ATO DE CONVOCAÇÃO
Documento nº: 00000.032898/2015-70
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 10 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 2020, de 15 de
dezembro de 2014, resolve convocar a Diretoria Colegiada para sua 571ª Reunião Ordinária, a
ser realizada às 11 horas do dia 15 de junho de 2015, na sala de reuniões, localizada no Setor
Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco M, em Brasília, DF, para tratar dos seguintes assuntos:
1.
Leitura e Aprovação da Ata da 570ª Reunião Ordinária
2.
Comunicação dos Diretores
3.
Pauta
3.1. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Colônia de Pescadores Profissionais Z-12.
Processo nº 02501.001220/2009-81. Trata o processo do pedido de outorga de direito de uso de
recursos hídricos da Colônia de Pescadores Profissionais Z-12, para captação de água no
Reservatório da UHE Itaipu, situado no rio Paraná, com a finalidade de aquicultura (piscicultura
em tanques-rede), no Município de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, com prazo de
vigência de 10 (dez) anos. Relatora: Diretora Gisela Forattini
3.2. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Prefeitura Municipal de Cáceres/MT.
Processo nº 02501.000294/2015-49. Trata o processo do pedido de outorga de direito de uso de
recursos hídricos do Município de Cáceres-MT, por intermédio da Prefeitura Municipal, para
captação de água no rio Paraguai, com a finalidade de abastecimento público e
esgotamento sanitário, em um ponto de captação e um ponto de lançamento, no Município
de Cáceres, Estado do Mato Grosso, com prazo de vigência de 10 (dez) anos. Relatora:
Diretora Gisela Forattini
3.3. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Juraci José Tonial. Processo nº
02501.002246/2004-32. Trata o processo do pedido de outorga de direito de uso de recursos
hídricos de Juraci José Tonial, para captação de água no rio Uruguai, com a finalidade de
irrigação (cultivo de soja – 211,0 ha), por meio de pivô central, na propriedade denominada
Fazenda Santa Elvira, no Município de Garruchos, Estado do Rio Grande do Sul, com vazão
máxima de captação de 138,9 L/s e vazão contínua mensal (considerando o período de
irrigação) de 0,21 L/s/ha, com prazo de vigência de 10 (dez) anos. Relatora: Diretora Gisela
Forattini
3.4. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Hanna Camarões Ltda. Processo nº
02501.002264/2003-33. Trata o processo do pedido de outorga de direito de uso de recursos
hídricos de Hanna Camarões Ltda, para captação de água e lançamento de efluentes
tratados no rio Piranhas Açu, com a finalidade de aquicultura (piscicultura em tanquesescavados), no Município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, com vazão máxima
de captação de 277,78 l/s, com prazo de vigência de 10 (dez) anos. Relator: Diretor Paulo
Varella
3.5. Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos: Manoel Luiz Cardoso Terra. Processo nº
02501.001297/2014-19. Trata o processo do pedido de outorga de direito de uso de recursos
hídricos de Manoel Luiz Cardoso Terra, para captação de água na Lagoa Mirim, com a
finalidade de irrigação (cultivo de arroz – 711,4 ha), por meio de inundação, na propriedade
denominada Fazenda Palmar, no Município de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande
do Sul, com vazão máxima de captação de 1.111,11 L/s e vazão contínua mensal
(considerando o período de irrigação) de 0,55 L/s/ha, com prazo de vigência de 10 (dez) anos.
Relator: Diretor Paulo Varella
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E9CD3731.
3.6. Proposta de Contratação de Empresa Especializada em Produção Editorial das Publicações
e de Material Publicitário. Processo nº 02501.00095/2015-31. Trata o processo da proposta de
contratação da empresa Ideorama Comunicação Ltda., vencedora do Pregão Eletrônico nº
03/2015, conforme Edital e seus anexos, para a prestação de serviços técnicos especializados
de produção editorial das publicações e material publicitário da ANA, inclusive serviços de
tradução e gravação de CD-ROM, no valor global estimado de R$ 1.093.637,72. Relator: Diretor
Paulo Varella
3.7. Proposta de Celebração de Termo de Execução Descentralizada entre a ANA e o
CNPMS/EMBRAPA. Processo nº 02501.000504/2015-07. Trata o processo da proposta de
celebração de Termo de Execução Descentralizada de Crédito, entre a ANA e o Centro
Nacional de Pesquisa de Milho e Sorgo – CNPMS, da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA, visando à construção de base de dados de coeficientes de cultura
para as condições do Brasil, incluindo amplo levantamento bibliográfico, sistematização e
validação dos dados e disponibilização pública, via internet, no valor global de R$ 216.100,00,
sendo o montante de R$ 122.200,00 em 2015, e R$ 93.900,00 em 2016, com prazo de vigência
de 24 (vinte e quatro) meses. Relator: Diretor Paulo Varella
3.8. Proposta de Celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANA, o Estado de
Santa Catarina, a SDS e a AGESAN. Processo nº 00000.671142/2014-60. Trata o processo da
proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANA, o Estado de Santa
Catarina por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável –
SDS e a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina
– AGESAN, com o objetivo de estabelecer a colaboração mútua com vistas à adaptação e
implementação do Programa Produtor de Água no âmbito da Política Estadual de Pagamento
por Serviços Ambientais do Estado de Santa Catarina. Relatora: Diretora Gisela Forattini
3.9. Proposta de Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2012 entre a ANA e a
Empresa Real DP Serviços Gerais Ltda. Processo nº 02501.000393/2012-88. Trata o processo da
proposta de celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2012, entre a ANA e a
Empresa Real DP Serviços Gerais Ltda. para a prestação de serviços de copeiragem e
garçonaria, com fornecimento de material e insumos, objetivando a prorrogação do prazo de
vigência para até 19 de junho de 2016, indicar os créditos orçamentários e a nota de empenho
para custear as despesas no exercício de 2015, no valor estimado de R$ 515.101,01. Relator:
Diretor João Gilberto Lotufo
3.10. Proposta de Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2013 entre a ANA e
a Empresa CPM Braxis S.A. Processo nº 02501.000375/2013-87. Trata o processo da proposta de
celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2013, entre a ANA e a Empresa CPM
Braxis S.A., para prestação de serviços técnicos especializados em TI, abrangendo
planejamento, implantação, operação e gestão do service desk, com o objetivo de prorrogar
o prazo de sua vigência para até 28 de junho de 2016, e indicar o crédito orçamentário e a
nota de empenho para custear as despesas no exercício de 2015, no valor de R$ 365.297,34.
Relator: Diretor João Gilberto Lotufo
4.
Outros Assuntos
4.1. Proposta de Contratação de Consultoria no âmbito do Interáguas. Processo nº
02501.000525/2015-14. Expositor: Diretor Paulo Varella
4.2. Proposta de Resolução que define os limites a serem observados temporariamente em
corpos hídricos de domínio da União para obrigatoriedade de monitoramento e envio da
DAURH. Processo nº 02501.001054/2009-13. Expositor: Diretor João Gilberto Lotufo
4.3. Proposta de Manual de Identidade Visual da ANA. Processo nº 02501.000748/2014-09.
Expositor: Antonio Felix Domingues
4.4. “Ad referendum”. Processo nº 02501.000749/2015-26, Processo nº 02501.000181/2015-43,
02501.000319/2015-12, Processo nº 02501.000566/2015-19. Expositora: Mayui Vieira Guimarães
Scafura
4.5. Remoção interna de servidor. Doc. 27.599/2015. Expositora: Mayui Vieira Guimarães Scafura
(assinado eletronicamente)
VICENTE ANDREU
Diretor-Presidente
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E9CD3731.