Revista Eletrônica da FANESE
ISSN 2317-3769
ÉTICA E SERVIÇO SOCIAL: REFLEXÕES SOBRE A VIVÊNCIA PROFISSIONAL.
Patrícia Maria Bispo Farias1
RESUMO
O presente artigo tem como finalidade analisar as mudanças ocorridas na profissão de
Serviço Social e qual a contribuição que as mesmas trouxeram para a categoria, mais
precisamente, como o Código de Ética Profissional de 1993, vem sendo aplicado em sua
prática. Para realização desta pesquisa foi feita entrevista semiestruturada de caráter
qualitativo, exploratório, descritivo e a observação assistemática e análise de conteúdo a
observação de desempenho com profissionais do Serviço Social alunos do curso de pós
Graduação em Gestão e Planejamento Estratégico em Serviço Social da FANESE. Utilizouse como instrumento técnico para a coleta de dados a entrevista. Também, optou-se pela
aplicação técnica de observação. A observação cuidadosamente analisada possibilitou
compreender como atuam os profissionais e confrontar os valores que regem seus
comportamentos e atitudes com os princípios do Código de Ética. Percebeu-se que os
Assistentes Sociais apresentam um discurso dúbio, ao mesmo tempo em que recorrem ao
Código de Ética para fundamentar suas ações, entram em conflito com suas próprias
percepções de mundo.
PALAVRAS-CHAVE: Ética, Atuação Profissional, Serviço Social.
1. INTRODUÇÃO
O referido artigo tem como finalidade refletir sobre a aplicabilidade do
Código de Ética Profissional na prática dos Assistentes Sociais. O interesse pelo
tema surgiu em virtude do Projeto ético-político dos profissionais de Serviço Social,
materializado entre outros pelo Código de Ética de 1993, o qual enfatiza e prioriza a
ampliação e consolidação da cidadania. Esta é considerada tarefa primordial de toda
a sociedade com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos das classes
trabalhadoras, e revela-se como um dos princípios fundamentais a serem
1
Graduada em Serviço Social pela Universidade Tiradentes - UNIT em Aracaju no Estado de
Sergipe.Pós Graduanda em Gestão e Planejamento Estratégico em Serviço Social pela Faculdade de
Administração e Negócios de Sergipe- Fanese em Aracaju no Estado de Sergipe.E-mail:
patrí[email protected]
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operacionalizados pela profissão (CÓDIGO DE ÉTICA DOS ASSISTENTES
SOCIAIS, 1993).
O Serviço Social possui também, como princípio, o posicionamento a
favor da igualdade e da equidade social, opção por um projeto social, vinculado ao
processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação e
exploração de classe, etnia e gênero (CÓDIGO DE ÉTICA DOS ASSISTENTES
SOCIAIS, 1993). Por isso, o Assistente Social, no exercício da profissão, precisa ter
como pilar central a ética profissional.
Portanto, os eventos que permeiam a profissão do Assistente Social são
conflituosos e ganham visibilidade na perspectiva da compreensão da realidade
social dos seus usuários e as expressões da questão social em instâncias antes não
contemporizadas. Tudo isso deve ser feito sem ignorar que a palavra „ética‟ levanta
um debate onde são adotados certos juízos de valor, onde coexistem conceitos
diferentes e circunstâncias exteriores que norteiam o cotidiano dos mais diversos
campos de atuação que têm sua prática pontuada por um contexto histórico.
Diante do exposto, inicialmente, analisou-se as transformações ocorridas
no Serviço Social, destacando a implantação do Código de Ética e seus
norteamentos em relação à ação profissional dos Assistentes Sociais. No segundo
momento, observou-se o que pensam e falam os Assistentes Sociais sobre as
referidas questões e como lidam com as mesmas na sua prática profissional
cotidiana. Por fim, buscou-se chamar a atenção sobre a dificuldade de conciliar
visões de mundo e crenças que regem os juízos de valor dos profissionais com os
preceitos defendidos pelo Código de Ética.
2- REVISÃO DA LITERATURA
Para se analisar sobre o Serviço Social e novos padrões que atuam como
base para a prática profissional do Assistente Social, faz-se necessário refletir
acerca da sua trajetória desde a gênese da profissão até a atualidade, objetivando
melhor entender os avanços e contradições, como também os entraves com que se
deparam os Assistentes Sociais para adotar o Código de Ética vigente.
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No Brasil, o Serviço Social teve origem na década de 1930, referenciado,
basicamente, pelo Serviço Social europeu, fato que, como já sugerido, implicou uma
forte influência da doutrina social da Igreja católica. Assim, em 1936, foi criada a
Escola de Serviço Social, na cidade de São Paulo, que contou com a influência de
profissionais de Serviço Social, formados fora do país. A criação dessa escola, junto
com a escola de Serviço Social do Rio de Janeiro, foi responsável pela formação de
vários profissionais que impulsionaram o surgimento de escolas de Serviço Social
em diversos locais do Brasil. A idéia de ser uma profissão a „serviço dos pobres‟
chegou ao Brasil de forma forte e foi aceita pelas classes dominantes, reflexo das
primeiras candidatas que eram filhas dessas elites. O Serviço Social se apresentava
com características familiares e paternalistas, suas funções consistiam na seleção
dos clientes para obtenção de benefícios: medicamento e acesso a obras sociais.
Era necessário um conjunto de medidas e esforços para suprir as necessidades
desses clientes, dando-lhes assim melhores condições de vida (VIEIRA, 1985).
A profissionalização do Serviço Social está internamente relacionada à
conjuntura vivenciada pelo processo social. Nesse sentido, depara-se com a forte
influência da Igreja Católica como formadora ideológica e doutrinária nos centros de
formação superior. São destaques a Encíclica “Rerum Novarum”, no final do século
XIX, que consiste na divisão proposta entre o socialismo e a Igreja, permitindo
formas de exploração da força de trabalho assalariado e, conseqüentemente, a
acumulação do capital. O confronto com o socialismo acontecia através da defesa
da propriedade privada, pois de acordo com a encíclica, a propriedade era um
processo natural gerado pela posição divina, concedida por Deus, o homem era
dono da terra e podia fazer uso da mesma, isto é, o acúmulo desta enquanto
propriedade particular devia ser defendida pela Igreja e pelo Estado. De acordo com
a Igreja, era necessária outra estrutura organizacional, sendo esta sustentada por
uma espécie de „colocação da reforma social‟ (VIEIRA, 1985).
Resumidamente, percebe-se que o Serviço Social não possuía noções
críticas e sim características centralizadas na política do assistencialismo,
preocupando-se com o ajustamento dos indivíduos às questões decorrentes de sua
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situação social. A citada concepção crítica ainda estava por vir. Pode-se dizer que
nos anos de 1949 a 1967, entre o I Congresso Brasileiro de Serviço Social e o
Seminário de Araxá, encontra-se um período de mudanças, que aconteceram
velozmente, no que diz respeito à prática empírica e à atuação cientifica. Mudanças
essas que, configura-se em sucessivas idas e vindas de eventos que pontuam o
caráter dialético do Serviço Social no Brasil. E voltando-se sobre si mesmo defrontase com um amplo leque temático, essencial para compreensão de particularidades
sócio-histórica, ético-política, e teórico-metodológica que marcaram a gênese da
profissão.
Durante o período da ditadura militar (1964-1985), a profissão passou por
uma fase de grandes questionamentos acerca do modo de fazer e de pensar a
intervenção, um período marcado pela „Reconceituação do Serviço Social‟, um
movimento que buscava a renovação da profissão, visando romper com sua forma
tradicional.
Demandando, portanto, novas alternativas de prática, a década de 1960,
precisamente o ano de 1965, deu início à deflagração do Movimento de
Reconceituação. Assim, Martinelli (1989), argumenta que durante a crise interna da
profissão, aguçada pela conjuntura brasileira, a categoria ainda não havia
conseguido transpor a fase do primitivismo em termos de consciência política e
crítica. A renovação do debate ético profissional e o processo de erosão das bases
que legitimaram o Serviço Social tradicional ainda têm no Código de 1965,
representação hegemônica.
Para obter condições de um claro discernimento dos automatismos das
mudanças ocorridas no Serviço Social, é necessário ter conhecimento não apenas
do presente imediato, mas também da longa história da qual emergiu, chegar ao
limiar de uma nova maneira de aspectos, às vezes indeterminados, do contexto que
está inserido o Assistente Social; história essa, que não deve ser lida de forma
linear.
Como tal, o Assistente Social deve:
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Obedecer aos preceitos da Lei e da Ética [...] Respeitar a política
administrativa da instituição empregadora [...] Zelar pela família [...]
encorajando medidas que favoreçam sua estabilidade e integridade
[...] Participar de programas nacionais e internacionais destinados à
elevação das condições de vida e correção dos desníveis sociais [...]
Agir, quando perito, com isenção de ânimo e imparcialidade (CFAS,
apud, BARROCO, 2006, p. 129).
A palavra ética não tem o mesmo sentido para todos. Inúmeras são as
contradições em torno das definições e seu entendimento entre antigos e modernos.
A ética profissional acolhe determinações que antecedem a ocupação abraçada
pelos sujeitos. A escolha desta ou daquela profissão é influenciada pelos processos
vivenciados, reforçados ou mesmo em oposição pelos princípios sociais, religiosos e
culturais sob forte interferência da gama de informações apreendidas.
A percepção de quem quer que argumente que a discussão sobre ética e
profissão reúne conhecimentos situados tão somente no campo das ciências sociais
certamente vê-se obrigado a situar a si mesmo. Sendo que, alguns dos seus vieses
resultam de conceitos de valor moral que perpassam por formulações inerentes a
classe, gênero, nação, geração e ocupação profissional.
Segundo Oliveira (1998, p. 11), “A ética é teoria, investigação ou
explicação de um tipo de experiência humana ou forma de comportamento dos
homens, o da moral, considerado, porém na sua totalidade, diversidade e
variedade”. Nesse veio de análise, a moral refere-se, em linhas gerais, aos padrões,
aos valores e às normas que regem a conduta dos seres humanos em sociedade.
Entendendo-a assim, cabe salientar que, além de diversidade e variedade no
evolver histórico, essa concepção vê, em uma mesma sociedade, a possibilidade de
coexistência de diferentes morais, tal como se verifica, por exemplo, nas sociedades
divididas em classes antagônicas.
Assim, o primeiro Código de Ética Profissional do Assistente Social
elaborado pela Associação Brasileira de Assistentes Sociais (ABAS) data de 1947,
aprovado em 1948. Dizia o Código de Ética do Assistente Social em 1947: “moral ou
ética pode ser considerada como a ciência dos princípios e das normas que se
devem seguir para fazer o bem e evitar o mal”.
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Com a reformulação do Código de Ética, em 1965, e sua aprovação pelo
CFAS, à prática do Serviço Social passa a ter caráter legal, o que provoca uma
mudança no perfil do Assistente Social, agora regido pelos princípios da harmonia,
paz social e equilíbrio visando à paz social. Mesmo havendo posições adversas é
influenciado tanto pelo neotomismo quanto pelo funcionalismo (BONETTI, 2005 p.
140).
Dez anos se passaram até que o Código de 1965 sofresse modificações.
Sua reformulação ocorreu em 1975, com a aprovação do novo Código de Ética do
Serviço Social, embora permanecesse com a mesma orientação filosófica e
metodológica: „harmonia,‟ „estabilidade‟, „correção dos desníveis sociais‟ e
„neutralidade do técnico‟, conceitos pertinentes à base filosófica do humanismo
tradicional.
O
Código
de
1975
reafirma
o
conservadorismo
tradicional
ao
fundamentar-se no personalismo e na defesa, dentre outros postulados, do bem
comum e da justiça social. Aparentemente, o Código de 1975 é uma continuidade
dos anteriores2, reproduz os mesmos postulados tradicionais abstratos, reafirma a
posição acrítica em face da „ação disciplinadora do Estado‟.
Nesse sentido Bonetti (2005, p.114) registra o Código de 1975 como
“herdeiro e mantenedor, em certa medida, numa linha de continuidade, da moral
profissional preconizada desde 1947”. E continua o dilema que tortura as mentes
dos intelectuais: como fazer Serviço Social?
O projeto de transformação mais geral vai além das práticas profissionais,
chega aos sindicatos, aos movimentos sociais e aos partidos políticos. É importante
colocar a expressão de um projeto que conseguiu legitimar-se e se tornar
hegemônico. Nesse contexto de renovação apontado nos avanços obtidos com o
Código de 1986 deve-se considerar a retomada do debate sobre a ética profissional.
2
Conflitos nas fábricas e a mão forte da ditadura militar marcaram a elaboração do 1º Código de
Ética, de 1947, aprovado em 1948. O Código de 1965 clamava por profissionais mais atuantes com
entendimento sociopolítico pautado na teoria marxista.
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O debate sobre a ética no Serviço Social continua e o Código de 1986
representa um marco de ruptura ideopolítica às influências tradicionais do Serviço
Social desde então: funcionalismo e neotomismo. Rompe com a visão tradicional,
adotando-se um referencial de base marxista. Uma nova concepção de homem,
alargando os horizontes éticos do Serviço Social buscando responder aos desafios
da sociedade, rompe com o mito da neutralidade profissional ao passo que clarifica
o compromisso ético-político de construção de uma prática articulada com a classe
trabalhadora. Nas universidades um novo currículo foi revisado e implantado.
No entanto, o Código de 1986, enquanto instrumento de fiscalização, foi
considerado ambíguo nos seus artigos. Ao analisar a revisão do texto de 1986,
Bonetti (2005, p. 144) “esclarece que foi mantida a ética como suporte ontológico do
Serviço Social. Processou-se em dois níveis, como reafirmação da liberdade e da
justiça social, atendendo à exigência democrática e como precisão de normas do
exercício profissional”.
Desta forma, em seu último código de ética, datado de 1993, o serviço
social garantiu e buscou ampliar as conquistas profissionais impressas no código
anterior. Ou seja, a revisão do código profissional de 1986, que deu origem ao de
1993. As mudanças ocorridas na profissão foram embasadas na necessidade de
acompanhar as transformações econômicas, políticas e sociais da realidade
brasileira. Desta forma, o Código de Ética de 1993 é ímpar na adesão e identificação
da categoria.
Assim sendo, esse último código de ética representa a direção dos
compromissos assumidos pelo Serviço social nas últimas décadas do seu percurso
histórico, o projeto ético-político hegemônico, pode-se nele observar claramente uma
perspectiva crítica à ordem econômica-social estabelecida e a defesa dos direitos
dos trabalhadores.
Na analise de Iamamoto (2005, p.113), o Código de 1993 é situado como
um segmento do projeto ético-político, internalizando seu conteúdo, face a
consolidação desse projeto profissional no adverso contexto social.
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É possível afirmar, então, que o código de 1993 firmou importantes
valores e diretrizes para o exercício profissional, que se colocam de forma
divergente daqueles que, atualmente, vêm sendo propagados e efetivados em
alinhamento com a ordem econômica internacional. Com isso objetiva-se dizer que,
na atualidade, a perspectiva hegemonicamente expressa no código de ética
profissional do Serviço Social, diferentemente do que é marcante na maior parte da
sua história, coloca-se em contraposição com os interesses e valores prevalecentes
na ordem do capital.
Em fim, diante de um contexto histórico marcado por profundas
transformações, o Serviço Social atualmente se depara com constantes desafios
que são frutos de um sistema sócio econômico que possui reflexos de um longo
processo de regime ditatorial. Nesse sentido, é interessante atentar-se que os
desafios postos à profissão de Serviço Social são todos ligados ao enfrentamento da
questão social. O Código de Ética de 1993 possui elementos, citados anteriormente,
que são considerados positivos para as relações entre os sujeitos inseridos na
realidade social.
3- MATERIAL E MÉTODOS
Para o desenvolvimento da pesquisa optou-se pelo método qualitativo em
virtude do mesmo ser o mais apropriado por abarcar as peculiaridades dos fins a
serem atingidos: tornar possível um melhor alcance das subjetividades, significados,
valores, relações e expressões do fato a ser analisado.
Como aponta Minayo (1996), a pesquisa qualitativa aprofunda-se nos
significados das ações e das relações humanas. Isto exige proximidade com os
sujeitos, sendo necessária uma escuta sensível sobre os depoimentos de vida dos
mesmos. Apesar da exigência de certa distância do pesquisador em relação ao seu
sujeito, a interação favorece o enriquecimento para a pesquisa.
A pesquisa baseia-se nas técnicas de entrevista semiestruturada de
caráter qualitativo, exploratório, descritivo e a observação assistemática para a
coleta de informações e análise de conteúdo (BARDIN, 1988) para o processo
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analítico. A mesma desenvolveu-se com 15 (quinze), Assistentes Sociais, que foram
selecionadas, dentre as profissionais de Serviço Social a partir dos critérios de
serem: pós-graduandas em Gestão e Planejamento Estratégico em Serviço Social
da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe - FANESE. E com atuação
em diversas áreas de conhecimento da profissão.
A observação assistemática consiste, basicamente, no registro da
observação do comportamento de um individuo em espaço de tempo selecionado.
Segundo Shaan (2001), esta técnica de coleta de dados permite uma identificação
de aspectos significativos da realidade. “É um meio de medir por descrição,
classificação e ordenação, ou seja, os dados observados são descritos,
categorizados e dispostos em uma ordem determinada. Nesse sentido, com o
caráter de investigação, constitui um rico meio de avaliação” (SHAAN. 2001).
Esta técnica permite o registro simultâneo enquanto o observador, coleta
os dados em uma determinada situação. Dispensa a cooperação do observado uma
vez que, o mesmo, continua suas atividades enquanto é observado. Requer pouco
tempo de preparação, ou seja, o observador pode planejar elaborar instrumentos e
comunicar-se com os envolvidos com rapidez (SHAAN. 2001)
No entanto, a observação apresenta limitações, pois possibilita que a
pessoa observada modifique seu comportamento durante a observação, caso ela
esteja preocupada com a situação, modificando os dados pesquisados. Convém
destacar que esta técnica pode onerar o observador em termos de tempo para
coletar os dados desejados se forem muitas as pessoas a serem observadas. Seus
instrumentos de registros são: fichas especialmente estruturadas, escalas e checklist (SHAAN. 2001)
As observações ocorreram do início ao término de todos os módulos do
curso de pós-graduação, correspondente ao período de março de 2011 a agosto de
2012, as quais foram organizadas e analisadas de forma a identificar mudanças no
comportamento das profissionais no seu dia a dia, através dos relatos de suas
respectivas atuações no seu ambiente de trabalho, no que concerne sua
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aplicabilidade do Código de Ética, ou conflitos em relação aos preceitos do mesmo,
e a prática profissional cotidiana e valores que regem a construção subjetiva dos
sujeitos investigados, a partir de sua experiência social e pessoal.
4 - RESULTADOS E DISCUSSÃO
Com a entrevista buscou-se, conhecer a percepção dos profissionais de
Serviço Social acerca do Código de Ética, e com as reflexões postas que suscitam e
constituem a ética propôs-se a responder as indagações que se impuseram: na sua
compreensão o que é ética profissional? Qual a importância do Código de Ética do
Serviço Social? Como você percebe a relação da Ética com a prática? Nesse
sentido, em cada uma das variáveis serão utilizadas as falas mais representativas
dos profissionais uma vez que ocorreu grande repetição nas respostas.
No quesito que se refere ao conceito de ética profissional, percebeu-se
que alguns sujeitos da pesquisa têm uma visão reducionista e equivocada dos
valores da ética no serviço social, é o que se evidencia na seguinte fala:
“É o que nos indica a conduta a seguir no cotidiano do trabalho. A
ética nos indica os valores que devemos adotar em todas as relações
que estabelecemos no ambiente de trabalho, seja com outros
profissionais, usuários ou instituição”. (E. D.).
Esta afirmação apresenta-se de forma limitada e retrograda, pois como
indica Bonetti (org.) et al. (2007):
[...] em relação à formação profissional dada das primeiras escolas
de Serviço Social, que enfatizavam a necessidade do estudo da
filosofia e da ética como fornecedores da base moral do
comportamento profissional. [...] na produção posterior ao Movimento
de Reconceituação, esta preocupação com a filosofia e a ética se
“dissolve” na constante negação dos valores “universais abstratos”,
sem, no entanto, indicar de forma mais especifica qual seria a
diferença entre o “dever missionário” e o dever pautado nos novos
valores (BONETTI (org.) et al. 2007, p. 79).
Quanto à valoração da importância do Código, percebeu-se coerência
sintática na reposta dada, visto que indica o sentido maior do mesmo e aponta,
ainda, o desafio posto à sua implementação.
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“O código é o princípio norteador das práticas. É claro que por vezes
torna-se difícil materializar os princípios do mesmo. Mas é ele que
nos direciona no caminho a seguir” (A. F. S.).
Mesmo indicando corretamente a essência fenomênica do Código de
Ética, a resposta não contempla mais profundamente a representação deste
importante instrumento de „regulação‟ profissional.
Um código de ética representa uma exigência legal de
regulamentação formal da profissão e, como tal, é um instrumento
especifico de explicação de deveres e direitos profissionais, ou seja,
refere-se a uma necessidade formal de legislar sobre o
comportamento dos profissionais (BONETTI (org.) et al. 2007: 79).
Percebe-se ao analisar a fala da profissional a inexistência de uma
reflexão e produção sobre a ética no Serviço Social, a qual acontece de forma
generalizada, produzindo, portanto, esta visão minimalista do que vem a ser a ética
profissional. Isso se evidencia na percepção que a Assistente Social entrevistada
tem sobre a relação da ética com a prática.
“Não sei se existe prática sem ética, ou se existe ela se desqualifica.
Toda profissão deve ser eticamente norteada, do contrário age-se na
insegurança, o que evidencia uma prática coberta de incertezas e
inseguranças. Na nossa profissão não existem receitas, como já nos
mostra Iamamoto, mas o código de ética nos indica que valores
seguir. Então na prática, tentamos materializar esses valores, o que
torna o exercício profissional bem mais fácil” (L. R.).
Compreende-se, ao contrário do que pontuou a entrevistada que toda
prática seja ela profissional, ou não, está impregnada de ética, de moralidade,
mesmo sendo esta propagada na ética/moral estabelecida profissional ou
coletivamente; o que diferencia, entretanto, em relação ao comportamento
profissional, é que o mesmo, afastando-se das normas que o direcionam, tornam-se
passiveis de sansões dos órgãos regulamentadores (CEFESS/CRESS) do fazer
profissional do Assistente Social.
Diante das reflexões postas, considera-se que a implementação e
efetivação dos princípios éticos, como também daqueles promulgados no Código de
Ética do Serviço Social de 1993, tornam-se uma tarefa espinhosa, se não um dilema
para toda a categoria.
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Com os resultados obtidos na pesquisa, fica evidente a fragilidade que
ainda permeia o Código de Ética e sua aplicabilidade no espaço sócio ocupacional
dos profissionais de Serviço Social. Sendo um profissional defendedor de direitos, o
Assistente Social, também deve estar impregnado de uma capacidade crítica da
realidade, para que não se reduza a atividades rotineiras e pontuais.
Através das observações, constata-se que os profissionais de Serviço
Social fazem consultas regularmente ao Código de Ética e que o mesmo contribui
para o exercício da profissão, auxiliando-as em alguns casos. Entretanto, evidenciase também a dificuldade que alguns profissionais da área têm em aplicar o código
em sua prática cotidiana. Por outro lado, a operacionalização do Código de Ética fica
comprometida quando seus princípios são contrários àqueles que norteiam a visão
de mundo, posição pessoal do profissional.
A ética profissional expressa posicionamento da categoria, seu
compromisso político, suas escolhas e a forma que se apresenta sua
identidade profissional. É sabido, no entanto, que a categoria
profissional dos Assistentes Sociais, é formada por diferentes
indivíduos, em que no momento do vinculo institucional estão em
constante processo de formação. Portanto, os conflitos éticos
existem no seio da categoria, tornando indispensável uma reflexão
filosófica e política para a consciência critica do exercício Profissional
(BARROCO, 2007, p. 68).
A ética profissional e a aplicabilidade da ética geral no campo dos
exercícios profissionais; o sujeito tem que estar convicto de princípios e valores
inerentes ao ser humano para vivenciá-los no seu processo laboral, é um modo
particular de objetivação da vida ética, em que suas particularidades se inscrevem
na relação complexa que legitimam a profissão e a divisão sócio técnica do trabalho.
5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pode-se concluir ao realizar o presente estudo que os desafios a serem
enfrentados pela profissão de Serviço Social estão todos ligados à questão social.
Nas reflexões aqui postas, convém frisar a importância da atuação do profissional do
Serviço Social, baseado nas perspectivas que estão preconizadas no Código de
Ética dos Assistentes Sociais de 1993. Vale ressaltar que em meio a todo esse
processo dialético, o profissional está inserido no contexto social e seu pilar central é
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a ética profissional, o Código de Ética é quem norteia os Assistentes Sociais. Com
as modificações sofridas, o Código de Ética de 1993 passa a ter um caráter político,
levando em consideração princípios como liberdade, cidadania, equidade, justiça
social entre outros.
Diante da realidade vivenciada pelo Serviço Social é mister destacar que,
o projeto profissional de ruptura começou a ganhar fôlego quando rompeu com o
conservadorismo. Na superação do vínculo com a Igreja o Assistente Social
profissionalizou-se, e seu arcabouço teórico o elevou à categoria de técnico com
qualificação para atender a demanda advinda das expressões da questão social. As
tentativas de reconceituação possuíam como elementos a serem estudados;
constatação das exigências do desenvolvimento e da minimização do aspecto
humano; a tentativa de reconceituar o Serviço Social com base na realidade.
É importante ressaltar o importante papel da ABEPSS na tentativa de
promover uma revisão conceitual do Serviço Social. Nesse processo, foi bastante
discutido, no âmbito do Serviço Social, o “enfoque sistêmico”: O Serviço Social
visto como um sistema, isto é, um conjunto de elementos dinamicamente
relacionados entre si. Esse enfoque sistêmico aplicado ao Serviço Social gerou
outros elementos: a situação social-problema e o processamento de sua
transformação envolvendo o agente (Assistente Social) e o sujeito (sistemacliente), devendo ser levado em consideração o feedback. O momento
considerado como sistemático forneceu ao Serviço Social a possibilidade de
analisar melhor seus elementos e sua aplicação adequada à realidade.
Por isso, o profissional tem que ter conhecimento de todas essas
transformações, para saber como intervir no âmbito de sua prática. Através das
observações com os Assistentes Sociais, percebe-se que se a questão não for
pensada desta forma, todo saber profissional que se apresenta em nome da ética
estará, por definição, negando os seus princípios mais elementares.
Na contemporaneidade, é imprescindível uma atuação que zele pelos
princípios éticos morais, defendendo a sociedade das diversas arbitrariedades,
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como também, difundindo o apreço aos princípios expostos na Declaração Universal
dos Direitos Humanos, a exemplo da liberdade e equidade; os quais se apresentam
consonantes com os princípios do Código adotado pela categoria dos Assistentes
Sociais.
Em fim, percebe-se a tentativa dos profissionais para elaborar um
discurso renovado, em consonância com os preceitos defendidos pelo Código de
Ética. Contudo, os valores e modelos tradicionais permanecem, o que demonstra o
quanto é importante que a grade curricular do Curso trabalhe questões de forma a
não só instigar uma reflexão crítica, mas fundamentar teoricamente os futuros
Assistentes Sociais para o exercício de uma prática profissional destituída de
preconceitos que, de fato, contribua para a igualdade de direitos e justiça social.
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FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE - FANESE – ARACAJU – SERGIPE
REVISTA ELETRÔNICA DA FANESE – ANO I - VOL I – DEZEMBRO 2012
Revista Eletrônica da FANESE
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