Sílvia Maria Martins da Silva
Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra, 2004
Sílvia Silva
N.º de aluno: 20032359
Trabalho realizado no âmbito da disciplina
de Fontes de Informação Sociológica
Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra, 2004
Índice
Introdução
1
Delinquência: a definição
2
Delinquência: as causas
1- Ponto de vista cientifico
3
2- Ponto de vista social
4
II-
Delinquência: várias vertentes
6
III-
Delinquência masculina
8
IV-
Delinquência feminina
9
V-
Tratamento e prevenção
1- Terapia tradicional
10
2- Tratamento institucional
10
3- Novas abordagens
3.1. Prevenção
10
3.2. Estratégias de diversão
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Ficha de leitura
12
Avaliação da página Web
16
Conclusão
18
Referências bibliográficas
19
Anexo I
Texto da ficha de leitura
Anexo II
Página Web avaliada
Fontes de Informação Sociológica
“Delinquência Juvenil”
Introdução
Este trabalho insere-se no âmbito da disciplina de Fontes de
Informação Sociológica. Aqui irei abordar o tema “Delinquência juvenil”
quanto à sua definição, uma vez que levanta alguns problemas; quanto ás
suas causas, referenciando o ponto de vista biológico e o ponto de vista
sociológico, uma vez que sem saber as causas de um determinado problema
não o podemos resolver; quanto ás variadas vertentes que lhe estão
associadas, focalizando também o lado masculino e o lado feminino; e
quanto ao seu tratamento, onde irei referenciar desde o tratamento mais
tradicional até às novas abordagens.
Este trabalho irá conter também a ficha de leitura do livro de Manuel
Monteiro Guedes Valente e de Nieves Mulas Sanz, intitulado como “Direito
de menores: estudo luso-espânico sobre menores em perigo e delinquência
juvenil”, assim também como a avaliação de uma página Web, que neste
caso, foi a página www.google.com a página escolhida.
É de notar que “Na Europa regista-se um ‘crescimento massivo da
delinquência juvenil’ ” (Fernandes, 2001).
Ao longo deste trabalho irá surgir uma questão (que até se pode
intitular como questão base de toda a pesquisa!): será que existe uma
delinquência genérica? Pois, segundo Howard Becker, “rotular os
adolescentes como ‘delinquentes’ constitui, simplesmente, uma atitude
defensiva por parte dos adultos, para lançarem sobre os indivíduos mais
jovens o peso dos seus próprios erros”. (Becker apud Macfarlane e
McPherson, 2001: 75).
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Fontes de Informação Sociológica
I-
“Delinquência Juvenil”
Delinquência: a definição
É bastante difícil encontrar uma definição adequada para o termo
“delinquência” devido a subjectividade patente do ser humano. Assim,
“...enquanto um conjunto de seres humanos estudar outro conjunto de seres
humanos, a objectividade terá sempre certos limites...” (Sprinthall e Collins,
1994: 458).
Deste modo podemos dizer que a delinquência depende da classe
social e económica do adolescente, ou seja, o mesmo tipo de comportamento
delinquente pode ser avaliado de forma diferente conforme a classe social em
questão.
Com isto surge, então, uma questão pertinente: Será que existe uma
delinquência geral? Ora, para este assunto, destacam-se dois investigadores:
Ruth Cavan e Theodore Ferdinand, que elaboraram um “continuum”
referente às actividades delinquentes, definindo-as de modo amplo, evitando
as distorções provocadas pela sociedade.
É de notar que neste estudo mostra-se que “ aproximadamente 13 a
16% da população jovem toma parte em graves actos anti-sociais e que, à
medida que a gravidade dos mesmos aumenta, a porção de adolescentes
diminui.” (Sprinthall e Collins, 1994: 462)
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Fontes de Informação Sociológica
II-
“Delinquência Juvenil”
Delinquência: as causas
1- Ponto de vista biológico
Qualquer comportamento humano óbvio induz os cientistas a
pesquisar possíveis explicações teóricas. Este é o caso da delinquência, cujos
efeitos são duradouros e bastante nítidos.
Algumas causas apontadas para explicar a delinquência têm sido: o
atraso mental; paragem do desenvolvimento físico; deficiências
cromossómicas; etc. Note-se que todas estas explicações, defendem que a
delinquência é inata e não adquirida.
Quanto ao atraso mental, destaca-se Henry Goddard, um psicólogo
americano, que defendia que a delinquência era resultado de uma
inteligência menor (Debray-Ritzen et al., 1976: 297). Esta teoria fora
refutada.
No entanto, outros investigadores, destacando-se Ernest Hooton,
Cesare Lombroso e G. Stanley Hall prosseguiram a investigação no sentido
de encontrarem a explicação no corpo, em vez da mente (Debray-Ritzen et
al., 1976: 297). Assim, defendiam que os delinquentes eram casos de
regressão evolutiva. Destacam-se algumas características:
Testa pequena e longa
Orelhas salientes e grandes
Maxilares largos
Lábios finos
Pele cabeluda e enrugada
Braços compridos
(...)
Hooton, considerou mesmo que a teoria era válida e que com isto se
deveria eliminar os delinquentes, com base nas suas características físicas.
Ideia esta que, felizmente, não teve futuro.
Um outro aspecto biológico encontrado para explicar os actos
delinquentes, baseia-se numa anomalia cromossómica que consiste numa
duplicação do cromossoma Y, que caracteriza o sexo masculino.
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Fontes de Informação Sociológica
“Delinquência Juvenil”
Vários estudos estatísticos mostraram que “a frequência desta
anomalia era aproximadamente dez vezes superior entre os detidos nas
prisões à de um grupo aleatório tomado numa população normal” (DebrayRitzen et al., 1976: 298). Contudo, estudos psicológicos indicam que o “risco
está muito longe dos 100%” (Debray-Ritzen et al., 1976: 298).
Assim, parece bastante claro que a delinquência não é devida a
factores inatos. Será então que na base deste comportamento estão factores
adquiridos?
2- Ponto de vista social
Do ponto de vista social, a delinquência juvenil acontece devido à
inadaptação social, que se pode verificar de diversas formas. Esta
inadaptação pode surgir logo a partir dos seis ou sete anos, no seio da escola
e também da família. Estatísticas oficiais indicam números que “vão até 4%
e 5% da população escolar” (Debray-Ritzen et al., 1976: 287).
Um outro aspecto importante de se focar é que a delinquência se
manifesta sobretudo na puberdade, uma vez que este é o período em que o
adolescente tenta autonomizar-se e diferenciar-se dos pais, procurando a
sua própria personalidade.
Note-se igualmente que este comportamento se refere “em mais de
90% dos casos, a sujeitos masculinos (Debray-Ritzen et al., 1976: 287).
Os factores ligados ao meio sociológico e familiar têm, então, um papel
fundamental no que respeita ao encontro das causas da delinquência
juvenil.
Nível socioeconómico
A inadaptação social e consequentemente a delinquência juvenil é
mais frequente nas classes mais desfavorecidas.
Urbanização
A urbanização é acompanhada de um crescimento de delinquência
juvenil, devido, principalmente, ás deslocações das populações que
favorecem a perda dos valores tradicionais. Note-se também que
aparecem, facilmente, nas suas periferias, bairros de lata, sendo
estes, zonas sub culturais.
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Fontes de Informação Sociológica
“Delinquência Juvenil”
O meio familiar
A ausência de relações de boa qualidade entre os membros da
família leva a que muitos adolescentes procurem afecto e
valorização noutro local. É também de igual gravidade a falta de
estruturas de acolhimento, deixando os jovens entregues a si
próprios quando os pais estão fora todo o dia.
Outros factores
Não nos podemos esquecer da violência à qual estamos expostos no
dia a dia, através do cinema, da televisão, etc.
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Fontes de Informação Sociológica
“Delinquência Juvenil”
III- Delinquência: várias vertentes
As fugas e a vagabundagem
As fugas não são propriamente actos delinquentes, mas da mesma
forma que a vagabundagem pode levar a uma delinquência de necessidade,
assim também pode levar estes jovens a procurar refúgio em comunidades
marginais.
“O sentido das fugas é demasiado variado para que se possa esboçar
um retrato-tipo da criança fugitiva” (Debray-Ritzen et al., 1976: 288). Assim
é de grande importância sublinhar que a origem das fugas pode ser diversa:
fuga às consequências de um acto repreensível que acaba de cometer; fuga
impulsiva de um sujeito débil; conflitos familiares; etc.
Os ataques à propriedade
Os ataques à propriedade representam cerca de 70% dos delitos, no
Brasil cometidos por menores. Mas temos de distinguir os furtos inocentes
de crianças, dos verdadeiros roubos do delinquente, que são na maioria
praticados por adolescentes.
Neste campo, os roubos têm um aspecto mais utilitário, podendo ser
revendidos, ou para consumo próprio. Note-se também que os estragos
materiais são mais intensos e abundantes.
Os delitos de violência
Esta é uma vertente da delinquência juvenil em grande crescimento.
Normalmente traduzem-se em agressões físicas, golpes e feridas cometidas
por adolescentes, muitas vezes acompanhados por jovens adultos. Na origem
destas agressões estão os acidentes de viação, assim como o álcool e certas
drogas.
Os delitos sexuais
Os delitos sexuais revelam-se principalmente em jovens com idade
pubertária. Os delitos verificados são diversos: atentados ao pudor;
exibicionismo neurótico; violações;...
As toxicomanias
As toxicomanias cresceram em flecha entre 1967 e 1973 nos EUA. As
toxicomanias englobam-se também nos actos delinquentes, uma vez que
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Fontes de Informação Sociológica
“Delinquência Juvenil”
além do uso ilícito de estupefacientes, estes jovens são muitas vezes
arrastados para actos delinquentes, como por exemplo a revenda de droga.
Os bandos de adolescentes
Estes bandos começaram-se a formar sobretudo na década de 50, no
Brasil, nos arredores das grandes cidades, tais como São Paulo e Rio de
Janeiro. Nestes bandos, os actos delinquentes e violentos são a expressão da
vida do grupo.
Aqui encontramos adolescentes nos limites da debilidade mental,
arrastados pela imaturidade intelectual e afectiva.
Os actos incendiários
Estes actos são pouco frequentes, embora, actualmente, se assista a
uma multiplicação de incêndios provocados por crianças ou jovens
adolescentes. Na origem destes actos incendiários pode estar várias
dificuldades familiares e também frustrações na vida escolar.
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Fontes de Informação Sociológica
“Delinquência Juvenil”
IV – Delinquência masculina
Sheldon e Eleanor Glueck incidiram um estudo sobre a delinquência,
mais propriamente sobre delinquência masculina, aquando dos anos 30.
Dessa investigação concluiu-se que:
-
90% dos rapazes delinquentes provinham de famílias
consideradas pobres e com fortes evidências de
alcoolismo, criminalidade e imoralidade;
-
40% referiam ter um relacionamento caloroso com o pai
-
48% referiam possuir uma relação calorosa com a mãe
Uma vez que não existia uma variável que pudesse distinguir com
clareza o grupo dos delinquentes dos não delinquentes, combinaram, então,
cinco factores específicos, como sendo a falta de coesão; a relação pai – filho,
sendo calorosa ou hostil; e a relação mãe – filho, considerando os mesmos
aspectos.
Em jeito de conclusão da sua investigação, eles procuraram saber se a
delinquência conduzia ou não à criminalidade na vida adulta. O resultado da
investigação revelou que a maioria dos jovens delinquentes se tinham
adaptado à sociedade, tendo, deste modo, diminuído a sua actividade em
crimes graves.
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Fontes de Informação Sociológica
V-
“Delinquência Juvenil”
Delinquência feminina
Gisela Konopka interessou-se pelo estudo da delinquência feminina,
mas constatou que um dos problemas deste assunto residia nas próprias
raparigas, uma vez que eram bastante desconfiadas em relação aos adultos,
mostrando-se sempre muito fechadas em revelar os seus pensamentos,
sentimentos, desejos e receios mais íntimos. Mas Konopka conseguiu
aproximar-se delas e assim prosseguir o seu estudo. (Sprinthall e Collins,
1994: 484)
Uma das primeiras descobertas de Gisela foi constatar a intensidade
da imagem negativa que tinham em relação aos adultos, onde o homem era
visto como brutal; a mulher, como incapaz; e a autoridade como anónima e
não protectora.
As causas deste tipo de delinquência podem estar na origem da
segregação social e preconceitos. Estes sentimentos são sentidos
maioritariamente pelas raparigas negras. Konopka designou esta terrível
doença da nossa sociedade como “o estigma do preconceito”.
Um outro tema de investigação foi ao que Konopka designou por
“fantasia de cinderela”. Neste tema verificou que todas sonhavam com
casamentos parecidos com os de Hollywood. Ou seja, como resultado da
solidão, do desejo de dependência e da imagem de negligência das figuras de
autoridade, as suas aspirações eram mais fantasias que realidades.
Note-se que com isto, o índice de abandono escolar ara quase tão
elevado como o dos rapazes no estudo feito por Glueck e Glueck, ou seja,
quase 100%.
De extrema importância é de salientar que no quadro dos delitos
sexuais, a porção de raparigas é bem mais elevada. Tal comportamento é
uma tentativa de se ver reconhecer mais depressa um estatuto de adulto. “«A
prostituição na adolescência tem muito pouco a ver com o sexo, estando
essencialmente relacionada com necessidades, não satisfeitas de amor e de
laços afectivos»” (Sprinthall e Collins, 1994: 484).
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Fontes de Informação Sociológica
“Delinquência Juvenil”
VI- Tratamento e Prevenção
1- Terapia tradicional
Um importante estudo feito em Massachesetts, no final dos anos 30 (o
“Cambridge- Somerville Youth Study”), identificou um grupo de rapazes pré –
adolescentes como sendo casos de prováveis delinquentes. Os rapazes em
questão receberam aconselhamento individual e aulas particulares, durante
cerca de cinco anos. Ao fim deste tempo, concluiu-se “que o aconselhamento
regular, individual, mesmo de natureza intensiva, não tinha sido
suficientemente poderoso para alterar o rumo do comportamento
delinquente subsequente.” (Sprinthall e Collins, 1994: 487).
Assim, este tipo de terapia foi abandonado, sendo, entretanto, tentado
em grupo. Esta terapia, infelizmente, não provou ser mais eficaz que a
anterior.
2- Tratamento institucional
O tratamento mais tradicional no “combate” à delinquência tem sido,
sem dúvida, as instituições de correcção, ou reformatório, como preferirem
chamar.
Num estudo feito após a II Guerra Mundial, com a duração de
aproximadamente vinte anos, investigaram-se várias instituições, cujos
resultados se revelaram negativos. Deste modo, a partir dos anos 70, têm
vindo a ser encerradas várias instituições, uma vez que “não corrigiam nada;
constituíam, meramente, “estações intermédias” e temporárias para os
adolescentes.” (Sprinthall e Collins, 1994: 487).
3- Novas abordagens
3.1. Prevenção
Nos E.U.A., as estimativas indicam que em cada ano é gasto cerca de
um bilião de dólares no tratamento, e apenas um milhão na prevenção da
delinquência juvenil.
Rosemary Sarri aponta três iniciativas que visam a prevenção da
delinquência: a manutenção de rendimento familiar; o direito à educação; e
a criação de postos de trabalho para jovens (Sprinthall e Collins, 1994: 488).
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Fontes de Informação Sociológica
“Delinquência Juvenil”
Note-se que sem dinheiro, as famílias dissolvem-se e os seus membros
adolescentes podem voltar-se para a delinquência. Daí a importância, na
minha opinião, de se manter o rendimento familiar, assim também como as
outras medidas defendidas por Sarri.
3.2. Estratégias de diversão
O programa de diversão visa proteger os jovens delinquentes do
aterrador sistema de justiça juvenil. Assim, segundo isto, os jovens em vez
de serem “encarcerados”, são entregues a mediadores comunitários bem
treinados, que os ajuda a resolver a situação.
Um segundo método de diversão consiste na prestação de cuidados
dentro da residência, proporcionando um acesso aos serviços sociais de
vinte e quatro horas. Esta método visa fortalecer o ambiente familiar,
ajudando os pais a lidar com os vários problemas com que se deparam.
Esta abordagem foi inspirada no trabalho de Roger Barker, que se
intitulava como “programa de reeducação”.
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Fontes de Informação Sociológica
“Delinquência Juvenil”
Ficha de leitura
Título da publicação:
“Direito de menores: estudo luso – espânico sobre menores em perigo e
delinquência juvenil”
Autor(es):
Manuel Monteiro Guedes Valente
Nieves Mulas Sanz
Local onde se encontra:
Centro de Estudos Sociais da F.E.U.C.
Data da Publicação:
2003
Local de edição:
Lisboa
Editora:
Ancora Editora
Título do capítulo ou artigo:
Título III – “Prevenção e controle da delinquência juvenil no processo tutelar
educativo.”
Capítulo IV – “Da detenção e da confiança do menor.”
Cota:
347.6 (469:460) VAL 2003
N.º de páginas:
8 páginas (245- 252)
Assunto:
Delinquência juvenil
Data de leitura:
01/Dezembro/2003
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Fontes de Informação Sociológica
“Delinquência Juvenil”
Resumo:
Este capítulo insere-se na obra “Direito de menores: estudo luso –
espânico sobre menores em perigo e delinquência juvenil” de Manuel
Monteiro Guedes Valente e Nieves Sanz. Nesta obra, aborda-se os pequenos
delinquentes, sobretudo, no plano judicial, tal como veremos através do
seguinte resumo:
A Lei Tutelar Educativa (LTE) afirma que um menor, apenas poderá
ser detido quando é surpreendido a praticar o crime ao qual corresponde a
pena máxima superior a 3 anos. Com isto, o menor terá de ser apresentado
ao juiz no prazo de 48 horas.
Por outro lado, o menor poderá também ser detido fora do flagrante
delito, mas somente e só sob mandado do juiz, tendo de se lhe apresentar no
prazo de 12 horas. É de notar que, quem executa estes mandados são os
Órgãos de Polícia Criminal (OPC).
Quer o menor seja detido em flagrante delito, ou não, devem ser-lhe
lidos e explicados, sempre, os direitos constantes do artigo 45º da LTE. Caso
o menor não demonstre capacidade de compreensão, os mesmos devem ser
lidos aos pais, ou ao seu representante legal. Em último caso dever-se-á
contactar o Procurador de Turno ou do Tribunal de Família de Menores.
Os menores são muito usados como “mão-de-obra barata e arrojada”
para procederem à entrega e distribuição de estupefacientes. Estas situações
limitam a intervenção imediata da Polícia, uma vez que o menor de 16 anos
não será responsabilizado criminalmente.
Assim, é necessário saber se o menor pratica os factos de forma livre e
voluntária ou se é obrigado por terceiros. Note-se que esta distinção é
efectuada pelos membros da OPC. Se os pais do menor ou o seu
representante legal forem arguidos do processo do qual o menor faz parte,
deve-se entregar o menor a uma instituição de internamento, para que seja
apresentado no Tribunal de Família e Menores.
Um dos problemas mais encarados no dia a dia pela Polícia, é o
encaminhamento do menor quando não é possível apresentá-lo de imediato
ao juiz. Segundo a LTE, deve-se entregar o menor aos pais ou seu
representante legal.
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Fontes de Informação Sociológica
“Delinquência Juvenil”
Mas, o grande dilema surge quando os pais têm conhecimento e
incentivam as práticas ilícitas do menor, havendo então, 3 opções:
-
entregar (de igual modo) aos pais
-
entregar num centro educativo, donde muitas vezes foge
-
entregar num estabelecimento policial
Segundo isto, o ideal seria a terceira hipótese, mas é de geral
conhecimento que estas instalações não estão preparadas para acolher
menores.
Note-se ainda que, os centros educativos estão sobrelotados, não
tendo capacidade para alojar mais menores.
Com isto, só resta mesmo a primeira hipótese, lembrando que o menor
deve ser apresentado no prazo de 48 horas ao juiz. É uma solução que
parece descabida... mas talvez a melhor...!
Recursos de estilo e linguagem
Esta obra está muito bem organizada, e com uma linguagem bastante
acessível. Para além disso, são usados exemplos que ajudam a compreensão
de alguns conceitos e/ou situações mais próprias e especificas. É um livro
bastante actual e que ajuda a clarificar algumas dúvidas existentes em
relação ao tema em questão.
Pontos fortes e fracos
Na minha opinião esta obra está muito completa e muito esclarecedora
quanto à actual situação judicial no que respeita à delinquência juvenil.
O facto de ser escrita em duas linguas (Português e Espanhol) e de o
estudo ter sido feito também nesses dois países, revela uma maior
flexibilidade e possibilita que um maior número de pessoas possam usufruir
deste livro.
Tal como já foi referido, o facto de conter exemplos é bastante útil,
uma vez que possibilita uma mais rápida e maior compreensão de conceitos
e situações.
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Fontes de Informação Sociológica
“Delinquência Juvenil”
Quanto a mim, o único facto que me desagradou foi o de apenas
constar neste livro o aspecto judicial e incidir somente sobre esse, que no
momento não era o que mais me interessava.
Um outro aspecto negativo é o facto de várias vezes serem
mencionados alguns códigos de lei sem se quer referirem o que significam, o
que obriga o leitor a ter conhecimentos prévios, tal como podemos verificar:
“...devem ser lidos e explicados os direitos constantes do art.º 45.º da LTE.”
(Valente e Sanz, 2003: 246). Ora, quais são esses tais direitos dos quais o
menor pode usufruir?
De qualquer modo posso concluir, que no geral, é um livro acessível e
para uma pesquisa mais simples é bastante esclarecedor.
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Fontes de Informação Sociológica
“Delinquência Juvenil”
Avaliação da página Web
Os meus motores de busca para a pesquisa deste tema foram o
“Google” e o “Altavista”. Destes dois incidi mais a minha pesquisa no Google.
Comecei, então, a minha pesquisa neste motor de busca através de
uma pesquisa normal, com as palavras “Delinquência juvenil”, onde obtive
apenas um resultado. Perante esta situação resolvi iniciar uma “aventura”
na pesquisa avançada.
Iniciei a pesquisa escolhendo a opção com a expressão: “delinquência
juvenil”; qualquer das palavras: sexo masculino, sexo feminino, ambiente
familiar; qualquer formato; qualquer idioma; qualquer dia e em qualquer
lugar da página, onde obtive 510 resultados. Diante deste ruído, restringi a
pesquisa, acrescentando em sem as palavras: diferenças culturais,
prostituição e alterando de qualquer idioma para português, e o formato
para PDF, onde obtive 268 resultados, ou seja, cerca de metade. Mas,
mesmo assim, achando que ainda poderia restringir mais a minha pesquisa,
resolvi alterar algumas opções: qualquer das palavras: diferenças culturais,
prostituição, não utilizando, assim a opção de sem as palavras; com todas
as palavras: sexo masculino, sexo feminino, ambiente familiar, onde obtive
48 resultados, parecendo-me, então, um resultado bastante positivo.
Dentro destes resultados resolvi avaliar a página
www.direitoshumanos.usp.br/documentos/tratados/crianca/crianca.html.
O autor deste sítio é uma instituição, sendo a “Biblioteca Virtual de
Direitos Humanos da Universidade de São Paulo”, o que nos dá uma certa
segurança quanto à credibilidade deste sítio.
Note-se que é uma página agradável, pois está muito bem estruturada,
dividindo-se em sectores por temas. Está, então, muito simples e muito
acessível a todo o tipo de utilizadores.
O objectivo da página é mais o de complementar informação, daí que
se torna necessário possuir algum conhecimento prévio ou posterior do
tema.
É de notar que o sítio é actualizado, sendo que a última actualização
foi em 10 de Abril de 2003.
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Fontes de Informação Sociológica
“Delinquência Juvenil”
Além disso a página é gratuita e de fácil navegação, assim como
também existe um mail disponível para qualquer utilizador que pretenda
expor os seus comentários, as suas criticas e sugestões.
De igual importância é de relevar que é um sítio de origem brasileira,
sendo aqui onde se verifica a maior incidência de delinquência juvenil.
Encerrei assim a minha pesquisa no dia 02 de Março, a qual tinha
começado no dia 12 de Janeiro.
Posso concluir, deste modo, que a maior dificuldade com que me
deparei, foi o facto de não possuir computador, tornando-se, assim, bastante
mais complicado o seu acesso, assim como o acesso à Internet, uma vez que
na maior parte dos locais (excluindo a FEUC, e poucos mais) este é um
serviço que tem de ser pago pela sua utilização.
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Fontes de Informação Sociológica
“Delinquência Juvenil”
Conclusão
Em jeito de conclusão, posso afirmar que “nada há para concluir”
(Valente e Sanz, 2003: 289). Como se pôde verificar, existem vários pontos
de vista que devem ser respeitados e discutidos. Mas uma coisa é certa, e
nisso, com certeza, todos concordamos: a prevenção deste fenómeno
criminógeno é um dever de toda a sociedade e não só das instituições ou do
individuo isolado, uma vez que é um problema que nos afecta a todos.
Após este trabalho de pesquisa, posso dizer que fiquei muito mais
esclarecida sobre o tema em questão, tanto a nível judicial, como também a
nível das causas e das várias vertentes de delinquência existentes, onde
posso afirmar que algumas delas nunca me passaram pela cabeça que lhe
estivessem relacionadas.
Note-se, então, que a delinquência é um tema que ainda levanta vários
problemas, principalmente no que respeita à sua resolução.
É caso para dizer: “Combata-se a delinquência e não os delinquentes.”
(Rijo, 2001).
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Fontes de Informação Sociológica
“Delinquência Juvenil”
Referências Bibliográficas
Debray-Ritzen, Pierren et al. (orgs), (1976), Dicionário de psicologia da
criança. Paris: Ritz – C.E.P.L.
Fernandes, Cadi (2001) “Proposta. Organização defende existência de
uma politica de proximidade” Jornal de Noticias, 15 de Maio de 2001. Página
consultada a 28 de Janeiro de 2004, disponível em
http://www.apfn.com.pt/Noticias/Mai2001/dn15.htm.
Macfarlane, Aidan e McPherson, Ann (2001), Adolescentes: da agonia
ao ecstasy. s.l.: Publicações Europa – América Lda.
Rijo, Daniel (2001) “Combata-se a delinquência, não os delinquentes.”
O Público, 13 de Setembro de 2001. Página consultada a 27 de Janeiro de
2004, disponível em
http://ultimahora.publico.pt/dossiers/cidadania/html/delinquencia_solu1.
htm
Sprinthall, Norman A. e Collins, W. Andrews (1994), Psicologia do
adolescente: uma abordabem desenvolvimentista. Lisboa: Fundação Caloust
Gulbenkian.
Valente, Manuel e Sanz, Nieves Mulas (2003), Direito de menores:
estudo luso-espânico sobre menores em perigo e delinquência juvenil. Lisboa:
Ancora Editora.
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