Procuradoria-Geral de Justiça
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Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2014.
Edição n° 1598
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Atos normativos......................................................................................................................................................2
Boletins...................................................................................................................................................................3
Editais.....................................................................................................................................................................5
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Boletins de Pessoal................................................................................................................................................5
Súmulas de contratos.............................................................................................................................................5
Concursos Públicos................................................................................................................................................6
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins...................................................................................................................................................................8
Digitally signed by JANELISE CRISTINE CORTES
JANELISE CRISTINE CORTES ANHAIA:45031584068
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do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=VALID, ou=AR VALID
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Date: 2015.02.03 09:39:48 -02'00'
Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2015.
www.mp.rs.gov.br
Edição n° 1598
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N.º 0088/2015
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições
legais, resolve PRORROGAR as Portarias nº 1325/2014 e 3689/2014, as quais redistribuem, mediante designação, em caráter excepcional e temporário, as atribuições na Promotoria de Justiça de Canguçu, na forma que segue:
1º Promotor de Justiça
- atuação perante a 1ª Vara Judicial, Júri, Execuções Criminais, Improbidade Administrativa, Idosos, Pessoas Portadoras de Deficiências, Direitos Constitucionais, Saúde Pública e
Urbanismo (Art. 5º, I, III, VI, XIII, XIV e XVIII, do Provimento nº 12/2000).
2º Promotor de Justiça
- atuação perante a 2º Vara Judicial, Violência Doméstica, Infância e Juventude, Juizado
Especial Criminal e todas as demais matérias extrajudiciais.
Esta Portaria vigorará até 28 de fevereiro de 2015, sem ônus para o Estado.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de janeiro de 2015.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Promotor-Assessor,
Secretário-Geral.
PORTARIA N.º 0089/2015
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições
legais, resolve PRORROGAR a Portaria n.º 3633/2014, a qual redistribuiu, mediante designação, em caráter excepcional e temporário, as atribuições na Promotoria de Justiça Criminal de Cachoeirinha, na forma que segue:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CACHOEIRINHA
1º cargo
- Atuação junto aos feitos judiciais e policiais que tramitam na 1ª Vara Criminal, excetuados os processos de execução criminal (no entanto, as audiências relativas aos processos de execução criminal permanecem com o 1º
cargo criminal).
2º cargo
- Atuação junto aos feitos judiciais e policiais que tramitam na 2ª Vara Criminal, excetuados os feitos do Juizado
Especial Criminal e os feitos relativos a delitos apenados com detenção praticados com violência doméstica e
familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha).
- Atuação nos processos de execução criminal, excetuadas as audiências.
Esta portaria, relativa à prorrogação da disposição outrora firmada, vigorará até ulterior deliberação, sem ônus para o Estado.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de janeiro de 2015.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
2
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2015.
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Edição n° 1598
PORTARIA N.º 0170/2015
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições
legais, resolve REDISTRIBUIR, mediante designação, em caráter excepcional e temporário, as atribuições na Promotoria de Justiça Cível de Caxias do Sul, na forma que segue:
3º Promotor de Justiça
Atuar no 1º e 2º Juizados da 1º Vara Cível, no 2º Juizado da 3º Vara Cível, nos processos
com dígitos finais “8” e “9” da Vara da Fazenda Pública e nos feitos cíveis em geral com
dígitos 7,8 e 9 da Vara da Direção do Foro
6º Promotor de Justiça
Atuar no 1º e 2º Juizados da 5º Vara Cível, nos processos com dígitos finais “0”, “1” e “2”
da Vara da Fazenda Pública e nos expedientes/processos relativos às Fundações.
Esta portaria vigorará a contar do dia 02 de dezembro de 2014 até ulterior deliberação, sem ônus para o Estado.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de janeiro de 2015.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
PORTARIA N.º 0171/2015
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições
legais, resolve REDISTRIBUIR, mediante designação, em caráter excepcional e temporário, as atribuições na Promotoria de Justiça de Rio Pardo, na forma que segue:
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA
1ª Vara Judicial – JECrim – Júri e Execução Criminal
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA
2ª Vara Judicial – Violência Doméstica - Defesa Comunitária – Infância e Juventude
Esta Portaria vigorará a contar de 13 de janeiro de 2015 até ulterior, sem ônus para o Estado.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de janeiro de 2015.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
BOLETIM N.º 045/2015
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
REVOGAR
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 07 de janeiro de 2015, a Portaria nº 3721/2014, que designou a Dra. RACHEL
MERGULHÃO TANNENBAUM como Diretora Substituta da Promotoria de Justiça de Parobé, até 30 de junho de 2015 (Port.
0083/2015).
- a Portaria 0316/2012, que designou o Promotor de Justiça, Dr. ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, ID n.º 3427625, para exercer a
coordenação do fluxo de solicitações encaminhadas à Divisão de Assessoramento Técnico – DAT (PR.00033.00038/2015-7 - Port.
0187/2015).
DESIGNAR
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Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2015.
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Edição n° 1598
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 07 de janeiro de 2015, a Dra. RACHEL MERGULHÃO TANNENBAUM como
Diretora da Promotoria de Justiça de Parobé, até 30 de junho de 2015, ou remoção/promoção do designado que implique saída da
Promotoria de Justiça, ou ulterior deliberação (Port. 0084/2015).
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 19 de janeiro de 2015, o Dr. FERNANDO CESAR SGARBOSSA como Diretor
Substituto da Promotoria de Justiça de São Jerônimo, até 30 de junho de 2015, ou remoção/promoção do designado que implique
saída da Promotoria de Justiça, ou ulterior deliberação (Port. 0102/2015).
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, em caráter excepcional e temporário, a contar de 07 de janeiro de 2015, o Dr. FERNANDO
CESAR SGARBOSSA como Diretor da Promotoria de Justiça de Dom Pedrito, até 21 de janeiro de 2015 (Port. 0117/2015).
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 22 de janeiro de 2015, a Dra. KAREN CRISTINA MALLMANN como Diretora da
Promotoria de Justiça de Dom Pedrito, até 30 de junho de 2015, ou remoção/promoção do designado que implique saída da Promotoria de Justiça, ou ulterior deliberação (Port. 0118/2015).
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 22 de janeiro de 2015, a Dra. KARINE CAMARGO TEIXEIRA como Diretora
Substituta da Promotoria de Justiça de Dom Pedrito, até 30 de junho de 2015, ou remoção/promoção do designado que implique
saída da Promotoria de Justiça, ou ulterior deliberação (Port. 0119/2015).
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 07 de janeiro de 2015, o Dr. JULIANO GRIZA como Diretor da Promotoria de
Justiça de Carazinho, até 30 de junho de 2015, ou remoção/promoção do designado que implique saída da Promotoria de Justiça, ou
ulterior deliberação (Port. 0146/2015).
- a Promotora de Justiça, Dra. GISLAINE ROSSI LUCKMANN, ID n.º 3431126, para exercer a coordenação do fluxo de solicitações
encaminhadas à Divisão de Assessoramento Técnico – DAT (PR.00033.00038/2015-7 - Port. 0188/2015).
- a contar de 03 de fevereiro de 2015, o Promotor de Justiça, Dr. RODRIGO AUGUSTO DE AZAMBUJA MATTOS, ID n.º 3443663,
para exercer as funções de Promotor-Assessor (Port. 0251/2015).
- o Promotor de Justiça, Dr. LAERTE KRAMER PACHECO, ID nº 3915328, para, na condição de representante desta Instituição,
firmar Termo de Cooperação a ser celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – MP/RS, o Município de
Sarandi e a Universidade de Passo Fundo – UPF, objetivando oportunizar aos alunos do Curso de Graduação da Faculdade de Direito da UPF – Campus Universitário de Sarandi atividades profissionalizantes de pesquisa e extensão para a complementação de sua
formação acadêmica e jurídica junto ao Balcão do Consumidor – PROCON, com base na Lei Municipal n.° 4356/2014, de 09 de setembro de 2014 (PR.00904.00002/2015-9 - Port. 0252/2015).
PRORROGAR
- a Portaria N.° 3378/2013, que designou o Promotor de Justiça, Dr. CRISTIANO LEDUR, ID n.º 3435768, para atuar, individual ou
conjuntamente, na investigação de eventual ilícito e/ou dano ao patrimônio público havido na execução do Contrato de Concessão
PJ/CD/050/98, celebrado entre a empresa Concessionária Rodoviária Planalto S/A – COVIPLAN, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS e a Secretaria de Transportes do Estado do Rio Grande do Sul, na região de abrangência das comarcas atingidas pelas quatro praças de pedágio relacionados à concessão, Passo Fundo, Soledade, Carazinho, Sarandi, Não-MeToque e Santa Bárbara, bem como em eventuais procedimentos judiciais e extrajudiciais correlatos e/ou futuros às aludidas investigações. Esta portaria vigorará pelo período de 06 (seis) meses, sem ônus para o Estado, e será apreciada pelo Conselho Superior do
Ministério Público (PR.00822.00209/2014-2 - Port. 0250/2015).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2015.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
BOLETIM N.º 046/2015
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
REVOGAR
- a contar do dia 19/01/2015, a Portaria nº 4143/2014, que designou RICARDO ANTONIO BOF, para desempenhar as atividades
do serviço voluntário, na modalidade "serviço voluntário cidadão", tendo em vista Termo de Distrato datado de 19/01/2015
(Port. 0225/2015).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2015.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2015.
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Edição n° 1598
EDITAL N.º 030/2015– PGJ
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 25, inciso XXX, da Lei nº 7.669/82, cientifica os interessados do indeferimento do Recurso
Administrativo PR.01356.00149/2010-0.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de janeiro de 2015.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM N.º 047/2015
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em exercício, MARCELO LEMOS DORNELLES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
CONVERTER
- em tempo dobrado de serviço, somente para fins de vantagens, 3 (três) meses de licença-prêmio, não fruída, do servidor MARCELO LUÍS STOCKMANS, Agente Administrativo, ID n.° 2461803, publicado no DOE de 01/06/2006, referente ao quinquênio de efetividade de 08/03/2001 a 06/03/2006, em conformidade com a lei n.º 10.098/94 (Requerido em 22/01/2015 – PR.01365.00061/2015-5 Port. 0248/2015).
- em tempo dobrado de serviço, somente para fins de vantagens, 3 (três) meses de licença-prêmio, não fruída, do servidor MARCELO LUÍS STOCKMANS, Agente Administrativo, ID n.° 2461803, registrada no Boletim n.º 185, publicado no DEMP de 15/04/2011,
referente ao quinquênio de efetividade de 07/03/2006 a 05/03/2011, em conformidade com a lei n.º 10.098/94 (Requerido em 22/01/2015 – PR.01365.00061/2015-5 - Port. 0249/2015).
CONSIDERAR
- habilitada para tomar posse, a contar de 07/01/2015, no cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, LUCIENE BAPTISTA DE LUCENA, tendo entrado em exercício em 02/02/2015.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2015.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULAS DOS TERMOS DE ACORDO PARA USO DE VEÍCULO PARTICULAR
PR.00950.00020/2015-4
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e a Promotora de Justiça Ana Adelaide
Brasil Sá Caye, ID n.º 3437680; OBJETO: permissão de uso, mediante indenização, do veículo particular placa IWC6313, a ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Provimento n.º 12/2013;
DATA DE ASSINATURA: 30 de janeiro de 2015.
PR.01610.00009/2015-7
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e a Promotora de Justiça
Daniela Tavares da Silva Tobaldini, ID n.º 3435890; OBJETO: permissão de uso, mediante indenização, do veículo particular placa
IRG4767, a ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 30 de janeiro de 2015.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 30 de janeiro de 2015.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2015.
Edição n° 1598
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SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N.º 3342-09.00/14-0
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 105/2015
No dia 30 de janeiro de 2015, compareceu à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,
para registrar o preço e a respectiva quantidade, a empresa FABESUL DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora do item abaixo:
Item
1
Designação e Marca
PAPEL A4
Descrição
Qtd.
Preço Unitário
Papel extra branco A4, gramatura de 75g/m², medindo 297 mm
por 210 mm, para utilização em fotocopiadoras, impressoras
laser e jato de tinta, fax plano e off-set; embalado em pacotes a
prova de umidade, com 500 folhas cada e com utilização impressa no pacote; A fabricação do papel deve ter certificação
do CERFLOR ou do FSC, além das seguintes NBR’s:Gramatura NBR NM ISO 536:2000
- Espessura, densidade aparente e volume específico NBR NM
ISO 534:2006- Brancura CIE, D65/10º (iluminação diurna exterior) NBR 15011:2006
- Permeância ao ar, método Bendtsen NBR 14255:2002
- Aspereza ou lisura (método de fuga de ar) - Parte 2: Método
Bendtsen NBR NM ISO 8791-2:2001
26.400
MI
R$ 18,00
VALIDADE: 01 (um) ano; FUNDAMENTO LEGAL: Provimentos PGJ/RS nos 40/04, 47/05, 47/06 e 33/08; pelas Leis Federais nos
8.666/93 e 10.520/02; e pelas Leis Estaduais nos 11.389/99 e 13.191/09;
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de janeiro de 2015.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA – ÁREAS DE SISTEMAS, EQUIPAMENTOS, INTERNET/INTRANET E APOIO AO USUÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 024/2015
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
TORNO PÚBLICO que a Comissão de Concurso, tendo em vista o Concurso Público para o cargo de Técnico em Informática – Áreas de Sistemas, Equipamentos, Internet/Intranet e Apoio ao Usuário, a que se refere o Edital nº 003/2015, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul em 08 de janeiro de 2015, RESOLVE:
I.
II.
INFORMAR que está disponível no endereço eletrônico da Unidade de Concursos Públicos (http://www.mp.rs.gov.br/
concursos) consulta à homologação das inscrições dos candidatos, nos termos dos Capítulos IV, V e VI do Edital nº 003/2015.
HOMOLOGAR, NA CONDIÇÃO DE CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA, as inscrições abaixo arroladas:
NOME
INSCRIÇÃO
ÁREA
RUDIMAR LIMA DE SOUZA
65418
APOIO AO USUÁRIO
ADIMIR GOTARDO SCUDIERO
65288
APOIO AO USUÁRIO
GREYCE RAMIRES DA SILVA
65206
APOIO AO USUÁRIO
FÁBIO LEITES DE ALMEIDA
64637
APOIO AO USUÁRIO
6
Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2015.
III.
Edição n° 1598
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GUSTAVO LAVRATTI REGINATO
65575
APOIO AO USUÁRIO
WILLIAN VARGAS PEREIRA
64357
EQUIPAMENTOS
FÁBIO ANTONINO HERMEL DE OLIVEIRA
64825
EQUIPAMENTOS
ANDRÉ LUCIO HAHN
65386
SISTEMAS
THYANO GOMES DE OLIVEIRA
63896
INTERNET/
INTRANET
NÃO HOMOLOGAR, NA CONDIÇÃO DE CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA, em razão do não atendimento a algum dos requisitos dispostos no Capítulo V do Edital nº 003/2015, as inscrições dos candidatos abaixo arrolados:
NOME
INSCRIÇÃO
ÁREA
MOTIVO
ANDRE LUCIANO MARQUES
MACIEL
64089
APOIO AO USUÁRIO
Não encaminhou o Laudo Médico previsto no item 6
do Capítulo V do Edital nº 003/2015.
RONALDO SIDNEI DOS SANTOS BRITO
65174
APOIO AO USUÁRIO
Não encaminhou o Laudo Médico previsto no item 6
do Capítulo V do Edital nº 003/2015.
FABIO SIMAO SABINO
65653
EQUIPAMENTOS
Não encaminhou o Laudo Médico previsto no item 6
do Capítulo V do Edital nº 003/2015.
JONAS VOGT BARDEN
64882
INTERNET/INTRANET
Não encaminhou o Laudo Médico previsto no item 6
do Capítulo V do Edital nº 003/2015.
DOUGLAS LUIS WENDT
64072
SISTEMAS
Não encaminhou o Laudo Médico previsto no item 6
do Capítulo V do Edital nº 003/2015.
THALES DE OLIVEIRA RUANO
65099
SISTEMAS
Não encaminhou o Laudo Médico previsto no item 6
do Capítulo V do Edital nº 003/2015.
IV.
INFORMAR o resultado da análise do pedido de atendimento especial para realização das provas, conforme tabela abaixo:
NOME
INSCRIÇÃO
ÁREA
SITUAÇÃO
OBSERVAÇÕES
ANDRE LUCIANO MARQUES
MACIEL
64089
APOIO AO USUÁRIO
INDEFERIDO
Ausência de comprovação médica
para justificar o pedido.
JOÃO VITOR JARDIM FAGUNDES DA SILVA
64854
APOIO AO USUÁRIO
INDEFERIDO
Em desacordo com o previsto no
item 5 do Capítulo 8 do Edital nº
003/2015.
65671
APOIO AO USUÁRIO
DEFERIDO
64825
EQUIPAMENTOS
DEFERIDO
PAULO RICARDO DIAS DE
OLIVEIRA HASSE DA SILVA
64999
INTERNET/
INTRANET
INDEFERIDO
PAULO RICARDO DIAS DE
OLIVEIRA HASSE DA SILVA
64997
SISTEMAS
INDEFERIDO
VANESSA DA SILVA DE MARCO
FABIO ANTONINO HERMEL DE
OLIVEIRA
Sala de prova com acessibilidade.
Em desacordo com o previsto no
item 5 do Capítulo 8 do Edital nº
003/2015.
Em desacordo com o previsto no
item 5 do Capítulo 8 do Edital nº
003/2015.
V.
ABRIR PRAZO de três (3) dias úteis aos candidatos cujas inscrições não foram homologadas para apresentação de recurso nos seguintes termos e em conformidade com o estabelecido no Capítulo XII do Edital nº 003/2015:
1. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente através da internet. Para tanto, o candidato deve acessar seu cadastro no sítio do Ministério Público (http://concursos.mprs.mp.br/concursos), selecionar a opção correspondente à INTERPOSIÇÃO DE RECURSO e seguir as orientações que serão apresentadas.
2. O período para interposição de recursos é das 09h00min do dia 05/02/2015 até as 16h00min do dia 09/02/2015.
3. Havendo necessidade de complementação de documento(s), este(s) deverá(ão) ser entregue(s) pessoalmente na Unidade
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Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2015.
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Edição n° 1598
de Concursos Públicos (Rua General Andrade Neves, nº 106, 14º andar, Centro, Porto Alegre – RS) em dias úteis, de
segunda a sexta-feira, no período informado no item anterior.
4. A entrega de documentação complementar, nos termos do item anterior, não dispensa a interposição de recurso nos termos do item 1 deste Capítulo.
5. A entrega de documentação complementar feita por procurador, com poderes e finalidade específicos, somente será aceita
se estiver acompanhada do respectivo instrumento de mandato (não necessitando autenticação em cartório) e da cópia
reprográfica do documento de identidade do procurador e do candidato.
6. Não serão conhecidos os recursos interpostos por via postal, fac-símile (fax), telegrama ou e-mail ou em desacordo com
qualquer das especificações estabelecidas neste Edital e no Capítulo XII do Edital nº 003/2015.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de janeiro de 2015.
IVORY COELHO NETO,
Gerente da Comissão de Concurso.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM Nº 02/2015 – CAOURB
A COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA ORDEM URBANÍSTICA E QUESTÕES FUNDIÁRIAS cientifica,
na forma do § 2° do artigo 7° da Resolução n.° 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que foram instaurados os seguintes
expedientes investigativos:
1) Inquérito Civil nº 00739.00067/2013 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Canoas por Felipe Teixeira Neto - 1º
Promotor de Justiça - com a finalidade de apurar lesão à ordem urbanística em razão da ausência de serviços e equipamentos públicos no Loteamento Recanto da Quinta, no Município de Nova Santa Rita. Investigados: Município de Nova Santa Rita e Multipar Incorporação e Construção LTDA. Local do fato: Canoas.
2) Inquérito Civil nº 00711.00006/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Alegrete por Júlia Flores Schutt Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Alegrete com a finalidade de Apurar o uso irregular do imóvel localizado à Av. Lauro Dorneles, n.º 635, loja 101-A, bem como exercício irregular da atividade de motofrete.. Investigado: Gabriel Marques
Dias. Local do Fato: Alegrete.
3) Inquérito Civil 00748.00232/2014 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Caxias Do Sul por Adrio Rafael Paula
Gelatti - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Caxias Do Sul com a finalidade de OBJETO: Lotemento
Basso - Loteamento Irregular ou Clandestino - Regularização Fundiária e Proteção ao Direito de Moradia.
PARTES: DE OFÍCIO (representante), Pedro Basso e Valdemir M. da Silva (investigados)
LOCAL: Caxias do Sul.. Investigados: Pedro Basso e Valdemir M. Da Silva. Local do Fato: Caxias Do Sul.
4) Inquérito Civil nº 00748.00233/2014 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Caxias Do Sul por Adrio Rafael Paula
Gelatti - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Caxias Do Sul com a finalidade de OBJETO: LOTEAMENTO MORRO ALTO - LOT. IRREGULAR EM ÁREA RURAL - FALTA DE ÁGUA POTÁVEL PARA SERVIR À COMUNIDADE
LOCAL.
PARTES: CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS (REPRESENTANTE), VEREADOR MAURO PEREIRA
(REPRESENTANTE), JOSE DE CARVALHO (INVESTIGADO)LOCAL: CAXIAS DO SUL.. Investigado: Jose De Carvalho. Local do
Fato: Caxias Do Sul.
5) Inquérito Civil nº 00929.00004/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Veranópolis por Lucio Flavo Miotto – Promotor De
Justiça Da Promotoria De Justiça De Veranópolis com a finalidade de OBJETO: fluxo irregular de caminhões
LOCAL: área de domínio do DAER, RSC 470, entre as empresas Coopershoes e Oleoplan
INVESTIGADA: Oleoplan S.A.. Investigado: Oleoplan Sa Oleos Vegetais Planalto. Local do Fato: Veranópolis
6) Inquérito Civil n º 01202.00018/2014 instaurado na Promotoria De Justiça De Habitação E Defesa Da Ordem Urbanística por
Luciano De Faria Brasil - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça De Habitação E Defesa Da Ordem Urbanística com a
finalidade de Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de possível problema estrutural no condomínio localizado na
Travessa Serafim Terra, 49, bairro Jardim Botânico, nesta Capital. Invetigado: CONDOMÍNIO TRAV SERAFIM TERRA 49. Interessada: VÂNIA SANTOS DOS SANTOS. Local do Fato: Porto Alegre.
7) Inquérito Civil n° 01202.00011/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Habitação E Defesa Da Ordem Urbanística por Heriberto Roos Maciel - 1º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça De Habitação E Defesa Da Ordem Urbanística com a finalidade
de Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da má condição de trafegabilidade na Estrada Jorge Pereira
Nunes, Bairro Aberta dos Morros, nesta Capital. Investigado: Município de Porto Alegre.Interessado: Sr. André Luiz Hilal. Loc al
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do Fato: Porto Alegre.
8) Inquérito Civil nº 01202.00012/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Habitação E Defesa Da Ordem Urbanística por Heriberto Roos Maciel - 1º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça De Habitação E Defesa Da Ordem Urbanística com a finalidade
de Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de eventual irregularidade do empreendimento Ville Essence, localizado na Av. Rodrigues da Fonseca n.º 1695, Vila Nova, nesta Capital, em especial quanto à supressão do coletor interno de águas
existente no local.Interessado:
LUÍS CARLOS PASSUELLO. Investigado: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. Local do Fato: Porto Alegre.
9) Inquérito Civil nº 01202.00007/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Habitação E Defesa Da Ordem Urbanística por Heriberto Roos Maciel - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça De Habitação E Defesa Da Ordem Urbanística com a finalidade
de Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de fechamento irregular, por particular, da via pública denominada
Querubim Costa, nesta Capital.Investigado: Município de Porto Alegre. Interessada Cíntia Monguilhott dos Santos. Local do Fato:
Porto Alegre.
10) Inquérito Civil n° 01202.00007/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Habitação E Defesa Da Ordem Urbanística por
Heriberto Roos Maciel - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça De Habitação E Defesa Da Ordem Urbanística com a finalidade de Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de fechamento irregular, por particular, da via pública denominada Querubim Costa, nesta Capital. Investigado: Município de Porto Alegre. Interessada Cíntia Monguilhott dos Santos. Local do Fato:
Porto Alegre.
11) Inquérito Civil nº 00748.00234/2014 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Caxias Do Sul por Adrio Rafael Paula Gelatti - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Caxias Do Sul com a finalidade de Objeto: Lote Rural
nº 58, Travessão Solferino, 5º Légua, Primeiro Distrito, Caxias do Sul - Loteamento irregular ou clandestino - Regularização fundiária
e proteção ao direito de moradia. Local: Caxias do Sul.
Partes: Romilda Base Bisi (investigada) e Luis Scola (representante). Investigado: Romilda Base Bisi. Local do Fato: Caxias Do Sul.
12) Inquérito Civil nº 00770.00010/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Estrela por Daniel Cozza Bruno Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Estrela com a finalidade de Objeto: Investigar
a interdição da Edificação da Sociedade Rio Branco por irregularidades no PPCI-Plano de Prevenção no Combate de Incêndios.
Investigado: Eloy José Knebel. Local: Av. Rio Branco, nº 816, Bairro Oriental, Estrela-RS.. Investigados: Eloy José Knebel e Sociedade Rio Branco. Local do Fato: Estrela.
13) Inquérito Civil nº 00852.00054/2014 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Rio Grande por José Alexandre Da
Silva Zachia Alan - 1º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Rio Grande com a finalidade de Averiguar a
existência de Plano de Prevenção Contra Incêndio na agência do Banco Bradesco.
Investigado: Banco Bradesco. Local do Fato: Rio Grande.
14) Inquérito Civil nº 01202.00010/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Habitação E Defesa Da Ordem Urbanística por
Heriberto Roos Maciel - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça De Habitação E Defesa Da Ordem Urbanística com a finalidade de Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de perigo de desmoronamento na encosta da ocupação irregular
denominada na Vila Pedreira, com entrada pela Rua Dr. Artur Moreira, bairro Cristal, nesta Capital. Interessada: Coletividade. Investigado: Municipio De Porto Alegre.
Local do Fato: Porto Alegre.
15) Inquérito Civil nº 00748.00174/2011 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Caxias Do Sul por Janaina De Carli
Dos Santos - 1º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Caxias Do Sul com a finalidade de OBJETO: RISCO À COLETIVIDADE POR MÁ CONSERVAÇÃO DA RODOVIA E POR AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA
TRAVESSIA DA RODOVIA POR PEDESTRES E VEÍCULOS – RODOVIA ROTA DO SOL, TRECHO ENTRE O KM 64+24M DA RS122 E O KM 172+16M DA RS 453.
PARTES:(EPRESENTANTES)MARIA AUGUSTA MISCHEL AMANTINO E OUTROS (ABAIXO-ASSINADO) E MAURO PEREIRA
(VEREADOR);(NVESTIGADOS)DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DAER (ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL), MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL E BRASIL TELECOM S.A., LOCAL: CAXIAS DO SUL . Investigados: Brasil Telecom
S/A, Departamento Autônomo De Estradas De Rodagem e Municipio De Caxias Do Sul. Local do Fato: Caxias Do Sul.
16) Inquérito Civil nº 00864.00029/2014 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Santa Maria por Rosangela Corrêa
Da Rosa - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Santa Maria com a finalidade de Objeto:apuração de
deficiências urbanísticas (ruas sem calçamento e deterioradas, falta de água frequente, ausência de serviço de correio, escassez e
irregularidade de horários de transporte coletivo) no Residencial Monte Bello, próximo à COHAB Fernando Ferrari, Bairro Camobi, em
Santa Maria; investigados: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA e EMPRESA JK Construções LTDA.. Investigados: Empresa Que Implantou O Parcelamento De Solo Urbano/Condomínio, A Ser Identificada e Município De Santa Maria. Local do Fato: Santa Maria.
17) Inquérito Civil n° 00864.00029/2014 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Santa Maria por Rosangela Corrêa
Da Rosa - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Santa Maria com a finalidade de Objeto:apuração de
deficiências urbanísticas (ruas sem calçamento e deterioradas, falta de água frequente, ausência de serviço de correio, escassez e
irregularidade de horários de transporte coletivo) no Residencial Monte Bello, próximo à COHAB Fernando Ferrari, Bairro Camobi, em
Santa Maria; INVESTIGADOS: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA e as EMPRESAS BK CONSTRUÇÕES LTDA (responsável pela exe-
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cução do Loteamento e construção das residências), CNPJ nº 72.523.863/0001-54 e a EMPRESA A3 ARQUITETAS LTDA - ME
(responsável pela aprovação do Projeto Urbanístico do Loteamento (implantação) e do Projeto Arquitetônico (residências), CNPJ
nº07.322.590/0001-18.. Investigados: Bk Construções Ltda e Município De Santa Maria. Local do Fato: Santa Maria.
18) Inquérito Civil nº 00748.00239/2014 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Caxias Do Sul por Adrio Rafael Paula Gelatti - 2º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Caxias Do Sul com a finalidade de Objeto: investigar
irregularidade urbanística nas larguras da Rua Pedro Mocelin (invasão da via por prédios no quarteirão contíguo à quadra 15) e da
Rua Medianeira (invasão por prédios à esquerda da via, sentido do tráfego), conforme requerimento de Sérgio Fredolino Konrath.
Local: Caxias do Sul.
Partes: Município de Caxias do Sul (investigado) e Sérgio Fredolino Konrath (representante).. Investigado não informado. Local do
Fato: Caxias Do Sul.
19) Inquérito Civil n° 01175.00001/2015 instaurado na Promotoria De Justiça Especializada De Montenegro por Carmem Lucia Garcia - Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça Especializada De Montenegro com a finalidade de investigar irregularidades nas
obras da ciclovia instalada na Rua Capitão Cruz, nesta Cidade, em razão da falta de parecer prévio do Conselho Municipal de Trânsito e por desconformidade com o Plano Diretor Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana.
INVESTIGADOS: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (CNPJ: 90895905000160), Rua João Pessoa, 1363, Centro, Montenegro/RS; e
PAULO EUCLIDES GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro, (RG: 4001266214, CPF: 231.128.750-87), Rua João
Pessoa, 1363, Centro, Montenegro/RS. Local do Fato: Montenegro.
20) Inquérito Civil 01202.00009/2015 instaurado na Promotoria De Justiça De Habitação E Defesa Da Ordem Urbanística por Heriberto Roos Maciel - 1º Promotor De Justiça Da Promotoria De Justiça De Habitação E Defesa Da Ordem Urbanística com a finalidade
de . Investigados: Leandro Camaratta Valasco e Municipio De Porto Alegre. Local do Fato: Porto Alegre.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de janeiro de 2015.
DÉBORA REGINA MENEGAT, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias.
De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES
Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais
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