Divisão Académica
LICENCIATURA
2015-2016
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I
2.º ANO - TURMA DA NOITE
Ano letivo de 2015/2016 – 1.º semestre
Regente: Prof. Doutor Dário Moura Vicente
Colaboradores: Mestres Carlos Barata e Hugo Alves
OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
A disciplina de Direito das Obrigações I visa introduzir os estudantes à noção de
obrigação e ao regime das suas fontes, familiarizando-os com as regras e os princípios
fundamentais que pautam as trocas económicas e o ressarcimento de danos na ordem jurídica
portuguesa. Neste sentido, após uma breve delimitação da disciplina, examinar-se-ão no presente
curso o conceito, a estrutura e as modalidades das obrigações, passando-se em seguida à análise
das suas principais fontes: o contrato, o negócio jurídico unilateral, a responsabilidade civil, a
gestão de negócios e o enriquecimento sem causa.
PROGRAMA
CAPÍTULO I
O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
§ 1.º Objeto, âmbito e inserção sistemática da disciplina. Sua distinção relativamente a outros
ramos do Direito Civil
§ 2.º Plano do curso e elementos de estudo
§ 3.º Fontes e sistematização legal do Direito das Obrigações. Direito interno, internacional e
europeu
§ 4.º As obrigações no Direito Comparado
§ 5.º Princípios gerais do Direito das Obrigações
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CAPÍTULO II
CONCEITO, ESTRUTURA E MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
§ 6.º Conceito de obrigação. Distinção de outras situações jurídicas
§ 7.º Elementos das obrigações
§ 8.º Modalidades de obrigações
CAPÍTULO III
FONTES DAS OBRIGAÇÕES
§ 9.º Conceito e enunciado
Secção I
Contratos
§ 10.º Noção, fontes normativas e fundamentos da sua eficácia
§ 11.º Modalidades
§ 12.º Contratos típicos e atípicos. Contratos mistos. Uniões de contratos
§ 13.º Formação. Culpa na formação do contrato
§ 14.º Contratos de adesão
§ 15.º Contrato-promessa
§ 16.º Pactos de preferência e de opção
§ 17.º Contratos a favor de terceiro e para pessoa a nomear
§ 18.º Contrato com eficácia de proteção para terceiros
Secção II
Negócios unilaterais
§ 19.º Noção e admissibilidade
§ 20.º Modalidades
Secção III
Responsabilidade civil
§ 21.º Noção. Responsabilidade civil contratual e extracontratual
§ 22.º Responsabilidade por fatos ilícitos. Seus pressupostos gerais
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§ 23.º Responsabilidade pelo risco. Fundamento. Categorias de casos previstos na lei
§ 24.º Responsabilidade por factos lícitos
§ 25.º A obrigação de indemnização
§ 26.º O concurso das responsabilidades contratual e extracontratual e o seu regime
Secção IV
Gestão de negócios
§ 27.º Noção, requisitos e justificação social
§ 28.º Obrigações do gestor e do dono do negócio
§ 29.º Posição do dono do negócio em face de terceiros
Secção V
Enriquecimento sem causa
§ 30.º Noção e modalidades. Delimitação relativamente à responsabilidade civil
§ 31.º A obrigação de restituir o enriquecimento: pressupostos e objecto
BIBLIOGRAFIA SUMÁRIA
a) Manuais e tratados
1. Cordeiro, António Menezes – Tratado de Direito Civil, vol. VI, 2.ª ed., 2012; vol. VII, 2014; vol. VIII,
2014.
2. Costa, Mário Júlio de Almeida – Direito das Obrigações, 12.ª ed., Coimbra, Almedina, 2009.
3. Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes – Direito das Obrigações, vol. I, Introdução. Da constituição
das obrigações, 12.ª ed., Coimbra, Almedina, 2015.
4. Santos Júnior, Eduardo – Direito das Obrigações I. Sinopse explicativa e ilustrativa, 3.ª ed., Lisboa,
AAFDL, 2014.
5. Telles, Inocêncio Galvão – Direito das Obrigações, 7.ª ed., Coimbra, Coimbra Editora, 1997.
6. Varela, João de Matos Antunes – Das Obrigações em geral, vol. I, 10.ª ed., reimpressão, Coimbra,
Almedina, 2003.
b) Códigos anotados
7. Lima, Fernando Andrade Pires de, e João de Matos Antunes Varela - Código Civil anotado,
Coimbra, Coimbra Editora, vol. I, 4.ª ed., 1987 (com a colaboração de Manuel Henrique Mesquita).
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c) Coletâneas de jurisprudência
8. Leitão, Luís Menezes, José Alberto Vieira, Luís Gonçalves da Silva e Leonor Francisco – Direito das
Obrigações. Jurisprudência selecionada, Lisboa, AAFDL, 2.ª ed., 2011.
d) Coletâneas de casos práticos
9. Gomes, Manuel Januário da Costa, e Carlos Lacerda Barata – Direito das Obrigações. Casos práticos
e outros elementos para as aulas práticas, 2.ª ed., 4.ª reimpressão, Lisboa, AAFDL, 2013.
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