Secretaria de Orçamento Federal - SOF
Assessoria de Consolidação - ASCON
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007
Custeio + Investimentos Regionalizados (*)
(Grupos: Outras Despesas Correntes + Investimentos + Inversões Financeiras)
R$ Mil
Órgão/Programa/Ação
Custeio
Investimento
Total
No Estado de Minas Gerais (MG)
Presidência da República
0
2.000
2.000
Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado de Minas
Gerais - No Município de Belo Horizonte - MG
0
2.000
2.000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
11.700
11.700
Conclusão da Obra da Unidade Armazenadora de Uberlândia - MG - No Município de
Uberlândia - MG
0
11.700
11.700
Ministério da Ciência e Tecnologia
300
600
900
Implantação de Unidades de Produção de Radioisótopos - No Estado de Minas Gerais
300
600
900
Ministério da Educação
412.280
40.681
452.961
Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado de Minas Gerais
184.128
1.594
185.722
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado de Minas Gerais
144.507
0
144.507
35.568
433
36.001
4.063
21.929
25.992
Assistência Hospitalar e Ambulatorial à População - No Estado de Minas Gerais
11.304
0
11.304
Pesquisa Universitária e Difusão de seus Resultados - No Estado de Minas Gerais
6.659
3.720
10.379
0
7.437
7.437
Assistência ao Educando do Ensino de Graduação - No Estado de Minas Gerais
6.597
0
6.597
Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado de Minas Gerais
6.118
0
6.118
673
4.488
5.161
Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado de Minas Gerais
4.858
0
4.858
Assistência ao Educando da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais
3.348
0
3.348
Acervo Bibliográfico Destinado às Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de
Ensino - No Estado de Minas Gerais
2.445
0
2.445
Funcionamento do Ensino Médio na Rede Federal - No Estado de Minas Gerais
661
0
661
Acervo Bibliográfico para as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional - No
Estado de Minas Gerais
568
0
568
Construção da Escola de Engenharia da UFMG no Campus da Pampulha - No Estado de
Minas Gerais
0
540
540
436
100
536
Veículos e Transporte Escolar para as Instituições Federais de Educação Profissional - No
Estado de Minas Gerais
0
260
260
Construção da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG no Campus da Pampulha - No
Estado de Minas Gerais
0
180
180
Capacitação de Docentes da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais
166
0
166
Universidade Aberta e à Distância - No Estado de Minas Gerais
138
0
138
45
0
45
Funcionamento da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais
Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino
Superior e dos Hospitais de Ensino - No Estado de Minas Gerais
Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação
Profissional - No Estado de Minas Gerais
Expansão do Ensino Superior - Campus de Teófilo Otoni - No Município de Teófilo Otoni MG
Funcionamento do Ensino Fundamental na Rede Federal - No Estado de Minas Gerais
Prestação de Serviços à Comunidade - No Estado de Minas Gerais
(*) Despesas Discricionárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social exclusive: despesas administrativas, benefícios dos servidores, comunicação de
governo e contribuições a organismos internacionais.
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007
Custeio + Investimentos Regionalizados (*)
(Grupos: Outras Despesas Correntes + Investimentos + Inversões Financeiras)
R$ Mil
Órgão/Programa/Ação
Custeio
Investimento
Total
Ministério da Saúde
2.740.486
86.833
2.827.319
Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos
Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - No Estado de Minas Gerais
1.730.441
0
1.730.441
Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica PAB para a Saúde da Família - No Estado de Minas Gerais
424.519
0
424.519
Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros - No Estado de Minas Gerais
312.072
0
312.072
Assistência Financeira para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No
Estado de Minas Gerais
124.370
0
124.370
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a
Vigilância em Saúde - No Estado de Minas Gerais
81.945
0
81.945
Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica PAB para Assistência Farmacêutica Básica - No Estado de Minas Gerais
32.919
0
32.919
790
26.830
27.620
7.130
20.170
27.300
11.673
0
11.673
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a
Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes - No Estado de
Minas Gerais
0
8.830
8.830
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário para a
Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes - No Estado de
Minas Gerais
0
8.014
8.014
Incentivo Financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal Habilitados à Parte Variável do
Piso de Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Minas Gerais
7.833
0
7.833
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos No Estado de Minas Gerais
182
7.269
7.451
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário
em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de
Desenvolvimento Econômico (RIDE) para Prevenção e Controle de Doenças - No Estado de
Minas Gerais
0
6.046
6.046
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de
Médio e Alto Risco Sanitário Inseridos na Programação Pactuada de Vigilância Sanitária No Estado de Minas Gerais
5.800
0
5.800
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água
em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de
Desenvolvimento Econômico (RIDE) para Prevenção e Controle de Doenças - No Estado de
Minas Gerais
0
3.990
3.990
349
2.558
2.906
0
1.927
1.927
Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - No Estado de Minas Gerais
464
1.197
1.661
Ministério dos Transportes
333
517.597
517.930
Recuperação de Trechos Rodoviários - Montes Claros - Divisa MG/GO - na BR-365 - no
Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
0
65.475
65.475
Restauração de Rodovias Federais - No Estado de Minas Gerais
0
65.000
65.000
Apoio à Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências por Violências e
Causas Externas - No Estado de Minas Gerais
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas
Gerais
Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e
Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - No
Estado de Minas Gerais
Implantação, Ampliação ou Melhoria do Sistema Público de Coleta, Tratamento e Destinação
Final de Resíduos Sólidos para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até
30.000 Habitantes ou com Risco de Transmissão de Dengue - No Estado de Minas Gerais
Apoio à Implantação, Ampliação, Melhoria do Sistema Público de Coleta, Tratamento e
Destinação Final de Resíduos Sólidos para Prevenção e Controle de Agravos em Municípios
com População acima de 250 mil Habitantes ou em Regiões Metropolitanas - No Estado de
Minas Gerais
(*) Despesas Discricionárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social exclusive: despesas administrativas, benefícios dos servidores, comunicação de
governo e contribuições a organismos internacionais.
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007
Custeio + Investimentos Regionalizados (*)
(Grupos: Outras Despesas Correntes + Investimentos + Inversões Financeiras)
R$ Mil
Órgão/Programa/Ação
Custeio
Investimento
Total
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado
de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
0
59.660
59.660
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MG - Entroncamento BR-365 - na BR-153 - no
Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
0
52.930
52.930
Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa ES/MG - Divisa MG/SP - na BR-262 - no
Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
0
50.582
50.582
Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa GO/MG - Juiz de Fora - na BR-040 - no Estado
de Minas Gerais - Minas Gerais
0
50.000
50.000
Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado de Minas Gerais
0
40.000
40.000
Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa BA/MG - Divisa MG/RJ - na BR-116 - no
Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
0
30.660
30.660
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR365 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
0
20.000
20.000
Recuperação de Trechos Rodoviários - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-365 - na
BR-251 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
0
15.832
15.832
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa RJ/MG - Ilicínea - Divisa MG/SP - na BR-265 - no
Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
0
15.000
15.000
Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Campo Belo - no Estado de Minas
Gerais - No Estado de Minas Gerais
0
13.000
13.000
Adequação de Trecho Rodoviário - Governador Valadares - Belo Horizonte - na BR-381 - no
Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
0
12.618
12.618
Adequação de Trecho Rodoviário - Belo Horizonte - Divisa SP/MG - na BR-381 - no Estado
de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
0
9.238
9.238
Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa GO/MG - Uberlândia - na BR-050 - no Estado
de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
0
7.902
7.902
Construção de Trecho Rodoviário - Abadia dos Dourados - Divisa MG/GO - na BR-352 - no
Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
0
5.000
5.000
Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Campos Altos - no
Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
0
3.500
3.500
Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa GO/MG - Divisa MG/SP - na BR-153 - no
Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
0
1.200
1.200
Operação das Linhas de Navegação do Rio São Francisco - No Município de Pirapora - MG
333
0
333
Ministério do Meio Ambiente
100
0
100
Apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional de Luta Contra a Desertificação nas
Áreas Susceptíveis à Desertificação - No Estado de Minas Gerais
100
0
100
Ministério do Desenvolvimento Agrário
100
0
100
Apoio a Projetos de Inovação Tecnológica da Agricultura Familiar no Semi-Árido - No
Estado de Minas Gerais
100
0
100
6.695
46.608
53.303
Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba - 3ª Etapa - com 12.000 ha no Estado de Minas
Gerais - No Estado de Minas Gerais
100
12.900
13.000
Obras Complementares do Açude de Setúbal na Bacia do Vale do Jequitinhonha no Estado de
Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
0
10.000
10.000
Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais - No Município de Jequitaí - MG
0
10.000
10.000
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água dos Municípios de Janaúba, Mato Verde e
Rio Pardo de Minas - Sistema Norte no Estado de Minas Gerais (Proágua Nacional) - No
Estado de Minas Gerais
0
6.000
6.000
4.150
1.208
5.358
Ministério da Integração Nacional
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Jaíba - 1 ª etapa - com 24.745 ha no
Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
(*) Despesas Discricionárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social exclusive: despesas administrativas, benefícios dos servidores, comunicação de
governo e contribuições a organismos internacionais.
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007
Custeio + Investimentos Regionalizados (*)
(Grupos: Outras Despesas Correntes + Investimentos + Inversões Financeiras)
R$ Mil
Órgão/Programa/Ação
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gorutuba com 5.286 ha no Estado de
Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
Custeio
Investimento
Total
1.105
1.144
2.249
Construção da Barragem Berizal no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
0
2.000
2.000
Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
0
2.000
2.000
Operação das Linhas de Navegação no Lago de Três Marias - No Estado de Minas Gerais
500
500
1.000
Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aqüicultura - No Estado de Minas
Gerais
630
4
634
0
500
500
Apoio a Arranjos Produtivos Locais - No Estado de Minas Gerais
100
350
450
Aproveitamento de Canais de Perímetros de Irrigação para Piscicultura - No Estado de Minas
Gerais
110
2
112
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
78.309
0
78.309
Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Minas Gerais
19.558
0
19.558
Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado de Minas Gerais
12.833
0
12.833
Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais
12.726
0
12.726
Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de
Minas Gerais
10.563
0
10.563
Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social - No Estado de Minas
Gerais
10.352
0
10.352
Serviços de Proteção Social Especial à Família - No Estado de Minas Gerais
5.840
0
5.840
Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração
Sexual e suas Famílias - No Estado de Minas Gerais
5.113
0
5.113
Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de
Minas Gerais
1.325
0
1.325
Ministério das Cidades
0
10.000
10.000
Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte MG - No Estado de Minas Gerais
0
10.000
10.000
3.238.603
716.018
3.954.622
Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - No Estado de Minas Gerais
Total
No Estado de Minas Gerais (MG)
(*) Despesas Discricionárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social exclusive: despesas administrativas, benefícios dos servidores, comunicação de
governo e contribuições a organismos internacionais.
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