DIRETORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PRESENCIAL
PLANO NACIONAL DE
FORMAÇÃO DOS PROFESSORES
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Diretoria de Educação Básica Presencial
Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica
FINANCIAMENTO DO PARFOR
1. Itens financiáveis – despesas correntes
a)Bolsa: Os pagamentos são feitos diretamente
ao
bolsista e não devem compor o orçamento da verba de
custeio.
b)Custeio:
- Passagens e despesas com deslocamentos, contratação
de pessoas físicas, jurídicas, aquisição de material de
consumo, obrigações tributárias e contributivas (em geral
20% sobre o valor do grupo de despesa de pessoa física).
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c) Capital:
-acervo bibliográfico,
-equipamentos para laboratórios(ciências e informática)
-mobiliário.
O crédito poderá ser concedido em conformidade com os
cursos a serem oferecidos, mediante análise do PTA.
O financiamento ficará condicionado à liberação de crédito
suplementar.
A Portaria STN nº 448, de 13/09/2002 trata sobre o
detalhamento das naturezas de despesas de custeio e
capital.
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2. Itens não financiáveis:
a)
Contratação de serviços de pessoas físicas que possa caracterizar vínculo
empregatício.
b)
Contratação ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo ou
quaisquer outras vantagens para pessoal de instituições públicas (federal, estadual
ou municipal);
c)
Obras civis;
d)
Pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado
de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de
consultoria ou assistência técnica, conforme determina a Lei de Diretrizes
Orçamentárias da União; e
e)
Despesas, de qualquer tipo, que não sejam utilizadas, estritamente para aplicação
no PARFOR.
3.
Processo
de
formalização
transferência dos recursos
Entidades Privadas - Convênios
da
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Apresentar PTA acompanhado dos documentos
que demonstrem que os valores orçados estão
sendo praticados de acordo com os preços de
mercado.
Devem ser apresentados os seguintes documentos,
conforme o grupo de despesa:
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 Material de consumo
e serviços prestados por
pessoas físicas ou jurídicas:
A comprovação pode ser demonstrada por:
- pesquisas junto às empresas (média de preços de
pesquisas efetuadas em 3 empresas;
- contratos firmados pela instituição;
- pesquisas realizadas na internet.
 Passagens – pesquisas em internet ou contratos
firmados pela instituição.
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 Material permanente:
- descrição do material, com a devida justificativa e
definição das unidades e quantidades a serem
adquiridas, por curso, com 3 pesquisas de preços .
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-Os convênios do PARFOR, estão sendo firmados
por um período de 48 meses.
-O PTA é elaborado para cada período de 365 dias
(prazo de execução).
-Os recursos poderão ser liberados em duas
parcelas (junho e novembro de 2010).
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Equipe DEB/PARFOR
Nome
Fone
E-mail
Profª. Alba Maria Ferreira Rossi –
Coordenadora Geral do Parfor
2022 6554
[email protected]
Maria de Fátima Rego Genofre
(Coordenadora)
2022 6555
[email protected]
Eliza Flora Araujo (Consultora)
2022-6552
[email protected]
Marina Cesana (Consultora)
2022 6553
[email protected]
Izabel Pessoa (Analista)
2022 6569
[email protected]
Adriano Marini (Analista)
2022 6556
[email protected]
Bruno Lima (Analista)
2022 6556
[email protected]
Manoel Siqueira (Analista)
2022 6563
[email protected]
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