Estado do Ceará
PODER LEGISLATIVO MUNCIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Legislando com Democracia
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA
10/05/2013
EXPEDIENTE
 MENSAGEM Nº 016/2013 - PROJETO DE LEI N. 022/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a
Lei Municipal nº 1.170, de 27.04.2012, que dispõe sobre o repasse - Incentivo do Programa Agente
Comunitário de Saúde, na forma que indica”.
 Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 022/2013 que, “Altera a Lei Municipal nº 1.170, de 27.04.2012, que
dispõe sobre o repasse ao Incentivo do Programa Agente Comunitário de Saúde, na forma que indica”;
 PROJETO DE LEI N. 023/2013, de autoria do Vereador Marco Aurélio de Araújo, concedendo TÍTULO DE
CIDADANIA ao Senhor FRANCISCO PEREIRA DE LIMA;
 PROJETO DE LEI N. 024/2013, de autoria do Vereador Marco Aurélio de Araújo, concedendo TÍTULO DE
CIDADANIA ao Senhor JOÃO HOLANDA DE FREITAS;
 PROJETO DE LEI N. 025/2013, de autoria do Vereador Paulo Maciel de Oliveira, concedendo TÍTULO DE
CIDADANIA a Senhora MARÍLIA BESSA NAPOLIÃO;
 PROJETO DE LEI N. 026/2013, de autoria do Vereador Paulo Maciel de Oliveira, concedendo TÍTULO DE
CIDADANIA a Senhora LUIZA SOARES DE LIMA;
 PROJETO DE LEI N. 027/2013, de autoria do Vereador Marco Aurélio de Araújo, concedendo TÍTULO DE
CIDADANIA ao Senhor JOSÉ SOUSA DE FREITAS;
 PROJETO DE LEI N. 028/2013, de autoria do Vereador Marco Aurélio de Araújo, concedendo TÍTULO DE
CIDADANIA ao Senhor JOSÉ CLAUDION DE LACERDA;
 PROJETO DE LEI N. 029/2013, de autoria do Vereador Marco Aurélio de Araújo, concedendo TÍTULO DE
CIDADANIA ao Senhor EDSON PEREIRA BARBOSA;
 Ofícios N. 2744/2013 recebido do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS solicitando do Presidente da
Câmara Municipal, buscar nesta Corte de Contas no prazo de cinco dias, o Processo de Prestação de
Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, exercício financeiro de 2009, de
responsabilidade Raimundo Dinardo da Silva Maia;
 Ofícios N. 8994/2013 recebido do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS encaminhando o Processo de
Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Tabuleiro do Norte,
relativo ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do Senhor Francisco de Assis Pinheiro;
 Ofício N. 003/2013 recebido Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, solicitando espaço na
Tribuna Popular na Sessão Ordinária do dia 10 de maio de 2013;
 Ofício N. 004/2013 recebido da Paróquia Nossa Senhora das Brotas;
 Ofício N. 121/2013 recebido da Secretaria de Administração SAED, encaminhando o Substitutivo ao
Projeto de Lei N. 022/2013, que “Altera a Lei Municipal nº 1.170, de 27.04.2012, que dispõe sobre o
repasse - Incentivo do Programa Agente Comunitário de Saúde, na forma que indica”;
 Ofício Nº 117/2013 recebido da Secretaria de Administração, solicitando a indicação de o1 representante
deste Poder Legislativo, para fazer parte da Comissão para definir os nomes das pessoas agraciadas com
a Comenda Maia Alarcon;
 Ofício Nº 019/2013 recebido da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, solicitando 2 representantes
deste Poder Legislativo, para fazer parte da Comissão preparatória da 3ª Conferência Municipal das
Cidades, a se realizar dia 22 de maio de 2013;
 LEITURA da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, exercício
financeiro de 2009, de responsabilidade do Senhor Raimundo Dinardo da Silva Maia;
 Correspondência recebida do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda;
 Ofício N. 140/2013 encaminhado cópia do req. N. 022/2013 de autoria Raimundo Lucieudo de Sousa
Sena, aprovado em plenário na Sessão Ordinária do dia o3 de maio de 2013, ao Senhor José Sérgio
Rua Maia Alarcon n. 246 – Centro – Fones: (88) 3424.2034
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Fontenelle de Azevedo, requerendo do DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, a construção
de um “retorno” na altura da localidade de Mossoró-Bica, no entroncamento da CE-358 (Tabuleiro-Olho
d´Água da Bica), com a BR-457, que liga o Município de Tabuleiro do Norte com o vizinho Estado do Rio
Grande do Norte;
 Ofício N. 141/2013 encaminhando cópia do Requerimento Nº 023/2013 de autoria de Pedro Nogueira
Ferreira, aprovado na Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2013, requerendo que seja enviado convite
ao Excelentíssimo Deputado Estadual Dr. Leonardo Pinheiro, para vir a esta Casa do Povo, expor seu
trabalho à frente do mandato parlamentar pelo PSD;
 Ofício N. 142/2013 encaminhado ao Secretário de saúde, solicitando um representante para explanação
ao Substitutivo do Projeto de Lei N. 022/2013;
 Requerimento 025/2013, de autoria da Mesa Diretora solicitando Regime de Urgência Especial na
tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal de N. 022 que “Altera
a Lei Municipal Nº 1.170, de 27.04.2012, que dispõe sobre o repasse do Incentivo do Programa
dos Agentes Comunitários de Saúde na forma que indica”;
 Requerimento Nº 026/2013, de autoria do Vereador Francisco Feitosa Guimarães, após ouvido este
egrégio Plenário, requerer da Presidência da Câmara, que envie convite ao representante da empresa
PRÓ-MUNICÍPIO, responsável pela elaboração da prestação de contas dos recursos da primeira etapa de
construção do ESTÁDIO MUNICIPAL, para vir a essa Casa Legislativa prestar informações sobre esse e
outros assuntos inerentes a essa obra;
 Requerimento Nº 027/2013, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de Araújo, solicitando nomeação de
JUIZ DE DIREITO para a Comarca de Tabuleiro do Norte ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao
Procurador Geral da Justiça;
 Requerimento Nº 028/2013, de autoria do Vereador Edicélio Targino de Souza, solicitando da Prefeitura
Municipal cópias dos Processos Licitatórios dos Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos do
Município de Tabuleiro do Norte, referente aos Exercícios Financeiros de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009,
2010,2011 e 2012.
 Parecer Nº 021/2013, da Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania aos Projetos de Lei:
 Proj. de Lei nº 020/2012 de autoria do Ver. Marcos Aurélio de Araújo, concedendo o título de
Cidadão Tabuleirense ao Senhor João Ananias Vasconcelos Neto;
 Proj. de Lei nº 021/2012 de autoria do Ver. Marcos Aurélio de Araújo, concedendo o título de
Cidadão Tabuleirense ao Senhor Raimundo Gabriel das Neves ( conhecido por Pelé).
 Votações:

1 Discussão - Projeto de Lei N. 020/2013, de autoria do Vereador Marcos Aurélio e Araújo
concedendo “Título de Cidadão Tabuleirense” ao Senhor João Ananias Vasconcelos Neto;

1 Discussão - Projeto de Lei N. 021/2013, de autoria do Vereador Marcos Aurélio e Araújo
concedendo “Título de Cidadão Tabuleirense” ao Senhor Raimundo Gabriel das Neves
(conhecido por Pelé);

Única votação - Requerimento 025/2013, de autoria da Mesa Diretora solicitando Regime de
Urgência Especial na tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Poder Executivo
Municipal de N. 022 que “Altera a Lei Municipal Nº 1.170, de 27.04.2012, que dispõe sobre o
repasse do Incentivo do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde na forma que indica”;

Única votação - Requerimento Nº 026/2013, de autoria do Vereador Francisco Feitosa
Guimarães, após ouvido este egrégio Plenário, requerer da Presidência da Câmara, que envie
Rua Maia Alarcon n. 246 – Centro – Fones: (88) 3424.2034
Tabuleiro do Norte – Ceará – CEP: 62960.000
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convite ao representante da empresa PRÓ-MUNICÍPIO, responsável pela elaboração da
prestação de contas dos recursos da primeira etapa de construção do ESTÁDIO MUNICIPAL,
para vir a essa Casa Legislativa prestar informações sobre esse e outros assuntos inerentes a
essa obra;

Única votação - Requerimento Nº 027/2013, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de
Araújo, solicitando nomeação de JUIZ DE DIREITO para a Comarca de Tabuleiro do Norte ao
Presidente do Tribunal de Justiça e ao Procurador Geral da Justiça;

Única votação - Requerimento Nº 028/2013, de autoria do Vereador Edicélio Targino de
Souza, solicitando da Prefeitura Municipal cópias dos Processos Licitatórios dos Serviços de
Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos do Município de Tabuleiro do Norte, referente aos
Exercícios Financeiros de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010,2011 e 2012;

Única votação - Requerimento Nº 029/2013, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de
Araújo, solicitando nomeação de PROMOTOR PÚBLICO para a Comarca de Tabuleiro do
Norte ao Procurador Geral da Justiça;
Rua Maia Alarcon n. 246 – Centro – Fones: (88) 3424.2034
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