STJ00099954
Vinicius de Melo Lima
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lAVAGEM DE DINHEIRO Ir AÇÕES NEUTRAS da Rocha. 143
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Critérios de Imputação Penal Legítima
checo
Prefácio de Lenio Luiz Streck
elo. iro e ações neutras: critérios de tima./ Vinicius de Melo Lima.! li'
tteiro. 2. Processo penal. 1. Título. CDD 345 (22.ed.)
CDU 344.2
Curitiba Juruá Editora 2014 STJ00099954
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Editor: José Ernani de Carvalho Pacheco
L732
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Lima, Vinicius de Melo.
Lavagem de dinheiro e ações neutras: critérios de
imputação penallegítima./ Vinicius de Melo Lima.!
Curitiba: Juruá, 2014.
l74p.
I. Lavagem de dinheiro. 2. Processo penal. L Título.
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CDD 345 (22.ed.)
CDU 344.2
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inicius de Melo lima
Jutrina e jurisprudência estrangeira, oriun­
,emelhantes ao brasileiro. , de lavagem de dinheiro em terras brasilei­
ormes dtficuldades com que a jurisprudên­
mto de já ter havido uma alteração na le­
7do co/matar os gaps deixados pela primei­
n dos problemas que o legislador buscou , antecedentes. E, o outro, o problema das SUMÁRIO r de Vinicius de Melo Lima vem em boa ho­
'mente o crime na espectficidade, mas tam­
contribuem - "neutralmente" ou não na
n que ocasião o advogado poderá ser puni­
INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 17 'J aparentemente neutra e que, na verdade,
Capítulo I
INCURSÕES DOGMÁTICAS SOBRE AS AÇÕES NEUTRAS ....... 19 >? Por exemplo, no caso hipotético da atua­
:erviços de consultoria jurídica, diante da
1.1 Os Contatos Sociais e o Cenário Jurídico-Penal Hodierno ............................. 19 de lavagem de capitais realizada por diri­
1.2 As Dimensões dos Direitos Fundamentais no Horizonte do Estado de ,mou na realização de seus atos constituti­
Direito e o Dever de Proteção Estatal dos Cidadãos ...................................... 23 "to 1 ~ § 2~ inc. 1, da Lei 9.613/98, que pune
1.3 A Neutralidade da Ação: Entre Liberdade e Responsabilidade ...................... 30 UI, na atividade econômica ou financeira,
1.4 A Relevância Penal das Condutas Neutras e sua Inserção no Âmbito da ,abe serem provenientes de qualquer dos
Teoria Geral do Delito ................................................................................... 34 leste artigo"? E o recebimento de honorá­
ssa atitude configura o crime?
1.5 Tipicidade Objetiva ........................................................................................ 35 registra um contrato acima do valor, sa­
1.5.1 Teoria da proibição do regresso (ou do retrocesso) ........................... 37 rue ali está um ato de branqueamento de
1.5.2 Teoria da adequação social ................................................................ 37 outras podem ser compreendidas a partir
1.5.3 Teoria da adequação profissional... .................................................... 38 10 a satisfação de prefaciar. Vinicius de
1.5.4 Teoria dos papeis ou do rol socia!... ................................................... 39 :a, professor, mestre em Direito Penal e
1.5.5 Princípio da confiança e a autorresponsabilidade .............................. 41 . eis um excelente curriculum autorizador
2ÇO à comunidade jurídica.
1.5.6 Solidarização com o injusto alheio .................................................... 42 1.5.7 Cursos causais hipotéticos ou causalidade virtuaL ............................ 42 1.5.8 A idoneidade da proibição ................................................................. 43 José do Herval, em plena Copa do Mundo­
1.6 Tipicidade Subjetiva....................................................................................... 44 'la que cobre quase toda a montanha e com o
t
, toda a extensão das escarpas.
1.6.1 A referência de sentido delitivo ......................................................... 44 ;0
1.6.2 Teoria da ponderação de interesses .................................................... 46 1.6.3 A problemática dos conhecimentos especiais do agente: punição dos pensamentos? .............................................................................. 47 Lenio Luiz Streck
Direito pela UFSC. Pós-Doutor em Direito
Lisboa. Professor titular do Programa de
>ireito da Unisinos (Mestrado e Dou/orado).
,IRS (jubilado).
?
1.7
Solução da Justificação .................................................................................. 50 1.8 A Conduta Típica de Intervenção no Delito ................................................... 51 1.9 Posicionamento Pessoal ................................................................................. 52 STJ00099954
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Capítulo 2 - A FENOMENOLOGIA DA LA VAGEM DE CAPiTAiS...................... 55 2.1 Delineamentos Preliminares ........................................................................... 55 2.2 Mercado, Criminal idade Organizada e Direito Penal ..................................... 57 2.3 Panorama Histórico-Conceitual da Lavagem ................................................. 65 2.4 Fases ou Etapas .............................................................................................. 68 2.5 Tipologias....................................................................................................... 69 2.6 Do Bem Jurídico Tutelado .............................................................................. 71 2.6.1
2.6.2
2.6.3
Notas aeerca da dignidade penal e da carêneia de tutela .................... 71 Concepções doutrinárias .................................................................... 76 Posição adotada .................................................................................. 80 2.7 O Crime de Branqueamento à Luz do Coneeito Dogmático de Crime ­
Crime de Perigo Abstrato ou Cumulativo? .................................................... 86 2.8 Autoria e Participação: Os Problemas Decorrentes da Identificação dos Efetivos Beneficiários Econômicos ................................................................ 91 2.9 Ilícito Típico Subjacente e Autobranqueamento (Punível?) ........................... 95 2.10 A Comprovação da Elementar Subjetiva e a Incidência da Teoria da
Ignorância Deliberada (Willful Blindness) .................................................... IO O
Capítulo3-
AÇÕES NEUTRAS E LAVAGEM DE CAPITAIS: ESPAÇOS DE LIBERDADE PROFISSIONAL OU INJUSTOS PUNÍVEIS? .... 105 3.1 Notas Preliminares ....................................................................................... 105 3.2 Delimitação do Risco Permitido: A Violação aos Deveres Especiais pode vir a Caracterizar um Crime de Branqueamento? ......................................... 105 3.3 Rol Social e Imputação: Os Limites à Liberdade Econômica ou Profissional em Face da Dimensão Comunitária do Indivíduo ..................... 109 3.4 A Função dos Advogados e a Prevenção à Lavagem de Capitais: A Problemática do Sigilo Profissional... ........................................................... III 3.5 A Expressão do Sentido Delitivo nas Ações "Neutras" e o Princípio da Unidade da Constituição: Eficiência e Garantia no Controle do Bran­
queamento de Capitais.................................................................................. 117 C~ítulo
4 - ESTUDO DE CASOS .............................................................................. 121 4.1 O Agente que Participa de Negócio Jurídico Simulado, Consistente na
Suposta Aquisição de um Imóvel, cujo Pagamento é Efetuado por
Terceiro com Recursos Financeiros Provenientes do Tráfico de Drogas,
Responde pela Prática de Crime de Branqueamento? .................................. 12\
4.2 O Sistema de Compliance de uma Instituição Financeira Detecta Movimentações Financeiras Suspeitas por Parte de um Cliente, porém o Diretor Financeiro deixa de Comunicá-Ias aos Órgãos de Controle - Tal Conduta Configura Crime de Branqueamento" ............................................ 125 STJ00099954
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A DA LAVAGEM DE CAPITAIS ...................... 55 res ........................................................................... 55 )rganizada e Direito Penal ..................................... 57 :eitual da Lavagem ................................................. 65 ................................................................................ 68 ,.............................................................................. ,69 ).............................................................................. 71 ignidade penal e da carência de tutela .................... 71 inárias .................................................................... 76 ............................................................................... 80 nto à Luz do Conceito Dogmático de Crime ou Cumulativo?..................................................... 86 Is Problemas Decorrentes da Identificação dos :mômicos ................................................................ 91 : Autobranqueamento (Punível?) ........................... 95 Lavagem de Dinheiro eAções Neutras 4.3 É Punível a Conduta do Notário que dá Fé em Contrato de Compra e Venda de Imóvel por Preço Superior ao Efetivamente Praticado pelos Contraentes, Ciente de que Tal Estratagema tem por Escopo a Dissi­
mulação dos Pagamentos na Corrupção? ..................................................... 128 4.4 Advogado Presta Serviços de Consultoria Jurídica a um Administrador de uma Sociedade Anônima para a Constituição de uma Firma com Sede num Centro OjJShore, sendo Posteriormente Utilizada para a Ocultação de Ativos Oriundos da Corrupção de Agentes Públicos - Cabe Afirmar que o Comportamento Profissional do Advogado Adquire Ressonância Penal? ........................................................................................................... 129 4.5 O Recebimento de Honorários Advocatícios "Maculados" Configura Crime de Lavagem de Dinheiro? .................................................................. 131 CONCLUSÕES ............................................................................................................. 139 REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 143 ÍNDICE ALFABÉTiCO ............................................................................................... 161 l1entar Su~ietiva e a Incidência da Teoria da illful Blindness) .................................................... 100 E LAVAGEM DE CAPITAIS: ESPAÇOS tOFISSIONAL OU INJUSTOS PUNÍVEIS? .... 105 ..·........ ·................................................................. 105 rnitido: A Violação aos Deveres Especiais pode le de Branqueamento? ......................................... 105 l: Os Limites à Liberdade Econômica ou 'imensão Comunitária do Indivíduo ..................... 109 ,s e a Prevenção à Lavagem de Capitais: A )fissional.. ............................................................ lII )elitivo nas Ações "Neutras" e o Princípio da Eficiência e Garantia no Controle do Bran­
......·........ ·............................................................. 117 ......·..·................... ··.............................................. 121 le Negócio Jurídico Simulado, Consistente na rn Imóvel, c4io Pagamento é Efetuado por nanceiros Provenientes do Tráfico de Drogas. :rime de Branqueamento? .................................. 121 de uma Instituição Financeira Detecta Suspeitas por Parte de um Cliente, porém o e Comunicá-Ias aos Órgãos de Controle - Tal de Branqueamento? ............................................ 125 ice
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