MINAS GERAIS
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DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
ANO 120 – Nº 86 – 8 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 22 de Maio de 2012
Caderno 2 – Diário da Justiça
Pauta da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior
do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2012,
a realizar-se no dia 28 de maio de 2012, às 14 horas:
Sumário
Diário da Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Ministério Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Ordem dos Advogados do Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Diário da Justiça
Índice por advogados
Para utilizar o índice de registros, no preâmbulo
das publicações, basta localizar a OAB. A
seguir haverá o número da(s) publicação(ões)
existentes para esta OAB.
MINSTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
Procurador-Geral de Justiça
Alceu José Torres Marques
Corregedor-Geral do Ministério Público
Luiz Antônio Sasdelli Prudente
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Geraldo Flávio Vasques
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Carlos André Mariani Bittencourt
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
Waldemar Antônio de Arimatéia
Chefe de Gabinete
Paulo de Tarso Morais Filho
Secretário-Geral
Roberto Heleno de Castro Júnior
Diretor-Geral
Fernando Antônio Faria Abreu
Avenida Álvares Cabral,1690
30170-001 Belo Horizonte (MG)
Tel: 3330-8100
Internet-http://www.pgj.mg.gov.br
Ministério Público
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
REMOVENDO, pelo critério de antiguidade, com fundamento
no artigo 18, inciso XIII, da Lei Complementar nº 34/94.
Athaíde Francisco Peres Oliveira, 3º Promotor de Justiça da
comarca de Unaí, de Segunda Entrância, para o 1º cargo de Promotor de Justiça da mesma comarca.
Breno Nascimento Pacheco, Promotor de Justiça da comarca
de Vazante, de Primeira Entrância, para o cargo de Promotor de
Justiça da comarca de Carmo do Paranaíba, de igual entrância.
R
EMOVENDO, pelo critério de merecimento, com fundamento
no artigo 18, inciso XIII, da Lei Complementar nº 34/94.
Rogéria Cristina Leme, Promotora de Justiça da comarca de
Paraisópolis, de Primeira Entrância, para o cargo de Promotor
de Justiça da comarca de Extrema, de igual entrância.
PROMOVENDO, pelo critério de antiguidade, com fundamento
no artigo 18, inciso XIII, da Lei Complementar nº 34/94.
Danielle Cristina Barral de Queiroz, Promotora de Justiça Substituta, de Primeira Entrância, para o 1º Cargo de Promotor de
Justiça da comarca de São Francisco, de Segunda Entrância.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
As siglas das unidades da federação tem os
seguintes significados:
A:OAB Suplementar
B: OAB transferida
AD: Advogado com OAB desconhecida
DP: Defensor Público
NT: Sem procurador
MF: Procurador da República
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos
termos da Resolução 26/2008, do Conselho Nacional do Ministério
Público e Resolução Conjunta PGJ/CGMP 02/2008, defere o pedido
de autorização para residir fora da comarca de titularidade, em Belo
Horizonte-MG, formulado pelo Promotor de Justiça Antônio Henrique Franco Lopes, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, a contar da edição deste ato.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de plantão de fins
de semana e feriados para o ano de 2012, na Região Administrativa
abaixo, constando o mês e a Promotoria de Justiça correspondente:
- REGIÃO ADMINISTRATIVA VI
Comarcas: Alto Rio Doce, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Rio
Preto e Santos Dumont
MÊS/2012
PROMOTORIA DE JUSTIÇA PLANTONISTA
Dias 28 e 29
Julho
7ª Barbacena
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011
para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana,
no mês de Maio de 2012, publicada no MG de 25/04/2012
- REGIÃO ADMINISTRATIVA VI
Comarcas: Alto Rio Doce, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Rio
Preto e Santos Dumont
Dias 26 e 27
Exclui: Carlos Wilde Ribeiro de Mello (Barbacena)
Inclui: Ari de Souza Reis (Rio Preto)
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA
SEGUNDA
– ANTIGUIDADE.
–
REMOÇÃO
(interna)
UNAÍ, 3ª Promotoria de Justiça - Atribuição: (Execução Penal, Defesa
da Infância e da Juventude, Precatórias Criminais, Juizado Especial
Criminal)
Os Promotores de Justiça titulares da comarca supramencionada, de
Segunda Entrância, interessados na remoção interna, critério de antiguidade, para o cargo supracitado, poderão se inscrever mediante ofício registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 2 (dois)
dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação
deste edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no
artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à
nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada de informações concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério
Público, assim como aqueles em que já houve manifestação do órgão
de execução, somente nos casos em que os serviços da comarca não se
apresentam regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax
(nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de inscrições ou desistências,
que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da resposta do e-mail perante a fonte utilizada.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca
os senhores membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, para a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
do Órgão Colegiado, a realizar-se no dia 28 de maio de 2012, às 14
horas, no Salão de Reuniões dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho - 1º andar do Edifício
Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1690, Santo
Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
1- Apreciação de ata de sessão anterior;
2- Expedientes recebidos e expedidos;
3- Assuntos administrativos;
4- Movimentação na carreira:
4.1 - Indicação de candidato à promoção, pelo critério de antiguidade, para os seguintes cargos da Comarca de Belo Horizonte: 164º
Cargo de Promotor de Justiça (13ª Juízo de Tóxicos) e 154º Cargo de
Promotor de Justiça Auxiliar, ambos da Entrância Especial.
4.2 - Indicação de candidato à remoção, pelo critério de antiguidade,
para os seguintes cargos da Comarca de Belo Horizonte: 164º Cargo
de Promotor de Justiça (13ª Juízo de Tóxicos) e 154º Cargo de Promotor de Justiça Auxiliar, ambos da Entrância Especial.
4.3 – Formação de lista à remoção, pelo critério de merecimento,
para os seguintes cargos da Comarca de Belo Horizonte: 11º Cargo
de Promotor de Justiça (13ª Promotoria de Justiça – Juízo de
Tóxicos), 57º e 165º Cargos de Promotor de Justiça Auxiliar,
todos da Entrância Especial.
4.4 – Formação de lista à promoção, pelo critério de merecimento, para os seguintes cargos da Comarca de Belo Horizonte:
11º Cargo de Promotor de Justiça (13ª Promotoria de Justiça –
Juízo de Tóxicos), 57º e 165º Cargos de Promotor de Justiça
Auxiliar, todos da Entrância Especial.
5 - Apreciação de inquéritos civis e procedimentos preparatórios;
6- Apreciação de estágios probatórios;
Belo Horizonte, 21 de maio de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CANDIDATOS
REMOÇÃO
INSCRITOS
À
PROMOÇÃO
E/OU
ENTRÂNCIA ESPECIAL-PROMOÇÃO-ANTIGUIDADE
BELO HORIZONTE/13ª PJ JUIZO DE TOXICOS/164
Tadeu de Almeida Peres, Ivana Andrade Souza, Alexandre Alves
de Oliveira, Monica Sofia Pinto Henriques da Silva, Nidiane
Moraes Silvano de Andrade, Luciana Teixeira Rezende, Daniel
de Sa Rodrigues, Geraldo Magela Lopes, Adriana Torres Beck,
Tatiana Marcellini Gherardi, Aecio Rabelo, Fabio Galindo Silvestre, Flavia Mussi Bueno do Couto, Cynthia Maria dos Santos Silva Jorge, Renato Antonio Boechat de Araujo Magalhaes,
Larissa Rodrigues Amaral, Daniel de Oliveira Malard, Luciano
Moreira de Oliveira, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, Umberto de Almeida Bizzo, Daniza Maria Haye Biazevic,
Peterson Queiroz Araujo, Adriana Julia de Souza, Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, Felipe Campos Lucena, Alysson Cardozo Cembranel, Bruno Cesar Medeiros Jardini, Joana Paula Primeira de Resende Pinto, Tatiana Pereira, Adriano Dutra Gomes
de Faria, Claudio de Barros Pinheiro, Ana Carolina Zambom
Pinto Coelho, Fabricio Costa Lopo, Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Randal Bianchini Marins, Silvia Leticia
Bernardes Mariosi Amaral, Cristiano Cesar Pimenta Dayrell da
Cunha, Lucas Silva e Greco.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/154
Ivana Andrade Souza, Alexandre Alves de Oliveira, Monica Sofia
Pinto Henriques da Silva, Nidiane Moraes Silvano de Andrade,
Luciana Teixeira Rezende, Angelo Ansanelli Junior, Daniel de Sa
Rodrigues, Geraldo Magela Lopes, Adriana Torres Beck, Tatiana
Marcellini Gherardi, Aecio Rabelo, Fabio Galindo Silvestre, Flavia Mussi Bueno do Couto, Cynthia Maria dos Santos Silva Jorge,
Renato Antonio Boechat de Araujo Magalhaes, Larissa Rodrigues Amaral, Daniel de Oliveira Malard, Luciano Moreira de
Oliveira, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, Umberto
de Almeida Bizzo, Daniza Maria Haye Biazevic, Peterson Queiroz Araujo, Adriana Julia de Souza, Carlos Eduardo Avanzi de
Almeida, Felipe Campos Lucena, Alysson Cardozo Cembranel,
Bruno Cesar Medeiros Jardini, Joana Paula Primeira de Resende
Pinto, Tatiana Pereira, Adriano Dutra Gomes de Faria, Claudio de
Barros Pinheiro, Ana Carolina Zambom Pinto Coelho, Fabricio
Costa Lopo, Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Randal Bianchini Marins, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral,
Cristiano Cesar Pimenta Dayrell da Cunha, Lucas Silva e Greco.
ENTRÂNCIA
ANTIGUIDADE
ESPECIAL-REMOÇÃO
EXTERNA-
BELO HORIZONTE/13ª PJ JUIZO DE TOXICOS/164
Lindolfo Barbosa Lima, Cassandra da Conceicao Dantas Serrao,
Aluisia Beraldo Ribeiro, Luciana Kellen Santos Pereira Guedes,
Betania Cabral de Pina Larcher, Pablo Gran Cristoforo, Abelardo Guimaraes Castro, Leonardo Barreto Moreira Alves, Maria
Regina Lages Perilli, Luz Maria Romanelli de Castro, Danielle
Vignoli Guzella Leite, Giovanna Carone Nucci Ferreira, Vinicius
de Souza Chaves, Juliana da Silva Pinto.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/154
Lindolfo Barbosa Lima, Cassandra da Conceicao Dantas Serrao,
Aluisia Beraldo Ribeiro, Luciana Kellen Santos Pereira Guedes,
Betania Cabral de Pina Larcher, Pablo Gran Cristoforo, Abelardo Guimaraes Castro, Leonardo Barreto Moreira Alves, Maria
Regina Lages Perilli, Luz Maria Romanelli de Castro, Danielle
Vignoli Guzella Leite, Giovanna Carone Nucci Ferreira, Vinicius
de Souza Chaves, Juliana da Silva Pinto.
ENTRÂNCIA
MERECIMENTO
ESPECIAL-REMOÇÃO
EXTERNA-
BELO HORIZONTE/13ª PJ JUIZO DE TOXICOS/011
Lindolfo Barbosa Lima, Daniel Marotta Martinez, Daniela Cristina
Pedrosa Bittencourt Martinez, Cassandra da Conceicao Dantas Serrao,
Flavio Marcio Lopes Pinheiro, Walter Freitas de Moraes Junior, Patricia Ribeiro de Oliveira, Fabio Finotti, Aluisia Beraldo Ribeiro, Alexandre Brasileiro de Queiroz, Paulo Cesar Vicente de Lima, Fernando
Augusto Cipolini Ielo, Claudia do Amaral Xavier, Fabricio Marques
Ferragini, Luciana Kellen Santos Pereira Guedes, Luciana Cristina
Giannasi, Betania Cabral de Pina Larcher, Cesar Augusto dos Santos, Fabricio Jose da Fonseca Pinto, Cesar Yoshikawa, Anibal Tamaoki, Pablo Gran Cristoforo, Lelio Braga Calhau, Abelardo Guimaraes
Castro, Leonardo Barreto Moreira Alves, Maria Regina Lages Perilli,
Claudia Augusta Lopes de Mendonca, Marcelo Oliveira Costa, Raul
Marcel Alves, Giselle Ribeiro de Oliveira (1), Luz Maria Romanelli
de Castro, Marcio Jose de Oliveira, Danielle Vignoli Guzella Leite,
Glauco Peregrino, Giovanna Carone Nucci Ferreira, Fabiano Laurito,
Vinicius de Souza Chaves, Michelle Silva Magalhaes, Herman Araujo
Resende, Henrique Nogueira Macedo, Flavia Patricia Cupertino Alcantara, Juliana da Silva Pinto.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/057
Lindolfo Barbosa Lima, Daniel Marotta Martinez, Daniela Cristina
Pedrosa Bittencourt Martinez, Cassandra da Conceicao Dantas Serrao,
Flavio Marcio Lopes Pinheiro, Walter Freitas de Moraes Junior, Patricia Ribeiro de Oliveira, Fabio Finotti, Aluisia Beraldo Ribeiro, Alexandre Brasileiro de Queiroz, Paulo Cesar Vicente de Lima, Fernando
Augusto Cipolini Ielo, Claudia do Amaral Xavier, Fabricio Marques
Ferragini, Luciana Kellen Santos Pereira Guedes, Luciana Cristina
Giannasi, Betania Cabral de Pina Larcher, Cesar Augusto dos Santos, Fabricio Jose da Fonseca Pinto, Cesar Yoshikawa, Anibal Tamaoki, Pablo Gran Cristoforo, Lelio Braga Calhau, Abelardo Guimaraes
Castro, Leonardo Barreto Moreira Alves, Maria Regina Lages Perilli,
Claudia Augusta Lopes de Mendonca, Marcelo Oliveira Costa, Raul
Marcel Alves, Giselle Ribeiro de Oliveira (1), Luz Maria Romanelli
de Castro, Marcio Jose de Oliveira, Danielle Vignoli Guzella Leite,
Glauco Peregrino, Giovanna Carone Nucci Ferreira, Fabiano Laurito,
Vinicius de Souza Chaves, Michelle Silva Magalhaes, Herman Araujo
Resende, Henrique Nogueira Macedo, Flavia Patricia Cupertino Alcantara, Juliana da Silva Pinto.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/165
Lindolfo Barbosa Lima, Daniel Marotta Martinez, Daniela Cristina
Pedrosa Bittencourt Martinez, Cassandra da Conceicao Dantas Serrao,
Flavio Marcio Lopes Pinheiro, Walter Freitas de Moraes Junior, Patricia Ribeiro de Oliveira, Fabio Finotti, Aluisia Beraldo Ribeiro, Alexandre Brasileiro de Queiroz, Paulo Cesar Vicente de Lima, Fernando
Augusto Cipolini Ielo, Claudia do Amaral Xavier, Fabricio Marques
Ferragini, Luciana Kellen Santos Pereira Guedes, Luciana Cristina
Giannasi, Betania Cabral de Pina Larcher, Cesar Augusto dos Santos, Fabricio Jose da Fonseca Pinto, Cesar Yoshikawa, Anibal Tamaoki, Pablo Gran Cristoforo, Lelio Braga Calhau, Abelardo Guimaraes
Castro, Leonardo Barreto Moreira Alves, Maria Regina Lages Perilli,
Claudia Augusta Lopes de Mendonca, Marcelo Oliveira Costa, Raul
Marcel Alves, Giselle Ribeiro de Oliveira (1), Luz Maria Romanelli
de Castro, Marcio Jose de Oliveira, Danielle Vignoli Guzella Leite,
Glauco Peregrino, Giovanna Carone Nucci Ferreira, Fabiano Laurito,
Vinicius de Souza Chaves, Michelle Silva Magalhaes, Herman Araujo
Resende, Henrique Nogueira Macedo, Flavia Patricia Cupertino Alcantara, Juliana da Silva Pinto.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-PROMOÇÃO-MERECIMENTO
BELO HORIZONTE/13ª PJ JUIZO DE TOXICOS/011
Ivana Andrade Souza, Alexandre Alves de Oliveira, Monica Sofia Pinto
Henriques da Silva, Nidiane Moraes Silvano de Andrade, Luciana Teixeira Rezende, Geraldo Magela Lopes, Adriana Torres Beck, Tatiana
Marcellini Gherardi, Fabio Galindo Silvestre, Flavia Mussi Bueno do
Couto, Daniel de Oliveira Malard, Luciano Moreira de Oliveira, Paola
Domingues Botelho Reis de Nazareth, Umberto de Almeida Bizzo,
Daniza Maria Haye Biazevic, Adriana Julia de Souza, Carlos Eduardo
Avanzi de Almeida, Felipe Campos Lucena, Alysson Cardozo Cembranel, Bruno Cesar Medeiros Jardini, Joana Paula Primeira de Resende
Pinto, Tatiana Pereira, Adriano Dutra Gomes de Faria, Giselle Luciane
de Oliveira L. Viveiros Melo, Randal Bianchini Marins, Silvia Leticia
Bernardes Mariosi Amaral, Mariana Cristina Diniz dos Santos, Cristiano Cesar Pimenta Dayrell da Cunha, Lucas Silva e Greco.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/057
Ivana Andrade Souza, Alexandre Alves de Oliveira, Monica Sofia Pinto
Henriques da Silva, Nidiane Moraes Silvano de Andrade, Luciana Teixeira Rezende, Geraldo Magela Lopes, Adriana Torres Beck, Tatiana
Marcellini Gherardi, Fabio Galindo Silvestre, Flavia Mussi Bueno do
Couto, Daniel de Oliveira Malard, Luciano Moreira de Oliveira, Paola
Domingues Botelho Reis de Nazareth, Umberto de Almeida Bizzo,
Daniza Maria Haye Biazevic, Adriana Julia de Souza, Carlos Eduardo
Avanzi de Almeida, Felipe Campos Lucena, Alysson Cardozo Cembranel, Bruno Cesar Medeiros Jardini, Joana Paula Primeira de Resende
Pinto, Tatiana Pereira, Adriano Dutra Gomes de Faria, Giselle Luciane
de Oliveira L. Viveiros Melo, Randal Bianchini Marins, Silvia Leticia
Bernardes Mariosi Amaral, Mariana Cristina Diniz dos Santos, Cristiano Cesar Pimenta Dayrell da Cunha, Lucas Silva e Greco.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/165
Ivana Andrade Souza, Alexandre Alves de Oliveira, Monica Sofia Pinto
Henriques da Silva, Nidiane Moraes Silvano de Andrade, Luciana Teixeira Rezende, Geraldo Magela Lopes, Adriana Torres Beck, Tatiana
Marcellini Gherardi, Fabio Galindo Silvestre, Flavia Mussi Bueno do
Couto, Daniel de Oliveira Malard, Luciano Moreira de Oliveira, Paola
Domingues Botelho Reis de Nazareth, Umberto de Almeida Bizzo,
Daniza Maria Haye Biazevic, Adriana Julia de Souza, Carlos Eduardo
Avanzi de Almeida, Felipe Campos Lucena, Alysson Cardozo Cembranel, Bruno Cesar Medeiros Jardini, Joana Paula Primeira de Resende
Pinto, Tatiana Pereira, Adriano Dutra Gomes de Faria, Giselle Luciane
de Oliveira L. Viveiros Melo, Randal Bianchini Marins, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Mariana Cristina Diniz dos Santos,
Cristiano Cesar Pimenta Dayrell da Cunha, Lucas Silva e Greco.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2012.
ALCEU JOSE TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça