PROCESSO: 48500.003200/2012-51
INTERESSADO: Consórcio Lajeado
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG.
ASSUNTO: Ressarcimento ao Consórcio Lajeado dos custos de operação e manutenção dos equipamentos
necessários à disponibilidade da Usina Hidrelétrica UHE − Luís Eduardo Magalhães para prestar os serviços
ancilares de controle secundário de frequência e de sistema especial de proteção.
I.
RELATÓRIO
O Consórcio Lajeado, por meio da CT-PRG-4/12, de 11 de maio de 2012, solicitou o
ressarcimento dos custos incorridos na prestação dos serviços ancilares de Autorrestabelecimento (black
start), Controle Secundário de Frequência (participação no Controle Automático de Geração – CAG 1 ) e
Sistema Especial de Proteção - SEP pela UHE Luís Eduardo Magalhães referentes ao ano de 2011.
2.
Em 30 de maio de 2012, a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
encaminhou o Ofício no 143 ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, informando que a UHE Luis
Eduardo Magalhães não constava como usina de autorrestabelecimento na Rotina Operacional no RORR.BR.01, revisão 16, de 28 de fevereiro de 2012. A SRG solicitou informações quanto à necessidade de
utilização da Central Hidrelétrica para a prestação desse Serviço Ancilar.
3.
O ONS, por meio da Carta no 857/100/2012, de 20 de julho de 2012, respondeu que a Rotina
R0-RR.BR.01 "Testes Reais de Recomposição nas Usinas de Autorrestabelecimento" relaciona as usinas que
são utilizadas nos procedimentos de recomposição fluente do Sistema Interligado Nacional - SIN e que,
atualmente, a UHE Luís Eduardo Magalhães não integra corredores de recomposição fluente, razão pela qual
não é citada na Rotina.
4.
Não obstante, o ONS apontou que a UHE dispõe de recursos para autorrestabelecimento,
assinou o Contrato de Prestação de Serviços Ancilares – CPSA no 3/2011 e faz parte, desde 2003, do
O Controle Automático de Geração – CAG é uma facilidade disponível em diversas unidades geradoras, definidas pelo ONS, e
que permite a atuação diretamente dos centros de controle do ONS, para efetuar elevações e reduções de carga, de forma
automática, objetivando restabelecer a frequência de uma área de controle para o seu valor nominal.
1
procedimento alternativo coordenado através da IO-PM.NSE “Preparação para Manobras na Interligação
Norte/Sudeste".
5.
Pelo Ofício no 194/2012-SRG/ANEEL, de 26 de julho de 2012, a SRG solicitou ao ONS o
resultado dos testes de recomposição (autorrestabelecimento) para a UHE Luís Eduardo Magalhães. Caso
ainda não tivessem ocorrido, solicitou avaliar a pertinência da realização de testes para usinas que façam
parte de procedimentos alternativos ao de recomposição fluente.
6.
Por intermédio da Carta no 1115/100/2012, de 19 de setembro de 2012, o ONS respondeu
que até aquela data não haviam sido realizados testes reais de autorrestabelecimento para a Usina, os quais
seriam incluídos na programação do segundo semestre de 2012, com previsão para 22/11/2012.
7.
Como esse teste de recomposição não ocorreu, a SRG encaminhou ao Agente o Ofício no
357/2012-SRG/ANEEL, de 5 de dezembro de 2012, de modo a informá-lo que a SRG somente analisaria o
pleito de ressarcimento após a conclusão do relatório do teste real de recomposição coordenado pelo ONS.
8.
Mediante Carta no CT-PRG-38/13, de 27 de maio de 2013, o Agente reiterou o pedido de
ressarcimento pela prestação de serviços ancilares referentes a 2011, desconsiderando o serviço de
autorrestabelecimento, em razão da indefinição da data para realização dos testes pelo ONS.
9.
Em 13 de junho de 2013, a SRG encaminhou ao ONS o Ofício no 140/2013-SRG/ANEEL, por
meio do qual solicitou ao ONS informações sobre qualidade e disponibilidade dos links de comunicação da
UHE Luis Eduardo Magalhães dedicados ao ONS para prestação dos serviços de CAG e SEP durante 2011.
10.
Na Carta no CT-PRG-2/13, de 26 de junho de 2013, o Agente solicitou o ressarcimento pela
prestação dos serviços ancilares de CAG e SEP pela UHE Luis Eduardo Magalhães referentes a 2012.
11.
Pelo Ofício no 159/2013-SRG/ANEEL, de 2 de julho de 2013, a SRG solicitou ao ONS
informações sobre qualidade e disponibilidade dos links de comunicação da UHE dedicados ao ONS para
prestação dos serviços de CAG e SEP durante 2012.
12.
O ONS, por intermédio da Carta no 819/100/2013, de 11 de julho de 2013, informou que a
UHE Luis Eduardo Magalhães manteve seus serviços de comunicação 100% disponíveis para atuação no
CAG durante o período e que tem evidência de atuação adequada do seu SEP desde sua implantação.
13.
A Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, pela Nota Técnica no
69/2013-SRG/ANEEL, de 6 de setembro de 2013, analisou o pleito do Consórcio Lajeado.
14.
A Procuradoria-Geral da ANEEL conheceu da minuta de Resolução Autorizativa e a
referendou.
Brasília, 30 de setembro de 2013.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor