Questões comentadas por
Profa. Ana Carla Harmatiuk Matos
Exame da Ordem 2009.1 - Nacional
QUESTÃO 33 - A respeito do direito de família- assinale a
opção correta
a) Aplicam-se à união estável as regras do regime da separação de bens, salvo contrato escrito em que se
estipule o contrário.
b) Não pode ser reconhecida como união estável a relação pública, contínua, duradoura e com ânimo de constituir
família, entre uma mulher solteira e um homem casado que esteja separado de fato.
c) Suponha que uma criança tenha sido concebida com material genético de Maria e de um terceiro, tendo
sido a inseminação artificial previamente autorizada pelo marido de Maria. Nessa situação hipotética, o
Código Civil prevê expressamente que a criança é presumidamente considerada, para todos os efeitos legais,
filha de Maria e de seu marido.
d) Os cunhados, juridicamente, não podem ser classificados como parentes.
Breve comentário: Trata-se que questão que contempla a reprodução humana assistida heteróloga, na qual
utiliza-se o material genético de doador, daí o destaque que o Código Civil dá a prévia autorização do marido, o
qual neste caso será presumido pai.
Exame da Ordem 2009.1 - Nacional
Questão 04 - O princípio da pluralidade das entidades
familiares:
a) está centrado no Código Civil francês de 1804;
b) é o modelo clássico do Código Civil brasileiro;
c) está centrado no matrimônio;
d) inexiste no plano jurídico;
e) se amolda em hipótese recepcionada pela Constituição de 1988.
Questão que valoriza a importância dos princípios e não se restringe a mera reprodução do Código Civil e é
também expressão do Direito de Família Contemporâneo.