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Guia do Professor
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Institucional | SGAI
GUIA DO PROFESSOR
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EU TENHO DIREITO E A DPU ESTÁ COMIGO!
Apresentação
Este Guia objetiva apoiar os professores que aderirem ao projeto, no desenvolvimento de atividades
relacionadas ao 1º Concurso de Redação, com o tema Eu tenho direito e a DPU está comigo!
O 1º Concurso de Redação da DPU pretende estimular professores, alunos e comunidade escolar a
debaterem a prestação de serviços jurídicos disponibilizados pela instituição. O Guia fornece subsídios
aos professores para que possam inserir o tema do concurso em sala de aula, e para orientação das
redações entre os alunos envolvidos.
O domínio do conhecimento dos serviços prestados pela Defensoria é requisito importante para a
formação e construção da cidadania, na vivência democrática e transformação da realidade social.
Com a adesão ao projeto, esperamos que possa haver maior conscientização e uso da cidadania, por
meio dos debates e discussões nas escolas e, consequentemente, a busca do apoio jurídico prestado
pela Defensoria Pública da União.
GUIA DO PROFESSOR
SUMÁRIO
I - PERGUNTAS E RESPOSTAS:....................................................................................................................................................... 4
QUE É A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO?....................................................................................................................... 4
QUAIS OS OBJETIVOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO?...................................................................................... 4
QUEM PODE OBTER ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA DPU?................................................................................................... 4
COMO A DPU PODE ME AJUDAR? EM QUE ÁREAS ATUA?............................................................................................ 4
QUAL A IDENTIFICAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO NA ESCOLA?................................................................ 4
QUAL O OBJETIVO DO PROJETO DPU NAS ESCOLAS?.................................................................................................... 4
QUAIS OS RESULTADOS A SEREM OBTIDOS COM A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO?............................................ 4
QUEM SÃO OS PARCEIROS DO PROJETO?........................................................................................................................... 4
QUEM SERÁ PREMIADO NO FINAL DO CONCURSO?...................................................................................................... 5
COMO OS PROFESSORES PODEM ATUAR NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA DE SEUS ALUNOS?.........................................5
COMO O PROFESSOR PODE FOMENTAR DISCUSSÕES COM ALUNOS SOBRE EXPERIÊNCIAS BEM
SUCEDIDAS POR MEIO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS PRESTADOS PELA DEFENSORIA?.......................................... 5
II - TEXTOS QUE PODEM SUBSIDIAR DISCUSSÕES COM A TURMA SOBRE O TEMA PROPOSTO NO 1º
CONCURSO DE REDAÇÃO DA DPU:............................................................................................................................................ 6
O QUE É DEMOCRACIA?............................................................................................................................................................. 6
COMO TENHO GARANTIDO O ACESSO À JUSTIÇA?........................................................................................................ 6
Sugestão de atividade pedagógica com os alunos, com ensaio e apresentação de
peça teatral: ............................................................................................................................................................................ 6
III - MISSÃO DA DPU ........................................................................................................................................................................ 8
IV - VISÃO DE FUTURO..................................................................................................................................................................... 8
V - ATRIBUIÇÕES DA DPU............................................................................................................................................................... 8
GUIA DO PROFESSOR
I - PERGUNTAS E RESPOSTAS
1- QUE É A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO?
A Defensoria Pública da União foi criada pelo artigo 134 da Constituição Federal de 1988. Sua missão
é garantir a todos o acesso universal à Justiça prestando assistência jurídica, tanto judicial como
extrajudicial, integral e gratuita, por intermédio dos defensores públicos federais, às pessoas que
comprovarem insuficiência de recursos.
2-QUAIS OS OBJETIVOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO?
Segundo a Lei Complementar 80/1994 são objetivos da Defensoria Pública da União, entre outros,
a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais, assim como a
prevalência e efetividade dos direitos humanos, no Estado Democrático de Direito.
3-QUEM PODE OBTER ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA DPU?
Qualquer cidadão tem direito à assistência jurídica integral e gratuita pela Defensoria Pública da União,
desde que não possua condições financeiras para pagar um advogado. Basta comprovar que, para
obter acesso à Justiça, ficará prejudicado o sustento próprio e de sua família.
4- COMO A DPU PODE ME AJUDAR? EM QUE ÁREAS ATUA?
A Defensoria Pública da União atua em defesa do assistido em diversas áreas: penal, civil, trabalhista,
previdenciária, educacional, direitos coletivos, moradia e saúde. Além disso, pode garantir ao cidadão
assistência quanto à necessidade de saque do FGTS, obtenção e regularização do CPF perante a Receita
Federal, negociação de dívidas relativas à Caixa Econômica Federal, defesa dos direitos do consumidor,
dos estrangeiros, dos direitos humanos de mulheres e crianças vítimas de tráfico internacional e
exploração sexual, idosos, deficientes, homossexuais, negros e povos indígenas etc.
5-QUAL A IDENTIFICAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO NA ESCOLA?
Será a afixação do cartaz contendo a frase: Esta escola aderiu ao projeto DPU nas Escolas.
6-QUAL O OBJETIVO DO PROJETO DPU NAS ESCOLAS?
Promover, nas instituições de ensino, a difusão do conhecimento e a conscientização da assistência
jurídica prestada pela Defensoria Pública da União:
• Por meio da disseminação dos direitos humanos e de informações fundamentais ao exercício
da cidadania plena;
• Levando aos alunos da rede pública e aos profissionais da educação o conhecimento de seus
direitos e deveres;
• Por meio de palestras, debates e distribuição de materiais informativos.
7 QUAIS OS RESULTADOS A SEREM OBTIDOS COM A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO?
• O conhecimento da população carente, que não pode pagar advogado, dos serviços jurídicos
prestados pela DPU.
8 QUEM SÃO OS PARCEIROS DO PROJETO?
• Defensoria Pública da União;
• Secretaria de Estado de Educação;
• Direção e toda comunidade escolar envolvida no Projeto.
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9 QUEM SERÁ PREMIADO NO FINAL DO CONCURSO?
Os primeiros colocados de cada ano, das categorias Redação I, Redação II, Redação III e Redação IV,
receberão como prêmio:
I –R$ 1.000,00 (mil reais); e
II – Certificado de premiação e reconhecimento da DPU.
Os segundos colocados de cada ano, das categorias Redação I, Redação II, Redação III e Redação IV,
receberão como prêmio:
I –R$ 500,00 (quinhentos reais); e
II – Certificado de premiação e reconhecimento da DPU.
Os terceiros colocados de cada ano, das categorias Redação I, Redação II, Redação III e Redação IV,
receberão como prêmio:
I –R$ 300,00 (trezentos reais); e
II – Certificado de premiação e reconhecimento da DPU.
O professor responsável, cujo nome esteja no formulário do trabalho selecionado como primeiro colocado de cada ano das categorias Redação I, Redação II, Redação III e Redação IV, receberá os seguintes
prêmios:
I –R$ 2.000,00 (dois mil reais); e
II – Certificado de premiação e reconhecimento da DPU.
Cada uma das três escolas, vencedoras da categoria Escola, receberá os seguintes prêmios:
I –R$ 10.000,00 (dez mil reais); e
II – Certificado de premiação e reconhecimento da DPU.
10 COMO OS PROFESSORES PODEM ATUAR NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA DE SEUS ALUNOS?
a) Participando de conselhos formalmente constituídos como, por exemplo, aqueles que por obrigação
precisam funcionar para que o governo federal repasse verbas aos municípios:
• Conselho de Alimentação Escolar;
• Conselho de Acompanhamento do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
• Conselho do Programa Bolsa Família.
b) Os professores, como colaboradores diretos dos conselhos existentes, poderão fornecer informações
ou percepções obtidas por meio da realidade local onde lecionam.
c) Os professores, como colaboradores indiretos, disseminarão entre os estudantes, famílias e demais
servidores da escola, informações sobre a existência e as finalidades dos conselhos, aproximando o
público-alvo e a população das políticas de educação e dos serviços disponibilizados pelo Estado.
11 COMO O PROFESSOR PODE FOMENTAR DISCUSSÕES COM ALUNOS SOBRE EXPERIÊNCIAS
BEM SUCEDIDAS POR MEIO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS PRESTADOS PELA DEFENSORIA?
Em sala de aula e fora dela, em reuniões de pais e responsáveis; ou por meio de outras ações planejadas
no Plano Político Pedagógico da escola, onde toda a comunidade escolar está presente.
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II-TEXTOS QUE PODEM SUBSIDIAR DISCUSSÕES COM A TURMA SOBRE O TEMA PROPOSTO NO
1º CONCURSO DE REDAÇÃO DA DPU:
1-O que é democracia?
É um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elege
seus representantes por meio do voto. Esse regime pode existir no sistema presidencialista, no qual o
presidente é o maior representante do povo, ou no sistema parlamentarista, no qual há o presidente
eleito pelo povo e o primeiro ministro que toma as principais decisões políticas. Uma das principais
funções da democracia é proteger os direitos humanos fundamentais como: liberdades de expressão,
de religião, a proteção legal e as oportunidades de participação na vida política, econômica e cultural
da sociedade. Os cidadãos têm direitos expressos e dever de participar no sistema político que vai
proteger seus direitos e sua liberdade.
Fonte: http://www.significados.com.br/democracia/
2-Como tenho garantido o acesso à Justiça?
A Defensoria Pública é a instituição responsável por garantir acesso à Justiça aos necessitados, fazendo
com que eles recebam assistência jurídica e possam estar devidamente representados no processo
judicial em todas as instâncias, dando efetividade, em última análise, aos princípios da igualdade e
devido processo legal.
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/23504/acesso-a-justica-e-defensoria-publica#ixzz3VJpruPDk
3-Sugestão de atividade pedagógica com os alunos, com ensaio e apresentação de peça teatral:
Tema: Eu tenho direito e a DPU está comigo!
[figura: sala de aula]
[Professora]: Pessoal, hoje estamos recebendo a defensora pública federal... (crie um nome para a
defensora) que explicará como podemos usar a DPU.
[Defensora] Olá, pessoal. Minha visita é para mostrar seus direitos, para que possam orientar pais,
familiares, amigos e conhecidos a fazerem o mesmo. Alguém já ouviu falar na Defensoria Pública da
União?
[Turma] Sim! e Não!
[Defensora] Vocês sabem o que faz a Defensoria Pública da União? Alguém poderia dar um exemplo?
[Turma] Oferece advogado para defender aquelas pessoas que não têm como pagar.
[Defensora] Isso! O defensor representa quem não pode pagar um advogado, e que seja isento do
Imposto de Renda. O atendimento é gratuito!
[Defensora] Algum de vocês já procurou a Defensoria Pública da União?
[aluna] Minha mãe já procurou a DPU. Meu pai precisava de tratamento de rins e o hospital disse que
não tinha vaga.
[Aluno] E como a Defensoria Pública resolveu o problema?
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[Aluna] O defensor entrou na justiça, e a juíza determinou que ele fosse internado. Ele foi para um
hospital particular e o governo pagou a conta.
[Defensora] Foi bom sua mãe ter procurado a DPU para garantir o tratamento de seu pai. A saúde é um
direito de todos e uma obrigação do governo.
[Defensora] A DPU atua, também, em assuntos que atingem a coletividade, como nas Ações
Coletivas,relativas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
[Aluna] Eu e vários amigos fizemos o ENEM, mas nos sentimos prejudicados por problemas ocorridos
na prova. O que a DPU pode fazer nesse caso?
[Defensora] A DPU pode entrar com ação individual ou coletiva, para garantir o acesso às cópias das
provas ou para solicitar nova correção. Ela também pode recomendar ao Ministério da Educação, o
MEC, a anulação do exame e, em caso negativo, ajuizar Ação Civil Pública, para resguardar a igualdade
de condições entre os candidatos.
[Defensora] A DPU também atua na prevenção à violência urbana, como nas Unidades de Polícia
Pacificadora (UPPs), oferecendo à população das comunidades cariocas acesso à informação sobre
seus direitos, na resolução de conflitos.
(Defensora) Outra ação da DPU é a de garantir o direito dos idosos, das pessoas com deficiência, das
crianças, dos adolescentes, dos povos indígenas, das populações quilombolas, entre outros.
[Aluno] Se uma família tem duas pessoas com deficiência, ela tem direito a receber dois benefícios?
[Defensora] Se as pessoas com deficiência trabalharam e contribuíram com o INSS, elas têm direito.
[Defensora] Mais alguma pergunta?
[Aluno] Defensora, meu avô foi pedir aposentadoria e descobriu que havia outra pessoa com o nome
dele recebendo. Como a DPU pode ajudar nesses casos?
[Defensora] Em um caso parecido, nossa assistente social descobriu que existia uma pessoa com o
mesmo nome de outra, mas com CPF diferente. Foi confirmado que não agiram de má-fé, e o INSS
concedeu a aposentadoria. Seu avô pode procurar a DPU.
[Defensora] Pessoal, a DPU também atua em direito criminal, direitos humanos, direitos do consumidor,
direitos do estrangeiro, questões tributárias, casos relativos ao Sistema Financeiro de Habitação, dívidas
de cartões de crédito, cheques especiais etc.
[Defensora] Se necessário, consultem o site da DPU (www.dpu.gov.br) e procurem qualquer uma
de suas unidades em todo o país, levando a documentação necessária: carteira de Identidade, CPF,
comprovante de residência e os documentos relativos ao caso a ser resolvido.
[Defensora] Muito obrigada pela atenção!
Alunos expressam em voz alta:
- Professora, agora já sabemos, Eu tenho direito e a DPU está comigo!
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III - MISSÃO DA DPU
Garantir aos necessitados o conhecimento e a defesa de seus direitos.
IV - VISÃO DE FUTURO
Defender os direitos de todos que necessitem, onde quer que se encontrem, firmando-se como
instrumento de transformação social e referência mundial em prestação de assistência jurídica gratuita.
V - ATRIBUIÇÕES DA DPU
As atribuições da Defensoria Pública da União são a prestação do serviço de assistência judicial integral
e gratuita perante os Juízos Federais, do Trabalho, Juntas e Juízos Eleitorais, Juízos Militares, as Auditorias
Militares, Tribunal Marítimo e as instâncias administrativas, nos Tribunais Superiores e no Supremo
Tribunal Federal, nas mais diversas áreas de atuação, tais como direitos humanos, previdenciário,
criminal, entre outras;
a) a atuação extrajudicial para a resolução dos conflitos às pessoas físicas e jurídicas e as mais diversas
instâncias da Administração Pública Federal, pois cabe ao defensor público realizar acordos entre as
partes em conflito, contribuindo para reduzir as demandas que chegam ao Poder Judiciário; e
b) a prestação de assistência jurídica preventiva e consultiva, para a minimização dos conflitos de
interesse no seio da sociedade, o que contribui para a formação da cidadania plena.
No ano de 2014, a Defensoria Pública da União realizou mais de um milhão de atendimentos. Apesar
de ser um número expressivo, é preciso aumentá-lo significativamente, de acordo com a demanda
populacional carente de assistência jurídica gratuita no Brasil. Além disso, a Defensoria Pública da União
atua na Justiça Federal, Militar, Eleitoral, sendo que a atuação na área Trabalhista acontece somente
em Brasília (DF). Os cidadãos que ganham o valor correspondente ao limite de isenção do imposto de
renda, ou cujas despesas familiares os impeçam de contratar os serviços de um advogado, têm direito
de requerer a assistência jurídica gratuita da DPU.
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