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Diário da República, 2.ª série — N.º 5 — 8 de janeiro de 2013
MARIA ARNALDINA REIS CORREIA SILVA
MARIA ASSUNÇÃO NUNES P. SARREA GAIVÃO
MARIA CARMO CORREIA ALMEIDA MARQUES
MARIA EDUARDA REIS ALEGRIA SALGUEIRO
MARIA ERNESTINA ALBERGARIA PACHECO
MARIA FERNANDA SILVA RILHO
MARIA JOSÉ ALMEIDA PIEDADE SOUSA
MARIA LUÍSA JOAQUINA JACINTO
MARIA LUÍSA NEVES SANTANA
MARIA LUZ RODRIGUES GOMES
MARIA MARGARIDA IVO M. B. COUTINHO GOUVEIA
MARIA MARGARIDA SILVA M. B. ROSA BAPTISTA
MARIA OLINDA ALVES TEIXEIRO AGUIAR
MARIANA GUIMARÃES MACEDO BRAVO FARIA
MÁRIO CARMO VENTURA
MÁRIO JESUS LOPES BARROSO
MÁRIO JORGE TORNEIRO MASCARENHAS PALMA
MAXIMINO MARQUES SILVA
MESSIAS COELHO MARQUES
OLGA LUCAS RAMOS AURORA SANTOS
ORLANDO LOPES VIEIRA LEITE
OSVALDO ANGELINO SANTOS PEREIRA
PATROCÍNIA ALMEIDA SILVA
PEDRO ALMEIDA RAMOS
PEDRO FERNANDES ANTONO
PEDRO ROBALO ALEIXO
SECUNDINO CAVALHEIRO EIRA
VASCO DOMINGOS FERREIRA
ZULMIRA HELENA ALVES SILVA
TÉCNICA DE ENFERMAGEM
PROFESSORA
AUXILIAR DE LIMPEZA
ASPIRANTE ADMINISTRATIVA
ESCRITURÁRIA
PROFESSORA
AUXILIAR DE LIMPEZA
AUXILIAR DE AÇÃO EDUCATIVA
ADJUNTA TÉCNICA PRINCIPAL
TERCEIRA-OFICIAL
PROFESSORA AUXILIAR
ENFERMEIRA EDUCADORA
ESCRITURÁRIA-DATILÓGRAFA 2.ª CLASSE
PROFESSORA PROVISÓRIA
OPERADOR DE RESERVA
PROFESSOR
OPERADOR 1.ª CLASSE
PROFESSOR
ASPIRANTE
ENFERMEIRA GRADUADA NÍVEL I
PROFESSOR
BOLETINEIRO SUPRANUMERÁRIO
ESCRITURÁRIA-DATILÓGRAFA 1.ª CLASSE
TÉCNICO DE EXPLORAÇÃO
SERVENTUÁRIO INSTALAÇÕES TÉCNICAS
AJUDANTE TÉCNICO DE FARMÁCIA
TERCEIRO-OFICIAL
FISCAL MUNICIPAL 2.ª CLASSE
CONSERVADORA
DESDE 2012-12-01
DESDE 2012-11-01
DESDE 2012-04-01
DESDE 2012-08-01
DESDE 2012-09-01
DESDE 2012-11-01
DESDE 2012-05-01
DESDE 2012-05-01
DESDE 2011-12-01
DESDE 2012-08-01
DESDE 2012-05-01
DESDE 2012-02-01
DESDE 2012-06-01
DESDE 2011-12-01
DESDE 2012-03-01
DESDE 2012-09-01
DESDE 2012-04-01
DESDE 2012-04-01
DESDE 2012-11-01
DESDE 2011-12-01
DESDE 2012-12-01
DESDE 2011-09-01
DESDE 2012-03-01
DESDE 2011-11-01
DESDE 2012-05-01
DESDE 2012-03-01
DESDE 2012-06-01
DESDE 2012-11-01
DESDE 2012-05-01
€ 242,61
€ 486,22
€ 247,43
€ 237,38
€ 237,38
€ 703,38
€ 237,38
€ 257,12
€ 467,95
€ 237,38
€ 264,67
€ 237,38
€ 237,38
€ 255,02
€ 237,38
€ 1 522,87
€ 237,38
€ 237,38
€ 237,38
€ 413,84
€ 237,38
€ 230,24
€ 237,38
€ 230,24
€ 237,38
€ 237,38
€ 237,38
€ 544,25
€ 2 372,22
ANTIGOS SUBSCRITORES (N.º 4 DO ARTIGO 5.º DO DECRETO-LEI N.º 20-A/86, DE 13 DE FEVEREIRO)
ANÍBAL ANTUNES
ANTÓNIO MARQUES ANTUNES
ANTÓNIO NEVES OLIVEIRA JACINTO
DOMINGOS MATEUS CABAÇO GARDETE
EVA MARIA ORDENES
FLORESTINO MARTINS RIBEIRO
JAIME FERNANDES PAIVA
JOÃO AFONSO CARDOSO O. FRANCO FERREIRA
JOÃO ANTÓNIO GALVÃO BARATA PINTO
JOAQUIM HENRIQUE GOMES
JORGE EDUARDO FERNANDES CUNHA SILVA
LAURINDA GALANTE PONCIANO BLAT VIEL
MAGDA MARIA GOMES RIBEIRO
MANUEL CARLOS OLIVEIRA SILVA
MANUEL COSTA CUNHA
MARCELINO FILOMENO MARTINS
MARIA HELENA SILVA SOARES FERREIRA
MARIA JOÃO JESUS JARDIM ARANHA
MARIA LEOPOLDINA ANJOS LOPES MENDES
MARIA MANUELA CARRASCO S. FERREIRA NEVES
MARIA TERESA MARTINS FLORENTINO COSTA
MICHÈLE MARIE M. L. B. B. ANDRADE SEQUEIRA
AJUDANTE DE CALDEIREIRO
AUXILIAR DO SERVIÇO DE ESTUDOS
AUXILIAR DE TRÁFEGO SUPRANUMERÁRIO
MARINHEIRO
LEITORA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PROFESSOR
CONTRATADO
TÉCNICO 3.ª CLASSE
BOLETINEIRO DE RESERVA
ASPIRANTE ESTAGIÁRIO
CRIADA 2.ª CLASSE
PROFESSORA
PROFESSOR
MARINHEIRO
ESCRITURÁRIO 2.ª CLASSE
SERVENTE
TELEFONISTA DE RESERVA
TERCEIRA-OFICIAL
OPERADORA MECANÓGRAFA
ESCRITURÁRIA-DATILÓGRAFA
PROFESSORA ASSISTENTE ALÉM-QUADRO
DESDE 2011-04-01
DESDE 2012-06-01
DESDE 2012-04-01
DESDE 2008-05-01
DESDE 2010-07-01
DESDE 2011-04-01
DESDE 2012-04-01
DESDE 2012-11-01
DESDE 2011-09-01
DESDE 2012-05-01
DESDE 2012-11-01
DESDE 2011-11-01
DESDE 2011-08-01
DESDE 2011-10-01
DESDE 2011-02-01
DESDE 2010-03-01
DESDE 2012-04-01
DESDE 2012-05-01
DESDE 2012-07-01
DESDE 2012-08-01
DESDE 2011-07-01
DESDE 2012-05-01
€ 180,35
€ 205,73
€ 3,96
€ 198,89
€ 226,40
€ 226,40
€ 213,64
€ 158,25
€ 195,70
€ 122,65
€ 11,87
€ 99,77
€ 46,05
€ 122,79
€ 218,73
€ 107,45
€ 138,47
€ 91,00
€ 174,08
€ 118,69
€ 122,79
€ 174,08
28 de dezembro de 2012. — O Presidente do Conselho Diretivo, Norberto Sequeira da Rosa.
206638431
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA,
DO MAR, DO AMBIENTE
E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças
e da Ministra da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 14/2013
Nos termos do disposto nos artigos 259.º do Código dos Contratos
Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro,
e no despacho n.º 15546/2012, de 6 de dezembro, referente à centralização das aquisições de bens e serviços nas unidades ministeriais
de compras, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236,
de 6 de dezembro de 2012, a Unidade Ministerial de Compras do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território, enquanto entidade agregadora, propôs - se proceder à
abertura do procedimento, ao abrigo do Acordo Quadro de Higiene e
Limpeza - 2010 - ESPAP, IP, para aquisição centralizada de serviços
de limpeza para as seguintes entidades: Gabinete da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (GMAMAOT),
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura (GSEA), Gabinete
do Secretário de Estado do Mar (GSEM), Gabinete do Secretário de
Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural (GSEFDR), Gabinete
do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território
(GSEAOT), Secretaria-Geral (SG), Mecanismo Financeiro do Espaço
Económico Europeu (MFEEE), Inspeção Geral da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), Gabinete
de Planeamento e Políticas (GPP), Direção Geral de Alimentação e
Veterinária (DGAV), Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Direção Geral de Política do Mar (DGPM),
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
(DGRM), Direção Geral do Território (DGT), Direção Regional de
Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN), Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), Direção Regional de Agricultura
e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), Direção Regional de
Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPAL), Direção Regional de
Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPALg), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Comissão
de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do
Tejo (CCDRLVT), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
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Diário da República, 2.ª série — N.º 5 — 8 de janeiro de 2013
Regional do Alentejo (CCDRAlentejo), Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRAlgarve), Instituto
de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP), Instituto
da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF), Agência
Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), Instituto da Vinha e do Vinho,
I. P. (IVV), Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP),
Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV),
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA), Instituto
da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU), Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), Conselho
Nacional da Água (CNA), Conselho Nacional do Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável (CNADS), Estrutura de Missão para a
Extensão da Plataforma Continental (EMEPC).
Os encargos orçamentais decorrentes dos contratos de prestação
de serviços de limpeza a adquirir estimam -se em €4.318.812,18,
sem IVA, e em €5.312.138,98, com IVA incluído, encargos esses
que serão repartidos pelos anos económicos de 2013, 2014 e 2015,
tornando-se assim necessária a extensão de encargos promovida pela
presente portaria.
Assim:
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99,
de 8 de junho, manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, o seguinte:
1 — Ficam autorizadas as entidades abaixo mencionadas a assumir
os encargos orçamentais decorrentes da aquisição centralizada de
serviços de limpeza, que não podem exceder os montantes globais
seguintes:
Organismo
Organismo
2013
2014
2015
16.522,53 €
22.030,04 €
5.507,51 €
524,53 €
699,37 €
174,84 €
CNADS
1.116,93 €
1.489,24 €
372,31 €
SG
38.552,26 €
51.403,01 €
12.850,75 €
GSEAOT
6.170,88 €
8.227,84 €
2.056,96 €
GSEDRF
21.548,70 €
28.731,60 €
7.182,90 €
GMAMAOT
11.205,61 €
14.940,81 €
3.735,20 €
GSEA
11.205,61 €
14.940,81 €
3.735,20 €
GSMAR
10.986,98 €
14.649,30 €
3.662,33 €
MFEEE
713,73 €
951,64 €
237,91 €
EMEPC
37.822,50 €
50.430,00 €
12.607,50 €
ERSAR
CNA
2 — As importâncias fixadas para os anos económicos de 2014 e 2015
podem ser acrescidas do saldo que se apurar na execução orçamental
do ano anterior.
3 — Os encargos financeiros resultantes da execução da presente
portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas ou a inscrever nos orçamentos dos respetivos organismos referente aos anos
indicados.
4 — A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação.
2013
2014
2015
—
25.594,73 €
6.398,68 €
GPP
42.189,00 €
72.324,00 €
18.081,00 €
DGAV
140.932,50 € 187.910,00 €
46.977,50 €
DGADR
32.220,00 €
43.000,00 €
10.740,00 €
DGPM
8.137,78 €
10.850,37 €
2.712,59 €
DGRM
9.215,16 €
27.645,48 €
6.911,37 €
DGT
80.250,00 €
107.000,00 €
26.750,00 €
DRAP Norte
126.000,00 € 168.000,00 €
42.000,00 €
DRAP Centro
80.325,00 €
107.100,00 €
26.775,00 €
DRAP LVT
57.994,62 €
77.326,16 €
19.331,54 €
DRAP Alentejo
32.435,30 €
54.058,84 €
14.415,69 €
DRAP Algarve
18.339,30 €
31.438,80 €
7.859,70 €
Despacho n.º 316/2013
Nos termos do Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, foi determinada a criação da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, resultante
da fusão das extintas Inspeção-Geral da Educação e Inspeção-Geral do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Na sequência da publicação do Decreto Regulamentar n.º 15/2012,
de 27 de janeiro, e da Portaria n.º 145/2012, de 16 de maio, alterada
pela Portaria n.º 256/2012, de 27 de agosto, que aprovaram, respetivamente, a orgânica e a estrutura nuclear da Inspeção-Geral da Educação
e Ciência, foi dado cumprimento ao disposto no n.º 3 do artigo 13.º
da Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro, com vista ao procedimento de
reafetação de pessoal.
Assim, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º da citada Lei, e após parecer
favorável da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público,
são aprovados os seguintes elementos apresentados pelo dirigente máximo do serviço:
IGAMAOT
CCDR Norte
16.707,50 €
100.245,00 €
25.061,25 €
CCDR LVT
67.500,00 €
81.000,00 €
13.500,00 €
CCDR Alentejo
26.691,00 €
53.505,00 €
13.345,50 €
CCDR Algarve
—
36.900,00 €
9.225,00 €
IFAP
—
184.500,00 €
46.125,00 €
ICNF
231.911,08 € 309.214,77 €
77.303,69 €
APA
415.298,24 € 553.730,99 € 138.432,75 €
IVV
25.001,05 €
35.295,60 €
8.823,90 €
IVDP
11.275,00 €
27.060,00 €
6.765,00 €
INIAV
27.675,00 €
36.900,00 €
9.225,00 €
IPMA
129.519,00 € 172.692,00 €
43.173,00 €
IHRU
29.046,57 €
32.652,74 €
130.610,94 €
22 de dezembro de 2012. — O Ministro de Estado e das Finanças,
Vítor Louçã Rabaça Gaspar. — A Ministra da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira
Cristas Machado da Graça.
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MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS
E DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência
e do Secretário de Estado da Administração Pública
a) Lista de atividades, de procedimentos e de postos de trabalho
necessários;
b) Mapa comparativo entre os efetivos existentes e propostos, por
unidade orgânica e por carreira.
18 de dezembro de 2012. — O Ministro da Educação e Ciência, Nuno
Paulo de Sousa Arrobas Crato. — O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.