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ISSN 1677-7042
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
com redação dada pela Portaria nº 1.376, de 9 de novembro de 2009,
tendo em vista o que consta no processo no 48500.006165/2009-27, e,
em particular, o disposto na Nota Técnica nº 111/2009-SRT/ANEEL,
de 07 de dezembro de 2009, resolve: I - informar a Tarifa de Uso do
Sistema de Transmissão da Rede Básica - TUST do ciclo 2009-2010
para o consumidor Energia Sustentável (Canteiro de Obra Jirau) com
valor nulo para o período entre 23 de outubro de 2009 e 30 de junho
de 2010, com Montante de Uso do Sistema de Transmissão - MUST
contratado por meio do CUST Temporário nº 013/2009, e TUST
estabelecida na base de dados aprovada na Resolução Homologatória
nº 844, 25 de junho de 2009; II - informar as TUSTs aplicáveis a
título de encargos setoriais nos valores de R$ 8,960/MWh, referente a
CCC isolado, e R$ 10,590/MWh, referente a CDE S/SE/CO, para o
mesmo período.
RESOLUÇÃO N o- 39, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso de suas atribuições, de acordo
com as disposições da Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da
Resolução de Diretoria n.º 1167, de 1° de dezembro de 2009, e
CONSIDERANDO a publicação da Resolução ANP nº 09,
de 01 de abril de 2009, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica incluído o §3º no art. 10 da Portaria ANP nº 116,
de 05 de julho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"§3º Os revendedores varejistas de combustíveis que comercializarem álcool etílico hidratado combustível ou etanol hidratado combustível deverão exibir na bomba abastecedora de combustível, no painel de preços, e nas demais manifestações visuais, se
houver, a denominação "Etanol", devendo, entretanto, ser mantida a
nomenclatura de álcool etílico hidratado combustível ou etanol hidratado combustível na documentação fiscal."
JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA
Nº 237, sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
Art. 2º Fica alterado o art. 13 da Resolução ANP nº 36, de
06 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13. Fica estabelecida a obrigatoriedade dos revendedores varejistas de combustíveis automotivos fixarem nas bombas de
AEHC, para perfeita visualização do consumidor, adesivo com logotipo da ANP com os seguintes dizeres em letras vermelhas Arial
tamanho 42 em fundo branco: "Consumidor, este etanol combustível
somente poderá ser comercializado se estiver límpido e incolor."
Denúncias: 0800-900-267."
Art. 3º Fica revogado o art. 3º da Resolução ANP nº 09, de
01 de abril de 2009.
Art. 4º Fica concedido o prazo de até 270 (duzentos e setenta) dias para atendimento ao disposto nesta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS
DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE
Em 10 de dezembro de 2009
A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na Resolução ANP nº 10, de 7 de março de 2007, publicada em 9 de março de 2007, concede os registros
dos produtos listados às empresas abaixo relacionadas:
N°2257
N°2258
N°2259
N°2260
N°2261
N°2262
BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 42.087.254/0006-43
Processo
Marca Comercial
48600.005415/2009 - 83
GRAXA LUBRIFICANTE ANTI-CORROSI- NLGI 2
VA E ANTI-CONDUTIVA - CF-33
Grau de Viscosidade
Nível de Desempenho
Produto
. N.A.
GRAXA LUBRIFICANTE CONEXÕES, ROSCAS, COMPARTIMENTOS DE PLACAS E OUTROS CIR- 3177
CUITOS ELETRÔNICOS.
Aplicação
Registro Produto
INGRAX INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAXAS S/A - CNPJ nº 77.575.330/0001-30
Processo
Marca Comercial
Grau de Viscosidade
Nível de Desempenho
Produto
Aplicação
48600.005358/2009 - 32
UNI TDH MULTI
SAE 10W30
API GL-4, ALISSON C-4, MASSEY FERGUSON M 1145.
ÓLEO LUBRIFICANTE
ÓLEO RECOMENDADO PARA LUBRIFICAÇÃO DE SISTEMAS HIDRÁU- 11943
LICOS CONJUGADOS COM A TRANSMISSÃO E DIFERENCIAL.
Registro Produto
48600.005358/2009 - 32
UNI TDH MULTI
SAE 20W30
API GL-4, ALISSON C-4, MASSEY FERGUSON M 1145.
ÓLEO LUBRIFICANTE
ÓLEO RECOMENDADO PARA LUBRIFICAÇÃO DE SISTEMAS HIDRÁU- 11943
LICOS CONJUGADOS COM A TRANSMISSÃO E DIFERENCIAL.
INGRAX INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAXAS S/A - CNPJ nº 77.575.330/0001-30
Processo
Marca Comercial
Grau de Viscosidade
Nível de Desempenho
Produto
Aplicação
48600.005668/2009 - 57
UNIGEROL
SAE 80W
API GL-4.
ÓLEO LUBRIFICANTE
ÓLEO LUBRIFICANTE MULTIVISCOSO PARA TRANSMISSÕES, REDUÇÕES FINAIS E DIFERENCIAIS DE 3927
AUTOMÓVEIS, UTILITÁRIOS E CAMINHÕES.
Registro Produto
IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - CNPJ nº 33.337.122/0001-27
Processo
Marca Comercial
Grau de Viscosidade
Nível de Desempenho
Produto
Aplicação
Registro Produto
48600.004966/2009 - 20
IPIFUS
ISO 10
. N.A.
ÓLEO LUBRIFICANTE
FUSOS NA INDÚSTRIA TÊXTIL
167
SHELL BRASIL LTDA - CNPJ nº 33.453.598/0108-62
Processo
Marca Comercial
48600.005174/2009 - 72
SHELL HELIX HX3 SAE 20W-50
Grau de Viscosidade
Nível de Desempenho
Produto
Aplicação
Registro Produto
API SJ
ÓLEO LUBRIFICANTE
VEÍCULOS DE ALTA PERFORMANCE A GASOLINA, ÁLCOOL, GÁS NATURAL E DIESEL
11885
SIVA SIROLL PRODUTOS QUÍMICOS E LUBRIFICANTES LTDA. - CNPJ nº 62.859.657/0001-66
Processo
Marca Comercial
Grau de Viscosidade
Nível de Desempenho
Produto
Aplicação
Registro Produto
48620.001129/2009 - 19
SIVANTOX-O
ISO 10
. DIN 51 524
ÓLEO LUBRIFICANTE
LUBRIFICANTE EXTRA FINO, ANTICORROSIVO
11859
ROSANGELA MOREIRA DE ARAUJO
SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO
AUTORIZAÇÃO N o- 627, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria
ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP n.º 29, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do processo n.º 48610.007511/2009-47, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa SHELL BRASIL LTDA., CNPJ n.º 33.453.598/0129-97, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos sob o n.º TA 06, síndica do condomínio Pool de Guarapuava, autorizada a operar as instalações localizadas na Rua Salvador Schneider (antiga Rua Arlindo Ribeiro), n.º 2.570, Vila Bela, Município de
Guarapuava - PR.
Integram o CONDOMÍNIO POOL DE GUARAPUAVA:
Empresa
CNPJ n.º
SHELL BRASIL LTDA.
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.
33.453.598/0129-97
34.274.233/0211-00
Registro ANP n.º
TA 06
TA 01
As instalações de armazenamento compreendem os tanques verticais apresentados na tabela a seguir, perfazendo a capacidade total de armazenamento de 5.392,082 m³.
Tanque n.º
1
2
3
4
5
Diâmetro (m)
11,99
8,98
5,99
12,36
15,26
Altura /Comprimento (m)
8,386
8,404
8,555
12,83
11,343
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012009121100072
Volume (m³)
960,597
538,797
242,930
1.544,020
2.105,738
Produto
Etanol Anidro
Etanol Hidratado
Etanol Hidratado
Gasolina A
Óleo Diesel
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.