o piso
e o teto salarial pago à categoria.
Os maiores salários atingem uma
minoria do funcionalismo.
Soma-se a isto o autoritarismo do
governador Serra, que não negocia
e se nega a atender as
reivindicações dos servidores
públicos. Foi assim durante os 22
dias de greve dos professores; da
mesma forma tratou os policiais civis,
que cruzaram os braços por 59 dias.
Por isto os funcionário públicos
lutam para que o governo
reconheça o Conselho de Políticas
de Administração e Remuneração
de Pessoal (SINP), criado pela Lei
12632, de 6 de julho de 2007, e
que objetiva, entre outras questões,
a busca constante das melhorias das
condições salariais dos servidores
públicos; do aperfeiçoamento das
relações e condições de trabalho e
melhoria da qualidade do serviço
público e a criação de um sistema
de negociação permanente.
Estágio
probatório
O governo passa a avaliar, por
três anos, funcionários públicos
aprovados em concurso público de
provas e títulos. Não define com
clareza, contudo, os métodos de
avaliação.
O desmonte
Educação:
O Estado mais rico da Federação
aplica apenas 3,5% do PIB em
Educação. Resultado: profissionais
desvalorizados, escolas sem
bibliotecas, sem carteiras, lousas,
laboratórios, classes superlotadas.
As universidades públicas sofrem
o mesmo mal: faltam investimentos
para pesquisas e o governo entrega
as faculdades para organizações
sociais, travestidas de “fundações”,
o primeiro passo para privatização.
Saúde:
Há anos a saúde pública vem
sendo sucateada. O governo aposta
na terceirização dos serviços e na
transferência de responsabilidades
do Estado para empresas privadas,
que priorizam o lucro em detrimento
das reais necessidades da
população.
Sem contar que o governo do
Estado desvia milhões de reais de
recursos próprios da saúde para
outros fins.
Como tem regime jurídico
diferenciado, a assistência médica
do servidor é realizada pelo Iamspe,
que mantém o Hospital do Servidor
Público. O sistema de saúde é
mantido
somente
com
a
contribuição dos funcionários, que
pagam 2% do salário; o Estado não
entra com sua cota-parte.
Resultado: atendimento precário.
Transportes
O
setor
de
transporte,
especialmente do Metrô, também
tem sofrido com a falta de
investimentos públicos, com a
terceirização de mão-de-obra e com
a privatização da Linha 4.
O sucateamento do serviço,
especialmente da manutenção
preventiva, provoca constantes
acidentes.
As rodovias paulistas também
estão sendo entregues à iniciativa
privada, a um custo alto para os
usuários. O IPVA e os pedágios são
os mais caros do País.
Segurança
e judiciário:
A política do PSDB para a
segurança pública é o de
escamotear números de homicídios
nas estatísticas oficiais sobre a
violência e não investir na área, e
nem o de negociar com os policiais
civis em greve. O judiciário sofre
com o gargalo provocado pela
terceirização, pela privatização e
pela falta de concurso público, que
só faz a morosidade no julgamento
de processos aumentar, enquanto o
governo corta 36,5% das verbas
destinadas à Justiça no orçamento
aprovado para 2008.
ATO PÚBLICO UNIFICADO
Dia 28 de novembro
Praça da Sé – 14 horas
* Abertura de negociação já!
* Pelo cumprimento da database (1º de março)
* Reconhecimento do SINP.
* Em defesa do Iamspe.
* Não às privatizações e
terceirizações .
* Contra o estágio probatório.
Deputada articula
a bonificação dos
funcionários da
Secretaria da
Fazenda
Está tramitando na Assembléia
Legislativa o projeto de lei
complementar 42/2008 que instituiu
uma bonificação por resultados para os
servidores da Secretaria da Fazenda.
O projeto 42/2008 recebeu 15
emendas de parlamentares, sendo
todas estas em benefícios dos
trabalhadores da SEFAZ.Como relatora
pela CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) a Deputada Maria Lúcia Amary
teve como obrigação analisar a
constitucionalidade, legalidade e
juridicidade dessas propostas.
Constatada a inconstitucionalidade das
emendas, a Deputada teve que rejeitálas em seu parecer. Mesmo sabendo
que elas são merecidas. A Deputada
Maria Lúcia Amary está articulando
com as lideranças dos partidos,
inclusive com o líder do governo uma
alternativa viável para que haja
melhorias no projeto encaminhado
pelo Executivo. Vale ressaltar que no
ano de 2004, a Deputada foi a primeira
a defender os servidores da SEFAZ
apresentando dois projetos de lei
complementar sobre a PIQ (Prêmio de
Incentivo de Qualidade). Esclarece a
parlamentar que as razões que a
levaram a rejeitar as emendas foram
puramente técnicas.
Maria Lúcia Amary
Agendamento por site é falho
e tumultua Hospital do Servidor
A marcação de consultas no
Hospital do Servidor Público Estadual,
em São Paulo, é hoje um desafio. A
internet, ferramenta disponibilizada
no ano passado para agendamentos
antes feitos, em sua maioria, no
próprio hospital, faz com que
usuários esperem meses até
conseguir marcar.
Traz dificuldades para quem não
navega na internet -principalmente
idosos- e transtornos aos que
descobrem, na hora da consulta, que
ela não está agendada.
Em visita ao hospital, a Folha
encontrou vários pacientes nessas
situações. “Fiquei oito meses até
conseguir marcar uma consulta com
[um] cardiologista para mim e para
minha mãe, pela internet. Entrava dia
sim, dia não. Sempre aparecia que
não havia vagas”, conta Scheila
Santos Raimundo, 46.
Ela não tem internet em casa e
acessa a rede apenas em seu
trabalho, no Poupatempo, no centro
de São Paulo.
Lá, segundo Scheila, atendentes
que lidam com a internet ficam a
postos às 18h55 para tentar marcar
consultas para os outros funcionários.
Isso porque o sistema de marcação
pela internet é disponibilizado
sempre às 19h, de segunda a sexta.
Os usuários têm alguns minutos para
conseguir marcar sua consulta ou
retorno para dali a alguns dias.
Muitos reclamam que, às 19h15, já
não há mais nenhuma vaga
disponível.
Além disso, quem consegue
marcar não tem certeza de que será
atendido. “Fiquei uns 15 dias para
agendar geriatra e gastro para a
minha mãe. No dia marcado, vimos
de Osasco e não constava em
nenhum lugar esse agendamento. A
situação está crítica aqui”, diz o
aposentado Valcir Cabral.
O hospital é o principal centro de
atendimento do Iamspe (Instituto de
Assistência Médica ao Servidor
Estadual) e está ligado à Secretaria
Estadual da Gestão Pública. O
instituto atende 1,3 milhão de
usuários por meio do hospital, postos
de saúde e convênios com hospitais
no interior.
Segundo a superintendência, a
dificuldade para marcar acontece,
entre outros motivos, porque a
internet não se integra com os outros
sistemas
-por
telefone
e
pessoalmente, nos guichês, método
que antes provocava enormes filas.
Para a Amiamspe, a associação
médica do instituto, caso ainda
estivessem no hospital os 204
funcionários demitidos em 2007 entre eles 64 médicos aposentadoso atendimento poderia estar melhor.
Novecentos médicos atendem hoje.
Com dificuldades para marcar
consultas, muitos usuários recorrem
ao PS e “incham” o serviço. Na terçafeira, não havia pacientes em estado
grave esperando atendimento, mas
outros aguardavam pelo menos duas
horas e se queixavam de que apenas
dois médicos atendiam. A
funcionária pública Regina Maria de
Assis, 40, que acompanhava a mãe,
disse que “a demora é sempre
grande” e que já ficou no local das
6h às 16h para consultar exames.
Alguns precisam de especialistas.
Uma professora que preferiu não se
identificar disse que, havia dias, tinha
problema de memória, e que só
estava ali por não conseguir marcar
com um neurologista após tentar por
todos os meios possíveis.
Situação vai melhorar com novo
sistema de marcações, afirma
superintendente
Na tentativa de melhorar a
marcação de consultas, o Hospital do
Servidor Público Estadual contará
com uma central de agendamento a
partir de janeiro. A informação é do
superintendente do hospital, Latif
Abrão Júnior.
“A implantação está em fase
avançada. É reconhecido o problema
de agendamento. Fizemos a
contratação dos equipamentos. Isso
tudo tem que ser mudado
radicalmente. Não é possível liberar
a agenda na internet às 19h e às
19h01 estar tudo cheio”, diz.
O superintendente prevê ainda a
integração do sistema de marcação,
levando em conta as feitas pela
internet, telefone e nos guichês, o
que não ocorre hoje, aumentando a
confusão.
No cargo desde março, Abrão diz
que o número de consultas cresceu
mais de 20% no período -hoje são
60 mil por mês. Ele diz que o hospital
tem atuado em diversas frentes para
isso. “Aumentamos a oferta de
serviço médico. O governador José
Serra [PSDB] já aprovou a
contratação de 122 médicos. Além
disso, buscamos resolver a prestação
de assistência no interior,
aumentando o número de cidades
com serviços credenciados de 113
para 198”, diz.
A estratégia visa credenciar mais
hospitais e consultórios, já que os
convênios para atendimentos no
interior hoje praticamente se
restringem às Santas Casas. Abrão
diz que o aumento do atendimento
é possibilitado por mudanças
administrativas aplicadas e por uma
decisão do governo estadual que
garantiu mas R$ 100 milhões por mês
ao hospital a partir de janeiro.
Segundo ele, a demissão de
médicos no ano passado não trouxe
prejuízo e foi feita em razão de
decisão judicial. Ele conta que, após
a demissão, 60 médicos de
concursos
passados
foram
integrados. Para Abrão, um dos
desafios da gestão é exercer também
um maior rigor sobre o atendimento
médico, verificando, por exemplo, o
número de horas trabalhadas.
STF aplica repercussão
geral para
remuneração do
servidor
O que não pode ser inferior ao salário mínimo é a remuneração total
do servidor, e não seu salário base. Já há precedentes no Supremo
Tribunal Federal sobre o assunto. Nesta quinta-feira (13/11), o Plenário
da corte decidiu declarar a repercussão geral de Recurso Extraordinário
do estado de São Paulo sobre o assunto. Nele, o estado pede a
suspensão de acordo que entendeu que o salário base não pode ser
inferior ao mínimo.
Com a decisão, casos sobre a mesma matéria poderão ser negados e
d e v o l v i d o s a o t r i b u n a l d e o r i g e m . O re l a t o r, m i n i s t r o R i c a rd o
Lewandowski, mencionou, entre outros julgados, o Agravo de Instrumento
492.967, RE 455.137. O ministro também encaminhou proposta para a
edição de uma Súmula Vinculante sobre a matéria. Inicialmente, a súmula
teria a seguinte redação: “Os artigos 7º, IV, e 39, parágrafo 3º, da Emenda
Constitucional 19/98, referem-se ao total da remuneração percebida pelo
servidor”. A proposta ainda precisa ser julgada.
No Recurso Extraordinário, o estado de São Paulo alegou existência
de repercussão geral da discussão. Quanto ao mérito, sustentou que,
ao garantir aos servidores públicos salário nunca inferior ao mínimo, o
constituinte originário referiu-se a vencimentos, ou seja, soma do salário
base e demais vantagens pecuniárias fixas
INSS espera
fazer 50 mil
acordos
O INSS espera resolver este ano, por
meio de acordo, pelo menos 50 mil
processos de revisão ou concessão de
benefícios que estão em tramitação na
Justiça Federal. De janeiro até agora, o
INSS já conseguiu 40 mil acordos. Para
a semana de conciliação, que vai de 1º a
5 de dezembro, o INSS espera fechar
cerca de 10 mil acordos no país.
No acordo, o INSS oferece a
implantação do benefício na hora e o
pagamento de 80% dos atrasados -valor
referente a diferença não paga pelo
INSS nos últimos cinco anos.
Serão feitas proposta de acordo para
todos os ações sobre aposentadoria por
tempo de contribuição, aposentadoria
por idade, aposentadoria especial,
aposentadoria ou pensão rural e
benefícios assistenciais, como o Loas.
O INSS também fará acordo em casos
que envolvem benefícios por
incapacidade. Nesses casos, serão
necessárias perícias judiciais que serão
marcadas para antes da semana de
conciliação.
“Os
procuradores
estão
empenhados para diminuir o volume de
conflitos com os segurados na Justiça.
A conciliação é o melhor caminho para
isso”, disse Meire Lúcia Gomes Monteiro
Coelho, presidente da ANPPREV
(Associação Nacional dos Procuradores
Federais da Previdência Social).Segundo
Meire, este ano o INSS está
conseguindo fechar 80% dos acordos
propostos.
Em 2006, no primeiro ano com
semana de conciliação, 55,4% das
propostas de acordo feitas pelo INSS
foram aceitas pelos segurados.No ano
seguinte, 42,2% das propostas do INSS
terminaram em acordo.Atualmente
existem cerca de 6,5 milhões de ações
de segurados contra o INSS na Justiça
Federal. Por mês, são cerca de 130 mil
novas ações.Antes de aceitar a proposta,
o segurado precisa avaliar se essa seria
mesmo a melhor opção. Caso o
segurado não aceite a proposta do INSS,
a ação continuará valendo e será julgada
normalmente, de acordo com o
calendário da Justiça Federal. (Juca
Guimarães)
Veja quanto irá ganhar
na revisão da poupança
ACABA EM DEZEMBRO O
PRAZO PARA QUEM QUER PEDIR
NA JUSTIÇA A CORREÇÃO DO
PLANO VERÃO; O AGORA TRAZ
TABELA
PARA
POUPADOR
CONFERIR QUANTO VAI RECEBER
No mês que vem, termina o prazo
dado aos poupadores para entrar na
Justiça e pedir a revisão da
poupança referente à mudança
econômica do Plano Verão (entre
janeiro e fevereiro de 1989), que dá
correção de até 20,36% sobre o
saldo da caderneta à época.
Quem ainda está em dúvida para
saber se entra ou não com um
processo deve conferir se valerá a
pena.
Quem tinha mil cruzados novos na
época do Plano Verão, por exemplo,
deverá receber hoje R$ 2.955,58. Se
o poupador tinha 5.000 cruzados
novos, por sua vez, terá direito a R$
14.777,90. Já se a revisão for a do
Plano Collor 1, 5.000 cruzados novos
renderão na Justiça R$ 523,84.
Os valores, aproximados, foram
feitos pelo escritório de advocacia
Berthe e Montemurro, segundo
decisões do Tribunal de Justiça de
São Paulo, mas não valem para ações
contra a Caixa Econômica.
Os poupadores também têm
direito a pedir a revisão do Plano
Collor 2 (1991), mas poucos entram
na Justiça, porque a correção e o
período que dá direito a ela não
estão confirmados nos tribunais.
Para entrar na Justiça
O primeiro e mais importante
passo para entrar com uma ação de
revisão é conseguir os extratos que
provam que havia dinheiro na
caderneta de poupança na época da
mudança do plano.
O documento leva, em média,
um mês para ser fornecido pelas
instituições financeiras, que
costumam cobrar R$ 6 por ele.
Porém, alguns bancos demoram
ainda mais, alegando dificuldade
para localizar os extratos antigos.
A Justiça pode aceitar outros
documentos que provem a existência
da conta, como a declaração de
Imposto de Renda ou extratos mais
antigos. O juiz fará uma conta
aproximada da diferença a que o
poupador teria direito. Mas se o
banco se negar ou demorar a
entregar o extrato, o poupador
poderá reclamar à ouvidoria do
banco ou registrar uma queixa no
Banco Central. Outra possibilidade
é entrar na Justiça com uma medida
cautelar de exibição de documentos.
(Anay Cury)
Nota Sindfesp: Nosso corpo
jurídico está preparado para
impetrar ações como esta,
solicitamos aos associados que
entrem em contato.
Extinção do Ipesp resultará em inúmeras ações
Maria Cristina Lapenta
A extinção do Instituto de
Previdência do Estado de São
Paulo (Ipesp), estabelecida no
artigo 40 da Lei Complementar
Estadual
1.010/2007,
promulgada em 1º de junho de
2007, criou uma nova autarquia
previdenciária chamada: São
Paulo Previdência — SPPrev.
Esse novo órgão administrativo
deve estar instalado e em
pleno funcionamento até dois
anos após a publicação da lei
citada. A Lei 1.010/2007 tem
por finalidade a unificação do
sistema de previdência dos
servidores públicos estaduais,
civis e militares, o que torna
patente a ausência de previsão
legal com relação à sucessão
de determinadas categorias
que até então contribuíram e
estão contribuindo para o
Ipesp, tais como, advogados,
economistas, contadores e
serventuários de Cartórios de
R e g i s t r o e Ta b e l i õ e s . N o
entanto, vale ressaltar que essa
Lei Complementar, ao conferir
à SPPrev a condição de
sucessora do Ipesp atribuiu-lhe
o encargo de continuar
zelando pela boa gestão de
todas
as
categorias
contribuintes, abrangendo,
indubitavelmente, o dever de
zelar por sua sustentabilidade
e obrigação de adotar as
medidas necessárias para
tanto. Isto porque, tanto o
Ipesp quanto a SPPr ev sã o
p r o l o n g a m e n t o s
personalizados e instrumentos
da atuação do estado no
campo da previdência, sendo
assim
indiscutível
a
responsabilidade subsidiária
do estado de São Paulo.
Existem duas alternativas
para que os contribuintes
incluídos nas categorias
previstas
não
fiquem
prejudicados com a extinção
do Ipesp. A primeira é o
ingresso de ação requerendo a
restituição
dos
valores
recolhidos junto ao Ipesp,
diante da quebra da confiança
e instalação da enorme
insegurança gerada por tal
situação. A segunda é a
propositura de ação com o fim
de declarar a São Paulo
Previdência
—
S P P r e v,
sucessora do Ipesp, como
responsável pelo cumprimento
da obrigação, e o estado de
São Paulo como responsável
subsidiário.
Sobre o autor
Maria Cristina Lapenta: é
sócia e advogada de Direito
Público do escritório Innocenti
Advogados Associados
Serra anuncia projetos que beneficiam servidores
O governador José Serra
sancionou quinta-feira (13/11), quatro
projetos de lei complementares que
beneficiam policiais civis, militares e
técnico-científicos,
além
de
aposentados e pensionistas, com um
conjunto de medidas de valorização,
entre elas o reajuste no salário-base
em 6,5%.
De acordo com a assessoria de
comunicação do governo paulista, a lei
será publicada na edição desta sextafeira (14/11), do Diário Oficial do
Estado. O aumento, retroativo a 1º de
novembro, será depositado na conta
dos servidores em dezembro.
As novas leis elevam o piso de
todos os cargos das carreiras policiais.
É o caso do delegado, que muda dos
atuais R$ 3.700 para R$ 4.900. Em
2009, esse valor subirá para R$ 5.200,
um reajuste acumulado de 40,3%. No
caso dos investigadores e escrivães, o
piso inicial das carreiras, em cidades
com menos de 200 mil habitantes,
passa dos atuais R$ 1.757,82 para R$
2.056,96 e chega a R$ 2.142,56 em
2009, reajuste acumulado de 21,89%.
Os textos sancionados asseguram
ainda extinção da 5ª classe com a
redistribuição dos cargos beneficiando
cerca de 3.500 delegados e 16.032
policiais operacionais, ou seja,
praticamente 50% dos policiais ativos
serão promovidos.
Além disso, segundo a assessoria
do Palácio dos Bandeirantes, as leis
garantem intervalo salarial de 10,5%
entre as classes, bem como a criação
de 1.236 cargos de oficiais
administrativos destinados ao Detran
(Departamento Estadual de Trânsito).
As mudanças também significam
vencimentos maiores à medida que o
policial for sendo promovido.
Outra reivindicação atendida, de
acordo com o governo estadual, é a
aposentadoria especial. Com isso, os
policiais civis podem se aposentar
cinco anos mais cedo. Isso porque, o
tempo mínimo de contribuição para a
aposentadoria vai cair de 35 anos para
30 anos com o fim da exigência da
idade mínima para quem ingressou na
carreira até 2003. Já os aposentados
e pensionistas também têm um
acréscimo salarial. Eles levam para a
inatividade, de forma gradual, 50% da
média do Adicional de Local de
Exercício recebido nos últimos cinco
anos.Para a Polícia Militar um dos
principais benefícios é a redução do
número de cargos de segundotenente e a criação automática de
1.180 cargos de cabos, sargentos e
Nossa caixa tem lucro líquido
de 87,5% maior até setembro
O lucro líquido da Nossa Caixa
caiu 83% no terceiro trimestre deste
ano, passando dos R$ 411 milhões
registrados no segundo trimestre
para R$ 70 milhões. Houve melhora,
porém, em relação ao mesmo
período de 2007, quando o banco
teve prejuízo de R$ 68 milhões. No
acumulado de 2008, o lucro líquido
é de R$ 596 milhões, um aumento
de 87,5% ante igual intervalo do ano
passado.
Os ativos totais recuaram 1,1% no
terceiro trimestre na comparação
com o segundo, para R$ 53,4
bilhões. “A queda se deu em função
de uma diminuição da carteira de
valores mobiliários. Alguns títulos
venceram e não foram repostos para
que o banco ficasse com um pouco
mais de liquidez”, explicou Milton
Santos, presidente da instituição.
Ante o terceiro trimestre de 2007,
os ativos cresceram 15%.
Os depósitos na Nossa Caixa
somaram R$ 34 bilhões no final de
setembro, dos quais R$ 15,8 bilhões
são judiciais, R$ 11 bilhões, de
poupança, R$ 3,4 bilhões são à vista,
e R$ 3,8 bilhões, a prazo.
Nas operações de crédito, a
Nossa Caixa superou a média do
mercado com uma alta de 33% na
sua carteira -que atingiu R$ 11,5
bilhões-, no período de julho a
setembro, enquanto no sistema em
geral a elevação foi de 22,7%. Esse
volume não inclui o R$ 1,409 bilhão
em carteiras de crédito que a
instituição havia comprado de outros
bancos até setembro, segundo
Santos. A Nossa Caixa deve adquirir
mais R$ 1,019 bilhão até o final do
ano e R$ 1,467 bilhão em 2009. São
cerca de dez as instituições
vendedoras.
O carro-chefe do banco paulista,
o crédito consignado, avançou
35,9% em relação a 2007, para R$
4,5 bilhões -a média do mercado foi
de um aumento de 23,8%. “As
instituições que apostam nos
empréstimos para aposentados pelo
INSS estão vendo o número de
operações cair. Mas nós damos
ênfase ao servidor público estadual”,
disse Santos.
O executivo afirma não temer que
o banco perca essa parte da sua
identidade caso seja realmente
vendido para o Banco do Brasil. “O
BB, com a experiência que tem de
lidar com o servidor público federal,
terá condições de ampliar a posição
junto ao funcionário estadual”,
destacou.N - DENYSE GODOY DA
REPORTAGEM LOCAL - Fonte:
Jornal Folha de SP
Nota Sindfesp: A idéia da
venda da NCNB pode ter um
péssimo rumo considerando que o
sr. José Serra tem a pretensão
política de candidatar-se a
presidente da República, muita
coisa errada acontece quando
mistura-se negócios e política.
subtenentes que serão alocados em 44
novos batalhões e companhias. Na
mesma corporação, a lei transforma as
vagas de segundo-tenente extintas em
cargos de coronel, tenente coronel,
major, capitão e primeiro-tenente, o
que permitirá novas promoções. A lei
garante também projeto que
regulamenta a criação do cargo de
Superintendente da Polícia TécnicoCientífica,
com
vencimentos
equivalentes aos de Delegado-Geral
de Polícia e Comandante Geral da PM.
Em algumas funções como a de
diretores técnicos e chefes de seção a
elevação oscila entre 7 e 15%. Ainda
de acordo com texto aprovado,
médicos legistas e peritos criminais não
perdem o direito à gratificação ao se
afastarem devido a férias ou licença
prêmio.
Fonte:Última Instância
A ambição
do homem é
tão grande
que para
satisfazer a
uma vontade
presente, ele
não pensa no
mal que
dentro em
breve daí
pode resultar.
(Henry Ford)
A terceirização e a quarterização
na administração pública
Amábile Priscila
Inicialmente o cliente dos serviços
públicos do Estado é o cidadão que
paga seus tributos e anseia que este
dinheiro esteja sendo bem empregado
pela administração.
Este cliente vê um grande benefício
na
TERCEIRIZAÇÃO
E
QUARTEIRIZAÇÃO de serviços em
órgão públicos, pois de forma leiga
acredita que o dinheiro empregado
junto ao Estado de São Paulo está
sendo bem direcionado, porém temos
visto que este tipo de serviço como
tantos outros que tem ocorrido no
decorrer dos anos, são tapas buracos
de administrações anteriores que de
forma vulgarmente utilizaram muito
mau o nosso dinheiro. Tendo que
varrer para debaixo do tapete toda a
sujeira que o tal "jeitinho brasileiro"
têm causado sobre a vida dos
verdadeiros aos verdadeiros patrões
da administração pública que é
pagadores de diversos impostos.
Tudo agora é resolvido com
sistemas de terceirização e
quarteirização, afim de não demonstrar
o que está por detrás da situação
caótica de um partido político que
literalmente ao longo desde 15 anos
têm administrado o Estado de São
Paulo, sucateando quase tudo para
empresas privadas. A procuradora da
República, Dr.ª Raquel Branquinho, diz
em sua avaliação que os contratos de
terceirização servem para abrigar
indicações políticas e enriquecem as
empresas contratadas com prejuízo
para o serviço público. Além do custo
elevado, não há, da parte do
empregado
terceirizado,
o
comprometimento com o serviço
público, analisa ela. No escândalo dos
sanguessugas, grande parte dos
funcionários que estavam nas
comissões de licitação era de
terceirizados, completa, referindo-se
ao esquema de venda de ambulâncias
superfaturadas a prefeituras, que
usavam recursos de emendas de
parlamentares ao Orçamento.
Hoje, o PSDB que têm uma política
neo-liberal, que consiste precisamente
na idéia de restringir a atividade do
Estado, ao extremamente mínimo
necessário, deixando o exercício da
atividade econômica para a iniciativa
privada. As escuras faz o papel de
“bons moços” que governam bem,
mas que através de emendas na
Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo em letras minúsculas, em
meio de projetos ditos sociais têm
imposto o desejo de literalmente
acabar com os serviços públicos e
colocar em seu lugar empresa
terceirizadas para estrangular as
finanças do Estado. Por isso esse
partido têm sido tão bem recebido por
partes dos grandes empresários que
trabalham na área de prestações de
serviços, pois vêm com grande
satisfação o trem da alegria de
enriquecimento através “PAI –
ESTADO – PSDB”. A Prefeitura de São
Paulo tinha entregue parte de seus
serviços de saúde para a administração
de empresas privadas, qualificadas
como Organizações Sociais (OS),
entidades sem fins lucrativos. De
acordo com o modelo - espécie de
administração privada adotada pelo
ex-prefeito José Serra e que tem
continuidade na gestão de seu
sucessor, Gilberto Kassab , instalações,
equipamentos, servidores e recursos
da saúde são transferidos para a
gerência privada, sem necessidade de
licitação.
A concessão de serviços públicos,
com a devolução da qualidade através
das concessionária (empresas privadas)
e não mais a empresas estatais e
somente usuário transita pelas
estradas
brasileiras
sabem
perfeitamente que estão pagando o
dobro pela conservação das estradas
e com o carro tem uma série de
impostos com uma variedade de
siglas que ás vezes ninguém sabe nem
mesmo para que serve mas uma
tributação. E nenhum dos tributos
diminuíram com as estradas entregues
a empresa privada, muito pelo contrário
têm aumentado ano após ano e perdeu
– se o direito de ir e vir. Mais um tempo
e estaremos vendo a terceirização da
saúde pública, segurança, educação e
tanto outros serviços que de forma
abominável e até repugnante poderá
acontecer com o agenciamento da mão
–de - obra barata e desqualificada de
forma ofensiva à lei e à moral Ou seja a
locação de trabalhadores poderão ter
salários miseráveis e as empresas
“prestadoras e agenciadoras de
serviços” com seus cofres cheios de
dinheiro.
E o verdadeiro patrão do Estado e
dos servidores públicos que somos nós
mesmos estaremos pagando muito mais
por serviços que deveriam estar sendo
melhores e mais baratos. Então não
devemos ver com bons olhos estas
melhorias que são parciais, mas
verdadeiramente fiscalizar este governo,
e exigir melhorias sem que nosso bolso
seja novamente assaltado por um
governo tucano.
Realidade Tributária é uma revista informativa da Acofins e o
Sindicato dos Funcionários da Secretaria da Fazenda do Estado de São
Paulo. Tem como objetivo infomar a pequenos, médios e grandes
empresários todos os impostos gerados hoje pela União
Cálculo da remuneração de servidor público
pode ser alterado a critério da administração
Os servidores públicos têm
resguardado
o
direito
à
irredutibilidade de vencimentos e
proventos (proventos: valores
relativos à aposentadoria), mas não
possuem direito adquirido com
relação
ao
regime
de
remuneração. Isso significa que o
cálculo dos valores que compõem
a
remuneração,
como
gratificações, adicionais, entre
outros, pode sofrer alterações
promovidas a critério da
Administração Pública, não sendo
permitida, apenas, a redução da
remuneração.
Esse
é
o
entendimento da Quinta Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os ministros negaram o recurso
de um grupo de servidores públicos
federais atuantes no estado do Rio
de Janeiro contra mudanças no
cálculo do adicional de titulação –
benefício estabelecido na Lei n.
8.691/93
e
referente
à
apresentação pelos servidores de
títulos de especialização, mestrado
e doutorado. As modificações
foram
promovidas
pela
Administração Pública por meio da
Medida Provisória (MP) 2.048-27/
00. Os servidores alegaram que as
alterações reduziram os valores por
eles recebidos.
Segundo o ministro Arnaldo
Esteves Lima, relator do processo,
no caso em questão, os recorrentes
“não demonstraram que a
reestruturação efetivada pela MP
2.048-27/00, a despeito da
alteração na forma de cálculo do
Adicional de Titulação de que trata
a Lei n. 8.691/93, tenha reduzido o
valor de sua remuneração”.
Mudança sem redução
A MP 2.048-27 trata da “criação,
reestruturação e organização das
carreiras, cargos e funções
comissionadas técnicas no âmbito
da Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional”.
A MP gerou alterações na Lei n.
8.691/93, que, em seu artigo 21,
estabelece a forma de cálculo e
define quais servidores da carreira
pública têm direito a receber o
adicional de titulação pela
conclusão
de
cursos
de
especialização, mestrado ou
doutorado.
O grupo de servidores públicos
federais do estado do Rio de
Janeiro recorreu ao STJ após ter
decisões desfavoráveis em primeira
e segunda instâncias. Para os
servidores, a MP contrariou o
artigo 21 da Lei n. 8.691/93, pois,
segundo eles, aquele adicional
deve ser calculado com base na
totalidade de seus vencimentos,
não em apenas parte, pois o
adicional é incorporado aos
vencimentos.
O Tribunal Regional Federal
(TRF) da 2ª Região manteve a
sentença contrária ao pedido. Para
o TRF, a modificação promovida
pela MP é legal e não gerou
redução da remuneração dos
servidores. Segundo o Tribunal, “a
despeito da reestruturação
verificada
no
sistema
remuneratório no âmbito da
Administração
Pública,
reestruturação esta da qual
resultou a modificação da
sistemática de cálculo da
remuneração dos autores, há que
se ter em conta que essa operação
importou em significativa elevação
da remuneração deles, de modo
que não há que se cogitar nem de
ilegalidade,
nem
de
inconstitucionalidade,
na
hipótese”. O ministro Arnaldo
Esteves Lima, relator do caso no
STJ, rejeitou o recurso. O relator
destacou o entendimento firmado
pelo STJ no sentido de que,
“resguardada a irredutibilidade de
vencimentos e proventos, não
possuem os servidores públicos
direito adquirido a regime de
remuneração”.
Arnaldo Esteves Lima citou
precedentes do STJ no sentido do
seu voto, entre eles o que afirma:
“A alteração de determinadas
parcelas que compõem a
remuneração do recorrente
(servidor),
respeitada
a
irredutibilidade de vencimentos,
não constitui ofensa a direito
adquirido.”
Os
julgados
destacados
pelo
ministro
ressaltam, ainda, o entendimento
do Supremo Tribunal Federal sobre
o tema. “Conforme jurisprudência
do STF, o servidor público tem
direito adquirido ao quantum
remuneratório, mas não ao regime
jurídico de composição dos
vencimentos”. Fonte: Panorama
Brasil.
Direito de greve não se aplica aos
policiais civis de São Paulo, decide Ministro
O ministro Eros Grau, do
Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu que o direito de greve não
se aplica aos policiais civis, no
caso de São Paulo. Assim, cabe à
Administração estadual, “desde
logo, prover no sentido do
restabelecimento pleno da
prestação dos serviços”. A
decisão do ministro será
submetida a referendo do
Plenário em questão de ordem na
Reclamação 6568.
Ao
analisar
petição
apresentada pelo estado de São
Paulo, o ministro cassou hoje
liminar anteriormente concedida
por ele, em setembro, que
mantinha decisão do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª
Região no sentido de garantir o
efetivo de 80% dos policiais em
exercício. Com a decisão do
ministro, 100% do efetivo deve
estar em atividade. Permanece
suspenso, no entanto, o trâmite
do dissídio na Justiça trabalhista,
até que o Supremo analise o
mérito da Reclamação e defina a
quem cabe julgar a ação sobre o
movimento grevista – se a Justiça
comum ou a trabalhista.
Na petição, o governo paulista
afirmou que, frustradas as
tentativas de negociação, o
movimento grevista da Polícia
Civil do Estado de São Paulo
prossegue. Afirmou, ainda, que
caberia ao Supremo analisar a
legitimidade da greve dos
policiais.
Sobre esse ponto, o ministro
Eros Grau, relator do caso,
afirmou que “não compete ao
STF decidir sobre a legitimidade
do
movimento
grevista
deflagrado pelos policiais civis
do Estado de São Paulo, mas sim
à Justiça local.
Infelizmente é assim, um
governo neoliberal com um
governante arrogante, por outro
lado, servidores que não vêem
reposição das perdas salariais dos
últimos 12 anos. Esta entidade
está solidária às entidades de
classe dos policiais civis que não
podem recorrer a última instância
(greve) para terem seus direitos
restabelecidos.
Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa é
acusado pelo Ministério Público de haver
cometido improbidade administrativa
O Ministério Público Federal no
Distrito Federal (MPF/DF) propôs
ação
de
improbidade
administrativa contra três expresidentes da Fundação Nacional
de Saúde (Funasa). Mauro Ricardo
Costa, Valdi Bezerra e Paulo Lustosa
são acusados de desviar recursos
públicos por meio da contratação
ilegal de mão-de-obra terceirizada.
A ação pede a anulação do
contrato, a devolução de R$ 56,6
milhões aos cofres públicos e a
responsabilização dos envolvidos
pelas ilegalidades cometidas. O
esquema, que funcionou entre 2002
e 2007, incluiu ainda os exdirigentes Paulo Garcia e Wagner
Campos; a Brasfort, contratada pela
Funasa; e Robério Negreiros, dono
da
empresa.
A
primeira
irregularidade apontada pelo MPF
está na própria terceirização, uma
vez que os serviços contratados
fazem parte da atividade-fim da
entidade e deveriam ser realizados
por servidores concursados. A
Funasa tem um orçamento anual de
R$ 5 bilhões e 80% desse valor é
gasto com folha de pagamento.
Segundo o MPF, o quadro próprio
da entidade, se bem administrado,
é suficiente para atender às
demandas. As investigações
demonstram que o contrato com a
Brasfort era usado para empregar
parentes e pessoas indicadas pela
alta administração da Funasa.
Incra
A justiça federal de Marabá (PA)
aceitou os argumentos do
Ministério Público, em ação de
improbidade administrativa, e
decretou a quebra do sigilo
bancário da conta corrente onde
foram depositados os valores do
convênio celebrado entre o Incra e
a Federação dos Trabalhadores na
Agricultura (Fetagri), por onde
passaram, entre 2004 e 2006, mais
de R$ 3,2 milhões.O valor é
referente a recursos públicos que
deveriam ser empregados na
assessoria técnica, social e
ambiental aos assentados no sul e
sudeste do Pará.
Presidentes desviaram
R$ 56 mi da Furnas
O Ministério Público Federal no
Distrito Federal (MPF/DF) propôs
ação
de
improbidade
administrativa contra três expresidentes da Fundação Nacional
de Saúde (Funasa). Mauro Ricardo
Costa, Valdi Bezerra e Paulo
Lustosa são acusados de desviar
recursos públicos por meio da
contratação ilegal de mão-de-obra
terceirizada.
A ação pede a anulação do
contrato, a devolução de R$ 56,6
milhões aos cofres públicos e a
responsabilização dos envolvidos
pelas ilegalidades cometidas. O
esquema, que funcionou entre 2002
e 2007, incluiu ainda os exdirigentes Paulo Garcia e Wagner
Campos; a Brasfort, contratada
pela Funasa; e Robério Negreiros,
dono da empresa.
A primeira irregularidade
apontada pelo MPF está na própria
terceirização, uma vez que os
serviços contratados fazem parte
da atividade-fim da entidade e
deveriam ser realizados por
servidores concursados. A Funasa
tem um orçamento anual de R$ 5
bilhões e 80% desse valor é gasto
com folha de pagamento. Segundo
o MPF, o quadro próprio da
entidade, se bem administrado, é
suficiente para atender às
demandas. As investigações
demonstram que o contrato com a
Brasfort era usado para empregar
parentes e pessoas indicadas pela
alta administração da Funasa.
Incra
A justiça federal de Marabá (PA)
aceitou os argumentos do
Ministério Público, em ação de
improbidade administrativa, e
decretou a quebra do sigilo
bancário da conta corrente onde
foram depositados os valores do
convênio celebrado entre o Incra e
a Federação dos Trabalhadores na
Agricultura (Fetagri), por onde
passaram, entre 2004 e 2006, mais
de R$ 3,2 milhões.
O valor é referente a recursos
públicos que deveriam ser
empregados na assessoria técnica,
social e ambiental aos assentados
no sul e sudeste do Pará.
SINDFESP participa do I Seminário do Conselho de
Administração e Remuneração de Pessoal – SINP
O Sindfesp participou nesta
segunda-feira (17) e terça-feira (18)
da primeira etapa do I Seminário do
SPPREV e conjunto com as
Entidades Sindicais e Associativas
dos Servidores Públicos do Estado
de São Paulo.
Sob o tema RPPS “Regime
próprio de previdência social”, o
palestrante Paulo Sebastião
Gonçalves Olympio, presidente da
Associação dos Servidores do
Judiciário do Rio Grande do Sul
(ASJ-RS), que traçou uma análise
comparativa entre os órgãos de
previdência dos Estados de São
Paulo e Rio Grande do Sul.
Olympio informou que o número
de servidores ativos e inativos no Rio
Grande do Sul é de 51% de ativos,
49% aposentados e 55 mil
pensionistas em todo o Estado.
Declarou ainda que a União Gaúcha,
composta por 28 Entidades de
Classe, reúne-se religiosamente,
todas as segundas-feiras pela
manhã.
Segundo Olympio, os Servidores
gaúchos trabalharam de forma
intensa nos últimos anos na
reformulação da Previdência e da
Saúde estadual, trazendo melhorias
como uma maior participação das
Classes na administração da
previdência e melhoras nos planos
de saúde para o funcionalismo. “Se
as Entidades de Classe não tivessem
brigado intensamente com o
Governo, a situação hoje seria
péssima”, finalizou Olympio.
Logo após foi a vez de Roberto
dos Santos, Diretor de Seguridade
do Rio Previdência disse que na
extinção do antigo IPERJ, em julho
de 2008, o novo instituto absorveu
o passivo, e que “só Deus sabe para
onde foi o dinheiro”. Segundo
Roberto, além de ser muito prático,
competente, transparente e possuir
recurso próprio, o sistema
previdenciário carioca conta com um
patrimônio financeiro de 54 bilhões
de reais, em grande parte baseados
em royalties do petróleo e
chegaram a ter um superávit
financeiro de um bilhão e meio.
O Rio PREV possui também
auditoria interna e certificação dos
diretores. “Ser superavitário é muito
bom para todos nós que fazemos
parte do sistema, já que para
chegarmos até este ponto, houve
participação ativa dos Servidores”.
Roberto citou também que o Rio
possui 220.000 servidores ativos,
140.000 aposentados e 90.000
pensionistas.
Na indicação dos nomes para o
novo instituto, as Entidades
elaboram uma lista tríplice e tudo é
feito por decreto. Ao finalizar, o
carioca disse que para o ano que
vem a Rio Previdência possui as
seguintes metas: Recadastramento
de servidores; auditoria dos
benefícios e a concessão automática
de pensão.
O terceiro palestrante foi Mauro
Borges, da Paraná PREV, que iniciou
sua fala dizendo que muitos
servidores não souberam poupar ao
longo dos anos devido às
experiências ruins com os processos
inflacionários que ocorreram nos
anos 80 e 90, e que o Estado do
Paraná foi o primeiro a realizar o
processo segregação de massa de
seus segurados.
Como sugestão, Borges disse
que as gestões previdenciárias
estaduais devem fugir da
partidarização. “Precisamos fugir
das entranhas do Estado, não o
aceitando como gestor, o que pode
proporcionar um caos no sistema
previdenciário”, explicou como foi
que a passagem do antigo instituto
para o atual foi de repartição para
capitalização.
“Quanto ao passivo atuarial, não
adianta chorar o leite derramado”,
disse. Para concluir, o palestrante
sugeriu que é muito importante que
se
constitua
um
Órgão
Previdenciário autônimo no SPPREV,
já que o mesmo está em início de
atividades. E no âmbito do estado a
previdência não é uma assistência,
mas que deve ser uma proteção
para o servidor. “Entre o ideal e o
possível é preciso dar o primeiro
passo”.
Na parte da tarde, sob o tema
“Fundo de Previdência e
Financiamento”, o palestrante foi o
Deputado federal João Eduardo
Dado Leite de Carvalho, que deu
início aos trabalhos abordando um
breve histórico do regime
previdenciário no Estado de São
Paulo. “Até 1998, o Estado era
responsável pelo custeio da
Previdência”, explicou.
Disse também que em São Paulo,
o Estado contribui hoje com 5%
(Geraldo Alckimin) e os Servidores
com 11%, entretanto, a lei exige que
o Estado contribua com 22%.
As emendas 19 e 20 modificaram
o artigo 37 da Constituição Federal.
A idéia do Governo Covas era
compartilhar o passivo atuarial com
o Servidor Público, por intermédio
de Previdência Complementar e, no
começo de 1999, Covas aprovou
outra lei, que previa a participação
dos Servidores.
O deputado enfatizou o fato de
que aplicação de dinheiro de
previdência em ações é um
mecanismo de FRAUDE, advertindo
aos Servidores para que isso não
venha a ocorrer, esclarecendo que
sobre esse assunto existe até uma
CPI em Brasília.
Dado também fez um apelo aos
Servidores Públicos. “Precisamos
eleger mais dos nossos! Quem tem
dinheiro no nosso País são os
banqueiros. Precisamos acabar com
essa influência no Congresso
Nacional e colocar pessoas que
sentem na carne o que o povo
brasileiro está passando”, incentivou
Dado, que alertou também
sobre uma possível Reforma
Tributária que pode fazer o Estado
de São Paulo perder a oportunidade
de administrar seus tributos e que
acaba com o orçamento da
Seguridade Social e com as verbas
do SUS.
A grande dúvida pairou sobre o
gerenciamento e administração de
Previdência Complementar e, existe
uma possibilidade da União interferir
nos Fundos Previdenciários dos
Estados. “Daí surge à necessidade de
termos nossos representantes na
Câmara e no Senado Federal”, disse.
Dado respondeu que a sugestão é a
mobilização ainda este ano, e que
barrar a Reforma Tributária é mais
importante agora do que a
Previdenciária. Outra observação
feita pelo Deputado foi sobre o
FATOR PREVIDENCIÁRIO, e que no
Parlamento Brasileiro existem
deputados que o defendem, e
outros que são contra.
Dado completou também que,
em dois anos atuando na Câmara,
ainda não viu uma grande
mobilização de Servidores Públicos
estaduais.
O deputado teve em sua
categoria (Fiscais de Renda) uma
compreensão antecipada sobre a
importância de ter um representante
no Congresso Nacional, e que
sempre é o momento de mobilizarse e ir para as ruas. Para finalizar, o
deputado disse que o atual Governo
recuperou boa parte da estrutura e
da qualidade do Serviço Público
Federal no Brasil, criando cargos em
concursos e dando uma boa
esperança aos Servidores estaduais,
porém, reforçou a idéia de que o
funcionalismo deve se mobilizar mais
e escolher seus representantes de
forma democrática.
Entendemos que é de suma
importância à participação ativa
dos Conselheiros da administração
e dos Conselheiros fiscais
trabalhando juntos e com o apoio
das entidades do SINP e em
constantes reuniões conseguiremos
ter uma previdência efetiva
considerando que o SPPREV é um
órgão que ainda está nascendo.
Enquanto que o IPESP não pode ser
esquecido, pois foi construído com
a contribuição dos servidores
públicos do estado de São Paulo.
25 de
Novembro, Dia
Internacional da
Não-Violência
contra a Mulher
Definido no I Encontro Feminista
Latino-Americano e do Caribe,
realizado em 1981, em Bogotá,
Colômbia, o 25 de Novembro é o Dia
Internacional da Não-Violência contra
a Mulher. A data foi escolhida para
lembrar as irmãs Mirabal (Pátria,
Minerva e Maria Teresa), assassinadas
pela ditadura de Leônidas Trujillo na
República Dominicana.
Em 25 de novembro de 1991, foi
iniciada a Campanha Mundial pelos
Direitos Humanos das Mulheres, sob
a coordenação do Centro de
Liderança Global da Mulher,que
propôs os 16 Dias de Ativismo contra
a Violência contra as Mulheres, que
começam no 25 de novembro e
encerram-se no dia 10 de dezembro,
aniversário da Declaração Universal
dos Direitos Humanos, proclamada
em 1948. Este período também
contempla outras duas datas
significativas: o 1o de Dezembro, Dia
Mundial da Luta contra a AIDS e o
dia 6 de Dezembro, Dia do Massacre
de Montreal (leia mais sobre o 6 de
Dezembro)
Em março de 1999, o 25 de
novembro foi reconhecido pelas
Nações Unidas (ONU) como o Dia
Internacional pela Eliminação da
Violência contra a Mulher.
Fonte: Rede Feminista de Saúde,
RedeFax, 26/ 2003.
O futuro é
hoje e, se não
corrermos terá
sido ontem.
(Oscar Lorenzo
Fernandez)
Tito e
Sindfesp
fazem parceria
de sucesso
Escrever o jornal mensal, corrigir,
diagramar, disponibilizar fatos
importantes, ser aparentemente
ríspido em criticas, lutar de forma
exuberante pela classe, expor-se pela
classe, trabalhar diuturnamente, já faz
parte rotineira da vida do presidente
desse sindicato. Na parte comercial,
digamos assim, do referido jornal, o
parceiro Tito Alexandre Rezende
Maia, também o faz com galhardia,
denodo, full-time, viajando pelo interior
do estado, permanecendo por pelo
menos 40 dias fora de casa, com todo
prazer possível pelo trabalho.
Em nosso jornal, também são
realizados anúncios, contendo
convênios de atendimento, do
comércio de cada cidade visitada em
que o atendimento ao funcionário da
Secretaria da Fazenda é feito de
maneira diferenciada. Basta
acompanhar os anúncios.
Prazos, descontos, compra através
de requisição, em estabelecimentos
comerciais, como posto de gasolina,
farmácia de manipulação, lojas de
moda, calçados, etc. Tudo para criar
conforto ao funcionário. Um jornal
mensal exige muito dinamismo, antes,
durante e depois de impresso, a fim
de manter a qualidade geral. O
responsável pelos anúncios inseridos,
é o sr. Tito Alexandre Rezende Maia,
profissional de elevada idoneidade,
sendo só dele a responsabilidade civil,
administrativa e criminal, já que sua
editora (Tarmaia) assim se
responsabilizou por contrato de
parceria celebrado junto a esta
entidade. Vale ressaltar, que o nosso
jornal tinha 4 páginas preto e branco e
hoje, já tem de 16 a 24, dependendo
da edição, grande parte colorida, o
que enche de orgulho a todos nós.
Caso recebam o sr. Tito Alexandre em
seus estabelecimentos comerciais para
realizar anúncios e parcerias para os
funcionários da Secretaria da Fazenda
com descontos e prazos, será um
imenso prazer tê-los conosco.
Deputados estaduais pretendem dobrar
salários da elite do funcionalismo até 2011
O
projeto
equipara
os
vencimentos desses funcionários aos
dos desembargadores do Tribunal
de Justiça de SP, carreira com o mais
alto salário no Estado -R$ 22.111,25
mensais. Hoje, o limite de salário do
funcionalismo é o valor pago ao
governador: de R$ 14.850.
O aumento do teto vai beneficiar
categorias como os fiscais de renda,
coronéis da PM e procuradores de
autarquias.
Se aprovado, o projeto vai
beneficiar servidores que têm retido
pelo Estado os pagamentos que
ultrapassam esse teto. São casos de
pessoas que ganham na Justiça o
direito de incorporações salariais,
mas acabam recebendo os R$ 14.850
por força da Constituição.
Por exemplo: embora o maior
piso inicial do fiscal de rendas seja
de R$ 10.666, com o tempo eles
incorporam vantagens que elevam o
valor para mais do que ganha o
governador. Porém, esse valor acima
do teto do governador não é pago.
Para entrar em vigor, a emenda
constitucional não precisa passar pelo
Executivo -como ocorre com outras
leis. Ela entra em vigor assim que for
aprovada por, no mínimo, 63 dos 94
deputados e sancionada pela
Assembléia.
O projeto determina que os
reajustes sejam escalonados: neste
ano, o teto passa para 70% do salário
dos desembargadores; 80% a partir
de 1º de janeiro de 2009, 90% em
2010 e 100% em 2011. Ou seja, após
a aprovação do projeto, eles já
poderão receber até R$ 15.477. Em
janeiro, o valor alcançará R$ 17.688.
Se for aprovado em fevereiro, por
exemplo, a mudança se torna
retroativa.
Embora o governo Serra já tenha
se manifestado contra o aumento do
teto, ao menos 38 deputados da
base do tucano assinaram o
documento. Dos 13 do DEM, 11
assinaram. Do PSDB, 3 dos 21. Do
PT, assinaram 15 dos 20 deputados.
O secretário de Estado de Gestão,
Sidney Beraldo, segundo sua
assessoria, ainda não havia calculado
o impacto nas despesas com o
funcionalismo. Serra, segundo a
Folha apurou, foi pego de surpresa
e criticou o projeto.
“Temeridade”
O presidente da Assembléia, Vaz
de Lima (PSDB), disse que, ao
contrário do que afirmam outros
deputados, desconhecia o teor do
projeto, apesar de a proposta ter sido
publicada no “Diário Oficial” do
Legislativo. “Eu não tinha
conhecimento disso. É de autoria
parlamentar, isso vai entrando lá na
Casa, e a gente não tem controle
disso, né? Qualquer um vai lá,
protocola o projeto, e aí a coisa se
processa naturalmente. Não tenho
conhecimento do teor”, disse ele,
que não quis manifestar sua opinião
sobre o projeto. O líder de Serra na
Assembléia Legislativa, Barros
Munhoz (PSDB), afirma que o projeto
é uma temeridade. “Estamos em um
momento em que muita gente que
ganha muitíssimo menos está
lutando para ganhar um pouco mais.
Não é exatamente o momento de
você aumentar os maiores salários do
Estado”, disse ele. Segundo Barros
Munhoz, Vaz de Lima deve apoiar o
aumento do teto, já que é oriundo da
categoria dos fiscais de renda, que
estão entre os beneficiados. “Ele [Vaz
de Lima] é originário dessa categoria.
Diz isso para quem quiser ouvir: “Eu
não voto contra a minha categoria
profissional, onde eu nasci, onde eu
me fiz político, onde eu me fiz na
vida”.” Fonte: Folha de São Paulo
Aids surgiu há um século, diz estudo
O vírus da Aids começou a se
espalhar entre seres humanos há bem
mais tempo do que se imaginava até
agora: em torno de um século atrás
ele deixou as florestas da África
central e começou a circular nas
cidades que os colonizadores
europeus construíam na região.
A nova estimativa foi possível
graças à descoberta de exemplares
do vírus preservados em uma
amostra de 1960 de tecido humano
preservada em um hospital de
Kinshasa, capital da República
Democrática do Congo. É a segunda
amostra mais antiga do vírus -a
outra, datada de 1959 e da mesma
cidade, foi descrita em 1995.
A comparação das seqüências do
material genético das duas permitiu
calcular que um ancestral comum dos
dois vírus já existia em torno de 1900.
As seqüências de DNA das
amostras antigas, batizadas ZR59 e
DRC60, diferem em 12%, o que
indicaria um ancestral comum das
duas meio século antes. O HIV evolui
1 milhão de vezes mais rápido que
um animal, o que o torna um alvo
difícil para a medicina.
O estudo foi feito por uma equipe
de 12 cientistas, liderados por
Michael Worobey, da Universidade
d o A ri z o n a e m Tu c s o n , E U A , e
publicado na edição de hoje da
revista científica britânica “Nature”.
“A considerável distância genética
entre DRC60 e ZR59 demonstra
diretamente que a diversificação do
HIV-1 no centro-oeste da África
ocorreu bem antes da pandemia
reconhecia de Aids”, escreveram
Worobey e colegas.
O HIV-1 possui três linhagens
básicas. Uma delas, conhecida como
grupo M, é a causa de mais de 95%
dos casos de Aids em todo o mundo,
lembra Paul Sharp, da Universidade
de Edimburgo, Reino Unido. Ele
comenta a descoberta na mesma
edição da revista.
“Conhecer a seqüência original,
ancestral, do HIV-1 do grupo M e
como ele evoluiu poderá ajudar os
cientistas a desenvolver drogas e
vacinas. Se você souber quais partes
do genoma original do HIV-1 grupo
M foram conservadas ao longo do
tempo, esses genes podem codificar
proteínas que são críticas à
sobrevivência do HIV e improváveis
de mudar muito no futuro”, disse à
Folha a epidemiologista Rosemary
McKaig, do Instituto Nacional de
Alergia e Doenças Infecciosas dos
EUA, que co-patrocinou a nova
pesquisa.
Já Sharp é mais cético. “Conhecer
a evolução do HIV-1 provê uma útil
informação de fundo, mas pode não
ter um impacto direto no
desenvolvimento de drogas ou
vacinas.”
“O estudo é muito importante
porque mostra a evolução do vírus
na circulação críptica [oculta] entre
humanos”, diz o brasileiro Paolo
Zanotto, especialista em evolução de
vírus do Instituto de Ciências
Biomédicas das USP. Ele lembra que
o agente causador da doença precisa
de uma fase de adaptação para
passar do chimpanzé ao homem,
quando ele passa a “testar” a malha
de transmissão humana -e,
eventualmente, criar uma epidemia.
No caso africano não há provas
de como se deu a transmissão em
maior escala no ser humano, mas os
autores do estudo sugerem que isso
tenha acontecido graças à
urbanização. O vírus tenderia a se
espalhar com o adensamento da
população e a intensificação de
comportamentos de risco.
“O relevante para nós no Brasil
hoje é que o estudo mostra que um
vírus pode estar circulando, apesar
de ainda não estar causando uma
epidemia”, diz Zanotto.
O melhor exemplo, diz, é o
subtipo 4 do vírus da dengue. Para
ele, faz mais sentido agir antes
nesses casos com medidas
profiláticas do que “correr a
reboque” da epidemia depois que ela
começar.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo