A DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
POR DANO AMBIENTAL
Daisy Carolina Tavares Ribeiro
PIBIC-CNPq
Orientador Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig
Objetivos
(a) Analisar o surgimento propriedade e de sua
função social; (b) estudar o processo
Constituinte brasileiro no que toca ao tema, e
seus desdobramentos; (c) analisar os
empecilhos jurídicos e administrativos a este
tipo de desapropriação.
Discussão

Como se deu este debate na Constituinte?

Pode a propriedade economicamente produtiva ser
desapropriada, se descumprir requisitos da função social?

Quais os empecilhos para a desapropriação por
descumprimento da dimensão ambiental hoje?
Método
Revisão bibliográfica nos seguintes eixos: (i)
surgimento da propriedade, (ii) função social da
propriedade, (iii) direito ao meio ambiente
equilibrado e discursos ecológicos e (iv)
empecilhos à desapropriação para fins de
reforma agrária por descumprimento da
dimensão ambiental da função social.
Referências Bibliográficas
Sonia Regina Mendonça. A questão agrária no
Brasil: a classe dominante agrária – natureza e
comportamento (1964-1990).

O que pode configurar um dano ambiental?

O
modelo
transgênicos
agrícola
pode
ser
que
utiliza
considerado
agrotóxicos
e
ambientalmente
adequado?
Conclusões
A baixa aplicação deste instrumento tem como principal
motivação a ideologia proprietária, assente na sociedade
brasileira, que não reconhece que o direito difuso ao meio
ambiente pode se sobrepor ao direito individual de
propriedade.